materia nº 65/2022

Câmara Dunicinal do Palmeira
ESTADO PS tn ani
ie B? CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
: ESTADO DO PARANÁ: |
| REQUERIMENTO Nº 65/2022 :
: ÉROTOCOLO Nº 572/2022
: DATA: 11/07/2022
E mó
Ne A
O Vereador ROGÉRIO CZELUSNIAK, no uso de suas
Pos atribuições legais, com fulcro no artigo 45 do Regimento Interno
REQUER, a criação de | COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO — CPI, nos moldes do Regimento Interno,
para que no prazo de 120 dias investigue suposta irregularidade relatada em
documento enviado por Carlos Eduardo Rocha Mezzadri, Procurador Geral do
Município, protocolado neste Legislativo com o nº 186/2022, em 14/06/2022.
FATO DETERMINADO: investigar suposta IRREGULARIDADE relatada no
documento enviado por Carlos Eduardo Rocha Mezzadri Procurador. Geral do
Município, protocolado com o nº 186/2022 em 14/06/2022.
FUNDAMENTOS: A necessidade de instauração de uma CPI decorre do teor do
documento enviadopelo Procurador Geral do Município para a Câmara Municipal
- de Palmeira, em 14/06/2022, contendo informações trazidas pela empresa Aguian
Transportes Ltda, que em tese, configuram possível prejuízo aos cofres públicos
em contrato de aluguel firmado entre a empresa Reciclados Grandes Lagos e a
própria, posto que a referida locação dos imóveis citados no documento era
expressamente proibida pelo contrato de concessão com o município, e, ao que
parece, parte dos valores pagos a título de aluguel foram recebidos por empresa
que possui o mesmo nome do então Secretário de Indústria e Comércio, razão pela
qual encaminhou tais procedimentos à Câmara Municipal para conhecimento e
“adoção das medidas cabíveis.
O documento protocolado sob o nº 186/2022 contém os seguintes fundamentos
com indícios de irregularidades: .
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná , |
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
e Há documentos suficientes para comprovar o descumprimento das cláusulas
contratuais pela empresa Reciclados Grândes Lagos Ltda com o Município
de Palmeira, -principalmente no que concerne à locação do imóvel para
“ terceiro;
-e Há ainda documentos suficientes para comprovar suposta irregularidade no
envolvimento do ex-servidor Jaudeth Ramós Hajar no contrato de locação
celebrado entre as partes, bem como e principalmente na emissão de
- Relatórios de acompanhamento empresarial, afirmando que a empresa
Reciclados Grandes Lagos encontrava-se em atividade normal e atestando
pela regularidade das atividades da referida empresa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
| Palmeira, Estado do Paraná, 07 de Julho de
? 2022. .
ESTADO DO PARANÁ
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Cârir Munic pal de Palmeira |
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral do Município
Excelentíssimo Senhor Egon Krambeck - Presidente da Câmara de Vereadores
de Palmeira.
prorocoron. *6S | 22.
em JbA/0o | 422
SECRETÁRIO
g cimento desta Casa
LAGOS, inscrita no
ao Município de Pã
Ê
Jistrito indudtga
Nyésido, contra a ce
Ê
“Aquinaio. é Carmen responsável
IP3-0º 28. zo brojonoi-as, DO “auái
RANDES' TÃGOS, tendo como otdbto
“barracão situado no distrito industrial de Palmeira/PR”. Na oportunidade juntou
alvará de localização emitido pelo Município de Palmeira, constando o endereço
“Rua 06, 00, distrito industrial”. Acompanha o presente a íntegra do processo
administrativo 5382/2021 — doc. 04.
Prefeitura de Palmeira, Rua Luiza T. Malucelli, nº 134, centro cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone:
(42) 3909-5000
home page: www.prefeiturapalmeira.com.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral do Município
Já em 20 de maio de 2022, a empresa Aguian Transportes Ltda
protocolou junto ao município comprovantes de pagamento de alugueis
realizados pela requerente à empresa Jaudeth Ramos Hajar e Cia LTDA que,
segundo a requerente Aguian Transportes, se referem aos alugueis dos lotes 58
e 59 do Distrito Industrial de Palmeira, de propriedade do Município e cujo uso
fora concedido à Reciclados Gran es Lagos. Cópia integral do protocolo
8891/2022 acompanha, a presente
ande «preyé prazo de
duração de: js (Cas E ini jar 5 dl ráe ma o d o Previa
o pagament Os 12 Pr 6.00
reais), sen
imobiliária”,
. e “pagamentos” ; dos Poe, rela aa ads pres e o
O
infórmações apresentadas ela "Einpresa” guian, Tratisportê
foram realizados
mediante transferências ; Bançáriás) pará | Eontas-bário cárias de titularidade ida
empresa Jaudeth Ramos Hajar e Cia. Ltda, CNPJ 80.346.331/0001/17,
totalizando o valor de R$ 51.010,00 (cinquenta e um mil e dez reais) e, ainda,
para empresa Life Embalagens Eireli - CNPJ 29.894.424/0001-29, pagamentos
que totalizam o valor de R$ 15.998,00 (quinze mil, novecentos e noventa e oito
reais). Realizada pesquisa pela PGM, descobriu-se que tal empresa pertence à
Prefeitura de Palmeira, Rua Luiza T. Malucelli, nº 134, centro cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone:
(42) 3909-5000
home page: it ht
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral do Município
pessoa de Leonardo Henrique de Abreu Silveira, conforme consulta ao quadro
de sócios e informações disponíveis no sítio eletrônico da Receita Federal.
6) Conforme apontado no parecer exarado por esta Procuradoria,
nos autos de Processo Administrativo 6321/2021, chama a atenção o fato de
gue, no ano de 2020, a Secretaria de Industria e Comércio, por seu Secretário,
tenha expedido um relatório de acompanhamento empresarial, afirmando que a
nome é o mesmo do
8.000,00 (seis mil féai
E
i
Bi tram possível
A
D
D
EM D
3
ES)
5 E.
mesma, nome, do então
A
Prefeitura de Palmeira, Rua Luiza T. Malucelli, nº 134, centro cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone:
(42) 3909-5000
home page: wi refeitur: ira.com.br
Requerente: —AGUIAN TRANSPORTES LIDA
CPF/CNPJ: 28.926.819/0001-01 |
,
Telefone: 42999188540'
Celular:
ASSUNTO/MOTIVO: «
INFORMES DE PAGAMENTOS
Observação:
End. Correspondência: TN: Ro
Bairro:
Cidade: -
CEP:
Telefone:42999188540
Celular:(55) 4299848-6651
Email: jessiçacameiro1996Ogmailcom.
ja!
Prezado Procurador Municipal Car
Prefeitura
Seg
Grandes Lago:
inclusive
d
titulo
Atenciosamente.
“ Palmeira, 20 dem
Dra. Jessica
OAB/PR:
d
emos [USORA] 1404 id ia VUUZA-BU/308. 14775.061022 7 8867000100006
“2 Desconto | Amimiio”
EVA Ebrado
Número do dosumento
AB
Pagador
AGUAN TRANSPORTE LTDA em — Ato iéação Macânica
Ficha de Campárisação
EE Var dobrado
mirar RMADOOA DES
- Cop DE MAMA
AGUIAN TRANSPORTE LIDA
Ficha de Corpensução
089:1.88980004000000
21) Desconto FAbatiménio
FE Quras deduções
“a (oyo Tio
“E OT Ouros aciáscimos
AGUIAN TRANSPORTELIOA
“Recibo do pagador
| Ficha de Compensação
Autênticar no vêrgo:
ao rem cmo , mena
e Boro “Pramai o
MA 16/03/2021
“Agência 1 Código do Beneficiário.
0730,14:% ADA
Et) Vai Gobrada
2111000178...
Número do documento
08
OB menina ii Sonia gp pón DE aNga
Pagador
AGULANTRANSPORTE LTDA BRR | ! | |] f E q
: Figha de Compensação:
2) Doscanto 4 Abatimento
ainda e
«sa e
“Eros aaásámio
Fada STS
= WT3O: 14: 17506. j
Espiciamoçdo 1 Qimidado Moeda
REAL dio
ts) Vitor go documônto
lho do pagador. Ficha da Compensação
Astgntiçar no vérso
PamstaiPiano | Vançimenta
Ra: [den La
TS pjtumo dação
“a (4) Mora | Mir
(e) Vir do docomênio
- R$10.000,06.
Elsjtuiros saéscmos
AGUIAN TRANSPORTE TOA
“Recibo. do: > pagador
Auilenticar nó vêiso:
1 Era
R$ soo0o.0
E ty esnento | Rbstimaito
a
PR SORO a ide siena
ai
- ZanO902t:?
Pegador
AGUIAN TRANSEORTE LTDA
“E “Recibo: do 2 do pegadas
Ficha de-Comperisação
Ea ia pe s o Dener. ”
=" 730,4: E : tu E D730.14.77506.
ao sp :
715) Valor da documento
B (+) Dunas acrdgcimios
“Etr ÍVilor Eobrago
Auieiicação Mérsrioa
Ficha de: Componsação
530001900000
“BOJOutosaésinos
“BEI Vijor Galido”
aaa ti
.. 211400020-8,..
[atsterear |748.x
Tresvatardo dosamônto
: agi R$ 10.000.00
2 t3 Descobio F abatimento
ET
“TETRA
“E Curtos ordsgims
“Agr emmá iiimisin
AGUIAN TRANSPORTE LIDA
Fitharde Compênsação
SISBB - SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO DO BRASIL
21/05/2020 = AUTONTENDIMENTO = 11.05.55
avaBigaoas ) no 000R
ED - TRANSFERENCIA ELETRÔNICA DISPONIVEL
CLIENTE: AGUIAN' TRANSPORTES, LTDA
AGENCIA: 3048-1 CONTA: | 36.240=9
eéra aco quedas risca
se
- 0800 729 0088
outras produtos e
20/05/2022 - BANCÓ DO BRASIL + 20:03:16
304803048 , Ce 6001
33
nr a]
25 1000060020
0800 729 0001 Demais do
cônsultas, informacoes e 8
SAC BR. e
dBgo 729 0722 EO
Informacoes, reglamacões,
* produtos e Servicos.
“oO se : E
Reclamacóes nab soliicionadas nos canais:
nabituáie agencia, SAC e demais canais de -
atendimento. o. :
Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Pala
informacoes, xêclam
- Informacoes,
zo/0s/2022 - BANCO DO BRASIL - 20:04:48 ny
ABEABARÃA er ss oDos |
t
consultas, informae ?
Sac: pa
oboo 129 0722
produtos é seri
Deficientes Auditivos ob de uia
atendimento.
dO. 729 0086
“Enformaçoes, bealamanpe cando Lamento. de gartão;
outros produtos € servicos de Ouvidoria.
PE)
Selimindo Es pericientes Re ih
0800 id ooss
20/05/2022 - “BANCO DO BRASIL - 20:04:20
304803048 0062
SAC BB .
0800 729. 0722 RE a
Infórmacões, reclamações, cancelamento de
produtos e serviços. or o
Ouvidoria.
0800729: 5678
Reclamações nao oluetonadas ij
habituais agência, SAS a: dent
atendimento.
a = qem e p
Esgago16s02272111
«30/07/2020 16:57:20
Debitado
Conta corrente | BO2AGO AGUIAN TRANSPORTES LTDA.
Creditado o as E |
Agência (sem DV) - 2008 PALMEIRA PR. . : . |
Conta corrente fcom DV) É
Conta Pagamento :
CNPJ
Nome favorecido
Finalidade
Número documento
Valor :
Data transferência:
“C"- GPEICNPS diferente
aten sisgs
Servigo de Atendimento ao Consumidor
Be
uejganoge
8800 624 0080 soamphe sejusonop Bed
8295 BEL dogo as euopano REZA 0080 9vs a ç oe Rep sp ones
Ca omtantavo n vEoNy beysizor “0d osseons oo epemejo opsesuei
; EE
: “Veozisoros e EA Opoltsa
vai SILHOASNVIL Nyvinov Gopzoe : Bjus
eL:9L zEoZIsORZ E ajuszoa:ejxuos ap ojeux3 - segjnsuoy
| J6ezzreLaLezreeo
»uelqnoge
mi
8e00.621. cogo sospne sejuspuep eia
o E, 8298 624 0080 gia BUOPANO |
61 ceoesoes
| Werane RVaeço
xusjqnoge
ajuasios ejuos ap ojegxa - segnsuos
yuejganoge
TEJO GEL DOMO DVS - JopIUNSUOO 08 Qquauipusiy ap cómues
* GE9LTeoaisogT




asia PROCESSO
Ao a Numero: sao
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
Requerente AGUIAN TRANSPORTES LTDA
Despacho e
“Silos: Encaminhado
Enviado por:
SETOR DÉ- PRO sa
ócio
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Requerente AGUIAN TRANSPORTES
Despacho e 5
Apense-se aos autos 538;
Após, notifique-se-
lotes 58 e 58 do e
:SBB/0DOA -56, concessionária dos
ifeste átérca do contrato
PROCURADORIA GERAL DO
Encaminhádo por: Usuário: Carlos Eduardo F
MUNICÍPIO - PBM :
CNPJ;- 76.479
LUIZA -TROMBINI M;
Exercício: 2021
|
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Requerente: RECICLADOS GRANDE) À
CPF/CNPJ:
Endereço: ;
Complemento:
Cidade: .
| Telefone:
ASSUNTOMOTIVO:
RECICLADOS GRANDE LAG!
requerer para que determine:
| UM TERRENO-NO DISTRI
| MUNICIPIO DE PALMEIRA
Observação:
End. Correspondência: Nº |
- 4 Bairro:
| Cidade: -
4
É
ER: Complemento:
Fetetone: - Celular: - E
Nestes termos,
Pede deferimento.
E ad
N
t
:
'
t
i
,
1
t
coming
ua (7
Nestes termos, peço deferimento.
Atenciosamente:
Palmeira, t | de ADA
ESTADO DO PARANÁ a
MUNICÍPIO DE PALMEIRA Empresabb Fácil
DEPARTAMENTO: UE ARRECADAÇÃO
COORDENADORIA MOBILIÁRIA
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Número 2640
Razão Social: AGUIAN TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 28.926.819/0002-84
Atividade Principal: 4929-9/01 + Transporte RR DR de passágeiros, sob regime de
fretamento, municipal
(Atividade(s) Secundaária(s): 49
vivas e ovos, 4781-4/00 - Comércio v
Transporte rodoviário coletivo de pé
rodoviário de cárga, exceto dutos
compostagem, 4929-910;
intermunicipal, intere: ]
produtos perigos: mudai
varejista de hortifrutigranjeiros, 20134) 1 j g
2013-4/02 - Fabricação de adu 4 to , ais Aids Comércio
varejista de animais vivos-e de ) nt , À
Município: Palmeira Endereço: RUA: 06; o: pistRito INDUSTRIAL
CEP: 84130000
Local e data; Palmeira, segunda; 24 de agosto de 2020
de carga, exceto
24-5/00 » Comércio
: ELOIR JOSE VOICHICOSKI
ç SECRETARIA DE FINANÇAS
1 Código de Autenticidade: 20AMAMQHAT
' EMITIDO ELETRONICAMENTE POR JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA
| Esse documento deverá permanecer exposta em local visível noestabelecimento empresarial
MUNICÍPIO DE PALMEIRA EmpresabhFácil
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
COORDENADORIA MOBILIÁRIA
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO
Número 2640
Razão Social: AGUIÁN TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 28.926,819/0002:84
É Inscrição Municipal: 2640
Atividade Principal: 4929-9/01 » Transp
municipal (Não exerce no end
Atividade(s) Secunc
Comércio: aincadinta
sageiros, sob regime de fretamento,
(Exerce no ii
intermunicipal, inter
carga, exceto produ
endereço), 4724-5
Fabricação de adub:
adubos e fertilizantes,
animais vivos e de artigos é alimentos
Endereço: RUA 06, 00, DISTRITO | INDUSTRIAL Município: Pã
regime de fretamento,
rte rodoviário de
CEP: 84130000
É Local e data: Palmeira, segunda, 24 de agosto de 2020
Vencimento:
SECRETARIA DE FINANÇ
Observação
º
] Contorme observação da Coordenadoria de vigilância em saúde, a seguinte atividade NÃo
i ESTÁ LIBERADA:
CNAE 4789-0/04 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS
PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
Alvará iberado; contoime parácer juridios (9120, do processo 1403312020.
ar meia pi dnntirin ano: DDR MM APRNRO
os
LOGATÁRIO: AGUIAN TRANSPORTE LTDA, ipelsoa jurídica do direito privado, inscrita mio GNPS: Nº
28.926:819/0001-01, com'endereço na uid Grao, 7a dani Boa Vista Gerambeis PG.
ão houver dentincia-do contrato por parte
Sacco alocação
Pd a ie
RD ás do
reais sendo R$ 100 moto rt Etc rs pa
GRANDES LAGOS.
=R
Após 12 meses valor éde a$10/000,00(dez) mil reais, sêndo atá DOtnove)anil reais, para-o Josatário, é
8$1/0009,00(umi) mil reais, para-d jmobitiária.
A primeira parcela.será paga no:dia 16:db márço;/R65.008,0Dfeinico) mil reais pára asimnbiliárias R$100,00
Auiti)imil reais pará odocatário..
imenisa( será atualizado monetariamente. na menor periodicídádio aorta portei
ima proporção a variação do JGPMIFGN ou, nafata ouimpossibilidade de
à de utilização de-ambos, pelo ÍNRGABGE, ou
ão da moeda, seja aplicável as
Ficando claró Aero “aluguel
pa mai qualificação: iu; sato
Parágrafo Tereéiro: Fita claro queia” forma, é loga dos pagaméntos dos pa ini ea pares
autorizada ns recebédos poderão, ho ou os
a) Nalor integraldo 1.7. e taxis municipais: que lheidam sobre o imóvel alugado;
db) Contribuição Condominial ordinária; regina definidas em lei:
e) Tanta dê energia elétricas IR; Bgua, segura do imóvel. e outros “Serviços públicos correspondentes a
tormecimentos ao imonal dado ção; Pi ASumO qodrrida! durante a vigência deste
contrato.
Parágrato Quinto; Em vaso de-moráido LOGATÁRIO no pagamento: do-aluguel'e, encargos; qualquer que seja
aatraso; ensejaraisobre o datito dit moratória da:2% (dois por cento) sobre-seu valor total, e
“juros mora é [E ter superior à um tmês, também de coração:
nn sem o de e o LGADOR maserdesde logo: a tescisau do
Parágráto Sexto: O oral root do augusros é demand cação fr e pro op
Niatór nifórior, reprásentara merá tolerância do | LOGADOR; tido, constituindo: em hipótese alguma novação,
renovação ou aiteração das cldusilas contátuáio,
iii bd ti ii nb ig mr
DR
e rBaiemta domilição. na'Rua são PAULO, nº3t7;
sulá nº7.70% do: Cartório de Registro de-Imáveis-da
Parágrafo Terceiros: Ro) LOCADOR; pos
ini inner gver
ia Gomptenta, «due comprove. estar. finóvel
ain ani
na-compra o visitem, em a “pre
LOGATÁRIO. ceu boda as tamo yr parir
“passjvel também da rescisão deste.
cid
derrelhoria.
2. OLOCATÁRIO dever respeitar a Convenção e Regimento Intern do Condominio, quepassama integrar
é. às RATES, prt “autorizam que as etações. À intimações e Notificações, em procedimentos
japas ou teejuónio quê tenham por objeto o presente Contrato, sejam efetuadas afravês: de
dé recebimento:
ag Ei o LOGATÁRIO. ao FIADOR, rétro riomeados-e
E mente fireiratével e irrevagével enquanto
og
CIMA SEGUNDA; este contrato sequer que seja confideticial entre às partes
egei order vma
E por estarem justas « contratadas, para um dó ato, as partes, por si e po seus eutantoros é herdeiros,
a; que assinam em 3 (tras) vias | tepr, com 02 (duas)
testemunhas:a tudo-presi ué também do assinam pára que produza os devidos efeitos:
Palmelia, tedermarço-de pozo:
LOCADOR:
LOCATÁRIO:
FIADOR:
adaga md in e q ai pie a ii src te tr o tn ira
Apa
«desse contratos = lbcatária podera fazer
"o
Á
*h
|
O
USINA DE RECEPÇÃO, TRATAMENTO E APLICAÇÃO EM'SOLO
AGRÍCOLA DE RESÍDUOS CLASSE ll, NA FOR
ORGANICO, ORGANICO MINERAL, BIOFERTILIZANTE, E
FERTIIRRIGAÇÃO
LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 146359-R1
VALIDA ATÉ DEZEMBRO /2022
DESCRIÇÃO DA EMPRESA
AGUIAN TRANSPORTES LTDA, com sede-na Rua Granito. 74, Jardim
Bela Vista 1 - Carámbel + CEP 84.145-000, inscrita no CNPJ nº
28.926.819/0001-01, Inscrição Estadual nº 9076450029, filial no Distrito
Industrial de Palmeira, sito a Rua 6, inscrita no: CNPJ nº 28.926.819/0002-84,
surge-no mercado tendo como principal objetivo, proporsionar aos seus clientes
e pareeirós, a tranquilidade de estar trabalhando assiduamente para um futuro
melhor no meio: ambiente, apresentando serviços completos, que incluem
transporte, compostagem, tratamento e destinação final dos resíduos de outros
efluentes de origem industrial orgânica, com devido licenciamento junto ao IAP
- Instituto Ambiental do Paraná e IBAMA = Instituto Brasileiro do:Meio Ambiente.
Composta por uma equipe, baseada na Engenharia Ambiental, Florestal,
Direito, contándo com parcerias nas áreas de Agrônomia, Administração,
Projetos. Nosso diferencial competitivo, é podermos contar com frota própria e
especializada, conhecimento técnico; e postura ótica frente aos nossos clientes,
parceiros e fornecedores.
Nossa meta é Se destacar no gerenciamento de resíduos, oferecendo
tratamento adequado: para cada tipologia, de: acordo com a classificação,
estabelecendo os procedimentos de triagem, compostagem, cooprocessamento,
tratamento-de efluentes de origem industrial, orgânica, resíduos oriundos de ETE
e destinação final de acordo com as nomas e com Certificado, para
comprovação de nossos parceiros:s clientes junto aos órgãos ambientais.
Com capacidade de receber, processar e destinar 8.000 (oito mit)
toneladasimés, com excelência na prestação de serviços.
Responsável Técnico: Celso Rota.
Formação: Engenheiro Florestal! MBA em gestão. Ambiental e Controle de
Qualidade
Registro no CREA: PR - 86410/D
Registro no SERFLOR: 160.101.000.3747
14
1. Politicas
MISSÃO
Fornecer soluções ambientais Inovadoras, adequadas e viáveis
economicamente, para o gerenciamento e. destinação dos residuos com
qualidade, segurança ambiental, responsabilidade . social, promovendo o
desenvolvimento sustentável nas organizações e comunidade.
vISÃO
o Ser raconhacida como empresa de referência pelo trabalho que prioriza o
cuidado para preservação do meio ambiente, com inovação e práticas para
manter a sustentabilidade.
VALORES
e Ética
e Integridade
e Respeito
e Transparência
e Inovação
» Comprometimento
* Conscientização Social
A cada dia que passa, há uma. maior conscientização da necessidade de
preservar é proteger o meio ambiente. Vemos à quão são importantes práticas
ambientais, e também que todo trabalho requer -um planejamento estratégico
dentro de uma organização, seja ela comercial, industrial ou de prestação de
serviço.
Atualmente os gestores das empresas, sofrem uma maior pressão da
legislação ambiental e da sociedade Gomoó um todo, ajatender todos os requisitos
necessários dessa cobrança. Mostrando que tem uma atuação responsável,
capacidade para atender os requisitos necessários para trabalhar
ecologicamente dentro das normas de preservação.
2. OBJETO
A Usiná de tratamento de efluentes líquidos e resíduos é um processo
biológico, através do qual é transformado em adubo com valor orgânico, pela
ação de bactérias, o qual é utilizável na preparação e corretivos do solo, através
da fertiirigação de pastagem, agricultura de milho, soja, feijão e outras culturas,
visando a obtenção de altas produtividades, com a “qualidade nutricional das
forragens e de plantas de forma a causar menor impacto ambientat possível.
Realizando trabalho com efuentes liquidos Industriais Classe IL.
Existe todo um acompanhamento técnico, inclusive na parte de
movimentação do nutriente no perfil do solo, para prevenir quaisquer possíveis
problémas de contaminação do lençol! freático, realizando observações e
relatórios técnicos mensais para-as empresas na qual prestamos serviços.
Adotando o manejo de aplicação, com caminhão tanque através de aspersão.
