materia nº 6102/2023

Í = CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICIPIO DE Tb! EsTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PROJETO DE LEI Nº 6102/2023
: PROTOCOLO Nº 528/2023
Procuradori para: 27/6/2023
PROJETO DE LEINº 4:9)
Altera dispositivo da Lei nº 2.085, de 20 de outubro de
2000, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
turismo, FUNDETUR, e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o art. 2º, caput, da Lei nº 2.085, de 20 de outubro de 2000, o qual
passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:
“Art. 1º Os recursos de Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR, será constituído
de 0,1% das receitas correntes líquidas do Município e outras doações de pessoas
fisicas ou jurídicas. (Redação dada pela Lei nº 2402/2005).
Parágrafo único. ----............ no
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados
os demais dispositivos da Lei nº 2.085, de 20 de outubro de 2000.
Paraná, em 27 de Junho de 2023.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estad.
Sért
Prefeito do
Rua Luiza Trombini Malucelli nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
home page: www.prefeiturapalmeira.com.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
JUSTIFICATIVA
O Município de Palmeira encaminha para vossa análise o projeto de lei que visa
alterar o art. 2º, caput, da Lei nº 2.085, de 20 de outubro de 2000, que dispõe sobre a criação
do Fundo Municipal de turismo, FUNDETUR.
A alteração pleiteada tem como finalidade a realocação de recursos para suprir o
déficit de arrecadação da fonte 1511- Coleta de Lixo.
Segundo informação apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Cultura, Turismo e Comunicação, ratificada pelo Departamento de Contabilidade, o
FUNDETUR possui em caixa um saldo de R$ 697.124,65 (dado referente ao mês de
maio/2023), portanto, bastante positivo, desta forma é o entendimento que o mencionado
deslocamento do repasse da corrente líquida pode ser feito sem causar impacto significativo
nos projetos em curso e previstos pelo Conselho de Desenvolvimento do Turismo —
CODETUR.
Com expostos, diante da necessidade apresentada, através do contido projeto de
lei, o Executivo Municipal vem solicitar a esta egrégia Casa Legislativa a apreciação e
aprovação da presente Lei, nos moldes supra descritos.
Contando com a apreciação e consequente aprovação do mesmo, valendo-me,
ainda, do ensejo renovo a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu
elevado apreço e distinta consideração.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estad6 do Paraná, em 27 de Junho de
2023.
Sérgio Duis Belich
Prefeito do icípio de Palmeira
Sgt o
Rua Luiza Trombini Malucelli nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA - PR
CNPJ: 76.179.829/0001-65
LUIZA TROMBINI MALUCELLI, 134 - CENTRO
Exercício: 2022
PROCESSO Nº 16748 / 2022
DATA: 19/09/2022 - 9:34:06
TIPO: 2 - PROCESSOS NORMAL
Requerente: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
CPF/CNPJ: 76.179.829/0001-65
Endereço: RUA LUIZA TROMBINI MALUCELLI, 134
Bairro: CENTRO CIVICO
Cidade: Palmeira
CEP: 84130000
Telefone: 4239095031
Celular: 4239095031
ASSUNTO/MOTIVO: SOLICITAÇÃO
REPASSE AO FUNDETUR
Memorando 408/2022
Palmeira, 19 de setembro de 2022
DE: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMGPF
PARA: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMGPF
ASSUNTO: REPASSE AO FUNDETUR
Lei 2.085 de 20/10/2000
Observação:
End. Correspondência: LUIZA TROMBINI MALUCELLI, Nº 134
Bairro: CENTRO CIVICO
Cidade: Palmeira - PR
CEP: 84130000
Telefone:4239095031
Celular:4239095031
Email: statusgestaoefinancas(D gmail.com
Processo Agrupado - Página 1 / 71 - Gerado em 27/06/2023
MUNICÍPIO DE PALMEIRA - PR
CNPJ: 76.179.829/0001-65
LUIZA TROMBINI MALUCELLI, 134 - CENTRO
Exercício: 2022
Zona: Quadra: Data Cadastro Lote:
Processo Agrupado - Página 2 / 71 - Gerado em 27/06/2023
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
Memorando 408/2022
Palmeira, 19 de setembro de 2022
DE: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO -
SMGPF
PARA: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E
ORÇAMENTO - SMGPF
ASSUNTO: REPASSE AO FUNDETUR
Prezados,
A Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, neste ato representada pelo
Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento, tendo em vista os projetos,
programas e ações previstos para o setor turístico municipal, vem por meio deste,
baseando-se na Lei de criação do Fundo Municipal de Turismo — FUNDETUR ( Lei 2.085
de 20/10/2000), propor que todo mês seja realizado o repasse do montante de 0,2%
referente ao valor total da receita corrente líquida do Município ao FUNDETUR, através
da conta corrente AG0397 — OP 006 CC 045, vinculada ao mesmo.
