Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
| CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
da ESTADO DO PARANÁ
. i PROJETO DE LEI Nº 5949/2022
- PROTOCOLO Nº 732/2022
PROJETO DE LEI Nº, DATA: 29/8/2022
PROJETO DE LEINº,
; Pára!
Súmula: Declara de Utilidade Pública. a
Associação dos Batistas do Evangelho Cristão no
Brasil, É
Y
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos |
Batistas do Evangelho Cristão no Brasil, entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de
duração por tempo indeterminado, com sede na localidade de Queimadas — Palmeira/PR, foro
jurídico na Comarca de Palmeira, Estado do Paraná, registrada no CNPJ sob nº
04.984.219/0001-23, e finalidades constantes de seu Estatuto.
N
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 26 de agosto de 2022.
OD NSON JÚNIOR .
Vereador
JOSLEI SEQUINELI
Vereador
JUSTIFICATIVA
Essa proposição tem a finalidade de atender anseio demonstrado pelos
integrantes da Associação dos Batistas do Evangelho Cristão no Brasil, por intermédio do
Ofício nº 01 de 23' de agosto de 2022, a qual tem como objetivo principal de solicitar a
referida declaração de utilidade pública para fins de cumprir exigências do consulado alemão,
para a perfeita continuidade dos serviços prestados em nosso município.
: Ressaltamos que a mesma foi criada em 14 de março de 2002, tendo por
finalidade o incentivo da religião dos cristãos do evangelho tomando por base à bíblia, e o
suporte a pessoas carentes, sendo que o objetivo estatutário se cumpre principalmente através
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
A
Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ -
de aquisição, instalação e manutenção do funcionamento de casa comunitárias e outras
edificações necessárias ao cumprimento das atividades concernentes à sociedade, organização
- e realização de cultos, conferências, ensino às crianças e jovens, treinamento de obreiros, e
outras atividades religiosas semelhantes, assim como ações sociais e assistência ao idoso.
Em anexo os documentos exigidos conforme o artigo 2º da Lei
Municipal nº 2281 de 04/08/2003 que dispõe sobre a disciplina para a concessão de .
Declaração de Utilidade Pública Municipal.
Esperamos a' cooperação e a devida' aprovação dos - Senhores
Vereadores. . :
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do-Paraná, em 26 de agosto de 2022. É
ANSON JÚNIOR -
OD
Vereador
= SOS LEA SEÔUINELI
Vereador
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Palmeira, 23 de agosto de 2022..
Ofício nº 01-08/2022
PARA:
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Assunto: Pedido de DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL — ABEC ,vem por meio
deste, solicitar a referida declaração para fins de cumprir exigências do consulado alemão, para a
perfeita continuidade dos serviços prestados.
Certos de podermos contar com essa valorosa colaboração, desde já expressamos nosso
agradecimento e gratidão.
3
Rudolf isa
Presidente da ABEC
.
ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO
BRASIL
ATA DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO
Ata da Assembléia geral de constituição da ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO
EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL, realizada no dia | 4 (Quatorze) do mês de
Março do ano dois mil e dois, às 1 0:30Hs, à Rua Curupaitis n.º 2.115, Portão, em
Curitiba, Paraná, reuniram-se em Assembléia Geral de Constituição e Fundação os
senhores membros fundadores da ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO
EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL. Assumiu a presidência do trabalho, por
aclamação unânime, o senhor ABRAÃO LINCOLN SALES BASTOS, brasileiro,
casado, Médico Veterinário, residente e domiciliado na Rua Curupaitis n.º 2.115,
portador da carteira de identidade civil RG n.º 791.028/PR e CPF 107.474.519-15,
convidando a mim, LIESE VOGT HIEBERT, brasileira, casada, Professora,
residente e domiciliada em Palmeiras, Paraná, na Colônia Witmarsom, portadora da
carteira de identidade civil RG n.º 798.644/PR e CPF 031.469.589-37, para
secretariar a sessão, o que aceitei - À pedido do senhor presidente, li a ordem do dia,
para a qual fora convocada esta Assembléia Geral e que tem o seguinte teor: a)
Discussão e aprovação do projeto do Estatuto Social; b) Constituição e fundação
definitiva da Igreja; c) Eleição e posse da diretoria do Ministério. Iniciando-se os
trabalhos, o presidente solicitou que procedesse à leitura do projeto do Estatuto
Social, cujas cópias já haviam sido distribuídas previamente aos presentes. Finda a
leitura, o Presidente submeteu-o, artigo por artigo, à apreciação e discussão e, em -
seguida, à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade e sem
emendas ou modificações, mantendo o teor seguinte: Art. 1 A ASSOCIAÇÃO DOS
BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL, constituída em 14 de
Março de 2.002, é uma Igreja, entidade civil, sem fins lucrativos, e duração por
tempo indeterminado, com sede no município de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua
Curupaitis nº 2.115, Portão. A associação está sendo fundada no Brasil por
missionários da Congregação da Alemanha Evangelimshristen Baptisten e. V., nesta
data comparecendo na reunião os Srs. HEINRICH SCMIHT e KLAUS LAMMERT.
