MUNICÍPIO DE P 1;cirso puncoaçõe Pamema
E PROJETO DE LEI Nº 5908/2022
STADO DO P; PROTOCOLO Nº 493/2022
DATA: 14/6/2022
PROJETO DE LEI Nº mê
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de
Colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do
Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS à Associação
Menonita Beneficente - AMB/ Lar Levi e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parceria,
mediante termo de colaboração, em regime de mútua cooperação, para a consecução de
finalidades de interesse público e potiaco, visando o repasse de recursos financeiros à
E ES ee
Art. 2. Para os fins de que trata esta Lei, os recursos financeiros totalizam a
importância de R$ 59, 492,64 (cin e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e
pelo Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS, destinados ao Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes, Piso, de Alta Complexidade I criança
À br h H Hodals | E!
3-0 Termo, de Colaboração s se materializará por intermédio da inexigibilidade
de Chamamento público, consoante ao procedimento disposto nos Artigos 31e 32 da Lei
parceria, cujas metas somente são alcançadas pela entidade identificada do artigo 1º.
Parágrafo pi A Entidade recebedora do recurso financeiro dev deverá prestar contas
t& de ato especial, se
2º desta Lei, bem
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que visa
autorizar o Executivo Municipal a realizar parceria, mediante termo de Colaboração, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho 2014, com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO
MENONITA BENEFICENTE - AMB/ LAR LEVI, pessoa jurídica de direito privado,
visando o repasse de recursos financeiros realizado pelo Fundo Nacional de Assistência
Social — FNAS, destinados ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e
Adolescentes, Piso de Alta omplexidade Lc criança adolescente.
es 1
poder público e a feti an
públicos, em prol da pó ção ? phlgre ê
Diante; t
Federal 13. CI perimepe pare o present: casos “é considerado inexigível o
chamamento público, tendo em + lidade de competição entre as organizações da
sociedade civil, em fazão da nái do abjeto da parcé ia, cujas metas somente são
inexi ível o amar
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gidas | po
da, sem fios Tdi ativos,
população, | através do a [oj
ativa a apreciação aprovação a presente L Yi nos mol
Contando, com “a=apr caca
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junho de 2022.
Sé gio/) uis Belicl
Prefeito do Município.de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 - Palmeira — PR - Brasil
Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 — Homepage: www.missaoamb.org - E-mail:
ambúmissaoamb.org
* Lar LEVI- Lar de Crianças Esperança Viva
A Associação Menonita Beneficente-AMB, foi fundada em 19 de agosto de 1988, com
o CNPJ 81.078.297/0001-00, quando motivada pela realidade de famílias empregadas na
indústria madeireira e submetidas a situação de vulnerabilidade social no municipio. de
“= | Palmeira-PR, desenvolveu ações de cunho assistencialista, suprindo as necessidades: da
época das famílias atendidas. ' RE
Com à reorganização da Politica de Assistência Social, e a Tipificação Naciónal dos
Serviços Sócio Assistenciais, no ano de 2011 a AMB passou a trabalhar na proteção
básica, em projetos que incentivem a convivência familiar e comunitária, incluindo crianças
e adolescentes através de atividades socioeducativas no “Centro da Família”, local
reconhecido por seus serviços na zona urbana do município. E trabalho com grupo de
idosos na zona rural da cidade de Palmeira. Outras atividades com serviço de alta
complexidade, sendo uma casa lar dentro do município de Palmeira, com capacidade de
atendimento de 10 crianças e/ou adolescentes.