Aproveito, ainda, para informar que o processo administrativo 9669/2021, o qual já
trata sobre os assuntos do repasse, será arquivado, tramitando os valores de repasse a
partir do mês de agosto/2022 neste processo administrativo digital.
Os fatos descritos neste memorando têm o objetivo de garantir a execução das
atividades internas de forma legal, legítima e eficiente, para não causar dano à
Administração Pública.
Em tempo, ficamos à disposição.
Atenciosamente,
Vitor Henrique Rocha
Diretor de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Assinatura eletrônica - Identificador: 6d6547 1c-c40d-4484-bd94-15bSbf4eeb47 - Página 1/2
Processo Agrupado - Página 3 / 71 - Gerado em 27/06/2023
o Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
: https:/palmeira eloweb.net'protocolo/consulta-autenticidade?identificador=6d6547 te-c40d-4484-bd94-15bSbf4ceb47
Assinado por: Vitor Henrique Rocha 19/09/2022 09:34:39 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO
MUNICIPAL Nº 15.365/2022
Assinatura eletrônica - Identificador: 6dB547 1c-c40d-4484-bd94-15b5bf4eeb47 - Página 2/2
Processo Agrupado - Página 4 / 71 - Gerado em 27/06/2023
O Leis
www.LeisMunicipais.com.br
versão consolidada, com alterações até o dia 04/08/2021
LEINº 2085, DE 20/10/2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO,
FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, Lei:
Fica criado o Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR, destinado a captação e a aplicação de recursos, visando o
desenvolvimento turístico e econômico do Município.
Ar. 2º | Os recursos de Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR, será constituído de 0,2% das receitas correntes líquidas do
Município e outras doações de pessoas físicas ou jurídicas. (Redação dada pela Lei nº 2402/2005)
Parágrafo único. Os recursos que integram o Fundo Municipal de Turismo, serão mantidos em instituição financeira estatal
com agência nesta cidade.
O orçamento ou plano de aplicação do Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR, acompanha a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária anual do Município, em conformidade com o artigo 2º, da Lei nº 4,320/64.
A administração e representação do FUNDETUR caberá a uma diretoria composta por:
Presidente, sendo o mesmo eleito para o Conselho de Desenvolvimento do Turismo - CODETUR;
Vice-Presidente, o qual será o Diretor da unidade administrativa;
Tesoureiro, sendo o mesmo da Prefeitura Municipal;
Secretário, escolhido entre os membros do CODETUR. (Redação dada pela Lei nº 2751/2008)
Fica criado o Conselho Fiscal do Fundo de Turismo, composto por 07 (sete) membros, tendo por finalidade fiscalizar a
movimentação dos recursos do Fundo de Turismo. Os quais serão:
Processo Agrupado - Página 5 / 71 - Gerado em 27/06/2023
| - Dois membros do Conselho Municipal de Cultura;
11 - Dois membros do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico;
11 - Dois membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
IV - Um membro do Conselho Municipal de Educação; (Redação dada pela Lei nº 5356/2021)
Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitido a reeleição por igual período.
A diretoria do FUNDETUR, mensalmente, elaborará demonstrativo com receita e despesa do mês, devidamente
comprovados, sendo afixado em quadro de editais e publicado em jornal oficial, ambos do Município de Palmeira.
Parágrafo único. O Conselho Fiscal tem livre acesso a documentação contábil, movimentação bancária e despesas do
FUNDETUR.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de Outubro de 2.000.