Art. 2º - A associação tem por finalidade o incentivo da religião dos cristãos do
evangelho tomando por base a Bíblia, e o suporte a pessoas carentes, tanto
nacionalmente quanto no exterior. O objetivo estatutário se cumpre principalmente
através: - Aquisição, : instalação e manutenção do funcionamento de casas
comunitárias e outras edificações necessárias ao cumprimento das atividades
concernentes à Sociedade; Organização e realização de cultos, conferências, ensino à
crianças e jovens, treinamento de obreiros e outras atividades religiosas semelhantes;
Distribuição gratuita de literatura cristã; Ações sociais e assistência ao idoso.
Parágrafo Único - 4 associação receberá doações tais como: Artigos do
Vestuário, Medicamentos, Utensílios de Uso Pessoal, dos membros desta associação
no País e Exterior, para serem distribuídas no Brasil aos necessitados carentes.
Art 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a associação não fará qualquer
discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art. 4 À associação terá um regimento Interno que, aprovado pela 4
Geral, disciplinará o seu funcionamento.
ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO E VANGELHO CRISTÃO NO BRASIL
ESTATUTO SOCIAL
Art. 1º A ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL,
constituída em 14 de Março de 2.002, é uma Igreja, entidade civil, sem fins lucrativos, e
duração por tempo indeterminado, com sede no município de Curitiba, Estado do Paraná,
à Rua Curupaitis n.º 2.115, Portão. À associação está sendo fundada no Brasil por
missionários da Congregação da Alemanha Evangelimshristen Baptisten e. V., nesta data
comparecendo na reunião os Srs. HEINRICH SCMIHT e KLAUS LAMMERT.
Art, 2º- A associação tem por finalidade o incentivo da religião dos cristãos do evangelho
tomando por base a Bíblia, e o suporte a pessoas carentes, tanto nacionalmente quanto no
exterior. O objetivo estatutário se cumpre principalmente através: - Aquisição, instalação
e manutenção do funcionamento de casas comunitárias e outras edificações necessárias ao
cumprimento das atividades concernentes à Sociedade; Organização e realização de cultos,
conferências, ensino à crianças e jovens, treinamento de obreiros e outras atividades
religiosas semelhantes; Distribuição gratuita de literatura cristã; Ações sociais e
assistência ao idoso.
Parágrafo Único - À associação receberá doações tais como: Artigos do Vestuário,
Medicamentos, Utensílios de Uso Pessoal, dos membros desta associação no País e
Exterior, para serem distribuídas no Brasil aos necessitados carentes.
Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a associação não fará qualquer
discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art 4 A associação terá um regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral,
disciplinará o seu funcionamento.
Art. 5 - A fim de cumprir suas finalidades a Instituição se organizará em tantas unidades
de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo
Regimento Interno.
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 6- A associação será administrada pela assembléia, que é o poder soberano e
administrador, tendo para executá-la a diretoria da igreja, que se comporá de um
Presidente, um Vice-Presidente, Dois Secretários e Dois Tesoureiros, que exercerão as
funções de acordo com os deveres atribuídos a cada um.
Art. 7º- Compete ao Presidente:
1- representar a Associação Judicial e Extra-judicialmente,
1 - cumprir e fazer cumprir este estatuto e o Regimento Interno,
Presidir a Assembléia Geral,
Art, 8º- Compete ao Vice-presidente:
1- substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos,
11 -- prestar de modo geral, sua colaboração ao Presidente.
Art. 9º- Compete ao Secretário:
1- secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas,
11 - publicar todas as noticias das atividades na entidade.
Art. 10º - Compete ao Tesoureiro:
1- arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios, donativos,
mantendo em dia a escrituração, “
II pagar as contas autorizadas pelo Presidente,
UI — apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitados,
1V - conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos a tesouraria.
