PROTOCOLO Nº 81346
DE 13 de D de 2016
PROJETO DE LEI Nº 4.601 Z
Di inistrativo
EMENTA: CANCELA AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.584/2013,
PLANO PLURIANUAL 2014-2017,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Dado para a Ordem do Dia em 20 de Dezembro de 2.016
1º Discussão em 20 de Dezembro de 2016 Aprovado por Unanimidade
2 Discussão em 27 de Dezembro de 2016 Aprovado por Unanimidade
A Sanção em 28 de Dezembro de 2016 Com Ofício nº 321/16
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº 9,
25 Páginas nº dee De 93/39/9056
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEINº 4,601
Cancela ações previstas na Lei Municipal nº
3.584/2013, Plano Plurianual 2014-2017, e
demais providências.
Art. 1º. Ficam cancelados os projetos previstos na Lei nº 3.584 de 10 de
dezembro de 2013, Plano Plurianual do Município de Palmeira, sendo:
[= 1,015 — Construção de Vinícola;
H — 5.120 — Aquisição de bicicletas e equipamentos de segurança:
HT — 1.032 — Construção do Pólo UAB
IV — 5.124 — Aquisição de equipamentos de climatização
V — 1.024 — Construção de abastecedouros comunitários
VI — 1.027 — Ampliação da usina de reciclagem
VII — 5.024 — Construção da Praça da Juventude
VII - 5.135 — Implantação do Parque Municipal de Lazer
IX — 1.008 — Construção do Barracão para incubatório tecnológico
X — 5.118 — Elaboração de projeto de construção de condomínio dos servidores
municipais
XI — 1.002 — Projeto Cidade Digital
XH — 1.005 — Projeto Qualificação Profissional
XT - 1.003 — Construção do Centro Cívico
XIV — 1.009 — Construção do Centro de Convenções para Cursos
Profissionalizantes
XV — 1.012 — Projeto Piscicultura
XVI — 1.016 — Implantação de Cozinha comunitária
XVI - 1.018 — Feira Verde
X VHL — 1.019 — Feira Ecológica
XIX — 1.020 — Implantação do Horto Municipal
XX — 1.021 — Revitalização e Manutenção do Palmeira Clima Parque
Praça Marechal Floriano Peixoto. nº 11 -- Centro — CEP 84130-000 -- Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
XXI — 1.022 — Implantação do Jardim Botânico
XXI — 1.023 — Implantação de Novo Cemitério
XXIII — 1.025 - Implantação de Parque Ecológico e de Lazer
XXIV — 1.028 — Implantação de Lixeiras em todo o perímetro urbano
XXV — 1.029 - Campanha de Educação Ambiental
XXVI — 1.030 — Instalação do Ponto de Entrega Voluntária
XXVII - 1.031 — Implantação de Unidade Municipal de Triagem de Resíduos
XXVII — 5.133 — Construção de Sede para a Biblioteca Municipal
XXIX — 5.136 — Construção de Sede para o Instituto Histórico e Geográfico de
Palmeira
XXX — 5.137 — Construção da Sede da Associação de Artesanato de Palmeira
XXXI — 1.042 — Construção de Nova Sede para a Secretaria de Obras e
Infraestrutura
XXXII — 1.048 — Construção de Passarela sobre a PR — 151
XXXIII — 5.148 — Programa Palmeira Sorridente
XXXIV — 5.151 — Projeto de Equoterapia
Art. 2º. A identificação programática de cada ação citada no Art. 1º desta lei
estão descritas no Anexo I, parte integrante desta lei.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Viscondessa - Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de
Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Dezezaito AS 2016.
Praça Marechal Floriano Peixoto. nº 11 — Centro — CEP 84130-000 -: Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO TI AO PROJETO DE LEINº. 4.601
Ano PPA: 2014 - 2017
Orgão: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Unidade: Departamento de Agricultura e Pecuária
Projeto: 1.015 — Construção de Vinícola
Valor: R$ 5.400.000,00
Justificativa Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
R recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
Ano PPA: 2015
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: Departamento de Educação
Projeto: 5.120 — Aquisição de Bicicletas e Equipamentos de Segurança
Valor; R$ 64.000,00
Justificativa Foi apresentado. via SIMEC, no Programa de Ações Articuladas (PAR),
i plano de trabalho, mas não houve manifestação por parte do Ministério da
Educação.
