materia 5950/2022 — Palmeira (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	5950 / 2022
Date	2022-08-29
Ementa	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Date	Status	Turno	Texto
2022-10-18	Aprovada	—	Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2022-10-11	Aprovada em 1ª Votação	—	Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2022-09-30	Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões)	—	Pareceres emitidos pelas comissões. Emendas acatadas pela CEOFF. Matéria aguardando votação.
2022-09-19	Protocolada	—	Emendas protocoladas e encaminhadas para análise da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização.
2022-08-30	Em análise pela(s) Comissão(ões)	—	Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2022-08-29	Protocolada	—	Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.
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LEIORÇAMENTÁRIAANUAL
2023
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei
MUNICÍPIO DE PALMEIRA 
ESTADO DO PARANÁ 
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – CEP 84130-000 – Fone (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº ____________ 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Palmeira para o Exercício Financeiro de 2023 
e dá outras providências. 
TÍTULO I 
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Palmeira para o Exercício de 2023 estima 
a Receita e fixa a Despesa em R$ 205.975.148,90 (duzentos e cinco milhões, 
novecentos e setenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e noventa centavos), 
sendo R$ 124.564.570,00 (cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e sessenta e 
quatro mil e quinhentos e setenta reais) do Orçamento Fiscal e R$ 81.410.578,90 
(oitenta e um milhões, quatrocentos e dez mil, quinhentos e setenta e oito reais e 
noventa centavos) do Orçamento da Seguridade Social. 
TÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO 
Art. 2º O Orçamento do Poder Executivo para o Exercício de 2023 estima a Receita em 
R$ 167.749.444,55 (cento e sessenta e sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil, 
quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para a 
Administração Direta e R$ 38.225.704,35 (trinta e oito milhões, duzentos e vinte e 
cinco mil, setecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos) para a Administração 
Indireta, fixa a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 6.773.499,37 (seis milhões, 
setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete 
centavos), fixa a despesa em R$ 160.975.945,18 (cento e sessenta milhões, novecentos e 
setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) para o Poder 
5950/2022
PROJETO DE LEI Nº 5950/2022
PROTOCOLO Nº 735/2022
DATA: 29/8/2022
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – CEP 84130-000 – Fone (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Executivo – Administração Direta e fixa a despesa em R$ 38.225.704,35 (trinta e oito 
milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos) 
para o Poder Executivo – Administração Indireta.
§ 1º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras 
Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos 
quadros anexos, com os seguintes desdobramentos:
 - Município de Palmeira
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
1. RECEITAS CORRENTES 155.097.634,38
Receita Tributária 23.868.655,85
Receita de Contribuições 4.312.820,61
Receita Patrimonial 961.451,20
Receita de Serviços 95.602,74
Transferências Correntes 146.643.947,10
Outras Receitas Correntes 279.184,44
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -21.064.027,56
2. RECEITAS DE CAPITAL 12.651.810,17
Operações de Crédito 6.510.121,52
Alienação de Bens 100.000,00
Transferências de Capital 6.041.688,65
TOTAL 167.749.444,55
 - Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
1. RECEITAS CORRENTES 5.281.800,00
Receita de Contribuições 4.401.300,00
Receita Patrimonial 80.000,00
Outras Receitas Correntes 800.500,00
TOTAL 5.281.800,00
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 - Regime Próprio de Previdência Social
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
1. RECEITAS CORRENTES 32.943.904,35
Receita de Contribuições 13.004.416,83
Receita Patrimonial 4.074.230,70
Transferências Correntes 523.646,93
Outras Receitas Correntes 15.341.609,89
TOTAL 32.943.904,35
§ 2º A despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada segundo a 
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, 
funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:
I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
01. Câmara Municipal 6.773.499,37
02. Gabinete do Prefeito 732.847,27
03. Controladoria Geral do Município 372.915,05
04. Procuradoria Geral do Município 1.392.696,01
05. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 22.096.378,91
06. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças 30.819.278,55
07. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 6.992.851,29
08. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 45.971.510,68
09. Secretaria Municipal de Saúde 36.961.518,71
10. Secretaria Municipal de Assistência Social 6.223.355,84
11. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e 
Comunicação 9.039.940,19
18. Instituto de Assistência ao Servidor de Palmeira - IMASP 5.281.800,00
19. Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira - RPPS 32.943.904,35
99. Reserva de Contingência 372.652,68
TOTAL 205.975.148,90
§ 3º Compõem a Lei Orçamentária Anual os seguintes anexos:
a. Anexo I da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas.
b. Receita Segundo as Categorias Econômicas.
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c. Anexo II da Receita.
d. Anexo II da Despesa.
e. Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categorias Econômicas.
f. Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho de Governo.
g. Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas.
h. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções.
i. Demonstrativo da Despesa por fontes de recursos.
j. Demonstrativo Detalhado da Despesa por Funções, Subfunções, Programas e Ações.
k. Demonstrativo por Fonte de Recurso Padrão.
l. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
m. Quadro Pormenorizado da Despesa por Órgão com Detalhamento das Ações.
TÍTULO III
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 3º O Orçamento da Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de 
Palmeira para o Exercício de 2023 estima a Receita em R$ 32.943.904,35 (trinta e dois 
milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e quatro reais e trinta e cinco 
centavos) e fixa a Despesa em R$ 32.943.904,35 (trinta e dois milhões, novecentos e 
quarenta e três mil, novecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos).
TÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE 
PALMEIRA
Art. 4º O Orçamento do Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira para o Exercício 
de 2023 estima a Receita em R$ 5.281.800,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e um 
mil e oitocentos reais) e fixa a Despesa em R$ 5.281.800,00 (cinco milhões, duzentos e 
oitenta e um mil e oitocentos reais).
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TÍTULO V
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 5° Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de 
riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas não orçadas ou orçadas a 
menor, conforme Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
§ 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos 
fiscais especificado neste artigo.
§ 2º Não se efetivando até o dia 01/10/2023 os riscos fiscais relacionados aos eventos: 
Processo de Desapropriação; Pagamento de Precatórios; Intempéries; Fatos não 
Previstos em Execução de Obras e Serviços e Campanhas de Saúde; ou se efetivando a
cobrança da dívida ativa de acordo com o previsto no Orçamento da Receita, os 
recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se 
tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária, desde que o Orçamento para 
2023 tenha reservado recursos para riscos fiscais.
§ 3º Os recursos da Reserva de Contingência destinados ao evento “Dotações não 
Orçadas ou Orçadas a Menor” serão utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo 
para abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornarem 
insuficientes ao longo da execução orçamentária.
Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um grupo de 
natureza de despesa para outro, dentro de cada Secretaria.
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Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares até os seguintes limites:
I - 20% (vinte por cento) sobre o total orçado para as despesas do Exercício, utilizandose como recursos os definidos pelo Artigo 43, Itens I, II, III e IV da Lei Federal nº. 
4.320/64, de 17 de Março de 1964.
II - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício.
III - o superávit financeiro do exercício anterior.
IV - transferir dotações dentro de cada órgão, para suprir defasagens, desde que não se 
altere o montante das categorias econômicas e das fontes de recursos.
V - transferir dotações entre as fontes de recursos.
§ 1º Excluem-se desse limite, os créditos adicionais suplementares autorizados por 
leis municipais específicas aprovadas no exercício.
§ 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares ao orçamento do Legislativo Municipal até o mesmo limite fixado no 
Art. 7º, Inciso I, alínea “a”, através de Resolução, servindo como recursos para tais 
suplementações, o cancelamento de dotações do orçamento do Legislativo.
§ 3º Os créditos adicionais abertos nas hipóteses citadas nesse artigo passam a 
integrar a presente lei orçamentária anual vigente.
Art. 8º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com 
recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do 
Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e 
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de 
caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantindo.
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§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3º da Lei 
4.320/1964 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da 
Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou 
especiais, conforme exigência contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.
§ 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o 
equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos 
8º, 42 e 50, I da LRF.
Art. 9º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, 
poderão ser utilizados mediante aprovação de leis especificas aprovadas pelo Poder 
Legislativo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais 
suplementares ou especiais de projetos, atividades ou operações especiais.
Art. 10. Durante o Exercício de 2023, o Executivo Municipal poderá realizar 
Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei.
Art. 11. Fica o Executivo Municipal autorizado por esta Lei a reestruturar as leis 
vigentes da LDO e PPA correspondente ao exercício financeiro, advindo do novo 
estudo realizado para elaboração do Orçamento Anual de 2023.
Parágrafo único. Todos os programas e projetos contidos nesta lei passarão a integrar 
o orçamento da LDO e PPA vigente para 2023, alterando e compatibilizando 
automaticamente os programas e ações das citadas peças orçamentárias à lei do 
orçamento público anual.
Art. 12. Fica vedada a realização, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas 
oriundas de convênios, contratos de gestão e termo de parceria, celebrados com 
entidades sem fins lucrativos que deixarem de fornecer aos órgãos competentes do 
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Município, prestação de contas e demais informações detalhadas sobre a utilização dos 
recursos recebidos. 
Art. 13. O Poder Executivo Municipal deverá elaborar até 30 (trinta) dias depois da 
publicação da Lei Orçamentária Anual, inclusive do Poder Legislativo, a Programação 
Financeira das Receitas e Despesas e o Cronograma de Execução Mensal de 
Desembolso para as Unidades Gestoras, observando, em relação às despesas constantes 
deste cronograma, a necessidade de limitação de empenhos e movimentações 
financeiras, para obtenção das metas de resultado e o equilíbrio das contas. 
Art. 14. A presente Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 29 de 
agosto de 2022. 
SÉRGIO LUÍS BELICH 
PREFEITO MUNICIPAL 
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº ___________ 
Exmo. Senhor Presidente, Exmos. Senhores Vereadores: 
Cumprindo o dever constitucional, pelo que prevê a Constituição Federal, de 
05 de Outubro de 1988, a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de Março de 1964, a Lei 
Complementar Federal nº. 101, de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal 
e a Lei Orgânica do Município de 05 de Abril de 1990, e assim tenho a honra de 
submeter à soberana apreciação e decisão dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei 
Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 do Município de Palmeira. 
A proposta Orçamentária para o exercício de 2023 prioriza as ações aprovadas 
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (Lei nº. 5.519/2022), a qual determina a 
aplicação dos recursos municipais nas diversas áreas de atuação do Município, 
principalmente àquelas asseguradas pela Constituição Federal de 1988, cujas ações 
estão descritas no Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº. 5.345/2021), 
em que os programas, ações e valores foram utilizados para a elaboração desta proposta. 
O estudo e estimativa da receita municipal para o exercício financeiro de 2023 
foi elaborado em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000 – Lei 
de Responsabilidade Fiscal, baseada em análise técnica, considerando as normas 
técnicas e legais, as variações econômicas e outros fatores que possam influenciar na 
arrecadação. Para esta projeção, foi adotado o Método de Indicadores, conforme o 
Manual de Procedimentos de Receitas Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional, 
utilizado por Órgãos do Governo Federal e orientado pelo Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná. 
Para a fixação das despesas foram considerados os fatores que causam 
alterações na economia, principalmente a expectativa inflacionária para as despesas que 
visam atender aos novos Programas de Governo e o comportamento das principais 
despesas de caráter continuado. 
Entendendo que não se governa sozinho, e que o Governo Municipal precisa 
exigir dos governos estadual e federal um amplo apoio, esta proposta orçamentária 
5950/2022
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integra suas ações com diretrizes maiores, para que Palmeira continue sendo objeto de 
investimento para áreas de saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, 
cidadania, geração de emprego e renda, infraestrutura e demais áreas sociais.
Para o exercício de 2023, continuam as mudanças introduzidas no processo de 
planejamento e orçamento pela Instrução Técnica nº. 20, de 23 de Maio de 2003, do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, incluindo alterações na Tabela de 
Projetos e Atividades, destacando as ações vinculadas ao Plano Municipal de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (que considera as despesas com o manejo dos 
rejeitos sólidos de responsabilidade da Administração), priorizando o Orçamento da 
Criança e da Adolescência, em atendimento à Resolução nº. 14, de 30 de Julho de 2009, 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, na Portaria Conjunta nº. 02, de 
13 de Julho de 2012 e Portaria nº. 437, de 12 de Julho de 2012, da Secretaria do 
Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal e, ainda, atendendo ao disposto 
no inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000 – Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Os anexos, que são partes integrantes do Projeto de Lei Orçamentária, 
apresentam para todos, em especial aos nobres vereadores, uma visão bem clara do 
quanto, como e onde o Executivo Municipal busca aplicar os seus recursos. Neste 
contexto, estão incluídos os custeios com as manutenções dos serviços administrativos.
Ressaltamos o período de instabilidade econômica que o país enfrenta e que 
ainda devem se manifestar em 2023. Apesar das condições presentes, notadamente no 
âmbito interno, que configuram desafios importantes a serem enfrentados, o Município 
de Palmeira têm mantido significativos investimentos e avanços na educação e na saúde 
pela decisão estratégica de investir nesses setores, inclusive com valores orçamentários 
que estão acima dos respectivos pisos constitucionais. Ainda, é mantido o compromisso 
com os servidores públicos municipais, honrando mensalmente o pagamento dos 
salários, sem atrasos e integralmente, ainda com avanços previstos em seus planos de 
cargos e salários.
Para manter todo o amplo conjunto de ações desta proposta orçamentária, o 
Município dispõe de recursos próprios e potencial de contratação de financiamentos, 
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mediante operações de créditos, internas ou externas, sem ferir a Lei de 
Responsabilidade Fiscal e sem prejudicar os demais investimentos em programas e 
políticas de caráter social. 
Por tudo isso, reafirmo meu respeito e consideração pelos nobres vereadores, 
certo de que a votação desta proposta é mais uma oportunidade para fortalecer a 
parceria que os poderes Executivo e Legislativo selaram em benefício do povo de 
Palmeira desde o primeiro dia de nossa administração. 
Sendo assim, minha expectativa é de que ao analisarem o conteúdo deste 
projeto de Lei Orçamentária e dos demais anexos, Vossas Excelências poderão ter uma 
visão detalhada de todos os elementos e subsídios, necessários e suficientes para a 
aprovação dessa lei. 
Diante do exposto, respeitosamente peço pela aprovação do presente projeto 
de lei, ao tempo que reitero votos de estima e elevada consideração. 
Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 29 de agosto de 2022. 
SÉRGIO LUÍS BELICH 
PREFEITO MUNICIPAL 
EXCELENTÍSSSIMO SENHOR 
EGON KRAMBECK 
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE 
PALMEIRA/PR 
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL
a. Anexo I da Receita e Despesa Segundo
as Categorias Econômicas
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 192.016.038,31 192.016.038,31
 Receitas Correntes - Deduções -21.064.027,56 -21.064.027,56
FUNDEB
 Impostos, Taxas e 23.868.655,85 23.868.655,85
Contribuições de Melhoria
 Contribuições 14.688.819,35 14.688.819,35
 Receita Patrimonial 5.115.681,90 5.115.681,90
 Receita de Serviços 95.602,74 95.602,74
 Transferências Correntes 147.167.594,03 147.167.594,03
 Transferências Correntes - -21.064.027,56 -21.064.027,56
Deduções FUNDEB
 Outras Receitas Correntes 1.079.684,44 1.079.684,44
 Receitas Correntes 1.718.200,00 1.718.200,00
 Receitas Correntes - 20.653.127,98 20.653.127,98
Intraorçamentárias
 Contribuições 7.029.718,09 7.029.718,09
 Outras Receitas Correntes 15.341.609,89 15.341.609,89
DESPESAS CORRENTES 171.914.380,62
 PESSOAL E ENCARGOS 97.596.168,43
SOCIAIS
 JUROS E ENCARGOS DA 4.700.000,00
DÍVIDA
 OUTRAS DESPESAS 69.618.212,19
CORRENTES
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 21.408.958,11
TOTAL 193.323.338,73 193.323.338,73 TOTAL
SUPERAVIT 21.408.958,11 DEFICIT 0,00
 Receitas de Capital 5.260.121,52
 Receitas de Capital 100.000,00
 Receitas de Capital 1.250.000,00
 Receitas de Capital 650.000,00
 Receitas de Capital 1.198.726,64
 Receitas de Capital 2.742.942,01
 Receitas de Capital 450.010,00
 Receitas de Capital 100.000,00
 Receitas de Capital 200.000,00
 Receitas de Capital 250.000,00
 Receitas de Capital 450.010,00
 Operações de Crédito 1.250.000,00
 Operações de Crédito 5.260.121,52
 Alienação de Bens 100.000,00
 Transferências de Capital 200.000,00
 Transferências de Capital 650.000,00
 Transferências de Capital 450.010,00
 Transferências de Capital 450.010,00
 Transferências de Capital 2.742.942,01
 Transferências de Capital 250.000,00
 Transferências de Capital 1.198.726,64
 Transferências de Capital 100.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 27.804.066,92
 INVESTIMENTOS 22.145.244,37
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.658.822,55
DEFICIT 0,00 6.256.701,36 SUPERAVIT
TOTAL 34.060.768,28 34.060.768,28 TOTAL
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 193.323.338,73 DESPESAS CORRENTES 171.914.380,62
RECEITAS DE CAPITAL 12.651.810,17 DESPESAS DE CAPITAL 27.804.066,92
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.256.701,36
RESERVA LEGAL 0,00
TOTAL 205.975.148,90 205.975.148,90 TOTAL
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b. Receita Segundo as Categorias 
Econômicas
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 170.952.010,75
1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.868.655,85
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 21.537.247,55
1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 7.726.524,52
1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.507.692,82
1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Principal
3.922.739,241
1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Multas e Juros
2 103.769,56
1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa
282.617,633
1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
- Dívida Ativa - Multas e Juros
4 198.566,39
1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
3.218.831,70
1.1.1.2.53.0.1.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
5 3.218.831,70
1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza
4.643.028,69
1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.643.028,69
1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.143.028,69
1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Principal
2.143.028,69
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Poder Executivo
2.065.129,096
1.1.1.3.03.1.1.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Poder Legislativo
77.899,607
1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos
2.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Principal
2.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder Legislativo - Principal
2.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder legislativo
2.500.000,008
1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias 
e Serviços
9.167.694,34
1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços 9.167.694,34
1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 9.167.694,34
1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Principal
8.945.280,009
1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Multas e Juros
75.162,0810
1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Dívida Ativa
112.651,1711
1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
34.601,0912
1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas 2.330.467,42
1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 539.536,51
1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 539.536,51
1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 492.029,0113
1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida
Ativa - Multas e Juros
47.507,5014
1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.790.930,91
1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.790.930,91
1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.713.559,1215
1.1.2.2.01.0.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 
Juros
64.029,1916
1.1.2.2.01.0.4.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
13.342,6018
1.1.3.0.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 940,88
1.1.3.1.00.0.0.00.00 Contribuição de Melhoria 940,88
1.1.3.1.99.0.0.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 940,88
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.1.3.1.99.0.3.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 204,56
1.1.3.1.99.0.3.01.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 204,5619
1.1.3.1.99.0.4.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
736,32
1.1.3.1.99.0.4.01.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
20 736,32
1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 14.688.819,35
1.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 10.375.998,74
1.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social
7.692.898,74
1.2.1.5.01.0.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil 7.692.898,74
1.2.1.5.01.1.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 4.725.892,25
1.2.1.5.01.1.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 4.725.892,251
1.2.1.5.01.2.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Inativo 179.349,18
2 1.2.1.5.01.2.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal 179.349,18
1.2.1.5.01.3.0.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 2.787.657,31
1.2.1.5.01.3.1.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1.653.371,533
1.2.1.5.01.3.2.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e 
Juros
4 1.134.285,78
1.2.1.6.00.0.0.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 2.683.100,00
1.2.1.6.03.0.0.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - 
Servidores Civis
2.683.100,00
1.2.1.6.03.1.0.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - 
Servidores Civis
2.683.100,00
1.2.1.6.03.1.1.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - 
Servidores Civis - Principal
2.683.000,001
1.2.1.6.03.1.2.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - 
Servidores Civis - Multas e Juros
100,002
1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
4.312.820,61
1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
4.312.820,61
1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública
4.312.820,61
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
4.269.685,0821
1.2.4.1.50.0.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Multas e Juros
22.094,6722
1.2.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa
20.401,0423
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
639,8224
1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 5.115.681,90
1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 5.115.681,90
1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.115.681,90
1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.037.451,20
1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.037.451,20
25 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.037.451,20
1.3.2.1.04.0.0.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS
4.078.230,70
1.3.2.1.04.0.1.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
4.078.230,70
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS
4.078.230,705
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 95.602,74
1.6.1.0.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 95.602,74
1.6.1.1.00.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 95.602,74
1.6.1.1.01.0.0.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 95.602,74
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 95.602,7446
1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 126.103.566,47
1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 53.437.321,48
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 
da União
42.656.379,54
1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
FPM
40.569.984,81
1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal
37.289.976,74
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
Cota Mensal - Principal
37.289.976,7447
1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 
Cota entregue no mês de dezembro
1.566.275,59
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 
Cota entregue no mês de dezembro - Principal
1.566.275,5949
1.7.1.1.51.3.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho
1.713.732,48
1.7.1.1.51.3.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1% Cota entregue no mês de julho - Principal
1.713.732,4850
1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural
2.086.394,73
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
Rural - Principal
2.086.394,7351
1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais
1.213.851,45
1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 
de Recursos Minerais - CFEM
104.766,38
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
104.766,3853
1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo
1.109.085,07
1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 1.109.085,07
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - 
Principal
1.109.085,0754
1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS 
6.408.790,51
1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
6.299.449,42
1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
5.360.129,62
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
5.360.129,6255
1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
747.660,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
747.660,0056
1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
155.659,80
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
155.659,8057
1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
24.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
24.000,0058
1.7.1.3.50.5.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do
12.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do
12.000,0059
1.7.1.3.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
109.341,09
1.7.1.3.51.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
109.341,09
1.7.1.3.51.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
109.341,0960
1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação FNDE
2.446.469,55
1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.490.570,99
61 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.490.570,99
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar PNAE
489.715,56
1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar PNAE - Principal
489.715,5662
1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
446.183,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
446.183,0063
1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE
20.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
20.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
20.000,0064
1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social FNAS 
188.183,50
1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social FNAS
188.183,50
1.7.1.6.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social FNAS - Principal
188.183,5065
1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
523.646,93
1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
523.646,93
1.7.1.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades - Principal
523.646,93
1.7.1.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 
Entidades
523.646,938
1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
46.364.794,10
1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 44.970.919,42
1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS 38.391.181,28
68 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 38.391.181,28
1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA 5.914.801,68
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.914.801,6870
1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 573.758,10
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 573.758,1072
1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico
91.178,36
1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 
Econômico - Principal
91.178,3674
1.7.2.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais
12.745,05
1.7.2.2.52.0.0.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela 
Produção do Petróleo
12.745,05
1.7.2.2.52.0.1.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela 
Produção do Petróleo - Principal
12.745,0575
1.7.2.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS
651.484,39
1.7.2.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS
651.484,39
1.7.2.3.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS - Principal
651.484,39
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
– SUS - Principal
651.484,3976
1.7.2.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades
30.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades
30.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades - Principal
30.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades - Principal
30.000,0078
1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 699.645,24
1.7.2.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 699.645,24
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.7.2.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 699.645,24
1.7.2.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 699.645,2479
1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 26.301.450,89
1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
26.301.450,89
1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
26.301.450,89
1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
26.301.450,8980
1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.079.684,44
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 800.500,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições 800.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições 800.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Restituições por pagamentos 
indevidos
800.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições - Restituições por pagamentos 
indevidos
800.000,005
1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos 500,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos 500,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 500,00
1.9.2.3.99.0.1.01.00 Outros Ressarcimentos - Pagamentos Indevidos 500,006
1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 279.184,44
1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 279.184,44
1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 279.184,44
1.9.9.9.99.2.0.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - Primárias
279.184,44
1.9.9.9.99.2.1.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - Primárias - Principal
279.184,44
1.9.9.9.99.2.1.01.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - Primárias - Principal
82 279.184,44
2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital 12.651.810,17
2.1.0.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito 6.510.121,52
2.1.1.0.00.0.0.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 6.510.121,52
2.1.1.9.00.0.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 6.510.121,52
2.1.1.9.99.0.0.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 6.510.121,52
2.1.1.9.99.0.1.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - 
Principal
6.510.121,52
2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - 
Principal
6.510.121,5284
2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 100.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,0086
2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 6.041.688,65
2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.542.952,01
2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 
SUS
250.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das
250.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
250.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
87 250.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas 
Entidades 
3.292.952,01
2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a 
Programas de Educação
100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a 
Programas de Educação - Principal
100.000,0088
2.4.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 
Entidades
3.192.952,01
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
2.4.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 
Entidades - Principal
3.192.952,01
2.4.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 
Entidades - Principal
3.192.952,0189
2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 
suas Entidades
2.498.736,64
2.4.2.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS dos Estados e DF
650.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS
650.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
SUS - Principal
650.000,0091
2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 
Entidades 
1.848.736,64
2.4.2.2.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades
1.848.736,64
2.4.2.2.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
1.848.736,64
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
1.848.736,6492
7.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes - Intraorçamentárias 22.371.327,98
7.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições 7.029.718,09
7.2.1.0.00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 7.029.718,09
7.2.1.5.00.0.0.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 
Sistema de Proteção Social
5.311.518,09
7.2.1.5.02.0.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 5.311.518,09
7.2.1.5.02.1.0.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 5.311.518,09
9 7.2.1.5.02.1.1.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 5.311.518,09
7.2.1.6.00.0.0.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica 1.718.200,00
7.2.1.6.03.0.0.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - 
Servidores Civis
1.718.200,00
7.2.1.6.03.1.0.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - 
Servidores Civis
878.100,00
7.2.1.6.03.1.1.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - 
Servidores Civis - Principal
878.000,007
7.2.1.6.03.1.2.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - 
Servidores Civis - Multas e Juros
100,008
7.2.1.6.03.2.0.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - 
Servidores Civis - Parcelamentos
840.100,00
7.2.1.6.03.2.1.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - 
Servidores Civis - Parcelamentos - Principal
840.000,009
7.2.1.6.03.2.2.00.00 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - 
Servidores Civis - Parcelamentos - Multas e Juros
100,0010
7.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 15.341.609,89
7.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 15.341.609,89
7.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 15.341.609,89
7.9.9.9.01.0.0.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
14.194.407,14
7.9.9.9.01.0.1.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial 
do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
14.194.407,1410
7.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas 1.147.202,75
7.9.9.9.99.1.0.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 1.147.202,75
7.9.9.9.99.1.1.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 1.147.202,75
7.9.9.9.99.1.1.01.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 1.147.202,7511
TOTAL: 205.975.148,90
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c. Anexo II da Receita
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 192.016.038,31
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -21.064.027,56
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.868.655,85
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 21.537.247,55
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 7.726.524,52
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.507.692,82
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 3.922.739,24
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 103.769,56
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 282.617,63
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 198.566,39
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.218.831,70
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 3.218.831,70
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.643.028,69
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.643.028,69
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.143.028,69
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.143.028,69
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.065.129,09
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 77.899,60
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal 2.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder legislativo 2.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 9.167.694,34
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 9.167.694,34
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 9.167.694,34
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 8.945.280,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 75.162,08
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 112.651,17
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 34.601,09
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 2.330.467,42
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 539.536,51
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 539.536,51
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 492.029,01
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 47.507,50
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 1.790.930,91
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.790.930,91
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.713.559,12
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 64.029,19
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.342,60
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria 940,88
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição de Melhoria 940,88
1.1.3.1.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Contribuições de Melhoria 940,88
1.1.3.1.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 204,56
1.1.3.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 204,56
1.1.3.1.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 736,32
1.1.3.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 736,32
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 14.688.819,35
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições Sociais 10.375.998,74
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7.692.898,74
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil 7.692.898,74
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Ativo 4.725.892,25
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 4.725.892,25
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Inativo 179.349,18
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. 179.349,18Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00. 2.787.657,31Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00. 1.653.371,53Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
1.2.1.5.01.3.2.00.00.00.00.00. 1.134.285,78Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros
1.2.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. 2.683.100,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica
1.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00. 2.683.100,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00. 2.683.100,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
1.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. 2.683.000,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal
1.2.1.6.03.1.2.00.00.00.00.00. 100,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 4.312.820,61Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 4.312.820,61Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 4.312.820,61Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 4.269.685,08Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 22.094,67Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 20.401,04Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 639,82Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.115.681,90Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.115.681,90Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.115.681,90Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 1.037.451,20Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 1.037.451,20Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 1.037.451,20Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. 4.078.230,70Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 4.078.230,70Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. 4.078.230,70Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 95.602,74Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 95.602,74Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 95.602,74Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 95.602,74Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 95.602,74Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 147.167.594,03Transferências Correntes
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -21.064.027,56Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 63.281.414,18Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -9.844.092,70Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 52.500.472,24Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -9.844.092,70Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. 49.892.479,00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. -9.322.494,19Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. 46.612.470,93Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. -9.322.494,19Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 46.612.470,93Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. -9.322.494,19Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. 1.566.275,59Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. 1.566.275,59Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. 1.713.732,48Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. 1.713.732,48Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. 2.607.993,24Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. -521.598,51Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 2.607.993,24Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. -521.598,51Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.213.851,45Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. 104.766,38Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. 104.766,38Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. 1.109.085,07Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. 1.109.085,07Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. 1.109.085,07Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 6.408.790,51Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 6.299.449,42Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. 5.360.129,62Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. 5.360.129,62Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. 747.660,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. 747.660,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. 155.659,80Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. 155.659,80Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. 24.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. 24.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00. 12.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. 12.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. 109.341,09Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. 109.341,09Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. 109.341,09Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 2.446.469,55Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. 1.490.570,99Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. 1.490.570,99Transferências do Salário-Educação - Principal
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. 489.715,56Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 489.715,56Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. 446.183,00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. 446.183,00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. 20.000,00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. 20.000,00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 20.000,00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. 188.183,50Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. 188.183,50Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. 188.183,50Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 523.646,93Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. 523.646,93Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. 523.646,93Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 523.646,93Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 57.584.728,96Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -11.219.934,86Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 56.190.854,28Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -11.219.934,86Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 47.988.976,27Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -9.597.794,99Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 47.988.976,27Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. -9.597.794,99Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. 7.393.502,10Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. -1.478.700,42Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 7.393.502,10Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. -1.478.700,42Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. 717.197,55Cota-Parte do IPI - Municípios
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. -143.439,45Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 717.197,55Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. -143.439,45Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. 91.178,36Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. 91.178,36Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
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Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 12.745,05Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00. 12.745,05Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00. 12.745,05Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 651.484,39Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 651.484,39Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. 651.484,39Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. 651.484,39Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 30.000,00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00. 30.000,00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00. 30.000,00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 30.000,00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 699.645,24Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. 699.645,24Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. 699.645,24Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 699.645,24Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 26.301.450,89Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 26.301.450,89Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 26.301.450,89Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 26.301.450,89Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.079.684,44Outras Receitas Correntes
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 800.500,00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 800.000,00Restituições
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. 800.000,00Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. 800.000,00Outras Restituições - Restituições por pagamentos indevidos
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. 800.000,00Outras Restituições - Restituições por pagamentos indevidos
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 500,00Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00. 500,00Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00. 500,00Outros Ressarcimentos - Principal
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00. 500,00Outros Ressarcimentos - Pagamentos Indevidos
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 279.184,44Demais Receitas Correntes
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 279.184,44Outras Receitas Correntes
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. 279.184,44Outras Receitas
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00. 279.184,44Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00. 279.184,44Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. 279.184,44Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 12.651.810,17Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 6.510.121,52Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 6.510.121,52Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 6.510.121,52Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. 6.510.121,52Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. 6.510.121,52Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 6.510.121,52Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 100.000,00Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 100.000,00Alienação de Bens Móveis
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 100.000,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00. 100.000,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00. 100.000,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 6.041.688,65Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 3.542.952,01Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 250.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 250.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. 250.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. 250.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 3.292.952,01Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. 100.000,00Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00. 100.000,00Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. 3.192.952,01Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. 3.192.952,01Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 3.192.952,01Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 2.498.736,64Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 650.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS dos Estados e DF
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 650.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 650.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.848.736,64Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. 1.848.736,64Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. 1.848.736,64Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. 1.848.736,64Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 22.371.327,98Receitas Correntes - Intraorçamentárias
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 7.029.718,09Contribuições
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 7.029.718,09Contribuições Sociais
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.311.518,09Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. 5.311.518,09Contribuição Patronal - Servidor Civil
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. 5.311.518,09Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. 5.311.518,09Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
7.2.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.718.200,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica
7.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00. 1.718.200,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
7.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00. 878.100,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis
7.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. 878.000,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal
7.2.1.6.03.1.2.00.00.00.00.00. 100,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros
7.2.1.6.03.2.0.00.00.00.00.00. 840.100,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos
7.2.1.6.03.2.1.00.00.00.00.00. 840.000,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Principal
7.2.1.6.03.2.2.00.00.00.00.00. 100,00Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas e Juros
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 15.341.609,89Outras Receitas Correntes
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 15.341.609,89Demais Receitas Correntes
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 15.341.609,89Outras Receitas Correntes
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. 14.194.407,14Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. 14.194.407,14Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema
7.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. 1.147.202,75Outras Receitas
7.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. 1.147.202,75Outras Receitas Administradas pela RFB
7.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. 1.147.202,75Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal
7.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. 1.147.202,75Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal
Total: 205.975.148,90
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2023
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
RESUMO GERAL
 Receitas Correntes 192.016.038,31
 Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -21.064.027,56
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 23.868.655,85
 Contribuições 14.688.819,35
 Receita Patrimonial 5.115.681,90
 Receita de Serviços 95.602,74
 Transferências Correntes 147.167.594,03
 Transferências Correntes - Deduções FUNDEB -21.064.027,56
 Outras Receitas Correntes 1.079.684,44
 Receitas de Capital 12.651.810,17
 Operações de Crédito 6.510.121,52
 Alienação de Bens 100.000,00
 Transferências de Capital 6.041.688,65
 Receitas Correntes 22.371.327,98
 Contribuições 7.029.718,09
 Outras Receitas Correntes 15.341.609,89
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RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Descrição Previsto para o Exercício de 2022
RECEITAS CORRENTES 114.207.083,42
Receita Tributária 24.882.979,51
Receita de Contribuições 3.364.924,19
Receita Patrimonial 97.558,65
Receita de Serviços 90.353,22
Transferências Correntes 99.873.513,48
Outras Receitas Correntes 221.975,69
Dedução da Receita para Formação do 
FUNDEB
-14.324.221,32
RECEITA DE CAPITAL 13.023.103,53
Operações de Crédito 6.510.121,52
Alienação de Bens 0,00
Transferências de Capital 6.512.982,01
TOTAL 127.230.186,95
RECEITA ARRECADADA NOS EXERCÍCIOS DE 2019, 2020 E 2021
Descrição Arrecadado 
em 2019
Arrecadado 
em 2020
Arrecadado 
em 2021
RECEITAS CORRENTES 111.595.683,39 124.177.714,03 144.476.803,45
Receita Tributária 18.106.877,38 21.831.932,20 24.758.857,39
Receita de Contribuições 2.198.034,49 2.964.504,22 3.693.265,00
Receita Patrimonial 1.148.909,53 124.168,14 882.639,02
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 149.871,13 79.887,12 91,40
Transferências Correntes 89.779.812,55 98.001.883,82 114.704.028,72
Outras Receitas Correntes 212.178,31 1.175.338,53 437.921,92
RECEITA DE CAPITAL 8.219.583,92 8.725.212,13 5.604.219,48
Operações de Crédito 4.465.978,57 4.631.686,93 3.893.823,50
Alienação de Bens 0,00 305.700,00 0,00
Transferências de Capital 3.753.605,35 3.787.825,20 1.710.395,98
TOTAL 119.815.267,31 132.902.926,16 150.081.022,93
Fonte: Sistema de Gestão Pública – Elotech.