Mussoline Mansani
Prefeito Municipal
Eu, Auxiliar Administrativo Il, a subscrevi na data supra.
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 17/08/2021
Processo Agrupado - Página 6 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
OR DE PROTOCY 19/09/2022 9:53.23 | R DE PROTOC
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Siatus Recebido
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
recebido
Encaminhado por: Usuário: Joselita do Rocio Zanetti dos Santos - SETOR DE PROTOCOLO -
SMGPF
Destino: SETOR DE PROTOCOLO - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 7 / 71 - Gerado em 27/06/2023
) PROCESSO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sims Enannraão
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Ao setor responsável para demais providencias
Encaminhado por: Usuário: Joselita do Rocio Zanetti dos Santos - SETOR DE PROTOCOLO -
SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 8 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
Ê
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sus Recebo
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 9 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
DATA/HORA | DESTINO
06/10/2022 9:40.51 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO | Situs: Encaminhado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Visando atender a Lei 2,085 de 20/10/2000 (repasse de 0,2% da receita corrente líquida do Município ao
FUNDETUR), o Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento emitiu o demonstrativo da receita
corrente líquida (em anexo) pelo sistema de contabilidade na data de hoje (06/10) referente ao mês de julho
e agosto/2022. Considerando que no mês de julho foi realizado o repasse de um valor a maior, houve a
necessidade de recálculo, conforme abaixo:
JULHO:
Valor calculado em 25/08: JULHO: R$ 13.317.436,47 * 0,2% = R$ 26.634,87 (valor repassado);
Valor atualizado: R$ 13.317.436,47 — R$ 13.042.084,17 = R$ 275.352,00;
R$ 13.042.084,17 * 0,2% = R$ 26.184,17
Valor transferido: R$ 26.634,87 (-) Valor recalculado: R$ 26.084,17
Valor a ser abatido: R$ 550,70
AGOSTO:
R$ 12.809.797,51 * 0,2% = R$ 25.619,60
R$ 25.619,60 (-) R$ 550,70 = R$ 25.068,90
= TOTAL A SER TRANSFERIDO para a conta AG0397-OP 006 CC 45-0.: R$ 25.068,90.
Solicita-se que, após a realização das transferências, seja apensado ao processo administrativo o
comprovante, e que o processo seja retornado ao Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento.
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 10 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 12/71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 20222 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
Ee TESOURARIA [06/10/2022 15:49.45 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Saus Recebido
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Recebido
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 13 / 71 - Gerado em 27/06/2023
ovConta CAIXA
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CAIXA
2a Via - Comprovante de Transferência de Valores
via GovConta Caixa
Emitente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAL
Conta Origem: 0397/006/00000001-8
Conta Destino: 0397/006/00000045-0
Nome do Destinatário: FUNDETUR FUNDO DE TURISMO
Data de Débito: 06/10/2022 - 15:35:08
Operação realizada com sucesso.
f 1 Processo Agrupado - Página 14 / 71 - Gerado em 27/06/2023
06/10/2022 15:50
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
a
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sims Encanniado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Feita movimentação financeira conforme comprovante em anexo, segue processo.
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 15 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM DESTINO
25 06/10/2022 15:54.53 25
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Satus: Recebido are:
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 16 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 17 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 18 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
DATA/HORA | DESTINO
31/10/2022 15:06.53 | TESOURARIA
Status: Encaminhado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Visando atender a Lei 2.085 de 20/10/2000 (repasse de 0,2% da receita corrente líquida do Município ao
FUNDETUR), o Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento emitiu o demonstrativo da receita
corrente líquida (em anexo) pelo sistema de contabilidade na data de hoje (31/10) referente ao mês de
setembro/2022, conforme abaixo:
SETEMBRO: R$ 10.430.470,77 * 0,2% = R$ 20.860,94
= TOTAL A SER TRANSFERIDO para a conta AG0397-OP 006 CC 45-0.: R$ 20.860,94.
Solicita-se que, após a realização das transferências, seja apensado ao processo administrativo o
comprovante, e que o processo seja retornado ao Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento.