Ano PPA: 2015
Órgão: | Secretaria Municipal de Educação
Unidade: Departamento de Educação
Projeto: 1.032 — Construção do Pólo UAB
Valor: R$ 1.500.000,00
Justificativa Quando da apresentação de propostas do PAR/MEC, optou-se por não
? requerer recursos para esta construção tendo em vista que sua implantação
já está efetivada em prédio do Município e que atende as necessidades do
funcionamento.
Ano PPA: 2014-2017
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: Departamento de Educação
Projeto: 5.124 — Aquisição de Equipamentos de Climatização
Valor: R$ 115.354,80
Justificativa Foi apresentado, via SIMEC, no Programa de Ações Articuladas (PAR),
E plano de trabalho para obtenção de recursos para a compra dos
equipamentos. O plano de trabalho foi aprovado, mas não houve geração
do termo de compromisso e nem repasse de recursos.
Ano PPA: 2015 - 2017
Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: Departamento de Saneamento Ambiental
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro -- CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.pa lmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão ;
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
1.024 — Construção de abastecedouros comunitários
R$ 900.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2015
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.027 — Ampliação da Usina de Reciclagem
R$ 500.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2015
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Departamento de Esporte e Cultura
5.024 — Construção da Praça da Juventude
R$ 2.500.010,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2015
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Departamento de Esporte e Cultura
5.135 — Implantação do Parque Municipal de Lazer
R$ 1.500.010,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2015 —- 2017
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
1.008 - Construção do Barracão para Incubatório Tecnológico
R$ 478.045,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro — CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.pa Imeira.pr.gov.br
Ps
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Orgão:
2014-2016
Secretaria Municipal de Planejamento
Departamento de Planejamento
5.118 — Elaboração de Projeto de Construção de Condomínio dos
Servidores Municipais
R$ 47.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2014-2017
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Departamento de Administração
1.002 — Projeto Cidade Digital
R$ 900.000,00
O Município elaborou e apresentou junto ao Ministério das Cidades uma
proposta para implantação do Projeto Cidade Digital Foram
contempladas 256 cidades, mas Palmeira não foi selecionada.
2014-2017
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Departamento de Recursos Humanos
1.005 — Projeto Qualificação Profissional
R$ 180.000,00
O projeto foi adaptado, sendo que se mantinha previsto como uma ação de
tempo determinado e que foi ampliado e passou a fazer parte do
planejamento orçamentário de todas as Secretarias Municipais, como
atividade permanente da Escola de Gestão Pública de Palmeira, instituída
pela Lei Municipal nº 4.071/2016. As ações da Escola de Gestão Pública
de Palmeira, já vêm sendo executadas há pelo menos três anos, buscando
fortalecer e oportunizar a qualificação do capital humano, em especial os
servidores públicos, com esteio no que dispõe o art. 108 da Lei Orgânica
Municipal.
2017
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Departamento de Administração
1.003 — Construção do Centro Cívico
R$ 5.000.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2017
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro — CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão 3
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
1.009 — Construção do Centro de Convenções para Cursos
Profissionalizantes
R$ 1.047.600,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2014-2017
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Departamento de Agricultura e Pecuária
1.012 — Projeto Piscicultura
R$ 2.000.559,24
O Município apresentou proposta para o desenvolvimento da atividade de
piscicultura em Palmeira, contudo o Município não foi selecionado e o
projeto foi cancelado.
