materia nº 6234/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DEP EE ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO P, proseTo DE LEI Nº 6234/2024
PROTOCOLO Nº 93/2024
DATA: 20/2/2024
PROJETO DE LEI Nº $
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de
Colaboração, o repasse de recursos financeiros à
Associação Menonita Beneficente - AMB e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parceria,
mediante Termo de Colaboração, em Tegime de mútua cooperação, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, visando O repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO MENONITA
BENEFICENTE - AMB, pessoa jurídica e direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/ME sob nº 81. 078. 297/0001-00, com sede na Rua José Adriano de Freitas, nº 427,
Rocio 1, Palmeira, Paraná, no montante de R$70 Oo, 00 (setenta mil reais), nos termos da Lei
Federal nº 13.019, de 31 de julho 20147
8 1º O respectivo termo de colaboração será realizado com vigência até
30.06.2024, cujo recurso financeir à repassado à Organização da Sociedade Civil em duas
parcelas iguais nos meses de março e abril de 2024, no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco
mil reais) cada, depositadas em conta bancária exclusiva, de acordo com o disposto no plano
| Art 2º O termo de colaboração autorizado por esta Lã decorre do resultado
do chamamento público nº 02/2023 SMAS/EMAS, realizado e homologado pelo Município,
consoante ao procedimento disposto pela L Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
A
or conta da dotação
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que visa
autorizar o Executivo Municipal a realizar parceria, mediante termo de Colaboração, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho 2014, com à Associação Menonita Beneficente - AMB, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob nº 81.078.297/0001-00,
visando o repasse de recursos ,fin s.. realizado através do Fundo Municipal de
bito” Úni 4 fe Assistência Social - SUAS.
pas autorizar a a união de esforços entre
e: disso, quanto; aos-proce
13.019/14, o Termo de Colaboração se materializar por " intermédio do Edital de
Chamamento Público nº 02/2023 — SMAS/FMAS.
er-parceria entre p Poder Público e a referida
t egução de ações voltadas ao atendimento da
aná, em 20 de
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130- -000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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ESTADO DO PARANÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO NS22023 - SMAS/EMAS.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2023 - SMAS/EMAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSC. A SEREM COFINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FMAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. É
A Comissão de Seleção ds Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições tegais, conferida pela Portaria 12.623/2016 e suas alterações, tendo em vista o disposto
no Decreto Municipal «º 10,764/16, torua público o Edital de Chamamento Público para Seleção de Entidades da Sociedade Civil, para firmar parceria nos termos da Lei 13.019/14, alterada pela Lei 13.204 de 14 do
dezembro de 2015 de acordo com as seguintes cláusulas + condições:
1-DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS VALORES PREVISTOS
1 1- As despesas decorrentes deste Chamamento Público correrão à conta das dotações orçamentárias, conforme projeto de Lei Orçamentária.
1.2. Os créditos orçamentários necessários para ns despesas de casteio poderão ser pagos com recursos vinculados à parceria, no que conber, desde que atendidas às exigências dos legislações vigentes.
1.3-As liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso. que guardará consonância com as metas da parceria, bem como as observações legais vigentes.
1.4-0s valores previstos para 0 presente edital de chasnamento pública são:
1) Proteção Social Especial
*Considera — ao Usuário do Serviço de Acolhimento Institucional - Casa- lar e Unidado do Acolhimento Provisória
Crianças e Adolescentes encaminhados por meio de determinação do Poder Judiciário e por requisição do Conselho Tutelar. Nesse caso, a autoridade compesente deverá ser comunicada, conforme previsto no Artigo
93 do Estatuto da Criança e do Adolesconto. Todos os usuários devem ser referenciados no CREAS.
1.505 valores utifizedos como referéncia de cálculo para 0 cofinanciamento dos serviços da Rede Socioassistencial privada foram estabelecidos com base nos valores do cofinanciamento federal e estadual dos
serviços, nível de proteção social, grau de complexidade, considerando a quantidade de atendimentos durante o período de um mês, mensurados e referenciados pelo CREAS, e também levantamento realizado pelo
Setor de Vigilância Socionssistencial.
1.6- A critério da Secretaria Municipal de Assistência Social e mediante à concordância do parceiro, devidamente justificado, poderá haver redução ou majoração dos valores inicialmente pactuados no termo de
colaboração paru redução ou ampliação do público mínimo atendido ou capacidade de serviços, ou para qualificação do objeto da parceria, sendo quo a ampliação anteriormente mencionada não poderá ultrapassar
309% do valor globaf da parceria, considerando a disponibilidade orçamentária financeira para o período.
2- DO OBJETO DA PARCERIA
2.1 Constitui objeto deste chamamento público a seleção de projetos de organizações da sociodude cívil a serem cofinanciados com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, mediante a
trmsferência de recursos financeiros através de Termo de Colaboração, para execução dos serviços Socioassistênciois Tipificados da forma continua e ininterrupta durante os 6 meses da parceria, não podendo conter
períodos de férias.
2.2-Poderito apresentar projetos as instituições inscritas no Conselho Municipal de Assistêncio Social do Palmeira que ofartem de forma permaneate, continuada é planejado, serviços, programas e projetos de
atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos, em conformidade vom à Resolução CNAS nº 109/2009, Resolução CNAS nº 13/2014, Resolução CNAS 1º 33/2011, Resolução CNAS 1º 34/2011,
Resolução CNAS 27/2011.
DOS SERVIÇO TIPIFICADOS
Nome do Serviço: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças é Adolescentes
Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e
em situação do risco pessoal e social, cujos famílias ou responsáveis encontrem-se temporsrismente impossibilitados de cumprir sua Função de cuidado é proteção. As unidades não devem distunciarse
excessivamente, do ponto de vista geográfica e socioeconômica, da conmmidade de origem das crisnças e adolescentes atendidos.
Grupos de crinnças e adotescentes com vínculos de parentesco — irmãos, primos, etc, devem ser atendidos na mesma unidado. O acolhimento será feito até que seja possivel o retormo à família de origem (nuclear ou
extensa) ou colocação em família substituta,
O serviço deverá ser organizado om consonância com os príncípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes”.
3. DAS PUBLICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PRAZOS
3.1-Todas as publicações e intimações, inclusive para fins de recurso, serão feitas no Diário Oficial do Município on na página de internet do sítio oficial do órgio.
3.2.4 upresentação das propostas relucionadas ao presente edital observará o seguinte cronograma:
1. Apresentação das propostas: em até 5 dias coridos, contados após período minimo de publicação do Edital em página do sítio eletrônico oficinl na internet, que é de 30 dias corridos.
TI- Avaliação e seleção das propostas pela Comissão de Seleção: em até 1S (quinze) dias úteis, posteriores so prazo estabelecido no inciso 1, deste item, podendo ser prorrogado u critério da comissão de sefeção
mediante prévia justificativa:
UI. Caso 8 Comissão do Seleção verifique isregularidude nos documentos apresentados, s OSC será matificada, para no prazo improrrogável de 3 dius contados a partir do recebitueuto do correio eletrônico, regularizar
a documentação. sob pona de desclassificação;
TV: Publicação do resultado das propostas avaliadas; até 02 (dois) dias úteis, posteriores ao prazo estabelecido no inciso 1, deste item;
Ve Recurso À avaliação das propostas: 02 (dois) dins áteis, a contar da publicação da decião da Comissão de Seleção, em página do sitio eletrônico oficial;
VI. Pezo para apresentação do contearrazões 02 (dois) dias, contados à partir do recebimento do correio eleteônico;
VI. Publicação do resultado Gil da ise de seleção após análise do(s) recurso) e conrarrazões: até 2 fis) dia úteis;
A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1-0 presente Chamamento Público está organizada em uma fase do avaliação. Obedecendo a prazos, local de entrega e documentos específicos, conforme descritos abaixo:
DA apresentação de proposta pela OSC deverá ser por meio do plano de trabalho. confarme modelos previstos em ANEXOS, deste edital, documentos ariginais, assinados pelo seu representante legal da OSC,
conforme segue:
a) Anexo 1- MODELO DE PLANO DE TRABALHO
t) Anexo II - MODELO DE PLANILHA DE APLICAÇÃO
<) Anexo IH - MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL, caso à
OSC apresente despesas com pessoal no plano de aplicação;
3) Anexo TV - ETAPAS E FASES DE EXECUÇÃO
e) Anexo V - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
fJAnexo VI - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SALARIAL, caso a OSC
apresente despesas com pessoal no pfono de aplicação;
8) Anexo Vil- PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS INDIRETOS, caso a
OSC apresente despesas com custos indiretos, como por exempla: luz, água, interna eto., no plano de aplicação;
hi) Cópia de resolução ou certificado de inscrição junto ao CMAS de Palmeira vigente º .
1H) À proposta deverh ser entregue em envelope fechado, identificada com o nome da OSC é com 4 indicação do número do Chamamento Público que participa, na Secrefaria de Assistência Social, no seguinte
endereço: Rua Querubins Marcondes do Sá, 369, Vila Maria, Palmeira — Paraná, no horário das 09h às 1h e das 14h às 1óh, de segunda a sexta-feira, conforme o pmzo estabelecido no inciso 1, do item 3.2. deste
edital.
TD) Expirado o prazo para o recebimento da proposta, conforme inciso 1, do item
3.2. deste edital, nenhuunaa outra proposta será recebida, sob nenhum pretexto;
1V) A Secretaria de Assistência Scial de Palmeira não se responsabilizará por qualquer filha no envio ou entrega de documentação;
VA ansência do quaisquer documentos provistos no item 4,4 deste edital acarretará ua desclassificação da OSC
VID Caso so verifique irregularidade formal nos documentos apresentados nos itens I do item à. à conmissão poderá proceder diligência para constatar sua regularidade. Não sendo admitido a juntada de documento
novo que deveria constar no envelope;
VI) Decorrido o prezo elencado no inciso I do item 3,2, deste edital haverá a análise do Piana de Trabalho, por porte da Comissão de Seleção, em que será analisado o mérito da proposta.
4.2-SELEÇÃO E CRITÉRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO
4.2.1-A anúiso e julgamento da proposta será feito conforme a seguir:
1) A Comissão do Seleção apresentará parecer técnico após análise das propostas apresentadas, parte integrante deste Edital, manifestando o justificando a escolha daquela melhor qualificada e seguirá as seguintes
referências de ponmação, com o valor máximo de 10 pontos;
Quadro t — critérios de avaliação
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0) Adessação da graesta ns objesos da polca da amicência social. oeufarme eee tiificada,
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HC) Demção 6 reiade ob do paia e do emo er ques Calado x 4 ata ca piso.
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D) Capucidnde Teria. Operar da Qrganicação da Sociedade Ci o a pahiieção a equice
stc pum mesmo do Sesvigo
E) Pao de Apicaço e compsndnca eo plano Se embalo apro de capacidad calca opera (6 3 1) ta
| Gs ati de expondo pico eram (0,11.
O pão endicets e o icoimesto inibindo coiso de capacidade raio agencia 0)
[PONTUAÇÃO MAXINAGLORAL [oo
1) A pontuação de cada proposta será obtida pela média entre os pontos atribuídos gor todos os membros da comissão de seleção.
HI) Será desclassificada a proposta que não alcançar pelo menos 4,00 (quatro) pontos de média entro as avaliações realizadas ou que tenham avaliação zerada por algum membro da comissão, em algum dos itens de
avaliação.
1V) Será selecionada a OSC que obtiver maior pontuação, sendo s esteção de forma decrescente, respeitando-se o quantitativo do motas o valor global de recursos financeiros previstos meste Fdítat,
4.3-CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1) O desempate será feito com base na maior pontuação obtida no critério de avaliação (A), Persistindo a situação de igualdade, o desempate sezá feito com base na maior pontuação obtida, sucessivamente, nos
critérios de avaliação (B), (C) (D). Caso essas regras não solucionem o empate, será considerada primeiramente selecionada a OSC com mais tempo de constituição e em último caso, a questão serh decidida por
sorteio;
TA partir da anílise realizado pela Comissão de Seleção, haverá a divulgação do resultado pretiminar do processo de selação em ordem decrescente da
referida pntuação obtida, no Diário Oficial do Município ou na página da internet do sítio oficial do órgão.
44-CELEBRAÇÃO DO TERMO
DA OSC deverá apresentar junto com a proposta, inciso do item 4.1, cópia simples e legível da documentação para fins de comprovação so cumprimento dos requisitos previstos no inciso 1 do caput do ar. 2º, nos
ineisos [a V do caput do ar. 33 e nos incisos 1] a VII do capo do art. 34 da Lei nº 13.019, de 2014, e a não ocorrência de hipóteses que incomam nas vedações de que trata o art. 39 da referida Lei, conforme segue:
1- cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 da Lei nº 13.019, de 2014;
2-cópia da Ata de Eleição;
3. côpia legível da Cédula de identidude (RG) « CPF do representante legal da eutidade, caso a proposta seja apresentada por Órgão da Administração Pública Municipal 6 necestário apresentar ainda, cópia do
Decreto de Nomeação.
4. comprovanto de iuscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido no sitio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil existe
há, no mínimo, três anos com cadastro ativo;
S. comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria on de objeto de natureza cemelhante de, no mínimo, utm ouo de capacidade técnica e operacional, podendo ser odimitidos, sem prejuizo de
outros; a)instrumentos de parceria firmados com ârglios « entidades da administração pública, organismos intemacionsis, empresas cu outras organizações da sociedade civil;
djrelatários de atividades com comprovação das ações desenvolvidas; c)publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento restizadas pela erganização da sociedade civil ou à respeito dela;
à) curriculos profissionais de integrantes da organização da sociedade civil, sejam dirigentes, conselheiros, assaciados, cooperados, empregados, entre outros;
e) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica uo desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por úrgãos públicos, instituições de
ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comités de politicas públicas; ou
1) prênios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil;
6- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União;
7- Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRE/FOTS;
8- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT,
9 Certidão de Débitos com o Concedente; 19-Certidão Liberatória do Concedente;
11-Em caso de OSCIP apresentar certidão comprovante; 12-Certidão do Tribunal de Contas do Paraná;
13. Certidão negativa de Débitos Tributários e Divida Ativa Estadual,
14. Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização ds sociedade civil, conforme o estatuto, com endezeço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e
número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPP de cada um deles;
15- Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação;
16. Decinração do representanio legal da organização da cociedade civil com informação de que 6 organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art, 39 da Lei uº 13.019, de 2014.
as quais deverão estar desvritas no decumonto; o
17. Declaração do representante legal da organização da sociedade civil sobre existência de instalações é outras condições imateriais da organização ou sobre a prevista de contratar ou adquirir com recuos da
parceria;
18. Declaração de Capacidade Técnica e Operacional
19. Comprover através de documento próprio que é regida por normas de erganização interna que preveja, expressamente:
a) objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;
b) que, em caso do dissolução da entidade, 0 rospertivo patrimônio líquido seja transferido a ontra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei nº 13.019/2014 e cajo objeto social seja,
preferencialmente, o mesmo da entidade extinta
20- Declaração de guanda é conservação de documentos
21- Declaração da entidade com relação nominal da equipe responsável pela execução do Serviço tendo um coordenador técnico como responsável,
22 - Cópia da Inscrição do CMAS vigente.
11) Caso se verifique irregularidade formol nos documentos apresentados conforme solicitado efou quando as certidões estiverem com prazo de vigência expirado é novas certidões uão estiverem disponíveis
eletronicamente, a entidade será notificada para, no prazo de quinze dias, regutarizar a documentação, sob pena de não celebração da parceria.
HT) A assinatura do termo de coluboração, para fins de celebração de parceria, deverá ser realizada pelo representante da OSC, upós convocação.
1V) Poderá ser solicitado a realização do ajustes no plano de tmbalho, observados os termos e as condições da proposta é do edital. O prazo pam realização de ajustes sacá de quinze dias, contado da data de
recebimento da solicitação apresentada à OSC.
V) Após aprovação final do Plano de Trabalho, o mesmo deverá ser encaminhado para a Secretaria de Assistência Social em dusa vias originais.
VI) A aprovação do plano de trabalho não gerará direito à celebração da parceria.
S-DA COMISSÃO SELEÇÃO
5.1-A comissão de seleção, constituida pela Portaria 12.623/2016 e suas alterações, é o órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chasnamento público, previamente às fases de seleção e de celebração,
formada por servidores grúblicos, sendo, pelo menos, 2/3 (dois terças) de sous membros servidores ocupantes de cargos permanentes do quadro de pessoal da administração prública.
S.2-Será impetida de participar da comissão de selação pessoa que, nos últimos $ amos, tenha mantido relação jurídica ou ns qualidade de associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado com, vo menos,
uma das entidades participantes do chamamento público.
53-configurado o impedimento previsto no itesa 5.2 desse edital, deverá ser imediatamente desigando membro substituto a fim do viabilizar a restização ou continuidade do processo de seleção.
Si4-A declaração do impodimento de membro da comissão de seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entro a OSC e a sdminisiração pública.
&.$.Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.
5.6-A comissão de seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pela OSC ou para esclarecer dúvidas e omissões. )
5/LOcorrendo decretação de feriado ou outro fito superveniente, de caráter público que impeça a realização dos eventos ns prazos estipulados neste edital, os atos vinculados no presente chamamento público ficaráo
automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova conruicação.
6-MINUTA DO INSTRUMENTO DE PARCERIA
x
6.1-A parceria oriunda do presente Chamamento Público é o conjunto de direitos, responsabitidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalimente entre a administração público e organizações
da sociedado civil, em cegimo de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesso público e reciproco, medimuto a execução de atividade ou de projeto expressos no termo de colaboração, conforme
minuta constante no Anexo XV;
7-APOIO FINANCEIRO
7.1-Serão apoiados projetos com a previsto de desposas do custeio, que devem estar estritamente vinculadas no objeto a ser executado pela instituição, compreendendo:
a)Materiais de consunio: gêneros alimenticios, produtos de lúgiene e limpeza, munterial de expediente, moterial educativo é esportivo, tecidos e aviamentos, gás; materiais porn mnantenção de bens imóveis e veículos;
b)Material de distribuição gratuíta: materiais a serein distribuidos gratuitamente, desde que não caracterizados como provisões de beneficios eventuais regulamentos e concedidos pelo poder público;
cJServiços de terceiros: capacitações, oficinas, mito-de-obra para imanntenção de bens ináveis e veiculos, impressão de material educativo e informativo, despesas com energia elétrica, água e esgoto, serviços de
telefonia e inteme!, locação de imóvel, transporte;
)Pagamento de pessoal: pagamento de profissionaia que compõe a equipe executora do projeto, desde que em conformidade com a legistação nacional vigente e com os parâmettos estabelecidos pela Resolução
CNAS uº 269/2006, que estabelece 3 Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, « pela Resolução CNAS nº 17/2016, que estabelece percentual dos recursos do SUAS financiado pelo governo
federal que podem ser gastos no pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência,
7.2- As despesas referentes à aquisição de inaterisis e coutratação de serviços pam a realização de manutenção, reparos, consertos e adiptações de bens imóveis, desde que necessárias à exocução do objeto proposta,
poderão constar no projeto até o limite múximo de 30% do vafor total.
8-DAS AQUISIÇÕES
8.1-As compras é contratações de bens e serviços pela OSC com recursos transferidos pela administração pública adotarto métodos usualmente utilizados pelo setar privado.
A execução das despesas relacionadas à parcetia observará os seguintes termos:
Da responsabilidado exclusiva da OSC selecionada pelo gerenciamento administmtivo e financeiro dos recursos recebidos, incluive no que disser respeita às despesas de cusíeio, de investimento e de pesseal: e
1h responsabilidadu exclusiva ds entidado pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no termo de colaboração, o que não implica
esponcabilidado golisica ou subsidiária da administração pública quanto à inadimplência da entidade em relação ao referido pagamento, aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou aos danos decorventes de
restrição à sua execução.
82-A OSC deverá verificar a compatibilidade entro o valor previsto para realização da despesa, aprovado no plano de trabafho, e o valor efetivo da compra ou contratação.
8.3-Se o valor efetivo da compra ou contratação for superior ao previsto no plano de trabaiho, a organização da sociedade civil deverá assegurar a compatibilidade do valor efetivo cora os novos preços praticados no
mercado, inclusive para fins de elabocução de relatório de que tenta 0 art. 56 do Decreto Municipal 140.764 de 29/11/16, quando for o caso.
8.4-As organizações da sociedade civil deverão obter de seus fomecedores e prestadores dz serviços notas, comprovantes fiscais ou recibos, com data, valor, nome e número de inscrição no CNPJ da entidade o do
CNPJ ou CPF do foraecedor ou prestador de serviço, para fins de comprovação das despesas,
8.5.4 OSC deverá registrar os dados referentes às despesas realizadas no SET - Sistema Integrado de Transferências (TCE-PR), sendo dispensada a inserção de noias, comprovantes fiscais ou recibos referentos às
despesas.
86-28 organizações da sociedade cívil deverio manter a guarda dos documentos originais referidos no caput.
