MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2023 A FEVEREIRO/2024
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
(Últimos 12 Meses)
DESPESAS EXECUTADAS
3 / 2.023 4 / 2.023 5 / 2.023 7 / 2.0236 / 2.023 9 / 2.0238 / 2.023 10 / 2.023 11 / 2.023 12 / 2.023 1 / 2.024
LÍQUIDADAS
2 / 2.024
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.418.361,85 8.867.888,42 9.132.258,95 10.896.387,44 9.055.337,65 8.940.571,54 10.853.068,02 8.968.933,40 8.990.677,38 14.653.955,65 7.845.787,95 8.700.553,40 116.323.781,65 446.992,73
Pessoal Ativo 6.466.489,62 5.892.079,09 6.167.539,36 7.292.774,41 6.066.028,35 5.981.347,12 7.275.810,12 6.138.512,41 6.091.963,00 10.386.275,89 5.317.804,81 5.558.787,86 78.635.412,04 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.451.315,94 4.965.582,13 5.197.233,09 6.304.666,18 5.103.074,69 5.040.106,43 6.278.113,87 5.174.738,46 5.132.360,94 8.678.902,39 4.622.157,55 4.802.532,15 66.750.783,82 0,00
Obrigações Patronais 1.015.173,68 926.496,96 970.306,27 988.108,23 962.953,66 941.240,69 997.696,25 963.773,95 959.602,06 1.707.373,50 695.647,26 756.255,71 11.884.628,22 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.448.926,34 2.455.009,18 2.467.124,68 3.082.812,88 2.467.835,85 2.485.154,95 3.123.002,95 2.483.344,58 2.492.633,76 3.741.141,75 2.527.983,14 2.700.119,83 32.475.089,89 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.281.584,36 2.280.596,46 2.295.697,51 2.868.686,85 2.296.408,68 2.312.935,91 2.903.317,22 2.310.763,20 2.320.052,38 3.473.112,88 2.345.228,06 2.512.695,54 30.201.079,05 0,00
Pensões 167.341,98 174.412,72 171.427,17 214.126,03 171.427,17 172.219,04 219.685,73 172.581,38 172.581,38 268.028,87 182.755,08 187.424,29 2.274.010,84 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
499.446,89 517.301,15 494.095,91 517.301,15 507.023,03 474.069,47 454.254,95 347.076,41 406.080,62 526.538,01 0,00 441.645,71 5.184.833,30 446.992,73
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (Exceto Elemento 34)
3.499,00 3.499,00 3.499,00 3.499,00 14.450,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.446,42 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) 2.680.538,75 2.657.009,96 2.690.010,93 3.368.785,56 2.672.316,12 2.789.062,97 3.438.550,12 2.796.374,93 2.705.442,48 4.079.166,15 2.729.214,57 2.954.635,89 35.561.108,43 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos das Demissões Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.448.926,34 2.455.009,18 2.467.124,68 3.082.812,88 2.467.835,85 2.485.154,95 3.123.002,95 2.483.344,58 2.492.633,76 3.741.141,75 2.527.983,14 2.700.119,83 32.475.089,89 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias (EC 120/2022)
231.612,41 202.000,78 222.886,25 285.972,68 204.480,27 303.908,02 225.419,65 169.135,45 167.679,39 262.794,52 165.430,86 216.307,58 2.657.627,86 0,00
Cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira
(CF/88, art. 198, §§12 a 15)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.127,52 143.894,90 45.129,33 75.229,88 35.800,57 38.208,48 428.390,68 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6.737.823,10 6.210.878,46 6.442.248,02 7.527.601,88 6.383.021,53 6.151.508,57 7.414.517,90 6.172.558,47 6.285.234,90 10.574.789,50 5.116.573,38 5.745.917,51 80.762.673,22 446.992,73
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2023 A FEVEREIRO/2024
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 184.438.030,73 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 810.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 2.227.856,00 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IX) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (X) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (XI) = (0,95 % X) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
