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materia nº 6253/2024

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	6253 / 2024
Date	2024-03-05
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 5570, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
native_id	5034

Autoria

Autoria: Poder Executivo - Poder Executivo - Projeto de Lei nº 6253 de 2024 primeiro autor

Tramitação (latest 5)

Date	Status	Turno	Texto
2024-03-19	Aprovada	—	Matéria aprovada por unanimidade em 2ª votação e encaminhada para providências/arquivo.
2024-03-12	Aprovada em 1ª Votação	—	Matéria aprovada por unanimidade em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2024-03-08	Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões)	—	Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2024-03-05	Em análise pela(s) Comissão(ões)	—	Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2024-03-05	Protocolada	—	Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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