8.7.05 pagamentos deverão ser realizados mediante transferência eletrônica sujeita à identificação du beneficiário final ua plataforma eletrônica.
8.8-0s pagumentos em espécie esturão restritos ao limite individual de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por beneficiário, tevando-se em conta toda a duração da parceria,
8.905 custos indiretos necessárias à execução do objeto, de que trata o inciso HI do caput do art. 46 da Lei nº 13.019, de 2014, poderão incluis, entre outras despesas, aquelas com internet, transporte, aluguel, telefone,
consumo do água e luz é remuneração de serviços contábeis e do assessoria jurídica.
8.10-3 OSC comento poderá pagar despesa em data posterior ao término da execução do termo de colaboração quando o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante sos vigência.
8.11-para os fins deste Edital, considera-se equipe do trabalho o pessou! necessário à execução do objeto ds parveria, que poderd inclnir pessoas perteucentes ao quadro da organização da sociedade civil ou que vierem
aser contratadas, inclusive os dirigentes, desde que exerçam ação prevista no plano de trabalho aprovado, nos termos di legislação cível « irabalhista.
8.12-Poderão ser pagas com recursos vinculados à parveria as despesas com remuneração da equipe de trabalho, inclusive de pessoal próprio du entidade, durvate a vigência da parceria, podendo contemplar es
despesas cam pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Clarantie do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo - terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e
trabalhistas, desde que tais valores:
Tiestejam previstos no plano do trabalho e sejum proporcionais do tempo efetivamente dedicado à parceria; e
I)sejam compatíveis com o valor de mercado e observem os acordos e as convenções colerivas de trabalho e, em seu valor bruto e individual, o teto da remuneração do Poder Executivo Municipal.
8.13-Poderão ser pagas diárias referentes à deslocamento, hospedagem e alimentação, nos casas em que a execução do objelo da parceria assim o exigir, part 4 equipe de trabalho é para os prestadores de serviço
voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
$.14-0 pagamento das verbas rescisórias de que trata o caput, aínda que após o término da execução da parceria, será proporcional ao período de atuação do profissional na esecução das imetss previstas no plano de
trabal
3-A OSC deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suns sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública, contendo minimamente
informações que estabelece o art. 11, parágrafo único, incisos Ia VL, da Lei 13.019/2014,
9-DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
9,1.0 prazo pura execução do Termo do Colaboração será de da publicação até 30/06/2024, contados da data da publicação em diário oficiat do referido instrumento,
10-DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
10.1-As entidades credencindas deverão apresentar a prestação do contas na forma v prazos determinados na Lei Federal nº 13.019/2014.
10.2-A Secretaria Municipal de Assistência Social poderá exigir informações adicionais se houver necessidade de sanar dúvidas em relação nos comprovantes e formulários entregues para a prestação de contas.
10,3-Na hipótese do não comprovação do alcance das metas ou quando houver evidência de existência de ato irregular, a adininistração pública municipal notificará a organização da sociedade civil para apresentar, no
prazo de até trinta dias. Relatório Parcial de Execução Financeira, que deverá observar o disposto no art. 55 e 21.56, do Decreto Municipal 10.764/16e subsidiará a elaboração do relatório técnico de monitoramento e
avaliação
104-Todas as despesas realizadas e comprovadas ua prestação de contas deverão observar pertinência com o objeto do Termo de Colaboração.
10,5-As notas comprobatórias das despesas deverão ser entregue ao concedente até o primeiro dia útil do fechamento do bimestre, podendo estar eujeito a cuspensão da parcela subsequente caso não apresente ns
mesmas.
41-DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÃO E RECURSO
11.1-0s pedidos do esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital é do seus anexos, bem como us informações adicionais eventualmente necessárias, deverão ser encuminhados em até $ (cinco)
dias úteis anteriores à dat: de envio da proposta, através dos e-mails gestao(Q palmeira pr gov. br ou pelo telefone: (47) 3909-5043 (vwhntsapp)
11.2.0s pedidos ds esclarecimento independem de forma, devendo tho somente informar a parte interessada e indicar, expressamente, quais pontos carecem de esctarecimentos.
11,3-0s pedidos de impugnação aos termos deste edital poderão ser promovidos por qualquer pessoa, devendo ser protocoladas junto so Protocolo Geral da Prefeitura Municípal, na Rus Luiza Trombini Matucellá, 134
Cenvo,
Palmeira — Paraná, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a cexta feira, até 03 (três) dias úteis, antes da data final de recebimento das propostas, devendo ser dirigidas à presidência d Comissão de
Seleção.
114-A Comissão de Seleção não se responsabilizará por impugnações endereçadas via postal ou por autras formas, entregues em locuis diversos do mencionado no item acima, e que, por isso, não sejam protocolada
no prazo legal.
11.5-As impuguações somente serão analisadas se contiverem, necessariamente:
DA identificação e qualificação do impogaante
TA indicação dos termos do edital ds qual 6e está impuguando;
TIDAs razões da impugnação, com fundamentos essenciais à demonstração do direito pretendido;
IV)Os pedidos do impugnante.
1.6-Havendo impugnação do presente edital, haverá publicação em sítio eletrônico official do Município, caberá a Comissão analisar resolvendo o mérito no prazo de 02 (dois) dias úteis.
11.7-Concluida a opreciação da impugnação e proferida a decisão, será publicada no sítio oficial do Município, sendo que da referida decisão não caberão novos recursos na esfera administrativo.
11.84 OSC podorá apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úíeis, contados ds publicação du decisão. à comissão que a proferiu, a ser protocolado junto no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, na Rua Luiza.
“Teomobini Mabucelli nº) 34, Centro, Palmeira -- Paraná, no horário das 08h às 12h e das [3h às 17h, de segunda a sexta feira.
11.9.05 recursos somente serto analisados se contiverem, necessariamente:
DA identificação e qualificação do recorrente;
TA indicação da decisto da qual se está recorrendo;
HAS sezDes do recurso, com os fundamentos essenciais à demonstração do direito pretendido;
IV)Os pedidos do recorrente. o
41.10.inlerposto o recurso, a Secuetaria de Assistência Social de Palmeira dará ciência, por correio eletrânico, às partes diretamente afitadas para que estas, querendo, manifestem-se em até 5 (cinco) dias, contudos do
recebimento do correio eletrônico, devendo es contrarraztes ser protocolada junto co Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, na Rua Luiza Trombini Malucelli, 134, Centro, Palmeira -- Paraná, no borário das 08h às
2h e dus 13h às 17h, de segunda a sexta feira.
4.1 1.005 recursos que não foreim reconsiderados pel Comissão de Seleção no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento, serão encaminhados à autoridado competente para a decisão final.
t1.12.Conchulda a apreciação do recurso e proferida a decisão, considerae-se- à exmorida à esfera administrativa.
1113-Após o julgamento dos recursos é das contrarrazões, ou o imnscurso do prazo para interposição de recurso, o procedimento será encaminhado para deliberação quanto a homologação e divulgação no sitio
eletrônico aficinl, juntamente com as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de seleção.
12-DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1-05 ANEXOS L IL HEIM, V.VEVIL, VII, EX, X, XI, XI, KU, XIV E XV são partes integrantes deste Fidital.
12. 2-Reserva-so a autotidado competente o direito de revogar no todo qu eim parto o presente chamamento, visando o interesse da Administração Pública, devendo anulá-lo por ilegalidade, usseguzados o contraditório
e ampla defesa
12.3-A aprovação do plano da umbalho beim como a homologação nã gara direito à OSC à celebração da parceria. .
124-Incorperar-se-lo a este editul, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convucuções relativos a este chamamento o que vierem a ser divulgados em sitio eletrônico oficial.
12.3.0 presente edital é regido pelas normas nele estabelecidos, assim como com os preceitos da Lei Orgínica da Assistência Social - LOAS º 8.742/93, e suas alterações posteriores; Politica Nacional de Assistência
Social; Norms Operacional Básica - NOBISUAS; Resolução xº 109/2009, Tipificação Nacional de Serviços Sociwassistencínis; Resotução nº 26/2011 « Instrução Normativa nº 61/2011, ambas do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná;
12.6.05 casos omissos e às situações não previstas no presente Edital serão dirimidos pela Conissão de Seleção juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Patimeira, 18 dezembro de 2023.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
[ANEXO MODELO DE PLANO DE TRABALHO
[ao liderar Paso ds Trahalão crasiders ss cristo d aralaçãoconloio pevsis vo em 621.
fEegomacc dr OSC Papa tintado da 05C
[OD ELODEFLANODEERARALHO.
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Dee incas ardido alo pego, qua vo sas opens a io ng rs doçura cm po de pd
Qua cobendias ps ops re aa came cem
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[otiesra Ourat- dese cr tocado co pic ivo coesplando o que va quer ançar cos ese plano dessa.
Exemplo: Esecutar Serviço da Convivência e Fortalecimento ce Vinculos para 30 crianças e adolescentes. da ambos os gêneros, na fatxa esârta de xx a xx amas, pelo period do 12 meses.
Objetivos Específicos - deve apresentar ações específicas para atingir o Objetivo Cieral. Sugestão: inserir no máximo 4 (quatro) objetivos específicos.
PÚBLICO-ALVO
* Púbico alvo; Gênero; Faixa etária; Indicar a vulnerabilidade e/ou fisco do público alvo a ser beneficiado pelo plano de trabalho.
VAGAS
* Quantificar o número de pessoas a sereum beneficiadas ou, se for o coso, o utmero de atendimentos do público alvo com o plano de trabalho,
Exemplo: Executar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vineulos para
30 crianças e adolescemes, do umbos os gêneros, na fixa etária de xx a xx anos, pelo periodo de 13 meses.
PLANO DE AÇÃO/CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
« Descrover como os objetivos gerais q específicos serio alcançados;
« Apresentar o público alvo, capacidade de aiendimento, faixa etária, periodo de atendimento e dias la semona;
+ Descrever oy critérios para seleção do público utendido
[ATIVIDADES soa bes ter E E g Ff E p ro B E E
I l
+ INDICADORES
+ O Cronograme de Atividades é anual , com indicação dos responsáveis:
« Os indicadores são utilizados para verificar se os objetivos geral e específicos propostos estão sendo alcançados, no período determinado para a execução do Pltao deTrabalho;
* MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Descrever como serão avaliadas às atividades do plano de irobalho e reprogramadas para alcance dos objetivos propostos. º )
Devem ser destacados os procedimentos necessários para avaliação, os responsáveis por cata procedimento e a periodicidade da aplicação dos instrumentos (reuniões, aplicação de formulários, entrevistas, lc.)
Descrever a forma que a OSC vai scompanhar à execução do Plano de Ação:
+ Reuniões (com quesn? Periudicidado? Lista de participantes);
* Acompanhamento do plano individual de atendimento do usuário dos serviços:
« Pesquisa do satistação (questionário, entrevista, outros);
« Relutórios de atendimentos (periodicidade);
+ Participação nas atividades propostas (Listagem de iniciantes e concluintes);
« Encaminhamentos realizados para as outras políticas públicas;
« Nitmero de visitas domiciliares senlizadas;
+ Visita da família na Unidade do Acolhimento, bem como, firal do semans com a família, caso so aplique;
« Satisfação do nsuário e qualidade no atendimento.
Palmeira, xx desxsix de 2023,
(Nome o Assinatura do Prestdente de OSC)
ANEXO II - PLANO DE APLICAÇÃO
Logomarca da OSC Papel timbrado da OSC
PLANO DE APLICAÇÃO
ste de Conrrias
premiar x pe, me Abeetnizar por valor Enuemplos Gênesos de aiimeãe, Mota de expeicne Maid e pescesmseto dr dos, Anna à copa e esta, Mata de Espera e poco de Rginização, Maia de cam, tres +
ateivise utentes rotomenbor, Me para mecreção de eulo; Manel rico, Mat! eco e exertivo, Mel gera eme ção de bens ii, Meat pra ca nenção de ha efe Gde pac.
fIorLDERESPERS mea 05 —
IMPORTANTE: excluir os itens que não tiverem valor previsto,
PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
fomos oRTNvos ovas
finerimiacme contro
fsoausero EE E E AR ALORTOTA
[Eres ici To E |
xa Touar. OR UNIT. VALOR TOTAL
Í
ES E pe TNT pe
fes EI Far SETE
Eram
IMPORTANTE: excluir os itens que não tiverem valor previsto.
Palmeira, xxdexxxax de 2023.
(Nome e Assinatura do Presidente da OSC)
ANEXO HI - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL
Logomarca da OSC Papel timbrado da OSC
(VALOR MENSAL)
fEaTEGORIA PROFISSIONAL (CARGA HORÁRIA, [FÉRIAS (RS) fEscaRGOS ENTREGAS OR RS) FALO E TOTAL US) |
[Emap ASSISTENTE SOCIAL GO) I
lEcençio: FEDAGOGO (5H) ]
Escape: PEICÔLOCO (OH) [
free QUIDADOR/ ELCADOR SOCTAL GM [ I
froraceraos, [E FoMAÇSALARIO BASE + IN TERCEIRO (FERIAS) frosanosexcanoos DO VALORTOIAL ]
Palmeira, xadexxxax de 2023.
(Nome e Assinatura do Presidente da OSC)
ANEXO TV - ETAPAS E FASES DE EXECUÇÃO
Logomarca da OSC (Papel timbrado da OSC ETAPAS/TASES DE EXECUÇÃO
[razvão [EzoRmEvisTo
uvício pa
[Eca fia ps
fEcuaS fm E
Palmeira, xxdexvooex de 2023.
(Nome e Assinatura do Prestdente da OSC)
ANEXO V - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Logomurea da OSC /Papel dmbrado da OSC
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
[3 [AoA AA ECraDO
[same E
[Errar
[Fraca fa
fracas Pe
Patineira, xxdexxaxx de 2023.
(Name e Assinatura do Presidente da OSC)
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SALARIAL
Logomarca da OSC /Papol timbrado da
OSC DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SALARIAL
EE EE [CARGA HORÁRIA E- EE
EE
—+
Polimeira, uxdexxaax de 2023
(Nome e Assinatura do Presidente da OSC)
(Indicar fonte de referência para valores, tais como Sindicato, Tabela FIPE, Convenção Coletiva, Salário em Carteira, Salariômeiro, ete.)
ANEXO VE - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS INDIRETOS
Logomarca da OSC /Papel timbrado da OSC
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS INDIRETOS
Peitos
rio
== E ]
E t E
E
Palmeira, xadexsorx de 2023.
(Nome e Assinatura do Presidento da OSC)
ANEXO VII - RELAÇÃO NOMINAL DOS DIRIGENTES ATUALIZADA
Logomarca da OSC /Papel timbrado da OSC
RELAÇÃO NOMINAL DOS DIRIGENTES ATUALIZADA
EEE= EF EE ES
Palmeira, xadexwrex de 2023,
(Nome e Assinatura do Presidente da O8C)
ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E DOS DIRIGENTES
DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E DOS DIRIGENTES
identificação da OSC) e seus dirigentes não incorrem em quaisquer vedações dispostas no art-39 da Lei Federal nº 13.019:2014. Nesse sentido,
1-Estã regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional;
-Não foi omissa no dever de prestar contas de prrceria anteriormente celebrada com 5 adininistração pública municipal;
TEN tem em seu qudro de dirigentes membro de Poder qu do Ministério Público au diigente de órgão cx entidade ca administração pública municipal, estendendo-se ao eu cbnjuge, companheiro ou parente em
ada tea, colaeml ou por afinidade, até o segundo gyou, bem como, nenhum servidor ou seu cónjags, companheiro ou parte em linha rea, colseral ou por afinidade, aê o terosiro gro sitando como divas
proprietário, controlador ou integrante de conselho de empresa fomevedora cu que realiza qualquer modalidade de contrato com o muticipio;
4-Não teve as contas rejeitadas pela ndiministração pública nos últimos $ anos, observadas a exceções previstas em Lei;
Pano Ee encanta submetida aos efcitos das sanções do saspensão de paricipação cm licitação e impedimento de contratar com o Município; declaração de iidoneidado para lictr ou contratar cos Administração
ca;
$ Não teve contas de parceria julgadas iregalares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas do qualquer esfera da Federação, em decisão irecorive, no últimos 8 (oito) amos;
jem entre sous dirigentes pessoa cujas contas relntívas parcerias tenham sido julgudas irregulares o rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em deciaão imecomtive,
nos últimos 8 anos;
$-Não tem entro seus dirigentes pessoa julgada responsável por falta grave e iabilítuda para 0 exercício de cargo em comissão ou função de confisnça, enquanto durar a inabilitação;
9-Não tem entre seus dirigentes pessoa considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos 1, Ie II do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992;
Declaro estar ciunte, que a não veracidudo desta declaração configura crime contra a administração pública ou contra o palrimónio público, previsto no artigo 299, do Código Penal Brasileiro.
Palmeira, xadexecx de 2023.
(Nome e Assinatura do Prestdente da OSC)
ANEXO X
DECLARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Logomarca da OSC Papel timbrado da OSC
DECLARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Eu, ,iscondição de representante legal dectaro que s.
Palmeira, xxdexooçux de 2023.
(OSC)possul infnestrutura para o desenvolvimento da parceria, conforme orientações legais de cada serviço cofinanciado.
(Nome e Assinafura do Presidente du OSC)
ANEXO XI - DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL
Logomarca da OSC / Papel tinibrado da O8€
DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL
Eu ......o portador do Rg, 1º. inscrito no CPE/ME sob nº. ....., representante legal da (08). adiante subscrito (a), declaro que os dirigentes ou controladores desta OSC não são membros do
Poder Executivo do concedente dos tecursos ou do Legistttivo Municipal, membros de Poder ou do Ministério Público cu dirigente de êngão cu entidade da aduninistração pública municipal, nem eus respectivos
“âniuges, companheiros e paruntos em linha reto, colaternl ou por afinidado até o segundo grau. Nenhum servidor (a) ou seu cônjuge, companheiro e parvate em linha reta, colateral ou por afinidade até o lerceiro grau
atuando como diretor, proprietário, controlador ou integrante de conselho de empresa fornecedora que realiza qualquer modalidade de contrato com o município.
Declaro ainda, que não contratarei para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão au entidade da adurinistração pública
celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, atê o segundo grau, ressalvados as hipóteses previstas em lei especifica e na lei de diretrizes orçamentárias.
Decinro que não será remunerado, à qualquer titulo, com os recursos repassados: membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de árgão ou entidado da administração pública municipal; servidor ou
empregado público, inclusive aquele quo exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da admínistração pública celebrante, ou seu cônjuge. companheiro ou pareate em finha reta, cotateral
qu por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas 05 hipóteses previstas em lei especifica e na lei de diretrizes orçamentárias, e pessons naturais condenadas pela prática de crimes contra 2 administração pública ou
sontra o património público, de erimes eleitorais para os quais 8 lei comine pena privativa de liberdard, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores Declaro estar ciente. que a axo veracidade desta
declaração configura sie contra à axministrução pública ou contra o patrimônio público, previsto no artigo 299, do Código Penal Brusiloiro,
Palmeira, xx de xxxxx do 2023.
(Nome e Assinatura do Presidente da OSC)
ANEXO XII - DECLARAÇÃO DAS
CERTIDÕES
Logomarca da OSC “Papel timbrado da OSCEu, representante legalda — (OSC), em atendimento à politica de controle interno o externo da utilização de recursos públicos
decorrentes das transfirências voluntárias sob pena de responsabilização do tomador e da concedente, é de ciência é aceite da OSC que daranto à vigência da parceria deverá manter atualizadas todas as certidões,
inclusive para us solicitações de pagamentos. São elas:
=Certidão Negativa do Tributos Municipais
-Certidão Negative de Tributos Estaduais
Certidão Negativa de Tributos Federais (Contemplando débitos previdenciários e de terceiros)
“Certidho Liberatória de Transferências Voluntárias Municipal
=Certidão Liberntória do Teibunal de Contas do Estado do Parnná
“Centificado de Regolaridade do FGTS
«Certidão Negativa de Débilos Trabalhistas
Palmeira, xx de xxxxx de 2023.
(Nome e Assinatura do Prestdento da OSC)
ANEXO XIH- DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS
Logomarca és OSC /Papel Timbrado da OSC ,
DECLARAÇÃO .
Declnro para os devídios fius que os valores constantes nas Planilhas e Plano de Aplicação dos Recursos estão cotmpatíveis com os praticados no mercado.
Palmeira, xx de wexsx do 2023.
(Nome é Assinatura do Presidente dn OSC)
ANEXO XIV-DECLARAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
Logomarca da OSC /Papel timbrado do OSC
DECLARAÇÃO DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA
A PARCERIA
E, , a condição de representante legal da
para esta parceria.
— (95€) declaro que no momento da fonmulização do termo de Colaboração apresengarei número de conta bancária específica e exclusivo, em banco convenindo,
Palmeira, xxdexxxx du 2023.