Transformando assim, um problema. das indústrias em solução para a
agricultura, retornando os nutrientes contidos nas sobras para o uso agrícola.
ha
3.1. O SISTEMA DE ADUBAÇÃO COM-COMPOSTO SOLIDO;:
ALTENATIVA PARA REDUZIR :O CUSTOS DE ADUBAÇÃO EM AREAS
DE PLANTIO
A compostagem é processo biológico de decomposição e de reciclagem da
matéria orgânica contida: em rastos de origem animal-ou vegetal formando um
composto. A compostagem propicia-um destino útil para ós resíduos orgânicos,
evitando sua acumulação em atértos e melhorando a estrutura dos solos. Esse
processo permite dar um destino: dos: resíduos. orgânicos | domésticos, como
restos de comidas, resíduos de jardinagem, podas, papeis e outros. Esse
pronesso tem como resultado final um produto - o composto orgânico - que pade
ser aplicado ao solo pará melhorar suas características; sem ocasionar riscos ao
meio ambiente.
Os pródutos da compostagem são largamente utilizadas em jardins, hortas e
na produção: agricola-em geral, más: é fundamen | pará a agricultura orgânica
como “húmus” ou adubo orgânico, devolvendo à terra os nutrientes de que
necessita, aumentando sua capacidade de retenção de água, permitindo o
controle de erosão e evitando ouso de fertilizantes sintéticos.
32. AS VANTAGENS NA ADOÇÃO DESTES SISTEMAS DE
RECICLAGEM ORGANICA SÃO:
No processo de decomposição em compostagem ocorre somente a formação
dé CO2, H20 e biomassa (húmus), por ser um processo de fermentação que
ocorre na presença de oxigênio (aeróbico), permite que não ocorra a formação
de CH4 (metánó), que é altamente nocivo ao meio ambiente, muito mais
agressivo (23x) que.o gás carbônico em termos de aquecimento global;
Redução do lixo destinado ao aterro, coma conseqiente economia com os
custos de aterro e aumento de sua vida útili- Revalorização e — Revalorização e
aproveitamento agrícola da matéria orgânica:
Reciclagem de nutrientes para o solo;- Processo ambientalmente seguro;
Eliminação de patógenos devido a alfa temperatura atingida no
processamento;
Economia de tratamento de efluentes.
O processo de compostagem Industrial incluiu 3 fases principais:
1) Caracterizarão da matéria-prima: e do material-base e o estudo dos
processos de produção,
2) Análise dos compostos: física (densidade real e aparerite, granulometria e
conteúdo total de contaminantes) e química (micro:-e mucronutrientes e metais
pesados), e 3) Análises estatísticas.
Os compostos produzidos devem apresentaram alta qualidade para serem
considerados-como cofidicionadores de solo, As usinas de compostagem devem
possuir estiutura compatível com o volume gerado localmente e aplicar
conhecimentos multidisciplinares para acompanhamento-dos fatores que regem
a compostagem no pátio.
Assim a criação de mais: Usiias de Compostagem será fundamental para
tratamento de resíduos orgânicos domieiliares e indusfriais. Alem de resíduos
orgânicos urbanos o Brasil dispõe de uma enorme quantidade de resíduos
agrícolas para revalorização através da compostagem.
As variações e possíveis adaptações, são efetuadas de acordo com a
conveniência-de cada projeto. Em dias de chuva (solo muito úmido), a aplicação
com o caminhão necessita ser mais rápida, para não haja acúmulo do produto.
Esse trabalho também pode ser totalmente. automatizado, se for
conveniente, A itontagem desse sistema no campo é relativamente simples.
FIGURA 2 — Aspersor em funcionamento,
O tempo de disposição do produto-depende, da capacidade de retenção
de água no solo, dó estágio de desenvalvimento da cultura, entre outros.
A amostragem dos sólos é realizada de modo personalizado por profissionais
de confiança, sendo que'o grid de airiostragem 6 definido em conjunto com o
cliente. Por exemplo, a coleta pode ser feita por hectares na profundidade de O-
20 em e a cada 18 ha na profundidade de 20-40 em. Para isso, utiliza-se
amostrador de solo ou com trado- holandês, -com quadricicio ou moto. [o]
laboratório é a Fundação ABC/Castro e Teclab/Curiiba
É realizado o acompanhamento e correção: das áreas de agricultura de
acordo com a rotação de culturas. Geralmente é monitorado 1/3 da área para
fazer à correção anual de acordo com análises genrefarenciadas e aplicação em
taxa variável, caso necessário. Apartir desse monitoraménto, são elaborados
mapas de teores sendo os mais comuns: pH, AL, K, Ca, Mg, CTC, V%, Matéria
Orgânica, relações Ca/Mg, Ca/k, Ma/K, Argila, Arela entre outros.
Também são realizados mapas de fertilidade inicial x aplicações de composto
orgânico ano a ano pará diversos indicadores, fal como CTC.
O alinhamento das necessidades de solo é realizado em conjunto com o
produtor elou responsável técnico. Assim, são elaborados mapas
personalizados levando ém consideração critórios como tipo de solo, correção,
manuterição, racionalização, cultura, histórico, produto-a ser utilizado, etc.
71 iALTAçÃO
A área está localizada na PR 151, lado direito sentido Castro, O
empreendimento, relação rios e lagos, encontra-se distante a um ralo de mais
de 200 m.
7.2 ÁREA AGRICULTAVEL
Estimada em 79 hectares, utiliza em sua totalidade: agricultura de
precisão, o que requer análises de solo realizadas a cada dois. hectares, gerando
inúmeros mapas de solos, onde observa-se uma variedade muito grande de
granulometria dada a extensão da área de plantio.
a) Práticas de-Uso, Manejo e Conservação do Solo
Dentre as práticas -conservasionistas executadas na propriedade
podemos destacar o plantio direto, a rotação de culturas e o plantio em
nível.
b) Procedimentos de Aplicação
A aplicação será feita por-meio de distribuidor de esterco líquido e solido
antes da implantação da-cultura e após a colheita (a variar de acordo com
a cultura). A aplicação será efetuada nas seguintes épocas:
Procedimento de aplicação de composto-dos-dejetos:
esterco
Distribuidor de
Culturas de ão ano.
Invémo (Abril/Maildun) NR esterco
E
2h
(Jan/Fev)
Antes do plantio Tm Lica “Distribuidor da
(Ago/SetiOut) esterco
Antesdoplanto | Distribuidordo
e) Dosagem de Aplicação/Taxa de Aplicação: (mia)
A taxa de aplicação será calculada em função das características dos
dejetos, da análise de fertilidade e granulometria do solo e da recomendação de
adubação para as culturas utilizadas; considera-se os elementos limitantes para
uso agricola dos dejetos à nitragênio (N) e 0 fóstaro (P).
A concentração de matéria seca e de nutrientes dos dejetos podem ser
determinados através da sua caracterização em laboratório ou pela densidade;
pelo METODO DO DENSÍMETRO; MIRANDA, 1999, conforme tabela abaixo:
e
E
E
8,9 :
2
Levando-se em consideração os teores de fóstoro previamente citados e
as quantidades extraídas pelas culturas conforme-ROLAS, 2004, assumindo-se
uma densidade média de 1014 kg/m* e uma biodisponibilidade de 50% de N,
80% de Pe 100% de K no resíduo, tem-se as seguintes taxas de aplicação:
dd
A
' as
lei é
1,2 1,6
OBARSutE
151
8
Batata
Feijão
Milho Silagem
A poluição provocada pelo manejo inadequado dos dejetos em geral
cresce em importância a cada dia, quer séja por uma: maior consciência
ambiêntal dos produtores, quer seja pelo aumento: das exigências dos órgãos
fiscalizadores e da saciedade em géral. Essas combinações têm provocado
grande procura em função. de viabilizar soluções tecnológicas coerentes ao
manejo e disposição dos dejetos de-suínos, ao-passo que, compatíveis com as
condições econômicas dos produtores, atendendo as exigências legais sendo
de fácil oporacionalização. (EMBRAPA)
Os resíduos orgânicos de diversas origens não perigosas e que tenham,
potencialagronômico-comprovada, classificados segundo à NER — 19,004, como
classe II A, devidamente licenciado pelo AP,
Resíduas disponíveis e passíveis de serem tratados são provenientes de
geradores localizados no estado do Paraná:
au
* Madeireiras e serrarias
* Florestal
* Alimentícios
Laticínios
* Glucose de milho e amido
* Cervejarias
* Resíduos minerais
* Avicultura - tratamentos de resíduos é cama-de aviários
* Suinocultura = tratamento de dejetos de suinos
* Bovinocultura - Confinamento de bovinos e-granjas de produção leiteira
70.1 Área de recebimento de biomassa:
(2.000 m?), na qualo insumo será armazenado, esta área será instalada no pátio
externo, em solo argilosa compactado e com uma camada de cinza de biomassa
Compactado para proteção mecânica.
10.2 Área de recebimento de resíduos sólidos:
(4.000 m2), na qual insumo sólido e combaixo teor de umidade será
recepcionado para posterior mistura (bleridagem); está área será instalada em
um pátio externo, em solo argiloso compactado e com uima camada de cinza de
biomassa compactado para proteção mecânica,
10.3 Área de recobimento de resíduos semissólidos e liquidos
(2000 m?), na qual serão recebidos resíduos com alto teor de umidade: esta área
está construida em concreto é dividida em 1 caixa de-concreto-e 5 lagoas.
1º Caixa de concreto: Contém o sistema de grelhas que separa os resíduos
sólidos dos líquidos;
1º Lagoa: Contém um. biodigestor pará queima de gás metano, após serão
conduzidos para uma segunda lagoa;
2º Lagoa: É será realizado o processo de para o controlé-do PH;
3º Lagoa: Eetpn a ineo eia a ;
para posterior mistura (blendagem) com pbaládie é Fan
4º Lagoa: Ficará para descanso num período de 20 (vinte) dias, após esse prazo,
passara para a quinta lagoa;
5º Lagoa: É feito a sução com: caminhão tanque, para. após asperção na
fertiirrigação.
Na operação do processo de compostagem podemos salientar:
a) possível emanação de odores; durante o processo de decomposição; (será
coberto com lona apropriada para evitar)
b) possibilidade de proliferação de vetores;
c) produção de liquidos oriundos do processo, águas de chuva durante a
maturação das leiras;
A compostagem é um processo usado no tratamenito-de larga variedade de
resíduos orgânicos, assim, é dificil precisar todas as mudanças bioquímicas que
ocorrem durante à processo, Para assegurar: boas condições para O
desenvolvimento. do processo algumas considerações - especiais são
necessárias, a saber:
Controle de odor: Na compostagem, as emissões atmosféricas são controladas
pela camada do próprio material em compostagem. De um modo gefai não há
formação de odores na compostagem aeróbica, A maioria dos casos de
emanação de odores na compostagem pcorre associada à formação de zonas
de anaeroblose nas massas dé resíduos. Isto pode ocorrer pela presença de
materiais grosseiros, em cujo Interior venha à faltar oxigênio, daí se formando
ácidos orgânicos típicos da anaerobiose. Para a redução dos odores é
necessário remover os materiais não biodegradáveis, ou outras contaminações
que por acaso estejam presentes na massa em:compostagem e cobrir as lagoas
com uma camada de 30 cm de:composto-maturado. Será efetuada a colocação
de lonas apropriadas para evitar.
12, MONITORAMENTO
O monitoramento consiste em análises anuais do solo com afinalidade de
observar o comportamento dos níveis de: fertilidade, buscando adequar à
quantidade de material fertilizante que está sendo utilizado. Caso esteja havendo
excesso na utilização de tompostos orgânicos líquidos e sólidos provenientes
do sistémia produtivo suinícola, recomênda-se o estabelecimento de parcerias
com outtos agricultores vizinhos, visando a disposição final dos resíduos
excedentes. E à cada 02 (dois) anos deverá ser realizada análise, de
micronutrientes (essencialmente Zn e Cu), visando O imonitoramento destes
elementos no solo,
A matéria orgânica, além dessas características que definem o potencial
produtivo e a sustentabilidade dos solos a erosão, é uma fonte de macro e micro
nutrientes para os vegetais, através de sua mineralização. Além da matéria
orgânica, o resíduo de suinocultura é bastante rico em P e em nutrientes
essenciais à produção: de grãos é pasto, exigidos em grandes quantidades.
Apesar de ser uma característica agronômica bastante favorável, estas altas
concentrações de P e N, exigem monitoramento na sua aplicação, uma vez que
usados indiscriminadamente: podem causar impactos ambientais adversos ao
meio ambiente.
Local onde está sendo ralada aplicação do dejetos
12. ANEXOS
14.ART
d:
|
|
EM CASO DE DÚVIDAS, PERGUNTEI
A empresa AGUIAN TRANSPO
ter recebido da...
até, ido
Rod. Pr 151 - Km 313 = Carambel - Paraná — CEP 841455-000 — Fone: (42)3231- -(42)9.9926-3937 — (42)9.9926-3501 —
Rê À
Es
1412/2018
CREAPR esmo Big eg de Agrandinia do Par pn CART Nº 2018589661 É
Ariviação de Responsabilidade Técnica Lei Fed Abi sos Obra ou Serviço Témnico
Prices sine Preyflasda a Mantenha às Projitosno epa ) REA [ ART Prinicipal
Esta ART somente terá valida:
Profissional Confriiado: ENDO MAINARDES JÚNIOR (CRF (044 128 99:58) : ii
Titulo Foniação Prof. ENSENNE t E AGRaNOM k - o danosa O Eno Na Eai Em Ra a a
- Empresa contratada. ARO RPE "Rogistro: : '
Contratante: AGUIAN - “USINA
Name Sociáldo Contratante” AGUIAN = o
EndursçoiPR 151 BIA. ni go
CER 84435000 CARANBÉI! Fong: 42 90907550.
Local da Qbra/Serviço: PR asi mun
- CARAMBÉI PR
ipa de Contrato
“Ativ. Téênica
Área Gear: Ea A
Fpo-Qbrader 13 IRRIGA : y
Serviços E optico qunização.
“ eontrotados o a . LA : pesa
2
“Soiasmdo game
Da Conto À dns
vir Obra.
Ena ter ateulo:
LAUSULA GOMPRONISSÓRIA: As partes
presente ps iclusivo no fds água intel
com as Lois 9,307 de 23 He setém! 6614: :
- Crea-PR, localizada à Rua Dr. Eai K armento; Ao: Ei
pela inserção du prosento cidusiita neste contratos à gptamanto é concortiar, am espocial
q presa, tom ds seus-té
“Contiataars/Propri
Pari a nulesão à Atbitraguina
ição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inse
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
“E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
tod CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
PRESARIA
inspórto escolar
49.29-9-02 » Transporte rodoviário colativo de passngelros;
intemacional. 2
| 49.30.2001 - Transporte rodoviário de carga;
[A diupnsã de: ahvirás a Hosnpãs à dá do imarsinidadar que ip a, ara
junho de 2019, da legislação: própria encaminhada: ao cosiM entes federativos, não a Receita Federal
responsabilidade quanto às atividados dispensadas. pes
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.853, de 27 de dezembro-de 2018,
Emitido no dia'11/04/2021 às 15:43:47 (data-e hora de Brasilia). Página: 11
2018 PORTAL DA REDESIM. Todos-direitos reservados.








E
a Da MEO ps penas
| bjsimporatiá: inforior a 40"C, sertlo qui a variação do temperatura do corpo reoaplor não dovorá esmedar à 3º0 no lita da gona da mistura
“eat sooliióntá vais atá 1 10 om testa da + hora sm cone amo: Para o lsganmonta em los lagoas, cuja vetockdada de cireuiação seja preticamente mula; os É
“ a) regima dá tangamento com vaziõo méximia de até 1,5 vez a vazão média do feríodo ds atividade diária do agento poluidor: expeto nos: casos: permílidos paia atitoridado
150203 -. d a de,
Gba As informações das súgulies 1, 2 we Salão de rosgonsabiitiado do reeuoranta.
de, para finá do diluição antes do sau lançamento, 3 mistura da:sfluentes com águas de melhor qualidade.
« 2. Os efluentes liquidos somente poderão. ser lançados, direta: ou indiretamente, tió-córpo receptor desde que obedeçam os limites e condições estabelecidos no presente
icença.
controle.
3. Quaisquer operações e/óu equipamentos que envolvam a ullização dh proa idos ooo, at corno Gba em Ga flso lubifficante; higráulico, de cortes,
produtas-quimicos-em gerát é dutros eventieis, quaisquer sejam, devarão sor dotados d «dispositivos de cúntenção adequados, instalados nos locais. onde a referidas
speragõs oram rei io nda opniao uipamentos liar nin, pa quam aca van, estes liquidos permaneçam confinados nos
respectivos Iotáis.
à. Os critórios adotados para emissão da presente Licença-de Oparação paderão sor refórmiutádos: elou coimplementodos do acordo com q dasenvolvimárito. científico 6!
| tecnológico e e necessidade de presarvação ambiental.
is Outros resíduos liquidos, evontuaiménio gêrdiios, em outra. opsrações e atividades diversas levados a elelio, da forma permanente ou sazonnimente no local, deverão ser.
objeto do procedimentos tdênicas aos confiridos dos residuos sólidie, deverido atender à Portaria LAP 25212018 du à que venha subeituta. :
6. Os residus eólidas gárados 6 ralácionatos à vidada desenvolvida, qualeuer sejam e em qualquer época, com a fnalitádo do evitar danos amblentais, deverho-ser,
- convonisntamenta drmazenados a reutilzados no. próprio local eau, encaminhados a lergpiroa pira reiilização e/ou destinação Anal adequada, «em empreendimentos e |
atividades devidarmanto licenciados por esto instituto para:a realização dos referidos serviços. |
7. Em casa dó exislência de Áreas de Preservação Parmanénito na locéil, dévarê sor rigorasementa observada o que estabelecem sobre e matéria a Legislação igênta.
4. Tancagana evertualmente existentos, dastinadas nú armazenamento de combustívels, matórias primas, produtos. elou resíduos llquidos e semisólidos, deveras ostar de
je com as respectivas: NDR'S,
10.4 Lisáriga toi omitida de acordo tony o-que estabelecem 03 Arigos 8% Indico dá Fidilução Nº 237/97 » CONAMA, & 3º, Inciso Vi da Resolução Nº 405/2018 -
17 de dezembro 6.219, az operação sropramenio cita do ermpresiedménio a aividado devanda "observados igorohamente, duran eua operação, os
Rtans abaixo listados, bem como outros eventuais, constantes de fases anteriores do Ibenciamento gmblental.. é
: 41.00 niveis io rogo sonora (ruidos) decorrentes da atidadedesantoivda no local do emoridimento deverão estar em confomidado com aqueles gracontendos pela
Resolução CONAMA N.º 00180.
42. A presênte licença não contempla aspectos da segurança das Insiálações, estando restiia a especipo emblenteia.
dep penieta a Doação pn ;-decormêntos do aveinço tecnológico au da modificação dás condições ambientais, conforme Ciesrati Estadual
o não cumprimento à legislação ambientat-viganto suleitará a empresa elou seus representantes, às sanções previstas na Let Fedora 9.605/08; «seus decretos |
reguladores.
16. lg alterações de produção ou volumes: produzidos, ora: dralicentiádos, | conformidade com o astabetecido. Resilução CEMA nº: 105, 17
do ar o 2018 once neve ansmani prvi da Iealoção à de aparação paro a pa amada Ou lerda, lia
DR bean paia a e constá-do Af
48. A tenovação da presente licença dewirá sai requerida com antegadância enlnima:da-120 (canto e vinte) dito da expiração da seu prazo de validade.
19. No caso de destinação final de residuos sólidos, deverão ser atendidos os requisitos da Portaria IAP 212/2019 e/ou Resolução CEMA 078/2009, observando a
"nedessidada de solicitação de Atitorização Ambiental
20. Sálionitamos qua 6 respansabiiidade dos consultoras às planos.6: Sato ademais “assim Como-4 responsabilidade da contrátute à Implantação,
implembntação, manutenção a operação das sdidoa à nieiomção propos nisi
e do.
se =
EEE
- o Tórra, Esta UCENÇA DE
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro:do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaváveis
"CADASTRO Rio FEDERAL
AGUIAN TRANSPORTES LTDA
AGUIAN'TRANSPORTES LTDA
Data de aberturo : 24/10/2017
iguiouo RODOVIA PR 151
KM313
Complemento: RODOVIA
a RODOVIA Minicípio: | CARAMBEL
CER Td Tapa = Eron TR CSN quo OR 1 ER ROS
cadastrais e de prestação de informações ambientais sobre. as atividades desenvolvidas sob-controle e fiscalização do Tbamna, por
meio do CIF/APP,
É Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/APR não desobriga a pessoa inscrita de chter licenças; autorizações, permissões,
concessiios, alvarás é demais documentos exigíveis por instituições federais, estaduais, distritais ou municipais para o exercício de:
suas atividades
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/APF não habilita o transporte e produtos e subprodutos florestais-e funísticos.
[Tê sedação TT]
%
pena : “Seis
Nº Documento: :
ps Paranaense
em. conformidade com a
unidade consumidora tamb
Contrato de Prestação
consumidoras do Grupo B
DAS DEFINIÇÕES...
1. CARGA INSTALAD. imã. po |
instalados na unidade consumidora, em coridições de entrar em funcionamento, expressa
em quilowatts (kW); ; ua
2. CONSUMIDOR: pessoa
representada, que. -solici
distribuidora, assuminde
(8) consumidora(s); é :
3. BISTRIBRRDORA! ad titular de, once ssão ou e perito federal para prestar o
energia, posting
5. ENERGIA ELÉ
pe e magnéticos: de: Ri ten
expressa em quilovolt-ampére-reati :
6. GRUPO B: grupamento: composto-de unidades consumidoras: com n fornecimento em
tensão inferior a 2,3 quilovolts (kV);
* Valor que expressa a duração, em horas, e o
número de interrupções ia na unid ide consumidora em um determinado feriado
e tempo; Eai
8. INTERR .
elétrica par;
ou de força maior;
9. PADRÃO DE TENSÃO: níveis máximos e imíninios de tensão, expressos em volts
(V), em que a distribuidora: deve entregar a energia elétrica na unidade consumidora, de
acordo com os valores estabelecidos pela ANEEL; à Ae RR
10. PONTO DE ENTREGA: q
localizada a unidade consumidora;
11. POTÊNCIA. DISPO!
sistema elétrico da: di
amento dg energia elétrica a lida
“não cumprir com as suas obrigações “definidas na
13: TARIFAS e Ea
de energia elétrica ativa |
14. UNIDADE CONSUM:
E ing, duigiiaidos
ssórios; inclúida à tação, quando do fornecimento em
tensão primária, caracterizado pelo: recebimento de energia elétrica em apenas um ponto
de entrega, com medição. individualizada, correspondente a um único consumidor e
localizado em uma á rent proprigdade ou em propriedades pntiguasi ao
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO: o! É
Este instrumento: contém: ndições. da puras é utilização dé serviço
do:
imo de negão Jé dor :
létric oia regulamentos expedidos
'DO CONSUMIDOR:
a ar ri np de tensgo e de
trica; de ttiodio a reduzir: diisperidictos e
garantir a seguentiçam na sua ut zação; Ne
3. escolher uma entre pelo. menos:6 (seis “datas disponibilizadas pela tn para 6
vencimento da fatura;
mm mamas
Bo ESTADO DO PARANÁ
jas úteis da data do
5. mens apenas: p
mpenabildado dou
oi p
deslocar do Munióipio onde se encrt ido dê b
8. ser informado de forma “objetiva sobte às providências adidas quanto às suas
nidições e prazhs de Rito de cada
situação; sempre que previ dh
9. serin informado, na Empr sob a exista É Pa
alicia “a sua unidade: soreniiidors edata: so
11. ser ressarcido por valores cobrados é ago: ind idamente; aereseidos de e atualização
monetária e juros; 00
12. ser informado, pot espelhos co
possibilidade da suspensão de forneci imento por. f
13. ter a-energia elétrica religada; no
despesas, no prazo máximo de até 4
distribuidora ow da iniformação do co
14. receber, em caso de susperisã
regulamentação específica: E
15. ter a-energia elétrica 'teligada; no“ pras
área urbana ou 48 (amareita e E oa. Soto
Gerais de Fornecimento; |
16. ser ressarcido, quan
máximo de 45 (quarent
aceitar o conserto ou a sub; tuição do qui
17. receber, por meio da fi
descumprimento, por. parte
comerciais estabelecidos pela ANE
18. ser informado dote. A head a de interrupçõe rogramadas, por meio de jornais,
' o ecedência minima de 72
indisp
consumidora pessoa dia “dei ) ,
acesso às normas e padrões da'
20. ter, para fins de'consulta, nos locais de atendiménto,
distribuidora e às: Condições:Gorais é d Fomecimento de aa Elétrica; —
21. quando da suspensão do fómeci
da relação contratual;.