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 19 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
TESOURARIA |31/10/2022 17:06.08 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sims Recondo
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Recebido
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 20 / 71 - Gerado em 27/06/2023
jovConta CAIXA
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/consulta/transacao/transferencia/con...
HAPREIMIR FECHAR
CAIXA
22 Via - Comprovante de Transferência de Valores
via GovConta Caixa
Emitente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAL
Conta Origem: 0397/006/00000001-8
Data de Débito: 01/11/2022 - 08:55:27
Data da Operação: 01/11/2022
Código da Operação: 98780066
Chave de Segurança: 8VHG131S26EG5PCR
Operação realizada com sucesso,
of | Processo Agrupado - Página 21 / 71 - Gerado em 27/06/2023
01/11/2022 09:20
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ano: 2022 Numero: 16748
). ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
ai TESOURARIA | 01/11/2022 9:22.06 25
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sims Encamnnado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Feita movimentação financeira segue processo.
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 22 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM | DATA/HORA | DESTINO
E
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO sutus: Recebido
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 23 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 24 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 25 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
DATA/HORA | DESTINO
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Saus Encaminhado :
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Visando atender a Lei 2.085 de 20/10/2000 (repasse de 0,2% da receita corrente líquida do Município ao
FUNDETUR), o Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento emitiu o demonstrativo da receita
corrente líquida (em anexo) pelo sistema de contabilidade na data de hoje (31/10) referente ao mês de
Outubro/2022, conforme abaixo:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
OUTUBRO: R$ 12.214.788,85 * 0,2% = R$ 24.429,58 = TOTAL A SER TRANSFERIDO para a conta
AG0397-OP 006 CC 45-0.: R$ 24.429,58.
Solicita-se que, após a realização das transferências, seja apensado ao processo administrativo o
comprovante, e que o processo seja retornado ao Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento.
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 26 / 71 - Gerado em 27/06/2023
, PROCESSO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
TESOURARIA | 01/12/2022 9:00.59 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sus Rendo
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Recebido
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 27 / 71 - Gerado em 27/06/2023
jovConta CAIXA
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/consulta/transacao/transferencia/con...
HAPRIMIR FECHAR
CAIXA
2a Via - Comprovante de Transferência de Valores
via GovConta Caixa
Conta Origem: 0397/006/00000001-8
Data de Débito: 01/12/2022 - 09:36:01
Código da Operação:
Chave de Segurança:
Operação realizada com sucesso.
of 1 Processo Agrupado - Página 28 / 71 - Gerado em 27/06/2023
01/12/2022 10:05
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
ORIGEM DATA/HORA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sims Encomanado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
DESTINO
25
Feita movimentação financeira segue processo.
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 29 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM DESTINO
25 01/12/2022 10:30.34 25
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO ams Recebido
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 30 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM DESTINO
ni 25 10/01/2023 9:18.52 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO sms Encaminhado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Visando atender a Lei 2.085 de 20/10/2000 (repasse de 0,2% da receita corrente líquida do Município ao
FUNDETUR), o Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento emitiu o demonstrativo da receita
corrente líquida (em anexo) pelo sistema de contabilidade na data de hoje (10/01) referente ao mês de
novembro/2022, conforme abaixo: NOVEMBRO: R$
11.217.559,88 * 0,2% = R$ 22.435,12 = TOTAL A SER TRANSFERIDO para a conta AG0397-OP 006 CC
45-0.: R$ 22.435,12 Solicita-se que, após a realização das transferências, seja apensado ao processo
administrativo o comprovante, e que o processo seja retornado ao Departamento de Contabilidade,
Finanças e Orçamento
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 31 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 32 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 33 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
TESOURARIA |10/01/2023 10:01.37 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sms RecaDao
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Recebido
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 34 / 71 - Gerado em 27/06/2023
jovConta CAIXA
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/consulta/transacao/transferencia/con...
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CAIXA
2a Via - Comprovante de Transferência de Valores
via GovConta Caixa
Emitente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAL
Conta Origem: 0397/006/00000001-8
Conta Destino: 0397/006/00000045-0
Nome do Destinatário: FUNDETUR FUNDO DE TURISMO
R$ 22.435,12
Data de Débito: 10/01/2023 - 11:53:17
Código da Operação:
of 1 Processo Agrupado - Página 35 / 71 - Gerado em 27/06/2023
10/01/2023 13:31
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
TESOURARIA [10/01/2023 13:32.04 25
Página:
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO sous Encaminhado ame
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Feita movimentação financeira segue processo.
