materia nº 6279/2024

LEIDEDIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Projeto de Lei nº. _______________
Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias do Município de Palmeira 
para o exercício financeiro de 2025 e dá 
outras providências.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, para elaboração do Orçamento Municipal, relativo 
ao exercício de 2025, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição da 
República Federativa do Brasil; na Constituição do Estado do Paraná; na Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000; e na Lei Orgânica do Município de Palmeira, as seguintes diretrizes gerais:
I -prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II -estrutura e organização dos orçamentos;
III -diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do 
Município e suas alterações;
IV -metas fiscais;
V -orçamento fiscal;
VI -fundos especiais;
VII -disposições relativas à dívida Pública Municipal;
VIII -disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos 
sociais;
IX -diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
X -disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
XI -disposições finais.
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I - Demonstrativo das obras em andamento;
II - Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal;
III - Estrutura Orçamentária;
IV - Metas Fiscais;
V - Riscos Fiscais;
VI - Relatório de Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos 
servidores do Município de Palmeira, ano de 2023.
6279/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL
Art. 2º O Município de Palmeira executará, no exercício de 2025, as ações 
contidas no anexo I desta Lei, priorizando:
I - as políticas de inclusão;
II - os investimentos nas áreas sociais;
III - a austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV - a modernização na ação governamental, com ênfase ao princípio da 
transparência e participação popular;
V - o princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na 
execução orçamentária;
VI - a promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
VII - a geração de emprego, renda e qualificação de mão de obra;
VIII - ao fomento à atividade agropecuária, bem como fortalecimento da 
pequena propriedade;
IX - as obras em andamento, a preservação e conservação do patrimônio 
público frente a projetos novos;
X - a transparência na Gestão Fiscal.
Art. 3º O Anexo de Metas Fiscais, elaborado de acordo com o §1º do art. 4º, da 
Lei Complementar Federal nº 101/2000, abrangerá os órgãos e autarquias que recebem 
recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º A Lei Orçamentária Anual para 2025 compreenderá o Orçamento Fiscal, 
o Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento.
Art. 5º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução do programa 
de governo;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
II - Função: O maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que 
competem ao setor público;
III - Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado 
subconjunto da despesa do setor público;
IV - Programa: o instrumento de organização da ação governamental que 
visa à concretização dos objetivos pretendidos.
V - Ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de 
governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem 
como os investimentos que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI - Operações Especiais: são despesas que não contribuem para a 
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta 
um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços, estão 
atreladas à codificação da ação;
VII - Atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de 
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente e das quais resultam um produto necessário à manutenção da 
ação de governo;
VIII - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de 
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do 
governo;
IX - Unidade Orçamentária: é o mesmo nível da classificação institucional, 
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como o de maior nível de classificação 
institucional;
X - Concedente: é o órgão ou entidade da Administração Pública 
Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os 
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XI - Convenente: são as entidades da Administração Pública Municipal e as 
entidades privadas, que recebem transferências financeiras, inclusive quando 
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários.
§ 1º A classificação funcional programática, será composta por funções, 
subfunções, programas e ações, identificadas por um código, composto por treze 
dígitos vinculados entre si.
§ 2º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, 
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias 
responsáveis pela realização da ação.
Art. 6º Os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, discriminarão a despesa 
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
nível, com as suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as 
categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, 
os elementos de despesa.
§1º A Reserva de Contingência prevista no art. 9º desta Lei, será identificada 
pelo dígito nove, no que se refere ao grupo natureza de despesa.
§2º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade 
orçamentária, conforme a sua aplicação.
§3º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, 
o seguinte detalhamento:
I- transferências à União – 20;
II- transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III-transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos – 50;
IV- transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60; 
V- transferências a Instituições multi governamentais – 70;
VI- aplicações diretas – 90;
VII- aplicação direta decorrente de operações entre Órgãos, fundos e 
entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social – 91.
§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da 
modalidade de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2025 e em seus 
créditos adicionais.
Art. 7º A Lei Orçamentária Anual para 2025 conterá a destinação de recursos, 
classificados pelas respectivas fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro 
Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná - TCE/PR.
§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos 
referentes à destinação de recursos e fontes de recursos, incluídos na Lei Orçamentária 
Anual para 2025 e em seus créditos adicionais.
§ 2º O Poder Executivo poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2025,
outras fontes de recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas 
pelo Orçamento Anual para 2025.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Art. 8º Os orçamentos fiscal e da seguridade social, compreenderão a 
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias e fundos, 
instituídos e mantidos pelo Município.
Art. 9º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos 
do orçamento Fiscal que, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 equivalerá
preferencialmente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida, 
para atender às determinações da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§1º Além de atender a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a 
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2025, após o nono mês, para suprir 
necessidades orçamentárias.
§2º O limite determinado no caput deste artigo deverá ser obedecido quando 
forem utilizados os recursos da Reserva de Contingência em emendas à Lei 
Orçamentária para 2025.
Art. 10. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade 
orçamentária, responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida 
a consignação de recursos a título de transferências para as unidades integrantes dos 
orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI do art. 167 da Constituição 
Federal de 1988, não impede a descentralização de créditos orçamentários para a 
execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária 
Anual para 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão 
fiscal, observando-se os princípios da Publicidade e Transparência, e permitindo o 
amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma destas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em 
meios eletrônicos de acesso público:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
I- da estimativa das receitas de que trata o § 3º do artigo 12, da Lei 
Complementar Federal 101 de 2000;
II- da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2025 e seus anexos;
III- da Lei Orçamentária Anual para 2025 e seus anexos.
Art. 12. A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, a 
aprovação e a execução da respectiva lei deverão levar em conta o alcance das 
disposições do anexo III, de metas fiscais e do anexo IV, de riscos fiscais, constantes 
desta Lei.
Art. 13. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas 
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos 
setores competentes da área, abrangendo o seu diagnóstico básico, suas diretrizes 
gerais e prioridades.
Art. 14. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à 
previsão da receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal, será elaborada 
com estrita observância ao equilíbrio entre receitas e despesas, atenderá a um processo 
de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária através de 
audiências públicas e conterá a “Reserva de Contingência” na forma do artigo nono 
desta Lei, indicada pelo código 99.999 e compreenderá:
§ 1º O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipais, seus fundos e entidades das Administrações direta e indireta, inclusive 
instituto mantidos pelo Município.
§ 2º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, 
previdência e assistência social.
§ 3º O encaminhamento de proposta parcial do Poder Legislativo para o Poder 
Executivo, até o dia 31 de julho, para atender ao que preceitua a emenda constitucional 
nº 25/2000.
§ 4º O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até 31 de agosto, 
estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, conforme o parágrafo 
3º, do artigo 12, da LRF.
Art. 15. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Câmara Municipal 
de Palmeira e à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, até 31 de julho do 
corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciais, a serem incluídos 
na proposta 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
da Lei Orçamentária Anual para 2025, determinados pelo §1º, do art.100, da 
Constituição Federal de 1988, especificando:
I - número e data do ajuizamento da ação originária;
II - tipo e número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado.
Art. 16. Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo, no 
cumprimento de suas missões institucionais e sem prejuízo de outras atribuições de sua 
competência, poderão, ainda: 
I - realizar ampliações, melhorias ou adaptações em suas edificações, 
dependências e instalações;
II - viabilizar a melhoria da eficiência administrativa e a promoção da 
racionalização e da transparência da gestão da receita e do gasto público municipal, 
por meio de apoio técnico e financeiro na elaboração e execução de projetos para a 
modernização e o fortalecimento da gestão fiscal e da qualidade da execução das 
funções sociais, especialmente as de atendimento ao cidadão e ao contribuinte, através
de recursos próprios; através da celebração de convênio junto a Caixa Econômica 
Federal; através de programa PNAFM, PMAT e BNDES; ou financiamentos a bancos 
internacionais, contemplando ações que visam à modernização da gestão 
administrativa e fiscal, tais como: habilitação de técnicos de nível superior e gestores 
municipais por meio de cursos de capacitação e especialização, implementação de 
ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, 
comunicação de dados, controle financeiro, recursos humanos, consultorias, aquisição 
de equipamentos e informática, infra-estrutura e geoprocessamento referenciado e, 
ainda, possibilitar ao Município de Palmeira a elaboração e implementação de Plano 
Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores, além da adoção das 
medidas previstas pelo Estatuto da Cidade, Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001;
III - reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação 
de cargos, empregos ou funções;
IV - realizar concursos públicos e testes seletivos na área de recursos 
humanos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da 
prestação do serviço público;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
V - dar continuidade e iniciar ações que visem ao aperfeiçoamento e 
valorização dos servidores, à modernização instrumental, à adoção de metodologias 
adequadas e integradas ao planejamento governamental;
VI - conceder reajustes salariais e abonos, visando à recomposição de perdas 
salariais dos respectivos servidores, em conformidade ao artigo 37, inciso X, da 
Constituição da República Federativa do Brasil. 
CAPÍTULO V
DAS METAS FISCAIS
Art. 17. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos 
princípios de unidade, legalidade, legitimidade, impessoalidade e probidade 
administrativa, não podendo o montante das despesas fixadas, exceder à previsão da 
receita para o exercício.
Art. 18. O projeto de lei orçamentária deve primar pela responsabilidade na 
gestão fiscal, atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para a 
prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas 
públicas.
Art. 19. As receitas e despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de 
inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da 
arrecadação municipal, mês a mês, tendo em vista, principalmente os reflexos dos 
planos de estabilização econômica editados pelo governo federal, na conformidade do 
Anexo III, que dispõe sobre as Metas Fiscais, e atendendo-se os demais critérios 
estabelecidos no artigo 12 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, também, as eventuais 
modificações da legislação tributária, para melhoria da arrecadação, e ainda:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a 
diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais;
VI - outras alterações, no sentido de melhoria da receita.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
§ 2º As taxas de política administrativa e de serviços públicos deverão 
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária 
e recursos financeiros previstos na programação de desembolso e, a inscrição de restos 
a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, visando evitar-se 
déficit orçamentário, em atendimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 20. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I- efetuar Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), conforme 
legislação;
II- realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação 
em vigor;
III- abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por 
cento) do orçamento das despesas para a Administração Direta, nos termos da 
legislação vigente;
IV- abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por 
cento) do orçamento das despesas de cada entidade integrante da Administração 
Indireta, nos termos da legislação vigente; 
V- abrir créditos adicionais suplementares e especiais, precedido de 
exposição justificativa, originados do superávit financeiro ou do excesso de 
arrecadação, conforme preceitua o art. 43 da Lei Federal nº. 4.320.
VI- transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma 
categoria de programação, em atendimento às necessidades da administração;
VII- contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita 
comprometer os resultados previstos.
Art. 21. Na programação das despesas não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam as respectivas fontes de recursos e 
legalmente instituídas as unidades executoras;
II - incluídas despesas de título de investimentos-regime de execução 
especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida, na 
forma do § 3º do art.167 da Constituição Federal, de 1988.
Art. 22. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder 
Executivo incumbir-se-á de:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
I- estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma de execução 
mensal de desembolso, por Unidade Orçamentária, considerando a estimativa de 
arrecadação, no prazo previsto no artigo 8º da LRF;
II- estabelecer o desdobramento da receita prevista, em metas bimestrais 
de arrecadação, no prazo exigido;
III- publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório 
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não 
atingidas deverá realizar a limitação de empenhos e movimentação financeira, até 
restabelecimento do equilíbrio, observando-se os critérios estabelecidos na presente 
Lei;
IV- emitir, ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, 
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais no período, em audiência pública, perante 
o Poder Legislativo;
V- divulgar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a 
Lei Orçamentária Anual (LOA), prestação de Contas, pareceres do Tribunal de Contas 
do Estado (TCE) e de outros órgãos federais ou estaduais, inclusive na Internet;
VI- efetuar o repasse dos recursos financeiros consignados ao Poder 
Legislativo Municipal, que será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de 
duodécimos, ou de comum acordo entre os poderes, em parcela única, conforme prevê 
o artigo 168 da Constituição Federal, atendendo-se o que dispõe o artigo 20, § 5º da 
LRF.
Art. 23. É vedada a inclusão, tanto na Lei Orçamentária Anual para 2025, 
quanto em seus créditos adicionais, dotações a título de subvenção social, ressalvadas 
àquelas destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, que exerçam atividades 
de natureza continuada e que atendam direta e gratuitamente ao público, nas áreas de 
assistência social, saúde, educação, esporte e cultura.
Art. 24. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos com apoio na 
exceção prevista no artigo anterior, de acordo com a legislação vigente na data dos 
repasses.
§ 1º Os repasses serão efetivados através de convênios, conforme determina o 
art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, atendidas as 
exigências previstas no artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000.
§ 2º Para habilitarem-se ao recebimento dos repasses, as entidades privadas sem 
fins lucrativos, de caráter assistencial, cultural, esportivo, de saúde e educacional,
deverão obedecer ao plano de trabalho e autorização específica do Poder Legislativo, 
por meio da celebração de Acordos de Cooperação ou Termos de Fomento, em
parcerias para execução de programas e projetos estimuladores de iniciativas, que 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
proporcionem impactos sociais junto à população, alterando positivamente a realidade 
instalada.
Art. 25. Os projetos de lei relativos à abertura de Créditos Adicionais serão 
apresentados na forma e com detalhamentos estabelecidos na Lei Orçamentária para 
2025, passando a integrar a Lei Orçamentária vigente para suas posteriores 
suplementações ou reduções.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos 
adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as 
consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações 
desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.
Art. 26. É vedada a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e 
patrimonial, após o último dia útil do exercício, exceto para fins de apuração dos 
resultados, os quais deverão ocorrer até sessenta dias após o seu encerramento.
Art. 27. As unidades orçamentárias responsáveis pela execução dos créditos 
orçamentários adicionais aprovados, processarão o empenho da despesa observando os 
limites fixados em Lei e no Cronograma de Desembolso, para cada categoria de 
programação, nas respectivas classificações orçamentárias, determinadas pela 
legislação vigente e de acordo com as Instruções do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná.
Art. 28. A receita total do Município, prevista nos orçamentos fiscal e da 
seguridade social, será programada de acordo com as seguintes prioridades:
I - pessoal e encargos sociais e demais custeios administrativos e 
operacionais;
II - pagamento de amortizações e encargos da dívida;
III - cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino 
fundamental, bem como a garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV - garantir o cumprimento dos princípios constitucionais com o Poder 
Legislativo;
V - aporte local para as operações de crédito;
VI - aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;
VII - investimentos em andamento;
VIII - novos investimentos.
IX - Aporte ao regime próprio de previdência
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Art. 29. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas 
a atender às ações da previdência social do servidor municipal, conforme o Regime 
Próprio de Previdência do Servidor – RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal 
nº 2.404, de 30 de setembro de 2005, que contará com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais previstas;
II - do Orçamento Fiscal;
III - das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas a órgãos, 
entidades e fundos, cujas despesas inteiram esse orçamento.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira 
e o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos 
termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000, visando ao 
cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Legislativo deverá enviar até 15 de janeiro de 2025,
ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
Art. 31. A limitação de empenhos, quando necessária, nos termos do artigo 9º da 
LRF dar-se-á mediante economia de despesas correntes com pessoal, encargos e de 
custeio, e ainda se necessário a restrição em despesas de capital.
Parágrafo único. Não será exigida a limitação de empenhos para as despesas 
com o Ensino Fundamental e Educação Infantil, manutenção dos serviços de Saúde, 
pagamento dos serviços da dívida e despesas necessárias ao cumprimento de termos de 
colaboração e termos de fomento firmados, preservando-se, na medida do possível, as 
despesas com pessoal e encargos, também aquelas necessárias aos serviços 
considerados essenciais.
Art. 32. As metas fiscais estabelecidas para os exercícios financeiros de 2025, 
2026 e 2027 estão em valores correntes conforme anexo IV, desta Lei.
CAPÍTULO VI
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 33. O orçamento fiscal abrangerá o Poder Executivo e o Legislativo, as 
entidades da Administração direta e da indireta e será elaborado obedecendo-se a 
classificação por função e subfunção, de conformidade com a Portaria nº 42 do 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Ministério do Orçamento e Gestão e Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 
2001, com alterações posteriores, quanto à natureza da despesa.
Art. 34. No exercício de 2025, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e 
Legislativo, observarão as disposições contidas nos artigos 18,19 e 20, da Lei 
Complementar nº 101/2000.
Art. 35. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no 
artigo 19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o percentual excedente 
deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no 
primeiro.
§ 1º Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o 
Município de Palmeira, adotará as seguintes providências, pela ordem:
I- Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e 
funções de confiança gratificadas;
II- exoneração dos servidores não estáveis.
§ 2º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem 
suficientes para assegurar a determinação da lei complementar referida neste artigo, o 
servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um 
dos poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa 
objeto e redução de pessoal.
§ 3º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a 
indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
§ 4º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será 
considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições 
iguais ou assemelhadas pelo prazo de dois anos.
Art. 36. Se a despesa com pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único 
do Artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a contratação de horas extras fica 
restrita as necessidades emergenciais da área da saúde e educação, desde que 
indispensáveis.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Art. 37. Fica o Poder Executivo autorizado ao que dispõe o § 1º do artigo 169 da 
Constituição Federal, desde que haja prévia dotação orçamentária suficiente para 
atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes,
obedecidos os limites e normas legais, e mediante lei específica, quando necessária.
Parágrafo único. Qualquer aumento de despesa com pessoal deverá atender o 
disposto nos artigos 16 e 17 da LRF, ressalvando-se o disposto no § 6º do citado artigo 
17.
Art. 38. Na elaboração da proposta orçamentária, serão atendidos 
preferencialmente os programas constantes do Anexo II que faz parte integrante desta 
Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde 
que previstos no Plano Plurianual.
Art. 39. A concessão de contribuições e subvenções dependerá de autorização 
Legislativa, através de lei específica, devendo as dotações figurar no orçamento anual, 
e somente serão concedidas às entidades legalmente constituídas e que prestam 
serviços de interesse público municipal.
Parágrafo único. Não serão liberados recursos às entidades que não prestarem 
contas no prazo legal, dos valores recebidos no exercício anterior, bem como àquelas 
com contas rejeitadas e não regularizadas.
Art. 40. O Município aplicará, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das 
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e Educação Infantil, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal, 
bem como atenderá os dispositivos da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de 
setembro de 2000, nos serviços públicos de saúde, com a aplicação de no mínimo 15% 
das referidas receitas.
Art. 41. A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará ao Poder 
Legislativo, será composta de:
I - proposta orçamentária para cada unidade administrativa, com a 
descrição sucinta de suas principais finalidades e indicação da respectiva legislação;
II - mensagem;
III - Projeto de Lei de Orçamento;
IV - tabelas explicativas contendo as estimativas das diferentes receitas e 
despesas, descritas nas alíneas deste inciso, dispostas em colunas, para fins de 
comparação:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
V - receita arrecadada nos exercícios de 2021, 2022 e 2023;
VI - receita prevista para o exercício de 2024;
VII - receita prevista para o exercício de 2025;
VIII - despesa realizada no exercício de 2023;
IX - despesa fixada para o exercício de 2024;
X - despesa prevista para o exercício de 2025;
XI - Especificação dos programas especiais de trabalho, custeados por 
dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo 
das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, 
financeira, social e administrativa.
XII - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de 
governo;
XIII - sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
XIV - sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
XV - quadro das dotações por órgãos do governo e da administração;
XVI - demais demonstrativos exigidos pela Lei Federal nº 4.320, e Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
Art. 42. A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza 
tributária deverão estar autorizadas em lei municipal, e atender ao disposto no artigo 
14 e incisos da Lei de Responsabilidade Fiscal, obedecidos os cuidados mencionados 
no § 2º, do artigo citado, quando for o caso.
Parágrafo único. A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de 
natureza tributária somente será pleiteada ao legislativo, nos seguintes casos:
I - para fins a atendimento a objetivos sociais;
II - como incentivo à geração de emprego e renda;
III - para fins de melhoria da arrecadação.
Art. 43. Para os efeitos do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende￾se como despesas irrelevantes, para fins do seu § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, 
para bens e serviços, para bens e serviços, os limites vigentes dos incisos I e II do 
artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Art. 44. As despesas obrigatórias de caráter continuado que vierem a ser 
instituídas, deverão ser precedidas da existência de dotações orçamentárias para o 
custeio, e atenderem ao disposto no artigo 17 e parágrafos da Lei de Responsabilidade 
Fiscal.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Art. 45. Para execução de novos projetos, deverá a administração observar o 
disposto no artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, privilegiando a conservação 
do patrimônio público, sempre que se mostrar vantajoso, economicamente.
Art. 46. Na elaboração e execução da proposta orçamentária para 2025, serão 
atendidas todas as demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 
Orgânica do Município, a ela extensivas.
Art. 47. A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, contemplará 
recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos de financiamentos, bem 
como de débitos com a Previdência Social.
Art. 48. A inclusão na Lei Orçamentária Anual, de recursos para custeio de 
despesas de outros entes da federação, somente poderá ocorrer em situações que 
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, respeitados os dispositivos 
constantes no artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e 
mediante lei específica.
Art. 49. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos 
com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano 
Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 50. A administração buscará implantar sistema de controle de custos e 
avaliação de resultados, após estudos e estabelecimento de normas necessárias.
CAPÍTULO VII
DOS FUNDOS ESPECIAIS
Art. 51. Será elaborado para cada fundo municipal especial, um plano de 
aplicação, cujo conteúdo será o seguinte:
I - Fonte de recursos financeiros, no qual serão indicadas as origens de 
recurso determinadas na lei de criação, classificadas nas categorias econômicas, 
receitas correntes e de capital;
II - Aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
b) os recursos destinados ao cumprimento de metas das ações 
administrativas, classificadas sob as categorias econômicas: despesas correntes e de 
capital.
Parágrafo único. Os planos de aplicação serão parte integrante do Orçamento 
do Município.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 52. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para o pagamento da 
despesa relativa à dívida pública do Município e com seu refinanciamento, nos termos 
dos contratos firmados, inclusive com a previdência social do Município.
Parágrafo único. As despesas que trata o caput deste artigo serão alocadas em 
encargos especiais do Município, com recursos específicos, sob a supervisão da 
Secretaria Municipal da Finanças.
Art. 53. O projeto de lei orçamentária poderá incluir, na composição total da 
receita, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites 
estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal.
Art. 54. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operação de 
crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no artigo 38 da Lei 
Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 55. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas, observando￾se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, na Lei Complementar Federal nº 
101 de 2000, na Lei Federal nº 9717 de 27 de novembro de 1998 e na legislação 
municipal em vigor.
Art. 56. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os 
preceitos estabelecidos pela legislação municipal em vigor, conforme previsão de 
recurso orçamentário e financeiro, previstos na Lei Orçamentária Anual para 2025, em
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
categoria de programação específica, observado o limite do artigo 21 da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 57. Ficam autorizadas à instituição, concessão e o aumento de qualquer 
vantagem pecuniária ou remuneração, a criação de cargos, a adaptação e 
implementação nos planos de carreira e seus respectivos movimentos, crescimento 
horizontal, crescimento vertical, transição, mudança de área de atuação e atividade, os 
programas de qualidade, produtividade e remuneração variável, mobilidade nos limites 
legais vigentes e a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos, autarquias 
instituídas pelo Município, observado o contido no inciso II do art.37 da Constituição 
Federal, de 1988, poderão ser levados a efeito para o exercício de 2025, de acordo com 
os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25 de 2000, na Lei 
complementar nº 101 de 2000 e na legislação vigente.
CAPÍTULO X
DAS DIRETRIZES PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 58. O Poder Legislativo, durante o exercício financeiro de 2025, deverá 
enquadrar-se nas determinações dos art. 36 e 37 desta Lei, com relação às despesas 
com pessoal e encargos sociais.
Art. 58-A. O Poder Legislativo fica autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) de seu orçamento anual por 
iniciativa do Presidente através de ato próprio e publicado.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 59. As previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2025
observarão os resultados decorrentes da legislação tributária, aprovadas até 31 de 
agosto de 2023.
Art. 60. O Poder Executivo poderá conceder um desconto de até 5% (cinco por 
cento) para pagamento total à vista, do Imposto incidente sobre a propriedade Predial e 
Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de 2025.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
§ 1º O Poder Executivo fica autorizado a fazer a baixa dos tributos devidos cuja 
cobrança judicial seja mais onerosa aos cofres municipais que o próprio recebimento 
do crédito tributário, conforme normas estabelecidas por decreto.
§ 2º Os valores decorrentes das renúncias previstas no caput deste artigo, não 
serão considerados nas previsões das receitas para 2025.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 61. Os valores das metas fiscais, em anexo, devem ser vistos como 
indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória 
que as determinem até o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025.
Art. 62. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos integrantes 
dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, 
serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo 
ingresso das mesmas.
Art. 63. Cabe à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças a 
responsabilidade pela coordenação da consolidação e elaboração final dos orçamentos
anuais.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
determinará:
I - o calendário das atividades para elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas 
parciais do orçamento anual dos poderes Legislativo e Executivo do Município, seus 
órgãos e fundos;
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos 
orçamentos de que trata esta Lei.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Art. 64. Se o Projeto de Lei Orçamentária para 2025, a ser enviado ao Poder 
Legislativo, não for encaminhado para a sanção do Prefeito até o primeiro dia de 
janeiro de 2025, a programação nele constante poderá ser executada em cada mês, até 
o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o 
ato de sanção.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na 
área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas da dívida pública 
municipal, podendo os gastos ser realizados em sua totalidade.
Art. 65. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto 
no § 2º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto 
do Poder Executivo.
Art. 66. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 11 de 
abril de 2024.
Sérgio Luís Belich
Prefeito Municipal
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Mensagem ao Projeto de Lei nº. ______________
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no 
art. 214, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Palmeira, e no artigo 4° da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, tenho a 
honra de encaminhar à apreciação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei que dispõe 
sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento orçamentário voltado 
essencialmente para o planejamento, tendo como objetivo primordial, orientar a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025.
O presente Projeto de Lei foi elaborado dentro da mais rigorosa técnica que 
define a elaboração dos orçamentos, juntamente de participação popular, tomando-se o 
devido cuidado para que o mesmo se transforme em um verdadeiro instrumento de 
planejamento, a serviço da Administração Municipal, visando oferecer aos munícipes 
uma significativa melhora na qualidade dos serviços prestados ou postos à sua 
disposição, haja vista, serem eles os responsáveis pelo financiamento monetário do 
Município. 
Contempla o presente projeto de lei todos os quesitos exigidos pelas 
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, especialmente a editada Portaria nº. 924, 
de 08 de julho de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprova a 12ª edição do 
Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, a qual contém os correspondentes anexos 
referentes aos demonstrativos descritos no § 3º do art. 4º e nos arts. 48 e 55 da Lei 
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que deverão ser utilizados pela União e 
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os referidos anexos encontram-se consolidados com dados do Município, 
IMASP – Instituto Municipal de Assistência a Saúde de Palmeira, Câmara Municipal de 
Vereadores e Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
6279/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro Cívico – CEP: 8413-000 – Fone: (42) 3909-5000 – www.palmeira.pr.gov.br
Riscos Fiscais
Conforme demonstrativo em anexo a este projeto, os Riscos Fiscais 
constituem as possibilidades das ocorrências de eventos que venham a impactar 
negativamente nas contas públicas.
Anexo de Metas Fiscais
Os Municípios devem elaborar o Anexo de Metas Fiscais, que integrará o 
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 1º, 
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas 
anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas, despesas, resultados 
primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e 
para os dois seguintes e conterá, ainda:
a) avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
b) demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia 
de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos 
três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os 
objetivos da política econômica nacional;
c) evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios;
d) origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
e) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da 
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
f) relatório de avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social,
ano de 2023.
Por fim, diante da oportunidade, aproveito para renovar a Vossa Excelência, 
aos demais vereadores e também ao corpo técnico desta Casa, a expressão do meu mais 
alto apreço e consideração.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 
11 de abril de 2024.
Sérgio Luís Belich
Prefeito Municipal
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL
Anexo I
Demonstrativo das obras em 
andamento
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA - PR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO
EXERCÍCIO DE 2024
(Artigo 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000)
OBRA SITUAÇÃO ÚLTIMA 
MEDIÇÃO
ÓRGÃO 
RESPONSÁVEL
EXECUÇÃO
%
Sistema de 
abastecimento de água Em andamento 29/02/2024
Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento 
Rural
97,24
Execução de obras e 
serviços visando a 
reforma e ampliação da 
Unidade Básica de 
Saúde de Santa 
Bárbara
Em andamento 29/02/2024 Sec. Municipal de 
Saúde 84,01
Construção da 
Estratégia de Saúde da 
Família de Witmarsum 
Em andamento 29/02/2024 Sec. Municipal de 
Saúde 49,70
Execução de obras e 
serviços para reforma 
da quadra de esportes 
da Praça Manoel Ribas
Em andamento 29/02/2024
Sec. Municipal de 
Educação, Esporte e 
Lazer
40,28
Fonte: Módulo Obras Públicas SIM AM – TCE/PR. 
 
 Palmeira, 11 de abril de 2024.
Sérgio Luís Belich
Prefeito Municipal
DOCUMENTO ASSINADO NO ORIGINAL
Anexo II
Prioridades e Metas da Administração 
Pública Municipal
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Unidade : 001 Câmara Municipal
Órgão : 01 Câmara Municipal
Programa :
Objetivo :
Gestão Legislativa
Legislar sobre matérias de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle 
dos atos do Poder Executivo, visando atender exigências e competências na legislação estabelecidas na 
Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, bem como auxiliar o Poder 
Municipal no desempenho político do Município e do bem estar da população. 
Função:
Sub-Função:
01
031
0001
Legislativa
Ação Legislativa
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Com o intuito de primar pela transparência e seriedade das incumbências do Poder 
Legislativo, faz-se necessário o envolvimento da sociedade nos atos do Legislativo, 
participando de audiências e sessões, Também é de suma importância a modernização 
para acompanhamento dos avanços tecnológicos quando da execução das ações 
pertinentes ao poder Legislativo. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Requerimentos Unidade 45 133,00
Projetos de Lei Unidade 153 231,00
Sessões Ordinárias e Extraordinárias Unidade 62 64,00
Indicações Unidade 104 112,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
1001 Outras Unidades e Medidas P 4 2.389.079,77
Descrição: Edificações, Equipamentos e Material Permanente para o Poder Legislativo
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
2002 Outras Unidades e Medidas A 2 7.265.000,00
Descrição: Atividades do Poder Legislativo Municipal
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Gabinete do Prefeito
Órgão : 02 Gabinete do Prefeito
Programa :
Objetivo :
Governo Transparente e Integrado
Melhorar e ampliar os serviços na gestão pública, procurando interagir com os demais órgãos e com a 
sociedade, primando pelo princípio de transparência e qualidade nos atos da administração municipal.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa será executado pela estrutura do Gabinte do Prefeito, Vice Prefeito e sua 
assessoria de gabinete, visto a necessidade de ampliar a integrar os órgãos municipais 
junto da comunidade. Com isso, este órgão desenvolverá uma política de 
interrelacionamento para o avanço das políticas públicas e setoriais, sempre com a 
participação e conhecimento da sociedade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
675.888,6242003 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
59.500,0012004 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
14.500,0034.8002006 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Gerir o desenvolvimento do Município
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Gabinete do Prefeito
Órgão : 02 Gabinete do Prefeito
Programa :
Objetivo :
Palmeira pensada para o futuro
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas 
públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
06
182
0005
Segurança Pública
Defesa Civil
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o 
qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este 
crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a 
população palmeirense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
10.000,0012127 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atividades relacionadas à Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Fundo Municipal de Defesa Civil
Órgão : 02 Gabinete do Prefeito
Programa :
Objetivo :
Palmeira pensada para o futuro
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas 
públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
06
182
0005
Segurança Pública
Defesa Civil
Gerente :
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 2
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o 
qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este 
crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a 
população palmeirense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
50.000,0012143 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Defesa Civil
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento de Controle e Auditoria
Órgão : 03 Controladoria Geral do Município
Programa :
Objetivo :
Administração Geral do Controle Interno
Manter a coordenação do Controle Interno do município a fim de melhorar e ampliar as ações planejadas e o 
controle dos atos da administração além de contribuir para o controle dos limites de gastos e cumprir os 
mandamentos constitucionais do Controle Interno.
Função:
Sub-Função:
04
124
0003
Administração
Controle Externo
Gerente :
Público Alvo : Administração Municipal
Justificativa : O Município deve estruturar mecanismos de controle interno, abrangendo todas as 
atividades e os agentes, que possilitem uma visão global de tudo o que ocorre na 
Administração através de informações corretas, a fim de poder avaliar o seu desempenho 
e permitir as tomadas de decisões preventivas ou corretivas para possíveis falhas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Servidores públicos Pessoas 965 1.000,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
262.978,9032007 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
112.800,0012008 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
Órgão : 04 Procuradoria Geral do Município
Função:
Sub-Função:
03
092
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 3
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Acompanhamento de Processos Judiciais, Administrativos e Assessoramento da Administração 
Pública
Assessorar o chefe do executivo e demais órgãos da Administração Pública do Município nos assuntos de 
natureza jurídica submetidos à sua aprecisação, opinar sobre projetos de lei, decretos, regulamentos e outros 
documentos à área jurídica.
0004
Gerente :
Público Alvo : Administração Municipal
Justificativa : Necessidade de autuação e acompanhamento de processos judiciais nas diversas esferas 
do judiciário, bem como acompanhamento de processos administrativos e 
assessoramento à Administração Pública nos assuntos jurídicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
1.289.339,07102010 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
860.708,0412011 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 002 Departamento de Assuntos Jurídicos
Órgão : 04 Procuradoria Geral do Município
Programa :
Objetivo :
Acompanhamento de Processos Judiciais, Administrativos e Assessoramento da Administração 
Pública
Assessorar o chefe do executivo e demais órgãos da Administração Pública do Município nos assuntos de 
natureza jurídica submetidos à sua aprecisação, opinar sobre projetos de lei, decretos, regulamentos e outros 
documentos à área jurídica.
Função:
Sub-Função:
03
092
0004
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
Gerente :
Público Alvo : Administração Municipal
Justificativa : Necessidade de autuação e acompanhamento de processos judiciais nas diversas esferas 
do judiciário, bem como acompanhamento de processos administrativos e 
assessoramento à Administração Pública nos assuntos jurídicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
170.000,0012013 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
2.000,0012014 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Pagamento de serviços de terceiros - pessoa física, incluindo custas judiciais
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 4
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Programa :
Objetivo :
Palmeira pensada para o futuro
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas 
públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
15
122
0005
Urbanismo
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o 
qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este 
crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a 
população palmeirense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
7.000,00142018 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Apoio aos Conselhos Municipais
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Programa :
Objetivo :
Palmeira pensada para o futuro
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas 
públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o 
qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este 
crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a 
população palmeirense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
3.341.592,86202015 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
392.990,0012016 Outras Unidades e Medidas A
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 5
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Produto : Apoio Administrativo
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
12.000.000,0011136 Metro Quadrado
Descrição: Pavimentação Asfáltica - Operação de Crédito
Produto : Pavimentação de Vias
Unidade : 001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Programa :
Objetivo :
Programa Habitação de Interesse Social
Construção de casas na área urbana e rural, reformas e regularização das moradias
Função:
Sub-Função:
16
481
0006
Habitação
Habitação Rural
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este projeto faz parte de um processo democrático para garantir o direito a habitação as 
famílias carentes, evidentemente que se trata da dignidade do ponto de vista social e de 
um direito fundamental para isso, é necessário a intervenção do poder público local para 
viabilizar os programas de habitação com subsídio e financiamento visto o custo de 
moradia em nosso município é alto muitas vezes sendo incompatível com a renda das 
pessoas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
510.000,0015021 Metros Quadrados P
Descrição: Habitação Social Rural
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Unidade : 001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Programa :
Objetivo :
Programa Habitação de Interesse Social
Construção de casas na área urbana e rural, reformas e regularização das moradias
Função:
Sub-Função:
16
482
0006
Habitação
Habitação Urbana
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este projeto faz parte de um processo democrático para garantir o direito a habitação as 
famílias carentes, evidentemente que se trata da dignidade do ponto de vista social e de 
um direito fundamental para isso, é necessário a intervenção do poder público local para 
viabilizar os programas de habitação com subsídio e financiamento visto o custo de 
moradia em nosso município é alto muitas vezes sendo incompatível com a renda das 
pessoas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 6
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
139.000,0015019 Metros Quadrados P
Descrição: Execução do Consórcio imobiliário de Interesse Social
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
400.000,0015020 Pessoas P
Descrição: Execução de serviços e obras: Casa reformada
Produto : Alunos Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
10,0015023 Metros Quadrados P
Descrição: Regularização fundiária urbana
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
30,0015022 Metros Quadrados P
Descrição: Habitação de Interesse Social Urbano
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Unidade : 001 Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Programa :
Objetivo :
Palmeira pensada para o futuro
Desenvolver o município de forma ordenada, planejada e organizada, visando a garantia de políticas 
públicas que atendam às necessidades dos munícipes de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
25
752
0005
Energia
Energia Elétrica
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município de Palmeira se encontra em uma região privilegiada no Estado do Paraná, o 
qual terá um crescimento expressivo nos próximos anos, sendo ainda possível que este 
crescimento seja planejado e sustentável, de forma a atender às necessidades de toda a 
população palmeirense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
7.000.000,0011135 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Implantação de Usina Fotovoltaica - Operação de Crédito
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Departamento de Obras Urbanas
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Função:
Sub-Função:
15
451
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 7
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Estrutura e mobilidade na cidade
Promover o desenvolvimento do município garantindo a infraestrutura necessária, bem como dar condições
a população, empresas e investidores para assegurar a expansão do município de forma ordenada e 
planejada.
