materia nº 4150/2015

Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINº 4.150
EMENTA — Autoriza abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências,
Art.lº — Fica autorizada, nô corrente exercício, a abertura de crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 70.000,00 (noventa mil
reais), passando a constar na Lei 3701/2014- LDO 2015-e na lei 3785/2014, a seguinte
Funcional Programática: ;
Cria Dotação
01,001.01.031.0001.2.207 Escola Legislativa E Ro
- 3.3.90.36.00.00 01000 Qutros serviços terceiros — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Total Suplementação: R$ 70.000,00
Artigo 2º - O Crédito Adicional Especial ficará evidenciado, atendendo às
especificações com a seguinte estrutura: ,
Órgão FSEOA
Unidade - 01001
Função 01
Subfunção 031
Programa 0001 Gestão Legislativa |
Projeto / Atividade 2.207 : Escola Legislativa
Programa Gestão Legislativa
Descrição +) ane |Unidade. a AEB De Unidade BI A MStAS E jo ra ri
É da Ação Objetivo Responsável) | Tipo | Fasano ES Responsável | Cato | isicas E aee |
* Realizar cursos aos Câmara Capacitação S E
Escola S ao E RS Diretoria R$
ER vereadores abertos à Municipal | Projeto | agentes públicos e a 2015 50
Legislativa E E E Executiva 70.000,00.
população de Palmeira políticos É
Realizar cursos aos '|- Câmara Capacitação: Es . y
Ea vereadores abertos à Municipal Projeto | agentes públicos e picos 2016 100 E
Legislativa A é es Executiva. 70.000,00
população de Palmeira políticos
Escola Realizar cursos aos E Câmara É espattecio Diretoria / R$!
E vereadores abertos à Municipal Projeto | agentes públicos e 7 2017 150
Legislativa : es Executiva 70.000,00
j população de Palmeira “politicos
Justificativa: Capacitar os agentes políticos, servidores públicos e demais interessados em: assuntos R$
pertinentes ao Poder Legislativo, bem como, temas que 'subsidiem a análise de projetos de. lei enviados Total
i ; j 7 co 210.000,00
pelo Poder Executivo nas diversas áreas de conhecimento específico.
Artigo 3º- Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como
recurso o cancelamento de dotação orçamentário, conforme discriminação abaixo, de acordo
com o Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4,320/64.
/
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP: 84.130-000 - Palmeira - Paraná
”
ESTADO DO PARANÁ
Redução
Atividades do Poder Legislativo
[ Natureza de Despesa | | Fonte de Recurso Descrição ER,
3.3.90. 14.00.00 1000 Diárias — Pessoal Civil
3:3.90.30.00.00 1000 Materiais de consumo R$ 20.000,00
3.3.90.46.00.00 1000 Auxílio Alimentação ã R$ 10.000,00 Ê
| Total ; 70.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 19 de Fevereiro de 2015.
tendo pel ag
E Edo Kuhn : | Arildo Santos Zaleski
Presidente e
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1º Secretário
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55. CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
at de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ dj
J ustificativa
Sob a orientação da atual diretora financeira desta Casa, ao qual, está como
responsável por todo o Setor de Contabilidade da Câmara recomendou-se que fossem
apreciados por este parlamento, projeto de lei que altera e inclue nàs leis orçamentárias Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO) através de modificação na Lei
Orçamentária Anual (LOA), a previsão o Programa Escola Lepislativa que inicia-se néste ano
e por isso, a previsão é superestimada considerando que o corpo técnico da Casa não tem
ainda uma ideia do que será gasto anualmente com os cursos ministrados por uma emacs da
área, devidamente licitada como orienta a lei de licitações.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, em 19 de Fevereiro de 2015.
E Atos PA
D
Domingos Everaldo Kuhn * Arildo Santos a
Presidente, k eside
GA
Eliezer Boscoski
1º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná