materia 6150/2023 — Palmeira (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	6150 / 2023
Date	2023-08-30
Ementa	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Date	Status	Turno	Texto
2023-10-24	Aprovada	—	Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação e encaminhada para providências/arquivo.
2023-10-17	Aprovada em 1ª Votação	—	Matéria aprovada por unanimidade em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2023-10-06	Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões)	—	Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2023-08-30	Em análise pela(s) Comissão(ões)	—	Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2023-08-30	Protocolada	—	Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.
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LEIORÇAMENTÁRIAANUAL
2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – CEP 84130-000 – Fone (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Projeto de Lei nº. ____________
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Palmeira para o Exercício Financeiro de 2024
e dá outras providências.
TÍTULO I
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Palmeira para o Exercício de 2024 estima 
a Receita e fixa a Despesa em R$ 270.430.711,69 (duzentos e setenta milhões, 
quatrocentos e trinta mil, setecentos e onze reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 
168.343.027,33 (cento e sessenta e oito milhões, trezentos e quarenta e três mil, vinte e 
sete reais e trinta e três centavos) do Orçamento Fiscal e R$ 102.087.684,36 (cento e 
dois milhões, oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis 
centavos) do Orçamento da Seguridade Social.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Art. 2º O Orçamento do Poder Executivo para o Exercício de 2024 estima a Receita em 
R$ 223.506.289,01 (duzentos e vinte e três milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e 
oitenta e nove reais e um centavo) para a Administração Direta e em R$ 46.924.422,68
(quarenta e seis milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois 
reais e sessenta e oito centavos) para a Administração Indireta. Fixa a Despesa para o 
Poder Legislativo em R$ 8.597.519,68 (oito milhões, quinhentos e noventa e sete mil, 
quinhentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), fixa a despesa em R$
214.908.769,33 (duzentos e quatorze milhões, novecentos e oito mil, setecentos e 
sessenta e nove reais e trinta e três centavos) para o Poder Executivo – Administração 
Direta e fixa a despesa em R$ 46.924.422,68 (quarenta e seis milhões, novecentos e 
PROJETO DE LEI Nº 6150/2023
PROTOCOLO Nº 731/2023
DATA: 30/8/2023
6150/2023
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
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vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos) para o 
Poder Executivo – Administração Indireta.
§ 1º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras 
Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos 
quadros anexos, com os seguintes desdobramentos:
 - Município de Palmeira
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
1. RECEITAS CORRENTES 185.377.242,81
Receita Tributária 37.027.449,01
Receita de Contribuições 3.556.412,23
Receita Patrimonial 41.456,35
Receita de Serviços 100.880,01
Transferências Correntes 167.423.805,14
Outras Receitas Correntes 296.390,16
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -23.069.150,09
2. RECEITAS DE CAPITAL 38.129.046,20
Operações de Crédito 32.850.000,00
Alienação de Bens 100.000,00
Transferências de Capital 5.179.046,20
TOTAL 223.506.289,01
 - Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
1. RECEITAS CORRENTES 5.863.910,62
Receita de Contribuições 4.418.389,13
Receita Patrimonial 547.739,91
Outras Receitas Correntes 897.781,58
TOTAL 5.863.910,62
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 - Regime Próprio de Previdência Social
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
1. RECEITAS CORRENTES 41.060.512,06
Receita de Contribuições 16.373.701,21
Receita Patrimonial 7.360.163,76
Outras Receitas Correntes 17.326.647,09
TOTAL 41.060.512,06
§ 2º A despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada segundo a 
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, 
funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:
I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
01. Câmara Municipal 8.597.519,68
02. Gabinete do Prefeito 754.773,99
03. Controladoria Geral do Município 373.764,39
04. Procuradoria Geral do Município 2.329.857,75
05. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 35.624.238,53
06. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças 33.924.453,90
07. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 12.960.470,59
08. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 65.372.160,68
09. Secretaria Municipal de Saúde 48.431.042,87
10. Secretaria Municipal de Assistência Social 6.732.218,81
11. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e 
Comunicação 7.995.869,87
18. Instituto de Assistência ao Servidor de Palmeira - IMASP 5.863.910,62
19. Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira - RPPS 41.060.512,06
99. Reserva de Contingência 409.917,95
TOTAL 270.430.711,69
§ 3º Compõem a Lei Orçamentária Anual os seguintes anexos:
a. Anexo I da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
b. Receita Segundo as Categorias Econômicas;
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c. Anexo II da Receita;
d. Anexo II da Despesa;
e. Demonstrativo da Despesa por Órgão e Categorias Econômicas;
f. Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho de Governo;
g. Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas;
h. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
i. Demonstrativo da Despesa por fontes de recursos;
j. Demonstrativo Detalhado da Despesa por Funções, Subfunções, Programas e Ações;
k. Demonstrativo por Fonte de Recurso Padrão;
l. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e ao aumento de Despesas de 
Caráter Continuado;
m. Demonstrativo Regionalizado do Efeito sobre as Receitas e Despesas decorrentes de 
isenções, anistias, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
n. Quadro Pormenorizado da Despesa por Órgão com Detalhamento das Ações.
TÍTULO III
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 3º O Orçamento da Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de 
Palmeira para o Exercício de 2024 estima a Receita em R$ 41.060.512,06 (quarenta e 
um milhões, sessenta mil, quinhentos e doze reais e seis centavos) e fixa a Despesa em 
R$ 41.060.512,06 (quarenta e um milhões, sessenta mil, quinhentos e doze reais e seis 
centavos).
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TÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE 
PALMEIRA
Art. 4º O Orçamento do Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira para o Exercício 
de 2024 estima a Receita em R$ 5.863.910,62 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e 
três mil, novecentos e dez reais e sessenta e dois centavos) e fixa a Despesa em R$ 
5.863.910,62 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e três mil, novecentos e dez reais e 
sessenta e dois centavos).
TÍTULO V
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 5° Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de 
riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas não orçadas ou orçadas a 
menor, conforme Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
§ 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos 
fiscais especificado neste artigo.
§ 2º Não se efetivando até o dia 01/10/2024 os riscos fiscais relacionados aos eventos: 
Processo de Desapropriação; Pagamento de Precatórios; Intempéries; Fatos não 
Previstos em Execução de Obras e Serviços e Campanhas de Saúde; ou se efetivando a
cobrança da dívida ativa de acordo com o previsto no Orçamento da Receita, os 
recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se 
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tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária, desde que o Orçamento para 
2024 tenha reservado recursos para riscos fiscais.
§ 3º Os recursos da Reserva de Contingência destinados ao evento “Dotações não 
Orçadas ou Orçadas a Menor” serão utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo 
para abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornarem 
insuficientes ao longo da execução orçamentária.
Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um grupo de 
natureza de despesa para outro, dentro de cada Secretaria.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais 
Suplementares até os seguintes limites:
I - 20% (vinte por cento) sobre o total orçado para as despesas do Exercício, utilizandose como recursos os definidos pelo Artigo 43, Itens I, II, III e IV da Lei Federal nº. 
4.320/64, de 17 de março de 1964.
II - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício.
III - o superávit financeiro do exercício anterior.
IV - transferir dotações dentro de cada órgão, para suprir defasagens, desde que não se 
altere o montante das categorias econômicas e das fontes de recursos.
V - transferir dotações entre as fontes de recursos.
§ 1º Excluem-se desse limite, os créditos adicionais suplementares autorizados por 
leis municipais específicas aprovadas no exercício.
§ 2º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares ao orçamento do Legislativo Municipal até o mesmo limite fixado no 
Art. 7º, Inciso I, alínea “a”, através de Resolução, servindo como recursos para tais 
suplementações, o cancelamento de dotações do orçamento do Legislativo.
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§ 3º Os créditos adicionais abertos nas hipóteses citadas nesse artigo passam a 
integrar a presente lei orçamentária anual vigente.
Art. 8º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com 
recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do 
Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e 
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de 
caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantindo.
§ 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3º da Lei 
4.320/1964 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da 
Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou 
especiais, conforme exigência contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.
§ 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o 
equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos 
8º, 42 e 50, I da LRF.
Art. 9º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, 
poderão ser utilizados mediante aprovação de leis especificas aprovadas pelo Poder 
Legislativo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais 
suplementares ou especiais de projetos, atividades ou operações especiais.
Art. 10. Durante o Exercício de 2024, o Executivo Municipal poderá realizar 
Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei.
Art. 11. Fica o Executivo Municipal autorizado por esta Lei a reestruturar as leis 
vigentes da LDO e PPA correspondente ao exercício financeiro, advindo do novo 
estudo realizado para elaboração do Orçamento Anual de 2024.
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Parágrafo único. Todos os programas e projetos contidos nesta lei passarão a integrar 
o orçamento da LDO e PPA vigente para 2024, alterando e compatibilizando 
automaticamente os programas e ações das citadas peças orçamentárias à lei do 
orçamento público anual.
Art. 12. Fica vedada a realização, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas 
oriundas de convênios, contratos de gestão e termo de parceria, celebrados com 
entidades sem fins lucrativos que deixarem de fornecer aos órgãos competentes do
Município, prestação de contas e demais informações detalhadas sobre a utilização dos 
recursos recebidos.
Art. 13. O Poder Executivo Municipal deverá elaborar até 30 (trinta) dias depois da 
publicação da Lei Orçamentária Anual, inclusive do Poder Legislativo, a Programação 
Financeira das Receitas e Despesas e o Cronograma de Execução Mensal de 
Desembolso para as Unidades Gestoras, observando, em relação às despesas constantes 
deste cronograma, a necessidade de limitação de empenhos e movimentações 
financeiras, para obtenção das metas de resultado e o equilíbrio das contas. 
Art. 14. A presente Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 30 de 
agosto de 2023.
Sérgio Luís Belich
Prefeito Municipal
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº ___________
Exmo. Senhor Presidente, Exmos. Senhores Vereadores:
Cumprindo o dever constitucional, pelo que prevê a Constituição Federal, de 
05 de outubro de 1988, a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei 
Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal 
e a Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990, e assim tenho a honra de 
submeter à soberana apreciação e decisão dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei 
Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024 do Município de Palmeira.
A proposta Orçamentária para o exercício de 2024 prioriza as ações aprovadas 
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (Lei nº. 5.704/2023), a qual determina a 
aplicação dos recursos municipais nas diversas áreas de atuação do Município, 
principalmente àquelas asseguradas pela Constituição Federal de 1988, cujas ações 
estão descritas no Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº. 5.345/2021), 
em que os programas, ações e valores foram utilizados para a elaboração desta proposta.
O estudo e estimativa da receita municipal para o exercício financeiro de 2024
foi elaborado em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000 – Lei 
de Responsabilidade Fiscal, baseada em análise técnica, considerando as normas 
técnicas e legais, as variações econômicas e outros fatores que possam influenciar na 
arrecadação. Para esta projeção, foi adotado o Método de Indicadores, conforme o 
Manual de Procedimentos de Receitas Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional, 
utilizado por Órgãos do Governo Federal e orientado pelo Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná.
Para a fixação das despesas foram considerados os fatores que causam 
alterações na economia, principalmente a expectativa inflacionária para as despesas que 
visam atender aos Programas de Governo e o comportamento das principais despesas de 
caráter continuado.
Entendendo que não se governa sozinho, e que o Governo Municipal precisa 
exigir dos governos estadual e federal um amplo apoio, esta proposta orçamentária
6150/2023
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integra suas ações com diretrizes maiores, para que Palmeira continue sendo objeto de 
investimento para áreas de saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, 
cidadania, geração de emprego e renda, infraestrutura e demais áreas sociais.
Para o exercício de 2024, continuam as mudanças introduzidas no processo de 
planejamento e orçamento pela Instrução Técnica nº. 20, de 23 de maio de 2003, do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, priorizando o Orçamento da 
Criança e da Adolescência, em atendimento à Resolução nº. 14, de 30 de julho de 2009, 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, na Portaria Conjunta nº. 02, de 
13 de julho de 2012 e Portaria nº. 437, de 12 de julho de 2012, da Secretaria do Tesouro 
Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal e, ainda, atendendo ao disposto no 
inciso I, do artigo 5º, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000 – Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Os anexos, que são partes integrantes do Projeto de Lei Orçamentária, 
apresentam para todos, em especial aos nobres vereadores, uma visão bem clara do 
quanto, como e onde o Executivo Municipal busca aplicar os seus recursos. Neste 
contexto, estão incluídos os custeios com as manutenções dos serviços administrativos.
Ressaltamos o período de instabilidade econômica que o país enfrenta e que 
ainda devem se manifestar em 2024. Apesar das condições presentes, notadamente no 
âmbito interno, que configuram desafios importantes a serem enfrentados, o Município 
de Palmeira tem mantido significativos investimentos e avanços na educação e na saúde 
pela decisão estratégica de investir nesses setores, inclusive com valores orçamentários 
que estão acima dos respectivos pisos constitucionais. Ainda, é mantido o compromisso 
com os servidores públicos municipais, honrando mensalmente o pagamento dos 
salários, sem atrasos e integralmente, ainda com avanços previstos em seus planos de 
cargos e salários.
Para manter todo o amplo conjunto de ações desta proposta orçamentária, o 
Município dispõe de recursos próprios e potencial de contratação de financiamentos, 
mediante operações de créditos, internas ou externas, sem ferir a Lei de 
Responsabilidade Fiscal e sem prejudicar os demais investimentos em programas e 
políticas de caráter social. 
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Por tudo isso, reafirmo meu respeito e consideração pelos nobres vereadores, 
certo de que a votação desta proposta é mais uma oportunidade para fortalecer a 
parceria que os poderes Executivo e Legislativo selaram em benefício do povo de 
Palmeira desde o primeiro dia de nossa administração. 
Sendo assim, minha expectativa é de que ao analisarem o conteúdo deste 
projeto de Lei Orçamentária e dos demais anexos, Vossas Excelências poderão ter uma 
visão detalhada de todos os elementos e subsídios, necessários e suficientes para a 
aprovação dessa lei.
Diante do exposto, respeitosamente peço pela aprovação do presente projeto 
de lei, ao tempo que reitero votos de estima e elevada consideração.
Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 30 de agosto de 2023.
Sérgio Luís Belich
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSSIMO SENHOR
ODAIR SANSON JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE 
PALMEIRA/PR
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL
a. Anexo I da Receita e Despesa Segundo
as Categorias Econômicas
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 208.118.497,63
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
37.027.449,01
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 34.810.857,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 9.566.824,02
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
5.616.071,60
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
4.998.828,591
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
109.497,642
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
298.218,123
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
209.527,254
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
3.950.752,42
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - PRINCIP
3.950.752,425
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
10.195.281,91
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 10.195.281,91
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO
7.557.281,91
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PRINCIPAL
7.557.281,91
1.1.1.3.03.1.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER EXECUTIVO
7.475.082,256
1.1.1.3.03.1.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
82.199,667
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS
2.638.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
2.638.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 
PRINCIPAL
2.638.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder legislativo
2.638.000,008
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
15.048.751,07
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 15.048.751,07
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN
15.048.751,07
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
9 14.814.059,46
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
79.311,0310
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
11 118.869,51
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
36.511,0712
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 2.216.592,01
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 326.801,72
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO
326.801,72
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
276.671,8113
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
50.129,9114
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.889.790,29
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL
1.889.790,29
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - PRINCIPAL
1.808.147,5815
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - MULTAS E JUROS
67.563,6016
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
14.079,1118
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 16.389.385,75
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 12.832.973,52
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
9.923.851,78
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 9.923.851,78
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.887.465,09
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL
1 5.887.465,09
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 606.750,40
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 
PRINCIPAL
606.750,402
1.2.1.5.01.4.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO
3.429.636,29
1.2.1.5.01.4.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1.642.863,893
1.2.1.5.01.4.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 
JUROS
1.786.772,404
1.2.1.6.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICO-HOSPITALAR E SOCIAL
2.909.121,74
1.2.1.6.03.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
2.909.121,74
1.2.1.6.03.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
2.909.121,74
1.2.1.6.03.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL
2.909.121,741
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.556.412,23
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.556.412,23
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.556.412,23
1.2.4.1.50.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
3.510.895,6119
1.2.4.1.50.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
20 23.314,30
1.2.4.1.50.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
21.527,1821
1.2.4.1.50.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
22 675,14
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 7.949.360,02
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 7.949.360,02
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 7.949.360,02
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 474.423,33
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL
474.423,33
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 474.423,3323
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
7.474.936,69
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - 
PRINCIPAL
7.474.936,69
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
7.474.936,693
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 100.880,01
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
100.880,01
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
100.880,01
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL
100.880,01
1.6.1.1.01.0.1.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL - PR
100.880,0131
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 144.354.655,05
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
60.378.928,96
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
44.812.726,45
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
41.948.383,46
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
40.148.383,46
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
32 40.148.383,46
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.800.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 
PRINCIPAL
34 1.800.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
2.864.342,99
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 
PRINCIPAL
2.864.342,9935
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
1.280.856,05
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 
CFEM
110.549,48
1.7.1.2.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 
CFEM - PRINCIPAL
110.549,4837
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
1.170.306,57
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO FEP
1.170.306,57
1.7.1.2.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
1.170.306,5738
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
11.478.606,85
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE MANUT
11.236.828,23
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
10.888.500,75
1.7.1.3.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
10.888.500,7539
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
324.327,48
1.7.1.3.50.3.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
324.327,4841
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
24.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
24.000,0043
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
241.778,62
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
241.778,62
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
241.778,6244
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO FNDE
2.522.303,81
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.580.005,25
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
1.580.005,2545
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
489.715,56
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 
PRINCIPAL
489.715,5646
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE
446.183,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
446.183,0047
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
6.400,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
6.400,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
6.400,0048
1.7.1.6.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
284.435,80
1.7.1.6.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
284.435,80
1.7.1.6.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - 
PRINCIPAL
284.435,8050
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
51.329.968,22
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
49.360.155,68
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 41.681.292,80
53 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 41.681.292,80
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 6.977.151,82
1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 6.977.151,8255
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 605.429,54
1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 605.429,5457
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
96.281,52
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 
PRINCIPAL
96.281,5259
1.7.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
13.448,58
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.7.2.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
13.448,58
1.7.2.2.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - 
PRINCIPAL
13.448,5860
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
805.740,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
805.740,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
805.740,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
– SUS - Principal
805.740,0061
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
1.150.623,96
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
63 30.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.120.623,96
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 
PRINCIPAL
1.120.623,96
1.7.2.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.120.623,9664
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
32.645.757,87
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
32.645.757,87
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
32.645.757,87
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
32.645.757,8766
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.296.767,79
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.296.767,79
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.296.767,79
1.9.9.9.03.0.0.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS 
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1.102.596,05
1.9.9.9.03.0.1.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O 
REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT
8 1.102.596,05
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.194.171,74
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 897.781,58
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
PRINCIPAL
897.781,58
1.9.9.9.99.1.1.01.00 Co-Participação (Taxa de Administração) 897.781,584
1.9.9.9.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 
PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
296.390,16
1.9.9.9.99.2.1.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 
PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 
PRINCIPAL
296.390,16
1.9.9.9.99.2.1.01.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - Primárias - Principal
296.390,1668
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 38.129.046,20
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 32.850.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 32.850.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
32.850.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
32.850.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO - PRINCIPAL
32.850.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO - PRINCIPAL
32.850.000,0070
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 
PRINCIPAL
100.000,0073
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.179.046,20
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
3.959.036,20
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 
DE SUAS ENTIDADES
3.959.036,20
2.4.1.4.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
500.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
500.000,0074
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
3.459.036,20
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
3.459.036,20
2.4.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 
Entidades - Principal
3.459.036,2075
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.220.010,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
250.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
250.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
250.000,0078
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
970.010,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO
320.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
79 320.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
650.010,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 
PRINCIPAL
650.010,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
81 650.010,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 24.183.167,86
7.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.959.116,82
7.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.959.116,82
7.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
6.449.849,43
7.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 6.449.849,43
7.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO
6.449.849,43
7.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PRINCIPAL
6.449.849,439
7.2.1.6.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICO-HOSPITALAR E SOCIAL
1.509.267,39
7.2.1.6.03.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
1.509.267,39
7.2.1.6.03.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
889.267,39
7.2.1.6.03.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL
889.267,395
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
7.2.1.6.03.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - 
PARCELAMENTOS
620.000,00
7.2.1.6.03.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - 
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
620.000,006
7.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.224.051,04
7.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 16.224.051,04
7.9.9.0.99.0.0.00.00 RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.0.00.00 RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.1.00.00 RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.1.01.00 RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.1.01.01 Parcelamento da Taxa de Administração ao RPPS 1.237.721,6810
7.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.986.329,36
7.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
14.986.329,36
7.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
14.986.329,3611
TOTAL: 270.430.711,69
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b. Receita Segundo as Categorias 
Econômicas
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 208.118.497,63
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
37.027.449,01
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 34.810.857,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 9.566.824,02
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
5.616.071,60
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
4.998.828,591
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
109.497,642
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
298.218,123
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
209.527,254
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
3.950.752,42
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - PRINCIP
3.950.752,425
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
10.195.281,91
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 10.195.281,91
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO
7.557.281,91
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PRINCIPAL
7.557.281,91
1.1.1.3.03.1.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER EXECUTIVO
7.475.082,256
1.1.1.3.03.1.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
82.199,667
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS
2.638.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
2.638.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 
PRINCIPAL
2.638.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder legislativo
2.638.000,008
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
15.048.751,07
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 15.048.751,07
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN
15.048.751,07
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
9 14.814.059,46
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
79.311,0310
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
11 118.869,51
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
36.511,0712
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 2.216.592,01
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 326.801,72
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO
326.801,72
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
276.671,8113
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
50.129,9114
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.889.790,29
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL
1.889.790,29
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - PRINCIPAL
1.808.147,5815
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - MULTAS E JUROS
67.563,6016
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
14.079,1118
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 16.389.385,75
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 12.832.973,52
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
9.923.851,78
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 9.923.851,78
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.887.465,09
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL
1 5.887.465,09
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 606.750,40
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 
PRINCIPAL
606.750,402
1.2.1.5.01.4.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO
3.429.636,29
1.2.1.5.01.4.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1.642.863,893
1.2.1.5.01.4.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 
JUROS
1.786.772,404
1.2.1.6.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICO-HOSPITALAR E SOCIAL
2.909.121,74
1.2.1.6.03.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
2.909.121,74
1.2.1.6.03.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
2.909.121,74
1.2.1.6.03.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL
2.909.121,741
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.556.412,23
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.556.412,23
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.556.412,23
1.2.4.1.50.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
3.510.895,6119
1.2.4.1.50.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
20 23.314,30
1.2.4.1.50.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
21.527,1821
1.2.4.1.50.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
22 675,14
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 7.949.360,02
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 7.949.360,02
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 7.949.360,02
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 474.423,33
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL
474.423,33
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 474.423,3323
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
7.474.936,69
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - 
PRINCIPAL
7.474.936,69
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
7.474.936,693
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 100.880,01
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
100.880,01
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
100.880,01
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL
100.880,01
1.6.1.1.01.0.1.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL - PR
100.880,0131
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 144.354.655,05
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
60.378.928,96
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
44.812.726,45
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
41.948.383,46
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
40.148.383,46
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
32 40.148.383,46
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.800.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 
PRINCIPAL
34 1.800.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
2.864.342,99
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 
PRINCIPAL
2.864.342,9935
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
1.280.856,05
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 
CFEM
110.549,48
1.7.1.2.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 
CFEM - PRINCIPAL
110.549,4837
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
1.170.306,57
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO FEP
1.170.306,57
1.7.1.2.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
1.170.306,5738
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
11.478.606,85
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE MANUT
11.236.828,23
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
10.888.500,75
1.7.1.3.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO P
10.888.500,7539
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
324.327,48
1.7.1.3.50.3.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCI
324.327,4841
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
24.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNC
24.000,0043
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
241.778,62
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
241.778,62
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
241.778,6244
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO FNDE
2.522.303,81
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.580.005,25
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
1.580.005,2545
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
489.715,56
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 
PRINCIPAL
489.715,5646
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE
446.183,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
446.183,0047
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
6.400,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
6.400,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
6.400,0048
1.7.1.6.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
284.435,80
1.7.1.6.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
284.435,80
1.7.1.6.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - 
PRINCIPAL
284.435,8050
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
51.329.968,22
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
49.360.155,68
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 41.681.292,80
53 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 41.681.292,80
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 6.977.151,82
1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 6.977.151,8255
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 605.429,54
1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 605.429,5457
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
96.281,52
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 
PRINCIPAL
96.281,5259
1.7.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
13.448,58
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Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1.7.2.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
13.448,58
1.7.2.2.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - 
PRINCIPAL
13.448,5860
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
805.740,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
805.740,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
805.740,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
– SUS - Principal
805.740,0061
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
1.150.623,96
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
63 30.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.120.623,96
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 
PRINCIPAL
1.120.623,96
1.7.2.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.120.623,9664
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
32.645.757,87
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
32.645.757,87
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
32.645.757,87
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
32.645.757,8766
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.296.767,79
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.296.767,79
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.296.767,79
1.9.9.9.03.0.0.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS 
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1.102.596,05
1.9.9.9.03.0.1.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O 
REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT
8 1.102.596,05
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.194.171,74
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 897.781,58
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
PRINCIPAL
897.781,58
1.9.9.9.99.1.1.01.00 Co-Participação (Taxa de Administração) 897.781,584
1.9.9.9.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 
PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
296.390,16
1.9.9.9.99.2.1.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 
PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 
PRINCIPAL
296.390,16
1.9.9.9.99.2.1.01.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 
RFB - Primárias - Principal
296.390,1668
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 38.129.046,20
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 32.850.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 32.850.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
32.850.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
32.850.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO - PRINCIPAL
32.850.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO - PRINCIPAL
32.850.000,0070
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 100.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 
PRINCIPAL
100.000,0073
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.179.046,20
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
3.959.036,20
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 
DE SUAS ENTIDADES
3.959.036,20
2.4.1.4.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
500.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
500.000,0074
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
3.459.036,20
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
3.459.036,20
2.4.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 
Entidades - Principal
3.459.036,2075
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.220.010,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
250.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS
250.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
250.000,0078
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
970.010,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO
320.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
79 320.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
650.010,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 
PRINCIPAL
650.010,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
81 650.010,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 24.183.167,86
7.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.959.116,82
7.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.959.116,82
7.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
6.449.849,43
7.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 6.449.849,43
7.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO
6.449.849,43
7.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PRINCIPAL
6.449.849,439
7.2.1.6.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICO-HOSPITALAR E SOCIAL
1.509.267,39
7.2.1.6.03.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
1.509.267,39
7.2.1.6.03.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
889.267,39
7.2.1.6.03.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL
889.267,395
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
7.2.1.6.03.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - 
PARCELAMENTOS
620.000,00
7.2.1.6.03.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - 
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
620.000,006
7.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.224.051,04
7.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 16.224.051,04
7.9.9.0.99.0.0.00.00 RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.0.00.00 RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.1.00.00 RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.1.01.00 RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.1.01.01 Parcelamento da Taxa de Administração ao RPPS 1.237.721,6810
7.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.986.329,36
7.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
14.986.329,36
7.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
14.986.329,3611
TOTAL: 270.430.711,69
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c. Anexo II da Receita
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 231.187.647,72
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -23.069.150,09
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 37.027.449,01
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 34.810.857,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 9.566.824,02
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.616.071,60
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 4.998.828,59
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 109.497,64
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 298.218,12
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 209.527,25
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.950.752,42
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.950.752,42
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 10.195.281,91
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 10.195.281,91
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 7.557.281,91
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 7.557.281,91
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 7.475.082,25
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 82.199,66
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 2.638.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 2.638.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 2.638.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder legislativo 2.638.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 15.048.751,07
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 15.048.751,07
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 15.048.751,07
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 14.814.059,46
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 79.311,03
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 118.869,51
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 36.511,07
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 2.216.592,01
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 326.801,72
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 326.801,72
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 276.671,81
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 50.129,91
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.889.790,29
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.889.790,29
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.808.147,58
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 67.563,60
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 14.079,11
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 16.389.385,75
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 12.832.973,52
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 9.923.851,78
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 9.923.851,78
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.887.465,09
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 5.887.465,09
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 606.750,40
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 606.750,40
1.2.1.5.01.4.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 3.429.636,29
1.2.1.5.01.4.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.642.863,89
1.2.1.5.01.4.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JURO 1.786.772,40
1.2.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E SOCIAL 2.909.121,74
1.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS 2.909.121,74
1.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS 2.909.121,74
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. 2.909.121,74CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 3.556.412,23CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 3.556.412,23CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 3.556.412,23CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 3.510.895,61CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 23.314,30CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 21.527,18CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 675,14CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 7.949.360,02RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 7.949.360,02VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 7.949.360,02JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 474.423,33REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 474.423,33REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 474.423,33Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. 7.474.936,69REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. 7.474.936,69REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. 7.474.936,69Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 100.880,01RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 100.880,01SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 100.880,01SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 100.880,01SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 100.880,01SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 167.423.805,14TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -23.069.150,09TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 71.132.110,58TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -10.753.181,62TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 55.565.908,07TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -10.753.181,62TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. 51.985.479,33COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. -10.037.095,87COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. 50.185.479,33COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. -10.037.095,87COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 50.185.479,33COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. -10.037.095,87COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. 1.800.000,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. 1.800.000,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. 3.580.428,74COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. -716.085,75COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 3.580.428,74COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. -716.085,75 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.280.856,05 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. 110.549,48COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. 110.549,48COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. 1.170.306,57COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. 1.170.306,57COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. 1.170.306,57COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 11.478.606,85TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 11.236.828,23TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUN
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. 10.888.500,75TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. 10.888.500,75TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. 324.327,48TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. 324.327,48TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. 24.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. 24.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. 241.778,62TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUN
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. 241.778,62TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. 241.778,62TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 2.522.303,81TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. 1.580.005,25TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. 1.580.005,25TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. 489.715,56TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 489.715,56 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. 446.183,00TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. 446.183,00TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. 6.400,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. 6.400,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 6.400,00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. 284.435,80TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. 284.435,80TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. 284.435,80TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINC
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 63.645.936,69TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -12.315.968,47TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 61.676.124,15PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -12.315.968,47PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 52.101.616,00COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -10.420.323,20COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 52.101.616,00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. -10.420.323,20COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. 8.721.439,78COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. -1.744.287,96COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 8.721.439,78COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. -1.744.287,96COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. 756.786,85COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. -151.357,31COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 756.786,85COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. -151.357,31COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. 96.281,52COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. 96.281,52COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 13.448,58 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00. 13.448,58COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00. 13.448,58COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINC
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 805.740,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 805.740,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. 805.740,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. 805.740,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.150.623,96OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. 30.000,00TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. 30.000,00TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. 1.120.623,96OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. 1.120.623,96OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 1.120.623,96Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 32.645.757,87TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 32.645.757,87 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 32.645.757,87 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 32.645.757,87 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 2.296.767,79OUTRAS RECEITAS CORRENTES
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 2.296.767,79DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 2.296.767,79OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00. 1.102.596,05COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00. 1.102.596,05COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊ
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. 1.194.171,74OUTRAS RECEITAS
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. 897.781,58OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. 897.781,58OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. 897.781,58Co-Participação (Taxa de Administração)
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00. 296.390,16OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00. 296.390,16OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIP
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. 296.390,16Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 38.129.046,20RECEITAS DE CAPITAL
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 32.850.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 32.850.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 32.850.000,00OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. 32.850.000,00OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. 32.850.000,00OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 32.850.000,00OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 100.000,00ALIENAÇÃO DE BENS
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 100.000,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 100.000,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00. 100.000,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00. 100.000,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.179.046,20TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 3.959.036,20TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 3.959.036,20TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. 500.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00. 500.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRI
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. 3.459.036,20OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. 3.459.036,20OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 3.459.036,20Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.220.010,00TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 250.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 250.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 250.000,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 970.010,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00. 320.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00. 320.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - P
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. 650.010,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. 650.010,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. 650.010,00Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 24.183.167,86RECEITAS CORRENTES
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 7.959.116,82CONTRIBUIÇÕES
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 7.959.116,82CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. 6.449.849,43CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. 6.449.849,43CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. 6.449.849,43CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. 6.449.849,43CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
7.2.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.509.267,39CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E SOCIAL
7.2.1.6.03.0.0.00.00.00.00.00. 1.509.267,39CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
7.2.1.6.03.1.0.00.00.00.00.00. 889.267,39CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS
7.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. 889.267,39CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL
7.2.1.6.03.2.0.00.00.00.00.00. 620.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PARCELAMENTO
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2024
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
7.2.1.6.03.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PARCELAMENTO 620.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.224.051,04
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 16.224.051,04
7.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00. RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00. RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00. RECEITA 1.237.721,68
7.9.9.0.99.1.1.01.01.00.00.00. Parcelamento da Taxa de Administração ao RPPS 1.237.721,68
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.986.329,36
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 14.986.329,36
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 14.986.329,36
Total: 270.430.711,69
RESUMO GERAL
 RECEITAS CORRENTES 231.187.647,72
 RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -23.069.150,09
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 37.027.449,01
 CONTRIBUIÇÕES 16.389.385,75
 RECEITA PATRIMONIAL 7.949.360,02
 RECEITA DE SERVIÇOS 100.880,01
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 167.423.805,14
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -23.069.150,09
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.296.767,79
 RECEITAS DE CAPITAL 38.129.046,20
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 32.850.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.179.046,20
 RECEITAS CORRENTES 24.183.167,86
 CONTRIBUIÇÕES 7.959.116,82
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.224.051,04
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RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Descrição Previsto para o Exercício de 2023
RECEITAS CORRENTES 155.097.634,38
Receita Tributária 23.868.655,85
Receita de Contribuições 4.312.820,61
Receita Patrimonial 961.451,20
Receita de Serviços 95.602,74
Transferências Correntes 146.643.947,10
Outras Receitas Correntes 279.184,44
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -21.064.027,56
RECEITA DE CAPITAL 12.651.810,17
Operações de Crédito 6.510.121,52
Alienação de Bens 100.000,00
Transferências de Capital 6.041.688,65
TOTAL 167.749.444,55
RECEITA ARRECADADA NOS EXERCÍCIOS DE 2020, 2021 E 2022
Descrição Arrecadado 
em 2020
Arrecadado 
em 2021
Arrecadado 
em 2022
RECEITAS CORRENTES 111.512.745,13 128.018.682,15 150.668.800,36
Receita Tributária 21.831.932,20 24.758.857,39 23.752.098,49
Receita de Contribuições 2.964.504,22 3.693.265,00 3.931.958,99
Receita Patrimonial 124.168,14 882.639,02 4.041.695,40
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 79.887,12 91,40 17.546,00
Transferências Correntes 98.001.883,82 114.704.028,72 137.750.798,51
Outras Receitas Correntes 1.175.338,53 437.921,92 311.968,79
Dedução da Receita para Formação do 
FUNDEB -12.664.968,90 -16.458.121,30 -19.137.265,82
RECEITA DE CAPITAL 8.725.212,13 5.604.219,48 5.305.670,89
Operações de Crédito 4.631.686,93 3.893.823,50 217.416,92
Alienação de Bens 305.700,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 3.787.825,20 1.710.395,98 5.088.253,97
TOTAL 120.237.957,26 133.622.901,63 155.974.471,25
Fonte: Sistema de Gestão Pública – Elotech.
Palmeira – PR, 30 de agosto de 2023.
d. Anexo II da Despesa
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 215.593.975,39
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 128.843.231,56
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 118.223.192,79
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA 
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
30.423.616,37
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.200.044,18
3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE 
PREVIDÊNCIA
50.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
78.710.093,49
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.986.263,20
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150.000,00
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 653.175,55
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
10.620.038,77
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.620.038,77
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 4.920.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.640.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.340.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO
300.000,00
3.2.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
2.280.000,00
3.2.91.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS 2.280.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.830.743,83
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 
FEDERAL
10.110,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.110,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
3.231.030,31
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.231.030,31
3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIVADAS C/FINS 
LUCRATIVOS
80.000,00
3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 80.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
605.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
605.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 63.660.024,45
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 
DO MILITAR
338.334,75
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 308.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.941.397,21
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 
E OUTRAS
230.460,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
5.086.770,82
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.424.188,25
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
5.499.763,67
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 918.864,78
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 200.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
32.747.906,24
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
2.797.110,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 555.427,39
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.093.628,33
29/08/2023 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 319.853,01
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 45.820,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
14.244.579,07
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
14.244.579,07
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 47.441.469,95
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 41.741.469,95
4.4.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS 
LUCRATIVOS
172.389,67
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 172.389,67
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 41.569.080,28
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 33.077.255,88
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.391.824,40
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA
5.700.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.020.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.900.000,00
4.6.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 120.000,00
4.6.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
1.680.000,00
4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 1.680.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.395.266,35
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.395.266,35
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.395.266,35
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.395.266,35
29/08/2023 Página: 2
DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Grupo da Despesa Orçado para o Exercício de 
2023
DESPESAS CORRENTES 135.257.075,85
Pessoal e encargos sociais 67.238.665,04
Juros e encargos da dívida 4.700.000,00
Outras despesas correntes 63.318.410,81
DESPESAS DE CAPITAL 28.646.216,65
Investimentos 23.046.216,65
Amortização 5.600.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 372.652,68
TOTAL 164.275.945,18
DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2022
Grupo da Despesa Liquidado no Exercício de 2022
DESPESAS CORRENTES 131.163.026,16
Pessoal e encargos sociais 68.662.847,61
Juros e encargos da dívida 4.440.849,57
Outras despesas correntes 58.059.328,98
DESPESAS DE CAPITAL 15.243.939,27
Investimentos 10.079.654,01
Amortização da dívida 5.164.285,26
Reserva de contingência 0,00
TOTAL 146.406.965,43
Fonte: Sistema de Gestão Pública – Elotech.