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 36 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Same Reconão
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 37 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
25 TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sims Encamnnado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Visando atender a Lei 2.085 de 20/10/2000 (repasse de 0,2% da receita corrente líquida do Município ao
FUNDETUR), o Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento emitiu o demonstrativo da receita
corrente líquida (em anexo) pelo sistema de contabilidade na data de hoje (18/01) referente ao mês de
dezembro/2022, conforme abaixo:
DEZEMBRO: R$ 13.387.699,01 * 0,2% = R$ 26.775,40 = TOTAL A SER TRANSFERIDO para a conta
AG0397-OP 006 CC 45-0.: R$ 26.775,40.
Solicita-se que, após a realização das transferências, seja apensado ao processo administrativo o
comprovante, e que o processo seja retornado ao Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 38 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 39 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 40 / 71 - Gerado em 27/06/2023
. PROCESSO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
] Ano: 2022 Numero: 16748
2. ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
iai TESOURARIA | 19/01/2023 9:49.49 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Samu Recobdo
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Recebido
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 41 / 71 - Gerado em 27/06/2023
ovConta CAIXA
his:lgovcontacaixa gowbrfsigoviconsultatransacaoiransferenciafcon..
CAIXA
22 Via - Comprovante de Transferência de Valores
via GovConta Caixa
Conta Origem: 0397/006/00000001-8
Conta Destino:
Nome do Destinatário:
R$ 26.775,40
Identificação da Operação
.
0397/006/00000045-0
FUNDETUR FUNDO DE TURISMO
Data de Débito:
Data da Operação:
19/01/2023
Operação realizada
Chave de Segurança:
|
11:11:45
ABQA3C
com sucesso.
of 1 Processo Agrupado - Página 42 / 71 - Gerado em 27/06/2023
19/01/2023 11:27
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
TESOURARIA |19/01/2023 11:28.20
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO situs: Encaminhado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e '
Feita movimentação financeira segue processo.
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 43 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 20222 Numero: 16748
DATA/HORA
EMEA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO | siatus: Recebido
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
DESTINO
25
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 44 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 45 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 46 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM | DATA/HORA | DESTINO
25 23/02/2023 8:12.49 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Situs Encamihado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Visando atender a Lei 2.085 de 20/10/2000 (repasse de 0,2% da receita corrente líquida do Município ao
FUNDETUR), o Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento emitiu o demonstrativo da receita
corrente líquida (em anexo) pelo sistema de contabilidade na data de hoje (23/02) referente ao mês de
dezembro/2022 e verificou que após fechamento do SIM AM de dezembro, houve alterações no valor da
RCL, conforme abaixo:
valor informado anteriormente:
DEZEMBRO: R$ 13.387.699,01 * 0,2% = R$ 2 2. 775,40 = TOTAL TRANSFERIDO para a conta AG0397-0P
006 CC 45-0.: R$ 26.775,40.
Recálculo:
DEZEMBRO: R$ 13.387.651,01 * 0,2% = R$ e 775,30 = R$ 26.775,30. Assim, foi repassado R$ 0,10 (dez
centavos a maior).
Com isso, foi realizado o cálculo referente ao mês de janeiro/23, conforme abaixo:
JANEIRO: R$ 14.306.038,54 * 0,2% = R$ 28.612,07 — R$ 0,10 (ref. Dezembro) = TOTAL A SER
TRANSFERIDO para a conta AG0397-OP 006 CC 45-0.: R$ 28.611,97.
Solicita-se que, após a realização das transferências, seja apensado ao processo administrativo o
comprovante, e que o processo seja retornado ao Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 47 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA | Irimo:2 - PROCESSOS NORMAL
a DE Ano: 2022 Numero: 16748
1 j ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
aa, p, ] TESOURARIA |23/02/2023 13:52.04 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Situs: Recebido
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Recebido
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 48 / 71 - Gerado em 27/06/2023
jovConta CAIXA
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/consulta/transacao/transferencia/con...
