materia nº 6293/2024

Exercício: 2023
RUA LUIZA TROMBINI MALUCELLI, 134 - CENTRO
CNPJ: 76.179.829/0001-65
MUNICÍPIO DE PALMEIRA - PR
PROCESSO Nº 9514 / 2023 
DATA: 10/05/2023 - 8:19:30 
Requerente:
CPF/CNPJ: 07.767.198/0001-82
Endereço:
Bairro:
 , 
J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
TIPO: 2 - PROCESSOS NORMAL
Cidade:
CEP:
Telefone:
Celular:
ASSUNTO/MOTIVO: REQUERIMENTO
HÁ REFORMA DA DECISÃO DE REVERSAO DOS LOTES 65A-4 E 65A-3
Observação: 
End. Correspondência: , Nº 
Bairro:
Cidade: - 
CEP:
Telefone:
Celular:
Email:
Zona: Quadra: Data Cadastro Lote:
Processo Agrupado - Página 1 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Processo Agrupado - Página 2 / 120 - Gerado em 08/05/2024
-----Mensagem original-----
De: Daiana Santana [mailto:admurbano@palmeira.pr.gov.br] 
Enviada em: terça-feira, 2 de maio de 2023 08:12
Para: Jjbdomissani18
Cc: Oslei Kapp
Assunto: RESPOSTA AO PA 2275/2023
Bom dia, Como Vai?
 Em data de 03 de fevereiro de 2023, a empresa JJJ Comercio de Desinfetantes 
Domissanitários LTDA, realizou protocolo 2275/2023, com requerimento de Contra resposta a 
Notificação, onde o Departamento de Rendas Industria Comercio e Emprego Notificou a 
mesma, sobre a Reversão da área tendo em vista o não cumprimento da Lei 3961/ 2019, onde 
a concessionaria alegou o cenário pandêmico e necessita de suas licenças para operação.
 Porem observa-se que a concessão é de 13 de novembro de 2019, onde diz na Lei nº. 
3.961/2019 Art. 3º As concessões terão vigência pelo período de 10 (dez) anos, destinando-se 
os imóveis, exclusivamente, para fins empresariais, voltados à acomodação das instalações da 
empresa concessionária, vencedora do respectivo certame, que no respectivo ramo de 
atuação deverá executar sobre o imóvel concedido as benfeitorias necessárias à execução do 
objeto, bem como desenvolver o plano de negócios de acordo com o estabelecido no edital de 
convocação.
§ 3º As edificações deverão ser iniciadas dentro do prazo de 90
(noventa) dias e concluídas no prazo de 01 (um) ano, observadas as disposições da Lei nº 
1.872, de 11 de setembro de 1997, que define as Normas de Uso e Ocupação do Solo do 
Distrito Industrial do Município, com o compromisso da geração do número mínimo de 
empregos exigidos no edital de convocação.
Tendo em vista que o setor pandêmico já passou, e a concessionaria já possui alvará de 
construção liberado onde até o momento a concessionaria não iniciou os trabalhos, a mesma 
se encontra em descumprimento contratual.
 Portanto solicita a reversão dos terrenos urbanos nº. 65A3 e nº. 65A4, tendo em vista 
que o mesmo está em descumprimento a Lei 3.961/2019, A concessão é intransferível, sendo 
vedado à concessionária manter o imóvel sem uso por tempo superior a 90 (noventa) dias, 
contínuos ou alternados, a contar da data da assinatura do contrato de concessão, que 
explicitará os direitos e deveres da concessionária.
Qualquer duvida estamos a Disposição!!!
--
Atenciosamente,
Daiana
Processo Agrupado - Página 3 / 120 - Gerado em 08/05/2024
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
DE DESINFESTANTES
DOMISSANITÁRIOS EIRELI
Rua Vicente Machado, 451, sala B, Centro, Palmeira, PR
CNPJ: 07.767.198/0001-82
Fone: 42 3252-6378 - e-mail:Jjbdomissani18@gmail.com
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura 
Municipal de Palmeira – Pr.