Palmeira – PR, 30 de agosto de 2023.
e. Demonstrativo da Despesa por Órgão e
Categorias Econômicas
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Câmara Municipal
Câmara Municipal 6.645.000,00 1.952.519,68 8.597.519,68
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito 739.773,99 15.000,00 754.773,99
Controladoria Geral do Município
Departamento de Controle e Auditoria 368.764,39 5.000,00 373.764,39
Procuradoria Geral do Município
Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município 2.147.857,75 10.000,00 2.157.857,75
 Departamento de Assuntos Jurídicos 172.000,00 172.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos 3.583.800,78 19.035.000,00 22.618.800,78
Departamento de Habitação e Território Urbano 1.314.020,00 100.000,00 1.414.020,00
Departamento de Obras Urbanas 4.496.516,55 6.365.901,20 10.862.417,75
Departamento de Segurança e Trânsito 111.000,00 25.000,00 136.000,00
Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda 526.000,00 67.000,00 593.000,00
Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Departamento de Administração 5.073.874,83 25.000,00 5.098.874,83
Departamento de Recursos Humanos 448.000,00 5.000,00 453.000,00
Departamento de Compras e Licitações 94.000,00 5.000,00 99.000,00
Departamento de Patrimônio e Almoxarifado 53.000,00 5.000,00 58.000,00
Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento 21.174.579,07 5.632.000,00 26.806.579,07
Departamento de Arrecadação Imobiliária 957.000,00 9.000,00 966.000,00
Departamento de Arrecadação Mobiliária 10.000,00 5.000,00 15.000,00
Departamento de Dívida Ativa 6.000,00 5.000,00 11.000,00
Sala do Empreendedor 10.000,00 2.000,00 12.000,00
Departamento de Frotas e Monitoramento 400.000,00 5.000,00 405.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Departamento de Agricultura e Pecuária 3.545.223,37 68.000,00 3.613.223,37
Departamento de Obras e Infraestrutura Rural 4.299.147,22 5.048.100,00 9.347.247,22
Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Departamento de Educação 56.250.466,26 7.644.808,60 63.895.274,86
Departamento de Esporte e Lazer 1.134.260,82 342.625,00 1.476.885,82
Secretaria Municipal de Saúde
Departamento de Gestão em Saúde 45.550.486,45 340.000,00 45.890.486,45
Departamento de Saúde 2.525.556,42 15.000,00 2.540.556,42
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestão Administrativa 391.062,99 5.000,00 396.062,99
Fundo Municipal de Assistência Social 5.821.378,95 119.915,80 5.941.294,75
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 148.039,09 176.399,67 324.438,76
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 58.422,31 12.000,00 70.422,31
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Departamento de Turismo e Cultura 2.782.459,87 76.000,00 2.858.459,87
Fundo Municipal de Cultura 40.000,00 40.000,00 80.000,00
Fundo Municipal de Turismo 20.000,00 20.000,00 40.000,00
Departamento de Comunicação 216.500,00 29.000,00 245.500,00
Departamento de Meio Ambiente 4.690.910,00 81.000,00 4.771.910,00
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA
FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA 5.833.910,62 30.000,00 5.863.910,62
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira 40.940.312,06 120.200,00 41.060.512,06
Reserva de Contingência
www.elotech.com.br 29/08/2023 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Reserva de Contingência 409.917,95 409.917,95
215.593.975,39 47.441.469,95 270.430.711,69
www.elotech.com.br 29/08/2023 Página: 2
f. Demonstrativo da Despesa por Programa 
de Trabalho de Governo
Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 6.645.000,001.952.519,68 8.597.519,680,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 6.645.000,001.952.519,68 8.597.519,680,00
01.031.0001.0.000. Gestão Legislativa 6.645.000,001.952.519,68 8.597.519,680,00
01.031.0001.1.001. Edificações, Equipamentos e Material Permanente 
para o Poder Legislativo
0,001.952.519,68 1.952.519,680,00
01.031.0001.2.002. Atividades do Poder Legislativo Municipal 6.645.000,000,00 6.645.000,000,00
03.000.0000.0.000. Essencial à Justiça 2.329.857,750,00 2.329.857,750,00
03.092.0000.0.000. Representação Judicial e Extrajudicial 2.329.857,750,00 2.329.857,750,00
03.092.0004.0.000. Acompanhamento de Processos Judiciais, 
Administrativos e Assessoramento da Administração 
Pública
2.329.857,750,00 2.329.857,750,00
03.092.0004.2.010. Pagamento de salários e encargos sociais 1.283.149,710,00 1.283.149,710,00
03.092.0004.2.011. Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral 
do Município
874.708,040,00 874.708,040,00
03.092.0004.2.013. Pagamento de sentenças judiciais e precatórios 170.000,000,00 170.000,000,00
03.092.0004.2.014. Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física, 
incluindo custas judiciais
2.000,000,00 2.000,000,00
04.000.0000.0.000. Administração 24.434.055,278.000,00 24.442.055,270,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 7.000,000,00 7.000,000,00
04.121.0018.0.000. Gestão Orçamentária Eficiente 7.000,000,00 7.000,000,00
04.121.0018.2.053. Manutenção das atividades correlatas ao orçamento 
público
7.000,000,00 7.000,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 6.393.711,810,00 6.393.711,810,00
04.122.0002.0.000. Governo Transparente e Integrado 729.773,990,00 729.773,990,00
04.122.0002.2.003. Pagamento de salários e encargos sociais 655.773,990,00 655.773,990,00
04.122.0002.2.004. Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito 59.500,000,00 59.500,000,00
04.122.0002.2.006. Gerir o desenvolvimento do Município 14.500,000,00 14.500,000,00
04.122.0012.0.000. Gestão Pública Eficiente 5.090.874,830,00 5.090.874,830,00
04.122.0012.2.038. Pagamento de salários e encargos sociais 3.461.874,830,00 3.461.874,830,00
04.122.0012.2.039. Manutenção das atividades do Departamento de 
Administração
1.629.000,000,00 1.629.000,000,00
04.122.0014.0.000. Compras com eficiência e transparência 99.000,000,00 99.000,000,00
04.122.0014.2.043. Manutenção das Atividades do Departamento de 
Compras e Licitações
99.000,000,00 99.000,000,00
04.122.0015.0.000. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio 58.000,000,00 58.000,000,00
04.122.0015.2.045. Manutenção das Atividades do Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
58.000,000,00 58.000,000,00
04.122.0019.0.000. Prestação de contas e transparência fiscal 8.000,000,00 8.000,000,00
04.122.0019.2.055. Atividades relacionadas à Transparência Municipal 8.000,000,00 8.000,000,00
04.122.0020.0.000. Fomento ao Empreendedorismo 12.000,000,00 12.000,000,00
04.122.0020.2.057. Manutenção das atividades da Sala do 
Empreendedor
12.000,000,00 12.000,000,00
04.122.0032.0.000. Gestão do SUAS 396.062,990,00 396.062,990,00
04.122.0032.6.093. Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho 
Tutelar
315.562,990,00 315.562,990,00
04.122.0032.6.094. Manutenção do Conselho Tutelar 80.500,000,00 80.500,000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 16.675.579,070,00 16.675.579,070,00
04.123.0010.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 415.000,000,00 415.000,000,00
04.123.0010.2.001. Pagamento de Verba de Representação 80.000,000,00 80.000,000,00
04.123.0010.2.003. Manutenção das atividades do Imasp 335.000,000,00 335.000,000,00
04.123.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente 16.260.579,070,00 16.260.579,070,00
04.123.0016.2.047. Manutenção das Atividades do Departamento de 
Contabilidade, Finanças e Orçamento
16.260.579,070,00 16.260.579,070,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 373.764,390,00 373.764,390,00
04.124.0003.0.000. Administração Geral do Controle Interno 373.764,390,00 373.764,390,00
04.124.0003.2.007. Pagamento de salários e encargos sociais 260.964,390,00 260.964,390,00
04.124.0003.2.008. Manutenção das atividades da Controladoria Geral 
do Município
112.800,000,00 112.800,000,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 984.000,008.000,00 992.000,000,00
04.129.0017.0.000. Arrecadação e Educação Fiscal 984.000,008.000,00 992.000,000,00
04.129.0017.1.052. Projeto de modernização da administração tributária 
- PMAT
0,008.000,00 8.000,000,00
04.129.0017.2.050. Manutenção das atividades do Departamento de 
Arrecadação Imobiliária
958.000,000,00 958.000,000,00
04.129.0017.2.126. Manutenção das atividades do Departamento de 
Arrecadação Mobiliária
15.000,000,00 15.000,000,00
04.129.0017.2.137. Manutenção das atividades do Departamento de 
Dívida Ativa
11.000,000,00 11.000,000,00
06.000.0000.0.000. Segurança Pública 25.000,0039.000,00 64.000,000,00
06.122.0000.0.000. Administração Geral 0,0039.000,00 39.000,000,00
06.122.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente 0,0039.000,00 39.000,000,00
06.122.0016.1.129. Ações relacionadas ao FUNREBOM 0,0039.000,00 39.000,000,00
06.182.0000.0.000. Defesa Civil 25.000,000,00 25.000,000,00
06.182.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro 25.000,000,00 25.000,000,00
06.182.0005.2.127. Atividades relacionadas à Comissão Municipal de 
Proteção e Defesa Civil
25.000,000,00 25.000,000,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 6.336.155,820,00 6.336.155,820,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 70.422,310,00 70.422,310,00
08.241.0037.0.000. Promoção dos direitos da Pessoa Idosa 70.422,310,00 70.422,310,00
08.241.0037.2.110. Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI 38.500,000,00 38.500,000,00
08.241.0037.2.111. Manutenção do Conselho dos Direitos da Pessoa 
Idosa - FMDI
16.000,000,00 16.000,000,00
08.241.0037.2.112. Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos 
Direitos da Pessoa Idosa - FMDI
15.922,310,00 15.922,310,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 324.438,760,00 324.438,760,00
08.243.0036.0.000. Promoção dos direitos de crianças e adolescentes 324.438,760,00 324.438,760,00
08.243.0036.6.107. Fortalecimento dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - FMDCA
36.049,090,00 36.049,090,00
08.243.0036.6.108. Manutenção do Conselho Municipal da Criança e 
do Adolescente - CMDCA
16.000,000,00 16.000,000,00
08.243.0036.6.109. Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos 
Direitos de Crianças e Adolescentes - FMDCA
272.389,670,00 272.389,670,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 5.941.294,750,00 5.941.294,750,00
08.244.0032.0.000. Gestão do SUAS 3.261.080,330,00 3.261.080,330,00
08.244.0032.2.096. Pagamento de salários e encargos sociais 2.916.580,330,00 2.916.580,330,00
08.244.0032.2.097. Gestão da Política de Assistência Social 328.500,000,00 328.500,000,00
08.244.0032.2.098. Manutenção do Conselho Municipal de Assistência 
Social - CMAS
16.000,000,00 16.000,000,00
08.244.0033.0.000. Gestão da Proteção Social 240.148,630,00 240.148,630,00
08.244.0033.2.099. Gestão da Proteção Social 179.000,000,00 179.000,000,00
08.244.0033.6.100. Indice de Gestão do SUAS - IGD SUAS - FMAS 6.900,000,00 6.900,000,00
08.244.0033.6.101. Indice de Gestão Descentralizado do PBF - IGD 
PBF - FMAS
54.248,630,00 54.248,630,00
08.244.0034.0.000. Proteção Social Básica 1.413.287,170,00 1.413.287,170,00
08.244.0034.6.102. Benefícios Eventuais - FMAS 490.000,000,00 490.000,000,00
08.244.0034.6.103. Financiamento da Proteção Social Básica - FMAS 223.287,170,00 223.287,170,00
08.244.0034.6.104. Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção 
Social Básica - FMAS
700.000,000,00 700.000,000,00
08.244.0035.0.000. Proteção Social Especial 1.026.778,620,00 1.026.778,620,00
08.244.0035.6.105. Financiamento da Proteção Social Especial - FMAS 121.778,620,00 121.778,620,00
08.244.0035.6.106. Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção 
Social Especial - FMAS
905.000,000,00 905.000,000,00
09.000.0000.0.000. Previdência Social 34.075.163,660,00 34.075.163,660,00
09.122.0000.0.000. Administração Geral 674.663,110,00 674.663,110,00
09.122.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
674.663,110,00 674.663,110,00
09.122.0013.2.001. Manutenção dos serviços administrativos 674.663,110,00 674.663,110,00
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Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
09.123.0000.0.000. Administração Financeira 700.640,000,00 700.640,000,00
09.123.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
700.640,000,00 700.640,000,00
09.123.0013.2.002. Pagamentos de Salários e Encargos Sociais 700.640,000,00 700.640,000,00
09.126.0000.0.000. Tecnologia da Informação 73.200,000,00 73.200,000,00
09.126.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
73.200,000,00 73.200,000,00
09.126.0013.2.003. Aluguel de Software 73.200,000,00 73.200,000,00
09.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 3.000,000,00 3.000,000,00
09.128.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
3.000,000,00 3.000,000,00
09.128.0013.2.004. Aprimoramento Técnico 3.000,000,00 3.000,000,00
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 32.623.660,550,00 32.623.660,550,00
09.272.0014.0.000. PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 32.623.660,550,00 32.623.660,550,00
09.272.0014.2.005. Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos 
Sociais
32.623.660,550,00 32.623.660,550,00
10.000.0000.0.000. Saúde 53.809.953,4970.000,00 53.879.953,490,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 46.723.042,8770.000,00 46.793.042,870,00
10.301.0027.0.000. Saúde de qualidade 2.255.556,420,00 2.255.556,420,00
10.301.0027.6.082. Manutenção das atividades do Departamento de 
Saúde
1.244.979,940,00 1.244.979,940,00
10.301.0027.6.084. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de 
Saúde
1.010.576,480,00 1.010.576,480,00
10.301.0028.0.000. Gestão da Atenção Básica 44.292.486,4570.000,00 44.362.486,450,00
10.301.0028.5.086. Ampliação, reforma e manutenção das Unidades 
Básicas de Saúde
0,0070.000,00 70.000,000,00
10.301.0028.6.085. Pagamento de salários e encargos sociais 40.948.923,890,00 40.948.923,890,00
10.301.0028.6.087. Manutenção das ações da Atenção Básica 1.165.000,000,00 1.165.000,000,00
10.301.0028.6.088. Aquisição de medicamentos e insumos para 
atendimentos dos Serviços de Saúde
2.178.562,560,00 2.178.562,560,00
10.301.0031.0.000. Gestão da Saúde Bucal 175.000,000,00 175.000,000,00
10.301.0031.6.092. Manutenção das ações da Saúde Bucal 175.000,000,00 175.000,000,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.976.910,620,00 6.976.910,620,00
10.302.0010.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.448.910,620,00 5.448.910,620,00
10.302.0010.2.002. Contratação de 
unid.hospitalares,clínicas,laboratórios,consultas 
médicas, exames compl.,internações.
5.448.910,620,00 5.448.910,620,00
10.302.0029.0.000. Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
e Hospitalar
1.528.000,000,00 1.528.000,000,00
10.302.0029.6.089. Manutenção das ações de média e alta 
complexidade ambulatorial e hospitalar
203.000,000,00 203.000,000,00
10.302.0029.6.090. Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames 
complementares de diagnóstico, terapia e consultas 
médica
1.325.000,000,00 1.325.000,000,00
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 110.000,000,00 110.000,000,00
10.305.0030.0.000. Gestão da Vigilância em Saúde 110.000,000,00 110.000,000,00
10.305.0030.6.091. Manutenção das ações da Vigilância em Saúde 110.000,000,00 110.000,000,00
11.000.0000.0.000. Trabalho 483.000,000,00 483.000,000,00
11.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 60.000,000,00 60.000,000,00
11.128.0013.0.000. Desenvolvimento Humano e Profissional 60.000,000,00 60.000,000,00
11.128.0013.2.042. Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
60.000,000,00 60.000,000,00
11.332.0000.0.000. Relação de Trabalho 393.000,000,00 393.000,000,00
11.332.0013.0.000. Desenvolvimento Humano e Profissional 393.000,000,00 393.000,000,00
11.332.0013.2.041. Manutenção das atividades do Departamento de 
Recursos Humanos
393.000,000,00 393.000,000,00
11.333.0000.0.000. Empregabilidade 30.000,000,00 30.000,000,00
11.333.0011.0.000. Promoção do emprego e renda 30.000,000,00 30.000,000,00
11.333.0011.2.037. Manutenção das atividades de Trabalho e Emprego 30.000,000,00 30.000,000,00
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Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
12.000.0000.0.000. Educação 57.004.774,866.890.500,00 63.895.274,860,00
12.122.0000.0.000. Administração Geral 2.760.631,600,00 2.760.631,600,00
12.122.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 2.760.631,600,00 2.760.631,600,00
12.122.0023.2.070. Manutenção das atividades do Departamento de 
Educação
1.960.523,600,00 1.960.523,600,00
12.122.0023.6.138. Subvenções Sociais - Educação Especial 800.108,000,00 800.108,000,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 54.051.743,266.890.500,00 60.942.243,260,00
12.361.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 47.177.323,49890.500,00 48.067.823,490,00
12.361.0023.5.075. Ampliação da estrutura de ensino 0,00890.500,00 890.500,000,00
12.361.0023.6.069. Pagamento de salários e encargos sociais 45.927.622,790,00 45.927.622,790,00
12.361.0023.6.072. Distribuição de uniforme, kit escolar e material 
didático - Ensino Fundamental, Educação Infantil, E
1.249.700,700,00 1.249.700,700,00
12.361.0024.0.000. Transporte escolar 5.604.812,216.000.000,00 11.604.812,210,00
12.361.0024.1.134. Aquisição de Ônibus Escolares - Operação de 
Crédito
0,006.000.000,00 6.000.000,000,00
12.361.0024.6.076. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de 
Educação e pagamento dos serviços terceirizados do
5.604.812,210,00 5.604.812,210,00
12.361.0025.0.000. Alimentação escolar 1.269.607,560,00 1.269.607,560,00
12.361.0025.6.077. Aquisição de Merenda Escolar - Ensino 
Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação 
Especial
1.269.607,560,00 1.269.607,560,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 28.000,000,00 28.000,000,00
12.364.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 28.000,000,00 28.000,000,00
12.364.0023.2.074. Manutenção do Ensino Superior - Universidade 
Aberta do Brasil
28.000,000,00 28.000,000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 124.400,000,00 124.400,000,00
12.365.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 124.400,000,00 124.400,000,00
12.365.0023.6.073. Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação 
Infantil no Campo
124.400,000,00 124.400,000,00
12.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 40.000,000,00 40.000,000,00
12.541.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva 40.000,000,00 40.000,000,00
12.541.0023.6.139. Educação Ambiental - SAPOLECO 40.000,000,00 40.000,000,00
13.000.0000.0.000. Cultura 2.078.959,87899.500,00 2.978.459,870,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 2.038.959,87899.500,00 2.938.459,870,00
13.392.0038.0.000. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo 2.038.959,87899.500,00 2.938.459,870,00
13.392.0038.2.113. Pagamento de salários e encargos sociais 1.714.959,870,00 1.714.959,870,00
13.392.0038.2.114. Manutenção das atividades do Departamento de 
Turismo e Cultura
244.000,000,00 244.000,000,00
13.392.0038.2.131. Manutenção das Atividades do Cine Teatro 
Municipal
40.000,000,00 40.000,000,00
13.392.0038.2.132. Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 40.000,000,00 40.000,000,00
13.392.0038.5.116. Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e 
turistica municipal
0,00188.500,00 188.500,000,00
13.392.0038.5.117. Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da 
atividade turistica e educação patrimonial
0,00711.000,00 711.000,000,00
13.695.0000.0.000. Turismo 40.000,000,00 40.000,000,00
13.695.0038.0.000. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo 40.000,000,00 40.000,000,00
13.695.0038.2.128. Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 40.000,000,00 40.000,000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 8.610.317,3317.616.901,20 26.227.218,530,00
15.122.0000.0.000. Administração Geral 7.000,000,00 7.000,000,00
15.122.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro 7.000,000,00 7.000,000,00
15.122.0005.2.018. Apoio aos Conselhos Municipais 7.000,000,00 7.000,000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 8.467.317,3317.616.901,20 26.084.218,530,00
15.451.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro 3.611.800,7812.000.000,00 15.611.800,780,00
15.451.0005.1.136. Pavimentação Asfáltica - Operação de Crédito 0,0012.000.000,00 12.000.000,000,00
15.451.0005.2.015. Pagamento de salários e encargos sociais 3.328.800,780,00 3.328.800,780,00
15.451.0005.2.016. Manutenção das atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Urbano e Projetos
283.000,000,00 283.000,000,00
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
15.451.0007.0.000. Estrutura e mobilidade na cidade 4.855.516,555.616.901,20 10.472.417,750,00
15.451.0007.1.027. Pavimentação de vias urbanas 0,003.147.442,01 3.147.442,010,00
15.451.0007.1.028. Pavimentação de Ruas 0,00868.459,19 868.459,190,00
15.451.0007.1.029. Obras de Infraestrutura - FINISA 0,001.601.000,00 1.601.000,000,00
15.451.0007.2.024. Manutenção das atividades do Departamento de 
Obras Urbanas
267.000,000,00 267.000,000,00
15.451.0007.2.025. Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade 400.000,000,00 400.000,000,00
15.451.0007.2.026. Manutenção e recapeamento de vias urbanas 637.104,320,00 637.104,320,00
15.451.0007.2.030. Ampliação e manutenção do sistema de iluminação 
pública - Click Palmeira
3.551.412,230,00 3.551.412,230,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 136.000,000,00 136.000,000,00
15.452.0008.0.000. Cidade segura 136.000,000,00 136.000,000,00
15.452.0008.2.031. Manutenção das atividades do Departamento de 
Segurança e Trânsito
136.000,000,00 136.000,000,00
16.000.0000.0.000. Habitação 0,001.414.020,00 1.414.020,000,00
16.481.0000.0.000. Habitação Rural 0,00510.000,00 510.000,000,00
16.481.0006.0.000. Programa Habitação de Interesse Social 0,00510.000,00 510.000,000,00
16.481.0006.5.021. Habitação Social Rural 0,00510.000,00 510.000,000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 0,00904.020,00 904.020,000,00
16.482.0006.0.000. Programa Habitação de Interesse Social 0,00904.020,00 904.020,000,00
16.482.0006.5.019. Execução do Consórcio imobiliário de Interesse 
Social
0,00139.000,00 139.000,000,00
16.482.0006.5.020. Execução de serviços e obras: Casa reformada 0,00400.000,00 400.000,000,00
16.482.0006.5.022. Habitação de Interesse Social Urbano 0,00345.020,00 345.020,000,00
16.482.0006.5.023. Regularização fundiária urbana 0,0020.000,00 20.000,000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 3.776.910,00995.000,00 4.771.910,000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 0,00995.000,00 995.000,000,00
18.541.0040.0.000. Meio ambiente limpo e sustentável 0,00995.000,00 995.000,000,00
18.541.0040.1.123. Proteção e conservação da flora 0,00995.000,00 995.000,000,00
18.542.0000.0.000. Controle Ambiental 3.758.410,000,00 3.758.410,000,00
18.542.0040.0.000. Meio ambiente limpo e sustentável 477.000,000,00 477.000,000,00
18.542.0040.2.121. Manutenção das atividades do Departamento de 
Meio Ambiente
477.000,000,00 477.000,000,00
18.542.0041.0.000. Cidade limpa, dever de todos 3.281.410,000,00 3.281.410,000,00
18.542.0041.2.124. Gerenciamento de resíduos sólidos 3.281.410,000,00 3.281.410,000,00
18.544.0000.0.000. Recursos Hídricos 18.500,000,00 18.500,000,00
18.544.0042.0.000. Gerenciamento de Recursos Hídricos 18.500,000,00 18.500,000,00
18.544.0042.2.125. Manutenção das atividades correlatas aos recursos 
hídricos
18.500,000,00 18.500,000,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 6.780.860,595.229.610,00 12.010.470,590,00
20.605.0000.0.000. Abastecimento 3.353.613,37209.600,00 3.563.213,370,00
20.605.0021.0.000. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável 3.353.613,37209.600,00 3.563.213,370,00
20.605.0021.1.062. Fortalecimento da agricultura familiar 0,00139.600,00 139.600,000,00
20.605.0021.1.063. Fortalecimento da produção agrícola e pecuária 0,0070.000,00 70.000,000,00
20.605.0021.2.058. Pagamento de salários e encargos sociais 3.150.295,660,00 3.150.295,660,00
20.605.0021.2.059. Manutenção das atividades do Departamento de 
Agricultura e Pecuária
203.317,710,00 203.317,710,00
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 3.427.247,225.020.010,00 8.447.257,220,00
20.606.0021.0.000. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável 30.000,0020.010,00 50.010,000,00
20.606.0021.1.064. Revitalização e Ampliação do Parque de Exposições 
Francisco Rutcoski
0,0020.010,00 20.010,000,00
20.606.0021.2.061. Manutenção do Parque de Exposições Francisco 
Rutcoski
30.000,000,00 30.000,000,00
20.606.0022.0.000. Estrutura e mobilidade no campo 3.397.247,225.000.000,00 8.397.247,220,00
20.606.0022.1.133. Pavimentação Poliédrica - Operação de Crédito 0,005.000.000,00 5.000.000,000,00
20.606.0022.2.065. Manutenção das atividades do Departamento de 
Obras e Infraestrutura Rural
356.947,220,00 356.947,220,00
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
20.606.0022.2.067. Manutenção da malha viária e conservação rural 3.040.300,000,00 3.040.300,000,00
22.000.0000.0.000. Indústria 518.000,000,00 518.000,000,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 518.000,000,00 518.000,000,00
22.661.0010.0.000. Palmeira desenvolvida e empreendedora 518.000,000,00 518.000,000,00
22.661.0010.2.034. Manutenção das atividades do Departamento de 
Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
248.000,000,00 248.000,000,00
22.661.0010.2.035. Melhoramento e expansão da infraestrutura 
industrial
270.000,000,00 270.000,000,00
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 0,0045.000,00 45.000,000,00
23.691.0000.0.000. Promoção Comercial 0,0045.000,00 45.000,000,00
23.691.0010.0.000. Palmeira desenvolvida e empreendedora 0,0045.000,00 45.000,000,00
23.691.0010.1.036. Fomento do comércio e serviço 0,0045.000,00 45.000,000,00
24.000.0000.0.000. Comunicações 235.500,0010.000,00 245.500,000,00
24.131.0000.0.000. Comunicação Social 235.500,0010.000,00 245.500,000,00
24.131.0039.0.000. Comunicação institucional, educativa e de utilidade 
pública
235.500,0010.000,00 245.500,000,00
24.131.0039.1.120. Ampliação de mecanismos de transparência 0,0010.000,00 10.000,000,00
24.131.0039.2.118. Manutenção das atividades do Departamento de 
Comunicação
235.500,000,00 235.500,000,00
25.000.0000.0.000. Energia 0,007.000.000,00 7.000.000,000,00
25.752.0000.0.000. Energia Elétrica 0,007.000.000,00 7.000.000,000,00
25.752.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro 0,007.000.000,00 7.000.000,000,00
25.752.0005.1.135. Implantação de Usina Fotovoltaica - Operação de 
Crédito
0,007.000.000,00 7.000.000,000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 1.745.000,000,00 1.745.000,000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 1.745.000,000,00 1.745.000,000,00
26.782.0007.0.000. Estrutura e mobilidade na cidade 390.000,000,00 390.000,000,00
26.782.0007.2.033. Manutenção da frota de máquinas leves e pesadas 390.000,000,00 390.000,000,00
26.782.0009.0.000. Logística eficiente 405.000,000,00 405.000,000,00
26.782.0009.2.032. Manutenção das atividades do Departamento de 
Frotas e Monitoramento
405.000,000,00 405.000,000,00
26.782.0022.0.000. Estrutura e mobilidade no campo 950.000,000,00 950.000,000,00
26.782.0022.2.068. Manutenção da frota e logística rural 950.000,000,00 950.000,000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 1.063.760,82413.125,00 1.476.885,820,00
27.811.0000.0.000. Desporto de Rendimento 1.033.760,820,00 1.033.760,820,00
27.811.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação 1.033.760,820,00 1.033.760,820,00
27.811.0026.2.078. Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer
1.033.760,820,00 1.033.760,820,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 30.000,00413.125,00 443.125,000,00
27.812.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação 30.000,00413.125,00 443.125,000,00
27.812.0026.5.080. Ampliação e reforma da estrutura 0,00413.125,00 413.125,000,00
27.812.0026.6.081. Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer 30.000,000,00 30.000,000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 10.500.000,000,00 10.500.000,000,00
28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna 10.500.000,000,00 10.500.000,000,00
28.843.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente 10.500.000,000,00 10.500.000,000,00
28.843.0016.2.049. Manutenção dos serviços da Dívida Interna 10.500.000,000,00 10.500.000,000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,000,00 7.395.266,357.395.266,35
99.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS 0,000,00 6.985.348,406.985.348,40
99.997.9999.0.000. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do 
Servidor
0,000,00 6.985.348,406.985.348,40
99.997.9999.9.999. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social 
do Servidor
0,000,00 6.985.348,406.985.348,40
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,000,00 409.917,95409.917,95
99.999.0099.0.000. Reserva de Contingência 0,000,00 409.917,95409.917,95
99.999.0099.9.999. Reserva de Contingência 0,000,00 409.917,95409.917,95
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
220.452.269,46 270.430.711,6942.583.175,88 7.395.266,35
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g. Demonstrativo da Despesa por Funções, 
Subfunções e Programas
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 8.597.519,680,008.597.519,68
01.031.0000. Ação Legislativa 8.597.519,68 0,00 8.597.519,68
01.031.0001. Gestão Legislativa 8.597.519,68 8.597.519,680,00
03.000.0000. Essencial à Justiça 2.329.857,750,002.329.857,75
03.092.0000. Representação Judicial e Extrajudicial 2.329.857,75 0,00 2.329.857,75
03.092.0004. Acompanhamento de Processos Judiciais, Administrativos e 
Assessoramento da Administração Pública
2.329.857,75 2.329.857,750,00
04.000.0000. Administração 24.442.055,271.206.897,8223.235.157,45
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 7.000,00 0,00 7.000,00
04.121.0018. Gestão Orçamentária Eficiente 7.000,00 7.000,000,00
04.122.0000. Administração Geral 6.393.711,81 0,00 6.393.711,81
04.122.0002. Governo Transparente e Integrado 729.773,99 729.773,990,00
04.122.0012. Gestão Pública Eficiente 5.090.874,83 5.090.874,830,00
04.122.0014. Compras com eficiência e transparência 99.000,00 99.000,000,00
04.122.0015. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio 58.000,00 58.000,000,00
04.122.0019. Prestação de contas e transparência fiscal 8.000,00 8.000,000,00
04.122.0020. Fomento ao Empreendedorismo 12.000,00 12.000,000,00
04.122.0032. Gestão do SUAS 396.062,99 396.062,990,00
04.123.0000. Administração Financeira 15.478.681,25 1.196.897,82 16.675.579,07
04.123.0010. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 415.000,00 415.000,000,00
04.123.0016. Gestão Financeira Eficiente 15.063.681,25 16.260.579,071.196.897,82
04.124.0000. Controle Externo 373.764,39 0,00 373.764,39
04.124.0003. Administração Geral do Controle Interno 373.764,39 373.764,390,00
04.129.0000. Administração de Receitas 982.000,00 10.000,00 992.000,00
04.129.0017. Arrecadação e Educação Fiscal 982.000,00 992.000,0010.000,00
06.000.0000. Segurança Pública 64.000,0039.000,0025.000,00
06.122.0000. Administração Geral 0,00 39.000,00 39.000,00
06.122.0016. Gestão Financeira Eficiente 0,00 39.000,0039.000,00
06.182.0000. Defesa Civil 25.000,00 0,00 25.000,00
06.182.0005. Palmeira pensada para o futuro 25.000,00 25.000,000,00
08.000.0000. Assistência Social 6.336.155,82853.565,495.482.590,33
08.241.0000. Assistência ao Idoso 54.500,00 15.922,31 70.422,31
08.241.0037. Promoção dos direitos da Pessoa Idosa 54.500,00 70.422,3115.922,31
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 43.010,00 281.428,76 324.438,76
08.243.0036. Promoção dos direitos de crianças e adolescentes 43.010,00 324.438,76281.428,76
08.244.0000. Assistência Comunitária 5.385.080,33 556.214,42 5.941.294,75
08.244.0032. Gestão do SUAS 3.261.080,33 3.261.080,330,00
08.244.0033. Gestão da Proteção Social 179.000,00 240.148,6361.148,63
08.244.0034. Proteção Social Básica 1.190.000,00 1.413.287,17223.287,17
08.244.0035. Proteção Social Especial 755.000,00 1.026.778,62271.778,62
09.000.0000. Previdência Social 34.075.163,6632.643.660,551.431.503,11
09.122.0000. Administração Geral 654.663,11 20.000,00 674.663,11
09.122.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DE PALMEIRA
654.663,11 674.663,1120.000,00
09.123.0000. Administração Financeira 700.640,00 0,00 700.640,00
09.123.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DE PALMEIRA
700.640,00 700.640,000,00
09.126.0000. Tecnologia da Informação 73.200,00 0,00 73.200,00
09.126.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DE PALMEIRA
73.200,00 73.200,000,00
09.128.0000. Formação de Recursos Humanos 3.000,00 0,00 3.000,00
09.128.0013. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DE PALMEIRA
3.000,00 3.000,000,00
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 0,00 32.623.660,55 32.623.660,55
09.272.0014. PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 0,00 32.623.660,5532.623.660,55
10.000.0000. Saúde 53.879.953,4939.556.872,9114.323.080,58
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
10.301.0000. Atenção Básica 13.054.332,02 33.738.710,85 46.793.042,87
10.301.0027. Saúde de qualidade 763.092,63 2.255.556,421.492.463,79
10.301.0028. Gestão da Atenção Básica 12.256.239,39 44.362.486,4532.106.247,06
10.301.0031. Gestão da Saúde Bucal 35.000,00 175.000,00140.000,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.268.748,56 5.708.162,06 6.976.910,62
10.302.0010. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA 915.748,56 5.448.910,624.533.162,06
10.302.0029. Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar
353.000,00 1.528.000,001.175.000,00
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 0,00 110.000,00 110.000,00
10.305.0030. Gestão da Vigilância em Saúde 0,00 110.000,00110.000,00
11.000.0000. Trabalho 483.000,000,00483.000,00
11.128.0000. Formação de Recursos Humanos 60.000,00 0,00 60.000,00
11.128.0013. Desenvolvimento Humano e Profissional 60.000,00 60.000,000,00
11.332.0000. Relação de Trabalho 393.000,00 0,00 393.000,00
11.332.0013. Desenvolvimento Humano e Profissional 393.000,00 393.000,000,00
11.333.0000. Empregabilidade 30.000,00 0,00 30.000,00
11.333.0011. Promoção do emprego e renda 30.000,00 30.000,000,00
12.000.0000. Educação 63.895.274,8657.723.187,476.172.087,39
12.122.0000. Administração Geral 654.000,00 2.106.631,60 2.760.631,60
12.122.0023. Educação de qualidade e inclusiva 654.000,00 2.760.631,602.106.631,60
12.361.0000. Ensino Fundamental 5.332.087,39 55.610.155,87 60.942.243,26
12.361.0023. Educação de qualidade e inclusiva 3.518.087,39 48.067.823,4944.549.736,10
12.361.0024. Transporte escolar 1.014.000,00 11.604.812,2110.590.812,21
12.361.0025. Alimentação escolar 800.000,00 1.269.607,56469.607,56
12.364.0000. Ensino Superior 28.000,00 0,00 28.000,00
12.364.0023. Educação de qualidade e inclusiva 28.000,00 28.000,000,00
12.365.0000. Educação Infantil 118.000,00 6.400,00 124.400,00
12.365.0023. Educação de qualidade e inclusiva 118.000,00 124.400,006.400,00
12.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 40.000,00 0,00 40.000,00
12.541.0023. Educação de qualidade e inclusiva 40.000,00 40.000,000,00
13.000.0000. Cultura 2.978.459,870,002.978.459,87
13.392.0000. Difusão Cultural 2.938.459,87 0,00 2.938.459,87
13.392.0038. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo 2.938.459,87 2.938.459,870,00
13.695.0000. Turismo 40.000,00 0,00 40.000,00
13.695.0038. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo 40.000,00 40.000,000,00
15.000.0000. Urbanismo 26.227.218,5321.474.417,754.752.800,78
15.122.0000. Administração Geral 7.000,00 0,00 7.000,00
15.122.0005. Palmeira pensada para o futuro 7.000,00 7.000,000,00
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 4.609.800,78 21.474.417,75 26.084.218,53
15.451.0005. Palmeira pensada para o futuro 3.611.800,78 15.611.800,7812.000.000,00
15.451.0007. Estrutura e mobilidade na cidade 998.000,00 10.472.417,759.474.417,75
15.452.0000. Serviços Urbanos 136.000,00 0,00 136.000,00
15.452.0008. Cidade segura 136.000,00 136.000,000,00
16.000.0000. Habitação 1.414.020,001.000.020,00414.000,00
16.481.0000. Habitação Rural 10.000,00 500.000,00 510.000,00
16.481.0006. Programa Habitação de Interesse Social 10.000,00 510.000,00500.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 404.000,00 500.020,00 904.020,00
16.482.0006. Programa Habitação de Interesse Social 404.000,00 904.020,00500.020,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 4.771.910,001.871.310,002.900.600,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 995.000,00 0,00 995.000,00
18.541.0040. Meio ambiente limpo e sustentável 995.000,00 995.000,000,00
18.542.0000. Controle Ambiental 1.887.100,00 1.871.310,00 3.758.410,00
18.542.0040. Meio ambiente limpo e sustentável 477.000,00 477.000,000,00
18.542.0041. Cidade limpa, dever de todos 1.410.100,00 3.281.410,001.871.310,00
18.544.0000. Recursos Hídricos 18.500,00 0,00 18.500,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
18.544.0042. Gerenciamento de Recursos Hídricos 18.500,00 18.500,000,00
20.000.0000. Agricultura 12.010.470,595.000.210,007.010.260,59
20.605.0000. Abastecimento 3.563.213,37 0,00 3.563.213,37
20.605.0021. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável 3.563.213,37 3.563.213,370,00
20.606.0000. Extensão Rural 3.447.047,22 5.000.210,00 8.447.257,22
20.606.0021. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável 50.000,00 50.010,0010,00
20.606.0022. Estrutura e mobilidade no campo 3.397.047,22 8.397.247,225.000.200,00
22.000.0000. Indústria 518.000,000,00518.000,00
22.661.0000. Promoção Industrial 518.000,00 0,00 518.000,00
22.661.0010. Palmeira desenvolvida e empreendedora 518.000,00 518.000,000,00
23.000.0000. Comércio e Serviços 45.000,000,0045.000,00
23.691.0000. Promoção Comercial 45.000,00 0,00 45.000,00
23.691.0010. Palmeira desenvolvida e empreendedora 45.000,00 45.000,000,00
24.000.0000. Comunicações 245.500,000,00245.500,00
24.131.0000. Comunicação Social 245.500,00 0,00 245.500,00
24.131.0039. Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública 245.500,00 245.500,000,00
25.000.0000. Energia 7.000.000,007.000.000,000,00
25.752.0000. Energia Elétrica 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
25.752.0005. Palmeira pensada para o futuro 0,00 7.000.000,007.000.000,00
26.000.0000. Transporte 1.745.000,000,001.745.000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 1.745.000,00 0,00 1.745.000,00
26.782.0007. Estrutura e mobilidade na cidade 390.000,00 390.000,000,00
26.782.0009. Logística eficiente 405.000,00 405.000,000,00
26.782.0022. Estrutura e mobilidade no campo 950.000,00 950.000,000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 1.476.885,82319.125,001.157.760,82
27.811.0000. Desporto de Rendimento 977.760,82 56.000,00 1.033.760,82
27.811.0026. Qualidade de vida e recreação 977.760,82 1.033.760,8256.000,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 180.000,00 263.125,00 443.125,00
27.812.0026. Qualidade de vida e recreação 180.000,00 443.125,00263.125,00
28.000.0000. Encargos Especiais 10.500.000,000,0010.500.000,00
28.843.0000. Serviço da Dívida Interna 10.500.000,00 0,00 10.500.000,00
28.843.0016. Gestão Financeira Eficiente 10.500.000,00 10.500.000,000,00
99.000.0000. Reserva de Contingência 7.395.266,356.985.348,40409.917,95
99.997.0000. Reserva de contigência para o RPPS 0,00 6.985.348,40 6.985.348,40
99.997.9999. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do 
Servidor
0,00 6.985.348,406.985.348,40
99.999.0000. Reserva de Contingência geral 409.917,95 0,00 409.917,95
99.999.0099. Reserva de Contingência 409.917,95 409.917,950,00
175.673.615,39 270.430.711,6994.757.096,30
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h. Demonstrativo da Despesa por Órgãos
e Funções
Estado do Paraná
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Órgão: 1 Câmara Municipal
01 Legislativa 8.597.519,68
8.597.519,68
Órgão: 2 Gabinete do Prefeito
04 Administração 729.773,99
06 Segurança Pública 25.000,00
754.773,99
Órgão: 3 Controladoria Geral do Município
04 Administração 373.764,39
373.764,39
Órgão: 4 Procuradoria Geral do Município
03 Essencial à Justiça 2.329.857,75
2.329.857,75
Órgão: 5 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
11 Trabalho 30.000,00
15 Urbanismo 26.227.218,53
16 Habitação 1.414.020,00
22 Indústria 518.000,00
23 Comércio e Serviços 45.000,00
25 Energia 7.000.000,00
26 Transporte 390.000,00
35.624.238,53
Órgão: 6 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
04 Administração 22.527.453,90
06 Segurança Pública 39.000,00
11 Trabalho 453.000,00
26 Transporte 405.000,00
28 Encargos Especiais 10.500.000,00
33.924.453,90
Órgão: 7 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
20 Agricultura 12.010.470,59
26 Transporte 950.000,00
12.960.470,59
Órgão: 8 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
12 Educação 63.895.274,86
27 Desporto e Lazer 1.476.885,82
65.372.160,68
Órgão: 9 Secretaria Municipal de Saúde
10 Saúde 48.431.042,87
48.431.042,87
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
04 Administração 396.062,99
08 Assistência Social 6.336.155,82
6.732.218,81
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
13 Cultura 2.978.459,87
18 Gestão Ambiental 4.771.910,00
24 Comunicações 245.500,00
7.995.869,87
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Estado do Paraná
Exercício: 2024
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Órgão: 18 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA
415.000,0004 Administração
10 Saúde 5.448.910,62
5.863.910,62
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
09 Previdência Social 34.075.163,66
6.985.348,4099 Reserva de Contingência
41.060.512,06
Órgão: 99 Reserva de Contingência
409.917,9599 Reserva de Contingência
409.917,95
270.430.711,69
01 Câmara Municipal 8.597.519,68
02 Gabinete do Prefeito 754.773,99
03 Controladoria Geral do Município 373.764,39
04 Procuradoria Geral do Município 2.329.857,75
05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 35.624.238,53
06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças 33.924.453,90
07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 12.960.470,59
08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte 65.372.160,68
09 Secretaria Municipal de Saúde 48.431.042,87
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 6.732.218,81
11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação 7.995.869,87
18 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA 5.863.910,62
19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira 41.060.512,06
99 Reserva de Contingência 409.917,95
TOTAL: 270.430.711,69
RESUMO POR ÓRGÃO
Total Geral 270.430.711,69
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i. Demonstrativo da Despesa por fontes de 
recursos
Orçamentos Anuais
Despesas por Fonte de Recursos
Lei 9755/98 Instrução Normativa 28 art. 2º Inc. IX e X 
Exercício: 2024
Descrição Valor OrçadoFonte Rec
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
144 Aquisição de Ônibus Escolar - Caminhos da Escola 144 500.000,00
159 159 Programa de apoio as creches (resolução CD/FNDE N. 29 27/07/2012) 3.200,00
160 160 Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE 3.200,00
162 Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidad 162 e administrativa 200.500,00
485 485 Transferências do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e 3.157.027,22
494 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas F 8.079.801,01
556 Transferências Lei 9615/98 - Lei Pelé 56.000,00 556
621 621 Operação de Crédito B.B. - Lei nº. 5.619/2022 30.000.000,00
846 846 Aquisição de máquinas e equipamentos 100,00
848 Abastecimento de água para comunidades rurais 100 848 ,00
862 862 Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal 2.745.901,20
873 873 Projeto de Habitação - Federal 450.010,00
874 Projetos de Habitação - Estadual 450.010,00 874
880 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 888 281.428,76
894 894 Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para Educação - Conv 100.000,00
896 Conv. Estadual - Obras e Instalações - Educação 2 896 20.000,00
900 900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR - 23092-8 15.922,31
941 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 241.778,62
942 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (trincheira, pont 942 e e asf 1.600.000,00
945 945 Revitalização e ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski 10,00
956 956 Construção, reforma e ampliação de Quadras Esportivas - Convênio Fe 263.125,00
983 983 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E 30.000,00
1001 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 93.426.347,74
1005 01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 1.330.748,56
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercíci 02040 o Corrente 42.671.847,20
1022 01101 Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 22.852.030,51
1024 01102 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 9.793.727,36
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 01103 .767.287,58
1028 01104 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 8.702.714,25
1034 01107 Salário Educação - Exercício Corrente 1.580.005,25
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - 01303 Exercício Corrente 22.523.491,16
1049 01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00
1055 31122 Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X 446.183,00
1058 Programas Educação - Merenda Escolar 489.715,56 31111
1330 31330 Cota parte SUS ESTADUAL 600.000,00
1494 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas E 205.740,00
1504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não 01504 Previdenciárias - E 1.294.897,82
1507 01507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 3.556.412,23
1510 01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 339.974,26
1511 Taxas - Prestação de Serviços 1.876.810,00 01511
1512 01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 96.281,52
1515 01515 FUNREBOM - exercicio 39.000,00
1518 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públ 1518 icos de Saúde - Progr 250.000,00
1551 01551 Compensacao entre Regimes Previdenciarios 1.490.323,81
31013 31013 Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR 1.064.623,96
31934 Bloco de financiamento da Proteção Social Bási 31934 ca (SUAS) 223.287,17
31936 31936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 6.900,00
31940 31940 Bloco IGD - Bolsa Família 54.248,63
41602 Operação de Crédito - Paraná Cidade - Paviment 41602 ação e Cine Teatro 1.250.000,00
270.430.711,69Total Geral:
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j. Demonstrativo Detalhado da Despesa
por Funções, Subfunções, Programas e
Ações
QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
01.000.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal
01.001.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal
01.001.01.000.0000.0.000. Legislativa
01.001.01.031.0000.0.000. Ação Legislativa
01.001.01.031.0001.0.000. Gestão Legislativa
01.001.01.031.0001.1.001. Edificações, Equipamentos e Material Permanente para o Poder Legislativo
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.952.519,68
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.952.519,68
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.952.519,68
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.552.519,68
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.552.519,68
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
0 4.4.90.52.00.00 400.000,00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
01.001.01.031.0001.2.002. Atividades do Poder Legislativo Municipal
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.645.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.500.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.050.000,00
3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 50.000,00
0 3.1.90.07.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.200.000,00
0 3.1.90.11.00.00 3.200.000,00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 600.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
0 3.1.90.16.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150.000,00
0 3.1.90.46.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 150.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
450.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00
0 3.1.91.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 450.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.145.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.645.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 160.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 350.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 50.000,00
0 3.3.90.31.00.00 50.000,00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 75.000,00
0 3.3.90.33.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 75.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 200.000,00
0 3.3.90.37.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
0 3.3.90.39.00.00 500.000,00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
200.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
0 3.3.90.47.00.00 50.000,00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
500.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 500.000,00
0 3.3.91.97.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
02.000.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito
02.001.04.000.0000.0.000. Administração
02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.001.04.122.0002.0.000. Governo Transparente e Integrado
02.001.04.122.0002.2.003. Pagamento de salários e encargos sociais
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 655.773,99
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 655.773,99
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 655.773,99
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 533.703,09
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 533.703,09
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 122.070,90
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 122.070,90
02.001.04.122.0002.2.004. Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 49.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 49.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 13.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 16.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
002.2.006. Gerir o desenvolvimento do Município02.001.04.122.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
02.001.06.000.0000.0.000. Segurança Pública
02.001.06.182.0000.0.000. Defesa Civil
02.001.06.182.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro
Atividades relacionadas à Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil02.001.06.182.0005.2.127.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
03.000.00.000.0000.0.000. Controladoria Geral do Município
03.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Controle e Auditoria
03.001.04.000.0000.0.000. Administração
03.001.04.124.0000.0.000. Controle Externo
03.001.04.124.0003.0.000. Administração Geral do Controle Interno
03.001.04.124.0003.2.007. Pagamento de salários e encargos sociais
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 260.964,39
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 253.882,90
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 231.851,89
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 217.330,37
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 217.330,37
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.521,52
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 14.521,52
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
22.031,01
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.031,01
0 3.1.91.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 22.031,01
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.081,49
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.081,49
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.204,07
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.204,07
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.867,42
0 3.3.90.46.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.867,42
Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município03.001.04.124.0003.2.008.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 107.800,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.800,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 107.800,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 78.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 78.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
16.800,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 16.800,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. Procuradoria Geral do Município
04.001.00.000.0000.0.000. Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
04.001.03.000.0000.0.000. Essencial à Justiça
04.001.03.092.0000.0.000. Representação Judicial e Extrajudicial
04.001.03.092.0004.0.000. Acompanhamento de Processos Judiciais, Administrativos e Assessoramento da Administração Pública
92.0004.2.010. Pagamento de salários e encargos sociais04.001.03.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.283.149,71
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.263.049,71
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.177.599,19
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.096.699,09
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.096.699,09
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.900,10
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 80.900,10
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
85.450,52
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.450,52
0 3.1.91.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 85.450,52
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.100,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.100,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 100,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município04.001.03.092.0004.2.011.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 864.708,04
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 864.708,04
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 864.708,04