Em 2011 mudamos o Projeto Lar LEVI para zona urbana, até então O Projeto
acontecia na zona rural em Pugas de Cima, com sua transferência para área;urbana,
passou a ser realizado na Rua Emilia Farias Ericksen, 147, Rocio |, com contato.telefônico
(42) 3252-3984. . É . guinc es
Tal Projeto atende na alta complexidade crianças e adolescentes que se encontram
com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, usuários estes que estão em risco.social
e pessoal, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados
de exercer sua função de cuidado e proteção. O Lar LEVI atende crianças e adolescentes
+. | com vínculos de parentesco. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à
família de origem ou colocação em família substituta. o
O responsável pela elaboração do Piano de Trabalho da casa lar LEVI é a assistente
social Aline Bach de Almeida, com os seguintes contatos (42) 9 9945-4385 e
alinebachalmeida(Dhotmail.com. E tem como coordenador Carlos Roberto de Abreu, que
possui ensino superior Bacharel em Teologia. :
A AMB tem uma longa história, com a missão de “promover o desenvolvimento
integral de quem necessitar, através de ações que formem cidadãos autossustentáveis,
sem discriminação cultural, política, ou religiosa”, seu principal parceiro financeiro é o FCM
(Freudeskreis Christlicher Mission e V., Frankenberg- Alemanha). . u io
56,07 m?
Quartos 04
“Eonta Bancária:
banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71 .
Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 C/C: 00818-9 Ut. Pública Federal nº 18:632/93-41 . 4
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001-00'
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42:
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE —- AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 - Homepage: www. missaoamb. org - E- mail:
amblQmissaoamb.org
Sala de TV 53,76 m2
Ms
Cozinha SRA 29,25 m?
Área de 2
Serviço 21,53m 01
Banheiros 9,61m? 03
Almoxarifado 12 m? 01
L Escritórios 8,60 m? l 02
O LAR LEVI utiliza-se de espaços de uma residência, sendo que os quartos são onde .
crianças e adolescentes utilizam para descansar e dormir, além de muitas vezês brincar”
com brinquedos e jogos. A sala de TV, além de assistirem, também em dias” de chuvas
recebem as visitas dos familiares, a cozinha é o local de preparo das refeições e seu
consumo. Na área de serviço utiliza-se a higienização de roupas, sapatos e outros objetos
— | de uso. Os banheiros são utilizados pelas crianças e adolescentes para higiene pessoal,
almoxarifado mantemos guardados objetos de uso para manutenção da casa, espaço
utilizado pelos profissionais de serviços gerais ou zelador. E os escritórios utilizados pelos
técnicos da casa lar. para desenvolvimento de atendimentos de crianças e adolescentes ou
seus familiares.
Também possuímos área externa, onde tem parquinho de madeira para
desenvolvimento de atividades, brincadeiras, visitas dos familiares de crianças e
adolescentes acolhidos.
e Recursos Humanos que serão responsáveis pela execução do serviço, com a
respectiva qualificação profissional contendo: quantidade, cargo *« 'e carga
horária semanal; :
E Cuidadora 6X1 (trabalha 6 dias
ocia e folga 01 dia)
Auxiliar de En
Cuidadora 6X1 (trabalha 6 dias
Social e folga 01 dia) |
| Assistente
Social 30 horas semanais
Psicólogo 08 horas semanais
Contador 08 horas semanais
Coordenador 44 horas semanais
Conta Bancária:
Banco do Brasil S/A i Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 c/c: 8500-6 Rua Conceição, 380 C/C: 00818-9 Ut. Pública Federal'ne 18,632/93-41
CEP: 84130-000 Agência:-0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001-00
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC; IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº. 90149993-42
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 — Homepage: www.missaoamb.org - E-mail:
amb(Omissaoamb.org
A Casa LAR LEVI, desenvolve suas atividades com crianças e adolescentes com vínculos
amiliares fragilizados ou rompidos em unidade residencial, sendo a unica do municipio de Palmeira
que atende tal demanda, é um serviço municipal, o qual presta atendimento e cuidados a crianças e
adolescentes afastados do convivio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono
ou cujas familias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua
unção protetiva, até que seja viabilizado o retorno ao convivio com a familia, ou na sua
impossibilidade, encaminahmento para familia substituta.
É um serviço que está mais próximo ao ambiente familiar, promove hábitos” e atitudes de
autonomia e interação social com a comunidade e rotina familiar, proporciona vinculos estáveis e de
promoção social.
A sua equipe é composta por, assistente social, psicólogo, coordenador e cuidadora social,
auxiliar de cuidadora, serviços gerais, além de possuir apoio de profissionais como contador, auxiliar
Contabil, e outros para o desenvolvimento de atividades administrativas.