0007
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Palmeira se encontra em uma região previlegiada no estado do Paraná o que possibilita 
um crescimento acelerado nos próximos anos, porém faz-se necessário investir em 
infraestrutura para fornecer a condição ideal de desenvolvimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
611.990,0012024 Pessoas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Obras Urbanas
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
400.000,0012025 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
637.104,3212026 Pessoas A
Descrição: Manutenção e recapeamento de vias urbanas
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
3.147.442,0111027 Metros Quadrados P
Descrição: Pavimentação de vias urbanas
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
868.459,1911028 Outras Unidades e Medidas P
Descrição: Pavimentação de Ruas
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
1.601.000,0011029 Pessoas P
Descrição: Obras de Infraestrutura - FINISA
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
3.747.370,5512030 Pessoas A
Descrição: Ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública - Click Palmeira
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 002 Departamento de Obras Urbanas
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Função:
Sub-Função:
26
782
Transporte
Transporte Rodoviário
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 8
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Estrutura e mobilidade na cidade
Promover o desenvolvimento do município garantindo a infraestrutura necessária, bem como dar condições
a população, empresas e investidores para assegurar a expansão do município de forma ordenada e 
planejada.
0007
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Palmeira se encontra em uma região previlegiada no estado do Paraná o que possibilita 
um crescimento acelerado nos próximos anos, porém faz-se necessário investir em 
infraestrutura para fornecer a condição ideal de desenvolvimento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
390.000,0012033 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção da frota de máquinas leves e pesadas
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 003 Departamento de Segurança e Trânsito
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Programa :
Objetivo :
Cidade segura
Promover a segurança da população palmeirense através de monitoramento eletrônico das vias públicas em
pontos estratégicos, organizar e executar ações referentes ao tráfego e à mobilidade urbana.
Função:
Sub-Função:
15
452
0008
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A segurança no trânsito tem sido fonte de preocupação, o número de veículos tem 
aumentado exponencialmente, o que exige iniciativas por parte do poder público que 
melhor organizem o transito e a mobilidade urbana, seja em municípios de grande ou de 
pequeno porte. Assim como as ações voltadas à organização e ao planejamento do 
trânsito nas cidades, é necessário investir em segurança, garantindo maior tranquilidade 
à população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
486.000,0012031 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 Departamento de Rendas, Indústria, Comércio e Emprego
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Função:
Sub-Função:
11
333
Trabalho
Empregabilidade
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 9
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Promoção do emprego e renda
Alcançar 100% da demanda de novos empregos gerados no Município, afim de que todas as vagas abertas 
nas empresas estejam disponiveis através da agência, para que toda a população tenha acesso a informação 
do número de vagas existentes facilitando assim o ingresso ao mercado de trabalho. 
0011
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Palmeira teve um grande número de vagas disponiveis no ano de 2016, porém esse 
número poderia ter sido maior se a agência de emprego fosse o meio direto entre a 
população que busca o mercado de trabalho e o empregador, logo ocorre a necessidade 
de fomentar as oportunidades através da agência de empregos, gerando assim melhor 
comunicação e informação para a população trazendo oportunidades de igualdade para 
todos tornando mais justa e diversa a contratação.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Empregos Unidade 340 380,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
30.000,0012037 Pessoas A
Descrição: Manutenção das atividades de Trabalho e Emprego
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 004 Departamento de Rendas, Indústria, Comércio e Emprego
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Programa :
Objetivo :
Palmeira desenvolvida e empreendedora
Garantir a implantação e geração de emprego e renda a população palmeirense, proprocionando condições 
para o desenvolvimento de atividades produtivas, capazes de gerar e manter postos de emprego e de 
incrementar a arrecadação de impostos e a renda interna do município.
Função:
Sub-Função:
22
661
0010
Indústria
Promoção Industrial
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O Município de Palmeira se encontra em uma região priveligiada com entroncamento 
para a BR-277. BR-376 e PR-151,conta também com o gasoduto, com amplo potencial 
para o desenvolvimento industrial e comercial com a geração de novos empregos 
capacitados pelo SENAI, portanto a administração municipal visa implementar ações 
de incentivo ao setor industrial, desenvolvendo políticas de atração de indústrias e 
apoio às indústrias já instaladas.Também apoiar o setor comercial, incentivando os 
consumidores do município a utilizarem o comércio local a fim de que o mesmo 
prospere e possibilite condições de emprego e renda para a população palmeirense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
248.000,0012034 Pessoas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 10
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
270.000,0012035 Pessoas A
Descrição: Melhoramento e expansão da infraestrutura industrial
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 004 Departamento de Rendas, Indústria, Comércio e Emprego
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Programa :
Objetivo :
Palmeira desenvolvida e empreendedora
Garantir a implantação e geração de emprego e renda a população palmeirense, proprocionando condições 
para o desenvolvimento de atividades produtivas, capazes de gerar e manter postos de emprego e de 
incrementar a arrecadação de impostos e a renda interna do município.
Função:
Sub-Função:
23
691
0010
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O Município de Palmeira se encontra em uma região priveligiada com entroncamento 
para a BR-277. BR-376 e PR-151,conta também com o gasoduto, com amplo potencial 
para o desenvolvimento industrial e comercial com a geração de novos empregos 
capacitados pelo SENAI, portanto a administração municipal visa implementar ações 
de incentivo ao setor industrial, desenvolvendo políticas de atração de indústrias e 
apoio às indústrias já instaladas.Também apoiar o setor comercial, incentivando os 
consumidores do município a utilizarem o comércio local a fim de que o mesmo 
prospere e possibilite condições de emprego e renda para a população palmeirense.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
45.000,0011036 Metros Quadrados P
Descrição: Fomento do comércio e serviço
Produto : Pavimentação de Vias
Unidade : 001 Departamento de Administração
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Programa :
Objetivo :
Gestão Pública Eficiente
Tem como objetivo o assessoramento dos órgaos da administração municipal, visando auxiliar na tomada de 
decisões, acompanhamento e expedição de todos os atos oficiais do município, controle de saldo de caixa e 
bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da aplicação dos recursos vinculados, 
emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de informações municipais do TCE - SIM - 
AM, arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, garantir o financiamento dos serviços de 
competência municipal, bem como manter em dia os compromissos e pagamento de financiamentos 
contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos constitucionais do controle interno, 
manter a alimentação de sistemas de informação estadual e federal, capacitar os servidores para melhor
desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços prestados pela Secretaria, combater a 
informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a fiscalização através da implantação de sistemas 
informatizados e buscar a integração dos diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos 
empregados no Município de Palmeira
Função:
Sub-Função:
04
122
0012
Administração
Administração Geral
Gerente :
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 11
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Faz-se necessário a supervisão e acompanhamento de contratos firmados, as alterações 
na legislação municipal para adequação às Leis vigentes no âmbito estadual e federal, 
bem como visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, 
fornecer relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a 
alimentaçao dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão 
financeira.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
3.862.331,83412038 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
1.629.000,0012039 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Administração
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento de Administração
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Programa :
Objetivo :
Prestação de contas e transparência fiscal
Atender as obrigações legais junto aos órgãos externos de controle, bem como proporcionar à sociedade 
condições para que a mesma realize um eficiente controle social quanto às ações governamentais do 
Município.
Função:
Sub-Função:
04
122
0019
Administração
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Constituição Federal de 1988 garante à sociedade a participação contínua em todas as 
ações desenvolvidas pela administração pública, desde à concepeção destas ações até a 
fiscalização e aprimoramento da aplicação dos recursos nos serviços públicos. Além 
disso, a administração pública possui o dever legal de prestar contas junto aos órgãos 
externos de controle, ato fulcrado na Carta Magna brasileira e nas demais leis correlatas 
as finanças públicas. Sendo assim é fundamental que a administração pública possua as 
condições necessárias para absorver e repassar o intenso volume de informações 
relacionadas as ações públicas. Para tanto, é necessário que a administração pública 
possua estrutura adequada e servidores qualificados para atender as obrigações legais e 
possibilitar à sociedade acompanhar simultaneamente as ações desenvolvidas pela 
administração pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
8.000,0012055 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Atividades relacionadas à Transparência Municipal
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 12
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Unidade : 002 Departamento de Recursos Humanos
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Programa :
Objetivo :
Desenvolvimento Humano e Profissional
Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Recursos 
Humanos, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Função:
Sub-Função:
11
128
0013
Trabalho
Formação de Recursos Humanos
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Diante do grande numero de servidores municipais, é necessário o controle das 
movimentações funcionais e demais atividades relacionadas aos servidores, bem como o 
treinamento e aperfeiçoamento de servidores e a realização de concursos públicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Servidores ativos Pessoas 965 1.080,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
60.000,0042042 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 002 Departamento de Recursos Humanos
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Programa :
Objetivo :
Desenvolvimento Humano e Profissional
Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Recursos 
Humanos, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Função:
Sub-Função:
11
332
0013
Trabalho
Relação de Trabalho
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Diante do grande numero de servidores municipais, é necessário o controle das 
movimentações funcionais e demais atividades relacionadas aos servidores, bem como o 
treinamento e aperfeiçoamento de servidores e a realização de concursos públicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Servidores ativos Pessoas 965 1.080,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
393.000,0012041 Pessoas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 003 Departamento de Compras e Licitações
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 13
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Compras com eficiência e transparência
Atender às despesas necessárias à execução das atividades correlatas ao Departamento de Compras e 
Licitações, buscando cumprir com todas as suas atribuições com eficiência e eficácia, visando a redução de 
custos e a sustentabilidade.
Função:
Sub-Função:
04
122
0014
Administração
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Em decorrência da atualização do setor público faz-se necessário a modernização e 
manutenção das técnicas de trabalho.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
99.000,0012043 Pessoas P
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitações
Produto : Servidores Atendidos
Unidade : 004 Departamento de Almoxarifado
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Programa :
Objetivo :
Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens 
móveis e ímóveis pertencentes a Administração Pública.
Função:
Sub-Função:
04
122
0015
Administração
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Almoxarifado prover o recebimento, conferência, armazenagem, realiza o controle do 
estoque e distribuição de mercadorias e produtos, aquisição , registro das compras feitas 
cadastro de notas observando critérios de racionalização, acondicionamento, 
localização, padronização, indicadores e documentação. Patrimônio é controlar os bens 
móveis e imóveis pertencentes ao Municipio.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 42.390,25 45.884,57
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
58.000,0012045 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Almoxarifado
Produto : Outros Produtos
Unidade : 005 Departamento de Patrimônio
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Função:
Sub-Função:
04
122
Administração
Administração Geral
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 14
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
Organizar o recebimento e distribuição das mercadorias adquiridas pelas secretarias, gerenciar todos os bens 
móveis e ímóveis pertencentes a Administração Pública.
0015
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Almoxarifado prover o recebimento, conferência, armazenagem, realiza o controle do 
estoque e distribuição de mercadorias e produtos, aquisição , registro das compras feitas 
cadastro de notas observando critérios de racionalização, acondicionamento, 
localização, padronização, indicadores e documentação. Patrimônio é controlar os bens 
móveis e imóveis pertencentes ao Municipio.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
18.000,0012145 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Patrimônio
Produto : Outros Produtos
Unidade : 006 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Programa :
Objetivo :
Gestão Orçamentária Eficiente
Otimizar o planejamento, execucação, acompanhamento e controle das peças orçamentárias, garantindo a 
melhor eficiência e eficácia na aplicabilidade dos recursos públicos no Município.
Função:
Sub-Função:
04
121
0018
Administração
Planejamento e Orçamento
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Com o advento da era da informação, os sistemas informatizados permitem um 
acompanhamento em tempo real da execução orçamentária dos recursos públicos, tanto 
por parte dos órgãos de controle quanto dos contribuintes, estes últimos interessados na 
correta aplicação dos recursos por eles confiados à Administração Municipal, enquanto 
os primeiros verificam os aspectos técnicos e legais que norteiam as finanças públicas. 
Desta forma, é essencial que o ente público preocupe-se quanto à sua gestão 
orçamentária, primando pela excelência de seus orçamentos, os quais devem possuir a 
devida prudência e refletir a realidade econômica da região e do país. Para tanto, faz-se 
necessária uma gestão orçamentária preparada, responsável e alinhada ao conjunto de 
princípios orçamentários, norte de qualquer administração pública eficiente e eficaz. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Índice de Realização da Receita Prevista - IRRP Percentual 98,63 99,13
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
7.000,0012053 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades correlatas ao orçamento público
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 006 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 15
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Gestão Financeira Eficiente
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da 
aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de 
informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, 
garantir o financiamento dos serviços de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos
e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos 
constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação estadual e federal, 
capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços 
prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a 
fiscalização através da implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao
Cidadão visando atender a demanda dos contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da 
Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos 
empregados no Município.
Função:
Sub-Função:
04
123
0016
Administração
Administração Financeira
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer 
relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao 
dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Fi 2.383,21 3.232,90
Índice de Realização da Receita Prevista - IRRP Percentual 98,63 99,13
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
22.686.679,7112047 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Produto : Outros Produtos
Unidade : 006 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Programa :
Objetivo :
Gestão Financeira Eficiente
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da 
aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de 
informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, 
garantir o financiamento dos serviços de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos
e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos 
constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação estadual e federal, 
capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços 
prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a 
fiscalização através da implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao
Cidadão visando atender a demanda dos contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da 
Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos 
empregados no Município.
Função:
Sub-Função:
06
122
0016
Segurança Pública
Administração Geral
Gerente :
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 16
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer 
relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao 
dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
39.000,0011129 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ações relacionadas ao FUNREBOM
Produto : Outros Produtos
Unidade : 006 Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Programa :
Objetivo :
Gestão Financeira Eficiente
Controle de saldo de caixa e bancário, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle da 
aplicação dos recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, prestação de contas, sistema de 
informações municipais do TCE - SIM - AM, arrecadar e otimizar os tributos de competência do município, 
garantir o financiamento dos serviços de competência municipal, bem como manter em dia os compromissos
e pagamento de financiamentos contraídos, controlar os limites de gastos e cumprir os mandamentos 
constitucionais do controle interno, manter a alimentação de sistemas de informação estadual e federal, 
capacitar os servidores para melhor desenvolvimentos das atividades da Secretaria, otimizar os serviços 
prestados pela Secretaria, combater a informalidade dos comerciantes do município, aperfeiçoar a 
fiscalização através da implantação de sistemas informatizados, construção do Centro de Atendimento ao
Cidadão visando atender a demanda dos contribuintes, adequar a estrutura física e de mobiliários da 
Secretaria e Buscar a Integração dos diversos órgãos envolvidos para uma melhor gestão dos recursos 
empregados no Município.
Função:
Sub-Função:
28
843
0016
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar as receitas e despesas, garantir os pagamentos aos credores, fornecer 
relatórios gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao 
dos sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Fi 2.383,21 0,00
Índice de Realização da Receita Prevista - IRRP Percentual 98,63 99,13
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
9.100.000,0012049 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção dos serviços da Dívida Interna
Produto : Outros Produtos
Unidade : 007 Departamento de Arrecadação Imobiliária
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Função:
Sub-Função:
04
129
Administração
Administração de Receitas
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 17
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Arrecadação e Educação Fiscal
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas 
públicas necessárias à toda a população do município.
0017
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar, garantir e acompanhar a arrecadação municipal, fornecer relatórios 
gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos 
sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira, bem 
como fiscalizar o comércio local fomentando a formalidade dos comerciantes. Prestar 
atendimento e orientação aos contribuintes a respeito dos tributos municipais (IPTU, 
ITBI E ISSQN).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Fi 2.383,21 3.232,90
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
958.000,0012050 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Imobiliária
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
8.000,0011052 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Projeto de modernização da administração tributária - PMAT
Produto : Outros Produtos
Unidade : 008 Departamento de Arrecadação Mobiliária
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Programa :
Objetivo :
Arrecadação e Educação Fiscal
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas 
públicas necessárias à toda a população do município.
Função:
Sub-Função:
04
129
0017
Administração
Administração de Receitas
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar, garantir e acompanhar a arrecadação municipal, fornecer relatórios 
gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos 
sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira, bem 
como fiscalizar o comércio local fomentando a formalidade dos comerciantes. Prestar 
atendimento e orientação aos contribuintes a respeito dos tributos municipais (IPTU, 
ITBI E ISSQN).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Fi 2.383,21 3.232,90
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
15.000,0012126 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Mobiliária
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 18
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Unidade : 009 Departamento de Dívida Ativa
Programa :
Objetivo :
Arrecadação e Educação Fiscal
Garantir formas de viabliza e otimizar a arrecadação dos tributos municipais para implementar as políticas 
públicas necessárias à toda a população do município.
Função:
Sub-Função:
04
129
0017
Administração
Administração de Receitas
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Visa controlar, garantir e acompanhar a arrecadação municipal, fornecer relatórios 
gerenciais, prestar contas das atividades do município, garantir a alimentaçao dos 
sistemas de dados Estadual e Federal visando a transparência na gestão financeira, bem 
como fiscalizar o comércio local fomentando a formalidade dos comerciantes. Prestar 
atendimento e orientação aos contribuintes a respeito dos tributos municipais (IPTU, 
ITBI E ISSQN).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Arrecadação Municipal Per Capita Valores Fi 2.383,21 3.232,90
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
11.000,0012137 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Dívida Ativa
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 010 Sala do Empreendedor
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Programa :
Objetivo :
Fomento ao Empreendedorismo
Incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei 
Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar a abertura 
de novas empresas e regularizar as atividades informais e oferecer informação, orientação e serviços aos 
Microempreendedores Individuais (MEI) de forma simples e facilitada.
Função:
Sub-Função:
04
122
0020
Administração
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : No início do ano de 2017 o Município de Palmeira contava com 822 (oitocentos e vinte 
e dois) Microempreendedores Individuais (MEI) cadastrados, que necessitam de 
orientações e serviços como geração de boletos para recolhimento de impostos e taxas, 
alterações cadastrais e declaração anual. Além disso, é necessário ofertar serviços e 
orientações quando houver procura para abertura de MEI, que no ano de 2016 foram 
solcitados 86 (oitenta e seis) cadastros pela Sala do Empreendedor. Também é de 
conhecimento que no Município existem negócios informais, sendo necessário realizar 
ações que incentivem a regularização das atividades.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Total de Microempreendedores Indiviuais (MEI) 
cadastrados
Pessoas 822 942,00
Número de atendimentos realizados na Sala do 
Empreendedor
Unidade 1.220 1.120,00
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 19
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
12.000,0012057 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades da Sala do Empreendedor
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 011 Departamento de Frotas e Monitoramento
Órgão : 06 Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Programa :
Objetivo :
Logística eficiente
Incluir todas as atividades de movimentação de produtos e a transferência de informações, porém para que 
seja gerenciada de forma integrada, a logística irá fornecer suporte de modo eficiente, assegurando que as 
obras serão realizadas no tempo certo com os produtos e quantidades certas, a preços competitivos.
Função:
Sub-Função:
26
782
0009
Transporte
Transporte Rodoviário
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Se faz necessária para que se tenha um bom andamento nas atividades diárias realizadas 
na Secretaria, proporcionando a qualidade na prestação de serviços aos munícipes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
405.000,0012032 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Frotas e Monitoramento
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Programa :
Objetivo :
Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Aprimorar assistência técnica com difusão de tecnologia adequada, promovendo e articulando medidas 
facilitadoras para uma boa qualidade de vida da familia rural, melhorando suas atividades produtivas, 
buscando parcerias com o Governo Estadual e com o Governo Federal.
Função:
Sub-Função:
20
605
0021
Agricultura
Abastecimento
Gerente :
Público Alvo : Agricultores do Município
Justificativa : Investir na agricultura é essencial para reduzir a fome e promover uma produção 
agrícola sustentável. Os agricultores são os maiores investidores no desenvolvimento da 
agricultura de nosso Município. Nossa ecônomia gira em torno de agricultores e 
pecuáristas.O Governo Município também tem uma responsabilidade especial para 
ajudar os pequenos produtores agrícolas a superar os obstáculos que encontrarem na 
expansão dos seu capital produtivo e assegurar o investimento em longa escala em 
agricultura o que proporcionará um beneficio social e um desenvolvimento sustentável. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Produção Agropecuária Valores Fi 501,50 502,20
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 20
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
3.479.494,45152058 Pessoas A
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
403.000,0012059 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura e Pecuária
Produto : Apoio Administrativo
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
113.600,0011062 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Fortalecimento da agricultura familiar
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
70.000,0011063 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Fortalecimento da produção agrícola e pecuária
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento de Agricultura e Pecuária
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Programa :
Objetivo :
Desenvolvendo a agricultura e pecuária sustentável
Aprimorar assistência técnica com difusão de tecnologia adequada, promovendo e articulando medidas 
facilitadoras para uma boa qualidade de vida da familia rural, melhorando suas atividades produtivas, 
buscando parcerias com o Governo Estadual e com o Governo Federal.
Função:
Sub-Função:
20
606
0021
Agricultura
Extensão Rural
Gerente :
Público Alvo : Agricultores do Município
Justificativa : Investir na agricultura é essencial para reduzir a fome e promover uma produção 
agrícola sustentável. Os agricultores são os maiores investidores no desenvolvimento da 
agricultura de nosso Município. Nossa ecônomia gira em torno de agricultores e 
pecuáristas.O Governo Município também tem uma responsabilidade especial para 
ajudar os pequenos produtores agrícolas a superar os obstáculos que encontrarem na 
expansão dos seu capital produtivo e assegurar o investimento em longa escala em 
agricultura o que proporcionará um beneficio social e um desenvolvimento sustentável. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Produção Agropecuária Valores Fi 501,50 502,20
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
50.000,0012061 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
20.010,0011064 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Revitalização e Ampliação do Parque de Exposições Francisco Rutcoski
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 21
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Estrutura e mobilidade no campo
Manter e melhorar a qualidade das estradas vicinais facilitando o escoamento da safra, a locomoção dos
moradores da zona rural e o transporte escolar.
Função:
Sub-Função:
20
606
0022
Agricultura
Extensão Rural
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município de Palmeira possui uma extensão territorial de aproximadamente 1.457 km² 
e aproximadamente 1.500Km de estradas rurais.A produção agrícola representa uma 
grande importância para o PIB municipal, bem como residem na zona rural do 
município mais de 3.000 famílias o que faz necessário uma política intensa na 
infraestrutura rural para garantir uma melhor qualidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 30.687,12 0,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
713.200,0012065 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Produto : Apoio Administrativo
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
3.050.300,001.5002067 Metros Quadrados
Descrição: Manutenção da malha viária e conservação rural
Produto : Restauração de Estradas Vicinais
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
5.000.000,0011133 Metros Quadrados
Descrição: Pavimentação Poliédrica - Operação de Crédito
Produto : Restauração de Estradas Vicinais
Unidade : 002 Departamento de Obras e Infraestrutura Rural
Órgão : 07 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Programa :
Objetivo :
Estrutura e mobilidade no campo
Manter e melhorar a qualidade das estradas vicinais facilitando o escoamento da safra, a locomoção dos
moradores da zona rural e o transporte escolar.
Função:
Sub-Função:
26
782
0022
Transporte
Transporte Rodoviário
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município de Palmeira possui uma extensão territorial de aproximadamente 1.457 km² 
e aproximadamente 1.500Km de estradas rurais.A produção agrícola representa uma 
grande importância para o PIB municipal, bem como residem na zona rural do 
município mais de 3.000 famílias o que faz necessário uma política intensa na 
infraestrutura rural para garantir uma melhor qualidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 30.687,12 0,00
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 22
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
950.000,0012068 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção da frota e logística rural
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento de Educação
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir 
as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de
lazer no Município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
12
122
0023
Educação
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos 
Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos 
Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município 
e Estado. A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e 
socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
IDEB Percentual 6,20 6,70
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
2.730.523,60122070 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Educação
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
979.163,5606138 Pessoas
Descrição: Subvenções Sociais - Educação Especial
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Educação
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir 
as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de
lazer no Município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
12
361
0023
Educação
Ensino Fundamental
Gerente :
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 23
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos 
Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos 
Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município 
e Estado. A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e 
socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
IDEB Percentual 6,20 6,70
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
45.927.622,794706069 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
1.249.700,70126072 Pessoas
Descrição: Distribuição de uniforme, kit escolar e material didático - Ensino Fundamental, Educação Infantil, E
Produto : Alunos Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
660.000,00125075 Pessoas
Descrição: Ampliação da estrutura de ensino
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Educação
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa :
Objetivo :
Transporte escolar
Fornecer transporte escolar gratuito aos alunos da Rede Municipal, garantindo qualidade, conforto e 
principalmente o acesso à Escola.
Função:
Sub-Função:
12
361
0024
Educação
Ensino Fundamental
Gerente :
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Alunos que residem em distância superior a dois quilômetros da Escola, é respaldado 
legalmente para usufruir do Transporte Escolar. Desta forma, a Secretaria disponibiliza 
transporte através de Roteiros Escolares, realizados pela própria e por empresa 
terceirizada, considerando a grande extensão territorial do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
IDEB Percentual 6,20 6,70
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
5.659.005,254006076 Unidade
Descrição: Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação e pagamento dos serviços terceirizados do 
Produto : Veículos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
6.000.000,00101134 Unidade
Descrição: Aquisição de Ônibus Escolares - Operação de Crédito
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 24
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Produto : Ônibus/Microônibus
Unidade : 001 Departamento de Educação
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa :
Objetivo :
Alimentação escolar
A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases da infância e da 
adolescência, alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico como do intelectual, 
do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda escolar é fundamental, pois ela influencia no 
desempenho do aluno. O período em que o aluno permanece na Escola, deve ser de bem estar para facilitar o 
aprendizado. A merenda pode também, contribuir para formação de bons hábitos à mesa.
Função:
Sub-Função:
12
361
0025
Educação
Ensino Fundamental
Gerente :
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : A alimentação é uma necessidade básica ao desenvolvimento do ser humano. Nas fases 
da infância e da adolescência, alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do 
aspecto físico como do intelectual, do emocional e do social. Nesse sentido, a merenda 
escolar é fundamental, pois ela influencia no desempenho do aluno. O período em que o 
aluno permanece na Escola, deve ser de bem estar para facilitar o aprendizado. A 
merenda pode também, contribuir para formação de bons hábitos à mesa.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
IDEB Percentual 6,20 6,70
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
1.221.242,003.2006077 Pessoas
Descrição: Aquisição de Merenda Escolar - Ensino Fundamental, Educação Infantil, EJA e Educação Especial
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Educação
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir 
as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de
lazer no Município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
12
364
0023
Educação
Ensino Superior
Gerente :
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos 
Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos 
Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município 
e Estado. A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e 
socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 25
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
IDEB Percentual 6,20 6,70
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
28.000,00122074 Pessoas
Descrição: Manutenção do Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Educação
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir 
as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de
lazer no Município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
12
365
0023
Educação
Educação Infantil
Gerente :
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos 
Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos 
Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município 
e Estado. A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e 
socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
IDEB Percentual 6,20 6,70
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
124.400,00126073 Pessoas
Descrição: Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil no Campo
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Educação
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa :
Objetivo :
Educação de qualidade e inclusiva
Manter e ampliar a oferta educacional, bem como garantir a qualidade do ensino e humanização para atingir 
as metas dos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação. Desenvolver atividades esportivas e de
lazer no Município , incentivar a descoberta de novos talentos, priorizar a melhoria da qualidade de vida dos 
munícipes através da prática de atividades físicas, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
12
541
0023
Educação
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente :
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 26
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : Alunos da Rede Pública de Ensino
Justificativa : Cabe ao Município a oferta da Educação Infantil e da Educação Fundamental Anos 
Iniciais, que compreendem do primeiro ao quinto ano. No Ensino Fundamental Anos 
Finais, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, existe a parceria entre Município 
e Estado. A Educação deve desenvolver o indivíduo pessoal, acadêmica, cultural e 
socialmente, preparando-o para sua interação com a comunidade em que vive.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
40.000,0006139 Pessoas
Descrição: Educação Ambiental - SAPOLECO
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 002 Departamento de Esporte e Lazer
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa :
Objetivo :
Qualidade de vida e recreação
Desenvolver atividades esportivas e de lazer no município , incentivar a descoberta de novos talentos,
priorizar a melhoria da qualidade de vida da população, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
27
811
0026
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O esporte está a cada dia mais evoluindo na sociedade. Esta prática influencia no 
desenvolvimento saudável de jovens e adolescentes, os distanciando da criminalidade e 
despertando o senso de disciplina e ética que o esporte exige. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
IDEB Percentual 6,20 6,70
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
1.032.760,82122078 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 002 Departamento de Esporte e Lazer
Órgão : 08 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Programa :
Objetivo :
Qualidade de vida e recreação
Desenvolver atividades esportivas e de lazer no município , incentivar a descoberta de novos talentos,
priorizar a melhoria da qualidade de vida da população, manter o treinamento de equipes esportivas para 
participação em competições regionais, estaduais e interestaduais.
Função:
Sub-Função:
27
812
0026
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente :
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 27
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O esporte está a cada dia mais evoluindo na sociedade. Esta prática influencia no 
desenvolvimento saudável de jovens e adolescentes, os distanciando da criminalidade e 
despertando o senso de disciplina e ética que o esporte exige. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
IDEB Percentual 6,20 6,70
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
400.000,00125080 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ampliação e reforma da estrutura
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
30.000,00126081 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Fortalecimento das práticas esportivas e de lazer
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Departamento de Gestão em Saúde
Órgão : 09 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Gestão da Atenção Básica
Contribuir para a formulaçao e aplicação das politicas de atenção basica de saúde, primando pela 
organização dos serviços, estimulo a adoção das Estratégias de Saúde da Família, como estruturante para a 
organização do sistema Municipal. 
Função:
Sub-Função:
10
301
0028
Saúde
Atenção Básica
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao 
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e 
recuperação. (BRASIL, Constituição Federal, art. 196)
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Taxa de atendimento a Poçulação pelo Programa de 
Saúde da Família - PSF
Pessoas 66,55 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
40.596.881,903006085 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
70.000,0015086 Pessoas
Descrição: Ampliação, reforma e manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
1.165.000,0016087 Pessoas
Descrição: Manutenção das ações da Atenção Básica
Produto : Pacientes Atendidos
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 28
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
2.108.562,5616088 Pessoas
Descrição: Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos Serviços de Saúde
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Gestão em Saúde
Órgão : 09 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Promover o acesso da população nos serviços de média e alta complexidade, necessários para o tratamento e 
recuperação dos pacientes atendidos pelo SUS. 
Função:
Sub-Função:
10
302
0029
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Mesmo que o foco da administração municipal seja a Atenção Básica, não podemos 
deixar de fortalecer, qualificar ações e acesso aos serviços de média e alta complexidade, 
tendo em vista que isso integra a atendimento de saúde da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Razão de Procedimentos de media complexidade e 
população residente
Unidade 2,60 1,80
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
203.000,0016089 Pessoas
Descrição: Manutenção das ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
1.213.586,5216090 Pessoas
Descrição: Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médica
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 002 Departamento de Saúde
Órgão : 09 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Saúde de qualidade
Oferecer condições para a melhora da vida e do bem estar da nossa população, adequando o sistema básico 
de saúde de forma a promover a qualidade no atendimento e a solução das demandas referentes à saúde.
Função:
Sub-Função:
10
301
0027
Saúde
Atenção Básica
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Art. 196 – a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao 
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e 
recuperação. (BRASIL, Constituição Federal, art. 196)
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 29
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Taxa de atendimento a Poçulação pelo Programa de 
Saúde da Família - PSF
Pessoas 66,55 100,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
1.144.979,9416082 Pessoas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Saúde
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
910.576,4816084 Unidade
Descrição: Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde
Produto : Veículos
Unidade : 002 Departamento de Saúde
Órgão : 09 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Gestão da Saúde Bucal
Reorganização da pratica e qualificação dos serviços oferecidos, com uma série de ações em saúde bucal
voltada para os cidadãos de todas as idades 
Função:
Sub-Função:
10
301
0031
Saúde
Atenção Básica
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Ampliar o acesso gratuito a serviços de odontologia, prevenindo doenças e reduzindo o 
número de extrações dentarias. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de 
Básicas de Saúde Bucal
Pessoas 85 94,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
175.000,0016092 Pessoas
Descrição: Manutenção das ações da Saúde Bucal
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 002 Departamento de Saúde
Órgão : 09 Secretaria Municipal de Saúde
Programa :
Objetivo :
Gestão da Vigilância em Saúde
Observar e analisar permanentemente a situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de
ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população.
Função:
Sub-Função:
10
305
0030
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a integralidade da atenção aos problemas de saúde da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 30
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Realização de no minino 6 grupos de ações de 
Vigilancia em Saúde, consideradas necessárias para o 
Ministério da Saúde
Unidade 100 100,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
110.000,0016091 Pessoas
Descrição: Manutenção das ações da Vigilância em Saúde
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 001 Gestão Administrativa
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Gestão do SUAS
Efetivar a Política de Assistencia Social, consolidar e aprimorar o SUAS, priorizar a descentralização e 
transparência para fortalecimento da participação popular no controle, monitoramento e avaliação, capacitar 
o quadro da rede socioassistencial.
Função:
Sub-Função:
04
122
0032
Administração
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar ações de monitoramento, avaliação e capacitação para aprimoramento da 
gestão de programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
População extrema pobreza Percentual 19,30 19,30
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
304.143,6176093 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais - Conselho Tutelar
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
120.500,0016094 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Conselho Tutelar
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Fundo Municipal de Assistência Social
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Gestão do SUAS
Efetivar a Política de Assistencia Social, consolidar e aprimorar o SUAS, priorizar a descentralização e 
transparência para fortalecimento da participação popular no controle, monitoramento e avaliação, capacitar 
o quadro da rede socioassistencial.
Função:
Sub-Função:
08
244
0032
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar ações de monitoramento, avaliação e capacitação para aprimoramento da 
gestão de programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 31
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
População extrema pobreza Percentual 19,30 19,30
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
3.060.136,04432096 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
333.500,0012097 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Gestão da Política de Assistência Social
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
20.000,0012098 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Fundo Municipal de Assistência Social
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Gestão da Proteção Social
Proteger o conjunto da população através de um sistema contra riscos, perdas e danos pessoais e sociais que 
afetam as condições de vida dos cidadãos permitindo a segurança e a integração dos indivíduos na vida 
social.
Função:
Sub-Função:
08
244
0033
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social conquistem sua 
autonomia, emancipação e desenvolvimento integral
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
População extrema pobreza Percentual 19,30 19,30
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
189.000,0032099 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Gestão da Proteção Social
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
6.900,0016100 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Indice de Gestão do SUAS - IGD SUAS - FMAS
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
58.111,1216101 Pessoas
Descrição: Indice de Gestão Descentralizado do PBF - IGD PBF - FMAS
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 002 Fundo Municipal de Assistência Social
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 32
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Proteção Social Básica
Ofertar serviços, programas e projetos para atendimento às famílias que se encontram em situação de 
vulnerabilidade e exclusão social, garantindo as mesmas a conquista dos seus direitos sociais e o acesso às 
políticas públicas.
