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materia nº 5792/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5792 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaAltera a tabela do art. 1ª da Lei nº 4450/2017 e revoga a tabela referente ao cargo de Secretário Parlamentar do anexo I da Lei nº 4452/2017.
native_id3782

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 Aprovada — Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo.
2021-11-16 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada por unanimidade em 1ª votação nominal. Aguardando 2ª votação.
2021-11-12 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-11-09 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das Comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-11-09 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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y Câmara Municipal o
| PALMEIRA
ls CÂMARA MUNICIPALDE PALMEIRA |
ESTADO DO PARANÁ pm
[Nº | PROJETO DE LEI Nº5792/202
PROJETO DELEIN | cagrocoLo Nº 987/2021
DATA: 9/11/2021 |
Se a — pa
Altera a Tabela do art..1º da Lei nº 4,450/2017 e revoga a
. Tabela referente ao cargo de Secretário Parlamentar do Anexo
Ida Lei nº 4.452/2017: : ,
Art. 1º Altera a Tabela do art. 1º da lei nº 4.520 de 24 de outubro de 2017, que passa a constar:
CARGO, VALOR
o E ATUALIZADO
| E+ DIRETOR EXECUTIVO 659559
(Revogado) o (Revogado) (Revogado)
DIRETOR ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO | 6.995,59.
[OEM | DIRETOR FINANCEIRO . 6.995,59
ASSESSOR JURÍDICO “| 485076
E 761
-2,
- ASSESSOR PARLAMENTAR 4.850,76,
E-3 ASSESSOR DE PROJETOS 2.122,20 O
Revogado) : Revogado, : (Revogado)
GRUPO
CARGOS EM
COMISSÃO
E
FUNÇÃO . CONTROLADOR INTERNO [5 21220 |
EX
GRATIFICADA
(Revogado) (Revogado) Revogado)
F-3 SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO,
,
Art. 2º Fica revogada a Tabela referente ao cargo de Secretário Parlamentar do Anexo I da Lei nº
“4.452 de 03 de agosto de 2017. , o o
Art. 3º Os démais artigos da lei permanecem inalterados. . q
Art. 4º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 09 de novembro de
2021.
Câmara Municipal
PALMEIRA
Vice Presidente
Gilberto Rogalski
di minimo
Odair Sanson Junior” o , |
“Iº Secretário o . — 2º Secretário , o o
JUSTIFICATIVA - o cs
| no As alterações são necessárias a fim de adequar as leis à nova
s cargos da Câmara Municipal, conforme a Resolução nº 104/2014 que
estrutura organizacional do
“extinto ao vagar” e conforme as alterações efetuadas na |
tronou o cargo de Secretário Parlamentar
. respectiva norma. Va - ço
Pelo exposto, que justifica e fundamenta este projeto, solicita-se aos
" 4
nobres vereadores o estudo, a discussão e a aprovação da proposição.
Sede da Câmara Municipal de» Palmeira,
Estado do Paraná, em 09 de novembro de
“2021.
ucas Santos ho no |
Vice Presidente
Sanson Junior
1º Secretário *
Gilberto Rogalski N . |
2º Secretário .. no |
“página 2]2
- Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vidá, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www palmeira.pr.leg.br
Procuradoria | procuradoria()palmeira.pr.leg.br . :

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