Palmeira – PR, 29 de agosto de 2022.
d. Anexo II da Despesa
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 171.914.380,62
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 97.596.168,43
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.046.507,32
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS
24.055.673,37
3.1.90.03.00.00 PENSÕES 2.000.191,95
3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE 
PREVIDÊNCIA
100.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
59.725.123,57
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.604.547,97
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.057,27
3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 124.229,06
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 405.684,13
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
7.549.661,11
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.549.661,11
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.700.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.700.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.350.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO
350.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.618.212,19
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 
FEDERAL
10.020,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.020,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
2.617.137,49
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.617.137,49
3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 
FINS LUCRATIVOS
50.000,00
3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 50.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
330.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
330.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 54.351.690,23
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 
DO MILITAR
40.511,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 286.786,33
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.341.381,39
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
205.584,53
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
3.764.218,26
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.408.322,35
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
4.811.963,67
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 814.382,22
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 186.343,59
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
29.386.164,90
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
2.002.468,13
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 621.739,83
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.914.541,02
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 342.853,01
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 180.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
26/08/2022 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 33.930,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
12.259.364,47
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
12.259.364,47
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 27.804.066,92
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 22.145.244,37
4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
172.389,67
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 172.389,67
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.972.854,70
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 19.027.379,99
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.845.474,71
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.658.822,55
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.658.822,55
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.600.000,00
4.6.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 58.822,55
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.256.701,36
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.256.701,36
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.256.701,36
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.256.701,36
26/08/2022 Página: 2
DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Grupo da Despesa Orçado para o Exercício de 
2022
DESPESAS CORRENTES 101.983.642,80
Pessoal e encargos sociais 53.190.642,11
Juros e encargos da dívida 1.930.000,00
Outras despesas correntes 46.863.000,69
DESPESAS DE CAPITAL 19.916.864,17
Investimentos 16.916.864,17
Amortização 3.000.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 338.775,16
TOTAL 122.239.282,13
DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2021
Grupo da Despesa Liquidado no Exercício de 2021
DESPESAS CORRENTES 97.829.364,64
Pessoal e encargos sociais 55.054.008,43
Juros e encargos da dívida 3.310.060,73
Outras despesas correntes 39.465.295,48
DESPESAS DE CAPITAL 13.016.182,28
Investimentos 8.305.224,18
Amortização da dívida 4.710.958,10
Reserva de contingência 190.000,00
TOTAL 111.035.546,92
Fonte: Sistema de Gestão Pública – Elotech.
Palmeira – PR, 29 de agosto de 2022.
e. Demonstrativo da Despesa por Órgão e
Categorias Econômicas
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Câmara Municipal
Câmara Municipal 6.014.671,65 758.827,72 6.773.499,37
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito 717.847,27 15.000,00 732.847,27
Controladoria Geral do Município
Departamento de Controle e Auditoria 367.915,05 5.000,00 372.915,05
Procuradoria Geral do Município
Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município 1.210.696,01 10.000,00 1.220.696,01
 Departamento de Assuntos Jurídicos 172.000,00 172.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos 3.327.186,80 35.000,00 3.362.186,80
Departamento de Habitação e Território Urbano 1.014.020,00 110.000,00 1.124.020,00
Departamento de Obras Urbanas 5.907.146,03 10.974.026,08 16.881.172,11
Departamento de Segurança e Trânsito 111.000,00 25.000,00 136.000,00
Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda 526.000,00 67.000,00 593.000,00
Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Departamento de Administração 4.076.841,75 51.000,00 4.127.841,75
Departamento de Recursos Humanos 397.000,00 8.000,00 405.000,00
Departamento de Compras e Licitações 85.000,00 6.000,00 91.000,00
Departamento de Patrimônio e Almoxarifado 16.000,00 5.000,00 21.000,00
Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento 19.982.436,80 5.637.000,00 25.619.436,80
Departamento de Arrecadação Imobiliária 392.000,00 9.000,00 401.000,00
Departamento de Arrecadação Mobiliária 9.000,00 3.000,00 12.000,00
Departamento de Prestação de Contas, Controle e Transparência 9.000,00 10.000,00 19.000,00
Sala do Empreendedor 11.000,00 2.000,00 13.000,00
Departamento de Frotas e Monitoramento 80.000,00 30.000,00 110.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Departamento de Agricultura e Pecuária 2.939.345,43 1.346.726,64 4.286.072,07
Departamento de Obras e Infraestrutura Rural 1.933.779,22 773.000,00 2.706.779,22
Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Departamento de Educação 41.688.399,24 3.039.855,17 44.728.254,41
Departamento de Esporte e Lazer 969.900,82 273.355,45 1.243.256,27
Secretaria Municipal de Saúde
Departamento de Gestão em Saúde 32.840.880,71 1.690.115,86 34.530.996,57
Departamento de Saúde 2.265.522,14 165.000,00 2.430.522,14
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestão Administrativa 321.871,51 2.000,00 323.871,51
Fundo Municipal de Assistência Social 4.950.733,63 559.737,78 5.510.471,41
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 149.000,00 176.399,67 325.399,67
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 51.613,25 12.000,00 63.613,25
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Departamento de Turismo e Cultura 2.532.710,54 156.000,00 2.688.710,54
Departamento de Comunicação 218.500,00 119.000,00 337.500,00
Departamento de Meio Ambiente 4.382.729,65 1.631.000,00 6.013.729,65
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA
FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA 5.241.800,00 40.000,00 5.281.800,00
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira 32.884.881,80 59.022,55 32.943.904,35
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência 372.652,68 372.652,68
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
171.914.380,62 27.804.066,92 205.975.148,90
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f. Demonstrativo da Despesa por Programa 
de Trabalho de Governo
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 6.014.671,65758.827,72 6.773.499,370,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 6.014.671,65758.827,72 6.773.499,370,00
01.031.0001.0.000. Gestão Legislativa 6.014.671,65758.827,72 6.773.499,370,00
01.031.0001.1.001. Edificações, Equipamentos e Material Permanente 
para o Poder Legislativo
0,00758.827,72 758.827,720,00
01.031.0001.2.002. Atividades do Poder Legislativo Municipal 6.014.671,650,00 6.014.671,650,00
03.000.0000.0.000. Essencial à Justiça 1.392.696,010,00 1.392.696,010,00
03.092.0000.0.000. Representação Judicial e Extrajudicial 1.387.696,010,00 1.387.696,010,00
03.092.0004.0.000. Acompanhamento de Processos Judiciais, 
Administrativos e Assessoramento da Administração 
Pública
1.387.696,010,00 1.387.696,010,00
03.092.0004.2.010. Pagamento de salários e encargos sociais 980.555,740,00 980.555,740,00
03.092.0004.2.011. Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral 
do Município
235.140,270,00 235.140,270,00
03.092.0004.2.013. Pagamento de sentenças judiciais e precatórios 170.000,000,00 170.000,000,00
03.092.0004.2.014. Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física, 
incluindo custas judiciais
2.000,000,00 2.000,000,00
03.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 5.000,000,00 5.000,000,00
03.128.0004.0.000. Acompanhamento de Processos Judiciais, 
Administrativos e Assessoramento da Administração 
Pública
5.000,000,00 5.000,000,00
03.128.0004.2.012. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
04.000.0000.0.000. Administração 21.795.012,388.000,00 21.803.012,380,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 7.000,000,00 7.000,000,00
04.121.0018.0.000. Gestão Orçamentária Eficiente 7.000,000,00 7.000,000,00
04.121.0018.2.053. Manutenção das atividades correlatas ao orçamento 
público
7.000,000,00 7.000,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 5.261.060,530,00 5.261.060,530,00
04.122.0002.0.000. Governo Transparente e Integrado 704.347,270,00 704.347,270,00
04.122.0002.2.003. Pagamento de salários e encargos sociais 630.347,270,00 630.347,270,00
04.122.0002.2.004. Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito 59.500,000,00 59.500,000,00
04.122.0002.2.006. Gerir o desenvolvimento do Município 14.500,000,00 14.500,000,00
04.122.0012.0.000. Gestão Pública Eficiente 4.122.841,750,00 4.122.841,750,00
04.122.0012.2.038. Pagamento de salários e encargos sociais 2.961.841,750,00 2.961.841,750,00
04.122.0012.2.039. Manutenção das atividades do Departamento de 
Administração
1.161.000,000,00 1.161.000,000,00
04.122.0014.0.000. Compras com eficiência e transparência 86.000,000,00 86.000,000,00
04.122.0014.2.043. Manutenção das Atividades do Departamento de 
Compras e Licitações
86.000,000,00 86.000,000,00
04.122.0015.0.000. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio 16.000,000,00 16.000,000,00
04.122.0015.2.045. Manutenção das Atividades do Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
16.000,000,00 16.000,000,00
04.122.0020.0.000. Fomento ao Empreendedorismo 13.000,000,00 13.000,000,00
04.122.0020.2.057. Manutenção das atividades da Sala do 
Empreendedor
13.000,000,00 13.000,000,00
04.122.0032.0.000. Gestão do SUAS 318.871,510,00 318.871,510,00
04.122.0032.6.093. Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho 
Tutelar
258.446,580,00 258.446,580,00
04.122.0032.6.094. Manutenção do Conselho Tutelar 60.424,930,00 60.424,930,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 15.701.536,800,00 15.701.536,800,00
04.123.0010.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 404.100,000,00 404.100,000,00
04.123.0010.2.001. Pagamento de Verba de Representação 54.000,000,00 54.000,000,00
04.123.0010.2.003. Manutenção das atividades do Imasp 350.100,000,00 350.100,000,00
04.123.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente 15.297.436,800,00 15.297.436,800,00
04.123.0016.2.047. Manutenção das Atividades do Departamento de 
Contabilidade, Finanças e Orçamento
15.297.436,800,00 15.297.436,800,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 370.415,050,00 370.415,050,00
04.124.0003.0.000. Administração Geral do Controle Interno 370.415,050,00 370.415,050,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
04.124.0003.2.007. Pagamento de salários e encargos sociais 257.615,050,00 257.615,050,00
04.124.0003.2.008. Manutenção das atividades da Controladoria Geral 
do Município
112.800,000,00 112.800,000,00
04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização 14.000,000,00 14.000,000,00
04.125.0019.0.000. Prestação de contas e transparência fiscal 14.000,000,00 14.000,000,00
04.125.0019.2.055. Manutenção das atividades do Departamento de 
Prestação de Contas, Controle e Transparência
14.000,000,00 14.000,000,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 46.000,000,00 46.000,000,00
04.128.0002.0.000. Governo Transparente e Integrado 3.500,000,00 3.500,000,00
04.128.0002.2.005. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
3.500,000,00 3.500,000,00
04.128.0003.0.000. Administração Geral do Controle Interno 2.500,000,00 2.500,000,00
04.128.0003.2.009. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
2.500,000,00 2.500,000,00
04.128.0012.0.000. Gestão Pública Eficiente 5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0012.2.040. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0014.0.000. Compras com eficiência e transparência 5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0014.2.044. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei 4.071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0015.0.000. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio 5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0015.2.046. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei 4.071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente 5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0016.2.048. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0017.0.000. Arrecadação e Educação Fiscal 5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0017.2.051. Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0018.0.000. Gestão Orçamentária Eficiente 5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0018.2.054. Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0019.0.000. Prestação de contas e transparência fiscal 5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0019.2.056. Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0032.0.000. Gestão do SUAS 5.000,000,00 5.000,000,00
04.128.0032.2.095. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 395.000,008.000,00 403.000,000,00
04.129.0008.0.000. Cidade segura 7.000,000,00 7.000,000,00
04.129.0008.2.126. Manutenção das atividades do Departamento de 
Arrecadação Mobiliária
7.000,000,00 7.000,000,00
04.129.0017.0.000. Arrecadação e Educação Fiscal 388.000,008.000,00 396.000,000,00
04.129.0017.1.052. Projeto de modernização da administração tributária 
- PMAT
0,008.000,00 8.000,000,00
04.129.0017.2.050. Manutenção das atividades do Departamento de 
Arrecadação Imobiliária
388.000,000,00 388.000,000,00
06.000.0000.0.000. Segurança Pública 25.000,0010.000,00 35.000,000,00
06.122.0000.0.000. Administração Geral 0,0010.000,00 10.000,000,00
06.122.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente 0,0010.000,00 10.000,000,00
06.122.0016.1.129. Ações relacionadas ao FUNREBOM 0,0010.000,00 10.000,000,00
06.182.0000.0.000. Defesa Civil 25.000,000,00 25.000,000,00
06.182.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro 25.000,000,00 25.000,000,00
06.182.0005.2.127. Atividades relacionadas à Comissão Municipal de 
Proteção e Defesa Civil
25.000,000,00 25.000,000,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 5.899.484,330,00 5.899.484,330,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 63.613,250,00 63.613,250,00
08.241.0037.0.000. Promoção dos direitos do idoso 63.613,250,00 63.613,250,00
08.241.0037.2.110. Fortalecimento dos Direitos do Idoso - FMDI 38.500,000,00 38.500,000,00
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
08.241.0037.2.111. Manutenção do Conselho dos Direitos do Idoso - 
FMDI
16.000,000,00 16.000,000,00
08.241.0037.2.112. Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos 
Direitos do Idoso - FMDI
9.113,250,00 9.113,250,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 325.399,670,00 325.399,670,00
08.243.0036.0.000. Promoção dos direitos de crianças e adolescentes 325.399,670,00 325.399,670,00
08.243.0036.6.107. Fortalecimento dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - FMDCA
37.010,000,00 37.010,000,00
08.243.0036.6.108. Manutenção do Conselho Municipal da Criança e 
do Adolescente - CMDCA
16.000,000,00 16.000,000,00
08.243.0036.6.109. Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos 
Direitos de Crianças e Adolescentes - FMDCA
272.389,670,00 272.389,670,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 5.510.471,410,00 5.510.471,410,00
08.244.0032.0.000. Gestão do SUAS 3.130.034,130,00 3.130.034,130,00
08.244.0032.2.096. Pagamento de salários e encargos sociais 2.835.534,130,00 2.835.534,130,00
08.244.0032.2.097. Gestão da Política de Assistência Social 278.500,000,00 278.500,000,00
08.244.0032.2.098. Manutenção do Conselho Municipal de Assistência 
Social - CMAS
16.000,000,00 16.000,000,00
08.244.0033.0.000. Gestão da Proteção Social 703.751,940,00 703.751,940,00
08.244.0033.2.099. Gestão da Proteção Social 639.000,000,00 639.000,000,00
08.244.0033.6.100. Indice de Gestão do SUAS - IGD SUAS - FMAS 14.757,600,00 14.757,600,00
08.244.0033.6.101. Indice de Gestão Descentralizado do PAB - IGD 
PAB - FMAS
49.994,340,00 49.994,340,00
08.244.0034.0.000. Proteção Social Básica 1.138.701,560,00 1.138.701,560,00
08.244.0034.6.102. Benefícios Eventuais - FMAS 490.000,000,00 490.000,000,00
08.244.0034.6.103. Financiamento da Proteção Social Básica - FMAS 123.431,560,00 123.431,560,00
08.244.0034.6.104. Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção 
Social Básica - FMAS
525.270,000,00 525.270,000,00
08.244.0035.0.000. Proteção Social Especial 537.983,780,00 537.983,780,00
08.244.0035.6.105. Financiamento da Proteção Social Especial - FMAS 61.983,780,00 61.983,780,00
08.244.0035.6.106. Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção 
Social Especial - FMAS
476.000,000,00 476.000,000,00
09.000.0000.0.000. Previdência Social 27.059.855,670,00 27.059.855,670,00
09.122.0000.0.000. Administração Geral 498.673,040,00 498.673,040,00
09.122.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
498.673,040,00 498.673,040,00
09.122.0013.2.001. Manutenção dos serviços administrativos 498.673,040,00 498.673,040,00
09.123.0000.0.000. Administração Financeira 586.275,230,00 586.275,230,00
09.123.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
586.275,230,00 586.275,230,00
09.123.0013.2.002. Pagamentos de Salários e Encargos Sociais 586.275,230,00 586.275,230,00
09.126.0000.0.000. Tecnologia da Informação 91.200,000,00 91.200,000,00
09.126.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
91.200,000,00 91.200,000,00
09.126.0013.2.003. Aluguel de Software 91.200,000,00 91.200,000,00
09.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 11.368,740,00 11.368,740,00
09.128.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
11.368,740,00 11.368,740,00
09.128.0013.2.004. Aprimoramento Técnico 11.368,740,00 11.368,740,00
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 25.872.338,660,00 25.872.338,660,00
09.272.0014.0.000. PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 25.872.338,660,00 25.872.338,660,00
09.272.0014.2.005. Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos 
Sociais
25.872.338,660,00 25.872.338,660,00
10.000.0000.0.000. Saúde 40.659.208,711.180.010,00 41.839.218,710,00
10.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 6.000,000,00 6.000,000,00
10.128.0027.0.000. Saúde de qualidade 6.000,000,00 6.000,000,00
10.128.0027.2.083. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
6.000,000,00 6.000,000,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 33.674.524,321.180.010,00 34.854.534,320,00
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
10.301.0027.0.000. Saúde de qualidade 2.159.522,140,00 2.159.522,140,00
10.301.0027.6.082. Manutenção das atividades do Departamento de 
Saúde
1.303.370,680,00 1.303.370,680,00
10.301.0027.6.084. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de 
Saúde
856.151,460,00 856.151,460,00
10.301.0028.0.000. Gestão da Atenção Básica 31.360.002,181.180.010,00 32.540.012,180,00
10.301.0028.5.086. Ampliação, reforma e manutenção das Unidades 
Básicas de Saúde
0,001.180.010,00 1.180.010,000,00
10.301.0028.6.085. Pagamento de salários e encargos sociais 29.279.896,320,00 29.279.896,320,00
10.301.0028.6.087. Manutenção das ações da Atenção Básica 640.105,860,00 640.105,860,00
10.301.0028.6.088. Aquisição de medicamentos e insumos para 
atendimentos dos Serviços de Saúde
1.440.000,000,00 1.440.000,000,00
10.301.0031.0.000. Gestão da Saúde Bucal 155.000,000,00 155.000,000,00
10.301.0031.6.092. Manutenção das ações da Saúde Bucal 155.000,000,00 155.000,000,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.868.684,390,00 6.868.684,390,00
10.302.0010.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 4.877.700,000,00 4.877.700,000,00
10.302.0010.2.002. Contratação de 
unid.hospitalares,clínicas,laboratórios,consultas 
médicas, exames compl.,internações.
4.877.700,000,00 4.877.700,000,00
10.302.0029.0.000. Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
e Hospitalar
1.990.984,390,00 1.990.984,390,00
10.302.0029.6.089. Manutenção das ações de média e alta 
complexidade ambulatorial e hospitalar
1.148.000,000,00 1.148.000,000,00
10.302.0029.6.090. Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames 
complementares de diagnóstico, terapia e consultas 
médica
842.984,390,00 842.984,390,00
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 110.000,000,00 110.000,000,00
10.305.0030.0.000. Gestão da Vigilância em Saúde 110.000,000,00 110.000,000,00
10.305.0030.6.091. Manutenção das ações da Vigilância em Saúde 110.000,000,00 110.000,000,00
11.000.0000.0.000. Trabalho 435.000,000,00 435.000,000,00
11.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 5.000,000,00 5.000,000,00
11.128.0013.0.000. Desenvolvimento Humano e Profissional 5.000,000,00 5.000,000,00
11.128.0013.2.042. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
11.332.0000.0.000. Relação de Trabalho 400.000,000,00 400.000,000,00
11.332.0013.0.000. Desenvolvimento Humano e Profissional 400.000,000,00 400.000,000,00
11.332.0013.2.041. Manutenção das atividades do Departamento de 
Recursos Humanos
400.000,000,00 400.000,000,00
11.333.0000.0.000. Empregabilidade 30.000,000,00 30.000,000,00
11.333.0011.0.000. Promoção do emprego e renda 30.000,000,00 30.000,000,00
11.333.0011.2.037. Manutenção das atividades de Trabalho e Emprego 30.000,000,00 30.000,000,00
12.000.0000.0.000. Educação 41.933.259,242.794.995,17 44.728.254,410,00
12.122.0000.0.000. Administração Geral 2.068.034,240,00 2.068.034,240,00
12.122.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 2.068.034,240,00 2.068.034,240,00
12.122.0023.2.070. Manutenção das atividades do Departamento de 
Educação
2.068.034,240,00 2.068.034,240,00
12.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 5.350,000,00 5.350,000,00
12.128.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 5.350,000,00 5.350,000,00
12.128.0023.2.071. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
5.350,000,00 5.350,000,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 39.826.095,002.794.995,17 42.621.090,170,00
12.361.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 35.606.088,212.794.995,17 38.401.083,380,00
12.361.0023.5.075. Ampliação da estrutura de ensino 0,002.794.995,17 2.794.995,170,00
12.361.0023.6.069. Pagamento de salários e encargos sociais 34.356.387,510,00 34.356.387,510,00
12.361.0023.6.072. Distribuição de uniforme, kit escolar e material 
didático - Ensino Fundamental, Educação Infantil, E
1.249.700,700,00 1.249.700,700,00
12.361.0024.0.000. Transporte escolar 3.500.399,230,00 3.500.399,230,00
12.361.0024.6.076. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de 
Educação e pagamento dos serviços terceirizados do
3.500.399,230,00 3.500.399,230,00
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
12.361.0025.0.000. Alimentação escolar 719.607,560,00 719.607,560,00
12.361.0025.6.077. Aquisição de Merenda Escolar - Ensino 
Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação 
Especial
719.607,560,00 719.607,560,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 10.600,000,00 10.600,000,00
12.364.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 10.600,000,00 10.600,000,00
12.364.0023.2.074. Manutenção do Ensino Superior - Universidade 
Aberta do Brasil
10.600,000,00 10.600,000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 23.180,000,00 23.180,000,00
12.365.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 23.180,000,00 23.180,000,00
12.365.0023.6.073. Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação 
Infantil no Campo
23.180,000,00 23.180,000,00
13.000.0000.0.000. Cultura 1.709.210,54979.500,00 2.688.710,540,00
13.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 4.000,000,00 4.000,000,00
13.128.0038.0.000. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo 4.000,000,00 4.000,000,00
13.128.0038.2.115. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
4.000,000,00 4.000,000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 1.705.210,54979.500,00 2.684.710,540,00
13.392.0038.0.000. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo 1.705.210,54979.500,00 2.684.710,540,00
13.392.0038.2.113. Pagamento de salários e encargos sociais 1.471.210,540,00 1.471.210,540,00
13.392.0038.2.114. Manutenção das atividades do Departamento de 
Turismo e Cultura
234.000,000,00 234.000,000,00
13.392.0038.5.116. Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e 
turistica municipal
0,00268.500,00 268.500,000,00
13.392.0038.5.117. Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da 
atividade turistica e educação patrimonial
0,00711.000,00 711.000,000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 10.712.336,199.277.022,72 19.989.358,910,00
15.122.0000.0.000. Administração Geral 7.000,000,00 7.000,000,00
15.122.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro 7.000,000,00 7.000,000,00
15.122.0005.2.018. Apoio aos Conselhos Municipais 7.000,000,00 7.000,000,00
15.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 5.000,000,00 5.000,000,00
15.128.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro 5.000,000,00 5.000,000,00
15.128.0005.2.017. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.272/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 10.564.336,199.277.022,72 19.841.358,910,00
15.451.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro 3.350.186,800,00 3.350.186,800,00
15.451.0005.2.015. Pagamento de salários e encargos sociais 3.067.186,800,00 3.067.186,800,00
15.451.0005.2.016. Manutenção das atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Urbano e Projetos
283.000,000,00 283.000,000,00
15.451.0007.0.000. Estrutura e mobilidade na cidade 7.214.149,399.277.022,72 16.491.172,110,00
15.451.0007.1.027. Pavimentação de vias urbanas 0,003.147.442,01 3.147.442,010,00
15.451.0007.1.028. Pavimentação de Ruas 0,00868.459,19 868.459,190,00
15.451.0007.1.029. Obras de Infraestrutura - FINISA 0,005.261.121,52 5.261.121,520,00
15.451.0007.2.024. Manutenção das atividades do Departamento de 
Obras Urbanas
267.000,000,00 267.000,000,00
15.451.0007.2.025. Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade 400.000,000,00 400.000,000,00
15.451.0007.2.026. Manutenção e recapeamento de vias urbanas 2.237.381,220,00 2.237.381,220,00
15.451.0007.2.030. Ampliação e manutenção do sistema de iluminação 
pública - Click Palmeira
4.309.768,170,00 4.309.768,170,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 136.000,000,00 136.000,000,00
15.452.0008.0.000. Cidade segura 136.000,000,00 136.000,000,00
15.452.0008.2.031. Manutenção das atividades do Departamento de 
Segurança e Trânsito
136.000,000,00 136.000,000,00
16.000.0000.0.000. Habitação 0,001.124.020,00 1.124.020,000,00
16.481.0000.0.000. Habitação Rural 0,00510.000,00 510.000,000,00
16.481.0006.0.000. Programa Habitação de Interesse Social 0,00510.000,00 510.000,000,00
16.481.0006.5.021. Habitação Social Rural 0,00510.000,00 510.000,000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 0,00614.020,00 614.020,000,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
16.482.0006.0.000. Programa Habitação de Interesse Social 0,00614.020,00 614.020,000,00
16.482.0006.5.019. Execução do Consórcio imobiliário de Interesse 
Social
0,00139.000,00 139.000,000,00
16.482.0006.5.020. Execução de serviços e obras: Casa reformada 0,00400.000,00 400.000,000,00
16.482.0006.5.022. Habitação de Interesse Social Urbano 0,0055.020,00 55.020,000,00
16.482.0006.5.023. Regularização fundiária urbana 0,0020.000,00 20.000,000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 4.148.729,651.865.000,00 6.013.729,650,00
18.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 5.000,000,00 5.000,000,00
18.128.0040.0.000. Meio ambiente limpo e sustentável 5.000,000,00 5.000,000,00
18.128.0040.2.122. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,001.865.000,00 1.865.000,000,00
18.541.0040.0.000. Meio ambiente limpo e sustentável 0,001.865.000,00 1.865.000,000,00
18.541.0040.1.123. Proteção e conservação da flora 0,001.865.000,00 1.865.000,000,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 4.125.229,650,00 4.125.229,650,00
18.542.0040.0.000. Meio ambiente limpo e sustentável 477.000,000,00 477.000,000,00
18.542.0040.2.121. Manutenção das atividades do Departamento de 
Meio Ambiente
477.000,000,00 477.000,000,00
18.542.0041.0.000. Cidade limpa, dever de todos 3.648.229,650,00 3.648.229,650,00
18.542.0041.2.124. Gerenciamento de resíduos sólidos 3.648.229,650,00 3.648.229,650,00
18.544.0000.0.000. Recursos Hídricos 18.500,000,00 18.500,000,00
18.544.0042.0.000. Gerenciamento de Recursos Hídricos 18.500,000,00 18.500,000,00
18.544.0042.2.125. Manutenção das atividades correlatas aos recursos 
hídricos
18.500,000,00 18.500,000,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 4.654.514,651.508.336,64 6.162.851,290,00
20.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 10.000,000,00 10.000,000,00
20.128.0021.0.000. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável 5.000,000,00 5.000,000,00
20.128.0021.2.060. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.272/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
20.128.0022.0.000. Estrutura e mobilidade no campo 5.000,000,00 5.000,000,00
20.128.0022.2.066. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4071/2016
5.000,000,00 5.000,000,00
20.605.0000.0.000. Abastecimento 2.742.735,43209.600,00 2.952.335,430,00
20.605.0021.0.000. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável 2.742.735,43209.600,00 2.952.335,430,00
20.605.0021.1.062. Fortalecimento da agricultura familiar 0,00139.600,00 139.600,000,00
20.605.0021.1.063. Fortalecimento da produção agrícola e pecuária 0,0070.000,00 70.000,000,00
20.605.0021.2.058. Pagamento de salários e encargos sociais 2.540.417,720,00 2.540.417,720,00
20.605.0021.2.059. Manutenção das atividades do Departamento de 
Agricultura e Pecuária
202.317,710,00 202.317,710,00
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 1.901.779,221.298.736,64 3.200.515,860,00
20.606.0021.0.000. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável 30.000,001.298.736,64 1.328.736,640,00
20.606.0021.1.064. Revitalização e Ampliação do Parque de Exposições 
Francisco Rutcoski
0,001.298.736,64 1.298.736,640,00
20.606.0021.2.061. Manutenção do Parque de Exposições Francisco 
Rutcoski
30.000,000,00 30.000,000,00
20.606.0022.0.000. Estrutura e mobilidade no campo 1.871.779,220,00 1.871.779,220,00
20.606.0022.2.065. Manutenção das atividades do Departamento de 
Obras e Infraestrutura Rural
356.749,220,00 356.749,220,00
20.606.0022.2.067. Manutenção da malha viária e conservação rural 1.515.030,000,00 1.515.030,000,00
22.000.0000.0.000. Indústria 518.000,000,00 518.000,000,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 518.000,000,00 518.000,000,00
22.661.0010.0.000. Palmeira desenvolvida e empreendedora 518.000,000,00 518.000,000,00
22.661.0010.2.034. Manutenção das atividades do Departamento de 
Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
248.000,000,00 248.000,000,00
22.661.0010.2.035. Melhoramento e expansão da infraestrutura 
industrial
270.000,000,00 270.000,000,00
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 0,0045.000,00 45.000,000,00
23.691.0000.0.000. Promoção Comercial 0,0045.000,00 45.000,000,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
23.691.0010.0.000. Palmeira desenvolvida e empreendedora 0,0045.000,00 45.000,000,00
23.691.0010.1.036. Fomento do comércio e serviço 0,0045.000,00 45.000,000,00
24.000.0000.0.000. Comunicações 327.500,0010.000,00 337.500,000,00
24.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 2.000,000,00 2.000,000,00
24.128.0039.0.000. Comunicação institucional, educativa e de utilidade 
pública
2.000,000,00 2.000,000,00
24.128.0039.2.119. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
2.000,000,00 2.000,000,00
24.131.0000.0.000. Comunicação Social 325.500,0010.000,00 335.500,000,00
24.131.0039.0.000. Comunicação institucional, educativa e de utilidade 
pública
325.500,0010.000,00 335.500,000,00
24.131.0039.1.120. Ampliação de mecanismos de transparência 0,0010.000,00 10.000,000,00
24.131.0039.2.118. Manutenção das atividades do Departamento de 
Comunicação
325.500,000,00 325.500,000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 1.330.000,000,00 1.330.000,000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 1.330.000,000,00 1.330.000,000,00
26.782.0007.0.000. Estrutura e mobilidade na cidade 390.000,000,00 390.000,000,00
26.782.0007.2.033. Manutenção da frota de máquinas leves e pesadas 390.000,000,00 390.000,000,00
26.782.0009.0.000. Logística eficiente 110.000,000,00 110.000,000,00
26.782.0009.2.032. Manutenção das atividades do Departamento de 
Frotas e Monitoramento
110.000,000,00 110.000,000,00
26.782.0022.0.000. Estrutura e mobilidade no campo 830.000,000,00 830.000,000,00
26.782.0022.2.068. Manutenção da frota e logística rural 830.000,000,00 830.000,000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 1.033.256,27210.000,00 1.243.256,270,00
27.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 2.140,000,00 2.140,000,00
27.128.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação 2.140,000,00 2.140,000,00
27.128.0026.2.079. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
2.140,000,00 2.140,000,00
27.811.0000.0.000. Desporto de Rendimento 1.001.116,270,00 1.001.116,270,00
27.811.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação 1.001.116,270,00 1.001.116,270,00
27.811.0026.2.078. Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer
1.001.116,270,00 1.001.116,270,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 30.000,00210.000,00 240.000,000,00
27.812.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação 30.000,00210.000,00 240.000,000,00
27.812.0026.5.080. Ampliação e reforma da estrutura 0,00210.000,00 210.000,000,00
27.812.0026.6.081. Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer 30.000,000,00 30.000,000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 10.300.000,000,00 10.300.000,000,00
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 10.300.000,000,00 10.300.000,000,00
28.843.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente 10.300.000,000,00 10.300.000,000,00
28.843.0016.2.049. Manutenção dos serviços da Dívida Interna 10.300.000,000,00 10.300.000,000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,000,00 6.256.701,366.256.701,36
99.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS 0,000,00 5.884.048,685.884.048,68
99.997.9999.0.000. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do 
Servidor
0,000,00 5.884.048,685.884.048,68
99.997.9999.9.999. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social 
do Servidor
0,000,00 5.884.048,685.884.048,68
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,000,00 372.652,68372.652,68
99.999.0099.0.000. Reserva de Contingência 0,000,00 372.652,68372.652,68
99.999.0099.9.999. Reserva de Contingência 0,000,00 372.652,68372.652,68
179.947.735,29 205.975.148,9019.770.712,25 6.256.701,36
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g. Demonstrativo da Despesa por Funções, 
Subfunções e Programas
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 6.773.499,370,006.773.499,37
01.031.0000. Ação Legislativa 6.773.499,37 0,00 6.773.499,37
01.031.0001. Gestão Legislativa 6.773.499,37 6.773.499,370,00
03.000.0000. Essencial à Justiça 1.392.696,010,001.392.696,01
03.092.0000. Representação Judicial e Extrajudicial 1.387.696,01 0,00 1.387.696,01
03.092.0004. Acompanhamento de Processos Judiciais, Administrativos e 
Assessoramento da Administração Pública
1.387.696,01 1.387.696,010,00
03.128.0000. Formação de Recursos Humanos 5.000,00 0,00 5.000,00
03.128.0004. Acompanhamento de Processos Judiciais, Administrativos e 
Assessoramento da Administração Pública
5.000,00 5.000,000,00
04.000.0000. Administração 21.803.012,3818.000,0021.785.012,38
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 7.000,00 0,00 7.000,00
04.121.0018. Gestão Orçamentária Eficiente 7.000,00 7.000,000,00
04.122.0000. Administração Geral 5.261.060,53 0,00 5.261.060,53
04.122.0002. Governo Transparente e Integrado 704.347,27 704.347,270,00
04.122.0012. Gestão Pública Eficiente 4.122.841,75 4.122.841,750,00
04.122.0014. Compras com eficiência e transparência 86.000,00 86.000,000,00
04.122.0015. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio 16.000,00 16.000,000,00
04.122.0020. Fomento ao Empreendedorismo 13.000,00 13.000,000,00
04.122.0032. Gestão do SUAS 318.871,51 318.871,510,00
04.123.0000. Administração Financeira 15.693.536,80 8.000,00 15.701.536,80
04.123.0010. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 404.100,00 404.100,000,00
04.123.0016. Gestão Financeira Eficiente 15.289.436,80 15.297.436,808.000,00
04.124.0000. Controle Externo 370.415,05 0,00 370.415,05
04.124.0003. Administração Geral do Controle Interno 370.415,05 370.415,050,00
04.125.0000. Normatização e Fiscalização 14.000,00 0,00 14.000,00
04.125.0019. Prestação de contas e transparência fiscal 14.000,00 14.000,000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 46.000,00 0,00 46.000,00
04.128.0002. Governo Transparente e Integrado 3.500,00 3.500,000,00
04.128.0003. Administração Geral do Controle Interno 2.500,00 2.500,000,00
04.128.0012. Gestão Pública Eficiente 5.000,00 5.000,000,00
04.128.0014. Compras com eficiência e transparência 5.000,00 5.000,000,00
04.128.0015. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio 5.000,00 5.000,000,00
04.128.0016. Gestão Financeira Eficiente 5.000,00 5.000,000,00
04.128.0017. Arrecadação e Educação Fiscal 5.000,00 5.000,000,00
04.128.0018. Gestão Orçamentária Eficiente 5.000,00 5.000,000,00
04.128.0019. Prestação de contas e transparência fiscal 5.000,00 5.000,000,00
04.128.0032. Gestão do SUAS 5.000,00 5.000,000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 393.000,00 10.000,00 403.000,00
04.129.0008. Cidade segura 7.000,00 7.000,000,00
04.129.0017. Arrecadação e Educação Fiscal 386.000,00 396.000,0010.000,00
06.000.0000. Segurança Pública 35.000,0010.000,0025.000,00
06.122.0000. Administração Geral 0,00 10.000,00 10.000,00
06.122.0016. Gestão Financeira Eficiente 0,00 10.000,0010.000,00
06.182.0000. Defesa Civil 25.000,00 0,00 25.000,00
06.182.0005. Palmeira pensada para o futuro 25.000,00 25.000,000,00
08.000.0000. Assistência Social 5.899.484,33621.670,205.277.814,13
08.241.0000. Assistência ao Idoso 54.500,00 9.113,25 63.613,25
08.241.0037. Promoção dos direitos do idoso 54.500,00 63.613,259.113,25
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 43.010,00 282.389,67 325.399,67
08.243.0036. Promoção dos direitos de crianças e adolescentes 43.010,00 325.399,67282.389,67
08.244.0000. Assistência Comunitária 5.180.304,13 330.167,28 5.510.471,41
08.244.0032. Gestão do SUAS 3.130.034,13 3.130.034,130,00
08.244.0033. Gestão da Proteção Social 639.000,00 703.751,9464.751,94
08.244.0034. Proteção Social Básica 1.015.270,00 1.138.701,56123.431,56
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
08.244.0035. Proteção Social Especial 396.000,00 537.983,78141.983,78
09.000.0000. Previdência Social 27.059.855,6725.909.744,651.150.111,02
09.122.0000. Administração Geral 461.267,05 37.405,99 498.673,04
09.122.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DE PALMEIRA
461.267,05 498.673,0437.405,99
09.123.0000. Administração Financeira 586.275,23 0,00 586.275,23
09.123.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DE PALMEIRA
586.275,23 586.275,230,00
09.126.0000. Tecnologia da Informação 91.200,00 0,00 91.200,00
09.126.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DE PALMEIRA
91.200,00 91.200,000,00
09.128.0000. Formação de Recursos Humanos 11.368,74 0,00 11.368,74
09.128.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DE PALMEIRA
11.368,74 11.368,740,00
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 25.872.338,66 25.872.338,66
09.272.0014. PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 0,00 25.872.338,6625.872.338,66
10.000.0000. Saúde 41.839.218,7131.555.433,2310.283.785,48
10.128.0000. Formação de Recursos Humanos 6.000,00 0,00 6.000,00
10.128.0027. Saúde de qualidade 6.000,00 6.000,000,00
10.301.0000. Atenção Básica 9.277.385,48 25.577.148,84 34.854.534,32
10.301.0027. Saúde de qualidade 515.000,00 2.159.522,141.644.522,14
10.301.0028. Gestão da Atenção Básica 8.747.385,48 32.540.012,1823.792.626,70
10.301.0031. Gestão da Saúde Bucal 15.000,00 155.000,00140.000,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000.400,00 5.868.284,39 6.868.684,39
10.302.0010. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 472.400,00 4.877.700,004.405.300,00
10.302.0029. Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar
528.000,00 1.990.984,391.462.984,39
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 0,00 110.000,00 110.000,00
10.305.0030. Gestão da Vigilância em Saúde 0,00 110.000,00110.000,00
11.000.0000. Trabalho 435.000,000,00435.000,00
11.128.0000. Formação de Recursos Humanos 5.000,00 0,00 5.000,00
11.128.0013. Desenvolvimento Humano e Profissional 5.000,00 5.000,000,00
11.332.0000. Relação de Trabalho 400.000,00 0,00 400.000,00
11.332.0013. Desenvolvimento Humano e Profissional 400.000,00 400.000,000,00
11.333.0000. Empregabilidade 30.000,00 0,00 30.000,00
11.333.0011. Promoção do emprego e renda 30.000,00 30.000,000,00
12.000.0000. Educação 44.728.254,4140.402.444,804.325.809,61
12.122.0000. Administração Geral 542.500,00 1.525.534,24 2.068.034,24
12.122.0023. Educação de qualidade e inclusiva 542.500,00 2.068.034,241.525.534,24
12.128.0000. Formação de Recursos Humanos 5.350,00 0,00 5.350,00
12.128.0023. Educação de qualidade e inclusiva 5.350,00 5.350,000,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 3.764.179,61 38.856.910,56 42.621.090,17
12.361.0023. Educação de qualidade e inclusiva 2.750.179,61 38.401.083,3835.650.903,77
12.361.0024. Transporte escolar 764.000,00 3.500.399,232.736.399,23
12.361.0025. Alimentação escolar 250.000,00 719.607,56 469.607,56
12.364.0000. Ensino Superior 10.600,00 0,00 10.600,00
12.364.0023. Educação de qualidade e inclusiva 10.600,00 10.600,000,00
12.365.0000. Educação Infantil 3.180,00 20.000,00 23.180,00
12.365.0023. Educação de qualidade e inclusiva 3.180,00 23.180,0020.000,00
13.000.0000. Cultura 2.688.710,540,002.688.710,54
13.128.0000. Formação de Recursos Humanos 4.000,00 0,00 4.000,00
13.128.0038. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo 4.000,00 4.000,000,00
13.392.0000. Difusão Cultural 2.684.710,54 0,00 2.684.710,54
13.392.0038. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo 2.684.710,54 2.684.710,540,00
15.000.0000. Urbanismo 19.989.358,9115.221.172,114.768.186,80
15.122.0000. Administração Geral 7.000,00 0,00 7.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
15.122.0005. Palmeira pensada para o futuro 7.000,00 7.000,000,00
15.128.0000. Formação de Recursos Humanos 5.000,00 0,00 5.000,00
15.128.0005. Palmeira pensada para o futuro 5.000,00 5.000,000,00
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 4.620.186,80 15.221.172,11 19.841.358,91
15.451.0005. Palmeira pensada para o futuro 3.350.186,80 3.350.186,800,00
15.451.0007. Estrutura e mobilidade na cidade 1.270.000,00 16.491.172,1115.221.172,11
15.452.0000. Serviços Urbanos 136.000,00 0,00 136.000,00
15.452.0008. Cidade segura 136.000,00 136.000,000,00
16.000.0000. Habitação 1.124.020,001.000.020,00124.000,00
16.481.0000. Habitação Rural 10.000,00 500.000,00 510.000,00
16.481.0006. Programa Habitação de Interesse Social 10.000,00 510.000,00500.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 114.000,00 500.020,00 614.020,00
16.482.0006. Programa Habitação de Interesse Social 114.000,00 614.020,00500.020,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 6.013.729,651.773.129,654.240.600,00
18.128.0000. Formação de Recursos Humanos 5.000,00 0,00 5.000,00
18.128.0040. Meio ambiente limpo e sustentável 5.000,00 5.000,000,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.865.000,00 0,00 1.865.000,00
18.541.0040. Meio ambiente limpo e sustentável 1.865.000,00 1.865.000,000,00
18.542.0000. Controle Ambiental 2.352.100,00 1.773.129,65 4.125.229,65
18.542.0040. Meio ambiente limpo e sustentável 477.000,00 477.000,000,00
18.542.0041. Cidade limpa, dever de todos 1.875.100,00 3.648.229,651.773.129,65
18.544.0000. Recursos Hídricos 18.500,00 0,00 18.500,00
18.544.0042. Gerenciamento de Recursos Hídricos 18.500,00 18.500,000,00
20.000.0000. Agricultura 6.162.851,291.198.766,644.964.084,65
20.128.0000. Formação de Recursos Humanos 10.000,00 0,00 10.000,00
20.128.0021. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável 5.000,00 5.000,000,00
20.128.0022. Estrutura e mobilidade no campo 5.000,00 5.000,000,00
20.605.0000. Abastecimento 2.952.335,43 0,00 2.952.335,43
20.605.0021. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável 2.952.335,43 2.952.335,430,00
20.606.0000. Extensão Rural 2.001.749,22 1.198.766,64 3.200.515,86
20.606.0021. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável 130.000,00 1.328.736,641.198.736,64
20.606.0022. Estrutura e mobilidade no campo 1.871.749,22 1.871.779,2230,00
22.000.0000. Indústria 518.000,000,00518.000,00
22.661.0000. Promoção Industrial 518.000,00 0,00 518.000,00
22.661.0010. Palmeira desenvolvida e empreendedora 518.000,00 518.000,000,00
23.000.0000. Comércio e Serviços 45.000,000,0045.000,00
23.691.0000. Promoção Comercial 45.000,00 0,00 45.000,00
23.691.0010. Palmeira desenvolvida e empreendedora 45.000,00 45.000,000,00
24.000.0000. Comunicações 337.500,000,00337.500,00
24.128.0000. Formação de Recursos Humanos 2.000,00 0,00 2.000,00
24.128.0039. Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública 2.000,00 2.000,000,00
24.131.0000. Comunicação Social 335.500,00 0,00 335.500,00
24.131.0039. Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública 335.500,00 335.500,000,00
26.000.0000. Transporte 1.330.000,000,001.330.000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.330.000,00 0,00 1.330.000,00
26.782.0007. Estrutura e mobilidade na cidade 390.000,00 390.000,000,00
26.782.0009. Logística eficiente 110.000,00 110.000,000,00
26.782.0022. Estrutura e mobilidade no campo 830.000,00 830.000,000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 1.243.256,270,001.243.256,27
27.128.0000. Formação de Recursos Humanos 2.140,00 0,00 2.140,00
27.128.0026. Qualidade de vida e recreação 2.140,00 2.140,000,00
27.811.0000. Desporto de Rendimento 1.001.116,27 0,00 1.001.116,27
27.811.0026. Qualidade de vida e recreação 1.001.116,27 1.001.116,270,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 240.000,00 0,00 240.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
27.812.0026. Qualidade de vida e recreação 240.000,00 240.000,000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 10.300.000,000,0010.300.000,00
28.843.0000. Serviço da Dívida Interna 10.300.000,00 0,00 10.300.000,00
28.843.0016. Gestão Financeira Eficiente 10.300.000,00 10.300.000,000,00
99.000.0000. Reserva de Contingência 6.256.701,365.884.048,68372.652,68
99.997.0000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 5.884.048,68 5.884.048,68
99.997.9999. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do 
Servidor
0,00 5.884.048,685.884.048,68
99.999.0000. Reserva de Contingência geral 372.652,68 0,00 372.652,68
99.999.0099. Reserva de Contingência 372.652,68 372.652,680,00
123.594.429,96 205.975.148,9082.380.718,94
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h. Demonstrativo da Despesa por Órgãos
e Funções
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Órgão: 1 Câmara Municipal
01 Legislativa 6.773.499,37
6.773.499,37
Órgão: 2 Gabinete do Prefeito
04 Administração 707.847,27
06 Segurança Pública 25.000,00
732.847,27
Órgão: 3 Controladoria Geral do Município
04 Administração 372.915,05
372.915,05
Órgão: 4 Procuradoria Geral do Município
03 Essencial à Justiça 1.392.696,01
1.392.696,01
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
11 Trabalho 30.000,00
15 Urbanismo 19.989.358,91
16 Habitação 1.124.020,00
22 Indústria 518.000,00
23 Comércio e Serviços 45.000,00
26 Transporte 390.000,00
22.096.378,91
Órgão: 6 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
04 Administração 19.994.278,55
06 Segurança Pública 10.000,00
11 Trabalho 405.000,00
26 Transporte 110.000,00
28 Encargos Especiais 10.300.000,00
30.819.278,55
Órgão: 7 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
20 Agricultura 6.162.851,29
26 Transporte 830.000,00
6.992.851,29
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
12 Educação 44.728.254,41
27 Desporto e Lazer 1.243.256,27
45.971.510,68
Órgão: 9 Secretaria Municipal de Saúde
10 Saúde 36.961.518,71
36.961.518,71
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
04 Administração 323.871,51
08 Assistência Social 5.899.484,33
6.223.355,84
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
13 Cultura 2.688.710,54
18 Gestão Ambiental 6.013.729,65
24 Comunicações 337.500,00
9.039.940,19
Órgão: 18 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
404.100,0004 Administração
4.877.700,0010 Saúde
5.281.800,00
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
27.059.855,6709 Previdência Social
99 Reserva de Contingência 5.884.048,68
32.943.904,35
Órgão: 99 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência 372.652,68
372.652,68
205.975.148,90
01 Câmara Municipal 6.773.499,37
02 Gabinete do Prefeito 732.847,27
03 Controladoria Geral do Município 372.915,05
04 Procuradoria Geral do Município 1.392.696,01
05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 22.096.378,91
06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças 30.819.278,55
07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 6.992.851,29
08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte 45.971.510,68
09 Secretaria Municipal de Saúde 36.961.518,71
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 6.223.355,84
11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação 9.039.940,19
18 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA 5.281.800,00
19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira 32.943.904,35
99 Reserva de Contingência 372.652,68
TOTAL: 205.975.148,90
RESUMO POR ÓRGÃO
Total Geral 205.975.148,90
www.elotech.com.br 26/08/2022 Página: 2 
i. Demonstrativo da Despesa por fontes de 
recursos
Orçamentos Anuais
Despesas por Fonte de Recursos
Lei 9755/98 Instrução Normativa 28 art. 2º Inc. IX e X 
Exercício: 2023
Descrição Valor OrçadoFonte Rec
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
144 Aquisição de Ônibus Escolar - Caminhos da Escola 144 100.000,00
160 160 Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE 20.000,00
162 162 Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa 200.630,64
494 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas F 6.348.408,32
518 518 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Progr 260.105,86
846 846 Aquisição de máquinas e equipamentos 10,00
848 Abastecimento de água para comunidades rurais 10, 848 00
862 862 Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal 2.745.901,20
863 863 Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos - Convênio Estadual 10,00
873 Projeto de Habitação - Federal 450.010,00 873
874 874 Projetos de Habitação - Estadual 450.010,00
880 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 888 282.389,67
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131 900 /2011 - IR - 23092-8 9.113,25
941 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 111.983,78
942 942 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (trincheira, ponte e asf 5.260.121,52
945 945 Revitalização e ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski 1.198.736,64
983 983 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E 30.000,00
1001 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 81.504.218,94
1005 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercí 01001 cio Corrente 876.500,00
1015 02040 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 35.341.779,13
1022 01101 Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 20.446.425,26
1024 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do a 01102 rt. 212-A da CF 5.858.719,54
1026 01103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.266.007,46
1028 01104 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 5.384.547,11
1034 Salário Educação - Exercício Corrente 1.490.570, 01107 99
1039 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 19.032.483,20
1049 01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00
1055 Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X 446.183, 31122 00
1058 31111 Programas Educação - Merenda Escolar 489.715,56
1330 31330 Cota parte SUS ESTADUAL 322.984,39
1494 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas E 328.500,00
1504 01504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - E 1.227.158,66
1507 01507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 4.314.768,17
1510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 552.129,22 01510
1511 01511 Taxas - Prestação de Serviços 1.778.629,65
1512 01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 91.244,80
1515 FUNREBOM - exercicio 10.000,00 01515
1518 1518 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Progr 650.000,00
1551 01551 Compensacao entre Regimes Previdenciarios 857.314,20
31013 Programa Estadual de Transporte Escolar Municí 31013 pios - PETE/PR 699.645,24
31934 31934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 123.431,56
31936 31936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 14.757,60
31940 Bloco IGD - Bolsa Família 49.994,34 31940
41602 41602 Operação de Crédito - Paraná Cidade - Pavimentação e Cine Teatro 1.250.000,00
205.975.148,90Total Geral:
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j. Demonstrativo Detalhado da Despesa
por Funções, Subfunções, Programas e
Ações
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
01.000.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal
01.001.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal
01.001.01.000.0000.0.000. Legislativa
01.001.01.031.0000.0.000. Ação Legislativa
01.001.01.031.0001.0.000. Gestão Legislativa
01.001.01.031.0001.1.001. Edificações, Equipamentos e Material Permanente para o Poder Legislativo
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 758.827,72
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 758.827,72
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 758.827,72
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 311.603,10
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 311.603,10
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 447.224,62
0 4.4.90.52.00.00 447.224,62 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
01.001.01.031.0001.2.002. Atividades do Poder Legislativo Municipal
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.014.671,65
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.844.889,50
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.472.202,31
3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 100.000,00
0 3.1.90.07.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.782.114,26
0 3.1.90.11.00.00 2.782.114,26 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 434.801,72
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 434.801,72
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.057,27
0 3.1.90.16.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 31.057,27
3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 124.229,06
0 3.1.90.46.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 124.229,06
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
372.687,19
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 372.687,19
0 3.1.91.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 372.687,19
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.169.782,15
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.922.354,48
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 155.286,33
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 155.286,33
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 335.418,48
