materia nº 5996/2022

MUNICÍPIO DE JEpciana MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARA!
ESTADO DO | proJETO DE LEI Nº 5996/2022
PROTOCOLO Nº 995/2022
DATA: 20/12/2022
PROJETO DE LEINº - Gs
AIG
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação
de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.,
com garantia da União e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo ai
ao BANCO DO BRASIL S.A,, coma ga
(trinta milhões de reais), nós t
rizado a contratar operação de crédito junto
(área rural), observad: al as disposições da Lei
ana]
Complementar nº 101%
Parágrafo único: Os reci da operação de crédito autorizada
serão obrigatoriamente aplicados:
consonân
de 2000.
Art. 4º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente,
as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos
contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.
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Art. Sº Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito
ora autorizada.
Art. 6º Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos
financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar
a conta-corrente de dimiagidade a yser indicada no contrato, em que são
Art. 7º Está L
disposições em contrário.
i
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
nfsirlua ) la téde elétrica, considerando a
necessidade de reduzir os custos “operacionais “das edificações e pelo interesse em
virtude de modernizar e Gia à
implementar ações de sustentabilidade na instituição. Importante destacar que o
Município já está movendo inúmeros esforços, e iniciando estudos sobre um possível
subsidio da taxa de Iluminação Pública.
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Pavimentação Asfáltica: Os trabalhos de pavimentação asfáltica nas
vias Urbanas do Município de Palmeira, visa a melhoria da qualidade de vida da
população, sabemos que o pavimento traz muitos benefícios, começando pela diminuição
de doenças provocadas por poeiras e pela água parada que se forma nas vias de chão
batido, sem contar da valorização dos imóveis urbanos. Tal procedimento justifica-se com
a ação da realização de pavimentaçãosasfáltica das vias contempladas estima se
climáticas.
longo prazo o gasto com manutenções das ada rurais, relacionado ao gasto com
pedras e combustível das máquinas pesadas relacionadas ao serviço em questão. Isso
devido aos calçamentos oferecerem uma maior vida útil do que o serviço de nivelamento
feito pelas motoniveladoras e aplicação de pedras nas estradas.
Descrição Resumida dos Investimentos
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O financiamento atende ao interesse econômico, social e público tendo
em vista que através da promoção da modernização administrativa será possível aumentar
consideravelmente a qualidade dos serviços prestados e atingir os objetivos de redução
das despesas, e proporcional qualidade de vida aos moradores do Município de Palmeira.
Concluindo, submeto o presente Projeto de Lei à elevada apreciação
dos nobres vereadores que integram estasCasa Legislativa, na expectativa de que, após
regular tramitação, seja aq final delib ad rovado na devida forma regimental.
CRE
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