(Nome e Assinatura do Presidente da OSC)
ANEXO XV - Minuta — Termo de Colaboração
Termo de Colaboração que entre si celobrum o MUNICÍPIO DE PALMEIRA e OSC.
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público intemo, inscrito CNPJME sob a º 76,179.329/0001-465, com sede administrativa sa cidade de Polmeira, na Praça Marechal Florisno Peixoto nº
Adu pese ato representado pelo Secretário Municipal de Assistência Social, SrMario Antônio Wieczorek, brasileiro casado, agente público, portador do RG 1º 208.5098-22 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob uº
409.810.299-49, residente e domiciliado esta cidade, Palmeira/ PR conforme atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.820, dorevaste denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e, pessoa jurídica
de diseito privado. sem fins lucrativos, inscrita no CNPI/MP sob nº, coum sede à Rua, centro, Palineira, Paraná, teste ato representada polo presidente Sr brasileiro, casado, portador do RG nº , inscrita no CPF/MF nº,
fesidenta e domiciliado na cidade de Palmeira, Paraná, doravante denominada simplesmente Organização da Sociedade CYsikz
CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO
1.1 - O presente termo do colaboração, decorrente do chamamento público XX/20XX. tem por objeto conforme detalhado no Plano de Trabalho,
1.2 - Não poderão ser destinados recursos pars atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Diseirizes Orçamentárias.
3 - É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam cu incluain, direta ou indiretamente:
1 - delegação das funções de regulação, de fisculização, do uxerdcio do poder de policia ou de outras atividades exclusivas do Municipio;
Tl - prestação de serviços ou de atividades cujo destinatário seja o aparelho administrativa do Mmicipi
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
2.1 - São obrigações dos Participes:
1-DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
6) fomecar instruções específicas para prestação de contas às organizações da socicdado civil por ocasião da celebração das parcerias;
bA administração pública emitirá relstório técnico de monitoramento e avaliação de parceria celebrada inediante o presente termo de colaboração « o submeterá à comissão de monitoramento é avaliação designada,
gue o homologar, independentemvente da obrigutoriedado de apresentação da prestação de contas devida pela crgmização da sociedade civil,
“) relizes, uns parcerias com vigência superior é um ano, pesquisa de satisfação com os beneficiários do plano de trabalho e utilizar os resultados como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento
dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades defini
liberar os recursos por meio da transferência eletrônica e em obediência no cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas, fases ou etapas de execução do objeto do termo de colaboração;
6) promover o monitoramento e a avaliação do cumprimento da objeto da parceria;
O na hipótese de o gestor da parceria deixar de ser agente público ou ser lotado em untro órgão ou entidade, a administrador pública deverá designar novo gestor, assumindo, enquanto isso não ocorrer, todas as
obrigações do gestor, com as respectivas respunsabilidades;
8) viabilizar o acompanhamento dos processos de liberação de recursos;
h) manter, em seu sitio oficial na internet, s relação das parverias celebradas e dos respectivos planos de trabalho;
d divulgar os meios do representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parearia;
2) instaurar tomada de contas antes do término da parceria, ante a constatação do evidências de irregularidades na execução da objeto da parceria.
J) aplicar as pennlidades previstas eu lei o proceder às sanções administrativas necessárias à exigência dlarestímição dos recursos transferidos;
D) comunicar a celebração deste instrumento à Câmera Municipal de Palmeira;
tm) publicar o extrato deste instrumento no Difrio Oficial do Município.
HW -DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:
aJmanter escrituração contábil regular;
b) prestar contas dos recursos recebidos por meio deste termo de colaboração;
S) divulgar aa internet o em locais visveis do suas sedes sociis e das estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com o poder público, contendo, no animo, as informações requeridas
no parigrafo único do art. L1 da Lei nº 13.019/2014;
) manter e movimentar os recursos na conta bancária especifica, observado o disposto no art, SI da Lei nº 13.019/2014;
e) dar livre acesso dos servidores dos órglos da administração pública Tepassadora dos recursos, do controls interno é do Tribunal de Contas correspondentes sos processos, sos documentos, às fuformações referentes
nos insinimentos de transferências regulamentados pela Lei nº 13.019, de 2014, bem como aos locais de execução do objeto;
À responder exclusivamente pelo gerencinmentoaeiminisrativo é fuaneeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal;
8) responder exchusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados é execução do objeto previsto no termo de colaboração, não implicando responsabilidade
Solidária ou subsidiária da aduxinistração pública a inadimplência da organização da sociedade civil em relação do efecido pagamento, os Gnua incidentes sobre o objeto da parceria on os danos decorrentes de
restrição à sua execução;
b) Comprovar a exata aplicação da parcela anterionmente repassado, na forma da legislação aplicável, mediante procedimento do fiscalização da Administração Pública Municipal, sob pena de enspensão da
transferência,
d) Não praticar desvio de fiualidado na aplicação do recurso, atraso não justificado no cumprimento das etapas das programas, práticas atentatóias dos peincipias fundamenteis da Administração Pública nas
contratações é demais utos praticados ng execução deste Termo de Colaboração e deixar de adotar as medidas sntadoras eventualmente apontuas pela Administração Pública.
3) Prestar todos os serviços, conforme Plano de Trabalho, mediante a contratação dos profissionais e pagamento dos respectivos salários, gerenciamento e coordenação dos trubalhos, ficando proibida a redistribuição
dos recursos a outras entidades, congêneres ou não;
X) Observar todos os critérios de qualidade técnica, eficiência, economicidade, prazos e os custos previstos;
D comprovar existência de conta bancária especifica e exclusiva para o presente instrumento, efetrando toda as movimentações financeiras relacionadas aos recursos do preseate termo nesta conta bancária,
m) Promover a devolução sos cofres públicos dos recursos financeiros não aplícados corretamente confarme o Plano de Trabalho;
n) Efetuar cotação e pesquisa de preços, conforme regulamento próprio da entidade, para aquisição da materiais serviços;
2) Manter-so udimplento com o Poder Público concedente naquilo que tange a prestação de contas do exercicios auteriores, asia como mater a sua regolaridado fiscal peranto os drgãos da Administração Municipal,
Estadual e Federal;
P) conmmicar à administração pública a substituição dos responsáveis pela Proponente, assim como alterações em seu Estatuto.
9) Gurmatir a execução do serviço de forma ininterrupta durante os 6 meses de vigência do Termo, sob penta de notificação e bloqueio efau suspensão de repasse financeiro,
CLÁUSULA TERCEIRA-DOS RECURSOS FINANCEIROS
3-1 - O montante total de recursos a serum empregados na execução do objeto do presente Termo de Colaboração édoR$ (orextenso).
3.2- A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA transferirá, para execução do presente tarmo de colaboração, recursos no valor de R$ (por extenso), correndo à despesa à conta da dotação orçamentária
em .» Conforme discriminação abaixo:
Fonte: Valor
33 -A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL se obriga a aplicar na consecução dos fins pactuados poz este Termo de Colaboração
R$. (por extenso), relativamente à avaliação econômica dos bens/serviços dados a título de contrapartida.
(se houver contrapartida em bensiserviços.)
CLÁUSULA QUARTA - DA TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
4.1 - À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA transferirá os recursos em favor da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme o cronograma de dosembolso contido do plano de trabalho, mediante transferência
eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conia bancária específica vinculada a eate instrumento.
42 - É obrigatória a aplicação dos recursos deste Termo de Colaboração, enquanto não utilizados, em cudernei de poupança de instituição financeira oficial, ce u previsão do seu uso for águal ou superior a um mês;
ou em findo de aplicação financeira de curto prozo, ou operação de mercado aberto Istreada em titulo da divida pública federal, quando eua utilização estiver prevista para prazos menores
4.3 - Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto do termo de colaboração ou da transferência, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os
recursos transferidos.
4.4 - A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deverá observar na realização do gastos para a execução do objeto do prescate ferma a preporcionatidado entre os recursos transferidos é os recursos próprios a
sexem aplicados titofo do oontenpartida. (se bouver contrapartida financeira)
4.5 - As parcelas dos recursos transferidas no âmbito da parceria não serão liberadas e ficarão retidas nos seguintes casos:
1- quando houver evidências de irregularidade no aplicação de parcela anteriormente recebida;
H- quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadiraplemanto da arganização da sociedade civil em reação a obrigações estabelocidas no termo de colaboração:
Tl: quando a organização da sociedade civil deixar do adotar sem justificativa suficiente as medidas saneudoras apontadas pala âministação pública ou pelos órgãos de controle intemo ou extemo.
4.6 - Por ocasião da conehusto, demíncio, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inchusive os provenientes das receitas obtidas das uplicações financeiras reatizadas, serão devolvidos à
Sministcação pública no prszo improrrogivel de trinta dias, cob pena de imediata insinuração de tomada de contas especial do responsável, provilenciada pela autoridade competente da admínistração público.
CLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS.
SATO presente termo de coluboração deverá sor executado fielmente pelos paricipes, de acordo com ns clâusuas pactuadas e as normas de regência, espondendo cada uma pola consequências de sua inexecução
futal ou parcial.
52 - Fica expressamente vedada a vúilização dos recursos transferidos, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente ou representante da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, para:
Te venlização do despesas a titulo do taxa de administração, do gerência ou similar;
UI - finalidade diversa ca estabelecida neste instrumento, ainda que eum caráter de emergência;
TI - realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência;
VT - repasses oomo contribuições, auxilios ou subvenções às instituições privadas com fas huertivas;
MIL - pagas, a quelquer tio, servidor ou empregado público com recursos vinculados à paroeri,sslvo nas hipóteses previstas em lei especifica e na lei do diretrizes orçamentárias,
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
does e ec PE pa dorme a gi nd pbicaçã de xt ri cl o mun 50062624, cmfme pão pres mt Pod ho ps
a consecução de seu objeto.
$2 - Sempre quo necessário, mediante proposta da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL devidamente Justificada + formulada, no minimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, é após o cumprimento d
demais exigências legis e regulamentares, serão admitidas procrogações do prazo de vigência da presente Temo do Colaboração. serio ema das
63» Casa lj atraso ma liberação dos recursos financeiros, a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA promoverá a prorrogação do prazo de vigência do presente termo de temente de da da
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, linitado o prazo de proniugação ao exato periodo da atsio verifiado” sê pr colaboração, independent propos
$.4-- Toda e qualquer prorrogação, inclusive a referida no item anterior, deverá ser formalizada por termo aditivo, a ser celobrado. pelos partícipes antes do término da vigência do Termo de Colaboração ou da última
dilação de prazo, sendo expressamente vedada a celebração de temmo aditivo com atribuição de vigência ou eftilos financeiros retroativos.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DA. FISCALIZAÇÃO
7-1. O relatório técnico a que se refere o art 59 da Lei nº 13,019:2014, sem prejuizo do outros elomentos, deverá conter:
1- descrição sumária das atividades e metas estabelecidas;
TE auálise das atividades realizada, do cumprimento das meias e do impacto do benefcio social obtido em razão da execução do objeto até o perfodo, com base nos indicadores estabelecidos + aprovados no plano de
0;
Tt - valores ofetivamente transferidos pela administração pública;
D - Análiso dos documentos comprobatórios dus despesas aprestntados pela organização da sociedade civil na prestação da contas, sizando não for comprovado o alcance das miss é resultados estabelecidos no
respectivo termo de colaboração;
V - máliso de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias.
7-2- Na bipólese de inexecução por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, a ndmiistração. pública poderá, exclusivamente para assegurar 0 atendimento do serviços essenciais à população, por aio próprio
€ independentemente de autorização judicial, a fim de realizar ou manter a. execução das metas ou atividades pactuadas:
Te retomar as bens públicos em poder da erganização da sociedade civil parseira, qualquer que tenha sido a modilidado ou toque concedeu direitos de uso de taí bens:
H - assumir a responsabilidade pela execução do restante do abjeto previsto no plano de trabalho, no caso de paralisação, de modo à evitar sun desconiinuídade, devendo ser considerado na prestação da contas o que
foi executado pela organização da socidado civil até o momento em que s administração ussumiu essas responsabit
CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Se - À prestação de contas apreseniada pela organização da sociedade cívi devera conter elementos que permitam so gestor da parceria avatar o andamento ou concluir que o seu ubjeto foi executado conforme
Prctuado, com a descrição pormenorizada das fividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, é o periodo de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das
seguintes informações e documentos:
1.- extrato da conta bancária específica;
Tl - notas e comprovantes fiscais inclusive recibos, com dnta do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrmmeuto da parceria;
TE - comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver;
IV - material comprobatório do cumprimento da objeto em fotos, videos ou autros suportes;
V-- relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; e
VI - lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso.
$ 1º Serão glosados valores relacionados a metas o resultados descumpridos sem justificativa suficiente.
BZ A omanizução da sociadado cívil presta contas da boa 6 regula aplicação dos recursos recebidos no prszo de até aovento das a parir do amino da vigôncia da passeia ou no final de cada exercício, se
chtração da parceria exceder um ano.
82 - À prestação de contas relativa à execução do termo de colaboração dar- se.à mediante a análise doa documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios:
1 felatério de execução do abjeto, elaborado pela organização da sociedade civil contendo as atividades om projetos desenvolvidos pars o cumprimento do objeto e o comparativa de metas prepastas com os
resultados alconçados;
MI - relatório de execução financeira do termo de colaboração, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas é sua vinculação com a execução da objeto, na hipótese do descumprimento de metas e
resultados estabelecidos no plano de trabalho,
8.3 - A Adiministração pública considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando bouver:
1- relatório da visita técnica in foco realizada durante a execução da paroeria;
T - relatório tésuico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão do monitoramento é avaliação designa, sobre à conformidade do cumprimento do objeto é 05 resultados alcançados durante a
execução do termo de colaboração ou de fomento.
$-4- Os pareceres técnicos do gestor acerea da prostação de contas, de que trafo art. 67 da Lei nº 13.019, de 2014, doverão conter análise do eficácia e de efetividade das ações quanto:
1-5 resultados já nlenaçados e sous beneficios;
Ri -es impactos econômicos ou socinis;
HE - 0 grau do satisfução do público-alvo;
1V - a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pacmado.
855 - A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública obsexvará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo conctni,alteruntivamente, pelo:
1- aprovação da prestação de contas;
HI - aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou
TI - rejeição da prestação de contas « dererminação de imedinta instauração de tomada de contas especial.
88 - Constatada irregularidade ou omissão ma prestação de coutas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade cu cumprir a obrigação.
SCO prezo referido no caput é limitado a 45 (quarenta e cinco) ins por notificação, prorrogável, no máximo,
Prestação de contas e comprovação de resultados, Por igual período, dentro do prxzo que a administração pública possui para analisar e decir sobre a
8 2º Transcarrido o prazo para sanenmento da irregularidade ou da o não havendo j
er paço ds a ame dy dono + ão have oo esamento a antoridado e copo, Sob pena de responsabitidudo solidária, dove adotar as providências
8.7 - A administração pública upreciará a prestação final de contas i as, cs
pninia ser ars “ std, o pr de é cn é caqui, cotado da ta de reaberto ou do cumprimento de ini pol determi,
Parágrafo único. O trmnscurso do prezo detinido nos termos do epa sem que as contas tenham sido apreciadas:
“rosa impondo o pião em dt porn veto qe e im mio sr paiva dias reside qu posar ter sido cansados aos cofres públicos;
ride casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de es prepostos, sem juizo da atualização monetária, impeddo à incidência de | sobre déb
opurados, no periodo ento o finado prazo referi ese patgrfo e dat em que feultimadao epecnção pla er . fi de jus do mom acre ditos extinto
8.8 - As prestações de contas serto avalindas:
1regulares, quando expressava, de forma elam e objetiva, o cumprimento dos objetivos é metas estabelecidos no plano de trabalho;
E aegulares como ressalva, quando evidencinnem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal “que não resulte em dano no erário;
Hi - irvegulares, quando comprovada qualquer dos seguintes circunstâncias:
2) omissão no dever de prestur contas;
b) descumprimento injustificado dos objetivas e metas estabelecidos no plano de tmbalho;
€) dano so erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
4) destilque au desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
fo 7 O administrador público respondo pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação à análice de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres tê
financeiro e jutdic, ocudo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegsção, coa penses tsc
8.10 - Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a desisto, à organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário
coa sã round e do pane d nes púbc, medi a aesnação de ovo plo de bao, comme bjo GT 1 To de oo da sinos ri
então econômica será fis parir do plomo de robalo original, desde que não tenha havido dolo ou frudo e no seja o cs de restinção isto des eg
8.11 - Durante o prazo de 10 (naus, mad do dai sbrequet od prestação dec, oegasização a anciodade civil ve mas em ua aqui os documetos gia qo compõem à preso de
contas,
CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES
ua — À presente parceria poderá ver alterada 8 qualquer tempo, mediante assinatura de termo aditivo, devendo à solicitação ser encaminhada com autecesência mínima de 30 (tinta) dias em relação à data de término
e sua vigência.
1.2 - Não é permitida a cefebração de aditamento deste Termo de Colaboração com alteração da natureza do objeto.
dos Ab alterações, com exceção das que tenham por finalidade meramente prorrogar o prazo do vigência do ajuste, deverão ser previamento submetidas & Procuradoria Geral do Município, órgão ao qual deverto os
autos ser encaminhados em prezo hábil para análise e parecer.
do obrigar o adiamento do prsente instrmênto, quando se fr none» efetivação do leaçes que em por objetivo a mudança valor. da metas, prato de vigência ou ulização do cecuras
remanescentes do estdo do Termo de Colaboração.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS RESPONSABILIZAÇÕES E DAS SANÇÕES
10.1 - Pela execução da parceria ex desacordo com o plano de tgbalho é com as normas da Lei nº 13:019/2014, é da legisação específica, a astministração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à
organização ds sociedade civil parceira as seguintes sanções:
1. advertência;
IT suspensão temporária da participação em chamamento público é impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de goverao da administração pública cancioandora, por prazo não
superior a dois anos;
Ti - declaração do inidoncidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos o entidades de todas as esforas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da
Punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. que será concedida sempre que a crganização da sociedad civil ressarcir a administração pública pelos
prejuízos resultantes o após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso I.
Parágrafo único. As suuções estabelecidas nos incisos 1 é HT são de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de
vista, podendo o reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da penalidade,
10.2 - Prescruve em cinco anos, contados 4 partir da dat da apresentação da prestação de contas, a aplicação de penalidade decorrente de infiução relacionada à execução da parceria.
10.3 - A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo voltado à apuração da infração.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS BENS REMANESCENTES
Aid + Para ox fins deste ajuste, consideram-se bens remunescentes os de natureza permanente adquiridos com recursos financeiros envolvidos na parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se
incorporam.
[4.2 - Para os fins deste Termo, equiparman-se a bens remanescentes os bens e equipamentos eventoskuento adquiridos, produzidos, transformados ou consimidos com os recursos aplicados em razão deste Termo de
Colaboração.
13 - Os bens remanescentes serto de propriedade da Organização da Sociedade Civil e gravaios com cláusula de inalienabilidade, devendo a organização dis sociedade civil formalizar promessa de transferência da
propriedade à administração pública, ua hipótese de sua extinção.
ZA - Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos poderão, a critério do administrador público, ser doutos a outra Organização da Sociedade Civil que se proponha a fim igual ou semelhante do da
Orgrnização donatária, quando, após a consecução do objeto, não forem necessários para assegurar a continuidade do objeto pactuado,
1 - Os beas dondos ficarão gravados cum cláusula de inaliembilidade é deverão, exclusivamente, sor utilizados pera continuidade da execução de objeto igual ou semelhante so previsto neste Tumo de
Colsboração, sob pena do reversão am fivor da Administração Pública.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
12.1 - O presuute termo de colaboração poderá ser.
1 denunciado u qualquer tempo, ficando os participes respousáveis somente polas obrigações « auftsindo as vantagens do tesupo cum que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de
GO(sessenta) ias de antecedência para a publicidade dessa intenção;
U- rescindido, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
a) uúilização dos recursos em desacordo com o Plano de Tmbalho:
b) inndiemplemento de quaisquer dus cláusulas pactuadas:
“) constatação, é qualquer tempo, do falsidade ou incorreção eum qualquer documento apresentado; e
9) verificação da ecorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE
nro elicâcia do presenta termo do colaboração ou dos aditamentos que impliquem em alteração ou amplinção da execução do objuto dascrão neste instrumento, fica condicionada à publicação do respectivo
extrato no Diário Oficial do Municápio, a qual deverá ser providenciada pela administração pública no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da respectiva asciatoo
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
14.1 - Acordam os partícipes, ainda, eim estabelecer as seguintes condições:
1- as comumicações relativas a esta termo de colaboração serão remetidas por correspondência escrita ou eletrónica e serão consideradas regularmente efetuadas quendo comprovado o recebimento;
Tr - aa mensagens e documentos, resultante da transmissão cletrênico, não poderão se constituir em peças de processo, «os respectivos originais deverão ser encaminhados no penzo de cinco dias; é
HH as reunides entro os representantes credenciados potos participe, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste termo de colaboração, serão aceitas somento so registradas em ala qu relatórios
cireunstanciados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1 - Será competente para dirimir as controvérsias decorrentes deste termo de colaboração, que não possam ser resolvidas pela via administrativa, o foro da Comarca de Palmeira, Estado do Paraná, com regúncia
expressa a outros, por mais privilegiados que forem.
