: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA |
«AMBLESTADO DO PARANÁ I
Cê Municip INDICAÇÃO Nº 173/2022 |
PROTOCOLO Nº 720/2022
ESTADO DO, DATA: 23/8/2022 |
. N — — - A
O Vereador VANE, juntamente com os vereadores subscritos,
no uso de suas atribuições legais propõem:
INDICAÇÃO
INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sérgio Luis
Belich que, em conjunto com a' Secretaria de Gestão Pública e Finanças e com à Secretaria de
Educação, promovam as diligências cabíveis e necessárias para custear as despesas de locomoção e
estadia para a servidora Ana Paula Marques, professora da rede municipal de ensino desde
18/04/1994, sob matrícula nº 201730.
JUSTIFICATIVA
Conforme consta .no site da prefeitura municipal de
Palmeira, em notícia datada: de 30 de junho de 2022:
O Projeto “Uma Pitada da Nossa História”, da professora Ana Paula Marques, foi selecionado pela
Asscciação Internacional "de Cidades Educadoras pará apresentação no 16º Congresso
Internacional de Cidades Educadoras, que será realizado em Andong, Coréia do Sul, dos dias 25 a
28 de outubro de 2022.
O tema do evento será “Conceber o Futuro da Educação na Cidade: Inovação, Tr adição e
Inclusão. ” É foi no eixo sobre “Tradição” que a experiência de Palmeira foi selecionada.
Para recordar, no mês passado, Palmeira se tornou oficialmente membro da Associação
Internacional de Cidades Educadoras, sendo a primeira cidade do interior do Paraná a fazer parte
da entidade. Através disto, a Associação reconheceu à importância e o impacto social positivo que o
projeto teve, ficando eternizado.durante o período de atividade na comunidade palmeirense.
4 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer parabeniza à autora do projeto, professora
Ana Paula Marques e a todos: os colaboradores, professores, pais e responsáveis, alunos e demais
membros da sociedade palmeirense que enriqueceram esta experiência para O seu sucesso, sendo
reconhecida, desta vez, dé forma internacional.
: Por tal razão e considerando a importância do projeto na
“área da educação e da cultura; considerando o engrandecimento do nome do município de Palmeira;
considerando a importância da valorização do trabalho da respectiva servidora e todas as pessoas que
colaboraram para este grande efeito e considerando a importância em enaltecer a competente classe
dos professores municipais, o Município de Palmeira devem o dever moral de auxiliar e colaborar
para concretizar a presença da servidora Ana Paula Marques para apresentação do projeto no 16º
Congresso. Internacional de Cidades Educadoras, que será realizado em Andong, Coréia do Sul, dos
dias 25 a 28 de outubro de 2022.
'
Considerando que até o presente momento não houve
autorização para-concessão de diárias para'a servidora, nem houve manifestação positiva do Poder
Rua Cel. Vida, 211 — Centro | Teléfone (42) 3252 1648 | CEP: 84.130-000 | Palmeira - Paraná
ESTADO DO PARANÁ .
Executivo-no sentido de auxiliar financeiramente a servidora para sua participação no respectivo
evento, este Poder Legislativo se propõe a retirar do próprio orçamento o valor necessário para cobrir
as despesas para participação no evento, visto que estará levando o nome do município de Palmeira.
: . Ressalta-se que em contato com o Setor Contábil desta
Casa, foi informado sobre a existência de dotações, inclusive de “Diárias — Civil” - conta 3.3.90.14,,
cujos valores poderão ser devolvidos para 6 Poder Executivo de forma ant3ecipada, possibilitando
assim o custeamento das despesas para a servidora Ana Paula Marques. .
h)
: É dever constitucional do Município promover o incentivo à
educação e à cultura, utilizando-se também das leis municipais de incentivo, como a lei nº
3.962/2015 e a lei nº 4.908/2019, a qual, inclusive, permitiu que o Poder Executivo concedesse
auxílio financeiro no valór de R$ 9.552,340! para o grupo de dança que se apresentará no I Festival
Binacional de Dança, na Bolívia, nos dias 12 a 14 de setembro de 2022. Este grupo de dança, assim
como a professora municipal, levará o nome do município para fora do país, enobrecendo e
valorizarido a cultura e a educação proporcionada em Palmeira. |
,
Salà das Sessões da Cãi
Vereadores Apoiadores:
EGON KRAMBECK
LUCAS SANTOS
ODAIR SANSON JUNIOR Es
GILBERTO ROGALSKI casulo? |
JOSLEI SEQUINELI 04 canal;
ROGÉRIO CZELUSNIAK .
