materia nº 36/2023

1$ CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ADE ESTADO DO PARANÁ
Câmara Municipal de INDICAÇÃO Nº 36/2023
PROTOCOLO Nº 250/2023
PALMEIRA Dara: 6/4/2023
O Vereador Vane, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte
INDICAÇÃO
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural — em cumprimento ao Plano de
Governo e desde que seja efetuado em conformidade com a lei — a destinação de uma máquina
Tetroescavadeira para utilização pela Associação de Família Agricultoras de São Pedro (AFASPE),
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.846.637/0001-91.
JUSTIFICATIVA
A realização de parcerias entre o Município e as associações de moradores ou
representativas das comunidades foi apresentada como um dos objetivos da atual Administração
Municipal, no plano de governo para os anos 2021 a 2024, visando, conforme consta no
documento, proporcionar “às mesmas assentos com a Administração Municipal para a discussão
das prioridades” e “para desenvolvimento das atividades”. Com o intuito de colocar em prática
essas propostas, indicamos que o Poder Executivo destine uma máquina retroescavadeira para a
Associação de Família Agricultoras de São Pedro (AFASPE), que está regularmente instituída e
ativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
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