materia nº 6055/2023

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MUNICÍPIO DE PALMEI DER Ena MUNICIPAL DE PALMEIRA
p EPLESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ LRoJETO DE LEI Nº 6055/2023
PROTOCOLO Nº 245/2023
DATA: 4/4/2023
PROJETO DE LEI Nº
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a
doação de pedras à empresa específica e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação
de 180 m? (cento e oitenta metros cúbicos) de pedras à empresa SEBASTIÃO ARODI
PASSONI NETO LTDA, pessoa Juro di rivado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
1 . S/nuglote 06, distrito industrial, na
révis to na Lei Municipal n.º
ais do Município.
re ente Lei tem por objetivo
viabilizar a terraplanagem
sendo necessária à adequaç,
82º q o. material fica sob a
responsabilidade e às expensas das dopatáita E.
Ss Paía os fins de q nsidera-se pédia O inaterial existente
ao Distrito Indystr tr e Palimeira.
Abril de 2023.
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação desta egrégia casa Legislativa, Projeto de Lei que tem
por escopo autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de 180 mº (cento
e oitenta metros cúbicos) de pedras à empresa SEBASTIÃO ARODI PASSONI NETO
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.061.827/0001-
85, estabelecida na Rua Alberto Klas, s/n, loté/06 distrito industrial, a título de incentivo de
gem voltada à obra de
o relevo do imóvel de
1 e O transporte do referido
ampliação das instalaçõe:
propriedade da beneficiári
Sá; está ampliando suas
impactará, diretamente, na economia
sta geraré | novoS empregos, renda
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