1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de início de trabalho Previsão de término de
trabalho Vagas Remuneração bruta Total
01/02/2024 13 R$ 1.949,36 R$ 278.758,48
01/02/2024 3 R$ 4.557,19 R$ 150.387,27
01/02/2024 3 R$ 4.557,19 R$ 150.387,27
01/02/2024 3 R$ 2.349,32 R$ 77.527,56
01/02/2024 2 R$ 11.774,20 R$ 259.032,40
01/02/2024 1 R$ 5.887,10 R$ 64.758,10
01/02/2024 1 R$ 2.349,32 R$ 25.842,52
01/02/2024 1 R$ 2.349,32 R$ 25.842,52
01/02/2024 2 R$ 4.557,19 R$ 100.258,18
TOTAL 4.863.120,87 R$
Previsão de início da
vantagem
Vagas Valor unitário da vantagem Total
01/02/2024 13 R$ 649,79 R$ 7.743,29
01/02/2024 3 R$ 1.519,06 R$ 4.177,42
01/02/2024 3 R$ 1.519,06 R$ 4.177,42
01/02/2024 3 R$ 783,11 R$ 2.153,54
01/02/2024 2 R$ 3.924,73 R$ 7.195,34
01/02/2024 1 R$ 1.962,37 R$ 1.798,84
01/02/2024 1 R$ 783,11 R$ 717,85
01/02/2024 1 R$ 783,11 R$ 717,85
01/02/2024 2 R$ 1.519,06 R$ 2.784,95
- R$ - R$ -
- - R$ - R$ -
- - R$ - R$ -
- - R$ - R$ -
- - R$ - R$ -
- - R$ - R$ -
01/02/2024 13 R$ 1.949,36 R$ 25.341,68
01/02/2024 3 R$ 4.557,19 R$ 13.671,57
01/02/2024 3 R$ 4.557,19 R$ 13.671,57
01/02/2024 3 R$ 2.349,32 R$ 7.047,96
01/02/2024 2 R$ 11.774,20 R$ 23.548,40
01/02/2024 1 R$ 5.887,10 R$ 5.887,10
01/02/2024 1 R$ 2.349,32 R$ 2.349,32
01/02/2024 1 R$ 2.349,32 R$ 2.349,32
01/02/2024 2 R$ 4.557,19 R$ 9.114,38
- R$ - R$ -
TOTAL 549.353,81 R$
Cargo Vagas Total
TOTAL - R$
Vagas
1
1
8
TOTAL
5.1 01/01/2024 R$ 2.475.949,18 R$ 207.657,58 R$ 2.683.606,76
5.2 01/01/2024 R$ 240.900,06 R$ 247,51 R$ 240.652,55
5.3 01/01/2024 R$ - R$ - R$ -
5.4 01/01/2024 R$ - R$ - R$ -
TOTAL 2.924.259,31 R$
2024 2025 2026
R$ 9.575.082,15 R$ 8.761.936,58 R$ 9.112.414,04
R$ 8.336.733,99 R$ 7.233.554,90 R$ 7.522.897,09
R$ 289.342,20 - R$ 300.915,88 R$
R$ 16.284.833,67 17.911.816,15 R$ 16.936.227,02 R$
2024 2025 2026
R$ 171.964.209,92 R$ 188.299.210,49 R$ 198.090.769,43
R$ 81.502.902,29 R$ 95.518.097,20 R$ 100.485.038,25
47,40% 50,73% 50,73%
2024 2025 2026
R$ 171.964.209,92 R$ 188.299.210,49 R$ 198.090.769,43
4,8479% 3,8415% 3,9438%
2024 2025 2026
R$ 171.964.209,92 R$ 188.299.210,49 R$ 198.090.769,43
R$ 89.839.636,28 R$ 103.040.994,29 R$ 108.308.851,23
52,24% 54,72% 54,68%
Contador
CRIA VAGA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CRIA VAGA - ASSISTENTE SOCIAL
CRIA VAGA - FISCAL TRIBUTÁRIO I
CRIA VAGA - MOTORISTA II
CRIA VAGA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - 40HORAS
CRIA VAGA - ENGENHEIRO CIVIL
CRIA VAGA - AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO (P.T.A.V.M.)
CRIA VAGA - TÉCNICO EM INFORMÁTICA
CRIA VAGA - PSICÓLOGO
SERGIO LUIS BELICH
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
% da despesa total com pessoal (d) = (a/c)
9. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
% da despesa total com pessoal
Fonte: Sistema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea "a")
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Incremento da Despesa com pessoal
Somatório dos itens 1, 2, 3, 4 e 5
CLAUDINE GORTE DE LIMA
PREFEITO Departamento de Recursos Humanos
Conferência das informações acima:
ROSELIO OLIBRATOSKI
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (d)= (a+b)
% da despesa total com pessoal (e) = (d/c)
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Município informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoal foi 47,40% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso todas as contratações
sejam efetivadas incluindo a adequação salarial prevista juntamente com este estudo, o Município no ano de 2024 terá percentual acrescido de 4,8479%, totalizando o percentual de 52,24%.