Função:
Sub-Função:
08
244
0034
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Possibilitar que as famílias em situação de vulnerabilidade conquistem sua autonomia, 
emancipação e desenvolvimento integral.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
População extrema pobreza Percentual 19,30 19,30
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
510.000,004.0156102 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Benefícios Eventuais - FMAS
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
212.160,996406103 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Financiamento da Proteção Social Básica - FMAS
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
770.000,003906104 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Básica - FMAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 Fundo Municipal de Assistência Social
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Proteção Social Especial
Ofertar serviços especializados para atendimento de famílias e indivíduos com direitos violados, cujos
vínculos familiares e comunitários foram rompidos.
Função:
Sub-Função:
08
244
0035
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Implementar ações que garantam o atendimento a famílias e indivíduos que estão em 
situação de risco social devido a violação de seus direitos. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Famílias atendidas Pessoas 218 218,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
111.383,31506105 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Financiamento da Proteção Social Especial - FMAS
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 33
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
1.050.500,001736106 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Apoio à Rede Não-Governamental de Proteção Social Especial - FMAS
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
210.000,0016144 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Promoção dos direitos de crianças e adolescentes
Articular a implementação de políticas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças 
e adolescentes, através do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e da construção de uma rede de 
proteção instersetorial constituída pelas políticas sociais afetas aos direitos da infância e adolescência.
Função:
Sub-Função:
08
243
0036
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente 
no Município, em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do 
Adolescente, através de apoio complementar e transversal às políticas afetas aos direitos 
da criança e do adolescente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Crianças de 0 a 14 anos Percentual 30,20 30,20
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
27.010,009.7116107 Pessoas
Descrição: Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 
Produto : Crianças Atendidas
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
16.000,0016108 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
265.785,889.7116109 Pessoas
Descrição: Apoio á Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes - FMDCA
Produto : Crianças Atendidas
Unidade : 004 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Órgão : 10 Secretaria Municipal de Assistência Social
Programa :
Objetivo :
Promoção dos direitos da Pessoa Idosa
Apoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento de programas, projetos e ações relativas a promoção e 
defesa dos direitos da pessoa idosa, ao seu desenvolvimento integral e participação social.
Função:
Sub-Função:
08
241
0037
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Gerente :
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 34
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : Idoso
Justificativa : Garantir a efetivação da política de atendimento dos direitos do idoso no Município, em 
conformidade com o disposto no Estatuto do Idoso, através de apoio complementar e 
transversal às políticas afetas aos direitos da pessoa idosa.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Idosos Percentual 10 10,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
38.500,001502110 Pessoas
Descrição: Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI
Produto : Idosos Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
16.000,0012111 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
19.738,92382112 Pessoas
Descrição: Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI
Produto : Idosos Atendidos
Unidade : 001 Departamento de Turismo e Cultura
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Programa :
Objetivo :
Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Valorizar e promover a diversidade de expressões culturais, sobretudo por meio do fortalecimento do papel 
da cultura como vetor de governança global com foco nas relações da cultura e economia criativa, gerando 
riquezas a partir das potencialidades culturais e intelectuais, contribuindo para o desenvolvimento 
sustentável de Palmeira, associado ao desenvolvimento do turismo como importante papel de expansão 
econômica, estrategicamente conexo ao planejamento patrimonial (material e imaterial) 
Função:
Sub-Função:
13
392
0038
Cultura
Difusão Cultural
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e 
Patrimônio Histórico desenvolvendo e/ou incentivando modelos de negócio ou gestão 
que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do 
conhecimento, criatividade ou capital intelectual de indivíduos com vistas à geração de 
trabalho e renda, baseadas no conhecimento e produção de bens tangíveis e intangíveis, 
intelectuais, turísticos, patrimoniais e artísticos, com conteúdo criativo e valor 
econômico.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Unidades de produção cultural Unidade 3 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
1.726.675,85102113 Pessoas
Descrição: Pagamento de salários e encargos sociais
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 35
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Produto : Servidores Atendidos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
245.500,0012114 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Turismo e Cultura
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
188.500,0015116 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e turistica municipal
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
711.000,0015117 Pessoas
Descrição: Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da atividade turistica e educação patrimonial 
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade : 002 Fundo Municipal de Cultura
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Programa :
Objetivo :
Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Valorizar e promover a diversidade de expressões culturais, sobretudo por meio do fortalecimento do papel 
da cultura como vetor de governança global com foco nas relações da cultura e economia criativa, gerando 
riquezas a partir das potencialidades culturais e intelectuais, contribuindo para o desenvolvimento 
sustentável de Palmeira, associado ao desenvolvimento do turismo como importante papel de expansão 
econômica, estrategicamente conexo ao planejamento patrimonial (material e imaterial) 
Função:
Sub-Função:
13
392
0038
Cultura
Difusão Cultural
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e 
Patrimônio Histórico desenvolvendo e/ou incentivando modelos de negócio ou gestão 
que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do 
conhecimento, criatividade ou capital intelectual de indivíduos com vistas à geração de 
trabalho e renda, baseadas no conhecimento e produção de bens tangíveis e intangíveis, 
intelectuais, turísticos, patrimoniais e artísticos, com conteúdo criativo e valor 
econômico.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
50.000,0012132 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
40.000,0012131 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das Atividades do Cine Teatro Municipal
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 Fundo Municipal de Turismo
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Função: 13 Cultura
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 36
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
Economia Criativa: Cultura, História e Turismo
Valorizar e promover a diversidade de expressões culturais, sobretudo por meio do fortalecimento do papel 
da cultura como vetor de governança global com foco nas relações da cultura e economia criativa, gerando 
riquezas a partir das potencialidades culturais e intelectuais, contribuindo para o desenvolvimento 
sustentável de Palmeira, associado ao desenvolvimento do turismo como importante papel de expansão 
econômica, estrategicamente conexo ao planejamento patrimonial (material e imaterial) 
Sub-Função: 695
0038
Turismo
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Este programa será executado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e 
Patrimônio Histórico desenvolvendo e/ou incentivando modelos de negócio ou gestão 
que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do 
conhecimento, criatividade ou capital intelectual de indivíduos com vistas à geração de 
trabalho e renda, baseadas no conhecimento e produção de bens tangíveis e intangíveis, 
intelectuais, turísticos, patrimoniais e artísticos, com conteúdo criativo e valor 
econômico.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
50.000,0012128 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 Departamento de Comunicação
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Programa :
Objetivo :
Comunicação institucional, educativa e de utilidade pública
Efetiva comunicação em massa com finalidade de transmitir informação e/ou incidir sobre as atitudes (as 
criando, as modificando ou as reforçando) para impulsionar aos destinatários da mesma a um 
comportamento favorável aos interesses da admnistração pública, seja em âmbito institucional, educacional 
ou de utilidade. 
Função:
Sub-Função:
24
131
0039
Comunicações
Comunicação Social
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Melhorar a imagem do assessorado diante do público, divulgando notícias de seu 
interesse, buscando diversificar os conteúdos das informações transmitidas aos variados 
veículos de comunicação, melhorar a linguagem utilizada e identificar problemas sobre a 
atuação das empresas/pessoas quais são atingidas pelos serviços. Além disso, planejar 
programas, organiza pesquisas, aproximação da administração com a população, 
interações sociais e urbanas internas e externas, além de proposições contínuas de 
mudanças que garantam mais eficácia ao desempenho dos atores envolvidos e melhor 
interação entre eles. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Mídia Expontânea TV (Clippings) Unidade 48 0,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 37
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
235.500,0012118 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Comunicação
Produto : Apoio Administrativo
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
10.000,0011120 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ampliação de mecanismos de transparência 
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 005 Departamento de Meio Ambiente
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Programa :
Objetivo :
Meio ambiente limpo e sustentável
Desenvolver ações com a finalidade de proporcionar um muncípio social, econômico e ambientalmente 
sustentável, concentrando recursos destinados a programas e projetos que objetivem o controle, a 
preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, minimizando o impacto ambiental em todas 
as ações promovidas pela administração e pelos munícipes palmeirenses, no que concerne a proteção da 
dignidade da vida humana.
Função:
Sub-Função:
18
541
0040
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Tendo em vista que o meio ambiente é um bem de uso comum e essencial à sadia 
qualidade de vida, sendo de responsabilidade do Poder Público e dos cidadãos o dever 
de preservá-lo, assegurando condições do desenvolvimento sócioeconômico, protegendo 
os recursos naturais, para garantir qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 30.687,12 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
995.000,0011123 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Proteção e conservação da flora
Produto : Outros Produtos
Unidade : 005 Departamento de Meio Ambiente
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Programa :
Objetivo :
Meio ambiente limpo e sustentável
Desenvolver ações com a finalidade de proporcionar um muncípio social, econômico e ambientalmente 
sustentável, concentrando recursos destinados a programas e projetos que objetivem o controle, a 
preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, minimizando o impacto ambiental em todas 
as ações promovidas pela administração e pelos munícipes palmeirenses, no que concerne a proteção da 
dignidade da vida humana.
Função:
Sub-Função:
18
542
0040
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Gerente :
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 38
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Tendo em vista que o meio ambiente é um bem de uso comum e essencial à sadia 
qualidade de vida, sendo de responsabilidade do Poder Público e dos cidadãos o dever 
de preservá-lo, assegurando condições do desenvolvimento sócioeconômico, protegendo 
os recursos naturais, para garantir qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 30.687,12 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
477.000,0012121 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 005 Departamento de Meio Ambiente
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Programa :
Objetivo :
Cidade limpa, dever de todos
Garantir a limpeza urbana, focando na conservação e manutenção das características ambientais, na 
mobilização social visando a conscientização sobre a importância da separação e reciclagem do lixo, 
preservação e equilíbrio ambiental.
Função:
Sub-Função:
18
542
0041
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Diante da problemática ambiental vigente em toda a sociedade, surge a preocupação e 
principalmente a necessidade da implantação de políticas públicas que visem a proteção 
dos recursos naturais e destinação e tratamento corretos dos resíduos sólidos, a fim de 
proporcionar um ambiente de vida mais saudável a toda a população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Vida útil da célula Mês 10 14,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
3.384.822,2312124 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Gerenciamento de resíduos sólidos
Produto : Outros Produtos
Unidade : 005 Departamento de Meio Ambiente
Órgão : 11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
Programa :
Objetivo :
Gerenciamento de Recursos Hídricos
Garantir a disponibilidade e qualidade da água para seus mais diversos usos, incluindo o abastecimento
público e a preservação do meio ambiente, ampliar as áreas de preservação permanente (mata ciliar), visto 
que a água é um elemento primordial para a subsistência na Terra, que utilizamos em benefício de todos para 
diversos fins.
Função:
Sub-Função:
18
544
0042
Gestão Ambiental
Recursos Hídricos
Gerente :
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 39
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A gestão dos recursos hídricos visa por em prática técnicas que permitam obter, da 
utilização desse recurso, um benefício máximo para a coletividade, assegurando 
paralelamente a manutenção da água, por tempo indefinido, em condições de uma 
utilização benéfica. A preservação dos recursos hídricos deve ser trabalhada levando em 
consideração dois aspectos fundamentais: a integridade do corpo d’água e a qualidade 
da água, cumulando com a conservação da mata ciliar, qual protege os recursos hídricos 
de ações erosivas e de problemas advindos do assoreamento e outros. 
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 30.687,12 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
18.500,0012125 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das atividades correlatas aos recursos hídricos
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Órgão : 18 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
Oferecer açoes de saúde necessárias a recuperação e manutenção da saúde dos servidores publicos 
municipais
Função:
Sub-Função:
04
123
0010
Administração
Administração Financeira
Gerente : GILCEU AMANCIO DOS SANTOS CPF:541.251.549-53
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Oferecer açoes de saúde necessárias a recuperação e manutenção da saúde dos 
servidores publicos municipais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
80.000,0032001 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Pagamento de Verba de Representação
Produto : Outros Produtos
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
335.000,0012003 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção das Atividades do IMASP
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Órgão : 18 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA
Função:
Sub-Função:
10
302
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 40
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
Oferecer açoes de saúde necessárias a recuperação e manutenção da saúde dos servidores publicos 
municipais
0010
Gerente : GILCEU AMANCIO DOS SANTOS CPF:541.251.549-53
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Oferecer açoes de saúde necessárias a recuperação e manutenção da saúde dos 
servidores publicos municipais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
5.448.910,622.1502002 Pessoas
Descrição: Contratação de Unidades Hospitalares ou suas mantenedoras, clínicas, laboratórios, assistência ambulatorial, consultas 
médicas, exames complementares, assistencia hospitalar, incluindo internações clínicas e cirúrgicas, oferecer ações de 
saúde necessárias a recuperação e manutenção da saúde dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e 
pensionistas e seus dependentes.
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Órgão : 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Prestar apoio técnico e administrativo em todas as ações desempenhadas pelo Regime Próprio de 
Previdência Social de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
09
122
0013
Previdência Social
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Se faz necessário para que o Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira 
mantenha suas funções de trabalho adequadamente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
862.463,1112001 A
Descrição: Manutenção dos serviços administrativos
Produto :
Unidade : 001 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Órgão : 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Prestar apoio técnico e administrativo em todas as ações desempenhadas pelo Regime Próprio de 
Previdência Social de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
09
123
0013
Previdência Social
Administração Financeira
Gerente :
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 41
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Se faz necessário para que o Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira 
mantenha suas funções de trabalho adequadamente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
735.000,00192002 A
Descrição: Pagamentos de Salários e Encargos Sociais
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Órgão : 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Prestar apoio técnico e administrativo em todas as ações desempenhadas pelo Regime Próprio de 
Previdência Social de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
09
126
0013
Previdência Social
Tecnologia da Informação
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Se faz necessário para que o Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira 
mantenha suas funções de trabalho adequadamente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
73.200,0012003 A
Descrição: Aluguel de Software
Produto :
Unidade : 001 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Órgão : 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Prestar apoio técnico e administrativo em todas as ações desempenhadas pelo Regime Próprio de 
Previdência Social de Palmeira.
Função:
Sub-Função:
09
128
0013
Previdência Social
Formação de Recursos Humanos
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Se faz necessário para que o Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira 
mantenha suas funções de trabalho adequadamente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 42
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
20.000,0012004 A
Descrição: Aprimoramento Técnico
Produto :
Unidade : 001 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Órgão : 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas previdenciárias aplicáveis aos 
servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município.
Função:
Sub-Função:
09
272
0014
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas 
previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do 
Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2025
36.078.832,6012005 A
Descrição: Pagamentos de Aposentadorias, Pensões e Encargos Sociais
Produto :
Unidade : 001 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Órgão : 19 Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira
Programa :
Objetivo :
Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor
Prover a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor
Função:
Sub-Função:
99
997
9999
Reserva de Contingência
Reserva de contigência para o RPPS
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : A previdência no serviço público trata das questões relacionadas às normas 
previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos do 
Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
6.985.348,4019999
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 43
Exercício: 2025
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Descrição: Reserva do Regime Próprio de Previdência Social do Servidor
Produto :
Unidade : 999 Reserva de Contingência
Órgão : 99 Reserva de Contingência
Programa :
Objetivo :
Reserva de Contingência
Garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro em situações imprevistas.
Função:
Sub-Função:
99
999
0099
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Constituir Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos, capazes de afetar as contas públicas, oferece maior 
segurança e também possibilita garantias no controle orçamentário.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2025
Renda per capita Valores Fi 30.687,12 0,00
Ação TipoUnid. Medida Meta 2025
450.909,7519999 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Reserva de Contingência
Produto : Outros Produtos
Total Geral : 282.974.937,87
Comentários
-
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 44
Anexo III
Estrutura Orçamentária
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2025
Código Descrição Nível
Versão:
Parâmetros da Despesa
01. Câmara Municipal Sintético
02. Gabinete do Prefeito Sintético
03. Controladoria Geral do Município Sintético
04. Procuradoria Geral do Município Sintético
05. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sintético
06. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças Sintético
07. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sintético
08. Secretaria Municipal de Educação e Esporte Sintético
09. Secretaria Municipal de Saúde Sintético
10. Secretaria Municipal de Assistência Social Sintético
11. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação Sintético
18. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE PALMEIRA Sintético
19. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira Sintético
99. Reserva de Contingência Sintético
www.elotech.com.br 08/04/2024 Pág. 1/1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Exercício: 2025 Versão:
Parâmetros da Despesa
Código Descrição Nível
01.001. Câmara Municipal Sintético
02.001. Gabinete do Prefeito Sintético
02.002. Fundo Municipal de Defesa Civil Sintético
03.001. Departamento de Controle e Auditoria Sintético
04.001. Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município Sintético
04.002. Departamento de Assuntos Jurídicos Sintético
05.001. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos Sintético
05.002. Departamento de Obras Urbanas Sintético
05.003. Departamento de Segurança e Trânsito Sintético
05.004. Departamento de Rendas, Indústria, Comércio e Emprego Sintético
06.001. Departamento de Administração Sintético
06.002. Departamento de Recursos Humanos Sintético
06.003. Departamento de Compras e Licitações Sintético
06.004. Departamento de Almoxarifado Sintético
06.005. Departamento de Patrimônio Sintético
06.006. Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento Sintético
06.007. Departamento de Arrecadação Imobiliária Sintético
06.008. Departamento de Arrecadação Mobiliária Sintético
06.009. Departamento de Dívida Ativa Sintético
06.010. Sala do Empreendedor Sintético
06.011. Departamento de Frotas e Monitoramento Sintético
07.001. Departamento de Agricultura e Pecuária Sintético
07.002. Departamento de Obras e Infraestrutura Rural Sintético
08.001. Departamento de Educação Sintético
08.002. Departamento de Esporte e Lazer Sintético
09.001. Departamento de Gestão em Saúde Sintético
09.002. Departamento de Saúde Sintético
10.001. Gestão Administrativa Sintético
10.002. Fundo Municipal de Assistência Social Sintético
10.003. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Sintético
10.004. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Sintético
11.001. Departamento de Turismo e Cultura Sintético
11.002. Fundo Municipal de Cultura Sintético
11.003. Fundo Municipal de Turismo Sintético
11.004. Departamento de Comunicação Sintético
11.005. Departamento de Meio Ambiente Sintético
18.001. FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA Sintético
19.001. Autarquia de Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira Sintético
99.999. Reserva de Contingência Sintético
www.elotech.com.br 08/04/2024 Pág. 1/1
Anexo IV
Metas Fiscais
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2025
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 20272021
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 48.426.524,83 43.034.417,20 40.992.087,01 39.370.844,85 39.370.844,85 39.370.844,85 39.370.844,85
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 48.426.524,83 43.034.417,20 40.992.087,01 39.370.844,85 39.370.844,85 39.370.844,85 39.370.844,85
DEDUÇÕES (II) 38.615.322,55 44.330.449,86 38.544.230,33 49.870.442,15 49.870.442,15 49.870.442,15 49.870.442,15
 Ativo Disponível 35.832.540,65 42.321.949,05 35.673.368,16 47.069.874,32 47.069.874,32 47.069.874,32 47.069.874,32
 Haveres Financeiros 4.806.133,13 4.808.127,85 4.332.493,66 4.262.199,32 4.262.199,32 4.262.199,32 4.262.199,32
 (-) Restos a Pagar Processados 2.023.351,23 2.799.627,04 1.461.631,49 1.461.631,49 1.461.631,49 1.461.631,49 1.461.631,49
DCL (III) = (I - II) 9.811.202,28 -1.296.032,66 2.447.856,68 -10.499.597,30 -10.499.597,30 -10.499.597,30 -10.499.597,30
Palmeira 08 de abril de 2024 
Comentários
-
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025 R$
Consolidado
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (I) 191.241.084,05 215.063.337,70 231.187.647,72 242.170.795,35 255.490.189,10 269.542.149,51
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.699.050,64 30.754.543,58 37.027.449,01 39.048.928,88 41.196.619,97 43.462.434,07
 Receita de Contribuições 15.503.215,22 16.332.563,04 16.389.385,75 16.977.004,93 17.910.740,21 18.895.830,92
 Receita Patrimonial 11.084.108,15 11.092.312,09 7.949.360,02 9.412.120,67 9.929.787,30 10.475.925,60
 Aplicações Financeiras (II) 11.067.729,63 10.668.156,67 7.949.360,02 9.391.720,67 9.908.265,30 10.453.219,89
 Outras Receitas Patrimoniais 16.378,52 424.155,42 0,00 20.400,00 21.522,00 22.705,71
 Receita de Serviços 57.140,55 299.011,50 100.880,01 106.438,50 112.292,61 118.468,70
 Transferências Correntes 137.750.798,51 154.144.774,85 167.423.805,14 174.276.681,02 183.861.898,48 193.974.302,90
 Demais Receitas Correntes 2.146.770,98 2.440.132,64 2.296.767,79 2.349.621,35 2.478.850,53 2.615.187,32
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 2.146.770,98 2.440.132,64 2.296.767,79 2.349.621,35 2.478.850,53 2.615.187,32
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 180.173.354,42 204.395.181,03 223.238.287,70 232.779.074,68 245.581.923,80 259.088.929,62
RECEITAS DE CAPITAL (V) 5.305.670,89 9.565.090,47 38.129.046,20 38.144.393,65 40.242.335,30 42.455.663,74
 Operações de Crédito (VI) 217.416,92 3.422.776,04 32.850.000,00 32.850.000,00 34.656.750,00 36.562.871,25
 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 105.500,00 111.302,50
 Alienação de Ativos (VIII) 0,00 802.690,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 5.088.253,97 5.339.624,43 5.179.046,20 5.194.393,65 5.480.085,30 5.781.489,99
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 5.088.253,97 5.339.624,43 5.179.046,20 5.194.393,65 5.480.085,30 5.781.489,99
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -20.111.549,65 -22.264.773,45 -23.069.150,09 -24.340.260,26 -25.678.974,57 -27.091.318,17
 Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Restituições 0,00 -128.355,81 0,00 0,00 0,00 0,00
 Descontos Concedidos -118.740,75 -975.020,81 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -19.137.265,82 -20.878.939,75 -23.069.150,09 -24.340.260,26 -25.678.974,57 -27.091.318,17
 Outras Deduções -855.543,08 -282.457,08 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 165.150.058,74 187.470.032,01 205.348.183,81 213.633.208,07 225.383.034,53 237.779.101,44
RECEITA TOTAL (I + V) 176.435.205,29 202.363.654,72 246.247.543,83 255.974.928,74 270.053.549,83 284.906.495,08
DESPESAS CORRENTES (XII) 171.214.084,25 195.135.092,44 215.593.975,39 228.440.842,16 241.005.088,49 254.260.368,37
 Pessoal e Encargos Sociais 97.456.305,73 110.535.936,83 128.843.231,56 132.867.016,52 140.174.702,43 147.884.311,06
 Juros e Encargos da Dívida (XIII) 4.440.849,57 4.632.256,84 4.920.000,00 4.420.000,00 4.663.100,00 4.919.570,50
 Outras Despesas Correntes 69.316.928,95 79.966.898,77 81.830.743,83 91.153.825,64 96.167.286,07 101.456.486,81
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII 
- XIII)
166.773.234,68 190.502.835,60 210.673.975,39 224.020.842,16 236.341.988,49 249.340.797,87
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 19.270.287,38 22.271.206,36 47.441.469,95 47.087.837,56 49.677.668,63 52.409.940,40
 Investimentos 13.978.301,43 16.715.698,05 41.741.469,95 42.287.837,56 44.613.668,63 47.067.420,40
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XVI) 5.291.985,95 5.555.508,31 5.700.000,00 4.800.000,00 5.064.000,00 5.342.520,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 13.978.301,43 16.715.698,05 41.741.469,95 42.287.837,56 44.613.668,63 47.067.420,40
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 7.395.266,35 7.436.258,15 7.845.252,35 8.276.741,23
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + 
XVII + XVIII )
180.751.536,11 207.218.533,65 259.810.711,69 273.744.937,87 288.800.909,47 304.684.959,49
DESPESA TOTAL 190.484.371,63 217.406.298,80 270.430.711,69 282.964.937,87 298.528.009,47 314.947.049,99
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -15.601.477,37 -19.748.501,64 -54.462.527,88 -60.111.729,80 -63.417.874,94 -66.905.858,05
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
 (XX + II - XIII)
-8.974.597,31 -13.712.601,81 -51.433.167,86 -55.140.009,13 -58.172.709,64 -61.372.208,66
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1 
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025 R$
Consolidado
2022 2023 2024 2025 2026 2027
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 43.034.417,20 40.992.087,01 39.370.844,85 39.370.844,85 39.370.844,85 39.370.844,85
DEDUÇÕES (II) 44.330.449,86 38.544.230,33 49.870.442,15 49.870.442,15 49.870.442,15 49.870.442,15
 Ativo Disponível 42.321.949,05 35.673.368,16 47.069.874,32 47.069.874,32 47.069.874,32 47.069.874,32
 Haveres Financeiros 4.808.127,85 4.332.493,66 4.262.199,32 4.262.199,32 4.262.199,32 4.262.199,32
 (-) Restos a Pagar Processados 2.799.627,04 1.461.631,49 1.461.631,49 1.461.631,49 1.461.631,49 1.461.631,49
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -1.296.032,66 2.447.856,68 -10.499.597,30 -10.499.597,30 -10.499.597,30 -10.499.597,30
RESULTADO NOMINAL -11.107.234,94 3.743.889,34 -12.947.453,98 0,00 0,00 0,00
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 (R$ 9,811,202.28)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 08/abr/2024 as 14h e 16m.
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 2 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
Consolidado
R$ 1,00 AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB
Metas
2023 2023
Previstas
(a) (b)
Metas
Realizadas
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL% RCL
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
18.148.967,71
10.142.629,34
11.431.149,90
11.602.207,30
0,033
177.327.402,67
205.975.148,90
195.616.326,35
0,028
0,033
0,031
224.124.116,61
187.470.032,01
217.406.298,80
207.218.533,65
0,036
0,030
0,035
0,033
8,81
5,72
5,55
5,93
129,40
111,40
129,40
122,89
140,80
117,77
136,58
130,18
Receita Total 205.975.148,90
-18.288.923,68 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
) = (I - II) -1.459.577,96
0,00
0,00
0,00
3.743.889,34
40.992.087,01
-0,003
0,001
0,007
2.447.856,68 0,000
-19.748.501,64
3.743.889,34
-0,003
0,001
0,000
0,000
7,98
0,00
0,00
0,00
-11,49
2,35
25,75
1,54
-12,41
2,35
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 3.743.889,34 3.743.889,34 0,00 0,000,001 0,0012,35 2,35
40.992.087,01
464.280,31
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 08/abr/2024 as 14h e 49m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta 
no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas 
as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não 
devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do 
RPPS no cálculo abaixo da linha.
Parâmetros Valor Previsto
PIB Nominal
2023 2023
Receita Corrente Líquida - RCL
Valor Realizado
R$ 1,00
174.967.137,92182.249.863,25
626.200.000.000,00 665.652.000.000,00
Palmeira 08 de abril de 2024 
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 % % % % %
192.173.140,92
165.150.058,74
190.484.371,63
180.751.536,11
43.034.417,20
-1.296.032,66
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha III = (I) - (II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
224.124.116,61 270.430.711,69 282.964.937,87 298.528.009,47 314.947.050,00
188.272.722,01 205.448.183,81 213.733.208,07 225.488.534,53 237.890.403,94
217.406.298,80 270.430.711,69 282.964.937,87 298.528.009,47 314.947.049,99
207.218.533,65 259.810.711,69 273.744.937,87 288.800.909,47 304.684.959,49
40.992.087,01 39.370.844,85 39.370.844,85 39.370.844,85 39.370.844,85
2.447.856,68 -10.499.597,30 -10.499.597,30 -10.499.597,30 -10.499.597,30
-14,256
-12,281
-12,383
-12,773
4,982
-152,946
-17,123
-8,360
-19,607
-20,242
4,118
-123,314
-5,213-5,213-4,430
-3,876 -5,213 -5,213
-4,430 -5,213 -5,213
-5,090 -5,213 -5,213
0,000 0,000 0,000
0,000 0,000 0,000
-15.601.477,37 -18.945.811,64 -54.362.527,88 -60.011.729,80 -63.312.374,94 -66.794.555,55 -17,652 -65,149 -9,413 -5,213 -5,213
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 
Linha
-11.107.234,94 3.743.889,34 -396,68 -128,92 0,00 0,00 0,00 -12.947.453,98 0,00 0,00 0,00
VALOR A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 % % % % %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha III = (I) - (II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
208.584.727,15 232.528.770,98 270.430.711,69 273.369.662,72 278.659.581,32 284.043.154,76
179.253.873,76 195.332.949,09 205.448.183,81 206.485.564,74 210.481.223,31 214.547.622,60
206.751.736,96 225.559.035,01 270.430.711,69 273.369.662,72 278.659.581,31 284.043.154,76
46.709.556,43 42.529.290,27 39.370.844,85 38.035.788,67 36.750.531,92 35.507.616,21
-1.406.713,85 2.539.651,31 -10.499.597,30 -10.143.558,40 -9.800.800,24 -9.469.333,78
196.187.717,29 214.989.228,66 259.810.711,69 264.462.310,77 269.579.865,08 274.788.022,64
-10,297 -14,015 -1,075 -1,898 -1,895
-8,232 -4,923 -0,502 -1,898 -1,895
-8,338 -16,59 -1,075 -1,898 -1,895
-8,745 -17,252 -1,759 -1,898 -1,895
-155,390 -124,188 3,510 3,497 3,500
9,829 8,022 3,510 3,497 3,500
-16.933.843,53 -19.656.279,57 -54.362.527,88 -57.976.746,03 -59.098.641,77 -60.240.400,04-13,850 -63,842 -6,234 -1,898 -1,895
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 08/abr/2024 as 14h e 53m.
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 
Linha
-410,37 -130,00 0,00 0,00 0,00-12.055.792,80 3.884.285,19 -12.947.453,98 0,00 0,00 0,00
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as 
dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Palmeira 08 de abril de 2024 
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 164.239.925,12 153.786.010,17 100,00 100,00 100,00 119.567.685,07
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 100,00100,00 119.567.685,07153.786.010,17164.239.925,12 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % 202120222023 %
PATRIMÔNIO -63.401.204,21 0,00 4.782.121,73 -2.789.837,74 100,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL -63.401.204,21 0,00 4.782.121,73 100,00 -2.789.837,74 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 08/abr/2024 as 14h e 54m.
Notas:
1 - O Patrimônio Líquido referente ao Município de Palmeira - Poder Executivo é de R$ 104.735.772,33 para 2021; R$ 138.473.720,74 para 2022 e R$ 
146.827.620,76 para 2023.
2 - O Patrimônio Líquido referente à Câmara Municipal foi de R$ 721.466,58 para 2021; R$ 415.995,55 para 2022 e R$ 395.325,69 para 2023.
3 - O Patrimônio Líquido referente ao IMASP foi de R$ 13.987.596,48 para 2021; R$ 14.896.293,88 para 2022 e R$ 17.016.978,67 para 2023.
Palmeira 08 de abril de 2024 
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2023 2022 2021
(a) (b) (c)
 RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 835.755,95 10,85 2,62
 Alienação de Bens Móveis 802.690,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 33.065,95 10,85 2,62
Total 835.755,95 10,85 2,62
DESPESAS EXECUTADAS 2023 2022 2021
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) (i) = (Ic - IIf)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 08/abr/2024 as 14h e 55m.
835.769,42 13,47 2,62
2023 2022 2021
VALOR (III)
Palmeira 08 de abril de 2024 
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
Consolidado
R$ 1,00 AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
TRIBUTO 2027 2026 2025 COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIOMODALIDADE
Clubes Esportivos; Entidades Sócio-Recreativas 
– Lei 2874/2009.
3.868,06 4.100,14 4.305,15 Atualização da Planta Genérica de Valores - PGV. IPTU Outros Benefícios
Desconto à vista. 104.207,96 109.418,35 114.889,75 Atualização da Planta Genérica de Valores. IPTU Outros Benefícios
Programa Menos IPTU. 81.022,54 89.124,79 98.037,70 Atualização do Cadastro Imobiliário através do Georreferenciamento 
arbitrando os aumentos de área realizados informalmente.
IPTU Outros Benefícios
Empresas instaladas sob contratos de Concessão 
de Imóveis Distrito, Parque Industrial 
contempladas na Lei 3682/2014 que comprovem 
regularidade em protocolo anual.
18.197,49 20.017,23 21.018,09 Regularização de áreas construídas capturadas pelo Georreferenciamento, 
gerando recolhimento de taxas, multas e ISS.
IPTU Outros Benefícios
Contribuintes aposentados/pensionistas até 1,5 
salários mínimos que invocarem a Lei 3787/2014 
– casas menores que 100m²/terrenos menores que 
500m².
15.125,00 16.637,50 17.303,00 Atualização da Planta Genérica de Valores – PGV; Arbitramento de aumentos 
de áreas construídas irregulares.
IPTU Outros Benefícios
Loteamentos contemplados pela Lei 3960/2015 – 
Função social / lotes vendidos até valor máximo 
5,2 VRM/M².
66.550,00 73.205,00 80.525,50 Ação de fiscalização ISS Construção civil. ITBI Outros Benefícios
TOTAL 288.971,05 312.503,01 336.079,19
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 08/abr/2024 as 14h e 56m.
Notas: - 1 Fonte: Departamento de Arrecadação Imobiliária e Departamento de Arrecadação Mobiliária - Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
Palmeira 08 de abril de 2024 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 9.132.120,73
 (-) Transferencias Constitucionais 0,00
 (-) Transferências ao FUNDEF 1.793.500,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 7.338.620,73
Reducao Permanente de Despesas (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 7.338.620,73
Saldo Utilizado (IV) 5.275.000,00
 Novas DOCC 5.275.000,00
 Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) 2.063.620,73
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 08/abr/2024 as 14h e 57m.