81.209.665,95 44,77
54,00
93.058.289,64
97.956.094,35
51,30
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 181.400.174,73 -
LIMITE DE ALERTA (XII) = (0,90 % X) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 88.160.484,92 48,60
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 26/mar/2024 as 11h e 11m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse
campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
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2024 2025 2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$90.796.670,34 R$95.518.097,20 R$100.485.038,25
Pessoal e Encargos Sociais R$85.153.834,12 R$89.581.833,49 R$94.240.088,83
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (par. 1º do art. 18 da LRF)
R$5.642.836,22 R$5.936.263,71 R$6.244.949,42
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (par. 1º do
art. 19 da LRF) (II) R$- R$- R$-
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária R$- R$- R$-
Decorrentes de Decisão Judicial R$- R$- R$-
Despesas de Exercícios Anteriores R$- R$- R$-
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados R$- R$- R$-
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 R$- R$- R$-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) R$90.796.670,34 R$95.518.097,20 R$100.485.038,25
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL
2024 2025 2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 178.991.644,95 R$ 188.299.210,49 R$198.090.769,43
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
(V)=(III/IV)*100 50,73% 50,73% 50,73%
LIMITE MÁXIMO 54% (incisos I, II e III, art. 20
da LRF) R$96.655.488,27 R$101.681.573,66 R$106.969.015,49
LIMITE PRUDENCIAL 51,3% (95% sobre o
limite máximo) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
R$91.822.713,86 R$96.597.494,98 R$101.620.564,72
LIMITE DE ALERTA 48,6% (90% sobre o limite
máximo) (inciso II do par. 1º do art. 59 da
LRF)
R$86.989.939,44 R$91.513.416,30 R$96.272.113,94
1. O valor da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi estimado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês de outubro/2023,
conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2024 foi considerado o valor de vencimentos e
obrigações patronais, deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias, multiplicado por
13,3333, acrescido 5,2% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 21/07/2023, no qual está
previsto IPCA (3,9%) e PIB (1,3%). Para os anos de 2025 e 2026 somente foi acrescido o índice inflacionário de 5,2%.
2. O valor das Outras despesas decorrentes de contratos de terceirização foi estimado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês
de outubro/2023, conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2024 foi considerado o valor de
outras despesas de pessoal decorrentes de terceirização, multiplicado por 12, acrescido 5,2% que corresponde ao índice inflacionário com
base no relatório Focus do Banco Central de 21/07/2023, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (1,3%). Para os anos de 2025 e 2026
somente foi acrescido o índice inflacionário de 5,2%.
3. o valor da Receita Corrente Líquida foi estimado com base na Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com
pessoal realizada nos últimos 12 meses, até outubro/2023, conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente
Prefeitura. Para 2024, 2025 e 2026 foi acrescido 5,2% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central
de 21/07/2023, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (1,3%).
Cáculado com base no mês de janeiro de 2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Previsão do índice de despesa com pessoal para o exercícios de 2024, 2025 e 2026 (somente Prefeitura)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA ESTIMADA