"2014-2017
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Departamento de Agricultura e Pecuária
1.016 — Implantação de Cozinha Comunitária
R$ 1.400.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2015 — 2017
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Departamento de Agricultura e Pecuária
1.018 — Feira Verde
R$ 600.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2014
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Departamento de Agricultura e Pecuária
1.019 — Feira Ecológica
R$ 300.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro — CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
Ano PPA:
Órgão á
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão ;
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
2014-2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.020 — Implantação do Horto Municipal
R$ 1.373.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2015
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.021 — Revitalização e Manutenção do Palmeira Clima Parque
R$ 500.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.022 — Implantação do Jardim Botânico
R$ 2.000.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2016 — 2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
' Departamento de Saneamento Ambiental
1.023 — Implantação de Novo Cemitério
R$ 720.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.025 - Implantação do Parque Ecológico e de Lazer
R$ 3.000.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
Praça Marechal Floriano Peixoto, rº 11 — Centro - CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Orgão:
Unidade:
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2014-2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.028 — Implantação de Lixeiras em Todo o Perímetro Urbano
R$ 450.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2014 - 2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.029 — Campanha de Educação Ambiental
R$ 280.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2015 2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.030 — Instalação do Ponto de Entrega Voluntária
R$ 900.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.031 — Implantação de Unidade Municipal de Triagem de Resíduos
R$ 1.300.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2014
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Departamento de Esporte e Cultura
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro — CEP 84130-000 — Sone (42) 3909-5000 — www.pa meira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão 5
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa
5.133 — Construção de Sede para a Biblioteca Municipal
R$ 700.010,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2016
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Departamento de Esporte e Cultura
5.136 — Construção de Sede para o Instituto Histórico e Geográfico de
Palmeira
R$ 700.010,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2016
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Departamento de Esporte e Cultura
5.137 — Construção da Sede da Associação de Artesanato de Palmeira
R$ 500.010,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2014-2017
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
1.042 — Construção de Nova Sede para a Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura
R$ 560.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
2017
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
1.048 — Construção de Passarela sobre a PR -151
R$ 350.001,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro — CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
viabilizar a execução do projeto.
Ano PPA: 2014-2017
Orgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Departamento de Saúde
Projeto: 5.148 — Programa Palmeira Sorridente
Valor: R$ 594.000,00
Justificativa Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
; recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
Ano PPA: 2014
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Departamento de Saúde
Projeto: 5.151 — Projeto de Equoterapia
Valor: R$ 600.000,00 4
Justificativa Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de
É; recursos do Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude
da redução de programas e de recursos financeiros que pudessem
viabilizar a execução do projeto.
Palácio da Viscondessa - Querubina Rosa -Masçondes de Sá, sede do Município de
Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de DeZembro dk 2016.
E
PREFEITO D
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro — CEP 84130-000 -- Fone (42) 3909-5000 — www.pameira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº. 4.601
Palmeira, 13 de dezembro de 2016.
Exmo. Senhor Presidente, Exmos. Senhores Vereadores:
Encaminho, para apreciação e deliberação do Legislativo Municipal, o
presente projeto de lei que cancela ações previstas no Piano Plurianual 2014-2017,
Leinº 3.584/2013.
Sabe-se que o PPA — Plano Plurianual tem vigência de quatro anos e
estabelece as diretrizes, objetivos e metas de longo prazo para a Administração
Pública. A LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias, anualmente, relaciona as políticas
públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA — Lei
Orçamentária Anual, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro.
A Constituição Federal em seu artigo 165, $ 7º, determina que os
orçamentos devem ser compatibilizados com o Plano Plurianual.
Assim, dada a exigência da compatibilidade entre os instrumentos de
planejamento, e considerando o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício
de 2017, último ano de execução do Plano Plurianual 2014-2017, encaminho a
relação de projetos, os quais não foram realizados por força externa, ou seja, sendo as
expectativas do Município frustradas por decisões governamentais de outras esferas.
Assim, em atendimento às exigências legais, encaminho o presente projeto
de lei para suprimir da Lei Municipal nº 3.584/2013, os projetos relacionados.
Ano PPA: 2014-2017
Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Unidade: Departamento de Agricultura e Pecuária
Projeto: 1.015 — Construção de Vinícola
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro — CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www, palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
R$ 5.400.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2015
Secretaria Municipal de Educação
Departamento de Educação
5.120 — Aquisição de Bicicletas e Equipamentos de Segurança
R$ 64.000,00
Foi apresentado, via SIMEC, no Programa de Ações Articuladas (PAR), plano
de trabalho, mas não houve manifestação por parte do Ministério da Educação.