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 335.418,48
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 62.114,53
0 3.3.90.31.00.00 62.114,53 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.416,86
0 3.3.90.33.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.416,86
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 74.537,44
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 74.537,44
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 186.343,59
0 3.3.90.37.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 186.343,59
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 807.488,91
0 3.3.90.39.00.00 807.488,91 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
248.458,13
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 248.458,13
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 22.290,21
0 3.3.90.47.00.00 22.290,21 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
247.427,67
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 247.427,67
0 3.3.91.97.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 247.427,67
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
02.000.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito
02.001.04.000.0000.0.000. Administração
02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.001.04.122.0002.0.000. Governo Transparente e Integrado
02.001.04.122.0002.2.003. Pagamento de salários e encargos sociais
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 630.347,27
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 630.347,27
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 630.347,27
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 510.982,20
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 510.982,20
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 119.365,07
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 119.365,07
02.001.04.122.0002.2.004. Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 49.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 49.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 13.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 16.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
002.2.006. Gerir o desenvolvimento do Município02.001.04.122.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
02.001.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
02.001.04.128.0002.0.000. Governo Transparente e Integrado
02.001.04.128.0002.2.005. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.500,00
02.001.06.000.0000.0.000. Segurança Pública
02.001.06.182.0000.0.000. Defesa Civil
02.001.06.182.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro
02.001.06.182.0005.2.127. Atividades relacionadas à Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. Controladoria Geral do Município
03.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Controle e Auditoria
03.001.04.000.0000.0.000. Administração
03.001.04.124.0000.0.000. Controle Externo
03.001.04.124.0003.0.000. Administração Geral do Controle Interno
24.0003.2.007. Pagamento de salários e encargos sociais03.001.04.1
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 257.615,05
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 244.960,58
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 224.814,22
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 208.721,46
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 208.721,46
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 16.092,76
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 16.092,76
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
20.146,36
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.146,36
0 3.1.91.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.146,36
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.654,47
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.654,47
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.704,07
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.704,07
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.940,40
0 3.3.90.46.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.940,40
03.001.04.124.0003.2.008. Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 107.800,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.800,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 107.800,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 78.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 78.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
14.800,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 14.800,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
03.001.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
03.001.04.128.0003.0.000. Administração Geral do Controle Interno
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201603.001.04.128.0003.2.009.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.500,00
04.000.00.000.0000.0.000. Procuradoria Geral do Município
04.001.00.000.0000.0.000. Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
04.001.03.000.0000.0.000. Essencial à Justiça
04.001.03.092.0000.0.000. Representação Judicial e Extrajudicial
04.001.03.092.0004.0.000. Acompanhamento de Processos Judiciais, Administrativos e Assessoramento da Administração Pública
92.0004.2.010. Pagamento de salários e encargos sociais04.001.03.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 980.555,74
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 960.455,74
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 885.993,25
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 808.429,85
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 808.429,85
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 77.563,40
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 77.563,40
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
74.462,49
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 74.462,49
0 3.1.91.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 74.462,49
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.100,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.100,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 100,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município04.001.03.092.0004.2.011.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 225.140,27
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 225.140,27
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 225.140,27
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 215.140,27
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 215.140,27
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
1.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
04.001.03.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
04.001.03.128.0004.0.000. Acompanhamento de Processos Judiciais, Administrativos e Assessoramento da Administração Pública
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201604.001.03.128.0004.2.012.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Assuntos Jurídicos
04.002.03.000.0000.0.000. Essencial à Justiça
04.002.03.092.0000.0.000. Representação Judicial e Extrajudicial
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
04.002.03.092.0004.0.000. Acompanhamento de Processos Judiciais, Administrativos e Assessoramento da Administração Pública
04.002.03.092.0004.2.013. Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 170.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00
0 3.3.90.91.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 150.000,00
04.002.03.092.0004.2.014. Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física, incluindo custas judiciais
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
05.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
05.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
05.001.15.122.0000.0.000. Administração Geral
05.001.15.122.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro
018. Apoio aos Conselhos Municipais05.001.15.122.0005.2.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
05.001.15.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
05.001.15.128.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro
05.001.15.128.0005.2.017. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.272/2016
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
05.001.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
05.001.15.451.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro
51.0005.2.015. Pagamento de salários e encargos sociais05.001.15.4
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.067.186,80
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.818.186,80
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.492.812,21
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.394.027,95
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.394.027,95
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 98.784,26
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 98.784,26
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
325.374,59
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 325.374,59
0 3.1.91.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 325.374,59
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 249.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 249.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 47.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.46.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 47.000,00
. Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos05.001.15.451.0005.2.016
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 248.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 248.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 248.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 120.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
70.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 70.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
05.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Habitação e Território Urbano
05.002.16.000.0000.0.000. Habitação
05.002.16.481.0000.0.000. Habitação Rural
05.002.16.481.0006.0.000. Programa Habitação de Interesse Social
Habitação Social Rural05.002.16.481.0006.5.021.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 510.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 510.000,00
0 3.3.90.39.00.00 873 - Projeto de Habitação - Federal 250.000,00
0 3.3.90.39.00.00 874 - Projetos de Habitação - Estadual 250.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
05.002.16.482.0000.0.000. Habitação Urbana
05.002.16.482.0006.0.000. Programa Habitação de Interesse Social
Execução do Consórcio imobiliário de Interesse Social05.002.16.482.0006.5.019.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
0 4.4.90.61.00.00 1.049 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00
16.482.0006.5.020. Execução de serviços e obras: Casa reformada05.002.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
0 3.3.90.39.00.00 873 - Projeto de Habitação - Federal 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 874 - Projetos de Habitação - Estadual 200.000,00
006.5.022. Habitação de Interesse Social Urbano05.002.16.482.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.020,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.020,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.020,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.020,00
0 3.3.90.39.00.00 873 - Projeto de Habitação - Federal 10,00
0 3.3.90.39.00.00 874 - Projetos de Habitação - Estadual 10,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 45.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
023. Regularização fundiária urbana05.002.16.482.0006.5.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras Urbanas
05.003.15.000.0000.0.000. Urbanismo
05.003.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
05.003.15.451.0007.0.000. Estrutura e mobilidade na cidade
05.003.15.451.0007.1.027. Pavimentação de vias urbanas
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
0 3.3.90.93.00.00 862 - Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.146.442,01
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.146.442,01
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.146.442,01
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.146.442,01
0 4.4.90.51.00.00 862 - Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal 1.886.442,01
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 4.4.90.51.00.00 41.602 - Operação de Crédito - Paraná Cidade - Pavimentação e Cine Teatro 1.250.000,00
Pavimentação de Ruas05.003.15.451.0007.1.028.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 868.459,19
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 868.459,19
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 868.459,19
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 868.459,19
0 4.4.90.51.00.00 862 - Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal 858.459,19
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
1.029. Obras de Infraestrutura - FINISA05.003.15.451.0007.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.261.121,52
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.261.121,52
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.261.121,52
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.261.121,52
0 4.4.90.51.00.00 942 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (trincheira, ponte e asfalto em ruas) 5.260.121,52
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
Manutenção das atividades do Departamento de Obras Urbanas05.003.15.451.0007.2.024.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 237.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 237.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 237.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 165.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 165.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
20.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
.15.451.0007.2.025. Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade05.003
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100.000,00
451.0007.2.026. Manutenção e recapeamento de vias urbanas05.003.15.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.237.381,22
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.237.381,22
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.237.381,22
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.665.381,22
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.504 - Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício 1.221.158,66
Corrente
0 3.3.90.30.00.00 1.510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 343.977,76
0 3.3.90.30.00.00 1.512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 90.244,80
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 572.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 572.000,00
Ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública - Click Palmeira05.003.15.451.0007.2.030.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.641.764,81
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.641.764,81
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.641.764,81
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 600.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.031.764,81
0 3.3.90.39.00.00 1.507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 2.031.764,81
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
10.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.668.003,36
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.668.003,36
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.668.003,36
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.648.003,36
0 4.4.90.51.00.00 1.507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 1.648.003,36
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 20.000,00
05.003.26.000.0000.0.000. Transporte
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
05.003.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
05.003.26.782.0007.0.000. Estrutura e mobilidade na cidade
03.26.782.0007.2.033. Manutenção da frota de máquinas leves e pesadas05.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 390.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 390.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 390.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 190.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 190.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
05.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Segurança e Trânsito
05.004.15.000.0000.0.000. Urbanismo
05.004.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
05.004.15.452.0008.0.000. Cidade segura
Manutenção das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito05.004.15.452.0008.2.031.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 111.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 111.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 25.000,00
05.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
05.005.11.000.0000.0.000. Trabalho
05.005.11.333.0000.0.000. Empregabilidade
05.005.11.333.0011.0.000. Promoção do emprego e renda
05.005.11.333.0011.2.037. Manutenção das atividades de Trabalho e Emprego
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
05.005.22.000.0000.0.000. Indústria
05.005.22.661.0000.0.000. Promoção Industrial
05.005.22.661.0010.0.000. Palmeira desenvolvida e empreendedora
05.005.22.661.0010.2.034. Manutenção das atividades do Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 221.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 221.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 170.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
1.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 27.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 27.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 17.000,00
Melhoramento e expansão da infraestrutura industrial05.005.22.661.0010.2.035.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 230.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 230.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 120.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
05.005.23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços
05.005.23.691.0000.0.000. Promoção Comercial
05.005.23.691.0010.0.000. Palmeira desenvolvida e empreendedora
36. Fomento do comércio e serviço05.005.23.691.0010.1.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 45.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
06.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Administração
06.001.04.000.0000.0.000. Administração
06.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
06.001.04.122.0012.0.000. Gestão Pública Eficiente
06.001.04.122.0012.2.038. Pagamento de salários e encargos sociais
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.961.841,75
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.844.565,66
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.613.913,47
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 183.526,66
0 3.1.90.01.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 183.526,66
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.282.568,13
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.282.568,13
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 147.818,68
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 147.818,68
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
230.652,19
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230.652,19
0 3.1.91.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 230.652,19
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 117.276,09
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 117.276,09
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 100,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103.207,46
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 103.207,46
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 13.968,63
0 3.3.90.46.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 13.968,63
Manutenção das atividades do Departamento de Administração06.001.04.122.0012.2.039.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.110.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.110.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.110.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
0 3.3.90.35.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 800.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
200.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 51.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 51.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
06.001.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
06.001.04.128.0012.0.000. Gestão Pública Eficiente
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201606.001.04.128.0012.2.040.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Recursos Humanos
06.002.11.000.0000.0.000. Trabalho
06.002.11.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
06.002.11.128.0013.0.000. Desenvolvimento Humano e Profissional
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201606.002.11.128.0013.2.042.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.002.11.332.0000.0.000. Relação de Trabalho
06.002.11.332.0013.0.000. Desenvolvimento Humano e Profissional
Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos06.002.11.332.0013.2.041.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 392.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 392.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 392.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 12.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 370.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 370.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
5.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Compras e Licitações
06.003.04.000.0000.0.000. Administração
06.003.04.122.0000.0.000. Administração Geral
06.003.04.122.0014.0.000. Compras com eficiência e transparência
Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitações06.003.04.122.0014.2.043.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 70.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
2.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
06.003.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
06.003.04.128.0014.0.000. Compras com eficiência e transparência
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei 4.071/201606.003.04.128.0014.2.044.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
06.004.04.000.0000.0.000. Administração
06.004.04.122.0000.0.000. Administração Geral
06.004.04.122.0015.0.000. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Manutenção das Atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado06.004.04.122.0015.2.045.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
1.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.004.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
06.004.04.128.0015.0.000. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
06.004.04.128.0015.2.046. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei 4.071/2016
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
06.005.04.000.0000.0.000. Administração
06.005.04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento
06.005.04.121.0018.0.000. Gestão Orçamentária Eficiente
Manutenção das atividades correlatas ao orçamento público06.005.04.121.0018.2.053.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
06.005.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
06.005.04.123.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente
47. Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento06.005.04.123.0016.2.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.267.436,80
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.267.436,80
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
0 3.3.30.93.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 50.000,00
0 3.3.60.45.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.195.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 802.500,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 800.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.504 - Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício 1.000,00
Corrente
0 3.3.90.39.00.00 1.510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
0 3.3.90.39.00.00 1.511 - Taxas - Prestação de Serviços 500,00
0 3.3.90.39.00.00 1.512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 500,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
700.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 700.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.605.500,00
0 3.3.90.47.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.600.000,00
0 3.3.90.47.00.00 1.504 - Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício 5.000,00
Corrente
0 3.3.90.47.00.00 1.512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 500,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
0 3.3.90.92.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
0 3.3.90.93.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
12.011.936,80
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 12.011.936,80
0 3.3.91.97.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 12.011.936,80
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
06.005.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
06.005.04.128.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201606.005.04.128.0016.2.048.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.005.06.000.0000.0.000. Segurança Pública
06.005.06.122.0000.0.000. Administração Geral
06.005.06.122.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente
129. Ações relacionadas ao FUNREBOM06.005.06.122.0016.1.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.515 - FUNREBOM - exercicio 4.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.515 - FUNREBOM - exercicio 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.515 - FUNREBOM - exercicio 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.515 - FUNREBOM - exercicio 4.000,00
06.005.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais
06.005.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna
06.005.28.843.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente
843.0016.2.049. Manutenção dos serviços da Dívida Interna06.005.28.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.700.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.700.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.700.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.350.000,00
0 3.2.90.21.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.350.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 350.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.2.90.22.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 350.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.600.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.600.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.600.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.600.000,00
0 4.6.90.71.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.600.000,00
06.006.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Imobiliária
06.006.04.000.0000.0.000. Administração
06.006.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
06.006.04.128.0017.0.000. Arrecadação e Educação Fiscal
Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201606.006.04.128.0017.2.051.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.006.04.129.0000.0.000. Administração de Receitas
06.006.04.129.0017.0.000. Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto de modernização da administração tributária - PMAT06.006.04.129.0017.1.052.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Imobiliária06.006.04.129.0017.2.050.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 383.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 383.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 383.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 90.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
250.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 250.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
0 3.3.90.93.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.93.00.00 1.507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 5.000,00
0 3.3.90.93.00.00 1.511 - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.007.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Mobiliária
06.007.04.000.0000.0.000. Administração
06.007.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
06.007.04.128.0018.0.000. Gestão Orçamentária Eficiente
Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201606.007.04.128.0018.2.054.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.007.04.129.0000.0.000. Administração de Receitas
06.007.04.129.0008.0.000. Cidade segura
Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Mobiliária06.007.04.129.0008.2.126.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
06.008.00.000.0000.0.000. Departamento de Prestação de Contas, Controle e Transparência
06.008.04.000.0000.0.000. Administração
06.008.04.125.0000.0.000. Normatização e Fiscalização
06.008.04.125.0019.0.000. Prestação de contas e transparência fiscal
5.0019.2.055. Manutenção das atividades do Departamento de Prestação de Contas, Controle e Transparência06.008.04.12
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
06.008.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
06.008.04.128.0019.0.000. Prestação de contas e transparência fiscal
Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201606.008.04.128.0019.2.056.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.009.00.000.0000.0.000. Sala do Empreendedor
06.009.04.000.0000.0.000. Administração
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
06.009.04.122.0000.0.000. Administração Geral
06.009.04.122.0020.0.000. Fomento ao Empreendedorismo
.009.04.122.0020.2.057. Manutenção das atividades da Sala do Empreendedor06
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
06.010.00.000.0000.0.000. Departamento de Frotas e Monitoramento
06.010.26.000.0000.0.000. Transporte
06.010.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
06.010.26.782.0009.0.000. Logística eficiente
06.010.26.782.0009.2.032. Manutenção das atividades do Departamento de Frotas e Monitoramento
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Agricultura e Pecuária
07.001.20.000.0000.0.000. Agricultura
07.001.20.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
07.001.20.128.0021.0.000. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.272/201607.001.20.128.0021.2.060.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
07.001.20.605.0000.0.000. Abastecimento
07.001.20.605.0021.0.000. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
07.001.20.605.0021.1.062. Fortalecimento da agricultura familiar
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 111.600,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.600,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 111.600,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.800,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.800,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.800,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.800,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 70.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 28.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 14.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 14.000,00
1.20.605.0021.1.063. Fortalecimento da produção agrícola e pecuária07.00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
05.0021.2.058. Pagamento de salários e encargos sociais07.001.20.6
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.540.417,72
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.509.545,52
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.186.943,30
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.143.943,09
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.143.943,09
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 43.000,21
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 43.000,21
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
322.602,22
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 322.602,22
0 3.1.91.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 322.602,22
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.872,20
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.872,20
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 200,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.672,20
0 3.3.90.46.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.672,20
Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária07.001.20.605.0021.2.059.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 192.317,71
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 192.317,71
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 192.317,71
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.317,71
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 90.317,71
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
40.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
07.001.20.606.0000.0.000. Extensão Rural
07.001.20.606.0021.0.000. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
07.001.20.606.0021.1.064. Revitalização e Ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10,00
0 3.3.30.93.00.00 945 - Revitalização e ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski - Convênio 10,00
Estadual
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.298.726,64
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.298.726,64
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.298.726,64
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.298.726,64
0 4.4.90.51.00.00 945 - Revitalização e ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski - Convênio 1.198.726,64
Estadual
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100.000,00
Manutenção do Parque de Exposições Francisco Rutcoski07.001.20.606.0021.2.061.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
07.002.20.000.0000.0.000. Agricultura
07.002.20.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
07.002.20.128.0022.0.000. Estrutura e mobilidade no campo
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4071/201607.002.20.128.0022.2.066.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
07.002.20.606.0000.0.000. Extensão Rural
07.002.20.606.0022.0.000. Estrutura e mobilidade no campo
07.002.20.606.0022.2.065. Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 328.749,22
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 328.749,22
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 328.749,22
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 140.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 153.749,22
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 153.749,22
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
30.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 28.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
2.20.606.0022.2.067. Manutenção da malha viária e conservação rural07.00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 770.030,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 770.030,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10,00
0 3.3.30.93.00.00 863 - Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos - Convênio Estadual 10,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 770.020,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 225.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 225.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 545.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 545.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20,00
0 3.3.90.93.00.00 846 - Aquisição de máquinas e equipamentos 10,00
0 3.3.90.93.00.00 848 - Abastecimento de água para comunidades rurais 10,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 745.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 745.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 745.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 366.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 366.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 379.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 379.000,00
07.002.26.000.0000.0.000. Transporte
07.002.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
07.002.26.782.0022.0.000. Estrutura e mobilidade no campo
0022.2.068. Manutenção da frota e logística rural07.002.26.782.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 830.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 830.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 830.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 550.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 550.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 280.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 280.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação e Esporte
08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
08.001.12.000.0000.0.000. Educação
08.001.12.122.0000.0.000. Administração Geral
08.001.12.122.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva
Manutenção das atividades do Departamento de Educação08.001.12.122.0023.2.070.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.931.534,24
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.931.534,24
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 556.754,24
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 556.754,24
0 3.3.50.43.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 180.000,00
0 3.3.50.43.00.00 1.024 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 356.646,24
0 3.3.50.43.00.00 1.058 - Programas Educação - Merenda Escolar 20.108,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.374.780,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 9.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.14.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 325.560,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 130.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.024 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 27.560,00
0 3.3.90.30.00.00 1.026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 58.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 110.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 4.500,00
0 3.3.90.31.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
0 3.3.90.31.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 4.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 914.720,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 99.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 65.720,00
0 3.3.90.39.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 750.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
106.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 106.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
0 3.3.90.93.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 136.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 136.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 136.500,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 12.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 124.500,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.024 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 6.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.500,00
0 4.4.90.52.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 110.000,00
08.001.12.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
08.001.12.128.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201608.001.12.128.0023.2.071.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.350,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.350,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.350,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.350,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.350,00
08.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
08.001.12.361.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva
5.075. Ampliação da estrutura de ensino08.001.12.361.0023.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.794.995,17
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.794.995,17
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.794.995,17
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.537.558,72
0 4.4.90.51.00.00 162 - Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa 200.630,64
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.136.928,08
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 257.436,45
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 237.436,45
61.0023.6.069. Pagamento de salários e encargos sociais08.001.12.3
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 34.356.387,51
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.756.280,91
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.817.831,46
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.829.385,48
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.065.265,69
0 3.1.90.11.00.00 1.022 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 17.492.133,73
0 3.1.90.11.00.00 1.024 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 3.895.964,47
0 3.1.90.11.00.00 1.026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.373.348,21
0 3.1.90.11.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 3.002.673,38
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 677.041,37
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 35.093,75
0 3.1.90.13.00.00 1.022 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 517.566,37
0 3.1.90.13.00.00 1.024 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 46.780,05
0 3.1.90.13.00.00 1.026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.624,30
0 3.1.90.13.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 51.976,90
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 311.404,61
0 3.1.90.49.00.00 1.024 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 11.192,05
0 3.1.90.49.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 300.212,56
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.938.449,45
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.938.449,45
0 3.1.91.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 70.202,53
0 3.1.91.13.00.00 1.022 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 2.426.725,16
0 3.1.91.13.00.00 1.024 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 598.956,03
0 3.1.91.13.00.00 1.026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 352.450,42
0 3.1.91.13.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 490.115,31
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.106,60
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.106,60
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 29.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.022 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 10.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.024 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 3.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.026 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.296.729,52
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 738.160,56
0 3.3.90.39.00.00 1.028 - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 558.568,96
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 241.524,07
0 3.3.90.46.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 241.524,07
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 32.853,01
0 3.3.90.48.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 32.853,01
.001.12.361.0023.6.072. Distribuição de uniforme, kit escolar e material didático - Ensino Fundamental, Educação Infantil, E08
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.249.700,70
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.249.700,70
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.249.700,70
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.249.700,70
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 337.080,00
0 3.3.90.32.00.00 1.024 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 912.620,70
08.001.12.361.0024.0.000. Transporte escolar
001.12.361.0024.6.076. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação e pagamento dos serviços terceirizados do08.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.399.399,23
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.399.399,23
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.399.399,23
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 889.645,24
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 78.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.055 - Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X 112.000,00
0 3.3.90.30.00.00 31.013 - Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR 699.645,24
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.367.905,49
0 3.3.90.33.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 350.000,00
0 3.3.90.33.00.00 1.034 - Salário Educação - Exercício Corrente 901.305,49
0 3.3.90.33.00.00 1.055 - Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X 116.600,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.141.848,50
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 335.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.034 - Salário Educação - Exercício Corrente 589.265,50
0 3.3.90.39.00.00 1.055 - Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X 217.583,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 101.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101.000,00
0 4.4.90.52.00.00 144 - Aquisição de Ônibus Escolar - Caminhos da Escola 100.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
08.001.12.361.0025.0.000. Alimentação escolar
.361.0025.6.077. Aquisição de Merenda Escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial08.001.12
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 719.607,56
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 719.607,56
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 719.607,56
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 719.607,56
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 250.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.058 - Programas Educação - Merenda Escolar 469.607,56
08.001.12.364.0000.0.000. Ensino Superior
08.001.12.364.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva
Manutenção do Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil08.001.12.364.0023.2.074.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.300,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.300,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.300,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.180,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.180,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.120,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.120,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.300,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.300,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.300,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.300,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.300,00
08.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
08.001.12.365.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva
Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil no Campo08.001.12.365.0023.6.073.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.120,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.120,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.120,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.060,00
0 3.3.90.30.00.00 160 - Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.060,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.060,00
0 3.3.90.39.00.00 160 - Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE 9.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.060,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.060,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.060,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.060,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.060,00
0 4.4.90.52.00.00 160 - Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE 1.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.060,00
08.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Esporte e Lazer
08.002.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer
08.002.27.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
08.002.27.128.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201608.002.27.128.0026.2.079.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.140,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.140,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.140,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.140,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.140,00
08.002.27.811.0000.0.000. Desporto de Rendimento
08.002.27.811.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação
08.002.27.811.0026.2.078. Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 817.760,82
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 817.760,82
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 817.760,82
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 7.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 7.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 157.800,82
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 157.800,82
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 128.960,00
0 3.3.90.31.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 128.960,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 48.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 48.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
0 3.3.90.33.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 16.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 450.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 183.355,45
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 183.355,45
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 183.355,45
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 33.355,45
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 33.355,45
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 150.000,00
08.002.27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário
08.002.27.812.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação
08.002.27.812.0026.5.080. Ampliação e reforma da estrutura
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 120.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 120.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 90.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 80.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
.002.27.812.0026.6.081. Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer08
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde
09.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Gestão em Saúde
09.001.10.000.0000.0.000. Saúde
09.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
09.001.10.301.0028.0.000. Gestão da Atenção Básica
Ampliação, reforma e manutenção das Unidades Básicas de Saúde09.001.10.301.0028.5.086.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.180.010,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.180.010,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.180.010,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.180.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 480.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 50.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.518 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas 650.000,00
Estaduais
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10,00
01.0028.6.085. Pagamento de salários e encargos sociais09.001.10.3
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.279.896,32
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.348.364,68
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.582.410,47
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.713.211,30
0 3.1.90.11.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 4.185.668,68
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.444.813,39
0 3.1.90.11.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 11.082.729,23
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.774.919,65
0 3.1.90.13.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 217.270,90
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 121.419,94
0 3.1.90.13.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 1.436.228,81
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 94.279,52
0 3.1.90.49.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 94.279,52
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
1.765.954,21
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.765.954,21
0 3.1.91.13.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 275.098,06
0 3.1.91.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 136.914,30
0 3.1.91.13.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 1.353.941,85
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.931.531,64
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.931.531,64
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00
0 3.3.90.08.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 2.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO
4.789.763,67
0 3.3.90.34.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 180.000,00
0 3.3.90.34.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.102.842,18
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.34.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 1.506.921,49
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.744.000,00
0 3.3.90.39.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 120.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.619.385,67
0 3.3.90.39.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 1.004.614,33
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 256.767,97
0 3.3.90.46.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 256.767,97
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 135.000,00
0 3.3.90.48.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 135.000,00
09.001.10.301.0028.6.087. Manutenção das ações da Atenção Básica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 130.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
0 3.3.90.30.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
0 3.3.90.39.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 510.105,86
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 510.105,86
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 510.105,86
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 510.105,86
0 4.4.90.52.00.00 518 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 260.105,86
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 250.000,00
09.001.10.301.0028.6.088. Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos Serviços de Saúde
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.440.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.440.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
0 3.3.90.30.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 70.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 130.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.220.000,00
0 3.3.90.32.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 270.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 450.000,00
09.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
09.001.10.302.0029.0.000. Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Manutenção das ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar09.001.10.302.0029.6.089.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.148.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.148.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 950.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 950.000,00
0 3.3.50.43.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 450.000,00
0 3.3.50.43.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 198.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
0 3.3.90.30.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 25.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
0 3.3.90.36.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 145.000,00
0 3.3.90.39.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 80.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 50.000,00
.001.10.302.0029.6.090. Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médica09
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 842.984,39
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 842.984,39
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 330.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 330.000,00
0 3.3.71.70.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
0 3.3.71.70.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 280.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 512.984,39
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 512.984,39
0 3.3.90.39.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 50.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.330 - Cota parte SUS ESTADUAL 322.984,39
0 3.3.90.39.00.00 1.494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 100.000,00
09.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
09.002.10.000.0000.0.000. Saúde
09.002.10.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
09.002.10.128.0027.0.000. Saúde de qualidade
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201609.002.10.128.0027.2.083.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
09.002.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
09.002.10.301.0027.0.000. Saúde de qualidade
