materia nº 42/2023

Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
E CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ÁLESTADO DO PARANÁ
"| INDICAÇÃO Nº 42/2023
| PROTOCOLO Nº 283/2023
| DATA: 11/4/2023 ;
!
N.
propõe
INDICAÇÃO
no o , INDICA ao Poder Legislativo, o arquivamento do
Relatório do Departamento Financeiro on" 008/2023 (em anexo).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado' do Paraná, em 11 de abril de 2023.
Documento assinado digitalmente
EGONKRAMBECK -
gou Data: 11/04/2023 10:22:48-0300
Verifique em https://validaritigovbr
EGON KRAMBECK
Presidente CF |
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná,
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais -
Câmara Municipal de
PALMEIRA
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Relatório Departamento Financeiro nº 008/2023
Processos Licitatórios, pagamentos e obras até 17/03/2023
O referido relatório de Licitação foi elaborado com base no art. 15, XX da
Resolução nº 104/2014. Ressalta-se que o presente relatório e seu anexo contém as informações
das licitações, com alguns detalhes e observações pertinente para subsidiar a Comissão de
Fiscalização na análise do relatório e emissão de Parecer. A Comissão também pode caso julgue
necessário consultar junto a Procuradoria da casa fatores legais referentes a possíveis
apontamentos.
Processos Licitatórios:
Tomada de Preços 01 ao 08: Todas sem observações, com documentação no
portal;
Pregão 20 ao 31: Todos com documentação no portal, destaque apenas para
valores e relevância de alguns serviços com o pregão 20 e 31;
Dispensa 7 a 9: Dispensa 7 e 8 do mesmo serviço sendo a 07 em processo de
anulação e a 08 em homologação;
Inexigibilidade 26 a 29 — Sem observações. Não consta documentação no
portal. Em consulta aos processos administrativos verificou-se que isto se deve ao processo ainda
não ter sido encerrado. O PA está disponível no sistema de Protocolo;
Pagamentos
Consultado vários pagamentos regulares por amostragem na semana.
Pagamento referente a obra 03.2023 Ponte do Rio monjolo com valor pago
em 08/03/2023 no valor de R$ 172.869,12 ainda sem documentação tanto da medição da obra
como documentos do pagamento no portal. Verificar na resposta ao ofício se houve retenções de
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Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www.palmeira.pr.leg.br
Câmara Municipal de
| PALMEIRA
impostos como ISS por exemplo, pois no portal apesar de não haver cópia da documentação não
há indícios de retenção.
Movimentação Mens Anulações Emiiquitação Lquidações Resenções Pagamentos Documentos Anexas Links
Dara Vesceição Natiacumento Visor Valor atiquidar
Valor apagar
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Justificativa / Histórico
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Forro chuva acorcido an data do dio G1 de foneico de 2823 à mesa caiu, bioqursnda totaieente o ruo citoda, à!
Né do, gor conta do chen ainda
entstento, E um cisco eminente de momentar o crotera 01 criada, contudo ve foz cacessário a presente solicitação com máximo urgência,
Movimentação items Anutações Emliquidação Liquidações —Retenções — Pugomeantos — Documentos — Anes Linka
Obras
Novas medições nas obras 04.2023 e 04/2022.
Resposta Ofícios
Não houve.
Palmeira, 20/03/2023
Câmara Munhcipal de Palmeira
João E. M. Padilha
Contador CRCIPR 072251/0-0
Matrícula nº 67
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Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www .palmeira.pr.leg.br
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