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MUNICÍPIO DE P, 15) chtasa Municiar De pamema
PROJETO DE LEI Nº 59
ESTADO DO PA PROTOCOLO Nº asniadas oe
DATA: 14/6/2022
PROJETO DE LEINº. “mê
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de
Cooperação, a cessão de equipamentos a Organização da
Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parceria, mediante Termo de
Cooperação, em regime de mútua cooperação oo a consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, nos termos da Lei Feder ».de 31 de julho 2014, visando a cessão de
equipamentos, com objetivo de impl 1 k rdias agrícolas com a realização de
feiras e eventos no Munidípib de pune cor fiideo da Sociedade Civil:
I- Associação. dos Morada - ACMPW, pessoa jurídica de
direito privado, entidade” em- “fin uçrat SPAM ds nº 80.618.051/0001-10, com
sede na Colônia Witm a E / visando a cessão dos seguintes
"Lei será cedido à título precário e gratuito a
Organização da Sociedade Civil, Para. idas atividades dis respectivo Plano de
trabalho apresentado é aprovado pela a y
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Chiaihamento Público nº 02022 SMDR, minina do
edimento disposto pela bei 1 Fedêrapno 1? 3,019,
Art. 8º Esta Lei entra elitvigor, na da
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado-dó Paraná, em 14 de junho de 2022.
É Luis Belich
'unicípio de Palmeira
Prefeito
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que visa autorizar o
Executivo Municipal a realizar parceria, mediante Termo de Cooperação, em regime de mútua
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho 2014, com a Associação dos Moradores Proprietários de Witmarsum
- ACMPW, pessoa jurídica de direito privado, entidade em fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº
80.618.051/0001-10, visando a cessão de equipamentos, conforme descrito no corpo do presente
Projeto de Lei.
Preliminarmente, esclar atenção ao disposto na Lei nº 13.019/14, o
Município realizou a ab: hghio, Ojogaçã háicimentá Público nº 01/2022, através do qual a
referida entidade foi; pa e A Frabalho apresentado.
a especiivo)
público e a referida Qrganiiaçdápara. melhor. assistência. Ea serviços públicos, em prol da
população Plneie relacionada cc com. o its
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os ida isonomiaf da legatidad dacim mpesapalidade, da
digo tas ublicidade, da/ róbidade-ádministráfiy, dá À istrumento
dojulpaméito q gbjetivo e dos que lhes são correlátos
No presentê-çaão' &; Éde, se tar que-1BF publicados 4 “de aan pó nº
01/2022 SMDR, para a seleção-de projetós Hetoigaliizações da-sóciedade civil, visando a parceria por
meio de Termo de Cooperação. Os referidos: procediménitos cumpriram com todos os requisitos legais
estabelecidos pela Lei 13.019/14, obtendo êxito na seleção das entidades, de acordo com os
respectivos Planos de trabalho apresentados, conforme despacho da Comissão Especial de Seleção,
designada para tal finalidade.
Contudo, visando atender o disposto no art. 19 da Lei Federal nº 4.320/64, entendemos
pela necessidade de remeter o presente projeto à apreciação do Poder Legislativo.
Com expostos, visando estabelecer parceria entre o Poder Público e entidades privadas,
sem fins lucrativos, para a consecução de ações voltadas ao atendimento da população, através do
Ass m, cônforme
inexigibilidade dispensa Té:
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
contido projeto de lei, o Executivo Municipal conclamo a esta Egrégia Casa Legislativa a apreciação e
aprovação da presente Lei, nos moldes supra descritos.
Contando com a apreciação e consequente aprovação da propositura, aproveito o ensejo
para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 14 de junho de 2022.
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ASSOCIAÇÃO comenta DOS MORADORES
PROPRIETÁRIOS DE WI'TMARSUM
ANEXO II PLANO DE TRABALHO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 - PREFEITURA DE PALMEIRA/PR
Projeto de Re-Estruturação da Feira do Produtor da Colônia
Witmarsum 2022
vFPW 2022 - A Produção Rural Artesanal Local e a venda direta ao
consumidor”
A Associação Comunitária dos Moradores Proprietários de
Witmarsum - ACMPW, inscrita no CNPJ sob o nº 80.618.051/0001-
10, com endereço na Colônia Witmarsum, s/n, zona rural -
CEP: 84130-000 - Palmeira/PR, E-mail: acmpwfacmpw.com.br,
Telefone 42-32541453, Conta Corrente nº 26.805-4, Agência
nº 0957-1 do Branco do Brasil Cód. Banco 001, neste ato
Representada Legalmente por seu Presidente Rubens Abrahamns
Kliewer, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº
030.226.249-05, Carteira de Identidade nº 6237746-1,
residente e domiciliado no Endereço na Colônia Witmarsum,
Palmeira/PR, Telefone 41-991120321, E-mail
presidentefacmpw.com.br, vem perante esta Comissão de
Licitação apresentar Projeto de Re-Estruturação da Feira do
Produtor da Colônia Witmarsum nos termos delimitados por
nossa responsável técnica: Alessandra Monteiro Tavares e
Silva, brasileira, advogada, feirante e produtora rural
local, união-estável, inscrita no CPF/MF sob o nº
884.750.262-49, RG nº 4578561 SSP/PA, com endereço na Rua
Senador Roberto Glasser, s/n, Caixa Postal 55, Centro -—
Colônia Witmarsum/PR, Telefone: (42) 99113-2302, E-mail:
alemtavarestgmail.com e feiradoprodutorwitmarsumêgmail.com.