Árt. 11º - A diretoria e os membros não respondem individual, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações da Igreja.
Parágrafo Único - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, não sendê
vedada mais de uma reeleição consecutiva.
Q A.
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NS CARE DONG 2)
,
Árt. 5 - A fim de cumprir suas finalidades a Instituição se organizará em tantas
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se
regerão pelo Regimento Interno.
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 6-4 associação será administrada pela assembléia, que é o poder soberano e
administrador, tendo para executá-la a diretoria da igreja, que se comporá de um
Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e Um Tesoureiro, que exercerão as
funções de acordo com os deveres atribuídos a cada um.
Art, 7º - Compete ao Presidente:
I-representar a Associação Judicial e Extra-judicialmente,
II - cumprir e fazer cumprir este estatuto e o Regimento Interno,
Presidir a Assembléia Geral,
Art. 8º - Compete ao Vice-presidente:
1- substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos,
HI - prestar de modo geral, sua colaboração ao Presidente.
Art. 9º - Compete ao Secretário:
I-secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas,
1 — publicar todas as noticias das atividades na entidade.
Art. 10º - Compete ao Tesoureiro: ,
1 — arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios,
donativos, mantendo em dia a escrituração,
IH - pagar as contas autorizadas pelo Presidente,
Il - apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitados,
IV — conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos a
tesouraria.
Art. 11º - A diretoria e os membros não respondem individual, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações da Igreja.
Parágrafo Único - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, não sendo
vedada mais de uma reeleição consecutiva.
Art. 12º - As atividades dos diretores e conselheiros, serão inteiramente gratuitas,
sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou
vantagem.
Art. 13º - À Instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 14º - As rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados
integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no
território nacional.
DA EXTINÇÃO
Art 15". Em caso de dissolução da sociedade, ou desvio de seus próprios originais, o
patrimônio da Sociedade passará às mãos da seguinte sociedade Registrada: Igreja
Batista Evangélica Cristã de Bersenbruck, em Bersenbruck.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16'- O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão
da maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral especialmente convocada
para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
.
Art. 17 - Os casos omissos serão resolvidos de conformidade com a legislação das
entidades filantrópicas.
Art. 18º - Dispensam quorum os assuntos tratados em assembléias ordinárias.
-— A seguir, o Presidente declarou definitivamente fundada e constituída a
ASSOCIAÇÃO. DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL,
procedendo-se então, à eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Suplente, para o
primeiro período de gestão, que chegou ao seguinte resultado: PRESIDENTE:
i ABRAÃO LINCOLN SALES BASTOS, brasileiro, casado, Médico Veterinário,
o residente e domiciliado na Rua Curupaitis n.º 2.115, portador da carteira de
y identidade civil RG n.º 791.028/PR e CPF 107.474.519-15, VICE-PRESIDENTE:
E HANS HIEBERT, brasileiro, casado, Agricultor, residente e domiciliado Palmeiras,
Paraná, na Colônia Witmarsom, portador da carteira de identidade civil RG n.º
697.638/PR e CPF 071.750.009-87, SECRETÁRIA: LIESE VOGT HIEBERT,
brasileira, casada, Professora, residente e domiciliada em Palmeiras, Paraná, na
Colônia Witmarsom, portadora da carteira de identidade civil RG n.º 798.644/PR e
CPF 031.469.589-37, TESOUREIRA: MARIE ANNE VOGT BASTOS, brasileira,
casada, Professora, residente e domiciliada em Curitiba, Paraná, na Rua Curupaitis
n.º 2.115, Portão, portadora da carteira de identidade civil RG n.º 791.610-8/PR e
CPF 033.108.999-85. O Presidente após apurados os eleitos, deu-lhes imediata
posse, para suas funções e atribuições que se iniciam nesta data. - Ficando livre a
palavra e como ninguém desejasse usá-la, o Presidente suspendeu a sessão pelo
tempo necessário para a lavratura desta ata, o que eu fiz, como secretário, em duas
vias de igual teor e forma, e; após reaberta a sessão, a mesma foi lida e aprovada e
segue assinada pelo Presidente da Assembléia, por mim, Secretária, e os demais
presentes, que passam a ser considerados membros fundadores.