Palmeira 08 de abril de 2024 
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2025
2022 2023 2024 2025 2026 2027
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 191.241.084,05 215.063.337,70 231.187.647,72 242.170.795,35 255.490.189,10 269.542.149,51
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.699.050,64 30.754.543,58 37.027.449,01 39.048.928,88 41.196.619,97 43.462.434,07
Contribuições 15.503.215,22 16.332.563,04 16.389.385,75 16.977.004,93 17.910.740,21 18.895.830,92
Receita Patrimonial 11.084.108,15 11.092.312,09 7.949.360,02 9.412.120,67 9.929.787,30 10.475.925,60
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 57.140,55 299.011,50 100.880,01 106.438,50 112.292,61 118.468,70
Transferências Correntes 137.750.798,51 154.144.774,85 167.423.805,14 174.276.681,02 183.861.898,48 193.974.302,90
Demais Receitas Correntes 2.146.770,98 2.440.132,64 2.296.767,79 2.349.621,35 2.478.850,53 2.615.187,32
Receitas de Capital 5.305.670,89 9.565.090,47 38.129.046,20 38.144.393,65 40.242.335,30 42.455.663,74
Operações de Crédito 217.416,92 3.422.776,04 32.850.000,00 32.850.000,00 34.656.750,00 36.562.871,25
Alienação de Bens 0,00 802.690,00 100.000,00 100.000,00 105.500,00 111.302,50
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 5.088.253,97 5.339.624,43 5.179.046,20 5.194.393,65 5.480.085,30 5.781.489,99
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 15.737.935,63 21.760.461,89 24.183.167,86 26.990.009,13 28.474.459,64 30.040.554,92
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 7.096.076,68 8.086.491,39 7.959.116,82 8.319.018,42 8.776.564,44 9.259.275,48
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 1.372.960,02 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 8.641.858,95 12.301.010,48 16.224.051,04 18.670.990,71 19.697.895,20 20.781.279,44
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -20.111.549,65 -22.264.773,45 -23.069.150,09 -24.340.260,26 -25.678.974,57 -27.091.318,17
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 -128.355,81 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -118.740,75 -975.020,81 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -19.137.265,82 -20.878.939,75 -23.069.150,09 -24.340.260,26 -25.678.974,57 -27.091.318,17
Outras Deduções -855.543,08 -282.457,08 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 192.173.140,92 282.964.937,87270.430.711,69224.124.116,61 298.528.009,47 314.947.050,00
Comentários
-
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1 
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,50
2026 105,50
2025 104,75
2024 107,50
2023 112,46
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
191.241.084,05
215.063.337,70
231.187.647,72
242.170.795,35
255.490.189,10
269.542.149,51
Nota: 
2027 105,50
2026 105,50
2025 105,46
2024 120,40
2023 124,52
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
24.699.050,64
30.754.543,58
37.027.449,01
39.048.928,88
41.196.619,97
43.462.434,07
Nota: 
2027 105,50
2026 105,50
2025 103,59
2024 100,35
2023 105,35
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
15.503.215,22
16.332.563,04
16.389.385,75
16.977.004,93
17.910.740,21
18.895.830,92
Nota: 
2027 105,50
2026 105,50
2025 118,40
2024 71,67
2023 100,07
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
11.084.108,15
11.092.312,09
7.949.360,02
9.412.120,67
9.929.787,30
10.475.925,60
Nota: 
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,50
2026 105,50
2025 118,14
2024 74,51
2023 96,39
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
11.067.729,63
10.668.156,67
7.949.360,02
9.391.720,67
9.908.265,30
10.453.219,89
Nota: 
2027 105,50
2026 105,50
2025 0,00
2024 0,00
2023 2.589,71
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
16.378,52
424.155,42
0,00
20.400,00
21.522,00
22.705,71
Nota: 
2027 105,50
2026 105,50
2025 105,51
2024 33,74
2023 523,29
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
57.140,55
299.011,50
100.880,01
106.438,50
112.292,61
118.468,70
Nota: 
2027 105,50
2026 105,50
2025 104,09
2024 108,61
2023 111,90
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
137.750.798,51
154.144.774,85
167.423.805,14
174.276.681,02
183.861.898,48
193.974.302,90
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 2 
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,50
2026 105,50
2025 102,30
2024 94,12
2023 113,67
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
2.146.770,98
2.440.132,64
2.296.767,79
2.349.621,35
2.478.850,53
2.615.187,32
Nota: 
2027 105,50
2026 105,50
2025 102,30
2024 94,12
2023 113,67
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
2.146.770,98
2.440.132,64
2.296.767,79
2.349.621,35
2.478.850,53
2.615.187,32
Nota: 
2027 105,50
2026 105,50
2025 100,04
2024 398,63
2023 180,28
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
5.305.670,89
9.565.090,47
38.129.046,20
38.144.393,65
40.242.335,30
42.455.663,74
2027 105,50
2026 105,50
2025 100,00
2024 959,75
2023 1.574,29
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
217.416,92
3.422.776,04
32.850.000,00
32.850.000,00
34.656.750,00
36.562.871,25
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 3 
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,50
2026 105,50
2025 100,00
2024 12,46
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
0,00
802.690,00
100.000,00
100.000,00
105.500,00
111.302,50
2027 105,50
2026 105,50
2025 100,30
2024 96,99
2023 104,94
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
5.088.253,97
5.339.624,43
5.179.046,20
5.194.393,65
5.480.085,30
5.781.489,99
2027 105,50
2026 105,50
2025 111,61
2024 111,13
2023 138,27
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
15.737.935,63
21.760.461,89
24.183.167,86
26.990.009,13
28.474.459,64
30.040.554,92
2027 105,50
2026 105,50
2025 104,52
2024 98,42
2023 113,96
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
7.096.076,68
8.086.491,39
7.959.116,82
8.319.018,42
8.776.564,44
9.259.275,48
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
0,00
1.372.960,02
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: 
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 4 
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 105,50
2026 105,50
2025 115,08
2024 131,89
2023 142,34
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Correntes
8.641.858,95
12.301.010,48
16.224.051,04
18.670.990,71
19.697.895,20
20.781.279,44
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Deduções da Receita
-20.111.549,65
-22.264.773,45
-23.069.150,09
-24.340.260,26
-25.678.974,57
-27.091.318,17
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Restituições
0,00
-128.355,81
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: 
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Descontos Concedidos
-118.740,75
-975.020,81
0,00
0,00
0,00
0,00
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-19.137.265,82
-20.878.939,75
-23.069.150,09
-24.340.260,26
-25.678.974,57
-27.091.318,17
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 5 
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado
2027 0,00
2026 0,00
2025 0,00
2024 0,00
2023 0,00
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Deduções
-855.543,08
-282.457,08
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: 
Palmeira 08 de abril de 2024 
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 6 
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2025
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (I) 171.214.084,25 195.135.092,44 215.593.975,39 228.440.842,16 241.005.088,49 254.260.368,37
 Pessoal e Encargos Sociais 97.456.305,73 110.535.936,83 128.843.231,56 132.867.016,52 140.174.702,43 147.884.311,06
 Juros e Encargos da Dívida 4.440.849,57 4.632.256,84 4.920.000,00 4.420.000,00 4.663.100,00 4.919.570,50
 Outras Despesas Correntes 69.316.928,95 79.966.898,77 81.830.743,83 91.153.825,64 96.167.286,07 101.456.486,81
DESPESAS DE CAPITAL (II) 19.270.287,38 22.271.206,36 47.441.469,95 47.087.837,56 49.677.668,63 52.409.940,40
 Investimentos 13.978.301,43 16.715.698,05 41.741.469,95 42.287.837,56 44.613.668,63 47.067.420,40
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 5.291.985,95 5.555.508,31 5.700.000,00 4.800.000,00 5.064.000,00 5.342.520,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 7.395.266,35 7.436.258,15 7.845.252,35 8.276.741,23
TOTAL(IV=(I+II+III) 190.484.371,63 217.406.298,80 270.430.711,69 282.964.937,87 298.528.009,47 314.947.049,99
Palmeira 08 de abril de 2024 
Comentários
-
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
113,97
110,48
105,96
105,50
105,50
DESPESAS CORRENTES
171.214.084,25
195.135.092,44
215.593.975,39
228.440.842,16
241.005.088,49
254.260.368,37
Nota: 
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
113,42
116,56
103,12
105,50
105,50
 Pessoal e Encargos Sociais
97.456.305,73
110.535.936,83
128.843.231,56
132.867.016,52
140.174.702,43
147.884.311,06
Nota: 
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
104,31
106,21
89,84
105,50
105,50
 Juros e Encargos da Dívida
4.440.849,57
4.632.256,84
4.920.000,00
4.420.000,00
4.663.100,00
4.919.570,50
Nota: 
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
115,36
102,33
111,39
105,50
105,50
 Outras Despesas Correntes
69.316.928,95
79.966.898,77
81.830.743,83
91.153.825,64
96.167.286,07
101.456.486,81
Nota: 
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1 
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
115,57
213,02
99,25
105,50
105,50
DESPESAS DE CAPITAL
19.270.287,38
22.271.206,36
47.441.469,95
47.087.837,56
49.677.668,63
52.409.940,40
Nota: 
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
119,58
249,71
101,31
105,50
105,50
 Investimentos
13.978.301,43
16.715.698,05
41.741.469,95
42.287.837,56
44.613.668,63
47.067.420,40
Nota: 
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Inverções Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota: 
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
104,98
102,60
84,21
105,50
105,50
 Amortização da Dívida
5.291.985,95
5.555.508,31
5.700.000,00
4.800.000,00
5.064.000,00
5.342.520,00
Nota: 
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 2 
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
2022
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2023
2024
2025
2026
2027
0,00
0,00
100,55
105,50
105,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
7.395.266,35
7.436.258,15
7.845.252,35
8.276.741,23
Nota: 
Palmeira 08 de abril de 2024 
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 3 
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES (I) 191.241.084,05 215.063.337,70 231.187.647,72 242.170.795,35 255.490.189,10 269.542.149,51
 Receita Tributária 24.699.050,64 30.754.543,58 37.027.449,01 39.048.928,88 41.196.619,97 43.462.434,07
 Receita de Contribuições 15.503.215,22 16.332.563,04 16.389.385,75 16.977.004,93 17.910.740,21 18.895.830,92
 Receita Patrimonial 11.084.108,15 11.092.312,09 7.949.360,02 9.412.120,67 9.929.787,30 10.475.925,60
 Aplicações Financeiras (II) 11.067.729,63 10.668.156,67 7.949.360,02 9.391.720,67 9.908.265,30 10.453.219,89
 Outras Receitas Patrimoniais 16.378,52 424.155,42 0,00 20.400,00 21.522,00 22.705,71
 Receita de Serviços 57.140,55 299.011,50 100.880,01 106.438,50 112.292,61 118.468,70
 Transferências Correntes 137.750.798,51 154.144.774,85 167.423.805,14 174.276.681,02 183.861.898,48 193.974.302,90
 Demais Receitas Correntes 2.146.770,98 2.440.132,64 2.296.767,79 2.349.621,35 2.478.850,53 2.615.187,32
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 2.146.770,98 2.440.132,64 2.296.767,79 2.349.621,35 2.478.850,53 2.615.187,32
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 180.173.354,42 204.395.181,03 223.238.287,70 232.779.074,68 245.581.923,80 259.088.929,62
RECEITAS DE CAPITAL (V) 5.305.670,89 9.565.090,47 38.129.046,20 38.144.393,65 40.242.335,30 42.455.663,74
 Operações de Crédito (VI) 217.416,92 3.422.776,04 32.850.000,00 32.850.000,00 34.656.750,00 36.562.871,25
 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Ativos (VIII) 0,00 802.690,00 100.000,00 100.000,00 105.500,00 111.302,50
 Transferências de Capital 5.088.253,97 5.339.624,43 5.179.046,20 5.194.393,65 5.480.085,30 5.781.489,99
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 5.088.253,97 5.339.624,43 5.179.046,20 5.194.393,65 5.480.085,30 5.781.489,99
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -20.111.549,65 -22.264.773,45 -23.069.150,09 -24.340.260,26 -25.678.974,57 -27.091.318,17
 Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Restituições 0,00 -128.355,81 0,00 0,00 0,00 0,00
 Descontos Concedidos -118.740,75 -975.020,81 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -19.137.265,82 -20.878.939,75 -23.069.150,09 -24.340.260,26 -25.678.974,57 -27.091.318,17
 Outras Deduções -855.543,08 -282.457,08 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 165.150.058,74 187.470.032,01 205.348.183,81 213.633.208,07 225.383.034,53 237.779.101,44
DESPESAS CORRENTES (XII) 171.214.084,25 195.135.092,44 215.593.975,39 228.440.842,16 241.005.088,49 254.260.368,37
 Pessoal e Encargos Sociais 97.456.305,73 110.535.936,83 128.843.231,56 132.867.016,52 140.174.702,43 147.884.311,06
 Juros e Encargos da Dívida (XIII) 4.440.849,57 4.632.256,84 4.920.000,00 4.420.000,00 4.663.100,00 4.919.570,50
 Outras Despesas Correntes 69.316.928,95 79.966.898,77 81.830.743,83 91.153.825,64 96.167.286,07 101.456.486,81
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 166.773.234,68 190.502.835,60 210.673.975,39 224.020.842,16 236.341.988,49 249.340.797,87
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 19.270.287,38 22.271.206,36 47.441.469,95 47.087.837,56 49.677.668,63 52.409.940,40
 Investimentos 13.978.301,43 16.715.698,05 41.741.469,95 42.287.837,56 44.613.668,63 47.067.420,40
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XVI) 5.291.985,95 5.555.508,31 5.700.000,00 4.800.000,00 5.064.000,00 5.342.520,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 13.978.301,43 16.715.698,05 41.741.469,95 42.287.837,56 44.613.668,63 47.067.420,40
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 7.395.266,35 7.436.258,15 7.845.252,35 8.276.741,23
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV 
+ XVII + XVIII )
180.751.536,11 207.218.533,65 259.810.711,69 273.744.937,87 288.800.909,47 304.684.959,49
DESPESA TOTAL 190.484.371,63 217.406.298,80 270.430.711,69 282.964.937,87 298.528.009,47 314.947.049,99
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) -15.601.477,37 -19.748.501,64 -54.462.527,88 -60.111.729,80 -63.417.874,94 -66.905.858,05
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
 (XX + II - XIII)
-8.974.597,31 -13.712.601,81 -51.433.167,86 -55.140.009,13 -58.172.709,64 -61.372.208,66
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 08/abr/2024 as 15h e 02m.
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1 
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
2025
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2022
b
2023
c
2024
d
2025
e
2026
f
2027
g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 43.034.417,20 40.992.087,01 39.370.844,85 39.370.844,85 39.370.844,85 39.370.844,85
DEDUÇÕES (II) 44.330.449,86 38.544.230,33 49.870.442,15 49.870.442,15 49.870.442,15 49.870.442,15
Ativo Disponível 42.321.949,05 35.673.368,16 47.069.874,32 47.069.874,32 47.069.874,32 47.069.874,32
Haveres Financeiros 4.808.127,85 4.332.493,66 4.262.199,32 4.262.199,32 4.262.199,32 4.262.199,32
(-) Restos a Pagar Processados 2.799.627,04 1.461.631,49 1.461.631,49 1.461.631,49 1.461.631,49 1.461.631,49
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -1.296.032,66 2.447.856,68 -10.499.597,30 -10.499.597,30 -10.499.597,30 -10.499.597,30
RESULTADO NOMINAL ( b - a* )
-11.107.234,94
( c - b )
3.743.889,34
( d - c )
-12.947.453,98
( d - e)
0,00
( f - e)
0,00
( g - f)
0,00
Notas
-
Palmeira 08 de abril de 2024
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1
Anexo V
Riscos Fiscais
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
Consolidado
R$ 1,00 ARF (LRF, art 4o, § 3o)
Identificação dos Riscos ProvidênciaValor Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 300.000,00 300.000,00 Abertura de créditos
300.000,00 300.000,00 SUB-TOTAL SUB-TOTAL
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 3.000.000,00 3.000.000,00 Contingenciamento de
Restituição de Tributos a Maior 300.000,00 300.000,00 Contingenciamento de
Discrepância de Projeções 3.000.000,00 3.000.000,00 Abertura de créditos
Outros Riscos Fiscais 200.000,00 200.000,00 Contingenciamento de
6.500.000,00 6.500.000,00 SUB-TOTAL SUB-TOTAL
6.800.000,00 6.800.000,00 TOTAL TOTAL
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE PALMEIRA, emitido em 08/abr/2024 as 15h e 09m.
www.elotech.com.br 08/04/2024 Página: 1
Anexo VI
Relatório de Avaliação Atuarial do 
Regime Próprio de Previdência dos 
servidores do Município de 
Palmeira/PR
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 
2023
Palmeira/PR
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS￾Palmeira
Perfil atuarial: II
Data focal: 31 de dezembro de 2022
Nota técnica: 2021.000601.1
Versão: 01
Data de elaboração: 31/12/2022
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
2
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL 
2023
Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS-Palmeira
Atuários Responsáveis:
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 100.002
Vanessa Pinheiro Diniz
Atuária
MIBA 1.562
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
3
SUMÁRIO EXECUTIVO
Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2023, posicionada em 31 de 
dezembro de 2022, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação 
Atuarial, assim como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos 
pensionistas, posicionados na data base de 31/12/2022, bem como as informações contábeis e 
patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2022.
O Plano de Benefícios é composto por 704 servidores ativos, 422 aposentados e 68 pensões. 
Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de 
benefícios previdenciários do Município de Palmeira representa 73,15% da folha de pagamento dos
servidores ativos.
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 31,36% (14,00%
para o servidor e 17,36% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições 
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para 
pagamento de benefícios, devem somar 28,15% sobre a remuneração de contribuição dos servidores 
ativos.
A Avaliação Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um Déficit Técnico Atuarial no valor 
de R$ 471.580.690,34, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio.
O Município de Palmeira, através do Decreto nº 14.676, de 13/09/2021, instituiu um Plano 
de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante 
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de 
R$ 375.434.747,49. O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação é de R$ 471.580.690,34, 
porém. O Plano de Amortização vigente não será suficiente para integralizar as Reservas a Amortizar 
no prazo previsto.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
4
ÍNDICE
1. Introdução................................................................................................................................................................. 8
2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS ............................................................................................................ 9
2.1. Base Técnica Atuarial............................................................................................................................................. 9
2.1.1. Tábuas Biométricas ..............................................................................................................................................10
2.1.2. Premissas Utilizadas.............................................................................................................................................10
2.1.3. Outras Informações Relevantes.......................................................................................................................12
2.2. Base Normativa .....................................................................................................................................................13
2.2.1. Normas Gerais........................................................................................................................................................13
2.2.2. Normas do Ente Federativo..............................................................................................................................13
2.3. Base Cadastral........................................................................................................................................................14
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais..............................................................................15
4. Benefícios Previdenciários .................................................................................................................................21
4.1. Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS .................................................................................21
4.1.1. Benefício para o servidor: ..................................................................................................................................21
4.1.2. Benefícios para os dependentes: ....................................................................................................................22
4.2. Condições de elegibilidade...............................................................................................................................22
5. Patrimônio do Plano............................................................................................................................................23
6. Custos Previdenciários........................................................................................................................................24
6.1. Benefícios em Capitalização .............................................................................................................................24
6.2. Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura...............................................................................25
6.3. Despesas Administrativas ..................................................................................................................................25
6.4. Custo Normal Total..............................................................................................................................................27
6.5. Plano de Custeio...................................................................................................................................................28
6.5.1. Custo Normal .........................................................................................................................................................28
6.6. Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema ...............................................................................................28
7. Equacionamento do déficit atuarial...............................................................................................................30
7.1. Financiamento com aportes crescentes.......................................................................................................31
8. Análise de Sensibilidade.....................................................................................................................................34
8.1. Impacto da Variação da Folha de Salários ..................................................................................................34
8.2. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal ...........................................................35
8.3. Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal................................................................35
8.4. Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal.........................................................................36
8.5. Impacto da Variação da Idade Média Atual ...............................................................................................38
8.6. Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria......................................................................39
8.7. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar.......................................................................40
9. Parecer Atuarial .....................................................................................................................................................40
9.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados...............41
9.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados 
apurados ................................................................................................................................................................................41
9.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de 
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios .................................................42
9.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus 
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados............................................................................42
9.5. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a 
receber e impactos nos resultados..............................................................................................................................43
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
5
9.6. Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios ...........................44
9.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)...........................................................................44
9.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS.....................................45
9.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro 
e Atuarial................................................................................................................................................................................45
9.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais ....49
9.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios...................................................................50
9.12. Considerações Finais ...........................................................................................................................................51
10. Referências Bibliográficas ..................................................................................................................................53
ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas............................................................................54
ANEXO B – Relatório Estatístico....................................................................................................................................60
ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais....................................................................................68
ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas. ...................................73
ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses............85
ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais ........................................................................................................................86
ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)..................................87
ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária........................................................................................................................................................................90
ANEXO I - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais.....................................92
ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo................................................................................................95
ANEXO K – Tábuas Biométricas ....................................................................................................................................96
Anexo L - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio ............................................98
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social........... 9
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário..............................................15
Ilustração 3 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme a data 
de admissão..........................................................................................................................................................................22
Ilustração 4 – Regra de apuração do limite para despesa administrativa ....................................................27
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador...................................................10
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2022 e 2023.............................................................12
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial .................................................................12
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação ...............................................................................14
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano..............................................................................................14
Tabela 6: Distribuição de participantes ..................................................................................................................16
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição......................................................................................17
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS................................................................................................................17
Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira..................................................18
Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional...................................................................18
Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente...............................................................................18
Tabela 12: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo...................................................................20
Tabela 13: Informações consolidadas dos Pensionistas ................................................................................20
Tabela 14: Patrimônio constituído pelo RPPS....................................................................................................23
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
6
Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio..........................................24
Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização..........................................................................25
Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura ...........................25
Tabela 18: Despesas administrativas dos últimos três anos.........................................................................26
Tabela 19: Limite de despesa administrativa na regra geral........................................................................27
Tabela 20: Custo Normal calculado.......................................................................................................................27
Tabela 21: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido...............................................................................28
Tabela 22: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema..................................................................................29
Tabela 23: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes.....................................31
Tabela 24: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes – por Órgão...........32
Tabela 25: Impacto da variação da folha salarial na RMBaC........................................................................34
Tabela 26: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual ............................................38
Tabela 27: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria .......................39
Tabela 28: Ativos ...........................................................................................................................................................60
Tabela 29: Aposentados.............................................................................................................................................60
Tabela 30: Pensionistas...............................................................................................................................................60
Tabela 31: Total de participantes............................................................................................................................60
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária...................................................................61
Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão...................................................62
Tabela 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial................................................................62
Tabela 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço.....................................................63
Tabela 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria.......................64
Tabela 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge................................................64
Tabela 38: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária ....................................................65
Tabela 39: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício.......................................66
Tabela 40: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária.............................................................................67
Tabela 41: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício...............................................................67
Tabela 42: Atualização da base de dados cadastral ........................................................................................68
Tabela 43: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos - Prefeitura............................68
Tabela 44: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
servidores ativos - Prefeitura .........................................................................................................................................69
Tabela 45: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos - Câmara................................69
Tabela 46: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
servidores ativos - Câmara..............................................................................................................................................70
Tabela 47: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos - Instituto ..............................70
Tabela 48: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
servidores ativos - Instituto............................................................................................................................................70
Tabela 49: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores aposentados .....................................71
Tabela 50: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
servidores inativos..............................................................................................................................................................71
Tabela 51: Quadro resumo do Banco de Dados dos pensionistas ............................................................72
Tabela 52: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
pensionistas 72
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes.....................................................................73
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)......................................................................76
Tabela D 3 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)....................................................................79
Tabela D 4 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio ...................................82
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
7
Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais...............................................................................................86
Tabela G 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil.........................................................................87
Tabela G 2 – Valores a serem lançados no balancete contábil – padrão PCASP 2023............................89
Tabela H 1 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS..........................................90
Tabela I 1 - Variações do Quantitativo de participantes .....................................................................................92
Tabela I 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios.................................................................................92
Tabela I 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios.....................................................................................92
Tabela I 4 - Variações nos Custos Normais ..............................................................................................................93
Tabela I 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano.......................................93
Tabela J 1 – Evolução da Duração do Passivo.........................................................................................................95
Tabela L 7 – Extrato dos resultados do Estudo de Viabilidade .........................................................................99
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes............................................................................................16
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal ..............................................................................................................17
Gráfico 3: Distribuição por sexo dos professores e não professores.......................................................19
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo...........................................................19
Gráfico 5: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira.....................................................19
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados .........................................................................................20
Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas ...................................................................20
Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes.......................................................................................21
Gráfico 9: Segmentação Patrimonial....................................................................................................................23
Gráfico 10: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real ..............................................35
Gráfico 11: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial ..........................................36
Gráfico 12: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada...............37
Gráfico 13: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros.................................40
Gráfico 14: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos..............................................................................61
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária...................................................................61
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão...................................................62
Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial................................................................63
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço.....................................................63
Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria.......................64
Gráfico 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge................................................64
Gráfico 21: Pirâmide Etária dos Aposentados.....................................................................................................65
Gráfico 22: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária.....................................................65
Gráfico 23: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício.......................................66
Gráfico 24: Pirâmide Etária dos Pensionistas.......................................................................................................66
Gráfico 25: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária.............................................................................67
Gráfico 26: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício ..............................................................67
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
8
1. Introdução
A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização 
e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa mesma lei determina que esses RPPSs 
têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir 
e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, institui novas normas aplicáveis às 
avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e 
estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Com o intuito de atuar junto ao Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPS￾Palmeira, no desenvolvimento de ações que objetivem a completa estruturação do sistema 
previdenciário de seus servidores, adequando-o às novas determinações legais e buscando um 
modelo otimizado de gestão que permita um total controle do fluxo de despesas previdenciárias, a 
Brasilis Consultoria Atuarial foi contratada para a realização da Avaliação Atuarial do exercício de 
2023.
Este trabalho contém a análise atuarial necessária para a quantificação das obrigações 
previdenciárias do plano de benefícios do Governo Municipal de Palmeira, verificando sua 
estabilidade atual e propondo alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio e a perenidade do 
sistema, por meio de:
a) levantamento do perfil estatístico do grupo de participantes do plano de modo a identificar 
quais os fatores que mais influenciaram no custo previdenciário;
b) levantamento do custo previdenciário e Provisões matemáticas necessárias à cobertura dos 
benefícios previstos no regulamento do plano;
c) comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
e) projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento 
estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo 
prazo.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
9
2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se 
levar em consideração três bases distintas:
 A Base Atuarial;
 A Base Legal; e
 A Base Cadastral.
Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que 
necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1
apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada 
acerca de cada uma dessas bases.
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
2.1.Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas 
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios 
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal 
(CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cálculo dessas Provisões
Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo1
, que equivale à diferença entre o valor 
 
1 Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62).
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
10
atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO A). A seguir será 
apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo.
2.1.1. Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas2
são tabelas estatísticas que determinam para cada idade3
, a 
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez, 
morte de inválido ou rotatividade (turnover). 
A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial:
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
EVENTO GERADOR TÁBUA 2022 TÁBUA 2023
Fase laborativa
Masculino IBGE - 2020 Homens IBGE - 2021 Homens
Feminino IBGE - 2020 Mulheres IBGE - 2021 Mulheres
Fase pós-laborativa
Masculino IBGE - 2020 Homens IBGE - 2021 Homens
Feminino IBGE - 2020 Mulheres IBGE - 2021 Mulheres
Mortalidade de 
Inválidos
Masculino IBGE - 2020 Homens IBGE - 2021 Homens
Feminino IBGE - 2020 Mulheres IBGE - 2021 Mulheres
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
2.1.2. Premissas Utilizadas
As premissas são variáveis fundamentais que influenciam diretamente no resultado do 
Cálculo Atuarial e, em função disto, precisam ser muito bem mensuradas e adequadas, para que os 
resultados reflitam a perfeita realidade na qual se encontra o Sistema Previdenciário em questão.
Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de 
salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão 
considerados “novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação 
previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano.
 
2 Conforme define a Portaria MF nº 1.467/2022, em seu artigo 36, para a taxa de sobrevivência de válidos e inválidos, o 
limite mínimo será dado pela tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, 
segregada obrigatoriamente por sexo, e, para a taxa de entrada em invalidez, o limite mínimo será dado pela tábua Álvaro 
Vindas.
3 Variando normalmente de 0 (zero) a 115 (cento e quinze) anos.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
11
Estão divididas em três conjuntos, a seguir.
a. Econômicas: 
Balizar prognósticos econômicos prudentemente amparados na matemática econômica e 
em elementos de econometria de comprovada consistência. Normalmente são considerados os 
seguintes fatores: 
 Inflação de longo prazo;
 Fator de determinação
 Ganho real dos investimentos;
 Escala de ganhos salariais;
 Indexador de benefícios;
 Teto de benefício do sistema público;
 Custeio administrativo.
 Comprev
b. Biométricas
Tábuas Biométricas são instrumentos destinados a medir as probabilidades de 
sobrevivência, morte, morbidez e higidez dos servidores. De modo geral, utilizam-se tábuas para 
medir:
 Mortalidade geral do grupo;
 Entrada em invalidez;
 Rotatividade.
 Reposição.
c. Genéricas
Representam elementos adicionais ao cálculo das reservas matemáticas, e têm extrema 
importância na composição da gestão de risco do plano. Normalmente são considerados os 
seguintes fatores:
 Composição familiar;
 Idade presumida de 
aposentadoria;
 Idade de entrada no emprego;
 Idade de adesão ao sistema 
público;
 Opcionais formas de escolha dos 
benefícios.
A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do 
ano anterior:
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
12
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2022 e 2023
PREMISSA UTILIZADO EM 2022 UTILIZADO EM 2023
Taxa de Juros Real 4 5,04% 4,67%
Fator de Determinação (FD) 100,00% 100,00%
Taxa de Crescimento Salarial Real 5 1,00% 1,00%
Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% 0,00%
Fator redutor do Benefício6 85,00% 80,00%
Taxa de Despesa Administrativa 7 2,00% 2,00%
Rotatividade8 1,00% 1,00%
Novos entrados Sim Sim
Compensação Previdenciária a pagar Não Não
Compensação Previdenciária a receber Sim Sim
2.1.3. Outras Informações Relevantes
Existem outras informações que são importantes de serem registradas, quando da 
realização do cálculo atuarial. Destacam-se nesse item a data de criação do RPPS, os percentuais de 
contribuição atualmente praticados por patrocinador e seus participantes, bem como o valor do 
salário mínimo e do teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vigente 
na data da Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta essas informações.
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial
INFORMAÇÃO UTILIZADO
Data de Criação do RPPS 28/03/1994
Contribuição do Patrocinador
para Ativo 17,36%
para Aposentado ---
para Pensionista ---
Custo Suplementar por aportes
Contribuição do Participante
Ativo 14,00%
Aposentado* 14,00%
Pensionista* 14,00%
Salário Mínimo R$ 1.212,00
Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) R$ 7.087,22
* a contribuição dos aposentados e pensionistas é realizada sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do INSS. 
 
4 De acordo com o art. 39 §2º da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto 
para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter como limite a taxa de juros 
parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
5 De acordo com o artigo 38 da Portaria MF nº 1.467/2022, à hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao 
longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial.
6 É o valor estimado de redução individualizado para cada servidor, seja pela própria regra de concessão de aposentadoria 
(porcentagem da média salarial) conforme ilustração 4. 
7 A Despesa Administrativa considerada neste estudo corresponde a 2% do valor total da remuneração, proventos e 
pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior.
8 Conforme o estabelecido no artigo 37 da Portaria MF nº 1.467/2022, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao 
ano.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
13
2.2.Base Normativa
2.2.1. Normas Gerais 
Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O 
embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série 
de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e 
Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue:
 Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nos 20/1998, 
41/2003, 47/2005 e 103/2019) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de 
transição e dá outras providências.
 Lei nº 9.717, publicada em 28/11/1998 – Dispõe sobre regras gerais para a organização e o 
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal 
e dá outras providências.
 Lei nº 10.887, publicada em 21/06/2004 – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda 
Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717/1998, 
8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
 Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria 
compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 
da Constituição Federal.
 Portaria MTP nº 1.467, publicada em 02/06/2022 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais 
para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores 
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 Portaria MTP nº 1.837, publicada em 30/06/2022 - Define a taxa de juros real a ser utilizada nas 
avaliações atuariais dos RPPS dos exercícios a partir de 2023.
2.2.2. Normas do Ente Federativo
Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras:
 Lei Municipal nº 2.404, de 30/09/2005 – Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS-Palmeira, criado pela Lei Municipal nº 1.701, de 28/03/1994.
 Decreto nº 14.676, de 13/09/2021 – Estipulou a alíquota de contribuição em 17,36% para o 
patrocinador sobre a folha de Ativos.
 Lei Municipal nº 5.265, de 17/02/2021 - Estabeleceu a contribuição em 14,00% para o servidor 
ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado e em 14,00% para o pensionista, sendo 
que para esses dois últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do 
RGPS.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
14
 Decreto nº 14.676, de 13/09/2021 – Instituiu um plano de amortização para o equacionamento 
do déficit atuarial.
 Lei Municipal nº 4.585, de 21/12/2017 – Definiu a taxa de administração do plano de benefícios.
2.3.Base Cadastral
A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes 
ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício, 
sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao INSS, valor do salário, valor 
do benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos 
resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo a inversa também 
verdadeira, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a 
necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema.
A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e 
aposentados do Município de Palmeira/PR, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, 
as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que foram 
gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração da 
avaliação.
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação
DATA-BASE DOS DADOS DATA BASE DA AVALIAÇÃO DATA DA ELABORAÇÃO DA 
AVALIAÇÃO
31/12/2022 31/12/2022 15/06/2023
A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações 
cadastrais:
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano
ATIVOS APOSENTADOS NORMAIS APOSENTADOS POR 
INVALIDEZ PENSIONISTAS
704 389 33 68
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
15
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade atual, 
tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam diretamente 
os resultados apresentados no estudo.
A ilustração 2 exemplifica o impacto em termos de tempo de contribuição e tempo de 
recebimento de benefício dentro do sistema previdenciário, para cada um dos quatro grupos de 
participantes ativos, a saber: homens não professores, homens professores, mulheres não 
professoras e mulheres professoras, tomando como referência as elegibilidades definidas para a 
aposentadoria voluntária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Analisando a 
ilustração 2, ratifica-se o maior peso das mulheres dentro do sistema previdenciário quando 
comparadas aos homens: em primeiro lugar elas comprovadamente possuem maior longevidade do 
que os homens; em segundo, por legalmente possuírem um período menor de contribuição, 
notadamente as professoras. 
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as 
garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no agravamento 
do custo previdenciário, sobretudo em virtude de que:
• quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a 
forma de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
16
• quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas à remuneração do servidor 
em atividade, maior será o crescimento real dos salários e consequentemente mais elevado 
será o custo previdenciário. Ressaltando, ainda, que quanto mais perto da aposentadoria 
forem concedidas estas incorporações, menor será o prazo para a formação de Provisões que 
possam garanti-las, resultando em um agravamento do custo previdenciário.
Para que se tenha uma visão geral do perfil estatístico da população estudada, este capítulo 
descreve um consolidado estatístico resumido da base de dados disponibilizada pelo RPPS para a 
realização desta avaliação atuarial.
A tabela 6 apresenta a distribuição do quantitativo de participantes, sua folha mensal de 
remuneração e a remuneração média calculada para cada tipo de participante (ativo, aposentado e 
pensionista). O gráfico 1 e o gráfico 2 apresentam respectivamente a distribuição relativa dos 
participantes e a distribuição de sua folha mensal.
Tabela 6: Distribuição de participantes
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUN. MÉDIA IDADE MÉDIA
Ativos R$ 3.114.184,42 704 R$ 4.423,56 44
Aposentados Normais R$ 2.056.620,14 389 R$ 5.286,94 62
Aposentados por Invalidez R$ 67.510,68 33 R$ 2.045,78 65
Pensionistas R$ 153.741,35 68 R$ 2.260,90 65
Total R$ 5.392.056,59 1.194 R$ 4.515,96 52
A tabela 6 aponta para uma razão de 1,44 ativos para cada aposentado e pensionista.
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
17
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal
A tabela 7 apresenta as bases cálculo das contribuições e a receita mensal de contribuição 
para o patrocinador e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do RPPS.
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição
DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO VALOR DA BASE 
DE CÁLCULO
PERCENTUAL DE 
CONTRIBUIÇÃO RECEITA
Ativos Folha de salários R$ 3.114.184,42 14,00% R$ 435.985,82
Aposentados excedente ao teto do INSS R$ 208.298,39 14,00% R$ 29.161,77
Pensionistas excedente ao teto do INSS R$ 0,00 14,00% R$ 0,00
Patrocinador - CN Folha de salários R$ 3.114.184,42 17,36% R$ 540.622,42
Patrocinador - Aporte* --- --- --- R$ 627.735,93
Total R$ 1.633.505,93
(*) Correspondente a 1/12 avos do valor do aporte anual para o ano de 2022, de acordo com o Decreto nº 14.676, de 
13/09/2021.
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
Receita Total (Contribuição) R$ 1.633.505,93
Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 2.340.155,86
Resultado (receitas - despesas) R$ (706.649,92)
Resultado sobre folha salarial -22,69%
Resultado sobre arrecadação -43,26%
As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas por sexo, com relação aos 
servidores ativos.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
18
Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira 
DISCRIMINAÇÃO
HOMEM MULHER TOTAL
NÃO 
PROFESSOR PROFESSOR TOTAL NÃO 
PROFESSORA PROFESSORA TOTAL NÃO 
PROFESSOR PROFESSOR GERAL
População 182 9 191 236 277 513 418 286 704
Folha salarial 
mensal (R$) 725.168,81 45.622,45 770.791,26 872.268,24 1.471.124,92 2.343.393,16 1.597.437,05 1.516.747,37 3.114.184,42
Salário médio (R$) 3.984,44 5.069,16 4.035,56 3.696,05 5.310,92 4.568,02 3.821,62 5.303,31 4.423,56
Idade média atual 48 35 48 43 41 42 45 41 44
Idade média de 
adm. 31 26 30 30 30 30 30 30 30
Idade média de 
apos. projetada 63 58 63 58 54 56 60 54 58
Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funcional 
DISCRIMINAÇÃO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
EM 
EXERCÍCIO
AFASTADOS / 
LICENCIADOS CEDIDOS
População 669 26 9
Folha salarial mensal (R$) 2.961.939,55 106.333,86 45.911,01
Salário médio (R$) 4.427,41 4.089,76 5.101,22
Idade média atual 44 43 42
Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 16 32 48
Folha mensal de 
benefícios (R$) 59.096,54 161.613,85 220.710,39
Benefício médio (R$) 3.693,53 5.050,43 4.598,13
Idade média atual. 65 57 60
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
19
Gráfico 3: Distribuição por sexo dos professores e não professores
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por 
sexo
Gráfico 5: Distribuição percentual dos servidores ativos por 
carreira
20
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Tabela 12: Distribuição dos servidores Aposentados por sexo
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 98 324 422
Folha mensal de benefícios R$ 351.558,49 R$ 1.772.572,33 R$ 2.124.130,82
Benefício médio R$ 3.587,33 R$ 5.470,90 R$ 5.033,49
Idade média atual. 68 60 62
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados
Tabela 13: Informações consolidadas dos Pensionistas
DISCRIMINAÇÃO HOMEM MULHER TOTAL
População 18 50 68
Folha mensal de Benefício R$ 52.817,03 R$ 100.924,32 R$ 153.741,35
Benefício médio R$ 2.934,28 R$ 2.018,49 R$ 2.260,90
Idade média atual 62 66 65
Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo dos pensionistas
O gráfico 8 apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do sistema 
previdenciário. 