Histórico da Entidade t
Nossa Associação foi criada em 23 de setembro de 1988
com a intenção de assumir atividades sociais da comunidade
witmarsum. Com a mudança de mais moradores para a Colônia, NY
o que antes era uma atividade exclusiva da Cooperativa
Agroindustrial de witmarsum passou a ser de encargo da
Associação Comunitária dos Moradores Proprietários de
Witmarsum.
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ACMPW
empates er ns tm Wanna,
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
PROPRIETÁRIOS DE WITMARSUM
Temas sociais, culturais, da tradição, produção,
infraestrutura (manutenção de estradas rurais etc) e do
turismo local passam então a serem os objetivos da
ACMPWitmarsum.
Todas as questões representativas da Colônia perante
órgãos públicos e privados atualmente é feita pela Associação
dos Moradores.
A Feira do Produtor de Witmarsum é um espaço autônomo
de administração Coletiva criado há mais de 15 anos na
Comunidade. Hoje os próprios Feirantes/Produtores locais
através de Termo de Adesão se comprometem a preservar e
manter o espaço comunitário em que funciona a Feira.
O espaço da Feira conta hoje com: 10 barracas que
possibilitam o distanciamento social, lixeiras para descarte
seletivo (papel, metal, plástico e vidro), mesas, cadeiras
e guarda-sóis para abrigar os visitantes. Porém, hoje a
feira encontra-se em espaço aberto e sem arborização (Projeto
de Arborização ainda em andamento).
Diante disto a concessão das tendas para nossa
Associação e consequentemente para nossa Feira do Produtor
facilitarão a realização de Feiras Locais e Eventos. Neste
ponto a Associação tem ampla disponibilidade em auxiliar e
fomentar a Feira do Produtor de Witmarsum, pois entendemos
a produção local como atividade econômica social cultural.
Compreendemos que as peculiaridades, qualidade e
excelência da produção artesanal local tendem a fomentar O
turismo rural de experiência e a vida social e cultural da
Comunidade, além de acrescentar qualidade de vida no ambiente
de trabalho e social comunitário.
1. Eixo Temático atendido do Edital nº 01/2022
Cessão de Equipamentos para O fomento de atividades
agrícolas, como a realização de feiras e eventos no Município
de Palmeira para a região de witmarsum.
2. Descrição do Objeto
Os equipamentos cedidos no presente Edital servirão
para abrigar os Feirantes da Feira do Produtor de Witmarsum
durante a realização das Feiras semanais e comemorativas,
diurnas e noturnas, possibilitando, além da proteção do sol
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ACMPW
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ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
PROPRIETÁRIOS DE WITMARSUM
e da chuva, a inclusão de mais produtores na Feira.
4. Execução das Ações
4.1) MONTAGEM: As duas tendas piramidais cedidas no Edital
nº 01/2022 serão montadas na área aberta comunitária em
frente ao Colégio Fritz Kliewer no Centro da Colônia
Witmarsum. Este espaço conta com quadra de basquete e campo
de futebol, além de amplo espaço verde aberto;
4.2) FEIRAS: Realizar-se-ão neste espaço, com as tendas e
barracas já existentes, todos os sábados das 09h às 17h, a
Feira do Produtor de Witmarsum;
4.3) EVENTOS: Além das feiras aos sábados pela manhã,
realizar-se-á uma feira dominical matutina, sempre no
segundo domingo de cada mês nas tendas e barracas;
4.4) FEIRAS NOTURNAS E DE NATAL: Realizar Feiras Noturnas e
Comemorativas como a Weihnacthen (Natal), Ostern (Páscoa)
etc. em espaço aberto e bem instalado.
4.5) EVENTO COMEMORATIVO DE ENTREGA DAS TENDAS NA COLÔNIA:
Realizar uma Feira Comemorativa Especial para a entrega das
Tendas Piramidais para chamar a comunidade para conhecer a
nova estrutura da Feira Local. Tal Feira será feita após a
montagem das Tendas no espaço cedido pela Cooperativa
wWitmarsum com dia e horário a serem decididos coletivamente.
