Ao ; E Ad c : , .
Câmara Municipaí do “Palmeira
ç CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO D BP aoição DO PARANÁ |
=omsece-ooens=s=====" INDICAÇÃO Nº 54/2022 |
| PROTOCOLO Nº 257/2022 |
DATA: 1/4/2022 |
. A
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
propõe -
INDICAÇÃO
. . “o - INDICA ao. Poder Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Gestão Pública e Finanças, com base nos fundamentos do Parecer Protocolado sob
nº 253/2022 ao Relatório do Departamento, Financeiro nº 013/2022, o que segue:*
Dispensa 13/2022.
Objeto: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de
serviços de locação de. máquinas e caminhões através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural.
- Informações a respeito de qual 6 motivo de considerar a mesma de caráter emergencial e qual a
base legal: para isso? - - É ,
1
" Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 01 de abril de 2022.
,
LUCAS SANTOS —
Presidente CF
a
“ BM DISCUSSÃO ÚNICA E A VPTOS FOI A
: INDICAÇÃO Nº As F
0 PUT UA
“RO SR. PREPEJTO
a o ontem 1210
PRESIDENTE q
Fo Câmara Municip de Palmeira | Rua | Cel. Vida,
câmara Municipal de
Ú | )) PALMEIRA
NO cogu
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR , .
Relatório Departamento Financeiro 1 nº 013/2022
Processos Licitatórios, pagamentos e obras até 25/03/2022
O referido relatório de Licitação foi elaborado com base no art. 15, XX da.
Resolução nº 104/2014. Ressalta-se que o presente relatório e seu anexo contém as informações
bsidiar a Comissão de
“ das licitações, com alguns detalhes e observações pertinente para su
“Fiscalização na análise do relatório € emissão de Parecer. A Comissão também pode caso julgue
necessário ver com a Procuradoria da casa fatores legais referente a possíveis apontamentos.
1
Processos Licitatórios:
Pregão 26 - Aquisição de 02 (dois) veículos novos, tipo pick-up cabine dupla,
através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Secretaria Municipal de Gestão
Pública-e Finanças. Em consulta ao edital nó mesmo conta que a dotação para O veículo da SMF
é 06.010.26.782.0009.2.032.4.4.90.52.00.00, porém em consulta ao portal conforme cópia anexo
existe apenas R$ 30.000,00. disponível nesta dotação o que inviabiliza tecnicamente a realização
“do certame: Conforme consulta no portal ao documento da fase intema do processo na pagina 34
contábil do executivo onde esse atesta à existência de
(anexo) consta despacho do departamento
7:82 Inciso III e Artigo 14 da Lei
orçamento. Tal declaração não condiz com o Portal. (Artigo
- 8666/1993);
. Pregão 29 — Referente a coleta de resíduos, suspenso devido impugnação;
Pregão 24 — Empresa para prestação de serviço de soldadoS, certame, deserto,
N
lançado para nova data, sem alteração de valores;
Dispensa 13 — Contratação ém caráter emergencial de empresa es
de locação de máquinas € caminhões através da Secretaria Municipal
para prestação de serviços
GRR, alguns
de Desenvolvimento Rural. Com Ata no portal, participação das empresas Renova e
- itens com vencedores outros itens sem propostas. Não consta no portal cópia integral do processo,
sendo assim não consta justificativa para o caráter emergencial. Três dos 6 itens s
pregão 4022 e um item muito similar.
Inexigibilidade 20- Sem observações;
. Pagamentos. O.
Página 1|2
pecializada :
ão idênticos ao
211 - Centro | (42) 3252 - 1648| www.palmeira.pr.leg br
“Câmara Municipal de
) PALMEIRA
Empenho 903 iq. 01 no valor de R$ 44.848,48 pago e em 25/03 para empresa
“Rodraude Publica Eireli ME referente a parcel
ão, manutenção -€ comercialização
a /12: referente a Contratação de. empresa ,
,
RE
ji-es pecializada em desenvolvimento, implementaçã de Framework:
bem como serviços. técnicos em arrecadação é planejamento urbano, através da
Proprietário,
ação, NF e documentação no- Portal.
