C(amara Municipal de Palmeira
EsTADo oo PÁKAlv,4
:=========================
+ ESTAD000pARANÁ E'A'MEDRA
INDICAÇÃO NO 112/2023
PROTOCOLO NO 735/2023
DATA: l o/9/2023
propõe
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO no uso de suas atribuiçõeslegaís
IN D IC A C Ã O
INDICA ao Poder Legislativo, o arquivamento do
Relatório do Departamento Financeiro n' 031/'2023 (em anexo). ' '
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira
Estado do Paraná. em 31 de agosto de 2023
Rua Cel. Vida. 2 Telefone (042)3252-1648 Caixa Posta155 CEP. 84.130-000 Palmeira - Paraná
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATlyO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Relatório Departamento Financeiro n' 031/2023
Processos Licitatórios, pagamentos e obras até 25/08/2023
O referido relatório de Licitação foi elaborado com base no art. 15, XX da
Resolução n' 104/2014. Ressalta-se que o presente relatório e seu anexo contém as informações
das licitações, com alguns detalhes e observações pertinente para subsidiar a Comissão de
Fiscalização na análise do relatório e emissão de Parecer. A Comissão também pode caso julgue
necessário consultar junto a Procuradoria da casa fatores legais referentes a possíveis
apontamentos.
Processos Licitatórios
Pregão -- Não houve;
Inexigibilidade 66 -- Sem observações
Dispensa -- Não houve;
P ent
Empenho 7494 -- Consórcio IntermunícipalCaminhos do Tibagi
1)
2)
Empenho 7494 emitido 31/07/2023. no valor de R$ 52.818,29. Recibo
04 não tem data de emissão consta apenas Julho/2023.
Liquidação feita em 07/08/2023, antes da assinatura pelo fiscal do
contrato no formulário de acompanhamento do serviço que ocorreu
apenas no dia 08/08.
Conforme Lei 4320/64 artigo 60 "é vedada a realização da despesa sem prévio
empenho". Questiona-se se todo esse serviço foi feito apenas em um único
dia no dia no mesmo dia do empenho dia 31/07, uma vez que no recibo consta
apenas julho, ou se o serviço já estava em execução sem o prévio empenho?
Pág i na il8
Câmara Municipalde Palmeira IRua Cel. Vida, 211 Centro l(42) 3252 - 1648 IWw})::EllÜ!!çi a nr.leL!.bl
Câmara Municipal de
PALMEIRA
Art. 62 $ 2 111 a liquidação terá por base "os comprovantes da entrega de
material ou da prestação efetiva do serviço". Sendo que a comprovação
ocorreu foi assinada apenas dia 08/08. Questiona-se porque o serviço foi
liquidado antes da assinatura do flscaldo contrato?
Verificado outros pagamentos por amostragem no período sem indícios de
irregularidades, como empenhos 5200, 7454,
Obras
Sem alterações
Palmeira, 28/08/2023
Câmara Municipal de Palmeira Iria Cel. Vida, 211 - Centro : (42) 3252 - 1648 }):}3:bs::palillç!!.a:12rlça:b
í:lg i n it 2 l8
⑤0
a,, LU
'i
<
E Q.
⑤>⑤⑤
n.
<
. LLJ
l .J
>
n.
''Q
Q.
E n..
0
g' 9
⑤
{.: '$.
!. !, :; g.
!. !, :;
o og
<
a., LU
: .J
>
=.
ⓑ⑤
a. ⑦
c:
'$. '$.
!: g; !: !: :;
:. :: :; :;
n LU LU
8 « 8
.
b
q'- NQ
a) o'"
l\
c:
'a
c:
'(
0
[:
'(
0
c:
'(
0
UJ 'E<0
tO
a)
tO
IK
0
0
0
a) 'Q>⑤
'Q⑤
Q.
c:
Q,
00
0-
0
tO
t'].
<
a.
-=
0C
0
'D
E B-'.
0
0
l\ {N
''+
⑤
'u
'Q>⑤
a.
Q.
Q.
g:
Ê.
9:
g.
:. :. g. Ê:
LU
Q.
<
⑤>ⓑ⑤
n.
Q.
g:g:
g: Ê.
i, ã::: g;
Ê:
8, 8. g. i.