22. cancelar, a: “qualquer: tempo;
entidades ou outros serviços Exea t
sd fatura: Edenia e donções pará
por terceiros por ele autorizada;
Energia Elétrica — TSBE-€ sobre: os
CLÁUSULA TERCEIRA:
1. manter a adequação
consumidora, de acordo-goir
2. responder pela guarda e '
no interior de sua propri j
3, manter livre, dos empregados e representantes da ist
leitura,.o acesso-às. dpstatação
proteção;
4. pagar a fatura de. ent
penalidades cabíveis em case
i buidora, pira fins de inspeção: e
à relacionadas. com à: medição e
elétricos: indispensáveis & àvida.
6. manter os dados cadastrais
especialmente quando.da mudan
exigir a elevação. Epeasiei ?
9, ressarcir à distribuidora, no «
unidade . consumidora 6.1
conformidade com praia
mentos: neaizadãos. para.o fomincimenio da
excetuando-se ipatteles realizados. em
CLÁUSULA QUARTA: DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO .
Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção imediata, pelas
razões descritas nos-itens 1.8.2. deguitito, ou-após prévio; aviso, pelas razões descritas nos:
itens 3:a 5;
1. deficiência técnica ou de. sagucangs em: instalações da unidade consumidora que
ofereçam risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao sistema elétrico;
“a
$
ra
2. fornecimento de energia elétrica a terceiros;
3. impedimento do acesso de empregados e representar
substituição de medidor e inspeções-necessárias; — |
4. razões de ordem técnica; é
“distribuidora para leitura,
“CONTRIBUIÇÕES
CLÁUSULA QUINTA: DA EXECUÇÃO vIÇOS:
DE CARÁTER SOCIAL
A distribuidora pode:
ou â utilização da energia
de combessão: e que é
elétrica, observadas 'as tes
consumidor, por sua livré'escolha, dpi
por
2. tostuie na fatura, de forma diseriminad caráter social, desde que
CLÁUSULA SEXTA: DO ENCERRAMEN
Pode ocorrer por:
1, pedido: voluntário do titular
contratual;
2; decurso do prazo de
e ininterrupta do fornecimento à unidade consumidora; !
3. pedido de fornecimento formulado por novo interessado referente à mesina pride
consumidora.
CLÁUSULA 8 sémi rim A: Di os
distribuidora, ou se houve
consumidor pode contatar a ouvidoria da dis e o
2. à ouvidoria da distribuidora dev jicar ao nidor, em até 15 (quinze) dias, as
providências adotadas qua icitaço ; ientificando-o sabre A
possibilidade de reclamaç | sua ai
ANEEL, caso persista d
3. sempre que não f
e reclamações podem ser
conveniada, ou, em sua ausênci
DO ESTADO DO PARANA
AGUIAN TRANSPORTES LTDA
io rotunda Anonas ui
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE:ENERGIA.
Registramos com satisfação sua solicitação de formecimento-de energia, (pedido de
Tensão ou troca-de:titularidade) | conforme protocole:n oii 109; de viral
Se a sua solicitação foi para; edido de-liga
obras de argh das
comercial, “inclusive no q fia
nosso.eletricista consiga cl
ou impedimento ao ini
instalado no local... E
, sen necessário sempre lives à acesso Fan que
nd icará o med a houver tejeição
Para que você possá tirar o melhor proveito dos serviços da Copel, você toldo receberá
o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia ni pi também para
impressão na Agência . d 1
i des
com ou nas ei 5
* Central de Atendimento Tele
* Postos de Atendimento Presen:
copel.com/agencias.
ao 51,00 116.
lação de endereços disponível no site www.
o
Para sua comodidade, na Agência Virtual e-no aplicativo-Copel-Mobile oferecemos o
cadastramento de «débito autom envio da-fatura mensal: pot e-mail e alteração de
data de vencimento da fatura; além de informações sobre siá'conta:
hihia Paranaense de Energia - * GOVERNO |.”
DO ESTADO DO PARANA
Recomendamos ainda sua consulta ao-site www-copel.com/novocliente onde estão dicas
importantes sobre o uso seguro: é consciente da energia elétrica, incluindo um simulador
de consumo de eletricidade: PESO ;
Com os nossos-cuimprimentos de boas-vindas,
Serviço de Atendimento -ao-Cliente.
Critérios pára classificação é aplicação de tarifas, conforme Resolução Normativa Aneel
800/2017;
RESIDENCIAL: fornecimento: à unidade consumidora: (UC) com: fim residencial,
considérando as subclasses residencial; báixa-renda, baixa renda indigena, baixa renda
quilombola, baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social e baixa
renda multifamiliar.
INDUSTRIAL: fornecimento à -UC-em | ida atividade industrial,
conforme definido na Classificação Nacional de Econômicas (CNAE), assim
como o transporte de matéria-prima ou produto resultante de processamento;
caracterizado como: atividade: de suporte est “econômico próprio, desde que
realizado de forma integrada fisicament | agigE oa çã
COMERCIAL; SERVIÇOS é OUTRAS ATIVIDADES: fornecimento à UC em que seja
exercida atividade de prestação de serviços ou outras não previstas nas demais classes,
dividindo-se nas-subclasses comercial, serviç e transporte (exceto tração elétrica),
serviços de comunicações e'telecomunicações, associaç entidades filantrópicas,
templos religiosos, administração condominial: (uso com de prédio ow conjunto de
edificações), iluminação em vias (solicitada por quem detenha concessão ou autorização
para administração de vias de titularidade da União ou dos Estados), semáforos, radares e
câmeras de monitoramento -de trânsito "(solicitado por 'quem “detenha concessão ou
autorização para controle de trânsito) e outros s iças-e outras atividades:
RURAL: fornécimento-à UC" que desenvolva atividades" dispostas as seguintes
subclasses: : os aii sd
- agropecuária rural: localizada na área múral, onde seja desenvolvida atividade de
agropecuária (grupos 01.1 a 01,6 da CNAE), inclusive o beneficiamento ou a
Es
para poços:de captação: de
desde que não pi comercial
ricultura de subsistência) e o titular possua
por órgão “público -ou: outro: documento hábil-que
idade agro ária.
- residéricial rural: localizada na área rural, «
rural ot aposentado nesta condição;
- eoondratia de rig o
comprava o exercício da ati
ral, que-detenha a propriedade e
eus associádos, cujas “cargas se
jade classificada como rutal;
fiação ou beneficiamento de produtos advindos
idos de outras propriedades, independente
Aa seja de até: Nr 5
destinem ao desenvolvimento
- Dqiieeiçes dottria
- serviço público de irrigação rural: localizado na área: rural em que seja desenvolvida
atividade de: irrigação eexplotado por enti pertencente ou: vinculada à Administração
Direta, indircia ei g tico da: nas in “Estados, Distrito Federal
, danado pisêpeonária localizado na
pli “por entidade pertencente ou viriculada à
Administração Direta, Indireta o Fundações de Direito Público da União, dos Estados,
Distrito Federal ou dos Municípios;
- aquicultura: 'independeni > de |
cultivo. de organismos: c
parcialmente. em. ieio aqu
produtor rural expedido po
aquiguita com Hino «de su
Figo agind onde eia dmiuhia atirado de
e pe
pessoa pie do disto E tico; independente. da atividade. desenvolvida, incluindo a
iluminação em vias.e semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito, exceto
aqueles classificáveis como: serviço público. de irtigação rural, escola agrotécnica,
iluminação pública e serviço público, pnelicantos -se às subclasses poder público
federal, estadual e municipal. - ; ;
DO ESTADO DO PARANÁ
ILUMINAÇÃO PÚBLICA: fornecimento de-energia elétrica exclusivo para aiprestação
do serviço público de iluminação pública, de: responsabilidade do Poder Público
Municipal ou áinda daquele que receba essa delegação, com o objetivo de iluminar vias
públicas destinadas ao trânsito de pessoas ou veículos, tais como ruas, avenidas,
logradouros, caminhos, passagens, passarelas, túneis, estradas é rodovias, ou ainda bens
públicos destinados ao uso: comum-dó povo, tais como abrigos de usuários de transportes
coletivos, praças, parques e jardins, ainda que 6 uso esteja sujeito a condições
perita pela administração, inclusivé o cercamento, a restrição de horários e a
cobrança.
Exelui-se desta classe o fornecimento que tenha por objetivo publicidade e propaganda, a
realização de atividades que visem A interesses econômicos, à-iluminação de vias internas
dé condomínios e o atendimento a semáforos; radares e câmeras de monitoramento de
trânsito.
SERVIÇO PÚBLICO: caracteriza-se pelo fornecimento exclusivo para! motores,
máquinas e cargas essenciais à operação de serviços públicos de água, esgoto,
: sancamento e tração elétrica urbana ou fertoviária, explorados diretamente pelo Poder
Público ou mediante concessão ou autorização, considerando-se às subclasses tração
elétrica e água, esgoto e saneamento,
CONSUMO PRÓPRIO: fornecimento destinado ao consumo de energia elétrica das
instalações da distribuidora.
BENEFÍCIOS ADICIONAIS: Têm direito a desconto tarifário as cargas destinadas à
irrigação, desde que vinculada à atividade de agropecuária, e/ou à aquieultura, além das
famílias de baixa fenda inscritas no Cadastro Unico do Governo Federal, nos termos da
Resolução Aneel nº 414/2010. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no
“ endereço www.copel.com.
“Não responda este e-mail, essa é uma mensagem automática.
Cadastre-se para receber súa fatura de energia por e-mail, acesse um de

ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE.
COORDENADORIA DE VIGILANEIA EM SAUDE
| Empresabb Fácil
LICENÇA SANITÁRIA
Número PRP2046359110
Nome Fantasia: AGUIAN - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
Razão Social: AGUIAN TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 28.926.819/0002-84
Inscrição Municipal:
Alteiitada Principal: 4929-9/01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento,
municipal
Atividade(s) Secundária(s): 4924-8/00 - Transporte escalar, 4633-8102 - Comércio atacadista dé aves
vivas e avos, 4781-4/00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, 4921-3/01 - Transporte:
rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, 4930-2/01 « Transporte rodoviário de
carga, exceto produtos perigosos & mudanças, municipal, 3839-4/01 - Usinas de compostagem, 4929-9/02
ey. Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e
internagional, 4930-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto pródutos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional, 4724-5/00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, 2013-
4/01 - Fabricação de-adubos é fertilizantes .organo-niinerais, 2013-4/02 - Fabricação de adubos e
fertilizantes, exceto organo-minerais, 4789-0/04 - Comércio varejista de ánimais vivos e de artigos e
alimentos para animais de estimação
Responsável Técnico:
Município: Palmeira Endereço: RUA 06, 00, , DISTRITO INDUSTRIAL
CEP: 84130000
Local e data: Palmeira, segunda, -24-de agosto de-2020
Validade: terça, 24 de agosto de 2021
ELENITA CRISTINA DE LARA
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
«PAIORi, 120 https:/mwwcempresafacil pregovbrisigfecilprocessalimpries;n adsioftipo, alvara/2/608. alvara/4 SBGABGICô. Protocolo/PRP204635 A
lo
Número PRP2046359410 :
Nome Fantasia: AGUIAN -
Razão Social: AGU
jageiros, sob: regime de fretamento,
municipal fã :
Atividade(s) pigs 4924-8100 - Trarispúnte 8/02 - Comércio atatadista de aves
s: 3/01 “Transporte.
encima interestadual é
4101 - Fabricação de adub
fertilizantes, exceto órgano-mi
alimentos para animais de estim
Responsável Técnico:
Município: Palmeira Endereço: RUA 06, 005, DISTRITO INDUSTRIAL
CEP: 84130000
Lecal e data: Palmeira; segunda, 24 de agosto de 2020.
Validade: terça, 24 de agosto de 2027
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
hitps:/hwuny empresataci rigor risigtacilitocessorimprirs indo: afrat2icar alvará! 1 SBB Bico: praiasslo PREZDAGaSANGR: = 1a
PROCESSOS NORMA
Requerente RECICLADOS
Despacho e É
Requerente RECICLADOS GRANDE'LAGOS LTDA
Despacho e
Encaminho o presente provesso. para: que. seja anexado ao processo da empresa Reciclados Grandes
Lagos: que se encontra em posse d lesta Procuradoria.
ae.
Enviado por: NÃ . Recebido por:
“ Prosuradona Geral do Municipio
CNPJ:- 76.179:829/0001-65
LUIZA TROMBINI MALUCELLI, 134 - CENTRO
Exercício: 2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Requerente: RECICLADOS GRANDE LAGOS LTDA.
CPF/CNPJ: RG/nse Est:
Endereço; ,
Complemento: Co Bairro:
Cidade: E CEP;
Telefone:
EFINITIVA.
RECICLADOS:GRANDE LA! A presença de Vossa Excelência
Nestés termos,
Pede deferimento.
Requerente
+ R
Solicitação para Outorga de Escritura Definitiva
RECICLADOS GRANDES LAGOS LTDA; pessoa jurídica de direito
privádo escrita no CNPJ sob o.nº 09:3093.568/0001-56, com endereço na rua
06, quadra 06, lotes 58 e 59, Distrito Industrial, Palmeira PR. Solicita que seja
concedida a Outorga da escritura definitiva por ter “cumprido com o prazo
determinado no contrato de-concessão de uso 11º448/2011, e conforme autorização
Legislativa consubstanciada na lei Municipal nº 3:158, de 03/de março de 2011.
Segue em anexo Relatório de Acompanhamento Empresarial a cada ano
Expedido pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo,
Sendo o que tinhamos para o momento.
Cordiais Saudações
Palmeira, 26 de Abril de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N 9448/2011
, Contrato dé Concessão de Uso dos lotes nos,
58 e 59, situados no Distrito Industrial de
Palmeira, qu entre si fazem o MUNICIPIO
MEIRA é a empresa RECICLADOS
OS LTDA,
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato
de Concessão de Uso e na melhor forma, de direito o MUNICÍPIO DE
PALMEIRA, pessoa jurídica dê di público, com sede administrativa na
cidade de Palmeira, na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 14, inscrito no
- ENPI sob o nº 76.179.829/0001-65, nêste ato. representado pelo prefeito
municipal, Sr. ALTAMIR SAN SON, - brasileiro, casado, agente. público,
ntidade. É 3.319.128-6-SSP- Pr. inscrito no
do nesta cidade, onde reside na rua
mnlormidade com autorização legal! da
8, de 08.03.2011), de ora em diante
:8 de outro lado a empresa
RECICLADOS GRANDE: TDA, soa jurídica de direito privado,
inserita no CNPJ sob o.n9:09 3.568/0001-56, com endereço a Rodovia PR
475, KM 03, São Jorge do Oeste - Pr; ora em diante denominada
simplesmente de CONCESSIONÁRIA, mediante à autorização legislativa,
consubstanciada na Lei Municipal nº 3.158, de 03 de março dê 2011, tem
Juste-e contratado o que adiante segue, mediante as cláusulas é condições
seguintes;
Barão do Rio Brango he
Câmara de Vereadores (L
denominado apenas de
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
. O presente contrato tem par objeto a Concessão de
Direito Real de Uso sobre os lotes nº. 58 e 59, situádos na quadra nº 06 do
Distrito Industrial de Palmeira, com área. de 11.960,00 mz (onze mil,
novecentos e sessenta metros quadrados) localizados à rua n.º-06, do
referido Distrito, endé encontra-se edificado um barracão de 720,00 m2
(setecentos é vinte metros quadrados), guarita e casa para vigilante , com
as demais características constantes da matrícula nº:8,302 do livro 02 de
registro gerál do Serviço Registral da Comarca.
CLÁUSULA SEGUNDA > DA FINALIDADE.
A CONCESSIONÁRIA comiprometesse a usar os
imóveis exclusivamente para fins industriais; para instalação de Unidade
by
ESTADO DO PARANÁ
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO,
O prazo da Presente cónce:
anos, contados da assinatura. do Presente, sendo
Decorridos os dez anos é em sendo cumpridas as
determinações da lei QUE alitorizou a presente Concessão; as cláusulas
constantes do presente contrato, bem como o contido na Leino 1.872/97, a
qual "Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo do Novo Distrito
Industrial do Município, e dá outras Providências,” a CONCEDENTE se
compromete a Sutorgar escritura definitiva à CONCESSIONÁRIA,
— CLÁUSULA QUARTA — Das OBRIGAÇÕES DA
CONCESSIONÁRIA.
A CONCESSIONÁRIA obriga-se ao pagamento de
todas as taxas e tontribuições que recairem sobre o imóvel, bem como 4
utilizar-se do mesmo para a finalidade descrita na cláusula segunda, sempre
Preservando a limpeza, O Meio ambiente e a seguir rigorosamente as
normas estatuídas na Lej Municipal no 1.872/97,
A CONCESSIONÁRIA não poderá Sublocar à objeto
do presente contrato, a térceiros, . . f '
A CONCESSIONÁRIA não poderá mudar a Sua razão
Social, alterar o seu contrato Social, sem prévio conhecimento e anuência do
CONCEDENTE.
PREFEITURA MUNICIPAL, DE PALMEIRA EC
ESTADO DO PARANÁ á
ta ret ni sá oieee
CLÁUSULA QUINTA=FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS,
A CONCESSIONÁRIA Sbriga-se permitir à realização de
vistoria, pelo CONCEDENTE, para constatar o Cumprimento do Presente
contrato.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO,
— Ficará rescindido. o. presente pelo uso indevido, pela
paralisação das atividades por mais de cento e óitenta (180) dias à pelo
não cumprimento das cláusulas acima referidas.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO.
Fica eleito o foro da Comarca de Palmeira-Pr, Por ser
O da situação dos imóveis, renunciando as Partes expressamente a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas oriundas do
Presente contrato. í
E, por estarem de acordo assinam o presente em
três vias de igual teor é forma, na Presença de duas ( 02) testemunhas.
Palmeira — Pr, em 10 de março de 2011.
CONCEDENTE: mea
Í PALMEIRA
ALTAMIR SANSON
- Prefeito Municipal-
CONCESSIONÁRIA:
TESTEMUNHAS: 1)
Nome e CPF/MF: ELI lt Ê £2 5
Nome e CPF/MF:
Chrotor da dupartar
to e Cotmáriia
|
|
|
e. gOrAÇÃO de empregos conforme contrato.
| 09.303,568/0001:56
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL 2013
DESCRIÇÃO '
Verificou em visita a empresa que à mesma está desenvolvendo suas
atividades, conforme previsto na lei, sendo sua principal atividade à
recuperação de materiais plásticos, embalagens e
acondicionamentos, a mesma está mantendo o funcionamento é a
Í 5
a e Em ini mno mnl a
Jaudeth-Rámios Hajar
Secretario de Indústria, Comércio é Turismo
TR — EMPRESA
ae RECICLADOS GRANDES LAGOS
VEL LEGAL
a o ENPJ emp RESPONSAV
Lo 09-303.968/0001-56 7 ma DO
IN SILVEIRA
DESCRIÇÃO o qu
| Após visita de acompanhamento a empresa, foi verificado que à
[mesma está em atividades, desenvolvendo à Fecuperação de
materiais plásticos e embalagens, cumprindo Com seu intuito de
funcionamento e à geração de empregos, A mesma Possui interesse
de expansão futura.
sn oi im astçid e ii mia ini eia TE ie mia Em;
a” Ps :
: q
| Ed Ny
Jaudeth Ramos Hajar)”
Secretario de Indústria & Comércio
e
ri
A
63
&
|
SECRETARIA DE INDÚSTRIA -E COMÉRCIO
| DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO
t
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL
EMPRESA: RECICLADOS GRANDES. LAGOS
t CNP: 09.303.568/0001-56
REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL JOSELIN SILVEIRA
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: A EMPRESA RECICLADOS GRANDES
LAGOS TEM COMO PRINCIPAL ATIVIDADE A RECUPERAÇÃO DE
MESMA ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE NO PRESENTE MOMENTO. APÓS
VISITA REALIZADA A SEDE DA EMPRESA, FOI POSSIVEL, VERIFICAR SEU
FUNCIONAMENTO.
da Ramos Hajar
é Inidiistria & Comércia
ma”
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL
EMPRESA: RECICLADOS GRANDES LAGOS.
CNPJ: 09:303.568/0001:56
REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL JOSELIN SILVEIRA
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: A EMPRESA PERICLAROS GRANDES
LAGOS ESTA EM ATIVIDADI : Qi
PRINCIPAL ATIVIDADE A RE AÇÃO IIS PLÁSTICOS
PARA EMBALAGENS E ACONDICIONANENTOS, O FUNCIONAMENTO FO!
VERIFICADO ATRAVÉS DE VISITA A SEDE DA EMPRESA.
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL
aa
L ANO 0
EMPRESA: RECICLADOS GRANDES LAGOS
REPRESENTANTE LEGAL: MANOEI. JOSELIN SILVEIRA
CNPJ: 09,303,568/0001-56
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: Após realizar visita a presente empresa,
verificou-se que a mesma encontra-se em atividade, promovendo a geração de
empregos. À empresa tem como atividade printipal a recuperação de materiais plásticos
para emibalágens.
Jaúdejh Ramos Hai Í
e e SNL z MS +, t
Secretario de.fidústrias Comércio |
a
ÚSTRIA E COMÉRCIO
PREFEITURA MUNIGIPAL-DE PALMEIRA:
ESTAOO BO PARANÁ
RELATÓRIO DE ACOM PANHAMENTO EMPRESARIAL
| Nôme da Empresa” —]
CNP o
a E E
Responsável N
[ Ano de referencia
pm Breve descrição das atividades da Empresa
A Secretaria de Indústria é Comércio, vem através inforinar que em visita à empresa, assim
como no relatório de regadasiranênto Industrial do ano de-2020, a empresa encontra-se em
| atividade, com um-total des Funcionários, com intenção de expandir nó Período de ano.
Jandeth Ramos Hajar
Secretário de Indústriae Cofhércio
Secretária ie Iidusira e Coméçio
Dioratnê MO dé TmOzanA?
E Jaudeth Ramos Hajar
caso sao cpm te qi = -
Praça Marechal Floriano Pixoto, 1% Centco — BAASÓ-IOO = Palmpirá-PE . (42) 3069.4974
Homepage Wirwepáitiira pe. gov-be
à Queruiiria Rosa Marcondes da 84” TT
Errar
oi nim rtime
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Corifita os dados da Identificação da Pessoa Jurídica 8,
REB a sua atualização cadastral.
Se houver qualquar divergência, providêncie junto à
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
isso | COMPROVANTE DE INSCAIÇÃ ED Õ
NOVE CRERESÃ pe De
TITULO DO ESTABELECIMENTO INGIUE DE EANTASH==e . j tata anca
RECICLADOS. GRANDES LAGOS "MAQUINAS E POL MEROS L A -ME EEE .
CODIGO E DESCAIÇÃO DAAITADAD ECONORAA PEINGIPO a Pie E
22.22-6.00 Fabricação de embalagens de material plástico j o |
CODIRO E DESCHICADDAS ATIVIDADES COONERIDAS SECUNDÁRIAS
38.32-7-00- Recuperação de imateriais. plásticos:
38.39-4.99 - Recupétação de materlais não especificados anteriormente
3831-9-01 -Recuperáção de Sucatas deofúminio
46.86-5-02 - Comércio atgcadista do embalagens , . .
26.64-0-00 - Fabricação de máquinas à equipamentos paras indústria do plástico; peças é acessórios
[E AA e:
206-2- SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, aires :
LOGRADOURO. . e NÚME ; CON
RN06 era ME is H
CER ] Em DISTA “e ] frame
84130-000 DISTRITO INDUSTRIAL PALMEIRA.
a E e
LOTES 88. 59 QUADRA N dg
rem ANOS
SITUAÇÃO CADASTRAL DNADASITUAÇÃO CAD
ER rima | Loozaaja
[67 Bed encima ]
[Ernani . J|
| nte
Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011,
Emitido; no dia 13/03/2012 às 10:54:08 (data é hora de Brasília).
* Moltar
Página: 411
O Copyright Receita Federal do Brasil« 18/08/2012
remetentes — ie
MUNICÍPIO DÊ PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
Despacho e
Enviado por:
Setor Protocolo
|Tipo:2- PROCESSOS NORMAL
jAno: 2071 Numero; 6321
Requerente RECICLADOS GRANDE LAGOS LTDA"
PROCESSO
“Secretaria Municipal de Industria, Comercio
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO É
Requerente RECICLADOS GRANDE LAGOS LTDA
Despacho é
Encaminho o presente processo para à procuradoria, pa
neste local, Trata-se de processo da” esa Reciclados
nalise juntamente com o que já se encontra
rades: Lagos LTDA solicitando à transferência
em definitivo após os-10 anos de concessão.