A/C Sr. Diego José Lopes, nesta.
Referência.: Contrato de Concessão nº. 1052/2019, lotes nºs. 65A - 4, 65A – 3.
Assunto: Reforma da decisão.
Exmo. Sérgio Luis Belich
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES 
DOMISSANITÁRIOS EIRELI, cessionário, sediada a rua Vicente Machado, 451, 
sala B, Centro, Palmeira, PR, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
07.767.198/0001-82, responsável legal Janaina Jacob Boska, RG 4.638.338-7 
SSP/PR, CPF 969.049.259-49, vem, m.d. presença de Vossa Excelência 
apresentar IMPUGNAÇÃO A DECISÃO emitida por “Departamento de Rendas 
Industria Comercio e Emprego” que negou a prorrogação do prazo contratual, e 
ao final requerer a reforma da mesma no sentido acatar o pleito pôr TERMO 
ADITIVO, mediante as razões de fato e de direito que seguem.
A Decisão em questão não considerou as razões protocoladas dia 
03/02/2023 (nº. 2275/2023) quando foi destacado pelo cessionário da
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impossibilidade de cumprimento de prazo contratual de 01 ano para edificação 
nos lotes devido as restrições públicas advindas da pandemia Convid 19 
declarada em fev./2020 que tornou impossível a execução das previstas ações.
Ainda mais no município de Palmeira os Decretos Executivos emergenciais 
que limitaram ou prorrogaram os prazos legais, por exemplo, a saber o Dec. nº, 
13.550/2020 do Estado de Exceção (SARS-Cov-20), depois o Dec. 
nº.13.552/2020 que Declara Estado de Emergência Municipal, em razão da 
pandemia mundial ocasionada pelo Corona vírus - COVID19. 
E por fim, o Dec. nº. 13.574, de 01 de abril/2020 que “Dispõe sobre a 
prorrogação dos prazos de alvarás; licenças e autorizações; consultas de análise 
de projetos; pareceres, notificações e autos de infração, no âmbito de Secretaria 
Municipal do Urbanismo e dá outras providências”, colo:
“Ar. 2º Ficam automaticamente renovados os prazos das 
consultas de análise de projetos, pelo período de duração da 
Situação de Emergência em Saúde Pública”
Desse modo, restou perfeitamente razoável e necessário a revisão dos 
prazos contratuais por questão de justiça, senão adequá-los à realidade vivida 
pelo estado de Pandemia que impossibilitava o curso regular da economia. 
Principalmente, era praticamente impossível de se cumprir todas as 
exigências legais a contar da Lei nº. 1872/1997 de Uso e Ocupação do Solo e a
Lei Complementar nº. 19/2020 - Código de Postura Municipal, por exemplo. Bem 
como, juntamente com aquelas ambientais, sanitárias e de segurança para, enfim,
edificar e instalar a fábrica.
Por isso, o prazo de 01 ano estabelecido no contrato naquele momento, 
portanto, não havendo qualquer impedimento normativo para adequá-lo pôr
Termo Aditivo.
Cumpre destacar que além dos impedimentos advindos das retrições por 
editados decretos, ainda assim várias providências foram iniciadas pelo 
cessionário com êxito em atenção a Cláusula:
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“[...] obedecendo rigorosamente às legislações vigentes, 
especialmente normas ambientais, Código de Obras, Lei de 
parcelamento, [...]
Destaca que foi providenciado o seguinte:
 Alvará de Construção (emitido pela Prefeitura Municipal).
 Licença Prévia IAT.
 Projeto do Corpo de Bombeiros aprovado.
 IPUT vem sendo pago.
Ainda assim, outras providências estão em curso:
 Licença de Instalação do IAT em andamento.
 Projeto PROJEVISA, em andamento junto a regional estadual.