Fontes:
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de início de trabalho Previsão de término de
trabalho Vagas Remuneração bruta Total
01/03/2024 2 R$ 2.118,43 R$ 42.368,60
01/03/2024 1 R$ 2.118,43 R$ 21.184,30
01/03/2024 1 R$ 2.118,43 R$ 21.184,30
01/03/2024 1 R$ 2.118,43 R$ 21.184,30
01/03/2024 1 R$ 343,17 R$ 3.431,70
01/03/2024 1 R$ 2.443,29 R$ 24.432,90
01/03/2024 1 R$ 6.122,58 R$ 61.225,80
01/03/2024 1 R$ 174,63 R$ 1.746,30
01/03/2024 1 R$ 93,66 R$ 1.123,92
01/04/2024 1 R$ 646,51 R$ 5.818,60
01/03/2024 1 R$ 200,21 R$ 2.402,52
01/03/2024 1 R$ 62,65 R$ 626,50
01/04/2024 1 R$ 103,81 R$ 934,29
01/04/2024 1 R$ 2.118,43 R$ -
01/04/2024 3 R$ 2.349,42 R$ 63.434,34
01/04/2024 1 R$ 2.349,42 R$ 21.144,78
TOTAL R$ 4.993.488,67
Previsão de início da
vantagem
Vagas Valor unitário da vantagem Total
01/03/2024 2 R$ 706,14 R$ 1.176,91
01/03/2024 1 R$ 706,14 R$ 588,45
01/03/2024 1 R$ 706,14 R$ 588,45
01/03/2024 1 R$ 706,14 R$ 588,45
01/03/2024 1 R$ 114,39 R$ 95,33
01/03/2024 1 R$ 814,43 R$ 678,69
01/03/2024 1 R$ 2.040,86 R$ 1.700,72
01/03/2024 1 R$ 58,21 R$ 48,51
01/03/2024 1 R$ 31,22 R$ 31,22
01/04/2024 1 R$ 215,50 R$ 161,63
01/03/2024 1 R$ 66,74 R$ 66,74
01/03/2024 1 R$ 20,88 R$ 17,40
01/04/2024 1 R$ 34,60 R$ 25,95
01/04/2024 1 R$ 706,14 R$ -
01/04/2024 3 R$ 783,14 R$ 1.762,07
01/04/2024 1 R$ 783,14 R$ 587,36
01/03/2024 - R$ - R$ -
01/03/2024 2 R$ 2.118,43 R$ 3.530,72
01/03/2024 1 R$ 2.118,43 R$ 1.765,36
01/03/2024 1 R$ 2.118,43 R$ 1.765,36
01/03/2024 1 R$ 2.118,43 R$ 1.765,36
01/03/2024 1 R$ 343,17 R$ 285,98
01/03/2024 1 R$ 2.443,29 R$ 2.036,08
01/03/2024 1 R$ 6.122,58 R$ 5.102,15
01/03/2024 1 R$ 174,63 R$ 145,53
01/03/2024 1 R$ 93,66 R$ 93,66
01/04/2024 1 R$ 646,51 R$ 484,88
01/03/2024 1 R$ 200,21 R$ 200,21
01/03/2024 1 R$ 62,65 R$ 52,21
01/04/2024 1 R$ 103,81 R$ 77,86
01/04/2024 1 R$ 2.118,43 R$ -
01/04/2024 3 R$ 2.349,42 R$ 5.286,20
01/04/2024 1 R$ 2.349,42 R$ 1.762,07
- R$ - R$ -
TOTAL R$ 558.166,82
Cargo Vagas Total
TOTAL R$ -
Vagas
1
1
8
TOTAL
5.1 01/01/2024 R$ 2.358.036,15 R$ 314.920,81 R$ 2.672.956,96
5.2 01/01/2024 R$ 220.387,84 R$ 1.729,32 R$ 218.658,52
5.3 01/01/2024 R$ - R$ - R$ -
5.4 01/01/2024 R$ - R$ - R$ -
TOTAL R$ 2.891.615,48
2024 2025 2026
R$ 9.767.656,72 R$ 10.871.851,94 R$ 11.306.726,01
R$ 8.443.270,96 R$ 9.237.281,79 R$ 9.606.773,06
R$ - R$ 369.491,27 R$ 384.270,92
R$ 18.210.927,68 R$ 20.478.625,00 R$ 21.297.770,00
2024 2025 2026
R$ 181.400.174,73 R$ 188.299.210,49 R$ 198.090.769,43
R$ 81.209.665,95 R$ 95.518.097,20 R$ 100.485.038,25
44,77% 50,73% 50,73%
2024 2025 2026
R$ 181.400.174,73 R$ 188.299.210,49 R$ 198.090.769,43
4,6545% 4,9056% 5,0362%
2024 2025 2026
R$ 181.400.174,73 R$ 188.299.210,49 R$ 198.090.769,43
R$ 89.652.936,91 R$ 105.124.870,26 R$ 110.476.082,23
49,42% 55,83% 55,77%
Contador
DIF. ENGENHEIRO CIVIL
DIF. ARQUITETO URBANISTA
Abono de férias - DIF. ENGENHEIRO CIVIL
Abono de férias - DIF. ARQUITETO URBANISTA
13º salário - DIF. ENGENHEIRO CIVIL
13º salário - DIF. ARQUITETO URBANISTA
SÉRGIO LUIS BELICH CLAUDINE GORTE DE LIMA
PREFEITO Departamento de Recursos Humanos
Conferência das informações acima:
ROSELIO OLIBRATOSKI
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (d)= (a+b)
% da despesa total com pessoal (e) = (d/c)
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Município informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoal foi 44,77% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso todas as contratações sejam
efetivadas incluindo a adequação salarial prevista juntamente com este estudo, o Município no ano de 2024 terá percentual acrescido de 4,6545%, totalizando o percentual de 49,42%.