9.002.10.301.0027.6.082. Manutenção das atividades do Departamento de Saúde0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.153.370,68
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.153.370,68
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.153.370,68
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
0 3.3.90.14.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 5.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 390.000,00
0 3.3.90.30.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 120.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 200.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 608.370,68
0 3.3.90.39.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 238.370,68
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 70.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
90.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.40.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 90.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
0 3.3.90.91.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
0 4.4.90.52.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 50.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 100.000,00
Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde09.002.10.301.0027.6.084.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 856.151,46
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 856.151,46
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 856.151,46
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 756.151,46
0 3.3.90.30.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 150.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 130.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 68.500,00
0 3.3.90.30.00.00 1.510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 207.651,46
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
0 3.3.90.39.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 10.000,00
09.002.10.301.0031.0.000. Gestão da Saúde Bucal
31.6.092. Manutenção das ações da Saúde Bucal09.002.10.301.00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 155.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 155.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
0 3.3.90.30.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 120.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 5.000,00
09.002.10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica
09.002.10.305.0030.0.000. Gestão da Vigilância em Saúde
0.305.0030.6.091. Manutenção das ações da Vigilância em Saúde09.002.1
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 95.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 95.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
0 3.3.90.30.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 35.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
0 3.3.90.39.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.039 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
0 4.4.90.52.00.00 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 15.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001.00.000.0000.0.000. Gestão Administrativa
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
10.001.04.000.0000.0.000. Administração
10.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
10.001.04.122.0032.0.000. Gestão do SUAS
Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho Tutelar10.001.04.122.0032.6.093.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 258.446,58
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 243.445,58
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 243.445,58
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 205.428,77
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 205.428,77
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 38.016,81
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 38.016,81
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.001,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.001,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
094. Manutenção do Conselho Tutelar10.001.04.122.0032.6.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 58.424,93
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.424,93
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.424,93
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 27.924,93
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 27.924,93
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
3.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
0 3.3.90.93.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
10.001.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
10.001.04.128.0032.0.000. Gestão do SUAS
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201610.001.04.128.0032.2.095.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
10.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social
10.002.08.000.0000.0.000. Assistência Social
10.002.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
10.002.08.244.0032.0.000. Gestão do SUAS
44.0032.2.096. Pagamento de salários e encargos sociais10.002.08.2
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.835.534,13
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.703.434,13
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.348.414,87
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.300.208,32
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.300.208,32
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 48.206,55
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 48.206,55
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
355.019,26
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 355.019,26
0 3.1.91.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 355.019,26
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.100,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 132.100,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.100,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 110.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
0 3.3.90.46.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
10.002.08.244.0032.2.097. Gestão da Política de Assistência Social
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 248.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 248.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 248.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
15.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
0 3.3.90.93.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS10.002.08.244.0032.2.098.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
10.002.08.244.0033.0.000. Gestão da Proteção Social
10.002.08.244.0033.2.099. Gestão da Proteção Social
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 129.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 129.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 129.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 80.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
5.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 510.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 510.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
.244.0033.6.100. Indice de Gestão do SUAS - IGD SUAS - FMAS10.002.08
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.757,60
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.757,60
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.757,60
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
0 3.3.90.14.00.00 31.936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 4.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
0 3.3.90.30.00.00 31.936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 31.936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.147,60
0 3.3.90.39.00.00 31.936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.147,60
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
10,00
0 3.3.90.40.00.00 31.936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 10,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
0 3.3.90.93.00.00 31.936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 100,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
0 4.4.90.52.00.00 31.936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 2.000,00
Indice de Gestão Descentralizado do PAB - IGD PAB - FMAS10.002.08.244.0033.6.101.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 39.994,34
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.994,34
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.994,34
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
0 3.3.90.14.00.00 31.940 - Bloco IGD - Bolsa Família 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 22.394,34
0 3.3.90.30.00.00 31.940 - Bloco IGD - Bolsa Família 22.394,34
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 31.940 - Bloco IGD - Bolsa Família 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 31.940 - Bloco IGD - Bolsa Família 10.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
1.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.40.00.00 31.940 - Bloco IGD - Bolsa Família 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
0 3.3.90.93.00.00 31.940 - Bloco IGD - Bolsa Família 100,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 31.940 - Bloco IGD - Bolsa Família 10.000,00
10.002.08.244.0034.0.000. Proteção Social Básica
. Benefícios Eventuais - FMAS10.002.08.244.0034.6.102
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 490.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 490.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 490.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 450.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 450.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
2.08.244.0034.6.103. Financiamento da Proteção Social Básica - FMAS10.00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 116.700,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.700,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 116.700,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
0 3.3.90.30.00.00 31.934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 40.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 5.000,00
0 3.3.90.31.00.00 31.934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 5.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
0 3.3.90.32.00.00 31.934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 31.934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
0 3.3.90.39.00.00 31.934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 60.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
10.000,00
0 3.3.90.40.00.00 31.934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 10.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00
0 3.3.90.93.00.00 31.934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 200,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.731,56
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.731,56
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.731,56
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.731,56
0 4.4.90.52.00.00 31.934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 6.731,56
Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Básica - FMAS10.002.08.244.0034.6.104.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 525.270,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 525.270,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 525.270,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 525.270,00
0 3.3.50.43.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 525.270,00
10.002.08.244.0035.0.000. Proteção Social Especial
10.002.08.244.0035.6.105. Financiamento da Proteção Social Especial - FMAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 60.977,56
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.977,56
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.977,56
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
0 3.3.90.30.00.00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 25.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 10,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.31.00.00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 10,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10,00
0 3.3.90.32.00.00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 10,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10,00
0 3.3.90.36.00.00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 10,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.437,56
0 3.3.90.39.00.00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 35.437,56
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
500,00
0 3.3.90.40.00.00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 500,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10,00
0 3.3.90.93.00.00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 10,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.006,22
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.006,22
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.006,22
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.006,22
0 4.4.90.52.00.00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 1.006,22
Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial - FMAS10.002.08.244.0035.6.106.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 476.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 476.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 476.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 476.000,00
0 3.3.50.43.00.00 941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 50.000,00
0 3.3.50.43.00.00 983 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS 30.000,00
ATÉ VINTE E UM ANOS
0 3.3.50.43.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 396.000,00
10.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
10.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social
10.003.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente
10.003.08.243.0036.0.000. Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA10.003.08.243.0036.6.107.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 33.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - 10.000,00
FMDCA
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.010,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.010,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.010,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA10.003.08.243.0036.6.108.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.0036.6.109. Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes - FMDCA10.003.08.24
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
0 3.3.50.43.00.00 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - 100.000,00
FMDCA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 172.389,67
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 172.389,67
4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 172.389,67
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 172.389,67
0 4.4.50.42.00.00 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - 172.389,67
FMDCA
10.004.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
10.004.08.000.0000.0.000. Assistência Social
10.004.08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso
10.004.08.241.0037.0.000. Promoção dos direitos do idoso
8.241.0037.2.110. Fortalecimento dos Direitos do Idoso - FMDI10.004.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 5.000,00
0 3.3.90.31.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 7.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
10.004.08.241.0037.2.111. Manutenção do Conselho dos Direitos do Idoso - FMDI
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos do Idoso - FMDI10.004.08.241.0037.2.112.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.113,25
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.113,25
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 9.113,25
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.113,25
0 3.3.50.43.00.00 900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR - 23092-8 9.113,25
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Turismo e Cultura
11.001.13.000.0000.0.000. Cultura
11.001.13.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
11.001.13.128.0038.0.000. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
11.001.13.128.0038.2.115. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
11.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
11.001.13.392.0038.0.000. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
92.0038.2.113. Pagamento de salários e encargos sociais11.001.13.3
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.471.210,54
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.179.078,17
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.106.763,73
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 977.826,24
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 977.826,24
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 128.937,49
0 3.1.90.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 128.937,49
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
72.314,44
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.314,44
0 3.1.91.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 72.314,44
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292.132,37
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 292.132,37
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 261.265,81
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 261.265,81
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 29.866,56
0 3.3.90.46.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 29.866,56
Manutenção das atividades do Departamento de Turismo e Cultura11.001.13.392.0038.2.114.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 218.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 218.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 218.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
8.500,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.500,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e turistica municipal11.001.13.392.0038.5.116.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 158.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 158.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 150.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 110.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
11.001.13.392.0038.5.117. Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da atividade turistica e educação patrimonial
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 681.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 681.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 681.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 175.000,00
0 3.3.90.48.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 175.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 27.000,00
11.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Comunicação
11.002.24.000.0000.0.000. Comunicações
11.002.24.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
11.002.24.128.0039.0.000. Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201611.002.24.128.0039.2.119.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
11.002.24.131.0000.0.000. Comunicação Social
11.002.24.131.0039.0.000. Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
31.0039.1.120. Ampliação de mecanismos de transparência11.002.24.1
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
11.002.24.131.0039.2.118. Manutenção das atividades do Departamento de Comunicação
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 211.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 211.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 211.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 114.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 114.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 114.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 110.000,00
11.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Meio Ambiente
11.003.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental
11.003.18.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
11.003.18.128.0040.0.000. Meio ambiente limpo e sustentável
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201611.003.18.128.0040.2.122.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
11.003.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental
11.003.18.541.0040.0.000. Meio ambiente limpo e sustentável
11.003.18.541.0040.1.123. Proteção e conservação da flora
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 755.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 755.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 755.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 150.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 600.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.110.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.110.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.110.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.060.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.060.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
11.003.18.542.0000.0.000. Controle Ambiental
11.003.18.542.0040.0.000. Meio ambiente limpo e sustentável
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente11.003.18.542.0040.2.121.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 462.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 462.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 462.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 246.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 246.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
14.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 14.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
11.003.18.542.0041.0.000. Cidade limpa, dever de todos
.2.124. Gerenciamento de resíduos sólidos11.003.18.542.0041
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.143.229,65
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.143.229,65
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.143.229,65
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.143.129,65
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.370.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.511 - Taxas - Prestação de Serviços 1.773.129,65
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 505.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 505.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
11.003.18.544.0000.0.000. Recursos Hídricos
11.003.18.544.0042.0.000. Gerenciamento de Recursos Hídricos
Manutenção das atividades correlatas aos recursos hídricos11.003.18.544.0042.2.125.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 500,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 12.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
18.000.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA
18.001.00.000.0000.0.000. FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA
18.001.04.000.0000.0.000. Administração
18.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
18.001.04.123.0010.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.2.001. Pagamento de Verba de Representação18.001.04.123.00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 54.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 54.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.000,00
0 3.1.90.11.00.00 1.005 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 54.000,00
0.2.003. Manutenção das atividades do Imasp18.001.04.123.001
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 310.100,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 310.100,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 310.100,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.005 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO
22.200,00
0 3.3.90.34.00.00 1.005 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 22.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 192.900,00
0 3.3.90.39.00.00 1.005 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 192.900,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
65.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.005 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 65.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
0 3.3.90.93.00.00 1.005 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.005 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 40.000,00
18.001.10.000.0000.0.000. Saúde
18.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18.001.10.302.0010.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
18.001.10.302.0010.2.002. Contratação de unid.hospitalares,clínicas,laboratórios,consultas médicas, exames compl.,internações.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.877.700,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.877.700,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.877.700,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 450.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.005 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 150.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.015 - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.427.700,00
0 3.3.90.39.00.00 1.005 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 322.400,00
0 3.3.90.39.00.00 1.015 - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 4.105.300,00
19.000.00.000.0000.0.000. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
19.001.00.000.0000.0.000. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
19.001.09.000.0000.0.000. Previdência Social
19.001.09.122.0000.0.000. Administração Geral
19.001.09.122.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
2.0013.2.001. Manutenção dos serviços administrativos19.001.09.12
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 439.650,49
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 439.650,49
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 439.650,49
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.564,90
0 3.3.90.30.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 21.564,90
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.334,78
0 3.3.90.36.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 18.334,78
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 111.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 111.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 286.750,81
0 3.3.90.47.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 249.344,82
0 3.3.90.47.00.00 1.015 - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 37.405,99
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 59.022,55
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 200,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 58.822,55
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.822,55
4.6.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 58.822,55
0 4.6.90.92.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 58.822,55
19.001.09.123.0000.0.000. Administração Financeira
19.001.09.123.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
123.0013.2.002. Pagamentos de Salários e Encargos Sociais19.001.09.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 586.275,23
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 586.275,23
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 514.276,52
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 514.276,52
0 3.1.90.11.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 514.276,52
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
71.998,71
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 71.998,71
0 3.1.91.13.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 71.998,71
19.001.09.126.0000.0.000. Tecnologia da Informação
19.001.09.126.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Aluguel de Software19.001.09.126.0013.2.003.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 91.200,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.200,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.200,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
91.200,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 91.200,00
19.001.09.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
19.001.09.128.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Aprimoramento Técnico19.001.09.128.0013.2.004.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.368,74
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.368,74
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.368,74
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.368,74
0 3.3.90.39.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 11.368,74
19.001.09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário
19.001.09.272.0014.0.000. PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos Sociais19.001.09.272.0014.2.005.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 25.872.338,66
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.872.338,66
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.872.338,66
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2023 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 23.872.146,71
0 3.1.90.01.00.00 1.015 - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 23.256.490,32
0 3.1.90.01.00.00 1.551 - Compensacao entre Regimes Previdenciarios 615.656,39
3.1.90.03.00.00 PENSÕES 2.000.191,95
0 3.1.90.03.00.00 1.015 - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 1.758.534,14
0 3.1.90.03.00.00 1.551 - Compensacao entre Regimes Previdenciarios 241.657,81
19.001.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
19.001.99.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS
19.001.99.997.9999.0.000. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor
Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor19.001.99.997.9999.9.999.
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.884.048,68
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.884.048,68
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.884.048,68
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.884.048,68
0 9.9.99.99.00.00 1.015 - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 5.884.048,68
99.000.00.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
99.999.00.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
99.999.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
99.999.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral
99.999.99.999.0099.0.000. Reserva de Contingência
Reserva de Contingência99.999.99.999.0099.9.999.
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 372.652,68
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 372.652,68
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 372.652,68
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 372.652,68
0 9.9.99.99.00.00 1.001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 372.652,68
TOTAL: 205.975.148,90
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k. Demonstrativo por Fonte de Recurso
Padrão
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propr 1000 iedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 2.353.643,54
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 980.684,81
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 588.410,89
Total da Fonte: 3.922.739,24
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propr 1000 iedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 62.261,74
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 25.942,39
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 15.565,43
Total da Fonte: 103.769,56
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propr 1000 iedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 169.570,58
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 70.654,41
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 42.392,64
Total da Fonte: 282.617,63
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propr 1000 iedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 119.139,83
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 49.641,60
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 29.784,96
Total da Fonte: 198.566,39
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transm 1000 issão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 1.931.299,02
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 804.707,93
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 482.824,76
Total da Fonte: 3.218.831,70
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda 1000 - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 1.239.077,45
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 516.282,27
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 309.769,36
Total da Fonte: 2.065.129,09
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda 1000 - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 46.739,76
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 19.474,90
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 11.684,94
Total da Fonte: 77.899,60
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda 1000 - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder legislativo
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 1.500.000,00
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 625.000,00
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 375.000,00
Total da Fonte: 2.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviço 1000 s de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 5.367.168,00
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 2.236.320,00
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 1.341.792,00
Total da Fonte: 8.945.280,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviço 1000 s de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 45.097,25
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 18.790,52
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 11.274,31
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
Total da Fonte: 75.162,08
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 67.590,70
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 28.162,79
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 16.897,68
Total da Fonte: 112.651,17
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 20.760,65
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 8.650,27
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 5.190,16
Total da Fonte: 34.601,09
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal1510
1510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 492.029,01
Total da Fonte: 492.029,01
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros1510
1510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 47.507,50
Total da Fonte: 47.507,50
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal1511
1511 Taxas - Prestação de Serviços 100,00 1.713.559,12
Total da Fonte: 1.713.559,12
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros1510
1510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 12.483,45
Total da Fonte: 12.483,45
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros1511
1511 Taxas - Prestação de Serviços 100,00 51.545,74
Total da Fonte: 51.545,74
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros1511
1511 Taxas - Prestação de Serviços 100,00 13.342,60
Total da Fonte: 13.342,60
1.1.3.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 122,74
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 51,14
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 30,68
Total da Fonte: 204,56
1.1.3.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 441,79
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 184,08
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 110,45
Total da Fonte: 736,32
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 4.725.892,25
Total da Fonte: 4.725.892,25
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 179.349,18
Total da Fonte: 179.349,18
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 1.653.371,53
Total da Fonte: 1.653.371,53
1.2.1.5.01.3.2.00.00.00.00.00. Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Multas e Juros1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 1.134.285,78
Total da Fonte: 1.134.285,78
1.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 2.683.000,00
Total da Fonte: 2.683.000,00
1.2.1.6.03.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 100,00
Total da Fonte: 100,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o C 1507 usteio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 100,00 4.269.685,08
Total da Fonte: 4.269.685,08
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros1507
1507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 100,00 22.094,67
Total da Fonte: 22.094,67
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa1507
1507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 100,00 20.401,04
Total da Fonte: 20.401,04
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros1507
1507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 100,00 639,82
Total da Fonte: 639,82
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00 863.500,00
Total da Fonte: 863.500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1005
1005 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 100,00 76.000,00
Total da Fonte: 76.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1017
1512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 100,00 66,44
Total da Fonte: 66,44
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1022
1022 Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 100,00 3.005,56
Total da Fonte: 3.005,56
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1024
1024 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 100,00 688,35
Total da Fonte: 688,35
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1039
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 100,00 3.733,92
Total da Fonte: 3.733,92
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1504
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
1504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 100,00 562,16
Total da Fonte: 562,16
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1507
1507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 100,00 1.947,56
Total da Fonte: 1.947,56
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1510
1510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 109,26
Total da Fonte: 109,26
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1511
1511 Taxas - Prestação de Serviços 100,00 182,19
Total da Fonte: 182,19
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1515
1515 FUNREBOM - exercicio 100,00 10.000,00
Total da Fonte: 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal162
162 Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa 100,00 630,64
Total da Fonte: 630,64
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal494
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 100,00 48.958,90
Total da Fonte: 48.958,90
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal518
518 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 100,00 10.105,86
Total da Fonte: 10.105,86
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal846
846 Aquisição de máquinas e equipamentos 100,00 10,00
Total da Fonte: 10,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal848
848 Abastecimento de água para comunidades rurais 100,00 10,00
Total da Fonte: 10,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal862
862 Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal 100,00 2.959,19
Total da Fonte: 2.959,19
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal863
863 Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos - Convênio Estadual 100,00 10,00
Total da Fonte: 10,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal880
880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - FMDCA 100,00 11.701,23
Total da Fonte: 11.701,23
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal900
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR - 23092-8 100,00 617,25
Total da Fonte: 617,25
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal941
941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 100,00 2.642,69
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
Total da Fonte: 2.642,69
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal945
945 Revitalização e ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski - Convênio Estadual 100,00 10,00
Total da Fonte: 10,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recur 000 sos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00 2.908,27
Total da Fonte: 2.908,27
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recur 015 sos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS1
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 3.737.655,16
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 4.000,00
Total da Fonte: 3.741.655,16
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recur 551 sos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS1
1551 Compensacao entre Regimes Previdenciarios 100,00 333.667,27
Total da Fonte: 333.667,27
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00 95.602,74
Total da Fonte: 95.602,74
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 27.967.482,56
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25,00 11.653.117,73
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 6.991.870,64
Total da Fonte: 46.612.470,93
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB1000
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100,00 -9.322.494,19
Total da Fonte: -9.322.494,19
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00 1.566.275,59
Total da Fonte: 1.566.275,59
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00 1.713.732,48
Total da Fonte: 1.713.732,48
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto 000 Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 1.564.795,94
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25,00 651.998,31
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 391.198,99
Total da Fonte: 2.607.993,24
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB1000
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100,00 -521.598,51
Total da Fonte: -521.598,51
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal1504
1504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 100,00 104.766,38
Total da Fonte: 104.766,38
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal1504
1504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 100,00 1.109.085,07
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
Total da Fonte: 1.109.085,07
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P494
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 100,00 5.360.129,62
Total da Fonte: 5.360.129,62
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E494
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 100,00 747.660,00
Total da Fonte: 747.660,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci494
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 100,00 155.659,80
Total da Fonte: 155.659,80
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc494
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 100,00 24.000,00
Total da Fonte: 24.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do494
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 100,00 12.000,00
Total da Fonte: 12.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção941
941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 100,00 109.341,09
Total da Fonte: 109.341,09
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal1034
1034 Salário Educação - Exercício Corrente 100,00 1.490.570,99
Total da Fonte: 1.490.570,99
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal1058
1058 Programas Educação - Merenda Escolar 100,00 489.715,56
Total da Fonte: 489.715,56
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal1055
1055 Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X 100,00 446.183,00
Total da Fonte: 446.183,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal160
160 Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE 100,00 20.000,00
Total da Fonte: 20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal31934
31934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 100,00 123.431,56
Total da Fonte: 123.431,56
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal31936
31936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 100,00 14.757,60
Total da Fonte: 14.757,60
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal31940
31940 Bloco IGD - Bolsa Família 100,00 49.994,34
Total da Fonte: 49.994,34
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1551
1551 Compensacao entre Regimes Previdenciarios 100,00 523.646,93
Total da Fonte: 523.646,93
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 28.793.385,76
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25,00 11.997.244,07
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 7.198.346,44
Total da Fonte: 47.988.976,27
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB1000
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100,00 -9.597.794,99
Total da Fonte: -9.597.794,99
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 4.436.101,26
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25,00 1.848.375,53
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 1.109.025,32
Total da Fonte: 7.393.502,10
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB1000
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100,00 -1.478.700,42
Total da Fonte: -1.478.700,42
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 430.318,53
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25,00 179.299,39
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 107.579,63
Total da Fonte: 717.197,55
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB1000
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100,00 -143.439,45
Total da Fonte: -143.439,45
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal1017
1512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 100,00 91.178,36
Total da Fonte: 91.178,36
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal1504
1504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 100,00 12.745,05
Total da Fonte: 12.745,05
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Rec 30 ursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal13
1330 Cota parte SUS ESTADUAL 100,00 322.984,39
Total da Fonte: 322.984,39
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Rec 94 ursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal14
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 100,00 328.500,00
Total da Fonte: 328.500,00
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal983
983 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÉ VINTE E UM AN 100,00 30.000,00
Total da Fonte: 30.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF - Principal31013
31013 Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR 100,00 699.645,24
Total da Fonte: 699.645,24
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza1022
1022 Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 100,00 20.443.419,70
Total da Fonte: 20.443.419,70
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza1024
1024 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 100,00 5.858.031,19
Total da Fonte: 5.858.031,19
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Restituições - Restituições por pagamentos indevidos1005
1005 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 100,00 800.000,00
Total da Fonte: 800.000,00
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Ressarcimentos - Pagamentos Indevidos1005
1005 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 100,00 500,00
Total da Fonte: 500,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal880
880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - FMDCA 100,00 270.688,44
Total da Fonte: 270.688,44
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal900
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR - 23092-8 100,00 8.496,00
Total da Fonte: 8.496,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal1602
41602 Operação de Crédito - Paraná Cidade - Pavimentação e Cine Teatro 100,00 1.250.000,00
Total da Fonte: 1.250.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal942
942 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (trincheira, ponte e asfalto em ruas) 100,00 5.260.121,52
Total da Fonte: 5.260.121,52
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal1049
1049 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100,00 100.000,00
Total da Fonte: 100.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P518
518 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 100,00 250.000,00
Total da Fonte: 250.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal144
144 Aquisição de Ônibus Escolar - Caminhos da Escola 100,00 100.000,00
Total da Fonte: 100.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal862
862 Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal 100,00 2.742.942,01
Total da Fonte: 2.742.942,01
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal873
873 Projeto de Habitação - Federal 100,00 450.010,00
Total da Fonte: 450.010,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Rec 8 ursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal151
1518 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 100,00 650.000,00
Total da Fonte: 650.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal162
162 Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa 100,00 200.000,00
Total da Fonte: 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal874
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2023
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
874 Projetos de Habitação - Estadual 100,00 450.010,00
Total da Fonte: 450.010,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal945
945 Revitalização e ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski - Convênio Estadual 100,00 1.198.726,64
Total da Fonte: 1.198.726,64
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 5.311.518,09
Total da Fonte: 5.311.518,09
7.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Principal1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 878.000,00
Total da Fonte: 878.000,00
7.2.1.6.03.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Multas e Juros1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 100,00
Total da Fonte: 100,00
7.2.1.6.03.2.1.00.00.00.00.00. Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Principal1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 840.000,00
Total da Fonte: 840.000,00
7.2.1.6.03.2.2.00.00.00.00.00. Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos - Multas e Juros1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 100,00
Total da Fonte: 100,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 14.194.407,14
Total da Fonte: 14.194.407,14
7.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal1000
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00 1.147.202,75
Total da Fonte: 1.147.202,75
Total: 205.975.148,90
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l. Estimativa e Compensação da Renúncia de 
Receita
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO 2023 2024 2025
IPTU Outros Benefícios Clubes Esportivos; Entidades Sócio-Recreativas -
Lei nº. 2874/2009
3.508,45 3.683,87 3.868,06 Atualização da Planta Genérica de Valores - PGV
IPTU Outros Benefícios Desconto por pagamento à vista 66.138,80 69.445,74 72.918,03 Atualização da Planta Genérica de Valores
IPTU
IPTU
Outros Benefícios
Outros Benefícios
Programa Menos IPTU
Empresas instaladas sob contratos de Concessão
de Imóveis Distrito, Parque Industrial
contempladas na Lei nº. 3.682/2014
57.092,35
16.505,66
59.946,96
17.330,94
62.944,31
18.197,49
Atualização do Cadastro Imobiliário através do Georreferenciamento
arbitrando os aumentos de área realizados informalmente.
Regularização de áreas construídas capturadas pelo Georreferenciamento,
gerando recolhimento de taxas, multas e ISS.
IPTU Outros Benefícios Contribuintes aposentados/pensionistas até 1,5
salários mínimos que invocarem a Lei nº.
3.787/2014 - casas menores que 100m²/terrenos
menores que 500m².
12.510,00 13.750,00 15.125,00 Atualização da Planta Genérica de Valores - PGV; Arbitramento de aumentos
de áreas construídas irregulares.
ITBI Outros Benefícios Loteamentos contemplados pela Lei nº.
3.960/2015 - Função social/lotes vendidos até
valor máximo de 5,2 VRM/m2.
55.000,00 60.500,00 66.550,00 Ação de fiscalização junto aos contribuintes para registrar imóveis e
consequentemente recolher o ITBI; Atualização do Código Tributário
regulando o ITBI pelo valore comercial praticado.
ISS Outros Benefícios Empresas instaladas no Distrito Industrial que
possuem contrato de concessão
49.171,32 52.367,45 55.771,33 Ações na fiscalização do ISSQN junto às empresas do Município, bem como
nas instituições financeiras, cartórios e pedágios, efetivando as revisões
fiscais, homologando os impostos recolhidos nos últimos 5 anos e conferindo
os cadastros imobiliários.
TOTAL 259.926,58 277.024,96 295.374,22
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 29/ago/2022 as 08h e 11m.
Notas:
1 - Fonte: Departamento de Arrecadação Imobiliária e Departamento de Arrecadação Mobiliária - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Palmeira, 29 de agosto de 2022.
m. Quadro Pormenorizado da Despesa por 
Órgão com Detalhamento das ações
Câmara Municipal
2023 R$ 6.773.499,37
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Rua Coronel Vida, 211 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0001
2023 6.773.499,37
Objetivo:
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01001 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Gestão Legislativa
Projeto/Atividade: 1.001 Edificações, Equipamentos e Material Permanente para o Poder Legislativo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 758.827,72
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2023
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 01.001 - Câmara Municipal
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
Valor global do programa:
Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, visando atender exigências e competências na legislação estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, bem como 
auxiliar o Poder Municipal no desempenho político do Município e do bem estar da população. 
Responsável: Presidente da Câmara Municipal de Palmeira
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa: 
Com o intuito de primar pela transparência e seriedade das incumbências do Poder Legislativo, faz-se necessário o envolvimento da sociedade nos atos do Legislativo, participando de audiências e sessões, Também é de suma importância a modernização para acompanhamento dos avanços 
tecnológicos quando da execução das ações pertinentes ao poder Legislativo. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Edificações, Equipamentos e Material Permanente 
para o Poder Legislativo
Modernizar os equipamentos de trabalho, 
reformar e ampliar a Sede da Câmara 
Municipal, visando o melhor atendimento ao 
público e a acessibilidade
Projeto Outros Produtos Outras unidades de medida Câmara Municipal 2023 1 758.827,72
A introdução de novas tecnologias desencadeou uma série de efeitos sociais que afetaram os trabalhadores, as organizações e seu público alvo. Esses efeitos 
repercutiram na qualificação, nos processos e na estrutura dos ambientes de trabalho. Diante disso, é necessário buscar a adaptação e modernização das 
estruturas físicas e tecnológicas para garantir a eficiência e eficácia nas ações realizadas.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 1005
4.4.90.52.00.00 1005
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01001 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Gestão Legislativa
Projeto/Atividade: 2.002 Atividades do Poder Legislativo Municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.014.671,65
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
2023 1 6.014.671,65
Realizar a reforma e ampliação da sede da Câmara de acordo com as normas de acessibilidade
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis 
9 - Industria, inovação e Infraestrutura
Modernizar os equipamentos de trabalho
8- Emprego digno e crescimento econômico
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Obras e Instalações 311.603,10
Equipamento e Material Permanente 447.224,62
TOTAL 758.827,72
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 31, assegura que "A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante 
controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da Lei." Assim, para assegurar o cumprimento de todas as suas 
atribuições, é necessário manter as funções administrativas, seu patrimônio e seu quadro de pessoal, além de organizar outras atividades culminando com o 
fortalecimento e a valorização efetiva da república e da democracia.
Total
Atividades do Poder Legislativo Municipal
Manter as atividades do Poder Legislativo 
Municipal, remunerando os servidores, 
garantindo a aquisição de materiais de 
consumo e contratação de serviços de terceiros 
e visando, através do Parlamento Jovem, 
politizar estudantes do 6º ano do ensino 
fundamental até o 3º ano do ensino médio com 
a realização de eleições, participação efetiva 
de um corpo de vereadores escolhidos nas 
escolas que trabalharão na forma de politica 
participativa, conhecendo o Poder Legislativo 
e sendo um canal de comunicação com as 
comunidades nas demandas das cidade e do 
interior, bem como na elaboração de projetos 
de lei e, ainda, visando capacitar através da 
Escola Legislativa, os agentes políticos, 
servidores públicos e demais interessados em 
assuntos pertinentes ao Poder Legislativo, bem 
como, temas que subsidiem a análise de 
projetos de lei enviados pelo Poder Executivo 
nas diversas áreas de conhecimento específico.