Secretaria- Municipal de Finanças. Não há certific:
jento » de R$ 155.386,44 referente ao empenho 1691/2022 pago a
ni Pagamí
referente pagamento mensal da limpeza
mpresa HMS Transporte e Locação de Caçambas,
a apenas o número do
yo
H pública. Não consta a nota fiscal anexa ao processo de pagamento const
-. mesmo: (27 201! também não há nenhum processo anexado referente a certi
Pagamento de R$ 32. 783, 42 referente ao empenho 268/2022 pago a empresa
ra de assoalho é rodapé. Não consta é a nota
ficação da despos
Ne Covil do Lobo Construção. Civil Ltda, referente comp
as o número do mesmo (15); também não há
/ U fiscal anexa ao processo de pagamento consta apena:
Ao
a nenhum processo anexado referente a certificação da despesa;
Obras
Em anexo relatório detalhado com medição das obras em andamento no
“município. . . Ro :
Palmeirh, 28/03/2022
Página 212
mn — Centro | «» 3252- 1648 | w www. palmeira: pr.leg.br
" Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 21
=” MUNICÍPIO DE PALMEIRA
É - | ESTADO DO PARANÁ
DE) SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS .
NS . Departamento de Compras e. Licitações
frotas perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE); aquisição e controle nas
aquisições de peças; operar O sistema audatex; controlar toda e qualquer manutenção de
todos os veículos públicos sendo eles caminhões, máquinas pesadas, ônibus, veículos
leves e ambulâncias. A aquisição do veículo será de uso excluso do departamento de .
frotas e monitoramento, o qual será de uso diário de servidores lotados no
departamento.
| 3- Dotação: orçamentária (Lei de responsabilidade fiscal LC101/00 art.16 em
- especial) - - ' . :
o Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Reduzido * Programática Pos Fonte
206. 07,001.20.605.0021.1.062.4.4.90.52.00.00 1001
Por tratar-se de Recurso oriundo do Governo Estadual, ainda encontra-se em
processo de criação de Dotação Orçamentária para a inclusão no orçamento desta
Secretaria. - .
- Secretaria Municipal de Gestão Pública e de Finanças
Reduzido , Programática Fonte
200 06.010.26.782.0009.2.032.4.4.90.52.00.00 os 1001
A Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, através do Departamento de
Frotas e Monitoramento vem por meio deste informar ao Departamento de
Compras e Licitações que não seja emitido neste presente momento a solicitação
de despesa para aquisição do veículo de interesse desta secretaria. Destacamos,
que será aberto-um processo de crédito adicional suplementar visando o reforço
da dotação orçamentária mencionada, feito isso e após a homologação do
processo em questão a secretaria realizará a emissão da solicitação de despesa
bem como a nota de empenho para aquisição. . É
4. Condições de habilitação:
Conforme item 9.1 do edital.
5- Condições de execução do objeto: o o
- O veículo deverá ser entregue em até 60 (sessenta) dias após a emissão e envio da Nota
de Empenho, ficando a cargo do fornecedor entregar o veículo plotado (Conforme arte a .
ser definida por parte do comprador), registrado e emplacado em nome do Município de
Palmeira. . . : '
- A entrega será no Almoxarifado Central, localizado na Flávio Santos, s/nº, Complexo
Esportivo Sebastião Amâncio dos Santos, próximo ao Posto Guapo PR 151 e Posto
. Bordinhão BR 277.
Horário de recebimento das 08:00 às 11:30 / 13:00 às 16:00 horas. - Responsável pelo
recebimento: Aparecido Honório Ferreira. a
“- O(s) bem (ens.), objeto deste Edital, deverá (ão) ser entregue(s) acompanhado(s) de
nota(s) fiscal (is) distintas, ou seja, de acordo com a Nota de Empenho, constando -o
“número da Nota de Empenho, bem, o valor unitário, a quantidade, o valor total e o local
da entrega, além das demais exigências legais .
6- Obrigações da contratada:
Página 28 de 39
Edital de Licitação — Pregão Eletrônico
PROCESSO
Tipo;2 - PROCESSOS NORMAL
Ano; 2022 Numero: 2049 e
, j
; E DATA/HORA | DESTINO
— [= ea]
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sigtus: Encaminhado
Requerente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Despachoe | , no
* Da análise, verifica-se o encaminhamento do processo administrativo nº 2049/2022, o qual visa abertura de
licitação na modalidade Pregão, visando a aquisição de 02 veículos novos, O km, conforme justificativas,
itens, quaftitativos. e cotações de preços inseridas no presente processo. l : .
