) brasa MUNICIPAL DE PALMEIRA
ARAN
MUNICÍPIO DE PALME) PROJETO DE LEI Nº 5833/2022
X PROTOCOLO Nº 46/202
ESTADO DO PARANÁ aos 6/2022
Procuradoria Geral do Municípi
PROJETO DE LEI Nº o
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos
efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e
comissionados do Município de Palmeira e dá outras
providências.
Art. 1º Fica concedido, co efeitos : ,
salarial única de 10,16% o (dez, virguta rente + título de perda inflacionária, aos
servidores públicos, efetivos ; ati $ Ve inati Os, initore res de | go público e comissionados,
inclusive aqueles v; inlads ó ô qu: à Magisté o vii culados dp Município de Palmeira.
Parágrafo Sei
al é a
vencimento básico dos si sblicos e-aos-servidores
arames
Art. 2º As tabelas de venciment stonstantes do Anexo 3), da Lei Municipal nº 4.132, de
17 de maio de 2016, dos Anexos: o
Anexo II da Lei nº 3.386, de 03 dessete
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I po de fevereiro de
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Procuradoria Geral do Município
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, projeto de lei que define o
reajuste de salários, a título de perda inflacionária, aos servidores públicos efetivos é inativos,
detentores de emprego público e comissionados, incluindo os servidores do quadro do magistério
vinculados ao Município de Palmeira.
Cumpre salientar, portanto, que a definição do percentual de aumento se baseia na
inflação medida pelo Índice Nacional de Bleços : ao Consumidor - - INPC, que é produzido pelo
IBGE, sendo que se trata de um, dos* Í
preços. são Mai T TELE
Frisa-se à Agi Fo
Governo Federal pará, ri ajustár o satári
(uns mil e cem reais) Pá q
técnicos realizados po apso
visando conferir a ju:
070 indice de reajuste proposto pelo
de “2022 que passou de R$ 1.100,00
ação ao piso salarial profissional nacional para
ão o básica, lefini
Tt
a lgação da Lei
vés da À
pas A STF, que com o
ia pôs. á Auasão acerca da
espreisahyêni a Obrigatoriedade da
c
iitivo da Abin 1673, e À
dade da Lei Federal nº 11. Eos Fe
adequação do 1 piso salariá o
ponto, entendemos que o município á está hit iti
adequado ao piso nacional Ú s
do reajuste a ser apligado, ei
Portaria ei do; Minis
“citada. Assim, neste
i dial dos professores
definir o percentual
al, dada através da
à federal,
icóuberem. (EHifo nosso)
sp ôbser erváncia à legislação federál, no que
concerne ao piso salarial da categoria.
11.738/08:
Art. 2º 8 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar
o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação
básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
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Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da
educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir
do ano de 2009.
Portanto, é inegável, pela dicção dos transcritos textos legais, que todos os
profissionais da Educação básica, assim considerados pela lei, fazem jus a remuneração de acordo
com o estabelecido pelo piso nacional profissional dos profissionais da educação, razão que nos
leva a encaminhar o presente projeto à apreciação desta augusta Casa de Leis.
Todavia, a classe do magistério] ainda não teve índice de reajuste oficial divulgado,
em que pese o Presidente da Ja EE tenha informado que concederia o
reajuste na proporção, a 33 até I Fe de ato oficial.