15.2 - E por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável sumprimento dos termos do present instrumento, o qual lida e achado conforme, foi lavrado em 03 (três) vias de
iaual teor e forma, que vio assinadas pelos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ems Juizo ou fora dele,
« de de 2023
Assinatura do representante legal da administração pública municipal
Assinatura do representante legal da organização da sociedade civil
Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:46A3 1098
Matéria publicada no Diário Ofcial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023, Edição 2925
A verificação de autenticidade da mutéria pode ser feita informando o código identificador no site:
hrtps:/Awwrw dinriomunicipaL com br/amp/
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
De
SEC, MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESULTADO FINAL — EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 —
SMAS/FMAS
A Comissão Especial de Seleção, designada pela PORTARIA Nº
12.623/2016 e suas alterações, para análise dos projetos apresentados
pelas organizações da sociedade civil, referente ao Edital de
Chamamento Público nº 02/2023 - SMAS/FMAS, resolve divulgar o
resultado final dos projetos apresentados pelas organizações
proponentes, na forma apresentada a seguir.
PROPOSTAS APROVADAS
[Nome da Instituição
ASSOCIAÇÃO MENONITA
[BENEFICENTE - AMB
PONTUAÇÃO
CRITÉRIOS
Palmeira, 05 de fevereiro de 2024.
GRACIELI AP. RIFFERT
Membro CES
CARLA DAIANA DE SOUZA KAVALKEVISKI
Membro CES
MICHELE APARECIDA BATISTA
Membro CES
MÁRIO ANTÔNIO WIECZOREK
Secretário de Assistência Social
Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:8488FD8A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/02/2024. Edição 2955
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Associação Rua: José Aciriano de Freitas 427 - Palmeira PR - Brasit
q Menonita CEP: 84130-000 - Tel: 042-3252-4350
A E-mail: ambgimissaoamb.org - ww. missaoamb.org
Beneficente instagram.com/missao, amb
PLANO DE TRABALHO
LAR LEVI= LAR CRIANÇA ESPERANÇA VIVA
APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE
AMB — Associação Menonita Beneficente
CNPJ: 81.078.0297/0001-00
Telefone: (42) 3251-1399
E-mail: ambQmissaoamb.org
Endereço: José Adriano de Freitas, 427 - Rocio |
CEP: 8413-000 Palmeira — Paraná — Brasil
CORDENADOR DA ENTIDADE
Christian Pauls
Telefone: (42) 99805-9834
E-mail: christian. pauls(QQmissaoamb.org
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Técnica: Stefany Nayara Andrade Machado
Função: Assistente Social
Telefone: (42) 988571517
E-mail. stefanymconsultoriaDgmail.com
RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO LAR LEVI
Técnica: Aline de Paula Carvalho
Função: Coordenadora
Telefone: (42) 99962-2281
E-mail: alinepcarvalhoQoutlook.com
Conta Bancária:
Banco do Brasit S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71 -
Rua Conceição, 580 C/C:8500-6 Rua Conceição, 380 €/C:00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 ENPI: 81.078.297/0001-00
Palmeira — PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira - PR BIC: (ATUBRSPCTA | Insc, Estadual nº 90149993-42
Associação Rua José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR - Brasil
Menonita CEP; B4130-000 - Tet 042-3252-4350
/ E-mail ambgmissacamb.org - www missacamb.org
Beneficente instagram.com/missao. amb
Lar LEVI- Lar Criança Esperança Viva
A Associação Menanita Beneficente-AMB, foi fundada em 19 de agosto de 1988,
com o CNPJ 81.078.297/0001-00, quando motivada pela realidade de famílias
empregadas na indústria madeireira e submetidas a situação de vulnerabilidade social no
municipio de Palmeira-PR, desenvolveu ações de cunho assistencialista, suprindo as
necessidades da época das famílias atendidas.
Com à reorganização da Politica de Assistência Social, e a Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais, no ano de 2011 a AMB passou a trabalhar na proteção básica,
em projetos que incentivem a convivência familiar e comunitária, incluindo crianças e
adolescentes através de atividades socioeducativas no “Centro da Família”, local
reconhecido por seus serviços na zona urbana do município. E trabalho com grupo de
idosos na zona rural da cidade de Palmeira. Outras atividades com serviço de alta
complexidade, sendo uma casa lar dentro do município de Palmeira, com capacidade de
atendimento de 10 crianças e/ou adolescentes.
Em 2011 mudamos o Projeto Lar LEV! para zona urbana, até então o Projeto
acontecia na zona rural em Pugas de Cima, com sua transferência para área urbana,
passou a ser realizado na Rua Emilia Farias Ericksen, 147, Rocio |, com contato telefônico
(42) 3252-3984.
Tal Projeto atende na alta complexidade crianças e adolescentes que se encontram
com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, usuários estes que estão em risco social
e pessoal, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados
de exercer sua função de cuidado e proteção, O Lar LEVI atende crianças e adolescentes
com vínculos de parentesco. O acolhimento será feito até que seja possivel o retorno à
família de origem ou colocação em família substituta.
A AMB tem uma longa história, com à missão de “promover O desenvolvimento
integral de quem necessitar, através de ações que formem cidadãos autossustentáveis,
sem discriminação cultural, política, ou religiosa”, seu principal parceiro financeiro é o FCM
(Freudeskreis Christlicher Mission e V., Frankenberg- Alemanha).
ESTRUTURA
Conta Bancária:
Banco doBrasil S/A Banco ltaú Entidade Filantrópica nº 44006,002015/96-71
Rua Conceição, 580 C/C: 8500-6 Rua Conceição, 380 c/c: 00818-9 ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP; 84130-000 Agência! 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81,078.297/0001-00
Palmeira - PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira - PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
Associação Rua: Josá Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR - Brasil
Menonita CEP: 84130-000 - Tel: 042-3252-4350
E-mail: ambamissaoamb.org - www missaoamb.org
Beneficente instagram.com/missao. amb
Sala de TV
Cozinha
“Área de
Serviço
Banheiros
Almoxarifado
“Escritórios
O LAR LEVI utiliza-se de espaços de uma residência, sendo que os quartos são
onde crianças e adolescentes utilizam para descansar e dormir, além de muitas vezes
briricar com brinquedos e jogos. A sala de TV, além de assistirem, também é utilizada para
brincadeiras internas em dias de chuvas, recebem as visitas dos familiares, a cozinha é o
local de preparo das refeições e seu consumo. Na área de serviço utiliza-se para realizar a
higienização de roupas, sapatos e outros objetos de uso. Os banheiros são utilizados pelas
crianças e adolescentes para higiene pessoal, e pelos profissionais. Além do almoxarifado
mantemos guardados objetos de uso para manutenção da casa, espaço utilizado pelos
profissionais de serviços gerais ou zelador e se encontra na Unidade do Rocio | da Amb,
porque não temos espaço na casa lar. E os escritórios que ficam no container utilizados
pelos técnicos da casa lar para desenvolvimento de atendimentos de crianças e
adolescentes ou seus familiares.
Também possuímos área externa, onde tem parquinho de madeira para
desenvolvimento de atividades, brincadeiras, visitas dos familiares de crianças e
adolescentes acolhidos.
e Recursos Humanos que serão responsáveis pela execução do serviço, com a
respectiva qualificação profissional contendo: quantidade, cargo e carga
horária semanal:
Cuidadora ]
Social 1 24hX 24h
Auxiliar de
Cuidadora 42hX36h
Social
Assistente .
Social 30 horas semanais
Contador | 16 horas semanais
Coordenadora 44 horas semanais
Conta Bancária:
Banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº.44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580' c/c: 8500-6 Rua Conceição, 380 C/C: 00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNPJ: 81.078.297/0001-00
Palmeira = PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira = PR BIC: IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
| Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR - Brasil
Menonita CEP: 84130-000 - Tel: 042-3252-4350
. B fi E-mail: ambgrmissaoamb.org - www missaoamb.org
sd eneficente instagram.com/missao. amb
A Casa LAR LEMI, desenvolve suas atividades com crianças e adolescentes com vínculos
iamiliares fragilizados ou rompidos em unidade residencial, sendo a unica do municipio de Palmeira
que atende tal demanda, é um serviço municipal, o qual presta atendimento e cuidados a crianças e
adolescentes afastados do convivio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono
ou ctijas familias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua
nção protetiva, até que seja viabilizado o retorno ao convivio com a familia, ou na sua
impossibilidade, encaminhamento para familia substituta,
É um serviço que está mais próximo ao ambiente familiar, promove hábitos e atitudes de
autonomia e interação social com a comunidade e rotina familiar, proporciona vinculos estaveis e de
promoção social.
A sua equipe é composta por assistente social, psicólogo, coordenador e cuidadora social,
auxiliar de cuidadora, serviços gerais, além de possuir apoio de profissionais como contador, auxiliar
contabil, e outros para o desenvolvimento de atividades administrativas.
Nos últimos anos acolhemos crianças e ou adolescentes do município de Palmeira-PR, não
ultrapassando nossa capacidade de atendimento de 10 crianças e ou adolescentes.
A Casa LAR LEVI encontra-se na Rua Emilia Farias Ericksen, 147, Rocio |, local que será
desenvolvido o Plano de Trabalho.
Podemos referenciar que o Lar LEVI é o único espaço do municipio de Palmeira que atende
crianças e adolescentes em situação de acolhimento, publico este que é prioritario para
atendimento por ser considerado de alto risco.
O Lar LEMI, atende crianças e adolescentes com vinculos de parentesco, sendo grupos de
irmãos, usuários estes com vinculos familares rompidos ou fragilizados, na primazia de um póssível
retorno a família de origem ou extensa, e se não colocação em familia substituta,
OQ acolhido pode ficar no máximo 18 meses na casa lar, a cada 03 meses o juizado analiga o
processo e decide sobre a situação do acolhido e as condições possíveis de encaminhar o caso.
Para todo desenvolvimento deste Projeto necessita-se de assistente social, coordenador,
cuidador social, auxiliar de cuidador, profissionais que estão contidos na NOB-RH SUAS e os quais
buscam vinculos profissionais com os usuarios do serviço, com suas respectivas familias e a rede
de atendimento de crianças e adolescentes. É
O projeto é mantido pela AMB, Associação Menonita Beneficente, e possui em seu quadro
uma equipe adminsitrativa, como contador, auxiliar administrativo, serviço gerais e outros, todos
pertinentes ao desenvolvimento de uma instituição. :
Também para 6 désenvolvimento deste trabalho necessita-se de materias de consumo
necessários a vida humana, como alimentos, vestuário, materiais educativos e esportivos, energia
elétrica, serviços de água e telefonia, material de higiene, material de expediente, material
educativo & esportivo,
Conta Bancária: )
Banco do Brasil S/A Bafico Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 C/C: 85006 Rua Conceição, 380 C/C: 008189 Ut Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agêntia:0957-1 CEP:84130-000 Agência: 0956 CNPI: 81.078.297/0001-00
Palmeira - PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira — PR BIC:ATUBASPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
Beneficente
Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR - Brasil
M itá CEP:84130-000 - Tel 042-3252-4350
. AM E-mait ambamissacamb.org - Vryrumissadamb.org
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Objetivo Geral — Executar Serviço de Acolhimento Institucional, modalidade casa lar, para atender
10 crianças e adolescentes, de ambos os géneros, na faixa etária de 01 dia a 18 anos incompletos,
por no máximo 18 meses, conforme previsto em lei.
Objetivos Específicos —
- Acolher crianças e adolescentes em risco social.
- Viabilizar direitos sociais as crianças e suas famílias através de atendimentos com a
equipe referencia da casa lar.
- Elaborar o PIA (Plano Indicidual de Atendimento)
- Reinserir a criança e/ ou adolescente em sua familia de origem ou extensa;
| - Inserir a criança e/ou adolescente excepcionalmente em familia substituta.
» Crianças e adolescentes, de ambos o gênero, de 01 diaa 18 anos incompletos, com os
ínculos familiares fragilizados ou rompidos.
* Executar Serviço de Acolhimento Institucional, modalidade casa lar, para 10 crianças.e ou
adolescentes, de ambos os gêneros, na faixa etária de 01 dia a 18 anos incompletos, pelo periodo
máximo de 18 meses, conforme previsto em lei. ;
* Para alcançar 6 objetivo geral e especificos seguiremos alguns passos para melhor atender e
viabilizar direitos de crianças e adolescentes, através da busca e contato com a família de origem da
criança é elaboração do PIA, estabelecendo um espaço de planejar visitas domiciliares da equipe
técnica a família do usuário, bem como visitas dos familiares a casa lar, buscando promover
interação e aproximação de vínculos conforme possibilidades e demandas das famílias,
atendimentos psicossociais individualizados e em grupos, orientação familiar, elaboração de
relatórios técnicos, passeios com os usuários, bem como a participação das pessoas acolhidas em
atividades da comunidade, acompanhamento escolar, organização e discussão da rotina da-casa
lar, acompanhamento de saúde, inserção do acolhido quando necessário aos Serviços de
Convivência e Fortalecimentos de Vínculos, visto que é público prioritário nestes espaços. |
Conta Bancária:
Banço do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rua Conceição, 580 C/C:8500-6 Rua Conceição, 380 C/C: 00818-9 Ut. Pública Federal nº 18.632/93-41
CEP: Baigo-D0O Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNP): 81.078.297/0001-00
Palmeira = PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira - PR BIC: IATUBRSPETA | Insc: Estadual nº 90149993-42
Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR - Brasil
ú Menonita CEP: 84130-000 - Tel: 042-3252-4350
, + E-mail: ambgamissaoamb.org - wwwamissacamb.org
Beneficente instagram.com/missao. amb
« 10 crianças e/ou adolescentes, de ambos os gêneros, de 01 dia de vida a 18 anos incompletos,
24 horas por dia, 07 dias da sermana;
* O acolhimento de crianças e adolescentes se dá através de determinção judicial;
+ O Cronograma de Atividades é referente ao semestre, com indicação dos responsáveis:
Acolher crianças | Equipe casa lar.
e adolescentes
ém situação de
risco.
Elaborar o PIA Equipe técnica, cuidadoras
(Plano Individual sociais e rede de atendimento.
de Atendimento)
Reinserir a Eguipe técnica forense. |
triança e/ ou
adolescente em
sua família de
origem ou
extensa;
Finserir acriança [
e/ou adolescente
excepcionalmente:
em família
Garantir Equipe do CRAS. |
atendimento de É
qualidade as
crianças e
adolescentes e
suas famílias
através de
articulação com
CRAS do
município, no
intuito de articutar
a inglusão-dos
mesmos em
serviços,
programas,
projetos &
benefícios da
assistência social,
Garantir € | Equipe do CREAS.
atendimento de
qualidade as
crianças,
adolescentes e
suas famílias
inserindo-os em
serviços
ofertados pelo
CREAS do
município.
Equipe técnica forense.
Apoio do Sistema Poder Judiciario, Ministério
de Justiça na Publico.
“Conta Bancéria: ' : aca ea
Banco do Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
Rus Conceição, 580 CYc: 8500-6 Rua Conceição, 380 €/c: 00818-9 Ut. Pública: Federal nº 18.632/93-41
CEP: 84130-000 Agência: 0957-1 CEP: 84130-000 Agência: 0956 CNP): 81.078.297/0001-00
Palmeira - PR BIC: BRASBRRICTA Palmeira - PR BIC; IATUBRSPCTA Insc. Estadual nº 90149993-42
- Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR - Brasil
A Menonita CEP; 84130-000 - Tel 042-3252-4350
/ , . E-mail: ambiamissaoamb.org - wwnemissadamb.org
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implementação
do Plano de
Atendimento
individual e
familiar. 4
Apoio do X Conselho Tutelar.
Conselho Tutelar
na
implementação
do-Plano
Individual de
Atendimento,
acompanhamento:
da-situação
familiar da
criança e do
adolescente,
aplicação e
outras medidas
* Os indicadores são utilizados para verificar se os objetivos geral e específicos
propostos estão sendo alcançados, no período determinado para a execução do
Plano deTrabalho;
Acolhimento-de iOcrianças | Equipe Técnica Guia de
Crianças e eou Acolhimento
adolescenttes adolescentes
Elaboração do fO crianças | Equipe Semestral | PIA
Plano Individual eou Técnica,
de Atendimento adolescentes | coordenação,
cuidadoras
| en | sociais. |
Gestão do Projeto | O crianças | Coordenador [Mensal | Extratos 100%
eou financeiros
ns adolescentes: Institucionais ra
Organização e tOcrianças | Coordenador | Mensal CLT 100%
seleção de eou
ssoal adolescentes o
Articulação com a | fO crianças | Coordenador | Mensal Registro 100%
rede deserviços |eou Individual
adolescentes
Acompanhamento | 10 crianças | Equipe Técnica | Mensal PIA 100%
psicosocial dos eou
usuarios esuas | adolescentes
familias.
Organização das | fOcrianças | Equipe Técnica Registro dos
informações dos |eou acolhidos
usuarios e suas adolescentes
: mo cer
Banio do-Brasil S/A Banco Itaú Entidade Filantrópica nº 44006.002015/96-71
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Palmeira — PR BIC; BRASBRRICTA Palmeira - PR BIC; IATUBRSPCTA
Associação
Menonita.
Beneficente
Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR - Brasil
CEP: 84130-000 - Tel: 042-3252-4350
E-mail: ambgmissaoamb.org - www missaoamb.arg
Amb
respectivas
familias
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Relatório E fOcrianças | Assitente Semestral | Relatório [100%
semestral parao |eou Social
judiciario adolescentes
referentes a |
matéria de
| Serviço Social I
Relatório para o tO crianças | Psicologo Semesiral |
judiciario do teou
profissional adolescentes
icologo. |
Organização da fOcrianças | Cuidadora Diario Espaçoda | 100%
rotina doméstica |eou Social casa lar
e do espaço adolescentes
residencial.
Relatório | 100%
Caixinha de
sugestões
Relação afetiva 1Ocrianças | Cuídadora Diario
personalizadas |eou Social
[Lindividualizada. adolescentes
Para monitoramento e avaliação do desenvolcimento do Projeto Casa Lar LEY, uitlizaremos
das seguintes entratégias:
e Reuniões de equipe, mensalmente na AMB, equipe da AMB
* Acompanhamento e readequação do PIA, pelos técnicos responsáveis;
e Relatórios de atendimentos, responsáveis técnicos;
e Visitas domiciliares, se necessário e obsevrado pelos técnicos da casa lar para as
famílias do-acolhido;
Visita da familia na casa lar, semanalmente;
A satisfação e qualidade do serviço são avaliados através da caixinha de sugestões,
conforme interesse da familia de expor sua opinião.
Palmeira, 11 de janeiro de 2024.
Hugo Kreusch
Presidente da AMB
Conta Bancária: — = E
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| Menna Brasil CEP: 84130-000» Tel: 042-3252-4350
A E-mail: ambemissacamb.org - www.missaoamb. oig
Beneficente instagrám.com/missao. amb
ETAPAS E FASES DE EXECUÇÃO
ETAPAS/FASE DE EXECUÇÃO PREVISÃO | VALORPREVISTO
ESPECIFICAR
INÍCIO TÉRMINO
“Etapa 1- Acolher crianças eadolescentesem | Mês 1 Mês6 | 70.000,00.
situação de fisco. 1 .
Etapa 2- Elaborar PIA (Plano Individual de Mês1 | Mês6 70.000,00
Atendimento) | =
Etapa3- Reinserir a crianças e ou adolescentes Mês 1 Mês 6 70.000,00
em sua família de origem ou família extensa Im
Etapa 4- Inserir criança e adolescentes em Mês 1 Mês 6 70.000,00
família substituta no
Palmeira, 11 de janeiro de 2024.
Hugo Kreusch
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
Banco do Brasil S/A Banco ftaii Entidade Filantrópica n 44006.002015/96-71
Rua:Conceição-580 Agência 0957:1 Rua: Conceição - 380 Agência 0956 Ut. Pública Federal n 18.632/93-41
CEP: 84130-000 €, Corrente; 8500-6 CEP: 84130-000 C.Corrente: 00818-9 CNPJ: 81.078.297/0001-00
Palmeira - PR. BIC: BRASBRRICTA, Palmeira - PR. BIC: ITAUBRSPCTA Insc, Estadual 90149993-42
Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR -
À n Brasil CEP: 84130-000 - Tel: 042-3252-4350
Menonita o É
A E-mail: ambemissaoamb.org - www.missaoamb.org
Beneficente instagram,com/missao, amb
PLANO DE APLICAÇÃO
Organização da Sociedade Civil: CNPJ:
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB 81.078.297/0001-00
item | Especifcação Valor Total
[—
oq Material de Consumo
Uniformes tecidos e Aviamentos R$ 16.255,00
PNEUS R$ 4.825,00
oz Outros Serviços de Terceiros
R$ 2.800,00
SERIVÇOS DE AGUA E ESGOTO
+ -
| 1 SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA T R$ 1.200,00
[174 Pessoal
Salatios R$ 44.920,00)
a
TOTAL DE DESPESAS (01402) R$ 70.000,00
Palmeira, 11 de janeiro de 2024.