Atividade Outros produtos Outras unidades de medida Câmara Municipal 
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.07.00.00 1005
3.1.90.11.00.00 1005
3.1.90.13.00.00 1005
3.1.90.16.00.00 1005
3.1.90.46.00.00 1005
3.1.91.13.00.00 1005
3.3.90.14.00.00 1005
3.3.90.30.00.00 1005
3.3.90.31.00.00 1005
3.3.90.33.00.00 1005
3.3.90.36.00.00 1005
3.3.90.37.00.00 1005
3.3.90.39.00.00 1005
3.3.90.40.00.00 1005
3.3.90.47.00.00 1005
3.3.91.97.00.00
Ações
1005
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício das suas funções e cumprir com as obrigações patronais
16 - Paz, justiça e instituições fortes
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Manter as atividades e a estrutura de trabalho com aquisição de materiais de consumo, permanente e contratação de serviços de terceiros 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Garantir a melhoria contínua dos controles sobre produtos e serviços de terceiros para garantir o bom funcionamento da Casa 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Consolidar uma política de gestão de pessoas motivadora visando o bom funcionamento do Legislativo
16 - Paz, justiça e instituições fortes
8 - Emprego digno e crescimento econômico
3 - Boa saúde e bem estar
4 - Educação de qualidade
Manter as atividades do Parlamento Jovem 
16 - Paz, justiça e instituições fortes
4 - Educação de qualidade
Manter as atividades da Escola do Legislativo
16 - Paz, justiça e instituições fortes
4 - Educação de qualidade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.782.114,26
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 434.801,72
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 100.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 31.057,27
Auxílio Alimentação 124.229,06
Obrigações Patronais - RPPS 372.687,19
Diárias - Pessoal Civil 155.286,33
Material de Consumo 335.418,48
Prem. Culturais, Artísticas, Científ., Desposrt. e outras 62.114,53
Passagens e despesas com locomoção 30.416,86
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 74.537,44
Locação de mão de obra 186.343,59
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 807.488,91
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 248.458,13
Aporte para cobertura do Deficit Atuarial do RPPS 247.427,67
TOTAL 6.014.671,65
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
Fonte de Recurso Descrição 2023
Município de Palmeira
Rua Coronel Vida, 211 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Obrigaçãoes Tributárias e Contributivas 22.290,21
1005 Recursos Ordinários - Livres 6.773.499,37
TOTAL 6.773.499,37
Lei Orçamentária Anual - 2023
Gabinete do Prefeito
2023 R$ 732.847,27
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0002
2023 732.847,27
Objetivo:
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.003 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 
630.347,27
630.347,27
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os seus assistentes diretos
8 - Emprego digno e crescimento econômico 16 - 
Paz, justiça e instituições fortes
Este programa será executado pela estrutura do Gabinte do Prefeito, Vice Prefeito e sua assessoria de gabinete. Pois verifica-se a necessidade de ampliação e integração dos órgãos municipais e destes com a comunidade. Com isso, este Gabiente desenvolverá uma política 
de interrelacionamento para o avanço das políticas públicas e setoriais, sempre com a participação e conhecimento da sociedade.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar o Prefeito, o 
Vice-Prefeito e os seus 
assistentes diretos.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Gabinete do Prefeito 2023 4 funcionários
GOVERNO TRANSPARENTE E INTEGRADO
Valor global do programa:
Melhorar e ampliar os serviços na gestão pública, procurando interagir com os demais órgãos e com a sociedade, primando pelo princípio de transparência e qualidade nos atos da administração municipal.
Responsável: Chefe de Gabinete
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2023
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02001 - Gabinete do Prefeito
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito
Unidade: 02001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.004 Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 59.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.005 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2023 2 servidores 3.500,00
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para 
o desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação 
e treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Gabinete do Prefeito
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
Equipamento e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 59.500,00
Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
Material de consumo 13.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
Manter as atividades do Gabinete do Prefeito, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
2023 1 59.500,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Obrigações Patronais INSS e FGTS 119.365,07
TOTAL 630.347,27
Manutenção das atividades do Gabinete do 
Prefeito
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Gabinete do Prefeito, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de 
custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Gabinete do Prefeito
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 510.982,20
Justificativa 3.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.006 Gerir o desenvolvimento do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 14.500,00
Manter as ações do Governo Municipal 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
2023 34.400 14.500,00
A elaboração de políticas públicas para saúde, educação, habitação, entre outros fatores pertinentes ao bem estar e qualidade de vida dos
munícipes é atribuição direta do governo municipal. Dessa forma, cabe aos representantes do poder executivo encabeçar a administração
da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, do controle do erário, do planejamento e concretização de obras. Para tanto, é
necessário ainda que haja o relacionamento com as outras esferas do governo, garantindo assim o repasse de recursos, convênio e auxílios
de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, que, principalmente no caso de prefeituras de municípios
menores, como Palmeira, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.500,00
TOTAL 3.500,00
Gerir o desenvolvimento do Município
Administrar ações do 
governo municipal, 
primando pela 
transparência e qualidade, 
atendendo aos anseios da 
população.
Atividade Pessoas Atendidas Pessoas Gabinete do Prefeito
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
2023 2 servidores 3.500,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da sua capacidade intelectual e das suas técnicas de trabalho garantem a 
qualidade dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e 
permite ainda que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a 
pessoa é preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para 
o desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação 
e treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Gabinete do Prefeito
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade 02.001 Gabinete do Prefeito
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.127 Atividades relacionadas à Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Atividades relacionadas à Comissão de Defesa 
Civil
Atuar reduzindo os riscos 
e danos causados à 
população palmeirense em 
caso de desastres naturais 
e calamidades públicas.
Atividade Outros produtos
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Desenvolvimento Urbano 
e Projetos
2023 1 25.000,00
Justificativa 25.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2023
Recursos Ordinários - Livres 732.847,27
TOTAL 732.847,27
Material de consumo 4.500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL 14.500,00
Descrição 2023
16 - Paz, justiça e instituições fortes
TOTAL 25.000,00
Material de Consumo 5.000,00
5.000,00
Devido à adoção de medidas preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, destinadas a evitar conseqüências danosas de eventos
imprevisíveis, preservar a moral da população e restabelecer o bem-estar social, quando da ocorrência de situações de emergência, desastre 
ou calamidade pública.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Desenvolver atividades relacionadas à Defesa Civil Municipal
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10.000,00
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Controladoria Geral do Município
2023 R$ 372.915,05
Programa: 0003
2023 372.915,05
Objetivo:
Órgão: 03 Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade 03.001 Controladoria Geral
Função: 04 Administração 
Subfunção: 124 Controle Interno
Programa: 0003 Administração Geral do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.007 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa
257.615,05
257.615,05
3 funcionários 2023
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Controladoria Geral do 
Município
Justificativa:
O Município deve estruturar mecanismos de controle interno, abrangendo todas as atividades e os agentes, que possilitem uma visão global de tudo o que ocorre na Administração através de informações corretas, a fim de poder avaliar o seu desempenho e permitir as 
tomadas de decisões preventivas ou corretivas para possíveis falhas.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CONTROLE INTERNO
Valor global do programa:
Manter a coordenação do Controle Interno do município a fim de melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração além de contribuir para o controle dos limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do Controle Interno.
Responsável: Controlador(a) Geral do Município
Público-Alvo: Administração Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2023
Órgão: 03 - Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade: 03001 - Controladoria Geral
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Órgão: 03 Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade 03.001 Controladoria Geral
Função: 04 Administração
Subfunção: 124 Controle Interno
Programa: 0003 Adminsitração Geral do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.008 Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 112.800,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 03 Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade 03.001 Controladoria Geral
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 10,00
16 - Paz, justiça e instituições fortes 17 - 
Parcerias em prol das metas
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10.000,00 Diarias - Pessoal Civil 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.800,00
Material de Consumo
2023
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Descrição
20.146,36
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações
Manter as atividades da Controladoria Geral do Município, conforme a Lei nº 4.272/2016
16.092,76
Manutenção das atividades da Controladoria 
Geral do Município
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Controladoria Geral do 
Município, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência 
e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
1.940,40
10.704,07
112.800,00 1 2023
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
Equipamento e Material Permanente
TOTAL 112.800,00
5.000,00
78.000,00
5.000,00
Outras Unidades de 
Medida
Controladoria Geral do 
Município
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxilio Alimentação
TOTAL
208.721,46
257.615,05
Fornecer auxílio alimentação
Contratar estagiários
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Programa: 0003 Administração Geral do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.009 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 2.500,00
Controladoria Geral do 
Município
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade 
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda 
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada 
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
3 funcionários
Total
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para 
o desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação 
e treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas 2023 2.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
2023
Lei Orçamentária Anual - 2023
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
TOTAL 372.915,05
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
372.915,05
2023
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Ações
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
2.500,00
2.500,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Procuradoria Geral do Município
2023 R$ 1.392.696,01
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0004
2023 1.392.696,01
Objetivo:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Lei Orçamentária Anual - 2023
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade: 04.001 - Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
Assessorar o chefe do executivo e demais órgãos da Administração Pública do Município nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação, opinar sobre projetos de lei, decretos, regulamentos e outros documentos referentes à área jurídica.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estado do Paraná
Valor global do programa:
Responsável: Procurador(a) Geral do Município
Público-Alvo: Administração Municipal
Justificativa:
Necessidade de autuação e acompanhamento de processos judiciais nas diversas esferas do judiciário, bem como acompanhamento de processos administrativos e assessoramento à Administração Pública nos assuntos jurídicos.
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.010 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 980.555,74
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento Geral da 
Procuradoria Geral do 
Município
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
10 980.555,74
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Pagamento de salários e encargos sociais 2023
100,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 808.429,85
Obrigações Patronais - INSS/ FGTS 77.563,40
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Obrigações Patronais - RPPS/IMASP 74.462,49
 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL 980.555,74
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.011 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 235.140,27
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
1.000,00
Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento Geral da 
Procuradoria Geral do 
Município
2023 1 235.140,27
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das Atividades da Procuradoria 
Geral do Município
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Procuradoria Geral do 
Município, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência 
e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade
Manter as atividades da Procuradoria Geral do Município, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Material de consumo 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 215.140,27
Equipamentos e material permanente 10.000,00
TOTAL 235.140,27
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.012 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Servidores atendidos Pessoas
Departamento Geral da 
Procuradoria Geral do 
Município
2023 5 5.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total 
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para 
o desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação 
e treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Programa: 0004
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.002 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.013 Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 170.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.91.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
Cumprimento de decisões 
judiciais no que tange ao 
pagamento de valores.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
2023 1 170.000,00
O cumprimento de sentença é pois a fase do processo cognitivo que visa a satisfação do direito material do credor introduzido pela Lei
11.232/05, e não apenas o acertamento do direito. O bom funcionamento da sociedade depende muito do respeito e da obediência que se
presta às autoridades públicas, seguindo as regras estatuídas pelas leis. Por isso, é necessário garantir o cumprimento de indenizações que
podem decorrer de eventuais condenações do Muncípio de Palmeira, em processos judiciais em que figura como parte.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Garantir o cumprimento de indenizações decorrentes de eventuais condenações judiciais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Sentenças Judiciais 150.000,00
TOTAL 170.000,00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade: 04.002 - Departamento de Assuntos Jurídicos
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.002 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.014 Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física, incluindo custas judiciais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 2.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.36.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
Pagamento de serviços de terceiros - pessoa 
física, incluindo custas judiciais
Pagar os serviços de 
terceiros - pessoa física, 
incluindo as custas 
judiciais
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
2023 1 2.000,00
As custas judiciais traduzem-se no somatório de todas as despesas que as partes são obrigadas a fazer para a condução do processo em
tribunal. ´É necessário garantir o pagamento de custas e despesas processuais, decorrentes de processos judiciais em que haja a
condenação do Município de Palmeira ao pagamento dos ônus de sucumbência.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Garantir o pagamento de custas e despesas processuais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 2.000,00
TOTAL 2.000,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2023
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Recursos Ordinários - Livres 1.392.696,01
TOTAL 1.392.696,01
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
2023 R$ 22.096.378,91
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0005
2023 3.362.186,80
Objetivo:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2023
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.001 - Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PALMEIRA PENSADA PARA O FUTURO
Valor global do programa:
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a 
população palmeirense.
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.015 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Desenvolvimento Urbano 
e Projetos
2023 104 3.067.186,80
Justificativa 3.067.186,80
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos
salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela
Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Auxilio Alimentação 47.000,00
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
2.394.027,95
98.784,26
325.374,59
200.000,00
Fornecer auxílio alimentação
Contratar estagiários
Contratar mão de obra terceirizada
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
2023
2.000,00
3.067.186,80
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Redução das desigualdades
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
TOTAL
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.016 Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Urbanismo
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Urbanismo, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Desenvolvimento Urbano 
e Projetos
2023 1 283.000,00
Justificativa 283.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Obras e Instalações 20.000,00
8.000,00
30.000,00
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Elaborar projetos de infraestrutura e prédios públicos conforme necessidade das demais secretarias municipais 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Ações
Manter as atividades do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Total
Monitoramento e fiscalização de obras públicas e particulares
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - pessoal civil
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2023
20.000,00
120.000,00
70.000,00
15.000,00
283.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.017 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.272/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.272/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico 
e ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Desenvolvimento Urbano 
e Projetos
2023 104 5.000,00
Justificativa 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
2023
5.000,00
5.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite
ainda que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é
preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.018 Apoio aos Conselhos Municipais
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Apoio aos Conselhos Municipais
Acompanhar e estimular o 
funcionamento dos 
Conselhos Municipais
Atividade Apoio administrativo
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Desenvolvimento Urbano 
e Projetos
2023 14 7.000,00
Justificativa 7.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
O Conselho Municipal é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação
desses conselhos e a sua manutenção representam um aspecto positivo que cria oportunidades para a participação da sociedade na gestão
das políticas públicas.
Total
Ações
Acompanhar e estimular o funcionamento dos Conselhos Municipais
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
2023
2.000,00
5.000,00
7.000,00
Valorização comunicação junto à Administração Municipal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Programa: 0006
2023 1.124.020,00
Objetivo:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação e Território Urbano
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.019 Execução do Consórcio imobiliário de Interesse Social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Execução do Consórcio imobiliário de Interesse 
Social
Contratar serviços de 
terceiros e adquirir 
materiais para execução de 
obras do consórcio 
imobiliário
Projeto Unidades Produzidas Unidade
Departamento de 
Habitação e Território 
Urbano
2023 100 139.000,00
Justificativa 139.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Este projeto faz parte de um processo democrático para garantir o direito a habitação as famílias carentes, evidentemente que se trata da dignidade do ponto de vista social e de um direito fundamental para isso, é necessário a intervenção do poder público local para 
viabilizar os programas de habitação com subsídio e financiamento visto o custo de moradia em nosso município é alto muitas vezes sendo incompatível com a renda das pessoas.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Valor global do programa:
Construção de casas na área urbana e rural, reformas e regularização das moradias
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Este projeto faz parte de um processo democrático para garantir o direito à habitação às famílias carentes Evidentemente que se trata da
dignidade do ponto de vista social e de um direito fundamental: moradia digna. Para isso, é necessário a intervenção do poder público
local para viabilizar os programas de habitação com subsídio e financiamento visto o custo de moradia em nosso município é alto muitas
vezes incompatível com a renda das pessoas.
Total
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.002 - Departamento de Habitação e Território Urbano
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.61.00.00 1049
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação e Território Urbano
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.020 Execução de serviços e obras: Casa reformada
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Execução de serviços e obras: Casa reformada
Garantir a melhoria de casas 
de famílias com renda de até 
três salários mínimos, 
através de parceria com o 
Governo Estadual e Federal.
Projeto Outros produtos
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Habitação e Território 
Urbano
2023 100 400.000,00
Justificativa 400.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 873
3.3.90.39.00.00 874
100.000,00 Aquisição de Imóveis
Ações
Viabilizar a construção de 500 a 1.000 novas casas durante os próximos quatro anos, em parceria com os Governos do 
Estado e Governo Federal
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10 - Reduzir as desigualdades
Realizar a Criação de um “SIMPLES HABITAÇÃO” ou redução de impostos para construção de moradias para pessoas de 
baixa renda
Implantar o Programa “MORAR BEM PALMEIRA”, dispondo gratuitamente projetos de residências de até 70m² para 
famílias de baixa renda (sugestão de planta livre a ser dividida internamente, depois pelo morador
10 - Reduzir as desigualdades
10 - Reduzir as desigualdades
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
2023
6.000,00
3.000,00
30.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 200.000,00
TOTAL
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10 - Reduzir as desigualdades
2023
200.000,00
TOTAL
139.000,00
400.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diante das melhorias na infraestrutura do município com projetos de urbanização e pavimentação dos bairros, vê-se a necessidade de
incentivar a melhoria nos imóveis das famílias com renda de até três salários mínimos, visando o embelezamento da cidade bem como à
valorização dos imóveis.
Total
Ações
Incentivar a melhoria nos imóveis de famílias com renda de até três salários mínimos
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação e Território Urbano
Função: 16 Habitação
Subfunção: 481 Habitação Rural
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.021 Habitação Social Rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Habitação Social Rural
Garantir o acesso de 
agricultores ao Programa 
Nacional de Habitação 
Rural.
Projeto Outros produtos
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Habitação e Território 
Urbano
2023 100 510.000,00
Justificativa 510.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 873
3.3.90.39.00.00 874
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação e Território Urbano
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.022 Habitação de Interesse Social Urbano
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Habitação de Interesse Social Urbano
Garantir o acesso à moradia 
de interesse Social, às 
familias em situação de 
vulnerabilidade e risco 
social que é faixa 1 e 
implantar programas 
habitacionais destinados, 
faixa 1,5 e faixa 2, 
conforme orientação do 
Governo Federal
Projeto Outros produtos
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Habitação e Território 
Urbano
2023 100 55.020,00
Justificativa 55.020,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
510.000,00
O projeto de Habitação Social Rural objetiva reduzir o déficit habitacional rural, incentivando a manutenção da família no campo e 
oferecendo moradia digna por meio de projetos de reforma ou de construção de novas moradias.
Total
Ações
Implantar no Município um Programa de incentivo para a construção de novas casas na área rural, com benefícios para os 
pequenos produtores rurais, complementando os existentes a nível Estadual e Federal
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10 - Reduzir as desigualdades
TOTAL
250.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
250000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2023
250.000,00
Total Reduzir o déficit habitacional, proporcionando moradia digna e evitando novas invasões.
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 873
3.3.90.39.00.00 874
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação e Território Urbano
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.023 Regularização fundiária urbana
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Regularização fundiária urbana
Promover a regularização de 
moradias.
Projeto Outros Produtos Outras Unidades de Media
Departamento de 
Habitação e Território 
Urbano
2023 1 20.000,00
Justificativa 20.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Obras e Instalações 10.000,00
TOTAL
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10 - Reduzir as desigualdades
2023
20.000,00
20.000,00
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade
de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o
“conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de
seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Deste modo, a administração municipal pretente garantir a regularização das
moradias de pessoas carentes de nosso municipio.
Total
Ações
Ações
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Construir habitações de interesse social em parceria com os governos federal e estadual 10 - Reduzir as desigualdades
10,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
45.000,00
Regularização de lotes urbanos para famílias de baixa renda que ocupam indevidamente áreas públicas consolidadas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Descrição
2023
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10,00
TOTAL 55.020,00
Viabilizar imóveis públicos federais e estaduais, não utilizados ou subutilizados, na consecução da habitação de interesse 
social
Elaborar estudo e implementar a requalificação urbana do "Buraco do Alban"
10 - Reduzir as desigualdades
Programa: 0007
2023 16.881.172,11
Objetivo:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.024 Manutenção das atividades do Departamento de Obras Urbanas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Obras e Infraestrutura Urbana
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos 
e a sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Obras 
Urbanas
2023 1 267.000,00
Justificativa 267.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.003 - Departamento de Obras Urbanas
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ESTRUTURA E MOBILIDADE NA CIDADE
Valor global do programa:
Promover o desenvolvimento do município garantindo a infraestrutura necessária, bem como dar condições a população, empresas e investidores para assegurar a expansão do município de forma ordenada e planejada.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Palmeira se encontra em uma região previlegiada no estado do Paraná o que possibilita um crescimento acelerado nos próximos anos, porém faz-se necessário investir em infraestrutura para fornecer a condição ideal de desenvolvimento.
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.025 Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
Estruturar e manter as 
calçadas das vias públicas 
em condições adquadas para 
os municipes.
Atividade
Contrução, readequeção e 
reforma em calçadas, meio 
fio e mobilidade urbana.
m²
Departamento de Obras 
Urbanas
2023 Variável 400.000,00
Justificativa 400.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
165.000,00
Ações
Manter as atividades do Departamento de Obras Urbanas
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
2023
50.000,00
Intensificar a captação de recursos destinados à expansão e melhoria do sistema de drenagem urbana
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
Descrição
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
20.000,00
30.000,00
As intervenções em mobilidade urbana contribuem para uma melhor fluidez nos deslocamentos pelas vias, proporcionando melhores
condições de mobilidade, acessibilidadee segurança aos pedestres.
Total
Ações
Manter uma equipe permanente com estrutura adequada para serviços de manutenção de ruas, bueiros, etc
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
200.000,00
400.000,00
Elaborar e seguir um cronograma de manutenção, limpeza de boca de lobos, desassoreamento dos rios, visando a não 
ocorrência de alagamentos
Estruturar e manter as calçadas das vias públicas em condições adequadas para os munícipes, construindo e readequando as 
calçadas e meio fio objetivando a mobilidade urbana.
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
267.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2023
200.000,00
Aquisição de novos equipamentos para manutenção de vias urbanas
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.026 Manutenção e recapeamento de vias urbanas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção e recapeamento de vias urbanas
Executar recapeamento e 
tapa buracos em vias 
publicas.
Atividade Recapeamento de vias m²
Departamento de Obras 
Urbanas
2023 Variável 2.237.381,22
Justificativa 2.237.381,22
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1504
3.3.90.30.00.00 1510
3.3.90.30.00.00 1512
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1.027 Pavimentação de vias urbanas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pavimentação de vias urbanas
Executar a pavimentação de 
vias urbanas do Município.
Projeto Vias pavimentadas Km
Departamento de Obras 
Urbanas
2023 Variável 3.147.442,01
Justificativa 3.147.442,01
10.000,00
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
90.244,80
572.000,00
2.237.381,22
Material de Consumo
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total
Descrição
Material de Consumo
Material de Consumo
2023
1.221.158,66
343.977,76
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
A manutenção de vias urbanas proporciona melhores condições de segurança e trafegalidade facilitando a circulação de veículos. Total
Ações
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor tráfego.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.93.00.00 862
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 862
4.4.90.51.00.00 41602
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1.028 Pavimentação de Ruas 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pavimentação de vias urbanas 
Executar a pavimentação de 
vias urbanas do Município.
Projeto Vias pavimentadas Km
Departamento de Obras 
Urbanas
2023 Variável 868.459,19
Justificativa 868.459,19
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 862
4.4.90.51.00.00 1000
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Obras e Instalações
Obras e Instalações
TOTAL
Ações
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Indenizações e Restituições
Obras e Instalações
1.000,00
10.000,00
1.886.442,01
1.250.000,00
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total
Ações
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego
2023
3.147.442,01
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
TOTAL
Obras e Instalações
Obras e Instalações
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
2023
858.459,19
10.000,00
868.459,19
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1.029 Obras de Infraestrutura - FINISA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pavimentação de vias urbanas 
Executar a pavimentação de 
vias urbanas do Município.
Projeto Vias pavimentadas Km
Departamento de Obras 
Urbanas
2023 Variável 5.261.121,52
Justificativa 5.261.121,52
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 942
4.4.90.51.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.030 Ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública - Click Palmeira
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Ampliação e manutenção do sistema de 
iluminação pública - Click Palmeira
Manter e ampliar o sistema 
de iluminação pública no 
Município.
Atividade Outros Produtos Outras unidades e medidas
Departamento de Obras 
Urbanas
2023 1 4.309.768,17
4.309.768,17
TOTAL
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total
Ações
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego
Através de uma iluminação adquada, os cidadãos palmeirenses terão mais mobilidade e segurança ao circular nas ruas bem como também
na proteção de seus lares.
Total
Ações
Melhorar frequentemente a iluminação pública, como forma de garantir maior mobilidade e segurança nas ruas, bem como 
também a proteção dos lares palmeirenses
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
 9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
2023
5.260.121,52
1.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
5.261.121,52
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1507
3.3.90.39.00.00 1507
3.3.90.40.00.00 1507
4.4.90.51.00.00 1507
4.4.90.52.00.00 1507
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.033 Manutenção da frota de máquinas leves e pesadas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da frota de máquinas leves e 
pesadas
Adquirir combustivel para 
locomoção dos veículos 
tendo um bom 
desenvolvimento das 
atividades.
Atividade Veículos Unidade
Departamento de Obras 
Urbanas
2023 Variável 390.000,00
Justificativa 390.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
Programa: 0008
2023 136.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
10.000,00
2.031.764,81
1.648.003,36
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.004 - Departamento de Segurança e Trânsito
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
390.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
CIDADE SEGURA
20.000,00
4.309.768,17
Manter os veículos públicos em ótimo estado, bem como abastecidos, são condições essenciais para a garantia do desenvolvimento das
atividades e execução dos serviços públicos.
Total
200.000,00
Material de Consumo 190.000,00
TOTAL
Valor global do programa:
2023
600.000,00
Descrição
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter e conservar os veículos públicos 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Descrição 2023
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Objetivo:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.004 Departamento de Segurança e Trânsito
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0008 Cidade segura
Projeto/Atividade: 2.031 Manutenção das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Segurança e Trânsito
Promover a segurança da 
população palmeirense 
através de monitoramento 
eletrônico das vias públicas 
em pontos estratégicos, 
organizar e executar ações 
referentes ao trafego e à 
mobilidade urbana, atender 
às despesas necessárias à 
execução das atividades 
correlatas ao Departamento 
de Segurança e Trânsito, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos 
e a sustentabilidade.
Atividade Outros Produtos
Outras unidades de 
medidas
Departamento de 
Segurança e Trânsito
2023 1 136.000,00
Justificativa 136.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Promover a segurança da população palmeirense através de monitoramento eletrônico das vias públicas em pontos estratégicos, organizar e executar ações referentes ao tráfego e à mobilidade urbana.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
A segurança no trânsito tem sido fonte de preocupação, o número de veículos tem aumentado exponencialmente, o que exige iniciativas por parte do poder público que melhor organizem o transito e a mobilidade urbana, seja em municípios de grande ou de pequeno 
porte. Assim como as ações voltadas à organização e ao planejamento do trânsito nas cidades, é necessário investir em segurança, garantindo maior tranquilidade à população.
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
2023
1.000,00
50.000,00
Ações
Manter as atividades do Departamento de Segurança e Trânsito, conforme a Lei nº 4.272/2016
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Implantar Terminal Central de Transporte Coletivo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Realizar a contratação de estudo técnico para diagnóstico do trânsito nas ruas da cidade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
60.000,00
25.000,00
136.000,00
Viabilizar a implantação de serviços de Transporte Coletivo Urbano 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Facilitar o transporte coletivo dos moradores de Witmarsum para Palmeira, de forma com que os mesmos façam suas 
compras no comércio local
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Atendimento municipalizado do Trânsito 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Promover a fiscalização territorial do município
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Programa: 0010
2023 563.000,00
Objetivo:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.005 Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
Função: 22 Indústria
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0010 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 2.034 Manutenção das atividades do Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Indústria, Comércio, Geração de Emprego e 
Renda
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Indústria, 
Comércio, Geração de 
Emprego e Renda, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Indústria, Comércio, 
Geração de Emprego e 
Renda
2023 1 248.000,00
Justificativa 248.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Unidade: 05.005 - Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PALMEIRA DESENVOLVIDA E EMPREENDEDORA
Valor global do programa:
Garantir a implantação e geração de emprego e renda a população palmeirense, proprocionando condições para o desenvolvimento de atividades produtivas, capazes de gerar e manter postos de emprego e de incrementar a arrecadação de impostos e a renda interna do 
município.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
O Município de Palmeira se encontra em uma região priveligiada com entroncamento para a BR-277. BR-376 e PR-151,conta também com o gasoduto, com amplo potencial para o desenvolvimento industrial e comercial com a geração de novos empregos capacitados 
pelo SENAI, portanto a administração municipal visa implementar ações de incentivo ao setor industrial, desenvolvendo políticas de atração de indústrias e apoio às indústrias já instaladas.Também apoiar o setor comercial, incentivando os consumidores do município 
a utilizarem o comércio local a fim de que o mesmo prospere e possibilite condições de emprego e renda para a população palmeirense.
Ações
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Desenvolver um contínuo estudo para a criação de programa de incentivos fiscais, no sentido de estimular as empresas a se 
estabelecerem no Município
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Manter as atividades do Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000 Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.005 Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
Função: 22 Indústria
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0010 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 2.035 Melhoramento e expansão da infraestrutura industrial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Melhoramento e expansão da infraestrutura 
industrial
Garantir melhor qualidade 
das ruas, através de 
drenagem, pavimentação e 
serviços de terraplanagem
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Indústria, Comércio, 
Geração de Emprego e 
Renda
2023 1 270.000,00
Justificativa 270.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vislumbra-se o potencial promissor de Palmeira através do Distrito Industrial estrategicamente escolhido para colocar em prática um 
modelo eficaz de planejamento e desenvolvimento empresarial, implantando uma filosofia moderna e eficiente, transformando a área em 
padrão de qualidade e infra-estrutura.
Total
17.000,00 Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
10.000,00
TOTAL 248.000,00
Ações
Manter um controle efetivo e moral das ocupações dos terrenos nos distritos industriais
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Melhorar a infraestrutura do Distrito Industrial Mussoline Mansani
Realizar reuniões frequentes com integrantes das indústrias locais para busca de conhecimento da realidade industrial
Criar incubadoras industriais para micro, mei ou empresas familiares
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Buscar incansavelmente uma melhor infraestrutura para o município, para que possamos dar acolhimento às novas empresas 
(habitação, eletricidade no distrito industrial, escolas, saúde, água, gás, etc.).
Buscar espaços para ampliação ou aquisição de um novo Distrito Industrial
Estimular e apoiar o surgimento e fortalecimento de pequenas e médias empresas agroindustriais, com capacidade para atuar 
no mercado regional e nacional, bem como elevar a oferta de produtos
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
40.000,00
10.000,00
170.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000 Obras e Instalações
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.005 Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 691 Promoção Comercial
Programa: 0010 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 1.036 Fomento do comércio e serviço
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Fomento do comércio e serviço
Desenvolver o comércio do 
Municipio para geração de 
renda.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Indústria, Comércio, 
Geração de Emprego e 
Renda
2023 1 45.000,00
Justificativa 45.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
100.000,00
10.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
2023
Realizar reuniões frequentes com integrantes do comércio local para busca de conhecimento da realidade do comércio
Manter contato frequente com empresários do setor, dialogando sobre os ideais que se possam colocar em pratica, 
melhorando assim o desempenho do comércio local
Ampliar convênios e parcerias com centros de formação e Institutos Federais para implantação de novos cursos técnicos.
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
Ações
Desenvolver campanhas frequentes de incentivo e valorização do comércio local, companhamento efetivamente os 
resultados, a fim de criar estatísticas eficientes para avaliação dos resultados
Realizar campanhas frequentes de incentivo a emissão de notas fiscais
Desenvolver políticas voltadas para o crescimento do comércio no município
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros-Pessoa Juridica
TOTAL
2023
45.000,00
45.000,00
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
Esses setores, que correspondem à venda de produtos e aos serviços comerciais oferecidos à população, são os que mais geram emprego e 
renda na economia.
Total
120.000,00
20.000,00
20.000,00
270.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Programa: 0011
2023 30.000,00
Objetivo:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.005 Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 333 Empregabilidade
Programa: 0011 Promoção do emprego e renda
Projeto/Atividade: 2.037 Manutenção das atividades de Trabalho e Emprego
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades de Trabalho e 
Emprego
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Trabalho e Emprego, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos 
e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Indústria, Comércio, 
Geração de Emprego e 
Renda
2023 1 30.000,00
Justificativa 30.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Palmeira teve um grande número de vagas disponiveis no ano de 2016, porém esse número poderia ter sido maior se a agência de emprego fosse o meio direto entre a população que busca o mercado de trabalho e o empregador, logo ocorre a necessidade de fomentar as 
oportunidades através da agência de empregos, gerando assim melhor comunicação e informação para a população trazendo oportunidades de igualdade para todos tornando mais justa e diversa a contratação.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DO EMPREGO E RENDA
Valor global do programa:
Alcançar 100% da demanda de novos empregos gerados no Município, afim de que todas as vagas abertas nas empresas estejam disponiveis através da agência, para que toda a população tenha acesso a informação do número de vagas existentes facilitando assim o 
ingresso ao mercado de trabalho. 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Buscar incansávelmente o aprimoramento profissional, trazendo e dando oportunidades para qualificação da mão de obra 8 - Trabalho digno e crescimento econômico
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
30.000,00
2023
30.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Total
Fonte de Recurso
1000
862
1049
1504
1507
1510
1512
41602
942
873
874
1.221.158,66
2023
5.875.186,80
2.745.901,20
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
TOTAL
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
Operação de Crédito - Paraná Cidade - Pavimentação e Cine Teatro
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - Finisa
Projetos de habitação - Federal
Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente
COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F.