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 854.708,04
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 854.708,04
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
1.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Assuntos Jurídicos
04.002.03.000.0000.0.000. Essencial à Justiça
04.002.03.092.0000.0.000. Representação Judicial e Extrajudicial
04.002.03.092.0004.0.000. Acompanhamento de Processos Judiciais, Administrativos e Assessoramento da Administração Pública
2.03.092.0004.2.013. Pagamento de sentenças judiciais e precatórios04.00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 170.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00
0 3.3.90.91.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 150.000,00
. Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física, incluindo custas judiciais04.002.03.092.0004.2.014
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
05.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
05.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
05.001.15.122.0000.0.000. Administração Geral
05.001.15.122.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro
018. Apoio aos Conselhos Municipais05.001.15.122.0005.2.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
05.001.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
05.001.15.451.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro
15.451.0005.1.136. Pavimentação Asfáltica - Operação de Crédito05.001.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.000.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.000.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000.000,00
0 4.4.90.51.00.00 6.21.. - Operação de Crédito B.B. - Lei nº. 5.619/2022 12.000.000,00
05.001.15.451.0005.2.015. Pagamento de salários e encargos sociais
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.328.800,78
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.111.613,49
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.829.608,79
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.662.405,58
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.662.405,58
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 167.203,21
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 167.203,21
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
282.004,70
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 282.004,70
0 3.1.91.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 282.004,70
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 217.187,29
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 217.187,29
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.187,29
0 3.3.90.46.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.187,29
. Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos05.001.15.451.0005.2.016
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 248.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 248.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 248.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 120.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
70.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 70.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
05.001.25.000.0000.0.000. Energia
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
05.001.25.752.0000.0.000. Energia Elétrica
05.001.25.752.0005.0.000. Palmeira pensada para o futuro
Implantação de Usina Fotovoltaica - Operação de Crédito05.001.25.752.0005.1.135.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.000.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.000.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000.000,00
0 4.4.90.51.00.00 6.21.. - Operação de Crédito B.B. - Lei nº. 5.619/2022 7.000.000,00
05.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Habitação e Território Urbano
05.002.16.000.0000.0.000. Habitação
05.002.16.481.0000.0.000. Habitação Rural
05.002.16.481.0006.0.000. Programa Habitação de Interesse Social
Habitação Social Rural05.002.16.481.0006.5.021.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 510.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 510.000,00
0 3.3.90.39.00.00 8.73.. - Projeto de Habitação - Federal 250.000,00
0 3.3.90.39.00.00 8.74.. - Projetos de Habitação - Estadual 250.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
05.002.16.482.0000.0.000. Habitação Urbana
05.002.16.482.0006.0.000. Programa Habitação de Interesse Social
Execução do Consórcio imobiliário de Interesse Social05.002.16.482.0006.5.019.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
0 4.4.90.61.00.00 1.049.. - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00
16.482.0006.5.020. Execução de serviços e obras: Casa reformada05.002.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
0 3.3.90.39.00.00 8.73.. - Projeto de Habitação - Federal 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 8.74.. - Projetos de Habitação - Estadual 200.000,00
006.5.022. Habitação de Interesse Social Urbano05.002.16.482.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 345.020,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 345.020,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 345.020,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 345.020,00
0 3.3.90.39.00.00 8.73.. - Projeto de Habitação - Federal 10,00
0 3.3.90.39.00.00 8.74.. - Projetos de Habitação - Estadual 10,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 345.000,00
023. Regularização fundiária urbana05.002.16.482.0006.5.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras Urbanas
05.003.15.000.0000.0.000. Urbanismo
05.003.15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana
05.003.15.451.0007.0.000. Estrutura e mobilidade na cidade
7. Pavimentação de vias urbanas05.003.15.451.0007.1.02
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
0 3.3.90.93.00.00 8.62.. - Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.146.442,01
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.146.442,01
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.146.442,01
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.146.442,01
0 4.4.90.51.00.00 8.62.. - Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal 1.886.442,01
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 4.4.90.51.00.00 4.160.2. - Operação de Crédito - Paraná Cidade - Pavimentação e Cine Teatro 1.250.000,00
05.003.15.451.0007.1.028. Pavimentação de Ruas
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 868.459,19
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 868.459,19
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 868.459,19
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 868.459,19
0 4.4.90.51.00.00 8.62.. - Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal 858.459,19
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
05.003.15.451.0007.1.029. Obras de Infraestrutura - FINISA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.601.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.601.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.601.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.000,00
0 4.4.90.51.00.00 9.42.. - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (trincheira, ponte e asfalto em ruas) 1.600.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
Manutenção das atividades do Departamento de Obras Urbanas05.003.15.451.0007.2.024.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 237.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 237.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 237.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 165.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 165.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
20.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
.15.451.0007.2.025. Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade05.003
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
451.0007.2.026. Manutenção e recapeamento de vias urbanas05.003.15.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 637.104,32
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 637.104,32
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 637.104,32
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 337.104,32
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.504.. - Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício 100.000,00
Corrente
0 3.3.90.30.00.00 1.510.. - Taxas - Exercício Poder de Polícia 131.822,80
0 3.3.90.30.00.00 1.512.. - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 95.281,52
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300.000,00
Ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública - Click Palmeira05.003.15.451.0007.2.030.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.831.412,23
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.831.412,23
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.831.412,23
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.507.. - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 600.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.221.412,23
0 3.3.90.39.00.00 1.507.. - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 2.221.412,23
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
10.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.507.. - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 720.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 720.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 720.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.507.. - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 700.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.507.. - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 20.000,00
05.003.26.000.0000.0.000. Transporte
05.003.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
05.003.26.782.0007.0.000. Estrutura e mobilidade na cidade
05.003.26.782.0007.2.033. Manutenção da frota de máquinas leves e pesadas
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 390.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 390.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 390.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 190.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 190.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
05.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Segurança e Trânsito
05.004.15.000.0000.0.000. Urbanismo
05.004.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
05.004.15.452.0008.0.000. Cidade segura
05.004.15.452.0008.2.031. Manutenção das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 111.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 111.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 25.000,00
05.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
05.005.11.000.0000.0.000. Trabalho
05.005.11.333.0000.0.000. Empregabilidade
05.005.11.333.0011.0.000. Promoção do emprego e renda
05.11.333.0011.2.037. Manutenção das atividades de Trabalho e Emprego05.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
05.005.22.000.0000.0.000. Indústria
05.005.22.661.0000.0.000. Promoção Industrial
05.005.22.661.0010.0.000. Palmeira desenvolvida e empreendedora
661.0010.2.034. Manutenção das atividades do Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda05.005.22.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 221.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 221.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 221.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 170.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
1.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 27.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 27.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 17.000,00
Melhoramento e expansão da infraestrutura industrial05.005.22.661.0010.2.035.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 230.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 230.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 120.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
05.005.23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços
05.005.23.691.0000.0.000. Promoção Comercial
05.005.23.691.0010.0.000. Palmeira desenvolvida e empreendedora
36. Fomento do comércio e serviço05.005.23.691.0010.1.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 45.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
06.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Administração
06.001.04.000.0000.0.000. Administração
06.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
06.001.04.122.0012.0.000. Gestão Pública Eficiente
22.0012.2.038. Pagamento de salários e encargos sociais06.001.04.1
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.461.874,83
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.446.587,54
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.192.545,62
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.919.572,97
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.919.572,97
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 272.972,65
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 272.972,65
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
254.041,92
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 254.041,92
0 3.1.91.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 254.041,92
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.287,29
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.287,29
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 100,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.187,29
0 3.3.90.46.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.187,29
Manutenção das atividades do Departamento de Administração06.001.04.122.0012.2.039.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.609.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.609.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.609.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 61.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 61.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 75.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 75.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 750.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 750.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
720.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 720.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
06.001.04.122.0019.0.000. Prestação de contas e transparência fiscal
.001.04.122.0019.2.055. Atividades relacionadas à Transparência Municipal06
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Recursos Humanos
06.002.11.000.0000.0.000. Trabalho
06.002.11.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
06.002.11.128.0013.0.000. Desenvolvimento Humano e Profissional
Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/201606.002.11.128.0013.2.042.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60.000,00
06.002.11.332.0000.0.000. Relação de Trabalho
06.002.11.332.0013.0.000. Desenvolvimento Humano e Profissional
Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos06.002.11.332.0013.2.041.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 388.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 388.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 388.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 385.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 385.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Compras e Licitações
06.003.04.000.0000.0.000. Administração
06.003.04.122.0000.0.000. Administração Geral
06.003.04.122.0014.0.000. Compras com eficiência e transparência
Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitações06.003.04.122.0014.2.043.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 94.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 94.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 70.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
15.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
06.004.04.000.0000.0.000. Administração
06.004.04.122.0000.0.000. Administração Geral
06.004.04.122.0015.0.000. Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Manutenção das Atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado06.004.04.122.0015.2.045.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 53.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
40.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
06.005.04.000.0000.0.000. Administração
06.005.04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento
06.005.04.121.0018.0.000. Gestão Orçamentária Eficiente
Manutenção das atividades correlatas ao orçamento público06.005.04.121.0018.2.053.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
06.005.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
06.005.04.123.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente
47. Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento06.005.04.123.0016.2.0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.245.579,07
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.245.579,07
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
0 3.3.30.93.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.491.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 702.500,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 700.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.504.. - Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício 1.000,00
Corrente
0 3.3.90.39.00.00 1.510.. - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
0 3.3.90.39.00.00 1.511.. - Taxas - Prestação de Serviços 500,00
0 3.3.90.39.00.00 1.512.. - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 500,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
50.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.705.500,00
0 3.3.90.47.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.700.000,00
0 3.3.90.47.00.00 1.504.. - Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício 5.000,00
Corrente
0 3.3.90.47.00.00 1.512.. - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 500,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
0 3.3.90.92.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
0 3.3.90.93.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
13.744.579,07
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 13.744.579,07
0 3.3.91.97.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 12.555.681,25
0 3.3.91.97.00.00 1.504.. - Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício 1.188.897,82
Corrente
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
06.005.06.000.0000.0.000. Segurança Pública
06.005.06.122.0000.0.000. Administração Geral
06.005.06.122.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente
06.005.06.122.0016.1.129. Ações relacionadas ao FUNREBOM
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.515.. - FUNREBOM - exercicio 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.515.. - FUNREBOM - exercicio 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 34.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 34.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.515.. - FUNREBOM - exercicio 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.515.. - FUNREBOM - exercicio 4.000,00
06.005.28.000.0000.0.000. Encargos Especiais
06.005.28.843.0000.0.000. Serviço da Dívida Interna
06.005.28.843.0016.0.000. Gestão Financeira Eficiente
843.0016.2.049. Manutenção dos serviços da Dívida Interna06.005.28.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.920.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 4.920.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.640.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.340.000,00
0 3.2.90.21.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.340.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 300.000,00
0 3.2.90.22.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300.000,00
3.2.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
2.280.000,00
3.2.91.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS 2.280.000,00
0 3.2.91.21.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.280.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.580.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 5.580.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.900.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.900.000,00
0 4.6.90.71.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.900.000,00
4.6.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
1.680.000,00
4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 1.680.000,00
0 4.6.91.71.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.680.000,00
06.006.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Imobiliária
06.006.04.000.0000.0.000. Administração
06.006.04.129.0000.0.000. Administração de Receitas
06.006.04.129.0017.0.000. Arrecadação e Educação Fiscal
06.006.04.129.0017.1.052. Projeto de modernização da administração tributária - PMAT
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Imobiliária06.006.04.129.0017.2.050.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 953.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 953.000,00
3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIVADAS C/FINS LUCRATIVOS 80.000,00
3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 80.000,00
0 3.3.60.45.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 80.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 873.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 90.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
750.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 750.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
0 3.3.90.93.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.93.00.00 1.507.. - COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 5.000,00
0 3.3.90.93.00.00 1.511.. - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.007.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Mobiliária
06.007.04.000.0000.0.000. Administração
06.007.04.129.0000.0.000. Administração de Receitas
06.007.04.129.0017.0.000. Arrecadação e Educação Fiscal
Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Mobiliária06.007.04.129.0017.2.126.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.008.00.000.0000.0.000. Departamento de Dívida Ativa
06.008.04.000.0000.0.000. Administração
06.008.04.129.0000.0.000. Administração de Receitas
06.008.04.129.0017.0.000. Arrecadação e Educação Fiscal
Manutenção das atividades do Departamento de Dívida Ativa06.008.04.129.0017.2.137.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
06.009.00.000.0000.0.000. Sala do Empreendedor
06.009.04.000.0000.0.000. Administração
06.009.04.122.0000.0.000. Administração Geral
06.009.04.122.0020.0.000. Fomento ao Empreendedorismo
06.009.04.122.0020.2.057. Manutenção das atividades da Sala do Empreendedor
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
06.010.00.000.0000.0.000. Departamento de Frotas e Monitoramento
06.010.26.000.0000.0.000. Transporte
06.010.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
06.010.26.782.0009.0.000. Logística eficiente
Manutenção das atividades do Departamento de Frotas e Monitoramento06.010.26.782.0009.2.032.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
300.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 300.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Agricultura e Pecuária
07.001.20.000.0000.0.000. Agricultura
07.001.20.605.0000.0.000. Abastecimento
07.001.20.605.0021.0.000. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
.0021.1.062. Fortalecimento da agricultura familiar07.001.20.605
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 111.600,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.600,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 111.600,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.800,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.800,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.800,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.800,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 70.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 28.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 28.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 14.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 14.000,00
1.20.605.0021.1.063. Fortalecimento da produção agrícola e pecuária07.00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
07.001.20.605.0021.2.058. Pagamento de salários e encargos sociais
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.150.295,66
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.112.576,26
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.750.421,79
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.694.668,28
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.694.668,28
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.753,51
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 55.753,51
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
362.154,47
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 362.154,47
0 3.1.91.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 362.154,47
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.719,40
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.719,40
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 200,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 17.519,40
0 3.3.90.46.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 17.519,40
07.001.20.605.0021.2.059. Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 193.317,71
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 193.317,71
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 193.317,71
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.317,71
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100.317,71
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
30.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
0 3.3.90.93.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
07.001.20.606.0000.0.000. Extensão Rural
07.001.20.606.0021.0.000. Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Revitalização e Ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski07.001.20.606.0021.1.064.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10,00
0 3.3.30.93.00.00 9.45.. - Revitalização e ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski - Convênio 10,00
Estadual
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
Manutenção do Parque de Exposições Francisco Rutcoski07.001.20.606.0021.2.061.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
07.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
07.002.20.000.0000.0.000. Agricultura
07.002.20.606.0000.0.000. Extensão Rural
07.002.20.606.0022.0.000. Estrutura e mobilidade no campo
.20.606.0022.1.133. Pavimentação Poliédrica - Operação de Crédito07.002
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000.000,00
0 4.4.90.51.00.00 6.21.. - Operação de Crédito B.B. - Lei nº. 5.619/2022 5.000.000,00
Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura Rural07.002.20.606.0022.2.065.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 348.847,22
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 348.847,22
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 348.847,22
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 140.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 203.747,22
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 203.747,22
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
100,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.100,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.100,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.100,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
2.20.606.0022.2.067. Manutenção da malha viária e conservação rural07.00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.000.300,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000.300,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 100,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
0 3.3.30.93.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.200,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.500.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.500.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00
0 3.3.90.93.00.00 8.46.. - Aquisição de máquinas e equipamentos 100,00
0 3.3.90.93.00.00 8.48.. - Abastecimento de água para comunidades rurais 100,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
07.002.26.000.0000.0.000. Transporte
07.002.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
07.002.26.782.0022.0.000. Estrutura e mobilidade no campo
0022.2.068. Manutenção da frota e logística rural07.002.26.782.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 950.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 950.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 600.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 350.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação e Esporte
08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
08.001.12.000.0000.0.000. Educação
08.001.12.122.0000.0.000. Administração Geral
08.001.12.122.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva
Manutenção das atividades do Departamento de Educação08.001.12.122.0023.2.070.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.734.715,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.734.715,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.734.715,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 632.715,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.024.. - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 182.715,00
0 3.3.90.30.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 60.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 190.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 4.500,00
0 3.3.90.31.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
0 3.3.90.31.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 4.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 914.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 99.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 750.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 65.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
160.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 160.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 225.808,60
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 225.808,60
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 225.808,60
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 225.808,60
0 4.4.90.52.00.00 8.94.. - Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para Educação - Convênio 100.000,00
Estadual
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.024.. - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 7.308,60
0 4.4.90.52.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.500,00
0 4.4.90.52.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 110.000,00
.0023.6.138. Subvenções Sociais - Educação Especial08.001.12.122
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 800.108,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 800.108,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 800.108,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 800.108,00
0 3.3.50.43.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 180.000,00
0 3.3.50.43.00.00 1.024.. - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 600.000,00
0 3.3.50.43.00.00 1.058.. - Programas Educação - Merenda Escolar 20.108,00
08.001.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
08.001.12.361.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva
5.075. Ampliação da estrutura de ensino08.001.12.361.0023.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
0 3.3.90.93.00.00 1.62.. - Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa 500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 890.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 890.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 890.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 550.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.62.. - Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa 200.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 50.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 340.000,00
0 4.4.90.52.00.00 8.96.. - Conv. Estadual - Obras e Instalações - Educação 220.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
61.0023.6.069. Pagamento de salários e encargos sociais08.001.12.3
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 45.927.622,79
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.264.589,31
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 38.338.238,34
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.567.500,97
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.131.866,91
0 3.1.90.11.00.00 1.022.. - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 19.216.106,67
0 3.1.90.11.00.00 1.024.. - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 7.253.986,79
0 3.1.90.11.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.104.520,41
0 3.1.90.11.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 5.861.020,19
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.272.913,43
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 66.918,66
0 3.1.90.13.00.00 1.022.. - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 891.022,29
0 3.1.90.13.00.00 1.024.. - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 110.169,06
0 3.1.90.13.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 23.168,26
0 3.1.90.13.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 181.635,16
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 497.823,94
0 3.1.90.49.00.00 1.024.. - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 53.003,09
0 3.1.90.49.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 444.820,85
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
5.926.350,97
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.926.350,97
0 3.1.91.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 143.039,86
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.1.91.13.00.00 1.022.. - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 2.734.901,55
0 3.1.91.13.00.00 1.024.. - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 1.583.544,82
0 3.1.91.13.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 406.173,42
0 3.1.91.13.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 1.058.691,32
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.663.033,48
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.663.033,48
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 257.903,26
0 3.3.90.08.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.022.. - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 10.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.024.. - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 3.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.925,49
0 3.3.90.08.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 224.977,77
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.046.729,52
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 488.160,56
0 3.3.90.39.00.00 1.028.. - Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 558.568,96
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 325.547,69
0 3.3.90.46.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 325.547,69
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 32.853,01
0 3.3.90.48.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 32.853,01
.001.12.361.0023.6.072. Distribuição de uniforme, kit escolar e material didático - Ensino Fundamental, Educação Infantil, E08
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.249.700,70
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.249.700,70
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.249.700,70
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.249.700,70
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.249.700,70
08.001.12.361.0024.0.000. Transporte escolar
08.001.12.361.0024.1.134. Aquisição de Ônibus Escolares - Operação de Crédito
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000.000,00
0 4.4.90.52.00.00 6.21.. - Operação de Crédito B.B. - Lei nº. 5.619/2022 6.000.000,00
001.12.361.0024.6.076. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação e pagamento dos serviços terceirizados do08.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.103.812,21
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.103.812,21
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.103.812,21
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.032.623,96
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 178.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.034.. - Salário Educação - Exercício Corrente 100.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.055.. - Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X 90.000,00
0 3.3.90.30.00.00 3.101.3. - Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR 664.623,96
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.339.188,25
0 3.3.90.33.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500.000,00
0 3.3.90.33.00.00 1.026.. - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000.000,00
0 3.3.90.33.00.00 1.034.. - Salário Educação - Exercício Corrente 1.332.588,25
0 3.3.90.33.00.00 1.055.. - Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X 106.600,00
0 3.3.90.33.00.00 3.101.3. - Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR 400.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 732.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 335.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.034.. - Salário Educação - Exercício Corrente 147.417,00
0 3.3.90.39.00.00 1.055.. - Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X 249.583,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 501.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 501.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 501.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 501.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.44.. - Aquisição de Ônibus Escolar - Caminhos da Escola 500.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
08.001.12.361.0025.0.000. Alimentação escolar
.361.0025.6.077. Aquisição de Merenda Escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial08.001.12
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.269.607,56
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.269.607,56
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.269.607,56
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.269.607,56
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 800.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.058.. - Programas Educação - Merenda Escolar 469.607,56
08.001.12.364.0000.0.000. Ensino Superior
08.001.12.364.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva
Manutenção do Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil08.001.12.364.0023.2.074.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
08.001.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
08.001.12.365.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva
Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil no Campo08.001.12.365.0023.6.073.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 104.400,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 104.400,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.400,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.59.. - Programa de apoio as creches (resolução CD/FNDE N. 29 27/07/2012) 1.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.60.. - Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE 1.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.59.. - Programa de apoio as creches (resolução CD/FNDE N. 29 27/07/2012) 1.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.60.. - Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE 1.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 400,00
0 3.3.90.93.00.00 1.59.. - Programa de apoio as creches (resolução CD/FNDE N. 29 27/07/2012) 200,00
0 3.3.90.93.00.00 1.60.. - Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE 200,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.59.. - Programa de apoio as creches (resolução CD/FNDE N. 29 27/07/2012) 1.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.60.. - Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE 1.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
08.001.12.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental
08.001.12.541.0023.0.000. Educação de qualidade e inclusiva
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
39. Educação Ambiental - SAPOLECO08.001.12.541.0023.6.1
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 40.000,00
0 3.3.90.31.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
08.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Esporte e Lazer
08.002.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer
08.002.27.811.0000.0.000. Desporto de Rendimento
08.002.27.811.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação
08.002.27.811.0026.2.078. Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 983.760,82
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 983.760,82
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 983.760,82
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 7.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 213.800,82
0 3.3.90.30.00.00 5.56.. - Transferências Lei 9615/98 - Lei Pelé 56.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 157.800,82
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 128.960,00
0 3.3.90.31.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 128.960,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 48.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 48.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
0 3.3.90.33.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 16.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 550.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
10.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
08.002.27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário
08.002.27.812.0026.0.000. Qualidade de vida e recreação
5.080. Ampliação e reforma da estrutura08.002.27.812.0026.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 120.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 120.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
0 3.3.90.93.00.00 9.56.. - Construção, reforma e ampliação de Quadras Esportivas - Convênio Federal 500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 292.625,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 292.625,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 292.625,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 282.625,00
0 4.4.90.51.00.00 9.56.. - Construção, reforma e ampliação de Quadras Esportivas - Convênio Federal 262.625,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
.002.27.812.0026.6.081. Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer08
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde
09.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Gestão em Saúde
09.001.10.000.0000.0.000. Saúde
09.001.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
09.001.10.301.0028.0.000. Gestão da Atenção Básica
Ampliação, reforma e manutenção das Unidades Básicas de Saúde09.001.10.301.0028.5.086.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 50.000,00
01.0028.6.085. Pagamento de salários e encargos sociais09.001.10.3
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 40.948.923,89
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.353.364,31
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.592.885,86
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.350.593,38
0 3.1.90.11.00.00 4.85.. - Transferências do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e ACE 3.157.027,22
0 3.1.90.11.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 5.316.041,99
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.579.030,96
0 3.1.90.11.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 14.298.493,21
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.086.940,87
0 3.1.90.13.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 441.323,83
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 688.418,02
0 3.1.90.13.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 1.957.199,02
3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 155.351,61
0 3.1.90.49.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 155.351,61
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
2.760.478,45
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.760.478,45
0 3.1.91.13.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 546.362,86
0 3.1.91.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000.000,00
0 3.1.91.13.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 1.214.115,59
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.595.559,58
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.595.559,58
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 74.821,49
0 3.3.90.08.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 2.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 70.821,49
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO
5.499.763,67
0 3.3.90.34.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 180.000,00
0 3.3.90.34.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.662.842,18
0 3.3.90.34.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 1.656.921,49
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.770.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.39.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 120.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.595.385,67
0 3.3.90.39.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 1.054.614,33
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 138.974,42
0 3.3.90.46.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 138.974,42
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 112.000,00
0 3.3.90.48.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 112.000,00
.0028.6.087. Manutenção das ações da Atenção Básica09.001.10.301
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 895.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 895.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 710.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 710.000,00
0 3.3.50.43.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 360.000,00
0 3.3.50.43.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 350.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 185.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
0 3.3.90.30.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 65.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 45.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
0 3.3.90.39.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 20.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 270.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 270.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 270.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.518.. - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas 250.000,00
Estaduais
09.001.10.301.0028.6.088. Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos Serviços de Saúde
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.178.562,56
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.178.562,56
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.178.562,56
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00
0 3.3.90.30.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 130.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.968.562,56
0 3.3.90.32.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 270.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.248.562,56
0 3.3.90.32.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 450.000,00
09.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
09.001.10.302.0029.0.000. Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Manutenção das ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar09.001.10.302.0029.6.089.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 203.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 203.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 203.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
0 3.3.90.30.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.36.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 145.000,00
0 3.3.90.39.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 80.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 50.000,00
.001.10.302.0029.6.090. Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médica09
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.325.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.325.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 605.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 605.000,00
0 3.3.71.70.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 325.000,00
0 3.3.71.70.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 280.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 720.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 720.000,00
0 3.3.90.39.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 50.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.330.. - Cota parte SUS ESTADUAL 600.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.494.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 30.000,00
09.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
09.002.10.000.0000.0.000. Saúde
09.002.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
09.002.10.301.0027.0.000. Saúde de qualidade
9.002.10.301.0027.6.082. Manutenção das atividades do Departamento de Saúde0
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.244.979,94
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.244.979,94
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.244.979,94
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
0 3.3.90.14.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 5.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 340.000,00
0 3.3.90.30.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 170.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 100.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.494.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 656.979,94
0 3.3.90.39.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 238.370,68
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 261.369,26
0 3.3.90.39.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 70.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.494.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 87.240,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
213.000,00
0 3.3.90.40.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 90.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 123.000,00
Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde09.002.10.301.0027.6.084.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.010.576,48
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.010.576,48
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.010.576,48
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 841.853,11
0 3.3.90.30.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 235.701,65
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 240.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 130.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.30.00.00 1.494.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 28.500,00
0 3.3.90.30.00.00 1.510.. - Taxas - Exercício Poder de Polícia 207.651,46
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 168.723,37
0 3.3.90.39.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 35.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 113.723,37
0 3.3.90.39.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.494.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 10.000,00
09.002.10.301.0031.0.000. Gestão da Saúde Bucal
09.002.10.301.0031.6.092. Manutenção das ações da Saúde Bucal
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 175.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 175.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
0 3.3.90.30.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 120.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 35.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 5.000,00
09.002.10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica
09.002.10.305.0030.0.000. Gestão da Vigilância em Saúde
0.305.0030.6.091. Manutenção das ações da Vigilância em Saúde09.002.1
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 95.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 95.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
0 3.3.90.30.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 35.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
0 3.3.90.39.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 30.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.039.. - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
0 4.4.90.52.00.00 4.94.. - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 15.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001.00.000.0000.0.000. Gestão Administrativa
10.001.04.000.0000.0.000. Administração
10.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
10.001.04.122.0032.0.000. Gestão do SUAS
Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho Tutelar10.001.04.122.0032.6.093.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 315.562,99
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 270.462,99
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.462,99
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 226.926,39
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 226.926,39
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.536,60
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 43.536,60
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.100,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.100,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 100,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 45.000,00