Nos últimos anos acolhemos crianças e ou adolescentes, sendo em 2012 07 acolhimentos,
em 2013 14 acolhimentos, em 2014 16 acolhimentos, em 2015 22 acolhimentos, em 2016 15
acolhimentos, o ano de 2017 06 usuários, o ano de 2018 tivemos 13 acolhidos, o ano de 2019tivemos
07 acolhidos, este serviço é desenvolvido com abrangência municipal.
A Casa LAR LEVI encontra-se na Rua Emilia Farias Ericksen, 147, + Rocio | local que será
clesenvolvido o Plano de Trabalho.
Podemos referenciar que o Lar LEVI é o único espaço do municipio de Palmeira que atende
crianças e adolescentes em situação de acolhimento, publico este que é prioritario para
atendimento. .
O Lar LEMVI, atende crianças e adolescentes com vinculos de parentesco, com vinculos
| familares rompidos ou fragilizados, na primazia de um possível retorno a família de origem ou
extensa, e se não colocação em familia substituta.
O acolhido pode ficar no máximo 18 meses na casa lar, a cada 03 meses o juizado analisa o
processo e decide sobre a situação do acolhido e as condições possiveis de encaminhar o caso.
Para todo desenvolvimento deste Projeto necessita-se de assistente social, psicólogo,
coordenador, cuidador social, auxiliar de cuidador, profissionais que estão contidos na NOB-RH
SUAS e os quais buscam vinculos profissionais com os usuarios: do serviço, com:suas respectivas -
familias e a rede de atendimento de crianças e adolescentes. .
O projeto é mantido pela AMB, Associação Menonita Beneficente, e possúi em. Seu quadro
uma equipe adminsitrativa, como contador, auxiliar administrativo, serviço gerais: e outros, todos
pertinentes ao desenvolvimento de uma instituição.
Também para o desenvolvimento deste trabalho necessita-se de materias de consumo
necessários a vida humana, como alimentos, materiais educativos e esportivos, energia elétrica,
serviços de água e telefonia, material de higiene, material de expediente
Conta Bancária:
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Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: 00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001-00
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
4
|
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Objetivo Geral — Executar Serviço de Acolhimento Institucional, modalidade casa lar, para atender
10 crianças e adolescentes, de ambos os gêneros, na faixa etária de 01 dia a 18 anos.incompletos,
por no máximo 18 meses, conforme previsto em lei. o no
Objetivos Específicos —
- Acolher crianças e adolescentes em risco social.
- Elaborar o PIA (Plano Indicidual de Atendimento)
- Reinserir a criança e/ ou adolescente em sua familia de origem ou extensa;
- Inserir a criança e/ou adolescente excepcionalmente em familia substituta.
o“ Crianças e adolescentes, de ambos o gênero, de 01 dia a 18 anos, com os vínculos familiares
ragilizados ou rompidos.
* Executar Serviço de Acolhimento Institucional, modalidade casa lar, para 10 crianças e ou
adolescentes, de ambos os gêneros, na faixa etária de 01 dia a 18 anos, pelo período máximo de 18
meses, conforme previsto em lei.
* Para alcançar o objetivo geral e especificos seguiremos alguns passo para melhor atender e
proporcionar efetivação dos direitos de crianças e adolescentes se dá através da busca e contato
com a família de origem da criança e elaboração do PIA, proporcionando assim um 'espaço de
planejar visitas domiciliares da equipe técnica a família do usuário, visitas dos familiares a casa lar,
buscando promover interação e aproximação de vínculos conforme possibilidades e demandas das
famílias, atendimentos psicossociais individualizados e em grupos, orientação familiar, elaboração
de relatórios técnicos, passeios com os usuários, bem como a participação das.pessoas acolhidas
em atividades da comunidade, acompanhamento escolar, organização e discussão da rotina da casa
lar, acompanhamento de saúde, inserção do acolhido quando necessário aos Serviços de
Convivência e Fortalecimentos de Vínculos, visto que é público prioritário nestes espaços.
e 10 crianças e/ou adolescentes, de ambos os gêneros, de 01 dia de vida a 18.ahos incompletos;
24 horas por dia, 07 dias da semana; Eae o
* O acolhimento de crianças e adolescentes se dá através de determinção judicial;
* O Cronograma de Atividades é anual , com indicação dos responsáveis:
á
Conta Bancária:
Banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 C/C: 00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41 : : . ZM
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP:. 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001:00 . : +
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc, Estadual nº 90149993-42.