4.6) PAISAGISMO: Reunião para definição de espécies e dia de
plantio;
4.7) BRINQUEDOTECA: Cotação de brinquedos e possibilidades
para um espaço que abrigue crianças de forma segura e
confortável.
5. Metas
5.1) CONFORTO: Possibilitar conforto para feirantes e
consumidores da Feira do Produtor da Colônia Witmarsum
através da disposição de mesas e cadeiras abrigadas do sol
e da chuva.
5.2) QUANTIDADE DE FEIRANTES: Aumentar o número de feirantes
e consumidores. Hoje a feira do produtor conta com 10
barracas individuais para os produtores, com as tendas
pretendemos dobrar ou até triplicar esse número de
produtores;
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ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
PROPRIETÁRIOS DE WITMARSUM
5.3) EVITAR DESPERDÍCIOS: Proteger os produtos, produtores
e consumidores da chuva e do sol para evitar desperdícios.
Hoje com a incidência do sol e da chuva sobre os pães,
legumes, conservas etc muitos produtores acabam tendo
prejuízos com produtos estragados ou danificados;
5.4) AUMENTO PRODUÇÃO LOCAL ARTESANAL: Aumentar o interesse
dos produtores locais em expor seus produtos na Feira do
Produtor através de um espaço amplo e confortável. Hoje
muitos produtores não vislumbram participar da Feira por
ausência de barracas ou por não terem sombra e proteção de
chuvas no local;
5.5) TURISMO: Incrementar o movimento turístico local com
feiras temáticas e comemorativas.
5.6) INCLUIR AS CRIANÇAS DA COMUNIDADE: Criar espaço de
brinquedoteca;
5.7) ECOLOGIA: Paisagismo com foco em espécies nativas, além
de um possível jardim com plantas comestíveis (PANC'S).
6. Indicadores
6.1) Avaliação junto aos produtores/feirantes através de
formulário google;
6.2) Avaliação do número de famílias envolvidas na produção
dos feirantes atualmente ativos e do número após 01 ano de
implementação das tendas;
6.3) Manutenção preventiva de sinistros nas Tendas cedidas
de forma anual;
6.4) Aumento da produção individual das famílias medidos
através de formulário com os feirantes ativos e após 1 ano
para análise;
6.5) Demonstrativo de aumento da qualidade de vida das
famílias agricultoras/produtoras envolvidas no entorno da
Feira com a observação de sua participação no espaço da
Feira, devendo o mesmo ser inclusivo e acessível.
7. Critérios de Avaliação dos Resultados
Número de Feirantes - Hoje a Feira conta com 9 feirantes
ativos, estando 1 em licença até 17 de maio de 2022. Observar
o número após 1 ano de implementação das tendas para análise
de crescimento ou decrescimento e assim analisar se a neta p,
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ACMPW
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ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
PROPRIETÁRIOS DE WITMARSUM
foi cumprida;
Diversidade de Produtos - Atualmente temos como produtos:
verduras, legumes, frutas, pães, biscoitos, geleias,
conservas, pastéis, tortas, salgados, bolos, artesanato em
MDF, artesanato em crochê, tricô, porcelanas pintadas à mão,
mudas de plantas e trabalho de costura (panos de prato).
Observar a diversidade de produtos após 1 ano de
implementação das tendas para análise de crescimento ou
decrescimento e assim analisar se a meta foi cumprida;
Avaliação do envolvimento das pessoas nas redes sociais da
Feira - hoje a conta da Feira do Produtor
(Gfeiradoprodutorwitmarsum) possui 1.858 seguidores com
alcance de 1.349 contas nos últimos 30 dias (23.mar a 21
abr.). Avaliar número de seguidores e aumento das redes
sociais da Feira conforme a estrutura for sendo renovada e
melhorada.
Avaliação da Comunidade - Formulário Avaliativo em Maio/2022
e após 12 meses de instalação das tendas para avaliar
mudanças de percepção sobre o espaço da Feira do Produtor
pela Comunidade. Comparativo de formulários com distância de
ano (no mínimo) entre si.
8. Fases/Etapas/Ações
[Descrição Início Término Valor ]
Previsto
Montagem Indefinido Indefinido Indeterminado
Tendas
Feiras Maio/2022 Indefinido Indeterminado
Semanais
Feiras Maio/2022 Indefinido Indeterminado
Dominicais
Avaliação 05/Maio/2022 | 15/Maio/2022 | Indeterminado
Com.
Feira de | 19/Nov/2022 17/Dez/2022 Indeterminado
Natal
Avaliação Maio/2023 Maio/2023 indeterminado |
Com.