Recomenda-se ao Poder Executivo Municipal que outras despesas não contempladas no presente estudo devam ser objeto de novo estudo para verificação dos requisitos da LRF.
Palmeira - PR, 19 de fevereiro de 2024.
Total das despesas com pessoal com dedução dos itens 3, 4, 5.3 e 5.4
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (4%)*
Total previsto por exercício (a)
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal DEZEMBRO
Vantagens
Inativos
Subsídios e Secretários
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL Memória de cálculo para os Exercícios
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS Previsão de início dos
encargos
Encargos RPPS/IMASP Encargos INSS/FGTS Total
Remuneração Bruta
Vice-Prefeito R$ 106.897,80
Secretários R$ 917.654,88
R$ 1.238.348,16
5. ENCARGOS SOCIAIS
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos Total
Prefeito R$ 213.795,48
3. INATIVOS PELO TESOURO
INATIVOS PELO TESOURO
Auxílio transporte
13º salário - CRIA VAGA - ASSISTENTE SOCIAL
13º salário - CRIA VAGA - FISCAL TRIBUTÁRIO I
13º salário - CRIA VAGA - MOTORISTA II
13º salário - CRIA VAGA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - 40HORAS
13º salário - CRIA VAGA - ENGENHEIRO CIVIL
13º salário - CRIA VAGA - AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO (P.T.A.V.M.)
13º salário - CRIA VAGA - TÉCNICO EM INFORMÁTICA
13º salário - CRIA VAGA - PSICÓLOGO
13º salário - CRIA VAGA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Jetons
Horas extras
Proventos a inativos
Pensões
Substituições
Plantões
Abono de férias - CRIA VAGA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Abono de férias - CRIA VAGA - ASSISTENTE SOCIAL
Abono de férias - CRIA VAGA - FISCAL TRIBUTÁRIO I
Abono de férias - CRIA VAGA - MOTORISTA II
Abono de férias - CRIA VAGA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - 40HORAS
Abono de férias - CRIA VAGA - ENGENHEIRO CIVIL
Abono de férias - CRIA VAGA - AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO (P.T.A.V.M.)
Abono de férias - CRIA VAGA - TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Abono de férias - CRIA VAGA - PSICÓLOGO
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
OUTRAS VANTAGENS
CARGO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
FEVEREIRO/2024
Assinatura eletrônica - Identificador: 15375834-15fd-4b61-a23a-d4934dd41acc - Página 1 / 2
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https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=15375834-15fd-4b61-a23a-d4934dd41acc
Assinatura eletrônica - Identificador: 15375834-15fd-4b61-a23a-d4934dd41acc - Página 2 / 2
Assinado por: CLAUDINE GORTE DE LIMA 22/02/2024 10:35:58
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
15.365/2022.
2024 2025 2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$90.796.670,34 R$95.518.097,20 R$100.485.038,25
Pessoal e Encargos Sociais R$85.153.834,12 R$89.581.833,49 R$94.240.088,83
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (par. 1º do art. 18 da LRF)
R$5.642.836,22 R$5.936.263,71 R$6.244.949,42
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (par. 1º do
art. 19 da LRF) (II) R$- R$- R$-
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária R$- R$- R$-
Decorrentes de Decisão Judicial R$- R$- R$-
Despesas de Exercícios Anteriores R$- R$- R$-
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados R$- R$- R$-
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 R$- R$- R$-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) R$90.796.670,34 R$95.518.097,20 R$100.485.038,25
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL
2024 2025 2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 178.991.644,95 R$ 188.299.210,49 R$198.090.769,43
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
(V)=(III/IV)*100 50,73% 50,73% 50,73%
LIMITE MÁXIMO 54% (incisos I, II e III, art. 20
da LRF) R$96.655.488,27 R$101.681.573,66 R$106.969.015,49
LIMITE PRUDENCIAL 51,3% (95% sobre o
limite máximo) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
R$91.822.713,86 R$96.597.494,98 R$101.620.564,72
LIMITE DE ALERTA 48,6% (90% sobre o limite
máximo) (inciso II do par. 1º do art. 59 da
LRF)
R$86.989.939,44 R$91.513.416,30 R$96.272.113,94
1. O valor da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi estimado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês de outubro/2023,
conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2024 foi considerado o valor de vencimentos e
obrigações patronais, deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias, multiplicado por
13,3333, acrescido 5,2% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 21/07/2023, no qual está
previsto IPCA (3,9%) e PIB (1,3%). Para os anos de 2025 e 2026 somente foi acrescido o índice inflacionário de 5,2%.
2. O valor das Outras despesas decorrentes de contratos de terceirização foi estimado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês
de outubro/2023, conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2024 foi considerado o valor de
outras despesas de pessoal decorrentes de terceirização, multiplicado por 12, acrescido 5,2% que corresponde ao índice inflacionário com
base no relatório Focus do Banco Central de 21/07/2023, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (1,3%). Para os anos de 2025 e 2026
somente foi acrescido o índice inflacionário de 5,2%.