2015
Secretaria Municipal de Educação
Departamento de Educação
1.032 — Construção do Pólo UAB
R$ 1.500.000,00
Quando da apresentação de propostas do PAR/MEC, optou-se por não requerer
recursos para esta construção tendo em vista que sua implantação já está
efetivada em prédio do Município e que atende as necessidades do
funcionamento.
2014-2017
Secretaria Municipal de Educação
Departamento de Educação
5.124 — Aquisição de Equipamentos de Climatização
R$ 115.354,80
Foi apresentado, via SIMEC, no Programa de Ações Articuladas (PAR), plano
de trabalho para obtenção de recursos para a compra dos equipamentos. O plano
de trabalho foi aprovado, mas não houve geração do termo de compromisso e
nem repasse de recursos.
2015 — 2017
' Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.024 — Construção de abastecedouros comunitários
R$ 900.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2015
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.027 — Ampliação da Usina de Reciclagem
R$ 500.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro — CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Ano PPA:
Orgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2015
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Departamento de Esporte e Cultura
5.024 — Construção da Praça da Juventude
R$ 2.500.010,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2015
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Departamento de Esporte e Cultura
5.135 — Implantação do Parque Municipal de Lazer
R$ 1.500.010,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2015-2017
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
1.008 — Construção do Barracão para Incubatório Tecnológico
R$ 478.045,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2014-2016
Secretaria Municipal de Planejamento
Departamento de Planejamento
' 5.118 — Elaboração de Projeto de Construção de Condomínio dos Servidores
Municipais
R$ 47.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2014-2017
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Departamento de Administração
1.002 — Projeto Cidade Digital
R$ 900.000,00
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro — CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Orgão:
O Município elaborou e apresentou junto ao Ministério das Cidades uma
proposta para implantação do Projeto Cidade Digital. Foram contempladas 256
cidades, mas Palmeira não foi selecionada.
2014-2017
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Departamento de Recursos Humanos
1.005 — Projeto Qualificação Profissional
R$ 180.000,00
O projeto foi adaptado, sendo que se mantinha previsto como uma ação de
tempo determinado e que foi ampliado e passou a fazer parte do planejamento
orçamentário de todas as Secretarias Municipais, como atividade permanente da
Escola de Gestão Pública de Palmeira, instituída pela Lei Municipal nº
4.071/2016. As ações da Escola de Gestão Pública de Palmeira, já vêm sendo
executadas há pelo menos três anos, buscando fortalecer e oportunizar a
qualificação do capital humano, em especial os servidores públicos, com esteio
no que dispõe o art. 108 da Lei Orgânica Municipal.
2017
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Departamento de Administração
1.003 — Construção do Centro Cívico
R$ 5.000.000,00 s
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2017
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
1.009 —- Construção do Centro de Convenções para Cursos
Profissionalizantes
R$ 1.047.600,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2014-2017
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Departamento de Agricultura e Pecuária
1.012 — Projeto Piscicultura
R$ 2.000.559,24 E
O Município apresentou proposta para o desenvolvimento da atividade de
piscicultura em Palmeira, contudo o Município não foi selecionado e o projeto
foi cancelado.