Acolher crianças
e adolescentes
em situação de
risco.
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Elaborar o PIA
(Plano Individual
de Atendimento)
lar.
Equipe técnica,
cuidadoras
sociais e rede
"|-de
atendimento.
Reinserir a
.criança e/ ou
adolescente em
sua família de
origem ou
extensa;
| Equipe técnica
forense. |
Inserir a-criança
e/ou adolescente
excepcionalmente
em família
substituta.
Mensal
Garantir
atendimento de
qualidade as
crianças e
adolescentes e
suas famílias
através de
articulação com
CRAS do
municipio, no
intuito de articular
a inclusão dos
mesmos em
serviços,
programas,
projetos e
benefícios da
assistência social.
Mensal
X Equipe técnica
forense.
Equipe do
Garantir
atendimento de
qualidade as
crianças,
adolescentes e
suas famílias
inserindo-os em
serviços
ofertados pelo
CREAS do
município.
Equipe do
Apoio do Sistema
de Justiça na
implementação
do Plano de
Atendimento
individual e
familiar.
Apoio do
Conselho Tutelar
na
Eonta Bancária:
Judiciario,
Ministério
Publico.
El
Banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: 00818-9 Ut, Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001-00 A
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB
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Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 - Homepage: www.missaoamb.org - E-mail:
amblOmissaoamb.org
implementação
do Plano
Individual de
Atendimento,
acompanhamento
da situação
familiar da
criança e do
adolescente,
aplicação e
outras medidas
protetivas se
necessário.
e Os indicadores são utilizados para verificar se os objetivos geral e específicos
propostos estão sendo alcançados, no período determinado para a execução do
Plano deTrabalho;
Acolhimento de 10 crianças Semanal .
Crianças e eou Acolhimento
adolescenttes adolescentes
Elaboração do 10 crianças | Equipe Semestral | PIA
Plano Individual eou Técnica,
de Atendimento adolescentes | coordenação,
cuidadoras
sociais. '
Gestão do Projeto | 10 crianças | Coordenador Mensal | Extratos | 100%
eou financeiros
. adolescentes Institucionais . | -
Organização e 10 crianças | Coordenador Mensal cLT “o | 100%
seleção de e ou
| pessoal adolescentes
Articulação com a | 10 crianças | Coordenador Mensal Registro 100%
À rede de serviços |eou Individual
adolescentes ,
Acompanhamento | 10 crianças | Equipe Técnica | Mensal PIA 100%
psicosocial dos eou
usuarios e suas adolescentes
familias. no .
Organização das | fOcrianças | Equipe Técnica | Mensal Registro dos' [100%
informações dos | .eou acolhidos -.
usuarios e suas adolescentes o
respectivas
familias
Relatório 1Ocrianças | Assitente Semestral | Relatório
semestral parao | eou Social
judiciario adolescentes
referentes a
Conta Bancária:
Banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: 00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41: E
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001:00 a Bra
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42 .
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
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matéria de
Serviço Social
Relatório para o 10 crianças | Psicologo Semestral | Relatório
judiciario do eou
profissional adolescentes
| psicologo.
Organização da 10 crianças | Cuidadora Diario Espaço da
rotina doméstica | eou Social casa lar
'*e do espaço adolescentes
residencial. :
Relação afetiva 1O crianças | Cuidadora Caixinha de .
personalizada e e ou Social sugestões |
individualizada. adolescentes
Para monitoramento e avaliação do desenvolcimento do Projeto Casa Lar LEVI, uitlizaremos
das seguintes entratégias:
Reuniões de equipe, mensalmente na AMB, equipe da AMB
Acompanhamento e readequação do PIA se necessário a cada. 03 meses, pelos
técnicos responsáveis; . .