094. Manutenção do Conselho Tutelar10.001.04.122.0032.6.
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 75.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
3.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
0 3.3.90.93.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
10.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social
10.002.08.000.0000.0.000. Assistência Social
10.002.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
10.002.08.244.0032.0.000. Gestão do SUAS
44.0032.2.096. Pagamento de salários e encargos sociais10.002.08.2
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.916.580,33
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.771.540,97
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.416.521,71
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.300.208,32
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.300.208,32
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 116.313,39
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 116.313,39
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
355.019,26
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 355.019,26
0 3.1.91.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 355.019,26
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.039,36
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 145.039,36
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.100,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 120.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 22.939,36
0 3.3.90.46.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 22.939,36
44.0032.2.097. Gestão da Política de Assistência Social10.002.08.2
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 298.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 298.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 298.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 25.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 250.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
15.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
0 3.3.90.93.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS10.002.08.244.0032.2.098.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
10.002.08.244.0033.0.000. Gestão da Proteção Social
Gestão da Proteção Social10.002.08.244.0033.2.099.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 149.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 149.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 149.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 30.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
5.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
.244.0033.6.100. Indice de Gestão do SUAS - IGD SUAS - FMAS10.002.08
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.900,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.900,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.900,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 3.193.6. - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 2.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
0 3.3.90.30.00.00 3.193.6. - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10,00
0 3.3.90.36.00.00 3.193.6. - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 10,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.780,00
0 3.3.90.39.00.00 3.193.6. - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 2.780,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
10,00
0 3.3.90.40.00.00 3.193.6. - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 10,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
0 3.3.90.93.00.00 3.193.6. - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 100,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
0 4.4.90.52.00.00 3.193.6. - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.000,00
Indice de Gestão Descentralizado do PBF - IGD PBF - FMAS10.002.08.244.0033.6.101.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 37.600,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.600,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.600,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
0 3.3.90.14.00.00 3.194.0. - Bloco IGD - Bolsa Família 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
0 3.3.90.30.00.00 3.194.0. - Bloco IGD - Bolsa Família 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 3.194.0. - Bloco IGD - Bolsa Família 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 3.194.0. - Bloco IGD - Bolsa Família 10.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
6.000,00
0 3.3.90.40.00.00 3.194.0. - Bloco IGD - Bolsa Família 6.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
0 3.3.90.93.00.00 3.194.0. - Bloco IGD - Bolsa Família 100,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.648,63
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.648,63
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.648,63
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.648,63
0 4.4.90.52.00.00 3.194.0. - Bloco IGD - Bolsa Família 16.648,63
10.002.08.244.0034.0.000. Proteção Social Básica
. Benefícios Eventuais - FMAS10.002.08.244.0034.6.102
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 490.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 490.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 490.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 450.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 450.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 40.000,00
2.08.244.0034.6.103. Financiamento da Proteção Social Básica - FMAS10.00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 191.020,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 191.020,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 191.020,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
0 3.3.90.30.00.00 3.193.4. - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 70.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.000,00
0 3.3.90.31.00.00 3.193.4. - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 1.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
0 3.3.90.32.00.00 3.193.4. - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10,00
0 3.3.90.36.00.00 3.193.4. - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 10,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
0 3.3.90.39.00.00 3.193.4. - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
15.000,00
0 3.3.90.40.00.00 3.193.4. - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 15.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10,00
0 3.3.90.93.00.00 3.193.4. - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 10,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 32.267,17
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 32.267,17
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.267,17
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.267,17
0 4.4.90.52.00.00 3.193.4. - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 32.267,17
Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Básica - FMAS10.002.08.244.0034.6.104.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 700.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 700.000,00
0 3.3.50.43.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 700.000,00
10.002.08.244.0035.0.000. Proteção Social Especial
002.08.244.0035.6.105. Financiamento da Proteção Social Especial - FMAS10.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 111.778,62
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.778,62
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 111.778,62
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
0 3.3.90.30.00.00 9.41.. - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 40.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 1.000,00
0 3.3.90.31.00.00 9.41.. - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
0 3.3.90.32.00.00 9.41.. - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10,00
0 3.3.90.36.00.00 9.41.. - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 10,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.258,62
0 3.3.90.39.00.00 9.41.. - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 65.258,62
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
500,00
0 3.3.90.40.00.00 9.41.. - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 500,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10,00
0 3.3.90.93.00.00 9.41.. - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 10,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 9.41.. - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 10.000,00
Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial - FMAS10.002.08.244.0035.6.106.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 905.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 905.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 905.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 905.000,00
0 3.3.50.43.00.00 9.41.. - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 120.000,00
0 3.3.50.43.00.00 9.83.. - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS 30.000,00
ATÉ VINTE E UM ANOS
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.50.43.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 755.000,00
10.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
10.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social
10.003.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente
10.003.08.243.0036.0.000. Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA10.003.08.243.0036.6.107.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.039,09
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.039,09
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.039,09
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.039,09
0 3.3.90.39.00.00 8.80.. - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - 9.039,09
FMDCA
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.010,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.010,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.010,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA10.003.08.243.0036.6.108.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
10.003.08.243.0036.6.109. Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes - FMDCA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 100.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
0 3.3.50.43.00.00 8.80.. - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - 100.000,00
FMDCA
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 172.389,67
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 172.389,67
4.4.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 172.389,67
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 172.389,67
0 4.4.50.42.00.00 8.80.. - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - 172.389,67
FMDCA
10.004.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
10.004.08.000.0000.0.000. Assistência Social
10.004.08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso
10.004.08.241.0037.0.000. Promoção dos direitos da Pessoa Idosa
0.004.08.241.0037.2.110. Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI1
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 26.500,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00
0 3.3.90.31.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 7.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
Manutenção do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI10.004.08.241.0037.2.111.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
. Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI10.004.08.241.0037.2.112
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.922,31
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.922,31
3.3.50.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 15.922,31
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.922,31
0 3.3.50.43.00.00 9.00.. - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR - 23092-8 15.922,31
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Turismo e Cultura
11.001.13.000.0000.0.000. Cultura
11.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
11.001.13.392.0038.0.000. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
92.0038.2.113. Pagamento de salários e encargos sociais11.001.13.3
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.714.959,87
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.435.489,54
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.372.982,07
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.219.845,05
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.219.845,05
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 153.137,02
0 3.1.90.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 153.137,02
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
62.507,47
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.507,47
0 3.1.91.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 62.507,47
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 279.470,33
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 279.470,33
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
0 3.3.90.08.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 261.265,81
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 261.265,81
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 17.204,52
0 3.3.90.46.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 17.204,52
11.001.13.392.0038.2.114. Manutenção das atividades do Departamento de Turismo e Cultura
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 228.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 228.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 228.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 210.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 210.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
8.500,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e turistica municipal11.001.13.392.0038.5.116.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 158.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 158.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 8.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 150.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
11.001.13.392.0038.5.117. Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da atividade turistica e educação patrimonial
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 681.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 681.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 681.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 175.000,00
0 3.3.90.48.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 175.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 27.000,00
11.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Cultura
11.002.13.000.0000.0.000. Cultura
11.002.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
11.002.13.392.0038.0.000. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
11.002.13.392.0038.2.131. Manutenção das Atividades do Cine Teatro Municipal
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
92.0038.2.132. Manutenção do Fundo Municipal de Cultura11.002.13.3
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
11.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Turismo
11.003.13.000.0000.0.000. Cultura
11.003.13.695.0000.0.000. Turismo
11.003.13.695.0038.0.000. Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
95.0038.2.128. Manutenção do Fundo Municipal de Turismo11.003.13.6
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
11.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Comunicação
11.004.24.000.0000.0.000. Comunicações
11.004.24.131.0000.0.000. Comunicação Social
11.004.24.131.0039.0.000. Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
31.0039.1.120. Ampliação de mecanismos de transparência11.004.24.1
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
Manutenção das atividades do Departamento de Comunicação11.004.24.131.0039.2.118.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 211.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 211.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 211.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 24.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 4.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
11.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Meio Ambiente
11.005.18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental
11.005.18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental
11.005.18.541.0040.0.000. Meio ambiente limpo e sustentável
.123. Proteção e conservação da flora11.005.18.541.0040.1
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 955.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 955.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 955.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 150.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 800.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
11.005.18.542.0000.0.000. Controle Ambiental
11.005.18.542.0040.0.000. Meio ambiente limpo e sustentável
11.005.18.542.0040.2.121. Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 462.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 462.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 462.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 7.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 240.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 240.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
14.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 14.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.000,00
11.005.18.542.0041.0.000. Cidade limpa, dever de todos
.2.124. Gerenciamento de resíduos sólidos11.005.18.542.0041
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.256.410,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.256.410,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.256.410,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.100,00
0 3.3.90.32.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 15.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.241.310,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.370.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.511.. - Taxas - Prestação de Serviços 1.871.310,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 25.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
11.005.18.544.0000.0.000. Recursos Hídricos
11.005.18.544.0042.0.000. Gerenciamento de Recursos Hídricos
Manutenção das atividades correlatas aos recursos hídricos11.005.18.544.0042.2.125.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.500,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 500,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 12.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 1.000,00
18.000.00.000.0000.0.000. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA
18.001.00.000.0000.0.000. FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA
18.001.04.000.0000.0.000. Administração
18.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
18.001.04.123.0010.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.2.001. Pagamento de Verba de Representação18.001.04.123.00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
0 3.1.90.11.00.00 1.005.. - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 80.000,00
0.2.003. Manutenção das atividades do Imasp18.001.04.123.001
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 305.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 305.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 305.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.005.. - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.005.. - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 200.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
50.000,00
0 3.3.90.40.00.00 1.005.. - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 50.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
0 3.3.90.93.00.00 1.005.. - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
0 4.4.90.52.00.00 1.005.. - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 30.000,00
18.001.10.000.0000.0.000. Saúde
18.001.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18.001.10.302.0010.0.000. PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
.001.10.302.0010.2.002. Contratação de unid.hospitalares,clínicas,laboratórios,consultas médicas, exames compl.,internações.18
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.448.910,62
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.448.910,62
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.448.910,62
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 550.000,00
0 3.3.90.36.00.00 1.005.. - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 550.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.898.910,62
0 3.3.90.39.00.00 1.005.. - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 365.748,56
0 3.3.90.39.00.00 1.015.. - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 4.533.162,06
19.000.00.000.0000.0.000. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
19.001.00.000.0000.0.000. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
19.001.09.000.0000.0.000. Previdência Social
19.001.09.122.0000.0.000. Administração Geral
19.001.09.122.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
2.0013.2.001. Manutenção dos serviços administrativos19.001.09.12
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 554.463,11
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 554.463,11
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 554.463,11
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
0 3.3.90.14.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
0 3.3.90.30.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.334,78
0 3.3.90.36.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 18.334,78
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 182.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 182.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 338.128,33
0 3.3.90.47.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 318.128,33
0 3.3.90.47.00.00 1.015.. - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.200,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 200,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
0 4.4.90.51.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
0 4.4.90.52.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 120.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.6.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 120.000,00
0 4.6.90.92.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 120.000,00
19.001.09.123.0000.0.000. Administração Financeira
19.001.09.123.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
123.0013.2.002. Pagamentos de Salários e Encargos Sociais19.001.09.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 700.640,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.640,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 640.640,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 640.640,00
0 3.1.90.11.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 640.640,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
60.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 60.000,00
0 3.1.91.13.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60.000,00
19.001.09.126.0000.0.000. Tecnologia da Informação
19.001.09.126.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Aluguel de Software19.001.09.126.0013.2.003.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 73.200,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.200,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 73.200,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 
JURÍDICA
73.200,00
0 3.3.90.40.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 73.200,00
19.001.09.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
19.001.09.128.0013.0.000. ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Aprimoramento Técnico19.001.09.128.0013.2.004.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
0 3.3.90.39.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 3.000,00
19.001.09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário
19.001.09.272.0014.0.000. PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos Sociais19.001.09.272.0014.2.005.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 32.623.660,55
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.623.660,55
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QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - Q.D.D.
Exercício: 2024 Versão: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.623.660,55
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS 
MILITARES
30.423.616,37
0 3.1.90.01.00.00 1.015.. - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 29.159.041,17
0 3.1.90.01.00.00 1.551.. - Compensacao entre Regimes Previdenciarios 1.264.575,20
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.200.044,18
0 3.1.90.03.00.00 1.015.. - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 1.974.295,57
0 3.1.90.03.00.00 1.551.. - Compensacao entre Regimes Previdenciarios 225.748,61
19.001.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
19.001.99.997.0000.0.000. Reserva de contigência para o RPPS
19.001.99.997.9999.0.000. Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor
Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor19.001.99.997.9999.9.999.
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.985.348,40
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.985.348,40
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.985.348,40
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.985.348,40
0 9.9.99.99.00.00 1.015.. - Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 6.985.348,40
99.000.00.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
99.999.00.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
99.999.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
99.999.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral
99.999.99.999.0099.0.000. Reserva de Contingência
Reserva de Contingência99.999.99.999.0099.9.999.
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.917,95
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.917,95
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.917,95
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.917,95
0 9.9.99.99.00.00 1.001.. - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 409.917,95
TOTAL: 270.430.711,69
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k. Demonstrativo por Fonte de Recurso
Padrão
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPR 1 IEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 2.999.297,15
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 1.249.707,15
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 749.824,29
Total da Fonte: 4.998.828,59
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPR 1 IEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 65.698,58
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 27.374,41
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 16.424,65
Total da Fonte: 109.497,64
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPR 1 IEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 178.930,87
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 74.554,53
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 44.732,72
Total da Fonte: 298.218,12
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 125.716,35
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 52.381,81
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 31.429,09
Total da Fonte: 209.527,25
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - PRINCIP
1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 2.370.451,45
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 987.688,11
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 592.612,86
Total da Fonte: 3.950.752,42
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA 1 - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 4.485.049,35
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 1.868.770,56
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 1.121.262,34
Total da Fonte: 7.475.082,25
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA 1 - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 49.319,80
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 20.549,92
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 12.329,95
Total da Fonte: 82.199,66
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda 1 - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder legislativo
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 1.582.800,00
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 659.500,00
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 395.700,00
Total da Fonte: 2.638.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 1 S DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 8.888.435,68
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 3.703.514,87
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 2.222.108,92
Total da Fonte: 14.814.059,46
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 1 S DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 47.586,62
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 19.827,76
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 11.896,65
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
Total da Fonte: 79.311,03
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 71.321,71
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 29.717,38
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 17.830,43
Total da Fonte: 118.869,51
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 21.906,64
1028 Demais impostos vinculados à educação básica - 25% 25,00 9.127,77
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 5.476,66
Total da Fonte: 36.511,07
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL1510
1510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 276.671,81
Total da Fonte: 276.671,81
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS1510
1510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 50.129,91
Total da Fonte: 50.129,91
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL1511
1511 Taxas - Prestação de Serviços 100,00 1.808.147,58
Total da Fonte: 1.808.147,58
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS1510
1510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,00 13.172,54
Total da Fonte: 13.172,54
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS1511
1511 Taxas - Prestação de Serviços 100,00 54.391,06
Total da Fonte: 54.391,06
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS1511
1511 Taxas - Prestação de Serviços 100,00 14.079,11
Total da Fonte: 14.079,11
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 5.887.465,09
Total da Fonte: 5.887.465,09
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 606.750,40
Total da Fonte: 606.750,40
1.2.1.5.01.4.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 1.642.863,89
Total da Fonte: 1.642.863,89
1.2.1.5.01.4.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 1.786.772,40
Total da Fonte: 1.786.772,40
1.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 2.909.121,74
Total da Fonte: 2.909.121,74
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O C 1507 USTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
1507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 100,00 3.510.895,61
Total da Fonte: 3.510.895,61
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS1507
1507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 100,00 23.314,30
Total da Fonte: 23.314,30
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA1507
1507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 100,00 21.527,18
Total da Fonte: 21.527,18
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 
E JUROS
1507
1507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 100,00 675,14
Total da Fonte: 675,14
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1005
1005 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 100,00 432.966,98
Total da Fonte: 432.966,98
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1504
1504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 100,00 593,19
Total da Fonte: 593,19
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1511
1511 Taxas - Prestação de Serviços 100,00 192,25
Total da Fonte: 192,25
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1515
1515 FUNREBOM - exercicio 100,00 39.000,00
Total da Fonte: 39.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal162
162 Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa 100,00 500,00
Total da Fonte: 500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal846
846 Aquisição de máquinas e equipamentos 100,00 100,00
Total da Fonte: 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal848
848 Abastecimento de água para comunidades rurais 100,00 100,00
Total da Fonte: 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal880
880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - FMDCA 100,00 960,91
Total da Fonte: 960,91
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal945
945 Revitalização e ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski - Convênio Estadual 100,00 10,00
Total da Fonte: 10,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00 193.781,43
Total da Fonte: 193.781,43
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal1015
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 114.772,93
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 6.778.654,57
Total da Fonte: 6.893.427,50
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recur 551 sos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS1
1551 Compensacao entre Regimes Previdenciarios 100,00 387.727,76
Total da Fonte: 387.727,76
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL - PR
1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00 100.880,01
Total da Fonte: 100.880,01
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 30.111.287,60
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25,00 12.546.369,83
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 7.527.821,90
Total da Fonte: 50.185.479,33
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Deduções 
FUNDEB
1
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100,00 -10.037.095,87
Total da Fonte: -10.037.095,87
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 
PRINCIPAL
1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00 1.800.000,00
Total da Fonte: 1.800.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 2.148.257,24
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25,00 895.107,19
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 537.064,31
Total da Fonte: 3.580.428,74
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções 
FUNDEB
1
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100,00 -716.085,75
Total da Fonte: -716.085,75
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - 
PRINCIPAL
1504
1504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 100,00 110.549,48
Total da Fonte: 110.549,48
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL1504
1504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 100,00 1.170.306,57
Total da Fonte: 1.170.306,57
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE ATENÇÃO P
485
485 Transferências do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e ACE 100,00 3.032.044,82
Total da Fonte: 3.032.044,82
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE ATENÇÃO P
494
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 100,00 7.856.455,93
Total da Fonte: 7.856.455,93
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE VIGILÂNCI
485
485 Transferências do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e ACE 100,00 124.982,40
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
Total da Fonte: 124.982,40
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE VIGILÂNCI
494
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 100,00 199.345,08
Total da Fonte: 199.345,08
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE ASSISTÊNC
494
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Federais 100,00 24.000,00
Total da Fonte: 24.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE - ATENÇÃO
941
941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 100,00 241.778,62
Total da Fonte: 241.778,62
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL1034
1034 Salário Educação - Exercício Corrente 100,00 1.580.005,25
Total da Fonte: 1.580.005,25
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - 
PRINCIPAL
1058
1058 Programas Educação - Merenda Escolar 100,00 489.715,56
Total da Fonte: 489.715,56
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR 
PNATE - PRINCIPAL
1055
1055 Transporte Escolar - PNATE c/c 11.863-X 100,00 446.183,00
Total da Fonte: 446.183,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal159
159 Programa de apoio as creches (resolução CD/FNDE N. 29 27/07/2012) 100,00 3.200,00
Total da Fonte: 3.200,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal160
160 Manutenção da Educação Infantil - Transferência Automática - FNDE 100,00 3.200,00
Total da Fonte: 3.200,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL31934
31934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 100,00 223.287,17
Total da Fonte: 223.287,17
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL31936
31936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 100,00 6.900,00
Total da Fonte: 6.900,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL31940
31940 Bloco IGD - Bolsa Família 100,00 54.248,63
Total da Fonte: 54.248,63
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 31.260.969,60
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25,00 13.025.404,00
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 7.815.242,40
Total da Fonte: 52.101.616,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB1
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100,00 -10.420.323,20
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
Total da Fonte: -10.420.323,20
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 5.232.863,87
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25,00 2.180.359,94
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 1.308.215,97
Total da Fonte: 8.721.439,78
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB1
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100,00 -1.744.287,96
Total da Fonte: -1.744.287,96
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 60,00 454.072,11
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25,00 189.196,71
1039 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente 15,00 113.518,03
Total da Fonte: 756.786,85
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB1
1026 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100,00 -151.357,31
Total da Fonte: -151.357,31
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL1017
1512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 100,00 96.281,52
Total da Fonte: 96.281,52
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL1504
1504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 100,00 13.448,58
Total da Fonte: 13.448,58
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Rec 30 ursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal13
1330 Cota parte SUS ESTADUAL 100,00 600.000,00
Total da Fonte: 600.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Rec 94 ursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal14
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 100,00 205.740,00
Total da Fonte: 205.740,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL983
983 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÉ VINTE E UM AN 100,00 30.000,00
Total da Fonte: 30.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF - Principal31013
31013 Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR 100,00 1.064.623,96
Total da Fonte: 1.064.623,96
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF - Principal556
556 Transferências Lei 9615/98 - Lei Pelé 100,00 56.000,00
Total da Fonte: 56.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1022
1022 Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF 100,00 22.852.030,51
Total da Fonte: 22.852.030,51
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1024
1024 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF 100,00 9.793.727,36
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
Total da Fonte: 9.793.727,36
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00. COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA 
E SISTEMA DE PROT
1551
1551 Compensacao entre Regimes Previdenciarios 100,00 1.102.596,05
Total da Fonte: 1.102.596,05
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Co-Participação (Taxa de Administração)1005
1005 Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente 100,00 897.781,58
Total da Fonte: 897.781,58
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal880
880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - FMDCA 100,00 280.467,85
Total da Fonte: 280.467,85
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal900
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR - 23092-8 100,00 15.922,31
Total da Fonte: 15.922,31
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL41602
41602 Operação de Crédito - Paraná Cidade - Pavimentação e Cine Teatro 100,00 1.250.000,00
Total da Fonte: 1.250.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL621
621 Operação de Crédito B.B. - Lei nº. 5.619/2022 100,00 30.000.000,00
Total da Fonte: 30.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL942
942 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (trincheira, ponte e asfalto em ruas) 100,00 1.600.000,00
Total da Fonte: 1.600.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL1049
1049 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100,00 100.000,00
Total da Fonte: 100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
144
144 Aquisição de Ônibus Escolar - Caminhos da Escola 100,00 500.000,00
Total da Fonte: 500.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal862
862 Pavimenação de Vias Urbanas - Convênio Federal 100,00 2.745.901,20
Total da Fonte: 2.745.901,20
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal873
873 Projeto de Habitação - Federal 100,00 450.010,00
Total da Fonte: 450.010,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal956
956 Construção, reforma e ampliação de Quadras Esportivas - Convênio Federal 100,00 263.125,00
Total da Fonte: 263.125,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE REC 8 URSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL151
1518 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 100,00 250.000,00
Total da Fonte: 250.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
894
894 Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para Educação - Convênio Estadual 100,00 100.000,00
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Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Exercício: 2024
Receita Orçada por Fonte Padrão
Fonte Descrição Percentual Valor
Total da Fonte: 100.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
896
896 Conv. Estadual - Obras e Instalações - Educação 100,00 220.000,00
Total da Fonte: 220.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal162
162 Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa 100,00 200.000,00
Total da Fonte: 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal874
874 Projetos de Habitação - Estadual 100,00 450.010,00
Total da Fonte: 450.010,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 6.449.849,43
Total da Fonte: 6.449.849,43
7.2.1.6.03.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PRINCIPAL1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 889.267,39
Total da Fonte: 889.267,39
7.2.1.6.03.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SERVIDORES CIVIS - PARCELAMENTOS - 
PRINCIPAL
1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 620.000,00
Total da Fonte: 620.000,00
7.9.9.0.99.1.1.01.01.00.00.00. Parcelamento da Taxa de Administração ao RPPS1
1001 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 100,00 1.237.721,68
Total da Fonte: 1.237.721,68
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
1015
1015 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 100,00 14.986.329,36
Total da Fonte: 14.986.329,36
Total: 270.430.711,69
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l. Estimativa e Compensação da Renúncia de 
Receita e ao aumento de Despesas de Caráter 
Continuado
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO 2024 2025 2026
IPTU Outros Benefícios Clubes Esportivos; Entidades Sócio-Recreativas -
Lei nº. 2874/2009
3.683,87 3.868,06 4.100,14 Atualização da Planta Genérica de Valores - PGV
IPTU Outros Benefícios Desconto por pagamento à vista 69.445,74 72.918,03 80.209,83 Atualização da Planta Genérica de Valores
IPTU
IPTU
Outros Benefícios
Outros Benefícios
Programa Menos IPTU
Empresas instaladas sob contratos de Concessão
de Imóveis Distrito, Parque Industrial
contempladas na Lei nº. 3.682/2014
75.722,31
17.330,94
81.022,54
18.197,49
89.124,79
20.017,23
Atualização do Cadastro Imobiliário através do Georreferenciamento
arbitrando os aumentos de área realizados informalmente.
Regularização de áreas construídas capturadas pelo Georreferenciamento,
gerando recolhimento de taxas, multas e ISS.
IPTU Outros Benefícios Contribuintes aposentados/pensionistas até 1,5
salários mínimos que invocarem a Lei nº.
3.787/2014 - casas menores que 100m²/terrenos
menores que 500m².
13.750,00 15.125,00 16.637,50 Atualização da Planta Genérica de Valores - PGV; Arbitramento de aumentos
de áreas construídas irregulares.
ITBI Outros Benefícios Loteamentos contemplados pela Lei nº.
3.960/2015 - Função social/lotes vendidos até
valor máximo de 5,2 VRM/m2.
60.500,00 66.550,00 73.205,00 Ação de fiscalização junto aos contribuintes para registrar imóveis e
consequentemente recolher o ITBI; Atualização do Código Tributário
regulando o ITBI pelo valore comercial praticado.
TOTAL 240.432,86 257.681,12 283.294,49
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 30 de agosto de 2023
Notas:
1 - Fonte: Departamento de Arrecadação Imobiliária e Departamento de Arrecadação Mobiliária - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Palmeira 31 de agosto de 2023
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DEMONSTRATIVO DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ÀS RENUNCIAS DE RECEITA E 
AO AUMENTO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
(Artigo 5.º, inciso II da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000)
MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ÀS RENUNCIAS DE RECEITA
Receita Especificação Compensação
IPTU
Clubes Esportivos; 
Entidades Sócio Recreativas 
- Lei nº. 2874/2009
Atualização da Planta 
Genérica de Valores – PGV.
IPTU Desconto por pagamento à 
vista
Atualização da Planta 
Genérica de Valores – PGV.
IPTU Programa Menos IPTU
Atualização do Cadastro 
Imobiliário através do 
Georreferenciamento 
arbitrando os aumentos de 
área realizados 
informalmente.
IPTU
Empresas instaladas sob 
contratos de Concessão de 
Imóveis Distrito, Parque 
Industrial contempladas na 
Lei nº. 3.682/2014
Regularização de áreas 
construídas capturadas 
pelo Georreferenciamento, 
gerando recolhimento de 
taxas, multas e ISS.
IPTU
Contribuintes 
aposentados/pensionistas 
até 1,5 salários mínimos 
que invocarem a Lei nº. 
3.787/2014 - casas 
menores que 
100m²/terrenos menores 
que 500m².
Atualização da Planta 
Genérica de Valores - PGV; 
Arbitramento de aumentos 
de áreas construídas 
irregulares.
ITBI
Loteamentos 
contemplados pela Lei nº. 
3.960/2015 - Função 
Ação de fiscalização junto 
aos contribuintes para 
registrar imóveis e 
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social/lotes vendidos até 
valor máximo de 5,2 
VRM/m2.
consequentemente 
recolher o ITBI; Atualização 
do Código Tributário 
regulando o ITBI pelo 
valore comercial praticado.
ISS
Empresas instaladas no 
Distrito Industrial que 
possuem contrato de 
concessão
Ações na fiscalização do 
ISSQN junto às empresas 
do Município, bem como 
nas instituições financeiras, 
cartórios e pedágios, 
efetivando as revisões 
fiscais, homologando os 
impostos recolhidos nos 
últimos 5 anos e conferindo 
os cadastros imobiliários.
AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Para compensar o provável aumento nas despesas, se por ventura a previsão de receita 
pública não vier a suprir as demandas, serão adotadas medidas para elevação da 
arrecadação utilizando como meios o recadastramento dos imóveis municipais, 
corrigindo distorções existentes; maior fiscalização; maior rigor na cobrança da dívida 
ativa, inclusive ajuizamento de processos; adequação do Código Tributário Municipal 
buscando um incremento das transferências do Estado e da União. 
Palmeira, 30 de agosto de 2023.
m. Demonstrativo Regionalizado do Efeito 
sobre as Receitas e Despesas decorrentes de 
isenções, anistias, subsídios e benefícios de 
natureza financeira, tributária e creditícia
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DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO, SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS, 
DECORRENTE DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE 
NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA
FUNDAMENTAÇÃO
O Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de 
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e 
creditícia, para o exercício financeiro de 2024, foi elaborado em conformidade com o 
disposto no:
• Parágrafo 6.º do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a obrigação de o Poder 
Executivo apresentar demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, 
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, 
tributária e creditícia:
• Inciso II do art. 5.º da Lei Complementar n.º101, de quatro de maio de 2000, que 
estabelece que o projeto de lei orçamentária anual (LOA) será acompanhado de 
documento a que se refere o § 6.º do art. 165 da Constituição Federal, bem como das 
medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias 
de caráter continuado.
APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO
No que se refere à renúncia fiscal, segundo o disposto no § 1.º do art. 14 da Lei 
Complementar n.º101/2000, compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de 
cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros 
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Ressalta-se que o município de Palmeira/PR é uniforme, logo as alíquotas de renúncia 
são únicas, valendo por toda a região, devendo obedecer ao descrito nas leis municipais.
Para a elaboração deste demonstrativo, foram considerados como benefícios tributários, 
aqueles que se enquadrem, cumulativamente, nas seguintes hipóteses:
• Reduzam a arrecadação potencial;
• Aumentem a disponibilidade econômica do contribuinte;
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• Constituam, sob o aspecto jurídico, uma exceção à norma que referencia o tributo ou 
alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes.
COMPOSIÇÃO DO DEMONSTRATIVO
Para o exercício financeiro de 2024, o Município de Palmeira/PR prevê a concessão, a 
título de renúncia de receita proveniente de incentivo ou benefício de natureza tributária, 
o montante de:
• R$ 3.683,87 - IPTU (Clubes Esportivos; entidades Sócio Recreativas - Lei nº. 2874/2009)
• R$ 69.445,74 – IPTU (Desconto por pagamento à vista)
• R$ 75.722,31 – IPTU (Programa menos IPTU)
• R$ 17.330,94 – IPTU (Empresas instaladas sob contratos de Concessão de Imóveis 
Distrito, Parque Industrial contempladas na Lei nº. 3.682/2014)
• R$ 13.750,00 – IPTU (Contribuintes aposentados/pensionistas até 1,5 salários mínimos 
que invocarem a Lei nº. 3.787/2014 - casas menores que 100m²/terrenos menores que 
500m²)
• R$ 60.500,00 – ITBI (Loteamentos contemplados pela Lei nº. 3.960/2015 - Função 
social/lotes vendidos até valor máximo de 5,2 VRM/m2)
Em atendimento ao disposto no artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, o 
montante da previsão de renúncia é considerado na estimativa de receita da Lei 
Orçamentária e não afeta as metas de resultados fiscais, previstas no anexo próprio da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Palmeira, 30 de agosto de 2023.
n. Quadro Pormenorizado da Despesa por 
Órgão com Detalhamento das ações
Câmara Municipal
2024 R$ 8.597.519,68
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Rua Coronel Vida, 211 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0001
2024 8.597.519,68
Objetivo:
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01001 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Gestão Legislativa
Projeto/Atividade: 1.001 Edificações, Equipamentos e Material Permanente para o Poder Legislativo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.952.519,68
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2024
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 01.001 - Câmara Municipal
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
Valor global do programa:
Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, visando atender exigências e competências na legislação estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, bem como 
auxiliar o Poder Municipal no desempenho político do Município e do bem estar da população. 
Responsável: Presidente da Câmara Municipal de Palmeira
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa: 
Com o intuito de primar pela transparência e seriedade das incumbências do Poder Legislativo, faz-se necessário o envolvimento da sociedade nos atos do Legislativo, participando de audiências e sessões, Também é de suma importância a modernização para acompanhamento dos avanços 
tecnológicos quando da execução das ações pertinentes ao poder Legislativo. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Edificações, Equipamentos e Material Permanente 
para o Poder Legislativo
Modernizar os equipamentos de trabalho, 
reformar e ampliar a Sede da Câmara 
Municipal, visando o melhor atendimento ao 
público e a acessibilidade
Projeto Outros Produtos Outras unidades de medida Câmara Municipal 2024 1 1.952.519,68
A introdução de novas tecnologias desencadeou uma série de efeitos sociais que afetaram os trabalhadores, as organizações e seu público alvo. Esses efeitos 
repercutiram na qualificação, nos processos e na estrutura dos ambientes de trabalho. Diante disso, é necessário buscar a adaptação e modernização das 
estruturas físicas e tecnológicas para garantir a eficiência e eficácia nas ações realizadas.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 1005
4.4.90.52.00.00 1005
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01001 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 Gestão Legislativa
Projeto/Atividade: 2.002 Atividades do Poder Legislativo Municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.645.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
2024 1 6.645.000,00
Realizar a reforma e ampliação da sede da Câmara de acordo com as normas de acessibilidade
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis 
9 - Industria, inovação e Infraestrutura
Modernizar os equipamentos de trabalho
8- Emprego digno e crescimento econômico
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Obras e Instalações 1.552.519,68
Equipamento e Material Permanente 400.000,00
TOTAL 1.952.519,68
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 31, assegura que "A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante 
controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da Lei." Assim, para assegurar o cumprimento de todas as suas 
atribuições, é necessário manter as funções administrativas, seu patrimônio e seu quadro de pessoal, além de organizar outras atividades culminando com o 
fortalecimento e a valorização efetiva da república e da democracia.
Total
Atividades do Poder Legislativo Municipal
Manter as atividades do Poder Legislativo 
Municipal, remunerando os servidores, 
garantindo a aquisição de materiais de 
consumo e contratação de serviços de terceiros 
e visando, através do Parlamento Jovem, 
politizar estudantes do 6º ano do ensino 
fundamental até o 3º ano do ensino médio com 
a realização de eleições, participação efetiva 
de um corpo de vereadores escolhidos nas 
escolas que trabalharão na forma de politica 
participativa, conhecendo o Poder Legislativo 
e sendo um canal de comunicação com as 
comunidades nas demandas das cidade e do 
interior, bem como na elaboração de projetos 
de lei e, ainda, visando capacitar através da 
Escola Legislativa, os agentes políticos, 
servidores públicos e demais interessados em 
assuntos pertinentes ao Poder Legislativo, bem 
como, temas que subsidiem a análise de 
projetos de lei enviados pelo Poder Executivo 
nas diversas áreas de conhecimento específico.
Atividade Outros produtos Outras unidades de medida Câmara Municipal 
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.07.00.00 1005
3.1.90.11.00.00 1005
3.1.90.13.00.00 1005
3.1.90.16.00.00 1005
3.1.90.46.00.00 1005
3.1.91.13.00.00 1005
3.3.90.14.00.00 1005
3.3.90.30.00.00 1005
3.3.90.31.00.00 1005
3.3.90.33.00.00 1005
3.3.90.36.00.00 1005
3.3.90.37.00.00 1005
3.3.90.39.00.00 1005
3.3.90.40.00.00 1005
3.3.90.47.00.00 1005
3.3.91.97.00.00
Ações
1005
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício das suas funções e cumprir com as obrigações patronais
16 - Paz, justiça e instituições fortes
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Manter as atividades e a estrutura de trabalho com aquisição de materiais de consumo, permanente e contratação de serviços de terceiros 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Garantir a melhoria contínua dos controles sobre produtos e serviços de terceiros para garantir o bom funcionamento da Casa 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Consolidar uma política de gestão de pessoas motivadora visando o bom funcionamento do Legislativo
16 - Paz, justiça e instituições fortes
8 - Emprego digno e crescimento econômico
3 - Boa saúde e bem estar
4 - Educação de qualidade
Manter as atividades do Parlamento Jovem 
16 - Paz, justiça e instituições fortes
4 - Educação de qualidade
Manter as atividades da Escola do Legislativo
16 - Paz, justiça e instituições fortes
4 - Educação de qualidade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.200.000,00
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 600.000,00
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 50.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
Auxílio Alimentação 150.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 450.000,00
Diárias - Pessoal Civil 160.000,00
Material de Consumo 350.000,00
Prem. Culturais, Artísticas, Científ., Desposrt. e outras 50.000,00
Passagens e despesas com locomoção 75.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 60.000,00
Locação de mão de obra 200.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
Aporte para cobertura do Deficit Atuarial do RPPS 500.000,00
TOTAL 6.645.000,00
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
Fonte de Recurso Descrição 2024
Município de Palmeira
Rua Coronel Vida, 211 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Obrigaçãoes Tributárias e Contributivas 50.000,00
1005 Recursos Ordinários - Livres 8.597.519,68
TOTAL 8.597.519,68
Lei Orçamentária Anual - 2024
Gabinete do Prefeito
2024 R$ 754.773,99
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0002
2024 754.773,99
Objetivo:
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.003 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 
655.773,99
655.773,99
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os seus assistentes diretos
8 - Emprego digno e crescimento econômico 16 - 
Paz, justiça e instituições fortes
Este programa será executado pela estrutura do Gabinte do Prefeito, Vice Prefeito e sua assessoria de gabinete. Pois verifica-se a necessidade de ampliação e integração dos órgãos municipais e destes com a comunidade. Com isso, este Gabiente desenvolverá uma política 
de interrelacionamento para o avanço das políticas públicas e setoriais, sempre com a participação e conhecimento da sociedade.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar o Prefeito, o 
Vice-Prefeito e os seus 
assistentes diretos.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Gabinete do Prefeito 2024 4 funcionários
GOVERNO TRANSPARENTE E INTEGRADO
Valor global do programa:
Melhorar e ampliar os serviços na gestão pública, procurando interagir com os demais órgãos e com a sociedade, primando pelo princípio de transparência e qualidade nos atos da administração municipal.
Responsável: Chefe de Gabinete
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2024
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02001 - Gabinete do Prefeito
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito
Unidade: 02001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.004 Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 59.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade: 02001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Governo Transparente e Integrado
Projeto/Atividade: 2.006 Gerir o desenvolvimento do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2024 34.400 14.500,00 Gerir o desenvolvimento do Município
Administrar ações do 
governo municipal, 
primando pela 
transparência e qualidade, 
atendendo aos anseios da 
população.
Atividade Pessoas Atendidas Pessoas Gabinete do Prefeito
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
Equipamento e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 59.500,00
Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
Material de consumo 13.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
Manter as atividades do Gabinete do Prefeito, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
2024 1 59.500,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Obrigações Patronais INSS e FGTS 122.070,90
TOTAL 655.773,99
Manutenção das atividades do Gabinete do 
Prefeito
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Gabinete do Prefeito, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de 
custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Gabinete do Prefeito
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 533.703,09
Justificativa 14.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito - GAPREF
Unidade 02.001 Gabinete do Prefeito
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.127 Atividades relacionadas à Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Atividades relacionadas à Comissão de Defesa 
Civil
Atuar reduzindo os riscos 
e danos causados à 
população palmeirense em 
caso de desastres naturais 
e calamidades públicas.