Curitiba, 13 de Março de 2.002. 1/8 OFÍCIO MEBISTAO CIVIL DE FESSGAS Bicas HE. bE VOS E DOEUMEATOS
ua Mal, Deodoro, 869 - 6.º Andar - Gonjunto 504
A A JOSÉ MENDES CAMARGO - Titular
MICROFILMADO SOB Nº , 1 7
PRESIDENTE = E REGISTRADO SOB O Nº DE ORDEM 3 6 88 '
ABRAÃO LINCOLN SALES BASTOS 17885 O SOIRO ADE
CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. *
CURMBA,
VICE-PRESIDENTE
HANS HIEBERT
SECRETÁR
: EIJESE VOGT HIEBERT
MARIE ANNE VOGT BASTOS
Art. 12º - As atividades dos diretores e conselheiros, serão inteiramente gratuitas, sendo-
lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 13º - A Instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 14º - As rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados
integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território
nacional.
DA EXTINÇÃO
Art. 15 - Em caso de dissolução da sociedade, ou desvio de seus próprios originais, o
patrimônio da Sociedade passará às mãos da seguinte sociedade Registrada: Igreja Batista
Evangélica Cristã de Bersenbruck, em Bersenbruck.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16'- O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão da
maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse
fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
Art. 17 - Os casos omissos serão resolvidos de conformidade com a legislação das
entidades filantrópicas.
Art. 18º - Dispensam quorum os assuntos tratados em assembléias ordinárias.
= A seguir, o Presidente declarou definitivamente fundada e constituída a ASSOCIAÇÃO
DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL, procedendo-se então, à
eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Suplente, para o primeiro período de gestão, que
chegou ao seguinte resultado: PRESIDENTE: ABRAÃO LINCOLN SALES BASTOS,
brasileiro, casado, Médico Veterinário, residente e domiciliado na Rua Curupaitis n.º
2.115, portador da carteira de identidade civil RG n.º 791.028/PR e CPF 107.474.519-15,
VICE-PRESIDENTE: HANS HIEBERT. brasileiro, casado, Agricultor, residente e
domiciliado em Palmeiras, Paraná, na Colônia Witmarsom, portadora da carteira de
identidade civil RG n.º 697.638/PR e CPF 071.750. 009-87, SECRETÁRIA: LIESE VOGT
HIEBERT, brasileira, casada, Professora, residente e domiciliada em Palmeiras, Paraná,
na Colônia Witmarsom, portadora da carteira de identidade civil RG n.º 798.644/PR e CPF
031.469.589-37, TESOUREIRA: MARIE ANNE VOGT BASTOS, brasileira, casada,
Professora, residenté e domiciliada em Curitiba, Paraná, na Curupaitis n.º 2.115, Portão,
portadora da carteira de identidade civil RG iiº 791.6] 0-8/PR e CPF 033.108.999-85. O
Presidente após apurados os eleitos, deu-lhes imediata posse, para suas funções e
atribuições que se iniciam nesta data. — Ficando livre a palavra e como ninguém desejasse
usá-la, o Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário para a lavratura desta ata,
o que eu fiz, como secretário, em duas vias de igual teor e forma, e; após reaberta a sessão,
a mesma foi lida e aprovada e segue assinada pelo Presidente da Assembléia, por mim,
Secretária, e os demais presentes, que passam a ser considerados membros fundadores.
Curitiba, 13 de Março de 2.002.
E,
E 1 5
PRESIDENTE VICE-PERSIDENTE
ABRAÃO LINCI SALES BASTOS HANS HIEBERT
LIESE VOGT HIEBERT MARIE ANNE VOGT BASTOS |S
8 DISTRIBUIDO!
TH 7225-3905 &)
Dre 1 ; Hal est v
PROTOCOLU
20 MA 208
ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL
SOCIEDADE RELIGIOSA E BENEFICIENTE SEM FINS LUCRATIVOS
SEDE LOCALIDADE DE QUEIMADAS - PALMEIRA - ESTADO DO
= PARANÁ - CEP 84130-000
CNPJ Nº 04.984.219/0001-23
1º ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
A Associação dos Batistas do Evangelho Cristão no Brasil, registrada no 1º
Ofício de Registro de Títulos e Documentos, nesta Capital, sob nº 868817 em
04/04/2002, inscrita no CNPJ sob nº 04.984.219/0001-23, resolve alterar seu Estatuto,
conforme cláusulas seguintes:
DA DENOMINAÇÃO
Artigo 1º A Associação dos Batistas do Evangelho Cristão no Brasil,
constituída em 14 de março de 2002, é uma igreja, entidade civil, sem fins lucrativos.