Recebido por:
Enviado por:
até,
nlustria, Comercio
|
|
í
/
as
Requerenta RECICLADOS G
Despacho é
Autos de.nº 6321/2021
Requerente: Reci :
Assunto: O
Vistos, ; = É a
Trate-se de pedido da "outorga ermiriado no contrato de
%
1 ITA +
SECRETÁRIA HO
PREFEITUI
Oficio-nº. 09/2021 Palmeira, 12 de julho de 2021
DA: SECRETÁRIA DE INDÚSTRIA E O
FARA: RECICLADOS GRANDES LAGOS LTDA
A Secretária de Indústria é Comércio, vem através deste, após pedido
realizado pelá Comissão: Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento
Empresarial, solicitar os documentos constantes no Art.3º da Lei 3682/2014, sendo eles:
fenté com memorial descritivo
dos recursos a investir, prazos de
timativa de quantidades,
instalação e aperação
I- Apresentação de projeto de investimento ce
justificativa de interesse neste muni
maturação dos investimentos,
cronograma físico - financeiro
dos equipamentos e previsão de emprego:
|
serem ger
5;
1 - Apresentação do contrata social ow estatito-da empresa. devidamente registrado;
HI = Comprovação de regularidade fiscal no âmbito municipal, da empresa e dos
sócios;
IV - Apresentação da certidão negativa emitida pela Instituto Nacional da Seguridade
Social - INSS, conforme art. 195 e $ 3º da Constituição Federal;
V- Apresentação das certidões negativas emitidas pela Fazenda Nacional e Estadual;
VI- Apresentação dá certidão emitida pela Caixa Econóiiica Federal, referente ao
FGTS e CRE;
VII - Apresentação da certidão negativa emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho,
bem como pelo Tribunal Regional do Trabalho respectivo;
VII» Apresentação de certidão negariva de Prolestos-e do Cartório de Distribuição
Judicial referentes às ações cíveis contra acempresa é seus Diretores e responsáveis,
extraídas na Comarca da sede da empresa-ou da residência de seus Diretores e
responsáveis nos últimos 05 (cinco) anos.
IX - Apresentação do livro de registro de empregados Grente e verso);
X - Quitação integral de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel no qual: se
estabelecerá au se expandirá a empresa;
em ira outrô E dl Pnad
Assim como, alvará de funcionamento É al
complementares solicitados com amparoino $1º
Essa documentação se faz necessária para o prosseguimento da. análise do
processo. :
Sem para o memento nos colótamos a - disposição para demais
esclarésimentos.
Secretário Municipal de Tt e Comércio
EA
RECEBIDO
VETA Es pe
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
[Tipos - PROCESSOS NORMAL
Ani 2 Numero: 5382
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO 15
Requerente RECICLADOS GRAI NDE LAGOS LTDA
Despacho e
À Secretaria de. Indústria é: Comércio: informa ques ente. foi oficialmente informado. quanto. a
perrtisiaa necessária conforme consta no Art. 3d Lei nº 2682/2014 pará prosseguimento da
solicitação. ;
Secretaria Municipal de Industria Comercio Sestetaria Municipal de Industria Comercio
[ORIGEM | DAFAADRA DESTINO” |
Mo 15/09/2021 13:
PAPELETA DE ACOMPAN
Requerente RECICLADOS GRAND:
Despacho e
Esta secretaria encaminha à Dresente:PA, para parecer dá Procuradoria Gerál, tendo em vista não receber
as informações solicitadas;
Enviado por:
dorig Geral do Município”
PROCESSO
|Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
jAfio:202! Numero: 5382
ORIGEM | DATA/HORA | DESTINO
ob Oslonizaga 11;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO 5%
Requerente RECICLADOS GRANDE LAGOS LTDA
Despacho e :
a requerente deixou decorrer "in albis" o
O encaminhamento do presente feito à
lento Empresarial para análise acerca do
rea.
Palmeira, em 03 de jansitp de 2022.
Carlos Eduardo ocha Mezzade
Procurador Géral do Município:
Secrótaria Municipal “da Industria) Gomerelo

PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
JAnio: 2021 Numero: 5382
Requerente RECICLADOS GRANDE pe aus
Despacho e
Este Departamento encami
Definitiva, tendoem' vista
03/03/201:em seu Art: 2º. que diz:
inha o. prese
f
Art. 2º A concessão é real
para instalação dé unidad
atolher maquinários e fu
materiais plásticos. sendo
acondicioriamentos. Sendo que o pi
imediatamente após a assinatura-do Contrato di
| parafins industriais,
serão utilizados para
ividade à recuperação de
lástico para embalagens é
'em 180 (cento e oitenta dias).
$ 1ºA concessão é intransférivel, send ; jonária manter o imóvel sem uso por tempo
súperior à 06 (seis) me: da data da assinatura do contrato de
concessão, que explicitará: 5 '
$ 2º Decorridos 10 (dez) anos de concessão e di
) apridos os :teguisitas:do artº 21 da Lei 1858/97; deverá ser
feita a alienação do imóvel. oca
8 3º Responderá a concessionária, judiciaiio extrajudiclaimente, por quaisquer reivindicações que venham a
ser efetuadas por terceiros, concernentes ao imóvel de que trata esta Lei.
g 4º É compromisso da Concessionária gerar no:mínimo 40 (quarenta) empregos de forma direta, dando
prioridade a mão-de-obra loçal.
Onde a concessionaria não fez a geração de 40 empregos conforme descrito na Legislação.
A concessionaria efetuou-um contrato de locação a terceiro, conforme consta em anexo no processo, sendo
que o imóvel é intransferível conforme Lei de Concessão.
Sento assim encaminha para reversão das áreas 58 e 59, pelo Descumprimento daLei LEI Nº 3.158 DE,
03/03/2014.
Enviado por: “ Recebido por:
PLANEJAMENTO,
K AMENT
Camop suuaidO MitZZAU.
À Unnnforaa vo”

pagamentos. realizados em 18% 12020, 14/05/2020, 27/07/2020, 17/08/2020,
16/09/2020, norimanem a
à Pgamenios gue totalizam o valor de.
;. realizados. Pam
instrumento de locação, a qual previa: este oomtráto: “aque quê seja
-contidencial entre as arpuiçã
Lagos, bem: comada. E
e duas testemunhas, )
primeira testemunha, muito amborm não sanleiiiada oipé. osratertaticas da
assinatura, parece ser do então Secretário de-Indústria e Comércio Jaudeth
Lagos,. fo de fato objeto
irregular, posto que 6 contrato de coi
a Municipalidade é a empresa Reei
na cláusula quarta, que a concessionária: não
Contrato, ou seja, os imóveis que recebeu.
Evidentemente, a: concessionária: não go lego havida detal
obrigação, posto que expressamente firmou o contrato; no qual figura como
testemunha o senhor. daudeth: Ramos Haijar (fis. 05 dos autos de PA 6321/2021)
e quem parece ter recebido os alugueres.
Sob tal aspecto, a suanão: noticiada se reveste de considerável
; tamento receber: quantias pela locação
de imóvel público, o então Secretário de Indústria « e Comércio firmou relatórios
de acompanhamento empresarial, afirmando, “no áno de 2020; que a empresa
concessionária “encontra-se em: atividade, com u otalde 25 funcionários, com
intenção dé expandir no. periodo de 1 ano.” Referido documento foi firmado pelo
Secretário de Industria e Comércio. Ja ideih Ramos Hajar, "que figura como
testemunha tanto no contrato-de concássão de uso nº 448/2011, quanto no
contrato de locação e, ainda, como. beneficiário dos depósitos realizados pela
locatária Aguian Transportes. :
Tais fatos, caso confirmados, implicam não apenas nó
descumprimento das obrigações assumidas pela empresa Concessionária
Reciclados Grandes Lagos, mas: configuram; em tese, gravelesão ao patrimônio
público; que'teve seu patrimônio cedido em: aluguel, em benefício de terceiros.
A situação deve ser imediatamente levada ao conhecimento do
Ministério Público e Câmara de Vereadores; para apuração dos fatos.
Sugere-se, ainda, a notificação: da empresa Concessionária
Reciclados Grandes: Lágos, para para que se matado Aepoalicanhento sobre os
eg
43
[ca
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Requerente RECICLADOS GRANDE LAGOS LTDA
Despacho e E
Parecet em anexo.
Encaminhádo por: Usuário: Carios Eduardo Rocha Mezzadri - PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO - PGM
Destino: COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
áp: Assinado eletronicamente com bass na Decreto Municipal 16.365/2022.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA - PARANÁ
CNPJ:- 76.179.829/0001-65
LUIZA TROMBINI MALUCELLI, 134 - CENTRO
Exercício:- 2021
Excelentíssimo Senhor Prefei PROCESSO Nº 4855 / 202
*celentissimo Senhor Prefeito, DATA: 01/04/2021 - :12:00:0
TIPO: 2 - PROCESSOS NORM,
Requerente: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
CPF/CNPJ: 76.179.829/0001-65 RG/Insc. Est.:
Endereço: ,
Complemento: Bairro:
Cidade: - * CEP:
Telefone: Celular:
ASSUNTO/MOTIVO: SOLICITAÇAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO , supra qualificado, vem respeitosamente à presenç;
Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
RECICLADOS GRANDES LAGOS MÁQUINAS E POLIMEROS LTDA
A EMPRESA ENCONTRA-SE COM DÉBITOS DE IPTU JUNTO AO MUNICIPIO, REFERENTES A
2017,2018,2019,2020,2021 NO VALOR DE R$6.624,79.
EMPRESA NÃO POSSUI ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, NOS ARQUIVOS DO MUNICIPIO, DO
EMPREENDIMENTO SITUADO NESTE LOTE, SENDO NECESSÁRIO REGULARIZAÇÃO.
O TERRENO: ENCONTRA-SE AINDA REGISTRADO NA MATRICULA MÃE.
A EMPRESA NÃO POSSUI ALVARÁ DE: FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO E JA FOI NOTIFICADA E
MULTADA PELA SITUAÇÃO E NÃO.REGULARIZOU ATÉ O MOMENTO.
NO TERRENO CEDIDO A EMPRESA FUNCIONA MAIS UMA EMPRESA DISTINTA, A QUAL POSSUI
SOCIEDADE COM A RECICLADOS GRANDES LAGOS.
Observação:
End. Correspondência:
Bairro:
Cidade: -
CEP: Complemento:
Telefone: - Celular: - Email:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA - PARANÁ
CNPJ:- 76.179.829/0001-65
LUIZA TROMBINI MALUCELLI, 134 - CENTRO
Exercício:- 2021
Zona: Quadra: Data Cadastro
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
Requerente
Jaqueline Dutra Cardoso
Funcionário
Lote:
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
INFORMAÇÕES DE EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL
LOTE T 59
MATRICULA | 8.302
CADASTRO IMOBILIÁRIO | 42783 *
EMPRESA RECICLADOS GRANDES LAGOS MÁQUINAS E 1
POLIMEROS LTDA
AREA DO TERRENO [ 6.960 |
DATA DA CONCESSÃO 1 03/03/2011
MODALIDADE DOAÇÃO
INSTRUMENTO LEGAL |. 3158/2011 1
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | IRREGULAR
FOBSERVAÇÕES: E
- A empresa encontra-se com Os débitos de IPTU junto ao Município, referentes a
2017,2018,2019,2020,2021 no valor de R$6.624,79.
- Empresa não possui alvará de construção, nos arquivos do município, do empreendimento situado
neste lote, sendo necessário regularização.
- O terreno encontra-se ainda registrado na matricula mãe.
- A empresa não possui alvará de funcionamento no Município e já foi notificada e multada pela
situação e não regularizou até o momento.
- No terreno cedido a empresa funciona mais uma empresa distinta, a qual possui sociedade com a
Reciclados Grandes Lagos.
Fédnando Caprar:
Secretario de Indústria e Comércio
Central de Atendimento ao Cidadão
CEP: 84.130-000 — Palmeira-PR — (42) 3909-5023
Homepage - www. palmeira.pr.gov.br
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
INFORMAÇÕES DE EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL
LOTE 58
MATRICULA 8.302
CADASTRO IMOBILIARIO 42773
EMPRESA “RECICLADOS GRANDES LAGOS MÁQUINAS E]
. POLIMEROS LTDA
ÁREA DO TERRENO 5.000
DATA DA CONCESSÃO 03/03/2011
MODALIDADE DOAÇÃO
INSTRUMENTO LEGAL E 3158/2011
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | . IRREGULAR |
OBSERVAÇÕES:
- A empresa encontra-se com os débitos de IPTU junto ao Município, referentes a
2017,2018,2019,2020,2021 no valor de R$28.91 0,44,
- Empresa não possui alvará de construção, nos arquivos do município, do empreendimento situado
neste lote, sendo necessário regularização.
- O terreno encontra-se ainda registrado na matricula mãe.
- A empresa não possui alvará de funcionamento no Município e já foi notificada e multada pela
situação e não regularizou até o momento.
- No terreno cedido a empresa funciona mais uma empresa distinta, a qual possui sociedade com a
Reciclados Grandes Lagos.
Fétnando Capraro
Secretario de Indústria e Comércio
Central de Atendimento ao Cidadão
CEP: 84.130-000 — Palmeira-PR — (42) 3909-5023
Homepage : www.palmeira.pr.gov.br
16;
am
Nm
/03/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
RODO CADASTRAL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NOME EMPRESARIAL
DATA DE ABERTURA
19/12/2007
RECICLADOS GRANDES LAGOS MÁQUINAS E POLÍMEROS EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
RECICLADOS GRANDES LAGOS LTDA ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
pr
DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDI
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
erica
pn praia cettsted
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
incopalQincopal.com.br (46) 3224-5600
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) '
peadoa
Lo
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
INAPTA 23/11/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
OMISSAO DE DECLARACOES
veasaita ri
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 16/03/2021 às 10:39:59 (data e hora de Brasília). Página: 11
1n
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Cadastro Imobiliário Completo
Cadastro: 42773 Tipo Imóvel: Predial Cadastro Anterior: 1-00042773
Distrito: 01 Setor: 03 Quadra Inscrição: 004 Lote Inscrição: 2773 Unidade: 001
Quadra Fiscal: O Lote Fiscal: 58
LOCALIZAÇÃO Inscrição Imobiliária: 01-03-004-2773-001
Logradouro: [2335] RUAO6,Nº0
Bairro: [992] DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 84130-000
INFO) ES BUR: TICAS INFORMAÇÕES GERAIS D ES
Matrícula: 8302 Caucionado: Não Área do Lote: 5.000,00 m?
Cartório: Ano Alíquota Progressiva: O Área Útildo Lote: 5.000,00 m?
Livro: Data de Inclusão: Área Privativa: 0,00 m?
Folha: Data de Alteração: 09/12/2019 Área Comum: 0,00 m?
INCRA: Tipo de Lote: Urbano Profundidade: 80,00 m?
Valor Venal Territorial R$: 44.300,00 Valor Venal Predial R$: 408.897,22 Valor Venal Imóvel R$: 453.197,22
PROPRIETÁRIOS
PROPRIETARIO PRINCIPAL [100,00%) .
Proprietário: [21587] RECICLADOS GRANDES LAGOS MÁQUINAS E POLÍMEROS LTDA - ME
CPF/CNPJ: 09.303.568/0001-56 RG: / Tipo de Pessoa: Jurídica
Endereço: RUA 06, Nº SN
Complemento: LOTES 58 E 59 - QUADRA 06 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL
Cidade: Palmeira/PR CEP: 84130-000
Contato: E-mail:
Telefone Residencial: Telefone Celular: Telefone Comercial:
TESTADAS / LOGRADOUROS
Logradouro/Trecho Testada Logradouro Principal Guias Rebaixadas/Tamanho
0003X 62.50 RUAO6 Sim
MK MN > —————
INFORMAÇÕES DO TERRENO
COLETA LIXO 1- SM ILUMINACAO 2- NAO
TESTADA ILUMINACAO 1- 62,5 INCENDIO 1- SIM
SETOR PGV 2- PGVSETOR2 ALIQ. PROGRESSIVA 6- INTEGRAL
SEGMENTOS
Sequência: 1 Tipo: 3 - INDUSTRIAL Situação:
SUB-TIPO 20 - ALVENARIA BOA (INDUSTRIAL TIPO 3- INDUSTRIAL
rea Construída: 1.936,80 m” Área Coberta: 0,00 m? Área Descoberta: 0,00 m? Área Não Lançada: 0,00 mº
Área Construída: 1.936,80 m? Área Cobertai000m) || AraDemtatntim >> SS
ÁREA TOTAL DOS SEGMENTOS
Histórico Área Coberta: 0,00m? Área Coberta Tributada: 0,00m? Área Coberta Não Tributada: 0,00 m?
Histórico Área Descoberta: 0,00m? Área Descoberta Tributada: 0,00m? Área Descoberta Não Tributada: 0,00 m?
Histórico Área Total Construída: 1.936,80 m? Área Total Tributada: 0,00 m? Área Total Não Tributada: 0,00 m?
ISENÇÕES
Código Isenção
1 NORMAL
OBSERVAÇÕES
Sequência Observação .
1 LEINº 3158/2011 - CONCESSÃO DOS LOTES Nº 58 E 59 À RECICLADOS GRANDES LAGOS LTDA
2 PA 6079/2017 - REVISÃO DE CADASTRO
Rel: 13 Emissão: 16/03/2021 - 11:12:16 daiane Pág. 11
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Cadastro Imobiliário Completo
Cadastro: 42783 Tipo Imóvel: Predial Cadastro Anterior: 1.00042783
Distrito: 01 Setor: 03 Quadra Inscrição: 004 Lote Inscrição: 2783 Unidade: 001
Quadra Fiscal: O Lote Fiscal: 59
LOCALIZAÇÃO Inscrição Imobiliária: 01-03-004-2783-001
Logradouro: [2335] RUA 06, Nº 0
Bairro: [992] DISTRITO INDUSTRIAL CEP; 84130-000
INFORMAÇÕES BUROCRÁTICAS
INFORMAÇÕES GERAIS DIMENSÕES
Matrícula: 8302 Caucionado: Não Área do Lote: 6.960,00 m?
Cartório: Ano Alíquota Progressiva: 0 Área Útil do Lote: 6.960,00 m?
Livro: Data de Inclusão: Área Privativa: 0,00 m?
Folha: Data de Alteração: 09/12/2019 Área Comum: 0,00 m?
INCRA: Tipo de Lote: Urbano Profundidade: 88,25 m?
Valor Venal Territorial R$: 61.665,60 Valor Venal Predial R$: 20.246,40 Valor Venal Imóvel R$: 81.912,00
PROPRIETÁRIOS
PROPRIETARIO PRINCIPAL [100,00%]
Proprietário: [2/587] RECICLADOS GRANDES LAGOS MÁQUINAS E POLÍMEROS LTDA - ME
CPF/CNPJ: 09.303.568/0001-56 RG: / Tipo de Pessoa: Jurídica
Endereço: RUAO6, Nº SN
Complemento: LOTES 58 E 59 - QUADRA 06 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL
Cidade; Palmeira/PR CEP: 84130-000
Contato: E-mail:
Telefone Residencial: Telefone Celular: Telefone Comercial:
TESTADAS / LOGRADOUROS
Logradouro/Trecho Testada Logradouro Principal Guias Rebaixadas/Tamanho
0003X 59.50 RUAO6 Sim
AD ASI ——>——
INFORMAÇÕES DO TERRENO
COLETA LIXO 1- SM ILUMINACAO 2- NAO
TESTADA ILUMINACAO 1- 95,9 INCENDIO 1. sM
SETOR PGV 2- PGVSETOR2 ALIQ. PROGRESSIVA 6- INTEGRAL
SEGMENTOS
Sequência: 1 Tipo: 3 - INDUSTRIAL Situação:
SUB-TIPO 20 - ALVENARIA BOA (INDUSTRIAL TIPO 3- INDUSTRIAL
Area Construída: 95,90 m? Area Coberta: 0,00 m? Area Descoberta; 0,00 m? Área Não Lançada: 0,00 m?
ÁREA TOTAL DOS SEGMENTOS
Histórico Área Coberta: 0,00m? Área Coberta Tributada: 0,00 m? Área Coberta Não Tributada: 0,00 m?
Histórico Área Descoberta: 0,00m? Área Descoberta Tributada: 0,00m? Área Descoberta Não Tributada: 0,00 m?
Histórico Área Total Construída: 95,90m: Área Total Tributada: 0,00m? Área Total Não Tributada: 0,00 m?
ISENÇÕES
Código Isenção
1º NORMAL
"—————
OBSERVAÇÕE:!
Sequência Observação . ,
1 LEINº 3158/2011 - CONCESSÃO DOS LOTES Nº 58 E 59 Á RECICLADOS GRANDES LAGOS LTDA
2 PA 6079/2017 - REVISÃO DE CADASTRO
i Pág. 1/1
Ret: 13 Emissão: 19/02/2021 - 12:02:33 maria
e
REA
MANIA VANDAR ANS ASAS A GAMILTARIRANÇA
Estado do Paraná
Exercício: 2021
Débitos x Contribuinte
Filtros: Aberto/Devedor Geral, Vencimento=Geral
x
Contribuinte: 21587 - RECICLADOS GRANDES LAGOS MÁ
CPF/CNPJ: 09.303.568/0001-56
QUINAS E POLÍMEROS LTDA - ME
Cadastro: 1 - Imob. - 42783
Endereço Cadastro: RUA - 06, Nº: O
Zona F.: 03 Quadra F.: O
Data F.: 59 Comp.:
Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Insc. Anterior.:1-00042783
Proprietário(s): CNPJ/CPF:
21587 - RECICLADOS GRANDES LAGOS MÁQUINAS E POLÍMEROS LIDA-ME 09.303.568/0001-56
Exercício Desc.Div.[ Sub] Parc. [ Vencimento [ Vir. Principal Juros [ Multa] Correção[ Total]
2017 1 IPTU/TAXA:! 0 10/03/2017 84,44 47,36 9,87 14,23 155,90 NO.EX
2017 1 IPTU/TAXA:! 0 2 10/04/2017 84,44 46,23 9,84 13,93 154,44 NO.EX
2017 1 IPTU/TAXA: 0 3 10/05/2017 84,44 4521 9,83 13,84 153,32 NO.EX
2017 1 IPTU/TAXA:! 0 4 12/06/2017 84,44 44,07 9,79 13,49 151,79 NO.EX
2017 1 IPTU/TAXA: 0 5 10/07/2017 84,44 43,09 9,79 13,49 150,81 NO.EX
2017 1 IPTU/TAXA: 0 6 10/08/2017 84,44 42,04 9,78 13,33 149,59 NO.EX
2017 1 IPTU/TAXA:! 0 7 11/09/2017 84,44 41,06 9,78 13,33 148,61 NO.EX
2017 1 IPTU/TAXA! 0 8 10/10/2017 84,44 40,08 9,78 13,32 147,62 NO.EX
2017 1 IPTU/TAXA! 0 9 10/11/2017 84,44 38,96 9,74 12,96 146,10 NO.EX
2018 1 IPTU/TAXA: 0 1 10/03/2018 107,28 44,17 12,27 15,42 179,14 NO.EX
2018 1 IPTU/TAXA: 0 2 10/04/2018 107,13 42,85 12,25 15,30 177,53 NO.EX
2018 1 IPTU/TAXA: 0 3 10/05/2018 10713 41,54 12,22 15,05 175,94 NO.EX
2018 1 IPTU/TAXA! 0 4 10/06/2018 107,13 38,93 12,17 14,53 172,76 NO.EX
2018 1 IPTU/TAXA! 0 5 10/07/2018 107,13 37,19 12,00 12,81 169,13 NO.EX
2018 1 IPTU/TAXA! (o) 6 10/08/2018 107,13 35,89 11,96 12,51 167,49 NO.EX
2018 1 IPTU/TAXA: 0 7 10/09/2018 107,13 34,69 11,96 12,51 166,29 NO.EX
2018 1 IPTU/TAXA: o) 8 10/10/2018 107,13 33,40 11,93 12,16 164,62 NO.EX
2018 1 IPTU/TAXA! 0 9 10/11/2018 107,13 32,08 11,88 11,68 162,77 NO.EX
2019 1 IPTU/TAXA: 0 1 10/04/2019 111,88 26,81 12,19 9,99 160,87 NO.EX
2019 1 IPTU/TAXA: 0 2 10/05/2019 11,81 25,42 2H 9,25 158,59 NO.EX
2019 1 IPTU/TAXA:! 0 3 10/06/2019 11,81 24,17 12,09 9,07 157,14 NO.EX
2019 1 IPTU/TAXA: 0 4 10/07/2019 11,81 22,96 12,09 9,05 155,91 NO.EX
2019 1 IPTU/TAXA! 0 5 10/08/2019 n1,81 21,74 12,07 8,93 154,55 NO.EX
2019 1 IPTU/TAXA:! 0 6 10/09/2019 41,81 20,50 12.06 8,80 153,17 NO.EX
2019 1 IPTU/TAXA: 0 7 10/10/2019 111,81 19,30 12,06 8.80 151,97 NO.EX
2019 1 IPTU/TAXA: 0 8 10/11/2019 11,81 18,09 12,06 8,75 150,71 NO.EX
2019 1 IPTU/TAXA: 0 9 10/12/2019 n1,81 16,79 11,99 810 148,69 NO.EX
2020 1 IPTU/TAXA! 0 1 10/03/2020 114,70 13,32 12,1 6.39 146,52 NO.EX
2020 1 IPTU/TAXA: (o) 2 10/04/2020 114,59 12,08 12,08 6,17 144,92 NO.EX
2020 1 IPTU/TAXA: 0 3 20/09/2020 114,59 5,98 11,94 4,85 137,36 NO.EX
2020 1 IPTU/TAXA: 0 4 20/10/2020 114,59 4,74 11,84 3,82 134,99 NO.EX
2020 1 IPTU/TAXA: 0 S 10/07/2020 114,59 843 12,04 5,81 140,87 NO.EX
2020 1 IPTU/TAXA: 0 6 10/08/2020 114,59 719 1,98 5,28 139,04 NO.EX
2020 1 IPTU/TAXA: 0 7 10/09/2020 114,59 5,98 11,94 4,85 13736 NO.EX
2020 1 IPTU/TAXA! 0 8 10/10/2020 n4,s9 4,74 11,84 3,82 134,99 NO.EX
2020 1 IPTU/TAXA:! 0 9 10/11/2020 114,59 3,52 11,74 2,78 132,63 NO.EX
2021 1 IPTU/TAXA: 0 1 10/03/2021 121,22 0,00 0,00 0,00 121,22 NO.Ex
2021 1 IPTU/TAXA: 0 2 10/04/2021 121,18 0,00 0,00 0,00 121,18 NO.EX
2021 1 IPTU/TAXA! 0 3 10/05/2021 121,18 0,00 0,00 0,00 121,18 NO.EX
2021 1 IPTU/TAXA: 0 4 10/06/2021 121,18 0,00 0,00 0,00 121,18 NO.EX
2021 1 IPTU/TAXA: 0 5 10/07/2021 121,18 0,00 0,00 0,00 121,18 NO.EX
2021 1 IPTU/TAXA:! 0 6 10/08/2021 121,18 0,00 0,00 0,00 121,18 NO.EX
2021 1 IPTU/TAXA! 0 7 10/09/2021 121,18 0,00 0,00 0,00 121,18 NO.EX
2021 1 IPTU/TAXA: 0 8 10/10/2021 121,18 0,00 0,00 0,00 121,18 NO.EX
2021 | IPTU/TAXA! 0 9 10/11/2021 121,18 0,00 0,00 0,00 121,18 NO.EX
Total Cadastro: 4.852,72 990,60 413,07 368,40 6.624,79
Total Contribuinte: 4.852,72 990,60 413,07 368,40 6.624,79
Rel.:475 Data de Referência:23/02/2021
Emissão: 23/02/2021 - 16:14:21
Pág. 1/2
16/03/2021, Lei Ordinária 3158 2011 de Palmeira PR
NE
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 3158 DE 03/03/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
RESOLÚVEL DOS LOTES NºS 58 E 59
ha LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL À
RECICLADOS GRANDES LAGOS LTDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte, Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, nos termos do artigo 7º, do Decreto-Lei nº
271/67, concessão de direito real de uso resolúvel, sob a forma de utilização gratuita, à empresa
Reciclados Grandes Lagos Ltda, entidade jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de São
Jorge, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 09.303.568/0001-56, os lotes de terreno urbano,
abaixo descritos:-
"Lotes de terreno urbano", nº 58 e 59 da quadra 06, situados no Distrito Industrial de Palmeira, nesta
cidade, com a área total de 11.960 mê (onze mil novecentos e sessenta metros quadrados), onde
existe edificado um barracão de 720,00 m? (setecentos e vinte metros quadrados), guarita, e casa
para vigilante, com as demais características constantes da matriculado nº 8.302, livro 2, no Ofício
Imobiliário desta Comarca,
A concessão é realizada pelo período de 10 (dez) anos, destinando-se O imóvel para fins
industriais, para instalação de unidade fabril, escritório, refeitório e sede administrativa, os quais
serão utilizados para acolher maquinários e funcionários da empresa que tem como principal
atividade a recuperação de materiais plásticos sendo Industria e Comércio de Artefatos de material
plástico para embalagens e acondicionamentos. Sendo que o processo de instalação e
funcionamento deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do Contrato de Concessão e
concluída em 180 (cento e oitenta dias).