Atividade Outros produtos
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Desenvolvimento Urbano 
e Projetos
2024 1 25.000,00
Justificativa 25.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
Lei Orçamentária Anual - 2024
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2024
Recursos Ordinários - Livres 754.773,99
TOTAL 754.773,99
Material de consumo 4.500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL 14.500,00
Manter as ações do Governo Municipal 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
2024 34.400 14.500,00
A elaboração de políticas públicas para saúde, educação, habitação, entre outros fatores pertinentes ao bem estar e qualidade de vida dos
munícipes é atribuição direta do governo municipal. Dessa forma, cabe aos representantes do poder executivo encabeçar a administração
da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, do controle do erário, do planejamento e concretização de obras. Para tanto, é
necessário ainda que haja o relacionamento com as outras esferas do governo, garantindo assim o repasse de recursos, convênio e auxílios
de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, que, principalmente no caso de prefeituras de municípios
menores, como Palmeira, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Gerir o desenvolvimento do Município
Administrar ações do 
governo municipal, 
primando pela 
transparência e qualidade, 
atendendo aos anseios da 
população.
Atividade Pessoas Atendidas Pessoas Gabinete do Prefeito
16 - Paz, justiça e instituições fortes
TOTAL 25.000,00
Material de Consumo 5.000,00
5.000,00
Devido à adoção de medidas preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, destinadas a evitar conseqüências danosas de eventos
imprevisíveis, preservar a moral da população e restabelecer o bem-estar social, quando da ocorrência de situações de emergência, desastre 
ou calamidade pública.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Desenvolver atividades relacionadas à Defesa Civil Municipal
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10.000,00
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Controladoria Geral do Município
2024 R$ 373.764,39
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0003
2024 373.764,39
Objetivo:
Órgão: 03 Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade 03.001 Controladoria Geral
Função: 04 Administração 
Subfunção: 124 Controle Interno
Programa: 0003 Administração Geral do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.007 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 260.964,39
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2024
Órgão: 03 - Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade: 03.001 - Controladoria Geral
Justificativa:
O Município deve estruturar mecanismos de controle interno, abrangendo todas as atividades e os agentes, que possilitem uma visão global de tudo o que ocorre na Administração através de informações corretas, a fim de poder avaliar o seu desempenho e permitir as 
tomadas de decisões preventivas ou corretivas para possíveis falhas.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CONTROLE INTERNO
Valor global do programa:
Manter a coordenação do Controle Interno do município a fim de melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração além de contribuir para o controle dos limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do Controle Interno.
Responsável: Controlador(a) Geral do Município
Público-Alvo: Administração Municipal
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Controladoria Geral do 
Município
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
260.964,39 3 funcionários 2024
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Órgão: 03 Controladoria Geral do Município - CGM
Unidade 03.001 Controladoria Geral
Função: 04 Administração
Subfunção: 124 Controle Interno
Programa: 0003 Adminsitração Geral do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.008 Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 112.800,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
Fornecer auxílio alimentação
Contratar estagiários
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Controladoria Geral do 
Município
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxilio Alimentação
TOTAL
217.330,37
260.964,39
Equipamento e Material Permanente
TOTAL 112.800,00
5.000,00
78.000,00
3.000,00
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
TOTAL 373.764,39
112.800,00 1 2024
373.764,39
2024
22.031,01
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações
Manter as atividades da Controladoria Geral do Município, conforme a Lei nº 4.272/2016
14.521,52
Manutenção das atividades da Controladoria 
Geral do Município
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Controladoria Geral do 
Município, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência 
e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 16.800,00
Material de Consumo
2024
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Descrição
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 10,00
16 - Paz, justiça e instituições fortes 17 - 
Parcerias em prol das metas
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10.000,00 Diarias - Pessoal Civil 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
4.204,07
2.867,42
Outras Unidades de 
Medida
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Lei Orçamentária Anual - 2024
Procuradoria Geral do Município
2024 R$ 2.329.857,75
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0004
2024 2.329.857,75
Objetivo:
Responsável: Procurador(a) Geral do Município
Público-Alvo: Administração Municipal
Justificativa:
Necessidade de autuação e acompanhamento de processos judiciais nas diversas esferas do judiciário, bem como acompanhamento de processos administrativos e assessoramento à Administração Pública nos assuntos jurídicos.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Lei Orçamentária Anual - 2024
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade: 04.001 - Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
Assessorar o chefe do executivo e demais órgãos da Administração Pública do Município nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação, opinar sobre projetos de lei, decretos, regulamentos e outros documentos referentes à área jurídica.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estado do Paraná
Valor global do programa:
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.010 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 1.283.149,71
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Obrigações Patronais - RPPS/IMASP 85.450,52
 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL 1.283.149,71
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
2024
100,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.096.699,09
Obrigações Patronais - INSS/ FGTS 80.900,10
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
10 1.283.149,71
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento Geral da 
Procuradoria Geral do 
Município
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.001 Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.011 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 874.708,04
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 854.708,04
Equipamentos e material permanente 10.000,00
TOTAL 874.708,04
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Material de consumo 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Manter as atividades da Procuradoria Geral do Município, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
2024 1 874.708,04
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das Atividades da Procuradoria 
Geral do Município
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Procuradoria Geral do 
Município, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência 
e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento Geral da 
Procuradoria Geral do 
Município
1.000,00
Programa: 0004
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.002 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.013 Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 170.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.91.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade: 04.002 - Departamento de Assuntos Jurídicos
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Sentenças Judiciais 150.000,00
TOTAL 170.000,00
Garantir o cumprimento de indenizações decorrentes de eventuais condenações judiciais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
2024 1 170.000,00
O cumprimento de sentença é pois a fase do processo cognitivo que visa a satisfação do direito material do credor introduzido pela Lei
11.232/05, e não apenas o acertamento do direito. O bom funcionamento da sociedade depende muito do respeito e da obediência que se
presta às autoridades públicas, seguindo as regras estatuídas pelas leis. Por isso, é necessário garantir o cumprimento de indenizações que
podem decorrer de eventuais condenações do Muncípio de Palmeira, em processos judiciais em que figura como parte.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
Cumprimento de decisões 
judiciais no que tange ao 
pagamento de valores.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Órgão: 04 Procuradoria Geral do Município - PGM
Unidade 04.002 Departamento de Assuntos Jurídicos
Função: 03 Essencial à Justiça
Subfunção: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Acompanhamento de processos judiciais, administrativos e assessoramento da Administração Pública
Projeto/Atividade: 2.014 Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física, incluindo custas judiciais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 2.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.36.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Recursos Ordinários - Livres 2.329.857,75
TOTAL 2.329.857,75
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 2.000,00
TOTAL 2.000,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2024
Garantir o pagamento de custas e despesas processuais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
2024 1 2.000,00
As custas judiciais traduzem-se no somatório de todas as despesas que as partes são obrigadas a fazer para a condução do processo em
tribunal. ´É necessário garantir o pagamento de custas e despesas processuais, decorrentes de processos judiciais em que haja a
condenação do Município de Palmeira ao pagamento dos ônus de sucumbência.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Pagamento de serviços de terceiros - pessoa 
física, incluindo custas judiciais
Pagar os serviços de 
terceiros - pessoa física, 
incluindo as custas 
judiciais
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Assuntos 
Jurídicos
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
2024 R$ 35.624.238,53
Programa: 0005
2024 22.618.800,78
Objetivo:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2024
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.001 - Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PALMEIRA PENSADA PARA O FUTURO
Valor global do programa:
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a 
população palmeirense.
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.015 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Desenvolvimento Urbano 
e Projetos
2024 104 3.328.800,78
Justificativa 3.328.800,78
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos
salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela
Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Auxilio Alimentação 15.187,29
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
2.662.405,58
167.203,21
282.004,70
Fornecer auxílio alimentação
Contratar estagiários
Contratar mão de obra terceirizada
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
2024
2.000,00
Descrição
200.000,00
3.328.800,78 TOTAL
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Redução das desigualdades
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.016 Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Urbanismo
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Urbanismo, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Desenvolvimento Urbano 
e Projetos
2024 1 283.000,00
Justificativa 283.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Obras e Instalações 20.000,00
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Elaborar projetos de infraestrutura e prédios públicos conforme necessidade das demais secretarias municipais 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Ações
Manter as atividades do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Total
Monitoramento e fiscalização de obras públicas e particulares
Equipamentos e Material Permanente
70.000,00
15.000,00
8.000,00
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2024
30.000,00
283.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - pessoal civil
20.000,00
120.000,00
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 2.018 Apoio aos Conselhos Municipais
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Apoio aos Conselhos Municipais
Acompanhar e estimular o 
funcionamento dos 
Conselhos Municipais
Atividade Apoio administrativo
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Desenvolvimento Urbano 
e Projetos
2024 14 7.000,00
Justificativa 7.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Função: 25 Energia
Subfunção: 752 Energia Elétrica
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 1.135 Implantação de Usina Fotovoltaica - Operação de Crédito
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Implantação de Usina Fotovoltaica - Operação 
de Crédito
Implantação de Usina 
Fotovoltaica
Projeto Obra construída
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Desenvolvimento Urbano 
e Projetos
2024 1 7.000.000,00
Justificativa 7.000.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 621
O Conselho Municipal é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A proliferação
desses conselhos e a sua manutenção representam um aspecto positivo que cria oportunidades para a participação da sociedade na gestão
das políticas públicas.
Total
Ações
Acompanhar e estimular o funcionamento dos Conselhos Municipais
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
2024
2.000,00
5.000,00
7.000,00
Implantação de usina fotovoltaica com o intuito de modernizar e diversificar a infraestrutura da rede elétrica, considerando a necessidade
de reduzir os custos operacionais de edificações e pelo interesse em fomentar ações de sustentabilidade na instituição com a instalação de
painéis solares que se enquadram nas obras de eficiência energética.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Implantação de Usina Fotovoltaica 07 - Energia Limpa e Acessível 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Valorização comunicação junto à Administração Municipal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Obras e Instalações 7.000.000,00
TOTAL 7.000.000,00
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0005 Palmeira pensada para o futuro
Projeto/Atividade: 1.136 Pavimentação Asfáltica - Operação de Crédito
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pavimentação Asfáltica - Operação de Crédito
Pavimentação asfáltica em 
vias urbanas do Município 
de Palmeira
Projeto Pavimentação de vias m²
Departamento de 
Desenvolvimento Urbano 
e Projetos
2024 Variável 12.000.000,00
Justificativa 12.000.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 621
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Pavimentação Asfáltica 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Desenvolver pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Palmeira, melhorando a qualidade de vida da população,
minimizando desgastes de veículos, diminuindo o uso de maquinários e pessoal que são empregados em manutenção, culminando em
futura economia de recursos públicos.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Obras e Instalações 12.000.000,00
TOTAL 12.000.000,00
Programa: 0006
2024 1.414.020,00
Objetivo:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação e Território Urbano
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.019 Execução do Consórcio imobiliário de Interesse Social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Execução do Consórcio imobiliário de Interesse 
Social
Contratar serviços de 
terceiros e adquirir 
materiais para execução de 
obras do consórcio 
imobiliário
Projeto Unidades Produzidas Unidade
Departamento de 
Habitação e Território 
Urbano
2024 100 139.000,00
Justificativa 139.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Este projeto faz parte de um processo democrático para garantir o direito a habitação as famílias carentes, evidentemente que se trata da dignidade do ponto de vista social e de um direito fundamental para isso, é necessário a intervenção do poder público local para 
viabilizar os programas de habitação com subsídio e financiamento visto o custo de moradia em nosso município é alto muitas vezes sendo incompatível com a renda das pessoas.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Valor global do programa:
Construção de casas na área urbana e rural, reformas e regularização das moradias
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Este projeto faz parte de um processo democrático para garantir o direito à habitação às famílias carentes Evidentemente que se trata da
dignidade do ponto de vista social e de um direito fundamental: moradia digna. Para isso, é necessário a intervenção do poder público
local para viabilizar os programas de habitação com subsídio e financiamento visto o custo de moradia em nosso município é alto muitas
vezes incompatível com a renda das pessoas.
Total
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.002 - Departamento de Habitação e Território Urbano
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.61.00.00 1049
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação e Território Urbano
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.020 Execução de serviços e obras: Casa reformada
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Execução de serviços e obras: Casa reformada
Garantir a melhoria de casas 
de famílias com renda de até 
três salários mínimos, 
através de parceria com o 
Governo Estadual e Federal.
Projeto Outros produtos
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Habitação e Território 
Urbano
2024 100 400.000,00
Justificativa 400.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 873
3.3.90.39.00.00 874
100.000,00 Aquisição de Imóveis
Ações
Viabilizar a construção de 500 a 1.000 novas casas durante os próximos quatro anos, em parceria com os Governos do 
Estado e Governo Federal
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10 - Reduzir as desigualdades
3.000,00
30.000,00
Realizar a Criação de um “SIMPLES HABITAÇÃO” ou redução de impostos para construção de moradias para pessoas de 
baixa renda
Implantar o Programa “MORAR BEM PALMEIRA”, dispondo gratuitamente projetos de residências de até 70m² para 
famílias de baixa renda (sugestão de planta livre a ser dividida internamente, depois pelo morador
10 - Reduzir as desigualdades
10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 200.000,00
TOTAL
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10 - Reduzir as desigualdades
2024
200.000,00
TOTAL
139.000,00
400.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
2024
6.000,00
Diante das melhorias na infraestrutura do município com projetos de urbanização e pavimentação dos bairros, vê-se a necessidade de
incentivar a melhoria nos imóveis das famílias com renda de até três salários mínimos, visando o embelezamento da cidade bem como à
valorização dos imóveis.
Total
Ações
Incentivar a melhoria nos imóveis de famílias com renda de até três salários mínimos
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação e Território Urbano
Função: 16 Habitação
Subfunção: 481 Habitação Rural
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.021 Habitação Social Rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Habitação Social Rural
Garantir o acesso de 
agricultores ao Programa 
Nacional de Habitação 
Rural.
Projeto Outros produtos
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Habitação e Território 
Urbano
2024 100 510.000,00
Justificativa 510.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 873
3.3.90.39.00.00 874
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação e Território Urbano
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.022 Habitação de Interesse Social Urbano
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Habitação de Interesse Social Urbano
Garantir o acesso à moradia 
de interesse Social, às 
familias em situação de 
vulnerabilidade e risco 
social que é faixa 1 e 
implantar programas 
habitacionais destinados, 
faixa 1,5 e faixa 2, 
conforme orientação do 
Governo Federal
Projeto Outros produtos
Outras unidades de 
medida
Departamento de 
Habitação e Território 
Urbano
2024 100 345.020,00
Justificativa 345.020,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
510.000,00
O projeto de Habitação Social Rural objetiva reduzir o déficit habitacional rural, incentivando a manutenção da família no campo e 
oferecendo moradia digna por meio de projetos de reforma ou de construção de novas moradias.
Total
Ações
Implantar no Município um Programa de incentivo para a construção de novas casas na área rural, com benefícios para os 
pequenos produtores rurais, complementando os existentes a nível Estadual e Federal
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10 - Reduzir as desigualdades
TOTAL
250.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
250000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2024
250.000,00
Total Reduzir o déficit habitacional, proporcionando moradia digna e evitando novas invasões.
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 873
3.3.90.39.00.00 874
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.002 Departamento de Habitação e Território Urbano
Função: 16 Habitação
Subfunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0006 Programa Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade: 5.023 Regularização fundiária urbana
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Regularização fundiária urbana
Promover a regularização de 
moradias.
Projeto Outros Produtos Outras Unidades de Media
Departamento de 
Habitação e Território 
Urbano
2024 1 20.000,00
Justificativa 20.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
TOTAL
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
10 - Reduzir as desigualdades
2024
20.000,00
20.000,00
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade
de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o
“conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de
seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Deste modo, a administração municipal pretente garantir a regularização das
moradias de pessoas carentes de nosso municipio.
Total
Ações
Ações
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Construir habitações de interesse social em parceria com os governos federal e estadual 10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
345.000,00
Regularização de lotes urbanos para famílias de baixa renda que ocupam indevidamente áreas públicas consolidadas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Descrição
2024
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10,00
TOTAL 345.020,00
Elaborar estudo e implementar a requalificação urbana do "Buraco do Alban" 10 - Reduzir as desigualdades
Viabilizar imóveis públicos federais e estaduais, não utilizados ou subutilizados, na consecução da habitação de interesse 
social
10 - Reduzir as desigualdades
Programa: 0007
2024 10.862.417,75
Objetivo:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.024 Manutenção das atividades do Departamento de Obras Urbanas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Obras e Infraestrutura Urbana
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Obras e 
Infraestrutura Urbana, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos 
e a sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Obras 
Urbanas
2024 1 267.000,00
Justificativa 267.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.003 - Departamento de Obras Urbanas
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ESTRUTURA E MOBILIDADE NA CIDADE
Valor global do programa:
Promover o desenvolvimento do município garantindo a infraestrutura necessária, bem como dar condições a população, empresas e investidores para assegurar a expansão do município de forma ordenada e planejada.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Palmeira se encontra em uma região previlegiada no estado do Paraná o que possibilita um crescimento acelerado nos próximos anos, porém faz-se necessário investir em infraestrutura para fornecer a condição ideal de desenvolvimento.
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.025 Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
Estruturar e manter as 
calçadas das vias públicas 
em condições adquadas para 
os municipes.
Atividade
Contrução, readequeção e 
reforma em calçadas, meio 
fio e mobilidade urbana.
m²
Departamento de Obras 
Urbanas
2024 Variável 400.000,00
Justificativa 400.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
165.000,00
Ações
Manter as atividades do Departamento de Obras Urbanas
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
2024
50.000,00
Intensificar a captação de recursos destinados à expansão e melhoria do sistema de drenagem urbana
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
Descrição
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
20.000,00
30.000,00
As intervenções em mobilidade urbana contribuem para uma melhor fluidez nos deslocamentos pelas vias, proporcionando melhores
condições de mobilidade, acessibilidadee segurança aos pedestres.
Total
Ações
Manter uma equipe permanente com estrutura adequada para serviços de manutenção de ruas, bueiros, etc
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
200.000,00
400.000,00
Elaborar e seguir um cronograma de manutenção, limpeza de boca de lobos, desassoreamento dos rios, visando a não 
ocorrência de alagamentos
Estruturar e manter as calçadas das vias públicas em condições adequadas para os munícipes, construindo e readequando as 
calçadas e meio fio objetivando a mobilidade urbana.
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
267.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2024
200.000,00 Material de Consumo
Aquisição de novos equipamentos para manutenção de vias urbanas
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.026 Manutenção e recapeamento de vias urbanas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção e recapeamento de vias urbanas
Executar recapeamento e 
tapa buracos em vias 
publicas.
Atividade Recapeamento de vias m²
Departamento de Obras 
Urbanas
2024 Variável 637.104,32
Justificativa 637.104,32
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1504
3.3.90.30.00.00 1510
3.3.90.30.00.00 1512
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1.027 Pavimentação de vias urbanas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pavimentação de vias urbanas
Executar a pavimentação de 
vias urbanas do Município.
Projeto Pavimentação de vias Km
Departamento de Obras 
Urbanas
2024 Variável 3.147.442,01
Justificativa 3.147.442,01
10.000,00
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
95.281,52
300.000,00
637.104,32
Material de Consumo
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total
Descrição
Material de Consumo
Material de Consumo
2024
100.000,00
131.822,80
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
A manutenção de vias urbanas proporciona melhores condições de segurança e trafegalidade facilitando a circulação de veículos. Total
Ações
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor tráfego.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.93.00.00 862
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 862
4.4.90.51.00.00 41602
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1.028 Pavimentação de Ruas 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pavimentação de vias urbanas 
Executar a pavimentação de 
vias urbanas do Município.
Projeto Vias pavimentadas Km
Departamento de Obras 
Urbanas
2024 Variável 868.459,19
Justificativa 868.459,19
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 862
4.4.90.51.00.00 1000
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Obras e Instalações
Obras e Instalações
TOTAL
Ações
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Indenizações e Restituições
Obras e Instalações
1.000,00
10.000,00
1.886.442,01
1.250.000,00
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total
Ações
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego
2024
3.147.442,01
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
TOTAL
Obras e Instalações
Obras e Instalações
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
2024
858.459,19
10.000,00
868.459,19
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 1.029 Obras de Infraestrutura - FINISA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pavimentação de vias urbanas 
Executar a pavimentação de 
vias urbanas do Município.
Projeto Vias pavimentadas Km
Departamento de Obras 
Urbanas
2024 Variável 1.601.000,00
Justificativa 1.601.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00 942
4.4.90.51.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.030 Ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública - Click Palmeira
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Ampliação e manutenção do sistema de 
iluminação pública - Click Palmeira
Manter e ampliar o sistema 
de iluminação pública no 
Município.
Atividade Outros Produtos Outras unidades e medidas
Departamento de Obras 
Urbanas
2024 1 3.551.412,23
3.551.412,23
TOTAL
A execução de pavimentação das vias urbanas melhoram as condições técnicas e sociais dos moradores que sofrem com a lama, poeira e 
diversos transtornos decorrentes da precariedade das vias.
Total
Ações
Promover melhorias nas vias urbanas garantindo um melhor trafego
Através de uma iluminação adquada, os cidadãos palmeirenses terão mais mobilidade e segurança ao circular nas ruas bem como também
na proteção de seus lares.
Total
Ações
Melhorar frequentemente a iluminação pública, como forma de garantir maior mobilidade e segurança nas ruas, bem como 
também a proteção dos lares palmeirenses
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
 9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
2024
1.600.000,00
1.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
1.601.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 
10 - Reduzir as desigualdades
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1507
3.3.90.39.00.00 1507
3.3.90.40.00.00 1507
4.4.90.51.00.00 1507
4.4.90.52.00.00 1507
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.003 Departamento de Obras Urbanas
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0007 Estrutura e mobilidade na cidade
Projeto/Atividade: 2.033 Manutenção da frota de máquinas leves e pesadas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da frota de máquinas leves e 
pesadas
Adquirir combustivel para 
locomoção dos veículos 
tendo um bom 
desenvolvimento das 
atividades.
Atividade Veículos Unidade
Departamento de Obras 
Urbanas
2024 Variável 390.000,00
Justificativa 390.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
Programa: 0008
2024 136.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
10.000,00
700.000,00
2.221.412,23
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade: 05.004 - Departamento de Segurança e Trânsito
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica
390.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
CIDADE SEGURA
20.000,00
3.551.412,23
Manter os veículos públicos em ótimo estado, bem como abastecidos, são condições essenciais para a garantia do desenvolvimento das
atividades e execução dos serviços públicos.
Total
200.000,00
Material de Consumo 190.000,00
TOTAL
Valor global do programa:
2024
600.000,00
Descrição
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter e conservar os veículos públicos 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Descrição 2024
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Objetivo:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.004 Departamento de Segurança e Trânsito
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0008 Cidade segura
Projeto/Atividade: 2.031 Manutenção das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Segurança e Trânsito
Promover a segurança da 
população palmeirense 
através de monitoramento 
eletrônico das vias públicas 
em pontos estratégicos, 
organizar e executar ações 
referentes ao trafego e à 
mobilidade urbana, atender 
às despesas necessárias à 
execução das atividades 
correlatas ao Departamento 
de Segurança e Trânsito, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos 
e a sustentabilidade.
Atividade Outros Produtos
Outras unidades de 
medidas
Departamento de 
Segurança e Trânsito
2024 1 136.000,00
Justificativa 136.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Promover a segurança da população palmeirense através de monitoramento eletrônico das vias públicas em pontos estratégicos, organizar e executar ações referentes ao tráfego e à mobilidade urbana.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
A segurança no trânsito tem sido fonte de preocupação, o número de veículos tem aumentado exponencialmente, o que exige iniciativas por parte do poder público que melhor organizem o transito e a mobilidade urbana, seja em municípios de grande ou de pequeno 
porte. Assim como as ações voltadas à organização e ao planejamento do trânsito nas cidades, é necessário investir em segurança, garantindo maior tranquilidade à população.
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
2024
1.000,00
50.000,00
Ações
Manter as atividades do Departamento de Segurança e Trânsito, conforme a Lei nº 4.272/2016
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Implantar Terminal Central de Transporte Coletivo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Realizar a contratação de estudo técnico para diagnóstico do trânsito nas ruas da cidade
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
60.000,00
25.000,00
136.000,00
Atendimento municipalizado do Trânsito 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Promover a fiscalização territorial do município
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Viabilizar a implantação de serviços de Transporte Coletivo Urbano 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Facilitar o transporte coletivo dos moradores de Witmarsum para Palmeira, de forma com que os mesmos façam suas 
compras no comércio local
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Programa: 0010
2024 563.000,00
Objetivo:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.005 Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
Função: 22 Indústria
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0010 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 2.034 Manutenção das atividades do Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Indústria, Comércio, Geração de Emprego e 
Renda
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Indústria, 
Comércio, Geração de 
Emprego e Renda, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Indústria, Comércio, 
Geração de Emprego e 
Renda
2024 1 248.000,00
Justificativa 248.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Unidade: 05.005 - Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PALMEIRA DESENVOLVIDA E EMPREENDEDORA
Valor global do programa:
Garantir a implantação e geração de emprego e renda a população palmeirense, proprocionando condições para o desenvolvimento de atividades produtivas, capazes de gerar e manter postos de emprego e de incrementar a arrecadação de impostos e a renda interna do 
município.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
O Município de Palmeira se encontra em uma região priveligiada com entroncamento para a BR-277. BR-376 e PR-151,conta também com o gasoduto, com amplo potencial para o desenvolvimento industrial e comercial com a geração de novos empregos capacitados 
pelo SENAI, portanto a administração municipal visa implementar ações de incentivo ao setor industrial, desenvolvendo políticas de atração de indústrias e apoio às indústrias já instaladas.Também apoiar o setor comercial, incentivando os consumidores do município 
a utilizarem o comércio local a fim de que o mesmo prospere e possibilite condições de emprego e renda para a população palmeirense.
Ações
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Desenvolver um contínuo estudo para a criação de programa de incentivos fiscais, no sentido de estimular as empresas a se 
estabelecerem no Município
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Manter as atividades do Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000 Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.005 Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
Função: 22 Indústria
Subfunção: 661 Promoção Industrial
Programa: 0010 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 2.035 Melhoramento e expansão da infraestrutura industrial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Melhoramento e expansão da infraestrutura 
industrial
Garantir melhor qualidade 
das ruas, através de 
drenagem, pavimentação e 
serviços de terraplanagem
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Indústria, Comércio, 
Geração de Emprego e 
Renda
2024 1 270.000,00
Justificativa 270.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de Consumo 40.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vislumbra-se o potencial promissor de Palmeira através do Distrito Industrial estrategicamente escolhido para colocar em prática um 
modelo eficaz de planejamento e desenvolvimento empresarial, implantando uma filosofia moderna e eficiente, transformando a área em 
padrão de qualidade e infra-estrutura.
Total
17.000,00 Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
10.000,00
TOTAL
10.000,00
248.000,00
Ações
Manter um controle efetivo e moral das ocupações dos terrenos nos distritos industriais
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Melhorar a infraestrutura do Distrito Industrial Mussoline Mansani
Realizar reuniões frequentes com integrantes das indústrias locais para busca de conhecimento da realidade industrial
Criar incubadoras industriais para micro, mei ou empresas familiares
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Buscar incansavelmente uma melhor infraestrutura para o município, para que possamos dar acolhimento às novas empresas 
(habitação, eletricidade no distrito industrial, escolas, saúde, água, gás, etc.).
Buscar espaços para ampliação ou aquisição de um novo Distrito Industrial
Estimular e apoiar o surgimento e fortalecimento de pequenas e médias empresas agroindustriais, com capacidade para atuar 
no mercado regional e nacional, bem como elevar a oferta de produtos
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
170.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000 Obras e Instalações
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.005 Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
Função: 23 Comércio e Serviços
Subfunção: 691 Promoção Comercial
Programa: 0010 Palmeira desenvolvida e empreendedora
Projeto/Atividade: 1.036 Fomento do comércio e serviço
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Fomento do comércio e serviço
Desenvolver o comércio do 
Municipio para geração de 
renda.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Indústria, Comércio, 
Geração de Emprego e 
Renda
2024 1 45.000,00
Justificativa 45.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
100.000,00
10.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
2024
Realizar reuniões frequentes com integrantes do comércio local para busca de conhecimento da realidade do comércio
Manter contato frequente com empresários do setor, dialogando sobre os ideais que se possam colocar em pratica, 
melhorando assim o desempenho do comércio local
Ampliar convênios e parcerias com centros de formação e Institutos Federais para implantação de novos cursos técnicos.
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
Ações
Desenvolver campanhas frequentes de incentivo e valorização do comércio local, companhamento efetivamente os 
resultados, a fim de criar estatísticas eficientes para avaliação dos resultados
Realizar campanhas frequentes de incentivo a emissão de notas fiscais
Desenvolver políticas voltadas para o crescimento do comércio no município
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros-Pessoa Juridica
TOTAL
2024
45.000,00
45.000,00
8 - Trabalho digno e crescimento econômico
Esses setores, que correspondem à venda de produtos e aos serviços comerciais oferecidos à população, são os que mais geram emprego e 
renda na economia.
Total
120.000,00
20.000,00
20.000,00
270.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Programa: 0011
2024 30.000,00
Objetivo:
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Unidade 05.005 Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 333 Empregabilidade
Programa: 0011 Promoção do emprego e renda
Projeto/Atividade: 2.037 Manutenção das atividades de Trabalho e Emprego
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades de Trabalho e 
Emprego
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Trabalho e Emprego, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos 
e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Indústria, Comércio, 
Geração de Emprego e 
Renda
2024 1 30.000,00
Justificativa 30.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Palmeira teve um grande número de vagas disponiveis no ano de 2016, porém esse número poderia ter sido maior se a agência de emprego fosse o meio direto entre a população que busca o mercado de trabalho e o empregador, logo ocorre a necessidade de fomentar as 
oportunidades através da agência de empregos, gerando assim melhor comunicação e informação para a população trazendo oportunidades de igualdade para todos tornando mais justa e diversa a contratação.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DO EMPREGO E RENDA
Valor global do programa:
Alcançar 100% da demanda de novos empregos gerados no Município, afim de que todas as vagas abertas nas empresas estejam disponiveis através da agência, para que toda a população tenha acesso a informação do número de vagas existentes facilitando assim o 
ingresso ao mercado de trabalho. 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Urbano
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Buscar incansávelmente o aprimoramento profissional, trazendo e dando oportunidades para qualificação da mão de obra 8 - Trabalho digno e crescimento econômico
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade
da população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para
a realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo,
existe a preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
TOTAL
30.000,00
30.000,00
2024
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Total
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Fonte de Recurso
1000
621
862
1049
1504
1507
1510
1512
41602
942
873
874
2024
6.149.800,78
2.745.901,20
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
TOTAL
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
100.000,00
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - Finisa
Projetos de habitação - Federal
Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente
COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F.
Taxas - Exercício Poder de Polícia
Lei Orçamentária Anual - 2024
Projetos de habitação - Estadual 450.010,00
35.624.238,53
1.600.000,00
Operação de Crédito - Paraná Cidade - Pavimentação e Cine Teatro
3.551.412,23
131.822,80
95.281,52
1.250.000,00
450.010,00
Receitas de Alienações de Ativos 100.000,00
Pavimentação de vias urbanas
Operação de Crédito B.B. - Lei nº. 5.619/2022 19.000.000,00
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
2024 R$ 33.924.453,90
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Programa: 0012
2024 5.090.874,83
Objetivo:
Justificativa:
Faz-se necessário a supervisão e acompanhamento de contratos firmados, as alterações na legislação municipal para adequação às Leis vigentes no âmbito estadual e federal, bem como visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer 
relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE
Valor global do programa:
Tem como objetivo o assessoramento dos órgaos da administração municipal, visando auxiliar na tomada de decisões, acompanhamento e expedição de todos os atos oficiais do município, controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da 
administração, controle da aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, garantir o financiamento dos serviços 
de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação estadual e 
federal, capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a fiscalização através da implantação de sistemas informatizados 
e buscar a integração dos diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos empregados no Município de Palmeira
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em geral
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2024
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.001 - Departamento de Administração
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0012 Gestão Pública Eficiente
Projeto/Atividade: 2.038 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Administração
2024 41 3.461.874,83
Justificativa 3.461.874,83
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 100,00
Auxílio Alimentação 15.187,29
TOTAL 3.461.874,83
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.919.572,97
Obrigações patronais - INSS e FGTS 272.972,65
Obrigações patronais - RPPS e IMASP 254.041,92
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Emprego digno e crescimento econômico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força
de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como alimentação,
moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários, devendo estar
em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0012 Gestão Pública Eficiente
Projeto/Atividade: 2.039 Manutenção das atividades do Departamento de Administração
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Administração
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de 
Administração, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Administração
2024 1 1.629.000,00
Justificativa 1.629.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
TOTAL 1.629.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 720.000,00
Equipamento e Material Permanente 20.000,00
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Material de Consumo 61.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00
Implantar sistema de informações e geoprocessamento - SIG 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Administração, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Programa: 0019
2024 8.000,00
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.001 Departamento de Administração
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0019 Prestação de contas e transparência fiscal
Projeto/Atividade: 2.055 Atividades relacionadas à Transparência Municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Departamento de Administração
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Transparência Municipal, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Administração
2024 1 8.000,00
Justificativa 8.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Valor global do programa:
Atender as obrigações legais junto aos órgãos externos de controle, bem como proporcionar à sociedade condições para que a mesma realize um eficiente controle social quanto às ações governamentais do Município.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
A Constituição Federal de 1988 garante à sociedade a participação contínua em todas as ações desenvolvidas pela administração pública, desde à concepeção destas ações até a fiscalização e aprimoramento da aplicação dos recursos nos serviços públicos. Além disso, a 
administração pública possui o dever legal de prestar contas junto aos órgãos externos de controle, ato fulcrado na Carta Magna brasileira e nas demais leis correlatas as finanças públicas. Sendo assim é fundamental que a administração pública possua as condições 
necessárias para absorver e repassar o intenso volume de informações relacionadas as ações públicas. Para tanto, é necessário que a administração pública possua estrutura adequada e servidores qualificados para atender as obrigações legais e possibilitar à sociedade 
acompanhar simultaneamente as ações desenvolvidas pela administração pública.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Equipamento e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 8.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de Consumo 1.000,00
Realizar audiências quadrimestrais para prestações de contas à comunidade, incentivando a participação popular, inclusive com 
a participação de todo o funcionalismo público municipal
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Disponibilização via internet de informações sobre as contas publicas municipais 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades relacionadas à Transparência Municipal 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Envio mensalmente à Câmara Municipal relatório de receitas e despesas da nossa administração, para facilitar o 
acompanhamento por parte dos nobres Vereadores, disponibilizando este relatório no site da Prefeitura
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Programa: 0013
2024 453.000,00
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.002 Departamento de Recursos Humanos
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 332 Relações de Trabalho
Programa: 0013 Desenvolvimento Humano e Profissional
Projeto/Atividade: 2.041 Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Recursos Humanos
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Recursos 
Humanos, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e 
a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Recursos 
Humanos
2024 1 393.000,00
Justificativa 393.000,00
Justificativa:
Diante do grande numero de servidores municipais, é necessário o controle das movimentações funcionais e demais atividades relacionadas aos servidores, bem como o treinamento e aperfeiçoamento de servidores e a realização de concursos públicos.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL
Valor global do programa:
O departamento tem como objetivo a admissão, contratação, posse, lotação de pessoal nas diversas secretarias e órgãos da administração.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: Servidor
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.002 - Departamento de Recursos Humanos
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.002 Departamento de Recursos Humanos
Função: 11 Trabalho
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0013 Desenvolvimento Humano e Profissional
Projeto/Atividade: 2.042 Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da Escola de Gestão Pública de 
Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Propiciar um espaço para o 
desenvolvimento de 
inteligência institucional para 
enfrentar com efetividade os 
desafios do Município de 
Palmeira, apontar soluções 
para o desenvolvimento 
harmônico, socioeconômico e 
ambiental, bem como, zelar 
pela existência de um 
processo de modernização e 
ajuste institucional 
permanente do Município, 
através de planejamento, 
execução e avaliação das 
atividades de capacitação e 
treinamento nas áreas chave 
para a gestão do governo 
municipal.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de Recursos 
Humanos
2024 4 60.000,00
Justificativa 60.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
TOTAL 60.000,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
A qualificação dos servidores, a elevação das suas habilidades, da capacidade intelectual e das técnicas de trabalho garantem a qualidade dos
serviços prestados, redução de despesas, diminuição da rotatividade de pessoal entre os setores, pessoal mais motivado e permite ainda que o
servidor capacite outras pessoas. A capacitação de funcionários e o seu treinamento são processos pelos quais a pessoa é preparada para
desempenhar de maneira excelente as tarefas específicas do cargo que deve ocupar.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Escola de Gestão Pública de Palmeira, conforme a Lei nº 4.071/2016 e Decreto nº 10.858/2016
4 - Educação de qualidade 10 - 
Redução das desigualdades
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.000,00
Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 393.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Dárias - Pessoal Civil 3.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Recursos Humanos, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Realizar Concursos Públicos e Processos Seletivos para novas contratações
16 - Paz, justiça e instituições fortes 8 - 
Emprego digno e crescimento econômico
Programa: 0014
2024 99.000,00
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.003 Departamento de Compras e Licitações
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0014 Compras com eficiência e transparência
Projeto/Atividade: 2.043 Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitações
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Compras e Licitações
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Compras e 
Licitações, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e 
a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades e medidas
Departamento de Compras 
e Licitações
2024 1 99.000,00
Justificativa 99.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Compras e Licitações, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Valor global do programa:
Organizar o setor de compras com a implantação de sistemasque possam garantir a transparência e a publicidade dos atos da administração pública.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.003 - Departamento de Compras e Licitações
Justificativa:
Em decorrência da atualização do setor público faz-se necessário a modernização e manutenção das técnicas de trabalho.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
COMPRAS COM EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Programa: 0015
2024 58.000,00
Objetivo:
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em geral
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.004 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Justificativa:
Almoxarifado prover o recebimento, conferência, armazenagem, realiza o controle do estoque e distribuição de mercadorias e produtos, aquisição , registro das compras feitas cadastro de notas observando critérios de racionalização, acondicionamento, localização, 
padronização, indicadores e documentação. Patrimônio é controlar os bens móveis e imóveis pertencentes ao Municipio.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Valor global do programa:
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens móveis e ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Equipamento e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 99.000,00
Material de Consumo 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.004 Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0015 Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Projeto/Atividade: 2.045 Manutenção das Atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Patrimônio 
e Almoxarifado, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Patrimônio e Almoxarifado
2024 1 58.000,00
Justificativa 58.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 58.000,00
Material de Consumo 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Obras e Instalações 40.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Programa: 0016
2024 26.799.579,07
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0016 Gestão Financeira Eficiente
Projeto/Atividade: 2.047 Manutenção das atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Contabilidade, Finanças e Orçamento
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de 
Contabilidade, Finanças e 
Orçamento, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e 
a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Contabilidade, Finanças e 
Orçamento
2024 1 16.260.579,07
Justificativa 16.260.579,07
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
Visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.005 - Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE
Valor global do programa:
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os 
tributos de competência do município, garantir o financiamento dos serviços de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do 
controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação estadual e federal, capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, 
aperfeiçoar a fiscalização através da implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao Cidadão visando atender a demanda dos contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos 
envolvidos para uma melhor gestão dos recursos empregados no Município.