MUNICÍPIO DE PALMEIRA |
- “Tendo em vista O parecer favorável do Departamento de Compras e Licitações e considerando o exigido
" pela Lei Federal n.º 8.666/1993, que ao 'deflagrar licitações públicas pede a indicação dos recursos
orçamentários necessários ao pagamento das obrigações decorrentes a serem executadas; e que ao
“determinar a necessária previsão ou indicação da disponibilidade orçamentária, tem q objetivo de reunir as
variáveis básicas para realização da licitação, dando condições de executar plenamente tal ação e desta
“ forma satisfazendo o interesse público, o Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento assim se
manifesta: ao '
Em relação às dotações orçamentárias informadas, o Departamento de Contabilidade, Finanças e
Orçamento informã que à funcional programática com O elemento de despesa 4:4.90.52.00.00 —.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, possui compatibilidade técnica quanto à natureza da
despesa. rs : . : e
* Atestamos que a atividade mantém correspondência com a programação orçamentária e com-os objetivos -.
da ação fixada na Lei 5.345 de 44/07/2021 - PPA; Lei 5.346 de 14/07/2021 - LDO e declaramos a
existência de adequação orçamentária para O exercício financeiro de 2022, prevista na Lei nº 5.404/2021 —
Lei Orçamentária Anual 2022. : . o
Também, foi juntada orçamentação, de responsabilidade do Órgão solicitante, que a pfiori demonstra que O -
vâlor estimativo da contratação é 0 píaticado pelo. mercado. Verificada: a compatibilidade da despesa.
declaramos também que hã respectiva disponibilidade financeira. Segue processo administrativo à
Procuradoria Geral do Município para análise e parecer. o
Enviado por: É ne Recebido por:
“DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
DO MUNICÍPIO
«AUNICÍPIO DE PALHÍEIRA ESTADO DO FÊ
RE q LD, Pa ANNA :
ã A “Julia “Dos Santos Mouta ' . *
- Diretora de Prestação de Contas €
N Transparência Fiscal -
esesoaves
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K J . | e k * - esoJdus op ogdejeguoo a
E + — E | 3snz “ogdeonpa | BJeonpI Op | crorr|
, ojuawepuy 9 cora N jediWolun euejeJss ep seneite jedpIuny euBjajas ep SPAene
%hgE'9 =“ 0... ZEaE gesurese |” — (regar NNviadalHaL SojUES JOUOBT Joia OdUBO SOjES 164097 od OdU2D
AN! |- op jedioruniy ejoos3 ep etuojor | op jediojuniA 2109SA BP BUMOjSI
E z IT e 5 va : a eau | CLOTE
| ouatuepuy cano: SIQÍVAOSHOONI - sega ppoueiN Bôeia ep j
0 : SoueI eáBiA ep ogdezgegna!
000 us O [xao | 5260808 ZEOCCOSA | 5 SaQÍNLSNOO, | opseziennou ap eigo Sp opónosxa a a ogiroeiça
' SINAVH o é
ou - T
seo OApy OjBJjuoS º IUU2L owju| . r : .
“ ogôengs a! BÍUdAoju] é . : esedug oBSUOnIaju! ep ogÍu9sed (Iengui)tusg
Spa JOJ2A JOJ2A Joe, oB eg /
. +“ uq IEA SIADId L Lo a
vissaoosaa | VIHIgONSIa | ETOC6
wooos | Ser Torigose | mL | Coprogse — Tuuoznoee | VOL DISAOMIN |
wa TETO vio LNHISNOO VALLHOdSaNiOd VETVNO VALLHOdSINOS VECVNO
wse1e | epestesea oo es gol a guoenois ddã enbe eng | SIOET
LÊ ETOE TOS | enoiso” - soinvssoar | .ºP ojusuoajsege ef BUGISIS ep quewrajsege ap cumes |
e | o “86 ns + . . esoy . esoy | SIOCT
[pers e | epesgeied E e ZISOIzZ varios ei é 060% oeSeuoiunea no oriois ogseuoune a |
| “o , VOL SOSIAES TI” . STO
. ojusLue (o) ,
Eos 0 1 |0000002€4 exozisoet | 3OVÔNHISNOO | Iediotuna ongo1 auto euojSM jediotuniy oea| SUD euusojou
O000ZE'T . vINVNS . |
- - o) | aW - SvHdO : : eSOy ejues T . esoy ejues | 6TOTTT |;
wsy1o | epesteiea |zpzs0m | querer | ON00S USE exoziobO [ad VsOLNHISNOD | eles epopnes ap eómensa ue. ep opnes op elgiensa
+ VAIIHON dq ep ogóeidue s BULIOJOR ep ogdeijdue o euoJo% 1
. Quawepuy T À caro | val DISAOMIN j i - GTOTEL
%oo'00L us E seres | SO COS6ES erozense | Vo LNHISNOD SEJA 453 OBÔNISUOO eso asa opónisuoo |
| + 2103122, 10:45
i . : o DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES .
! | AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES
| . .
* AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO o . :
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 13/2022 . o . º
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4518/2022 4 -
|
[ + ADO OBJETO
| . .
| ctaria Municipal de Desenvolvimento Rural, torna público, para conhecimento das empresas interessadas, que receberá cotações de preço para
1. O Município de Palmeira, através da Seen
onforme itens e quantitativos especificados abaixo:
tação de serviços de locação de máquinas e caminhões, €
contratação emergencial de empresa para pres!
r TTEM : , DESCRIÇÃO UNIDADE] QUANT | VALOR | VALOR
L : Ê . ; UNITÁRIO] TOTAL
- ls - LoL !
1 COD; 48956 “PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CAMINHÃO 6X2 TRUCADO| KM, O R$ R$
“EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE, COM CAPACIDADE MINIMA DE CARGA 10M?,
com VELOCÍMETRO INSTALADO, COM MINIMO 220CV POTENCIA, ANO DE í . o '
FABRICAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 2015, INCLUINDO MOTORISTA DEVIDAMENTE
ERVA
| W . . HABILITADO PARA CATEGORIA, ALIMENTAÇÃO PARA O MESMO, HOSPEDAGEM E .
R$ + R$ |
| É
TODA MANUTENÇÃO PARA O CAMINHÃO (COMBUSTIVEL POR CONTA DA EMPRESA). | L
TÃO TOCO EQUIPADO] KM | 10.000 E
t ia “|eon: 51461 *PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINE
[COM CAÇAMBA BASCULANTE, CAPACIDADE MÍNIMA DE 6Mº, COM VELOCÍMETRO
Pai p* o INSTALADO, COM MÍNIMO DE 220CV, ANO DE FABRICAÇÃO IGUAL OU ACIMA DE 2015, .
NE y ) jo INCLUINDO . MOTORISTA - DEVIDAMENTE HABILITADO PARA CATEGORIA,
F ALIMENTAÇÃO PARA O MESMO, HOSPEDAGEM E TODA MANUTENÇÃO PARA O
' | |cAMINHÃO (COMBUSTIVEL POR CONTA DA EMPRESA). :
| 3 (COD:52144 - * PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ALUGUEL ESCAVADEIRA HIDRAULICA: COM] IIORAS
, - |pESO OPERACIONAL MINIMO DE 17 A 23 TONELADAS ANO DE FABRICAÇÃO IGUAL OU
ACIMA DO ANO DE 2015 DEVE POSSUIR HORIMETRO. COM MOTORISTA COM CURSO
SEGUNDO LEGISLAÇÃO NRIZ ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA O MESMO. Al
EMPRESA DEVERÁ FORNECER COMBUSTÍVEL PARA À ESCAVADEIRA am EE
COD: 48998 - *PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ALUGUEL RETROESCAVADEIRA com BRAÇO| HORAS | 1.300 R$ R$
EXTENSIVO .
PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ALUGUEL RETROESCAVADEIRA 4X4 COM PESO
OPERACIONAL MÍNIMO DE 6000 KILOS COM HORÍMETRO; POTÊNCIA MÍNIMA DE 70HP
DE 2015, COM MOTORISTA COM ' |
| ANO DE FABRICAÇÃO IGUAL OU ACIMA DO ANO
[CURSO SEGUNDO LEGISLAÇÃO NRII , ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA O MESMO.|
EMPRESA DEVERÁ FORNECER COMBUSTÍVEL PARA 'A RESTROESCAVADEIRA 4
(COD: 38567 - * LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA SOBRE PNEUS, DIESEL, POTÊNCIA] HORAS 1.300 R$ R$] |
, VARIÁVEL DE 154 A 200HP 12 TONELADAS, LÂMINA DE 3,66 X 610MM X 22MM (12 PÉS X |
p + iaPOL. X 7/8POL.) ANO E MODELO APARTIR DE 2015/2015; INCLUINDO DESPESAS COM |
2. job : OPERADOR; EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA(EPI): UNIFORMES; IDENTIFICAÇÃO, |
: ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM; COMBUSTÍVEL, E DEMAIS PEÇAS, MATERIAIS OU] |
| : ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO (PREVENTIVA OU CORRETIVA), HORÍMETRO,
CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO VEÍCULO. IDA í
- COMPACTADOR COM PESO OPERACIONAL DE] HORAS 1,300 R$ R|
MINIMO 10 TONELADAS COM ANO ÍGUAL OU SUPERIOR Á 201] COM CHAPA :
CORRUGADA E LISA, SERVIÇO PRESIADO POR HORA; INCLUINDO OPERADOR E '
[COMBUSTIVEL ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM; COMBUSTÍVEL, E DEMAIS PEÇAS, .
MATERIAIS OU ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO (PREVENTIVA OU CORRETIVA)| .
HORÍMETRO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DO VEÍCULO. : Ú
(COD: 41.639 - * LOCAÇÃO DE ROLO
do Anexo , a fim de comprovar a exequibilidade da sua proposta.
1.2. Juntamente com a proposta de preços as empresas deverão apresentar Planilha de Custos, no modelo
! 1.3. As propostas que não estiverem acompanhadas da Planilha de Custos, serão desclassificadas.
fiscal LC101/00 art.16 em especial):
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Lei de responsabilidade
Reduzido - Programática Fonte [E
07.002.20, 606.0022.2.067.3.3.90.39.00.00 : : . -1001 |
218 07.001.20.605.0021.2.059.3.3.90.39.00.00 ' 1001 É |
é 3 CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO: - :
o item 1, sendo que somente serãó pagos os serviços efetivamento prestados ao “Município. |
iiputada por hora e por km, conforme exposto né
dem de serviço, conforme sua necessidade, deverão ser executados. Os serviços serão executados |
3.1. A prestação de serviço será col
32. A Secretaria requisitante emitirá or
nas comunidades rurais, conforme solicitação da Secretaria. . .
3.3. Após recebimento da qrdem de serviço a Contratada deverá disponibilizar as máquinas c caminhões em quantidade suficiente para suprir a necessidade da Secretaria no prazo máximo de
24 (vinte e quatro) horas. t ” . |
3.4. Considerando a situação
no mínimo 03 (três) equipamentos
demanda da Secretaria. . .
3.5. Para os itens cuja unidade de medida é “km”, somente sei
até o paço municipal correrá por conta da Contratada.
3.6. As máquinas, equipamentos € acéssórios, bem como seus respectivos operadores deverão estar em perfeitas condições legais, de funcionamento € habilitação, pai
Ê públicas, atendendo às exigências do Código Nacional de Trânsito quanto aos acessórios e segurança;
3.7. As máquinas e os equipamentos, bem como os operadores deverão sempre portar os documentos
3.8. Todas máquinas e equipamentos (inclusive de reserva) deverão estar equipados-com telefones celulares
fiscalização ou setor operacional do CONTRATANTE ou da empresa com à sua oficina ou equipe de mecânicos de manutenç
de Serviço e prestação de socorro nos, casos de panes mecânicas € abastecimento de combustível, bem como agilidade ao serviço; .
3.9. A Contratada deverá apresentar no “momento da assinatura da ordem de serviço o TERMO DE VISTORIA TÉCNICA, em via original,
máquina(s);caminhão(ões). . :
. 3.10. O (s) operadores (es) deverão posâuir vínculo com à Contratada, a qual deverá aprest
í 3.11. A vistoria da(s) máquina(s);caminhão(ões) deverá ser realizada pelos técnicos da SMDR;
3.42. As despesas com manutenção mecânicã, combustivel, c operador com habilitação adequada para cada máquina serão por con
lhistas, previdenciários, fiscais,
) 3,13. No preço proposto já deverão estar computados todos os custos, sejam cles impostos, encargos trabal
máquinas, seguros, motoristas, djudantes, alimentação, combustíveis, transporte de ida e volta das máquinas e funcionários, ou qualquer outros que incl
licitado. . : .