te “do ÂNPC a todos os servidores,
Diante“ (disso; cd Mai
incluindo aqueles donágistário, e mai
? Municipal incorpora a regra de
poli tico, que tem sido uma política
copo visando h
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o seus
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a Legislativa a
oveito O ensejo
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Firefox https://sidra ibge.gov.br/tabela/ UG
| Tabela 7063 - INPC - Variação mensal, acumulada no ano, acumulada em 12 meses e peso mensal, para o Índice geral, grupos, subgrupos, Itens e subitens de produtos e serviços (a partir de
Janeiro/2020)
I
t
Mês - dezembro 2021
Variável - INPC - Variação acumulada no ano (%)
Brasil, Região Metropolitana e Município
Belo Grande | Riode | São Porto Rio São Campo
Geral, grupo, subgrupo, Belém | Fortaleza | Recife | Salvador | Horizonte | Vitória | Janeiro | Paulo | Curitiba | Alegre | Branco | Luís Aracaju | Grande | Golânia | Brasília
Hem e subitem Brasil | (PA) (BA) (MG) (ES) (RJ) (SP) (PR) (RS) (AC) | (MA) (SE) (ms) (Go) (DF)
Índice geral 10,16 775 10,80 | 10,18 11,09 9,55 11,44 878 | 10,19 1284 | 11,38 1108) 9,38 889 10,85 9,48 983
1.Alimentação e bebidas 11 321 923) 9,37 10,13 6,46 8.20 803| 7,71 8,50 657| 1073] 839 9,01 6.64 7,35 9,27
11.Alimentação no 7,99 2,14 9,76 | 10,51 12,14 874 803 806| 7,74 8,66 6,68 11,33] 831 10,91 6,65 7,04 9,72
* domicilio
| 1101.Cereals, -13,94 | -27,88 -7,83 | -10,83 -8,76 -1656) -1481) -12,15|-1472] -1242] 12,16] -13,55| -14,03 -966] 1842] -14,19] -16,12
| feguminosas e
oleaginosas
| 1101002.Arroz -16,81 | -29,62 -12,88 | -16,28 -13,58 -17,39] -20,15] -1568|-17,11] -1400| 17,73] -14,70|-17,40| -1292] 4787] -1477| 16,12
| M01051.Feijão - 823 - -| 405) ese - - , o - - -| 2582 - - - -
mulatinho |
i 1101052.Feljão - preto 4,15 | «27,21 - - - - -3,37 -3,68 - -1,06 8,19 - - - - - -
1101053.Feijão - macágar | 11,01 - 14,01 - ” . - - - - - - - - - - -
| (fradinho) - |
1101073.Feljão - carioca | -7,80| 19,51 -| 287] 019] 1348) «4,18 -| as - -| 270) 481) 478) 805) nm -
“rajado)
| 102.Farinhas, féculase | 10,43] 2.20 71] nais] 1598] 1394] 1490] 1267) 788| 1658] 1030] 573] 961] 732) 925] 188) 475
| massas
| 1102001.Farinha de arroz | -404 - 1,05| -822 - - - - - - - - -| 085 - - -
4102008 Macarrão 1282) 486 981) 2028] 1689] 1440] 21,18] 1476) 738] 1861] 1516] 1176] 711] 1805) 57] 1200] 59
| 1102008.Fubá de milho | 33,74 - - ssa] - - - - - - . - - - - - -
| 1102010.Flocos de milho | 3,93 - -| 178 - - - - - - - -| 024] 659 - | ao
I E
| 1102012. Farinha de trigo | 16,70 - - -| 2067] 2098] 1808 - -| 1649] nes - - -| 1385 - -
——
| 1102023.Farinha de eos) 134 381) 494] 1120] 1484] 244] 702] 800 - -| 098] 875] 302 -| 1821] «150
mandioca
| 1102029.Mtassa 1165 -| 1540] 909) 2313] 1086] 825] 1309] 997] 1948] 540] 301 -| n43| 1000] 1241] 144
| semipreparada
1102081.Macarrão 8.44 - - - - -| n27 -| 387] 812 -| 2008] 19,20 -| 954] 33 -
| Instantâneo
| mt03.Tubércutos, ralzese | 436] 1684) 47,40] 10,17 933 032] or] “012| 062] 017] 341] 837] 28560] 1645] 005) 980] 1733
legumes
DR 1
| 1103002 Batata-doce 1320 - -| 1888 - - “| a07 - - - - -| 412 - - -
* 1103008.Batata-inglesa -2208| -9,23 10,18] -863 -14,75 -30,86 | -3379| -2601]|-20,35| -23,21 asos| 308| -4,52 -607| 47,56) -29,56| -27,70
“ s103004.inhame -28,80 - - - - -| -2880 - - - - - - - - - -
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. 4103005.Mandioca (alpim) | 42,14 - -| 34,25 - 7138 - . . - - - -| 242] 3044] an] 4823