Taxas - Exercício Poder de Polícia
450.010,00
Projetos de habitação - Estadual 450.010,00
22.096.378,91
4.309.768,17
343.977,76
90.244,80
1.250.000,00
5.260.121,52
Receitas de Alienações de Ativos 100.000,00
Pavimentação de vias urbanas
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
2023 R$ 30.819.278,55
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Programa: 0012
2023 4.127.841,75
Objetivo:
Justificativa:
Faz-se necessário a supervisão e acompanhamento de contratos firmados, as alterações na legislação municipal para adequação às Leis vigentes no âmbito estadual e federal, bem como visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer 
relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE
Valor global do programa:
Tem como objetivo o assessoramento dos órgaos da administração municipal, visando auxiliar na tomada de decisões, acompanhamento e expedição de todos os atos oficiais do município, controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da 
administração, controle da aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, garantir o financiamento dos serviços 
de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação estadual e 
federal, capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a fiscalização através da implantação de sistemas 
informatizados e buscar a integração dos diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos empregados no Município de Palmeira
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em geral
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2023
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.001 - Departamento de Administração
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0012 Gestão Pública Eficiente
Projeto/Atividade: 2.038 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Administração
2023 41 2.961.841,75
Justificativa 2.961.841,75
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.01.00.00 1000
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000 Auxílio Alimentação 13.968,63
TOTAL 2.961.841,75
Obrigações patronais - RPPS e IMASP 230.652,19
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 100,00
 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 103.207,46
Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares 183.526,66
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.282.568,13
Obrigações patronais - INSS e FGTS 147.818,68
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força
de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação,
moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários, devendo estar
em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0012 Gestão Pública Eficiente
Projeto/Atividade: 2.039 Manutenção das atividades do Departamento de Administração
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Administração
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de 
Administração, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Administração
2023 1 1.161.000,00
Justificativa 1.161.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.35.00.00 1000 Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
Equipamento e Material Permanente 50.000,00
TOTAL 1.161.000,00
Obras e Instalações 1.000,00
Material de Consumo 60.000,00
10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Administração, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Implantar sistema de informações e geoprocessamento - SIG 16 - Paz, justiça e instituições fortes
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0012 Gestão Pública Eficiente
Projeto/Atividade: 2.040 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional para 
enfrentar com efetividade os 
desafios do Município de 
Palmeira, apontar soluções 
para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Administração
2023 1 5.000,00
Justificativa 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
TOTAL 5.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Programa: 0013
2023 405.000,00
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.002 Departamento de Recursos Humanos
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 332 Relações de Trabalho
Programa: 0013 Desenvolvimento Humano e Profissional
Projeto/Atividade: 2.041 Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Recursos Humanos
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Recursos 
Humanos, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e 
a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Recursos 
Humanos
2023 1 400.000,00
Justificativa 400.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Valor global do programa:
O departamento tem como objetivo a admissão, contratação, posse, lotação de pessoal nas diversas secretarias e órgãos da administração.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: Servidor
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.002 - Departamento de Recursos Humanos
Justificativa:
Diante do grande numero de servidores municipais, é necessário o controle das movimentações funcionais e demais atividades relacionadas aos servidores, bem como o treinamento e aperfeiçoamento de servidores e a realização de concursos públicos.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.002 Departamento de Recursos Humanos
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0013 Desenvolvimento Humano e Profissional
Projeto/Atividade: 2.042 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional para 
enfrentar com efetividade os 
desafios do Município de 
Palmeira, apontar soluções 
para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Recursos 
Humanos
2023 4 5.000,00
Justificativa 5.000,00
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
TOTAL 400.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Dárias - Pessoal Civil 5.000,00
Material de Consumo 12.000,00
Manter as atividades do Departamento de Recursos Humanos, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Realizar Concursos Públicos e Processos Seletivos para novas contratações
16 - Paz, justiça e instituições fortes 8 - 
Emprego digno e crescimento econômico
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Programa: 0014
2023 91.000,00
Objetivo:
Justificativa:
Em decorrência da atualização do setor público faz-se necessário a modernização e manutenção das técnicas de trabalho.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
COMPRAS COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA
Valor global do programa:
Organizar o setor de compras com a implantação de sistemasque possam garantir a transparência e a publicidade dos atos da administração pública.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.003 - Departamento de Compras e Licitações
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.003 Departamento de Compras e Licitações
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0014 Compras com eficiência e transparência
Projeto/Atividade: 2.043 Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitações
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Compras e Licitações
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Compras e 
Licitações, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e 
a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades e medidas
Departamento de Compras 
e Licitações
2023 1 86.000,00
Justificativa 86.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00
Equipamento e Material Permanente 6.000,00
TOTAL 86.000,00
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
Material de Consumo 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
Manter as atividades do Departamento de Compras e Licitações, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.003 Departamento de Compras e Licitações
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0014 Compras com eficiência e transparência
Projeto/Atividade: 2.044 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional para 
enfrentar com efetividade os 
desafios do Município de 
Palmeira, apontar soluções 
para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Compras 
e Licitações
2023 4 5.000,00
Justificativa 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
TOTAL 5.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Programa: 0015
2023 21.000,00
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.004 Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0015 Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Projeto/Atividade: 2.045 Manutenção das Atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Patrimônio 
e Almoxarifado, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
2023 1 16.000,00
Justificativa 16.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Valor global do programa:
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens móveis e ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em geral
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.004 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Justificativa:
Almoxarifado prover o recebimento, conferência, armazenagem, realiza o controle do estoque e distribuição de mercadorias e produtos, aquisição , registro das compras feitas cadastro de notas observando critérios de racionalização, acondicionamento, localização, 
padronização, indicadores e documentação. Patrimônio é controlar os bens móveis e imóveis pertencentes ao Municipio.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.004 Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0015 Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Projeto/Atividade: 2.046 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional para 
enfrentar com efetividade os 
desafios do Município de 
Palmeira, apontar soluções 
para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
2023 3 5.000,00
Justificativa 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
TOTAL 5.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
Equipamento e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 16.000,00
Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
Material de Consumo 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
Manter as atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Programa: 0016
2023 25.612.436,80
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0016 Gestão Financeira Eficiente
Projeto/Atividade: 2.047 Manutenção das atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Contabilidade, Finanças e Orçamento
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de 
Contabilidade, Finanças e 
Orçamento, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e 
a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Contabilidade, Finanças e 
Orçamento
2023 1 15.297.436,80
Justificativa 15.297.436,80
Manter as atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Valor global do programa:
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os 
tributos de competência do município, garantir o financiamento dos serviços de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do 
controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação estadual e federal, capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, 
aperfeiçoar a fiscalização através da implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao Cidadão visando atender a demanda dos contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos 
envolvidos para uma melhor gestão dos recursos empregados no Município.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.005 - Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Justificativa:
Visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.30.93.00.00 1000
3.3.60.45.00.00 1000
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1504
3.3.90.39.00.00 1512
3.3.90.39.00.00 1510
3.3.90.39.00.00 1511
3.3.90.40.00.00 1000
3.3.90.47.00.00 1000
3.3.90.47.00.00 1504
3.3.90.47.00.00 1512
3.3.90.92.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
3.3.91.97.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Indenizações e Restituições 10.000,00
Subvenções Econômicas 50.000,00
Aporte para cobertura do déficit atuarial 12.011.936,80
Equipamento e Material permanente 30.000,00
TOTAL 15.297.436,80
Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
Despesas de exercícios anteriores 500,00
Indenizações e Restituições 1.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 700.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 1.600.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 40.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
Material de Consumo 40.000,00
Ampliação, fortalecimento e consolidação das receitas municipais, com a ampliação das bases contributivas e correções de 
possíveis distorções
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0016 Gestão Financeira Eficiente
Projeto/Atividade: 2.048 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional para 
enfrentar com efetividade os 
desafios do Município de 
Palmeira, apontar soluções 
para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Contabilidade, Finanças e 
Orçamento
2023 10 5.000,00
Justificativa 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
TOTAL 5.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 843 Serviços da Dívida Interna
Programa: 0016 Gestão Financeira Eficiente
Projeto/Atividade: 2.049 Manutenção dos serviços da Dívida Interna
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção dos serviços da Dívida Interna
Efetuar o pagamento do 
parcelamento das dívidas 
contratadas do município
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Contabilidade, Finanças e 
Orçamento
2023 1 10.300.000,00
Justificativa 10.300.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.2.90.21.00.00 1000
3.2.90.22.00.00 1000
4.6.90.71.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0016 Gestão Financeira Eficiente
Projeto/Atividade: 1.129 Ações relacionadas ao FUNREBOM
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Ações relacionadas ao FUNREBOM
Custear despesas relacionadas 
ao FUNREBOM - Fundo 
Municipal de Reequipamento 
do Corpo de Bombeiros.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Contabilidade, Finanças e 
Orçamento
2023 1 10.000,00
Justificativa 10.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1515
3.3.90.36.00.00 1515
Material de Consumo 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Custear materiais de consumo, serviços e equipamentos para o destacamento de Bombeiros Militares com sede no Município de 
Palmeira.
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
TOTAL 10.300.000,00
Justifica-se tal projeto em virtude da utilização dos saldos remanescentes do FUNREBOM - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo 
de Bombeiros, conforme Lei Municipal nº. 5.475 de 10/03/2022.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Juros sobre a dívida por contrato 4.350.000,00
Outros encargos sobre a Dívida por Contrato 350.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.600.000,00
Atuar com prioridade na manutenção dos serviços da Dívida Interna, honrando com os compromissos assumidos, pelos diversos 
órgãos do munícipio através da contratação de operações de crédito, dívida contratual e termos de parcelamento de dividas já 
existentes, sendo necessário um planejamento para cumprimento
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Para honrar compromissos assumidos pelos diversos órgãos do município através da contratação de operações de crédito, dívida contratual e 
termos de parcelamento de dívida, é necessário manter um planejamento para garantia do seu cumprimento.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3.3.90.39.00.00 1515
4.4.90.52.00.00 1515
Programa: 0018
2023 7.000,00
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Função: 04 Administração
Subfunção: 121 Planejamento e Orçamento
Programa: 0018 Gestão Orçamentária Eficiente
Projeto/Atividade: 2.053 Manutenção das atividades correlatas ao orçamento público
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Orçamento
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Orçamento, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando 
a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Contabilidade, Finanças e 
Orçamento
2023 1 7.000,00
Justificativa 7.000,00
TOTAL 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Orçamento, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
Com o advento da era da informação, os sistemas informatizados permitem um acompanhamento em tempo real da execução orçamentária dos recursos públicos, tanto por parte dos órgãos de controle quanto dos contribuintes, estes últimos interessados na correta aplicação 
dos recursos por eles confiados à Administração Municipal, enquanto os primeiros verificam os aspectos técnicos e legais que norteiam as finanças públicas. Desta forma, é essencial que o ente público preocupe-se quanto à sua gestão orçamentária, primando pela 
excelência de seus orçamentos, os quais devem possuir a devida prudência e refletir a realidade econômica da região e do país. Para tanto, faz-se necessária uma gestão orçamentária preparada, responsável e alinhada ao conjunto de princípios orçamentários, norte de 
qualquer administração pública eficiente e eficaz. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA EFICIENTE
Valor global do programa:
Otimizar o planejamento, execucação, acompanhamento e controle das peças orçamentárias, garantindo a melhor eficiência e eficácia na aplicabilidade dos recursos públicos no Município.
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Equipamento e Material Permanente 3.000,00
TOTAL 7.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de Consumo 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Programa: 0017
2023 413.000,00
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.006 Departamento de Arrecadação Imobiliária
Função: 04 Administração
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0017 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 2.050 Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Imobiliária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Arrecadação Imobiliária
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Arrecadação 
Imobiliária, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e 
a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Arrecadação Imobiliária
2023 1 388.000,00
Justificativa 388.000,00
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
Visa controlar, garantir e acompanhar a arrecadação municipal, fornecer relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira, bem como fiscalizar o 
comércio local fomentando a formalidade dos comerciantes. Prestar atendimento e orientação aos contribuintes a respeito dos tributos municipais (IPTU, ITBI E ISSQN).
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.006 - Departamento de Arrecadação Imobiliária
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ARRECADAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL
Valor global do programa:
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas públicas necessárias à toda a população do município.
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1507
3.3.90.93.00.00 1511
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 388.000,00
Indenizações e Restituições 10.000,00
Indenizações e Restituições 5.000,00
Indenizações e Restituições 5.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 250.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
Material de Consumo 20.000,00
Utilizar a assistemática universal particular da diminuição de despesas, descartando a possibilidade de aumento dos tributos ou 
nas suas bases de cálculos
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Investir na recuperação e adequação de atendimento ao contribuinte, revendo todo o sistema de relacionamento com os 
contribuintes
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Arrecadação Imobiliária. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Disponibilização via internet de serviços aos contribuintes 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.006 Departamento de Arrecadação Imobiliária
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0017 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 2.051 Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional para 
enfrentar com efetividade os 
desafios do Município de 
Palmeira, apontar soluções 
para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Arrecadação Imobiliária
2023 12 5.000,00
Justificativa 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.006 Departamento de Arrecadação Imobiliária
Função: 04 Administração
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0008 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 1.052 Projeto de modernização da administração tributária - PMAT
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Projeto de modernização da administração 
tributária - PMAT
Modernizar e aperfeiçoar a 
administração tributária e 
qualificar os gastos públicos 
municipais, bem como 
desenvolver ações 
estratégicas que possibilitem 
um melhor desenvolvimento 
do Município.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Arrecadação Imobiliária
2023 1 8.000,00
Justificativa 8.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamento e Material Permanente 2.000,00
TOTAL 8.000,00
Material de Consumo 2.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Obras e Instalações 2.000,00
Atualização e modernização da legislação tributária, otimizando e racionalizando o sistema de cobrança dos tributos, 
principalmente os de baixo valor, assim como a revisão das taxas cobradas e os seus respectivos valores
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Com o intenso aumento das informações absorvidas e repassadas pela administração municipal, faz-se necessário um investimento
proporcional às demandas dos órgãos de controle e da sociedade, com vistas a modernização, celeridade e transparência das ações públicas,
tanto na administração dos tributos que são empregados nas melhorias dos serviços públicos, quanto nas ações estratégicas que fomentam o
desenvolvimento local.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Aquisição e implantação de modernos equipamentos e tecnologias para atualização dos cadastros de contribuintes 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.007 Departamento de Arrecadação Mobiliária
Função: 04 Administração
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0008 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 2.126 Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Mobiliária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Arrecadação Mobiliária
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Arrecadação 
Mobiliária, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e 
a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Arrecadação Mobiliária
2023 1 7.000,00
Justificativa 7.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.007 Departamento de Arrecadação Mobiliária
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0008 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 2.054 Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
TOTAL 7.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Equipamento e Material Permanente 3.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de Consumo 1.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Arrecadação Mobiliária. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.007 - Departamento de Arrecadação Mobiliária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional para 
enfrentar com efetividade os 
desafios do Município de 
Palmeira, apontar soluções 
para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Arrecadação Mobiliária
2023 2 5.000,00
Justificativa 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Programa: 0019
2023 19.000,00
Objetivo:
Justificativa:
A Constituição Federal de 1988 garante à sociedade a participação contínua em todas as ações desenvolvidas pela administração pública, desde à concepeção destas ações até a fiscalização e aprimoramento da aplicação dos recursos nos serviços públicos. Além disso, a 
administração pública possui o dever legal de prestar contas junto aos órgãos externos de controle, ato fulcrado na Carta Magna brasileira e nas demais leis correlatas as finanças públicas. Sendo assim é fundamental que a administração pública possua as condições 
necessárias para absorver e repassar o intenso volume de informações relacionadas as ações públicas. Para tanto, é necessário que a administração pública possua estrutura adequada e servidores qualificados para atender as obrigações legais e possibilitar à sociedade 
acompanhar simultaneamente as ações desenvolvidas pela administração pública.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Valor global do programa:
Atender as obrigações legais junto aos órgãos externos de controle, bem como proporcionar à sociedade condições para que a mesma realize um eficiente controle social quanto às ações governamentais do Município.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.008 - Departamento de Prestação de Contas, Controle e Transparência
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.008 Departamento de Prestação de Contas, Controle e Transparência
Função: 04 Administração
Subfunção: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0019 Prestação de contas e transparência fiscal
Projeto/Atividade: 2.055 Manutenção das atividades do Departamento de Prestação de Contas, Controle e Transparência
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Prestação de Contas, Controle e Transparência
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Prestação de 
Contas, Controle e 
Transparência, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de Prestação 
de Contas, Controle e 
Transparência
2023 1 14.000,00
Justificativa 14.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 14.000,00
Material de Consumo 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Disponibilização via internet de informações sobre as contas publicas municipais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Manter as atividades do Departamento de Prestação de Contas, Controle e Transparência 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Envio mensalmente à Câmara Municipal relatório de receitas e despesas da nossa administração, para facilitar o 
acompanhamento por parte dos nobres Vereadores, disponibilizando este relatório no site da Prefeitura
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Realizar audiências quadrimestrais para prestações de contas à comunidade, incentivando a participação popular, inclusive com 
a participação de todo o funcionalismo público municipal
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.008 Departamento de Prestação de Contas, Controle e Transparência
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0019 Prestação de contas e transparência fiscal
Projeto/Atividade: 2.056 Manunteção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manunteção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional para 
enfrentar com efetividade os 
desafios do Município de 
Palmeira, apontar soluções 
para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Prestação 
de Contas, Controle e 
Transparência
2023 2 5.000,00
Justificativa 5.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Programa: 0020
2023 13.000,00
Objetivo:
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.009 - Sala do Empreendedor
Justificativa:
No início do ano de 2017 o Município de Palmeira contava com 822 (oitocentos e vinte e dois) Microempreendedores Individuais (MEI) cadastrados, que necessitam de orientações e serviços como geração de boletos para recolhimento de impostos e taxas, alterações 
cadastrais e declaração anual. Além disso, é necessário ofertar serviços e orientações quando houver procura para abertura de MEI, que no ano de 2016 foram solcitados 86 (oitenta e seis) cadastros pela Sala do Empreendedor. Também é de conhecimento que no Município 
existem negócios informais, sendo necessário realizar ações que incentivem a regularização das atividades.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
Valor global do programa:
Incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividades informais e 
oferecer informação, orientação e serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI) de forma simples e facilitada.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.009 Sala do Empreendedor
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0020 Fomento ao Empreendedorismo
Projeto/Atividade: 2.057 Manutenção das atividades da Sala do Empreendedor
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades da Sala do 
Empreendedor
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à Sala do 
Empreendedor, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida Sala do Empreendedor 2023 1 13.000,00
Justificativa 13.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Sala do Empreendedor, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Identificar e apoiar o empreendedor social nos bairros 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Programa: 0009
2023 110.000,00
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.010 Departamento de Frotas e Monitoramento
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0009 Logística eficiente
Projeto/Atividade: 2.032 Manutenção das atividades do Departamento de Frotas e Monitoramento
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Valor global do programa:
 Incluir todas as atividades de movimentação de produtos e a transferência de informações, porém para que seja gerenciada de forma integrada, a logística irá fornecer suporte de modo eficiente, assegurando que as obras serão realizadas no tempo certo com os produtos e 
quantidades certas, a preços competitivos.
Responável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Se faz necessária para que se tenha um bom andamento nas atividades diárias realizadas na Secretaria, proporcionando a qualidade na prestação de serviços aos munícipes.
TOTAL 13.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.010 - Departamento de Frotas e Monitoramento
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
LOGÍSTICA EFICIENTE
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Equipamento e Material Permanente 2.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de Consumo 5.000,00
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Frotas e Monitoramento
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Frotas e 
Monitoramento, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras unidades de 
medidas 
Departamento de Frotas e 
Monitoramento
2023 1 110.000,00
Justificativa 110.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
1504
1507
1510
1511
1512
1515 FUNREBOM 10.000,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2023
Recursos Ordinários - Livres
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.000,00
TOTAL 30.819.278,55
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 5.000,00
Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
Taxas - Prestação de Serviços 5.500,00
30.791.278,55
Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 6.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00
Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
TOTAL 110.000,00
Manter as atividades do Departamento de Frotas e Monitoramento. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de Consumo 30.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
2023 R$ 6.992.851,29
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Programa: 0021
2023 4.286.072,07
Objetivo:
Público-Alvo: Agricultores e comunidades da Zona Rural do Município de Palmeira
Justificativa:
 Investir na agricultura é essencial para reduzir a fome e promover uma produção agrícola sustentável. Os agricultores são os maiores investidores no desenvolvimento da agricultura de nosso Município. Nossa ecônomia gira em torno de agricultores e pecuáristas.O 
Governo Município também tem uma responsabilidade especial para ajudar os pequenos produtores agrícolas a superar os obstáculos que encontrarem na expansão dos seu capital produtivo e assegurar o investimento em longa escala em agricultura o que proporcionará um 
beneficio social e um desenvolvimento sustentável. 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
DESENVOLVENDO A AGRICULTURA E PECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Valor global do programa:
Aprimorar assistência técnica com difusão de tecnologia adequada, promovendo e articulando medidas facilitadoras para uma boa qualidade de vida da familia rural, melhorando suas atividades produtivas, buscando parcerias com o Governo Estadual e com o Governo 
Federal.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Rural
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2023
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade: 07.001 - Departamento de Agricultura e Pecuária
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.058 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2023 20 2.540.417,72
Justificativa 2.540.417,72
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 200,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
2023
2.143.943,09
43.000,21
322.602,22
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
10.672,20
2.540.417,72
Fornecer auxílio alimentação
Contratar estagiários
Contratar mão de obra terceirizada
Auxílio Alimentação
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.059 Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2023 1 202.317,71
Justificativa 202.317,71
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00
2023
2.000,00
2.000,00
8 - Emprego digno e crescimento econômico 16 - 
Paz, justiça e instituições fortes
10 - Reduzir as desigualdades 16 - 
Paz, justiça e instituições fortes 
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Ações
Manter as atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária, conforme a Lei nº 4.272/2016
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
60.000,00
90.317,71
Realizar o direcionamento de pessoas para trabalhar no Departamento de Agricultura e Pecuária com o intuito de fomentar o 
comprometimento com a causa agropecuária
Incentivar criação de Associações de Moradores ou de representatividade de cada localidade, proporcionando às mesmas, 
assentos com a Administração Municipal para discussão das prioridades
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
8.000,00
202.317,71
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.060 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.272/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.272/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2023 20 5.000,00
Justificativa 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
2023
5.000,00
5.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.061 Manutenção do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção do Parque de Exposições Francisco 
Rutcoski
Conservar o Parque de 
Exposições Francisco 
Rutcoski.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2023 1 30.000,00
Justificativa 30.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.00 1000
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Equipamento e material permanente
2023
15.000,00
5.000,00
10.000,00
A manutenção de um espaço para exposições, leilões, lazer e promoção de eventos do agronegócio, culturais e artísticos é essencial em um
Município com caracteristicas essencialmente voltadas para a áreea agrícola.
Total
Ações
Manter e conservar a estrutura do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
30.000,00
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 1.062 Fortalecimento da agricultura familiar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Fortalecimento da agricultura familiar
Aprimorar a agricultura 
familiar buscando 
desenvolver atividades 
voltadas ao agricultor.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2023 1 139.600,00
Justificativa 139.600,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Criar o banco social de alimentos e cambio verde
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - Cidades 
e comunidades sustentáveis 
Desenvolver o programa semente Solidária
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - Cidades 
e comunidades sustentáveis 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis 
Fortalecer os espaços de comercialização (feira local, mercado municipal, e outros) dos produtos da agricultura familiar
Apoiar a organização de uma cooperativa para comercialização no Município dos produtos oriundos da agricultura familiar
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Material de Consumo
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
2023
20.800,00
20.800,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fortalecer os programas de garantia de renda para a agricultura familiar, com total apoio de logística e assistência técnica
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - Cidades 
e comunidades sustentáveis 
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - Cidades 
e comunidades sustentáveis 
 8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 
- Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis 
70.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
14.000,00
14.000,00
139.600,00
A agricultura familiar fornece grande parte dos alimentos consumidos no país. O Projeto de incentivo à agricultura familiar tem como
objetivo o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares organizados em associações, de forma a integrá-lo à
cadeia produtiva, proporcionando aumento de renda, agregando valor ao produto e à propriedade, reduzindo custos e modernizando o
sistema produtivo, a valorização do produtor rural e a profissionalização dos agricultores familiares.
Total
Ações
Atenção para o pequeno produtor rural, com orientação e assistência para a implantação de cooperativas para esses pequenos 
agricultores (fruticultura, floricultura, embutidos, suinocultura, turismo rural, étnico, religioso, etc.)
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 1.063 Fortalecimento da produção agrícola e pecuária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Fortalecimento da produção agrícola e pecuária
Aprimorar a produção 
agrícola e a pecuária 
buscando desenvolver 
atividades voltadas para 
esse ramo
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2023 1 70.000,00
Justificativa 70.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000 Outros serviços terceiros - pessoa juridica
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita
2023
20.000,00
20.000,00
Desenvolver e fortalecer a Feira de Agronegócios
Ampliar parcerias com Cooperativas, Sindicatos Rurais e Associações de Agricultores
Firmar cessão de uso de máquinas e equipamentos para associações de produtores
8 - Emprego digno e crescimento econômico
12 - Produção e consumo sustentáveis
12 - Produção e consumo sustentáveis
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
12 - Produção e consumo sustentáveis
Apoiar e incentivar a organização das unidades familiares de produção em grupos, associações e cooperativas, voltadas à 
utilização de novas tecnologias e de insumos não prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana, dando ênfase à prática da 
AGROECOLOGIA
Readequar a Legislação Municipal do S.I.M. com projeção para o SISBI
Criar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para desenvolvimento da pecuária
12 - Produção e consumo sustentáveis
 8 - Emprego digno e crescimento econômico 12 - 
Produção e consumo sustentáveis 
12 - Produção e consumo sustentáveis
Orientar e apoiar as famílias para obtenção de financiamento de microcredito agrícola
 8 - Emprego digno e crescimento econômico 12 - 
Produção e consumo sustentáveis 
70.000,00
Palmeira hoje é alicerçada nas atividades agropecuárias que desenvolvem o regime da econômia familiar portanto buscamos o
aprimoramento desta atividade econômica no Município valorizando o pecuárista e suas atividades.
Total
Ações
Fortalecer o CODERP, onde o mesmo terá assento junto a Administração Municipal para apontamento das prioridades
30.000,00
Realizar capacitação para os produtores rurais
 8 - Emprego digno e crescimento econômico 12 - 
Produção e consumo sustentáveis 
Identificar arranjos produtivos locais 12 - Produção e consumo sustentáveis
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 1.064 Revitalização e Ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Parque de Exposições Francisco Rutcoski - 
Revitalização e Ampliação
Revitalizar e ampliar o 
Parque de Exposições 
Francisco Rutcoski.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2023 1 1.298.736,64
Justificativa 1.298.736,64
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.30.93.00.00 945
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 945
TOTAL
1.198.726,64
1.298.736,64
Indenizações e Restituições
Obras e Instalações
2023
10,00
100.000,00
Obras e Instalações
Revitalizar e ampliar o Parque de Exposições Francisco Rutcoski. 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
A manutenção de um espaço para exposições, leilões, lazer e promoção de eventos do agronegócio, culturais e artísticos é essencial em um
Município com caracteristicas essencialmente voltadas para a áreea agrícola.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Programa: 0022
2023 2.706.779,22
Objetivo:
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento Infraestrutura Rural
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0022 Estrutura e mobilidade no campo
Projeto/Atividade: 2.065 Manutenção das atividades do Departamento de Infraestrutura Rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Departamento de Infraestrutura Rural
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Rural, 
através do seu 
Departamento de 
Infraestrutura Rural, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando o bem estar da 
comunidade rural.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Infraestrutura Rural
2023 1 356.749,22
Justificativa 356.749,22
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Valor global do programa:
Manter e melhorar a qualidade das estradas vicinais facilitando o escoamento da safra, a locomoção dos moradores da zona rural e o transporte escolar
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Rural
Público-Alvo: População em geral
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade: 07.002 - Departamento de Infraestrutura Rural
Justificativa:
O município de Palmeira possui uma extensão territorial de aproximadamente 1.457 km² e aproximadamente 1.500Km de estradas rurais.A produção agrícola representa uma grande importância para o PIB municipal, bem como residem na zona rural do município mais de 
3.000 famílias o que faz necessário uma política intensa na infraestrutura rural para garantir uma melhor qualidade.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ESTRUTURA E MOBILIDADE NO CAMPO
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento de Infraestrutura Rural
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0022 Estrutura e mobilidade no campo
Projeto/Atividade: 2.066 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento 
harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, 
zelar pela existência de um 
processo de modernização 
e ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas 
chave para a gestão do 
governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas 
Departamento de 
Infraestrutura Rural
2023 20 5.000,00
Justificativa 5.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
2023
140.000,00
5.000,00
Ações
Manter as atividades do Departamento de Infraestrutura Rural.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
153.749,22
20.000,00
8.000,00
356.749,22
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento de Infraestrutura Rural
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0022 Estrutura e mobilidade no campo
Projeto/Atividade: 2.067 Manutenção da malha viária e conservação rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da malha viária interna de 
comunidades rurais
Auxiliar na melhoria das 
condições das estradas 
vicinais, fazer 
terraplanagens nas 
propriedades, granjas, 
leiterias, abertura de valas 
de silos e açudes, 
cascalhamento, adquirir 
equipamentos para 
manutenção e readequação 
das estradas e realizar a 
implantação de rede de 
abastecimento de água em 
comunidades rurais.
Atividade
Restauração de estradas 
vicinais
m²
Departamento de 
Infraestrutura Rural
2023 Variável 1.515.030,00
Justificativa 1.515.030,00
É necessário melhorar a infraestrutura das propriedades para ampliar a produção e a produtividade. As melhorias também irão beneficiar os
agricultores, facilitando o escoamento da produção, proporcionando melhores condições de deslocamento à população local, acesso a
serviços como transporte público, coleta de lixo e ambulâncias. Além disso, é essencial universalizar o saneamento básico, promovendo a
saúde, a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental, mas também o desenvolvimento e a cidadania, a partir da oferta da infraestrutura.
Total
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros Serviços de terceiros - pessoa Jurídica
TOTAL
2023
5.000,00
5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.30.93.00.00 863
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 846
3.3.90.93.00.00 848
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
10,00
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições
10,00
10,00
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 
Obras e Instalações
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
225.000,00
545.000,00
366.000,00
379.000,00
Implantação de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades rurais
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
3 - Boa saúde e bem estar 6 - 
Água limpa e saneamento 9 - 
Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis
2023
Adquirir equipamentos para manutenção e readequação das estradas
Adequar a rede de telefonia para que atenda todas as comunidades rurais
Criação de polos para Manutenção das Estradas Rurais, administradas com envolvimento da Comunidade, tendo estrutura 
mínima para manutenção das mesmas, dividindo a área rural em três ou quatro grandes setores, efetuando o serviço em forma 
de rodizio, de uma maneira que as patrulhas sempre estejam cobrindo um desses setores, excepcionalmente em situações 
emergenciais
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 
3 - Boa saúde e bem estar 6 - 
Água limpa e saneamento 9 - 
Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - Cidades 
e comunidades sustentáveis
Implantar sinalização viaria
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 
Efetuar a coleta de lixo reciclável em todas as comunidades rurais
Identificar melhor as entradas das comunidades rurais, com portais ou simulares, para orientar visitantes e ajudar no 
desenvolvimento de um futuro turismo rural
Fazer o mapeamento das Estradas Rurais Municipais
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
12 - Produção e consumo sustentáveis
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 12 - 
Produção e consumo sustentáveis 
Ações
Manter e ampliar o projeto Porteira a Dentro
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
12 - Produção e consumo sustentáveis
1.515.030,00
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento de Infraestrutura Rural
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0022 Logística eficiente
Projeto/Atividade: 2.068 Manutenção da frota e logística rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da frota e logística rural
Adquirir combustivel para 
locomoção dos veículos 
tendo um bom 
desenvolvimento das 
atividades.
Atividade Veículos Unidade
Departamento de 
Infraestrutura Rural
2023 Variável 830.000,00
Justificativa 830.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
863
846
848
945
10,00
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
10,00
10,00 Abastecimento de água para comunidades rurais - Federal
Aquisição de máquinas e equipamentos - Federal
280.000,00
Manter os veículos públicos em ótimo estado, bem como abastecidos, são condições essenciais para a garantia do desenvolvimento das
atividades e execução dos serviços públicos.
Ações
Manter e conservar os veículos públicos
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
TOTAL
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
6.992.851,29
Descrição
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos - Convênio Estadual
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
Revitalização e ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski - Convênio Estadual
2023
5.794.084,65
1.198.736,64
TOTAL
2023
550.000,00
830.000,00
Total
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
2023 R$ 45.971.510,68
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Programa: 0023
2023 40.508.247,62
Objetivo:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2023
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade: 08.001 - Departamento de Educação
Valor global do programa:
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de lazer no Município , incentivar a descoberta de novos 
talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E INCLUSIVA
Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Público-Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos do Município de Palmeira.
Justificativa:
Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município e Estado. A
Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0022 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.069 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Departamento de Educação 2023 470 34.356.387,51
Justificativa 34.356.387,51
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Redução das desigualdades
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio transporte
Contratar estagiários
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pelas Leis
Municipais nº 4132/2016 e 4133/2016.
Total
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Fornecer auxílio alimentação
Garantir o pagamento das elevações e reajustes
Contratar mão de obra terceirizada
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1022
3.1.90.11.00.00 1024
3.1.90.11.00.00 1026
3.1.90.11.00.00 1028
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1022
3.1.90.13.00.00 1024
3.1.90.13.00.00 1026
3.1.90.13.00.00 1028
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1022
3.1.91.13.00.00 1024
3.1.91.13.00.00 1026
3.1.91.13.00.00 1028
3.1.91.13.00.00 1000
3.1.90.49.00.00 1024
3.1.90.49.00.00 1028
3.3.90.46.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1022
3.3.90.08.00.00 1024
3.3.90.08.00.00 1026
3.3.90.08.00.00 1028
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1028
3.3.90.48.00.00 1000
490.115,31
TOTAL
2.426.725,16
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
46.780,05
25.624,30
32.853,01
3.002.673,38
Auxílio Transporte
51.976,90
35.093,75
598.956,03
352.450,42
70.202,53
11.192,05
300.212,56
241.524,07 Auxílio Alimentação
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
34.356.387,51
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Auxílio Transporte
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Obrigações patronais - INSS e FGTS
1.065.265,69
517.566,37
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
3.895.964,47
2.373.348,21
738.160,56
558.568,96
3.000,00
2023
17.492.133,73
3.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
10.000,00
10.000,00
3.000,00
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 2.070 Manutenção das atividades do Departamento de Educação
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Educação
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Educação, buscando cumprir 
com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Educação 2023 1 2.068.034,24
Justificativa 2.068.034,24
Realizar avaliações externas para as turmas de alfabetização
Prestar assistência financeira para as instituições de ensino, em carater suplementar, através do Programa Recurso Direto na 
Escola (RDE)
4 - Educação de qualidade
4 - Educação de qualidade
Manter as atividades do Departamento de Educação
Valorizar o Conselho Municipal de Educação
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
16 - Paz, justiça e instituições fortes
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1000
3.3.50.43.00.00 1024
3.3.50.43.00.00 1058
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.14.00.00 1026
3.3.90.14.00.00 1028
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1024
3.3.90.30.00.00 1026
3.3.90.30.00.00 1028
3.3.90.31.00.00 1000
3.3.90.31.00.00 1028
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1026
3.3.90.36.00.00 1028
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1026
3.3.90.39.00.00 1028
3.3.90.40.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1024
4.4.90.52.00.00 1026
4.4.90.52.00.00 1028
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviço de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Indenizações e restituições
Equipamento e material permanente
3.500,00
Equipamento e material permanente
Premiações culturais, artísticas e desportivas
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Premiações culturais, artísticas e desportivas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Subvenções Sociais
Subvenções Sociais
Diárias - Pessoal Civil
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Material de consumo
Material de consumo
356.646,24
Material de consumo
2023
Subvenções Sociais
Diárias - Pessoal Civil
Descrição
Equipamento e material permanente
180.000,00
20.108,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
3.000,00
3.000,00
3.000,00
130.000,00
27.560,00
58.000,00
110.000,00
500,00
4.000,00
6.500,00
7.000,00
1.000,00
5.000,00
99.000,00
65.720,00
750.000,00
106.000,00
110.000,00
500,00
6.000,00
12.000,00
Equipamento e material permanente
TOTAL 2.068.034,24
Obras e instalações
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 2.071 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e ambiental, 
bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento 
nas áreas chave para a gestão 
do governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Departamento de Educação 2023 100 5.350,00
Justificativa 5.350,00
Ano 
2023
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000 5.350,00
Formação continuada a todos os servidores do Departamento de Educação
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações
2023
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL 5.350,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.072 Distribuição de uniforme e kit escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil e Educação Especial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Distribuição de uniforme e kit escolar - Ensino 
Fundamental, Educação Infantil e Educação 
Especial
Universalizar e disciplinar o 
uso de uniformes escolares 
para toda a Rede Municipal 
de Ensino.
Atividade Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2023 12 1.249.700,70
Justificativa 1.249.700,70
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1024
2023
Total
4 - Educação de qualidade 10 - 
Reduzir as desigualdades
Uniformizar e ofertar acessórios escolares ao aluno em seu ambiente escolar, permite a inclusão de fato, dirimindo desigualdades sociais,
proporcionando vestuário de qualidade, evidenciando a segurança do aluno e prevenindo a evasão escolar por situações de vulnerabilidade
econômica.
Ações
Assegurar o fornecimento de materiais escolares para os alunos desprovidos de condições para aquisição desses.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Aprimorar a política de entrega dos uniformes e acessórios para os alunos da rede municipal de ensino, permitindo a inclusão 
de fato, diminuindo desigualdades sociais, e proporcionando vestuário de qualidade.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
10 - Reduzir as desigualdades
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita
TOTAL
337.080,00
1.249.700,70
912.620,70 Material, bem ou serviço de distribuição gratuita
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.073 Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil no Campo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades dos CMEIS e 
Educação Infantil do Campo
Universalizar o atendimento 
à pré escola e ampliar a 
oferta de creches
Atividade Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2023 12 23.180,00
Justificativa 23.180,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 160
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 160
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 160
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Material de consumo
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes 4 - 
Educação de qualidade
2023
A Educação Infantil é direito da criança, conforme reza a Constituição Federal. A LDBEN nos orienta quanto competências e diretrizes para
a Educação Infantil. Visando a excelência da oferta da educação infantil se faz necessário investimento na manutenção das atividades dos
CMEIs e nas Escolas Municipais do Campo, que ofertam esta modalidade, com recursos estruturais condizentes às necessidades desta faixa
etária.
Total
Ações
Manter as atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil e Educação Infantil das Escolas do Campo
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
1.000,00
TOTAL
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamento e material permanente
Equipamento e material permanente
1.060,00
9.000,00
10.000,00
1.060,00
23.180,00
1.060,00
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 2.074 Manutenção do Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção do Ensino Superior - Universidade 
Aberta do Brasil
Articular com a União a 
continuidade da oferta de 
Ensino Superior através da 
Universidade Aberta do 
Brasil
Atividade Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2023 12 10.600,00
Justificativa 10.600,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
5.300,00
10.600,00
Equipamento e material permanente
TOTAL
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade
2023
3.180,00
2.120,00
Contar com a possibilidade de Ensino Superior no próprio município amplia a oportunidade de acesso aos municípes. Em especial,
profissionais da Educação tem a possibilidade em aperfeiçoamento contínuo, o que impacta em oferta educacional de qualidade para a
comunidade escolar.
Total
Ações
Manter as atividades do Polo da Universidade Aberta do Brasil
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 5.075 Ampliação da estrutura de ensino
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Ampliação da estrutura de ensino
Ampliar a oferta do Ensino 
Infantil e Fundamental 
Projeto Alunos atendidos Unidade Departamento de Educação 2023 12 2.794.995,17
Justificativa 2.794.995,17
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 162
4.4.90.51.00.00 1026
4.4.90.52.00.00 1026
4.4.90.52.00.00 1000
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade
O investimento é constante considerando as necessidades estruturais que se desgastam com o tempo, aliado ao uso compartilhado das
Escolas Estaduais e Municipais, o que requer que construções, adaptações e reformas sejam realizadas.