. Relatórios de atendimentos, a cada 03 meses, responsáveis técnicos;
Visitas domiciliares, bimestral, pelos técnicos;
Visita da familia na casa lar, semanalmente;
A satisfação e qualidade do serviço são avaliados através da caixinha de sugestões,
conforme interesse da familia de expor sua opinião.
Palmeira, 14 de maio de 2022.
LS
Willi Dyck
Presidente da AMB
Conta Bancária: —
Banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: 00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP; 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNP): 81.078.297/0001-00
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
R
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 — Homepage: www.missaoamb.org - E-mail:
ambmissaoamb.org
ETAPAS E FASES DE EXECUÇÃO
ETAPASIFASE DE EXECUÇÃO PREVISÃO VALOR PREVISTO
ESPECIFICAR
= INÍCIO TÉRMINO
Etapa 1- Acolher crianças e adolescentes em Mês 1 Mês 12 R$ 14.873,16
situação de risco.
Etapa 2- Elaborar PIA (Plano Individual de Mês 1 Mês 12 R$ 14.873,16
R Atendimento) | É
Etapa3- Reinserir a crianças e ou adolescentes Mês 1 Mês 12 R$ 14.873,16 ...
em sua familia de origem ou familia extensa
—
Mês 1 Mês 12 R$ 14.873,16
+—
Etapa 4- Inserir criança e adolescentes em
familia substituta
Palmeira, 14 de maio de 2022.
Willi Dyck
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
Conta Bancária:
Banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: o0818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001-00
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
Tel: E (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 — Homepage: www.missaoamb.org - E-mail:
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PLANO DE APLICAÇÃO
Organização da Sociedade Civil:
CNPJ:
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB 81.078.297/0001-00
Item Especificação Valor Total
01 Material de Consumo
Cama, Mesa e Banho 5.039,84
Gás e Outros Materiais Engarrafados 3.375,00
Uniformes, Tecidos e Aviamentos 36.677,80
= Materiais para Manutenção de Bens Imóveis 14.400,00
TOTAL DE DESPESAS (01+ 02 + 03) 59.492,64
E o
Willi Dyck
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
Conta Bancária:
Banco do Brasil S/A
Rua Conceição, 580
CEP: 84130-000
Palmeira — PR
Banco Itaú
C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: 00818-9
Agência: 0957-1 CEP; 84130-000 Agência: 0956
BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA
Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CNP): 81.078.297/0001-00
Insc. Estadual nº 90149993-42
+
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE —- AMB Ê
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 — Homepage: www.missaoamb.org - E-mail:
amblmissaoamb.org
PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
Acolhimento, reinserção familiar, familia externa e substituta.
MATERIAL DE CONSUMO
DESDOBRAMENTO DESCRIÇÃO DO ITEM TUNID | QUANT. | VALOR VALOR
I 1 UNIT. | TOTAL
CORTINAS BLACKOUT 2,50X 280 unid 5 229,09 1.145,45
COBERDROM DE CASAL 1,80X2,20 | unid 1º | 229,09 229,09
k CAMA, MESA COBERTOS DE SOLTEIRO 1,50X2,40 unid 4 199,00 796,00
—
E BANHO | EDREDOM DE CASAL 1,80 X 2,40 | unid ja 212,98 212,98
EDREDOM DE SOLTEIRO 1,50X2,20 unid | 4 199,00 796,00
a TRAVESSEIRO 70X50 unid 4 50,00 200,00
im t—
TOALHA DE BANHO unid 4 60,11 240,44
JOGO DE LENÇOL DE CASAL 1,38X 1,88 | unid [ 2 129,00 258,00
po JOGO DE LENÇOL DE SOLTEIRO 90X1,90 unia 8 | 8700 696,00
MANTA DE CASAL 2,00X2,20 unid 2 111,00 | 222,00
À
[ MANTA DE SOLTEIRO 1,50X2,20 unid 4 60,97 243,88
5.039,84
"RECURSOS ORIUNDOS DO E ia
MATERIAL DE CONSUMO
DESDOBRAMENTO DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID | QUANT. | VALOR VALOR
UNIT. TOTAL
GÁS E OUTROS
MATERIAIS [Gás p13 unid 25 135,00 3.375,00
ENGARRAFADOS
3.375,00
Palmeira, 14 de maio de 2022.