| 1103028.Pepino 281 - - - - - - - -| 28 - - - - - - -
! 4103026.PImentão sm -[ 01558 - - - -| -| 41,80 - - - - - - - -
; 1103028.Tomate 19,38] 37,64] 1217] 025] 1350 2222) 3055) 1407] 892] 2459] 2562] 1357] 3814] 2570] 4064] 2699] 3381
* 4103048.Cebola 1948| 480] 3013] 2833] 3200] 1208] 1000] 1435] 841] 1252] 3833] 360] 3230] 3860] 620] 4524] cer
| 103044. Cenoura 482] 798 -| 1058] 433 511] 844] 40,14] 1167 -|-2131] 680 -| 073) 4017] 422] 194
1104, Açúcares e 2015| 1275| 2548) 2513) 3027 20,12] 29,13) 2267] 1837| 2192] 845| 2025] 2780] 2372] 3182) 19,57] 1305
! derivados
1104003.Açúcar refinado | 4783] 3466] 4485 -| 4202 - -| 4526] 5300] 58,53 - -| 3413 - - - -
| 1904004.Açúcar cristal 3644) 1454] 2730] 3449] 4216 41.98] 5073 - -| 5640] 2680] 3036] 4080] 3186] 6693] 3726] 3322
| 104018.Balas 748 - - - - - - - - -| 748 - - - - - -
' 4104023.Chocolate em FAN - 322/ 1656] 1387 9265] 1082] 042) 681] 1355] 097) 665] 1196] 71) 1223] 1264] 6,48
| barra e bombom
| 1104032.Sorvete 784] 475 -| 1210) 1286 10,31 -| 496] 798] 29] 1128] 1226] 2058] 913] 583] 519] 9,49
+
| 1104052.Chocolate e 783) 222 nm] 236 7.84 248| 1330] 1041] 950] 951] 532] 10,33] 787 -| ess| 768] 937
| achocolatado em pó
i
| 1104067.Açúcar demerara | 28,07 - - - - - - - - - - - -| 2807 - - -
I
1105.Hortaliças e 835) 491 10,34 | -544 840 2790] -732] 1808] 203] 2177] 10,73] 54] 294] 723] nm| 186) 25
verduras II
| Fonte: IBGE - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Lofi2 12/01/2022 09:02
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Ofício nº 045/2022 Palmeira/PR, 03 de Fevereiro de 2022.
Senhor Presidente:
Excelência, cópias a
€ a recomposição salarial
de emprego público e
osa apreciação dessa Casa
serem anexada ao Projet
dos servidores públicos
comissionados do Município
de Leis, em caráter de urg
EXCELENTÍSSIMO SENHOR protocoLone À É 1 Aa
. 93/02
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM 28/08 | a
N/CIDADE o AI Soro
E SECRETÁRIO
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84,130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: www. prefeiturapalmeira.com.br
U3
ANE
Palmeira, 14 de janeiro de 2022.
ANEXO I
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Pelo presente, para fins de atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal - FRF
declaro que o aumento da despesa com pessoal tem adequação orçamentária e financeira
com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e ainda, que a despesa criada ou aumentada não afetará as
metas de resultados fiscais previstas.
Assinatyra
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:sejagey Sep ogóezinn ep ota Jod 'sepeyuaduia ogu sesadsap ap ogóeudoJde 3 ojusuaaquoosu o enjaja apepyua e anb ojuauouw ou anb PISIA UI OPUS) “Souo]eA Sopejussaude opias opu ,opÍeinde Bp os Jouajue Opouad ap sasousque sonpIaxa ap Sesadsaa, EPRUILIOUBP EYUI EN :T V LON
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Previsão do índice de despesa com pessoal para o exercícios de 2022, 2023 e 2024
Pessoal e Encargos Sociais R$56.474.419,68 R$59.860.032,01 R$63.293.046,48
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de R$- E R$-
contratação de forma indireta (par. 1º do
art. 18 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à
ieca ; R$-
Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos
. R$- R$-
Vinculados
.674,
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE .
LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (1) R$ 134.504.436,43 R$ 142.334.581,78 R$150.173.460,27
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
4
(V)=(11/1V)*100 41,99% 42,06% 2,15%
R$72.632.395,67 R$76.860.674,16 R$81.093.668,55
R$77.038.985,12
R$-
instrução Normativa TCE/PR 56/2011 $
“ÍLIMITE MÁXIMO 54% (incisos |, Il e III, art. 20
da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL 51,3% (95% sobre o
limite máximo) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
LIMITE DE ALERTA 48,6% (90% sobre o limite
máximo) (inciso Il do par. 1º do art. 59 da
LRF)
Fonte: Lei n. 5.346/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
R$73.017.640,45
R$69.000.775,89
R$65.369.156,10 R$69.174.606,75 R$72.984.301,69
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-INANCERO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
JANEIRO /2022
LDA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de término do
Previsão de iníco de rabatho emunctação bruta
trabalho * ão br
REAJUSTE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. onjosam2 1 ns 205469,52 | R$ 343763424
REAJUSTE SERVIDORES CLT, COMISSIONADOS,
AGENTES POLÍTICOS. ojos 1 [O SEs61,78] R$ 682.341,36
TOTAL E CECGUE]
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 15 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Previsão de
foda
VANTAGENS alor unitário da vanta
Farias “REAJUSTE ESTATUTÁRIOS 5 1 R$ EXCIES EXE
bono do férias - REAJUSTE CUT, COMISSIGNADOS, AGENTES POUCO oi/oa/2622 1 + —— man JO9525
[Substiuições - - R$ = [Rê -
Fios. - E RE es E
tons - : E —é -
oras Grs - E [O Ré -
Proventos aa E E Ré as E
Pensões - - e [8 -
[137 lório - REAJUSTE ESTATUTÁRIOS 01/03/2022 1 E 286.469,52 | R$ 286.669,52
[15% salário - REAJUSTE CIT, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS 03/03/2022 1 R$ 56561,78 | R$ 56861,78
[Auxílio transporte - = E 2 R$ -
odio almentação - [o EE: -
ialário maternidade - - AS a E -
mo de sade - - R$ E R$, 2
ET a Individual ou em grupo - - R$ = 18 >
10Espesas decorrentes de contratos de terceirização - E R$ [85
3. INATIVOS PELO TESOURO
Corgo
Zen Ristow
Maria Aparecida Mulor inativo
[EliaSchon Ripia nativo
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
5. ENCARGOS SOCIAIS.
são de início dos
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS. Encargos RpPSAntAS+
encargos
[Remuneração Bruta
8. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS.
DESPESAS TOTAL C
Mens 1,2,3,665 68.027,83] R$ 2.458.749,08]
pEras com pessoal com dediição dos ans, 4,5305.4 E 5.650.570,69 | R$ 5855.797,67
[Indica de perda infiscionária previsto para fins de cálculo (4% R$ 225.222,95 | R$ 234.231,91
E E EEE
— Hide da perda Inlacionária estimada.
7. Despesa com Pessoat ESTIMADO CONFORME PREVISAO DO ÍNDICE COM PESSOAL
59.860032,01| R$ 62283. 046 48
[Gespesa com pestcal para fins da apuração ds Nite 6)
Fonte: Sstema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo! (LRF, ar. 55, ncia 1 lines *aº)
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO - Incremento da Despesa com pessoal
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Munieípio Informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoa! oi 42,72% (conforma Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando 0 Incremento da despesa com pessoal, caso todas as
contratações sejam efetivadas, o Município no ano de 2022 terá percentual acrescido de 4,1954%, totalizando o percentual de 46,91%.
Recomenda-sa ao Poder Executivo Munlinal que outras despesas não contempladas no presente estudo devam ser abjeto de novo estudo para verficação dos requistos da LRF.
Palmeira - PR, 14 da janeiro de 2022.
MARCOS ANTONIO BORDINHAO cxadbive BORTE DE LIMA
Secretário Munieigol da Gestão Pública e Finanças “Departamento de Recursos Humanos
Conferência das Informações acima:
MANUELA FERREIRA MARQUES
Contadora
Claudine Gorte de Lima
Diretora do Departamento de
Recursos Humanos