Total
Ações
Promover a manutenção e reforma de espaços físicos
4 - Educação de qualidade
4 - Educação de qualidade
Construção de Unidades Educacionais na zona urbana
Priorizar a ampliação da infraestrutura das instituições de ensino
4 - Educação de qualidade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Obras e instalações
Equipamento e material permanente
Construção de Unidades Educacionais na zona rural
TOTAL
2023
200.000,00
20.000,00
2.794.995,17
Obras e instalações 200.630,64
Obras e instalações 2.136.928,08
Equipamento e material permanente 237.436,45
Programa: 0024
2023 3.500.399,23
Objetivo:
Justificativa:
Alunos que residem em distância superior a dois quilômetros da Escola, é respaldado legalmente para usufruir do Transporte Escolar. Desta forma, a Secretaria disponibiliza transporte através de Roteiros Escolares, realizados pela própria e por empresa terceirizada,
considerando a grande extensão territorial do município.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
TRANSPORTE ESCOLAR
Valor global do programa:
Fornecer transporte escolar gratuito aos alunos da Rede Municipal, garantindo qualidade, conforto e principalmente o acesso à Escola.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação e Esporte e Lazer
Público-Alvo: Alunos da Rede Pública
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0024 Transporte escolar
Projeto/Atividade: 6.076 Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação e pagamento dos serviços terceirizados do transporte escolar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da frota de veículos do transporte 
escolar e veículos leves da Secretaria de 
Educação
Manter em perfeito 
funcionamento os veículos.
Atividade Veículos Unidade Departamento de Educação 2023 400 3.500.399,23
Justificativa 3.500.399,23
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1055
3.3.90.30.00.00 31013
3.3.90.33.00.00 1000
3.3.90.33.00.00 1034
3.3.90.33.00.00 1055
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1055
3.3.90.39.00.00 1034
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 144
4 - Educação de qualidade
4 - Educação de qualidade
4 - Educação de qualidade
3.500.399,23
901.305,49
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
O ente público deve fornecer o transporte escolar gratuito aos alunos da rede municipal, garantindo qualidade e conforto e principalmente o
acesso dos alunos à escola.
Total
Ações
Adquirir ônibus escolar atráves do Programa Caminhos da Escola
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade
Adquirir combustível para manutenção da frota da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Transporte Escolar
Terceirizar o transporte escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Priorizar a manutenção da frota da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Transporte Escolar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo 78.000,00
2023
Material de consumo
Material de consumo
Passagens e despesas com locomoção
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Passagens e despesas com locomoção
112.000,00
699.645,24
350.000,00
335.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamento e material permanente
Equipamento e material permanente
TOTAL
1.000,00
217.583,00
589.265,50
100.000,00
Passagens e despesas com locomoção 116.600,00
Programa: 0025
2023 719.607,56
Objetivo:
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0025 Alimentação escolar
Projeto/Atividade: 6.077 Aquisição de Merenda Escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da merenda escolar
Garantir a alimentação 
adequada dos alunos da rede 
muncicipal de ensino.
Atividade Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2023 400 719.607,56
Justificativa 719.607,56
Justificativa:
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da adolescência, alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico como do intelectual, do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda escolar
é fundamental, pois ela influencia no desempenho do aluno. O período em que o aluno permanece na Escola, deve ser de bem estar para facilitar o aprendizado. A merenda pode também, contribuir para formação de bons hábitos à mesa.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Valor global do programa:
Garantir alimentação adequada aos alunos da rede municipal de Ensino.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação e Esporte e Lazer
Público-Alvo: Alunos da Rede Municipal
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da adolescência, alimentos de
qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico como do intelectual, do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda escolar
é fundamental, influenciando no desempenho do aluno. O período em que o aluno permanece na escola, deve ser de bem-estar para facilitar
o aprendizado. A merenda pode contribuir, também, para formação de bons hábitos alimentares.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1058
Programa: 0026
2023 1.243.256,27
Objetivo:
719.607,56
Ações
Fornecer alimentação escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
2 - Fome zero 4 - 
Educação de qualidade
Justificativa:
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
TOTAL
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
2023
250.000,00
469.607,56
Unidade: 08.002 - Departamento de Esporte e Lazer
O esporte está a cada dia mais evoluindo na sociedade. Esta prática influencia no desenvolvimento saudável de jovens e adolescentes, os distanciando da criminalidade e despertando o senso de disciplina e ética que o esporte exige. 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
QUALIDADE DE VIDA E RECREAÇÃO
Valor global do programa:
Desenvolver atividades esportivas e de lazer no município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida da população, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e 
interestaduais.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação e Esporte e Lazer
Público-Alvo: População em Geral 
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.002 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 811 Desporto de Rendimento
Programa: 0026 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 2.078 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Esporte e 
Lazer
2023 1 1.001.116,27
Justificativa 1.001.116,27
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.31.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.33.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
157.800,82 
TOTAL
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.001.116,27
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
16.000,00 
Passagens e despesas com locomoção
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
7.000,00 
2023
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
450.000,00 
33.355,45 
150.000,00 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações
10.000,00 
Premiações Desportivas 128.960,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 48.000,00 
Manter as atividades do Departamento de Esporte e Lazer
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.002 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0026 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 2.079 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e ambiental, 
bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento 
nas áreas chave para a gestão 
do governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Esporte e 
Lazer
2023 12 funcionários 2.140,00
Justificativa 2.140,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000 2.140,00
2023
2.140,00
Descrição
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações
Formação continuada a todos os servidores do Departamento de Esporte e Lazer
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.002 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 5.080 Ampliação e reforma da estrutura
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Ampliação e reforma da estrutura
Ampliar e/ou reformar a 
estrutura
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Esporte e 
Lazer
2023 12 210.000,00
Justificativa 210.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social. Fortalecer o Esporte no Municipio de Palmeira para
melhorar é uma meta para melhorar a qualidade de vida da população.
Total
Construção da quadra de futebol society 
Ações
Promover a manutenção e reforma de espaços físicos
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Priorizar a ampliação da infraestrutura 
Construção de vestiários da quadra de futebol society central
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
2023
120.000,00
80.000,00
10.000,00
210.000,00
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.002 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 6.081 Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer
Fortalecer o Esporte no 
Municipio de Palmeira 
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Esporte e 
Lazer
2023 12 30.000,00
Justificativa 30.000,00
Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social. Fortalecer o Esporte no Municipio de Palmeira para
melhorar é uma meta para melhorar a qualidade de vida da população.
Total
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Proporcionar o projeto ruas e lazer nas semanas de festividade do município e do dia das crianças; 
Fortalecer e reestruturar o Jepal e o Minibol;
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Ações
Reformulação e ampliação das escolinhas existentes;
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Aumentar a participação das equipes da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, em jogos oficiais do Estado e nas ligas;
Realizar o Japal, revigorar as corridas rusticas, criando um circuito de atletismo; 
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Criar escolinha de futebol Camisa 10 nos bairros e comunidade de Palmeira e implantar a escolinha de futebol do Furacão Atlético; 
Criar a copa de futebol Camisa 10 nas categorias sub 07, sub 09, sub 11, sub 13, sub 15 e sub 17, bem como campeonato feminino de 
futsal;
Participar com as seleções de rendimento em campeonatos paranaenses; 
Criar circuito de Vôlei de Praia;
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Realizar a copa Inter interior de futebol suíço; 
Escolinha de xadrez, tênis de mesa contratando assim, estágios para estas escolinhas; 
Realizar os jogos empresariais (Trabalhador), futebol e vôlei 
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
1022
1024
1026
1028
1034
31013
1055
1058
144
160
162
20.446.425,26 Fundeb 60%
Fundeb 40%
30.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
20.000,00
200.630,64
5.569.065,88
2023
15.000,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
PETE - Transporte Escolar Estadual
PNATE - Transporte Escolar
PNAE - Merenda Escolar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2023
15.000,00
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
45.971.510,68
699.645,24
446.183,00
489.715,56
100.000,00
5.858.719,54
5.266.007,46
5.384.547,11
1.490.570,99
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
TOTAL
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
Aquisição de ônibus Escolar - Caminhos da Escola
TOTAL
Educação 10%
Educação 25%
Salário Educação
Manutenção da Educação Infantil
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa
Secretaria Municipal de Saúde
2023 R$ 36.961.518,71
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0028
2023 32.540.012,18
Objetivo:
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde 
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.085 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 29.279.896,32
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2023
Pagamento de salários e encargos sociais - 
Gestão da Atenção Básica
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor global do programa:
Contribuir para a formulaçao e aplicação das politicas de atenção basica de saúde, primando pela organização dos serviços, estimulo a adoção das Estratégias de Saúde da Família, como estruturante para a organização do sistema Municipal. 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
(BRASIL, Constituição Federal, art. 196)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pessoas
Departamento de Gestão 
em Saúde
2023 177 29.279.896,32
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade: 09.001 - Departamento de Gestão em Saúde
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 494
3.1.90.11.00.00 1039
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1039
3.1.90.13.00.00 494
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 494
3.1.91.13.00.00 1039
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1039
3.3.90.08.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.34.00.00 1000
3.3.90.34.00.00 494
3.3.90.34.00.00 1039
3.3.90.46.00.00 1039
3.3.90.48.00.00. 1039
3.1.90.49.00.00 1039
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
3.102.842,18
180.000,00
1.506.921,49
Auxílio Alimentação
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Reduzir as desigualdades
Fornecer auxílio transporte 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Manter o Programa Mais Médicos 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 4.185.668,68
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 11.082.729,23
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 1.444.813,39
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 1.436.228,81
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 217.270,90
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 121.419,94
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 136.914,30
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 275.098,06
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 1.353.941,85
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 2.000,00
2.000,00
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 2.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.619.385,67
1.004.614,33
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
256.767,97
135.000,00
Auxílio Transporte 94.279,52
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
TOTAL 29.279.896,32
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 5.086 Ampliação, reforma e manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.180.010,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00. 1518
4.4.90.51.00.00. 1000
4.4.90.51.00.00. 1039
4.4.90.52.00.00. 1000 10,00
Obras e Instalações 480.000,00
Pacientes atendidos Pessoas
Departamento de Gestão 
em Saúde
A busca pela qualidade do atendimento prestado pela Atenção Básica de Saúde se pauta também na oferta de espaços adequados para a
realização das ações de saúde, portanto, é necessário a adequação dos espaços já existentes, para que estes obedecam as legislações
vigentes no que diz respeito a estrutura física. 
Total
2023 1 1.180.010,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Ampliação, reforma e manutenção das Unidades 
Básicas de Saúde
Oferecer um ambiente 
adequado para o 
atendimento de qualidade 
aos pacientes usuários do 
Sistema de Atenção Basica 
de Saúde, bem como local 
salubre para atuação dos 
profissionais. 
Atividade
Descrição 2023
650.000,00 Obras e Instalações
Promover obras de manutenção e ampliação das UBS
Obras e Instalações 50.000,00
3 - Boa saúde e bem estar
1.180.010,00
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.087 Manutenção das ações da Atenção Básica
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 640.105,86
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 518
4.4.90.52.00.00 1000
O foco das ações na administração na Politica de Saúde deve ser a Atenção Básica, pois é nesse ambito que se previne agravos e se 
promove uma vida saúdavel, reduzindo gastos com atendimento de média e alta complexidade e reduzindo as taxas de mortalidade no país.
Total
2023 1 640.105,86
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das ações da saúde bucal
Fortalecer o atendimento na 
Atençao Básica
Atividade Pacientes atendidos Pessoas
Departamento de Gestão 
em Saúde
Adquirir material medico hospitalar 3 - Boa saúde e bem estar
Realizar a manutenção de Equipamentos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir materiais para manutenção das atividades do setor 3 - Boa saúde e bem estar
Manter o Programa Melhorar em Casa 3 - Boa saúde e bem estar
Fortalecer as ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ - na Atenção Básica 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir novos equipamentos e veículos 3 - Boa saúde e bem estar
Manter do Nucleo de Apoio a Saúde da Familia - NASF 3 - Boa saúde e bem estar
Fortalecer e qualificar as ações dos Agentes Comunitários de Saúde, através de equipamentos que otimizarão seus serviços 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de consumo 25.000,00
Material de consumo 20.000,00
Material de consumo 10.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 30.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Equipamento e Material Permanente 260.105,86
Equipamento e Material Permanente 250.000,00
TOTAL 640.105,86
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.088 Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos Serviços de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.440.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.0 1000
3.3.90.32.00.00. 1000
3.3.90.32.00.00. 1039
3.3.90.32.00.00. 494
Aquisição de medicamentos e insumos para 
atendimentos dos Serviços de Saúde
Fornecer medicamentos da 
Relação Regionalizada de 
Medicamentos - REREME - 
a todos os usuários do SUS 
conforme demanda, bem 
como prover para todos os 
serviços de saúde os insumos 
necessários para o 
atendimento da população. 
Atividade Pacientes atendidos Pessoas
Departamento de Gestão 
em Saúde
2023 1 1.440.000,00
Dentro da Politica de Atenção Básica se prima pelo acesso da população a medicamentos de distribuição gratuita. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Adquirir medicamentos e insumos indispensáveis à proteção e manutenção da saúde dos cidadãos usuarios dos SUS. 3 - Boa saúde e bem estar
Ampliar o acesso as medicamentos de distribuição gratuita, através de Farmácias Básicas estruturadas. 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de consumo 130.000,00
Material de consumo 20.000,00
Material de consumo 70.000,00
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 500.000,00
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 450.000,00
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 270.000,00
TOTAL 1.440.000,00
Programa: 0029
2023 1.990.984,39
Objetivo:
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0029 Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 6.089 Manutenção das ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.148.000,00
Firmar convênio com empresas que realizam exames laboratoriais e de imagem
Fortalecer as ações do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Valor global do programa:
Promover o acesso da população nos serviços de média e alta complexidade, necessários para o tratamento e recuperação dos pacientes atendidos pelo SUS. 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Mesmo que o foco da administração municipal seja a Atenção Básica, não podemos deixar de fortalecer, qualificar ações e acesso aos serviços de média e alta complexidade, tendo em vista que isso integra a atendimento de saúde da população.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das ações de média e alta 
complexidade ambulatorial e hospitalar 
Garantir o acesso a serviços 
de média e alta 
complexidade, através da 
oferta de consultas 
especializadas e convênios 
com instituições de 
atendimento.
Atividade Pacientes atendidos Pessoas
Departamento de Gestão 
em Saúde
2023 1 1.148.000,00
As ações e procedimentos considerados de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar se constituem para os gestores em um
importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade
da assistência ao cidadão.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Firmar convênio com Hospital de Média Complexidade para atendimento de agravos 3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1039
3.3.50.43.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.36.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 494
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0029 Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 6.090 Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médicas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 842.984,39
Firmar convênio com empresas que realizam exames laboratoriais e de imagem
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.71.70.00.00 1000
3.3.71.70.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1330
3.3.90.39.00.00 1494
Material de Consumo 25.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Subvenções Sociais 500.000,00
Subvenções Sociais 450.000,00
Material de Consumo 3.000,00
25.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
15.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL 1.148.000,00
Como se trata de exames complementares de média e alta complexidade, e a prioridade da administração publica é com a atenção basica,
faz necessario conveniar ações para ter acesso a serviços especilizados. 
Total
2023 1 842.984,39
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames 
complementares de diagnóstico, terapia e 
consultas médicas
Ofertar acesso a exames 
complementares de média e 
alta complexidade e 
consultas de especialistas 
Atividade Pacientes atendidos Pessoas
Departamento de Gestão 
em Saúde
3 - Boa saúde e bem estar
Ampliar o acesso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 322.984,39
Rateio pela participação em consórcio público 50.000,00
Rateio pela participação em consórcio público 280.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
TOTAL 842.984,39
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Programa: 0027
2023 2.165.522,14
Objetivo:
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.002 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0027 Saúde de qualidade
Projeto/Atividade: 6.082 Manutenção das atividades do Departamento de Saúde
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade: 09.002 - Departamento de Saúde
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - SAÚDE DE QUALIDADE
Valor global do programa:
Oferecer condições para a melhora da vida e do bem estar da nossa população, adequando o sistema básico de saúde de forma a promover a qualidade no atendimento e a solução das demandas referentes à saúde.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
(BRASIL, Constituição Federal, art. 196)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.303.370,68
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.14.00.00 494
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.00 1494
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1494
3.3.90.40.00.00 494
3.3.90.91.00.00. 1000
4.4.90.52.00.00 494
4.4.90.52.00.00 1039
Manutenção das atividades da Secretaria de 
Saúde
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal Saúde, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando 
a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida Departamento de Saúde 2023 1 1.303.370,68
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Saúde, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Implantar o sistema de agendamento de consultas 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
Material de consumo 120.000,00
Material de consumo 50.000,00
Material de consumo 200.000,00
Material de consumo 20.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 25.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 238.370,68
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 90.000,00
Setenças Judiciais 30.000,00
Equipamento e Material Permanente 50.000,00
Equipamento e Material Permanente 100.000,00
TOTAL 1.303.370,68
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.002 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0027 Saúde de qualidade
Projeto/Atividade: 2.083 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e ambiental, 
bem como, zelar pela 
existência de um processo de 
modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de 
planejamento, execução e 
avaliação das atividades de 
capacitação e treinamento 
nas áreas chave para a gestão 
do governo municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Departamento de Saúde 2023 50 6.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
TOTAL 6.000,00
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.002 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde de qualidade
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0027 Saúde de qualidade
Projeto/Atividade: 6.084 Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 856.151,46
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.00 1494
3.3.90.30.00.00 1510
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1494
Manutenção da frota de veículos da Secretaria 
de Saúde
Garantir a manutenção da 
frota para possibilitar uma 
maior eficiência do serviço 
de transporte Sanitário. 
Atividade Veículos Unidade Secretaria de Saúde 2023 1 856.151,46
Para atender as demandas da saúde pública da população, o Municipio deve manter em boas condições de conservação a sua frota de 
veiculos que compoem o Transporte Sanitário, garantindo o transporte seguro de pacientes e funcionários, assim como a eficiência do 
serviço prestado. 
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter e conservar os veículos da Secretaria de Saúde 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de Consumo 130.000,00
Material de Consumo 200.000,00
10.000,00
Material de Consumo 150.000,00
Material de Consumo 68.500,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
Material de Consumo 207.651,46
TOTAL 856.151,46
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Programa: 0030
2023 110.000,00
Objetivo:
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.002 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0030 Gestão da Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 6.091 Manutenção das ações da Vigilância em Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 110.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Valor global do programa:
Observar e analisar permanentemente a situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população.
Garantir a integralidade da atenção aos problemas de saúde da população.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das ações da Vigilância em Saúde
Prestar um trabalho de 
qualidade na atenção e 
cuidado com a saúde da 
população 
Atividade Pessoas atendidas Pessoas Departamento de Saúde 2023 1 110.000,00
Com a perspectiva de um atendimento preventivo, a Vigilancia sanitária tem papel fundamental, pois é nesse setor que sera evidenciado
problemas que levem a doenças e agravos na saúde da popualação, sendo necessario um trabalho intenso e qualificado deste setor. 
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 494
4.4.90.52.00.00 494
Programa: 0031
2023 155.000,00
Objetivo:
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Público-Alvo: População em Geral 
Justificativa:
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Estruturar a equipe de Vigilancia em Saúde com materiais necessários 3 - Boa saúde e bem estar
Realizar a manutenção de Equipamentos 3 - Boa saúde e bem estar
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Equipamento e Material Permanente
Adquirir novos equipamentos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir material para manutenção das atividades do setor 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de consumo 20.000,00
Material de consumo 35.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
15.000,00
TOTAL 110.000,00
FMS - GESTÃO DA SAÚDE BUCAL
Valor global do programa:
Reorganização da pratica e qualificação dos serviços oferecidos, com uma série de ações em saúde bucal voltada para os cidadãos de todas as idades 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Ampliar o acesso gratuito a serviços de odontologia, prevenindo doenças e reduzindo o número de extrações dentarias. 
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.002 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 Gestão da Saúde Bucal
Projeto/Atividade: 6.092 Manutenção das ações da Saúde Bucal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 155.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
O atendimento de Saúde Bucal na atenção basica tem grande valia, pois trabalha intensamente a prevenção de agravos e a promoção de 
saúde. 
Total
2023 1 155.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das ações da Saúde Bucal
Fortalecer o atendimento de 
saúde bucal na atenção 
básica 
Atividade Pacientes atendidos Pessoas Departamento de Saúde
Adquirir materiais odontologicos 3 - Boa saúde e bem estar
Realizar a manutenção de equipamentos odontologicos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir novos equipamentos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir materiais para manutenção das atividades do setor 3 - Boa saúde e bem estar
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.39.00.00 494
Fonte de Recurso
1000
494
1039
1494
1510
518
1518
1330
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de consumo 15.000,00
Material de consumo 15.000,00
Material de consumo 120.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 155.000,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2023
Recursos Ordinários - Livres 9.811.385,48
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.348.408,32
Saúde 15% 19.032.483,20
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 328.500,00
Taxas - Exercício do Poder de Polícia 207.651,46
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 260.105,86
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 650.000,00
SUS Estadual 322.984,39
TOTAL 36.961.518,71
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Assistência Social
2023 R$ 6.223.355,84
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira 
Programa: 0032
2023 3.453.905,64
Objetivo:
GESTÃO DO SUAS
Valor global do programa:
Efetivar a Política de Assistencia Social, consolidar e aprimorar o SUAS, priorizar a descentralização e transparência para fortalecimento da participação popular no controle, monitoramento e avaliação, capacitar o quadro da rede socioassistencial.
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Justificativa:
Possibilitar ações de monitoramento, avaliação e capacitação para aprimoramento da gestão de programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 10.001 - Gestão Administrativa
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Lei Orçamentária Anual - 2023
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.001
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 6.093 Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho Tutelar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 258.446,58
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 205.428,77
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Gestão Administrativa
38.016,81
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Contratar estagiários 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
2023 8,00 258.446,58
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Pagamento de salários e encargos 
sociais
Remunerar os conselheiros tutelares e 
motorista
Atividade Servidores atendidos Pessoas
1,00 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Outros Serviços de Terceriros - Pessoa Jurídica 15.000,00
TOTAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Gestão administrativa
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou remuneração, elemento essencial,
seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o
trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento
de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos
salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
258.446,58
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.001 Gestão Administrativa
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 6.094 Manutenção do Conselho Tutelar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 60.424,93
Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes em conflito com a lei. 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário. 10 - Redução das desigualdades
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança 
e do adolescente.
10 - Redução das desigualdades
Buscar alternativas de melhorias no espaço físico da sede do Conselho Tutelar
Buscar meios e parcerias para supervisão técnica para os conselheiros
8 - Trabalho decente e crescimento econômico
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
1 60.424,93
Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direirtos da criança ou do 
adolescente.
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Outras Unidades de 
Medida
Gestão Administrativa
Ações
Manutenção do Conselho Tutelar
Garantir o funcionamento e a 
manutenção do Conselho Tutelar.
Atividade 2023
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Conselho Tutelar. Total
Outros Produtos
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas de proteção. 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social- SMAS
Unidade: 10.001
Função: 04 Administração
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 2.095 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de Terceriros - Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção da Escola de Gestão 
Pública de Palmeira - Lei nº 
4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de inteligência 
institucional para enfrentar com 
efetividade os desafios do Município 
de Palmeira, apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e ambiental, bem 
como, zelar pela existência de um 
processo de modernização e ajuste 
institucional permanente do 
Município, através de planejamento, 
execução e avaliação das atividades 
de capacitação e treinamento nas 
áreas chave para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Gestão Administrativa
Gestão Administrativa
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos serviços prestados,
redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o servidor capacite outras pessoas. A
capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo
que deve ocupar.
Total
2023 5.000,00 40,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
Indenizações e Restituições 500,00
TOTAL 60.424,93
Equipamento e Material Permanente 2.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
27.924,93 Material de Consumo
Programa: 0032
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 2.096 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 2.835.534,13
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Trabalho decente e crescimento econômico 
10 - Reduzir as desigualdades
Contratar estagiários 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
2023 42 2.835.534,13
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou remuneração, elemento essencial,
seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o
trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento
de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos
salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Pagamento de salários e encargos 
sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 10.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social- SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto /Atividade: 2.097 Gestão da Política de Assistência Social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 278.500,00
Manter as atividades do Departamento de Gestão do SUAS, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz.Justiça e Instituições eficazes
Implantar e implementar o programa de vigilância sócioassistencial do SUAS. 10 - Redução das desigualdades
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Departamento de Gestão do SUAS, das instâncias de Controle Social e demais unidades vinculadas. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Gestão da Política de Assistência 
Social
Garantir os recursos necessários para 
manutenção da estrutura de 
funcionamento do órgão gestor da 
política de assistência social, através 
do pagamento de diárias, manutenção 
da frota, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição de materiais de 
consumo e permanentes.
Atividade Outros Produtos Outras Unidade de Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Outros Serviços de Terceriros - Pessoa Jurídica 110.000,00
TOTAL 2.835.534,13
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
2023 1 278.500,00
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 48.206,55
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 355.019,26
Auxílio Alimentação 20.000,00
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 2.100,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 2.300.208,32
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto /Atividade: 2.098
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 16.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social. 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
17 - Parcerias e meios de implementação Controle Social da Política de Assistência Social no Município
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2023 1 16.000,00
Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Total
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Manutenção do Conselho 
Municipal de Assistência Social - 
CMAS
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
de Assistência Social
Atividade Outros Produtos Outras Unidade de Medida
Equipamento e Material Permanente 20.000,00
Indenizações e Restituições 500,00
TOTAL 278.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
Obras e Instalações 10.000,00
Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
Material de Consumo 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Programa: 0033
2023 703.751,94
Objetivo:
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0033 Proteção Social
Projeto / Atividade: 2.099 Gestão da Proteção Social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 639.000,00
2023 3 639.000,00
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Departamento de Proteção Social e demais unidades vinculadas Total
Justificativa:
Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social conquistem sua autonomia, emancipação e desenvolvimento integral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Gestão da Proteção Social
Garantir os recursos necessários para 
manutenção da estrutura de 
funcionamento do Departamento de 
Proteção Social.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
Valor global do programa:
Proteger o conjunto da população através de um sistema contra riscos, perdas e danos pessoais e sociais que afetam as condições de vida dos cidadãos permitindo a segurança e a integração dos indivíduos na vida social
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
TOTAL 16.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
Material de Consumo 4.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0033 Gestão da Proteção Social
Projeto / Atividade: 6.100 Indice de Gestão do SUAS - IGD SUAS - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 14.757,60
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2023 1 14.757,60
Utilizar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para efetuar as despesas necessárias para o aprimoramento da gestão do SUAS no
Município.
Total
Fundo Municipal de Assistência Social
Indice de Gestão do SUAS - IGD 
SUAS - FMAS
Garantir apoio financeiro à gestão 
descentralizada dos serviços
programas, projetos e benefícios de 
assistência social para o 
aprimoramento da gestão do SUAS, 
desenvolver de forma articulada as 
atividades relacionadas com o 
planejamento, formulação e 
normatização da Política de 
Assistência Social, supervisionar, 
orientar, coordenar e controlar a 
execução dos programas, projetos e 
ações desenvolvidos, capacitar os 
trabalhadores do SUAS e a rede 
socioassistencial, equipar e aprimorar 
a estrutura dos espaços físicos, apoiar 
as instâncias de controle social.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Obras e instalações 500.000,00
Equipamento e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 639.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
Material de Consumo 30.000,00
Manter as atividades do Departamento de Proteção Social, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
1 - Erradicação da pobreza Desenvolver ações do Programa Nossa Gente
Construção da Praça da Pessoa Idosa 10 - Redução das desigualdades
Ampliação da Sede do novo CRAS 10 - Redução das desigualdades
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 31936
3.3.90.30.00.00 31936
3.3.90.36.00.00 31936
3.3.90.39.00.00 31936
3.3.90.40.00.00 31936
3.3.90.93.00.00 31936
4.4.90.52.00.00 31936
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0033 Gestão da Proteção Social
Projeto / Atividade: 6.101 Indice de Gestão Descentralizado do PAB - IGD PAB - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 49.994,34
3600 49.994,34
Utilizar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para efetuar as despesas necessárias para o aprimoramento da gestão do Programa Auxílio
Brasil e do Cadastro Único no Município.
Total
TOTAL 14.757,60
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Indice de Gestão Descentralizado 
do PAB - IGD PAB - FMA
Garantir apoio financeiro à gestão 
descentralizada do Programa Auxílio 
Brasil e do Cadastro Único, aprimorar 
a gestão do programa, desenvolver 
ações de cadastramento e 
acompanhamento de 
condicionalidades, ofertar ações 
complementares para as famílias 
cadastradas, capacitar os 
cadastradores e entrevistadores para 
atualização dos dados do Cadúnico, 
equipar e aprimorar a estrutura dos 
espaços físicos utilizados para gestão 
e execução do programa, apoiar as 
instâncias de controle social do 
programa.*Aguardando Termo de 
adesão para o Município conforme 
decreto nº 10.852/2021
Atividade Famílias atendidas Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2023
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.147,60
Indenizações e Restituições 100,00
Equipamento e Material Permanente 2.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10,00
Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
Material de Consumo 3.000,00
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física 500,00
Desenvolver a gestão da informação do SUAS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Proporcionar apoio técnico e operacional aos conselhos de Assistência Social, observado o percentual mínimo fixado 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Aprimorar a gestão dos serviços e organização do SUAS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Desenvolver a gestão do trabalho e educação permanente na Assistência Social 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 31940
3.3.90.30.00.00 31940
3.3.90.36.00.00 31940
3.3.90.39.00.00 31940
3.3.90.40.00.00 31940
3.3.90.93.00.00 31940
4.4.90.52.00.00 31940
Programa: 0034
2023 1.138.701,56
Objetivo:
Valor global do programa:
Ofertar serviços, programas e projetos para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e exclusão social, garantindo as mesmas a conquista dos seus direitos sociais e o acesso às políticas públicas.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Justificativa:
Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade conquistem sua autonomia, emancipação e desenvolvimento integral.
Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 49.994,34
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Indenizações e Restituições 100,00
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
Material de Consumo 22.394,34
Melhorar a infraestrutura para atendimento às famílias 10 - Redução de desigualdades
Realizar revisão e atualização cadastral 1 - Erradicação da pobreza
Realizar busca atva das famílias com perfil Cad Único 1 - Erradicação da pobreza
Adquirir equipamentos e aprimorar a estrutura para digitação e armazenamento dos dados do cadastro único 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Capacitar cadastradores e entrevistadores 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Realizar visitas domiciliares para verificação das condições das famílias cadastradas e das informações prestadas ao gestor 1 - Erradicação da pobreza
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0034 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6.102 Benefícios Eventuais - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 490.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
TOTAL 490.000,00
Fornecer documentação de forma geral (segunda via de documentos...) 10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita 450.000,00
Prover auxílio natalidade através de pecúnia às famílias inseridas no CAD Único com fins de reduzir vulnerabilidade provocada por 
nascimento de membro da família
1 - Erradicação da pobreza
Conceder passagens aos indivíduos itinerantes e em situações de vulnerabilidade as famílias em situações pertinentes as políticas de 
Assistência Social
10 - Reduzir as desigualdades
Conceder auxílio funeral através da liberação de urna mortuária, velório, sepultamento, transporte funerário a ser realizado em capela 
funeral.
10 - Reduzir as desigualdades
490.000,00
Garantir o pagamento dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social e regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Oferecer auxílio alimentação em carater suplementar e temporário à famílias em situação de vulnerabilidade social 2 - Fome zero e Agricultura Sustentável
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Benefícios Eventuais
Conceder Benefícios Eventuais para 
famílias e indivíduos em virtude de 
nascimento, morte, vulnerabilidade 
temporária e calamidade pública para 
garantir o acesso aos mínimos sociais 
necessários às famílias em situação de 
vulnerabilidade social.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2023 4015
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0034 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6.103 Financiamento da Proteção Social Básica - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 123.431,56
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 31934
3.3.90.31.00.00 31934
3.3.90.36.00.00 31934
3.3.90.32.00.00 31934
3.3.90.40.00.00 31934
3.3.90.93.00.00 31934
3.3.90.39.00.00 31934
4.4.90.52.00.00 31934 Equipamentos e Material Permanente 6.731,56
TOTAL 123.431,56
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
Indenizações e Restituições 200,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 60.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de Consumo 40.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa física 500,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
Viabilizar a convivência e fortalecimento de vínculos das famílias conforme a faixa etária: 0 a 6; 6 a 15; 15 a 17; 18 a 59 e acima 60 5 - Igualdade de gênero
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Oferecer serviço de Proteção Integral as Famílias prevenindo as situações de vulnerabilidade e risco social 10- Redução das desigualdades
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2023 580 123.431,56
Aplicar os recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em despesas de custeio para o 
desenvolvimento das ações ofertadas nos CRAS e em outras unidades públicas referenciadas. 
Total
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Financiamento da Proteção Social 
Básica
Ofertar serviços de proteção social 
básica para crianças, adolescentes, 
idosos e suas famílias nos Centros de 
Referência de Assistência Social - 
CRAS e nas unidades públicas 
referenciadas aos mesmos, através do 
enfrentamento das situações de 
vulnerabilidade vivenciadas, 
promoção do acesso aos direitos 
sociais e fortalecimento de vínculos 
familiares e comunitários.
Atividade Famílias atendidas Pessoas
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0034 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6.104 Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Básica - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 525.270,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Subvenções Sociais 525.270,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
TOTAL 525.270,00
310 525.270,00
Efetuar repasse de recursos financeiros para entidades sociais de proteção social básica através de formalização de convênios com o Município. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2023
Viabilizar a convivência e fortalecimento de vínculos das famílias conforme a faixa etária: 0 a 6; 6 a 15; 15 a 17; 18 a 59 e acima 60. 5 - Igualdade de gênero
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Proteção Social Básica
Apoiar técnica e financeiramente 
entidades sociais inscritas no 
Conselho Municipal de Assistência 
Social que ofertam serviços 
continuados de proteção social básica 
às famílias, através do repasse de 
recursos financeiros às mesmas para o 
desenvolvimento de suas ações.
Atividade Famílias atendidas Pessoas
Programa: 0035
2023 537.983,78
Objetivo:
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0035 Proteção Social Especial
Projeto / Atividade: 6.105 Financiamento da Proteção Social Especial - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 61.983,78
Financiamento da Proteção Social 
Especial
Ofertar serviços de proteção social 
especial a famílias e indivíduos com 
vivência de ameaça e violação de 
direitos no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - 
CREAS, através de psicosocial para 
reparação dos danos causados, 
preservação da integridade e garantia 
dos direitos dos usuários.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Implementar ações que garantam o atendimento a famílias e indivíduos que estão em situação de risco social devido a violação de seus direitos. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Aplicar os recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em despesas de custeio para o 
desenvolvimento das ações ofertadas no CREAS. 
Total
2023 50 61.983,78
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Valor global do programa:
Ofertar serviços especializados para atendimento de famílias e indivíduos com direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários foram rompidos.
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Responsável:
Justificativa:
 Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 941
3.3.90.31.00.00 941
3.3.90.36.00.00 941
3.3.90.39.00.00 941
3.3.90.93.00.00 941
3.3.90.32.00.00 941
3.3.90.40.00.00 941
4.4.90.52.00.00 941
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0035 Proteção Social Especial
Projeto / Atividade: 6.106 Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 476.000,00
Equipamentos e Material Permanente 1.006,22
Efetuar repasse de recursos financeiros para entidades sociais de proteção social especial através de formalização de convênios com o Município. Total
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Proteção Social Especial
Apoiar técnica e financeiramente 
entidades sociais inscritas no 
Conselho Municipal de Assistência 
Social que ofertam serviços 
continuados de proteção social 
especial de média e alta 
complexidade, através do repasse de 
recursos financeiros às mesmas para o 
desenvolvimento de suas ações.
Atividade Famílias Atendidas Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
TOTAL 61.983,78
2023 161 476.000,00
500,00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 35.437,56
Indenizações e Restituições 10,00
Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita 10,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Material de consumo 25.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 10,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10,00
Promover ações preventivas à violência contra crianças e adolescentes 10 - Redução das desigualdades
Atendimento e prevenção aos idosos vítimas de violência, negligência e abandono familiar 10 - Redução das desigualdades
Viabilizar ações de erradicação ao trabalho infantil 4 - Educação de Qualidade
Atendimento, orientação e encaminhamento aos meninos/as e egressos/as que cumprem/cumpriram medidas sócio - educativas 10 - Redução das desigualdades
Atender famílias cuja situação de violência/violação esteja associada ao uso abusivo de substâncias psicoativas 10 - Redução das desigualdades
Prevenir a violência contra as mulheres e orientação as mulheres vítimas de violência 5 - Igualdade de gênero
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Oferecer Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e invíduos que vivenciem violações de direitos 10 - Redução das desigualdades
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1000
3.3.50.43.00.00 941
3.3.50.43.00.00 983
Programa: 0036
2023 325.399,67
Objetivo:
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Crianças e Adolescentes 
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social- SMAS
Unidade: 10.003 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Justificativa:
Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município, em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, através de apoio complementar e transversal às políticas afetas aos direitos da criança e do 
adolescente.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Valor global do programa:
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, através do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e da construção de uma rede de proteção instersetorial constituída pelas políticas 
sociais afetas aos direitos da infância e adolescência.