N'doEmpenho; 7494/2023 Ordinário Datam 31/07/2023 Página l/l
Credor: 7006309 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI
Endereço: POLONIA - C.E.P. 84320000 Reserva PR
C.N.P..J.: 17.058.641/000] 08 1nsc. Est.: Telefone: 4232762623
Banco;l BANCO DO BRASIL S.A Ag.:2523 2 Conta;19364 X
Orgãu; 07. Seçretaiia Municipalde DBSEnvLllYimenlo Ruja
Unidade: 07.002 DepartainentQ de Obras e Infraestrutura Rura
Proa. Trabalho: 26.782 0022.2 068 Man JTErjÇãu da finta e logística rural
Elemento Desp.: 3 3.9.0 39.00.00 OUTROS SERVIÇOS l)E TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Reduzido; 286
F. de Recurso: 1)01 Recursos OrdinárÍtJS(Livres) - Exercício Coerente 01000
Desdobramento: 99 99 1)ENIAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURjl)ICA
Processo.....,- --..,.: 4739/2023
I'ipo de LidtaÇão;Proa Dispensa
N' Licitação----.: 11/2 )23
N' Contrato.......: S16301/2023
Dotação Inicial
280.000.00
Saldo Anterior
83.238,21
Valor
52.818.29
Saldo Anual
HISTORIC0; 0 presente processo propõe a contrição do ConsE$icio Caminhos do ribagi pala a manutenção dc cstradas rurais em diversa'
localidades do município
COMPLEMENTAR AO ENIPENH0 3738/2023
rlz.w Qrp u.v rspxcir'/CAÇÃO
ü,1]4 UN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. FORNECIMENTO DE ESTADIA 462 iãi.ii ii.iii.ã
E ALlbTENTAÇÃO PARA OS OPERADORES E IECNICOS
EQuIpAMENTos PARA KEAnEQUAÇÃo E MELHORAS NAS
ESTRADOS RURAIS hlUNTCIPAIS. TOTAL DE EQUIPAMENTOS: OI
BSCAVAI)EIRA HIDRALLICA l)X IBOLC; OI 'IRATOR DE ESTEIRA D6
K2; OI RETROESCA\ABEIRA 4X4 JBC3CXTT; OI R(]LO
COMPACTAS)OR CS 54B; 04 CAMINHÕES TRUCK CAÇAMBA
BASCULANIE CARGO 2629; OICAMINHÃQ COMBOIO CARGO !719 E
nIGOL PLACA AXY-2F62 (USO 'l'ÉCNICO). 'POIAL DE DESPESAS COM
MANUTENÇÃO nos VEÍcui.os E eQuipAMKNTos RS270 000.00
EO'l'AL DE DESPESAS COMI ALINIEN'l'AÇÃO E ES'l'ADIA
R$35400.001'0TAL DE l)ESPOSAS COM SALÁRIO DE l
FUNCIONARÁ)S: R$ 148701.24. FATAL DE DESPESAS COM
PRoJ ETO/SERVIÇOS l)E ENGENHARIA RS B OO1.00
TotaIRetenções: o,oo l TutaILia.Empenho: 52.81s.29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTAOO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
ANEXO ]
ULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO FORM
nfA.da 6Q.hdr7.9Rlnh7rlRndl a
CONTRATA:N:isiósoi/zoz3
N' DO EMPENHO: 3738/2023 E 7468/2023 E 7494/2023
RESPONSÁVEL PELO RECEBIMICNTO: THAIS DE ALBIEIDA SANTOS
LOCAL, l)E ENTREGA OU l.OCAS DE EXECUÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL. DE
DESENVOLVIAIENTO RURAL
Rua: Querobina Marcondes de Sá S/NO
OCORRÊNCIAS:
1. EXECUÇÃO CONTRATUAL; A Secretaria Municipalde Desenvolvimento Rural, informa que atualmenle
não possui nenhuma ocorrência nesse processo 17690/2023, 17691/2023. 17694/2023 sendo até o momento em
acordo com as condições contratuais
Os processos 17690/2023 e 17694, estão agrupados no processo 17691/2023
Z. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS: A Secretaria de Desenvolvimento Rural, atra\ és do fiscalde Contrato
o Sra. Thais de Almeida Santos, informa que a as tratativas çom a empresa supracitadas foram satisíàtória,
com boa qualidade, çonfarme a exigências prescritas em edital
3. 11oUVE NOTIFICAÇÕES NO PERÍODO:
( )SIM
( X) NAO
Se sim, apensar os documentos expedidos.