CAIXA
22 Via - Comprovante de Transferência de Valores
via GovConta Caixa
Conta Origem: 0397/006/00000001-8
Conta Destino: 0397/006/00000045-0
Nome do Destinatário: FUNDETUR FUNDO DE TURISMO
Valor ses TT]
Identificação da Operação: REPASSE JANEIRO
Data de Débito:
Data da Operação:
Código da Operação: 37805639
Chave de Segurança: WCAS5ZX9V82RSSQA
Operação realizada com sucesso.
23/02/2023 - 15:01:15
23/02/2023
of | Processo Agrupado - Página 49 / 71 - Gerado em 27/06/2023
23/02/2023, 15:21
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
ORIGEM DATA/HORA
| TESOURARIA |23/02/2023 15:21.45
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sis Encomanado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e |
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
DESTINO
25
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Í
|
Feita movimentação financeira segue processo. I
]
|
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Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kiéras - TESOURARIA - SMGPF
I
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 50 / 71 - Gerado em 27/06/2023
|
|
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
i Ano: 2022 Numero: 16748
ORIGEM DESTINO
. 25 23/02/2023 15:26.52
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Status: Recebido
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 51 / 71 - Gerado em 27/06/2023
Teugeg enonuos
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YVRIVININVÕÃO OVÔNIAXA VA OCINNSTA OTIOLV TATA
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Processo Agrupado - Página 52 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 53 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 20222 Numero: 16748
: : ORIGEM | DATA/HORA | DESTINO
fi E 25 25/04/2023 13:19.40 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sam Encaminhado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Visando atender a Lei 2.085 de 20/10/2000 (répasse de 0,2% da receita corrente líquida do Município ao
FUNDETUR), o Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento emitiu o demonstrativo da receita
corrente líquida (em anexo) pelo sistema de contabilidade na data de hoje (25/02) referente ao mês de
janeiro e fevereiro/2023 e verificou que após fechamento do SIM AM, houve alterações no valor da RCL,
conforme abaixo:
valor informado anteriormente: "|
i
JANEIRO: R$ 14.306.038,54 * 0,2% = R$ 28.612,07 — R$ 0,10 (ref. Dezembro)
= TOTAL TRANSFERIDO para a conta AG0397+OP 006 CC 45-0.: R$ 28.611,97.
Recálculo janeiro: R$ 14.604.210,69 * 0,2% = 29.208,42 (-) R$ 28.611,97 = R$ 596,45 a ser transferido.
FEVEREIRO: R$ 12.080.560,89 * 0,2% = R$ 24,161,12
= TOTAL A SER TRANSFERIDO para a conta AG0397-OP 006 CC 45-0.: R$ 24.757,57
Solicita-se que, após a realização das transferências, seja apensado ao processo administrativo o
comprovante, e que o processo seja retornado ao Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
I
:|
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF |
:l
Destino: TESOURARIA - SMGPF ]
|
|
Observação: Assinado eletronicamente corn base no Decreto Municipal 15.368/2022.
Processo Agrupado - Página 54 / 71 - Gerado em 27/06/2023
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
ORIGEM | DATA/HORA | DESTINO
À TESOURARIA [27/04/2023 11:35.12 | TESOURARIA
: Página: 1
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO situs: Recebido
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e i |
Recebido
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: TESOURARIA - SMGPF |
| é
m base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Observação: Assinado eletronicamente co
Processo Agrupado - Página 55/71 - Gerado em 27/06/2023
»yvConta CAIXA
|
| :
CAIXA
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/consulta/transacao/transferencia/con...
lo |
22 Via - Comprovante de Transferência de Valores
via GovConta Caixa
Emitente:
Conta Origem:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAL |
0397/006/00000001-8 |
do
Conta Destino:
Nome do Destinatário:
0397/006/00000045-0
FUNDETUR FUNDO DE TURISMO
Identificação da Operação: REPASSE RECEITA
Data de Débito:
Data da Operação:
Código da Operação:
Chave de Segurança:
27/04/2023 - 11:36:07
27/04/2023
43191652
2)GSIMTH3GYWMTXF
Operação realizada com sucesso.
of 1 Processo Agrupado - Página 56 / 71 - Gerado em 27/06/2023
27/04/2023, 14:21
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
|
|
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
TESOURARIA [27/04/2023 14:27.50 25
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sigus Encamnnado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Feita movimentação financeira segue processo:
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 57 / 71 - Gerado em 27/06/2023
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
| Ano: 2022 Numero: 16748
|
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
25 27/04/2023 14:52.07 25
Página: 1
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO . siatus: Recebido
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e | |
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
|
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i
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recebido.