2014-2017
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 - Centro - CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA;
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Orgão:
Departamento de Agricultura e Pecuária
1.016 — Implantação de Cozinha Comunitária
R$ 1.400.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2015 - 2017
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Departamento de Agricultura e Pecuária
1.018 — Feira Verde
R$ 600.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2014
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Departamento de Agricultura e Pecuária
1.019 — Feira Ecológica
R$ 300.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2014-2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.020 — Implantação do Horto Municipal
R$ 1.373.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2015
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.021 — Revitalização e Manutenção do Palmeira Clima Parque
R$ 500.000,00 E
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro - CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.pa lmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Orgão:
Departamento de Saneamento Ambiental
1.022 — Implantação do Jardim Botânico
R$ 2.000.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2016-2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.023 — Implantação de Novo Cemitério
R$ 720.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.025 - Implantação do Parque Ecológico e de Lazer
R$ 3.000.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2014 —- 2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.028 — Implantação de Lixeiras em Todo o Perímetro Urbano
R$ 450.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2014-2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.029 - Campanha de Educação Ambiental
R$ 280.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2015 — 2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro - CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA;
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Órgão:
Unidade:
Projeto:
Valor:
Justificativa:
Ano PPA:
Departamento de Saneamento Ambiental
1.030 — Instalação do Ponto de Entrega Voluntária
R$ 900.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2017
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Departamento de Saneamento Ambiental
1.031 — Implantação de Unidade Municipal de Triagem de Resíduos
R$ 1.300.000,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2014
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Departamento de Esporte e Cultura
5.133 — Construção de Sede para a Biblioteca Municipal
R$ 700.010,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2016
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Departamento de Esporte e Cultura Ê
5.136 — Construção de Sede para o Instituto Histórico e Geográfico de
Palmeira
R$ 700.010,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2016
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Departamento de Esporte e Cultura
5.137 — Construção da Sede da Associação de Artesanato de Palmeira
R$ 500.010,00
Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
2014 - 2017
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro — CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira,pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÃ
Orgão: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Unidade: Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana |
Projeto: 1.042 — Construção de Nova Sede para a Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura
Valor: R$ 560.000,00
Justificativa: Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
Ano PPA: 2017
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Unidade: Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana :
Projeto: 1.048 — Construção de Passarela sobre a PR -151
Valor: R$ 350.001,00
Justificativa: Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
Ano PPA: 2014-2017
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde |
Unidade: Departamento de Saúde |
Projeto: 5.148 — Programa Palmeira Sorridente
Valor; R$ 594.000,00
Justificativa: Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
Ano PPA: 2014
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Departamento de Saúde
Projeto: 5.151 — Projeto de Equoterapia
Valor: R$ 600.000,00 S
Justificativa: Não houve, por meio desta Secretaria, possibilidade de captação de recursos do
Governo Federal ou Estadual, no período corrente, em virtude da redução de
programas e de recursos financeiros que pudessem viabilizar a execução do
projeto.
Importante salientar, que mantém-se a possibilidade da inclusão destes
projetos em um novo PPA, com o mesmo formato ou atualizado para uma nova
demanda, que será uma nova lei e que manterá independência desta lei vigente.
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 13 — Centro — CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.palmeira.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Aproveito da oportunidade para renovar à Vossa Excelência, e por seu
intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu mais alto apreço e
consideração.
Palácio da Viscondessa - Querubina Rosá Marôqndes de Sá, sede do Município de
Palmeira, Estado do Paraná, em 13 de Dezembro-de ÇOM.
EXCELENTÍSSSIMO SENHOR
DOMINGOS EVERALDO KUHN E
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 11 — Centro - CEP 84130-000 — Fone (42) 3909-5000 — www.pa Imeira.pr.gov.br
Câmara
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Contábil nº 167/2016
Data de protocolo:
Assinatura:
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Conforme solicitação da Comissão Permanente de Economia,
Orçamento e Fiscalização feita com base no art. 39, XXI da Resolução nº 104/2014,
encaminho a análise contábil sobre o Projeto de Lei sob nº 4.601 de 2016;
Desta forma, o referido Projeto que dispõe sobre o cancelamento
de ações previstas na Lei Municipal 3.584/2013, Plano Plurianual, mereceu
PARECER FAVORÁVEL do Setor Contábil desta Casa de Leis.
Com relação ao mérito, cabe aos nobres Vereadores proceder a
análise acerca da necessidade, adequação ao município, utilidade e interesse público
- da pretensão, constante no presente Projeto de Lei, bem como exercer a fiscalização
sobre os respectivos procedimentos realizados pelo Executivo em caso de aprovado
o presente Projeto.
Encaminhe-se à Assessoria
Palmeira, 14 de dezembro de 2016.
REA
o: seo
E alô Maris Padilha
«& or
º 8a o
es
& gs
RN
x
Rua Cel, Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 5SCEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
ASSUNTO —- Cancela ações previstas na Lei Municipal nº
3.584/2013 — Plano Plurianual 2014-2017
e demais providências.
INICIATIVA — Poder Executivo
Cumpre salientar que excepcionalmente
esta Assessoria emite parecer ao Projeto de Lei, tendo em
vista a ausência justificada da Procuradora da Câmara
Municipal, que detém competência e exclusividade para
esta atividade, conforme legislação.