3.14. Os preços cotados incluem todos os custos & despes:
3.15. Fica expressamente vedada a subcontratação/subemy
indicando o quantitativo t o local onde os serviços
is em caráter de urgência, à Secretaria pretende frabalharcom 3 equipes distintas. Assim, serão solicitados
disponibilidade deverá ocorrer conforme
de emergência, visando à manutenção das estradas rurais
m exceção somente do item 3 - Escavadeira hidráulica que à
(miáquinas/caminhões) referente a cada item, co!
rá paga a quilometragem rodada a partir do paço municipal. Sendo que o custo do deslocamento do equipamento (ida e volta) |
ra trahsitarem nas vias
legais exigidos que comprovem estarem habilitados e em dias com os tributos públicos.
para'uso exclusivo do serviço, de forma que possibilite o rápido contato com à
ão, Isto possibilitará maior agilidade no comprimento das ordens ||
com aprovação de cada
entar os documentos que comprovem tal vínculo no momento da vistoria;
fa da CONTRATADA;
“comerciais, taxas, manutenção dos caminhões €
dam óu venham a incidir sobre o objeto
as necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da execução do objcto.
preitada dos serviços relacionados ao objeto deste contrato. -
“ . : 1;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ |
“SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS er
Departamento de Compras e Licitações
>
ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº. 04/2022
1.DO OBJETO |
1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro-de Preços para eventual contratação
sob demanda de empresa especializada para prestação” de serviços de locação de
- caminhões e máquinas “pesadas com seus respectivos operadóres, incluindo
combustíveis, lubrificantes e manutenção, através da Secretaria' Municipal de Obras e:
Infraestrutura, conforme especificações constantes no Anexo 01 do presente Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens descritas na BLL
e as especificações coristantes destg Edital, prevalecerão as últimas:
1.3. ESPECIFICAÇÕES / PREÇO MÁXIMO: *
e
E PDR COTA RESERVADA NE OT, o]
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA BARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ME /EPP -
indo ERR (Art. 48,1 LC 123/06) : EE us
PRODUTO /DESCRIÇÃO E | UNID. “QUANT
PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
' CAMINHÃO CARRETA COM CAPACIDADE
MINIMA DE 25M* COM CAPACIDADE DE
30:000KG, COM PELO MENOS 3 EIXOS,
ANO DE FABRICAÇÃO “SUPERIOR OU
IGUAL 2010; COM HORIMETRO,
Ro INCLUINDO . MOTORISTA COM CNH
Di - (CATEGORIA E)- COMBUSTÍVEL
N “| ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E TODA
Me - | MANUTENÇÃO PARA O MESMO. . . .
- = PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO . : To
“| CAMINHÃO 6X2 TRUCADO EQUIPADO .
COM CAÇAMBA BASCULANTE, COM :
CAPACIDADE MINIMA DE CARGA 10Mº,
coM HORIMETRO INSTALADO; COM
MINIMO 220CV POTENCIA, ANO DE
FABRICAÇÃO IGUAL OU' SUPERIOR À
|2015, INCLUINDO “MOTORISTA
DEVIDAMENTE HABILITADO PARA
CATEGORIA, ALIMENTAÇÃO. PARA
MESMO,. HOSPEDAGEM E TODA
: MANUTENÇÃO PARA O CAMINHÃO -
o PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE CAMINHÃO TOCO EQUIPADO COM-| n .
CAÇAMBA BASCULANTE, CAPACIDADE o
MÍNIMA DE 6 METROS CÚBICOS, “COM
Erei HORÍMETRO INSTALADO, COM MÍNIMO ,
= DE 220CV, ANO DE FABRICAÇÃO IGUAL . :
3 1461) |OU ACIMA DE 2010, INCLUINDO KM - 5000 | * R$15,67 R$78:350,00
RE : MOTORISTA DEVIDAMENTE = :
E lo HABILITADO - PARA — CATEGORIA,
: ALIMENTAÇÃO PARA MESMO,
HOSPEDAGEM E TODA MANUTENÇÃO
E E PARA O CAMINHÃO (COMBUSTÍVEL POR.