Hugo Kreusch
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
'
Brasil S/A. Baníco Itai Entidade Filantrópica n 44006.002015/96-71;
Rua: Conceição-5B0 Agência 0957-1 Rua: Conceição - 380 Agência 0956 Ut. Pública Federal n 18.632/93-41
CEP: 84130-000 C. Corrente: 8500-6 CEP: 84130-000 C. Corrente: 00818:9 | CNPJ: 81.078.297/0001-00
Patmetra.. PR. BIC: BRASBRRICTA Palmeira - PR. BIC: ITAUBRSPCTA Insc, Estadual 90149993-42
] Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR -
: á Menonita Brasil CEP: 84130-000 - Tel; 042-3252-4350
A ' | E-mail: ambemissacamb.org - www. missaocamb.org
Beneficente
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PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
MATERIAL DE CONSUMO o
DESDOBRAMENTO DESCRIÇÃO DO ITEM UNID | QUANT, | VALOR VALOR
. UNIT. TOTAL
. CALÇA JEANS MASCULINA 38 unid 2 130,00 | 260,00
CALÇA JEANS MASCULINA 40 unid 2 130,00 | 260,00
* | CALÇA JEANS MASCULINA INFANTIL 16 unid 2 125,00 | 250,00
CALÇA DE MOLETOM MASCULINO M unid 6 84,00 504,00
CALÇA DE MOLENTOM MASCULINO G unid 5 12400.| 620,00 |
CALÇA DE MOLETOM MASCULINO 6G unid 5 149,00 | 745,00
CALÇA DE MOLETOM FEMININA M unid | 5 114,00 | 570,00
UNIFORMES CALÇA DE MOLETOM FEMININA G unid 5 140,00 | 700,00
TECIDOS E CALÇA DE MOLETOM FEMININA GG unid 5 140,00 | 700,00
AVIAMENTOS BLUSA DE MOLETOM MASC INFANTIL 10 | unid 2 100,00 | 200,00
BLUSA DE MOLETOM MASC INFANTILI2 | unid 2 L 100,00 | 200,00
BLUSA DE MOLETOM MASC INFANTIL 16 | unid 2 110,00 | 220,00
BLUSA DE MOLETOM MASCULINO M unid 2 140,00 | 280,00
BLUSA DE MOLETOM MASCULINO G unid 2 220,00 | 440,00
BLUSA DE MOLETOM MASC. GG unid 2 260,00 | 520,00
BLUSA DE MOLETOM FEM INFANTIL 10 unid 2 105,00 | 210,00
BLUSA DE MOLETOM FEM INFANTIL 12 unid 2 105,00 | 210,00
BLUSA DE MOLETOM FEM INFANTIL 16 unid 2 105,00 | 210,00
BLUSA DE MOLETOM FEMININA M unid 2 12000 | 240,00
BLUSA DE MOLETOM FEMININA G unid 2 171,00 | 342,00
BLUSA DE MOLETOM FEMININA GG unid 2 255,00 | 510,00
| CAMISETAS MASCULINA m/curta 4 unid 2 40,00 3 ,00
CAMISETAS MASCULINA m/curta 6 unid 2 35,00 70,00
CAMISETAS MASCULINA m/curta 10 unid 2 40,00 | 80,00
CAMISETA MASCULINA m/longa P unid 3 69,00 | 207,00
CAMISETA MASCULINA m/longa M unid 3 69,00 207,00
CAMISETA MASCULINA m/longa G unid [3 6900 | 207,00
BLUSA DE LÃ m/longa P unid 3 78,00 234,00
| BLUSA DE LÃ m/longa M unid 3 105,00 | 315,00
BLUSA DE LÁ m/longa G unid 3 125,00 375,00
CALCINHA INFANTIL P unid 5 9,00 45,00
— CALCINHA INFANTIL M unid 5 9,00 45,00
CALCINHA INFANTIL G unid 4 | 10,00 40,00
CEP: 84130-000 €, Corrente: 8500-6 CEP: B4130-000 C. Corrente: 008189 CNPJ: 81.078.297/0001-00
Palmeira - PR. BIC; BRASBRRICTA Palmeira - PR. BIC: ITAUBRSPCTA Insc. Estadual 90149993-42
Associação
Menonita
Beneficente
Amb
Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR -
Brasil CEP: 84130-000 - Tel; 042-3252-4350
E-mail: ambemissaoamb.org - www.missaoamb. org
instagram.com/missao amb
CALCINHA ADULTO P unid | 5 10,00
CALCINHA ADULTO M [und [OS 10,00
CALCINHA ADULTO G unid Em 10,00
SUTIÃ P unid 5
| | SUTIAM unid 5
Ê | SUTIÃG unid ê
| SUTIÃ GG , unid 90,00
E TOP INFANTO JUNEVILM unid ; 75,00
TOP INFANTO JUNEVILG unid 5
CUECA BOXPMG | unia | 5
UNIFORMES MEIAS MASCULINA KIT C/3
unid
TECIDOS E | MEIAS FEMININA KIT C/3
JAQUET À PUFFER MASCULINA M
| JAQUETA PUFFER MASCULINA G
JAQUETA PUFFER MASCULINA GG
JAQUETA PUFFER FEMININA M
JAQUETA PUFFER FEMININA G
JAQUETA PUFFER FEMININA GG
MEIAS CALÇAS INFANTIL
MEIAS CALÇAS JUVENIL
| TOTAL
MATERIAL DE CONSUMO . :
DESDOBRAMENTO | DESCRIÇÃO DO ITEM TUNID | QUANT. | VALOR | VALOR
UNIT. TOTAL
MATERIAL PARA | PNEUS ARO 13 unid 5 430,00 | 2.150,00
MANUTENÇÃO | PNEUS ARO 15 unid 5 535,00 | 2.675,00
VEICULAR :
SOMA 4.825,00
Banco Itaú idade Fitantrópi 44006:002015/96-71
eee Agência 0957-1 Rua: qui 380 Agência 0956 E Pública Federal 18.632/93-49
CEP: 84130-000 €, Corrente: B500-6 CEP: 84130-000 €.Corrente; 008189 CNP); 81.078.297/0001-00
Patmeira - PR. BIC: BRASBRRICTA Palmeira - PR.
BIC: ITAUBRSPCTA
Insc. Estadual 90149993-42
/
| Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR.
À Menonita Brasil CEP; 84130-000 - Tel; 042-3252-4350
A) À E-mail: ambemissacamb.org - www.missacamb.org
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Beneficente
QUANT. | VALOR
UNIT. TOTAL
unid 4 | 700,00 | 2.800,00
mensal aproximado 35 mº
SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E 4 “| soam 1.200,00
Consumo mensal aproximado 300 kw/h
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.
DESDOBRAMENTO | DESCRIÇÃO DO EM UNID | QUANT. | VALOR | VALOR TOTAL
UNIT. É
COORDENADOR 01 04 | 2.220,00 8.880,00
CUIDADOR - 01 01 04 | 1.930,00 7.720,00
VENCIMENTOS | CUIDADOR - 02 01 04 1.930,00 7.720,00
E SALARIOS AUX, DE CUIDADOR - 01 01 04 | 1.600,00 6.400,00
AUX. DE CUIDADOR - 02 01 04 | 1.600,00 6.400,00
ASSISTENTE SOCIAL 01 04 | 1.950,00 7.800,00
SOMA [| R$ 44.920,00
Palmeira, 11 de janeiro de 2024.
— fogo amado
ugo Kreusch
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
Entidade Filantrópica n 44006.002015/96-74
Banca do Brasil S/A Banco Itaú
Rua: Conceição-580 Agência 09571 Rua: Conceição - 380 Agência 0956 Ut, Pública Federal n 18.632/93-41
CER; 84130-000 £, Corrente; 8500-6 CEP: 0-000 €.Carrente: 00818-9 CNPJ: 81.078.297/0001-00
Palmeira - PB. BIC: BRASBRAICTA Palmar. PR. BIC; ITAUBRSPCTA insc. Estadual 90149993-42
| Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR...
| Menonita Brasil CEP: 84130-000 - Tel: 042-3252-4350
á E-mail: ambêmissaoamb.org - www.missaoamb.org
Beneficente instagram.com/missao. amb
ANEXO ill - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL (VALOR MENSAL)
2024
Coordenador — 220h
Cuidador — 01 - 220h
Cuidador — 02 - 220h
Aux. De cuidador - 01 - 220h
Palmeira, 11 de janeiro de 2024.
Hugo Kreusch
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
Banco do Brasil S/A Banco ltaii Entidade Filantrópica n 44006.002015/96-71
Rua:Conceição-580 Agência 0957-1 Rua: Conceição - 380 Agência 0956 Ut. Pública Federal n 18.632/93-41
CEP: 84130-000 €. Corrente; 8500-6 CEP; 84130-000 €C. Corrente: 00818-9 CNPJ: 81,078.297/0001-00
Palmeira » PR. BIC: BRASBRRICTA Palmeira - PR. BIC; FTAUBRSPCTA Insc. Estadual 90149993-42
Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR -
y Menonita Brasil CEP: 84130-000 - Tel: 042-3252.4350 :
A E-mail: ambêmissaoamb.org - www. missaoamb.org
Beneficente instagram.com/missao amb
ANEXO V - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
) VALOR A SER RECEBIDO | DESPESAS
Março - Parecela Única R$ 70.000,00
eme
Abril R$ 33.310,00
Maio R$ 12.230,00
a IR +
7 junho R$ 12.230,00
28 Junho R$ 12.230,00
R$ 70.000,00
— vei
R$ 70.000,00
Palmeira, 11 de janeiro de 2024,
Hugo Kreusch
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
nie e irrita rimam
Banco do Brasil S/A. Banço Itaú. Entidade Fitantrápica n 44006.002015/96-71
Rua:Conceição-580 Agência 0957-1 Rua: Conceição - 380 Agência 0956 Ut. Pública Federal n 18.632/93-41
CEP: 84130-000 €. Corrente: 85006 CEP: 84130-000 C Corrente: 00818:9 CNPJ: 81,078.297/0001-00
Palmeira - PR. BIC: BRASBRRICTA Palmeira - PR, BIC: ITAUBRSPCTA Insc. Estadual 90149993-42
Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR -
Brasil CEP; 84130-000 - Tel: 042-3252-4350
Menonita E ,
W , -mait: ambemissaoamb.org - www. missaoamb.org
Beneficente instagram, com/missao. amb
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO SALARIAL
Nº do FUNÇÃO CARGA | VALOR | DATADA | FONTE DA
| CBO HORÁRIA PESQUISA | PESQUISA *
2516-05 | ASSISTENTE SOCIAL 30h 1.950,00 | , ,
131120 | COORDENADORA 44h 2.220,00
5162 | CUIDADOR 44h 1.930,00 |
5162 | CUIDADOR 44h 1.530,00
AUXILIAR DE CUIDADOR 44h 1.600,00 |
[48h
AUXILIAR DE CUIDADOR 1.600,00
I
ANEXO VII - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS INDIRETOS
OSC: ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB
Previsão das despesas para o rateio dos serviços de: 0,00
Valor total dos serviços contratados: 0,00
Plano de Trabalho | %do serviço Valor
osc 100%
TELEFONE 100% R$ 11.000,00
INTERNET 100% R$ 2.300,00)
MÃO DE OBRA *ENCARGOS , 16,65% R$ 150.000,00
Total | — R$163.300,00/'
Palmeira, 11 de janeiro de 2024.
Hugo Kreusch
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
ri e iii emerson
inco do BrasiLS/A Banço Itaú Entidade Filantrópica n 44006.002015/96-71
Ei Conceição-5BD Agência 0957-1 Rua: Conceição - 380 Agência 0956 Ut. Pública Federal n 18.632/93-41
CEP: 84130-000 C. Corrente: 8500-6 CEP: 84130-000 € Corrente: 00818-9 ENPJ: 81,078.297/0001-00
Palmeira - PR. BIC: BRASBRRICTA Palmeira - PR. BIC: ITAUBRSPCTA Insc. Estadual 90149993-42
Entidade; ME. Data: 23/01/202 q
1-cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as
exigências previstas no art. 33 da Leinº 13.019, de 2014, «—
2-cópia da Ata de Eleição; (.
3-cópia legivel da Cédula de identidade (RG) e CPF do representante legal da
entidade, caso a proposta seja apresentada por Órgão da Administração
Pública Municipal é necessário apresentar ainda, cópia do Decreto de
Nomeação. 7 É
4-comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNP),
emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
para demonstrar que a organização da sociedade civil existe há, no minimo,
três anos com cadastro ativo; (
5-comprovantes de experiência prévia na realização do ôbjeto da parceria 0 ou
de objeto de natureza semelhante de, no minimo, um ano de capacidade
técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem: Prejuizoide outros: (e
ajinstrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração
pública, organismos internacionais, empresas ou olitras organizações sa
sociedade civil; 4,
b)relatórios de afividades com comprovação das ações. desenvolvidas, ;
e)publicações, pesquisas e outras formas de produção: de conhecimento
realizadas pela organização da sociedade civil ou. a respeito dela,
dicurriculos profissionais de integrantes da organização da. sociedade civil;
sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre
outros; :
ejdeciarações de experiência prévia e de “capacidade . técnica no
desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados. ao: - Objeto da parceria
ou de natureza semelhante, emítidas por órgãos públicos, instituições de
ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas
públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas;
ou
fiprêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da
sociedade civil;
8-Certidão de Débitos Relativos à Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa
da União; C4
7-Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: -
CREIFGTS; É
8-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
9-Certidão de Débitos com o Concedente; cr
« 10-Certidão Liberatória do Concedente;
11-Em caso de OSCIP apresentar certidão comprovante;
12-Certidão do Tribunal de Contas do Paraná;
13-Certidão negativa de Débitos Tributários e Divida Ativa Estadual,
14-Retação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade
civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, 'endereço de correio
eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de-idêntidade e número de
registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles; C-
15-Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil
funciona no endereço por eta declarado, como conta de consumo: ou contrato
de locação; C >
16-Declaração do representante legal da organização dá Sociedade civil é
informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem. em quaisquer
das vedações previstas no art. 39 da Lei nº 13,019, de 2014, as quais deverão
estar descritas no documento;e Cr
17-Declaração do representante legal da organização da sociedade civil sabté g
à existência de instalações e outras condições materiais da organização ct
sobre a previsão de contratar ou adquirir com recursos.da parceria; É
18-Declaração-de Capacidade Técnica e Operacional dee :
19-Comprovar através de documento próprio que é fegida por normas de
organização interna que preveja, expressamente: C 4:
ajobjetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância
pública e social,
b)que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja
transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos
da Lei nº 13.019/2014 e cujo objeto social Seja, preferencialmente, o mesmo da
entidade extinta
20-Deciaração de guarda e Conservação de documentos €.
21- Declaração da entidade com relação nominal da equipe responsável pela
execução do Serviço tendo um coordenador técnico como responsável.
22 - Cópia da Inscrição do CMAS vigente,
Amb
Associação Rua: José Adriano dê Freitas 427 - Palmeira PR
Memento Brasil CEP: B4130-000 - Tet: 042-3252-4350
E-mail: ambOmissaoamb.org - www. missaoamb.org
Beneficente instagram.com/missao amb :
ANEXO XI - DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL
ou dirigente de órgão ou
entidade da administração pública municipal, nem seus respectivos côniuges,
Companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo
grau. Nenhum servidor (a) ou seu cônjuge, companheiro e parente em linha reta,
colateral ou por afinidade até o terceiro grau atuando como diretor, proprietário,
controlador ou integrante de conselho de empresa fornecedora que realiza qualquer
modalidade de contrato com o município.
Declaro ainda, que não contratarei, para prestação de serviços, servido; ou
empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de
confiança, de órgão ou entidade da administração pública celebrante, ou;seu
cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na léi de
diretrizes orçamentárias.
Declaro que não será remunerado, a qualquer título, com os recursos repassados:
membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da
administração pública municipal; servidor ou empregado público, inclusive aquele
que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade-da
administração pública celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linhã
reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses
previstas em lei especifica e na lei de diretrizes orçamentárias, e pessoas natúrais
condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o
patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de
liberdade, e de crimes de favagem ou ocultação de bens, direitos e valores. |
Declaro estar ciente, que a não veracidade desta declaração configura crime contra
a administração pública ou contra o patrimônio público, previsto no artigo 299, do
Código Penal Brasileiro. É
Palmeira, 11 de janeiro de 2024.
— Pg aah
Hugo Kreusch
Presidente da AMB-Associação Menonitá Beneficente
Banço do Brasitsia Baaço Itaú Entidade Filantrópica n 44006,002015/96:74
Rua: Conceição -580 Agência 0957-1 Reus: Conceição - 380 Agência 0956 UA. Pública Federal n 18.632/53-41
CEP: 841% € Corrente: 8500-6 CEP: BAI00OO — CoCorrente:O0aro | CNP: 81.078.299/0001-00
Palmeira « PR. BC; BRASBRAJCTA Palmeira - PR. BIC: IAUBASPCTA | insc. Estadual 90149993-42
: José - -E jaçã Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR-
Associação pra CE ano de Pretas 427 - Palmeira PR-< Associação Brasil CEP: 84136-000 - Tel: 042-3252.4350
Menoni Brasil CEP: 84130-000 - Tel: 042-3252-4350 Menonita :
a E-mail: aimbomissacamb. arg - ww. missaoambiorg E-mail: ambemissacamb.org - wvrw:missacareb. org
4 Beneficente instagram.com/míssao, amb . 3 Beneficente instagram.com/missao. amb
ANEXO XIl - DECLARAÇÃO DAS CERTIDÕES
Eu, Hugo Krsusch, representante legal da Associação Menonita Beneficente-AMB, em
atendimento à política de controle interno e externo da utilização de recursos públicos DECLARAÇÃO
decorrentes das transferências voluntárias sob pena de responsabilização do tomador e da
concedente, é de ciência e aceite da OSC que durante a vigência da parceria deverá manter
atualizadas todas as certidões, inclusive para as solicitações de pagamentos. São elas:
ANEXO XI - DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS
* Certidão Negativa de Tributos Municipais Declaro para os devidos fins que os valores constantes nas Planilhas.e Plano
* Certidão Negativa de Tributos Estaduais : de Aplicação dos Recursos estão compatíveis com os praticados no mercado.
* Certidão Negativa de Tributos Federais (Contemplando débitos previdenciários é de
dóresros) Palmeira, 11 do janeiro de 2024.
* Certidão Liberatória de Trarisferências Voluntárias Municipal
* Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
* Certificado de Regularidade do FGTS
* Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas :
; ugo Kreusch
Palmeira, 11 de janeiro de 2024. 5 Presidente da AMB-Associação Nenonita Beneficente
lugo Kreusch
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
, ; É Entidade Filantrápica n 44006.002015496-7)
Pede a ti, . Essa 7 em ERtRRge dO mmsoma | AEE mo png | oia ro
Pessoa meo | Mo se retro | Sgt meia ess EO mori, | Mb so prum, | RE Ê
Eus tias | Esraogo me fsmeuomo À | epi ir Tá grstess O dememême | Gritioão O Cemeldames | Bo amam
rente femme | gramado É Cetremmêmas | Guam rms
Brasil CEP: 84130-000 - Fet: 042-3252-4350 í
E-mail: ambemissacamb.org - www. missacamb.org
1 José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR- é
Associação Rua:
Menonita
Beneficente instagram.com/ missao. amb
Amb
DECLARAÇÃO DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA A PARCERIA
ANEXO XIV
lação Menonita Beneficente-
Eu, Hugo Kreusch , na condição de representante legal da Associação fio
AMB declaro que no momento da formalização do termo de Colaboração apresentarei número
de conta bancária específica e exclusiva, em bafco oonveniado, para esta parceria.
Palmeira, 11 de janeiro do 2024.
firg ieunado
e
Presidente da AMB-Associação Menonita Boneficonte
épico 1 440D6.002045/96-7t
a 18.632/93.01 !
o Entidade
Pad agência onss
CR esa O Cicero tios
Palmeira - PR. BI: BRASBRRICTA.
Estatuto da
Associação Menonita Beneficente - AMB
capíruio!