SAL
Willi Dyck
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
“Conta Bancária:
Banco do Brasil S/A Banco Itaú | Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: 00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001-00
Palmeira - PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
;
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB j
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | — CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 - Homepage: www .missaoamb.org - E-mail:
amblmissaoamb.org
: jo Ri
MATERIAL DE CONSUMO
DESDOBRAMENTO DESCRIÇÃO DO ITEM [UND QUANT. | VALOR | VALOR TOTAL
UNIT.
CALÇA JEANS FEMININA unid 20 104,99 2.099,80
CALÇA JEANS MASCULINA unid 20 104,99 | 2.099,80 |
CALÇA DE MOLETOM FEMININA [unia [710 | 69,99 699,90
CALÇA DE MOLETOM MASCULINA | unid 10 57,99 579,90
CAMISETAS FEMININA m/curta unid a 20 35,00 700,00
CAMISETA FEMININA m/longa unid 10 45,99 459,90
CAMISETAS MASCULINA m/curta unid 20 45,00 900,00
CAMISETA MASCULINA m/longa unid 10 55,00 550,00
. CALCINHA PM G unid 50 12,99 | 649,50
UNIFORME, TECIDOS | synámG unid so | 5500 2.750,00
E AVIAMENTOS MEIAS KIT C/3 unid 30 28,00 840,00
LUVA INFANTIL (PAR) 15 10,00 150,00
LUVA ADULTO (PAR) 15 15,00 225,00
CUECA BOXPM G 50 14,99 749,50
MACACÃO RN P MG 150,00 1.500,00
MUÃOZINHO RN PM G o 32,90 329,00
BOBYRN PMG 39,90 399,00
CAMISETA TAMANHOS 1,2,3,4,6 34,90 1.047,00
CONJUNTOS MALHA 2,3,4,6 89,00 890,00
BLUSA DE LÂRN PMG 24,90 249,00
BLUSA DE LÁ 1,2,3,4 24,90 249,00
CALÇA DE MOLETOM RN PM G 89,00 890,00
CONJUNTO DE MOLETOM 109,00 1.090,00
hs — MEIAS KTC/3RNPMG 32,00 320,00
TOUCASRNPMG unid 10 39,90 399,00
LUVAS RNP MG unid 30 7,90 237,00
TOALHINHAS DE BOCA unid | 10 34,90 349,00
SAPATO LÃ RN 20,90 397,10
TENIS 13 - 18 29,90 299,00
CHINELO FEMININO 37,38,40,42 38,00 380,00
CHINELO MASCULINO 37,38,39,40,42 10 28,00 280,00
TENIS FEMININO NUMERO 39 unid 10 180,00 1.800,00
TENIS FEMININO NUMERO 40 unid 10 180,00 1.800,00
TENIS MASCULINO NUMERO 42 unid 10 200,00 2.000,00
CHUTEIRA FUTSAL 42 unid 10 220,00 2.200,00
MATERIAL CHUTEIRA FUTSAL 40 | unid [ 10 220,00 2.200,00
Conta Bancária: — E
Banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: 00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/000100 . ad
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 - Homepage: www.missaoamb.org - E-mail:
amblOmissaoamb.org
IRECURSOSORIUNDO!
EDUCATIVO E ESPORTIVO | CALÇA DE UNIFORME GG | unid | 110,20 551,00
CALÇA DE UNIFORME M unid | 104,60 523,00
CAMISETA m/CURTA UNIFORME G | unid 54,90 494,10
UNIFORME, TECIDOS | CAMISETA m/CURTA UNIFORME M 494,10
EAVIAMENTOS | CAMISETA M/LONGA UNIFORME G 59,90 539,10
CAMISETA m/LONGA UNIFORME M 57,50 517,50
JAQUETA UNIFORME G 134,80 404,40
JAQUETA UNIFORME M 132,40 397,20
36.677,80
MATERIAL DE CONSUMO .