+ : .CONTA DA EMPRESA)
RR “= [ PRESTAÇÃO DÊ SERVIÇO DE LOCAÇÃO
é DE CAMINHÃO: -" DO TIPO CAVALO : :
[4 51437 :| MECÂNICO E UMA CARRETA PRANCHA, SAIDA , so | - R$640,00 R$32.000,00 -
E AR com . CARROCERIA - ABERTA, COM .
CAPACIDADE ACIMA 7,700KG, ANO
EDS DE VALOR SR
ITEM CÓDIGO UNITÁRIO . VALOR TOTAL:
a
“E | 48995 , KM 5000 R$14,00 R$70.006,00
KM sogo" R$1450 | R$72500/00
'
Édital de Licitação — Pregão Eletrônico o Página 28 de 42
|. ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
“MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Departamento'de Compras e Licitações
|| NECESSÁRIO. (DESLOCAMENTO EM UM
IGUAL" OU SUPERIOR A 2010 COM
HORÍMETRO; = COMBUSTÍVEL,
MOTORISTA COM CNH CATEGORIA (E) E
NR 11. A EMPRESA AINDA - DEVERÁ
FORNECER EPI ALIMENTAÇÃO. - E
HOSPEDAGEM SE ASSIM FOR
RAIO DE 40KM) |
“[ COMPRIMENTO TOTAL MINIMO DA
"| PRANCHA 12.550 MM PLATAFORMA
- | IGUAL OU ACIMA: DO ANO DE 2010. COM
PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ALUGUEL
CAMINHÃO PRANCHA, CAVALO SEMI
REBOQUE ' — (CARREGA TUDÓ),
UTIL, 6.000 + 3010MM LARGURA 3000
MM, PESO MÍNIMO DE 25TON A 30TON,
ASSOALHO NAS LATERAIS EM MADEIRA
SOMM DE ESPESSURA 2: EIXOS RAMPAS
com ACIONAMENTO ELETRO
HIDRALICO E ANO DE FABRICAÇÃO
MOTORISTA * CURSO . SEGUNDO
LEGISLAÇÃO NR11 ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM PARA O MESMOA
EMPRESA DEVERÁ — FORNECER
COMBUSTÍVEL PARA A O CAMINHÃO
PRANCHA (TRANSPORTE ASSEGURADO)
KM”
* 3.000
R$61.500,00
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO
CAMINHÃO | - PLATAFORMA - PARA]
- TRANSPORTE DE CAMINHÕES,
MÁQUINAS PESADAS E DIVERSOS, COM
MÍNIMO DE DESLOCAMENTO EM UM
RAIO DE 40KM
KM +
4000
R$19,00
R$76.000,00.,
PRESTAÇÃO DE SERVICO DE LOCACAO
DE CAMINHÃO - DO TIPO CAVALO
MECANICO E CARRETA PRANCHA, COM
CARROCERIA ABERTA, com
CAPACIDADE -
ATÉ 7.700 KG, ANO IGUÁL OU SUPERIOR
A 2015 COM HORIMETRO;
COMBUSTÍVEL MOTORISTA COM CNH,
CATEGORIA (E) e NR 41 A EMPRESA
AINDA "DEVERÁ FORNECER: EPI
ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM SE
“ASSIM FOR, NEÇESSÁRIO. SAIDA DE-UM
“RAIO DE 40KM . E
KM
“3.000
R$15,50
R$46.500,00
COTA P
'RINCIPAL
48999
TPRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ALUGUEL
VIBRO ACABADORA DE ASFALTO COM
TRANSMISSÃO HIDROSTÁTICA;
CAPACIDADE: DE SILO: 12 TONELADAS;
SISTEMA DE" TRAÇÃO POR ESTEIRA;
COM LARGURA DE PAVIMENTAÇÃO DE 3
A 4 METROS E ANO DE FABRICAÇÃO
IGUAL OU ACIMA DO ANO DE 2010 E
HORIMETRO. COM. MOTORISTA CURSO
SEGUNDO - LEGISLAÇÃO NR12
| ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA O
MESMO.A EMPRESA DEVERÁ FORNECER
COMBUSTÍVEL PARA A - VIBRO
ACABADORA. .
HORAS .