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Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique, Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF |
|
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 58 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 59 / 71 - Gerado em 27/06/2023
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Processo Agrupado - Página 60 / 71 - Gerado em 27/06/2023
MUNICÍPIO DE PALMEIRA Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 | Numero: 16748
ORIGEM DATA/HORA
25 osrosipoaa 9:22.48 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO — Sgus Ercampnato
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS + SMGPF
Despacho e po E
Visando atender a Lei 2.085 de 20/10/2000 (repasse de 0,2% da receita corrente líquida do Município ao
FUNDETUR), o Departamento de Contabilidade, Finânças e Orçamento emitiu 6 demonstrativo da receita
corrente líquida (em anexo) pelo sistema do módulo LRF na data de hoje (09/05) referente ao mês de
março/2023 após fechamento do SIM AM, conforme abaixo: |
MARÇO: R$ 12.344.984,13 * 0,2% = R$ 24.689,97
|
|
TOTAL TRANSFERIDO para a conta AG0397-OP 006 CC 45-0.: R$ 24.689,97 | '
Solicita-se que, após a realização das transferências, seja apensado ao hrocesso administrativo o
comprovante, e que o processo seja retornado ao Departamento de Contabilidade, * Finanças e Orçamento
|
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF |
Destino: TESOURARIA - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 61 / 71 - Gerado em 27/06/2023
P
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numero:;16748
ORIGEM | DATA/HORA | DESTINO
TESOURARIA 5/05/2028 13:30.48 | TESOURARIA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO status: Recebido |
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - $8MGPF
Despacho e |
Recebido
E
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kierds - TESOURARIA - SMGPF |
Ha
Destino: TESOURARIA - SMGPF In
| |
Observação: Assinado eletronicamente com báse no Decreto Municipal 15.365/2022.
vação ss |
[o |
Processo Agrupado - Página 62 | 71 - Gerado em 27/06/2023
ovConta CAIXA
hp: sigovconta.caixa.gov. br/s)
22 Via - Comprovante de Transferência de Valor às
via GovConta Caixa
Emitente:
Conta Origem:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAL
i
Conta Destino: 0397/006/00000045-0
Nome do Destinatário: FUNDETUR FUNDO DE TURISMO
Valor: [R$ 24.689,97 !
Identificação da Operação: MARCO
0397/006/00000001-8 “|
O
Data de Débito: 05/05/2023 - 14:17:02
Data da Operação: 05/05/2023
Código da Operação: 16556601
Chave de Segurança: — Jzurcastaunneaost
Operação realizada com sucesso,
a a o
/gonsulta/transacao/transferencia/con...
f 1 Processo Agrupado - Página 63 / 71 - Gerado em 27/06/2023
05/05/2023, 14:34
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numerg: 16748
ORIGEM DATA/HORA | DESTINO
TESOURARIA [05/05/2023 14:35.11 25
Status: Encaminhad
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS -|SMGPF
Despacho e
Feita movimentação financeira segue processo.
Processo Agrupado - Página 64 / 71 - Gerado em 27/06/2023
Encaminhado por: Usuário: Rafaela Oliveira Kieras - TESOURARIA - SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.3
35/2022.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
po.
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS |-
Despacho e
recebido
ORIGEM
pes
A
Status: Recebido
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Processo Agrupado - Página 65 / 71 - Gerado em 27/06/2023
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365
Processo Agrupado - Página!
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ORIGEM
25
13/06//
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
Requerente.
Despacho e
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
DATA!