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
21
Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes
O ANEXO A apresenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados 
disponibilizada. 
4. Benefícios Previdenciários
Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o §2º do artigo 
9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios 
de Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de 
benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações:
4.1.Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
4.1.1. Benefício para o servidor:
a. Aposentadoria por Idade;
b. Aposentadoria Especial para - Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio;
c. Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
d. Aposentadoria Compulsória;
e. Aposentadoria por Invalidez.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
22
4.1.2. Benefícios para os dependentes:
f. Pensão por Morte.
4.2.Condições de elegibilidade
As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na legislação 
municipal, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo.
Ilustração 3 – Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme 
a data de admissão
REQUISITOS HOMEM MULHER HOMEM MULHER HOMEM MULHER
IDADE 53 anos 48 anos 60 anos 55 anos 60 anos 55 anos
TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos
TEMPO DE SERVIÇO 
PÚBLICO 10 anos 10 anos 10 anos
TEMPO NO CARGO 05 anos 05 anos 05 anos
PEDÁGIO 20% --------------- ---------------
BÔNUS (Professor, 
Magistrado, MP e TC) 17% 20%
Redutor de 5 anos na 
idade e tempo de 
contribuição
Redutor de 5 anos na 
idade e tempo de 
contribuição
CÁLCULO DAS 
APOSENTADORIAS E 
PENSÕES
Aposentadorias e 
Pensões integrais. 
Redutor por antecipação 
(idades inferiores a 60 
anos se homem e 55 
anos se mulher) pela 
média da remuneração.
Aposentadorias e 
Pensões integrais. Se 
menos de 20 anos de 
serviço público e 10 anos 
de carreira, o cálculo é 
feito pela média da 
remuneração.
Aposentadorias e 
Pensões limitadas ao 
teto do funcionalismo 
público. 
Para os servidores 
admitidos até 
31/12/2003 foi 
considerada paridade 
Para os admitidos 
posterior, considerou￾se a média da 
remuneração (fator 
redutor de 15%).
REAJUSTE Anual e sem Paridade Paridade Anual e sem Paridade
15/12/1998
EC 20
31/12/2003
EC 41
23
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
5. Patrimônio do Plano
O Patrimônio Garantidor efetivamente constituído pelo RPPS é o valor utilizado para fazer 
face às Provisões Matemáticas calculadas e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado, 
deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos 
financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 4.963/2021 podem estar 
segmentados em renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados, 
fundos imobiliários e empréstimos consignados.
A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de 
apuração. O gráfico a seguir apresenta a segmentação patrimonial percentual.
Tabela 14: Patrimônio constituído pelo RPPS
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) DATA DA APURAÇÃO
Renda Fixa R$ 26.231.926,76 31/12/2022
Renda Variável R$ 10.282.998,48 31/12/2022
Investimentos no exterior R$ 1.243.165,97 31/12/2022
Segmento Imobiliário - Fundos imobiliários R$ 1.116.750,12 31/12/2022
Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 40.207.154,72 31/12/2022
Total R$ 79.081.996,05 31/12/2022
O valor de renda fixa informado foi de R$ 27.056.356,20, porém, descontamos deste 
montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a 
R$ 824.429,44.
Gráfico 9: Segmentação Patrimonial
24
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
6. Custos Previdenciários
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de 
financiamento:
Tabela 15: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio
BENEFÍCIO REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE 
FINANCIAMENTO
Aposentadoria Normal Capitalização IEN
Reversão da Aposentadoria Normal em 
Pensão Capitalização IEN
Aposentadoria por Invalidez Repartição de Capitais de Cobertura ---
Reversão da Aposentadoria por Invalidez 
em Pensão Repartição de Capitais de Cobertura ---
Pensão por Morte do Servidor Ativo Repartição de Capitais de Cobertura ---
6.1.Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as 
contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos 
oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que 
deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social 
para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que 
as premissas estabelecidas para o Plano Previdenciário se verificarão.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado 
como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte 
decorrentes dessas aposentadorias.
Desta forma, para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória 
(reversível aos dependentes) utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método 
de acumulação de Provisões o de “Idade de Entrada Normal – IEN”. Neste método, o cálculo do 
custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. 
Esse procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá 
ser rateado entre os servidores e o Município. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de 
contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria.
25
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Tabela 16: Custo Normal dos Benefícios em Capitalização
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A 
FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 8.866.083,04 21,90%
Reversão da Aposentadoria Voluntária e 
Compulsória em Pensão R$ 230.761,07 0,57%
6.2.Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura possui uma estrutura técnica 
de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, em um determinado 
período, deverão ser suficientes para constituir integralmente as Provisões Matemáticas de 
Benefícios Concedidos decorrentes dos benefícios gerados nesse mesmo período. 
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de 
Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de 
aposentadorias por invalidez e as pensões por morte delas decorrentes, bem como a pensão por 
morte de segurados ativos.
Tabela 17: Custo Normal dos Benefícios em Repartição de Capitais de Cobertura
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL TAXA SOBRE A 
FOLHA DE ATIVOS
Aposentadoria por Invalidez R$ 1.020.206,82 2,52%
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em 
Pensão R$ 32.387,52 0,08%
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 437.231,49 1,08%
À medida que esses eventos ocorrerem ao longo do ano, as Provisões técnicas 
correspondentes integrarão a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, observados o plano de 
contas do RPPS.
6.3.Despesas Administrativas
O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em 
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 
26
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
A Lei Municipal nº 4.585, de 21/12/2017, determina que a taxa administrativa vigente está 
estabelecida em 2% (dois pontos percentuais), aplicados sobre o total da remuneração dos 
servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, relativos ao exercício anterior.
Conforme informações repassadas pelos gestores, abaixo estão esquematizados os 
montantes orçados e executados nos últimos três exercícios:
Tabela 18: Despesas administrativas dos últimos três anos 
DISCRIMINAÇÃO 2020 2021 2022
Valor da remuneração dos servidores ativos R$ 29.557.527,24 R$ 31.263.399,40 R$ 33.727.006,38
Valor dos proventos dos aposentados R$ 13.760.160,98 R$ 17.034.588,74 R$ 19.360.593,24
Valor dos proventos dos Pensionistas R$ 1.410.433,46 R$ 1.610.071,31 R$ 1.809.796,64
Valor total dos proventos e remunerações R$ 44.728.121,68 R$ 49.908.059,45 R$ 54.897.396,26
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2,00% 2,00% 2,00%
Limite de Gastos Estimado R$ 894.562,43 R$ 998.161,19 R$ 1.097.947,93
Limite de Gastos Ocorrido R$ 667.783,19 R$ 685.183,60 R$ 1.463.291,44
Cumpre ressaltar que conforme disposto no inciso II do artigo 84 da Portaria MTP 
nº 1.467/2022:
“II - previsão em lei do ente federativo dos seguintes percentuais máximos de taxa de 
administração, apurados com base no exercício financeiro anterior:
a) de até 2,0% (dois por cento) para os RPPS dos Estados e Distrito Federal, 
classificados no grupo Porte Especial do ISP-RPPS, de que trata o art. 238, aplicado 
sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 1,3% 
(um inteiro e três décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos 
servidores, aposentados e pensionistas;
b) de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) para os RPPS dos Municípios 
classificados no grupo Grande Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da base 
de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 1,7% (um inteiro e sete décimos 
por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados 
e pensionistas;
c) de até 3,0% (três por cento) para os RPPS dos Municípios classificados no grupo 
Médio Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da base de cálculo das 
contribuições dos servidores ou de até 2,3% (dois inteiros e três décimos por cento), 
sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados e 
pensionistas; ou
27
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
d) de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) para os RPPS dos Municípios 
classificados no grupo Pequeno Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da 
base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 2,7% (dois inteiros e sete 
décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores, 
aposentados e pensionistas;”
Nessa nova regra, a taxa de administração varia conforme sua a classificação de Índice de 
Seguridade Previdenciário – ISP. Ainda, tal alíquota pode ter o acréscimo de 20% para recursos 
destinados ao pró-gestão. As regras correspondem ao esquema abaixo apresentado:
Ilustração 4 – Regra de apuração do limite para despesa administrativa
Grupo de classificação IPS Classificação 
ISP Taxa básica
Recurso destinado ao pró￾gestão
Acréscimo 
20% Taxa final
Estados e Distrito Federal i 1,30% 0,40% 2,40%
Municípios de Grande Porte do ISP ii 1,70% 0,48% 2,88%
Municípios de Médio Porte do ISP iii 3,00% 0,60% 3,60%
Municípios de Pequeno Porte do ISP iv 3,60% 0,72% 4,32%
Assim, para o regramento apresentado, demonstramos abaixo os resultados apurados para 
despesa administrativa na nova regra.
Tabela 19: Limite de despesa administrativa na regra geral
Classificação ISP iii
Limite mensal Limite anual Base de incidência R$ 3.114.184,42
Regra básica 3,00% R$ 93.425,53 R$ 1.214.531,92
Acréscimo 20% - para pró-gestão 3,60% R$ 112.110,64 R$ 1.457.438,31
Recurso destinado ao pró-gestão 0,60% R$ 18.685,11 R$ 242.906,38
6.4.Custo Normal Total
A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o RPPS.
Tabela 20: Custo Normal calculado
CUSTO NORMAL ANUAL VALOR TAXA SOBRE A FOLHA DE 
ATIVOS
Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 9.096.844,11 22,47%
Invalidez com reversão ao dependente R$ 1.052.594,33 2,60%
Pensão de ativos R$ 437.231,49 1,08%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL R$ 10.586.669,93 26,15%
Administração do Plano R$ 809.687,95 2,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL R$ 11.396.357,88 28,15%
28
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta 
Avaliação Atuarial.
6.5.Plano de Custeio
6.5.1. Custo Normal
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 31,36% (14,00%
para o servidor e 17,36% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições 
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para 
pagamento de benefícios, devem somar 28,15% sobre a remuneração de contribuição dos servidores 
ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e 
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo 
na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às 
alíquotas aplicáveis ao INSS.
Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, o 
Município deverá majorá-la, por meio de lei, para, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal 
sugerido é de 31,36% (14,00% para o servidor e 17,36% para o Município – sendo 15,36% de Custo 
Normal e 2% de taxa de administração), conforme tabela abaixo:
Tabela 21: Plano de Custeio do Custo Normal sugerido
Discriminação Alíquota
Contribuição do Município
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 17,36%
Sobre a Folha Mensal dos Aposentados ---
Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas ---
Contribuição do Segurado
Servidor Ativo 14,00%
Aposentado* 14,00%
Pensionista* 14,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
6.6.Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído 
pelo RPPS, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a 
29
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o sistema previdenciário em questão
(déficit, equilíbrio ou superávit).
Tabela 22: Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
DESCRIÇÃO VALORES
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) R$ 79.081.996,05
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS R$ 26.231.926,76
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS R$ 10.282.998,48
Aplicações em Investimentos no exterior R$ 1.243.165,97
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS R$ 1.116.750,12
Demais Bens, direitos e ativos R$ 40.207.154,72
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 390.561.702,59
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) R$ 589.055.205,24
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC sem COMPREV (c) R$ 410.240.066,37
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 415.788.100,16
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$ 0,00
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) R$ 5.548.033,79
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC sem COMPREV (d) R$ 178.815.138,87
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 270.397.072,79
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ 49.765.989,47
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) R$ 41.815.944,45
AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV (e) = (f) – (g) + (h) – (i) R$ 38.392.518,85
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f) R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) R$ 19.464.723,75
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i) R$ 18.927.795,10
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k)+(l) R$ 550.662.686,39
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos – PMBC com COMPREV (k) = (c) – (g) 
+ (f) R$ 390.775.342,62
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder – PMBaC com COMPREV (l) = (d) – (i) 
+(h) R$ 159.887.343,77
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) – (j) R$ (471.580.690,34)
Superávit R$ 0,00
 Reserva de Contingência R$ 0,00
 Reserva para Ajuste do Plano R$ 0,00
Déficit R$ (471.580.690,34)
DÉFICIT EQUACIONADO: R$ 471.580.690,34
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 471.580.690,34
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ 0,00
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta 
Avaliação Atuarial.
30
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
O Custo Normal apurado nesta avaliação é de 28,15%, porém, como as contribuições 
atualmente vertidas ao RPPS-Palmeira somam 31,36%, o patamar desta contribuição excedente ao 
Custo Normal apurado (3,21%) foi destinado à composição do Valor Atual das Contribuições Futuras 
– VACF.
Considerando-se a Alíquota Normal Sugerida, observa-se que as Reservas Matemáticas 
equivalem a R$ 550.662.686,39. Como o Ativo Total corresponde a R$ 79.081.996,05, o plano
apresentou um Resultado Técnico Atuarial Deficitário de R$ 471.580.690,34.
O Município de Palmeira através do Decreto nº 14.676, de 13/09/2021, instituiu um Plano 
de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante 
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de 
R$ 375.434.747,49.
7. Equacionamento do déficit atuarial 
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado 
e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo 
RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio total for 
inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gerando assim as Reservas a Amortizar, o Plano estará 
deficitário.
Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do 
primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de 
benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota 
somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento 
das Reservas a Amortizar.
31
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
7.1.Financiamento com aportes crescentes
O Município de Palmeira, através do Decreto nº 14.676, de 13/09/2021, instituiu um Plano 
de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Como o montante 
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é inferior às 
Reservas a Amortizar, recomenda-se a alteração do mesmo, conforme a tabela a seguir:
Tabela 23: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes
ANO DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$) APORTES (R$) DÉFICIT ATUARIAL
FINAL (R$)
% DA FOLHA DE 
SALÁRIOS
2023 471.580.690,34 12.301.010,47 481.302.498,11 30,15%
2024 481.302.498,11 14.986.329,36 488.792.995,41 36,94%
2025 488.792.995,41 22.830.145,84 488.789.482,46 56,12%
2026 488.789.482,46 23.818.376,63 487.797.574,66 58,49%
2027 487.797.574,66 24.770.371,39 485.807.350,00 60,86%
2028 485.807.350,00 25.688.374,64 482.806.178,60 63,23%
2029 482.806.178,60 26.529.571,22 478.823.655,93 65,60%
2030 478.823.655,93 27.438.300,33 473.746.420,33 67,97%
2031 473.746.420,33 28.408.060,95 467.462.317,21 70,34%
2032 467.462.317,21 29.343.671,67 459.949.135,76 72,71%
2033 459.949.135,76 30.191.262,53 451.237.497,87 75,08%
2034 451.237.497,87 31.145.838,57 441.164.450,45 77,45%
2035 441.164.450,45 31.984.825,12 429.782.005,18 79,82%
2036 429.782.005,18 33.004.288,39 416.848.536,42 82,19%
2037 416.848.536,42 33.982.203,41 402.333.159,66 84,56%
2038 402.333.159,66 34.923.711,75 386.198.406,47 86,93%
2039 386.198.406,47 34.915.557,18 369.318.314,87 86,93%
2040 369.318.314,87 34.889.919,61 351.675.560,57 86,93%
2041 351.675.560,57 34.934.857,00 333.163.952,25 86,93%
2042 333.163.952,25 34.939.385,15 313.783.323,67 86,93%
2043 313.783.323,67 34.950.887,02 293.486.117,86 86,93%
2044 293.486.117,86 34.863.702,58 272.328.216,99 86,93%
2045 272.328.216,99 34.826.705,97 250.219.238,75 86,93%
2046 250.219.238,75 34.840.691,95 227.063.785,25 86,93%
2047 227.063.785,25 34.770.251,45 202.897.412,57 86,93%
2048 202.897.412,57 34.632.348,36 177.740.373,38 86,93%
2049 177.740.373,38 34.659.532,63 151.381.316,18 86,93%
2050 151.381.316,18 34.637.177,06 123.813.646,59 86,93%
2051 123.813.646,59 34.656.200,59 94.939.543,30 86,93%
2052 94.939.543,30 34.698.157,22 64.675.062,75 86,93%
2053 64.675.062,75 34.759.604,33 32.935.783,85 86,93%
2054 32.935.783,85 34.886.286,54 0,00 86,93%
A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do 
Município, proporcionalmente à folha salarial dos servidores ativos.
32
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Tabela 24: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes – por Órgão
ANO APORTE TOTAL APORTE PREFEITURA APORTE CAMARA APORTE RPPS
2023 12.301.010,47 12.038.289,72 159.338,15 103.382,61
2024 14.986.329,36 14.666.256,49 194.121,77 125.951,10
2025 22.830.145,84 22.342.547,43 295.724,74 191.873,67
2026 23.818.376,63 23.309.671,93 308.525,55 200.179,15
2027 24.770.371,39 24.241.334,32 320.856,98 208.180,10
2028 25.688.374,64 25.139.731,17 332.748,11 215.895,36
2029 26.529.571,22 25.962.961,76 343.644,34 222.965,12
2030 27.438.300,33 26.852.282,54 355.415,35 230.602,44
2031 28.408.060,95 27.801.331,35 367.976,90 238.752,69
2032 29.343.671,67 28.716.959,62 380.096,11 246.615,94
2033 30.191.262,53 29.546.447,92 391.075,17 253.739,43
2034 31.145.838,57 30.480.636,46 403.440,04 261.762,07
2035 31.984.825,12 31.301.704,22 414.307,65 268.813,25
2036 33.004.288,39 32.299.394,15 427.513,02 277.381,23
2037 33.982.203,41 33.256.423,20 440.180,20 285.600,01
2038 34.923.711,75 34.177.823,12 452.375,80 293.512,83
2039 34.915.557,18 34.169.842,71 452.270,17 293.444,29
2040 34.889.919,61 34.144.752,70 451.938,08 293.228,82
2041 34.934.857,00 34.188.730,33 452.520,17 293.606,49
2042 34.939.385,15 34.193.161,78 452.578,82 293.644,55
2043 34.950.887,02 34.204.417,99 452.727,81 293.741,22
2044 34.863.702,58 34.119.095,61 451.598,49 293.008,48
2045 34.826.705,97 34.082.889,16 451.119,26 292.697,55
2046 34.840.691,95 34.096.576,43 451.300,42 292.815,09
2047 34.770.251,45 34.027.640,37 450.387,99 292.223,08
2048 34.632.348,36 33.892.682,58 448.601,70 291.064,09
2049 34.659.532,63 33.919.286,25 448.953,82 291.292,56
2050 34.637.177,06 33.897.408,14 448.664,24 291.104,67
2051 34.656.200,59 33.916.025,37 448.910,66 291.264,56
2052 34.698.157,22 33.957.085,91 449.454,14 291.617,18
2053 34.759.604,33 34.017.220,65 450.250,08 292.133,60
2054 34.886.286,54 34.141.197,23 451.891,02 293.198,29
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não 
impacta a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na 
origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de 
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo 
como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e 
33
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo, 
por 5 anos.
Não obstante, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no caput do artigo 54:
"Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de 
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das 
contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e 
encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte."
E o parágrafo 6º do artigo 55:
"Art. 55 (...)
§ 6º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado 
a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto 
no art. 54."
Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50:
"Art. 50(...)
§ 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de 
Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário 
e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal 
do ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS."
Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52:
"Art. 52 (...)
§ 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações 
do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, que serão encaminhadas aos 
órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade 
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de 
custeio do RPPS."
Portanto, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano 
de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2054).
Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma 
segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, 
acompanhada de novo estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária.
34
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
8. Análise de Sensibilidade
Para um melhor entendimento acerca do impacto que algumas importantes variáveis 
exercem nos resultados atuariais apresentados, foram realizadas algumas simulações variando a taxa 
de juros real, variando a taxa de crescimento salarial dos participantes ativos, variando as tábuas de 
mortalidade para o evento sobrevivência e variando aportes financeiros a serem realizados.
8.1.Impacto da Variação da Folha de Salários
Considerando as variações da folha de salários dos servidores em atividade, a Reserva 
Matemática de Benefícios a Conceder sofre os seguintes impactos.
Tabela 25: Impacto da variação da folha salarial na RMBaC
Variação da Folha de 
Salários Folha Salarial RMBaC Variação 
RMBaC
-15% R$ 2.647.056,76 R$ 136.842.482,13 -14,41%
-10% R$ 2.802.765,98 R$ 144.555.303,12 -9,59%
-5% R$ 2.958.475,20 R$ 152.241.998,41 -4,78%
0% R$ 3.114.184,42 R$ 159.887.343,77 0,00%
5% R$ 3.269.893,64 R$ 167.443.564,08 4,73%
10% R$ 3.425.602,86 R$ 174.938.530,73 9,41%
15% R$ 3.581.312,08 R$ 182.325.697,84 14,03%
Conforme observado no quadro anterior, ao variarmos a folha salarial dos servidores ativos, 
observa-se um impacto na Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC). Aumentando-se 
a Folha Salarial em 5,00%, por exemplo, a RMBaC sofrerá um aumento na proporção de 4,73%.
35
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
8.2.Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
Considerando a taxa de retorno financeiro de 4,67% ao ano (taxa de juros real), foi apurado 
um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 28,15%. Entretanto, as oscilações 
positivas e negativas em torno desta taxa de 4,67%, como pode ser observado no gráfico a seguir, 
provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, desta forma, a 
importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de 
previdência.
Gráfico 10: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real
8.3.Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Custo Normal
Considerando a taxa de crescimento salarial de 1,00% ao ano, foi apurado um Custo Normal 
para equilíbrio do plano previdenciário de 28,15%. Tal qual nas taxas de juros, as oscilações ocorridas 
em torno da taxa de crescimento salarial de 1,00%, como pode ser observado no gráfico a seguir, 
provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. 
36
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Gráfico 11: Variação do Custo Normal em Função do Crescimento Salarial
Pode-se perceber que uma oscilação positiva em relação ao crescimento real médio dos 
salários dos servidores públicos, faz com que o custo previdenciário se eleve, ao passo que uma 
oscilação negativa provocará uma redução do custo previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações 
(anuênios, triênios, quinquênios, funções, etc.), pelas progressões no quadro funcional e pelos 
reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, isto é, política de recursos humanos peculiar a 
cada ente da Federação.
8.4.Impacto das Tábuas de Mortalidade no Custo Normal
As tábuas de mortalidade são tabelas estatísticas que determinam a probabilidade de um 
indivíduo falecer por qualquer que seja a causa. É por meio delas que o atuário estima por quanto 
tempo, em média, um benefício de aposentadoria ou pensão será pago. Quanto maior a expectativa 
de sobrevida da tábua de mortalidade utilizada, maior será o montante dos encargos previdenciários 
depositados no sistema, ou seja, maior será o valor da Reserva Matemática. Nesta avaliação atuarial, 
as Provisões foram calculadas utilizando-se a tábua IBGE - 2021 tanto para o evento sobrevivência 
quanto para o evento mortalidade. 
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, a tábua IBGE - 2021 é utilizada como limite 
máximo de taxa de mortalidade para o evento sobrevivência e como limite mínimo de taxa de 
37
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
mortalidade para o evento mortalidade. Desta forma a IBGE - 2021 torna-se a única tábua que pode 
ser utilizada para ambos os eventos. O gráfico a seguir apresenta a variação no Custo Normal, 
considerando as seguintes tábuas para o evento Sobrevivência, utilizando a tábua IBGE - 2021 para 
o evento Morte:
 AT - 83 (segregada por sexo);
 AT - 2000 (segregada por sexo);
 GAM - 94 (segregada por sexo);
 GKM - 95 (segregada por sexo);
 IBGE - 2019 (segregada por sexo);
 IBGE - 2020 (segregada por sexo); e,
 IBGE - 2021 (segregada por sexo).
Gráfico 12: Variação do Custo Normal em função da Tábua de Mortalidade selecionada
O ideal é que seja utilizado no cálculo atuarial uma tábua de mortalidade que efetivamente 
reflita as características demográficas da população em questão, de forma a não superestimar, ou o 
que é muito pior, subestimar os gastos do sistema. Na ausência de um estudo específico acerca da 
mortalidade do RPPS em questão, utilizou-se a tábua IBGE - 2021 para o cálculo das Provisões, mas 
sugere-se que seja feito, o mais rápido possível, um trabalho com o objetivo de aferição do 
verdadeiro padrão de mortalidade dos participantes deste RPPS. Este estudo tem o objetivo de 
comparar as probabilidades de morte observadas na população em questão com diversas tábuas de 
38
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
mortalidade, para que seja escolhida aquela que apresentar menores desvios em relação à 
mortalidade observada.
8.5.Impacto da Variação da Idade Média Atual
Variações na idade média atual geram impacto mínimo no Custo Normal do benefício de 
aposentadoria, pois o método de financiamento (Idade de Entrada Normal – IEN) para apuração 
deste Custo Previdenciário tem a característica de minimizar as variações do Custo Normal ao longo 
do tempo. Entretanto os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) variam 
conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada em invalidez e morte aumenta conforme a 
idade média do grupo cresce.
Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos 
valores de Provisões de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do
pagamento dos benefícios previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada 
entre a idade de admissão no Município e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBaC representa 
o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. 
Tabela 26: Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual
Variação da
Idade Média Atual
Custo Normal
RMBaC
Aposentadoria Invalidez Pensão Total
41 22,46% 2,10% 0,90% 27,46% R$ 105.584.549,41
42 22,46% 2,25% 0,96% 27,67% R$ 122.769.100,49
43 22,46% 2,41% 1,02% 27,89% R$ 140.827.425,54
44 22,47% 2,60% 1,08% 28,15% R$ 159.887.343,77
45 22,47% 2,80% 1,14% 28,41% R$ 179.941.721,20
46 22,48% 2,97% 1,19% 28,64% R$ 198.166.654,15
47 22,50% 3,15% 1,25% 28,90% R$ 216.461.125,41
39
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
8.6.Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média de 
aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática se reduz.
Por outro lado, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal de 
Aposentadoria tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de 
admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se 
alteração no tempo total de financiamento e consequente impacto nos valores de contribuição ao 
Plano conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios, 
não sofre variação.
O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto 
no Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que o cálculo desta estatística 
seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas. 
Tabela 27: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria
Varia Id Apos. CN RMBaC
55 34,68% R$ 220.464.977,59
56 32,42% R$ 203.955.797,69
57 30,29% R$ 184.547.603,69
58 28,15% R$ 159.887.343,77
59 26,19% R$ 136.514.976,62
60 24,39% R$ 114.375.249,25
61 22,74% R$ 93.423.296,29
40
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
8.7.Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de recursos financeiros 
ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de decisão dos 
administradores do Plano.
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, 
desde que avaliado em conformidade com a Lei n° 4.320/64.
Gráfico 13: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 18,9 milhões aportados ao Fundo, o Custo 
Suplementar é reduzido em 2,71 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o equivalente ao 
total do déficit atuarial, R$ 471.580.690,34, este Custo Suplementar deixará de existir, estando as 
Provisões totalmente integralizadas.
9. Parecer Atuarial
O Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPS-Palmeira, buscando verificar a 
adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de Previdência Social, 
contratou a Brasilis Consultoria Atuarial a fim de elaborar a avaliação atuarial do plano 
previdenciário para o exercício de 2023.
41
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/12/2022, contemplando as normas 
vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores 
ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e 
informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/12/2022.
9.1.Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de 
segurados
A composição da população de servidores de Palmeira demonstra que o total de 
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 69,60% da massa de servidores ativos. Esta 
distribuição aponta para uma proporção de 1,44 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e 
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de 
participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de 
servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente 
equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de 
Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
9.2.Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos 
resultados apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com 
base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de 
Palmeira, na data base de 31 de dezembro de 2022. Após o processamento das informações, 
consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
A inconsistência referente a alta proporção do Tempo de Serviço Anterior à admissão no 
Município para o RGPS igual a zero (maior que 20,00%) foi suprida pela premissa de que o servidor 
entrou no mercado de trabalho aos 25 anos.
42
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
9.3.Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas 
futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de 
Benefícios
Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos 
dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de
financiamento o Idade de Entrada Normal – IEN. O cálculo do custo é realizado de forma 
individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta 
um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os 
servidores e o Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos 
dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura.
9.4.Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e 
de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes 
e particularidades do Plano: 
 Taxa de Juros Reais: 4,67%;
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2021 (segregada 
por sexo);
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2021 (segregada por sexo);
 Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
 Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2021 (segregada por sexo);
 Crescimento Salarial: 1,00% a.a.;
 Rotatividade: 1,00% a.a.;
 Despesa Administrativa correspondente a 2% calculado do total da remuneração de 
contribuição dos servidores ativos do Município. 
Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100%. O fator de
capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios, 
obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes.
43
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Segundo o artigo 35 da Portaria MTP nº 1.467/2022, deverá ser elaborado Relatório de 
Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de 
beneficiários do regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de 
acompanhamento, no mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das 
remunerações e probabilidades de ocorrência de morte e invalidez.
Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MTP nº 1.467/2022, se identificada a não aderência 
das hipóteses avaliadas neste relatório, sua alteração deverá ser implementada na avaliação atuarial 
do exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em 
2022 devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2023.
Diante do exposto e em atendimento à Portaria MTP nº 1.467/2022, utilizou-se nesta 
Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 4,67% ao ano (conforme a duração do passivo do Cálculo 
Atuarial 2022), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua IBGE - 2021
segregada por sexo (sobrevivência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS (entrada em
invalidez).
A meta atuarial estabelecida para 2022 é de 10,82% (IPCA + 5,04%). A rentabilidade anual 
auferida pelo plano de benefícios em 2022 foi de 3,00%, sendo a rentabilidade líquida no período 
de -2,63%, considerando como índice de correção o IPCA. O IPCA acumulado no período de jan. a 
dez/2022 foi de 5,78%. A meta atuarial 2023 estabelecida para as aplicações dos recursos do RPPS é 
igual a 4,67%, o máximo permitido pela legislação (conforme o cálculo da duração do passivo).
9.5.Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação 
previdenciária a receber e impactos nos resultados
Considerou-se ainda o montante de R$ 38.392.518,85, referente ao Valor Presente da 
Compensação Previdenciária a Receber.
Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios 
Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS 
como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (4,68%) sobre o Valor Presente de 
Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a 
Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores 
44
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 7,00% sobre o Valor 
Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada 
servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio 
dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em conformidade com a 
Portaria MTP nº 1.467/2022.
9.6.Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2022, tendo a seguinte 
composição:
 Renda Fixa: R$ 26.231.926,76; 
 Renda Variável: R$ 10.282.998,48;
 Investimentos no exterior: R$ 1.243.165,97;
 Segmento Imobiliário - Fundos imobiliários: R$ 1.116.750,12;
 Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 40.207.154,72;
 TOTAL: R$ 79.081.996,05.
O valor de renda fixa informado foi de R$ 27.056.356,20, porém, descontamos deste 
montante o valor referente a reserva administrativa, que segundo os gestores corresponde a 
R$ 824.429,44.
9.7.Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano em relação ao 
exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de 
46,24%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria e pensão, bem como pelo 
aumento dos benefícios médios.
Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se um aumento do VABF de 12,16%, 
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos em 26,17%.
45
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Ainda, o Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF apresentou um aumento de 7,20%.
9.8.Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas, com base nas 
informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente 
pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e 
pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de 
R$ 390.775.342,62.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em 
R$ 159.887.343,77, na data de 31 de dezembro de 2022.
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de 
R$ 38.874.841,33, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 40.207.154,72, atestamos que o plano de 
benefícios previdenciários do RPPS-Palmeira apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de 
R$ 471.580.690,34, que deverá ser financiado em 32 anos, período restante ao plano de 
equacionamento em vigor. OU prazo máximo estabelecido legalmente.
9.9.Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do 
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
As contribuições normais atualmente vertidas ao RPPS-Palmeira somam 31,36% (14,00%
para o servidor e 17,36% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições 
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para 
pagamento de benefícios, devem somar 28,15% sobre a remuneração de contribuição dos servidores 
ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e 
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo 
na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às 
alíquotas aplicáveis ao INSS.
46
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, deverá 
majorá-la, por meio de lei, para, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é de 31,36%
(14,00% para o servidor e 17,36% para o Município – sendo 15,36% de Custo Normal e 2% de taxa 
de administração. O patamar desta contribuição excedente ao Custo Normal apurado (3,21%) foi 
destinado à composição do Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF.
Plano de Custeio do Custo Normal sugerido
Discriminação Alíquota
Contribuição do Município
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 17,36%
Sobre a Folha Mensal dos Aposentados ---
Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas ---
Contribuição do Segurado
Servidor Ativo 14,00%
Aposentado* 14,00%
Pensionista* 14,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
O Município de Palmeira, através do Decreto nº 14.676, de 13/09/2021, instituiu um Plano 
de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. Como o montante 
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é inferior às 
Reservas a Amortizar, recomenda-se a alteração do mesmo, conforme a tabela a seguir:
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes
ANO DÉFICIT ATUARIAL 
INICIAL (R$) APORTES (R$) DÉFICIT ATUARIAL 
FINAL (R$)
% DA FOLHA DE 
SALÁRIOS
2023 471.580.690,34 12.301.010,47 481.302.498,11 30,15%
2024 481.302.498,11 14.986.329,36 488.792.995,41 36,94%
2025 488.792.995,41 22.830.145,84 488.789.482,46 56,12%
2026 488.789.482,46 23.818.376,63 487.797.574,66 58,49%
2027 487.797.574,66 24.770.371,39 485.807.350,00 60,86%
2028 485.807.350,00 25.688.374,64 482.806.178,60 63,23%
2029 482.806.178,60 26.529.571,22 478.823.655,93 65,60%
2030 478.823.655,93 27.438.300,33 473.746.420,33 67,97%
2031 473.746.420,33 28.408.060,95 467.462.317,21 70,34%
2032 467.462.317,21 29.343.671,67 459.949.135,76 72,71%
2033 459.949.135,76 30.191.262,53 451.237.497,87 75,08%
2034 451.237.497,87 31.145.838,57 441.164.450,45 77,45%
2035 441.164.450,45 31.984.825,12 429.782.005,18 79,82%
2036 429.782.005,18 33.004.288,39 416.848.536,42 82,19%
2037 416.848.536,42 33.982.203,41 402.333.159,66 84,56%
2038 402.333.159,66 34.923.711,75 386.198.406,47 86,93%
2039 386.198.406,47 34.915.557,18 369.318.314,87 86,93%
2040 369.318.314,87 34.889.919,61 351.675.560,57 86,93%
2041 351.675.560,57 34.934.857,00 333.163.952,25 86,93%
47
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
ANO DÉFICIT ATUARIAL 
INICIAL (R$) APORTES (R$) DÉFICIT ATUARIAL 
FINAL (R$)
% DA FOLHA DE 
SALÁRIOS
2042 333.163.952,25 34.939.385,15 313.783.323,67 86,93%
2043 313.783.323,67 34.950.887,02 293.486.117,86 86,93%
2044 293.486.117,86 34.863.702,58 272.328.216,99 86,93%
2045 272.328.216,99 34.826.705,97 250.219.238,75 86,93%
2046 250.219.238,75 34.840.691,95 227.063.785,25 86,93%
2047 227.063.785,25 34.770.251,45 202.897.412,57 86,93%
2048 202.897.412,57 34.632.348,36 177.740.373,38 86,93%
2049 177.740.373,38 34.659.532,63 151.381.316,18 86,93%
2050 151.381.316,18 34.637.177,06 123.813.646,59 86,93%
2051 123.813.646,59 34.656.200,59 94.939.543,30 86,93%
2052 94.939.543,30 34.698.157,22 64.675.062,75 86,93%
2053 64.675.062,75 34.759.604,33 32.935.783,85 86,93%
2054 32.935.783,85 34.886.286,54 0,00 86,93%
A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do 
Município, proporcionalmente à folha salarial dos servidores ativos.