8 1º A concessão é intransferível, sendo vedado à concessionária manter o imóvel sem uso por
tempo superior a 06 (seis) meses, contínuos ou alternados, a contar da data da assinatura do
contrato de concessão, que explicitará os direitos e deveres da concessionária.
8 2º Decorridos 10 (dez) anos de concessão e cumpridos os requisitos do artº 21 da Lei 1858/97;
deverá ser feita a alienação do imóvel.
8 3º Responderá a concessionária, judicial e extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que
venham a ser efetuadas por terceiros, concernentes ao imóvel de que trata esta Lei.
hitos;/leismunicipais.com.br/a1 Ipriplpalmeirallei-ordinaria/201 1/316/3158/ei-ordinaria-n-31 58-2011 “autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-con. . 42
16/03/2021 Lei Urdinaria 5190 2U 11 ue ranisna vas
hitps:/eismunicipais.com.br/a1 /prip/palmeirallei-ordinaria/201 14/316/3158/lei-ordinaria
& 4º É compromisso da Concessionária gerar no mínimo 40 (quarenta) empregos de forma direta,
dando prioridade a mão-de-obra local.
[Ar.3º) A concessão tornar-se-á nula, independentemente de ato especial, se ao imóvel no todo ou
em parte, vier a ser dada destinação diversa daquela prevista no artigo 2º desta Lei, se
inobservadas as condições estabelecidas no 8 1º do art. 2º desta Lei, ou ainda, se ocorrer
inadimplemento de cláusula contratual.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 03 de Março de 2011.
Altamir Sanson
Prefeito Municipal
Eu, , Auxiliar Administrativo II, a subscrevi na data supra.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 18/01/2016
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
-n-3158-201 4-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-Con.. .
212
REGISTRO DE IMÓVEIS
EK - Comeris de Palmeira - Pr.
ENEYDA VIDA BORNANCIN
Oficial Vitalício
CPF 100199289-04
IGNEZEL D. VIDA
Sul
bs. Jur.
DATA: 29.07.97. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL : Um terreno rural composto d
campos, capoeiras e matos, com a area de 65 (sessenta e cinco) al-/
queires, 22 (trinta e dois) litros e 242,00m2, situado no lugar de-
nominado Rincão dos Buracos desta Comarca, dentro do memorial descri
tivo seguinte: O ponto de partida para a medição do referido terren
situou-se no extremo Sudoeste do mesmo sob. a cerca de arame que li
mita a faixa de domínio da PR-151, na confrontação. com terras de =/
Juarez Cherobim & Outros. Deste ponto segue-se acompanhando uma cer
ca de arame, nos seguintes rumos e distâncias: 49825'SE, com 25,20m
22º55'SE com 16,20 metros; 45257'SE com 46,60 metros; rumo Sul com
7,50 metros; 36825'SE com 108,90 metros; 49200'SE com 192,00 metros
50245'SE com 262,20 metros e rumo de 47215'S| a distância de -/
294,00 metros; sempre confrontando com terra: =
outros e tem-se o ponto 8 ( na linha,digo, na
roio do Pugas). Segue-se acompanhando
reção geral Nordeste, numa extensão de'
ponto 9, ( na barra com uma sanga)..s
acima, direção geral Qeste, numa É
inhándo a sanga =
À metros, confron
cerca, no início de um valo,
gue-se acompanhando à cerca e
cias- 54255'NO com 4 O me
de 20297'NO com a dir
com terras de Clayton
ios seguintes rumos e distân-
"NO com 59,40 metros e rumo /
metros, sempre confrontando /
dkcm-se o ponto 13; de onde se
22,00 metros; ) : Metros; 34200'NO com 52,00 metros;
Í ie. 5] 29850 com 45,00 metros; 39230'NO com
terras de Baptista Cherobim e tem-se o pon-
or cerca, confrontando com o loteamento -/
) os seguintes rumos e distâncias: 80200'N0c/
146,00 metroMMDSSa com 52,50 metros; 73233'N0 com 147,10 metro:
de arame, acompanhando a PR-ISt direação geral Sudoeste, no sentido
de quem da Palmeira vai a São João do Triunfo, numa extensão de -/
1.095,00 metros e chega-se no ponto de onde se fez princípio. Cadas
trado no INCRA sob. nº 705.039.263. 125, com área total de 159, 2Ha.
FMP.3,0Ha. PROPRLETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica =
de direito publico interno com sede nesta cidade, na Praça Marechal
Floriano Peixoto nº Il, inscrito no CEC.MF.sob. nº 76. 179.029 /000!-
65. Lítºs. Anteriores: 8/2.48! Fch,2.481 Lº2 é 13/2.482 Feh.2.482 =
ET ra ,
L£2 deste Oficio. Oficial. ffomseã
02. DATA:29.07.97- EX-0F CIO: Sobre parte do imovel desta
matricula, encontra-se implantado um projeto de reflorestamento de-
nominádo Sau! Piccoli |, em uma área de oito (8) hectares, protoco
tado na Delegacia Estadual do IBDF- no Parana sob. nº 2,752 de 15 del
outubro de 1.973, conforme averbação já efetuada em transcrição an
terior de nº 4.195 fls. 289 do Lº3-J deste Ofício, o qual o atual
SEGUE NO VERSO
“TOC "Ga
N VINIIHIVIA
—— , CONTINUAÇÃO
proprietário obri
ga-se a mant
çao apresentada referente ao
trito Industrial de Palmeira”
Oficial. pulo rua
devidamente aprovado pela Pre
senta e quatro) lotes e mais
lote nº é5, cortado por 07(se
gamento da Rua José Caetano d
trúbuído da seguinte forma:
lotes; Quadra 5 com i2( doze)
quadra 7 com O5(cinco), lotes;
dente a 334.962, 20m2;Hotsadê
área das ruas denomind?
de Oliveira; e ainda q
tos arquivados em Car
xo segue:
NÚMEROS
FRENTE
62,50 B6,00
62,50 86,00
62,50 72,00 79,00
62,50 70,00 72,00
91,00 80,00 70,00
62,50 80,00 S0,00
62,50 80,00 80,00
62,50 80,00 80,00
62,50 80,00 80,00
66,00 80,80 80,50
62,50 80,00 80,00
62,50 80,00 80,00
62,50 80,00 80,00
62,50 80,00 80,00
73,00 81,50 80,00
com l0(dez) lotes; Quadra 3 com
62,50 80,00 80,00
z
er ate sua
Processo
municipal. 2. R$ 3,62 = 44,42 VRC. DATA:
REG. 3/8. 302. PROT.nº34.658. DATA: 23.09.1997.
feitura M
documentos apresentados, o imovel desta matr
Município de Palmeira (ja qualificado), foi Loteado
çao de "DISTRITO INDUSTRIAL DE PALMEIRA”, comddmacea total de 1.592.
602,00m2 (um milhao, quinhentos e noventa e Pi a
dois metros quadrados), decomposto em 07 (sete?
uma area r;
te) Ruas
e Olivei
Quada
se
ES-
“EE
rotação final, de acordo c/
. . fas , .
as normas tecnicas e jurídicas pertinentes. Dou fe.
Av.2/8.302 .PROT «nº34.658. DATA: 23.09.1997. De acordo com a documenta-
do Loteamento denominado "Dis-
, fica averbado que o imovel desta ma-=
trícula encontra-se atualmente localizado dentro do
17.10.1997. Dou fe.
unicipal desta cidade e demais
fculax de propriedade do
Ea total dos
Pánescente com 1.176.242,80m2; e
mento da Rua Jose Caetano =
correspondem a um total de =
LOTEAMENTO: De acordo com
requerimento datado de 23 de setembro de 1997; Projeto de Loteamento
Oficial
perimetro urbano
com a denomina-=
e Prolonl
ida Marginal, dis
lotes; Quadra 2=
lotes correspon-
carserísticas constantes de documen-=
QUADRA 01
3,50
63,50
63,50
63,50
95,60
QUADRA 02
62,50
62,50
62,50
62,50
62,00
62,50
62,50
62,50
62,50
62,00
QUADRA 03
62,50
5.539,00
5.218,70
4.750,00
4.367,00
6.888,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.080,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.174,50
5.000,00
distribuídos no quadro que abai-
ÁREA oral MATRÍCULA
11.275.
11.276.
12.023.
10.840
10.841
12.024.
10.850.
matricula 9790
RUBRICA: FICHA
Leio JL cam)
CONTINUAÇÃO
62,50 80,00 62,50 5.000,00-10.500 Lº
IB 62,50 80,00 80/00 62/50 5.900.00 11.816 E82,
19 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.767.
20 77,50 80,00 84,00 106,00 7.320,00 9.768.
21 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.018.
22 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 14.126
23 62,50 80,00 802,00 62,59 5.000,00
24 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.5!
25 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.88.
26 71,00 88,00 80,00 43,50 4.600,00 9.759.
QUADRA 04
27 62,50 80,00 80,00 63,50 5.000,00 9.826
28 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.827.
29 62,50 80,00 80,00 62,50 5.090,00 9.560
30 62,50 80,00 80,00 62,50 9.561.
31 62,50 80,00 80,00 62,50 9.562.
32 76,50 80,00 83,00 86,00 563.
33 62,50 80,00 80,00
34 62,50 80,00 80,00
35 62,50
36 62,50
37 62,50
38 80,00
9,564.
9.565.
9.566.
9.567.
5.000,00 11.439.
5.000,00 11.440
5.000,00 11.441.
5.000,00 11.442.
5.000,00 11.443.
6.000,00 11.444.
5.000,00 11.445.
5.000,00 11.446.
5.000,00 11.447.
5.000,00 11.448.
5.000,00 11.449.
5.070,00 11.450.
39 62,50
40 62,50
41 62,50
42 62,50
4 62,50
44 79,00
45 62,50
46 62,50
47 62,50
48 62,50
49 62,50
50 51,50
QUADRA 06
51 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.902.
52 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.903.
43 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.995.
54 62,50 80,00 802,00 62,50 5.000,00 Matr. 10.508
55 105,00 80,00 96,50 52,00 6.400,00 Matr. 10.509
56 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.904.
57 62.50 809,00 80,00 62,50 5.000,00 11.905.
62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
59 59,50 96,50 80,00 114,50 6.960,00
QUADRA 07
60 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,0012.253
61 62,50 150,00 113,00 71,00 8.312,50
62 62,50 113,00 75,00 76,00 5.875,00
63 79,00 75,00 50,00 65,50 4.077,00
64 92,00 65,50 62,50 70,00 5.062,50 12.254
RUAS
“SEGUE
for 1 CONTINUAÇÃO
ot 18,00 313,50 313,50 18,00 5.643,00
02 18,00 323,00 323,00 18,00 5.814,00
03 18,00 384,00 384,00 18,00 6.912,00
04 18,00 390,00 390,00 18,00 7.020,00
os 18,00 359,00 359,00 18,00 6.462,00 13.809
06 18,00 243,00 243,00 18,00 4.374,00
prolongamento da Rua Jose Caetano de Oliveira:
18,00 1.179,00 1.179,00 18,00 21.222,00
Avenida Marginal - que margea a PR IS]:
25,00 958,00 958,00 25.00 23.950,00
ÁREA REMANESCENTE:
65- com 1.176.242,80m2 (um milhao, cento e setenta e seis mil, du-=
zentos e quarenta e dois metros e oitenta centimetros quadrados), =
com o memorial descritivo seguinte: À medição e demarcação de refe-
rida area principiou num marco cravado no ext orte da mesma, =
sob uma cerca de arame, na confrontação com o 8 f ”» da Qual
dra 22, do Loteamento Elias Farajala Bacila, e & no mapa
omo PP-O, Deste ponto toma-se o rumo de 950” é pelo ==
linhamento do Pro longamento da Rua José
extensao de 1.185,00 metros, € tem-sê onde toma-se o =
Wumo de 49200'SE e segue-se 98,004 à con Mo com terras de
Juarez Cherobim e outros, e te de toma-se o rumo
lde 50945'SE e segue-se 262,20 mam
ância de 294,00 metrosg sempre
herobim e outros, e +O-sa
ando com terras de Juarez ==
F na margem esquerda do Arroio=
jo do Pugas “abaixo”, direção
à metros, e tem-se o ponto 5
acompanhando a Sanga "acima”, =
e 660,00 metros, confrontando ==
fe tem-se o ponto 6 (numa cerca,=
uma cachoeira); de onde segue-se=
+ nos seguintes rumos e distancias: =
46918'N0 com 59,40 metros; e rumo de 30º=
27,50 metros, sempre comfrontando com ter-
r, e tem-se o ponto 9; de onde segue-se ==
valo, agora confrontando com terras de Bap-
tista Cherobim, nos eguintes rumos € distâncias: 60º40'NO com 22,00
metros; 39º230'NO com 68,20 metros; 34º00'NO com 53,00 metros; 28955"
NO com 41,50 metros; 51230's0 com 45,00 metros; 39830'N0 com 98,90
etros e rumo de 34º 30'NO com a distancia de 65,00 metros, sempre
confrontando com terras de Baptista Cherobim, e tem-se O ponto 16; =
de onde toma-se o rumo de 80200'N0 e segue-se por cerca, numa exten-
ão de 88,50 metros, confrontando com o Loteamento Elias Farajala Ba
ila, e chega-se no ponto de onde se fez princípio, o PP-O.
Palmeira, |7 de outubro de 1997. CS. R$ 37,05 = 481,16 VRC. Dou fe.
Nou
AV. 4/8.302.PROT.nS34. 658. DATA: 23.09, 1997. De acordo com o contido =
no Projeto de Loteamento registrado sob nº 3/8.302, o Projeto de re-
£ lorestamento implantado sobre uma area de U8(oito) hectares constan
te da averbação nº 1/8.302 desta matrícula, ficou localizado sobre =
a area remanescente denominada Lote nº 65.,€. R$ 3,62 = 44,42 VRE.
ATA: 17.10.1997. Dou fé. Oficial. fiJonasuzo
K
FICHA
*8,302/3*
CONTINUAÇÃO
AV.5/8.302. PROT.nº 35.276. DATA: I9.03. S. De acordo com requerimen-
to do Municipio de Palmeira, representado por seu Prefeito Municipal
Musso line Mansani datado de 19 de março de 1.998 e Ofícios n£s.232
e 233/98, datados de 10 de março de 1.998 do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendencia Es
tadual do Parana, fica averbado 3 extinção do projeto de Refloresta-
mento denominado Saul Picoli | protocolado junto So IBAMA sob. nº =
2.752/72, averbado junto & transcrição anterior de nº 3.195 Fls. 289
do L23-J deste Ofício e constante das averbações de nfs. | é 4/8302
desta matricula, encontrando-se referido projeto atua mente desvincu
lado do IBAMA-PR. (doc.apres arq:p 55) Cc. 2. 156 VRC= R$ 161,70. Data
20.03.98. Dou fe. Oficial. páreo
0EG.6/5.302. PROT:n835.79 E ONIA: 26.03.95. DER
com requerimento datado de Zó de março de 1.
ento devidamente aprovado pela Prefeitura Mu
demais documentos apresentados (ara-p-5 1, fic
área de 1. 176.242,80m2 (um milhão, cen
tos e quarenta e dois metros e oitenta
tante do loteamento npistrito Indugil
ais 08 (oito) lotes com áreas dá
drados) cada um, assim identif
2, fazendo frente para nº nº
senta e dois metros &
te com o lote nº &7
do, pelo alinhamento
Kenta metros); e fund
(sessenta e dois met À
área de 5.900,00m2 Ea
são de 82, 50m
VEMBRAMENTO: De acordo
jeto de desmembrs
seis mil, duzen
quadrados) cons-/
DESMEMBRADO -/
mil metros quê-
ue Wacom área de 5.000,0
de a ex ensão de 62, 59m (ses
tros): do tado direito confro
oitenta metros); do lado esquer
hoo de Oliveiro, com 89,30m (oi
à comp lote nº 70, medindo 62, SOm
centímetros)» LOTE Nº 67 com =/
ara a rue nº 3 onde mede à exten-
ros e cinquenta centimetros): do =
É nº (E, medindo 80,00m (oitenta me-
onta com o lote nº 66, medindo 8B9,00m =
confronta com 9 tote nº 71, medindo 62,59
e cirquenta centímetros). LOTE Nº 6%, com
vdo frente pare a rua nº 3 onde mede 62, 50m
(sessenta e do e cinquenta centímetros): do lado direito =/|
confronta com o Ds 69, medindo so,0um (oitenta metros); do lado
esquerdo, confronta com O lote nº 67 medindo 82,90%m (oitenta metros)
e fundos, confronta com O lote nº 72, medindo 62,50m (sessenta e - /
dois metros e cinguenta centimetros). LOTE nº 69 com área de 5.000m2
fazendo frente para a rua nº 3 onde mede 6%,5m (sessenta e dois me-
tros e cinquenta centímetros): do lado direito de quem da frente -
olha, confronta com área remanescente do lote nº 65, medindo 802,20m
(oitenta metros); do lado esquerdo, confronta com O lote nº 65 medin
do BO,00m (oitenta metros): e fundos, confronta com o lote nº 73, me
indo 42,59 (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros) + LOTE
Nº 79, com área de 5.000, 00m2, Fazendo frente para a rua nº 2 onde
mede 42,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do la-
do direito, pelo alinhamento da Rua Jose Caetano de Qliveiras medin-
do 80,90m (oitenta metros); do lado esquerdo, confronta com O lote
nº 71, medindo Ea, 00m (oitenta metros! e fundos, confronta com O lo
te nº G6, medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centime
tros). LOTE Nº 71 com área de 5.000, 00mZ, fazendo frente para 6 rua
'
nº 2 ondé mede €2,50m (sessenta e dois metros € cinquenta centime-
SEGUE

RUBRICA: FICHA
*8.302/4%
CONTINUAÇÃO
ras de Clayton Ribas iiassar e tem-se o ponto |3; de onde segue-se =
acompanhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Bap
tista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60º40'K0 com 22,0
metros; 39º30'N0 com 45,20 metros; 342)0'x0 com 53,00 metros, 28255'
kO Com 41,50 metros; 51230'S0 com 45,00 metros; 39230'N0 com 98,90me
tros e rumo de 34º30'K0 com a distância de 65,00 metros, sempre con
frontando com terras de 3aptista CheroLim e tem-se o ponto 20; de Or
de toma-se o rumo de 5)200'NQ e segue-se por cerca, numa extensão de
88,509 metros, confrontando com o loteamento Elias Farajala Bacima
chega-se no ponto de onde se iniciou, o Pº-D. C. 200 VRC= R$ 15,00.
Data:27.03.98. Dou fe. E
Transmitido o lote nº 66 com 57000, 00m2 para a matrícula nº 9.078 =
Ficha 9.078/1 do Livro 2 de Registro Geral deste Ofício. Data: 18.1
2.2000. Dou fé. Oficial. ale?
Transmitido o lote nº 67 com 5.000,00m2 para
Ficha 9.079/1 do Livro 2 de Registro ral deã
2.2000. Dou fé. Oficial. que
)
REG.7/8.302. PROT.nº 40.706. ca TAdflO. 2. DMMENSSAENTO: De -
acordo com Ofício nº <12/2001 dá MR 25 dMitddro de 2.00] envia
do pelo município de Falmeiradil6r seu MefeitoMBinicipal jiussoline
Mans-ni; projeto de parce lamerk: Fo e demais documentos apresen
tados (arg.p.64), fi DESuENBRA area remanescente do lote n265
do Loteamento distri Palmeira, uma area denoninada
cirQami |, cento e oitenta e seis
los)? dentro do memorial cescritivol
a medição e demarcação do referido)
do mesmo, num marco cravado na -
lote nº 65, no alinhamento da Rua
lado impar e estã indicado no inapa
oma-se o rumo de 67ºI0'SE e segue-se numa é
confrontando com o remanescente do lote nº
e onde toma-se o rumo de 39º30ºN0 e segue-se
na extensão ros confrontando com terras de Baptista Che
robim e tem-se 2; de onde toma-se o rumo de 34º30'N0 e segue
se 65,00 metros, ainda confrontando com terras de Baptista Cherobim
e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o rumo de 80200'h0 e segue-se pa
cerca, numa extensão= de 868,50 metros, confrontando com o Loteamen
to Elias Farajala Bacila e tem-se o ponto 4 (no alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira); de onde toma-se o rumo de 22º50'S0 e se-
gue-se pelo alinhamento da rua Jose Caetano de Cliveira numa extensa
de 25,00 metros e chega-se no ponto de onde se fez princípio, o PP-O
Localizado a 10,00m (dez metros) da esquina com a rua Gustavo Marco
des Zanardini, e cadastrado sob. nº 4418-03 na Prefeitura Municipal
qesa cidade. Ficando a área remanescente do lote nº 65 com |. 120.0
+50m2 (um mi lhão, cento e vinte mil, cinquenta é seis metros e ses
delta centímetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguinte
Inicia num marco cravado no extremo horte do mesmo, na confrontação
com o lote nº 74 (area desmembrada), no alinhamento da rua José Cae
tano de Dliveira em seu lado impar e esta indicado no mapa como FF-
Deste ponto toma-se o rumo de 22º50'S) e segue-se pelo alinhamento
da Rua Jose Caetano de Uliveira numa extensao de 253,00 metros e -/
tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de €7LIO'SE é segue-se peld
como Lote nº 74, com
metros e vinte centi
seguinte: O ponto de
lote 74 situou-se no
como PP-D.
tensao de
65 e tem-se
' CONTINUAÇÃO
alinhamento da rua “2” numa extensao de 250,00 metros e tem-se o on)
to 2; de onde toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se numa extensao to
tal de 204,00 metros sendo que nos primeiros 18,00 metros confronta
com a rua "2” nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº72;
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69 e nos Últimos
26,00 metros confronta com a rua “3” e tem-se o ponto 3; de onde to-
ma-se 0 rumo de É7ºI0'h) e segue-se pelo alinhamento da rua “3” numal
extensão de 250,00 metros e tem-se o ponto 4; de onde toma-se o rumo
de 22250'Sd e segue-se pelo alinhamento da rua Jose Caetano de Tli-
veira numa extensao ce 703,00 metros e tem-se o ponto 5 de onde toma-
se o rumo de 49º00'SE e segue-se 98,00 metros, confrontando con ter
ras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde toma-se
o rumo de 50º45'SE e segue-se 292,20 metros e rumo de 47215'SE com
a distância de 294,00 metros semare confrontando com terras de Jua-/
rez Cherobim e outros e tem-se o ponto ê(na nl il esquerda do Arroio
do Fugas). Segue-se acompanhando o Arroio do ixo, direção =
geral Xordeste,numa extensão de 1.485,00 metro
(na barra com uma sanga). Segue-se aco!
ção geral Qeste, numa extensao de 660,0
terras de Clayton kibas kassar e temase (numa cerca no in
cio de um valo, no alto de uma cagá gue-se acompa-/]
nhando a cerca e o valo, nos sed À MMisfancias: 54º 55'h0
com 43,00 metros; 462I8'h0 conf a
frontando com -/)
Egue-se acompanhando a cerca e
lide Baptista Cherobim, nos se-
ii, 22,00 metros; 39º30'k0 com
tros? 25º55'NO com 41,50 metros;
39º30'N0 com a distancia de 77,
rras de Zaptista Cherobim e tem-
Fumo de 97210'KNO e segue-se numa ex
Prtando com o lote n274 (area desmein-/|
o de onde se fêz princípio, o PE-O. Locali-
100 metros da esquina com a rua Custavo -
astrado sob. nº 4284-03 na Prefeitura Huni-
(00. Data: 30. 10.2.00!. Dou fe.
o valo, agora confrontiad
guintes rumos e distan
68,20 metros; 34º00'A
51230'S0 com 45,00 me
metros, sempre
se o ponto 20
tensao de |
brada) e ch
zado a uma
Siarcondes Za
cipal. C.
Oficial.
Transpi o lote nº 74 cos ares de 5. 1G,20m2 para
9.295 Feh. 2. 296/1182 deste Cfício. Dor fé. Escr. j
REG.8/8.202. PROT.44. 226. DATA:26.11.2.003. DESMEMBRAMENTO: De acor
do com requerimento datado de |3 de novembro de 2.003 da Prefeitura
Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Mansani,
e demais documentos apresentados (arq.p.69) constantes de plantas,=
memoriais descritivos, ART-CREA, Certidao de aprovação de Desmembra
mento expedida pela própria Prefeitura Municipal e Anuéência do IAP,=
fica DESMEMBRADO da area remanescente do lote nº 65 com 1, 120.056,60
m2, uma área de 38.000,00m2 (trinta e oito mil metros quadrados) de-
nominada como sendo lote nº 75, com as seguirtes caracteristicas: /<|
Frente para a Rua José Caetano de Oliveira medindo 152,00m (cento e
cinquenta e dois metros), em seu lado impar; Do lado direito de quem
da frente olha, confronta com a área remanescente do lote 65 medindo
extensao de 250,00m (duzentos e cirquenta metros); do lado esquer-
a
Útt— SEGUE
FICHA
*8.302/5*
O00m (duzentos e cinquenta metros); e fundos confronta com o remanes-
cente do lote nº 65 medindo a extensão de 152,00m (cento e cinquent.
e dois metros). Cadastrado sob. nº 4531-03. Ficando o referido lotes
nº 65 com a area remanescente de |.082/56,60m2 (um mil, oitenta e -/
dois, digo, um milhao, oitenta e dois mil, cinquenta e seis metros e
sessenta centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguin
te: Inicia-se num marco cravado no extremo norte do mesmo, na confro
taçao com o lote nº 74, no alinhamento da Rua José Caetano de Olivei
ra e esta indicado no mapa como PP-D. Deste ponto toma-se o rumo de/
22850'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira
numa extersao de 253,00 metros e tem-se o ponto |; de onde toma-se o
rumo de 67º10'SE e segue-se pelo alinhamento da rua 2, numa extensao
de 250,00 metros e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo 22250250
e segue-se numa extensao total de 356,00 metros, sendo que nos primei
ros 18,00 metros confronta com a rua 2, nos botes 80,00 metros =
confronta com o lote nº 73, nos seguintes 80
o lote nº 69, nos seguintes 26,00 metros con
Klas e nos ultimos 152,00 metros conf
membrada), e tem-se o ponto 3; de onde
segue-se numa extensao de 250,00
te nº 75(area desmembrada) e te;
de 22250'S0 e segue-se pelo ad
ra numa extensao de 551,00 me
o rumo de 49200'SE fis
umo de 67ºI0'N0 e
Frontando com o lo
etros, confrontando com terras:
E o ponto 6; de onde toma-se o ru
los e rumo de 47215'SE com a dis
Pitando com terras de Juarez =/
b 8 ( na margem esquerda do arroio
b Arroio do Pugas abaixo, direção =
71.485,00 metros e tem-se o ponto 9
E- se acompanhando a sanga acima, dire-
tensao de 660,00 metros, confrontando com -/
Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca, no =
to de uma cachoeira); de onde segue-se acom-
O nos seguintes rumos e distancias: 54255'NO
com 43,00 met 8'NO com 59,40 metros e rumo de 30237'NO com |
7,50 metros, sempre na confrentação com terras de Clayton Ribas Nas-
sar e tem-se o ponto |3; de onde segue-se acompanhando a cerca e o =
valo, agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, nos seguin
tes rumos e distâncias 60240'N0 com 22,00 metros; 39230'NO com 68,20
metros; 34200'NO com 53,00 metros; 28255'NO com 41,50 metros; 512307
So com 45,00 metros e rumo de 39230'NO com a distância de 77,70 me-/
tros, sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o
ponto 20; de onde toma-se o rumo de 672I0'NO e segue-se numa exten-
sao de 161,50 metros, confrontando com o lote nº 74 e chega-se ao =/
ponto de partida, o PP-O. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob, nº
de Juarez Cherobim te
mo de 50845'SE e segy
tância de 294,00 met
Cherobim e outros e
do Pugas). Segue-se
284-03. C. 200VRC= R$ 21,00. Data: 26.11.2.003. Dou fé. Ofi algo
mt mpi Tee
REG.9/8.302. PROT.nº 44.327. DATA:26.11.2.003. DESMEMBRAMENTO: De -/
acordo com requerimento datado de I8 de novembro de 2.003 da Prefei-
tura Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Man
sani e demais documentos apresentados (arq.p.69) constantes de plan-
ta, memoriais descritivos, ART- CRÉA, Certidao de aprovação de des-/
membramento expedida pela própria Prefeitura Municipal e ainda Anuen
SEGUE
CONTINUAÇÃO mae e
cia do IAP, fica DESMEMBRADO da area remanescente do lote nº 65 com=
1.082.056,60m2, mais as seguintes áreas assim denominadas: Lote nº76
com 5.000,00m2 (cinco mil metros quadrados), cadastrado sob. nº4535-
03, com frente para a rua nº02(Joao Bornancin)em seu lado impar, me-
dindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); Lado
direito de quem da frente olha, confronta com o lote nº 77 medindo =
80,00m (oitenta metros); Lado esquerdo pelo alinhamento da Rua José
Caetano de Oliveira, medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos con-
fronta com o lote nº 80 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cin
quenta centimetros); Lote nº 77 com 5.000,00m2 (cinco mil metros qua
drados), cadastrado sob. nº 4536-03 com frente para a rua nº 2 (João
Bornancin) em seu lado ímpar, medindo 62,50m (sessenta e dois metros
e cinquenta centímetros); Do lado direito de quem da frente olha, con
Fronta com o lote nº 78 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado es-
querdo confronta com o lote nº 76 medindo 80,00m foitenta metros) e
fundos confronta com o lote nº 81 medindo 62,5 ”
tros e cinquenta centímetros). Localizado a 624
com a rua Jose Caetano de Oliveira; Lote nº
nta "(iodo Bora em seu lado impa
medindo 80,00 m =
82 medindo 62,50m
tros); do lado esquerdo confront
(oitenta metros); e fundos con
com frente para a Rua 2
62,50m (sessenta e do
reito de quem da frente
65 medindo 80,00 ter
quenta a ia do lado di
ta com o remanescente do lote =
do lado esquerdo confronta com o
o lote nº 83 sessenta e dois metros e cinquenta cen-
+5Ometros da esquina com a rua José Caeta
com 5.000,00m2 (cinco mil metros quadra-/
sob. nã 539-03, com frente para a rua nº | em seu
lado par, medindo (sessenta e dois metros e cinquenta centime
tros); do tado direito de quem da frente olha medindo pelo alinhamen
to da Rua José Caetano de Oliveira, 80,00m (oitenta metros); do lado
esquerdo confronta com o lote nº 81 medindo 80,00m (oitenta metros);
e fundos confronta com o lote nº 76 medindo 62,50m (sessenta e dois
metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 8! com 5.000,00m2 (cinco mi
metros quadrados), cadastrado sob. nº 4540-03, medindo 62,50m (ses-
senta e dois metros e cinquenta centímetros) de frente para a rua nº
Ol em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha confronta
com o lote nº 80 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerdo,=
confronta com o lote nº 82 medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos
confronta com o lote nº 77 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e
cinquenta centimetros). Localizado a 62,50metros da esquina com a =
rua José Caetano de Oliveira. Lote nº 82, com 5.000,00m2 (cinco mil
metros quadrados), cadastrado sob. nº 4541-03, medindo 62,50m (ses-/|
senta e dois metros e cinquenta centímetros) de frente para a rua nº
| em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha medindo =
80,00m (oitenta metros) confrontando com o lote nº 81; do lado esqu
do confronta com o lote nº 83 medindo 80,00m (oitenta metros) e fu
SEGUE
RUBRICA
ss
FICHA
*8.302/6%
CONTINUAÇÃO
dos confronta com o lote nº 78 medindo 62,50m (sessenta e dois me-/
tros e cinquenta centimetros). Localizado a 125,00 metros da esquina
com a rua Jose Caetano de Oliveira. Lote nº 83, com 5.000,00m2 (cin-
co mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 4542.03, medindo 62, 50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centimetros) de frente para a ru
nº | em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha, confro
ta com o lote nº 82 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerd
confronta com o remanescente do lote nº 65 medindo 80,00m (oitenta =
metros); e fundos, confronta com o lote nº 79 medindo 62, 50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros). Localizado a 187,50 metro
da esquina com a rua Jose Caetano de Oliveira. Constituindo referido
lotes desmembrados, a nova quadra denominada nº |O. Ficando fazendo
parte ainda do desmembramento, o prolongamento da Rua nº |, sentido
Noroeste-Sudeste, medindo 250,00m (duzentos e cinquenta metros) de =
comprimento e 18,00m (dezoito metros) de largura e área total de 4.5
0, 00m2 (quatro mil e quinhentos metros quad ). Ficando em conse-
quência a area remanescente do lote 65 com
trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e
centimetros quadrados), cadastrada so
rial descritivo seguinte: Inicia-se nu
te do mesmo, na confrontação com 2
José Caetano de Oliveira e estad
ponto toma-se o rumo de 22º504
José Caetano de Oliveira num?
to |; de onde toma-sg segue-se pelo alinhamento
da rua |, numa extei ) ( Ê tem-se o ponto 2;de onde
toma-se o rumo de 22489750 e que. numa extensão total de 534,00m
tros, sendo que nos lkros confronta com a rua nº I;
nos seguintes 80,00 hta com o lote nº 83; nos seguinte
80,00 metros confro nº 70; nos seguintes 18,00 metros
confronta co
lote nº 73;
seguintes
152,00 me
toma-se o
alinhamento da Rua
lomo PP-O. Deste -/
alinhamento da Rua
etros e tem-se o pon
metros confronta com o lote nº 69;no
onta com a Rua Alberto Klas e nos últimos
com o lote nº 75 e tem-se o ponto 3; de onde
"NO e segue-se numa extensão de 250,00 metro
ainda conf o lote nº 75 e tem-se o ponto 4; de onde toma
se o rumo de e segue-se pelo alinhamento da rua Jose Caeta-
no de Oliveira, numa extensão de 551,00 metros e tem-se o ponto 5;de
onde toma-se o rumo de 49º00'SE e segue-se 98,00 metros confrontando
com terras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde =
toma-se o rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47º15"
SE com distancia de 294,00 metros, sempre confrontando com terras de
Juarez Cherobim e outros e tem-se v ponto 8 (na margem esquerda do =
Arroio do Fugas). Segue-se acompanhando o arroio do Pugas abaixo, di
reção geral Nordeste, numa extensão de 1.485,00 metros e tem-se o po
to 9 (na barra com uma sanga); Segue-se acompanhando sanga acima, di
reçao geral Deste, numa extensão de 660,00 metros confrontando com =
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca, no =
início de umvalo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompa
nhando a cerca e o valo, no seguinte rumos e distancias: 54255'NO co
43,00 metros; 46º18'NOcom 59,40 metros e rumo de 20237'NO com 127,50
metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nassar e
tem-se o ponto 13; de onde segue-se acompanhando a cerca e o valo,
terras de Baptista Cherobim nos seguintes ru-
os e pa SAO "RO com 22,00 metros; 39º30'NO com 68,20 me-
SEGUE
CONTINUAÇÃO OIT ———
tros; 34º00'NO com 53,00 metros; 28255'NC com 41,50 metros; 51220'S0
com 45,00 metros e rumo de 29º30'N0 com distância de 77,70 metros se
pre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o ponto 20
de onde toma-se o rumo de 67ºI0'NO e segue-se numa extensao de 161,5
metros confrontando com o lote nº 74 e chega-se no ponto de onde se
fez princípio, o PPA C. C. 200YRC= R$ 21,00. Data: 26.11.2.003. Dou
ATA: 30.06. 2.004. DESMEMBRAMENTO: De -/
acordo <ôm requer imento datado de 30 de junho de 2.004, da Prefeitu-
ra Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Mansa
ni e demais documentos apresentados (arqepo 709. constantes de planta
+ memoriais descritivos, ART-CRÊA, Certidao de aprovação de de smembr
mento expedida pela própria Prefeitura Municipal e ainda anuência do
iaP., fica DESMEMSRADO da área remanescente do Lote nº 65 com 1.037.
556. 60m2, mais as seguintes áreas assim denomi QTE Nº 84 com
area de 4.687, 50m2 (quatro mil, seiscentos e oi é metros e
de 62,50m (sessenta e dois metros e cinaf
direito de quem da frente olha, controntaN
75,00m (setenta e cinco metros); do
da rua Jose Caetano de Oliveira ns
tros); e fundos, confronta com cd
e dois metros e cinquenta centi
50m2 (quatro mil, oia e oif
” a
; do lado
nº 85, medindo=
lo alinhamento
a e cinco me-/
y sete metros e cinquenta cen
cua nº | onde mede 62,50m (ses
senta e dois metros e c cos); do lado direito de - /
quem da frente olha, Pnº 86 medindo 75,00m (sete
ta e circo metros); do Elhdo esquerdil confronta com o lote nº 34 me-/
dindo 75,00m (setenta e D; e fundos, confronta com o lo
ae dB dois metros e cinquenta centime
«.50m2 (sete mil, cento e dezesse
te metros e c imetros quadrados) com frente para a rua =
to e vinte e cinco metros); do lado direi
por uma linha reta no rumo 0682307N0 con-
nte do lote nº 65, onde mede 59,00m (cin-
quenta metros); squerdo confronta com o lote nº 85 medindo=
75,00m (setenta e cinco metros); e fundos, é determinado por duas Ji
nhas: lima com 36,50 metros (trinta e seis metros e cinquenta centime
tros) confrontando com o lote nº 74 e outra com 77,70m (setenta e se
te metros e setenta centimetros) confrontando com terras de Baptis-
ta Cherebia: qicando em consequencia a êrea remanescente do lote nº
6 1.021.0 IQuZum milhao, vinte e um metros, sessenta e quatro
centímetro sdigo, um milhao, vinte e um mil, sessenta e quatro metros
e dez centimetros quadrados), dentro do memoria! descritivo seguinte
Inicie num marco cravado no extremo norte do mesmo, na confrontação
com terras de Baptista Cherobim e com o lote nº 86 da quadra Il e es
tá indicado no mapa como PP-D. Deste ponto toma-se o rumo de 069307
SE e segue-se numa extensao de 50,00 metros, confrontardo com o lote
nº 86 da quadra Il e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 22º
50'S0 e segue-se numa extensao total de 534,00 metros, sendo que nos
primeiros 18,00 metros confronta com a rua nº |, nos seguintes 80,00
metros confronta com o lote nº 83; nos seguintes 80,00 metros confr
ta com o lote nº 79; nos seguintes 18,00 metros confronta com a rua
(2; nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 73, nos se-
SEGUE
timetros quadrados) co
FICHA
*8.302/7*
CONTINUAÇÃO
guintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69, nos seguintes 26,00
metros confronta com a Rua Alberto Klas e nos últimos 152,00 metros
confronta com o lote nº 75 e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o pum
mo de 679 10'NO e segue-se numa extensao de 250,00 metros, ainda con
frontando com o lote nº 75 e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o ru-
mo de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua Jose Caetano de /
Oliveira, numa extensao de 551,00 metros e tem-se o ponto 4; de onde
toma-se o rumo de 49º00'SE e segue-se 08,00 metros, confrontando com
terras de Juarez Cherobim & Outros e tem-se o ponto 5; de onde toma-
se o rumo de 50945'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47ºI5'SE =
com a distancia de 294,00 metros sempre confrontando com terras de =
Juarez Cherobim & outros e tem-se o ponto 7 (na margem esquerda do /
arroio do Pugas abaixo, direção geral Nordeste, numa extensao de |.4
85,00 metros etem-se O ponto 8 (na barra com uma sanga); Segue-se -/
acompanhando a Sanga acima, direção geral deste, numa extensão de660,
00 metros confrontando com terras de Claytol Nassar e tem-se o
ponto 9(numa cerca, no início de um valo, no a cachoeira);
de segue-se acompa
ras de Baptista =
NO com 22,00 metros;
as 60
E 53,00 metros; 28º55'NO com =
41,50 metros e rumo FS,00 metros, sempre confrontando
com terras de soci ” chega-se no ppnto de onde se fez
princípio, o PP-D. € O VR CSA ho. Data: 30.06.2.004. Dou Fo.
Oficial» are
é, 13,09 20040 DESMEMBRAMENTO: De acor-
de setembro de 2004, do Município =
3. vel desta matrícula, representado =
pars gsoline Mansani; ART-CREA nº 3391406:=
ítivos, Certidão de Aprovação de Desmembramen
assim denominadas: LOTE nº 87 com 5.000,00
drados), cadastro municipal nº 4782-03, medindo 62,50m (sessenta e =
dois metros e cinquenta centímetros) de Frente para à Rua Alberto ==
Klas, em seu lado impar, e distando 250,00m (duzentos e cinquenta me
tros) da esquina com a Rua José Caetano de Oliveira; do Lado Direito
(de quem da frente olha) medindo 80,00m (oitenta metros). confrontan
do com a área remanescente do Lote nº 65: do Lado Esquerdo medindo =
B0,00m (oitenta metros), confrontando com O iote nº 69 da Quadra nê=
08: e nos Fundos medindo 62,50m (sessenta e ãois metros é cinquenta=
centímetros) confrontando com o lote nº 88; LOTE nº 88 com 5.000,00
m2 (cinco mil metros quadrados), cadastro municipal nº 4783-03, me-=
dindo 62,50m (sessenta é dois metros e cinquenta centímetros) de = =
Frente para a Rua João Bornancin, em seu lado par, e distando 250,00
m (duzentos e cinquenta metros) da esquina com à Rua José Caetano de
Oliveira: do Lado Direito (dé quem da frente olha) medindo 80,00m(oi
tenta metros), confrontando com o lote nº 73 da Quadra nº 08: do La-
do Esquerdo medindo 80,00m (oitenta metros), confrontando com & área
remanescente do Lote nº 65; e nos Fundos medindo 62,50m (sessenta e=
dois metros e cinquenta centímetros), confrontando com o lote nº 87:
PROLONGAMENTO DA RUA JORO TN com 1.125,00m2 (um mil, cento es
te - Sudeste compri-=
quadrados Sentido Noroeste nte,

RUBRICA FICHA
se
's *8,302/ 8%
CONTINUAÇÃO
por seu representante legal e memorial descritivo apresentado em ane
o, referente a area remanescente do lote de ns 65 constante nesta ma
trícula, com a área de 1.008.314,10m2 (um milhão, oito mil, trezentos
e quatorze metros e dez centímetros quadrados), fica a referida área
re-matriculada sob. nº 11.920 Fch,11.920/1L82 deste Ofício. C. 650VRC
R$ 66,15, Data:10.01.2.011. Dou fé. (as). Eneyda Vida Bornancin- ofi
cial. 4 ),
Ver matrícula atual da area enagescen e do Lote ni b5 com 4008. 51%,
10m2, sob. nº 11,920 Lez. 4 A o
—
CAL
ransmitido O LO e ns Aeon Sarso de S.UOO,C0 (uuadra nº 10) para
Matricula nº 12. 158102 dests fici à: 14.10.2.011. Lou fé. (as
Neori José Breda- Substituto,
fe
AV 138302 PROT. 61.470. DATA: 12.12.2011. De |
acordo com requerimento datado de 09 de dezembro de 2.011, do Municipio de Palmeira-
Pr., (já qualificado), por seu representante legal, Prefeito Aj Nimia Sanson e nos termos dos
demais documentos apresentados (arq.p.118), fica Ré Desmembramento
efetuado no Registro de nº 6/8.302 nesta Matrícula em À '
ficando alterado o prolongamento da Rua nº tualmá berto Kias, passando
de 26,00m (vinte e seis metros) de largura,
os quadrados) com as
a etros, confrontando com
findo 250,9Om confrontando com o lote
nf ontrontando com a Rua 03 (Alberto Klas)
É prolongamento da Rua Alberto Klas (Rua
hade referida Rua passa a ter a área total
os Mtros quadrados), com as seguintes
caracteristicas: De querida frente olha Elêdindo 18,00m (dezoito metros) confrontando
e Oliveira; AB lado direito medindo 250,00m (duzentos e
cinquenta me Mas. comdárie da mesma área desmembrada; do lado
esquerdo m BS e cinquenta metros confrontando com os lotes nºs.
66, 67, 68 medindo 18,00m (dezoito metros) confrontando com O
prolongamei Klas (rua 3). Ficando ainda nos termos do requerimento
2.000,00m2 desmembrada da Rua 03 (Alberto Klas),
5 com área de 38.000,00m2 desmembrado conforme registro
8/8.302 nesta matricula em data de 30 de outubro de 2.001, passando para uma área
total de 40.000,00m2 (quarenta mil metros quadrados), com demais caracteristicas
constantes da nova matricula de nº 12.204 Fch.12.204/1 Lº 2 deste Oficio, 27630, YR TR
R$ 88,83. Data: 12.12.2.011. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Subst) V4) nã
Ver matricula atual do Lote nº 75 unificado à área desmembrada da Rua Alberto Klas
conforme Av. acima 8.30 »º 12204 Lº2 deste Ofício. Dou fé. (as.) Neori José
Breda- substituto A 44 : .
Transmitido o lote nº 81 com área de 5.000,00m2 para a Matricula nº 12.566-Lº 2..
Oficio. Data: 18.02.2.013. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Ag. ds ade
Transmítido o lote nº 82 com área de 5 000,00m2 para a Matricula eia
Oficio. Data: 18.02.2.013. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Ag. delegado desigo
nn ALPINE
Transmítido o lote 85 para a matr. 13.088 Lo? deste Ofício. Data: 1608-044 -Dee-fe-tas.)
A SEGUE
CONTINUAÇÃO
—
Neori José Breda- Ag. Delegado designado.
Úficio. Daia-.
REG.14/8.302. PROT.71.922. DATA: 20.08.2015. DESMEMBRAMENTO: De acordo com
Processo de Parcelamento do Solo requerido pelo Municipio de Palmeira, por seu
representante legal, datado de 20 de agosto de 2015, devidamente aprovado pelo setor
de Planejamento do mesmo, ART- CRÉA- Pr., e demais documentos apresentados
(ara.p.156), fica desmembrado o LOTE 78 constante desta matricula, em duas áreas, a
seguir descritas: LOTE 78A com área de 3.200,00 mº (três mil e duzentos metros
quadrados), com frente para a Rua João Bornancin medindo 40,00m (quarenta metros),
em seu lado ímpar; do lado Direito, de quem de frente olha, confronta com o lote 78-B do
parcelamento, medindo 80,00m (oitenta metros quadrados); da ado Esquerdo, confronta
com o lote nº 77 medindo 80,00m (oitenta metros); Fundos NES ata com o lote nº 82
medindo 40,00m (quarenta metros). Cadastro Municipal nº 49 KB com área
s), CO! R
Transmitido o lote 86 para a matr. 43.089 Lº2 destg
Neori José Breda- Ag. Delegado designado ><
etros), em seu lado
9, medindo 80,00m
impar; do lado Direito, de quem de frente olha, enc
ló o lote nº 78A do
(oitenta metros quadrados); do Lado Es
parcelamento, medindo 80,00m (oitentad
medindo 22,50m (vinte e dois metros
55823. Recolhido ao EO
14.09.2015. Dou fé. (as.) Ândiig
tagfEÊntimetros). Cadastro Municipal nº
P'35. C. 200 VRC= R$ 33,40. DATA:
. A TRÍC :
acordo com requerimento difiido gosto de 2.015 (arq.p.156), firmado pelo
iá À É de seu representante legal, fica averbado
iaaddE 78A e 78B sob nºs. 13.682 e 13.383 do Lº2
rejus- R$ 2,50. Custas: 420 VRC= R$ 10,02. Data:
morim da Costa — Substituta. HOCIio
AV.16/8.302. PRO! 44/2015. AUTUADO EM 16.11.2015. PROT. 72.586.
DATA: 16.11.2015. RETIFICAÇÃO/RETIFICAÇÃO: Nos termos do requerimento
datado de 12 de novembro de 2.015, firmado pelo representante legal do Município de
Palmeira-Pr. e de acordo com demais documentos, de conformidade com o contido no
Artigo 213 da Lei 6.015/73, alterado pela Lei 10.931/04, procedo neste ato a
RETIFICAÇÃO da área da Rua denominada nº 05 do Loteamento Distrito Industrial de
Palmeira descrita no Reg.3/8.302, através de Retificação Administrativa, tendo em vista
com o levantamento topográfico realizado haver sido encontrado uma diferença de área
em suas dimensões, passando a corresponder a uma área total de 6.471,01 m2 (seis mil,
quatrocentos e setenta e um metros e um certimetro quadrados), com demais
características constantes da nova matricula de nº 13.809 Fch.13.809/1 do Livro2 de
Registro Geral desté Ofício. Bem como ainda nos temos do requerido e conforme Lei
Municipal de nº 3.981 de 26 de outubro de 2.015, fica a referida Rua 05 desafetada de
sua caracterização original de bem de uso comum e incorporada aos bens
dominicais do referido loteamento. Valor atribuído o imóvel: R$ 195.000,00 (cento
e noventa e cinco mil reais). Custas. R$ 965,60 = 5.800,00 VRC. Ato isento de
deste Ofício.
14.09.2015. Do
A SEGUE
Sd FICHA
( recolhimento Funrejus... » 16/81.2015. Dou fé. (as.) Neori José Breda — Ag. Delegado |
Designado. 5
Transmitido. o lote 68 para a matrícula nº 14.340 Fch.14.340/1 Lº2 deste Ofício. Data:27.06.2.017.
Dou fé. (as.) José Eduardo Rizzi — Agente Delegado.
4
Transmitido O lote 69 para a matrícula nº 14.341 Fch.14.341/1 Lº2 deste Ofício. Data:27.06.2.017.
Dou fé. (as.) José Eduardo Rizzi — Agente Delegado. «
Transmitido o lote 72 para a matrícula nº 14.342 Fch.14.34211 Co, deste Ofício. Data:27.06.2.017.
Dou fé. (as.) José Eduardo Rizzi — Agente Delegado.
Transmitido o lote 73 para a matricula nº 14.343 Fch. 14.343 ie deste Oficio. Data:27.06.2.017.
Dou fé. (as.) José Eduardo Rizzi — Agente Delegado. <F, SÊ
AV.17/8.302. PROT. Nº 79.459. DATA:18/09/2018. ABERTURA DE MATRÍCULA: Nos termos da
Escritura Pública de Compra, lavrada em 144 de maio de 2018, agia, 047/051,do Livro nº 0308N; e,
Escrituras Públicas de Aditamento Retificativo, lavradas em 16% ade 2018, às fls. 107 do
Livro nº 0315N; e, 12 de setembro de 2018, às fis. 062 do Livro nº aclo Serviço Notarial
Carneiro, desta Comarca, Notário, Antonio Carlos € eiro, fi
Matrículas individuais, do Lote nº 70 com área de 5.000;
nº 71 com área de 5.000,00mº (cinco mil metros ad
45.593 Fch. 15.593/1 do Lº2 deste Ofício, respg .
etros quadrados); e, Lote
s 45.592 Fch. 15.59211; e,
ao Funrejus o valor de R$
Nonise Camargo dos Santos
APERTURA DE MATRÍCULA: Nos termos da
15,20. Custas: R$ 60,80 = 815 VRC. DATA: ;
|Tedeski - Escrevente. 4
AV.18/8.302. PROT. Nº 80.015. DATA:
Escritura Pública de Concessão
em 06 de março de 2017, pelo &
abertura de Matrícula individua
quadrados); sob nº 15.751 Feh
15,20. Custas: R$ 60,80 = 315
Gvel, lavrada às fis. 001/0085, do Livro nº 0294N|
À heiro, Antônio Carlos Carneiro, fica efetuada q
80 Ml» área de 5.000,00m* (cinco mil metro:
deste Ofício. Recolhido ao Funrejus O valor de R$
4/2019. Dou fé. (as). José Eduardo Bizzi - Oficial.
o” di
NAE. À e: A 0020. ABERTURA DE MATRÍCULA: Nos termos da
Certidão datada dg ele 2016 da Escritura Pública de Permuta, lavrada em 28 de
dezembro de 2015 o Livro nº 0279N e Certidão datada de 31 de março de 2016 da
Escritura Pública d& horrati vrada em 07 de janeiro de 2016, às folhas nº 097 do Livro nº
0279N, ambas pelo SW aid Carneiro desta Comarca, Notário Antonio Carlos Carneiro, fica
efetuada a abertura de individual, do Lote nº 79, com a área de 5.000,00 m?, sob o nº
47.558, Ficha nº 17.558/1, do Livro nº 2 deste Ofício. Emolumentos: 315, RC = R$60,80.
Funrejus: R$ 15,20. Fadep: R$ 3,04. DATA: 24/06/2020. Dou fé. (as) Ef e tea. . José
Eduardo Rizzi - Oficial.
AV.20/8.302, PROT. Nº 84.847, DATA; 09/10/2020. ABERTURA DE MATRÍCULA: Nos termos da
Escritura Pública de Doação, lavrada aos 17 de março de 2004, às folhas 478 do Livro nº 0171N,
pelo Serviço Notarial Carneiro desta Comarca, Notário Antônio Carlos Carneiro, fica efetuada a
abertura de Matrícula individual, do Lote nº 76, sob o nº 17.691, Ficha nº 17.691/1, do Livro nº 2
deste Ofício. Emolumentos: 315.00 VRC = R$ 60,80. Funrejus: R$ 45,20. Fundep: R$ 3,04. DATA:
23/10/2020. Dou fé. (as) á . José Eduardo Rizzi - Oficial.
METER
AV.21/8.302. PROT. Nº 84.847. DATA: 09/10/2020. ABERTURA DE MATRÍCULA: Nos termos da
Escritura Pública de Doação, lavrada aos 47 de março de 2004, às folhas 178 do Livro nº 0171N,
pelo Serviço Notarial Carneiro desta Comarca, Notário Antônio Carlos Carneiro, fica efetuada a
abertura de Matrícula individual, do Lote nº 77, sob O nº 17.692, Ficha nº 17.692, do Livro nº 2
deste Ofício. Emolumentos: 319, VRC = R$ 60,80. Funrejus: R$ 15,20. Fundep: R$ 3,04. DATA:
3/10/2020. Dou fé. (as) 24h . José Eduardo Rizzi - Oficial.
z3h012020. Dou tá. (as) AABB
)
No
4

PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2021 Numero: 4855
ORIGEM | DATA/HORA
1 01/04/2021 12:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO — siatus:
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
Despacho e
Enviado por: Recebido por:
dr 2 —————— em
or Protocolo Secretaria Municipal de Industria, Comercio
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2021 Numero: 4855
ORIGEM | DATA/HORA
18 05/04/2021 15:
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO — siatus;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
DESTINO
— PAPELETA DE ACOMPANHAMEN!O sui
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
Despacho e
Encaminho o presente processo para Procuradoria Jurídica para que proceda a análise da documentação
em anexo, tendo em vista que a empresa possui a concessão de terreno no Distrito Industrial, onde se
comprometia, através da lei nº 3158/201 4, destinar o imóvel para fins industriais, para instalação de unidade
fabril, escritório, refeitório e sede administrativa, os quais serão utilizados para acolher maquinários e
funcionários da empresa que tem como principal atividade a recuperação de materiais plásticos sendo
Industria e Comércio de Artefatos de material plástico para embalagens e acondicionamentos. Sendo que 0
processo de instalação e funcionamento deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do Contrato
de Concessão e concluída em 180 (cento e oitenta dias). Compromisso da Concessionária gerar no
mínimo 40 (quarenta) empregos de forma direta, dando prioridade a mão-de-obra local.
Não foram encontrados nos arquivos do Município alvará de construção das edificações existentes, OU seja,
o mesmo deverá efetuar a regularização. O terreno encontra-se ainda registrado sob a matricula mãe. A
empresa não possui alvará de funcionamento no Município, já foi notificada para que providenciasse, mas
até o momento não efetuou regularização.
A empresa possui junto ao Município uma divida no valor de R$35.535,23, referente a IPTU.
No terreno cedido para a empresa funciona mais uma empresa distinta, a qual possui sociedade com a
concessionaria do terreno.
Com base nestas informações, solicitamos análise jurídica da presente situação.
Enviado por: : Recebido por:
al PBIISXO
hu (ag Procuradoria Geral do Municipio
“1/1/2016
https:/leismunicipais.com .br/a1/pr/p/palmeira/lei-ordinaria/2011/316/31 58fei-ordinaria-n-3158-2011-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-a-concessao-...
Lei Ordinária 3158 2011 de Palmeira PR
www. Teismunicipais.com.br
LEI Nº 3158 DE 03/03/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROCEDER A CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL
DOS LOTES NºS 58 E 59
LOCALIZADOS NO DISTRITO
INDUSTRIAL Â RECICLADOS
GRANDES LAGOS LTDA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte, Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, nos termos do artigo 7º, do Decreto-Lei nº
271/67, concessão de direito real de uso resolúvel, sob a forma de utilização gratuita, à empresa
Reciclados Grandes Lagos Ltda, entidade jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de São
Jorge, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 09.303.568/0001-56, os lotes de terreno urbano,
abaixo descritos:-
"Lotes de terreno urbano", nº 58 e 59 da quadra 06, situados no Distrito Industrial de Palmeira, nesta
cidade, com a área total de 11.960 m? (onze mil novecentos e sessenta metros quadrados), onde existe
edificado um barracão de 720,00 m? (setecentos e vinte metros quadrados), guarita, e casa para
vigilante, com as demais características constantes da matriculado nº 8.302, livro 2, no Ofício
Imobiliário desta Comarca,
A concessão é realizada pelo período de 10 (dez) anos, destinando-se o imóvel para fins
industriais, para instalação de unidade fabril, escritório, refeitório e sede administrativa, os quais serão
utilizados para acolher maquinários e funcionários da empresa que tem como principal atividade a
recuperação de materiais plásticos sendo Industria e Comércio de Artefatos de material plástico para
embalagens e acondicionamentos. Sendo que o processo de instalação e funcionamento deverá ser
iniciado imediatamente após a assinatura do Contrato de Concessão e concluída em 180 (cento e
oitenta dias).
8 1º A concessão é intransferível, sendo vedado à concessionária manter o imóvel sem uso por tempo
superior a 06 (seis) meses, contínuos ou alternados, a contar da data da assinatura do contrato de
concessão, que explicitará os direitos e deveres da concessionária.
8 2º Decorridos 10 (dez) anos de concessão e cumpridos os requisitos do artº 21 da Lei 1858/97,
deverá ser feita a alienação do imóvel.
$ 3º Responderá a concessionária, judicial e extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que
venham a ser efetuadas por terceiros, concernentes ao imóvel de que trata esta Lei.
8 4º É compromisso da Concessionária gerar no mínimo 40 (quarenta) empregos de forma direta,
dando prioridade a mão-de-obra local.
12
11/11/2016 Lei Ordinária 3158 2011 de Palmeira PR
A concessão tornar-se-á nula, independentemente de ato especial, se ao imóvel no todo ou em
parte, vier a ser dada destinação diversa daquela prevista no artigo 2º desta Lei, se inobservadas as
condições estabelecidas no $ 1º do art. 2º desta Lei, ou ainda, se ocorrer inadimplemento de cláusula
contratual.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, em 03 de Março de 2011.
Altamir Sanson
Prefeito Municipal
Eu, , Auxiliar Administrativo II, a subscrevi na data supra.
Data de Publicação no Sistema LeisMunicipais: 18/01/2016
Htps/eismuricipais com brl!prplpalmeiranei-odinariar20111316/315ei-ordinaria-n-3156-2071-autoriza-o poder -executivo-a- proceder a-concessao-.
11/11/2016
htne-lleismunicivais.com.br/a!/pr/p/palmeiralei
Lei Ordinária 3855 2015 de Palmeira PR
www. leismunicipais.com.br
LEI Nº 3855, DE 24/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROCEDER À CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL
DE IMÓVEL URBANO EMPRESA
SZEKUT & SZEKUT - LTDA - ME E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a
seguinte, Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, nos termos do artigo 7º, do Decreto-Lei nº 271,
de 28 de fevereiro de 1967, concessão de direito real de uso resolúvel, sob a forma de utilização
gratuita, à empresa Szekut & Szekut LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJI/ME sob nº 00.079.735/0001-52, dos lotes de terreno nº 61, com oito mil trezentos e doze metros
e cinquenta centímetros quadrados, nº 62, com cinco mil oitocentos e setenta e cinco metros
quadrados e nº 63, com quatro mil e setenta e sete metros quadrados, matrícula nº 8.302, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira.
A concessão terá vigência pelo período de 10 (dez) anos, destinando-se o imóvel para fins
empresariais, voltados à acomodação das instalações da empresa, que atuando no ramo de produção
e beneficiamento de batatas irá instalar no Município uma fábrica de batatas fritas e pré-fritas e deverá
executar sobre os imóveis concedidos a edificação de dois barracões com área superior a 2000m*
(dois mil metros quadrados) cada, sendo um para instalação de câmaras frias e depósito e o outro para
a instalação dos maquinários da fábrica de batatas fritas, pré-fritas e pré-congeladas.
8 1º A concessão é intransferível, sendo vedado à concessionária manter o imóvel sem uso por tempo
superior a 90 (noventa) dias, continuos ou alternados, a contar da data da assinatura do contrato de
concessão, que explicitará os direitos e deveres da concessionária.
$ 2º Responderá a concessionária, judicial e extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que
venham a ser efetuadas por terceiros, concernentes ao imóvel de que trata esta Lei.
8 3º As edificações deverão ser iniciadas dentro do prazo de 90 (noventa) dias e concluídas no prazo
de 01 (um) ano, observadas as disposições da Lei nº 1.872, de 11 de setembro de 1997, que define as
Normas de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Industrial do Município, com o compromisso da
geração inicial de 30 (trinta) empregos diretos e 40 (quarenta) indiretos.
Decorridos 10 (dez) anos de vigência ininterrupta da concessão, desde que cumpridos os
requisitos da Lei Municipal nº 3.682 de 17 de junho de 2014, fica autorizada a alienação do imóvel à
concessionária, na forma de doação, conforme prevê o artigo 10 (décimo) do mesmo diploma legal, via
decreto do Poder Executivo, também observadas as seguintes condições:
|- Haja a comprovação quanto ao cumprimento dos requisitos legais por meio de relatórios anuais,
veiculados em processo administrativo, emitidos pela Comissão Especial de Planejamento,
orinariaf2015/386/3855e-ordinaria-n-3855 2015 autoriza-o-poder-executivo a proceder-a-concsssao.
12
11/11/2016 Lei Ordinária 3855 2015 de Palmeira PR
Implantação e Acompanhamento Industrial, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo, responsável
pela gestão dos bens públicos;
Il - Estejam concluídos os dez relatórios anuais correspondentes à vigência da concessão, atestando
cada um deles o cumprimento das exigências legais durante os períodos a que se relacionem, o que
deverá ser declarado no ato oficial referido no caput deste artigo, que deverá ser integralmente
transcrito no instrumento público de transferência do imóvel.
A concessão tornar-se-á nula, independentemente de ato especial, se ao imóvel, no todo ou
em parte, vier a ser dada destinação diversa daquela prevista no artigo 2º, ou se não observadas as
condições estabelecidas em seu $ 1º, também se ocorrer inadimplemento de cláusula contratual, ou
ainda, se não observadas as disposições da Lei nº 1.872, de 11 de setembro de 1997.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 24 de fevereiro de 2015.
Edir Havrechaki
Prefeito Municipal
Eu, , Auxiliar Administrativo Il, a subscrevi na data supra.
Data de Publicação no Sistema LeisMunicipais: 23/12/2015
inari i Ú - essao... 2/2
Htps:eismuricipais com brla!lprlppalmeiranie-ordinarial2015/386/3855ei-ordinaia-n- 3855-2015 autoriza-o-poder-execuilvo a proceder a-concess:
. PREFEITURA MUNICIPEL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
q
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N º 447/2011
Contrato de Concessão de Uso dos lotes nºs.
61, 62 e 63, situados no Distrito Industrial
de Palmeira, que entre si fazem o
MUNICIPIO DE PALMEIRA e a empresa .
RECICLADOS GRANDES LAGOS LTDA.
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato
de Concessão de Uso e na melhor forma de direito o MUNICÍPIO DE
PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
cidade de Palmeira, na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 11, inscrito no
CNPJ sob o nº 76.179.829/0001-65, neste ato répresentado pelo prefeito
municipal, Sr. ALTAMIR SANSON, brasileiro, casado, agente público,
portador da Cédula de Identidade RG nº 3.319.128-6-SSP- Pr., inscrito no
CPF sob o nº 456.206.529-04, domiciliado nesta cidade, onde reside na rua
Barão do Rio Branco nº420, de conformidade com autorização legal da
Câmara de Vereadores (Lei n 3.157, de 03.03.2011), de ora em diante
denominado apenas de CONCEDENTE; e de outro lado a empresa
RECICLADOS GARNDES LAGOS LTDA, pêssoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.303.568/0001-56, corn endereço a Rodovia PR
475, KM 03, São Jorge do Oeste - Pr.; ora em diante denominada
simplesmente de CONCESSIONÁRIA, mediante a autorização legislativa,
consubstanciada na Lei Municipal nº 3.157, de 03 de março de 2011, tem
justo e contratado o que adiante segue, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
O presente contrato tem por objeto a Concessão de
Direito Real de Uso sobre os lotes nº, 61, 62 e 63, situados na quadra nº
07 do Distrito Industrial de Palmeira, com área de 18.264,50 m? (dezoito
mil, duzentos e sessenta e quatro metros e cingúenta centímetros
quadrados) localizados à rua n.º 06, do referido Distrito, com as demais
características constantes da matrícula nº 8,302 do livro 02 de registro geral
do Serviço Registral da Comarca.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE.
A CONCESSIONÁRIA compromete-se a usar os
imóveis exclusivamente para fins industriais, para instalação de Unidade
Fabril, quem tem como principal atividade a recuperação de materiais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
plásticos sendo Indústria e Comércio de Artefatos de material plástico para
embalagens e acondicionamentos. Com a instalação de barracões, área
administrativa, sanitários e residência para vigilante, ficando o restante da
área destinada a carregamento e pátio de estacionamento e manobra, sendo
que a instalação deverá ser iniciada imediatamente após a Concessão e
concluída em no Maximo 180 (cento e oitenta) dias. A empresa através de
seus representantes, ainda compromete-se a gerar 35 (trinta e cinco)
empregos diretos no inicio de atividades, dando prioridade a mão-de-obra
local.De acordo com o processo protocolado sob n.º 2342/2010, de
25.10.2010, e conforme artigo 2º da Lei 3.157/2011.
+ as
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO.
O prazo da presente concessão será de 10 (dez)
anos, contados da assinatura do presente, sendo que essa concessão de
direito real de uso é intransférível, sendo vedado à CONCESSIONÁRIA .
manter o imóvel sem uso, por tempo. superior a 180 (cento e oitenta) dias,
contínuos ou alternados e demais proibições constantes do artigo 21 e
incisos, da Lei 1.858, de 03.09.97.
Decorridos os dez anos e em sendo cumpridas as
determinações da lei que autorizou a presente concessão, as cláusulas
constantes do presente contrato, bem como o contido na Lei nº 1.872/97, a
qual “Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo do Novo Distrito
Industrial do Município, e dá outras providências, ” a CONCEDENTE se.
compromete a outorgar escritura definitiva à CONCESSIONÁRIA.
ao . CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA
CONCESSIONÁRIA.
A CONCESSIONÁRIA obriga-se ao pagamento de
todas as taxas e contribuições que recaírem sobre o imóvel, bem como a
utilizar-se do mesmo para a finalidade descrita na cláusula segunda, sempre
preservando a limpeza, o meio ambiente e a seguir rigorosamente as
normas estatuídas na Lei Municipal nº 1. :872/97.
A CONCESSIONÁRIA não poderá sublocar o objeto
do presente contrato, a terceiros. '
A CONCESSIONÁRIA não poderá mudar a sua razão
social, alterar o seu contrato social, sem prévio conhecimento e anuência do
CONCEDENTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
x
CLÁUSULA QUINTA-FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
A CONCESSIONÁRIA obriga-se permitir a realização de
vistoria, pelo CONCEDENTE, para constatar o cumprimento do presente
contrato.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO.
Ficará rescindido o presente pelo uso indevido, pela -
paralisação das atividades por mais de cento e oitenta (180) dias e pelo
não cumprimento das cláusulas acima referidas.
Vem At
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO.
Fica eleito o foro da Comarca de Palmeira-Pr., por
ser o da situação dos imóveis, rehunciando as partes expressamente a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas
oriundas do presente contrato. -
E, por estarem de acordo assinam o presente em
três vias de igual teor e forma, na presença de duas ( 02) testemunhas.
Palmeira — Pr, em 10 de março de 2011.
CONCEDENTE:
ALTAMIR SANSON
- Prefeito Municipal-
CONCESSIONÁRIA: :
RECICLADOS GARNDES LAGQS LTDA
MANOEL JOSELIN SILVEIRA
- Sócio —
TESTEMUNHAS:
Aus A Ruanda RF OSSICO SB -SY
Nome e CPF/MF. |
Nome e CPF/MF:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N º 448 /2011
Contrato de Concessão de Uso dos lotes nºs.
58 e 59, situados no Distrito Industrial de
Palmeira, que entre si fazem O MUNICIPIO
DE PALMEIRA e a empresa RECICLADOS
GRANDES LAGOS LTDA.
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato
de Concessão de Uso e na melhor forma de direito o MUNICÍPIO DE
PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
cidade de Palmeira, na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 11, inscrito no
CNPJ sob o nº 76.179.829/0001-65, neste ato representado pelo prefeito
municipal, Sr. ALTAMIR SANSON, brasileiro, casado, agente público,
portador da Cédula de Identidade RG nº 3.319.128-6-SSP- Pr., inscrito no .
