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materia nº 83/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaRequer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o evento "Palmeira em festa" realizado entre os dias 6 e 11/9/2022, no ginásio de esportes Sebastião Amâncio dos Santos e arredores: a) Foi realizada licitação de concessão do espaço e publicação no diário oficial sobre o evento? Se sim, enviar documentação. b) Qual o valor das guias de ISS, tanto dos shows quanto do parque de diversão? Enviar documentação. c) Houve emissão de alvará para o evento? Se sim, enviar documentação. d) Qualquer empresa particular pode ocupar espaço público para realizar eventos particulares? e) Em eventuais catástrofes, roubos no estacionamento ou até mortes, a Prefeitura assumirá a responsabilidade? f) Como não existe fiscal do contrato, como a Prefeitura realizará o controle do espaço público, referente a brigada de incêndio e segurança do local?
native_id4253

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-13 Aprovada em Votação Única — Matéria aprovada em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2022-09-06 Protocolada — Matéria lida no expediente da sessão. Aguardando votação.
2022-09-06 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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( CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA |
“TAB ESTADO DO PARANÁ I
Câmara Municipal de 'REQUERIMENTO Nº 83/2022 |
7/2022
PALMEIRA Eessisa |
| ;
| Ed
Nos nm
o. O Vereador Marcel Pietralla, e o Vereador Vagner Kachimarki no uso de suas
atribuições legais, propõe: . '
REQUERIMENTO
REQUER, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre à evento “Palmeira em
festa”, realizado entre os dias 6 a 11/9/2022, no ginásio de esportes Sebastião Amâncio dos ..
Santos e arredores: o “o )
“a) Foi realizada licitação de concessão do espaço e publicação no diário oficial
sobre o evento? Se sim, enviar documentação.
RR) Qual o valor das guias de ISS, tanto dos shows quanto do parque de diversão?
: Enviar documentação.
c) Houve emissão de alvará para o evento? Se sim, enviar documentação.
d) Qualquer empresa particular pode ocupar o espaço público para realizar
. eventos particulares?
e) Em eventuais catástrofes, roubos no estacionamento ou até mortes, a
Prefeitura assumirá a responsabilidade? :
f) Como não existe fiscal de contrato, como a Prefeitura realizará o controle do
espaço público, referente a brigada de incêndio e segurança do local?
JUSTIFICATIVA,
A presente proposição tem por objetivo obter informações sobre o referido evento."
“Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, 6 de setembro de 2022.
“SAS
'MARCEL PIETRALLA Vereador |
. Vereador : .
s
LES
ER KACHIMARKI .
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www.palmeira.pr.leg.br

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