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materia nº 70/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaRequer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças (SMGPF) solicitando as seguintes informações, que deverão ser fornecidas no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal: a) Valor total empenhado em 2023; b) Valor empenhado e pago em 2023; c) Valor empenhado a pagar em 2023; d) Previsão de arrecadação da data atual até 31/12/2023 e e) Valor disponível na conta do FUNDEB na data atual.
native_id4740

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-15 Aprovada em Votação Única — Matéria aprovada por unanimidade em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2023-08-08 Protocolada — Matéria lida no expediente da sessão. Aguardando votação.
2023-08-08 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Câmara Mun.icipal de REQUERIMENTO N' 70/2023
PROTOCOLO N' 630/2023 PALMEIRA DATA: 8/8/2023 /'
O Vereador Marcel Pietralla, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
propõe o seguinte
REQUERIMENTO
REQUER, ouvido o Plenário, sda encaminhado expediente .à Secretaria
Municipal de Gestão Pública e Finanças(SMGPF) solicitando as seguintes informações, que
deverão ser fornecidas no prazo de até. 30(trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX
da Lei Orgânica Municipal:
a) Valor total empenhãdó em 2023 ;
b) Valor empenhado e pago em 2023;
c) Valor empenhado a pagar em 2023;
d) Previsão de arrecadação da data atualaté 31/12/2023 e
e) Valor disponívelna conta do FUNDEB na data atual
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas são necessárias para o desempenho da função
fiscalizatória do Vereador, que abrange: inclusive, o orçamento do Município e a sua execução
pêlo Poder Executivo Municipal.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná,
em 8 de ag.testo de 2023.
Documentoassinado digitalmente
= Verifique em https://validar.iti.gov.br
MARCEL PIETRALLA
Vereador
ara Municipal de Palmeira IRua Cel. Vida, 211 Centro l(42) 3252 1648 lwww.palmeira.pr.leg.br

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