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes – por Órgão
ANO APORTE TOTAL APORTE PREFEITURA APORTE CAMARA APORTE RPPS
2023 12.301.010,47 12.038.289,72 159.338,15 103.382,61
2024 14.986.329,36 14.666.256,49 194.121,77 125.951,10
2025 22.830.145,84 22.342.547,43 295.724,74 191.873,67
2026 23.818.376,63 23.309.671,93 308.525,55 200.179,15
2027 24.770.371,39 24.241.334,32 320.856,98 208.180,10
2028 25.688.374,64 25.139.731,17 332.748,11 215.895,36
2029 26.529.571,22 25.962.961,76 343.644,34 222.965,12
2030 27.438.300,33 26.852.282,54 355.415,35 230.602,44
2031 28.408.060,95 27.801.331,35 367.976,90 238.752,69
2032 29.343.671,67 28.716.959,62 380.096,11 246.615,94
2033 30.191.262,53 29.546.447,92 391.075,17 253.739,43
2034 31.145.838,57 30.480.636,46 403.440,04 261.762,07
2035 31.984.825,12 31.301.704,22 414.307,65 268.813,25
2036 33.004.288,39 32.299.394,15 427.513,02 277.381,23
2037 33.982.203,41 33.256.423,20 440.180,20 285.600,01
2038 34.923.711,75 34.177.823,12 452.375,80 293.512,83
2039 34.915.557,18 34.169.842,71 452.270,17 293.444,29
2040 34.889.919,61 34.144.752,70 451.938,08 293.228,82
2041 34.934.857,00 34.188.730,33 452.520,17 293.606,49
2042 34.939.385,15 34.193.161,78 452.578,82 293.644,55
2043 34.950.887,02 34.204.417,99 452.727,81 293.741,22
2044 34.863.702,58 34.119.095,61 451.598,49 293.008,48
2045 34.826.705,97 34.082.889,16 451.119,26 292.697,55
2046 34.840.691,95 34.096.576,43 451.300,42 292.815,09
2047 34.770.251,45 34.027.640,37 450.387,99 292.223,08
48
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
ANO APORTE TOTAL APORTE PREFEITURA APORTE CAMARA APORTE RPPS
2048 34.632.348,36 33.892.682,58 448.601,70 291.064,09
2049 34.659.532,63 33.919.286,25 448.953,82 291.292,56
2050 34.637.177,06 33.897.408,14 448.664,24 291.104,67
2051 34.656.200,59 33.916.025,37 448.910,66 291.264,56
2052 34.698.157,22 33.957.085,91 449.454,14 291.617,18
2053 34.759.604,33 34.017.220,65 450.250,08 292.133,60
2054 34.886.286,54 34.141.197,23 451.891,02 293.198,29
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não 
impacta a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na 
origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de 
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo 
como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e 
permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo, 
por 5 anos.
Não obstante, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no caput do artigo 54:
"Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de 
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das 
contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e 
encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte."
E o parágrafo 6º do artigo 55:
"Art. 55 (...)
§ 6º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado 
a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto 
no art. 54."
Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50:
"Art. 50(...)
§ 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de 
Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário 
e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal 
do ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS."
Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52:
"Art. 52 (...)
§ 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações
do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, que serão encaminhadas aos 
49
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade 
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de 
custeio do RPPS."
Portanto, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano 
de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2054).
Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma 
segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial, 
acompanhada de novo estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária.
9.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas 
Avaliações Atuariais
Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2022 para esta Reavaliação 
Atuarial de 2023, houve um aumento de 0,21 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria 
Programada, devido à mudança da tábua de mortalidade, antes IBGE - 2020 e agora IBGE – 2021, 
ambas segregada por sexo.
Houve aumento de 0,82 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, 
devido ao aumento da idade média dos servidores ativos em 0,56 anos. 
O Custo da Pensão por Morte apresentou redução de 0,79 pontos percentuais, devido à 
mudança da tábua de mortalidade, antes IBGE - 2020 e agora IBGE – 2021, ambas segregada por 
sexo.
A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 14,89%, 
decorrente do crescimento natural desta conta, impactado pelo aumento do salário médio dos 
participantes ativos em 26,17%. 
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 44,67%, 
consequência do aumento do quantitativo de aposentados e pensionistas e do aumento dos seus 
benefícios médios em, respectivamente, 34,24% e 14,43%.
50
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Ainda, as alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MTP 
nº 1.467/2022, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo 
Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam:
 Redução da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro); e,
 Atualização da tábua, antes IBGE - 2020 e agora IBGE – 2021, ambas segregada por sexo.
9.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente 
da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do 
período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, 
basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento 
utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a 
legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das 
receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas 
pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da 
data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes 
do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões
Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. 
Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas 
integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente.
51
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
9.12. Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício 
Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social/PR - RPPS-Palmeira, em 31 de dezembro de 
2022, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência 
do Déficit Técnico Atuarial, sendo necessário a alteração do plano vigente de equacionamento para 
a amortização do Déficit Técnico. Entretanto, recomenda-se a manutenção do Custo Normal 
praticado.
No caso da aplicação deste modelo, o plano de custeio deverá ter a seguinte configuração:
 Contribuições mensais dos servidores ativos: 14,00%, incidentes sobre a 
remuneração de contribuição;
 Contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 14,00%
incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do RGPS;
 Contribuições mensais da patronal de 17,36% sobre a remuneração de 
contribuição dos servidores ativos, a título de Custo Normal; já inclusas 
Contribuições mensais da patronal de 2,00% sobre a remuneração de 
contribuição dos servidores ativos, a título de Taxa de Administração; e,
 Aportes mensais da patronal de R$ 1.025.084,21, no ano de 2023, a título de 
Aporte Suplementar.
Para tanto, é necessário primeiramente adequar à legislação municipal referente a:
 Custo Suplementar conforme Tabela 23 deste relatório.
Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às 
alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que 
couber. Destacamos:
 A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de 
benefícios, bem como dos seus dependentes;
52
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
 A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial
que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e, 
consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano.
Este é o nosso parecer.
Thiago Costa Fernandes
Diretor Técnico
MIBA 100.002
Vanessa Pinheiro Diniz
Atuária
MIBA 1.562
53
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
10.Referências Bibliográficas
 AITKEN, William H. (1996) “A Problem-Solving Approach to Pension Funding and 
Valuation” Second Edition
 BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE, 
Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) “Modern Actuarial Theory and 
Practice” Second Edition – Chapman & Hall / CRC.
 BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMAN, James C., SONES, Donald A. and 
NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA – Society of 
Actuaries, 1986.
 FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB, 
1985, 4v.
 IYER, Subramaniam (1999) “Actuarial Mathematics of Social Security Pensions” -
International Labour Office (December 1, 1999).
 SCOTT, Elaine A. (1989) “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding”
 WINKLEVOSS, Howard E. (1993) “Pension mathematics with numerial illustrations” Second 
edition. Pension Research Concil of the Wharton School of the University of Pennsylvania.
54
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
ANEXO A – Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas
Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das 
aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, 
causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte 
ou invalidez permanente total ou parcial do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do 
período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se 
especificamente de anuidade. 
Aportes – Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado.
Aposentadoria Normal - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de 
aposentadoria normal voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são 
assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos, 
definidos nos termos da legislação vigente.
Atuária – É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de 
previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada 
para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para 
que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo 
pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando 
probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas9
.
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e 
biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases 
o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema.
Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para 
obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido10
.
Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo 
Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos expostos 
ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em 
decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente.
Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s).
 
9
Definição de atuário constante no art1º do Decreto n° 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da 
profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei n° 806, de 4 de setembro de 1969.
10 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço 
Público.
55
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda 
mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário.
Benefício de Risco - benefícios decorrentes dos eventos não previsíveis como a morte ou a invalidez. São benefícios de 
risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez.
Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de início 
é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria Normal e sua reversão em 
pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se 
torne elegível de receber o benefício previdenciário.
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóveis, 
renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente.
Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os 
participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por força 
dos planos de benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou 
reclusão do servidor.
Comprev – É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar 
toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de 
Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às 
contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho11
. 
Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo do 
tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflação.
CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência 
Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei 
nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de 
um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos 
benefícios previdenciários aos seus segurados12
. 
Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento dos 
benefícios de risco e das Provisões para o pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo 
Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisões
Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios.
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio 
constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios 
de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que as 
 
11 Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM (www.abipem.org.br).
12 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço 
Público.
56
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial, 
necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo.
Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Suplementar do sistema.
Déficit Técnico – (ver Passivo Atuarial).
Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei.
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém 
informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário13
. 
Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício 
previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale 
à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos 
acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua 
sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria.
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no 
período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da 
avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais – (ver Premissas Atuariais).
Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho, 
remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os 
recursos terapêuticos disponíveis.
Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de 
benefícios no curto prazo.
Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas 
pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda 
variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial 
conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e 
considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o 
equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios.
Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores 
ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta, 
 
13 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
57
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se 
aposentou.
Parecer Atuarial - documento elaborado pelo atuário considerando todos os fatores relevantes para os resultados da 
avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de 
superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de 
hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas14
. 
Participante - no caso do RPPS, são todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema 
previdenciário em questão.
Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das 
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos 
acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnico 
ou Reserva Matemática à Amortizar.
Patrocinador - no caso dos RPPS é o ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, 
suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso 
necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo 
ou aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciário, 
nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos: Aposentadoria Normal, 
Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão.
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plano 
(no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefício 
é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD possui como principais características: é um plano 
mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma conta 
coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam 
ocorrer são riscos coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas 
para o registro dos seus atos e fatos15
.
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinada e o benefício 
alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui como 
principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma 
incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros ou 
prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente.
 
14 Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
15 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço 
Público.
58
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à 
manutenção do EFA.
Premissas Atuariais - são os parâmetros adotados pelo atuário e utilizados no cálculo atuarial anual, em concordância 
com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as 
características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos. 
São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas 
de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade, 
Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras.
Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial.
Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano.
Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são
determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime 
Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos 
benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização 
existe a composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as 
contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, 
deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com 
benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de 
Cobertura existe a composição parcial de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados 
naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias 
pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para 
pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição 
Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto.
Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao 
pagamento dos benefícios previstos no Plano.
Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial.
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento 
dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e 
pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago 
ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos.
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento 
dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus 
beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos 
compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras 
vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas.
59
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as 
relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
Reversão em Pensão - transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiários do servidor aposentado, 
em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu 
benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo.
Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência.
Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal.
Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios não 
apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob os 
aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das 
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recursos 
acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causa, 
de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos 
populacionais específicos.
Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a manutenção 
das atividades administrativas dos RPPS16
.
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plano.
Teto do INSS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade.
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios 
previdenciários a serem pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições 
previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
SIGLAS
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MPS - Ministério da Previdência Social
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
 
16 Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência Social – Estudos – Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço 
Público.
60
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
ANEXO B – Relatório Estatístico
a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Tabela 28: Ativos
Discriminação Valores
Quantitativo 704
Idade média atual 44
Idade média de admissão no serviço público 30
Idade média de aposentadoria projetada 58
Salário médio R$ 4.423,56
Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$ 4.035,56
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 4.568,02
Total da folha de salários mensal R$ 3.114.184,42
Tabela 29: Aposentados 
Discriminação Valores
Quantitativo 422
Idade média atual 62
Benefício médio R$ 5.033,49
Total da folha de benefícios mensal R$ 2.124.130,82
Tabela 30: Pensionistas
Discriminação Valores
Quantitativo 68
Idade média atual 65
Benefício médio R$ 2.260,90
Total da folha de benefícios mensal R$ 153.741,35
Tabela 31: Total de participantes
Discriminação Valores
Quantitativo 1.194
Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 5.392.056,59
61
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Gráfico 14: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência acumulada
Até 25 5 0,71% 0,71%
26 a 30 64 9,09% 9,80%
31 a 35 97 13,78% 23,58%
36 a 40 111 15,77% 39,35%
41 a 45 118 16,76% 56,11%
46 a 50 124 17,61% 73,72%
51 a 55 105 14,91% 88,64%
56 a 60 60 8,52% 97,16%
61 a 65 14 1,99% 99,15%
66 a 70 4 0,57% 99,72%
71 a 75 2 0,28% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 704 100,00% 100,00%
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
62
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
Até 25 237 33,66% 33,66%
26 a 30 160 22,73% 56,39%
31 a 35 154 21,88% 78,27%
36 a 40 83 11,79% 90,06%
41 a 45 40 5,68% 95,74%
46 a 50 22 3,13% 98,86%
51 a 55 7 0,99% 99,86%
56 a 60 1 0,14% 100,00%
61 a 65 0 0,00% 100,00%
66 a 70 0 0,00% 100,00%
71 a 75 0 0,00% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 704 100,00% 100,00%
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Tabela 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.212,00 a 2.427,35 165 23,44% 23,44%
2.427,36 a 3.641,03 152 21,59% 45,03%
3.641,04 a 7.087,22 296 42,05% 87,07%
acima de 7.087,22 91 12,93% 100,00%
Total 704 100,00% 100,00%
63
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Obs. A tabela e o gráfico de distribuição dos salários estão apresentados segundo as atuais faixas de contribuição para o 
Regime Geral de Previdência Social.
Tabela 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
0 a 5 146 20,74% 20,74%
6 a 10 223 31,68% 52,41%
11 a 15 91 12,93% 65,34%
16 a 20 83 11,79% 77,13%
21 a 25 91 12,93% 90,06%
26 a 30 48 6,82% 96,88%
31 a 35 18 2,56% 99,43%
Acima de 35 4 0,57% 100,00%
Total 704 100,00% 100,00%
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
64
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Tabela 36: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Intervalo Feminino Masculino
Até 50 anos 0 0
50 a 55 256 0
56 a 60 245 9
61 a 65 12 175
66 a 70 0 4
71 a 75 0 3
Acima de 75 0 0
Total 513 191
Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Tabela 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Ativo com Cônjuge Quantitativo Frequência
Casados 157 22,30%
Não casados 547 77,70%
Total 704 100,00%
Gráfico 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
65
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Gráfico 21: Pirâmide Etária dos Aposentados
Tabela 38: Distribuição Dos Servidores Aposentados Por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
45 a 50 9 2,13% 2,13%
50 a 55 82 19,43% 21,56%
55 a 60 99 23,46% 45,02%
60 a 65 104 24,64% 69,67%
65 a 70 61 14,45% 84,12%
70 a 75 36 8,53% 92,65%
75 a 80 25 5,92% 98,58%
80 a 85 5 1,18% 99,76%
Acima de 85 1 0,24% 100,00%
Total 422 100,00% 100,00%
Gráfico 22: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa Etária
66
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Tabela 39: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.212,00 a 2.427,35 131 31,04% 31,04%
2.427,36 a 3.641,03 60 14,22% 45,26%
3.641,04 a 7.087,22 70 16,59% 61,85%
acima de 7.087,22 161 38,15% 100,00%
Total 422 100,00% 100,00%
Gráfico 23: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Gráfico 24: Pirâmide Etária dos Pensionistas
67
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Tabela 40: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
Até 25 4 5,88% 5,88%
26 a 30 0 0,00% 5,88%
31 a 35 0 0,00% 5,88%
36 a 40 0 0,00% 5,88%
41 a 45 0 0,00% 5,88%
46 a 50 2 2,94% 8,82%
51 a 55 8 11,76% 20,59%
56 a 60 9 13,24% 33,82%
Acima de 60 45 66,18% 100,00%
Total 68 100,00% 100,00%
Gráfico 25: Distribuição dos Pensionistas por Faixa Etária
Tabela 41: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.212,00 a 2.427,35 51 75,00% 75,00%
2.427,36 a 3.641,03 6 8,82% 83,82%
3.641,04 a 7.087,22 11 16,18% 100,00%
acima de 7.087,22 0 0,00% 100,00%
Total 68 100,00% 100,00%
Gráfico 26: Distribuição Dos Pensionistas Por Faixa De Benefício
68
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
ANEXO C – Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais
A base de dados enviada pelo Município de Palmeira/PR possui qualidade satisfatória para 
a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro dos 
princípios atuariais mais conservadores. 
Tabela 42: Atualização da base de dados cadastral
Massa de segurados:
Data do Último 
Recenseamento 
Previdenciário :
Percentual de Cobertura do 
Último Recenseamento 
Previdenciário :
Segurados Ativos 07/07/2022 95,00%
Aposentados 07/07/2022 100,00%
Pensionistas 07/07/2022 100,00%
Determinado pela Portaria MTP nº 1.467/2022, a SPREV disponibilizará, a cada exercício, o 
layout mínimo para apresentação dos dados cadastrais a serem adotados no cálculo atuarial.
Devido à exigência deste preenchimento, também relacionamos abaixo as informações não 
declaradas, ou declaradas com alto índice de incompletude, mas que não foram adotadas premissas 
pois não afetam o resultado do cálculo atuarial devido à metodologia adotada neste estudo.
O banco de dados cadastral foi analisado e as inconsistências encontradas foram corrigidas,
utilizando as seguintes premissas para cálculo:
a) Servidores Ativos
As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo 
comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de 
registros inconsistentes para servidores ativos, em função da inconsistência encontrada quando da 
depuração dos dados.
Tabela 43: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos - Prefeitura
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do banco: 31/12/2022
Quantidade de servidores Ativos: 419
Valor da Remuneração Total: R$ 962.166,74
Percentual de Cônjuges: 70,41%
Percentual de Dependentes: 0,00%
Percentual de Professores (Cód.2): 36,04%
69
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Tabela 44: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
servidores ativos - Prefeitura
INCONSISTÊNCIA QTD 
REGISTROS
% DO 
TOTAL HIPÓTESE
Servidores ativos admitidos no serviço 
público com menos de 18 anos, após a 
CF 88
1 0,24% Adotar data de admissão no Ente com idade 
igual à 18 anos
Remuneração de contribuição inferior ao 
Salário Mínimo Nacional 9 2,15% Adotar o salário médio apurado no próprio 
banco de dados
Tempo de contribuição anterior à 
admissão no ente inconsistente - Idade 
de entrada no mercado de trabalho 
inferior a 14 anos
1 0,24%
Ajustar o tempo de serviço / contribuição 
anterior admitindo que o servidor ingressou 
no mercado de trabalho aos 18 anos de 
idade
Servidores casados, em união estável ou 
com estado civil "outros", sem a 
respectiva data de nascimento do 
cônjuge
295 70,41%
Admitir que o homem é três anos mais velho 
que a mulher caso não informado data ou 
idade menor que 18 anos.
Baixo índice de dependentes (0%) 419 100,00% Adotar a Estatística da Média Nacional
Remuneração de contribuição de valor 
superior a R$ 21.692,83 1 0,24% Manter o dado original como correto
Critério de aposentadoria incompatível 
com a carreira 14 3,34% Classificar segundo a carreira
Alta proporção de tempo de 
contribuição do servidor ativo anterior à 
admissão no ente para o RGPS igual a 
zero (maior que 20,00%)
149 35,56% Admitir que o servidor entrou no mercado de 
trabalho aos 25 anos.
Tempo de contribuição do servidor ativo 
em outro RPPS não informado - Esfera 
Municipal
412 98,33% Não adotar premissa. 
Número de dependentes do servidor 
ativo não informado 79 18,85% Classificar conforme o número de 
dependentes declarado
Data de casamento não informada 295 70,41% Adotar no máximo 2 anos de casado, 
condicionado ao servidor possuir 18 anos
Data da situação funcional não 
informada ou inconsistente 1 0,24% Não adotar premissa.
Quantidade de dependentes informada 
diferente da quantidade encontrada na 
aba de dependentes
340 81,15% Utilizar a quantidade encontrada na aba de 
dependentes
Tempo de contribuição do servidor ativo 
para o mesmo RPPS em vínculos 
anteriores não informado
419 100,00% Informar zero
Piso remuneratório específico da carreira 
não informado 419 100% Adotar o Salário Mínimo Nacional
Servidores ativos admitidos no serviço 
público com menos de 18 anos, antes da 
CF 88
3 0,72% Adotar data de admissão no Ente com idade 
igual à 18 anos
Tabela 45: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos - Câmara
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do banco: 31/12/2022
Quantidade de servidores Ativos: 8
Valor da Remuneração Total: R$ 45.083,46
Percentual de Cônjuges: 50,00%
Percentual de Dependentes: 25,00%
Percentual de Professores (Cód.2): 0,00%
70
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
Tabela 46: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
servidores ativos - Câmara
INCONSISTÊNCIA QTD 
REGISTROS
% DO 
TOTAL HIPÓTESE
Data de posse no cargo atual anterior à 
data de admissão 1 12,50% Adotar que a data de posse no cargo atual é a 
mesma data que a de admissão
Servidores casados, em união estável ou 
com estado civil "outros", sem a 
respectiva data de nascimento do 
cônjuge
2 25,00%
Admitir que o homem é três anos mais velho 
que a mulher caso não informado data ou 
idade menor que 18 anos.
Alta proporção de tempo de contribuição 
do servidor ativo anterior à admissão no 
ente para o RGPS igual a zero (maior que 
20,00%)
4 50,00% Admitir que o servidor entrou no mercado de 
trabalho aos 25 anos.
Baixo índice de dependentes (Menor que 
40%) 2 25,00%
Para os servidores casados, em união estável 
ou com estado civil "outros", considerar a 
existência de um filho 30 anos mais novo que 
o homem ou 27 anos mais novo que a 
mulher.
Data de casamento não informada 1 12,50% Adotar no máximo 2 anos de casado, 
condicionado ao servidor possuir 18 anos
Quantidade de dependentes informada 
diferente da quantidade encontrada na 
aba de dependentes
1 12,50% Utilizar a quantidade encontrada na aba de 
dependentes
Tabela 47: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos - Instituto
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do banco: 31/12/2022
Quantidade de servidores Ativos: 3
Valor da Remuneração Total: R$ 20.621,75
Percentual de Cônjuges: 66,67%
Percentual de Dependentes: 66,67%
Percentual de Professores (Cód.2): 0,00%
Tabela 48: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
servidores ativos - Instituto
INCONSISTÊNCIA QTD 
REGISTROS
% DO 
TOTAL HIPÓTESE
Tempo de contribuição do servidor ativo 
em outro RPPS não informado - Esfera 
Municipal
3 100,00% Não adotar premissa. 
Tempo de contribuição do servidor ativo 
em outro RPPS não informado - Esfera 
Estadual
2 66,67% Não adotar premissa. 
Tempo de contribuição do servidor ativo 
em outro RPPS não informado - Esfera 
Federal
3 100,00% Não adotar premissa. 
Tempo de contribuição do servidor ativo 
para o mesmo RPPS em vínculos 
anteriores não informado
3 100,00% Informar zero
Piso remuneratório específico da carreira 
não informado 3 100,00% Adotar o Salário Mínimo Nacional
71
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
b) Aposentados
As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo 
comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de 
registros inconsistentes para os aposentados, em função da inconsistência encontrada quando da 
depuração dos dados.
Tabela 49: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores aposentados
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do Banco: 31/12/2022
Quantidade de Servidores Aposentados: 175
Folha Total dos Proventos: R$ 422.941,15
Percentual de Cônjuges: 61,14%
Percentual de Aposentadorias por Invalidez (tipo 4): 12,57%
Tabela 50: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
servidores inativos
INCONSISTÊNCIA QTD 
REGISTROS
% DO 
TOTAL HIPÓTESE
Aposentados casados, em união estável 
ou com estado civil "outros, sem a 
respectiva data de nascimento do 
cônjuge
3 1,71%
Admitir que o homem é três anos mais velho 
que a mulher caso não informado data ou 
idade menor que 18 anos.
Aposentados solteiros, viúvos ou 
divorciados com data nasc. do cônjuge 
informada
5 2,86% Admitir que estes servidores são casados
Tempo de contribuição do aposentado 
anterior à admissão no ente para o RGPS 
não informado
175 100,00%
Ajustar o tempo de contribuição anterior à 
admissão para o RGPS admitindo que o 
servidor ingressou no mercado de trabalho 
aos 25 anos de idade.
Matrícula do aposentado enquanto ativo 
não informada 11 6,29% Não adotar premissa.
Servidor aposentado após EC n° 20/98 
com idade inferior à permitida (53 anos 
para homem e 48 anos para mulher)
2 1,14% Assumir que o servidor foi aposentado por 
invalidez
Tipo de dependência do dependente 2 
classificado como filho válido ou irmão, 
também válido, com idade maior que 21 
anos
3 1,71% Excluir da Base de dados
Dependente com idade inferior a 18 
anos e tipo de dependência do 
dependente 3 não informada
3 1,71%
Considerar que esse dependente receberá 
uma renda temporária caso não seja 
assumido que o mesmo é o cônjuge
Tempo de contribuição do servidor 
aposentado anterior à admissão no ente 
para outros RPPS não informado
175 100,00% Assumir que o tempo é zero
Dependente com idade superior a 18 
anos e tipo de dependência do 
dependente 3 não informada
3 1,71% Considerar que esse dependente receberá 
uma renda vitalícia
Valor pró-rata mensal recebido de 
compensação previdenciária não 
informado
149 85,14% Informar zero
72
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
INCONSISTÊNCIA QTD 
REGISTROS
% DO 
TOTAL HIPÓTESE
condição do dependente 3 não 
informada 2 1,14%
Classificar conforme o tipo de dependente 
ou, na ausência desse, considerar tipo 1 -
válido
Sexo do dependente 3 não informado 7 4,00%
Caso seja cônjuge, classificar como o sexo 
oposto ao do servidor, caso não seja 
cônjuge, classificar como Feminino.
Duração do benefício do dependente 3 
não informado 7 4,00%
Classificar de acordo com a condição do 
dependente. Na ausência deste, se menor de 
18 anos considerar temporário, senão 
considerar vitalício.
Aposentado solteiro com data de 
casamento informada 12 6,86% Considerar casado
Tempo de contribuição do servidor ativo 
para o mesmo RPPS em vínculos 
anteriores não informado
175 100,00% Informar zero
c) Pensionistas
As tabelas a seguir apresentam: (a) o resumo da base de dados apresentada para o cálculo 
comparada com as informações constantes no DIPR da data-base do mesmo; e, (b) a quantidade de 
registros inconsistentes para os pensionistas, em função da inconsistência encontrada quando da 
depuração dos dados.
Tabela 51: Quadro resumo do Banco de Dados dos pensionistas
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do Banco: 31/12/2022
Quantidade de cotas de pensões: 43
Quantidade de Pensões (cotas consolidadas): 38
Folha Total dos Benefícios: R$ 82.906,96
Percentual de Pensões Vitalícias: 90,70%
Tabela 52: Quantidade de registros inconsistentes, incompletos ou não declarados para 
pensionistas
INCONSISTÊNCIA QTD 
REGISTROS
% DO 
TOTAL HIPÓTESE
PIS/PASEP do segurado instituidor da pensão não 
informado 7 16,28% Informar 111.11111.11-1
Valor pró-rata mensal recebido de compensação 
previdenciária não informado 43 100,00% Não adotar premissa. 
Tempo de contribuição do instituidor da pensão 
anterior à admissão no ente para o RGPS não 
informado
43 100,00% Assumir que é zero
Tempo de contribuição do instituidor da pensão 
anterior à admissão no ente para outros RPPS não 
informado
43 100,00% Assumir que é zero
Data do casamento do instituidor da pensão não 
informada 36 83,72% Não adotar premissa. 
Data de nascimento do instituidor da pensão inferior a 
18 anos da data de admissão no ente 1 2,33% Não adotar premissa.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
73
ANEXO D – Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas.
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes
Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total 
de Ativos
Aposentados 
Atuais
Pensionistas 
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e 
Pensionistas
Total de
Participantes
2023 693 11 704 416 66 1 4 488 1.192
2024 637 67 704 410 65 48 8 531 1.235
2025 614 90 704 403 63 62 13 541 1.245
2026 584 120 704 397 60 84 17 558 1.262
2027 555 149 704 389 57 104 21 573 1.277
2028 523 181 704 382 56 128 26 591 1.295
2029 484 220 704 374 54 158 30 616 1.320
2030 446 258 704 365 52 188 34 639 1.343
2031 417 287 704 357 48 210 38 652 1.356
2032 390 314 704 348 46 229 42 664 1.368
2033 359 345 704 338 44 253 45 680 1.384
2034 330 374 704 329 42 276 49 695 1.399
2035 301 403 704 318 40 301 52 711 1.415
2036 285 419 704 308 38 314 55 715 1.419
2037 264 440 704 297 36 331 57 722 1.426
2038 242 462 704 286 34 353 60 733 1.437
2039 220 484 704 275 32 369 62 739 1.443
2040 199 505 704 263 30 391 64 749 1.453
2041 182 522 704 252 29 403 65 748 1.452
2042 164 540 704 240 27 419 67 752 1.456
2043 147 557 704 227 25 430 68 750 1.454
2044 124 580 704 215 23 453 68 759 1.463
2045 106 598 704 203 22 466 69 760 1.464
2046 89 615 704 191 20 481 69 761 1.465
2047 73 631 704 179 19 496 68 762 1.466
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
74
Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total 
de Ativos
Aposentados 
Atuais
Pensionistas 
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e 
Pensionistas
Total de
Participantes
2048 55 649 704 166 17 517 68 768 1.472
2049 46 658 704 154 16 522 67 760 1.464
2050 34 670 704 143 14 531 66 755 1.459
2051 23 681 704 131 13 538 65 748 1.452
2052 15 689 704 120 12 544 64 739 1.443
2053 10 694 704 109 11 544 63 726 1.430
2054 8 696 704 99 10 546 61 715 1.419
2055 5 699 704 89 8 545 59 702 1.406
2056 4 700 704 79 8 546 58 690 1.394
2057 3 701 704 70 7 546 56 678 1.382
2058 1 703 704 62 6 547 55 669 1.373
2059 0 704 704 54 5 547 53 659 1.363
2060 0 704 704 46 4 548 51 650 1.354
2061 0 704 704 40 4 549 50 643 1.347
2062 0 704 704 34 3 549 48 634 1.338
2063 0 704 704 28 3 545 47 623 1.327
2064 0 704 704 23 2 542 46 614 1.318
2065 0 704 704 19 2 538 45 603 1.307
2066 0 704 704 15 2 535 44 595 1.299
2067 0 704 704 12 1 530 43 586 1.290
2068 0 704 704 9 1 525 42 577 1.281
2069 0 704 704 7 1 523 41 571 1.275
2070 0 704 704 5 1 514 40 561 1.265
2071 0 704 704 4 0 507 40 551 1.255
2072 0 704 704 3 0 502 39 544 1.248
2073 0 704 704 2 0 498 39 538 1.242
2074 0 704 704 1 0 492 38 532 1.236
2075 0 704 704 1 0 486 38 525 1.229
2076 0 704 704 0 0 483 37 520 1.224
2077 0 704 704 0 0 475 37 512 1.216
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
75
Ano Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total 
de Ativos
Aposentados 
Atuais
Pensionistas 
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e 
Pensionistas
Total de
Participantes
2078 0 704 704 0 0 467 36 503 1.207
2079 0 704 704 0 0 463 36 499 1.203
2080 0 704 704 0 0 461 35 496 1.200
2081 0 704 704 0 0 454 35 488 1.192
2082 0 704 704 0 0 448 34 482 1.186
2083 0 704 704 0 0 441 34 475 1.179
2084 0 704 704 0 0 435 33 468 1.172
2085 0 704 704 0 0 427 33 460 1.164
2086 0 704 704 0 0 421 32 453 1.157
2087 0 704 704 0 0 414 32 446 1.150
2088 0 704 704 0 0 406 32 438 1.142
2089 0 704 704 0 0 400 31 432 1.136
2090 0 704 704 0 0 393 31 424 1.128
2091 0 704 704 0 0 387 31 417 1.121
2092 0 704 704 0 0 379 30 410 1.114
2093 0 704 704 0 0 372 30 402 1.106
2094 0 704 704 0 0 365 30 395 1.099
2095 0 704 704 0 0 359 29 388 1.092
2096 0 704 704 0 0 352 29 381 1.085
2097 0 704 704 0 0 347 29 375 1.079
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
76
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)
Ano
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total das 
Remunerações 
dos Servidores 
Ativos
Benefícios
Futuros dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores 
Ativos Futuros
Total de 
Benefícios 
Futuros de 
Ativos
Benefícios dos 
Aposentados 
Atuais
Benefícios dos 
Pensionistas 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
(Atuais e Futuros)
Total
2023 40.271.308,46 526.250,79 40.797.559,24 81.529,25 0,00 81.529,25 27.512.101,30 1.953.955,71 29.466.057,00 29.547.586,25 70.345.145,49
2024 37.269.776,55 3.299.604,51 40.569.381,05 2.642.003,42 1.825,61 2.643.829,03 27.394.576,62 1.907.500,55 29.302.077,17 31.945.906,21 72.515.287,26
2025 36.153.382,97 4.527.561,14 40.680.944,11 3.548.233,86 6.789,20 3.555.023,06 27.259.341,11 1.859.448,90 29.118.790,01 32.673.813,07 73.354.757,19
2026 34.642.808,17 6.079.326,61 40.722.134,78 4.799.677,00 13.407,73 4.813.084,73 27.104.597,23 1.774.391,41 28.878.988,63 33.692.073,36 74.414.208,14
2027 33.009.249,07 7.691.328,31 40.700.577,38 6.138.104,93 22.150,79 6.160.255,73 26.926.682,25 1.700.406,26 28.627.088,51 34.787.344,24 75.487.921,61
2028 31.155.330,48 9.471.547,02 40.626.877,50 7.704.788,41 33.018,78 7.737.807,19 26.722.742,59 1.648.097,89 28.370.840,48 36.108.647,67 76.735.525,17
2029 28.880.181,13 11.561.238,40 40.441.419,54 9.624.392,42 46.608,39 9.671.000,82 26.496.262,13 1.594.593,83 28.090.855,97 37.761.856,79 78.203.276,32
2030 26.998.906,30 13.369.344,88 40.368.251,18 11.124.820,06 63.076,94 11.187.897,01 26.237.121,75 1.540.002,79 27.777.124,55 38.965.021,56 79.333.272,74
2031 25.604.543,05 14.782.236,81 40.386.779,85 12.204.907,00 82.217,46 12.287.124,46 25.944.994,18 1.401.685,48 27.346.679,66 39.633.804,12 80.020.583,98
2032 23.973.563,28 16.383.570,08 40.357.133,36 13.405.795,29 106.642,58 13.512.437,88 25.627.560,70 1.345.319,12 26.972.879,82 40.485.317,70 80.842.451,06
2033 21.901.307,67 18.310.816,10 40.212.123,77 14.979.057,73 220.487,15 15.199.544,88 25.268.470,65 1.288.317,02 26.556.787,67 41.756.332,56 81.968.456,32
2034 20.419.299,20 19.794.824,20 40.214.123,40 16.011.027,97 348.703,06 16.359.731,04 24.881.373,42 1.230.911,15 26.112.284,57 42.472.015,61 82.686.139,00
2035 18.338.265,41 21.732.926,16 40.071.191,58 17.492.739,61 600.891,60 18.093.631,21 24.457.541,44 1.173.308,02 25.630.849,46 43.724.480,67 83.795.672,25
2036 17.380.543,89 22.775.543,70 40.156.087,60 18.061.147,67 905.183,32 18.966.330,99 23.981.936,10 1.115.748,72 25.097.684,82 44.064.015,81 84.220.103,40
2037 16.156.913,98 24.030.176,15 40.187.090,13 18.792.137,42 1.194.093,75 19.986.231,17 23.477.850,43 1.058.439,76 24.536.290,19 44.522.521,36 84.709.611,49
2038 14.842.931,28 25.331.590,46 40.174.521,74 19.602.588,29 1.556.651,69 21.159.239,98 22.935.194,21 1.001.579,31 23.936.773,52 45.096.013,50 85.270.535,24
2039 13.591.448,99 26.573.692,13 40.165.141,12 20.345.331,02 1.780.112,28 22.125.443,30 22.352.297,84 945.347,39 23.297.645,23 45.423.088,53 85.588.229,65
2040 12.160.625,03 27.975.023,89 40.135.648,92 21.168.534,28 2.233.025,67 23.401.559,95 21.729.206,59 889.895,78 22.619.102,38 46.020.662,32 86.156.311,25
2041 11.225.399,05 28.961.943,63 40.187.342,69 21.577.252,92 2.495.096,48 24.072.349,40 21.066.437,35 835.357,86 21.901.795,22 45.974.144,61 86.161.487,30
2042 10.118.527,45 30.074.024,21 40.192.551,66 22.116.977,62 2.926.600,74 25.043.578,36 20.365.056,88 781.872,01 21.146.928,89 46.190.507,25 86.383.058,91
2043 9.161.801,79 31.043.981,04 40.205.782,84 22.496.205,79 3.137.838,23 25.634.044,02 19.626.645,60 729.623,65 20.356.269,25 45.990.313,28 86.196.096,11
2044 7.657.338,85 32.448.151,30 40.105.490,14 23.278.290,07 3.595.904,45 26.874.194,52 18.853.311,33 678.763,11 19.532.074,43 46.406.268,96 86.511.759,10
2045 6.519.089,85 33.543.841,21 40.062.931,06 23.739.830,96 3.946.897,41 27.686.728,37 18.047.900,50 629.455,65 18.677.356,15 46.364.084,52 86.427.015,59
2046 5.623.373,51 34.455.646,33 40.079.019,84 23.978.645,37 4.548.681,60 28.527.326,97 17.213.697,95 581.819,33 17.795.517,28 46.322.844,25 86.401.864,09
2047 4.583.133,19 35.414.855,36 39.997.988,55 24.303.280,08 5.154.700,66 29.457.980,74 16.354.569,38 535.966,80 16.890.536,18 46.348.516,92 86.346.505,47
2048 3.377.512,84 36.461.838,78 39.839.351,62 24.731.061,99 5.811.645,00 30.542.706,99 15.474.763,84 491.988,08 15.966.751,92 46.509.458,91 86.348.810,53
2049 2.805.955,07 37.064.667,99 39.870.623,06 24.620.441,28 6.271.654,65 30.892.095,93 14.578.885,36 449.904,98 15.028.790,34 45.920.886,27 85.791.509,33
2050 1.967.544,77 37.877.361,54 39.844.906,32 24.692.286,41 6.742.104,88 31.434.391,29 13.671.922,26 409.700,48 14.081.622,74 45.516.014,03 85.360.920,34
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
77
Ano
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total das 
Remunerações 
dos Servidores 
Ativos
Benefícios
Futuros dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores 
Ativos Futuros
Total de 
Benefícios 
Futuros de 
Ativos
Benefícios dos 
Aposentados 
Atuais
Benefícios dos 
Pensionistas 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
(Atuais e Futuros)
Total
2051 1.290.141,31 38.576.648,74 39.866.790,05 24.604.229,20 7.163.923,20 31.768.152,40 12.759.544,04 371.416,80 13.130.960,84 44.899.113,24 84.765.903,29
2052 806.999,58 39.108.055,31 39.915.054,89 24.330.316,31 7.888.306,19 32.218.622,50 11.847.965,88 335.128,88 12.183.094,76 44.401.717,27 84.316.772,16
2053 525.248,32 39.460.492,31 39.985.740,63 23.865.094,66 8.402.994,57 32.268.089,24 10.943.621,97 300.919,14 11.244.541,11 43.512.630,34 83.498.370,97
2054 424.937,92 39.706.531,70 40.131.469,62 23.224.897,59 9.159.803,30 32.384.700,88 10.052.778,74 268.864,70 10.321.643,44 42.706.344,32 82.837.813,95
2055 321.636,34 39.893.629,62 40.215.265,97 22.558.651,68 9.889.849,01 32.448.500,69 9.181.378,38 239.024,78 9.420.403,16 41.868.903,85 82.084.169,81
2056 271.694,75 40.058.748,13 40.330.442,89 21.822.693,53 10.742.740,71 32.565.434,24 8.335.120,03 211.442,89 8.546.562,92 41.111.997,16 81.442.440,05
2057 164.830,26 40.192.331,07 40.357.161,33 21.107.427,12 11.712.631,04 32.820.058,16 7.519.688,07 186.116,03 7.705.804,10 40.525.862,26 80.883.023,58
2058 62.521,78 40.258.998,65 40.321.520,43 20.366.012,93 12.780.998,14 33.147.011,07 6.740.486,02 162.994,23 6.903.480,25 40.050.491,32 80.372.011,75
2059 0,00 40.289.827,58 40.289.827,58 19.573.071,41 13.735.794,91 33.308.866,31 6.002.318,64 141.941,19 6.144.259,83 39.453.126,14 79.742.953,72
2060 0,00 40.288.618,12 40.288.618,12 18.713.203,88 14.781.722,38 33.494.926,26 5.309.180,43 122.753,96 5.431.934,38 38.926.860,65 79.215.478,76
2061 0,00 40.270.792,24 40.270.792,24 17.839.694,73 15.917.391,26 33.757.085,98 4.664.315,03 105.267,49 4.769.582,52 38.526.668,50 78.797.460,74
2062 0,00 40.178.858,98 40.178.858,98 16.956.102,66 16.937.211,59 33.893.314,25 4.070.274,98 89.378,67 4.159.653,65 38.052.967,90 78.231.826,88
2063 0,00 40.130.203,67 40.130.203,67 16.066.266,10 17.690.857,25 33.757.123,35 3.528.866,36 75.019,73 3.603.886,09 37.361.009,44 77.491.213,11
2064 0,00 40.154.850,27 40.154.850,27 15.174.144,34 18.544.634,12 33.718.778,46 3.040.975,27 62.154,87 3.103.130,14 36.821.908,60 76.976.758,87
2065 0,00 40.128.787,04 40.128.787,04 14.283.849,77 19.222.632,02 33.506.481,79 2.606.417,33 50.747,91 2.657.165,24 36.163.647,03 76.292.434,07
2066 0,00 40.150.556,14 40.150.556,14 13.399.446,93 19.924.220,96 33.323.667,89 2.224.048,82 40.747,83 2.264.796,65 35.588.464,54 75.739.020,68
2067 0,00 40.160.642,53 40.160.642,53 12.525.035,77 20.460.440,59 32.985.476,35 1.891.907,88 32.094,20 1.924.002,08 34.909.478,43 75.070.120,96
2068 0,00 40.197.453,58 40.197.453,58 11.664.662,96 21.000.086,82 32.664.749,78 1.607.261,34 24.710,97 1.631.972,31 34.296.722,09 74.494.175,66
2069 0,00 40.181.205,37 40.181.205,37 10.822.138,90 21.667.756,37 32.489.895,27 1.366.728,49 18.509,74 1.385.238,23 33.875.133,50 74.056.338,87
2070 0,00 40.145.005,50 40.145.005,50 10.000.912,99 22.044.996,75 32.045.909,74 1.166.414,33 13.403,43 1.179.817,77 33.225.727,51 73.370.733,01
2071 0,00 40.213.142,99 40.213.142,99 9.204.173,46 22.425.372,22 31.629.545,68 1.001.928,81 9.301,56 1.011.230,36 32.640.776,04 72.853.919,03
2072 0,00 40.226.576,75 40.226.576,75 8.434.853,73 22.812.386,81 31.247.240,54 868.720,32 6.116,72 874.837,04 32.122.077,58 72.348.654,32
2073 0,00 40.273.847,45 40.273.847,45 7.695.688,03 23.297.774,16 30.993.462,19 762.298,96 3.763,34 766.062,30 31.759.524,49 72.033.371,93
2074 0,00 40.238.410,53 40.238.410,53 6.989.170,46 23.666.220,80 30.655.391,25 678.285,99 2.144,50 680.430,50 31.335.821,75 71.574.232,28
2075 0,00 40.227.783,49 40.227.783,49 6.317.489,90 24.054.592,41 30.372.082,31 612.478,62 1.122,15 613.600,76 30.985.683,07 71.213.466,56
2076 0,00 40.236.837,02 40.236.837,02 5.682.472,24 24.566.926,97 30.249.399,21 560.967,65 525,04 561.492,70 30.810.891,91 71.047.728,93
2077 0,00 40.188.498,68 40.188.498,68 5.085.426,31 24.768.631,62 29.854.057,93 520.112,29 209,18 520.321,47 30.374.379,40 70.562.878,08
2078 0,00 40.226.989,77 40.226.989,77 4.527.094,72 24.866.687,19 29.393.781,92 486.641,81 67,95 486.709,76 29.880.491,67 70.107.481,45
2079 0,00 40.285.272,32 40.285.272,32 4.007.758,30 25.183.103,77 29.190.862,06 457.575,84 17,67 457.593,51 29.648.455,57 69.933.727,90
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
78
Ano
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Remuneração 
Integral dos 
Servidores Ativos 
Futuros
Total das 
Remunerações 
dos Servidores 
Ativos
Benefícios
Futuros dos 
Servidores Ativos 
Atuais
Benefícios 
Futuros dos 
Servidores 
Ativos Futuros
Total de 
Benefícios 
Futuros de 
Ativos
Benefícios dos 
Aposentados 
Atuais
Benefícios dos 
Pensionistas 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
Atuais
Total de 
Benefícios de 
Apos. e Pens. 
