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materia nº 138/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaRequer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emitir parecer ao projeto de lei 5793/2021 e de 7 dias para emitir parecer ao projeto de lei 5794/2021.
native_id3795

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 Aprovada em Votação Única — Matéria aprovada em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2021-11-19 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão e votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Câmara Municipal de Palmeira
No ESTADO DO PARANÁ
, A
” *, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA |
' ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 138/2021 I
PROTOCOLO Nº 1006/2021
| DATA: 19/11/2021
No —. na x
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais propõem
“REQUERIMENTO
- REQUER, ouvido o plenário, prazo de 15 (quinze) dias
para emitir parecer ao Projeto de Lei 5.793 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação
de crédito com à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. E ainda 07 (sete) dias para
emissão de Parecer ao Projeto de Lei 5.794 que Dispõe sobre a reversão de imóvel público,
. situado no Distrito Industrial de Palmeira, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A solicitação. de prazo se faz necessária, “visando o
aguardo do encaminhamento de justificativa por parte do Executivo ao Projeto de Lei 5793, para '
posterior análise e emissão de pareceres.
, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 18 de nipvembro de 2021.
,

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