DENOMINAÇÃO - SEDE - DURAÇÃO
Art. 12 A Associação Menonita Beneficente fundada em 19 de Agosto de 1988, denominada
Simplesmente nestes Estatutos, pela sigla “AMB”, Fegistrados sob o nº 503 do Livro “A.03 do Serviço |
de “Registro de Titulos e Docum tos é civil das pessoas jurídicas” da Comarca de Palmeira —
Paraná, é uma associação, de car: er assistencial e cultural, de fins não lucrativos e econômicos,
com sede na Rua Jose Adriano Ce Freitas, 427 Rocio |, Palmeira — Paraná e seu foro jurídico na
Comarca da Palmeira — Parané, com prazo de duração indeterminado e seu ano fiscal coihcidirá com
o ano civil,
carítuLo
omenvos :
Art, 2º - A AMB tem por Objetivo Principal Exercer a Assistência Social, Cultural e Espiritual e tem
Somo Objetivo Secundário desenvolver atividades de Artes, Cultura, Esporte e Recreação, nas suas
diversas modalidades, com propósito de diminuir a vulnerabilidade social sem qualquer
discriminação de cor, raça, nacionalidade, credo político ou religioso,
Parágrafo Único: Para a execução de seus objetivos a AMB se propõe a manter atividades
ecucacionais, assistenciais, de artes, de cultura, esporte e recreação, deserivolvendo dentro de suas
Possibilidades, as seguintes atividades:
2) Propagar o evangelho de Jesus Cristo;
bh Produzir e distribui literatura crist8 no pais e fora dele;
€) Promover a educação e formação profissionat;
d) Criar é manter centros. comunitários, creches, abrigos, casas lares, asiloe outros;
*) Dar assistência de saúde;
N Oferecer assistência ao pequeno agricultor;
8) Prestar assistênciaa família carente;
fi) Firmar parcerias au convênios com entidades governamentais e não governamentais;
| Criar e manter bibliotecas e ambientes de feitura, incentivando o gosto peia tera ra;
1) Promover atividades espoitivas, de recreação e lazer;
* Desenvolver atividades de teatro, música e dança;
E BAUTENTICAÇÃO EP
É ai imita ão Fr
ô g5 mea te id
BRÉ Dá a) Bs! a
Pies 4
caríruom
Art. 3:º - Poderão integrar o quadro sociat, em número ilimitado, todas as pessoas que se
enquadram nos objetivos da AMB, sem distinção de cor, Faça, nacionalidade e credo político.
Parágrafo Primeiro: Serão admitidos como assóciados Os candidatos convertidos a Jesus Cristo,
pertencente a uma Igreja, seguidor do ensino Bíblico, que mediante proposta assinada por dois :
diretores tiverem sua inscrição aprovada, em Assembléia Geral Ordinária.
Parágrafo Segundo: Os associados Fundadores e Efetivos não respondem subsidiariamente pelas
obrigações fiscais, financeiras e tributárias da AMB, nem esta responde pelas obrigações por eles
contraídas,
Art. 48 - À AMB terá as seguintes categorias de Associados e Colaboradores.
2) Associados Fundadores - os que compareceram, deliberaram e firmaram a ata de
constituição desta associação;
b) Associados Efetivos - os que foram admitidos posteriormente à fundação;
*) Colaboradores Beneméritos — os que por opção própria e/ou decisão da Assembléia se
tome colatoradores da AMB, tendo direito de voz e não voto, nem ser votado, não
compondo o quorum da assembléia,
Art-Se - São deveres dos Associados Fundadores e Efetivos:
a) Camtribuir para que a AMB alcance seus objetivos;
d) Cumprir com as decisões tomadas em Assemblá Geral;
S) Cumprir com os estatutos e o regimento interno; *
“) Participar des Assembléias Gerais;
€) Desempenhar com dignidade os cargos para os quais forem eleitos;
Art.6º. — São direitos dos Associados Fundadores e Efetivos:
a) Votare ser votado;
b) Assistir as reuniões comdireito à voz e voto;
&) Analisar balanços e balancetes, receber informações sobre o andamento dos projetos
executados e opinar pelos mesmos.
Parágrafo Único: É vedado dos Associadas que mantém vínculos empregatícios. com a AMB ser
Votados para Conselho Fiscal ou Diretoria.
Art. 7.º Haverá exclusão do quedro de Associados:
i
Í
|
Í
2) O pedido por escrito do Associado:
bj Por proposta da Diretoria à Assembléia Geral;
| Por falecimento;
d) Falto de participação em quatro assembléias consecutivas não apresentando
Justificativa;
“| Quando apresentar conduta não condizente com os princípios mencionados no artã o |
parágrafo primeiro.
Quando o associado prejudicar o bom andamento do trabalho dá AMB.
f
Parágrafo primeiro: Em caso de exclusão o associado será comunicado por escrito 30 dias antes da
Assembléia Geral convocada especificamente para este fim, assegurando amplo direito de defesa
mediante procedimento estabelecido no edital de convocação. É
Parágrafo segundo: A exclusão será peia Assembléia Geral, convocada para tais fins, por veto
secreto, devendo ter maioria absoluta dos votos presentes.
capíTULO IV
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art.8.º Constituem-se recursos Financeiros da AMB:
a) Auxílios Financeiros de pessoas físicas e jurídicas;
b) Contribuições, repasses, auxilos ou verbas, oriundos de convênios, parcerias, acordos,
ajustes ou contratos;
de qualquer natureza, concedidos pelos poderes públicos ou
instituições privadas, pessoas físicas e jurídicas;
9) Contribuições dos Associados, desde que estabelecidas em. Assembléia Geral;
e) Recursos oriundos de eventos beneficentes:
Árt.9.2- O Patrimônio da AMB é constituido de:
=) Bens móveis e imóveis adquiridos; ,
b). Daações, legados, heranças de pessoas físicas ou à ela transteridas por Pessoas jurídicas;
<) Doações governamentais de convênios, parcerias e fundos;
Art:10.8 - O Patrimônio da AMB será aplicado exclusivamente no País e-no desenvolvimento dos fins
sociais a que a AMB se propõe.
Parágrafo Primeiro: Os Associados e colaboradores da AMB não têm diréito: individual sobre o
patrimônio e recursos financeiro.
=
Ed)
Carneiro
Rasxyi
Serviço Notarial
Parágrafo Segundo: Qualquer bem Móvel ou imóvel só poderá ser vendido, alienado e ou Onerado
mediante autorização da Assemiiláia Geral, ç
ARILS - em caso de dissolução de entidade, o Tespêctivo patrimônio líquido seja transferido a outra
Pessoa jurídica de igusl natureza que Preencha Os requisitos desta Lei e cujo Objeto social seja,
Preferenciahmente, o mesmo da entidade extinta; (Redação dade peia Lei ne 15.204, de 3015)
É Thailos, É
“Ma Fº
capirutoy fakadomari
Gg
DA ASSEMBLÉIA GERAL deeina g
Avti22 . À assembléia geral é o órgão môximo e é constituída de todos os Associados dentro dos
fimites do estatuto, serão convocadas Pelo Presidente, este se negando, subscrito Por quatro (04)
membros da: Diretoria, pelo Conselho Fiscal, ou ainda, subscrito por M5(hum quinto) dos
Assuciados Fundadores e Efetivos e terão SUB convocação anunciada mediante simples edital com
antecedência de 14 dias, afixado na sede da AMB, mediante circulares enviadas a todos os
Associados através do correio, em mãos ou meios eletrônicos de Comunicação. As Assembléias
Serais serão realizadas em primeira Convocação com a presença de metade mais um dos sócios, e
em Segunda convocação, após trinta minutos, com no mínimo quinze (15) dos Assoelados
Presentes,
absoluta dos Associados e com no mínimo 1/3 na segunda convocação.
Parágrafo Segundo: O edital de Convocação deverá conter:
2) Adata em que será realizada à Assembléia;
b) O horário da primeira e segunda convocação;
Olocas
d) A Ordem do dia;
e) Número dos Assogiados;
Parágrafo Tercairi: As tomatias de decisões na Assembléia Geral da AMB serão por maioria simples
de voto dos presentes exceto os. Sasos específicos previstos peste estatuto;
Parágrafo Quarto: as Assembleias Gerais Ordinárias o Assembleias Gerais Extraordinárias poderão
ser realizadas por meios eletrônicos, quando se fizer necessários, obedecendo os mesmos critérios
Se convocação do que as Assembleias prissenciais;
e Ê =”
SÊ
Parágrafo Quinto: À Participação dos associados também poderá ser feita por meios eletrônicos,
quando impedidos de participarem presencialmente, tanto nas Assembleias realizadas
Presenciaimente como por meios. eletrônicos;
Art3.8 - Compete a Assembléia Geral Ordinária tealizada no primeiro trimestre do ano:
2) Diseutire votar o balanço financeiro, após parecer do Conselho Fiscal;
b) Admitir e destigar associados; q aladonori
) Deliberar sobre outros assuntos de interessa da AM; Cene ani
d) Receber o relatório anual da AM;
Parágrafo Único - A Assembléia Gerál Ordinária realizada no quarto trimestre do ano terá fins
especificos de:
8) Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
b) Deiiberar sobre os assuntos de interesse de AMB;
“) Discutir e aprovar os programas gerais e plano anual de atividades e seu orçamento;
ArtIAS - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão tealizados sempre quando se fizerem
necessárias, desde que convocatas na forma prevista neste estatuto;
Ar-15. - Serão impedidos de exercer direitos e funções os Associados da AMB nos casos previsto
deste estatuto e que estejam em processa de exclusão.
capituLo vi -
DA DIRETORIA
Are1&? - À diretoria é composta por sete (07) membros e dois (02) suplentes, a saber:
Presidente um (01) Vice-Presidente, uín (01) Primeiro — Tesoureiro; um (01) Segundo — Tesoureiro;
dm (02) Primeiro — secretário; um (02) Segundo Secretário e um (02) Conselheiro e dois Suplentes.
Parágrafo Único: Os membros da Diretoria e seus suplentes serão eleitos em Assembléia Geral
Ordinária, para um mandato de (02) anos,
Art.172 - Compete a Diretoria
a! Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e as decisões da Assembléia Geral;
b) Delegar a execução do trabalho conforme:a deliberação;
c) Admitir e demitir Funcionários;
) Gerir finanças, administrar o Patrimônio e executar as atividades afins da AME;
€) Aprovar convênios, ajustes e acordos;
9) Examinas relatórios dos diversos setores;
E) Nomear membros de comissões e acompanhar seu trabalho;
h) Submeter a Assembléia Geral as propostas da admissão e exclusão de Associados;
ArtIBS - A Diretoria se reunirá se Srdinariamente uma vez por mês e quantas vezes forem -
necessárias com a presença de pelo menos quatro (04) de seus membros, sendo que as decisões
serão aprovadas pela maioria da diretoria. Das reuniões Será lavrada à ata em livro próprio.
Parágrafo Único: O membro da Diretoria que faltar sem justificativa em (03) reuniões Ordinárias
consecutivas e ou seis (06) intercaladas durante o ano Perderá, nas formas previstas neste estatuto,
9 mandato ou ainda quando sua conduta ética e moral não condizer comvos objetivos da AMB.
Art.19.º . Compete 20 Presidente:
2) Representar a AMB, ativa e passivamente, em juízo ou fora. dete;
bJ Convocar e dirigir as reuniões da Diretoria e assembléias Gerais;
SI Mevimentar com duas assinaturas sutorizadas contas bancárias da AMB, sempre quando o
valor for superior a R$ 10.000,00 e nos demais casos como assinatura única,
S) Apresentar à Assembléia Geral o relatório anual das atividades da AMB;
£) Deitgar poderes a funcionários Administrativos
| Assinar em conjunto com o (a) secretário (3) atas e documentos,
Art.20.º - Compete 20 Vice — Presidente:
e) Substituir o Presidente em seus impetiiraêntos evacância;
Ari-21.º - Cornpete O primeiro — Tesoureiro:
2) Responsabilizar-se pelo correto registro da patrimônio e operações, financeiras, pela
apuração das contas de resuitado do balanço geral, otçamento anual, relatórios e outros
8) Gerenciar e coordenar as atividades que ihe competem
“) Assinar ordens de pagamentos e cheques com duas assinaturas autorizadas sempre quando
$ velor for superior a R$ 10:000,00 e nos demais casos como assinatura única.
9) Delegar poderes com autorização da Diretoria.
Parágrafo Único: Compete so Segundo Tesoureiro substitvir o Primeiro Tesoureiro em seus
impedimentos e vacância,
g A
Art.22.8 - Compete ao Primeiro Secretário
2) Substituir o Vice — Presidente em seus eventuais impedimentos;
bi Elaborar e redigir documentos da AMB;
S) Secretariar e lavrar as atas de reuniões da Diretoria € Assembléias Gerais;
9) Guarda de documentos e arquivos da AMB;
e) Assinar contratos e documentos constitutivos de obrigações, juntamente com o Presidente e
ou Tesoureiro;
Parágrafo Único: Ao Segundo Secretário compete substituir o Primeiro Secretário em seus
impedimentos e vacância.
Ast:23.º - Compete ao Conselheiro, representar os interesses dos Associados;
Art.24.º - Compete ao Suplente participar das reuniões da diretoria, devendo ax a convocação
Para substituir algum membro em sua falta. Substituir os cargos de 2.º Tesoureiro, 2º Secretário e
conselheiro em suas vacâncias.
DO CONSELHO FISCAL
Art252 - O Conselho Fiscal é composto por três (63) Associados eleitos ém Assembléia Geral, por
tm mandato de dois (02) anos, permitida a reeleição sem i
Art.26.º - Compete ao Conselho Fiscal
à Eiscalicr o cumprimento do estatuto, regimento interno e decisões da Assembléia Geral;
b) Verificar a contabilidade em seus aspectos contábeis e financeiros, “dando parecer,
trimestralmente, podendo requisitar à diretoria a contratação de Um contador para isso;
“) Convocar Assembléia Geral Extraordinária quando achar necessário, “dentro de suas
atribuições.
capíruo vi
DAS ELEIÇÕES
Art27.2 - Promover as eleições de Diretoria e do Conselho Fiscal e demais funções eletivas será
constituído uma comissão eleitoral composta de D3 (três) Associados em Assembléia geral no 1.º
trimestre,
*
di
nero
Serviço Notarial Cau
Parágrafo Primeiro; Para os cargos de Diretoria e Conselho Fiscal é vedada a eleição do cônjuge,
pais, irmãos, filhos entre si. É
Parágrafo Segundo: Os membros da Diretoria e Conselhá Fiscal poderão ser reeleitos, podendo
haver a reeleição ad infinitum, sendo ilimitado, Sendo cada mandato limitado ao perfodo de 2(dais) -
anos.
Pardgrato Terceiro; As eleições da Diretoria e Conselho Fiscal serão feitos por escrutínio secreto,
podendo ser dê uma única vez todos os carigos,
CAPÍTULO Vit
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art.28.8 - A AMB não renumera nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título
8 seus diretores, conselheiros, associados, instituídores, benfeitores, doadores, colaboradores ou
equivalentes.
Parágrafo Único: A AMB não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela
do seu patrimônio, sob nenhuma forma de pretexto.
presentes.
Art-30.º - À dissolução da AMB só poderá ser deciditia por duas Assembléias Gerais Extraorcinárias
sucessivas, realizadas e convocadas para este fim com intervalo de hum-(03) mês.
ART31º - Os casos omissos serão discutidos em Assembléia Gerais dentro do espírito deste
Estatuto.
ART.32.€ - O presente Estatuto entrará era vigor por ocasião na data de seu régistro no Serviço de
“Registro de Titulos e Documentos e civil das pessoas jurídicas” da Comarca de Palmeira Paranã.
Art.33º - O Lar de Crianças Esperança Viva — Lar Levi abriga crianças de:0-18 anos. em-suas Casas
tares. (Medida provisória) Conforme a Estatuto da Criança e Adolescente, artigo 90.
>”
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Art.34€ . À escrituração contábil financeira será realizada de acordo com os princípios fundamentais
de contabilidade é com as Normas Brasileiras de Contabilidacie; (Redação dada pela Lei ne 13,204,
de 2015).
Palmeira, 05 de junho de 2023. Err PE
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Hannelore Isaak fengiose Stupak
1º Secretária | Advogado OA
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Serviço Notas
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Ata 03/2023
da Assembleia Gera! Ordinária da AMB, ceglizada em segunda chamada, às 19:30h do dia 21 de novembro de 2023,
nas dependências da Igreja Evangélica Irmãos Menonitas de Witimarsum, corn presença de 34 associados
presencialmente a 17 associados de forma online: Samuel Molineros, Heike Kreusch Molineros, Alois Pauls, Marcos
Boldt, Rosemarie Epp, Dalane Bordinhão, Julisno Bordinhão, indianara Viastuin Tarabauha, Kevin Wutzte, Werner
Duck, Rosvita Krokar, Walter Xroker, Horst Kroeger, Myrta Kroeger, Angelica Bold, Luis ldrissa Cul e Mary Cnossen
Pauis,
1. Abertura da AGO: Christian Pauís dá as boos-vindas aos associados. Em seguida, José Kreusch traz uma breve
meditação baseada em tsaias 32,1 a 8. José Kreusth finaliza a introdução com uma siração, Q presidente da AMB,
will Dye, 16 6 Edital de Convocação, abrindo oficialmente a AGO. Após são tratados os seguintes pontos da puta;
2. Eleições: com base nas sugestões pará-os diferentes cargos, a comissão eleitorat Formada por Eraldo Hartmann,
Danief Rocha de Souza e Ferdinand Krogker, montou uma chapa única com os seguintes nomes para Diretoria da
AME: Presidente Hugo Kreusch, Vice-Presidente- Marcos Bolát, 1º Tesoureiro- Martin Giassmana, 2º Tesoureiro-
Daniel Friesen, 1º Secretária- Hannelore Isaak, 2º Secretária- Ute F. Warkentin, Conselheiro- Heinz Ginther Pauls,
Suplentes. Manfred Epp e Eraldo Hartmario; para Conselho Fiscal- Hary Warkentin, Anselmo Osório e Ferdinand
Kroeker, Em seguida os associados presentes votam mediante uma cédula, recolhida logá após para contagem e aos
que assistem via on-line é ennviádo um link, possibilitando a sua participação na votação.
3, Plano de Trabalho para é ano 2024; de forma reduzida, Christian apresenta o Plano de Trabalho para 2024,
contendo os seguintes projetos: Menságeiro, Floresces, Apadrinhe, Ação contra Fome, SCFV, para os associados. A
Assembleia aprova o Plano de Tratialho para 2024.
à, Desligamento de associado: Aline Bach de Almeida, que por muitos anos integrou o quadro de funcionários da
AMB como Assistente Social, pediu o seu desligamento como associada da entidade depois do seu encerramento
como funcionária na missão.
5, Encerramento da Casa Las Levi: Christian Pauts comunica à assembleia quie após muitas conversas e and
sobre a situação da Casa Lar Levi relatadas e vividas pelo CA, diretoria decidiu encerrar 0 trabalho do tar
dezembro de 2023.
6. Aluguel da Unidade de Witinarsum: opós o interesse inicial de duas entidades para alugar o espaço, agora estão
sendo conversados os últimos detalhes:
com praticamente todas as dependências,
reno que faz parte da Unidade.
7. Obreiros e Voluntárias: desde a última assembleia vários funcionários novos fazem parte do quadro de obreiros.
da AMB.
8. Testemunhos: Hilda Koop agradece peia oportunidade e pelo tempo que eia passou ná Alemanha no início do
ano. Claudini Mira refata das devocionais oferecidas na Ação Contra Fome. Christian Pauls diz que é impossível
contabifizar as pessoas atingidas pela AMB nestes seus 35 anos de existência. A AMS existe porque alguém [no caso.
5r. Peter Pauls) uma vez disse SIM ao chamado e iniciou um trabalho com os trabalhadores da fazendá Stavieiro.
Heirz Ginther Pauls relata da trajetória de um motorista que se converteu através de uma história do Mensageiro.
Martin Schauder rerlata que devemos nos alegrar com os presentes que a vida-nos traz. .
9, Resultado das Eleições: A chapa única com os seguintes nomes que foram eleitos para o biênio 2024/2025 com
seus respectivos cargos como ségue: Presidente: -Hugo Kreusch, Nac. brasileira, Pecuaristo,
hrugokreuscitDgmail.com, casado, tetefone (42) 99142 3072, portador do RG 1468464-6 é CPF 357.886.909-00,
morador da Colônia Witmarsum s/n Palmeira PR CEP 84.130-00, Vice-Presidente - Marcos Henrique Boldt, Nac.