4. Declaro para os devidos fins que: o cadastro do fornecedor está completo, os dados çadastrais estão
atualizadas, a conta bancária para pagamento corresponde a inf'armada na nota de empenho e que a conta
bancária informada está vinculada ao CNPJ do contratado
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Atualizado em: 06/07/2021
Assinatura eletrõnica - Identificador: fc7776ef-laf6-.4a50-b4c7-261eb7d8e41a - Página 2 / 3
Data: 04/08/2023
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador
https://pat mei ra, clo tÀ.-eb. net/protocolo/consulta-au tcnt ic i (tarte?id cntí flcador-lb7776el= lalb-4a50-b4c7-26 leb7d8e41a
Assinado por: Antânio Elves Cocheva 04/08/2023 13:22:51
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MU}
5.365/2022.
Assinado por: Thaís de Almeida Santos 08/08/2023 15:09:04
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MIJNICIP
5.365/2022.
Assinatura eletrõnica - Identificador: fc7776ef-laf6-4a50-b4c7-261eb7d8e41a - Página 3 / 3
CNPJ 17.058.641/0001-08
N v(}L . l: l; :l
Recibo Ne 04
Contrato Prestação de Serviços n
1398/2023 e ADITIVO
R$ 176.173,46
EMPENHO N'3738/2023 (SALOO)
EMPENHO N' 7494/2023
EMPENHO Ne 7468/2023
Recebemos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA - Estado do Parara -- CNPJ
76.179.829/0001-65, a importância de R$ 176.253,99 referente aos serviços prestados
no mês de JULHO de 2023 da Patrulha do Pró Rural, conforme Contrato de Programa de
N ' 1398/2023 e seu ADITIVO.
SALDO EMPENHO N' 3738/2023 R$ 79.917,S6. EMPENHO Ne 7494/ZOZ3 R$ 5Z.818,29, EMPENHO N' 7468/ZOZ3 R$ 43.437,61- TOTAL R$ 176.173p46
Vencimento: CONTRA APRESENTAÇÃO
)epositar: Banco do Brasil
Agência: 2523-2
Conta Corrente: 19.364-X
Emitente: Consórcio Intermunicipalde Desenvolvimento RegionalCaminhos do Tibagi
CNPJ: 17.058.641/0001-08
Data: JULHO/2023
Assinatura
U
Secretário Exe
DO TIBAGI Portaria n' 001120 CIDR (hWiNHOS
Claudiomir Schneidei
Secretario Executivo
Este recibo só terá validade perante deposito em Conta Ci ito nco do Brasil- Ag. - 2523-2 - C/C - 19.364-X
.tnail: consorciocaminhosdotibagi@gmail.com f:j]
fQR'lanf-R.onQfl.#l/IHQ.,QaQQ..QhRJ49Qf1704n Dónina 1/0
i» MUNICÍPIO DE PALMEIRA
1, 134 CENTRO 4239U95UUU CEP 84130.UUU
B29/0001-65
NOTA DE LiQuinAcÃo DE EMPENHO
NodoEmpenho: 7494/2023 Ordinário NodaLiquidação: 1/2023 Data: 07/08/2023
Credor: 7006309 CONSóRCK) INTERNTUNTClpAL CANTINHOS DO TIBAGI
Endereço: POLONIA CEP. g4320000 Reserva PR
c,N.P.J.: 17.058.641/0001-08 Insc. Est
OrBão; 07. Swretaria Muniçipülde Desenvolvimento Ruja
Unidade; 07002 DepaiLamenLO dE Obras e InrraesLrutuia Rura
Prog. Trabalho: 2b 782 0022.2.068 Manutenção da Rota e logís
Elemento Dcsp.; 3.3.9.0 39.00.00. OUTROS SERVIÇOS l)E TERCEIROS PESSOA J[JRll)ICA
F. de Recurso; 1001 Recursos Oldináiios(Livres) Exercício Corren
Processo......--...; 4739/2.023.00
I'ipu de Licitação: Pide. Dispensa
N' Licitação----.; 11/2 023,00
Valor do Empenhado
52.818,29
Saldo Anterior do Empenho
52.8] 8.29
Valor Liquidado ISaldo Atualdo Empenho
NlotiYo: 0 presente processo propõe a çontraÇão do Consórcio Caminhos do 'l'ibagi para a nlanJtenÇão de estudas rurais Em di\farsas
ocalidade$ do nluniçípio
CObTPLEMENTAR AO EMPENHO 3738/2023
II'ENI Q'I'D LN ESPECIFICAÇÃO I]:ã']JR]]IIIÕ
58S92 0.11 LN PRESTAÇÃODESERVIÇOSPÚBLICOS.FORNECIMENTODEE 462102.24
RECIBODEENTIDADES 04/2023 52818,2q 07/08/2023