Recomenda-se ao Poder Executivo Municipal que outras despesas não contempladas no presente estudo devam ser objeto de novo estudo para verificação dos requisitos da LRF.
Palmeira - PR, 26 de março de 2024.
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
% da despesa total com pessoal (d) = (a/c)
9. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
% da despesa total com pessoal
Fonte: Sistema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea "a")
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Incremento da Despesa com pessoal
Somatório dos itens 1, 2, 3, 4 e 5
Total das despesas com pessoal com dedução dos itens 3, 4, 5.3 e 5.4
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (4%)*
Total previsto por exercício (a)
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal FEVEREIRO
Vantagens
Inativos
Subsídios e Secretários
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL Memória de cálculo para os Exercícios
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS Previsão de início dos
encargos
Encargos RPPS/IMASP Encargos INSS/FGTS Total
Remuneração Bruta
Vice-Prefeito R$ 117.437,88
Secretários R$ 972.072,12
R$ 1.324.385,76
5. ENCARGOS SOCIAIS
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos Total
Prefeito R$ 234.875,76
3. INATIVOS PELO TESOURO
INATIVOS PELO TESOURO
13º salário - ATS JOÃO LUCIANO RIPKA - MARÇO
13º salário - ATS ANDERSON CARLOS ANTUNES - ABRIL
13º salário - PROFESSOR - SUBST APOSENTADO PA 6027
Auxílio transporte
13º salário - AGENTE MUN DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
13º salário - ENGENHEIRO CIVIL
13º salário - ATS RURAL - JANEIRO
13º salário - ATS URBANO - JOCIANE - JANEIRO
13º salário - ATS EDUCAÇÃO - ABRIL
13º salário - ATS ALDEMAR - JANEIRO
13º salário - PROFESSOR PSS 3675
13º salário - PROFESSOR PSS 4957
13º salário - PROFESSOR PSS 5052
13º salário - PROFESSOR PSS 5436
13º salário - AVANÇO HORIZONTAL - SIRLENE AGOTTANI
Abono de férias - PROFESSOR - SUBST APOSENTADO PA 6027
Substituições
Abono de férias - ATS RURAL - JANEIRO
Abono de férias - ATS URBANO - JOCIANE - JANEIRO
Abono de férias - ATS EDUCAÇÃO - ABRIL
Abono de férias - ATS ALDEMAR - JANEIRO
Abono de férias - ATS JOÃO LUCIANO RIPKA - MARÇO
Abono de férias - ATS ANDERSON CARLOS ANTUNES - ABRIL
Abono de férias -PROFESSOR PSS 4957
Abono de férias -PROFESSOR PSS 5052
Abono de férias -PROFESSOR PSS 5436
Abono de férias - AVANÇO HORIZONTAL - SIRLENE AGOTTANI
Abono de férias - AGENTE MUN DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Abono de férias - ENGENHEIRO CIVIL
Abono de férias -PROFESSOR PSS 3675
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
OUTRAS VANTAGENS
ATS URBANO - JOCIANE - JANEIRO
ATS EDUCAÇÃO - ABRIL
ATS ALDEMAR - JANEIRO
ATS JOÃO LUCIANO RIPKA - MARÇO
ATS ANDERSON CARLOS ANTUNES - ABRIL
PROFESSOR - SUBST APOSENTADO PA 6027
PROFESSOR PSS 5052
PROFESSOR PSS 5436
AVANÇO HORIZONTAL - SIRLENE AGOTTANI
AGENTE MUN DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
ENGENHEIRO CIVIL
ATS RURAL - JANEIRO
PROFESSOR PSS 3675
PROFESSOR PSS 4957
CARGO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
MARÇO/2024
Assinatura eletrônica - Identificador: 04f0c3bd-dbd2-4ae9-9e68-2f43d6c0bc0d - Página 1 / 2
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Assinado por: CLAUDINE GORTE DE LIMA 26/03/2024 14:12:37
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
15.365/2022.