materia nº 153/2022

- Câmara Munic ipal do Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
t CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA |
SP LESTADO DO PARANÁ t
INDICAÇÃO Nº 153/2022
| PROTOCOLO Nº 626/2022
| DATA: 22/07/2022
1 . - . . A
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
propõe
INDICAÇÃO
INDICÁ, ao Poder Legislativo, com base no Parecer
Protocolado” sob nº 621/2022 dessa Comissão de Fiscalização, o arquivamento do Relatório do
Departamento Financeiro nº 029/2022 (em anexo).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 22 de julho de 2022.
LUCAS SANTOS
Presidente CF
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Cáixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de
PALMEIRA
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Relatório Departamento Financeiro nº 029/2022
Processos Licitatórios, pagamentos e obras até 15/07/2022
O referido relatório de Licitação foi elaborado com base no art. 15, XX da
Resolução nº 104/2014. Ressalta-se que o presente relatório e seu anexo contém as informações
das licitações, com alguns detalhes e observações pertinente para subsidiar a Comissão de
Fiscalização na análise do relatório e emissão de Parecer. A Comissão também pode caso julgue
necessário consultar junto a Procuradoria da casa fatores legais referentes a possíveis
apontamentos .
Processos Licitatórios:
Pregão 101: Procedimento sem ressalvas, apenas destaque para o valor R$
9.315.000,00 para compra de 15 mil toneladas de CBUQ;
Tomada de Preços e Dispensa e Concorrência: não houve;
Inexigibilidade 47 a 49: Todas sem documentação, com datas de
homologação nos dias 4 e 5 de julho, sendo que o processo 49 já teve o curso realizado;
A Diretora de Transparência do executivo a Sra. Julia dos Santos Moura que
esteve na reunião realizada com o executivo no dia 07/07, foi contatada por este departamento,
pois naquela data a mesma declarou que mesmo o processo não estando anexado a licitação o
mesmo poderia ser consultado por meio do processo administrativo. Informamos a Diretora que
não é possível isso, pois o sistema do município exige a senha para consulta do PA. A Diretora
verificará a possibilidade de alteração do sistema, mas a princípio é inviável de fato.
Ge
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Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www.palmeira.pr.leg.br
Câmara Municipal de
PALMEIRA
Pagamentos
Empenhos 4933 e 4934/2022 pagos a Caroline Hannemamn Eireli em 15/07
referente a compra de maquinas, anotado para fazer verificação na semana que vem, tendo em
vista grande valor e não haver documentação em anexo;
Verificado diversos outros pagamentos entre 11 e 14 de julho todos com a
documentação em anexo;
Obras
Não houve alteração nas medições das obras nesta semana;
Palmeira, 11/07/2022
Câmara Muni GL Diem
João E. M. Padilha
Contador CRCIPR 0722510-
Matrícula nº 67
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