Considerando que se trata de fábrica de produtos saneantes 
domissanitários (inseticidas, herbicidas, outros) que tem tratamento diferenciado 
pelos órgãos sanitários federal, estadual e municipal, ainda carecendo de:
 Aprovação no PROJEVISA.
 Licença Sanitária Municipal.
 Licença da ANVISA.
 Ergometria das instalações. 
 Prévia licença do Município.
 Plano de gerenciamento de resíduos junto ao IAT.
Pelo exposto, há que aplicar a razoabilidade frente todos os fatos 
noticiados e a boa-fé contratual já demostrada pelo cessionário.
Há que considerar também que o cessionário desde então vem 
trabalhando para edificar o prédio da fábrica com instalações que ao final serão 
vistoriadas e inspecionadas por respectivos órgãos de controle, devendo ser 
primeiramente superada a fase de aprovações e autorizações.
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Enquanto isso, o cessionário vem superando paulatinamente os efeitos 
negativos deixados pela Pandemia.
Nesse sentido, mesmo iniciada dentro do prazo de 90 dias a contar, tornou￾se impraticável o cumprimento de todas as exigências legais para a edificação e a
documental no prazo previsto de 01 ano para enfim gerar os empregos exigidos 
no Edital de convocação. 
Forçoso ainda trazer que para iniciar a edificação é necessário a aprovação 
do projeto sanitário, que somente depois das instalações fabris aprovadas que 
poderá ser concedido.
 Portanto, ainda que haja a previsão sobre a hipótese da reversão dos 
terrenos urbanos nº. 65A3 e nº. 65A4 é fato que restou extremamente curto o
PRAZO de 01 ano para cumprimento de todas burocracias e edificação, logo 
devendo ser revisto.
Principalmente porque as principais ações dependem de prévia autorização 
do Poder Público e não podem ser executadas à revelia. 
Especialmente porque todas as OBRIGAÇÕES contratuais estão sendo 
cumpridas, carente apenas de mais prazo.
Ainda, é CLÁUSULA contratual a possibilidade de alteração mediante 
Termos Aditivos “prazo de execução”, a saber, colo:
(Cláusula Nova e Décima do Contrato de Concessão Onerosa)
Ainda assim, é de conhecimento que a Lei nº 8.666/93 que rege os 
contratos administrativos concede a Administração uma série de prerrogativas 
especiais, no entanto, também são previstos deveres à Administração deve 
preservar o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
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Sobretudo, reforça afirmar o compromisso do cessionário em cumprir todas 
as Cláusulas contratuais e fomentar a indústria, arrecadação tributária e a 
geração de empregos no município de Palmeira PR.
Requerimento:
Em todo caso, o necessário que se aplique o EFEITO SUSPENSIVO 
da decisão favorável a reversão até o julgamento de última instância.
O provimento da presente impugnação administrativa nas 
presentes Razões de fato e de direito discorridas, por estarem embasadas na 
mais absoluta verdade e atrelada à relação contratual.
Requer que Vossa Excelência dê provimento a presente, fazendo 
nova análise e nova tomada de decisão no sentido de acolher o requerimento de 
DILAÇÃO DE PRAZOS por meio de TERMO ADITIVO ajustando o Contrato, afim 
de equilibrar a relação contratual em benefício ao Município de Palmeira
afastando a possibilidade de reversão dos Lotes citados.
Nestes termos, pede deferimento.
Palmeira PR, 09 de maio de 2023.