1500
R$270,00
R$405.000,00
49000"
PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ALUGUEL.|
ESCAVADEIRA HIDRAULICA COM PESO
OPERÁCIONAL MINIMO DE 20
TONELADAS ANO DE - FABRICAÇÃO
IGUAL OU ACIMA DO ANO DE'2010 DEVE
POSSUIR HORIMETRÔ. COM MOTORISTA
CURSO SEGUNDO LEGISLAÇÃO NR12
ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA O
HORAS
MESMO.A EMPRESA DEVERÁ FORNECER
COMBUSTÍVEL PARA A ESCAVADEIRA
1000
“R$529,58
R$529.580,00
49001 1 PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE. ALUGUEL PÁ |. HORAS
Edital de Licitação — Pregão Eletrônico
[1000 | R$337,50 + R$337500,00
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—
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
j ESTADO DO PARANÁ
o SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
Departamento de Compras e Licitações
T - T
“
T “TCARREGADEIRA POTÊNCIA SUPERIOR
:| DE 170 HP - PESO MINIMO 14.000 KILOS
| ALTURA LEVANTAMENTO DA CAÇAMBA
“| 2.800 MM--CAPACIDADE DA CAÇAMBA
' 2,60 'M? PNEU 20,5-25 E ANO DE
FABRICAÇÃO IGUAL OU ACIMA DO ANO | * : '
DE 2010 COM HORIMETRO. COM
o :| MOTORISTA CURSO SEGUNDO
: : | LEGISLAÇÃO -NR12 ALIMENTAÇÃO E
- | HOSPEDAGEM PARA O MESMOA
EMPRESA DEVERÁ |. FORNECER
COMBUSTÍVEL PARA A PÁ|- .
L . CARREGADEIRA À 1
. TI PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ALUGUEL . '
| | | TRATOR DE ESTEIRA COM PESO
: OPERACIONAL MÍNIMO DE “13
TONALADAS, CAPACIDADE DE CARGA 1 .
MÍNIMA DE 150 Mº E ANO DE : ,
, . FABRICAÇÃO IGUAL OU ACIMA DO ANO E : Í
11.| 49002 |DE 2010 COM HORIMETRO. com | HORAS 1000 R$451,33 R$451.330,00
! | MOTORISTA CURSO SEGUNDO '
LEGISLAÇÃO NR11 ALIMENTAÇÃO E
HOSPEDAGEM PARA O MESMOA
EMPRESA DEVERÁ FORNECER
COMBUSIÍVEL PARA O TRATOR].
| : ESTEIRA. o A
PE [LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA SOBRE
PNEUS, DIESEL, POTENCIA VARIÁVEL DE
154 A 200 HP 12 TONELADAS; LAMINA
DE 3,6M X 610 MM X 22MM (12 PÉS X 24
POL. X 7/8 POL) ANO E MODELO À
PARTIR DÉ 2010/2010; INCLUINDO
e DESPESAS com OPERADOR; | o '
; EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (EPI); ) o
AZ UNIFORMES; IDENTIFICAÇÃO, | HORAS R$24300 | R$972.000,00
» ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM;
, | COMBUSTÍVEL, E DEMAIS PEÇAS,
MATERIAIS ou ACESSORIOS
NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO
«| (PREVENTIVA E CORRETIVA),
| HORIMETRO, CONSERVAÇÃO E .
:Ê : | SEGURANÇA DO VEÍCULO. +
T PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO
: | CAMINHÃO PLATAFORMA. PARA
43 | 51466 | TRANSPORTE DE VEÍCULOS E DIVERSOS, KM,
Ê . COM MÍNIMO DE DESLOCAMENTO EM .
4000 “R$23,33 R$93.320,00
UM RAIO DE 30KM
1.4. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM e a disputa
-será pelo valor unitário dos itens. '
1.5. O valór máximo estimado para esta licita
duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oi
valor total para cada item isoladamente.
ção é de R$ 3.225.580,00 (três-milhões,
tenta reais) levando em consideração O
1.6. Cónsiderando o critério de julgamento adotado para esta licitação e conforme
PREJULGADO. Nº 27 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para aplicação do
“previsto no art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006, foi considerado o valor total para
cada item de forma individual.
. “e . , x
. 2- Justificativa:
À Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura €
e conservar as estradas municipais rurais e as vias urbanas. Diante do exposto, vimos
Edital de Licitação — Pregão Eletrônico Página 30 de 42
ompete construir, pavimentar, manter