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.30.93.00.00 1000
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1504
3.3.90.39.00.00 1512
3.3.90.39.00.00 1510
3.3.90.39.00.00 1511
3.3.90.40.00.00 1000
3.3.90.47.00.00 1000
3.3.90.47.00.00 1504
3.3.90.47.00.00 1512
3.3.90.92.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
3.3.91.97.00.00 1000
3.3.91.97.00.00 1504
4.4.90.52.00.00 1000
Aporte para cobertura do déficit atuarial 1.188.897,82
Equipamento e Material permanente 15.000,00
TOTAL 16.260.579,07
Despesas de exercícios anteriores 2.000,00
Indenizações e Restituições 1.000,00
Aporte para cobertura do déficit atuarial 12.555.681,25
Obrigações Tributárias e Contributivas 1.700.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 500,00
Indenizações e Restituições 10.000,00
Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
Material de Consumo 25.000,00
Ampliação, fortalecimento e consolidação das receitas municipais, com a ampliação das bases contributivas e correções de 
possíveis distorções
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 843 Serviços da Dívida Interna
Programa: 0016 Gestão Financeira Eficiente
Projeto/Atividade: 2.049 Manutenção dos serviços da Dívida Interna
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção dos serviços da Dívida Interna
Efetuar o pagamento do 
parcelamento das dívidas 
contratadas do município
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Contabilidade, Finanças e 
Orçamento
2024 1 10.500.000,00
Justificativa 10.500.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.2.90.21.00.00 1000
3.2.91.21.00.00 1000
3.2.90.22.00.00 1000
4.6.90.71.00.00 1000
4.6.91.71.00.00 1000
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Função: 06 Segurança Pública
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0016 Gestão Financeira Eficiente
Projeto/Atividade: 1.129 Ações relacionadas ao FUNREBOM
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Ações relacionadas ao FUNREBOM
Custear despesas relacionadas 
ao FUNREBOM - Fundo 
Municipal de Reequipamento 
do Corpo de Bombeiros.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Contabilidade, Finanças e 
Orçamento
2024 1 39.000,00
Justificativa 39.000,00
Justifica-se tal projeto em virtude da utilização dos saldos remanescentes do FUNREBOM - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo 
de Bombeiros, conforme Lei Municipal nº. 5.475 de 10/03/2022.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Custear materiais de consumo, serviços e equipamentos para o destacamento de Bombeiros Militares com sede no Município 
de Palmeira.
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.900.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.680.000,00
TOTAL 10.500.000,00
Juros sobre a dívida por contrato 2.340.000,00
Juros sobre a dívida por contrato 2.280.000,00
Outros encargos sobre a Dívida por Contrato 300.000,00
Atuar com prioridade na manutenção dos serviços da Dívida Interna, honrando com os compromissos assumidos, pelos diversos 
órgãos do munícipio através da contratação de operações de crédito, dívida contratual e termos de parcelamento de dividas já 
existentes, sendo necessário um planejamento para cumprimento
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Para honrar compromissos assumidos pelos diversos órgãos do município através da contratação de operações de crédito, dívida contratual e 
termos de parcelamento de dívida, é necessário manter um planejamento para garantia do seu cumprimento.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1515
3.3.90.39.00.00 1515
4.4.90.51.00.00 1515
4.4.90.52.00.00 1515
Programa: 0018
2024 7.000,00
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.005 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Função: 04 Administração
Subfunção: 121 Planejamento e Orçamento
Programa: 0018 Gestão Orçamentária Eficiente
Projeto/Atividade: 2.053 Manutenção das atividades correlatas ao orçamento público
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Orçamento
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Orçamento, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando a 
redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Contabilidade, Finanças e 
Orçamento
2024 1 7.000,00
Justificativa 7.000,00
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
Com o advento da era da informação, os sistemas informatizados permitem um acompanhamento em tempo real da execução orçamentária dos recursos públicos, tanto por parte dos órgãos de controle quanto dos contribuintes, estes últimos interessados na correta aplicação 
dos recursos por eles confiados à Administração Municipal, enquanto os primeiros verificam os aspectos técnicos e legais que norteiam as finanças públicas. Desta forma, é essencial que o ente público preocupe-se quanto à sua gestão orçamentária, primando pela excelência 
de seus orçamentos, os quais devem possuir a devida prudência e refletir a realidade econômica da região e do país. Para tanto, faz-se necessária uma gestão orçamentária preparada, responsável e alinhada ao conjunto de princípios orçamentários, norte de qualquer 
administração pública eficiente e eficaz. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
TOTAL 39.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA EFICIENTE
Valor global do programa:
Otimizar o planejamento, execucação, acompanhamento e controle das peças orçamentárias, garantindo a melhor eficiência e eficácia na aplicabilidade dos recursos públicos no Município.
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Obras e Instalações 30.000,00
Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de Consumo 4.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Programa: 0017
2024 992.000,00
Objetivo:
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.006 - Departamento de Arrecadação Imobiliária
Justificativa:
Visa controlar, garantir e acompanhar a arrecadação municipal, fornecer relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira, bem como fiscalizar o 
comércio local fomentando a formalidade dos comerciantes. Prestar atendimento e orientação aos contribuintes a respeito dos tributos municipais (IPTU, ITBI E ISSQN).
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ARRECADAÇÃO E EDUCAÇÃO FISCAL
Valor global do programa:
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas públicas necessárias à toda a população do município.
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Equipamento e Material Permanente 3.000,00
TOTAL 7.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de Consumo 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 1.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Orçamento, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.006 Departamento de Arrecadação Imobiliária
Função: 04 Administração
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0017 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 2.050 Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Imobiliária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Arrecadação Imobiliária
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Arrecadação 
Imobiliária, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e 
a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Arrecadação Imobiliária
2024 1 958.000,00
Justificativa 958.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.60.45.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1507
3.3.90.93.00.00 1511
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 958.000,00
Indenizações e Restituições 10.000,00
Indenizações e Restituições 5.000,00
Indenizações e Restituições 5.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 750.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Subvenções Econômicas 80.000,00
Utilizar a assistemática universal particular da diminuição de despesas, descartando a possibilidade de aumento dos tributos ou 
nas suas bases de cálculos
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Investir na recuperação e adequação de atendimento ao contribuinte, revendo todo o sistema de relacionamento com os 
contribuintes
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Arrecadação Imobiliária. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Disponibilização via internet de serviços aos contribuintes 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.006 Departamento de Arrecadação Imobiliária
Função: 04 Administração
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0017 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 1.052 Projeto de modernização da administração tributária - PMAT
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Projeto de modernização da administração 
tributária - PMAT
Modernizar e aperfeiçoar a 
administração tributária e 
qualificar os gastos públicos 
municipais, bem como 
desenvolver ações estratégicas 
que possibilitem um melhor 
desenvolvimento do 
Município.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Arrecadação Imobiliária
2024 1 8.000,00
Justificativa 8.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamento e Material Permanente 2.000,00
TOTAL 8.000,00
Material de Consumo 2.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
Obras e Instalações 2.000,00
Atualização e modernização da legislação tributária, otimizando e racionalizando o sistema de cobrança dos tributos, 
principalmente os de baixo valor, assim como a revisão das taxas cobradas e os seus respectivos valores
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Com o intenso aumento das informações absorvidas e repassadas pela administração municipal, faz-se necessário um investimento
proporcional às demandas dos órgãos de controle e da sociedade, com vistas a modernização, celeridade e transparência das ações públicas,
tanto na administração dos tributos que são empregados nas melhorias dos serviços públicos, quanto nas ações estratégicas que fomentam o
desenvolvimento local.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Aquisição e implantação de modernos equipamentos e tecnologias para atualização dos cadastros de contribuintes 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.007 Departamento de Arrecadação Mobiliária
Função: 04 Administração
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0017 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 2.126 Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Mobiliária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Arrecadação Mobiliária
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Arrecadação 
Mobiliária, buscando cumprir 
com todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de custos e 
a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de 
Arrecadação Mobiliária
2024 1 15.000,00
Justificativa 15.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
TOTAL 15.000,00
Material de Consumo 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
Equipamento e Material Permanente 5.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Arrecadação Mobiliária. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.007 - Departamento de Arrecadação Mobiliária
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.008 Departamento de Dívida Ativa
Função: 04 Administração
Subfunção: 129 Administração de Receitas
Programa: 0017 Arrecadação e Educação Fiscal
Projeto/Atividade: 2.137 Manutenção das atividades do Departamento de Dívida Ativa
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Dívida Ativa
Maximizar o recebimento da 
receita tributária e não 
tributária do Município, 
salvaguardar a efetividade das 
informações, das ações de 
cobrança evitando a 
ocorrência de prescrições, 
organizar e conduzir os 
serviços de recebimento e 
manutenção dos créditos 
municipais. Manter-se 
atualizado sobre as 
legislações vigentes que 
tratam das Normas de 
Cobrança; Inscrição em 
Dívida Ativa; Emissão de 
Certidão de Dívida Ativa - 
CDAs; Prescrição; Renúncia 
de Receita; Remissão; 
Cancelamentos; e ser capaz de 
propor melhorias e 
atualizações na esfera 
municipal.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida
Departamento de Dívida 
Ativa
2024 1 11.000,00
Justificativa 11.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 11.000,00
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
Material de Consumo 1.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Manter as atividades do Departamento de Dívida Ativa 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da 
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a 
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a 
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.008 - Departamento de Dívida Ativa
Programa: 0020
2024 12.000,00
Objetivo:
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.009 Sala do Empreendedor
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0020 Fomento ao Empreendedorismo
Projeto/Atividade: 2.057 Manutenção das atividades da Sala do Empreendedor
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades da Sala do 
Empreendedor
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à Sala do 
Empreendedor, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida Sala do Empreendedor 2024 1 12.000,00
Justificativa 12.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades da Sala do Empreendedor, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Identificar e apoiar o empreendedor social nos bairros 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Responsável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em Geral - Contribuintes - Servidor
Justificativa:
No início do ano de 2017 o Município de Palmeira contava com 822 (oitocentos e vinte e dois) Microempreendedores Individuais (MEI) cadastrados, que necessitam de orientações e serviços como geração de boletos para recolhimento de impostos e taxas, alterações 
cadastrais e declaração anual. Além disso, é necessário ofertar serviços e orientações quando houver procura para abertura de MEI, que no ano de 2016 foram solcitados 86 (oitenta e seis) cadastros pela Sala do Empreendedor. Também é de conhecimento que no Município 
existem negócios informais, sendo necessário realizar ações que incentivem a regularização das atividades.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.009 - Sala do Empreendedor
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
Valor global do programa:
Incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividades informais e 
oferecer informação, orientação e serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI) de forma simples e facilitada.
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Programa: 0009
2024 405.000,00
Objetivo:
Responável: Secretário(a) Municipal de Gestão Pública e Finanças
Público-Alvo: População em geral
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade: 06.010 - Departamento de Frotas e Monitoramento
Justificativa:
Se faz necessária para que se tenha um bom andamento nas atividades diárias realizadas na Secretaria, proporcionando a qualidade na prestação de serviços aos munícipes.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
LOGÍSTICA EFICIENTE
Valor global do programa:
 Incluir todas as atividades de movimentação de produtos e a transferência de informações, porém para que seja gerenciada de forma integrada, a logística irá fornecer suporte de modo eficiente, assegurando que as obras serão realizadas no tempo certo com os produtos e 
quantidades certas, a preços competitivos.
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Equipamento e Material Permanente 2.000,00
TOTAL 12.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de Consumo 5.000,00
Órgão: 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças - SMGPF
Unidade 06.010 Departamento de Frotas e Monitoramento
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0009 Logística eficiente
Projeto/Atividade: 2.032 Manutenção das atividades do Departamento de Frotas e Monitoramento
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Frotas e Monitoramento
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Frotas e 
Monitoramento, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras unidades de 
medidas 
Departamento de Frotas e 
Monitoramento
2024 1 405.000,00
Justificativa 405.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
1504
1507
1510
1511
1512
1515
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.000,00
FUNREBOM 39.000,00
TOTAL 33.924.453,90
COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, art. 149-A C.F. 5.000,00
Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
Taxas - Prestação de Serviços 5.500,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2024
Recursos Ordinários - Livres 32.678.556,08
Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - Exercício Corrente 1.194.897,82
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 300.000,00
Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
TOTAL 405.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de Consumo 50.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Frotas e Monitoramento. 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
2024 R$ 12.960.470,59
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Programa: 0021
2024 3.613.223,37
Objetivo:
Público-Alvo: Agricultores e comunidades da Zona Rural do Município de Palmeira
Justificativa:
 Investir na agricultura é essencial para reduzir a fome e promover uma produção agrícola sustentável. Os agricultores são os maiores investidores no desenvolvimento da agricultura de nosso Município. Nossa ecônomia gira em torno de agricultores e pecuáristas.O 
Governo Município também tem uma responsabilidade especial para ajudar os pequenos produtores agrícolas a superar os obstáculos que encontrarem na expansão dos seu capital produtivo e assegurar o investimento em longa escala em agricultura o que proporcionará um 
beneficio social e um desenvolvimento sustentável. 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
DESENVOLVENDO A AGRICULTURA E PECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Valor global do programa:
Aprimorar assistência técnica com difusão de tecnologia adequada, promovendo e articulando medidas facilitadoras para uma boa qualidade de vida da familia rural, melhorando suas atividades produtivas, buscando parcerias com o Governo Estadual e com o Governo 
Federal.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Rural
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade: 07.001 - Departamento de Agricultura e Pecuária
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2024
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.058 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2024 20 3.150.295,66
Justificativa 3.150.295,66
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 200,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Redução das desigualdades
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
2024
2.694.668,28
55.753,51
362.154,47
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
TOTAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
17.519,40
3.150.295,66
Fornecer auxílio alimentação
Contratar estagiários
Contratar mão de obra terceirizada
Auxílio Alimentação
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.059 Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Agricultura e Pecuária
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2024 1 203.317,71
Justificativa 203.317,71
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00
2024
2.000,00
2.000,00
8 - Emprego digno e crescimento econômico 16 - 
Paz, justiça e instituições fortes
10 - Reduzir as desigualdades 16 - 
Paz, justiça e instituições fortes 
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Ações
Manter as atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária, conforme a Lei nº 4.272/2016
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
60.000,00
100.317,71
Realizar o direcionamento de pessoas para trabalhar no Departamento de Agricultura e Pecuária com o intuito de fomentar o 
comprometimento com a causa agropecuária
Incentivar criação de Associações de Moradores ou de representatividade de cada localidade, proporcionando às mesmas, 
assentos com a Administração Municipal para discussão das prioridades
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Indenizações e Restituições 1.000,00
8.000,00
203.317,71
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 2.061 Manutenção do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção do Parque de Exposições Francisco 
Rutcoski
Conservar o Parque de 
Exposições Francisco 
Rutcoski.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2024 1 30.000,00
Justificativa 30.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00.00 1000
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Equipamento e material permanente
2024
15.000,00
5.000,00
10.000,00
A manutenção de um espaço para exposições, leilões, lazer e promoção de eventos do agronegócio, culturais e artísticos é essencial em um
Município com caracteristicas essencialmente voltadas para a áreea agrícola.
Total
Ações
Manter e conservar a estrutura do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
30.000,00
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 1.062 Fortalecimento da agricultura familiar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Fortalecimento da agricultura familiar
Aprimorar a agricultura 
familiar buscando 
desenvolver atividades 
voltadas ao agricultor.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2024 1 139.600,00
Justificativa 139.600,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Criar o banco social de alimentos e cambio verde
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - Cidades 
e comunidades sustentáveis 
Desenvolver o programa semente Solidária
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - Cidades 
e comunidades sustentáveis 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis 
Fortalecer os espaços de comercialização (feira local, mercado municipal, e outros) dos produtos da agricultura familiar
Apoiar a organização de uma cooperativa para comercialização no Município dos produtos oriundos da agricultura familiar
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
Material de Consumo
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
2024
20.800,00
20.800,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fortalecer os programas de garantia de renda para a agricultura familiar, com total apoio de logística e assistência técnica
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - Cidades 
e comunidades sustentáveis 
8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - Cidades 
e comunidades sustentáveis 
 8 - Emprego digno e crescimento econômico 10 
- Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis 
70.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
14.000,00
14.000,00
139.600,00
A agricultura familiar fornece grande parte dos alimentos consumidos no país. O Projeto de incentivo à agricultura familiar tem como
objetivo o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares organizados em associações, de forma a integrá-lo à
cadeia produtiva, proporcionando aumento de renda, agregando valor ao produto e à propriedade, reduzindo custos e modernizando o
sistema produtivo, a valorização do produtor rural e a profissionalização dos agricultores familiares.
Total
Ações
Atenção para o pequeno produtor rural, com orientação e assistência para a implantação de cooperativas para esses pequenos 
agricultores (fruticultura, floricultura, embutidos, suinocultura, turismo rural, étnico, religioso, etc.)
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 605 Abastecimento
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 1.063 Fortalecimento da produção agrícola e pecuária
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Fortalecimento da produção agrícola e pecuária
Aprimorar a produção 
agrícola e a pecuária 
buscando desenvolver 
atividades voltadas para 
esse ramo
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2024 1 70.000,00
Justificativa 70.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000 Outros serviços terceiros - pessoa juridica
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita
2024
20.000,00
20.000,00
Desenvolver e fortalecer a Feira de Agronegócios
Ampliar parcerias com Cooperativas, Sindicatos Rurais e Associações de Agricultores
Firmar cessão de uso de máquinas e equipamentos para associações de produtores
8 - Emprego digno e crescimento econômico
12 - Produção e consumo sustentáveis
12 - Produção e consumo sustentáveis
Apoiar e incentivar a organização das unidades familiares de produção em grupos, associações e cooperativas, voltadas à 
utilização de novas tecnologias e de insumos não prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana, dando ênfase à prática da 
AGROECOLOGIA
Readequar a Legislação Municipal do S.I.M. com projeção para o SISBI
Criar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para desenvolvimento da pecuária
12 - Produção e consumo sustentáveis
 8 - Emprego digno e crescimento econômico 12 - 
Produção e consumo sustentáveis 
12 - Produção e consumo sustentáveis
Orientar e apoiar as famílias para obtenção de financiamento de microcredito agrícola
 8 - Emprego digno e crescimento econômico 12 - 
Produção e consumo sustentáveis 
70.000,00
Palmeira hoje é alicerçada nas atividades agropecuárias que desenvolvem o regime da econômia familiar portanto buscamos o
aprimoramento desta atividade econômica no Município valorizando o pecuárista e suas atividades.
Total
Ações
Fortalecer o CODERP, onde o mesmo terá assento junto a Administração Municipal para apontamento das prioridades
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
12 - Produção e consumo sustentáveis
30.000,00
Realizar capacitação para os produtores rurais
 8 - Emprego digno e crescimento econômico 12 - 
Produção e consumo sustentáveis 
Identificar arranjos produtivos locais 12 - Produção e consumo sustentáveis
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0021 Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Projeto/Atividade: 1.064 Revitalização e Ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Parque de Exposições Francisco Rutcoski - 
Revitalização e Ampliação
Revitalizar e ampliar o 
Parque de Exposições 
Francisco Rutcoski.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Agricultura e Pecuária
2024 1 20.010,00
Justificativa 20.010,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.30.93.00.00 945
4.4.90.51.00.00 1000
20.010,00
Indenizações e Restituições
Obras e Instalações
2024
10,00
20.000,00
TOTAL
Revitalizar e ampliar o Parque de Exposições Francisco Rutcoski. 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
A manutenção de um espaço para exposições, leilões, lazer e promoção de eventos do agronegócio, culturais e artísticos é essencial em um
Município com caracteristicas essencialmente voltadas para a áreea agrícola.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Programa: 0022
2024 9.347.247,22
Objetivo:
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento Infraestrutura Rural
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0022 Estrutura e mobilidade no campo
Projeto/Atividade: 2.065 Manutenção das atividades do Departamento de Infraestrutura Rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Departamento de Infraestrutura Rural
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Rural, 
através do seu 
Departamento de 
Infraestrutura Rural, 
buscando cumprir com 
todas as suas atribuições 
com eficiência e eficácia, 
visando o bem estar da 
comunidade rural.
Atividade Apoio administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Infraestrutura Rural
2024 1 356.947,22
Justificativa 356.947,22
Justificativa:
O município de Palmeira possui uma extensão territorial de aproximadamente 1.457 km² e aproximadamente 1.500Km de estradas rurais.A produção agrícola representa uma grande importância para o PIB municipal, bem como residem na zona rural do município mais de 
3.000 famílias o que faz necessário uma política intensa na infraestrutura rural para garantir uma melhor qualidade.
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade: 07.002 - Departamento de Infraestrutura Rural
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ESTRUTURA E MOBILIDADE NO CAMPO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Valor global do programa:
Manter e melhorar a qualidade das estradas vicinais facilitando o escoamento da safra, a locomoção dos moradores da zona rural e o transporte escolar
Responsável: Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Rural
Público-Alvo: População em geral
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento de Infraestrutura Rural
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0022 Estrutura e mobilidade no campo
Projeto/Atividade: 2.067 Manutenção da malha viária e conservação rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da malha viária interna de 
comunidades rurais
Auxiliar na melhoria das 
condições das estradas 
vicinais, fazer 
terraplanagens nas 
propriedades, granjas, 
leiterias, abertura de valas 
de silos e açudes, 
cascalhamento, adquirir 
equipamentos para 
manutenção e readequação 
das estradas e realizar a 
implantação de rede de 
abastecimento de água em 
comunidades rurais.
Atividade
Restauração de estradas 
vicinais
m²
Departamento de 
Infraestrutura Rural
2024 Variável 3.040.300,00
Justificativa 3.040.300,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
É necessário melhorar a infraestrutura das propriedades para ampliar a produção e a produtividade. As melhorias também irão beneficiar os
agricultores, facilitando o escoamento da produção, proporcionando melhores condições de deslocamento à população local, acesso a
serviços como transporte público, coleta de lixo e ambulâncias. Além disso, é essencial universalizar o saneamento básico, promovendo a
saúde, a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental, mas também o desenvolvimento e a cidadania, a partir da oferta da infraestrutura.
Total
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo
2024
140.000,00
5.000,00
Ações
Manter as atividades do Departamento de Infraestrutura Rural.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
203.747,22
100,00
8.000,00
356.947,22
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.30.93.00.00 863
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 846
3.3.90.93.00.00 848
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento de Infraestrutura Rural
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 0022 Estrutura e mobilidade no campo
Projeto/Atividade: 1.133 Pavimentação Poliédrica - Operação de Crédito
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pavimentação Poliédrica - Operação de Crédito
Realizar pavimentação 
poliédrica das estradas 
rurais com pedras 
irregulares.
Projeto
Restauração de estradas 
vicinais
m²
Departamento de 
Infraestrutura Rural
2024 Variável 5.000.000,00
100,00
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições
100,00
100,00
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 
Obras e Instalações
Indenizações e Restituições
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
1.500.000,00
1.500.000,00
20.000,00
20.000,00
Implantação de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades rurais
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
3 - Boa saúde e bem estar 6 - 
Água limpa e saneamento 9 - 
Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis
2024
Adquirir equipamentos para manutenção e readequação das estradas
Adequar a rede de telefonia para que atenda todas as comunidades rurais
Criação de polos para Manutenção das Estradas Rurais, administradas com envolvimento da Comunidade, tendo estrutura 
mínima para manutenção das mesmas, dividindo a área rural em três ou quatro grandes setores, efetuando o serviço em forma 
de rodizio, de uma maneira que as patrulhas sempre estejam cobrindo um desses setores, excepcionalmente em situações 
emergenciais
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 
3 - Boa saúde e bem estar 6 - 
Água limpa e saneamento 9 - 
Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - Cidades 
e comunidades sustentáveis
Implantar sinalização viaria
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 
Efetuar a coleta de lixo reciclável em todas as comunidades rurais
Identificar melhor as entradas das comunidades rurais, com portais ou simulares, para orientar visitantes e ajudar no 
desenvolvimento de um futuro turismo rural
Fazer o mapeamento das Estradas Rurais Municipais
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
12 - Produção e consumo sustentáveis
9 - Indústria, inovação e infraestrutura 12 - 
Produção e consumo sustentáveis 
Ações
Manter e ampliar o projeto Porteira a Dentro
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
12 - Produção e consumo sustentáveis
3.040.300,00
Justificativa 5.000.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.52.00.00 621
Pavimentação poliédrica das estradas rurais com pedras irregulares, em trechos a serem definidos, sendo solução viável do ponto de vista
econômico, além de proporcionar boa trafegabilidade nas diversas condições climáticas. Esta ação visa priorizar a manutenção da
trafegabilidade em trechos críticos, contribuir para que os produtores rurais tenham transporte seguro de insumos e safras agrícolas,
estimulando a produção.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Realizar pavimentação poliédrica das estradas rurais com pedras irregulares nas estradas rurais do Município de Palmeira.
3 - Boa saúde e bem estar 6 - 
Água limpa e saneamento 9 - 
Indústria, inovação e infraestrutura 10 - 
Reduzir as desigualdades 11 - 
Cidades e comunidades sustentáveis
TOTAL 5.000.000,00
Equipamento e Material Permanente 5.000.000,00
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR
Unidade 07.002 Departamento de Infraestrutura Rural
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0022 Logística eficiente
Projeto/Atividade: 2.068 Manutenção da frota e logística rural
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da frota e logística rural
Adquirir combustivel para 
locomoção dos veículos 
tendo um bom 
desenvolvimento das 
atividades.
Atividade Veículos Unidade
Departamento de 
Infraestrutura Rural
2024 Variável 950.000,00
Justificativa 950.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
621
863
846
848
945
100,00
9 - Indústria, inovação e infraestrutura
100,00
100,00 Abastecimento de água para comunidades rurais - Federal
Aquisição de máquinas e equipamentos - Federal
Manter os veículos públicos em ótimo estado, bem como abastecidos, são condições essenciais para a garantia do desenvolvimento das
atividades e execução dos serviços públicos.
Ações
Manter e conservar os veículos públicos
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
TOTAL
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
12.960.470,59
Descrição
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos - Convênio Estadual
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
Revitalização e ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski - Convênio Estadual
2024
7.960.160,59
10,00
TOTAL
2024
600.000,00
950.000,00
Total
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Operação de Crédito B.B. - Lei nº. 5.619/2022 5.000.000,00
350.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
2024 R$ 65.372.160,68
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0023
2024 51.020.855,09
Objetivo:
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E INCLUSIVA
Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Público-Alvo: Crianças, adolescentes, jovens e adultos do Município de Palmeira.
Justificativa:
Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município e Estado. A
Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2024
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade: 08.001 - Departamento de Educação
Valor global do programa:
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de lazer no Município , incentivar a descoberta de novos 
talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0022 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.069 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas Departamento de Educação 2024 470 45.927.622,79
Justificativa 45.927.622,79
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pelas Leis
Municipais nº 4132/2016 e 4133/2016.
Total
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
Fornecer auxílio alimentação
Fornecer auxílio transporte
Contratar estagiários
Garantir o pagamento das elevações e reajustes
Contratar mão de obra terceirizada
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1022
3.1.90.11.00.00 1024
3.1.90.11.00.00 1026
3.1.90.11.00.00 1028
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1022
3.1.90.13.00.00 1024
3.1.90.13.00.00 1026
3.1.90.13.00.00 1028
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1022
3.1.91.13.00.00 1024
3.1.91.13.00.00 1026
3.1.91.13.00.00 1028
3.1.91.13.00.00 1000
3.1.90.49.00.00 1024
3.1.90.49.00.00 1028
3.3.90.46.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1022
3.3.90.08.00.00 1024
3.3.90.08.00.00 1026
3.3.90.08.00.00 1028
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1028
3.3.90.48.00.00 1000
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
10.000,00
10.000,00
2024
19.216.106,67
9.925,49
891.022,29
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
7.253.986,79
3.104.520,41
1.131.866,91
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
224.977,77
3.000,00
444.820,85
488.160,56
558.568,96
TOTAL
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Obrigações patronais - INSS e FGTS
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Auxílio Alimentação
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Obrigações patronais - RPPS e IMASP 406.173,42
143.039,86
Auxílio Transporte
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
181.635,16
66.918,66
53.003,09
1.583.544,82
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
45.927.622,79
2.734.901,55
110.169,06
23.168,26
5.861.020,19
1.058.691,32
32.853,01
Auxílio Transporte
325.547,69
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Obrigações patronais - RPPS e IMASP
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 2.070 Manutenção das atividades do Departamento de Educação
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Educação
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Educação, buscando cumprir 
com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Educação 2024 1 1.960.523,60
Justificativa 1.960.523,60
16 - Paz, justiça e instituições fortes
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Valorizar o Conselho Municipal de Educação 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Manter as atividades do Departamento de Educação
Realizar avaliações externas para as turmas de alfabetização
Prestar assistência financeira para as instituições de ensino, em carater suplementar, através do Programa Recurso Direto na 
Escola (RDE)
4 - Educação de qualidade
4 - Educação de qualidade
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.14.00.00 1026
3.3.90.14.00.00 1028
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1024
3.3.90.30.00.00 1026
3.3.90.30.00.00 1028
3.3.90.31.00.00 1000
3.3.90.31.00.00 1028
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1026
3.3.90.36.00.00 1028
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1026
3.3.90.39.00.00 1028
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 894
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1024
4.4.90.52.00.00 1026
4.4.90.52.00.00 1028
TOTAL 1.960.523,60
6.500,00
7.000,00
1.000,00
99.000,00
750.000,00
Equipamento e material permanente
65.000,00
110.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
3.500,00
200.000,00
182.715,00
60.000,00
4.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
3.000,00
160.000,00
Equipamento e material permanente
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
100.000,00
7.308,60
190.000,00
500,00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Premiações culturais, artísticas e desportivas
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Diárias - Pessoal Civil
Premiações culturais, artísticas e desportivas
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Outros serviços de terceiros - pessoa física
Material de consumo
Descrição
Material de consumo
2024
Diárias - Pessoal Civil
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Serviço de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Equipamento e material permanente
Equipamento e material permanente
Equipamento e material permanente
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.072 Distribuição de uniforme e kit escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil e Educação Especial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Distribuição de uniforme e kit escolar - Ensino 
Fundamental, Educação Infantil e Educação 
Especial
Universalizar e disciplinar o 
uso de uniformes escolares 
para toda a Rede Municipal 
de Ensino.
Atividade Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2024 12 1.249.700,70
Justificativa 1.249.700,70
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
10 - Reduzir as desigualdades
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita
TOTAL
1.249.700,70
1.249.700,70
Assegurar o fornecimento de materiais escolares para os alunos desprovidos de condições para aquisição desses.
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Uniformizar e ofertar acessórios escolares ao aluno em seu ambiente escolar, permite a inclusão de fato, dirimindo desigualdades sociais,
proporcionando vestuário de qualidade, evidenciando a segurança do aluno e prevenindo a evasão escolar por situações de vulnerabilidade
econômica.
Aprimorar a política de entrega dos uniformes e acessórios para os alunos da rede municipal de ensino, permitindo a inclusão 
de fato, diminuindo desigualdades sociais, e proporcionando vestuário de qualidade.
4 - Educação de qualidade 10 - 
Reduzir as desigualdades
2024
Total
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.073 Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil no Campo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades dos CMEIS e 
Educação Infantil do Campo
Universalizar o atendimento 
à pré escola e ampliar a 
oferta de creches
Atividade Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2024 12 124.400,00
Justificativa 124.400,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 159
3.3.90.30.00.00 160
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 159
3.3.90.39.00.00 160
3.3.90.93.00.00 159
3.3.90.93.00.00 160
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 159
4.4.90.52.00.00 160
Equipamento e material permanente 1.000,00
Equipamento e material permanente
Equipamento e material permanente
1.000,00
1.000,00
3.000,00
15.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
1.000,00
TOTAL 124.400,00
2024
A Educação Infantil é direito da criança, conforme reza a Constituição Federal. A LDBEN nos orienta quanto competências e diretrizes para
a Educação Infantil. Visando a excelência da oferta da educação infantil se faz necessário investimento na manutenção das atividades dos
CMEIs e nas Escolas Municipais do Campo, que ofertam esta modalidade, com recursos estruturais condizentes às necessidades desta faixa
etária.
Total
Ações
Manter as atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil e Educação Infantil das Escolas do Campo
Descrição
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 40.000,00
Indenizações e Restituições
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
200,00
200,00
16 - Paz, justiça e instituições fortes 4 - 
Educação de qualidade
60.000,00
Material de consumo
Obras e Instalações
1.000,00
Material de consumo
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
Indenizações e Restituições
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 2.074 Manutenção do Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção do Ensino Superior - Universidade 
Aberta do Brasil
Articular com a União a 
continuidade da oferta de 
Ensino Superior através da 
Universidade Aberta do 
Brasil
Atividade Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2024 12 28.000,00
Justificativa 28.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Manter as atividades do Polo da Universidade Aberta do Brasil
2024
10.000,00
8.000,00
Contar com a possibilidade de Ensino Superior no próprio município amplia a oportunidade de acesso aos municípes. Em especial,
profissionais da Educação tem a possibilidade em aperfeiçoamento contínuo, o que impacta em oferta educacional de qualidade para a
comunidade escolar.
Total
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade
28.000,00
Equipamento e material permanente
TOTAL
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Ações
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 5.075 Ampliação da estrutura de ensino
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Ampliação da estrutura de ensino
Ampliar a oferta do Ensino 
Infantil e Fundamental 
Projeto Alunos atendidos Unidade Departamento de Educação 2024 12 890.500,00
Justificativa 890.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.93.00.00 162
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 162
4.4.90.51.00.00 1026
4.4.90.51.00.00 896
4.4.90.52.00.00 1026
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.138 Subvenções Sociais - Educação Especial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Subvenções Sociais - Educação Especial
Repassar subvenções sociais 
às entidades.
Atividade Alunos atendidos Unidade Departamento de Educação 2024 Variável 800.108,00
Justificativa 800.108,00
TOTAL
50.000,00
Garantir igualdade de oportunidades e acesso a serviços de qualidade para todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência. Também,
justifica-se esta atividade pela responsabilidade social, pelo impacto positivo na comunidade e pelos resultados garantidos.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Obras e instalações 220.000,00
Equipamento e material permanente
Indenizações e Restituições 500,00
2024
100.000,00
20.000,00
890.500,00
Obras e instalações 200.000,00
Obras e instalações 300.000,00
Obras e instalações
Equipamento e material permanente
Construção de Unidades Educacionais na zona rural
4 - Educação de qualidade
Construção de Unidades Educacionais na zona urbana 4 - Educação de qualidade
O investimento é constante considerando as necessidades estruturais que se desgastam com o tempo, aliado ao uso compartilhado das
Escolas Estaduais e Municipais, o que requer que construções, adaptações e reformas sejam realizadas.
Total
Ações
Promover a manutenção e reforma de espaços físicos
4 - Educação de qualidade
Priorizar a ampliação da infraestrutura das instituições de ensino
4 - Educação de qualidade
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1000
3.3.50.43.00.00 1024
3.3.50.43.00.00 1058
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0023 Educação de qualidade e inclusiva
Projeto/Atividade: 6.139 Educação Ambiental - SAPOLECO
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Educação Ambiental - SAPOLECO
Fomentar a educação 
ambiental nas escolas 
municipais.
Atividade Alunos atendidos Unidade Departamento de Educação 2024 Variável 40.000,00
Justificativa 40.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.31.00.00 1000 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e outras 40.000,00
TOTAL 40.000,00
Descrição 2024
180.000,00
Subvenções Sociais
4 - Educação de qualidade 10 - 
Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
600.000,00
20.108,00
TOTAL 800.108,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Subvenções Sociais
Repassar subvenções sociais às entidades
4 - Educação de qualidade 10 - 
Reduzir as desigualdades
Destinar recursos para a disseminar a educação ambiental nas escolas municipais
A educação ambiental é fundamental para conscientizar e sensibilizar as novas gerações sobre a importância de preservar o meio ambiente. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Subvenções Sociais
Programa: 0024
2024 11.604.812,21
Objetivo:
Alunos que residem em distância superior a dois quilômetros da Escola, é respaldado legalmente para usufruir do Transporte Escolar. Desta forma, a Secretaria disponibiliza transporte através de Roteiros Escolares, realizados pela própria e por empresa terceirizada,
considerando a grande extensão territorial do município.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
TRANSPORTE ESCOLAR
Valor global do programa:
Fornecer transporte escolar gratuito aos alunos da Rede Municipal, garantindo qualidade, conforto e principalmente o acesso à Escola.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação e Esporte e Lazer
Público-Alvo: Alunos da Rede Pública
Justificativa:
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0024 Transporte escolar
Projeto/Atividade: 6.076 Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação e pagamento dos serviços terceirizados do transporte escolar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da frota de veículos do transporte 
escolar e veículos leves da Secretaria de 
Educação
Manter em perfeito 
funcionamento os veículos.
Atividade Veículos Unidade Departamento de Educação 2024 400 5.604.812,21
Justificativa 5.604.812,21
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1034
3.3.90.30.00.00 1055
3.3.90.30.00.00 31013
3.3.90.33.00.00 1000
3.3.90.33.00.00 1026
3.3.90.33.00.00 1034
3.3.90.33.00.00 1055
3.3.90.33.00.00 31013
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1055
3.3.90.39.00.00 1034
4.4.90.52.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 144
400.000,00
Material de consumo 100.000,00
Passagens e despesas com locomoção 1.000.000,00
Passagens e despesas com locomoção 106.600,00
Passagens e despesas com locomoção
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamento e material permanente
Equipamento e material permanente
TOTAL
1.000,00
249.583,00
147.417,00
500.000,00
Material de consumo
Material de consumo
Passagens e despesas com locomoção
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Passagens e despesas com locomoção
90.000,00
664.623,96
500.000,00
335.000,00
Adquirir combustível para manutenção da frota da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Transporte Escolar
Terceirizar o transporte escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Priorizar a manutenção da frota da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e Transporte Escolar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo 178.000,00
2024
4 - Educação de qualidade
O ente público deve fornecer o transporte escolar gratuito aos alunos da rede municipal, garantindo qualidade e conforto e principalmente o
acesso dos alunos à escola.
Total
Ações
Adquirir ônibus escolar atráves do Programa Caminhos da Escola
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4 - Educação de qualidade
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
4 - Educação de qualidade
4 - Educação de qualidade
1.332.588,25
5.604.812,21
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0024 Transporte escolar
Projeto/Atividade: 1.134 Aquisição de Ônibus Escolares - Operação de Crédito
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Aquisição de Ônibus Escolares - Operação de 
Crédito
Adquirir ônibus escolares 
para a frota da Secretaria 
Municipal de Educação, 
Esporte e Lazer.
