PROTOCOLO Nº 68816
18 de 2016
PROJETO DE LEI Nº 4.560 E
Diret inistrativo
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Dado para a Ordem do Dia 25 de Outubro de 2.016
+ Discussão em 25 de Outubro de 2016 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 01 de Novembro de 2016 Aprovado por Unanimidade
À Sanção em 03 de Novembro de 2016 Com Ofício nº 231/16
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº /)5O
08 Páginas nº de 14 De 03/)) 7 90)(
»
sei
-
va
us
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Projeto de Leinº 4.560
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e da outras providências.
Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 127.400,00 (Cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais), destinados ao reforço
da seguinte Dotação Orçamentária.
Suplementação
11.000.00.000.0000.0000 Secretaria Municipal de Educação
11.001.00.000.0000.0000 Departamento de Educação
11.001.12.361.0018.6157 Terceirização do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 127.400,00
TOTAL A SER SUPLEMENTADO: R$ 127.400,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta
Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº
4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0000 Secretaria Municipal de Finanças
06.004.00.000.0000.0000 Departamento de Contas Municipais
Manutenção das Atividades do Departamento de
06.004.04.123.0034.2215 Contas Municipais
3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 9.499,00
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 2.073,82
06.000.00.000.0000.0000 Secretaria Municipal de Finanças
06.004.00.000.0000.0000 Departamento de Contas Municipais
06.004.04.128.0034.2214 Capacitações e Treinamentos
3.3.90.14.00.00 1000 Diárias - Pessoal Civil
Valor R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 2.000,00
07.000.00.000.0000.0000
07.001.00.000.0000.0000
07.001.04.122.0008.2079
3.3.90.39.00.00
07.000.00.000.0000.0000
07.004.00.000.0000.0000
07.004.04.131.0011.2084
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
08.000.00.000.0000.0000
08.001.00.000.0000.0000
08.001.22.661.0012.2086
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
08.000.00.000.0000.0000
08.001.00.000.0000.0000
08.001.22.661.0012.2088
3.3.90.30.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
08.000.00.000.0000.0000
08.001.00.000.0000.0000
08.001.22.665.0012.2089
3.3.90.39.00.00
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Departamento de Administração
Manutenção das Atividades do Departamento de
Administração
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 2.387,81
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Departamento de Comunicação Social
Manutenção das Atividades do Departamento de
Comunicação Social
Material de Consumo
Valor R$ 172,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 19.337,05
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
Manutenção das Atividades do Departamento de
Indústria, Comércio e Turismo
Material de Consumo
Valor R$ 196,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 4.917,71
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
Melhoramento da Infraestrutura no Distrito
Industrial
Material de Consumo
Valor R$ 6.038,28
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor R$ 9.507,50
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 5.948,95
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
Ampliação de Convênios, parcerias com centros
de formação e institutos federais para a
implantação
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 2.790,56
q000N2
2000N4
Material, bem ou serviço para distribuição
3.3.90.32.00.00 1000 gratuita.
Valor R$ 121,00
TOTAL A SER REDUZIDO: R$ 127.400,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício d:
do Paraná, em 14 de outubro de 2016.
eitura Municipal de Palmeira, Estado
Marcós/Levandoski
Prefeito Interino
Sons
MU
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Contábil nº 139/2016
Data de protocolo:
Assinatura:
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Conforme solicitação da Comissão Permanente de Economia,
Orçamento e Fiscalização feita com base no art. 39, XXI da Resolução nº 104/2014,
encaminho a análise contábil sobre o Projeto de Lei sob nº 4.560 de 2016.
Desta forma, o referido Projeto que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, mereceu PARECER FAVORÁVEL do Setor Contábil
desta Casa de Leis, no que consta sobre a compatibilidade das dotações
orçamentárias e suas respectivas fontes. ;
Com relação ao mérito, cabe aos nobres Vereadores proceder a
análise acerca da necessidade, adequação ao município, utilidade e interesse público
da pretensão, constante no presente Projeto de Lei, bem como exercer a fiscalização
sobre os respectivos procedimentos realizados pelo Executivo em caso de aprovado
o presente Projeto.
Encaminhe-se à Assessoria
Palmeira, 18 de outubro de 2016.
nas Contador
CRC/PR 072251/0-0
Rua Cel. Vida; 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 55CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
a cam
Câmara Municipal de Palmeira j PROTOCOLO Nº 699/16
ESTADO DO PARANÁ o cm Mim ni
Comissão de ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
j
215) SÁ
Projeto de Lei nº 4.560 ahah
Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
“Iniciativa: Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
é O Projeto de Lei nº 4.560 que Autoriza a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 127.400,00, na Secre-
taria Municipal de Educação, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que tal proce-
dimento é necessário para adequação do Orçamento Anual e alocação de recursos necessários
para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, em especial a disponibili-
zação orçamentária para o pagamento da manutenção dos veículos utilizados no transporte esco-
lar municipal. /
É, o Parecer, S.MJJ.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 21 de Outubro de 2016.
ARILDO SANTOS ZALESKI
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº
4.560 concluímos pelo seu acatamento.
É, o Parecer, S.MJJ.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 21 de Qutubro de 2016.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
mes
PROJETO DE LEI Nº 4.560 VOTAÇÃO “=
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE LEI Nº 4.560
APROVADO POR UM ANimiDADE
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 25 DE OUTUBRO DE 2016
Presidente Duiug> El Lin
1º Secretário bl, togypod
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE LEI Nº 4.560
APROVADO POR NANIMIDADE
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016
Presidente 3 AQUA iursD Ákes sv Pla
1º Secretário h tora
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
4.4.90.52.00.00
08.000.00.000.0000.0000
08.001.00.000.0000.0000
08.001.23.695.0030.2090
3.3.90.39.00.00
09.000.00.000.0000.0000
09.001.00.000.0000.0000
09.001.20.128.0013.2092
3.3.90.39.00.00
09.000.00.000.0000.0000
09.001.00.000.0000.0000
09.001.20.606.0013.1011
3.3.90.30.00.00
09.000.00.000.0000.0000
09.001.00.000.0000.0000
09.001.20.608.0013.2093
3.3.90.39.00.00
10.000.00.000.0000.0000
10.001.00.000.0000.0000
10.001.18.128.0016.2096
3.3.90.14.00.00
3.3.90.39.00.00
10.000.00.000.0000.0000
10.001.00.000.0000.0000
10.001.18.541.0016.1208
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.000.00.000.0000.0000
10.001.00.000.0000.0000
10.001.18.541.0017.2098
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
200003
Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
Turismo
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Valor R$ 260,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Departamento de Agricultura e Pecuária
Capacitações e Treinamentos
Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica
Valor R$ 1.080,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Departamento de Agricultura e Pecuária
Projeto Porteira a Dentro
Material de Consumo
Valor R$ 20.587,01
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Departamento de Agricultura e Pecuária
Manutenção das atividades do Departamento de
Agricultura
Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica
Valor R$ 16.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
Capacitações e Treinamentos
Diárias - Pessoal Civil
Valor R$ 2.000,00
Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica
Valor R$ 1.900,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
Plano Municipal de Arborização Urbana
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor R$ 583,31
Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 13.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
Gerenciamento de Resíduos Sólidos