______________________________________________________
JJB Comércio e Representação de Desinfestantes Domissanitários
Janaina Jacob Boska
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02/05/2022 09:37
1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
07.767.198/0001-82
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
15/12/2005
NOME EMPRESARIAL
J J B COMERCIO E REPRESENTACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
J J B
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
46.12-5-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e
químicos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
64.91-3-00 - Sociedades de fomento mercantil - factoring
82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO
R JOSE CAETANO DE OLIVEIRA
NÚMERO
SN
COMPLEMENTO
QUADRA0 LOTE 65 A-3 A-4
CEP
84.130-000
BAIRRO/DISTRITO
DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO
PALMEIRA
UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO
JJBDOMISSANI18@GMAIL.COM
TELEFONE
(41) 3074-8099
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
15/12/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 02/05/2022 às 09:37:18 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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Secretaria Municipal de Urbanismo – Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – 42 3909-5010
CERTIDÃO DE ANUÊNCIA
Declaramos ao INSTITUTO ÁGUA E TERRA – IAT/SEDEST que o empreendimento abaixo 
descrito está localizado neste Município e que o local, o tipo de empreendimento e atividade estão 
previstos na legislação municipal aplicável à lei de Uso e Ocupação do Solo nº 14 de 12 de dezembro de 
2019. 
Esta anuência não isenta o requerente a cumprir todas as exigências da legislação ambiental.
EMPREENDEDOR JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES 
DOMISSANITÁRIOS EIRELI
CPF/CNPJ 07.767.198/0001-82
NOME DO EMPREEENDIMENTO JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES 
DOMISSANITÁRIOS EIRELI
ATIVIDADES INDÚSTRIA QUÍMICA
ENDEREÇO RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, S/N
BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL
MUNICÍPIO PALMEIRA - PR
CEP 84130-000
TELEFONE (41) 3074-8099
Palmeira, 04 de novembro 2022.
Annelise Breus de Souza
Eng. Civil CREA PR 135.794/D
Diego José Lopes
Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano
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64 6ª feira | 19/Nov/2021 - Edição nº 11058
Licença Simplificada para a atividade de piscicultura a ser implantada no lote rural 
37/A do 18º perímetro - Município de Marechal Cândido Rondon/PR .
161179/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
 João Carlos de Mattos Junior,CPF:035.509.839-30 torna público que irá requerer 
ao IAT, a Licença de Operação para a atividade de Suinocultura instalada no Sitio 
Zadra,localidade de Campo Grande,zona rural do municipio de Piraí do Sul-PR.
161533/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
JOSE ORLEI BUENO,CPF:007.837.889-32 torna público que irá requerer ao IAT, 
a Licença de Operação para a ampliação da atividade de Suinocultura instalada na 
localidade de São Braz,zona rural do municipio de Ipiranga-PR.
161490/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
JOCIEL DE ARAUJO,CPF:056.726.589-70 torna público que irá requerer ao IAT, 
a Licença de Operação para a atividade de Suinocultura instalada na localidade de 
Colonia Adelaide,zona rural do municipio de Ipiranga -PR.
161458/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
RONILTON GOMES,CPF:565.719.339-34 torna público que irá requerer ao IAT, a 
Licença de Operação para a atividade de Suinocultura instalada na Fazenda Cinco 
Erre, Abapan,zona rural do municipio de Castro-PR.
161468/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
JEFERSON DOS SANTOS FONSECA,CPF:052.713.549-62 torna público que irá 
requerer ao IAT, a Licença de Operação para a atividade de Suinocultura instalada 
na localidade de Cachoeira,zona rural do municipio de Piraí do Sul-PR.
161508/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
VALMOR ROECKER PHELIPE e ADRIELY SAMARA PHELIPE torna público 
que irá requerer ao IAT, a Licença de Instalação para SUINOCULTURA DE 
TERMINAÇÃO a ser implantada no LR 48-B, GL 08 - COLÔNIA PINDORAMA, 
Município de CAFELANDIA, Estado do Paraná.
160579/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Humberto Mendes Junior - ME torna público que irá requerer ao IAT, a Licença 
Prévia para unidade madeireira a ser implantada rua projetada B, s/n, Lote 12- Q-01 
Distrito Industrial, município de Reserva, estado do Paraná.
161178/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
Clyseide Kossatz Carvalho Gomes,CPF:264.652.131-68 torna público que irá 
requerer ao IAT, a Licença Simplificada para a atividade de Suinocultura a ser 
implantada na localidade Colonia Floresta,zona rural do municipio de Ipiranga-PR.