Projeto Veículos Unidade Departamento de Educação 2024 10 6.000.000,00
Justificativa 6.000.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.52.00.00 621
Aquisição de dez ônibus escolares que irão incrementar a frota municipal de transporte escolar, tirando de atividade os veículos com muito
tempo de uso e que atualmente não atendem as exigências legais. Tal ação também visa a diminuição do custo do transporte de alunos por
empresas terceirizadas, que, no futuro, trará economia para os cofres municipais.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Adquirir ônibus escolares atráves de Operação de Crédito 4 - Educação de qualidade
TOTAL 6.000.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Equipamentos e Material Permanente 6.000.000,00
Programa: 0025
2024 1.269.607,56
Objetivo:
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.001 Departamento de Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0025 Alimentação escolar
Projeto/Atividade: 6.077 Aquisição de Merenda Escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção da merenda escolar
Garantir a alimentação 
adequada dos alunos da rede 
muncicipal de ensino.
Atividade Alunos atendidos Pessoas Departamento de Educação 2024 400 1.269.607,56
Justificativa 1.269.607,56
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da adolescência, alimentos de
qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico como do intelectual, do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda escolar
é fundamental, influenciando no desempenho do aluno. O período em que o aluno permanece na escola, deve ser de bem-estar para facilitar
o aprendizado. A merenda pode contribuir, também, para formação de bons hábitos alimentares.
Total
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da adolescência, alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico como do intelectual, do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda escolar
é fundamental, pois ela influencia no desempenho do aluno. O período em que o aluno permanece na Escola, deve ser de bem estar para facilitar o aprendizado. A merenda pode também, contribuir para formação de bons hábitos à mesa.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Valor global do programa:
Garantir alimentação adequada aos alunos da rede municipal de Ensino.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação e Esporte e Lazer
Público-Alvo: Alunos da Rede Municipal
Justificativa:
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1058
Programa: 0026
2024 1.476.885,82
Unidade: 08.002 - Departamento de Esporte e Lazer
Objetivo:
O esporte está a cada dia mais evoluindo na sociedade. Esta prática influencia no desenvolvimento saudável de jovens e adolescentes, os distanciando da criminalidade e despertando o senso de disciplina e ética que o esporte exige. 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
QUALIDADE DE VIDA E RECREAÇÃO
Valor global do programa:
Desenvolver atividades esportivas e de lazer no município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida da população, manter o treinamento de equipes esportivas para participação em competições regionais, estaduais e 
interestaduais.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Educação e Esporte e Lazer
Público-Alvo: População em Geral 
Justificativa:
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
TOTAL
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
2024
800.000,00
469.607,56
1.269.607,56
Ações
Fornecer alimentação escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
2 - Fome zero 4 - 
Educação de qualidade
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.002 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 811 Desporto de Rendimento
Programa: 0026 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 2.078 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Esporte e 
Lazer
2024 1 1.033.760,82
Justificativa 1.033.760,82
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 556
3.3.90.31.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.33.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Manter as atividades do Departamento de Esporte e Lazer
10.000,00 
Material de consumo 56.000,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Ações
Equipamento e Material Permanente 20.000,00 
Premiações Desportivas 128.960,00 
16.000,00 
Passagens e despesas com locomoção
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Total
Obras e Instalações
550.000,00 
30.000,00 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
7.000,00 
2024
48.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.033.760,82
157.800,82 
TOTAL
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.002 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 5.080 Ampliação e reforma da estrutura
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Ampliação e reforma da estrutura
Ampliar e/ou reformar a 
estrutura
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Esporte e 
Lazer
2024 12 413.125,00
Justificativa 413.125,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 956
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 956
4.4.90.52.00.00 1000
Construção da quadra de futebol society 
Obras e Instalações 262.625,00
Indenizações e Restituições 500,00
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Priorizar a ampliação da infraestrutura 
Construção de vestiários da quadra de futebol society central
120.000,00
413.125,00
Obras e Instalações 20.000,00
10.000,00
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Descrição
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
2024
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ações
Promover a manutenção e reforma de espaços físicos
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social. Fortalecer o Esporte no Municipio de Palmeira para
melhorar é uma meta para melhorar a qualidade de vida da população.
Total
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEEL
Unidade 08.002 Departamento de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Subfunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0026 Qualidade de vida e recreação
Projeto/Atividade: 6.081 Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer
Fortalecer o Esporte no 
Municipio de Palmeira 
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Esporte e 
Lazer
2024 12 30.000,00
Justificativa 30.000,00
Realizar a copa Inter interior de futebol suíço; 
Escolinha de xadrez, tênis de mesa contratando assim, estágios para estas escolinhas; 
Realizar os jogos empresariais (Trabalhador), futebol e vôlei 
Ações
Criar escolinha de futebol Camisa 10 nos bairros e comunidade de Palmeira e implantar a escolinha de futebol do Furacão Atlético; 
Criar a copa de futebol Camisa 10 nas categorias sub 07, sub 09, sub 11, sub 13, sub 15 e sub 17, bem como campeonato feminino de 
futsal;
Participar com as seleções de rendimento em campeonatos paranaenses; 
Criar circuito de Vôlei de Praia;
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Reformulação e ampliação das escolinhas existentes;
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Aumentar a participação das equipes da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, em jogos oficiais do Estado e nas ligas;
Realizar o Japal, revigorar as corridas rusticas, criando um circuito de atletismo; 
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
3 - Boa saúde e bem estar 10 - 
Reduzir as desigualdades
Proporcionar o projeto ruas e lazer nas semanas de festividade do município e do dia das crianças; 
Fortalecer e reestruturar o Jepal e o Minibol;
Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social. Fortalecer o Esporte no Municipio de Palmeira para
melhorar é uma meta para melhorar a qualidade de vida da população.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
1022
1024
1026
1028
1034
31013
1055
1058
956
896
894
621
556
159
144
160
162
Conv. Estadual - Obras e Instalações - Educação 220.000,00
Construção, reforma e ampliação de Quadras Esportivas - Convênio Federal 263.125,00
Transferências Lei 9615/98 - Lei Pelé 56.000,00
Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para Educação - Convênio Estadual 100.000,00
Programa de apoio as creches (resolução CD/FNDE N. 29 27/07/2012) 3.200,00
Convênio Fundepar - Reforma Escolas com dualidade administrativa
Salário Educação
Manutenção da Educação Infantil
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Recursos Ordinários - Livres
Aquisição de ônibus Escolar - Caminhos da Escola
TOTAL
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
446.183,00
489.715,56
8.702.714,25
1.580.005,25
1.064.623,96
2024
15.000,00
Educação 10%
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
64.372.160,68
500.000,00
3.200,00
200.500,00
15.000,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
PETE - Transporte Escolar Estadual
PNATE - Transporte Escolar
TOTAL
Descrição
9.793.727,36
4.767.287,58
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Educação 25%
Fundeb 70%
Fundeb 30%
30.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
7.329.848,21
Operação de Crédito B.B. - Lei nº. 5.619/2022 6.000.000,00
22.852.030,51
2024
PNAE - Merenda Escolar
Secretaria Municipal de Saúde
2024 R$ 48.431.042,87
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0028
2024 44.362.486,45
Objetivo:
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde 
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.085 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 40.948.923,89
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2024
Pagamento de salários e encargos sociais - 
Gestão da Atenção Básica
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor global do programa:
Contribuir para a formulaçao e aplicação das politicas de atenção basica de saúde, primando pela organização dos serviços, estimulo a adoção das Estratégias de Saúde da Família, como estruturante para a organização do sistema Municipal. 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
(BRASIL, Constituição Federal, art. 196)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pessoas
Departamento de Gestão 
em Saúde
2024 177 40.948.923,89
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal
nº 4133/2016.
Total
Servidores atendidos
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Emprego digno e crescimento econômico 
10 - Reduzir as desigualdades
Fornecer auxílio transporte 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Manter o Programa Mais Médicos / Médicos pelo Brasil 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar estagiários 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada / credenciamento 8 - Emprego digno e crescimento econômico
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade: 09.001 - Departamento de Gestão em Saúde
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 494
3.1.90.11.00.00 485
3.1.90.11.00.00 1039
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1039
3.1.90.13.00.00 494
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 494
3.1.91.13.00.00 1039
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1039
3.3.90.08.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.34.00.00 1000
3.3.90.34.00.00 494
3.3.90.34.00.00 1039
3.3.90.46.00.00 1039
3.3.90.48.00.00 1039
3.1.90.49.00.00 1039
138.974,42
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
3.662.842,18
180.000,00
1.656.921,49
TOTAL 40.948.923,89
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 5.316.041,99
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 14.298.493,21
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 1.579.030,96
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil 3.157.027,22
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 1.957.199,02
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 441.323,83
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 688.418,02
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 1.000.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 546.362,86
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 1.214.115,59
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 2.000,00
70.821,49
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 2.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 3.595.385,67
1.054.614,33
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
Auxílio Alimentação
112.000,00
Auxílio Transporte 155.351,61
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 5.086 Ampliação, reforma e manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 70.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
4.4.90.51.00.00. 1000
4.4.90.51.00.00. 1039
Departamento de Gestão 
em Saúde
A busca pela qualidade do atendimento prestado pela Atenção Básica de Saúde se pauta também na oferta de espaços adequados para a
realização das ações de saúde, portanto, é necessário a adequação dos espaços já existentes, para que estes obedecam as legislações vigentes
no que diz respeito a estrutura física. 
Total
2024 1 70.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Ampliação, reforma e manutenção das Unidades 
Básicas de Saúde
Oferecer um ambiente 
adequado para o atendimento 
de qualidade aos pacientes 
usuários do Sistema de 
Atenção Basica de Saúde, 
bem como local salubre para 
atuação dos profissionais. 
Atividade
Descrição 2024
Promover obras de manutenção e ampliação das UBS
Pacientes atendidos Pessoas
Obras e Instalações 50.000,00
3 - Boa saúde e bem estar
Obras e Instalações 20.000,00
70.000,00 TOTAL
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.087 Manutenção das ações da Atenção Básica
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.165.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1000
3.3.50.43.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1518
4.4.90.52.00.00 1000
O foco das ações na administração na Politica de Saúde deve ser a Atenção Básica, pois é nesse ambito que se previne agravos e se promove 
uma vida saúdavel, reduzindo gastos com atendimento de média e alta complexidade e reduzindo as taxas de mortalidade no país.
Total
2024 1 1.165.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das ações da Atenção Básica
Fortalecer o atendimento na 
Atençao Básica
Atividade Pacientes atendidos Pessoas
Departamento de Gestão 
em Saúde
Adquirir material medico hospitalar 3 - Boa saúde e bem estar
Realizar a manutenção de Equipamentos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir materiais para manutenção das atividades do setor 3 - Boa saúde e bem estar
Manter o Programa Melhorar em Casa 3 - Boa saúde e bem estar
Fortalecer as ações do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ - na Atenção Básica 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir novos equipamentos e veículos 3 - Boa saúde e bem estar
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Fortalecer e qualificar as ações dos Agentes Comunitários de Saúde, através de equipamentos que otimizarão seus serviços 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de consumo 65.000,00
Material de consumo 20.000,00
Material de consumo 10.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 45.000,00
20.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
250.000,00
Equipamento e Material Permanente 20.000,00
Equipamento e Material Permanente
TOTAL 1.165.000,00
Implantar a Saúde Digital 3 - Boa saúde e bem estar
Subvenções sociais 360.000,00
Subvenções sociais 350.000,00
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0028 FMS - Gestão da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6.088 Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos Serviços de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 2.178.562,56
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.0 1000
3.3.90.32.00.00. 1000
3.3.90.32.00.00. 1039
3.3.90.32.00.00. 494
Dentro da Politica de Atenção Básica se prima pelo acesso da população a medicamentos de distribuição gratuita. Total
2024 1 2.178.562,56
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Aquisição de medicamentos e insumos para 
atendimentos dos Serviços de Saúde
Fornecer medicamentos da 
Relação Regionalizada de 
Medicamentos - REREME - 
a todos os usuários do SUS 
conforme demanda, bem 
como prover para todos os 
serviços de saúde os insumos 
necessários para o 
atendimento da população. 
Atividade Pacientes atendidos Pessoas
Departamento de Gestão 
em Saúde
Adquirir medicamentos e insumos indispensáveis à proteção e manutenção da saúde dos cidadãos usuarios dos SUS. 3 - Boa saúde e bem estar
Ampliar o acesso as medicamentos de distribuição gratuita, através de Farmácias Básicas estruturadas. 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de consumo 130.000,00
Material de consumo 20.000,00
Material de consumo 60.000,00
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 1.248.562,56
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 450.000,00
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita 270.000,00
TOTAL 2.178.562,56
Programa: 0029
2024 1.528.000,00
Objetivo:
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0029 Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 6.089 Manutenção das ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 203.000,00
Firmar convênio com empresas que realizam exames laboratoriais e de imagem
Fortalecer as ações do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Valor global do programa:
Promover o acesso da população nos serviços de média e alta complexidade, necessários para o tratamento e recuperação dos pacientes atendidos pelo SUS. 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Mesmo que o foco da administração municipal seja a Atenção Básica, não podemos deixar de fortalecer, qualificar ações e acesso aos serviços de média e alta complexidade, tendo em vista que isso integra a atendimento de saúde da população.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das ações de média e alta 
complexidade ambulatorial e hospitalar 
Garantir o acesso a serviços 
de média e alta 
complexidade, através da 
oferta de consultas 
especializadas e convênios 
com instituições de 
atendimento.
Atividade Pacientes atendidos Pessoas
Departamento de Gestão 
em Saúde
2024 1 203.000,00
As ações e procedimentos considerados de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar se constituem para os gestores em um
importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade
da assistência ao cidadão.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.36.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 494
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.001 Departamento de Gestão em Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0029 Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 6.090 Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médicas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.325.000,00
Firmar convênio com empresas que realizam exames laboratoriais e de imagem
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.71.70.00.00 1000
3.3.71.70.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1330
3.3.90.39.00.00 1494
Material de Consumo 20.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de Consumo 3.000,00
35.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
15.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL 203.000,00
Como se trata de exames complementares de média e alta complexidade, e a prioridade da administração publica é com a atenção basica, faz
necessario conveniar ações para ter acesso a serviços especilizados. 
Total
2024 1 1.325.000,00
Descrição 2024
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames 
complementares de diagnóstico, terapia e 
consultas médicas
Ofertar acesso a exames 
complementares de média e 
alta complexidade e 
consultas de especialistas 
Atividade Pacientes atendidos Pessoas
Departamento de Gestão 
em Saúde
Rateio pela participação em consórcio público 325.000,00
Rateio pela participação em consórcio público 280.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
3 - Boa saúde e bem estar
Ampliar o acesso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
TOTAL 1.325.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
Programa: 0027
2024 2.255.556,42
Objetivo:
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.002 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0027 Saúde de qualidade
Projeto/Atividade: 6.082 Manutenção das atividades do Departamento de Saúde
Público-Alvo: População em Geral
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade: 09.002 - Departamento de Saúde
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - SAÚDE DE QUALIDADE
Valor global do programa:
Oferecer condições para a melhora da vida e do bem estar da nossa população, adequando o sistema básico de saúde de forma a promover a qualidade no atendimento e a solução das demandas referentes à saúde.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Justificativa:
Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
(BRASIL, Constituição Federal, art. 196)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.244.979,94
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.14.00.00 494
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.00 1494
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1494
3.3.90.40.00.00 494
3.3.90.40.00.00 1000
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas à 
Secretaria Municipal Saúde, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando 
a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio administrativo Outras unidades de medida Departamento de Saúde 2024 1 1.244.979,94
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Manutenção das atividades da Secretaria de 
Saúde
Manter as atividades do Departamento de Saúde, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições fortes
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
Material de consumo 170.000,00
Material de consumo 50.000,00
Material de consumo 100.000,00
87.240,00
Material de consumo 20.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 25.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 261.369,26
1.244.979,94
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 90.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 123.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 238.370,68
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.002 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde de qualidade
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0027 Saúde de qualidade
Projeto/Atividade: 6.084 Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.010.576,48
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.30.00.00 1494
3.3.90.30.00.00 1510
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1494
Manutenção da frota de veículos da Secretaria 
de Saúde
Garantir a manutenção da 
frota para possibilitar uma 
maior eficiência do serviço 
de transporte Sanitário. 
Atividade Veículos Unidade Secretaria de Saúde 2024 1 1.010.576,48
Para atender as demandas da saúde pública da população, o Municipio deve manter em boas condições de conservação a sua frota de 
veiculos que compoem o Transporte Sanitário, garantindo o transporte seguro de pacientes e funcionários, assim como a eficiência do 
serviço prestado. 
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter e conservar os veículos da Secretaria de Saúde 3 - Boa saúde e bem estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de Consumo 130.000,00
Material de Consumo 240.000,00
10.000,00
Material de Consumo 235.701,65
Material de Consumo 28.500,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 113.723,37
Material de Consumo 207.651,46
TOTAL 1.010.576,48
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Programa: 0030
2024 110.000,00
Objetivo:
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Público-Alvo: População em Geral
Justificativa:
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.002 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0030 Gestão da Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 6.091 Manutenção das ações da Vigilância em Saúde
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 110.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
FMS - GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Valor global do programa:
Observar e analisar permanentemente a situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população.
Garantir a integralidade da atenção aos problemas de saúde da população.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das ações da Vigilância em Saúde
Prestar um trabalho de 
qualidade na atenção e 
cuidado com a saúde da 
população 
Atividade Pessoas atendidas Pessoas Departamento de Saúde 2024 1 110.000,00
Com a perspectiva de um atendimento preventivo, a Vigilancia sanitária tem papel fundamental, pois é nesse setor que sera evidenciado
problemas que levem a doenças e agravos na saúde da popualação, sendo necessario um trabalho intenso e qualificado deste setor. 
Total
Implantar programa de sanidade de produtos de origem animal e vegetal
Formalização dos empreendimentos e dos agricultores artesanais
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.39.00.00 1039
3.3.90.39.00.00 494
4.4.90.52.00.00 494
Programa: 0031
2024 175.000,00
Objetivo:
Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde
Público-Alvo: População em Geral 
Justificativa:
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Estruturar a equipe de Vigilancia em Saúde com materiais necessários 3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
Fiscalização sanitária nas feiras de produtores rurais
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de consumo 20.000,00
Material de consumo 35.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
15.000,00
TOTAL 110.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Equipamento e Material Permanente
FMS - GESTÃO DA SAÚDE BUCAL
Valor global do programa:
Reorganização da pratica e qualificação dos serviços oferecidos, com uma série de ações em saúde bucal voltada para os cidadãos de todas as idades 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Realizar a manutenção de Equipamentos 
Adquirir novos equipamentos
Fiscalização sanitária de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar
Adquirir material para manutenção das atividades do setor
Ampliar o acesso gratuito a serviços de odontologia, prevenindo doenças e reduzindo o número de extrações dentarias. 
3 - Boa saúde e bem estar
3 - Boa saúde e bem estar
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Saúde - SMS - FMS
Unidade 09.002 Departamento de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 Gestão da Saúde Bucal
Projeto/Atividade: 6.092 Manutenção das ações da Saúde Bucal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 175.000,00
Pessoas Departamento de Saúde
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
2024
O atendimento de Saúde Bucal na atenção basica tem grande valia, pois trabalha intensamente a prevenção de agravos e a promoção de 
saúde. 
Total
1 175.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das ações da Saúde Bucal
Fortalecer o atendimento de 
saúde bucal na atenção 
básica 
Atividade Pacientes atendidos
Adquirir novos equipamentos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir materiais para manutenção das atividades do setor 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir materiais odontologicos 3 - Boa saúde e bem estar
Realizar a manutenção de equipamentos odontologicos 3 - Boa saúde e bem estar
Adquirir novos equipamentos/ ODONTO MÓVEL
3 - Boa saúde e bem estar Serviço Urgência e Emergência Odontológica 
2 - Boa saúde e bem estar
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1039
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 494
3.3.90.39.00.00 494
Fonte de Recurso
1000
494
495
1039
1494
1510
1518
1330
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de consumo 15.000,00
13.407.332,02
Material de consumo 35.000,00
Material de consumo 120.000,00
Outro serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Saúde 15% 22.523.491,16
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 205.740,00
TOTAL 175.000,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição 2024
Recursos Ordinários - Livres
Taxas - Exercício do Poder de Polícia 207.651,46
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Programas Estaduais 250.000,00
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.079.801,01
SUS Estadual 600.000,00
TOTAL 48.431.042,87
Lei Orçamentária Anual - 2024
Transferências do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e ACE 3.157.027,22
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Secretaria Municipal de Assistência Social
2024 R$ 6.732.218,81
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira 
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0032
2024 3.657.143,32
Objetivo:
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 10.001 - Gestão Administrativa
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Lei Orçamentária Anual - 2024
GESTÃO DO SUAS
Valor global do programa:
Efetivar a Política de Assistencia Social, consolidar e aprimorar o SUAS, priorizar a descentralização e transparência para fortalecimento da participação popular no controle, monitoramento e avaliação, capacitar o quadro da rede socioassistencial.
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Justificativa:
Possibilitar ações de monitoramento, avaliação e capacitação para aprimoramento da gestão de programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social.
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.001
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 6.093 Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho Tutelar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 315.562,99
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
315.562,99
100,00 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Outros Serviços de Terceriros - Pessoa Jurídica 45.000,00
TOTAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Gestão administrativa
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou remuneração, elemento essencial,
seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o
trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento
de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos
salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Pagamento de salários e encargos 
sociais
Remunerar os conselheiros tutelares e 
motorista
Atividade Servidores atendidos Pessoas Gestão Administrativa
43.536,60
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Contratar estagiários 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
2024
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 226.926,39
8,00 315.562,99
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.001 Gestão Administrativa
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 6.094 Manutenção do Conselho Tutelar
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 80.500,00
Outros Produtos
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas de proteção. 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
2024 1 80.500,00
Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direirtos da criança ou do 
adolescente.
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Outras Unidades de 
Medida
Gestão Administrativa
Ações
Manutenção do Conselho Tutelar
Garantir o funcionamento e a 
manutenção do Conselho Tutelar.
Atividade
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Conselho Tutelar. Total
Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes em conflito com a lei. 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário. 10 - Redução das desigualdades
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança 
e do adolescente.
10 - Redução das desigualdades
Buscar alternativas de melhorias no espaço físico da sede do Conselho Tutelar
Buscar meios e parcerias para supervisão técnica para os conselheiros
8 - Trabalho decente e crescimento econômico
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
30.000,00 Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
Indenizações e Restituições 500,00
TOTAL 80.500,00
Equipamento e Material Permanente 5.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00
Programa: 0032
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto / Atividade: 2.096 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 2.916.580,33
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 10.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Pagamento de salários e encargos 
sociais
Remunerar os servidores pelo 
desempenho de suas funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2024 39 2.916.580,33
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou remuneração, elemento essencial,
seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o
trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento
de suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos
salários, devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Fornecer auxílio alimentação
8 - Trabalho decente e crescimento econômico 
10 - Reduzir as desigualdades
Contratar estagiários 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Contratar mão de obra terceirizada 8 - Trabalho decente e crescimento econômico
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social- SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto /Atividade: 2.097 Gestão da Política de Assistência Social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 328.500,00
2.100,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 2.300.208,32
2024 1 328.500,00
Obrigações Patronais - INSS e FGTS 116.313,39
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP 355.019,26
Auxílio Alimentação 22.939,36
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Outros Serviços de Terceriros - Pessoa Jurídica 120.000,00
TOTAL 2.916.580,33
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Departamento de Gestão do SUAS, das instâncias de Controle Social e demais unidades vinculadas. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Gestão da Política de Assistência 
Social
Garantir os recursos necessários para 
manutenção da estrutura de 
funcionamento do órgão gestor da 
política de assistência social, através 
do pagamento de diárias, manutenção 
da frota, contratação de serviços de 
terceiros, aquisição de materiais de 
consumo e permanentes.
Atividade Outros Produtos Outras Unidade de Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Manter as atividades do Departamento de Gestão do SUAS, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz.Justiça e Instituições eficazes
Implementar o programa de vigilância sócioassistencial do SUAS 10 - Redução das desigualdades
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
3.3.90.93.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0032 Gestão do SUAS
Projeto /Atividade: 2.098
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 16.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
Material de Consumo 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
Obras e Instalações 10.000,00
Equipamento e Material Permanente 20.000,00
Indenizações e Restituições 500,00
TOTAL 328.500,00
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Manutenção do Conselho 
Municipal de Assistência Social - 
CMAS
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
de Assistência Social
Atividade Outros Produtos Outras Unidade de Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2024 1 16.000,00
Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social. 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
17 - Parcerias e meios de implementação Controle Social da Política de Assistência Social no Município
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Programa: 0033
2024 240.148,63
Objetivo:
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0033 Proteção Social
Projeto / Atividade: 2.099 Gestão da Proteção Social
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 179.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
Material de Consumo 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
TOTAL 16.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
Valor global do programa:
Proteger o conjunto da população através de um sistema contra riscos, perdas e danos pessoais e sociais que afetam as condições de vida dos cidadãos permitindo a segurança e a integração dos indivíduos na vida social
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Justificativa:
Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social conquistem sua autonomia, emancipação e desenvolvimento integral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Gestão da Proteção Social
Garantir os recursos necessários para 
manutenção da estrutura de 
funcionamento do Departamento de 
Proteção Social.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2024 3 179.000,00
Efetuar as despesas necessárias para manutenção das atividades do Departamento de Proteção Social e demais unidades vinculadas Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0033 Gestão da Proteção Social
Projeto / Atividade: 6.100 Indice de Gestão do SUAS - IGD SUAS - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 6.900,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
Obras e instalações 20.000,00
Equipamento e Material Permanente 10.000,00
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Departamento de Proteção Social, conforme a Lei nº 4.272/2016 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Ampliação da Sede do CEMID 10 - Redução das desigualdades
Ampliação da Sede do novo CRAS 10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
Material de Consumo 30.000,00
TOTAL 179.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Indice de Gestão do SUAS - IGD 
SUAS - FMAS
Garantir apoio financeiro à gestão 
descentralizada dos serviços
programas, projetos e benefícios de 
assistência social para o 
aprimoramento da gestão do SUAS, 
desenvolver de forma articulada as 
atividades relacionadas com o 
planejamento, formulação e 
normatização da Política de 
Assistência Social, supervisionar, 
orientar, coordenar e controlar a 
execução dos programas, projetos e 
ações desenvolvidos, capacitar os 
trabalhadores do SUAS e a rede 
socioassistencial, equipar e aprimorar 
a estrutura dos espaços físicos, apoiar 
as instâncias de controle social.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2024 1 6.900,00
Utilizar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para efetuar as despesas necessárias para o aprimoramento da gestão do SUAS no
Município.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Aprimorar a gestão dos serviços e organização do SUAS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Desenvolver a gestão do trabalho e educação permanente na Assistência Social 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Desenvolver a gestão da informação do SUAS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 31936
3.3.90.30.00.00 31936
3.3.90.36.00.00 31936
3.3.90.39.00.00 31936
3.3.90.40.00.00 31936
3.3.90.93.00.00 31936
4.4.90.52.00.00 31936
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0033 Gestão da Proteção Social
Projeto / Atividade: 6.101 Indice de Gestão Descentralizado do PBF - IGD PBF - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 54.248,63
Proporcionar apoio técnico e operacional aos conselhos de Assistência Social, observado o percentual mínimo fixado 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
Material de Consumo 1.000,00
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física 10,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.780,00
Indenizações e Restituições 100,00
Equipamento e Material Permanente 1.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10,00
TOTAL 6.900,00
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Indice de Gestão Descentralizado 
do PBF - IGD PBF - FMAS
Garantir apoio financeiro à gestão
descentralizada do Programa Bolsa
Família e do Cadastro Único,
aprimorar a gestão do programa,
desenvolver ações de cadastramento e
acompanhamento de
condicionalidades, ofertar ações
complementares para as famílias
cadastradas, capacitar os
cadastradores e entrevistadores para
atualização dos dados do Cadúnico,
equipar e aprimorar a estrutura dos
espaços físicos utilizados para gestão
e execução do programa, apoiar as
instâncias de controle social do
programa.
Atividade Famílias atendidas Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2024 3995 54.248,63
Utilizar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para efetuar as despesas necessárias para o aprimoramento da gestão do Programa Bolsa
Família e do Cadastro Único no Município.
Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 31940
3.3.90.30.00.00 31940
3.3.90.36.00.00 31940
3.3.90.39.00.00 31940
3.3.90.40.00.00 31940
3.3.90.93.00.00 31940
4.4.90.52.00.00 31940
Programa: 0034
2024 1.413.287,17
Objetivo:
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Adquirir equipamentos e aprimorar a estrutura para digitação e armazenamento dos dados do cadastro único 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Capacitar cadastradores e entrevistadores 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Realizar visitas domiciliares para verificação das condições das famílias cadastradas e das informações prestadas ao gestor 1 - Erradicação da pobreza
Melhorar a infraestrutura para atendimento às famílias 10 - Redução de desigualdades
Realizar revisão e atualização cadastral 1 - Erradicação da pobreza
Realizar busca atva das famílias com perfil Cad Único 1 - Erradicação da pobreza
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
Material de Consumo 15.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 500,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Indenizações e Restituições 100,00
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00
Equipamentos e Material Permanente 16.648,63
TOTAL 54.248,63
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Valor global do programa:
Ofertar serviços, programas e projetos para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e exclusão social, garantindo as mesmas a conquista dos seus direitos sociais e o acesso às políticas públicas.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Justificativa:
Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade conquistem sua autonomia, emancipação e desenvolvimento integral.
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0034 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6.102 Benefícios Eventuais - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 490.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Benefícios Eventuais
Conceder Benefícios Eventuais para 
famílias e indivíduos em virtude de 
nascimento, morte, vulnerabilidade 
temporária e calamidade pública para 
garantir o acesso aos mínimos sociais 
necessários às famílias em situação de 
vulnerabilidade social.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2024 4015 490.000,00
Garantir o pagamento dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social e regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Oferecer auxílio alimentação em carater suplementar e temporário à famílias em situação de vulnerabilidade social 2 - Fome zero e Agricultura Sustentável
Prover auxílio natalidade através de pecúnia às famílias inseridas no CAD Único com fins de reduzir vulnerabilidade provocada por 
nascimento de membro da família
1 - Erradicação da pobreza
Conceder passagens aos indivíduos itinerantes e em situações de vulnerabilidade as famílias em situações pertinentes as políticas de 
Assistência Social
10 - Reduzir as desigualdades
Conceder auxílio funeral através da liberação de urna mortuária, velório, sepultamento, transporte funerário a ser realizado em capela 
funeral.
10 - Reduzir as desigualdades
Fornecer documentação de forma geral (segunda via de documentos...) 10 - Reduzir as desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita 450.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
TOTAL 490.000,00
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0034 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6.103 Financiamento da Proteção Social Básica - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 223.287,17
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 31934
3.3.90.31.00.00 31934
3.3.90.36.00.00 31934
3.3.90.32.00.00 31934
3.3.90.40.00.00 31934
3.3.90.93.00.00 31934
3.3.90.39.00.00 31934
4.4.90.52.00.00 31934
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Financiamento da Proteção Social 
Básica
Ofertar serviços de proteção social 
básica para crianças, adolescentes, 
idosos e suas famílias nos Centros de 
Referência de Assistência Social - 
CRAS e nas unidades públicas 
referenciadas aos mesmos, através do 
enfrentamento das situações de 
vulnerabilidade vivenciadas, 
promoção do acesso aos direitos 
sociais e fortalecimento de vínculos 
familiares e comunitários.
Atividade Famílias atendidas Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2024 580 223.287,17
Aplicar os recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em despesas de custeio para o 
desenvolvimento das ações ofertadas nos CRAS e em outras unidades públicas referenciadas. 
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Oferecer serviço de Proteção Integral as Famílias prevenindo as situações de vulnerabilidade e risco social 10- Redução das desigualdades
Viabilizar a convivência e fortalecimento de vínculos das famílias conforme a faixa etária: 0 a 6; 6 a 15; 15 a 17; 18 a 59 e acima 60 5 - Igualdade de gênero
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de Consumo 70.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa física 10,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
Indenizações e Restituições 10,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100.000,00
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
TOTAL 223.287,17
Equipamentos e Material Permanente 32.267,17
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0034 Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 6.104 Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Básica - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 700.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1000
Viabilizar a convivência e fortalecimento de vínculos das famílias conforme a faixa etária: 0 a 6; 6 a 15; 15 a 17; 18 a 59 e acima 60. 5 - Igualdade de gênero
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Proteção Social Básica
Apoiar técnica e financeiramente 
entidades sociais inscritas no 
Conselho Municipal de Assistência 
Social que ofertam serviços 
continuados de proteção social básica 
às famílias, através do repasse de 
recursos financeiros às mesmas para o 
desenvolvimento de suas ações.
Atividade Famílias atendidas Pessoas 330 700.000,00
Efetuar repasse de recursos financeiros para entidades sociais de proteção social básica através de formalização de convênios com o Município. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Fundo Municipal de 
Assistência Social
2024
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Subvenções Sociais 700.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
TOTAL 700.000,00
Programa: 0035
2024 1.026.778,62
Objetivo:
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0035 Proteção Social Especial
Projeto / Atividade: 6.105 Financiamento da Proteção Social Especial - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 121.778,62
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Valor global do programa:
Ofertar serviços especializados para atendimento de famílias e indivíduos com direitos violados, cujos vínculos familiares e comunitários foram rompidos.
Público-Alvo: Usuários do SUAS
Responsável:
Justificativa:
 Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Implementar ações que garantam o atendimento a famílias e indivíduos que estão em situação de risco social devido a violação de seus direitos. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Aplicar os recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial, transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em despesas de custeio para o 
desenvolvimento das ações ofertadas no CREAS. 
Total
2024 50 121.778,62
Financiamento da Proteção Social 
Especial
Ofertar serviços de proteção social 
especial a famílias e indivíduos com 
vivência de ameaça e violação de 
direitos no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - 
CREAS, através de psicosocial para 
reparação dos danos causados, 
preservação da integridade e garantia 
dos direitos dos usuários.
Atividade Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 941
3.3.90.31.00.00 941
3.3.90.36.00.00 941
3.3.90.39.00.00 941
3.3.90.93.00.00 941
3.3.90.32.00.00 941
3.3.90.40.00.00 941
4.4.90.52.00.00 941
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.002
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0035 Proteção Social Especial
Projeto / Atividade: 6.106 Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial - FMAS
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 905.000,00
Oferecer Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e invíduos que vivenciem violações de direitos 10 - Redução das desigualdades
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Atendimento, orientação e encaminhamento aos meninos/as e egressos/as que cumprem/cumpriram medidas sócio - educativas 10 - Redução das desigualdades
Atender famílias cuja situação de violência/violação esteja associada ao uso abusivo de substâncias psicoativas 10 - Redução das desigualdades
Prevenir a violência contra as mulheres e orientação as mulheres vítimas de violência 5 - Igualdade de gênero
Promover ações preventivas à violência contra crianças e adolescentes 10 - Redução das desigualdades
Atendimento e prevenção aos idosos vítimas de violência, negligência e abandono familiar 10 - Redução das desigualdades
Viabilizar ações de erradicação ao trabalho infantil 4 - Educação de Qualidade
Atendimento, orientação e encaminhamento à pessoas em situação de rua 10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de consumo 40.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 10,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00
500,00 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 65.258,62
Indenizações e Restituições 10,00
Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita 5.000,00
TOTAL 121.778,62
2024 160 905.000,00
Efetuar repasse de recursos financeiros para entidades sociais de proteção social especial através de formalização de convênios com o Município. Total
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Proteção Social Especial
Apoiar técnica e financeiramente 
entidades sociais inscritas no 
Conselho Municipal de Assistência 
Social que ofertam serviços 
continuados de proteção social 
especial de média e alta 
complexidade, através do repasse de 
recursos financeiros às mesmas para o 
desenvolvimento de suas ações.
Atividade Famílias Atendidas Pessoas
Fundo Municipal de 
Assistência Social
Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 1000
3.3.50.43.00.00 941
3.3.50.43.00.00 983
Programa: 0036
2024 324.438,76
Objetivo:
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Desenvolver ações preventivas e de apoio as pessoas com deficiência 10 - Redução das desigualdades
Acolher idosos com vínculos rompidos e/ou abandono familiar 10 - Redução das desigualdades
Acolher crianças e adolescentes vítimas de abandono, negligência e/ou negligência familiar 10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Subvenções Sociais 755.000,00
Subvenções Sociais 120.000,00
Subvenções Sociais 30.000,00
TOTAL 905.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social- SMAS
Unidade: 10.003 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Valor global do programa:
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, através do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e da construção de uma rede de proteção instersetorial constituída pelas políticas 
sociais afetas aos direitos da infância e adolescência.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Crianças e Adolescentes 
Justificativa:
Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município, em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, através de apoio complementar e transversal às políticas afetas aos direitos da criança e do 
adolescente.
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0036 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto / Atividade: 6.107 Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 36.049,09
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 880
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamento e material permanente 4.000,00
TOTAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fortalecimento dos Direitos da 
Criança e do Adolescente - 
FMDCA
Apoiar técnica e financeiramente as 
ações da política municipal de defesa 
dos direitos da criança e do 
adolescente relativas ao 
desenvolvimento de programas e 
projetos complementares ou 
inovadores, de incentivo ao 
acolhimento familiar, de 
disseminação de informações, de 
capacitação profissional e de 
fortalecimento do Sistema de Garantia 
de Direitos.
Atividade Crianças e adolescentes atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
2024 9711 36.049,09
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Repassar recursos para programas e projetos voltados para a área criança/ adolescente 10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 2.000,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Obras e instalações 10,00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 9.039,09
36.049,09
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.003
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0036 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto /Atividade: 6.108 Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 16.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Realizar Conferência
Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
2024 1 16.000,00
Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho CMDCA. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção do Conselho 
Municipal da Criança e do 
Adolescente - CMDCA
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
da Criança e do Adolescente - 
CMDCA.
Atividade Outros Produtos Outras Unidade de Medida
Elaboração dp Plano de Direitos da Criança e do Adolescente 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
Material de Consumo 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 16.000,00
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0036 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Projeto / Atividade: 6.109 Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes - FMDCA
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 272.389,67
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 880
4.4.50.42.00.00 880
2024 9711 272.389,67
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Apoio á Rede Não-Governamental 
de Promoção dos Direitos de 
Crianças e Adolescentes - 
FMDCA
Apoiar técnica e financeiramente as 
ações da rede não-governamental de 
promoção dos direitos da criança e do 
adolescente relativas ao 
desenvolvimento de programas e 
projetos complementares ou 
inovadores com recursos captados 
através de doações destinadas ao 
Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente.