3. o valor da Receita Corrente Líquida foi estimado com base na Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com
pessoal realizada nos últimos 12 meses, até outubro/2023, conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente
Prefeitura. Para 2024, 2025 e 2026 foi acrescido 5,2% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central
de 21/07/2023, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (1,3%).
Cáculado com base no mês de janeiro de 2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Previsão do índice de despesa com pessoal para o exercícios de 2024, 2025 e 2026 (somente Prefeitura)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA ESTIMADA
Fontes:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2023 A 12/2023
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) ²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.504.260,71 8.535.596,00 9.418.361,85 8.867.888,42 9.132.258,95 10.896.387,44 9.055.337,65 8.940.571,54 10.853.068,02 8.968.933,40 8.990.677,38 14.653.955,65 115.817.297,01 446.992,73
Pessoal Ativo 5.192.700,58 5.453.300,48 6.466.489,62 5.892.079,09 6.167.539,36 7.292.774,41 6.066.028,35 5.981.347,12 7.275.810,12 6.138.512,41 6.091.963,00 10.386.275,89 78.404.820,43 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
4.417.077,86 4.596.823,84 5.451.315,94 4.965.582,13 5.197.233,09 6.304.666,18 5.103.074,69 5.040.106,43 6.278.113,87 5.174.738,46 5.132.360,94 8.678.902,39 66.339.995,82 0,00
Obrigações Patronais 775.622,72 856.476,64 1.015.173,68 926.496,96 970.306,27 988.108,23 962.953,66 941.240,69 997.696,25 963.773,95 959.602,06 1.707.373,50 12.064.824,61 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.311.560,13 2.572.569,35 2.448.926,34 2.455.009,18 2.467.124,68 3.082.812,88 2.467.835,85 2.485.154,95 3.123.002,95 2.483.344,58 2.492.633,76 3.741.141,75 32.131.116,40 0,00
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.142.334,33 2.405.888,73 2.281.584,36 2.280.596,46 2.295.697,51 2.868.686,85 2.296.408,68 2.312.935,91 2.903.317,22 2.310.763,20 2.320.052,38 3.473.112,88 29.891.378,51 0,00
Pensões 169.225,80 166.680,62 167.341,98 174.412,72 171.427,17 214.126,03 171.427,17 172.219,04 219.685,73 172.581,38 172.581,38 268.028,87 2.239.737,89 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00 507.976,67 499.446,89 517.301,15 494.095,91 517.301,15 507.023,03 474.069,47 454.254,95 347.076,41 406.080,62 526.538,01 5.251.164,26 446.992,73
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (exceto elemento 34)
0,00 1.749,50 3.499,00 3.499,00 3.499,00 3.499,00 14.450,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.195,92 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
2.311.560,13 2.572.569,35 2.680.538,75 2.657.009,96 2.690.010,93 3.368.785,56 2.672.316,12 2.789.062,97 3.438.550,12 2.796.374,93 2.705.442,48 4.079.166,15 34.761.387,45 0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração³
- - - - - - - - - - - - - -
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados4
2.311.560,13 2.572.569,35 2.448.926,34 2.455.009,18 2.467.124,68 3.082.812,88 2.467.835,85 2.485.154,95 3.123.002,95 2.483.344,58 2.492.633,76 3.741.141,75 32.131.116,40 0,00
Despesas custeadas com recursos
financeiros repassados pela União
para pagamento do vencimento ou
de qualquer outra vantagem dos
agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias (§
11, EC 120/2022)
0,00 0,00 231.612,41 202.000,78 222.886,25 285.972,68 204.480,27 303.908,02 225.419,65 169.135,45 167.679,39 262.794,52 2.275.889,42 0,00
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 13/02/2024 22:27 | Relatório emitido em: 19/02/2024 15:56
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2023 A 12/2023
Despesas custeadas com recursos
financeiros repassados pela União
para o cumprimento dos pisos
salariais para profissionais da
enfermagem e parteira, conforme
estabelecido pela CF/88, art. 198,
§§12 a 15
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.127,52 143.894,90 45.129,33 75.229,88 354.381,63 0,00
Instrução Normativa TCE/PR
56/2011
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Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
5.192.700,58 5.963.026,65 6.737.823,10 6.210.878,46 6.442.248,02 7.527.601,88 6.383.021,53 6.151.508,57 7.414.517,90 6.172.558,47 6.285.234,90 10.574.789,50 81.055.909,56 446.992,73
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 174.967.137,92 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 810.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 2.192.928,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 171.964.209,92 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 81.502.902,29 47,40%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 92.860.673,36 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 88.217.639,69 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 83.574.606,02 48,6%
NOTA:
1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.
3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas:
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF.
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF.
6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 13/02/2024 22:27 | Relatório emitido em: 19/02/2024 15:56