MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
z' ® CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ilâÉ ESTA""'""Á
PROJETO DE LEIN' 6128/2023
PROTOCOLO NO 629/2023
DATA: 08/08/2023
Prometo de Lei
Ementa: Autoriza a Aberhra de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. I' - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de RS 2.527.793,29 (dois
milhões quinhentos e vinte e sete mil setecentos c noventa e três reais e vinte e nove
centavos), e demais suplementações que se dizerem necessárias integrando e alterando
Lei n'. 5.596/2022 Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
SuDlementação
08.000
08.001
08.001
323 -
CIVIL
326 -
CIVIL
327 -
CIVIL
328 -
335 -
00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação e Espone
00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
12.361.0023.6.069. Pagamento de salários e encargos sociais
.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
R$ 1.754.544,30
1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
R$ 445.248,99
1.90.11.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
R$ 8.000,00
.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 70.000,00
.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 250.000,00
Total Suplementação: R$ 2.527.793,29
Art. 2' - Para atender o disposto no Artigo I' desta Lei, servirá como recurso
anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com
Artigo 43, $ 1', incisa ]]] da Lei Fedcraln' 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0002.2.004. Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
7 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
7.225.00
02.001.06.182.0005.2.127. Atividades relacionadas à Comissão Municipalde Proteção
Defesa Civil
i4 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
5.000.00
04.000.00.000.0000.0.000. Procuradoria Geraldo Município
04.001.00.000.0000.0.000. Departamento Geral da Procuradoria Gerando Município
04.001.03.092.0004.2.011. Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do
Município
32 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.199,60
33 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.493,00
37 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
4.950,00
000
000
000
04.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Assuntos Jurídicos
04.002.03.092.0004.2.013. Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
39 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
JURÍDICA R$ 20.000,00
PESSOA
05.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
05.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
05.001.15 . 122.0005.2.018. Apoio aos Conselhos Municipais
43 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA R$ 2.136,00
05.001.15.451.0005.2.015. Pagamento de salários e encargos sociais
49 - 3.3.90.08.00.00 000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR RS 2.000,00
51 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXILIO-ALiWENTAÇÁO RS 30.000,00
05.00 1.15.451.0005.2.016. Manutenção
Desenvolvimento Urbano e Projetos
52 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 3.000,00
54 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA R$ 10.000.00
56 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO PESSOA JUmDICA R$ 15.000,00
59 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
2.715,00
das atividades do Departamento de
05.003 .00.000.0000.0.000. Departamento de Obras Urbanas
05.003.15.451.0007.1.029. Obras de Infraestrutura - FINISA
84 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES RS 1.000,00
05.003.15.451.0007.2.024. Manutenção das atividades do Departamento de Obras
Urbanas
86 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
FÍSICA R$ 2.000,00
88 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO - PESSOA JUmDICA R$ 20.000,00
89 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
15.523,05
05.003.15.451.0007.2.025. Manutenção de calçadas, meio ülo c mobilidade
92 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO RS I0.000,00
93 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
JURÍDICA R$ 300,00]
PESSOA
05.003.15.451.0007.2.026. Manutenção e recapeamento de vias urbanas
98 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS
JURÍDICA R$ 10.000,00
PESSOA
05.003.26.782.0007.2.033. Manutenção da Rota de máquinas leves e pesadas
104 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO RS 50.000.00
105 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA R$ 100.000,00
05.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Segurança e Trânsito
05.004.15.452.0008.2.03 1. Manutenção das atividades do Departamento de Segurança
Trânsito
111 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
i12 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E iNSTALAçõES RS i15.523,37
113 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUJPAMUNTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
21.970,00
000
05.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego
e Renda
05.005.22.661.0010.2.034. Manutenção das atividades do Departamento de Indústria,
Comércio, Geração de Emprego e Renda
117 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA RS 15.000,00
i19 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E nqsTALAçoES RS 61.108,71
120 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 431,44
05.005.23.691.0010.1.036. Fomento do comércio e serviço
126 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA RS 11.381,00
06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
06.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Administração
06.001.04.122.0012.2.038. Pagamento de salários e encargos sociais
127 - 3.1.90.01.00.00 000 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA
E REFORMAS R$ 33.526,66
06 .001.04 .122 .0012 .2 .039
Administração
134 - 3.3.90.14.00.00
137 - 3.3.90.36.00.00
risicA R$ 10.000,00
141 - 4.4.90.52.00.00
202,61
Manutenção das atividades do Departamento de
000
000
DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.396,20
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
06.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Recursos Humanos
