materia nº 5784/2021

MUNICÍPIO DE E CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO P. PROJETO DE LEI Nº 5784/2021
PROTOCOLO Nº 896/2021
DATA: 5/10/2021
PROJETO DE LEI Nº
Autoriza o Poder Executivo a proceder a aquisição
de um aparelho de anestesia com monitor
multiparâmetros e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a aquisição de
um aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros.
Parágrafo único. Fica autorizada a realização de termo de convênio com o
Hospital de Caridade de Palmeira- Santa Casa de Misericórdia, para cessão do
equipamento, para uso exclusivo no atendimento de pacientes SUS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 05 de
Outubro de 2021.
'almeira
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Procurador Geral do Município
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que
visa autorizar o Executivo Municipal a realizar a aquisição de um aparelho de anestesia
com monitor multiparâmetros, bem como a realização posterior de cessão deste
equipamento ao Hospital de Caridade de Palmeira- Santa Casa de Misericórdia, para
atendimento exclusivo de pacientes SUS.
Tal medida se faz necessária, diante da demanda de pacientes SUS do
município de Palmeira que precisam buscar atendimento para realização de cirurgias
eletivas fora do município de Palmeira, trazendo assim transtornos com deslocamento e
hospedagem. Considera ainda, atualmente o município de Palmeira subsidia o transporte
e acomodações de pacientes e acompanhantes quando necessitam de atendimento
médico fora do município.
Sob tal aspecto, a realização de cirurgias eletivas no município de
Palmeira, configurará não apenas benefícios a pacientes e familiares, mas também
medida de economia aos cofres públicos. :
Contando com à apreciação e consequente aprovação da propositura,
aproveito o ensejo para renovar os votos:dé elevada estima e distinta consideração.
Prefeitura, sede. do: Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 05
de Outubro de 2021. É
Prefeito do Município dg/Palmeira
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Procurador Geral do Município