DA SEDE E FORO
Artigo 2º A sede da Associação passa a serna localidade de Queimadas, em
Palmeira, Estado do Paraná, CEP 84130-000 e foro no município e Comarca de
Palmeira, Estado do Paraná.
DA FINALIDADE
Artigo 3º A associação tem por finalidade o incentivo da religião dos
cristãos do evangelho tomando por base a bíblia, e o suporte a pessoas carentes. O
Objetivo estatutário se cumpre. principalmente através de: aquisição, instalação e
manutenção do funcionamento de casas comunitárias e outras edificações necessárias ao
cumprimento das atividades concernentes à sociedade; organização e realização de
cultos, conferências, ensino às crianças e jovens, treinamento de obreiros e outras
atividades religiosas semelhantes; distribuição gratuita de literatura cristã; ações sociais
€ assistência ao idoso.
DO TEMPO DE DURAÇÃO ..
Artigo 4º O tempo de duração da associação é por prazo indeterminado.
DA RESPONSABILIDADE
Artigo 5º Os membros da diretoria e os associados não: respondem
individualmente, nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações da associação.
DA RESPONSABILIDADE ATIVA, PASSIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Artigo 6º Compete ao Presidente represêntar a Associação ativa é
passivamente, judiciál e extrajudicialmente.
2 OFício ISTRIBUIDOR
- Regiao il tos e Documentos
/ Ruô Mal. Deoddro, 356" * afurídicas
ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL
SOCIEDADE RELIGIOSA E BENEFICIENTE SEM FINS LUCRATIVOS
SEDE LOCALIDADE DE QUEIMADAS - PALMEIRA - ESTADO DO
PARANÁ - CEP 84130-000
CNPTNº 04.984.219/0001-23
1º ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Artigo 7º São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
I- votar e ser votado para os cargos eletivos;
Il — tomar parte nas assembléias gerais.
DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 9º São deveres dos associados:
I- cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
Il — acatar as determinações da Diretoria.
DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS
Artigo 10 A Associação é constituída por número ilimitado de associados,
que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas.
Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou
excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa.
Da decisão caberá recurso à assembléia geral.
DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Artigo 11 O estatuto poderá ser alterado, em qualquer tempo, por decisão da
maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral especialmente convocada para
esse fim e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
ORIGEM DAS FONTES PARA MANUTENÇÃO
Artigo 12 A Associação manter-se-á através de contribuições é doações dos
associados no País e Exterior e ainda, de outras atividades, sendo que essas rendas,
recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção
e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional,
DA DISSOLUÇÃO E DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Artigol3 A sociedade poderá ser extinta por deliberação da maioria dos
associados, em: qualquer tempo, desde que seja convocada uma Assembléia Geral
Extraordinária para esse fim, sendo que todo o patrimônio passará a pertencer à
ad Registro Civil
/ Rua Mai. Deodáro, 320
Fone: (41) 322
A
>
ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL
SOCIEDADE RELIGIOSA E BENEFICIENTE SEM FINS LUCRATIVOS
SEDE LOCALIDADE DE QUEIMADAS - PALMEIRA - ESTADO DO
PARANA - CEP 84130-000
CNPJ Nº 04.984.219/0001-23
1º ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
sociedade registrada: Igreja Batista Cristã na Alemanha, (Evangeliumschristen-
Baptisten e. V. VR 864/59065 Hamm. Bockumer Weg 234, Alemanha).
Parágrafo Primeiro: A sociedade também poderá ser extinta por determinação legal,
DO MODO DE CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E TEMPO DE MANDATO
DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS
Artigo 14 A administração da associação é exercida pela Assembléia Geral,
que é o poder soberano e administrador, tendo para executá-la a diretoria da Associação,
que se compõe de um presidente, um vice-presidente, um secretário e um tesoureiro,
que exercem suas funções de acordo com este Estatuto.
Parágrafo Primeiro: São atribuições do presidente: .
I- . Representar a Associação ativa e passivamente, judicial é
extrajudicialmente.
U- Convocar e presidir todas as Assembléias da Associação,
assegurando a expressão da vontade da maioria, bem como os direitos da minoria;
HI - Assinar escrituras, contratos de compra e venda, hipotecas,
recibos ou quaisquer outros documentos que gerem direitos e obrigações civis.
IV - Abrir, movimentar e liquidar contas da Associação, em
instituições financeiras.