Atividade Crianças e Adolescentes atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente
Executar programas e projetos para garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 10 - Redução das desigualdades
Acolher crianças e adolescentes em situação de negligência e abandono. 10 - Redução das desigualdades
Prevenir situações de risco e vulnerabilidade social 10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Subvenções Sociais 100.000,00
TOTAL
172.389,67
272.389,67
Auxílios
Programa: 0037
2024 70.422,31
Objetivo:
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0037 Promoção dos direitos da Pessoa Idosa
Projeto / Atividade: 2.110 Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 38.500,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Valor global do programa:
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa, através do fortalecimento da rede de proteção instersetorial constituída pelas políticas sociais afetas aos direitos da pessoa idosa.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Público-Alvo: Idosos 
Justificativa:
Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos do idoso no Município, em conformidade com o disposto no Estatuto do Idoso, através de apoio complementar e transversal às políticas afetas aos direitos da pessoa idosa.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Fortalecimento dos Direitos da 
Pessoa Idosa - FMDI
Apoiar técnica e financeiramente o 
desenvolvimento de programas, 
projetos e ações relativas a promoção 
e defesa dos direitos da pessoa idosa, 
ao seu desenvolvimento integral e 
participação social.
Atividade Idosos atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa
2024 150 38.500,00
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para garantia dos direitos da população idosa. Total
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.31.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0037 Promoção dos direitos da Pessoa Idosa
Projeto /Atividade: 2.111
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 16.000,00
Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberar assuntos referentes às políticas municipais afetas a Assistência Social. 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Repassar recursos para programas e projetos que atuam com idosos. 10 - Redução das desigualdades
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - pessoal civil 5.000,00
Material de consumo 10.000,00
Obras e Instalações 7.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
Equipamento e material permanente 5.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 1.500,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
TOTAL 38.500,00
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Manutenção do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI
Manutenção do Conselho dos 
Direitos da Pessoa Idosa - FMDI
Garantir os recursos necessários para 
manutenção do Conselho Municipal 
dos direitos da pessoa idosa.
Atividade Outros Produtos Outras Unidade de Medida Gerência Administrativa 2024 1 16.000,00
Manter a estrutura necessária para funcionamento do Conselho FMDI Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Realizar a Conferência. 16 - Paz, justiça e instituições eficazes
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
Órgão: 10 Secretaria de Assistência Social - SMAS
Unidade: 10.004 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0037 Promoção dos direitos da Pessoa Idosa
Projeto / Atividade: 2.112 Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 15.922,31
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.50.43.00.00 900
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
Material de Consumo 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 16.000,00
Apoio à Rede Não-Governamental 
de Promoção dos Direitos da 
Pessoa Idosa - FMDI
Apoiar técnica e financeiramente 
ações da rede não-governamental de 
promoção dos direitos da pessoa 
idosa relativas ao desenvolvimento de 
programas e projetos complementares 
ou inovadores com recursos captados 
através de doações destinadas ao 
Fundo Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa.
Atividade Idosos atendidos Pessoas
Fundo Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa
2024 30 15.922,31
Aplicar os recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso para garantia dos direitos da população idosa. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Executar programas e projetos para garantia e defesa dos direitos da pessoa idosa. 10 - Redução das desigualdades
Acolher idosos em situação de negligência e abandono. 10 - Redução das desigualdades
Prevenir situações de risco social: Abandono, violência e apropriação indébita de pagamento. 10 - Redução das desigualdades
Descrição 2024
Subvenções sociais 15.922,31
TOTAL 15.922,31
Fonte de Recurso
1000
31936
31940
31934
941
880
900
983
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 6.900,00
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 223.287,17
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade - FNAS 241.778,62
6.732.218,81
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - 88888-5 IR - FMDCA 281.428,76
Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - IR 15.922,31
Bloco IGD - Bolsa Família 54.248,63
Descrição 2024
Recursos Ordinários - Livres 5.878.653,32
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Serviço de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens até 21 anos 30.000,00
TOTAL
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, 
Turismo e Comunicação
2024 R$ 7.995.869,87
Programa: 0038
2024 2.978.459,87
Objetivo:
Justificativa:
Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico desenvolvendo e/ou incentivando modelos de negócio ou gestão que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade 
ou capital intelectual de indivíduos com vistas à geração de trabalho e renda, baseadas no conhecimento e produção de bens tangíveis e intangíveis, intelectuais, turísticos, patrimoniais e artísticos, com conteúdo criativo e valor econômico.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ECONOMIA CRIATIVA: CULTURA, HISTÓRIA E TURISMO
Valor global do programa:
Valorizar e promover a diversidade de expressões culturais, sobretudo por meio do fortalecimento do papel da cultura como vetor de governança global com foco nas relações da cultura e economia criativa, gerando riquezas a partir das potencialidades culturais e 
intelectuais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Palmeira, associado ao desenvolvimento do turismo como importante papel de expansão econômica, estrategicamente conexo ao planejamento patrimonial (material e imaterial) 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Público-Alvo: População em Geral 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2024
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11.001 - Departamento de Turismo e Cultura
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Turismo e Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.113 Pagamento de salários e encargos sociais
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 1.714.959,87
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1000
3.1.90.13.00.00 1000
3.1.91.13.00.00 1000
3.3.90.08.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.46.00.00 1000 17.204,52
1.714.959,87
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
8 - Emprego digno e crescimento econômico
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Auxílio-Alimentação
2024 40 1.714.959,87
2024
1.219.845,05
153.137,02
62.507,47
1.000,00
261.265,81
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais - INSS e FGTS
Obrigações Patronais - RPPS e IMASP
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Departamento de Turismo 
e Cultura
Ao alienar a sua força de trabalho, seja física ou intelectual, o trabalhador deve receber uma contrapartida, denominada de salário ou
remuneração, elemento essencial, seja qual for a forma de contratação: prestação de serviços eventual, vínculo de emprego, contrato
temporário, vínculo estatutário, etc. Na maioria das vezes, o trabalhador não dispõe de outra fonte de renda a não ser a obtida com a sua
força de trabalho, prestando serviços por conta alheia. Necessita do salário para atendimento de suas necessidades básicas, como
alimentação, moradia, vestuário, assistência médica, etc. Portanto, é imprescindível a garantia do pagamento integral e em dia dos salários,
devendo estar em consonância com a legislação vigente, atendendo ao que dispõe o Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei
Municipal nº 4133/2016.
Total
Ações
Remunerar os servidores pelo exercício de suas funções
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de salários e encargos sociais
Remunerar os servidores 
pelo desempenho de suas 
funções.
Atividade Servidores atendidos Pessoas
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Turismo e Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.114 Manutenção das atividades do Departamento de Turismo e Cultura
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 244.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
500,00
210.000,00
8.500,00
1.000,00
15.000,00
244.000,00
2024 1 244.000,00
Departamento de Turismo 
e Cultura
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
2024
1.000,00
8.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações
Manter as atividades do Departamento de Turismo e Cultura.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Manutenção das atividades do Departamento 
de Turismo e Cultura
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Turismo e 
Cultura, buscando cumprir 
com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Turismo e Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 5.116 Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e turistica municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 188.500,00
Variável 188.500,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Implementar Calendário Anual de eventos, envolvendo a cultura, arte e turismo 
 Realização de estudos para Iindicação geográfica Queijo Purungo 
12. Consumo e Produção Responsáveis 
12. Consumo e Produção Responsáveis 
 Apoio ao Instituto Histórico e Geográfico
 Realização e Atualização anual do inventário Turístico 
 Abertura do Museu Histórico aos finais de semana 
17. Parceria em prol de meteas; 4. Educação de qualidade
12. Consumo e Produção Responsáveis 
4. Educação de qualidade 10. Reduzir as desigualdades
 Projeto Turismo e Cultura na Escola 4. Educação de qualidade 
 Folder/Flyer turístico do município 12 - Consumo e Produção responsáveis
Pórtico de entrada - Colônia Witmarsun 
Pórtico de entrada - Palmeira (PR 151) 9. Indústria, inovação e Infraestrutura
A Cultura constitui peça fundamental para o desenvolvimento indivudual e social, visto que a cultura é um direito fundamental do cidadão,
concebido pela constituição, tornando-se necessário a adoção de medidas que viabilizem a promoção à cultura, concedendo a população
acesso a locais que traduzem modos de vida e valores específicos de determinadas comunidades, objetivando o incentivo a economia
criativa, respaldando, protegendo, proliferando e promovendo o capital intelectual humano e artístico. 
Total
Ações
Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e 
turistica municipal
Ampliar a estrutura de 
unidades de produção 
cultural, artistica, intelectual 
e de atendimento ao turista
Projeto
Unidades de Produção 
Cultural
Unidade
Departamento de Turismo 
e Cultura
2024
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.001 Departamento de Turismo e Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 5.117 Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da atividade turistica e educação patrimonial 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
500,00
150.000,00
20.000,00
10.000,00
188.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Capacitação e Qualificação de pessoal para atendimento turístico
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de consumo
10. Reduzir as desigualdades 
2024
8.000,00
Elaboração de projeto específico de preservação das edificações do Setor Histórico
Validação das graduações de conservação das edificações, bem como do tombamento da paisagem do Setor Histórico
Criação de mecanismos e parcerias compensatórias para a preservação do patrimônio
10. Reduzir as desigualdades 
10. Reduzir as desigualdades 
10. Reduzir as desigualdades 
Estabelecer parcerias para implantação de cursos técnicos e profissionalizantes nas áreas de patrimônio, gestão cultural, turismo 
rural e cultural
 Divulgar e difundir os materiais didáticos em espaços públicos sob administração da prefeitura
 Promover estudos de integração entre os municípios que compõem a paisagem cultural dos Campos Gerais
10. Reduzir as desigualdades 
10. Reduzir as desigualdades 
10. Reduzir as desigualdades 
 Realização de pesquisas para se avaliar o perfil da demanda turística
 Propiciar alternativa econômica, aproveitando as potencialidades locais nas propriedades rurais do município
 Elaborar publicações e materiais didáticos sobre o patrimônio cultural material e imaterial
10. Reduzir as desigualdades 
8. Crescimento Econômico 10- Reduzir as desigualdades 
10. Reduzir as desigualdades 
 Integração com SEBRAE, SENAC, SENAR para potencializar as ações em desenvolvimento.
 Qualificar a mão de obra dos empresários locais visando o incremento gerencial dos negócios e busca por novos
investimentos.
10. Reduzir as desigualdades 
8. Crescimento Econômico 10- Reduzir as desigualdades 
 Elaboração do Plano de desenvolvimento Turístico 
 Criação de roteiros de turismo rural e cultural
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
8.Crescimento Econômico 10- Reduzir desigualdades 
 Estruturar e consolidar destinos turísticos potenciais 9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Atualização das graduações de conservação das edificações, bem como do tombamento da paisagem do SH (Setor Histórico) 
na área urbana do município
 Promover aulas de música, dança, teatro e artes plásticas 
 Investimento em mobiliário urbano 
3. Boa saúde e bem estar; 9- Indústria, Inovação, Infraestrutura
4. Educação de qualidade 10. Reduzir as desigualdades
9. Indústria, inovação e Infraestrutura
 Apoio aos escritores da cidade 4. Educação de qualidade 10. Reduzir as desigualdades
Justificativa 711.000,00
Sessão de Cinema
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.48.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Programa: 0038
5.000,00
1.000,00
500.000,00
175.000,00
Material de consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
2024 Variável 711.000,00
Departamento de Turismo 
e Cultura
TOTAL 711.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11.002 - Fundo Municipal de Cultura
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
3.000,00
27.000,00
Semana da Cultura Italiana e Colônia Cecília 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
4- Educação de Qualidade; 10 - Reduzir as desigualdades
2024
 Festivais de poesia e literatura 4. Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
 Eventos programados para datas comemorativas
Encontro de Carros Clássicos e Antigos
 Criação do Festival Anual de Teatro de Palmeira 3. Boa Saúde e Bem estar 
4. Educação de Qualidade 
3. Boa Saúde e Bem estar
 Festival Literário 
Criação de Festivais de Música, Dança e Teatro 
 Eventos Combinados, unindo cultura, turismo, lazer e meio ambiente
12. Consumo e produções responsáveis 
4- Educação de Qualidade; 10 - Reduzir as desigualdades
4. Educação de Qualidade 
3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade
Eventos que fomentem a área gastronômica (Ex: Festival food truck, linha gastronômica) 
 Projeto ''Sábado às 18'' ou ''Pôr do Sábado''
 Encontro Cervejeiro 
12. Consumo e produção responsáveis 
10 - Reduzir as desigualdades
12. Consumo e produções responsáveis 
Apoio aos grupos folclóricos, étnicos e de dança 
Promover palestras, peças de teatro e epresentações nas escolas sobres o passado, lendas e históricas de Palmeira 
3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
4. Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
Promover e difundir a cultura, em todas as suas manifestações, além de planejar, coordenar, apoiar e supervisionar as atividades e iniciativas
que propiciem o acesso da população as atividades culturais e o desenvolvimento do empreendedorismo criativo, trazendo, sob uma ótica, o
turismo como agente ativo da construção simbólica ao desintegrar, reforçar ou hibridar os elementos culturais das localidades; por outra
ótica, trazendo o turismo como agente participativo da construção material do espaço, incidindo nas preferências espaciais e atividades de
transcendência espacial dos distintos agentes. 
Total
Ações
Apoio à Banda Municipal de Palmeira e Coral Municipal 
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
Fortalecimento dos eventos culturais, 
ampliação da atividade turistica e educação 
patrimonial 
Fortalecer os eventos 
culturais, ampliação da 
atividade turistica e 
educação patrimonial.
Projeto Pessoas atendidas Pessoas 
ECONOMIA CRIATIVA: CULTURA, HISTÓRIA E TURISMO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.002 Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.132 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Cultura
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 40.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.002 Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.131 Manutenção das Atividades do Cine Teatro Municipal
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 40.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Desenvolver e fomentar 
ações culturais no 
Município de Palmeira.
Atividade Outros Produtos Outras Unidades e Medidas
Fundo Municipal de 
Cultura
2024 Variável 40.000,00
O Fundo Municipal de Cultura - FMC se destina à captação e a aplicação de recursos, visando o desenvolvimento e fomento de ações
culturais do Município. Os recursos do FMC será constituído de 0,2% das receitas correntes líquidas do Município, de doações de pessoas
físicas ou jurídicas, de arrecadação de locação do Cineteatro Municipal e de eventuais repasses via Emendas Parlamentares e outros. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Desenvolver e fomentar ações culturais no Município de Palmeira. 3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Visa garantir o mantimento consistente dos serviços no espaço do Cine Teatro Municipal, o qual, com a sua reabertura ocorrida em
setembro de 2022, trará intensa movimentação ao local, gerando custos específicos às suas atividades.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manter as atividades do Cine Teatro Municipal 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Outras Unidades e Medidas
Fundo Municipal de 
Cultura
2024 1 40.000,00
Obras e Instalações 10.000,00
Equipamento e Material Permanente 10.000,00
Material de consumo 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
TOTAL 40.000,00
Manutenção das Atividades do Cine Teatro 
Municipal
Garantir o mantimento 
consistente dos serviços no 
espaço do Cine Teatro 
Municipal
Atividade Outros Produtos
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Programa: 0038
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.003 Fundo Municipal de Turismo
Função: 13 Cultura
Subfunção: 695 Turismo
Programa: 0038 Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Projeto/Atividade: 2.128 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Turismo
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 40.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Material de consumo 10.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11.003 - Fundo Municipal de Turismo
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ECONOMIA CRIATIVA: CULTURA, HISTÓRIA E TURISMO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das Atividades do Fundo 
Municipal de Turismo
Fortalecer o 
desenvolvimento turístico e 
econômico do Município de 
Palmeira.
Atividade Outros Produtos Outras Unidades e Medidas
Fundo Municipal de 
Turismo
2024 Variável 40.000,00
O Fundo Municipal de Turismo - FUNDETUR, se destina à captação e aplicação de recursos, visando o desenvolvimento turístico e
econômico do Município. Os recursos do Fundo Municipal de Turismo, FUNDETUR, se constitui de 0,2% (meio por cento) das receitas
correntes líquidas do Município e outras doações de pessoas físicas ou jurídicas e eventuais emendas parlamentares.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Fortalecer o desenvolvimento turístico e econômico do Município de Palmeira. 3. Boa Saúde e Bem estar; 4- Educação de qualidade; 10- Reduzir as desigualdades 
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Material de consumo 10.000,00
TOTAL 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Obras e Instalações 10.000,00
Equipamento e Material Permanente 10.000,00
Obras e Instalações 10.000,00
Equipamento e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 40.000,00
Programa: 0039
2024 245.500,00
Objetivo:
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.004 Departamento de Comunicação
Função: 24 Comunicações
Subfunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0039 Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Projeto/Atividade: 2.118 Manutenção das atividades do Departamento de Comunicação
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 235.500,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
2024
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Ações
Manter as atividades do Departamento de Comunicação.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
1.000,00
10.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Manutenção das atividades do Departamento 
de Comunicação
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de 
Comunicação, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Comunicação
2024 1 235.500,00
Efetiva comunicação em massa com finalidade de transmitir informação e/ou incidir sobre as atitudes (as criando, as modificando ou as reforçando) para impulsionar aos destinatários da mesma a um comportamento favorável aos interesses da admnistração pública, seja em 
âmbito institucional, educacional ou de utilidade. 
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Público-Alvo: População em Geral 
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11.004 - Departamento de Comunicação
Justificativa:
Melhorar a imagem do assessorado diante do público, divulgando notícias de seu interesse, buscando diversificar os conteúdos das informações transmitidas aos variados veículos de comunicação, melhorar a linguagem utilizada e identificar problemas sobre a atuação das 
empresas/pessoas quais são atingidas pelos serviços. Além disso, planejar programas, organiza pesquisas, aproximação da administração com a população, interações sociais e urbanas internas e externas, além de proposições contínuas de mudanças que garantam mais 
eficácia ao desempenho dos atores envolvidos e melhor interação entre eles. 
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, EDUCATIVA E DE UTILIDADE PÚBLICA
Valor global do programa:
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.004 Departamento de Comunicação
Função: 24 Comunicações
Subfunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0039 Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Projeto/Atividade: 1.120 Ampliação de mecanismos de transparência 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 10.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
2024 1 10.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
500,00
200.000,00
4.000,00
20.000,00
235.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
5.000,00
5.000,00
10.000,00
Ampliação de formulário de atendimento e demais mecanismos de acesso a informação.
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Total
Ações
Criar a ouvidoria Municipal será o principal canal de comunicação entre a população e o governo.
Ampliação de macanismos de transparência
Ampliar os recursos e 
mecanismos de 
transparência e acesso a 
informações.
Projeto Apoio Adminitrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de 
Comunicação
A transparência ativa é justamente o dever que os órgãos públicos têm quanto à divulgação, de ofício, de informações dotadas de interesse
público. Nesse sentido, cabe ao órgão ou entidade pública a divulgação, independentemente de provocação ou pedido, das informações
consideradas relevantes para os cidadãos que estão em seu poder.
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamento e Material Permanente
TOTAL
Programa: 0040
2024 1.472.000,00
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.005 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0040 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 2.121 Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 477.000,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Tendo em vista que o meio ambiente é um bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, sendo de responsabilidade do Poder Público e dos cidadãos o dever de preservá-lo, assegurando condições do desenvolvimento sócioeconômico, protegendo os recursos 
naturais, para garantir qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
MEIO AMBIENTE LIMPO E SUSTENTAVEL 
Valor global do programa:
Objetivo: Desenvolver ações com a finalidade de proporcionar um muncípio social, econômico e ambientalmente sustentável, concentrando recursos destinados a programas e projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio 
ambiente, minimizando o impacto ambiental em todas as ações promovidas pela administração e pelos munícipes palmeirenses, no que concerne a proteção da dignidade da vida humana.
Manutenção das atividades do Departamento 
de Meio Ambiente
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades correlatas ao 
Departamento de Meio 
Ambiente, buscando 
cumprir com todas as suas 
atribuições com eficiência e 
eficácia, visando a redução 
de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Meio 
Ambiente
1 477.000,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
2024
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade: 11.005 - Departamento de Meio Ambiente
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.36.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.40.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.005 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0040 Meio ambiente limpo e sustentável
Projeto/Atividade: 1.123 Proteção e conservação da flora
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 995.000,00
2024 2 995.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
13 - Ação climática
1.000,00
200.000,00
14.000,00
15.000,00
477.000,00
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Equipamento e material permanente
Ações
Preservar APPs
Desenvolver campanhas de educação ambiental
13 - Ação climática
13 - Ação climática
Criar corredores da biodiversidade ecológica 13 - Ação climática
Executar o Plano Municipal de Arborização
Manejo sustentável da APA do Guaraúna
13 - Ação climática
13 - Ação climática
O meio ambiente equilibrado, está diretamente ligado a proteção e conservação da flora, o qual auxilia no combate ao aquecimento global,
reduzem a erosão e degradação do solo, minimizam o escoamento das águas pluviais, evitando assim, o risco de enchentes. Buscando novas
áreas de lazer para a população com conscientização ambiental.
Total
Ações
Implantar parques e áreas verdes
Proteção e conservação da flora
Incentivar a conservação do 
meio ambiente através da 
concentização da população 
a fim de garantir um 
aumento da biodiversidade e 
minimizando os impactos 
ambientais.
Projeto Outros Produtos
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Meio 
Ambiente
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
2024
7.000,00
240.000,00
Manter as atividades do Departamento de Meio Ambiente 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Fiscalizar ocupações em APP 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Implantar parque linear monjolo 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Incentivar a criação de novas RPPNS 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Elaborar estudo de alternativa locacional para implantação de novo cemitério 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Terceirização dos serviços de limpeza e ajardinamento de praças e ruas, priorizando o planejamento integrado dos trabalhos 
de manutenção da cidade, como limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização, garantindo uma cidade 
limpa e bem cuidada
16 - Paz, justiça e instituições fortes 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000 Equipamentos e Material Permanente
Programa: 0041
2024 3.281.410,00
Objetivo:
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.005 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0041 Cidade limpa, dever de todos
Projeto/Atividade: 2.124 Gerenciamento de resíduos sólidos
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa 3.281.410,00
20.000,00
995.000,00
2024 Variável 3.281.410,00
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Gerenciamento de resíduos sólidos
Garantir o serviço de coleta 
e transporte de resíduos 
orgânicos e recicláveis, a 
manutenção e operação do 
aterro sanitário.
Atividade Coleta de resíduos
800.000,00
20.000,00
Implantar tecnologia de transformação de resíduos 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Ampliar a coleta itinerante de resíduos reciclável nas localidades urbanas e rurais do Município
Implantar lixeiras em todo o perímetro urbano
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
O gerenciamento de resíduos sólidos constitui um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados com o objetivo de
proporcionar aos resíduos gerados, a adequada coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destino final adequado, visando a
preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.
Total
Ações
Garantir o serviço de coleta e transporte resíduos orgânicos e recicláveis
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Tonelada
Departamento de Meio 
Ambiente
Público-Alvo: População em geral
Justificativa:
Diante da problemática ambiental vigente em toda a sociedade, surge a preocupação e principalmente a necessidade da implantação de políticas públicas que visem a proteção dos recursos naturais e destinação e tratamento corretos dos resíduos sólidos, a fim de 
proporcionar um ambiente de vida mais saudável a toda a população.
TOTAL
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
CIDADE LIMPA, DEVER DE TODOS 
Valor global do programa:
Garantir a limpeza urbana, focando na conservação e manutenção das características ambientais, na mobilização social visando a conscientização sobre a importância da separação e reciclagem do lixo, preservação e equilíbrio ambiental.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica
Obras e Instalações
2024
150.000,00
5.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.32.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1511
4.4.90.51.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Programa: 0042
2024 18.500,00
Objetivo:
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Unidade 11.005 Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 544 Recursos Hídricos
Programa: 0042 Gerenciamento de Recursos Hídricos
Projeto/Atividade: 2.125 Manutenção das atividades correlatas aos recursos hídricos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
2024 1 18.500,00
Manutenção das atividades correlatas aos 
recursos hídricos
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades que diz respeito 
aos Recursos Hídricos, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando 
a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Meio 
Ambiente
Justificativa:
A gestão dos recursos hídricos visa por em prática técnicas que permitam obter, da utilização desse recurso, um benefício máximo para a coletividade, assegurando paralelamente a manutenção da água, por tempo indefinido, em condições de uma utilização benéfica. A 
preservação dos recursos hídricos deve ser trabalhada levando em consideração dois aspectos fundamentais: a integridade do corpo d’água e a qualidade da água, cumulando com a conservação da mata ciliar, qual protege os recursos hídricos de ações erosivas e de 
problemas advindos do assoreamento e outros. 
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Valor global do programa:
Garantir a disponibilidade e qualidade da água para seus mais diversos usos, incluindo o abastecimento público e a preservação do meio ambiente, ampliar as áreas de preservação permanente (mata ciliar), visto que a água é um elemento primordial para a subsistência na 
Terra, que utilizamos em benefício de todos para diversos fins.
Responsável: Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Público-Alvo: População em Geral
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente 
TOTAL
1.871.310,00
20.000,00
5.000,00
3.281.410,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material, bem ou serviços de distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros - Pessoa Juridica
2024
15.100,00
1.370.000,00
Monitorar o controle das condições ambientais do aterro sanitário
Garantir a manutenção e operação do aterro sanitário
13 - Ação climática
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Buscar alternativas sustentáveis para transformação de resíduos em energia e subprodutos
Desenvolver campanhas de educação ambiental
11 - Cidades e comunidades sustentáveis
13 - Ação climática
Justificativa 18.500,00
A gestão de um município envolve inúmeras obrigações como a prestação dos serviços básicos, necessários para uma vida de qualidade da
população, envolvendo os diversos órgãos que compõe o Poder Executivo e suas atribuições específicas previstas em lei. Porém, para a
realização dessas atividades que garantem a continuidades dos serviços prestados à população, há custos de manutenção. Contudo, existe a
preocupação de manter as atividades com metas de redução de custos e sustentabilidade.
Total
2024 1 18.500,00
Manutenção das atividades correlatas aos 
recursos hídricos
Atender às despesas 
necessárias à execução das 
atividades que diz respeito 
aos Recursos Hídricos, 
buscando cumprir com todas 
as suas atribuições com 
eficiência e eficácia, visando 
a redução de custos e a 
sustentabilidade.
Atividade Apoio Administrativo
Outras Unidades de 
Medida
Departamento de Meio 
Ambiente
Proteção de nascentes urbanas e rurais
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1000
3.3.90.30.00.00 1000
3.3.90.39.00.00 1000
4.4.90.52.00.00 1000
Fonte de Recurso
1000
1511
6 - Água potável e saneamento
6 - Água potável e saneamento
6 - Água potável e saneamento
6 - Água potável e saneamento
1.000,00
18.500,00 TOTAL
Equipamento e material permanente
2024
500,00
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
7.995.869,87
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Diárias - Pessoal Civil
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
12.000,00
Município de Palmeira
DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Descrição
Recursos Ordinários - Livres
Taxas - Prestação de Serviços - Resíduos Sólidos
TOTAL
Lei Orçamentária Anual - 2024
2024
6.124.559,87
1.871.310,00
Trabalhar para ampliar e diversificar a cobertura da rede de abastecimento de água e do esgotamento sanitário do município
Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de esgotos em nossos rios
Criar um programa de reflorestamento das matas ciliares dos nossos rios
6 - Água potável e saneamento
6 - Água potável e saneamento
6 - Água potável e saneamento
Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico
Criar a Comissão Municipal de Regulação dos Serviços de Saneamento
Retomar o planejamento e a fiscalização dos serviços de água e esgoto
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Instituto Municipal de Assistência à Saúde de 
Palmeira
2024 R$ 5.863.910,62
Lei Orçamentária Anual - 2024
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA - IMASP
Praça Raul Braz de Oliveira nº. 123 - Centro - (42) 3909-5125 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 010
2024 5.863.910,62
Objetivo:
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2024
Órgão: 18 - Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade: 18.001 - Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Valor global do programa:
Oferecer ações de saúde necessárias à recuperação e manutenção da saúde dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionitas, bem como seus dependentes.
Responsável: Presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira
Público-Alvo: Servidores efetivos, aposentados, pensionistas e dependentes
Justificativa:
Promover assistência à saúde aos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e dependentes.
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade 18.001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2001 Pagamento de Verba de Representação
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 80.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1005
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Pagamento de Verba de Representação
Remunerar o Conselho 
Administrativo do 
IMASP
Atividade Conselheiros Remunerados Unidade IMASP 2024 3 membros 80.000,00
Pela necessidade de remunerar os servidores conselheiros pelo desempenho das suas funções. Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Remuneração de Conselheiros 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 80.000,00
TOTAL 80.000,00
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde de Palmeira
Unidade 18.001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2002 Contratação de unidades hospitalares ou suas mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistência ambulatorial, consultas médicas, exames complementares; assistência hospitalar,
 incluindo internações clínicas e cirurugicas
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 5.448.910,62
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 2040
3.3.90.39.00.00 1005
3.3.90.36.00.00 1005
365.748,56 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contratação de unidades hospitalares ou suas 
mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistência 
ambulatorial, consultas médicas, exames 
complementares; assistência hospitalar, incluindo 
internações clínicas e cirurugicas
Oferecer ações de saúde 
necessárias a recuperação 
e manutenção da saúde 
dos servidores públicos 
municipais efetivos, 
aposentados e 
pensionistas e seus 
dependentes.
Atividade
Prestadores de Serviços 
Médicos e Hospitalar
Unidade IMASP 2024 2050 5.448.910,62
Contratar unidades hospitalares ou suas mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistencia ambulatorial, consultas médicas, exames
complementares; assistencia hospitalar, incluindo internações clínicas e cirurgicas; oferecer ações de saúde necessárias a recuperação e
manutenção da saúde dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas e seus dependentes.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Acesso de Servidores Municipais a Serviços Especializados de Saúde 3- Boa Saúde e Bem-Estar
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.533.162,06
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 550.000,00
TOTAL 5.448.910,62
Órgão: 18 Instituto de Assistência à Saúde ao Servidor de Palmeira
Unidade 18.001 Fundo de Assistência Municipal de Palmeira
Função: 04 Administração
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0010 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2003 Manutenção das Atividades do IMASP
Descrição da ação Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Justificativa: 335.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1005
3.3.90.40.00.00 1005
3.3.90.93.00.00. 1005
3.3.90.30.00.00 1005
4.4.90.52.00.00 1005
Indenizações e restituições 20.000,00
2024 Variável 335.000,00
Para a execução de atividades administrativas se faz necessário garantir recursos financeiros e materiais, mantendo as condições necessárias 
para o desenvolvimento das ações da unidade de trabalho.
Total
Ações Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Manutenção das Atividades do IMASP
Adquirir materiais de 
consumo e permanentes 
bem como contratar 
serviços de terceiros 
necessários à manutenção 
do IMASP, visando o 
bom andamento das 
atividades.
Atividade Atividades executadas Unidade IMASP
Realização das Atividades de Funcionamento do Instituto 16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição 2024
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
Descrição 2024
Material de Consumo 35.000,00
Equipamento e Material Permanente 30.000,00
Praça Raul Braz de Oliveira nº. 123 - Centro - (42) 3909-5125 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
1005 Recursos Ordinários - Livres 1.330.748,56
2040 Recursos Vinculados 4.533.162,06
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00
TOTAL 5.863.910,62
Lei Orçamentária Anual - 2024
Município de Palmeira
TOTAL 335.000,00
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
Fonte de Recurso
Lei Orçamentária Anual - 2024
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Regime Próprio de Previdência Social
2024 R$ 41.060.512,06
Juvenal Marcondes Zanardini, 02 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
Programa: 0013
2024 1.451.503,11
Unidade: 19.001 - Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Objetivo:
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Valor global do programa:
Prestar apoio técnico e administrativo em todas as ações desempenhadas pelo Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira.
Responsável: Presidente do Regime Próprio de Previdência Social
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Lei Orçamentária Anual - 2024
Órgão: 19 - Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Público-Alvo: Servidores Municipais
Justificativa:
Se faz necessário para que o Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira mantenha suas funções de trabalho adequadamente.
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0013 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.001 Manutenção dos serviços administrativos
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Manutenção dos serviços administrativos
Manter em 
funcionamento as 
atividades do RPPS
Atividade
Materiais adquiridos e 
serviços contratados
Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2024 Variável 674.663,11
Justificativa 674.663,11
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.14.00.00 1001
3.3.90.30.00.00 1001
3.3.90.36.00.00 1001
3.3.90.39.00.00 1001
3.3.90.47.00.00 1001
3.3.90.47.00.00 2040
4.4.90.52.00.00 1001
4.4.90.51.00.00 1001
4.6.90.92.00.00 1001
Manter em funcionamento as atividades do RPPS Total
Ações
Manter em funcionamento as atividades do RPPS
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
100,00 Obras e Instalações 
Obrigações Tributárias e Contribuitivas 318.128,33
Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00
Obrigações Tributárias e Contribuitivas 20.000,00
Diárias - Pessoal Civil
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros - pessoa fisica
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Equipamento e material permanente
2024
6.000,00
18.334,78
182.000,00
100,00
10.000,00
674.663,11
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0013 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.002 Pagamentos de Salários e Encargos Sociais 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamentos de Salários e Encargos Sociais 
Suportar o pagamento 
dos servidores do quadro 
prórprio do RPPS, 
remunerar o conselho 
administrativo do RPPS 
pelo desempenho de suas 
atividades e pagar diárias 
aos conselheiros do 
RPPS para participar em 
eventos de previdência.
Atividade
Servidores e conselheiros 
remunerados
Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2024 19 700.640,00
Justificativa 700.640,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.11.00.00 1001
3.1.91.13.00.00 1001
Suportar o pagamento dos servidores do quadro prórprio do RPPS, remunerar o conselho administrativo do RPPS pelo desempenho de
suas atividades e pagar diárias aos conselheiros do RPPS para participar em eventos de previdência.
Total
Ações
Suportar o pagamento dos servidores ativos do RPPS, remunerar o conselho administrativo e pagar diarias aos conselheiros para 
participação em eventos de previdência.
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Obrigações Patronais
TOTAL
640.640,00
60.000,00
700.640,00
2024
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Órgão: 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 126 Tecnologia da Informação
Programa: 0013 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.003 Aluguel de Software
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Aluguel de Software
Manter em 
funcionamento o sistema 
contábil do RPPS, o 
sistema de cálculo de 
benefícios e o sistema de 
Recursos Humanos do 
RPPS.
Atividade Sofwares locados Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2024 1 73.200,00
Justificativa 73.200,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.40.00.00 1001
Manter em funcionamento o sistema contábil do RPPS, o sistema de cálculo de benefícios e o sistema de Recursos Humanos do RPPS. Total
Ações
Manter em funcionamento o sistema contábil do RPPS, o sistema de cálculo de benefícios e o sistema de Recursos Humanos do 
RPPS.
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
2024
73.200,00
73.200,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Serviço da Tecnologia da Informaçao e Comunicaçao- Pessoa Juridica
TOTAL
Órgão: 19. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0013 Administração do Regime de Previdência Social de Palmeira
Projeto / Atividade: 2.004 Aprimoramento Técnico
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Aprimoramento Técnico
Capacitar os dirigentes e 
servidores do RPPS 
através da participação 
em eventos, cursos e 
seminários voltados ao 
RPPS, visando a 
melhoria dos serviços 
prestados pela entidade
Atividade
Conselheiros e servidores 
capacitados
Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2024 Variável 3.000,00
Justificativa 3.000,00
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.3.90.39.00.00 1001
2024
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Capacitar os dirigentes do RPPS através da participação em eventos, cursos e seminários, visando a melhoria dos serviços prestados pela 
entidade.
Total
Ações
Capacitar os dirigentes e servidores do RPPS através da participação em eventos, cursos e seminários, visando a melhoria dos 
serviços prestados pela entidade.
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
3.000,00
3.000,00
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Programa: 0014
2024 32.623.660,55
Objetivo:
Órgão: 19. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0014 Programa de Previdência Municipal
Projeto / Atividade: 2.005 Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos Sociais 
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos 
Sociais 
Suportar o pagamento de 
aposentadorias e 
reformas, bem como de 
pensões
Atividade Benefícios Pagos Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2024 Variável 32.623.660,55
Justificativa 32.623.660,55
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
3.1.90.01.00.00 2040
3.1.90.01.00.00 1551
3.1.90.03.00.00 2040
3.1.90.03.00.00 1551
Programa: 9999
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DO SERVIDOR
Responsável: Presidente do Regime Próprio de Previdência Social
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município. 
Público-Alvo: 
Justificativa:
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.
 Servidores Municipais
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
2024
29.159.041,17
TOTAL
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
Pensões
Pensões
1.264.575,20
1.974.295,57
225.748,61
Ações
Suportar o pagamento de aposentadorias e reformas, bem como de pensões.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Valor global do programa:
Suportar o pagamento de aposentadorias e reformas, bem como de pensões.
32.623.660,55
Total
2024 6.985.348,40
Objetivo:
Órgão: 19 Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Unidade: 19.001
Função: 99 Reserva de contingencia
Subfunção: 997 Reserva do Regime Próprio de Previdência Social de do Servidor
Programa: 9999 Reserva do Regime Próprio de Previdência Social de do Servidor
Projeto / Atividade: 9.999 Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor
Descrição Objetivo Tipo (Proj./Ativ.) Produto Unidade de Medida Unidade Responsável Ano Metas Físicas Valores
Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do 
Servidor
Garantir o pagamento de 
benefícios 
previdenciarios futuros
Reserva do Regime 
Próprio de Previdência 
Social do Servidor
Benefícios Pagos Unidade
Autarquia de Regime 
Próprio de Previdência 
Social de Palmeira
2024 1 6.985.348,40
Justificativa 6.985.348,40
RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DO SERVIDOR
Valor global do programa:
Garantir o pagamento de benefícios previdenciarios futuros
Garantir o pagamento de benefícios previdenciarios futuros
Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 - Paz, justiça e instituições fortes
Prover a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social de do Servidor
Responsável: Presidente do Regime Próprio de Previdência Social
Público-Alvo: Servidores Municipais
Justificativa:
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Total
Ações
Natureza de Despesa Fonte de Recurso
9.9.99.99.99.00 2040
Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente
Compensacao entre Regimes Previdenciarios
Município de Palmeira
Juvenal Marcondes Zanardini, 02 - Centro - (42) 3909-5000 - CEP 84130-000 - Palmeira -PR - www.palmeira.pr.gov.br
1001
2040
1551
DESCRIÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA
Descrição
Reserva do RPPS
TOTAL
DESPESAS FOR FONTE DE RECURSO
Fonte de Recurso Descrição 2024
Lei Orçamentária Anual - 2024
TOTAL
Recursos Ordinários - Livres
41.060.512,06
2024
6.985.348,40
6.985.348,40
38.138.685,14
1.431.503,11
1.490.323,81
open original →
materia nº 6150/2023

Autoria

Tramitação (latest 5)

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