DESDOBRAMENTO DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR
TOTAL
MATERIAL PARA | TELHA ETERNIT 6mm 244X1,10 13.500,00
MANUTENÇÃO CUMEEIRA ARTICULADA 6mm 900,00
DE BENS IMÓVEIS
14.400,00
Palmeira, 14 de maio de 2022.
Lo
Willi Dyck
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
Conta Bancária:
Banco Itaú
Rua Conceição, 380
CEP: 84130-000
Palmeira — PR
Banco do Brasil S/A
Rua Conceição, 580
CEP: 84130-000
Palmeira — PR
c/c: 00818-9
Agência: 0956
c/c: 8500-6
Agência: 0957-1
BIC: BRASBRRICTA
BIC; IATUBRSPCTA
Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CNP): 81.078.297/0001-00
Insc. Estadual nº 90149993-42
É
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 — Homepage: www.missaoamb.org - E-mail:
ambldmissaoamb.org
ANEXO V - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MÊS VALOR A SER RECEBIDO | DESPESAS
1º parcela mensal R$ 4.957,72
22 parcela mensal R$ 4.957,72
32 parcela mensal R$ 4.957,72
4º parcela mensal R$ 4.957,72 18.495,75
5º parcela mensal R$ 4.957,72
o 6º parcela mensal R$ 4.957,72
7º parcela mensal R$ 4.957,72
8º parcela mensal R$ 4.957,72 5.039,84
| 9º parcela mensal R$ 4.957,72 3.375,00
102 parcela mensal R$ 4.957,72 18.182,05
112 parcela mensal. R$ 4.957,72
12º parcela mensal R$ 4.957,72 14.400,00
E 59.492,64
= Palmeira, 14 de maio de 2022.
E
Willi Dyck
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
Conta Bancária:
Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Banco do Brasil S/A Banco Itaú ade
Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: 00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001-00
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
lg
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 — Homepage: www.missaoamb.org - E-mail:
amb missaoamb.org
ANEXO VII - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS INDIRETOS
OSC: ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB
Previsão das despesas para o rateio dos serviços de: 0,00
Valor total dos serviços contratados: 0,00
Piano de Trabalho % do serviço Valor
OSC 100%
AGUA 100% R$ 3.150,72
TELÉFONE E INTERNET [100% | — R$1,.00000 |
COPEL | 100% R$ 2.830,08
MÃO DE OBRA 100% R$ 117.000,00
= Total R$ 123.980,80
Palmeira, 14 de maio de 2022.
o e
Willi Dyck
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
Banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 c/c: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: 00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001-00
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira - PR BIC: JATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
<
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 — Homepage: www.missaoamb.org - E-mail:
ambldmissaoamb.org
Justificativa
Vimos por meio deste justificar a esta comissão a necessidade de mudança nas telhas da
casa Lar LEVI, visto que as mesmas se encontram com diversas perfurações e estão quebradas,
como são antigas, temos dificuldades de encontram novas telhas no mesmo tamanho e
espessura e isto dificulta o encaixe das mesmas.
Abaixo fotos para mostrar como se encontra o telhado.
Na
“Conta Bancária: o o no
Banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: co818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNP): 81.078.297/0001-00
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE — AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | - CEP: 84130-000 — Palmeira — PR — Brasil
Tel: (+55) 42 3252-4350 / 3254-1311 — Homepage: www.missaoamb.org - E-mail:
amb(Qmissaoamb.org
“Conta Ban ” — o
Banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 c/c: 8500-6 Rua Conceição, 380 C/c:00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001-00
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Assistência Social
| Rua XV de Novembro, 425, Centro - Palmeira-PR
E-mail: gestorsocial. palm gmail.com
Telefone: 3909-5002
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
Entidade: ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB/LAR LEVI
CNPJ: 81.078.297/0001-00
A Comissão de Especial de Seleção, nomeada através da Portaria 12.623/2016 e suas alterações.
informa que, conforme estabelece a Lei 13019/2014 e Decreto Municipal 10.764/2016, realizou a análise
do Plano de Trabalho, Plano de Aplicação e documentação apresentada pela entidade, e os mesmos
atendem todas as exigências para a celebração de Termo de Colaboração/Fomento.