V- “Cumprir e fazer cumprir este estatuto.
Parágrafo Segundo: São atribuições do Vice-Presidente:
I- Substituir o presidente na sua ausência ou impedimento e auxiliá-
lo em suas atividades.
Parágrafo Terceiro: São atribuições do Secretário:
I- Secretariar as reuniões da Diretoria e das Assembléias, redigir as
atas em livro próprio, assinando-as com o presidente.
D- Publicar todas as notícias das atividades na entidade.
2º OFÍCIO DISTRIBUIDOR
Registro de Tityjos e Documentos
. Registro Clvil dei Pessoas Jurídicas
Rua Mal, Deodorp, 320 - Sala 604
Fone: (41) 3225-390! untiba - PR
ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL
* SOCIEDADE RELIGIOSA E BENEFICIENTE SEM FINS LUCRATIVOS
SEDE LOCALIDADE DE QUEIMADAS - PALMEIRA - ESTADO DO
PARANÁ - CEP 84130-000
CNPJ Nº 04,984.219/0001-23
1º ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
NL. Manter a guarda, fazer a abertura e encerramento e escriturar os
livros de Atas e outros que sejam necessários para a organização e manutenção da
Associação.
&QUARTO São atribuições do Tesoureiro:
I- Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas,
auxílios, doações.
H- Efetuar pagamentos autorizados pelo Presidente.
NI - Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem
solicitados. .
V- . Conservar sua sob guarda é responsabilidade os documentos
relativos a tesouraria.
8 QUINTO O mandato da diretoria será de 02 (dois) anos, não sendo vedada
mais de uma reeleição consecutiva.
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 15 As Assembléias serão ordinárias, com reunião no dia 07 de
março, de cada ano, para prestação de contas e tratar dos assuntos gerais.
Artigo 16 As Assembléias serão Extraordinárias sempre que os interesses da
sociedade exigirem o pronunciamento dos sócios para os fins previstos como reforma
de estatutos, eleições de nova diretoria, por renúncia fim de exercício.
Artigo 17 As Assembléias Gerais serão dirigidas pelo Presidente, lavrando-
se a ata pelo secretário.
Artigo 18 -A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital
afixado na sede da Instituição, por circulares ou qutros meios donveniontas, com
antecedência mínima de 30 dias.
Parágrafo único Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com
a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não
exigindo a lei quorum especial.
2º GF;
E EE ISTRIBUIDOR
Registro Chi de É & Documentos
55088 Jurídicas
20 - Sala 504
tiba - PR
voiaos
“ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL
"SOCIEDADE RELIGIOSA E BENEFICIENTE SEM FINS LUCRATIVOS
* SEDE LOCALIDADE DE QUEIMADAS - PALMEIRA - ESTADO DO
PARANÁ - CEP 84130-000 ,
CNPJ Nº 04.984.219/0001-23
1 ALTERAÇÃO DE ESTATUTO
DO PATRIMONIO
Artigo 19 O patrimônio será constituído das contribuições dos seus sócios,
doações, subvenções e legados.
Artigo 20 A alienação, hipoteca, penhor ou vendas ou troca dos bens
Patrimoniais da sociedade, somente poderá ser decidida por aprovação da maioria
absoluta dos associados, convocados para esse fim.
DO EXERCICIO SOCIAL
Artigo 21 O exercício social terá a duração de 01 (um) ano, terminando ém
31 de dezembro de cada ano. :
Artigo 22 : No fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com
base na escrituração contábil da sociedade um balanço patrimonial e a demonstração de
resultados do exercicio é a demonstração das origens e aplicações de recursos.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 23 As atividades dos diretores e membros, serão gratuitas, sendo-lhes
vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
Artigo 24 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria & referendados
pela Assembléia Geral.
Artigo 25 - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará
qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
A presente alteração do estatuto foi aprovada pela Assembléia
Geral Extraordinária realizada no dia 07 de março de 2011. SERVISO NOTARIAL DE PALHEIRA
Rua XV de Novenbroy 385
Palmeira - PR Fone/Fay: 42.3252-2339
Reconheso por SEMELHANÇA a(s) firma(s) des
pi RUDOLF ISAAK, 0109%3 LUIZ CEZAR...
face iapossibilidade do signatário 7”
conparecer na Serventia (C.N.11,6,3.1).