(Atuais e Futuros)
Total
2080 0,00 40.225.551,96 40.225.551,96 3.527.263,33 25.505.268,61 29.032.531,93 430.655,57 3,12 430.658,69 29.463.190,62 69.688.742,58
2081 0,00 40.092.633,50 40.092.633,50 3.085.137,53 25.552.063,05 28.637.200,58 404.488,81 0,18 404.488,99 29.041.689,57 69.134.323,06
2082 0,00 40.131.227,79 40.131.227,79 2.680.598,75 25.563.458,69 28.244.057,43 378.475,97 0,00 378.475,97 28.622.533,40 68.753.761,19
2083 0,00 40.114.894,49 40.114.894,49 2.312.475,60 25.610.076,64 27.922.552,24 352.507,84 0,00 352.507,84 28.275.060,07 68.389.954,56
2084 0,00 40.056.431,76 40.056.431,76 1.979.273,05 25.561.816,67 27.541.089,72 326.755,64 0,00 326.755,64 27.867.845,36 67.924.277,12
2085 0,00 40.056.997,33 40.056.997,33 1.679.513,05 25.415.742,01 27.095.255,06 301.329,21 0,00 301.329,21 27.396.584,27 67.453.581,60
2086 0,00 40.114.949,42 40.114.949,42 1.411.898,62 25.327.245,95 26.739.144,58 276.347,84 0,00 276.347,84 27.015.492,42 67.130.441,84
2087 0,00 40.043.253,11 40.043.253,11 1.175.072,44 25.153.279,53 26.328.351,96 251.926,66 0,00 251.926,66 26.580.278,62 66.623.531,73
2088 0,00 40.045.058,77 40.045.058,77 967.356,37 24.849.165,05 25.816.521,42 228.164,50 0,00 228.164,50 26.044.685,93 66.089.744,69
2089 0,00 40.095.301,14 40.095.301,14 786.757,00 24.644.071,04 25.430.828,04 205.140,89 0,00 205.140,89 25.635.968,93 65.731.270,08
2090 0,00 40.065.285,64 40.065.285,64 631.128,39 24.325.549,95 24.956.678,35 182.934,59 0,00 182.934,59 25.139.612,94 65.204.898,58
2091 0,00 40.089.177,69 40.089.177,69 498.378,11 24.010.869,51 24.509.247,62 161.647,59 0,00 161.647,59 24.670.895,21 64.760.072,90
2092 0,00 40.112.161,19 40.112.161,19 386.571,42 23.655.542,41 24.042.113,83 141.389,46 0,00 141.389,46 24.183.503,30 64.295.664,49
2093 0,00 40.040.952,11 40.040.952,11 293.749,73 23.286.797,18 23.580.546,91 122.263,43 0,00 122.263,43 23.702.810,35 63.743.762,45
2094 0,00 40.062.936,92 40.062.936,92 217.918,54 22.920.834,99 23.138.753,53 104.364,49 0,00 104.364,49 23.243.118,02 63.306.054,94
2095 0,00 40.126.423,47 40.126.423,47 157.158,39 22.560.813,26 22.717.971,65 87.778,42 0,00 87.778,42 22.805.750,07 62.932.173,54
2096 0,00 40.067.707,05 40.067.707,05 109.669,82 22.192.421,60 22.302.091,42 72.580,75 0,00 72.580,75 22.374.672,17 62.442.379,22
2097 0,00 40.150.757,89 40.150.757,89 73.722,90 21.846.268,69 21.919.991,59 58.835,44 0,00 58.835,44 21.978.827,03 62.129.584,92
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
79
Tabela D 3 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total 
(Receitas -
Despesas)
Saldo de 
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições 
dos participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2023 19.383.466,75 6.090.648,47 1.385.132,43 3.272.155,98 1.815.455,09 31.946.858,73 29.547.586,25 815.951,18 30.363.537,44 1.583.321,29 40.458.162,62
2024 25.830.813,81 6.075.610,66 1.556.816,86 3.438.135,02 1.889.396,19 38.790.772,54 31.945.906,21 811.387,62 32.757.293,83 6.033.478,71 46.491.641,33
2025 26.210.753,43 6.099.387,45 1.612.020,02 3.612.533,29 2.171.159,65 39.705.853,84 32.673.813,07 813.618,88 33.487.431,96 6.218.421,88 52.710.063,21
2026 26.583.809,04 6.111.371,17 1.688.858,27 3.795.777,85 2.461.559,95 40.641.376,27 33.692.073,36 814.442,70 34.506.516,06 6.134.860,22 58.844.923,43
2027 26.951.374,83 6.122.800,38 1.771.367,77 3.988.317,43 2.748.057,92 41.581.918,34 34.787.344,24 814.011,55 35.601.355,78 5.980.562,56 64.825.485,98
2028 27.315.363,41 6.132.430,47 1.869.800,37 4.190.623,52 3.027.350,20 42.535.567,97 36.108.647,67 812.537,55 36.921.185,22 5.614.382,76 70.439.868,74
2029 27.665.497,86 6.116.844,50 1.992.016,71 4.403.191,52 3.289.541,87 43.467.092,47 37.761.856,79 808.828,39 38.570.685,18 4.896.407,29 75.336.276,03
2030 28.040.746,14 6.105.824,36 2.083.512,41 4.626.541,96 3.518.204,09 44.374.828,97 38.965.021,56 807.365,02 39.772.386,58 4.602.442,39 79.938.718,42
2031 28.437.607,54 6.108.362,74 2.140.307,47 4.861.221,78 3.733.138,15 45.280.637,68 39.633.804,12 807.735,60 40.441.539,72 4.839.097,96 84.777.816,38
2032 28.831.875,35 6.101.641,70 2.208.580,32 5.107.805,65 3.959.124,02 46.209.027,05 40.485.317,70 807.142,67 41.292.460,37 4.916.566,68 89.694.383,07
2033 29.211.961,77 6.103.636,53 2.307.198,85 5.366.897,41 4.188.727,69 47.178.422,25 41.756.332,56 804.242,48 42.560.575,03 4.617.847,22 94.312.230,29
2034 29.623.491,59 6.101.935,41 2.367.602,90 5.639.131,52 4.404.381,15 48.136.542,58 42.472.015,61 804.282,47 43.276.298,08 4.860.244,50 99.172.474,79
2035 30.015.861,87 6.091.321,99 2.466.437,98 3.420.675,36 4.631.354,57 46.625.651,77 43.724.480,67 801.423,83 44.525.904,50 2.099.747,27 101.272.222,06
2036 30.453.862,49 6.096.224,02 2.502.567,37 0,00 4.729.412,77 43.782.066,65 44.064.015,81 803.121,75 44.867.137,56 (1.085.070,91) 100.187.151,15
2037 30.888.666,50 6.093.975,55 2.547.679,23 0,00 4.678.739,96 44.209.061,23 44.522.521,36 803.741,80 45.326.263,17 (1.117.201,93) 99.069.949,22
2038 31.322.146,75 6.087.284,88 2.601.724,04 0,00 4.626.566,63 44.637.722,31 45.096.013,50 803.490,43 45.899.503,93 (1.261.781,63) 97.808.167,59
2039 31.762.502,44 6.083.312,13 2.639.438,10 0,00 4.567.641,43 45.052.894,09 45.423.088,53 803.302,82 46.226.391,35 (1.173.497,27) 96.634.670,33
2040 32.205.771,64 6.070.737,41 2.697.000,92 0,00 4.512.839,10 45.486.349,08 46.020.662,32 802.712,98 46.823.375,30 (1.337.026,22) 95.297.644,10
2041 32.669.623,53 6.070.552,93 2.710.376,13 0,00 4.450.399,98 45.900.952,57 45.974.144,61 803.746,85 46.777.891,47 (876.938,89) 94.420.705,21
2042 33.131.979,40 6.067.036,33 2.743.023,81 0,00 4.409.446,93 46.351.486,47 46.190.507,25 803.851,03 46.994.358,29 (642.871,82) 93.777.833,39
2043 33.602.387,64 6.067.091,30 2.747.342,43 0,00 4.379.424,82 46.796.246,19 45.990.313,28 804.115,66 46.794.428,93 1.817,26 93.779.650,65
2044 34.059.834,91 6.040.644,57 2.795.569,07 0,00 4.379.509,69 47.275.558,24 46.406.268,96 802.109,80 47.208.378,76 67.179,48 93.846.830,13
2045 34.534.139,63 6.021.525,49 2.812.433,62 0,00 4.382.646,97 47.750.745,71 46.364.084,52 801.258,62 47.165.343,15 585.402,57 94.432.232,69
2046 35.025.549,72 6.018.934,44 2.829.993,07 0,00 4.409.985,27 48.284.462,50 46.322.844,25 801.580,40 47.124.424,65 1.160.037,86 95.592.270,55
2047 35.507.114,19 5.999.405,52 2.852.773,01 0,00 4.464.159,03 48.823.451,75 46.348.516,92 799.959,77 47.148.476,69 1.674.975,06 97.267.245,62
2048 35.982.312,17 5.965.159,58 2.885.457,77 0,00 4.542.380,37 49.375.309,89 46.509.458,91 796.787,03 47.306.245,94 2.069.063,95 99.336.309,57
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
80
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total 
(Receitas -
Despesas)
Saldo de 
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições 
dos participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2049 36.497.676,64 5.956.724,52 2.866.005,22 0,00 4.639.005,66 49.959.412,04 45.920.886,27 797.412,46 46.718.298,73 3.241.113,31 102.577.422,87
2050 37.010.440,07 5.942.010,23 2.859.625,14 0,00 4.790.365,65 50.602.441,08 45.516.014,03 796.898,13 46.312.912,15 4.289.528,93 106.866.951,80
2051 37.538.853,87 5.930.289,24 2.838.484,09 0,00 4.990.686,65 51.298.313,85 44.899.113,24 797.335,80 45.696.449,04 5.601.864,81 112.468.816,62
2052 38.079.330,39 5.923.932,19 2.825.643,55 0,00 5.252.293,74 52.081.199,87 44.401.717,27 798.301,10 45.200.018,37 6.881.181,50 119.349.998,12
2053 38.631.279,34 5.918.748,73 2.785.168,73 0,00 5.573.644,91 52.908.841,71 43.512.630,34 799.714,81 44.312.345,15 8.596.496,55 127.946.494,67
2054 39.203.767,60 5.930.258,76 2.750.126,97 0,00 5.975.101,30 53.859.254,62 42.706.344,32 802.629,39 43.508.973,71 10.350.280,91 138.296.775,58
2055 6.981.370,17 5.926.857,51 2.712.402,25 0,00 6.458.459,42 22.079.089,34 41.868.903,85 804.305,32 42.673.209,16 (20.594.119,82) 117.702.655,76
2056 7.001.364,89 5.932.131,92 2.679.679,60 0,00 5.496.714,02 21.109.890,43 41.111.997,16 806.608,86 41.918.606,02 (20.808.715,59) 96.893.940,17
2057 7.006.003,21 5.929.072,22 2.658.143,95 0,00 4.524.947,01 20.118.166,39 40.525.862,26 807.143,23 41.333.005,48 (21.214.839,10) 75.679.101,07
2058 6.999.815,95 5.920.794,40 2.643.470,63 0,00 3.534.214,02 19.098.295,00 40.050.491,32 806.430,41 40.856.921,73 (21.758.626,74) 53.920.474,33
2059 6.994.314,07 5.913.991,41 2.619.258,31 0,00 2.518.086,15 18.045.649,94 39.453.126,14 805.796,55 40.258.922,69 (22.213.272,75) 31.707.201,58
2060 6.994.104,11 5.905.321,08 2.598.935,67 0,00 1.480.726,31 16.979.087,17 38.926.860,65 805.772,36 39.732.633,01 (22.753.545,84) 8.953.655,74
2061 6.991.009,53 5.894.073,74 2.586.279,48 0,00 418.135,72 15.889.498,47 38.526.668,50 805.415,84 39.332.084,34 (23.442.585,87) (14.488.930,13)
2062 6.975.049,92 5.874.057,12 2.567.262,22 0,00 0,00 15.416.369,26 38.052.967,90 803.577,18 38.856.545,08 (23.440.175,82) (37.929.105,95)
2063 6.966.603,36 5.857.183,52 2.531.711,13 0,00 0,00 15.355.498,00 37.361.009,44 802.604,07 38.163.613,51 (22.808.115,51) (60.737.221,46)
2064 6.970.882,01 5.850.531,35 2.505.584,57 0,00 0,00 15.326.997,93 36.821.908,60 803.097,01 37.625.005,61 (22.298.007,67) (83.035.229,13)
2065 6.966.357,43 5.838.417,41 2.469.846,39 0,00 0,00 15.274.621,23 36.163.647,03 802.575,74 36.966.222,77 (21.691.601,55) (104.726.830,68)
2066 6.970.136,55 5.830.698,90 2.438.681,05 0,00 0,00 15.239.516,50 35.588.464,54 803.011,12 36.391.475,66 (21.151.959,16) (125.878.789,84)
2067 6.971.887,54 5.822.272,63 2.399.053,67 0,00 0,00 15.193.213,84 34.909.478,43 803.212,85 35.712.691,28 (20.519.477,44) (146.398.267,28)
2068 6.978.277,94 5.818.783,14 2.362.931,71 0,00 0,00 15.159.992,80 34.296.722,09 803.949,07 35.100.671,16 (19.940.678,36) (166.338.945,64)
2069 6.975.457,25 5.811.499,22 2.339.141,28 0,00 0,00 15.126.097,75 33.875.133,50 803.624,11 34.678.757,61 (19.552.659,86) (185.891.605,49)
2070 6.969.172,95 5.801.362,14 2.298.445,73 0,00 0,00 15.068.980,83 33.225.727,51 802.900,11 34.028.627,62 (18.959.646,79) (204.851.252,29)
2071 6.981.001,62 5.806.611,91 2.261.407,98 0,00 0,00 15.049.021,52 32.640.776,04 804.262,86 33.445.038,90 (18.396.017,38) (223.247.269,67)
2072 6.983.333,72 5.802.974,44 2.228.261,50 0,00 0,00 15.014.569,66 32.122.077,58 804.531,53 32.926.609,11 (17.912.039,45) (241.159.309,12)
2073 6.991.539,92 5.807.148,62 2.205.404,83 0,00 0,00 15.004.093,36 31.759.524,49 805.476,95 32.565.001,44 (17.560.908,07) (258.720.217,19)
2074 6.985.388,07 5.799.931,86 2.177.731,09 0,00 0,00 14.963.051,03 31.335.821,75 804.768,21 32.140.589,96 (17.177.538,94) (275.897.756,13)
2075 6.983.543,21 5.794.055,29 2.154.770,90 0,00 0,00 14.932.369,40 30.985.683,07 804.555,67 31.790.238,74 (16.857.869,34) (292.755.625,47)
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
81
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Vigente Despesas
Total 
(Receitas -
Despesas)
Saldo de 
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições 
dos participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2076 6.985.114,91 5.798.533,98 2.143.743,69 0,00 0,00 14.927.392,58 30.810.891,91 804.736,74 31.615.628,65 (16.688.236,07) (309.443.861,54)
2077 6.976.723,37 5.788.111,45 2.114.142,41 0,00 0,00 14.878.977,23 30.374.379,40 803.769,97 31.178.149,37 (16.299.172,14) (325.743.033,68)
2078 6.983.405,42 5.790.393,35 2.080.349,59 0,00 0,00 14.854.148,36 29.880.491,67 804.539,80 30.685.031,47 (15.830.883,11) (341.573.916,80)
2079 6.993.523,28 5.795.320,72 2.064.782,15 0,00 0,00 14.853.626,15 29.648.455,57 805.705,45 30.454.161,02 (15.600.534,87) (357.174.451,67)
2080 6.983.155,82 5.787.208,40 2.052.438,11 0,00 0,00 14.822.802,33 29.463.190,62 804.511,04 30.267.701,66 (15.444.899,33) (372.619.350,99)
2081 6.960.081,17 5.765.372,25 2.023.539,81 0,00 0,00 14.748.993,23 29.041.689,57 801.852,67 29.843.542,24 (15.094.549,00) (387.713.900,00)
2082 6.966.781,14 5.767.222,19 1.994.802,01 0,00 0,00 14.728.805,35 28.622.533,40 802.624,56 29.425.157,96 (14.696.352,61) (402.410.252,61)
2083 6.963.945,68 5.763.703,52 1.971.080,98 0,00 0,00 14.698.730,18 28.275.060,07 802.297,89 29.077.357,96 (14.378.627,79) (416.788.880,40)
2084 6.953.796,55 5.752.386,39 1.943.173,03 0,00 0,00 14.649.355,98 27.867.845,36 801.128,64 28.668.973,99 (14.019.618,02) (430.808.498,41)
2085 6.953.894,74 5.751.246,14 1.910.774,29 0,00 0,00 14.615.915,17 27.396.584,27 801.139,95 28.197.724,22 (13.581.809,05) (444.390.307,46)
2086 6.963.955,22 5.756.075,30 1.884.677,08 0,00 0,00 14.604.707,61 27.015.492,42 802.298,99 27.817.791,41 (13.213.083,80) (457.603.391,26)
2087 6.951.508,74 5.742.769,16 1.854.778,34 0,00 0,00 14.549.056,24 26.580.278,62 800.865,06 27.381.143,68 (12.832.087,44) (470.435.478,70)
2088 6.951.822,20 5.739.921,98 1.817.837,80 0,00 0,00 14.509.581,99 26.044.685,93 800.901,18 26.845.587,10 (12.336.005,11) (482.771.483,82)
2089 6.960.544,28 5.743.984,29 1.789.761,44 0,00 0,00 14.494.290,00 25.635.968,93 801.906,02 26.437.874,96 (11.943.584,95) (494.715.068,77)
2090 6.955.333,59 5.736.810,65 1.755.531,39 0,00 0,00 14.447.675,63 25.139.612,94 801.305,71 25.940.918,65 (11.493.243,02) (506.208.311,79)
2091 6.959.481,25 5.736.599,45 1.723.214,71 0,00 0,00 14.419.295,41 24.670.895,21 801.783,55 25.472.678,77 (11.053.383,36) (517.261.695,15)
2092 6.963.471,18 5.737.123,56 1.689.566,98 0,00 0,00 14.390.161,72 24.183.503,30 802.243,22 24.985.746,52 (10.595.584,80) (527.857.279,95)
2093 6.951.109,29 5.724.089,50 1.656.361,93 0,00 0,00 14.331.560,72 23.702.810,35 800.819,04 24.503.629,39 (10.172.068,67) (538.029.348,62)
2094 6.954.925,85 5.724.790,82 1.624.598,47 0,00 0,00 14.304.315,14 23.243.118,02 801.258,74 24.044.376,76 (9.740.061,62) (547.769.410,23)
2095 6.965.947,11 5.731.407,92 1.594.367,28 0,00 0,00 14.291.722,31 22.805.750,07 802.528,47 23.608.278,54 (9.316.556,23) (557.085.966,47)
2096 6.955.753,94 5.721.001,44 1.564.544,20 0,00 0,00 14.241.299,58 22.374.672,17 801.354,14 23.176.026,31 (8.934.726,73) (566.020.693,20)
2097 6.970.171,57 5.730.618,53 1.537.153,74 0,00 0,00 14.237.943,84 21.978.827,03 803.015,16 22.781.842,19 (8.543.898,35) (574.564.591,55)
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
82
Tabela D 4 – Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) – de equilíbrio
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total 
(Receitas -
Despesas)
Saldo de 
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2023 19.383.466,75 6.090.648,47 1.385.132,43 3.272.155,98 1.815.455,09 31.946.858,73 29.547.586,25 815.951,18 30.363.537,44 1.583.321,29 40.458.162,62
2024 22.029.173,91 6.075.610,66 1.556.816,86 3.438.135,02 1.889.396,19 34.989.132,64 31.945.906,21 811.387,62 32.757.293,83 2.231.838,81 42.690.001,43
2025 29.892.357,73 6.099.387,45 1.612.020,02 3.612.533,29 1.993.623,07 43.209.921,56 32.673.813,07 813.618,88 33.487.431,96 9.722.489,60 52.412.491,04
2026 30.887.739,23 6.111.371,17 1.688.858,27 3.795.777,85 2.447.663,33 44.931.409,85 33.692.073,36 814.442,70 34.506.516,06 10.424.893,79 62.837.384,82
2027 31.835.991,62 6.122.800,38 1.771.367,77 3.988.317,43 2.934.505,87 46.652.983,08 34.787.344,24 814.011,55 35.601.355,78 11.051.627,30 73.889.012,12
2028 32.741.200,58 6.132.430,47 1.869.800,37 4.190.623,52 3.450.616,87 48.384.671,81 36.108.647,67 812.537,55 36.921.185,22 11.463.486,59 85.352.498,71
2029 33.550.201,65 6.116.844,50 1.992.016,71 4.403.191,52 3.985.961,69 50.048.216,08 37.761.856,79 808.828,39 38.570.685,18 11.477.530,90 96.830.029,61
2030 34.446.228,73 6.105.824,36 2.083.512,41 4.626.541,96 4.521.962,38 51.784.069,85 38.965.021,56 807.365,02 39.772.386,58 12.011.683,27 108.841.712,87
2031 35.419.205,93 6.108.362,74 2.140.307,47 4.861.221,78 5.082.907,99 53.612.005,91 39.633.804,12 807.735,60 40.441.539,72 13.170.466,19 122.012.179,07
2032 36.349.670,02 6.101.641,70 2.208.580,32 5.107.805,65 5.697.968,76 55.465.666,46 40.485.317,70 807.142,67 41.292.460,37 14.173.206,09 136.185.385,15
2033 37.172.087,21 6.103.636,53 2.307.198,85 5.366.897,41 6.359.857,49 57.309.677,50 41.756.332,56 804.242,48 42.560.575,03 14.749.102,47 150.934.487,62
2034 38.127.010,39 6.101.935,41 2.367.602,90 5.639.131,52 7.048.640,57 59.284.320,79 42.472.015,61 804.282,47 43.276.298,08 16.008.022,72 166.942.510,34
2035 38.941.183,97 6.091.321,99 2.466.437,98 3.420.675,36 7.796.215,23 58.715.834,54 43.724.480,67 801.423,83 44.525.904,50 14.189.930,04 181.132.440,38
2036 39.975.385,20 6.096.224,02 2.502.567,37 0,00 8.458.884,97 57.033.061,56 44.064.015,81 803.121,75 44.867.137,56 12.165.924,00 193.298.364,38
2037 40.958.682,26 6.093.975,55 2.547.679,23 0,00 9.027.033,62 58.627.370,65 44.522.521,36 803.741,80 45.326.263,17 13.301.107,49 206.599.471,87
2038 41.898.008,72 6.087.284,88 2.601.724,04 0,00 9.648.195,34 60.235.212,98 45.096.013,50 803.490,43 45.899.503,93 14.335.709,05 220.935.180,91
2039 41.888.225,68 6.083.312,13 2.639.438,10 0,00 10.317.672,95 60.928.648,85 45.423.088,53 803.302,82 46.226.391,35 14.702.257,49 235.637.438,41
2040 41.857.468,26 6.070.737,41 2.697.000,92 0,00 11.004.268,37 61.629.474,96 46.020.662,32 802.712,98 46.823.375,30 14.806.099,66 250.443.538,07
2041 41.911.379,69 6.070.552,93 2.710.376,13 0,00 11.695.713,23 62.388.021,98 45.974.144,61 803.746,85 46.777.891,47 15.610.130,51 266.053.668,58
2042 41.916.812,12 6.067.036,33 2.743.023,81 0,00 12.424.706,32 63.151.578,58 46.190.507,25 803.851,03 46.994.358,29 16.157.220,30 282.210.888,88
2043 41.930.610,92 6.067.091,30 2.747.342,43 0,00 13.179.248,51 63.924.293,16 45.990.313,28 804.115,66 46.794.428,93 17.129.864,23 299.340.753,11
2044 41.826.015,67 6.040.644,57 2.795.569,07 0,00 13.979.213,17 64.641.442,48 46.406.268,96 802.109,80 47.208.378,76 17.433.063,72 316.773.816,83
2045 41.781.630,80 6.021.525,49 2.812.433,62 0,00 14.793.337,25 65.408.927,16 46.364.084,52 801.258,62 47.165.343,15 18.243.584,02 335.017.400,85
2046 41.798.409,79 6.018.934,44 2.829.993,07 0,00 15.645.312,62 66.292.649,92 46.322.844,25 801.580,40 47.124.424,65 19.168.225,28 354.185.626,13
2047 41.713.902,26 5.999.405,52 2.852.773,01 0,00 16.540.468,74 67.106.549,53 46.348.516,92 799.959,77 47.148.476,69 19.958.072,84 374.143.698,96
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
83
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total 
(Receitas -
Despesas)
Saldo de 
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2048 41.548.459,80 5.965.159,58 2.885.457,77 0,00 17.472.510,74 67.871.587,90 46.509.458,91 796.787,03 47.306.245,94 20.565.341,95 394.709.040,92
2049 41.581.072,79 5.956.724,52 2.866.005,22 0,00 18.432.912,21 68.836.714,74 45.920.886,27 797.412,46 46.718.298,73 22.118.416,01 416.827.456,93
2050 41.554.252,80 5.942.010,23 2.859.625,14 0,00 19.465.842,24 69.821.730,40 45.516.014,03 796.898,13 46.312.912,15 23.508.818,25 440.336.275,18
2051 41.577.075,34 5.930.289,24 2.838.484,09 0,00 20.563.704,05 70.909.552,73 44.899.113,24 797.335,80 45.696.449,04 25.213.103,69 465.549.378,86
2052 41.627.410,75 5.923.932,19 2.825.643,55 0,00 21.741.155,99 72.118.142,48 44.401.717,27 798.301,10 45.200.018,37 26.918.124,11 492.467.502,98
2053 41.701.128,90 5.918.748,73 2.785.168,73 0,00 22.998.232,39 73.403.278,74 43.512.630,34 799.714,81 44.312.345,15 29.090.933,59 521.558.436,56
2054 41.853.109,67 5.930.258,76 2.750.126,97 0,00 24.356.778,99 74.890.274,38 42.706.344,32 802.629,39 43.508.973,71 31.381.300,67 552.939.737,23
2055 6.981.370,17 5.926.857,51 2.712.402,25 0,00 25.822.285,73 41.442.915,65 41.868.903,85 804.305,32 42.673.209,16 (1.230.293,51) 551.709.443,72
2056 7.001.364,89 5.932.131,92 2.679.679,60 0,00 25.764.831,02 41.378.007,43 41.111.997,16 806.608,86 41.918.606,02 (540.598,59) 551.168.845,13
2057 7.006.003,21 5.929.072,22 2.658.143,95 0,00 25.739.585,07 41.332.804,45 40.525.862,26 807.143,23 41.333.005,48 (201,04) 551.168.644,09
2058 6.999.815,95 5.920.794,40 2.643.470,63 0,00 25.739.575,68 41.303.656,66 40.050.491,32 806.430,41 40.856.921,73 446.734,92 551.615.379,02
2059 6.994.314,07 5.913.991,41 2.619.258,31 0,00 25.760.438,20 41.288.001,99 39.453.126,14 805.796,55 40.258.922,69 1.029.079,30 552.644.458,31
2060 6.994.104,11 5.905.321,08 2.598.935,67 0,00 25.808.496,20 41.306.857,06 38.926.860,65 805.772,36 39.732.633,01 1.574.224,05 554.218.682,37
2061 6.991.009,53 5.894.073,74 2.586.279,48 0,00 25.882.012,47 41.353.375,22 38.526.668,50 805.415,84 39.332.084,34 2.021.290,87 556.239.973,24
2062 6.975.049,92 5.874.057,12 2.567.262,22 0,00 25.976.406,75 41.392.776,01 38.052.967,90 803.577,18 38.856.545,08 2.536.230,93 558.776.204,17
2063 6.966.603,36 5.857.183,52 2.531.711,13 0,00 26.094.848,73 41.450.346,74 37.361.009,44 802.604,07 38.163.613,51 3.286.733,22 562.062.937,39
2064 6.970.882,01 5.850.531,35 2.505.584,57 0,00 26.248.339,18 41.575.337,11 36.821.908,60 803.097,01 37.625.005,61 3.950.331,50 566.013.268,90
2065 6.966.357,43 5.838.417,41 2.469.846,39 0,00 26.432.819,66 41.707.440,88 36.163.647,03 802.575,74 36.966.222,77 4.741.218,11 570.754.487,01
2066 6.970.136,55 5.830.698,90 2.438.681,05 0,00 26.654.234,54 41.893.751,04 35.588.464,54 803.011,12 36.391.475,66 5.502.275,38 576.256.762,39
2067 6.971.887,54 5.822.272,63 2.399.053,67 0,00 26.911.190,80 42.104.404,64 34.909.478,43 803.212,85 35.712.691,28 6.391.713,37 582.648.475,76
2068 6.978.277,94 5.818.783,14 2.362.931,71 0,00 27.209.683,82 42.369.676,62 34.296.722,09 803.949,07 35.100.671,16 7.269.005,46 589.917.481,21
2069 6.975.457,25 5.811.499,22 2.339.141,28 0,00 27.549.146,37 42.675.244,13 33.875.133,50 803.624,11 34.678.757,61 7.996.486,52 597.913.967,73
2070 6.969.172,95 5.801.362,14 2.298.445,73 0,00 27.922.582,29 42.991.563,12 33.225.727,51 802.900,11 34.028.627,62 8.962.935,50 606.876.903,23
2071 6.981.001,62 5.806.611,91 2.261.407,98 0,00 28.341.151,38 43.390.172,90 32.640.776,04 804.262,86 33.445.038,90 9.945.134,00 616.822.037,23
2072 6.983.333,72 5.802.974,44 2.228.261,50 0,00 28.805.589,14 43.820.158,80 32.122.077,58 804.531,53 32.926.609,11 10.893.549,69 627.715.586,92
2073 6.991.539,92 5.807.148,62 2.205.404,83 0,00 29.314.317,91 44.318.411,27 31.759.524,49 805.476,95 32.565.001,44 11.753.409,84 639.468.996,75
2074 6.985.388,07 5.799.931,86 2.177.731,09 0,00 29.863.202,15 44.826.253,17 31.335.821,75 804.768,21 32.140.589,96 12.685.663,21 652.154.659,97
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
84
Ano
Receitas do Fundo – Plano de Custeio Apurado Despesas
Total 
(Receitas -
Despesas)
Saldo de 
Contribuições Caixa
do Ente
Contribuições dos 
participantes
Compensação 
Previdenciária
Dívida para 
com o RPPS
Ganhos de 
Mercado
Total de 
Receitas
Benefícios de 
Inativos e 
Pensionistas
Despesas 
Administrativas
Total das 
despesas
2075 6.983.543,21 5.794.055,29 2.154.770,90 0,00 30.455.622,62 45.387.992,02 30.985.683,07 804.555,67 31.790.238,74 13.597.753,28 665.752.413,24
2076 6.985.114,91 5.798.533,98 2.143.743,69 0,00 31.090.637,70 46.018.030,28 30.810.891,91 804.736,74 31.615.628,65 14.402.401,63 680.154.814,87
2077 6.976.723,37 5.788.111,45 2.114.142,41 0,00 31.763.229,85 46.642.207,08 30.374.379,40 803.769,97 31.178.149,37 15.464.057,71 695.618.872,58
2078 6.983.405,42 5.790.393,35 2.080.349,59 0,00 32.485.401,35 47.339.549,71 29.880.491,67 804.539,80 30.685.031,47 16.654.518,24 712.273.390,82
2079 6.993.523,28 5.795.320,72 2.064.782,15 0,00 33.263.167,35 48.116.793,50 29.648.455,57 805.705,45 30.454.161,02 17.662.632,48 729.936.023,30
2080 6.983.155,82 5.787.208,40 2.052.438,11 0,00 34.088.012,29 48.910.814,62 29.463.190,62 804.511,04 30.267.701,66 18.643.112,96 748.579.136,26
2081 6.960.081,17 5.765.372,25 2.023.539,81 0,00 34.958.645,66 49.707.638,89 29.041.689,57 801.852,67 29.843.542,24 19.864.096,66 768.443.232,92
2082 6.966.781,14 5.767.222,19 1.994.802,01 0,00 35.886.298,98 50.615.104,32 28.622.533,40 802.624,56 29.425.157,96 21.189.946,37 789.633.179,29
2083 6.963.945,68 5.763.703,52 1.971.080,98 0,00 36.875.869,47 51.574.599,65 28.275.060,07 802.297,89 29.077.357,96 22.497.241,69 812.130.420,97
2084 6.953.796,55 5.752.386,39 1.943.173,03 0,00 37.926.490,66 52.575.846,64 27.867.845,36 801.128,64 28.668.973,99 23.906.872,64 836.037.293,61
2085 6.953.894,74 5.751.246,14 1.910.774,29 0,00 39.042.941,61 53.658.856,78 27.396.584,27 801.139,95 28.197.724,22 25.461.132,56 861.498.426,18
2086 6.963.955,22 5.756.075,30 1.884.677,08 0,00 40.231.976,50 54.836.684,11 27.015.492,42 802.298,99 27.817.791,41 27.018.892,70 888.517.318,88
2087 6.951.508,74 5.742.769,16 1.854.778,34 0,00 41.493.758,79 56.042.815,03 26.580.278,62 800.865,06 27.381.143,68 28.661.671,35 917.178.990,23
2088 6.951.822,20 5.739.921,98 1.817.837,80 0,00 42.832.258,84 57.341.840,83 26.044.685,93 800.901,18 26.845.587,10 30.496.253,73 947.675.243,96
2089 6.960.544,28 5.743.984,29 1.789.761,44 0,00 44.256.433,89 58.750.723,90 25.635.968,93 801.906,02 26.437.874,96 32.312.848,94 979.988.092,90
2090 6.955.333,59 5.736.810,65 1.755.531,39 0,00 45.765.443,94 60.213.119,57 25.139.612,94 801.305,71 25.940.918,65 34.272.200,92 1.014.260.293,82
2091 6.959.481,25 5.736.599,45 1.723.214,71 0,00 47.365.955,72 61.785.251,13 24.670.895,21 801.783,55 25.472.678,77 36.312.572,36 1.050.572.866,18
2092 6.963.471,18 5.737.123,56 1.689.566,98 0,00 49.061.752,85 63.451.914,57 24.183.503,30 802.243,22 24.985.746,52 38.466.168,05 1.089.039.034,23
2093 6.951.109,29 5.724.089,50 1.656.361,93 0,00 50.858.122,90 65.189.683,62 23.702.810,35 800.819,04 24.503.629,39 40.686.054,23 1.129.725.088,46
2094 6.954.925,85 5.724.790,82 1.624.598,47 0,00 52.758.161,63 67.062.476,77 23.243.118,02 801.258,74 24.044.376,76 43.018.100,01 1.172.743.188,48
2095 6.965.947,11 5.731.407,92 1.594.367,28 0,00 54.767.106,90 69.058.829,21 22.805.750,07 802.528,47 23.608.278,54 45.450.550,67 1.218.193.739,15
2096 6.955.753,94 5.721.001,44 1.564.544,20 0,00 56.889.647,62 71.130.947,20 22.374.672,17 801.354,14 23.176.026,31 47.954.920,89 1.266.148.660,03
2097 6.970.171,57 5.730.618,53 1.537.153,74 0,00 59.129.142,42 73.367.086,26 21.978.827,03 803.015,16 22.781.842,19 50.585.244,08 1.316.733.904,11
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
85
ANEXO E – Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses
A tabela abaixo apresenta a evolução das reservas matemáticas para os próximos 12 meses.