06.002.11.332.0013.2.041. Manutenção das atividades do Departamento de Recursos
Humanos
145 - 3.3.90.30.00.00
146 - 3.3.90.39.00.00
JURÍDICA R$ 30.000,00
000
000
MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.895,42
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
148 - 4.4.90.52.00.00
20,00
OOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
06.003 .00.000.0000.0.000. Departamento de Compras e Licitações
06.003.04.122.0014.2.043. Manutenção das Atividades do Departamento de Compras
Licitações
149 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 60.00
150 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
06.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Património e Almoxarifado
06.004.04. 122.0015.2.045. Manutenção das Atividades do Departamento de Património
e Almoxadfado
156 - 3.3.90.30.00.00 000 MATINAL DE CONSUMO R$ 2.475,16
06.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
06.005.04.123.0016.2.047. Manutenção das Atividades do Departamento de
Contabilidade, Finanças e Orçamento
168 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.735,70
170 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JUNDICA RS 50.000,00
06.006.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Imobiliária
06.006.04.129.0017.1.052. Prometo de modemização da administração tributária -PMAT
201 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
202 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA R$ 2.000,00
203 - 4.4.90.51.00.00 000
204 - 4.4.90.52.00.00 000
2.000,00
OBRAS EINSTALAÇOES R$ 2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
06.006.04.129.0017.2.050. Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação
Imobiliária
206 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO RS 5.000,00
207 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
FÍSICA R$ 1.000,00
209 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO - PESSOA JUNDICA R$ 15.000,00
213 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
2.582,00
000
000
06.007.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Mobiliário
06.007.04.129.0008.2.126. Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação
Mobiliária
216 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
FÍSICA RS 1.000,00
06.010.00.000.0000.0.000. Departamento de Frotas e Monitoramento
06.010.26.782.0009.2.032. Manutenção das atividades do Departamento de Frotas
Monitoramento
229 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JUKIDiCA R$ 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação e Esporte
08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
08.001.12.122.0023 .2.070. Manutenção das atividades do Departamento de Educação
314 - 4.4.90.52.00.00 104 KQuiPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
8.000,00
08.001.12.361.0023.5.075. Ampliação da estrutura de ensino
320 - 4.4.90.51.00.00 103 OBRAS E INSTALAÇÕES RS 350.000,00
321 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
l.ooo.oo
322 - 4.4.90.52.00.00 103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
95.248,99
08.001.12.361.0024.6.076. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação
pagamento dos serviços terceirizados do transporte escolar
366 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERNAL PERMANENTE R$
l.ooo,oo
08.001.12.365.0023.6.073. Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil
no Campo
379 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
1.060,00
08.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Exporte e Lazer
08.002.27.811.0026.2.078. Manutenção das atividades do Departamento de Esporte
l n7pr
389 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇOES RS 33.355,45
390 - 4.4.90.52.00.00 000 KQuiPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
79.179,00
08.002.27.812.0026.5.080. Ampliação e reforma da estrutura
394 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
lO.ooo,oo
10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001.00.000.0000.0.000. Gestão Administrativa
l0.001.04.122.0032.6.094. Manutenção do Conselho Tutelar
500 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 799,40
501 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
505 - 4.4.90.52.00.00 000 KQulPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
2.000,00
l0.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipalde Assistência Social
l0.002.08.244.0032.2.097. Gestão da Política de Assistência Social
513 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 3.000,00
514 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO RS 5.000,00
516 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 20.000,00
517 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA RS 2.000,00
518 - 3.3.90.93.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 500,00
519 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E NSTALAÇOES RS I0.000,00
520 - 4.4.90.52.00.00
11.319,76
OOO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
l0.002.08.244.0032.2.098. Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS
521 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.000.00
522 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
523 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
FÍSICA R$ 4.000,00
524 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA R$ 6.000,00
l0.002.08.244.0033.2.099. Gestão da Proteção Social
526 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS -CIVIL R$ 3.000,00
530
J J v -
' 3.3.90.36.00.00
J . J . 7v . J \J . vv . vv 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA R$ 3.000,00
53 1 - 3.3.90.39.00.00
JURÍDICA R$ 5.000,00
532 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
534 - 4.4.90.52.00.00 000 KQulpAmENTos E MATERIAL PERMANENTE RS
756,00
000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
l0.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente
l0.003.08.243.0036.6.107. Fortalecimento dos Direitos da Criança c dc) Adolescente
FMDCA
592 -4.4.90.51.00.00 000 OBRAS EnqSTALAçõES RS lo,oo
593 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.927,37
l0.004.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
l0.004.08.241.0037.2.110. Fortalecimento dos Direitos do Idoso - FMDI