Palmeira: 18 de saio de 2011
E Testemunho é) da verdade,
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ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL
- SOCIEDADE RELIGIOSA E BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS Ig
- - SEDE LOCALIDADE DE QUEIMADAS - PALMEIRA ESTADO DO PARANÁ fi
e CEP 84.130.000 / CNPJ 04.984.219/0001-23, E
- ATA 22» ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E
o . Soba direção do Presidente Rudolf Isaak, tendo como local à sede, da
ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTÃO NO BRASIL, reuniu-se
via de comunicação em telefone, para tratar dos seguintes assuritos:
1. — prestação de contas de 2021;
II. — entre outros assuntos de interesse da associação;
— HI. eleição da diretoria.
1 Or, Presidente relatou o movimento financeiro de 2021, consistente nas ofertas
dos membros e dos.voluntários, bem como.os trabalhos realizados para à
— comunidade, que forâm os seguintes: assistência espiritual é educação religiosa para
adultos, jovens e crianças; transportes. de enfermos para postos de saúde de
Queimadas a Palmeira; doação diversas à comunidade, recebidas de voluntários da
Alemanha; entrega de cestas básicas de roupas usadas aos necessitados, sendo -
— aprovadas a contas desse período. - :
IH. Vários trabalhos com os voluntários para ajudar as famílias carentes.
HI. Aceito o pedido, a Associação elegeu os candidatos para preencherem Os cargos da
nova diretoria encerrando a reunião, A diretoria ficou assim constituída para os dois
próximos anôs, iniciando em 03 de fevereiro de 2022 e encerrando em 03 de =
— fevereiro de 2024: | . ;
Presidente: RUDOLF ISAAK.
CPF nº 009.968.049-19 / RNE V355158-B o :
— Estado Civil: Casado / Nacionálidade: Alemão : —
oo Endereço: Localidade Queimadas — Palmeira — PR - Brasil
9º thailua. É
| Nakadomari *
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creo do
“Vice-Presidente; RUDI SCHMIDT
CPF nº 800.259.849-00 / Passaporte nº CIJTRYTPH -
Estado Civil: Casado / Nacionalidade: Alemão:
Endereço: Drensteinftrt — — Alemanha
Tesoureiro: MARLIES ISAAK FERREIRA
CPE nº 013,148.619.56 / RNE V355186-6
Estado Civil: Casado / Nacionalidade: Alemão
Endereço: Localidade Queimadas — Palmeira - PR Brasil
Segundo essi reiro: VITAL SCHMALZ
CPF nº 800.259:809-12 Passaporte nº CIZSCAR3Z
Estado Civil: Casado
Endereço: Hamm -- Alemânha
Secretaria: ANITA ISAAK.
CRF nº 009.968.039-47 / RNE:; V355180-1
Estado Civil: Casada
Endereço Localidade de Queimadas - Palmeira — PR - Brasil
E nada máis havendo a tratar, encerrou-se a presente assembléia,
Palmeira — PR, 08 de abril de 2022.
RUDOLE ISA o
REGISTRO DE TÍtuLOS E DOCUMENTOS ECIVILDAS
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ANITA ISAAK
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4B. Mierofimy: Não inciso.
30
22/08/2022 15:40
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNA DEASERTURA
04,984.219/0001-23 04/04/2002
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS BATISTAS DO EVANGELHO CRISTAO NO BRASIL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
eremita D
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
COL QUEIMADAS SN dedo
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
84.130-000 QUEIMADAS PALMEIRA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(42) 3252-3465
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) |
pe
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 04/04/2002
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
reeata detected
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 22/08/2022 às 15:40:14 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
11
Ilmo. Sr.