Trata o presente Projeto de Lei, de
cancelamento de ações previstas na Lei Municipal
3584/13, que trata do Plano Plurianual 30124/2017.
O fundamento da proposição está bem
delineado na justificativa apresentada, dando conta de
que as ações canceladas dependiam de captação de
recursos a nível estadual e federal, que por motivos
alheios a vontade do Executivo não puderam ser
concretizados.
O assunto tratado tem seus aspectos de
legalidade, competência e oportunidade previstos em lei,
nada tendo que possa obstar a proposição por estes
aspectos.
A matéria proposta está dentro das
atribuições do Poder executivo, ressalvada a análise de
mérito, que é de competência do Plenário da Casa.
Pelo exposto, o projeto está em
condições de ser analisado e votado por estã Casa de
Es PAD
[DS rua coronel vida, 211- € (42) 252-1785 - Palmeira - Paraná 84130-000
1
É o parecer.
Palmeira, 14 de dezembro de 2016.
Ml at, Jurídico
DX pua Coronel Vida, 211- 8 (42) 252-1785 - Palmeira - Paraná 84130-000
2
PROTOCOLO Nº 826/16 !
DE16/12//
Cámara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ |
Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 4.601
Assunto: Cancela ações previstas na Lei Municipal nº 3.584/2013, Plano Plurianual 2014-2017,
e dá outras providências.
Iniciativa: Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.601 que Cancela ações previstas na Lei
Municipal nº 3.584/2013, Plano Plurianual 2014-2017, e dá outras providências, mereceu PA-
RECER FAVORÁVEL, considerando que a presente matéria está dentro das atribuições e da
competência do Poder Executivo, e o assunto tratado tem seus aspectos de legalidade, competên-
cia e oportunidade previsto em lei, nada tendo que possa obstar esta proposição por estes aspec-
tos, encontrando-se em conformidade com os procedimentos preceituados pela Lei Orgânica e
Regimento Interno, não existindo indícios de ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Êo Parecer, S.MJ.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 16 de Dezembro de 2016.
OGÉRIO CZÉÊ
Relator
« PARECER DA COMISSÃO
Em análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 4.601, con-
cluímos pelo seu acatamento.
E o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 16 de Dezembro de 2016. f
FABIANÓE + CASSANTA
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de Palmeira PROTOCOLO Nº 829/16
ESTADO DO PARANÁ
Comissão de ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4.601
Assunto: Cancela ações previstas na Lei Municipal nº 3.584/2013, Plano Plurianual 2014-2017,
e demais providências.
Iniciativa: Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.601 que Cancela ações previstas na Lei Municipal nº 3.584/2013, Plano
Plurianual 2014-2017, e demais providências, mereceu PAREÇER FAVORÁVEL, consideran-
do a Orientação Contábil nº 167/2016, e que a Constituição Federal em seu artigo 165, parágrafo
7º, determina que os orçamentos devem ser compatibilizados com o Plano Plurianual, e por isso
a necessidade do cancelamento das ações previstas e não realizadas no Plano Plurianual 2014-
2017. ê
É.o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 16 de Dezembro de 2016. '
ARILDO SANTOS ZALESKI
Relator
PARECER DA COMISSÃO
Em análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 4.601 con-
cluímos pelo seu acatamento.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado |
do Paraná, em 16 de Dezembro de 2016.
l rua
fis BORCOS
Me
FABIA] ASSANTA
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
PROJETO DE LEI Nº 4.601
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE LEI Nº 4.601
APROVADO POR (47/011%7. DV
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Presidente TD iuariA yo Amir Nils
1º Secretário Bd Gn:
2º Secretário
EM 24DISCUSSÃO E A VOTOS FOI Q
PROJETO DE LEI Nº 4.601
APROVADO POR Les saida de
AQ SR. PREFEITO PARA SANÇÃO |
SALA DAS SESSÕES EM 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Presidente CO gurias oo EO ARA
1º Secretário
2º Secretário
Rua Cel, Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84. 130-000 - Palmeira - Paraná