>
MARCEL PIET
VAGUINHO
FA informação está disponibilizada no portal de transparência e a liquidação está confirmada conforme a Nota de
Liquidação de Empenho em Anexo. .
Rua Cel. Vida, 211 — Centro | Telefone (42) 3252 1648 | CEP: 84.130-000 | Palmeira - Paraná
al
DR
ii Estado do Paraná - 76.179.829/0001-65
É LUIZA TROMBINI MALUCELLI, 134 CENTRO 4239095000 CEP 84130-000
NOTA DE LIQUIDACÃO DE EMPENHO
Nºdo Empenho: 5401/2022 Ordinário . |, Nºda Liquidação: 1/2022 Data: 06/07/2022
Credor: 7016421 - Aimee Gabrielli Bahia dos Santos
Endereço: JOHANNES JANSEN - CEP. 84130000 - Palmeira - PR . . ,
C.P.F.: 098.324.019-17 RG:
Banco: 748 Ag: 0730 Conta: 77529-5
Orgão: 11. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11001 Departamento de Turismo e Cultura no o
Prog. Trabalho: 13.392.0038.5.117. Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da atividade turistica e
Elemento Desp.: 3.3.9.0.48.00.00. OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
F. de Recurso: 1001, ' Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
Valor do Empenhado Saldo Anterior do Empenho Valor Liquidado Saldo Atual do Empenho
9.552,40 . 9.552,40 9.552,40 9,00
Motivo: O Departamento de Cultura e Turismio, em atendimento a requerimento realizado através do processo 10805/2022, de 23 de junho de
2022, solicita a disponibilização de auxilio financeiro para participação de grupo de dança no I Festival Binacional de Dança. a ser
reaiziado em La Paz, na Bolívia, entre os dias 12 à 14 de setembro de 2022. Para tal, utilizar-se-á a Lei nº 4908 de 29 de março de
2019, que institui o Programa dé Incentivo ao Turismo, à Cultura e a Beleza.
. º -
A airibuição primeira deste departamento é,'amparados pelos procedimentos legais. buscar prestar apoio a todas as formas de
manifestações artísticas. de maneira que venha a possibilitar que nosso município cada vez mais consolide-se com uma forte cultura
em todos os segmentos. Nesse sentido, a dança também entra no rol de manifestações culturais, podendo ser praticada como forma de
expressão artística. expressão humana, expressão de sentimentos e expressão da sociedade, como forma de aquisição de
. conhecimentos: de práticas de lazer. de prazer. como libertação da imaginação, desenvolvimento da criatividade, de desenvolvimento
+ da comunicação e como veículo de socialização. O grupo de dança requerente possui longa trajetória em nosso município. atuando há
quase vinte anos em prol da arte da dança. Consideramos que a participação da Cia no Festival Binacional de Dança a ser realizado na
Bolívia entre os dias 12 a 14 de setembro trará grande representatividade ao nosso município. sendo uma verdadeira vitrine para
nossas potencialidades e dos talentos do município de Palmeira. E
, , 4
O valor do auxílio deverá ser viabilizado para o grupo de dança através da representante Aimee Gabrielli Bahia dos Santos. CPF:
998,324.019-17, sendo esta participante do grupo de dança e da referida apresentação. Conforme cita o artigo 7º da lei nº 4908/2019,
“para beneficiários convocados para competições, concursos de beleza e/ou eventos internacionais, os quais representam de alguma
forma o Município, o Estado ou o País, no valor único correspondente até 130 (cento e trinta) VRM considerando que o valor de
Referência do Município em 2022 é de R$ 73.48. í
ITEM oTD UN ESPECIFICAÇÃO VLR. UNITÁRIO
54823 1,00 UNIDAD Auxílio financeiro para presentação: de dança no Festival Binacional é 9.552,40
Documentos Fiscais: Nº Documento . Valor Série Data
AVISOS DE DEBITOS P.A. 10805/2022 + 955240 06/07/2022
no. . .
N Valor Liquido a Pagar : 9.552,40
Este documento foi assinado eletronicamente com base no decreto Nº 14768/2021.
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Assinado por RODRIGO HANISKIEVICZ, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Co. com matrícula número
400057. '