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materia nº 6057/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6057 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 5661, de 23/3/2023, que autoriza o Poder Executivo a proceder com a concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano, localizado no Distrito Industrial de Palmeira.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2023-04-11 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada por unanimidade em 1ª votação nominal. Aguardando 2ª votação.
2023-04-06 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2023-04-04 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise e emissão de pareceres: CCLJR e CUOP.
2023-04-04 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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Ti camara MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALA «biestado Do paraná
s PROJETO DE LEI Nº 6057/2023
ESTADO DO PARANÁ PROTOCOLO Nº 247/2023
DATA: 4/4/2023
PROJETO DE LEI Nº
Altera dispositivos da Lei nº 5.661, de 23 de março de
2023, que autoriza do Poder Executivo a proceder com à
concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel
urbano, localizado no distrito industrial de Palmeira.
Art. 1º Altera o caput do artigo 2º da Lei n.º 5.661, de 23 de março de 2023,
o qual passa a vigorar com a seguinte.redação pa
202
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: www,prefeiturapalmeira.com.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
O TTTTSMAGARA
Segue à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, projeto de lei que visa alterar
O caput do artigo 2º da Lei n.º 5.661, de 23 de março de 2023.
A alteração pretende corrigir um erro material, considerando que o imóvel em
questão será cedido à uma entidade sem fins lucrativos, a qual é responsável por desempenhar
atividades de natureza não industrial. E
Contando com
. "
ensejo para renovar os vo E
Prefeitura, sede do Y eira araná, em 04 de Abril de
"near
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palm
eira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: efeiture Imeil r

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