612 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E nqsTALAçoES RS 7.000,00
614 - 4.4.90.52.00.00 000 KQulPAMENTOS E MATERNAL PERMANENTE
R$ 5.000,00
l0.004.08.241.0037.2.111. Manutenção do Conselho dos Direitos do Idoso - FMDI
615 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.000,00
616 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
617 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
FÍSICA R$ 4.000,00
618 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 5.000,00
000
000
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo
Comunicação
11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Turismo e Cultura
11.001.13.128.0038.2.115. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei n'
4 .071/2016
623 - 3.3.90.39.00.00
JURÍDICA R$ 4.000,00
000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
11.001.13.392.0038.2.113. Pagamento de salários e encargos sociais
629 - 3.3.90.46.00.00 000 AUxiLio-ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00
11.001.13.392.0038.2.114. Manutenção das atividades do Departamento de Turismo
Cultura
630 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL RS 5.000.00
632 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
FÍSICA R$ 500,00
635 -4.4.90.51.00.00 000 OBRAS EINSTALAÇÕES R$ 500,00
636 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUiPAmENTos E MATERIAL PERMANENTE
R$ 5.000,00
11.001.13.392.003 8.2.128. Manutenção do Fundo Municipalde Turismo
637 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERNAL DE CONSUMO RS 4.114.00
638 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 150.000.00
639 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 200.000,00
11.001. 13 .392.0038.2.13 1. Manutenção das Atividades do Cine Teatro Municipal
642 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E[NSTALAÇÕES R$ 500,00
643 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 500,00
11.001. 13.392.0038.2.132. Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
644 - 3.3.90.30.00.00 000 MATEMAL DE CONSUMO R$ 500.00
645 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA R$ 500,00
646 - 4.4.90.5].OO.O0 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500,00
647 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 500,00
000
000
11.001.13.392.0038.5.116. Ampliação da
municipal
650 - 3.3.90.39.00.00
JURÍDICA R$ 100.000,00
652 - 4.4.90.52.00.00 000
lO.ooo,oo
estrutura cultural, patrimonial
turística
000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
11.001.13.392.0038.5.117. Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da atividade
turística e educação patrimonial
655 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA R$ 150.000,00
656 - 3.3.90.48.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS R$ 60.000,00
657 - 4.4.90.51.00.00
658 - 4.4.90.52.00.00
27.000,00
000
000
OBRAS E INSTALAÇOES R$ 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERNAL PERMANENTE RS
11.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Comunicação
11.002.24.128.0039.2.119. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei n'
4.071/2016
659 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JUMDICA R$ 2.000,00
11.002.24.131.0039.1.120. Ampliação de mecanismos de transparência
660 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA R$ 5.000.00
661 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUiPAUENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
5.000,00
11.002 .24 . 131.0039 .2 .118
Comunicação
662 - 3.3.90.14.00.00 000
663 - 3.3.90.30.00.00 000
665 - 3.3.90.39.00.00
JURÍDICA R$ 100.000,00
666 - 4.4.90.51.00.00 000
667 - 4.4.90.52.00.00 000
90.501,36
Manutenção das atividades Departamento
DIÁRIAS - CIVIL R$ 1.000,00
MATEMAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
OBRAS E INSTALAÇOES R$ 4.000,00
KQurPAMENTos E MATERIAL PERMANENTE RS
11.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Meio Ambiente
11.003.18.128.0040.2.122. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei n'
4.071/2016
668 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 5.000,00
11.003 .18.541.0040.1.123. Proteção e conservação da flora
674 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
79.700,00
11.003.18.542.0040.2.121. Manutenção das atividades do Departamento de Meio
Ambiente
680 - 4.4.90.52.00.00 000 KQuiPAMtNTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
2.472,04
11.003.18.542.0041.2.124. Gerenciamento de resíduos sólidos
685 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
5.000,00
11.003.18.544.0042.2.125. Manutenção das atividades correlatas aos recursos hídricos
688 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA R$ 12.000.00
689 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RS
l.ooo,oo
Total Redução: RS 2.527.793,29
Art. 3' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná
de agosto de 2023.
em 08
Sértj116.uís Belich
Prefeito'Blunici
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEIN'
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, prometo de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipalde Educação, Esporte e Lazer.
A Secretaria Municipalde Educação, Esporte e Lazer vem requerer a
presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando atender a demanda de
vencimentos e encargos sociais dos servidores lotados nesta Secretaria.
Em atendimento aos preceitos legais, obrigatoriamente, o Orçamento
Anual deve contemplar todas as Receitas e Despesas que serão executadas durante o
exercício. Desta forma, a Lei 4.320/64 dispõe sobre os créditos adicionais como
mecanismos de ajustes do Orçamento, possibilitando a inclusão de ações que não estavam
contempladas neste instrumento de planeamento .
Por tudo isso, e certo da importância deste Projeto de Lei para a
continuidade das ações da Administração Pública, investindo em atendimento à
população, solicito que o mesmo sda apreciado por essa Casa Legislativa e na
oportunidade, reitero os meus protestos dc admiração e apreço aos dignos componentes
dessa Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paragá,
em 08 de agosto de 2023.
Sérbidll..uís Belich
Prefe'M Munici