Brasileiro, Empresário, casado, marcasboidiiDhotmail.com, telefone (41) 99936-9607, portador do RG 4.387.820-4e |,
CPF 735.518.219-68, endereço Rua Pará, nº 1132, Bairro Água Verde - Curitiba-PR, CEP 80.610-020, 4º Tesoureiro —
Martin Glessmann, Autônomo, Nac. brasileiro, martin. casado; telefone (42) 99123 1562,
portador do RG 3464368-7 e CPF 020:323.379-40, morador da Colônia Wamarsum, Palmeira PR, s/n, CEP 84.130
090, 2º Tesoureiro - Daniel friesen, Autónomo, Nac. brasileirc ã Légm , casado, telefone
(42) 99980-5113, portador do RG 1.297.938 e CPF 410.555.439-53, morador de Palmeira PR > Rua BR 277, s/n, Ci
31 de
isslonária da COBIM (AMCOBIMI), que deve alugar o espaço
8%-230-000, 34 setretária - Hannelore Isaak, Nac, Brasileira, Dona de casa, isaak hanpejoreçOgmuil com, telefone 42
— 98993 1241, portador R$ 11526497, e CPF 023.133.119-37, morador da Colônia Witmarsum s/n = Palmeira PR, É
CEP 84.130-000. 2º Secretária - Ute Funck Warkentin, Dona de casa, Nac. Alemã, jicom, :
casada, telefone 42 — 3254 1264, portador rg V 086399-0 e CPF 005.723.569-32, morador da Colônia Witmarsum s/n *
— Palmeira - PR, CEP 84,130-000, Conselheiro - Heinz Gueinter Pauls, Agricultor, Na. brasileiro, j
fazendapalmeira yahoo corn br, casado, telefone (42 99933-1133, portadoido RG 3.130.448-2 e CPF
473.054.369-68, moradora da Colônia Witmarsum s/n - Palmeira — PR, CEP 84.130-000, Suplente - Eraldo
Hartmann, Nac. Brasileira, Mecânico, telefone 42-- 99836 3713, portador RG 6217037:9, e CPF 871,924.979.:91,
morador da Rua Barão do Ri 815, Centro — Palmeira — PR, CEP B4.130-000. Manfred Epp, Agricultor, Nac.
drasheiro, manfredeppíQuoL com.br, casado, telefone (42) 9102-9124, portador dá RG 1.152.652, CPF
426.920.519-49 morador na Colônia Witmarsyim s/n Palmeira-PR, CEP 84130-000. Canselhéiro Fiscal forâm efeitos,
Mary Warkentin, Agricultor, Nac. brasileiro, harywalkentinfDemail com, casado, teleforie (42) 999739587, portador
do RG 1.152.820-1, CPF 337.946.779-00 morador na Colônia Witmarsum s/n Palmeira-PR, CEP 84.130.000, À
Ferdinand Kroeker, pastor, nec. brasileira, ferdinad.kroeker&OhotmaiLcom, casado, telefone (42) 98429 8239,
portador co RG 30546423, CPF-404.131.369-49, morador da Rua Otalipio Pereira de Andrade número. 86, Jardim
Paraiso - Capo Largo, CEP 83.606-090. Anselmo Helinbecher Osorio, pastor, Nac. brasífeiro, casado, telefone (42)
98439 2549, portador do RG 2221521-3, CPF 372,353.979-34 morador na Colônia Witmarsum s/n Palmeira-PR, CEP
84,230.000.
Will Dyck faz o encerramento oficial da assembleia
m uma oração.
lo presidente Willi Dyck e por mi re Isaak, que redigi a mesma.
gretrsento semana)
Pei
O
a,
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB
Rua José Adriano de Freitas, 427 — Rocio | —- CEP: 84130-900 — Palmeira-- PR Brasit
h E
Rus José Adriano de Freitas, 427 - Rocio | - CEP: 84130-000 - Palmeira — PR - 81 quo! ) Tel: (+55) 42 2252-4350 / 3254-1311 - Homepage: wiww.missadamb.org - E-mail:
Te: (455) 42 3252-4350 / 3254-1311 - Homepage: wwve.missaoamb. org - E i
emblbmissaoamb.org Sé me? i
novembro de 2023, nas dependências da Igrejs Evangélica irmãos Menonitas de Witmársurt; Eleitos para este 1
biênio foram: Presidente: - Hugo Kreusch, Nac. brasileira, Pecuarista, hugokreusch&gmail com, casado, telefone
442) 99142 3072, portador do RG 1458464-6 e CPE 357.886.909-00, moragor da Colônia Witmarsum s/a Palmeira
PR CEP 84.130-000, Vice-presidente - Marcos Henrique Boldt, Nat. Brasileiro, Empresário, casado,
marcosboidtahotmalicom, telefone (41) 99936-9607, portador do RG 4.387.820:4 e CPF 735.518219-68,
endereço Rua Pará, nê 1132, Bairro Água Verde - Curitiba-PR, CEP 80510-020, 1º Tesoureiro - MartinGlessmann, |
Autônomo, Nac. brasileiro, martin gessmann(demalLcorm, casado, telefone (42) 99123 1562, portador do RG
3464368:7 e CPF 020 323379:40, morador da Colônia Witmarsum, Patmeira — Ps s/n, CEP 84.139-000, 2º ]
» + Casado, telefone (42) É
99580-5111, portador do RG 1.267 938 é CPF A10.555.439-53, morador de meira PRE i
€ a
+ a ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE - AMB faso
429983 1284, portador RG 11525457, e CPF 023.133,119-37, morador da Colônia a s/n= Palmeira —
PR, CEP 84.130-000. 2º Secretária — Uta Funck Warkentin, Dona de casa, Nac. Alemã, utewarkentin(Dgmait com .
casada, telefone 42 — 3254 1264, portador rg V 086398-0 e CPF U06.723.669-32, morador ta Colônia Witmarsum
sn — Palmeira — PR, CEP 84.130-000, Conselheiro - Heinz Guenter Pauls, Agricultor, Nac. brasileiro,
fayendanaimei ires conde, casado, telefone (42) 9933-1133, portador do RG 3,1300482 e CPF
portador do RG 30546423, CPF 404.131.369-49, morador da Rus Otalípio Pereira de Andráde número 86, Jardim
Paraíso + Campo Largo, CEP 83.606-090. Anselmo Helmbecher Osorio, pastor, Nac. brasileiro, casado, telefone (42)
98439 2548, portador do RG 2221521-3, CPF 372.353.979-34 morador na Colônia Witmarsum s/n PalmeiraPR, CEP
$4.130-000. Em sequência segue uma oração pelos ejeitos feita por Udo wall. Esta diretoria deve assumir posse em
dia 01 de janeiro de 2024 e permanecer até o dia 31 de dezembro dê 2025, assim o declara o Presidente, sendo
nesta ata registrados dados réferentes ao início e fim desta diretoria.
1, Foi concedido pela Assembleia Geral amplos, gerais e ilimitados poderes para o presidente Hugo Kreusch, No.
brasileira, Pecuarista, iigokreuschG gmail corn, casado, telefume (42) 99242 3072, portador do RG 1468464-6 e CPF
Ea
A
io)
Seg as”
AUTENTICAÇÃO[ES EE
“etocápia é
rear Eai
10/04/2024, 20:10 aboutbtan
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO-NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA E
pa COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO [Donicaae ta :
EPE THE |
[EEE SEE ncia soc com -
88.00-5.00 - Serviços ds assistência soctei som alojamento
85.628.03 - Ensino de música
87.14.585 «Condomínios residenciais para idosos e doficlantos físicos
67.20-4-09 - Atividudas do assistência psicossocial e à suúti a portadores do distúrbios psíquicos, deficiência mental o
dependência química e grupos similaros não espocificadas anterisrmento
8730-101 -Orfanatos
8730-149 Atividades do assistência social prestadas am residências coletivas a particulares não especificadas
81,01-500 - Atividades de bibliotscas o arquivos
93.19.1-99 - Outras atividades osportivas não aspecificadas antofiormento
SODISOE DESSAIÇÃO BANANIREIANINDES - -
308.9 - Assbciação Privada À
R RUA JOSE ADRIANO DE FREITAS 427 CASA DOIS ANDARES
ES ATO pum adia
de tan000 | ROCIO 1 ] PALMEIRA
ADRIANO.BORDINHAOQMISSAOAMBORG (az) 5252-40501 (42)
SITUAÇÃO CADASRAL
ATIVA.
[OTIMO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Ac
EEEF
Eta
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
* Emilido no dia 10/01/2024 às 20:09:42 (data e hora de Brasília). ” Página: 411 x
= MUNICÍPIO DE PALMEIRA ;
É ESTADO DO PARANÁ j
nn * Procuradoria Geral, us
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 822021 E
Processo Administrativo nº 8653/2021
É
Termo de Colaboração que entre si celeh
MUNICÍPIO DE PALMEIRA e ASSOCIAÇÃO
MENONITA BENEFICENTE - AMB/LARLEVL.
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jutídica de direito publico:interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.179829/0001-65, com sede administrativa na Central de
Atendimento. ao Cidadão, locali: k A
representado pelo Secretário Municipal de
portador da cédula de identidade R.G nº 2 E
409.810.299-49, 6 qual foi nomeado como responsável. soli
execução e controle do gasto público, ; o
MENONITA BENEFICENTE - AMB/.
fins lucmtivos, inscrita no CNPJ/MF sob é:
Freitas, nº 427, Rocio 1, Palméi
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
11 - O presente termo de eoleboração, decorrerde;d e charpamenio,
y E E i Estadual de
Assistência Social - “ERAS, cujo objeto é à pare
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE crv
consecução de finalidades de interesse pa
institucional para crianças e adolescentes e jovens até vinte eum anões, nos termos: da Lei
Federal 4º 13.019/2044 é Lei Municipal nº 5.342, de 08 de Tulho dé 2021.
conforme disposto no Plano de Trabalho, de acordo coin o seguinte cronogrâma de
desembolso:
Página 1 de 12
MUNICÍPIO DE PALMEIRA E
ESTADO DO PARANÁ j
Procuradoria Geral Ê
É Mêsâno | “| Valor a ser repassado
im sm
Tia R5600000 |
E Agosio/202] R$ 3.000,00
[Selembrofansi [777 "R$ 500000
à Oombro02T R$F00000 |
MarçoB022 R53.005,00
R$3.000.00
R$
[TOTAL | TR$5600000
Parágrafo único. O Plano de Trabalho de forma detalhada;
DA SOCIEDADE CIVIL se encontra vin
integra o presente Termo.
joqual a ORGANIZAÇÃO
»gonstânté no “anexo único, paite que
das funções de regulação, de fiscalização
lades exclusivas do Mun
o de serviços ou de atividades.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇ
24 -São obrigações dos Participes:
1- DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
a) fornecer instruções específicas para-pr
por ocasião da celebração das parcerias;
b) A administração ice emitirá relatório técnico o de snpnitoramento e avaliação de
nte o presente termo de colaboração é à submeterá à comissão de
amento e avaliação designada, que o homalógará, - independentemente “da
ie de apresentação da prestação de contas: devida pela critniaação da
contas às organizações da sociedade civil
rcerias com vigência superior a um ano, pesquisa de satisfação é tom os
os do plano de trabalho e utilizar os s restiltados como subsídio na av:
ão da
no ajuste das metas e atividades definidas;
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ:
h) Comprovar à exata aplicação da parcela anteriormente repassada, na fórma da
aplicável, mediante procedimento da fiscalização da Administração Pública Municipal, sob
pena de suspensão da transferência. É
7) Não praticar desvio de finalidade na aplicação do restirso, atraso não justificado no
cumprimento das etapas dos programas, práticas atentatórias dos princípios fundamentais
da Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução deste
Termo de Colaboração e deixar de adotar as medidas saneadoras eventualmente apontadas
pela Administração Pública. . :
1) Prestar todos os serviços, conforme Plano de Trabalho, mediante a contratatão dos
profissionais é pagamento dos respectivos. salários, gerenciamento e coordenação dos
trabalhos, ficando proibida a redistribuição dos recursos o outras entidades, congéneres ou
não; í E
k) Observar todos os critérios de qualidade técnica, eficiência; economicidade, prazos e os
custos prev :
D comprovar à existência de conta bancária especifica E Exclusiva para o presente
instrumento, efetuando todas as movimenta: as relacionadas aos recúrsos do
presente termo nesta conta bancária; 7 .
m) Promover a, devolução aos cofres. públi
corretamente conforme 6 Piano de Trabalho; 1 4 ]
isa de preços, conforme regulamento própri de"entidade, para
ição de materiais e serviços; ces E
9) Manter-se adimplente com o Poder Público e
s anteriores, assim como manter a s
rendimentos ariundos de aplicação financeira.
32 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA transferitá, pára execução: do, presente termo de
colaboração, recursos no valor de R$ 36.000,00 (trinta é Correndo a despesa à conta
da cotação orçamentária: 15.002.08.244.0038.6151 2.350.43,00.00, Fonte: 983.
é
CLÁUSULA QUARTA - DA TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
41 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA transferirá Os recuisos em favor da
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme o cronograma de desembolsá contido
no plano de trabalho e descrito na cláusula primeira, mediante transferência eletrônica
t
Página 4 de 12
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral,
bancária específica vinculada à este instrumento. ft
42 - É obrigatória a aplicação dos recursos deste Termo de Colaboração, enquanto, não
utilizados, em caremeta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão do seu
uso for igual ou superior a um toês; ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou
operação de mercado aberto lastreada em título da dívida pública, quando sua ção
estiver prevista para prazos menores.
4.3.- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigat
do termo de colaboração ou da transferência, estando sujeii
prestação de contas exigidos para os recursos transferidos. Ea
4.4 — À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deverá observar na realização de gastos
para a execução do abjeto do presente termo & proporcionalidade entre os recursos
transferidos e os recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida. (sé houver
contrapartida financeira) E
dos recursos transferidos no arabito Ga parceria não serão liberadas é ficarão
mente, aplicados rp objeto
s às mesmas condições de
é
1 - quando houver evidências de irregul
recebida;
medidas saneadoras apontadas pela administração “pi
interno ou externo,
46 - Por ocasião da conciusão, denúncia,
financeiras realizadas, serão devolvidos à ad
trinta dias, sob pena de imediata instauraçã
providenciada pela autoridade competente da/a
CLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS
51 - O presente termo de colaboração deverá ser. executado fielmerite pelos participes, de
acordo com as cláusulas pactuadas e as nórmas de régência, respondendo cada uma pelas
consequências de sua inexecução totatou parcial. Ê :
5.2 - Fica expressamente vedada a utilização dos recursos trarisfétidos, sob pena de Aulidade
do ato e responsabilidade do agente ou representante da ORGANIZAÇÃO DA.
SOCIEDADE CIVIL, para: H
io de despesas a titulo de taxa de administração, de geréricia ou simúlar; $
de diversa da estabelecida neste instrumento, ainda que em caráter de
UI - realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência; ã
Pógino 5 de 12
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ: :
Procuradoria Geral. . É
IV - realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção rpnetária,
inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;
Y - realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, inforrhati óude
orientação social, das quais não constem nomes, símbolos. ou imagens que caracterizem
promução pessoal de autoridades ou servidores públicos; e
VI - repasses como contribuições, auxílios ou subvenções às instituições prados com fins
parceria, salvo nas hipóteses previstas em léi específica e-na lei de diretrizes orçamentárias.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
63 - O presente Termo de Colaboração vigerá por 12 (doze) meses, a contar da data de sua
tura, conforme prazo previsto nó anexo Hans de Trat lho para a consecução de seu
objeto, ee E
6.2 - Ser
CIVIL devidamente
da “ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
prazo de prorrogação ao exato perto doa
6.4 — Toda e qualquer prorrogação, inch
formalizada por térmo aditivo, a ser celebra
do Termo de Colaboração ou da última dilação
celobração de termo aditivo com atribuição de vigência a néeiros retroativos.
MPANHAMENTO E DA
E é
74 - O relatório técnico a que se refere o art:59 da-Eei 11º13019/2014, sem prejuizo de
outros tlementos, deverá conter:
sumária das atividades e metas estabelecidas; -.
5 atívidades realizadas, de cumprimeito dás metas edo impacto do tenefício
ido em razão da execução do objeto até o periodo, com base nos indicadores
estabelecidos e aprovados no plano de trabalho; y
HH - valores efetivamente transferidos pela administração pública;
TV - análise dos documentos comprobatórios dás despesas apresentados pela. organização da
sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das melas e
resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração;
FISCALIZAÇÃO
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ:
Procuradoria Geral
e de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da
fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em
decorrência dessas auditorias. í
7.2 - Na hipótese de inexecução por culpa exclusiva da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL, à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA poderá, exclusivamente para assegurar o
atendimento de serviços essenciais à população, por ato próprio e independentemente de
autorização judici im de realizar ou manter à execução das metas ou atividades
pactuadas: . É
E- retomar os bens públicos em poder da organização da sociedade civil parceira, qualquer
«que tenha sido a modalidade ou título que concedeu direitos de uso de tais bens;
H - assumir a responsabilidade pela execução do restante do objeto previsto no plano de
trabalho, no caso de paralisação, de modo a evitar sua: descontinuidade, devendo ser
co prestação de contas o que foi executado pela organização da sodegêde c
até o momento em que a administração assumiu essas responsabilidades.
CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DECONTAS
8% - A prestação de contas apresentada fi
objeto foi executado conforme pactuado, +
de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre
documentos:
1 - extrato da conta bancária específica;
organização da sociedade civil prestará contas da boa ersgular aplicação dos fecursos
s nO prazo de até noventa dias a partir do-término. da “vigência da parceria ou no
final de cada exercício, se a duração da parceria exceder us ário.
8.2-.A prestação de contas relativa à execução do termo de, Colaboração dar-se-á méétinmte a
ise dos documentos previstos nó plano de trabalho, bem coino dos-seguintes. relatórios:
& execução dó abjeto, elaborada pela organização da sociedade «
as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do. objeto e o compai
metas propostas com os resultados alcançados;
de
Página 7 de 12
e MUNICÍPIO DE PAL
Jem ' ESTADO DO PARANÍ
Procuradoria Geral
H - refatório de execução fihanceira do termo de colabora
receitas efetivamente realizadas e sua vinculação comi à exécui
descumprimento de metas e resultados estabelecidos no planó, de trabalho.
83 - A Administtação pública consideratá ainda em sua arálise os seguintes
elaborados internamente, quando houver. Cega
1- relátóiio da visita técnica in loco realizada durante à execução da parceria;
H - relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de
monitoramento e avaliação designada, sobre 4 conforrtidade do cumprimento do abjeto eos
resultados alcançados durante a execução dé colaboração ou de fomento.
84 - Os pareceres técnicos do gestor acerca cão de'côntas. de que trata o
Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia edeefetividade das ações a
sltados já alcançados e seus beneficigs; É
pactos econômicos ou sociais;
atisfação do público-alvo;
ei idade das ações após ai com
s prazos previstos na Lei nº 130
- aprovação da prestação de contas;
ão da prestação de contas con
jo da prestação de contas e del
8.6 - Constatada irregularidade ou ormissã
para à organização da sociedade civil sanar a i
81º O pra
possui para a
$2º Transcorrido.o prazo para saneamento da irregularida
saneamento, a autoridade administrativa
solidária, deve botar as o
vigente.
8:7 - A administração pública apreciará 2 prestação; fi
até cento e oitenta dias, contado da data-de seu recel
diligência por ela determinada, prorrogáv: el justificadamente p
Parágrafo único. O uanscurso do prazo definido nos, termos, “do apa sêm que as contas:
tenham sido apreciadas:
Página de 12
E!
“or
E- não significa impossibilidade de apreciação em
medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressart
aos colas públicos;
ou vedação a que se adotem.
danos quê possam ter. sido: usados
prepostos, sem prejuízo da atualização. monetária, impéd
sobre débitos eventualmente apurados, no período entre 0 nal do prazo referido neste
1- Pegue, aquando expressarem, de forma clatã é eopen.o cumprimento dos objetivos e
lecidos no
U - regulares com ressalva, quando evideni
rmal que não resulte em dano ao erário;
ando comprovada qualquer-dass seguimos:
8.9 - O administrador público responde
“contas ou por omissão em relação à a
primeiro caso, os S pafeceres técnico, rancor
Quando a à prestação de contas. Sor avaliad;
, se mantida à decisão,a orgônização
para que a ressarcimento aa erário seja proi
, mediante a apresentação.
será feita a partir do plano de tral
ou fraude e não seja o caso de resti D
8.12 - Durante o prazo de 10 (dez)
contas, a organização da sociedade
originais que compõem a prestação de contas.
CLÁÚSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES
91 - A presente patceria poderá ser alterada a qiial
termo aditivo, devendo a solicitação ser encami
92-Nãoc|
da natureza
93 - As altera
MUNICÍPIO DE P,
ESTADO DO PA
Procuradoria Ger;
Município, órgão ao qual deverão os autos sér encai
parecer.
94 — É obrigatório o aditamento do presente inst
elsisvarão e alterações qe tenham por sides à midai
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS RESPONSABILIZAÇÕES
104 - Pela execução da parceria em desaco jm o; plano, de trabalho e com as normas da
e da legislação espec a ademinista
pública sancionadora, por prazo não superioi
HI - declaração de inidoneidade para.) «participe des
ou contrai órgãos e entidades de to
própria aiitoridade que aplicou a penalidad
da sociedade civil ressarcir a administ
decorrido o prazo da sanção aplicada cóm ba
“ Yarágiafo único. As sanções estabélecidas
Chefe do Poder Execiitivo, facultida a def
prazo de dez diasida abertura dê vista, P
de aplicação da penali a
102 - Prescreve em cinco anos, contados a pot
contas, a aplicação de penalidade decorrente
: 103 - À prescrição será interrompida com a
da infração. .