Mês VASF VABF
concedidos
VACF
concedidos PMBC VABF
a conceder
VACF
ente
VACF
Servidores PMBaC VACompF
a receber
VACompF
a pagar
0 350.077.305,13 415.788.100,16 5.548.033,79 410.240.066,37 270.397.072,79 49.765.989,47 41.815.944,45 178.815.138,87 48.032.962,11 0,00
1 350.302.969,91 415.712.334,74 5.547.022,82 410.165.311,92 270.571.374,57 49.798.069,33 41.842.899,60 178.930.405,64 48.039.859,65 0,00
2 350.528.634,69 415.636.569,32 5.546.011,85 410.090.557,47 270.745.676,35 49.830.149,19 41.869.854,75 179.045.672,41 48.046.757,20 0,00
3 350.754.299,48 415.560.803,91 5.545.000,88 410.015.803,02 270.919.978,12 49.862.229,05 41.896.809,90 179.160.939,17 48.053.654,74 0,00
4 350.979.964,26 415.485.038,49 5.543.989,91 409.941.048,57 271.094.279,90 49.894.308,91 41.923.765,05 179.276.205,94 48.060.552,29 0,00
5 351.205.629,04 415.409.273,07 5.542.978,94 409.866.294,13 271.268.581,68 49.926.388,77 41.950.720,20 179.391.472,71 48.067.449,83 0,00
6 351.431.293,83 415.333.507,65 5.541.967,97 409.791.539,68 271.442.883,46 49.958.468,63 41.977.675,35 179.506.739,48 48.074.347,38 0,00
7 351.656.958,61 415.257.742,23 5.540.957,00 409.716.785,23 271.617.185,24 49.990.548,50 42.004.630,50 179.622.006,25 48.081.244,92 0,00
8 351.882.623,39 415.181.976,81 5.539.946,03 409.642.030,78 271.791.487,01 50.022.628,36 42.031.585,64 179.737.273,01 48.088.142,47 0,00
9 352.108.288,17 415.106.211,40 5.538.935,06 409.567.276,33 271.965.788,79 50.054.708,22 42.058.540,79 179.852.539,78 48.095.040,01 0,00
10 352.333.952,96 415.030.445,98 5.537.924,09 409.492.521,88 272.140.090,57 50.086.788,08 42.085.495,94 179.967.806,55 48.101.937,56 0,00
11 352.559.617,74 414.954.680,56 5.536.913,13 409.417.767,43 272.314.392,35 50.118.867,94 42.112.451,09 180.083.073,32 48.108.835,10 0,00
12 352.785.282,52 414.878.915,14 5.535.902,16 409.343.012,98 272.488.694,13 50.150.947,80 42.139.406,24 180.198.340,09 48.115.732,65 0,00
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
86
ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais
O balanço de ganho e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a 
projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em 
vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais.
Tabela F 1 – Balanço de ganhos e perdas atuariais
Descrição
Passivo Atuarial
Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder
Valor presente da obrigação atuarial em 1° de janeiro 266.506.551,03 136.360.496,76
Custo dos juros 13.431.930,17 6.872.569,04
Custo da atualização monetária 15.416.982,79 7.888.239,23
Contribuições arrecadadas 0,00 10.489.507,38
Benefícios pagos 29.612.340,31
Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro 390.775.342,62 159.887.343,77
(Ganho) perda atuarial sobre a obrigação atuarial no 
início do exercício (valores apurados por diferença) 125.032.218,94 (1.723.468,64)
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
87
ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas para registro das provisões 
matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis.
Importante registrar que o § 3º do artigo 26 da Portaria MTP nº 1.467/202, determina que 
para registro das provisões matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis deverá ser 
utilizado método de financiamento alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Assim sendo, com base na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor 
Público, bem como na Instrução de Procedimentos Contábeis 14 (IPC 14), as provisões matemáticas 
que constarão em balanço patrimonial devem ser calculadas com base no método de financiamento 
denominado Crédito Unitário Projetado (CUP). 
Desta forma, a tabela a seguir apresenta as Provisões Matemáticas considerando o plano 
de custeio com base no método de financiamento Crédito Unitário Projetado (CUP), exclusivamente 
para fins de registros contábeis, e as Provisões Matemáticas considerando o método de 
financiamento definido na Nota Técnica Atuarial para apuração do plano de custeio de equilíbrio, 
qual seja, Idade de Entrada Normal – IEN.
Tabela G 1 – Valores a serem lançados no balancete contábil
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: PALMEIRA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
(APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 0,00
1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 0,00
(APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 38.874.841,33
1.1.2.1.1.71.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – CURTO PRAZO 3.272.155,98
1.2.1.1.1.01.71 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS – LONGO PRAZO 36.934.998,74
TOTAL DO ATIVO 79.081.996,05
PASSIVO
2.2.7.2.1.00.00
(3) + (4) + (5) + (6) - (7) + (8) + 
(9)
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 164.796.559,72
PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.01.00 (3) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
88
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: PALMEIRA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2022
2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
2.2.7.2.1.02.00 (4) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 0,00
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.2.7.2.1.03.00 (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 15.340.595,13
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 415.788.100,16
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 5.548.033,79
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 19.464.723,75
2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 375.434.747,49
2.2.7.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 149.455.964,59
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 270.397.072,79
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 55.540.502,95
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 46.472.810,15
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 18.927.795,10
2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00
2.2.7.2.1.05.00 (7) PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS 0,00
2.2.7.2.1.06.00 (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 0,00
2.2.7.2.1.06.01 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.2.7.2.1.07.00 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 
PREVIDENCIÁRIO 0,00
2.2.7.2.1.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00
2.2.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00
2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00
2.2.7.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
SITUAÇÃO ATUARIAL
(1) - (3) - (4) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00
(2) - (5) - (6) + (7) - (9) PLANO PREVIDENCIÁRIO - DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (85.714.563,67)
NOTAS EXPLICATIVAS:
O Município de Palmeira através do Decreto nº 14.676, de 13/09/2021, instituiu um Plano de 
Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante 
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 
375.434.747,49 e foi alocado na conta contábil "Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial”.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
89
Tabela G 2 – Valores a serem lançados no balancete contábil – padrão PCASP 2023
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: PALMEIRA ESTADO: PR
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
(APP) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 38.874.841,33
1.2.1.1.2.06.04 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL -
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 40.207.154,72
1.2.1.1.2.08.02
VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA 
COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 375.434.747,49
(2) TOTAL DO ATIVO – PLANO PREVIDENCIÁRIO 454.516.743,54
PASSIVO
2.2.7.2.1.00.00
(5) + (6) - (7) PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 540.231.307,21
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.2.7.2.1.03.00 (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 390.775.342,62
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 415.788.100,16
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 5.548.033,79
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA 0,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 19.464.723,75
2.2.7.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 149.455.964,59
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 270.397.072,79
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 55.540.502,95
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 46.472.810,15
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 18.927.795,10
SITUAÇÃO ATUARIAL
(2) - (5) - (6) + (7) PLANO PREVIDENCIÁRIO - DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (85.714.563,67)
NOTAS EXPLICATIVAS:
O Município de Palmeira através do Decreto nº 14.676, de 13/09/2021, instituiu um Plano de 
Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante 
correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 
375.434.747,49 e foi alocado na conta contábil "Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial”.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
90
ANEXO H – Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária
LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
LRF Art. 53, § 1º, inciso II (R$ 1,00)
Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 3º, § 5º 
Tabela H 1 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PROJEÇÕES ATUARIAIS
ANO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2022 30.711.290,27 29.608.347,69 1.102.942,58 39.699.270,77
2023 31.946.858,73 30.363.537,44 1.583.321,29 41.282.592,06
2024 35.381.665,00 32.757.293,83 2.624.371,18 43.906.963,24
2025 45.075.093,35 33.487.431,96 11.587.661,40 55.494.624,64
2026 48.371.242,90 34.506.516,06 13.864.726,84 69.359.351,48
2027 51.584.094,87 35.601.355,78 15.982.739,08 85.342.090,56
2028 54.682.988,93 36.921.185,22 17.761.803,72 103.103.894,28
2029 57.504.387,16 38.570.685,18 18.933.701,98 122.037.596,26
2030 60.358.289,07 39.772.386,58 20.585.902,49 142.623.498,74
2031 63.348.668,14 40.441.539,72 22.907.128,42 165.530.627,17
2032 66.200.549,29 41.292.460,37 24.908.088,92 190.438.716,09
2033 68.750.823,81 42.560.575,03 26.190.248,78 216.628.964,87
2034 71.554.978,18 43.276.298,08 28.278.680,10 244.907.644,97
2035 71.407.167,94 44.525.904,50 26.881.263,43 271.788.908,41
2036 70.610.750,80 44.867.137,56 25.743.613,24 297.532.521,64
2037 72.882.160,41 45.326.263,17 27.555.897,25 325.088.418,89
2038 75.027.445,81 45.899.503,93 29.127.941,88 354.216.360,77
2039 76.207.171,37 46.226.391,35 29.980.780,02 384.197.140,79
2040 77.167.611,44 46.823.375,30 30.344.236,14 414.541.376,93
2041 78.461.476,49 46.777.891,47 31.683.585,02 446.224.961,95
2042 79.555.344,38 46.994.358,29 32.560.986,10 478.785.948,04
2043 80.705.921,67 46.794.428,93 33.911.492,74 512.697.440,78
2044 81.219.756,22 47.208.378,76 34.011.377,46 546.708.818,25
2045 81.995.363,22 47.165.343,15 34.830.020,07 581.538.838,32
2046 83.031.753,61 47.124.424,65 35.907.328,97 617.446.167,28
2047 83.769.506,64 47.148.476,69 36.621.029,95 654.067.197,23
2048 84.175.445,99 47.306.245,94 36.869.200,05 690.936.397,28
2049 85.390.457,83 46.718.298,73 38.672.159,10 729.608.556,37
2050 86.262.298,82 46.312.912,15 39.949.386,67 769.557.943,04
2051 87.356.550,81 45.696.449,04 41.660.101,76 811.218.044,81
2052 88.762.469,38 45.200.018,37 43.562.451,01 854.780.495,82
2053 90.481.107,87 44.312.345,15 46.168.762,71 900.949.258,53
2054 92.648.002,71 43.508.973,71 49.139.028,99 950.088.287,53
2055 60.414.345,35 42.673.209,16 17.741.136,18 967.829.423,71
2056 61.175.943,29 41.918.606,02 19.257.337,27 987.086.760,98
2057 61.904.095,45 41.333.005,48 20.571.089,97 1.007.657.850,95
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
91
ANO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
Valor
(d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2058 62.681.813,33 40.856.921,73 21.824.891,60 1.029.482.742,54
2059 63.565.907,01 40.258.922,69 23.306.984,32 1.052.789.726,86
2060 64.625.140,25 39.732.633,01 24.892.507,24 1.077.682.234,10
2061 65.760.622,23 39.332.084,34 26.428.537,88 1.104.110.771,99
2062 66.939.841,45 38.856.545,08 28.083.296,38 1.132.194.068,36
2063 68.190.460,14 38.163.613,51 30.026.846,63 1.162.220.914,99
2064 69.564.213,81 37.625.005,61 31.939.208,20 1.194.160.123,19
2065 71.003.398,13 36.966.222,77 34.037.175,35 1.228.197.298,54
2066 72.557.829,48 36.391.475,66 36.166.353,83 1.264.363.652,37
2067 74.200.495,55 35.712.691,28 38.487.804,27 1.302.851.456,64
2068 75.964.654,97 35.100.671,16 40.863.983,81 1.343.715.440,45
2069 77.839.107,97 34.678.757,61 43.160.350,36 1.386.875.790,81
2070 79.797.579,40 34.028.627,62 45.768.951,78 1.432.644.742,59
2071 81.915.030,14 33.445.038,90 48.469.991,24 1.481.114.733,84
2072 84.144.126,88 32.926.609,11 51.217.517,77 1.532.332.251,60
2073 86.525.508,66 32.565.001,44 53.960.507,22 1.586.292.758,82
2074 89.004.422,01 32.140.589,96 56.863.832,05 1.643.156.590,87
2075 91.629.281,34 31.790.238,74 59.839.042,59 1.702.995.633,46
2076 94.418.787,81 31.615.628,65 62.803.159,16 1.765.798.792,62
2077 97.303.279,99 31.178.149,37 66.125.130,62 1.831.923.923,24
2078 100.366.494,72 30.685.031,47 69.681.463,25 1.901.605.386,49
2079 103.620.096,84 30.454.161,02 73.165.935,82 1.974.771.322,31
2080 107.006.122,23 30.267.701,66 76.738.420,57 2.051.509.742,88
2081 110.515.997,37 29.843.542,24 80.672.455,13 2.132.182.198,01
2082 114.263.213,14 29.425.157,96 84.838.055,18 2.217.020.253,20
2083 118.195.075,15 29.077.357,96 89.117.717,18 2.306.137.970,38
2084 122.307.498,34 28.668.973,99 93.638.524,34 2.399.776.494,72
2085 126.646.976,62 28.197.724,22 98.449.252,40 2.498.225.747,13
2086 131.233.349,14 27.817.791,41 103.415.557,73 2.601.641.304,86
2087 136.007.204,32 27.381.143,68 108.626.060,64 2.710.267.365,50
2088 141.040.567,10 26.845.587,10 114.194.980,00 2.824.462.345,50
2089 146.358.180,68 26.437.874,96 119.920.305,73 2.944.382.651,23
2090 151.911.844,59 25.940.918,65 125.970.925,94 3.070.353.577,17
2091 157.766.306,61 25.472.678,77 132.293.627,84 3.202.647.205,01
2092 163.915.285,34 24.985.746,52 138.929.538,82 3.341.576.743,83
2093 170.344.693,80 24.503.629,39 145.841.064,41 3.487.417.808,24
2094 177.128.225,93 24.044.376,76 153.083.849,17 3.640.501.657,41
2095 184.264.648,85 23.608.278,54 160.656.370,31 3.801.158.027,72
2096 191.716.878,62 23.176.026,31 168.540.852,31 3.969.698.880,03
2097 199.584.380,68 22.781.842,19 176.802.538,49 4.146.501.418,53
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
92
ANEXO I - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais
Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste 
estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela Brasilis Consultoria Atuarial e/ou 
disponibilizadas pelo RPPS.
a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS
As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de 
participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados.
Tabela I 1 - Variações do Quantitativo de participantes
AVALIAÇÃO 
ATUARIAL
Quantitativo de Participantes
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2020 959 341 74
2021 787 -17,94% 371 8,80% 69 -6,76%
2022 737 -6,35% 397 7,01% 67 -2,90%
2023 704 -4,48% 422 6,30% 68 1,49%
Tabela I 2 - Variações das Folhas de Salários e Benefícios
AVALIAÇÃO 
ATUARIAL
Folha de Salários e benefícios (R$)
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2020 2.749.663,98 1.112.338,59 127.805,40
2021 2.581.958,12 -6,10% 1.376.298,70 23,73% 129.083,82 1,00%
2022 2.583.926,48 0,08% 1.488.623,76 8,16% 132.380,40 2,55%
2023 3.114.184,42 20,52% 2.124.130,82 42,69% 153.741,35 16,14%
Tabela I 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios
AVALIAÇÃO 
ATUARIAL
Salários e Benefícios Médios (R$)
Ativos Variação % Inativos Variação % Pensionistas Variação %
2020 2.867,22 3.261,99 1.727,10
2021 3.280,76 14,42% 3.709,70 13,73% 1.870,78 8,32%
2022 3.506,01 6,87% 3.749,68 1,08% 1.975,83 5,62%
2023 4.423,56 26,17% 5.033,49 34,24% 2.260,90 14,43%
Comparando os quantitativos da avaliação atuarial de 2023 com a de 2022, tem-se que os 
ativos obtiveram variação de -4,48%, os aposentados de 6,30% e os pensionistas de 1,49%.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
93
Com relação aos salários/benefícios médios, tem-se que os ativos obtiveram variação de 
26,17%, os aposentados de 34,24% e os pensionistas de 14,43%.
b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
No estudo atual, foi utilizado o Método de Financiamento conhecido como Idade de 
Entrada Normal – IEN. Neste método, considerando o cenário de confirmação das premissas 
adotadas, o Custo Normal de aposentadoria programada não varia em função da variação da idade 
média do grupo, ao contrário do que acontece com outros métodos.
As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das Provisões
e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente.
Tabela I 4 - Variações nos Custos Normais
CUSTO NORMAL
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2020 2021 2022 2023
Aposentadorias com reversão ao 
dependente 0,00% 0,00% 22,26% 22,47%
Invalidez com reversão ao dependente 0,00% 0,00% 1,78% 2,60%
Pensão de ativos 0,00% 0,00% 1,87% 1,08%
Auxílios 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 0,00% 0,00% 25,91% 26,15%
Administração do Plano 0,00% 0,00% 2,00% 2,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 0,00% 0,00% 27,91% 28,15%
Tabela I 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano
SALDO DO SISTEMA
(valores em R$)
AVALIAÇÃO ATUARIAL
2020 2021 2022 2023
(-) RM de Benefícios Concedidos 
(RMBC)* 233.313.652,00 305.087.343,91 283.565.834,22 410.240.066,37
(-) RM de Benefícios a Conceder 
(RMBaC)* 106.530.417,95 129.228.578,96 155.646.454,38 178.815.138,87
Provisões Matemáticas (RMBaC + 
RMBC) 339.844.069,95 434.315.922,87 439.212.288,60 589.055.205,24
(+) Ativo Líquido do Plano 75.451.548,61 70.236.897,34 40.253.123,32 38.874.841,33
(+) Saldo devedor de Acordo de 
Parcelamento 0,00 0,00 16.005.139,58 40.207.154,72
(+) Valor Presente da COMPREV a 
receber 41.566.277,86 47.051.118,43 36.345.240,81 38.392.518,85
Resultado Técnico Atuarial (222.826.243,48) (317.027.907,10) (346.608.784,89) (471.580.690,34)
* A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo das Provisões Matemáticas
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
94
Dos dados dispostos nas tabelas anteriores, podem ser feitas as seguintes análises, 
comparando a avaliação atuarial de 2023 com a anterior em 2022:
 Houve um aumento de 0,21 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada, 
devido à mudança da tábua de mortalidade, antes IBGE - 2020 e agora IBGE – 2021, ambas 
segregada por sexo.
 Houve aumento de 0,82 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, devido 
ao aumento da idade média dos servidores ativos em 0,56 anos. 
 O Custo da Pensão por Morte apresentou redução de 0,79 pontos percentuais, devido à 
mudança da tábua de mortalidade, antes IBGE - 2020 e agora IBGE – 2021, ambas segregada 
por sexo.
 A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 14,89%, 
decorrente do crescimento natural desta conta, impactado pelo aumento do salário médio 
dos participantes ativos em 26,17%. 
 A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 44,67%, 
consequência do aumento do quantitativo de aposentados e pensionistas e do aumento dos 
seus benefícios médios em, respectivamente, 34,24% e 14,43%. 
Ainda, as alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MTP 
nº 1.467/2022, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo 
Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam:
 Redução da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro); e,
 Atualização da tábua, antes IBGE - 2020 e agora IBGE – 2021, ambas segregada por sexo.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
95
ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos 
valores presentes desses fluxos.
Considerando o Fluxo Atuarial do Plano de Benefícios do RPPS-Palmeira para cálculo da 
duração do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial, obteve-se o valor 
de 15,36 anos.
A tabela a seguir apresenta a evolução da duração do passivo entre a Avaliação Atuarial 
atual e a dos exercícios anteriores.
Tabela J 6 – Evolução da Duração do Passivo
AVALIAÇÃO ATUARIAL Duração do Passivo Variação
2022 15,82 ---
2023 15,36 -2,95%
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
96
ANEXO K – Tábuas Biométricas
Idade IBGE – 2021 
Mulheres
IBGE - 2021
Homens
ALVARO 
VINDAS
0 0,010321 0,012045 0,000000 
1 0,000686 0,000831 0,000000 
2 0,000436 0,000550 0,000000 
3 0,000329 0,000425 0,000000 
4 0,000268 0,000353 0,000000 
5 0,000229 0,000306 0,000000 
6 0,000202 0,000273 0,000000 
7 0,000183 0,000251 0,000000 
8 0,000171 0,000237 0,000000 
9 0,000165 0,000233 0,000000 
10 0,000166 0,000238 0,000000 
11 0,000175 0,000258 0,000000 
12 0,000205 0,000298 0,000000 
13 0,000239 0,000369 0,000000 
14 0,000265 0,000486 0,000000 
15 0,000319 0,000966 0,000575 
16 0,000366 0,001235 0,000573 
17 0,000403 0,001479 0,000572 
18 0,000425 0,001678 0,000570 
19 0,000437 0,001836 0,000569 
20 0,000448 0,001995 0,000569 
21 0,000463 0,002148 0,000569 
22 0,000479 0,002248 0,000569 
23 0,000495 0,002282 0,000570 
24 0,000514 0,002265 0,000572 
25 0,000533 0,002225 0,000575 
26 0,000555 0,002192 0,000579 
27 0,000583 0,002173 0,000583 
28 0,000618 0,002183 0,000589 
29 0,000660 0,002216 0,000596 
30 0,000707 0,002254 0,000605 
31 0,000758 0,002290 0,000615 
32 0,000810 0,002336 0,000628 
33 0,000860 0,002393 0,000643 
34 0,000913 0,002462 0,000660 
35 0,000972 0,002545 0,000681 
36 0,001041 0,002641 0,000704 
37 0,001119 0,002751 0,000732 
38 0,001207 0,002876 0,000764 
39 0,001307 0,003018 0,000801 
40 0,001416 0,003178 0,000844 
41 0,001537 0,003359 0,000893 
42 0,001677 0,003566 0,000949 
43 0,001840 0,003801 0,001014 
44 0,002022 0,004065 0,001088 
45 0,002221 0,004355 0,001174 
Idade IBGE – 2021 
Mulheres
IBGE - 2021
Homens
ALVARO 
VINDAS
46 0,002432 0,004671 0,001271 
47 0,002651 0,005016 0,001383 
48 0,002873 0,005393 0,001511 
49 0,003105 0,005802 0,001657 
50 0,003355 0,006243 0,001823 
51 0,003627 0,006718 0,002014 
52 0,003915 0,007227 0,002231 
53 0,004220 0,007773 0,002479 
54 0,004545 0,008358 0,002762 
55 0,004903 0,008991 0,003089 
56 0,005296 0,009669 0,003452 
57 0,005720 0,010382 0,003872 
58 0,006176 0,011127 0,004350 
59 0,006673 0,011917 0,004895 
60 0,007219 0,012770 0,005516 
61 0,007828 0,013703 0,006223 
62 0,008510 0,014724 0,007029 
63 0,009277 0,015846 0,007947 
64 0,010134 0,017080 0,008993 
65 0,011071 0,018399 0,010183 
66 0,012102 0,019842 0,011542 
67 0,013255 0,021490 0,013087 
68 0,014550 0,023388 0,014847 
69 0,015988 0,025526 0,016852 
70 0,017545 0,027839 0,019135 
71 0,019238 0,030313 0,021734 
72 0,021121 0,033015 0,024695 
73 0,023225 0,035972 0,028066 
74 0,025551 0,039191 0,031904 
75 0,028051 0,042657 0,036275 
76 0,030747 0,046387 0,041252 
77 0,033736 0,050443 0,046919 
78 0,037070 0,054866 0,055371 
79 0,040755 0,059683 0,060718 
80 0,044794 0,063961 0,069084 
81 0,048986 0,068489 0,078608 
82 0,053355 0,073301 0,089453 
83 0,057927 0,078438 0,101800 
84 0,062732 0,083948 0,115899 
85 0,067804 0,089888 0,131865 
86 0,073185 0,096327 0,190090 
87 0,078921 0,103347 0,170840 
88 0,085070 0,111048 0,194465 
89 0,091696 0,119555 0,221363 
90 0,098882 0,129022 0,251988 
91 0,106724 0,139643 0,000000 
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
97
Idade IBGE – 2021 
Mulheres
IBGE - 2021
Homens
ALVARO 
VINDAS
92 0,115342 0,151667 0,000000 
93 0,124886 0,165416 0,000000 
94 0,135543 0,181314 0,000000 
95 0,147552 0,199931 0,000000 
96 0,161221 0,222042 0,000000 
97 0,176955 0,248730 0,000000 
98 0,195296 0,281537 0,000000 
99 0,216979 0,322704 0,000000 
100 0,243028 0,375533 0,000000 
101 0,274895 0,444872 0,000000 
102 0,314683 0,537402 0,000000 
103 0,365487 0,659933 0,000000 
Idade IBGE – 2021 
Mulheres
IBGE - 2021
Homens
ALVARO 
VINDAS
104 0,445801 0,824382 0,000000 
105 0,538851 0,951547 0,000000 
106 0,661938 0,996961 0,000000 
107 0,811089 0,999990 0,000000 
108 0,943363 1,000000 0,000000 
109 0,995762 1,000000 0,000000 
110 0,999981 1,000000 0,000000 
111 1,000000 1,000000 0,000000 
112 1,000000 1,000000 0,000000 
113 1,000000 1,000000 0,000000 
114 1,000000 1,000000 0,000000 
115 1,000000 1,000000 0,000000 
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
98
Anexo L - Resultado da Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio
Apresentamos, a seguir, os resultados da análise do impacto do plano de custeio do RPPS 
para a situação financeira e fiscal do ente federativo, segundo os indicadores de viabilidade do plano 
de custeio definidos na Instrução Normativa nº 10/2018:
I - Impacto da Despesa Total de Pessoal na RCL: resultado da divisão do valor da despesa com 
pessoal projetada para o exercício pelo valor da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada, segundo 
as instruções do inciso IV do art. 3º da IN nº 10/2018.
Resultado: Atende aos requisitos.
Observado em 2022: 47,20%
Projeção 2023 a 2057:
Mínimo: 26,77%
Máximo: 46,82%
II - Percentual Acima do Limite Prudencial: resultado da divisão do valor apurado no inciso I do artigo
art. 4º da IN nº 10/2018 pelos percentuais de despesas com pessoal estabelecidos na Lei 
Complementar nº 101, de 2000.
Resultado: Atende aos requisitos.
III- Impacto do Déficit Atuarial após a Inclusão no Quociente do Limite de Endividamento: quociente 
do limite de endividamento após inclusão do resultado atuarial de que trata a alínea "f" do inciso I 
do art. 3º da IN nº 10/2018.
Resultado: Atende aos requisitos.
IV- Resultado Financeiro do Fluxo Atuarial, conforme alínea "f" do inciso IV do art. 3º da IN nº 
10/2018.
Resultado: Atende aos requisitos.
Conclusão
Conforme os resultados apresentados, entende-se que o Plano de Custeio apurado na Avaliação 
Atuarial de 2023 demonstra viabilidade financeira e orçamentária para sua aplicação.
BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL
Telefone: (31) 3466-3552 – site: www.brasilisconsultoria.com.br
99
Tabela L 7 – Extrato dos resultados do Estudo de Viabilidade
ANO No. Impacto da Despesa 
Total de Pessoal na RCL
Relação com Limite 
Prudencial (Parágrafo 
único do art. 22 da LRF)
Efetividade do Plano de 
Amortização
2022 0 44,01% -22,79%
2023 1 44,68% -21,61% -0,11%
2024 2 47,34% -16,96% 18,25%
2025 3 46,82% -17,85% 15,98%
2026 4 46,28% -18,80% 14,04%
2027 5 45,71% -19,81% 12,08%
2028 6 45,07% -20,93% 9,83%
2029 7 44,50% -21,93% 8,84%
2030 8 44,00% -22,81% 8,87%
2031 9 43,47% -23,74% 8,57%
2032 10 42,88% -24,77% 7,82%
2033 11 42,38% -25,65% 7,92%
2034 12 40,89% -28,26% 5,19%
2035 13 39,92% -29,97% 2,92%
2036 14 39,24% -31,17% 3,42%
2037 15 38,59% -32,30% 3,81%
2038 16 37,94% -33,45% 3,54%
2039 17 37,32% -34,53% 3,21%
2040 18 36,60% -35,80% 3,34%
2041 19 35,93% -36,97% 3,35%
2042 20 35,24% -38,17% 3,51%
2043 21 34,68% -39,16% 3,28%
2044 22 34,06% -40,25% 3,35%
2045 23 33,41% -41,39% 3,63%
2046 24 32,80% -42,45% 3,79%
2047 25 32,25% -43,43% 3,83%
2048 26 31,61% -44,55% 4,33%
2049 27 31,03% -45,56% 4,65%
2050 28 30,59% -46,34% 5,05%
2051 29 30,17% -47,07% 5,53%
2052 30 29,78% -47,76% 6,06%
2053 31 29,41% -48,41% 6,63%
2054 32 28,21% -50,51% -6,83%
2055 33 27,70% -51,41% -7,04%
2056 34 27,22% -52,25% -7,29%
2057 35 26,77% -53,04% -7,54%