Sem mais para o momento.
>
Atenciosamente
Palmeira, 30 de maio de 2022.
Carla Daiana de Souza Kavalkeviski
Membro Comissão
LA NA Y
: q PRI .
Irelene pragas Seixas
Membro Comissão
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Assistência Social
MEMORANDO 160/2022 Palmeira, 6 de junho de 2022.
DE: Secretaria de Assistência Social
PARA: Procuradoria Jurídica
Assunto: Inexigibilidade de Edital de Chamamento Público
Solicitamos por meio deste, que seja encaminhado Projeto de Lei à Câmara de Vereadores
para que seja realizado Termo de Colaboração, através de Inexigibilidade, conforme prevê a Lei
13019/2014 em seus artigos 31 e 32, a ser celebrado entre o Município de Palmeira e a entidade
Associação Menonita Beneficente - AMB/Lar Levi devido a recurso a ser recebido do Fundo
Nacional de Assistência Social -FNAS, no valor de R$ 59.492,64, o qual será repassado em 12
parcelas de R$ 4.957,72 destinado a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes, Piso de Alta Complexidade I — criança/adolescente, sendo está a única
entidade que executa o serviço no Município.
São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por
determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência)
ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.
O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional,
aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica. O objetivo é
viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na
família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou
tutela).
O serviço deve estar voltado para a preservação e fortalecimento das relações familiares
e comunitárias das crianças e dos adolescentes. O atendimento deverá ser oferecido para um
pequeno grupo e garantir espaços privados, para a guarda de objetos pessoais e registros,
relacionados à história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente.
Dotação 10.002.08.244.0035.6106.3.3.50.43.00.00 Fonte 941
Vigência: 12 meses JUNHO/2022 à JUNHO/2023.
Sem mais para o momento, subscrevo-nos.
Atenciosamente
Secretário de Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua xv de Novembro, 425 - centro - Palmeira - Pr
Fone/Fax: (42) 3909-5043
Declaração
“jovens
Palmeira, 31 de mai
a Ponto Sendo Piluns
Ana Paula Santos Ribeiro
Presidente
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Assistência Social
JUSTIFICATIVA
INEXIGIBILIDADE DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O presente pedido de realização de Termo de Colaboração através de Inexigibilidade de Edital
de Chamamento Público, conforme prevê a Lei 13019/2014 em seus artigos 31 e 32, onde estabelece
no “ Art. 31 Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de
competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da
parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica...” e no seu “Art.
32 Nas hipóteses dos arts. 30 e 31 desta Lei, a ausência de realização de chamamento público será
justificada pelo administrador público”.
Assim justifica-se o pedido devido a recurso a ser recebido do Fundo Nacional de Assistência
Social -FNAS, no valor de R$ 59.492,64, o qual será repassado em 12 parcelas de R$ 4.957,72
destinado a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, Piso de
Alta Complexidade | — criança/adolescente, sendo a Associação Menonita Beneficente - AMB/Lar Levi
a única entidade que executa o serviço no Município.
São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação
judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela
impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.
O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional,
aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica. O objetivo é
viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família
de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).
O serviço deve estar voltado para a preservação e fortalecimento das relações familiares e
comunitárias das crianças e dos adolescentes. O atendimento deverá ser oferecido para um pequeno
grupo e garantir espaços privados, para a guarda de objetos pessoais e registros, relacionados à
história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente.
Sem mais para o momento, subscrevo-nos.
Palmeira, 06 de junho de 2022
Ny
Mário Antg
Secretário de Assistência Social
Meczorek