A Associação dos Batistas do Evangelho Cristão no Brasil, com sede na Colônia de
Queimadas, inscrita no CNPJ sob o nº04.981.219/0001-23. DECLARA,sob as penas da
Lei, para fins de emissão de Certificado de Utilidade Pública Municipal que é entidade
sem fins lucrativos de caráter privado, e para esse efeito declara que:
a) é entidade sem fins lucrativos;
b) presta serviços para os quais foi instituída e os coloca à disposição do grupo de
pessoas a que se destinam;
C) não remunera, por qualquer forma, seus dirigentes por serviços prestados;
d) não distribui bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
e) aplica integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus
objetivos sociais;
f) mantém escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das
formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
Palmeira, 23/08/2022
E a
Representante Legal
* |MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped Versão: 8.0.4
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - ECF
Original
04.984.219/0001-23
SCP
NOME EMPRESARIAL
ASSOC BATISTAS EVANGELHO CRISTÃO NO BR
SITUAÇÃO
Normal
PERÍODO DA APURAÇÃO
01/01/2021 a 31/12/2021
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)
9E.3D.E5.70.38.FB.DD.4A.C0.4A.95.BD.77.87.32.85.BC.A2.B2.BB
CLEVERSON VIDA: 769328783467987917045 | Osjorizozo a osto7izo23
Procurador o S8TO6STOS8T oazosStODBT 71261333528204828
i CLEVERSON VIDA: '76932878346798791 7045
ContadorContabilsta º . 93706510987 . 93706510987 | 71261333528264828 | 03/07/2020 a 03/07/2023
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Internet
9E.3D.E5.70.38.FB.DD.4A.C0.4A.95. pelo Agente Receptor SERPRO
BD.77.87.32.85.BC.A2.B2.BB-8 em 1907/2022 às 16:08:01
74.D7.DE.CD.A3.B3.A0.7B 0C.E3.
89.C9.16.29.AF.37
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DECLARAÇÃO
A Associação dos Batistas do Evangelho Cristão no Brasil, com sede na Colônia de
Queimadas, inscrita no CNPJ sob o nº04.981.219/0001-23. DECLARA sob as penas da
Lei, para fins de emissão de Certificado de Utilidade Pública Municipal, que a entidade
encontra-se no momento, em efetivo funcionamento e serve desinteressada à
coletividade.
Palmeira, 23/08/2022
Representante Legal
ASSOCIAÇÃO DOS BATISTAS DO EVANGELHO
CRISTÃO NO BRASIL - ABEC
Colônia Queimadas — Palmeira — PR — Brasil
CEP.84130-000 Cx. Postal 38
Tel. +55 41 3180-0042
abecbrasil(Dyahoo.com.br
Relatório
Uma das grandes obras da Associação é promover e melhorar o valor da vida
de acordo com o Evangelho. Para ajudar e salvar pessoas.
Várias atividades da Associação — ABEC, foram realizadas durante os últimos
seis meses.
Na parte espiritual
e Domingo: Cultos às 10:00 da manhã e às 16:00 da tarde.
e Terça-feira: Encontro com os jovens com o tema: O Curso dos Jovens
para Seguir Jesus, das 20:00 horas.
e Quarta-feira: Estudo bíblico a partir das 20:00 horas
e Sexta-feira: Aula de coral e ensaio com os instrumentos para louvor e
adoração a Deus, das 20:00 horas
e Sábado: Escolinha dominical, das 10:00 às 11:00 da manhã.
e Excursões com os jovens
e Transporte de buscar e levar as crianças e jovens para Os ensaios.
e Foram feitas também várias visitas aos idosos e enfermos com
palavras de encorajamento, em várias vilas no interior como Taió,
Limeiras, Boa vista, Correios, ...
Na parte material
e Suporte para atender as necessidades alimentares das famílias de
baixa renda.
e Transporte médico para diferentes médicos em Curitiba, Ponta Grossa
e Palmeira.
e Ajuda com materiais de construção para os carentes
Na parte escolar
e Um carrossel foi comprado e instalado para a escola Municipal de
Henrique Stadler e um pequeno playground foi construído.
e A ênfase foi colocada no versículo bíblico de “Provérbios 4,23 Sobre
tudo o que se deve guardar, guarda o teu coração, porque dele
procedem as fontes da vida”, para auxiliar as crianças a entender a
importância da vida. Nesta ocasião, muitas crianças de diferentes
escolas de Queimadas, Vieiras, Guaraninha, Santa Barbara foram
convidadas a fazer trabalhos artesanais com as flores. Cerca mais de
400 crianças participaram do projeto em vários dias.
Na parte da sede da Associação
e Renovação da sede
e Pinturas na sede
e Reparos de carros
e Troca de óleo de automóveis
Rudolf Isaak
Presidente
Dog
Colônia Queimadas, 23 de agosto de 2022
DECLARAÇÃO
A Associação dos Batistas do Evangelho Cristão no Brasil, com sede na Colônia de
Queimadas, inscrita no CNPJ sob o nº04.981.219/0001-23. DECLARA, para fins de
emissão de Certificado de Utilidade Pública Municipal, que as atividades realizadas pela
empresa são executadas exclusivamente no âmbito do Município de Palmeira.
Palmeira, 23/08/2022
o!
Representante Legal