materia nº 135/2023

Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
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propõe
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais
] N D IC A C A O
INDICA ao Poder Legislativo:
Relatório do Departamento Financeiro n' 038/2023(em anexo)
o arquivamento d
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira
Estado do Paraná. em 19 de outubro de 2023
CK
ante CF
Rua Cel. Vida, 2 Telefone (042)3252-1648 Caixa Posta155 CEP. 84.130-000 Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de
PALMEI RA
De: SETOR CONTABIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Relatório Departamento Financeiro n' 038/2023
Processos Licitatórios, pagamentos e obras até 13/10/2023
O referido relatório de Licitação foi elaborado com base no art. 15, XX da
Resolução n' 104/2014. Ressalta-se que o presente relatório e seu anexo contém as informações
das licitações, com alguns detalhes e observações pertinente para subsidiar a Comissão de
Fiscalização na análise do relatório e emissão de Parecer. A Comissão também pode caso julgue
necessário consultar junto a Procuradoria da casa fatores legais referentes a possíveis
apontamentos.
Processos Licitatórios:
Concorrência -- Não Houve
Pregão 120 -- Sem observações;
Dispensa -- Não houve;
Inexigibilidade 72 e 73 -- Sem observações
Pagamentos
Verificado vários pagamentos por amostragem no período sem indícios de
irregularidades
Verificado os pagamentos referente aos empenhos 2451 e 2452 referente a
compra de uma Van, empenho 2451 fonte livre e empenho 2452 conte 1518 da saúde.
Em ambas liquidações não foram feitas as retenções do IR conforme Decreto
Municipal 16.206/2023 e IN 1234/2012 da RFB, sendo pago valor integral para empresa que não
é do simples. No processo não consta a base legalpara não retenção.
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Câmara Municipal de
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Câmara Municlpalde
PALMEIRA
Obras
Mudanças nas medições das obras 6/2023, 5/2023, 02/2023, 01/2023, 10/2022 e
08/2022
Palmeira, 16/10/2023
JOGO ERALDO MARTINS PADILHA
Câmara Municipalde Palmeira IRua Cel. Vida, 211 -- Centro li42) 3252 - 1648 l}):}3:})spa113191t:;!:E111çg:JZI
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