CPF sob o nº 456.206.529-04, domiciliado nesta cidade, onde reside na rua
Barão do Rio Branco nº420, de conformidade com autorização legal da
Câmara de Vereadores (Lei n 3.158, de 03.03.2011), de ora em diante
denominado apenas de CONCEDENTE; e de outro lado a empresa
RECICLADOS GARNDES LAGOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.303.568/0001-56, com endereço a Rodovia PR
475, KM 03, São Jorge do Oeste - Pr.;- ora em diante denominada
simplesmente de CONCESSIONÁRIA, mediante a autorização legislativa,
consubstanciada na Lei Municipal nº 3.158, de 03 de março de 2011, tem
justo e contratado o que adiante segue, mediante as cláusulas e condições
seguintes: '
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
O presente contrato tem por objeto a Concessão de
Diréito Real de Uso sobre os lotes nº. 58 e 59, situados na quadra nº 06 do
Distrito Industrial de Palmeira, com área de 11.960,00 m? (onze mil,
novecentos é sessenta metros quadrados) localizados à rua n.º 06, do
referido Distrito, onde encontra-se edificado um barracão de 720,00 m2
(setecentos e vinte metros quadrados), guarita e casa para vigilante , com
as dernais características constantes da matrícula nº 8.302 do livro 02 de
registro geral.do Serviço Registral da Comarca.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE.
A CONCESSIONÁRIA compromete-se a usar os
imóveis exclusivamente para fins industriais, para instalação de Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Fabril, quem tem como principal atividade a recuperação de materiais
plásticos sendo Indústria e Comércio de Artefatos de material plástico para
embalagens e acondicionamentos. Com a instalação de barracões, área
administrativa, sanitários e residência para vigilante, ficando o restante da
área destinada a carregamento e pátio de estacionamento e manobra, sendo
que a instalação deverá .ser iniciada imediatamente após a Concessão e
concluída em no Maximo 180 (cento e oitenta) dias. A empresa através de
seus representantes, ainda compromete-se a gerar 35 (trinta e cinco)
empregos diretos no inicio de atividades, dando prioridade a mão-de-obra |
local.De acordo com o processo protocolado sob n.º 2342/2010, de
25.10.2010, e conforme artigo 2º da Lei 3.158/2011.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO.
»
O prazo da presente concessão será de 10 (dez)
anos, contados da assinatura do presente, sendo que essa concessão de
direito real de uso é intransferível, sendo vedado à CONCESSIONÁRIA
manter 0 imóvel sem uso, por tempo superior a 180 (cento e oitenta) dias,
contínuos ou alternados e demais proibições constantes do artigo 21 e
incisos, da Lei 1.858, de 03.09.97. .
Decorridos os dez anes e em sendo cumpridas às
determinações da lei que autorizou à presente concessão, as cláusulas
constantes do presente contrato, bem como o contido na Lei nº 1.872/97, a
qual “Dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo do Novo Distrito
Industrial do Município, e dá outras providências,” a CONCEDENTE se
compromete a outorgar escritura definitiva à CONCESSIONARIA. .
. ] CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA
CONCESSIONÁRIA.
A CONCESSIONÁRIA obriga-se ao pagamento de
todas as taxas e contribuições que recaírem sobre o imóvel, bem como a
utilizar-se do mesmo para a finalidade descrita na cláusula segunda, sempre
preservando a limpeza, O meio ambiente e a seguir rigorosamente as
normas estatuídas na Lei Municipal nº 1.872/97.
, . A CONCESSIONÁRIA não poderá sublocar o objeto
do presente contrato, a terceiros. .
oo A CONCESSIONÁRIA não poderá mudar a sua razão
social, alterar o seu contrato social, sem prévio conhecimento e anuência do
CONCEDENTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
CLÁUSULA QUINTA-FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
A CONCESSIONÁRIA obriga-se permitir a realização de
vistoria, pelo CONCEDENTE, para constatar o cumprimento do presente
contrato.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO.
Ficará rescindido o presente pelo uso indevido, pela
paralisação das atividades por mais de cento e oitenta (180) dias e pelo
não cumprimento das cláusulas acima referidas.
e as
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO.
Fica eleito o foro da Comarca de Palmeira-Pr, por ser
o da situação dos imóveis, renunciando as partes expressamente a qualquer
outro, por mais privilegiado qué: seja, para dirimir as dúvidas oriundas do
presente contrato. a
E, por estarem de acordo assinam o presente em
três vias de igual teor e forma, na presença de duas ( 02) testemunhas.
Palmeira — Pr, em 10 de março de 2011.
CONCEDENTE:
MUNI
ALTAMIR SANSON
- Prefeito Municipal-
CONCESSIONÁRIA:
RECICLADOS GARNDES LAGOS LTDA
MANOEL JOSELIN SILVEIRA
/ |
TESTEMUNHAS: ia |
Anauni Mt Prnsndio CRE OS BO E-STF “+
Nome e CPF/MF:
TUNA MAES HASSAN NY
Nome e CPF/ME
PA
ENEYDA VIDA BORNANCIN
Oficial Vitalício
CPF 100199289-04
IGNEZEL D. VIDA
Subs. Jur.
DATA:29.07.97. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno rural composto dd
campos, capociras e matos, com a area de 65 (sessenta e cinco) al-/
queires, 22 (trinta e dois) litros e 242,00m2, situado no lugar, de-
nominado Rincão dos Buracos desta Comarca, dentro do memorial descri
tivo seguinte: U) ponto de partida para a medição do referido terren
esituou-se no extremo Sudoeste do mesmo sob. a cerca de arame que li
mita a rixa de domínio da PR-I5I, na confrontação com terras de =/
Juarez Cherobim & Outros. Deste ponto segue-se acompanhando uma cer
ca de arame, nos seguintes rumos e distâncias: 49º25'SE, com 25, 30m
22º55'SE com 16,20 metros; 45257'SE com. 46,60 metros; rumo Sul com
7,50 metros; 36225'SE com 108,90 metros; 49º00'SE com 192,00 metros j
50945'SE com 262,20 metros e rumo de 472]5'SE com a distância de -/
294,00 metros; sempre confrontando com terras de Juarez Cherobim & 1
outros e tem-se o ponto 8 ( na linha,digo, na margem esquerda do Ar
roio do Fugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, di-
reção geral Nordeste, numa extensão de 1.485,00 metros e tem-se o =
ponto 92, ( na barra com uma sanga). Segue-se acompanhando a sanga =
acima, cireção geral Oeste, numa extensão de 660,00 metros, confron
tando con terras de Clayton Ribas Nasser, e tem-se o ponto I0 (numa
cerca, no início de um valo,. no alto ces uma cachoeira); de onde se-
gue-se acompanhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos e distân-
cias- 54º55'NC com 42,00 metros; AGSIE'NO com 59,40 metros e rumo /
de 20º827'NÓ com a distância de 127,50 metros. sempre confrontando /
com terras de Clayton Ribas Nasser, e tem-se o ponto 13; de onde se
gue-se acompanhando a cerca e O valo agora confrontando com terras=
de Baptista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60240'NO col
22,00 metros; 29º3'NÔ com 68,20 metros; 34ºD0'NO com 53,00 metros;
98955'NU com 41,50 metros; 51220'S0 com 45,00 metros; 39230'NO com
68,90 metros e rumo de 34230 'NO com a distância de 65,00 metros, -/
sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o pon-
to 20; de onde segue-se por cerca, confrontando com o loteamento -/
Elias Farajala Bacila, nos seguintes rumos e distâncias: 80200'NOc/
146,00 metros; 69255'NO com 52,50 metros; 72º93'NO com I47,I10 metros
e 61210"HO com 112,70 metros e tem-se o ponto 24 (sob a cerca de -/
Comarca de Palmeira - Pr,
. « . e fic. - a
aramo «ue limite a faixa de dominio do PR-|51). Segue-se pela cerca
de arame, acompanhando a PR-I5| direação geral Sudoeste, no sentido
- a ON . -
de quem da Palmeira vai a são Joao do Triunfo, numa extensao de —/
1.095,00 metros e chega-se no ponto de onde se fez princípio. Cadas
trado no INCRA sob.» nº 705.029.263. 125, com área total de |59,2Ha.
EH. 2,0Ha. PEOPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica =
Ide direito público interno com sede nesta cidade, na Praça Marechal
Floriano Peixoto nº ||, inscrito no CGC.MF. sob. nº 76.179.829/000]-
65. Tit Anterióres: 8/2.48| Fch.2.481 L92 e 13/2.482 Fch.2.482 |
LS2 ício- Oficial. quosaã
AV. I/8.3 BATA: 29.07 .97- Ex-OFÍCIO: Sobre parte do imovel desta =
matricula, encontra-se implantado um projeto de reflorestamento de-
nominado Saul Piccoli |, em uma área de oito (8) hectares, protoco
tado na De cia Estadual do [BDF no Parana sob. nº 2,752 de 15 de
outubro de 1.973, conforme averbação ja efetuada em transcrição an-
terior de nº 2.195 fls. 289 do L83-J deste ofício, o qual o atual 4
v é + SEGUE NO VERSO —————
mera err rm pre m mame
Cronrieê , CONTINUAÇÃO > O LD DECEL FINAL de acordo €
proprietario obriga-se a manter ate sua rotação final, de acordo A
as normas tecnicas e jurídicas pertinentes. Dou fé. Oficial PEA
AV.2/8.302.PROT .nS34. 658. DATA: 23.09. 1927. De acordo com a documenta-
ção apresentada referente ao Processo do Loteamento denominado “Dis-
trito Industrial de Palmeira”, fica averbado que o imóvel desta ma-=
trícula encontra-se atualmente localizado dentro do perímetro urbano
municipal. C. R$ 3,62 = 44,42 VRC. DATA: 17.10.1997. Dou Fé.
Oficial. 4 unanio
REG.3/8.302. PROT.nº34. 658. DATA: 23.09. 1997. LOTEAMENTO: De acordo com
requerimento datado de 23 de setembro de 1997; Projeto de Loteamento
devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal! desta cidade e demais
documentos apresentados, O imove | desta matrícula, de propriedade do
Município de Palmeira (ja quálificado), foi ioteado com a denomina-=
ção de “DISTRITO INDUSTRIAL DE PALMEIRA”, com a area total de 1.592.
602,00m2 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil e seiscentos e
dois metros quadrados), decomposto em 07 (sete) quadras, com 64( ses-
senta e quatro) lotes e mais uma area remanescente representada pelo
lote nº €5, cortado por O7(sete) Ruas denominadas nês | a 6 e Prolon
gamento da Rua José Caetano de Oliveira; e uma Avenida Marginal, dis
trúbuido da seguinte forma: Quadra- | com Os(cinco) lotes; Quadra 2=|
com IO(dez) lotes; Quadra 3 com Il(onze) lotes; Quadra 4 com |Z(doze
lotes; Quadra 5 com i2(doze) lotes; Quadra é com 09 (nove) lotes; e=
| Quadra 7 com os(cinco) lotes; sendo a área total dos lotes correspon-
dente a 334.962, 20m2; Lote nº 65- remanescente com |. 176.242,80m2; e
área das ruas denominadas | a 6; Prolongamento da Rua Jose Caetano =
de Oliveira; e ainda a Avenida Margine! correspondem a um total de =
81.397,00m2. Tudo com demais caracteristicas constantes de documens=
tos arquivados em Cartório; e ainda distribuídos no quadro que abai-
xo segue: .
NÚMEROS DIMENSÕES E ÁREAS =
| LADO LADO | , .
nº | cReNTE [esâléRcO| DIREITO FUNDOS] ÁREA TOTAL] MATRICALA
QUADRA OL
ot 62,50 86,00 96,00 63,50 5.539,00 ti. 275
02 62,50 79,00 86,00 63,50 5.218,70 [1.276
03 62,50 72,00 79,00 63,50 4.750,00 12.023.
04 62,50 70,00 72,00 63,50 4.367,00 10.840
05 91,00 80,00 70,00 95,60 6.888,00 10.841
QUADRA 02
06 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
07 62,50 80,00 : 80,00 62,59 5.000,00
08 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 12.024.
09 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
to 66,00 80,80 80,50 62,00 5.080,00 10.850,
IR 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
IZ 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
i3 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
14 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 e . 08
15 73,00 81,50 80,00 6200 5.174,50 Matriculo 27
- QUADRA 03
16 62.50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 aim
(TT CONTINUAÇÃO
17
I8
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
|AO
41
42
43
44
45
46
47
AB
49
so
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
—————— seguE
2,54
62,50
62,50
77.50
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
74,00
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
76,50
62, 30
Pg
62,50
62,50
80,00
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
79,00
62,50
62,50
62,50
62,50
62,50
51,50
62,50
62,50
62,50
62,50
105,00
62,50
62,50
62,50
59,50
62,50
62,50
62,50
12d
92,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
88,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
81,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
83,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00 *
80,00
80,00
96,50
80,00
150,00
[13,00
75,00
65,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
84,00 106,00
80,00 62,50
80,00 62,80
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 43,50
QUADRA 04
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
83,00 86,00
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 86,00
QUADRA 05
80,00 62,50
80,00' 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
81,00 71,90
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 71,00
QUADRA 06
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
80,00 62,50
96,50 52,00
80,00 - 62,50
80,00 62,50
80,00 2,50
80,00 [14,50
QUADRA 07
80,00 62,50
113,00 71,90
75,00 76,90
50,00" - 65,50
62,50 70,90
RUAS
5.000,00-10.500 Lº2.
5.000,00
5.000,00
4:320,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.600,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6.588,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6.680,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
- 5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.070,00
5.000,00
5.000,00
5. 000,00
5.000,00
6.400,00
5.000,00
"5.000,00
5.000,00
6.960,00
8.312,50
5.875,00
4.077,00
5.062,50
11.816 Lº2.
9.767.
9.768.
9.018.
9.564.
9.565.
9.566.
9.567.
11.439.
11.440
11.441.
11.442.
11.443.
11.444.
11.445.
11.446.
11.447.
11,448.
11.449.
11.450.
11.902.
11.903.
11.995.
Matr. 10.508
Matr 10.509
11.904.
11.905.
"5,000,0012.253
12.254
> CONTINUAÇÃ
o 1800 313,50 313,50 18,00 5.643,00 —
02 18,00 323,00 323,00 18,00 5.814,00
03 18,00 384,00 384,00 18,00 6.912,00
04 18,00 390,00 390,00 18,00 7.020,00
05 18,00 359,00 * 359,00 13,00 6.462,00 13.809
06 18,00 243,00 243,00 18,00 4.374,00
prolongamento da Rua Jose Caetano de Oliveira:
18,00 t. 179,00 1.179,00 [8,00 21.222,00
Avenida Marginal - que margea a PR I5l:
25,00 958,00 958,00 25,00 23.950,00
ÁREA REMANESCENTE:
65- com 1.176.242,80m2 (um milhao, cento e setenta e seis mil, du-=
hi
zentos e quarenta e dois metros e oitenta centimetros quadrados),
com o memorial descritivo seguinte: À medição e demarcação dé refe-
rida área principiou num marco cravado no extremo Norte da mesma, =
na confrontação com o Lote nº “único” da Qua
dra 22, do Loteamento Elias Farajala Bacila, e esta indicado no mapa
Deste ponto toma-se o rumo de 22950'S9 e segue-se pelo ==
como PP-O.
alinhamento do Pro longamento da Rua José Caetano de Oliveira, numa =
extensao de 1.185,00 metros, e tem-se o ponto |; de onde toma-se o =
prumo de 49º00'SF e segue-se 98,00 metros, confrontando com terras de
Cherobim e outros, e tem-se o ponto 2, de onde toma-se o rumo
Juarez
de 50945'SE e segue-se 262,20 metros, e rumo de 478I5'SE com a dis-=
as de Juarez ==
Eância de 294,00 metros, sempre confrontando com terr
»herobim e outros, e tem-se O ponto 4 (na margem esquerda do Arroio=
o Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas “abaixo”, direção
geral Nordeste, numa extensao de 1.485,00 metros, e tem-se o ponto 5
(a “barra” com uma Sanga). Segue-se acompanhando a Sanga “acima”, =
direção geral Oeste, numa extensao de 660,00 metros, confrontando ==
kom terras de Clayton Ribas Nassar, e tem-se o ponto 6 (numa cerca,=
o início de um “valo”,
sob uma cerca de arame,
no alto de uma cachoeira); de onde segue-se=
“valo”, nos seguintes rumos e distancias: =
46818'NO com 59,40 metros; e rumo de 30º=
37'NO com :a distância de 127,50 metros, sempre comfrontando com ter-
pas de Clayton Ribas Nassar, e tem-se O ponto 9; de onde segue-se ==
acompanhando a cerca e O valo, agora confrontando com terras de Bap-
tista Cherobim, nos seguintes rumos e distancias: 60240'NO com 22,00
metros; 39º30'N0 com 68,20 metros; 34200'NO com 53,00 metros; 28855"
NO com 41,50 metros; 51230'S0 com 45,00 metros; 39º30'N0 com 98,90
metros e rumo de 34º 30'N0 com a distância de 65,00 metros, sempre
confrontando com terras de Baptista Chercbim, e tem-se O ponto 16; =
de onde toma-se o rumo de 80200'NO e segue-se por cerca, numa exten-
são de 88,50 metros, confrontando com o Loteamento Elias Farajala Ba
no ponto de onde se fez princípio, o PP-O.
bila, e chega-se , ,
Palmeira, !7 de outubro de 1997. C. R$ 37,05 = 481, 16 VRC. Dou fe.
Oficial. site
AV.4/8.302.PROT.nS34, 658. DATA: 23.09, 1997. pe acordo com o contido =
no Projeto de Loteamento registrado sob nº 3/83.302, o Projeto de re-
Florestamento implantado sobre uma área de O8(oito) hectares constan
te da averbação nº [/8.302.desta matrícula, ficou. localizado sobre =
as área remanescente denominada Lote nº 65.,0. R$ 3,62 = 44,42 VRC. =
a
MATA: 17.10.1997. Dou fé. Oficial. £ dosucues
acompanhando a cerca e O
54º55'NC com 43,00 metros;
y
Il
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
RECADASTRAMENTO INDUSTRIAL
ema DUMETO LIA A LM CORAL COM mm
Forma de cessão:
( XÁ Doação (PACessão para uso ( )JContrato ( |) Outros: ienes
Número do instrumento legal: MADE LS possui cópia: Diva reeaereeneenaeranenrenenso
Instalado desde: 23/02/20 de: e fi LttOEra 4 fem BaLAGERS.
Nº Funcionários: ..... AZ. O) 15748 / ARENS RR Instalações m?: 2:100 mA erterererereneros
O empresário considera que:
O espaço é suficiente: PQ Sim (0 )NãO isto ceeeeerreereereense eeenrareenseneeenreraseerentonms
Está explorando totalmente o espaço: DA Sim (0) NãO ss scseisceresterencerereesearemtanseneos
Gera ICMS ( )JSim (pá Não Gera lsS(X) Não( )
Pretende expandir dentro de período deumano? (XÓSim (0 )Não.......eieeseeeasereeres
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2017
Rastreamento de Pendências Cadastrais
Filtros: Contribuinte: 21587- CNPJ/CPF: 09303568000156
CNPJ/CPF Tipo/Cadastro Vínculo Nome Débito DMS Cadastral RA.
09303568000156 - RECICLADOS GRANDES LAGOS MÁQUINAS
E POLÍMEROS LTDA - ME
09303568000156 1-42773 COMPROMISSA! MUNICIPIO DE PALMEIRA Vencido >>> ATIVO <<< OK
Exercício Dívida SubDívida Parcela Vlr.Principal Vir.Juros Vir.Multa | Vir.Correção Valor
2017 ! 0 I 359.23 18.08 36.14 2.24 415.69
2017 Il 0 2 359.23 14.41 36.03 1.09 410.76
2017 1 0 3 359.23 10.80 36.00 0.81 406.84
2017 ! 0 4 359.23 7.18 35.88 -0.49 401.80
2017 | 0 5 359.23 3.60 35.98 0.60 399.41
2017 1 0 6 359.23 0.00 26.08 0.00 38531
Valor Total Cadastro: 2.419,81
09303568000156 1-42783 CO-PROPRIETAI MUNICIPIO DE PALMEIRA Vencido >>> ATIVO <<< OK
Exercício Divida SubDívida Parcela Vlr.Principal Vir.Juros Vir.Multa Vir.Correção Valor
2017 1 0 1 88.95 448 8.95 0.55 102.93
2017 1 1) 2 88.95 3.57 8.92 0.27 101.71
2017 1 0 3 88.95 2.67 8.92 0.20 100.74
2017 1 0 4 88.95 1.78 8.88 -0.13 99.48
2017 | o) 5 88.95 0.89 8.91 0.15 98.90
2017 ! 0 6 88.95 0.00 6.46 0.00 95.41
Valor Total Cadastro: 599,17
19303568000156 9-7498 PROPRIETARIO RECICLADOS GRANDES LAGOS Vencido OK OK
MÁQUINAS E POLÍMEROS LTDA - ME
Exercício Dívida SubDívida Parcela Vir.Principal Vir.Juros Vir.Muita Vir.Correção Valor
2016 57 0 2 276.91 25.30 28.10 4.15 334.46
2016 57 0 3 279.65 22.70 28.37 3.99 334.71
2016 57 0 4 282.42 20.02 28.61 3.64 334.69
Valor Total Cadastro: 1.003,86
Valor Total: 4.022,84
11051 | Emissão: 01/09/2017 Pág. 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
RECADASTRAMENTO INDUSTRIAL Eq
es Meciclbas Games, Licos. La ceetemeeereareaeee et tiamaaritaas
Razão Social: ReciclaDos. Grannes. nes. LTDA detectaram restar teereetarers
cnes: 03.303 563 Gb Mliará: iii 18: SQUASAISA.t
Endereço: ....isesesssecrearenoseaeearanaaatraaeara sans ese ara ecrtaaaa cerca re seca ra castas rare ra aee rena rasca ninar ana ra carr earetnaranads
Fone: (16) 28339.- 0820 cms Celular: is isentas
Email: -JuBíDica. O. INcoral. Com. BR arena tata ranaeniar aa aeanaaa enterra sin cars en ara nareneaesaanars
Forma de cessão:
t )JDoação (>) Cessão parauso ( Contrato ( )Outros: ais
Número do instrumento legal: DID em Possui cópia: ........icssieeceeemesccreres
Instalado desde: O3IOMIQOAA atividade: Reciclneem rrenan trens eae
Nº Funcionários: ..... à certereeneerirererens instalações m?: .DRO m crer
Energia Elétrica:
Previsão de carga instalada em KVA: ....... [24:9) enereneraaterra rea cantaaar ane a neon area nen teen cara aa cana insere cearanta
Previsão de demanda em KW: 0/72) cereeereecarerereeeanareeneta aco race nerrenasenacraeea ca dentaacanaacenara case ntaasasa
O empresário considera que:
O espaço é suficiente: ( )Sim (>) Não o £sTÊMAS. Em. E xBANSÃO. AL Enlia EAÇO
Está explorando totalmente o espaço: (XM Sim (| )NãO siririca
Gera ICMS ( JSim (x) Não Gera ISS(>M) Não( )
Pretende expandir dentro de período de umano? (xfSim ( )Não Em ATÉ. Imeses
Tem demanda para gás natural? ..... NRO. ereereneasianta Volume estimado?....... NÃo eres
Dificuldades: Falta De. Zluminação tóelica, Quenmo, chove fala
O5..CaminHÕES, Re&amearte. Paso o caminião. DO DO
Outras observações: NÃO Tem Reve.L.TElE CRM. Fixo AR
Responsável: ...ll. anos |. Noselin... Di MEIRA. iii
Data: 09.7. 0.22./20NS
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
PESQUISA
A Secretaria de Indústria e Comércio esta realizando uma pesquisa sobre
cursos que serão ofertados no ano de 2019 em parceria com o SENAI. Para tal
solicitamos sua opinião quanto a sinalização do interesse nos cursos abaixo descritos:
(
(
) Solda
) Panificação
(X) Eletricista industrial
(
(
(
(
í
(
(
(
(
) Operador Industrial
) Assistente de Qualidade
) Aperfeiçoamento em segurança no trabalho
) Aperfeiçoamento em mecânica
) Informática
) Atendente
) Instalação de cerca, alarme e portão elétrico
) Automação
) Auxiliar Administrativo
(4) Torneiro Mecânico
(
) Outros:
Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá
Praça Marechal Floriano Peixoto, 11. Centro — 84.130-000 - Palmeira-PR — (42) 3252-1874
Homepage : www.palmeira.pr.gov.br
di
Rd
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
COMUNICADO
Ilmo Sr.
A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio vem através deste,
comunicar e solicitar a V?. Senhoria para que efetue limpeza, corte de grama e roçada
(onde necessário), dos terrenos de sua responsabilidade no Distrito Industrial.
Queremos reforçar que a limpeza e a manutenção destas áreas é de vossa
responsabilidade, seguindo detalhes da lei nº4269/2016.
Sendo o que se apresente, agradecemos antecipadamente e contamos com
o apoio e entendimento de todos.
om t
zequiel Carneiro
Diretor de Indústria e Comércio
3h/05/43
Palácio da Viscondessa Quervbina Rosa Marcondes de Sá
Praça Marechai Floriano Peixoto, 11. Centro — 84.130-000 - Palmeira-PR — (42) 3252-1874
Homepage : wvnw.palmeira.pr.gov.br