Subvenções Sociais 50.000,00
Subvenções Sociais 30.000,00
TOTAL 476.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
10 - Redução das desigualdades Cofinanciar serviço de acolhimento em República
Subvenções Sociais 396.000,00
Desenvolver ações preventivas e de apoio as pessoas com deficiência 10 - Redução das desigualdades
Acolher idosos com vínculos rompidos e/ou abandono familiar 10 - Redução das desigualdades
Acolher crianças e adolescentes vítimas de abandono, negligência e/ou negligência familiar 10 - Redução das desigualdades
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0036 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto / Atividade: 6.107 Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 37.010,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 880
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
37.010,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Obras e instalações 10,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 2.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Repassar recursos para programas e projetos voltados para a área criança/ adolescente 10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
2023 9711 37.010,00
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Total
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fortalecimento dos Direitos da 
Criança e do Adolescente - 
FMDCA
Apoiar técnica e financeiramente as 
ações da política municipal de defesa 
dos direitos da criança e do 
adolescente relativas ao 
desenvolvimento de programas e 
projetos complementares ou 
inovadores, de incentivo ao 
acolhimento familiar, de 
disseminação de informações, de 
capacitação profissional e de 
fortalecimento do Sistema de Garantia 
de Direitos.
Atividade Crianças e adolescentes atendidos Pessoas
Equipamento e material permanente 4.000,00
TOTAL
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.003
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0036 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto /Atividade: 6.108 Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 16.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 16.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
Material de Consumo 5.000,00
16.000,00
Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho CMDCA. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social. 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Manutenção do Conselho 
Municipal da Criança e do 
Adolescente - CMDCA
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
da Criança e do Adolescente - 
CMDCA.
Atividade Outros Produtos Outras Unidade de Medida
Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
2023 1
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0036 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto / Atividade: 6.109 Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes - FMDCA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 272.389,67
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 880
4.4.50.42.00.00 880
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Subvenções Sociais 100.000,00
TOTAL
172.389,67
272.389,67
Auxílios
Executar programas e projetos para garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 10 - Redução das desigualdades
Acolher crianças e adolescentes em situação de negligência e abandono. 10 - Redução das desigualdades
Prevenir situações de risco e vulnerabilidade social 10 - Redução das desigualdades
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Apoio á Rede Não-Governamental 
de Promoção dos Direitos de 
Crianças e Adolescentes - 
FMDCA
Apoiar técnica e financeiramente as 
ações da rede não-governamental de 
promoção dos direitos da criança e do 
adolescente relativas ao 
desenvolvimento de programas e 
projetos complementares ou 
inovadores com recursos captados 
através de doações destinadas ao 
Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente.
Atividade Crianças e Adolescentes atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
2023 9711 272.389,67
Programa: 0037
2023 63.613,25
Objetivo:
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0037 Promoção dos direitos do idoso
Projeto / Atividade: 2.110 Fortalecimento dos Direitos do Idoso - FMDI
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 38.500,00
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
2023 150 38.500,00
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para garantia dos direitos da população idosa. Total
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Idosos 
Justificativa:
Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos do idoso no Município, em conformidade com o disposto no Estatuto do Idoso, através de apoio complementar e transversal às políticas afetas aos direitos do idoso.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fortalecimento dos Direitos do 
Idoso - FMDI
Apoiar técnica e financeiramente o 
desenvolvimento de programas, 
projetos e ações relativas a promoção 
e defesa dos direitos do idoso, ao seu 
desenvolvimento integral e 
participação social.
Atividade Idosos atendidos Pessoas
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO
Valor global do programa:
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa, através do fortalecimento da rede de proteção instersetorial constituída pelas políticas sociais afetas aos direitos da pessoa idosa.
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.31.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0037 Promoção dos direitos do idoso
Projeto /Atividade: 2.111
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 16.000,00
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social. 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
2023 1 16.000,00
Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho FMDI Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
TOTAL 38.500,00
Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos
Manutenção do Conselho dos Direitos do Idoso - FMDI
Manutenção do Conselho dos 
Direitos do Idoso - FMDI
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
dos direitos do idoso.
Atividade Outros Produtos Outras Unidade de Medida Gerência Administrativa
Equipamento e material permanente 5.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 1.500,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
Diárias - pessoal civil 5.000,00
Material de consumo 10.000,00
Obras e Instalações 7.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Repassar recursos para programas e projetos que atuam com idosos. 10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0037 Promoção dos direitos do idoso
Projeto / Atividade: 2.112 Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos do Idoso - FMDI
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 9.113,25
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 900 Subvenções sociais 9.113,25
TOTAL 9.113,25
Acolher idosos em situação de negligência e abandono. 10 - Redução das desigualdades
Prevenir situações de risco social: Abandono, violência e apropriação indébita de pagamento. 10 - Redução das desigualdades
Descrição 2023
9.113,25
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para garantia dos direitos da população idosa. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Executar programas e projetos para garantia e defesa dos direitos dos idosos. 10 - Redução das desigualdades
TOTAL 16.000,00
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Promoção dos Direitos do 
Idoso - FMDI
Apoiar técnica e financeiramente 
ações da rede não-governamental de 
promoção dos direitos do idoso 
relativas ao desenvolvimento de 
programas e projetos complementares 
ou inovadores com recursos captados 
através de doações destinadas ao 
Fundo Municipal dos Direitos do 
Idoso.
Atividade Idosos atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso
2023 26
Material de Consumo 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
Fonte de Recurso
1000
31936
31940
31934
941
880
900
983
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Serviço de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens até 21 anos 30.000,00
TOTAL
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Bloco IGD - Bolsa Família 49.994,34
Descrição 2023
Recursos Ordinários - Livres 5.601.685,64
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 123.431,56
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade - FNAS 111.983,78
6.223.355,84
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - FMDCA 282.389,67
Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR 9.113,25
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 14.757,60
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Lei Orçamentária Anual - 2023
Município de Palmeira
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, 
Turismo e Comunicação
2023 R$ 9.039.940,19
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0038
2023 2.688.710,54
Objetivo:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2023
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11.001 - Departamento de Turismo e Cultura
Justificativa:
Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico desenvolvendo e/ou incentivando modelos de negócio ou gestão que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade 
ou capital intelectual de indivíduos com vistas à geração de trabalho e renda, baseadas no conhecimento e produção de bens tangíveis e intangíveis, intelectuais, turísticos, patrimoniais e artísticos, com conteúdo criativo e valor econômico.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ECONOMIA CRIATIVA: CULTURA, HISTÓRIA E TURISMO
Valor global do programa:
Valorizar e promover a diversidade de expressões culturais, sobretudo por meio do fortalecimento do papel da cultura como vetor de governança global com foco nas relações da cultura e economia criativa, gerando riquezas a partir das potencialidades culturais e 
intelectuais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Palmeira, associado ao desenvolvimento do turismo como importante papel de expansão econômica, estrategicamente conexo ao planejamento patrimonial (material e imaterial) 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Público-Alvo: População em Geral 
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Turismo e Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.113 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.471.210,54
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Turismo 
e Cultura
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
TOTAL
2023 40 1.471.210,54
2023
977.826,24
128.937,49
72.314,44
1.000,00
261.265,81
29.866,56
1.471.210,54
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio-Alimentação
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Turismo e Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.114 Manutenção das atividades do Departamento de Turismo e Cultura
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 234.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Manutenção das atividades do Departamento 
de Turismo e Cultura
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Turismo e 
Cultura, buscando cumprir 
com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações
Manter as atividades do Departamento de Turismo e Cultura.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
2023
1.000,00
8.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
2023 1 234.000,00
Departamento de Turismo 
e Cultura
500,00
200.000,00
8.500,00
1.000,00
15.000,00
234.000,00
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Turismo e Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.115 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 4.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Turismo 
e Cultura
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
4.000,00
4.000,00
2023 40 4.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades 
2023
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Turismo e Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 5.116 Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e turistica municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 268.500,00
Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e 
turistica municipal
Ampliar a estrutura de 
unidades de produção 
cultural, artistica, intelectual 
e de atendimento ao turista
Projeto
Unidades de Produção 
Cultural
Unidade
Departamento de Turismo 
e Cultura
Pórtico de entrada - Colônia Witmarsun 
Pórtico de entrada - Palmeira (PR 151) 
Sinalização Turística Central 
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
A Cultura constitui peça fundamental para o desenvolvimento indivudual e social, visto que a cultura é um direito fundamental do cidadão,
concebido pela constituição, tornando-se necessário a adoção de medidas que viabilizem a promoção à cultura, concedendo a população
acesso a locais que traduzem modos de vida e valores específicos de determinadas comunidades, objetivando o incentivo a economia
criativa, respaldando, protegendo, proliferando e promovendo o capital intelectual humano e artístico. 
Total
Ações
Instalação de letreiro turístico ''Eu Amo Palmeira''
 Folder/Flyer turístico do município
 Projeto ''Reviva o Centro''
 Projeto ''Contempla Cercado''
12 - Consumo e Produção responsáveis
12. Consumo e Produção Responsáveis 
12. Consumo e Produção Responsáveis 
 Projeto Turismo e Cultura na Escola 
 Manutenção do Posto de Informações Turísticas - Vagão das Artes
 Reativação dos Conselhos (Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico)
4. Educação de qualidade 
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
16. Paz, justiça e instituições fortes 
 Apoio ao Instituto Histórico e Geográfico
 Realização e Atualização anual do inventário Turístico 
 Abertura do Museu Histórico aos finais de semana 
17. Parceria em prol de meteas; 4. Educação de qualidade
12. Consumo e Produção Responsáveis 
4. Educação de qualidade 10. Reduzir as desigualdades
 Implementar Calendário Anual de eventos, envolvendo a cultura, arte e turismo 
 Iindicação geográfica Queijo Purungo 
12. Consumo e Produção Responsáveis 
12. Consumo e Produção Responsáveis 
2023 Variável 268.500,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
 Apoio aos escritores da cidade 4. Educação de qualidade 10. Reduzir as desigualdades
 Atualização das graduações de conservação das edificações, bem como do tombamento da paisagem do SH (Setor Histórico) 
na área urbana do município
 Promover aulas de música, dança, teatro e artes plásticas 
 Investimento em mobiliário urbano 
3. Boa saúde e bem estar; 9- Indústria, Inovação, Infraestrutura
4. Educação de qualidade 10. Reduzir as desigualdades
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Investimento no aspecto visual do Beco da Praça 
 Linha Turismo - Jardineira plotada 
 Estruturar e consolidar destinos turísticos potenciais 
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Elaboração do Plano de desenvolvimento Turístico 
 Implantação dos projetos previstos no no Plano de Desenvolvimento Turístico
 Criação de roteiros de turismo rural e cultural
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
8.Crescimento Econômico 10- Reduzir desigualdades 
 Realização de articulação política estadual e federal para captação de recursos, bem como integração com SEBRAE,
SENAC, SENAR para potencializar as ações em desenvolvimento.
 Qualificar a mão de obra dos empresários locais visando o incremento gerencial dos negócios e busca por novos
investimentos.
 Realização de comercializações turísticas com público final e operadoras de turismo
10. Reduzir as desigualdades 
8. Crescimento Econômico 10- Reduzir as desigualdades 
8. Crescimento Econômico 10- Reduzir as desigualdades 
 Realização de pesquisas para se avaliar o perfil da demanda turística
 Propiciar alternativa econômica, aproveitando as potencialidades locais nas propriedades rurais do município
 Elaborar publicações e materiais didáticos sobre o patrimônio cultural material e imaterial
10. Reduzir as desigualdades 
8. Crescimento Econômico 10- Reduzir as desigualdades 
10. Reduzir as desigualdades 
Estabelecer parcerias para implantação de cursos técnicos e profissionalizantes nas áreas de patrimônio, gestão cultural, turismo 
rural e cultural
 Divulgar e difundir os materiais didáticos em espaços públicos sob administração da prefeitura
 Promover estudos de integração entre os municípios que compõem a paisagem cultural dos Campos Gerais
10. Reduzir as desigualdades 
10. Reduzir as desigualdades 
10. Reduzir as desigualdades 
Elaboração de projeto específico de preservação das edificações do Setor Histórico
Validação das graduações de conservação das edificações, bem como do tombamento da paisagem do Setor Histórico
Criação de mecanismos e parcerias compensatórias para a preservação do patrimônio
10. Reduzir as desigualdades 
10. Reduzir as desigualdades 
10. Reduzir as desigualdades 
Capacitação e Qualificação de pessoal para atendimento turístico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo
10. Reduzir as desigualdades 
2023
8.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500,00
150.000,00
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Turismo e Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 5.117 Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da atividade turistica e educação patrimonial 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 711.000,00
Evento Cinema na Praça 
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Fortalecimento dos eventos culturais, 
ampliação da atividade turistica e educação 
patrimonial 
Fortalecer os eventos 
culturais, ampliação da 
atividade turistica e 
educação patrimonial.
Projeto Pessoas atendidas Pessoas 
Promover e difundir a cultura, em todas as suas manifestações, além de planejar, coordenar, apoiar e supervisionar as atividades e
iniciativas que propiciem o acesso da população as atividades culturais e o desenvolvimento do empreendedorismo criativo, trazendo, sob
uma ótica, o turismo como agente ativo da construção simbólica ao desintegrar, reforçar ou hibridar os elementos culturais das localidades;
por outra ótica, trazendo o turismo como agente participativo da construção material do espaço, incidindo nas preferências espaciais e
atividades de transcendência espacial dos distintos agentes. 
Total
Ações
Apoio à Banda Municipal de Palmeira e Coral Municipal 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
Gravação anual de CD com músicas autorais 
Apoio aos grupos folclóricos, étnicos e de dança 
Promover palestras, peças de teatro e epresentações nas escolas sobres o passado, lendas e históricas de Palmeira 
3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
4. Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
Eventos que fomentem a área gastronômica (Ex: Festival food truck, linha gastronômica) 
 Projeto ''Sábado às 18'' ou ''Pôr do Sábado''
 Encontro Cervejeiro 
12. Consumo e produção responsáveis 
10 - Reduzir as desigualdades
12. Consumo e produções responsáveis 
Promover a comercialização turística, rural e cultural do município 3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
Incentivar proprietarios a abrir suas propriedades para o turismo rural 3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
 Festival Literário 
Criação de Festivais de Música, Dança e Teatro 
 Eventos Combinados, unindo cultura, turismo, lazer e meio ambiente (Ex: Corrida na Roça - Etapa Witmarsun) 
12. Consumo e produções responsáveis 
4- Educação de Qualidade; 10 - Reduzir as desigualdades
4. Educação de Qualidade 
3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade
 Festivais de poesia e literatura 
 Celebrações de Natal 
 Festividades do aniversário do município 3. Boa Saúde e Bem-Estar; 4- Educação de Qualidade 
 Criação do Festival Anual de Teatro de Palmeira 
 Eventos programados para datas comemorativas (Ex: 70 anos Colônia Witmarsun, Semana de Aniversário do Município) 
 Encontro de Carros Clássicos e Antigos 
3. Boa Saúde e Bem estar 
3. Boa Saúde e bem estar; 4- Educação de qualidade 
3. Boa Saúde e Bem estar 
100.000,00
10.000,00
268.500,00
2023 Variável 711.000,00
Departamento de Turismo 
e Cultura
4. Educação de Qualidade 
12. Consumo e produções responsáveis 
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.48.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
2023
 Festivais folclóricos 
 Renovar e atualizar símbolos da cidade (Brasão e Bandeira) 
 Reconhecer o idioma Plautdietch como língua oficial de Palmeira 
4. Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
4. Educação de Qualidade 
4. Educação de Qualidade 
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
3.000,00
27.000,00
Semana da Cultura Italiana e Colônia Cecília 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
4- Educação de Qualidade; 10 - Reduzir as desigualdades
TOTAL 711.000,00
5.000,00
1.000,00
500.000,00
175.000,00
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Programa: 0039
2023 337.500,00
Objetivo:
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.002 Departamento de Comunicação
Função: 24 Comunicações
Subfunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0039 Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Projeto/Atividade: 2.118 Manutenção das atividades do Departamento de Comunicação
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 325.500,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11.002 - Departamento de Comunicação
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, EDUCATIVA E DE UTILIDADE PÚBLICA
Valor global do programa:
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Comunicação
2023 1 325.500,00
Efetiva comunicação em massa com finalidade de transmitir informação e/ou incidir sobre as atitudes (as criando, as modificando ou as reforçando) para impulsionar aos destinatários da mesma a um comportamento favorável aos interesses da admnistração pública, seja 
em âmbito institucional, educacional ou de utilidade. 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Público-Alvo: População em Geral 
Justificativa:
Melhorar a imagem do assessorado diante do público, divulgando notícias de seu interesse, buscando diversificar os conteúdos das informações transmitidas aos variados veículos de comunicação, melhorar a linguagem utilizada e identificar problemas sobre a atuação das 
empresas/pessoas quais são atingidas pelos serviços. Além disso, planejar programas, organiza pesquisas, aproximação da administração com a população, interações sociais e urbanas internas e externas, além de proposições contínuas de mudanças que garantam mais 
eficácia ao desempenho dos atores envolvidos e melhor interação entre eles. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento 
de Comunicação
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de 
Comunicação, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações
Manter as atividades do Departamento de Comunicação.
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.002 Departamento de Comunicação
Função: 24 Comunicações
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0039 Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Projeto/Atividade: 2.119 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 2.000,00
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
1.000,00
10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
2023
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
500,00
200.000,00
4.000,00
110.000,00
325.500,00
2023 15 2.000,00
Departamento de 
Comunicação
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.002 Departamento de Comunicação
Função: 24 Comunicações
Subfunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0039 Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Projeto/Atividade: 1.120 Ampliação de mecanismos de transparência 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 10.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Ações
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade 
10 - Redução das desigualdades 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
2023
2.000,00
2.000,00
Total
Ações
Criar a ouvidoria Municipal será o principal canal de comunicação entre a população e o governo.
Ampliação de macanismos de transparência
Ampliar os recursos e 
mecanismos de 
transparência e acesso a 
informações.
Projeto Apoio Adminitrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Comunicação
A transparência ativa é justamente o dever que os órgãos públicos têm quanto à divulgação, de ofício, de informações dotadas de interesse
público. Nesse sentido, cabe ao órgão ou entidade pública a divulgação, independentemente de provocação ou pedido, das informações
consideradas relevantes para os cidadãos que estão em seu poder.
10.000,00
Ampliação de formulário de atendimento e demais mecanismos de acesso a informação.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
5.000,00
5.000,00
2023 1 10.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Programa: 0040
2023 2.347.000,00
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.003 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0040 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 2.121 Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 477.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
2023
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11.003 - Departamento de Meio Ambiente
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
MEIO AMBIENTE LIMPO E SUSTENTAVEL 
Valor global do programa:
Objetivo: Desenvolver ações com a finalidade de proporcionar um muncípio social, econômico e ambientalmente sustentável, concentrando recursos destinados a programas e projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio 
ambiente, minimizando o impacto ambiental em todas as ações promovidas pela administração e pelos munícipes palmeirenses, no que concerne a proteção da dignidade da vida humana.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Manutenção das atividades do Departamento 
de Meio Ambiente
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Meio 
Ambiente, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Meio 
Ambiente
1 477.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Tendo em vista que o meio ambiente é um bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, sendo de responsabilidade do Poder Público e dos cidadãos o dever de preservá-lo, assegurando condições do desenvolvimento sócioeconômico, protegendo os recursos 
naturais, para garantir qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.003 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0040 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 2.122 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Fiscalizar ocupações em APP 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Implantar parque linear monjolo 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Incentivar a criação de novas RPPNS 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Elaborar estudo de alternativa locacional para implantação de novo cemitério 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Terceirização dos serviços de limpeza e ajardinamento de praças e ruas, priorizando o planejamento integrado dos trabalhos 
de manutenção da cidade, como limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização, garantindo uma cidade 
limpa e bem cuidada
16 - Paz, justiça e instituições fortes 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Manter as atividades do Departamento de Meio Ambiente 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
2023
1.000,00
246.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Equipamento e material permanente
TOTAL
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional 
para enfrentar com 
efetividade os desafios do 
Município de Palmeira, 
apontar soluções para o 
desenvolvimento harmônico, 
socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Ações
1.000,00
200.000,00
14.000,00
15.000,00
477.000,00
2023 1 5.000,00
Departamento de Meio 
Ambiente
Justificativa 5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.003 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0040 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 1.123 Proteção e conservação da flora
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.865.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade
dos serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda
que o servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada
para desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
2023
5.000,00
5.000,00
Proteção e conservação da flora
Incentivar a conservação do 
meio ambiente através da 
concentização da população 
a fim de garantir um 
aumento da biodiversidade e 
minimizando os impactos 
ambientais.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Meio 
Ambiente
Implantar o Horto Florestal
Executar o Plano Municipal de Arborização
Manejo sustentável da APA do Guaraúna
13 - Ação climática
13 - Ação climática
O meio ambiente equilibrado, está diretamente ligado a proteção e conservação da flora, o qual auxilia no combate ao aquecimento global,
reduzem a erosão e degradação do solo, minimizam o escoamento das águas pluviais, evitando assim, o risco de enchentes. Buscando novas
áreas de lazer para a população com conscientização ambiental.
Total
Ações
Implantar parques e áreas verdes
Preservar APPs
Desenvolver campanhas de educação ambiental
13 - Ação climática
13 - Ação climática
Criar corredores da biodiversidade ecológica 13 - Ação climática
2023 2 1.865.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
13 - Ação climática
13 - Ação climática
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamentos e Material Permanente
Programa: 0041
2023 3.648.229,65
Objetivo:
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.003 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0041 Cidade limpa, dever de todos
Projeto/Atividade: 2.124 Gerenciamento de resíduos sólidos
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 3.648.229,65
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica
Obras e Instalações
2023
150.000,00
5.000,00
600.000,00
TOTAL
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
CIDADE LIMPA, DEVER DE TODOS 
Valor global do programa:
Garantir a limpeza urbana, focando na conservação e manutenção das características ambientais, na mobilização social visando a conscientização sobre a importância da separação e reciclagem do lixo, preservação e equilíbrio ambiental.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Coleta de resíduos Tonelada
Departamento de Meio 
Ambiente
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Diante da problemática ambiental vigente em toda a sociedade, surge a preocupação e principalmente a necessidade da implantação de políticas públicas que visem a proteção dos recursos naturais e destinação e tratamento corretos dos resíduos sólidos, a fim de 
proporcionar um ambiente de vida mais saudável a toda a população.
O gerenciamento de resíduos sólidos constitui um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados com o objetivo de
proporcionar aos resíduos gerados, a adequada coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destino final adequado, visando a
preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.
Total
Ações
Garantir o serviço de coleta e transporte resíduos orgânicos e recicláveis
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
1.060.000,00
50.000,00
1.865.000,00
2023 Variável 3.648.229,65
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Gerenciamento de resíduos sólidos
Garantir o serviço de coleta 
e transporte de resíduos 
orgânicos e recicláveis, a 
manutenção e operação do 
aterro sanitário.
Atividade
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1511
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Programa: 0042
2023 18.500,00
Objetivo:
Ampliar a coleta itinerante de resíduos reciclável nas localidades urbanas e rurais do Município
Implantar lixeiras em todo o perímetro urbano
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Monitorar o controle das condições ambientais do aterro sanitário
Garantir a manutenção e operação do aterro sanitário
13 - Ação climática
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Implantar tecnologia de transformação de resíduos
Buscar alternativas sustentáveis para transformação de resíduos em energia e subprodutos
Desenvolver campanhas de educação ambiental
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
13 - Ação climática
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica
2023
100,00
1.370.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL
1.773.129,65
500.000,00
5.000,00
3.648.229,65
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Valor global do programa:
Garantir a disponibilidade e qualidade da água para seus mais diversos usos, incluindo o abastecimento público e a preservação do meio ambiente, ampliar as áreas de preservação permanente (mata ciliar), visto que a água é um elemento primordial para a subsistência na 
Terra, que utilizamos em benefício de todos para diversos fins.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Público-Alvo: População em Geral
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.003 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 544 Recursos Hídricos
Programa: 0042 Gerenciamento de Recursos Hídricos
Projeto/Atividade: 2.125 Manutenção das atividades correlatas aos recursos hídricos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 18.500,00
Justificativa:
A gestão dos recursos hídricos visa por em prática técnicas que permitam obter, da utilização desse recurso, um benefício máximo para a coletividade, assegurando paralelamente a manutenção da água, por tempo indefinido, em condições de uma utilização benéfica. A 
preservação dos recursos hídricos deve ser trabalhada levando em consideração dois aspectos fundamentais: a integridade do corpo d’água e a qualidade da água, cumulando com a conservação da mata ciliar, qual protege os recursos hídricos de ações erosivas e de 
problemas advindos do assoreamento e outros. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
18.500,00
Manutenção das atividades correlatas aos 
recursos hídricos
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades que diz respeito 
aos Recursos Hídricos, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando 
a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Meio 
Ambiente
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
2023 1
Proteção de nascentes urbanas e rurais
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
1511
Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico
Criar a Comissão Municipal de Regulação dos Serviços de Saneamento
Retomar o planejamento e a fiscalização dos serviços de água e esgoto
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
5.000,00
12.000,00
Trabalhar para ampliar e diversificar a cobertura da rede de abastecimento de água e do esgotamento sanitário do município
Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de esgotos em nossos rios
Criar um programa de reflorestamento das matas ciliares dos nossos rios
6 - Água potável e saneamento
6 - Água potável e saneamento
6 - Água potável e saneamento
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
Taxas - Prestação de Serviços - Resíduos Sólidos
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Lei Orçamentária Anual - 2023
2023
7.266.810,54
1.773.129,65
9.039.940,19
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
6 - Água potável e saneamento
6 - Água potável e saneamento
6 - Água potável e saneamento
6 - Água potável e saneamento
1.000,00
18.500,00 TOTAL
Equipamento e material permanente
2023
500,00
Instituto Municipal de Assistência à Saúde de 
Palmeira
2023 R$ 5.281.800,00
Lei Orçamentária Anual - 2023
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA - IMASP
Praça Raul Braz de Oliveira, 123 - Praça do Museu - (42) 3909-5125 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 010
2023 5.281.800,00
Objetivo:
Público-Alvo: Servidores efetivos, aposentados, pensionistas e dependentes
Justificativa:
Promover assistência à saúde aos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e dependentes.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Valor global do programa:
Oferecer ações de saúde necessárias à recuperação e manutenção da saúde dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionitas, bem como seus dependentes.
Responsável: Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2023
Órgão: 18 - Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade: 18.001 - Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade 18.001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2001 Pagamento de Verba de Representação
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 54.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1005
TOTAL 54.000,00
Remuneração de Conselheiros 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 54.000,00
2023 3 membros 54.000,00
Pela necessidade de remunerar os servidores conselheiros pelo desempenho das suas funções. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de Verba de Representação
Remunerar o Conselho 
Administrativo do 
IMASP
Atividade Conselheiros Remunerados Unidade IMASP
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade 18.001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2002 Contratação de unidades hospitalares ou suas mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistência ambulatorial, consultas médicas, exames complementares; assistência hospitalar,
 incluindo internações clínicas e cirurugicas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 4.877.700,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 2040
3.3.90.36.00.00 2040
3.3.90.36.00.00 1005
3.3.90.39.00.00 1005
TOTAL 4.877.700,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.105.300,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322.400,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
4.877.700,00
Contratar unidades hospitalares ou suas mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistencia ambulatorial, consultas médicas, exames
complementares; assistencia hospitalar, incluindo internações clínicas e cirurgicas; oferecer ações de saúde necessárias a recuperação e
manutenção da saúde dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas e seus dependentes.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Acesso de Servidores Municipais a Serviços Especializados de Saúde 3- Boa Saúde e Bem-Estar
Contratação de unidades hospitalares ou suas 
mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistência 
ambulatorial, consultas médicas, exames 
complementares; assistência hospitalar, 
incluindo internações clínicas e cirurugicas
Oferecer ações de saúde 
necessárias a 
recuperação e 
manutenção da saúde dos 
servidores públicos 
municipais efetivos, 
aposentados e 
pensionistas e seus 
dependentes.
Atividade
Prestadores de Serviços 
Médicos e Hospitalar
Unidade IMASP 2023 2050
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde ao Servidor de Palmeira
Unidade 18.001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2003 Manutenção das Atividades do IMASP
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 350.100,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1005
3.3.90.34.00.00 1005
3.3.90.40.00.00 1005
3.3.90.30.00.00 1005
3.3.90.93.00.00
1005
4.4.90.52.00.00 1005
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10.000,00 Indenizações e Restituições
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 65.000,00
Material de Consumo 20.000,00
Município de Palmeira
TOTAL 350.100,00
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
Fonte de Recurso Descrição 2023
Praça Raul Braz de Oliveira, 123 - Praça do Museu - (42) 3909-5125 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
1005 Recursos Ordinários - Livres 876.500,00
2040 Recursos Vinculados 4.405.300,00
TOTAL 5.281.800,00
Lei Orçamentária Anual - 2023
Equipamento e Material Permanente 40.000,00
Realização das Atividades de Funcionamento do Instituto 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2023
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.900,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Para a execução de atividades administrativas se faz necessário garantir recursos financeiros e materiais, mantendo as condições 
necessárias para o desenvolvimento das ações da unidade de trabalho.
Total
Manutenção das Atividades do IMASP
Adquirir materiais de 
consumo e permanentes 
bem como contratar 
serviços de terceiros 
necessários à 
manutenção do IMASP, 
visando o bom 
andamento das 
atividades.
Atividade Atividades executadas Unidade IMASP 2023 Variável 350.100,00
22.200,00
Lei Orçamentária Anual - 2023
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Regime Próprio de Previdência Social
2023 R$ 32.943.904,35
Juvenal Marcondes Zanardini, 02 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0013
2023 1.187.517,01
Unidade: 19.001 - Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Objetivo:
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Valor global do programa:
Prestar apoio técnico e administrativo em todas as ações desempenhadas pelo Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira.
Responsável: Presidente do Regime Próprio de Previdência Social
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2023
Órgão: 19 - Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Público-Alvo: Servidores Municipais
Justificativa:
Se faz necessário para que o Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira mantenha suas funções de trabalho adequadamente.
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0013 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.001 Manutenção dos serviços administrativos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção dos serviços administrativos
Manter em 
funcionamento as 
atividades do RPPS
Atividade
Materiais adquiridos e 
serviços contratados
Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2023 Variável 498.673,04
Justificativa 498.673,04
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1001
3.3.90.30.00.00 1001
3.3.90.36.00.00 1001
3.3.90.39.00.00 1001
3.3.90.47.00.00 1001
3.3.90.47.00.00 2040
4.4.90.52.00.00 1001
4.4.90.51.00.00 1001
4.6.90.92.00.00 1001
Manter em funcionamento as atividades do RPPS Total
Ações
Manter em funcionamento as atividades do RPPS
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
100,00 Obras e Instalações 
Obrigações Tributárias e Contribuitivas 249.344,82
Despesas de Exercícios Anteriores 58.822,55
Obrigações Tributárias e Contribuitivas 37.405,99
Diárias - Pessoal Civil
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa fisica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamento e material permanente
2023
21.564,90
18.334,78
111.000,00
100,00
2.000,00
498.673,04
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0013 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.002 Pagamentos de Salários e Encargos Sociais 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamentos de Salários e Encargos Sociais 
Suportar o pagamento 
dos servidores do quadro 
prórprio do RPPS, 
remunerar o conselho 
administrativo do RPPS 
pelo desempenho de suas 
atividades e pagar diárias 
aos conselheiros do 
RPPS para participar em 
eventos de previdência.
Atividade
Servidores e conselheiros 
remunerados
Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2023 19 586.275,23
Justificativa 586.275,23
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1001
3.1.91.13.00.00 1001
Suportar o pagamento dos servidores do quadro prórprio do RPPS, remunerar o conselho administrativo do RPPS pelo desempenho de
suas atividades e pagar diárias aos conselheiros do RPPS para participar em eventos de previdência.
Total
Ações
Suportar o pagamento dos servidores ativos do RPPS, remunerar o conselho administrativo e pagar diarias aos conselheiros para 
participação em eventos de previdência.
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Obrigações Patronais
TOTAL
514.276,52
71.998,71
586.275,23
2023
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 126 Tecnologia da Informação
Programa: 0013 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.003 Aluguel de Software
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Aluguel de Software
Manter em 
funcionamento o sistema 
contábil do RPPS, o 
sistema de cálculo de 
benefícios e o sistema de 
Recursos Humanos do 
RPPS.
Atividade Sofwares locados Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2023 1 91.200,00
Justificativa 91.200,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.40.00.00 1001
Manter em funcionamento o sistema contábil do RPPS, o sistema de cálculo de benefícios e o sistema de Recursos Humanos do RPPS. Total
Ações
Manter em funcionamento o sistema contábil do RPPS, o sistema de cálculo de benefícios e o sistema de Recursos Humanos do 
RPPS.
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
2023
91.200,00
91.200,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Serviço da Tecnologia da Informaçao e Comunicaçao- Pessoa Juridica
TOTAL
Órgão: 19. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0014 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.004 Aprimoramento Técnico
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Aprimoramento Técnico
Capacitar os dirigentes e 
servidores do RPPS 
através da participação 
em eventos, cursos e 
seminários voltados ao 
RPPS, visando a 
melhoria dos serviços 
prestados pela entidade
Atividade
Conselheiros e servidores 
capacitados
Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2023 Variável 11.368,74
Justificativa 11.368,74
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1001
2023
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Capacitar os dirigentes do RPPS através da participação em eventos, cursos e seminários, visando a melhoria dos serviços prestados pela 
entidade.
Total
Ações
Capacitar os dirigentes e servidores do RPPS através da participação em eventos, cursos e seminários, visando a melhoria dos 
serviços prestados pela entidade.
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
11.368,74
11.368,74
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Programa: 0014
2023 25.872.338,66
Objetivo:
Órgão: 19. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0013 Programa de Previdência Municipal
Projeto / Atividade: 2.005 Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos Sociais 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos 
Sociais 
Suportar o pagamento de 
aposentadorias e 
reformas, bem como de 
pensões
Atividade Benefícios Pagos Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2023 Variável 25.872.338,66
Justificativa 25.872.338,66
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.01.00.00 2040
3.1.90.01.00.00 1551
3.1.90.03.00.00 2040
3.1.90.03.00.00 1551
Programa: 9999
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DO SERVIDOR
Responsável: Presidente do Regime Próprio de Previdência Social
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.

Público-Alvo: 
Justificativa:
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.
 Servidores Municipais
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
2023
23.256.490,32
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
Pensões
Pensões
615.656,39
1.758.534,14
R$ 241.657,81
Ações
Suportar o pagamento de aposentadorias e reformas, bem como de pensões.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Valor global do programa:
Suportar o pagamento de aposentadorias e reformas, bem como de pensões.
R$ 25.872.338,66
Total
2023 5.884.048,68
Objetivo:
Órgão: 19 Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 99 Reserva de contingencia
Subfunção: 997 Reserva do Regime Próprio de Previdência Social de do Servidor
Programa: 9999 Reserva do Regime Próprio de Previdência Social de do Servidor
Projeto / Atividade: 9.999 Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do 
Servidor
Garantir o pagamento de 
benefícios 
previdenciarios futuros
Reserva do Regime 
Próprio de Previdência 
Social do Servidor
Benefícios Pagos Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2023 1 5.884.048,68
Justificativa 5.884.048,68
RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DO SERVIDOR
Valor global do programa:
Garantir o pagamento de benefícios previdenciarios futuros
Garantir o pagamento de benefícios previdenciarios futuros
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Prover a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social de do Servidor
Responsável: Presidente do Regime Próprio de Previdência Social
Público-Alvo: Servidores Municipais
Justificativa:
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Total
Ações
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
9.9.99.99.99.00 2040
Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente
Compensacao entre Regimes Previdenciarios
Município de Palmeira
Juvenal Marcondes Zanardini, 02 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
1001
2040
1551
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Reserva do RPPS
TOTAL
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
Fonte de Recurso Descrição 2023
Lei Orçamentária Anual - 2023
TOTAL
Recursos Ordinários - Livres
32.943.904,35
2023
R$ 5.884.048,68
R$ 5.884.048,68
30.936.479,13
857.314,20
1.150.111,02
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materia nº 5950/2022

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