N
e
Q
ACMPW
MME ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
PROPRIETÁRIOS DE WITMARSUM
9. Plano de Aplicação (DISPENSADO PARA ACORDOS DE COOPERAÇÃO)
10. Plano de Aplicação Detalhado (DISPENSADO PARA ACORDOS DE
COOPERAÇÃO)
11. Cronograma de Desembolso Previsto (DISPENSADO PARA
ACORDOS DE COOPERAÇÃO)
12. Ações que demandarão pagamento em espécie (DISPENSADO
PARA ACORDOS DE COOPERAÇÃO)
13. Contrapartida Financeiro e/ou Econômico (DISPENSADO PARA
ACORDOS DE COOPERAÇÃO)
Colônia Witmarsum, Palmeira/PR, 05 de maio de 2022.
ce.
Rubens Abrahams Kliewer
Presidente da Associação Comunitária dos Moradores
Proprietários de Witmarsum
Sá e
Ruy Edson Kasdorf
1ºTesoureiro da Associação Comunitária dos Moradores
Proprietários de Witmarsum
audaa HVvus 4 bla
Alessandra Monteiro Tavares e Silva
Responsável Técnica pela Elaboração do Projeto de N&/
Reestruturação da Feira do Produtor de Witmarsum no Edital
de Chamamento Público nº 01/2022
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2022 - SMDR -
IMPLEMENTAR E FORTALECER AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS NO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RESULTADO FINAL
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2022 - SMDU -
IMPLEMENTAR E FORTALECER AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS
NO MUNICÍPIO
A Comissão de Seleção do Município, designada pelo Decreto nº.
14.226/2021, juntamente com a subcomissão da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Decreto nº 15.260 de 25/03/2021, mediante
apresentação do termo de renúncia ao prazo recursal, tornam público o
resultado final da análise sobre o plano de trabalho apresentado
referente ao Chamamento Público nº. 01/2022 cujo objeto é o
credenciamento para Acordo de Cooperação com organização social, a
fim de implementar e fortalecer as atividades agrícolas do município
de Palmeira, com a cessão de 02 (duas) tendas piramidais medindo
10x 1Omts cada, na forma a seguir:
INOME DA INSTITUIÇÃO CNPJ RESULTADO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS |80.618.051/0001-10 APROVADO
MORADORES PROPRIETÁRIOS DE
Palmeira, 20 de maio de 2022.
IWITMARSUM
Comissão:
LEILIANE COSTA
Presidente
CRISTIANE PEREIRA
Membro
PAOLA GADONSKI WROBEL
Membro
Subcomissão:
ANTONIO ELVES COCHEVA
Presidente
MAURÍCIO RIPKA
Membro
JOÃO LUCIANO RIPKA
Membro
Publicado por:
Leiliane Costa
Código Identificador: 7530BAAC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/05/2022. Edição 2523
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
ADA
452
MUNICÍPIO DE PALMEIRA e
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
Departamento de Compras e Licitações
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Autoridade Competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer
conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Chamamento Público do Município, designada pelo Decreto nº. 14.226
de 10/02/2021, juntamente com a Subcomissão de Seleção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, resolve:
01 — HOMOLOGAR o presente chamamento nestes termos:
a) Processo Nrº : [1168/2022
b) Chamamento Público Nº: 01/2022
d) Data Homologação : 31/05/2022
Credenciamento para Acordo de Cooperação com organização social, a fim de
implementar e fortalecer as atividades agrícolas do município de Palmeira, com
a cessão de 02 (duas) tendas piramidais medindo 10x LOmts cada.
e) Objeto Homologado :
A homologação se dá em nome da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DE
WITMARSUM inscrita no CNPJ nº. 80.618.051/0001-10, respeitando as condições estipuladas no edital do respectivo
Chamamento Público, bem como no plano de trabalho apresentado e aprovado.
ANTONIO Assinado de forma digital
. . por ANTONIO FERNANDO
Palmeira, 31 de maio de 2022. FERNANDO VOLTARELLI:56182864915
VOLTARELLI:561 Dados: 2022.06.01
82864915 14:11:26 -0300'
Secretário (a) Municipal
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº. 01/2022 - SMAP - IMPLEMENTAR E FORTALECER
AS ATIVIDADES AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2022 - SMDR -
IMPLEMENTAR E FORTALECER AS ATIVIDADES
AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1168/2022
A Autoridade Competente, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, toma público
a HOMOLOGAÇÃO do referido processo, na presente data e
nos termos que seguem.
Objeto: Credenciamento para Acordo de Cooperação com
organização social, a fim de implementar e fortalecer as
atividades agrícolas do município de Palmeira, com a cessão de
02 (duas) tendas piramidais medindo 10x10Omts cada, em nome
daASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
PROPRIETÁRIOS DE WITMARSUM inscrita no CNPJ nº.
80.618.051/0001-10.
Publique-se.
Palmeira, 01 de junho de 2022.
ANTONIO FERNANDO VOLTARELLI
Secretário Municipal
Publicado por:
Leiliane Costa
Código Identificador:C2628443
ADD