Status: Encaminhad
y
|SMGPF
Conforme repassado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, ia e Comunicação, após
reunião de Secretários e Prefeito Municipal ficou acordado que o valor do rep,
Líquida (RCL) ao FUNDETUR será reestabelecido para 0,1%. Para que isso
providenciar projeto de Lei alterando os artigos da Lei supracitada neste processo,
retornar o processo administrativo para que o Departamento de Contabilidad
mantenha histórico processual relativo às transferências financeiras mensais ao r
Sendo assim, segue processo administrativo à Secretaria responsável para o
Aproveitamos para informar o histórico do saldo financeiro na conta corrente C.E.
- 006.45-0 - f. 1000 no exercício de 2023:
JANEIRO 612.554,98
FEVEREIRO 645.649,50
MARÇO 636.954,45
ABRIL 666.350,27
MAIO 697.124,65
Considerando os princípios norteadores da acministração pública, e em especia
de Contas do Estado do Paraná, com fundamento na Lei Complementar nº 101
Finanças, através do Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento,
sse da Receita Corrente
corra, se faz necessário
administrativo.
mais providências. Após
; Finanças e Orçamento
erido fundo.
. - Fundetur - Movimento
os controles do Tribunal
2000, quanto a aplicação
enta que este valor em
dos recursos com respectivo fim — Fontes de Recursos, a Secretaria rt de Gestão Pública e
conta corfente seja aplicado, através de empenhamenio/ordens de serviço ai
Conselho Municipal. '
Considerando que o acompanhamento da gestão de. recursos do FUNDETU
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, segu
para sequência com tempestividade. .
i
!
Para provitiências.
, Encam
FINAÍ ÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
| Eae
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.3
inhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Destiho: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E
ós deliberação junto ao
h está sendo feita pela
:processo administrativo
6/2022.
66 / 71 - Gerado em 27/06/2023 |
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 * Numerg: 16748
ORIGEM . | DATA/HORA | DESTINO
: 4 AMBIENTE, CUL 14/06/2023 15:42.23 | MBIENTE, CU
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO . sara Re
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E'FINANÇAS « BMGPF
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Despacho e
Encaminhado por: Usuário: Caio Herrique Pacher - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO - SMMACTC ;
Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.364
Processo Agrupado - Página 67 / 71 - Gerado em 27/06/2023
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ano: 2022 Numero: 16748
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
| AMBIENTE, CUL [4062629 154226 | o DE CULTU
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO — Squs Ercamnnkio
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL o GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS E L [SMGPF
Despacho e
Ê
Encaminho o presente P.A ao Departamento responsável.
)
Encaminhado por: Usuário: Caio Henrique Pacher - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO - SMMACTC
Destino: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO - SMMACTC
Observação: Assinado eletronicamente om base no Decreto Municipal 15.865/2022.
Processo Agrupado - Página 68 / 71 - Gerado em 27/06/2023
]
po
|]
[
Í
í
PROCESSO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2022 Numéto: 16748
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO Sure Recon
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e |
Recebido.
- SMMACTC |
: |
Destino: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO - SMMACTC
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 69 / 71 - Gerado em 27/06/2023
ORIGEM DATA/HORA
JTO DE CULTUR 23/06/2023 16:38.45 | O DE CULTUI
Encaminhado por: Usuário: Paulo Henrique Taufer - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ano: 2022 Numero: 16748
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
Status: Encaminhado
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
Despacho e
Encaminhamos o presente conforme solicitado após o envio do PL para alteração do Art. 2º da Lei
2085/2000 que trata da alteração dos repasses de 0,2% para 0,1% das receitas públicas municipais.
O PA referente ao PL trata-se do 12966/2023.
Encaminhado por: Usuário: Paulo Henrique Taufer - DEPARTAMENTO DÉ CULTURA E TURISMO
- SMMACTC
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Décreto Municipal 15,365/2022.
Processo Agrupado - Página 70 / 71 - Gerado em 27/06/2023
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
DESTINO
25
DATA/HORA
23/06/2023 16:52.22
Status: Recebido |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS - SMGPF
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
Requerente
1
Despacho e
Encaminhado por: Usuário: Vitor Henrique Rocha - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE,
FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF . !
Destino: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 71 / 71 - Gerado em 27/06/2023 !