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Câmara Murlicipal llgB:ESTADO DO PARAlIsoU PALMEIRA
PALMEIRA REQUERIMENTO Ne 53/2023
PROTOCOLO NP 482/2023
DATA: 13/6/2023 .
O Vereador MarcelPietralla, no uso de suas atribuições legais, propõe
REOIJERIMENTO
REQUER, ouvido o Plenário, solicitar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte informação abaixo, no prazo de 30 (cinta)
dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal ' ~""''-'
Informações sobre o evento "Palmeira em festa", realizado entre os dias 6 e 11/9/2022.
no ginásio de esporões Sebastião Amâncio dos Santos e arredores:
a)
b)
c)
d)
e)
Foi realizada licitação de concessão e publicação no diário oficial sobre o
evento? Se sim, enviar documentação.
Qual o valor das guias de ISS, tanto dos shows quanto do parque de diversão?
Enviar documentação.
Houve emissão de alvará para o evento? Se sim, enviar documentação.
Qualquer empresa particular pode ocupar o espaço público para realizar
eventos particulares?
Em eventuais catástrofes, roubos no estacionamento ou até mortes, a
Prefeitura assumirá a responsabilidade?
Como não existe fiscal de contrato, como a Prefeitura realizará o controle do
espaço público, referente a brigada de incêndio e segurança do local?
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo obter infomiações sobre o referido evento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira
Estado do Paraná, 13 de junho de 2023.
g vb
Documento assinado digitalmente
MARCOS MARCEL PIETRALLA
Data: 13/06/2023 13:48:se-030D
Verifique em https://validar.iti.gov.br
MARCEL PIETRALLA
Vereador
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