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS:
Yi1- Pma os fins deste ajuste, consideram-se be:
adquiridos cem recursos financeiros envolvidis
mias que a ele não se incorporam.
112 = Para os fins deste Termo, equiparam-se a pénsit Penis
eventualmente adquiridos, produzidos, transformads
aplicados em razão deste Termo de Colaboração.
113 - Os bens remanescentes serão de propriedade da Organização da- a Sociedade Civite
gravados com cláusula de inalienabilidade, devendo a organização da sociedade civil
Páginadode 12
de sua extinção.
114 - Os bens remanescentes adquiridos com recursos t
aciministrador público, ser doados a outra Organização
Os bens doados ficarão gravados com cláusúla dé inalienabilidade
exclusivamente, ser utilizados para continuidade da execução de objeto igual ou
ao previsto neste Termo de Colaboração,
Pública.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. - DA. PENNCIA BOA RESCISÃO
121 - O presente termo de colaboração poderá? ses
1 - denunciado: a qualquer tempo, ficándi
obrigações e auferindo as vantagens do teripes er.
nça, respeitado « prazo mínimo de 60
€) constatação, a-qualquer tempo,
apresentado; é
d) verificação da ocorrência de qualquer
de Contas Especial.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PU
134 - A eficácia do presente termo de colal
alteração cu ampliação dá execução do obj
publicação do seu respectivo teor“no
Próvidenciada pela administração pública no paso
respectiva assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS CONDIÇÕES
34,11 - Acordam os participes, ainda, em estabelecer as seg/
É - as comunicações relativas a este termo de colaboração eo rémeti
correspondência escrita ou eletrônica e serão considerâdas regularmente efetuadas quando
comprovado o recebimento; Eri E
Página E de12
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
em peças de processo, e Os respectivos Griginais deverão ser encami
prazo de cinco dias; e nag
MI - as reuniões entre 05 representantes credenciados: pelos” Paitícipes, bem como
“enrrências que póssar ter implicações neste termo de colaboração, serão aceitas soi
registracias em ata ou relatórios circunstanciados,
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO...
151 - Será competente para dirimir as controvérsias. decorrentes deste termo de colabbração,
que não possam ser resolvidas pela via administrativa, o fóro da Comarca de Paimeira,
Estado do Paraná, com renúncia expressa a otros, por mais privilegiados que forem.
152 - E, por assim estarem plenamente de acordo, ós partícipes obrigam-se a
irrenunciável cumprimenta dos termos do presente instiumento, o qual lido e! achado
conforme vrado em 03 (três) vias dê igi f ijue vão assinadás pelos
partícipes, para que produza seus jurídicos e légais eféitos, em Juizo. guulgra elele,
Social
Testemunha:
EPE/ME solo
Página 12 de 12
CAIXA
CAIXA ECOMÓRNCA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 81.078.297/0001-90
Porão ASSOC MENONITA BENEF
Endereço: COL WITHARSUM S/N GLEBA 04 / ZONA RURAL / PALMEIRA / PR / 84130-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art, 7, da |
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer É
aébitos referentes a contribuições e/ou encargos. devidos, decorrentes das
obrigações com 9 FGTS.
Validade:1 1/01/2024 a 09/02/2024
Certificação Número: 2024011109131273023939
Informação obtida em 25/01/2024 16:21:32
A utilização deste Certificado para os fins previstos em.
a verificação de autenticidade no site da Caixa: wir;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Assistência Social
Certidão Liberatória
Nº da Certidão: 30/2023
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE-AMB
CNPI'Nº 81.078.297/0001-00
Certificamos, para os devidos fins, que a ASSOCIAÇÃO
MENONITA BENEFICENTE-AMB está em situação regular, no que dispõe a Lei nº
1301972014 e Decreto Municipal nº 10.764/16.
A presente certidão é válida até 02/02/2024.
Palmeira, 4 de dezembro de 2023:
NTÔNIO WIECZOREK
Secretário Municipal de Assistência Social
Rua XV de novembro, nº 425 - Fone : (42) 3909-5002 — CEP 84130-000 - Palmeira» PR
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Prociradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO :
Nome: ASSOGIACAO MENONITA BENEFICENTE AMB
CNPJ: 81.078.297/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar é inscrever quáisquer dividas-de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado qua:
1.constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacíonel (CTN), ou objeto do decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação dia regularidade fiscal, ou aínda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAL) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nas arts. 205 e 208 do CTN, este documento temos mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais é, no caso de ente federativo, pára
todos os órgãos e fundos públicas da administração direta a ele vinculados, Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN é abrange inclusive as contribuições sociais previstês
nas alineas 'a' a 'dº do parágrafo unico do art 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho. de 1991. E)
endereços <htfp:/frfb.gov.br> ou <hitp:fhweny.pafn.gov:br>. é Ê
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBIPGEN nº 1.751, de 2/10/2014,
Emitida às 14:58:26 do dia 08/01/2024 <hora e data do Brasilias. :
Valida até 07/07/2024.
Código de controle da certidão: 88E0,41E9.FADADABS
Qualquer rasura ou ementa invalidará este documento.
10/05/2024, 20:18. Consulta Reguiaridada do Einprégados
Vaitar trprimir
CAIXA
CRIXA PCONÔUIGA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: | 81.078.297/0001-00
saido ASSOC MENONTTA BENEF
Endereço: COL WITMARSUM S/N GLEBA 03 / ZONA RURAL / PALMEIRA / PR / 84130-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS,
Validade:23/12/2023 a 21/01/2024
Certificação Número: 2023122302123281265303
Informação obtida em 10/01/2024 20:17:14
A utilização deste Certificádo para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
wwiw.caixa.gov.br
Apssliconsulta-crl.calxa gov. briconsuitacrt!pages/consultaEmprogartor)st
”
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO MENONITA BENEFICENTE AMB (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 81.078,297/0001-00
Certidão nº: 2483484/2024
Expedição: 10/01/2024, às 20:21:43
Validade: 08/07/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO MENONITA BENEFICENTE AMB (MATRIZ E FILIAIS)
« inscrito(a) no CNPJ sob o nº 81.078.297/0001-00, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. |
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br). i
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honórários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas o sugestões; endeoeet . jus .br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS
CONTRIBUINTE GLOBAL,
CERTIFICAMOS, que para fins SIMPLES VERIFICAÇÃO DE DÉBITOS, qué
NÃO CONSTAM DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, táxas,
contribuição de melhoria e divida ativa dos cadastros Mobiliários « Imobiliários), até a
presente data em nome de ASSOCIACAO MENONITA BENEFICENTE AMB, CPF/CNPJ cº
81.078.297/0001.00, situado(a) no município de Palmeira .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreerídidos nesta Certidão.
A presente certidão não Isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Número: 57465/2024
Código de Autenticidade: D1AO4ECD9594586F34293803E3AICEA4
Emitida em: 10/01/2024 Válida até: 09/05/2024
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certidão emitida gratuitamente pela intemet.
+. Tribunal do Contas do Estado do Paraná = TOEIPR ”
Tribunal de Contas do Estado do Paraná |
Certidão Liberatória
ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE-ANB
CNPJ Nº: B1.078.297/000100
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE
PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
É CERTIFICADO, NA FORMADO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE. 1511212005, E DOS ARTS. 289
E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE-
AMB ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA. RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS. É
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 88/2012.
“Código da cotivido 2038 -vumip.azas
Eid aim ONON292A às H1S:40
Biados transmitidos dó tormuisegur.
tpssicavicos tes pr govbrfTCEPRITibunavCertiiaoLiberatoiaior coriao, emissão aspxnrCNPJ=81078297000400 ”"
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Rua: José Adriano de Freitas -Pai PR- Brasil
4 Beneficente arames inss amb cu
ANEXO Vil - RELAÇÃO NOMINAL DOS DIRIGENTES ATUALIZADA
NOME CARGO ENDEREÇO TELEFONE EMAIL RG GRGÃO | CRE.
RESIDENCIAL EMISSOR
Tugo Krsusch reias” | Colonia Wimareiia E RIO 1 asma Err] E 7
Marcos Henrique Bodt Via UR Bai E AiSZ Eniro Agua | (07) 9052015 | marcosholatáhotmalh com CI qainaa | SSPIPR TIE SAERTÕOS
Prosianto Vento» Curitiba
nincionma | risco] Colonia Wimaraim atas roca | ani aesananadiamicom | 7 s4sAs6RS TSPRR OARSEEATSÃO
Daniel Frason Fra BRA Palmira ear sisEsNaiia | omnniimanssonoimaicom | 420758 | SSPIPR ACER ASA |
Fannolore isaak trama | — Enio Tem ostssazo | isaakhannelomBomaicom | 14826487 ESRIPR [aaa
Ute Warkentin 2 Saçretária Colônia Witmarsum. quai siserzos viowarkontinDamaii com VOSSO | COPUDIRENDPF Cria
Hisina Guentor Pauls”. | Gomalteiro Totonia Wikmariii Isa TxoncaeaimareBvanoo combr | 44304402 SEP Gasaoss |
Emigonismana | Supioeo | Rus farão do flo Branco, BS (CIC EZN CIITOSTS ESPRR CABANTESA
Gentro — Cafmeira PR
Manfred Epp: --* | Bupiésto Colonia Wimarsum | (4 OMBZNTA manias spp foi combr TABZOSET TSPRR EST ULI
Mary Wiarkento: | Cont Pisca Eolema mimar 777] 62 S0Sa 567 | hnmriarkantiofamalL em TABLE ESPIPR ESCUTO
[—srdicana rosto” .| Romi | PER ag Andrada | (9 SBSTSSNAT PIE Er] TEPIPR FESGECTO
'- Jd Paraiso-Campo Largo
Anselmo Haimbechar Osório | Cons Fiscal Bolena Wiimaariim ss | [ EE EU [ ESTENTESA
Palmeira, 02 de janeiro de 2024
Cont
BencodoBrasilS/A | Banco ltaú CNPJ, 81078297/0001-00 Aseação,
Crc8s00-s C/C oome-s Esta 0903 F Y |] Eos nata
Agência ag57-1 Agência 956 inse Estadia gonoona * )
a Engurbiia RSRS
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CONTA FONE SANEPAR: “0800200091
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Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR -
Menonita Brasil CEP: 84130-000 - Tet: 042-3252-4350
, Bem E-mail; ambemissacamb.org - www.missacamb. era
eficente instagram.com/missão, amb
ANEXO IX
DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA
DE VEDAÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E DOS DIRIGENTES
Eu, HUGO KREUSCH, deciaro para os devidos fins que a Associação Menonita Beneficente-ANIB é
seus dirigentes não incorrem em quaisquer vedações dispostas no art39 , da Lei Federal nº
13.019/2014. Nesse sentido, declaro que a OSC:
1, Está regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no temitório
nacional,
2. Não foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada com a
administração pública municipal;
3. Não tem em seu quadro de dirigentes membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente
de órgão ou entidade da administração pública municipal, estendendo-se ao seu cônjuge,
companheiro qu parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, bem
como, nenhum servidor ou seu cônjuge, companheiro ou pareite em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau atuando como diretor, proprietário, controlador ou integrante
de conselho de empresa fornecedora ou que realiza qualquer modalidade de contrato tom o
município;
4. Não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 anos, observadas a
exceções previstas em Lei;
5. Não se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de participação em
licitação e impedimento de contratar com o Município; declaração de inidoneidade para licitar
ou contratar com a Administração Pública;
6. Não teve cofitas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselhá de
Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrivel, nos últimos 8 (oito) anos;
7. Não temenitre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcérias tenham sído julgadas
ireguiares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera; da
Federação, em decisão irecorrível, nós últimos 8 anos;
8. Não tem entre seus dirigentes pessoa julgada responsável por falta. grave.e-inabilitada para:
9 exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;
9. Não tem entre seus dirigentes pessoa considerada responsável! por ato. de improbidade,
enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos 1, Il e HI do artigo 12 da Lei Fegbrai
nº 8.420, de 2 de junho de 1992:
acção
pública ou contra o patrimônio público, previsto no artigo 299, do Código Penal Brasileiro.
Palmeira, 11 de janeiro de 2024.
— cases ufa
Hugo Kreusch ki
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente é
Banco ttaú Entidade Filantrápica n 44005.002015/96-71
Ea gênio 09571 Rua: Conceição - 380 Agência 0956 Ut. Pública Federal n 18.632/93-44
CEP: 64130-000 € Corrente: 8500.6 CEP: BAt3O000 — C.Cormente:O08IBO | CKPS: 81.078.297/0001-00
Palmeira - PR. Bic: BRASORRICTA Palmeira - PR. BIC: ITAUERSECTA tnse. Estadual 90149993-42
Associação Rua: José Adriano de Freitas 427 - Palmeira PR-
m Menonita Bras CEP: 84130000 Te 062-3252-6350 À
: am issaoamb.org - www.missacamb.é
4 Bensficento instagram..com/missao, amb ee
ANEXO X - DECLARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Eu, Hugo Kreusch na condição de representante fegal declaro que a Aspociaçã Menonita
B ul infraestrutura para o desenvolvimento da parceria.
Palmeira, 11 de janeiro de 2024.
: fogo Kreusch
Presidente da AMB-Associação Menonita Beneficente
Banço do Brasil s/a
Banco tai Entidade filantrópica n 44006.002015196:7%
funiconeeido 55. agência to? Gp: Costão -280 agênciagrso O | ur. Pública Poder 18.632/63-41
Em danodo E Crema isoos + Bátanoo - Corrente: 00814 ONU: 61.078,297/0001-00
BMG: ITALIBRSPÇTA ns. Estarhual 9O149993-42
| associação
Amb,
4 | Beneficente
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
DECLARO, para os fins de habilitação de Projéto no Fundo Municipal-:
regulamentado pela Resolução nº 10.764/2018 -CMAS! PALMEIRA-PR do:
Conselho Municipal de Assistência Social, que a Entidade Associação Menonita.
Beneficente-AMB, inscrita no CNPJ sob o nº 81.078.297/0001-00, possui:
capacidade técnica, fisica e operacional para a execução do que foi proposto,
através dos recursos Humanos e espaço físico disponibilizado para à.
consecução dos objetivos previstos no Piano de Trabalho/ Plano de Aplicação. >
Sendo verdade, firmo a presente.
Palmeira, 11 de janeiro de 2024.
HEGo Kreusch a
Presidente da Associação Menonita Beneficente - AMB. :
| Beraticóre
Amb é.
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os fins de habilitação ao Chamamento Público;
convocado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que a Entidade .
Associação Menonita Beneficente, inscrita no CNPJ sob o nº
$1.078.297/0001.00 possuí objetivos voltados a prómoção de atividades e”.
finalidades de relevância pública e social. Bem como em caso de dissolução da. -
entidade, o respectivo patrimônio liquido seja transferido a outra pessoa jurídica
de igual natureza que preencha os requisitos da Lei nº 13.019/2014 e cujo objeto :
social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta. As normas da;
organização interna referida anteriormente se encontram no Estatuto Social dá.
Entidade. é Ê
Sendo verdade, firmo o presente.
Palmeira, 11 de janeiro de 2024.
go Kreusch E :
Presidente da Associação Menonita- Beneficente AMB:
| Associação a. Jeso peiruo de Fubtas 47 - Palmeira PR « Bra
DECLARAÇÃO DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DÉ DOCUMENTOS
Declaramos que a entidade ASSOCIAÇÃO MENONITA
BENEFICENTE-AMB , inscrita no CNPJ 81. 78.29710001-00, com sede-a Rua
José Adriano de Freitas,427, Rocio |, Município de Palmeira/PR, efetuará a
manutenção e guarda em boa conservação e ordem dos documentos. originais -
retativos a execução das parcerias com o Fundo Municipal da Assistência Sócial-
FMAS- Palmeira-PR, pelo prazo de 10 (dez) anos; contado do dia util
subsequente ao da apresentação da Prestação de Contas-ou do decurso do
prazo para a apresentação da Prestação, disponibilizando-os integralmente para *
inspeção dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
administração Pública Municipal e Conselho Municipal de:Assistência Social.
Por ser verdade firmames a presente declaração.
Palmeira-PR, 11 de janeiro de 2024. E
Hugo Kreusch. |
Presidente da Associação Menonita Berieficente-AMB
megas immnção
Associação Basa: José Ariano die Fiestas a27 - Patmoica ER - Brasil
Menonits CEP: Basgo-059 - Tei o42-gesa-a350
Í Gensfearto Ea arbtemisscosmb org - mts: arissavarmbrorgy
instagram com missa, avi
DECLARAÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO
Eu, Hugo Kreusch, na condição de representante legat dectaro que a Associação Menonita Beneficente-AMB, possul
equipe responsável para a execução do Serviço, com Coordenador Tégnico como responsável,
Nome do Funcionário 0
Cargo
FERE E | 074.648.089-08 | Coordenadora
arecida Vieira Tesserolli |. 1/ 8 | 10.253.677-0 | 065.975.429-08 | Culdador Social
Jussara Aparecida de Goes ! 35831-6 | 56633219-72 | Culdador Social
Miriani Lindebeck 30/6/1973 6.632.228-9 | 744.560.759-53 | Auxiliar de Cuidador Social
| 6/13/1994 | 12.557.087-9 | 082.774,119-79 | Auxiliar de Culdador Social
Nayara Andrade Machado | 19/12/1999 13.983916-1
Adriano. Bordinhão | ASAS 5.940,420-2
Palmeira, 11 da janeiro da 2024.
Hugo Kreusch
Presidente da AMB-Associação Mononita Beneficente
peneg ao pras Barco tá Etldde Fte + 44008.002015/96-71
Renee) etnetacogrO : Concição SO. Mana OD PUDER Pedra n 183219341
CEPIÁAIIOOOO C.Curerio;8800A CEP 84630000 E Gamrente:00G1B-9 CNPJ 9.078.299/0001-00
Puma BRSBRASBRÁTA Paimelra PR BIC TAUBRSOCTA MK, Estádual 9NAOSIAR
ENA
20 :N Oyómiasnt
“Otozieorsg mo agsemis ens
ouAPepnua ap opSuosuí ap/auenciduios
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“WIDOS VIDNFISISSY 3G TWdIDINNA OHTASNOD
fÉOd 5 CIUQAiALOS Op OSjnas :Sobuas so mnosxa
o” Seuuoasajope
pues
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Assistência Social
Rua Querubina Marcondes de Sá, 369 - Vila Maria
Palmeira — PR
osc: AMB LAR Levi
1-critórios de avaliação
Critérios de - Metodologia de Pontuação Máxima Pontuação
Julgamento Pontuação por Item obtida
TA) Informações sobre: |--. Grau pleno de
ações a serem atendimento (de 2,1 a
êxecutadas, Objetivo, 3,0. pontos)
metasasetem
atingidas, indicadores
« Grau satisfatório de
|-atendimento (de 0,1 a
jo
entre essa realidade e a
atividade ou plano-de
- O não atendimento
que aferirão o 2,00 pontos) 3,0 /
cumprimento das metas | O não atendimento
e prazos para a tou o atendimento
execução das ações e. | insatisfatório (0,0).
para o cumprimento:
das metas. . :
“> Grau pleno de
(B) Adequação da .
non adequação (1,1 a 3,0)
proposta aos objetivos : :
É - Grau satisfatório de
da política de -
: . , adequação (0,1 a 1,0)
assistência social, do q tendi Ny)
lano de trabalho em - não atendimento 3,0 Q
pra : j ou O - atendimento Í
que se insere a candido
. . insatisfatório do
parceria, especialmente requisito de adequação
no atendimento ea eq
(0,0). 4
(C) Descrição da |- Grau pleno da
' À descrição (1,1 a 2,0)
realidade objeto da E :
sarceria é do nexo - Grau satisfatório da
a descrição (0,1 a 1,0) 20
VÃO)
ou o atendimento
trabalho proposto, | insatisfatório (0,0).
E - Grau pleno de
capacidade técnico-
(D) Capacidade operacional (0,6 a 1,0).
Técnico-Operacionalda | - Grau satisfatório de
Organização da capacidade técnico-
Sociedade Civil e a operacional (0,1 a 0,5). 10 'ê
qualificação da equipe |- O não, atendimento ' Ss
de referência para "ou o - atendimento |
atendimento do | insatisfatório do
Serviço. | requisito de
| capacidade — técnico-
+ operacional (0,0).
|-=-" Grau pleno de
(E) Plano de Aplicação | capacidade téonico-
N operacional (0,6 a 1,0).
erh consonância tom - Grau satisfatório de 18 4 ' Q
plano de trabalho. anna .
capacidade técnico-
4 operacional (0,1 a 0,5).
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Secretaria de Assistência Social
Rua Querubina Marcondes de Sá, 369 - Vila Maria
Palmeira - PR
- O não atendimento
ou o atendimento
insatisfatório do
4 requisito de
capacidade técnico-
operacional (0,0).
PONTUAÇÃO TOTAL TT Ts
Carla Daiana de Souza Kavalkeviski
Membro CES
“ maisdadas ido
Membro CES