161522/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
SR. CARLOS OSMAR FENNER torna público que irá requerer ao IAT, a Licença 
Simplificada para SUINOCULTURA SISTEMA TERMINAÇÃO a ser implantada 
LOTE RURAL NR. 86-C, MUNICÍPIO NOVA SANTA ROSA, PARANÁ.
159950/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA 
SIMPLIFICADA
Carlos Daniel Martins,CPF:126.313.589-70 torna público que irá requerer ao IAT, 
a Renovação de Licença Simplificada para a atividade de Suinocultura implantada 
na localidade de Avencal,municipio de Ipiranga-PR.
161430/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
CLICIR PEGORARO, inscrita no CPF 285.480.009-53 torna público que irá 
requerer ao IAT, a Licença Simplificada para avicultura - criação de frangos para 
corte a ser implantada Linha Ipiranga, Lotes 185 e 244, Gleba 8 em Itapejara Do 
Oeste-PR.
160950/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
DARCI ANTONIO CALABRIA torna público que irá requerer ao IAT, a Licença 
de Operação para SUINOCULTURA instalada NA LINHA JACUTINGA, 
MISSAL-PR.
161448/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
JJB Comercio e Representação de Desinfetantes Domissanitários Eireli, CNPJ: 
07.767.198/0001-82 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para 
a fabricação de produtos domissanitários a ser implantada na rua José Caetano de 
Oliveira, s/n, no bairro Distrito Industrial em Palmeira/PR.
161063/2021
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
JOEL SEBASTIAO ROBERTI JALOTO, CPF 334.769.938-68 torna público 
que recebeu do IAT, a Licença de Instalação para loteamento Industrial, LI n. 
257881, validade:05/11/2026 a ser implantada no LOTE 296-A/296-REM/296-
REM-A-REM-REM/293/295-A-1-REM/293/295-A-1-B/293/295-A-1-C - 
UNIFICACAO,cidade de marialva,Parana.
160479/2021
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
MARCELO AUGUSTO HECK torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia 
para SUINOCULTURA TERMINAÇÃO a ser implantada LOTE RURAL Nº69, 
XAXIM, TOLEDO-PR.
161537/2021
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
JOSE ANTONIO CASARIN torna público que recebeu do IAT, a Licença 
Simplificada para LOTEAMENTO RESIDENCIAL a ser implantada na cidade 
de Santana do Itararé-PR.
161344/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A empresa U3 Urbanismo Empreendimentos Imobiliários S. A. de CNPJ 
03.688.408/0001-96 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Instalação 
para um loteamento urbano a ser implantada no Lote 55-4/55-3-Rem/55-C-1-B, 
da Gleba 1-Ivaí, Paranavaí-PR. .
160651/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
MARCELO AUGUSTO HECK torna público que irá requerer ao IAT, a Licença 
de Instalação para SUINOCULTURA TERMINAÇÃO a ser implantada LOTE 
RURAL Nº69, XAXIM, TOLEDO-PR.
161538/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
A empresa MATERIA WOODEN SURF GOODS, torna público que irá requerer à 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pinhais/Pr., a Licença Simplificada para 
atividade de fabricação de pranchas de surf de madeira, a ser implantada sito à Rua 
Moreira Sales, 557, bairro Portal da Serra, município de Pinhais - PR.
161395/2021
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
COITINHO HERDT E EDUARDO SIMÃO HERDT torna público que recebeu do 
IAT, a Licença Prévia para SUINOCULTURA DE TERMINAÇÃO a ser implantada 
no LR 119-F, GL. 08, COL. PINDORAMA, CENTRAL STO ANTÔNIO, Município 
de CAFELANDIA, Estado do Paraná. Validade: 12.11.2023.
160991/2021
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
JAIR LUDOVICO E LORENI SALETE VALENTE LUDOVICO torna público 
que recebeu do IAT, a Licença Prévia para SUINOCULTURA DE TERMINAÇÃO 
a ser implantada no LR 110-A-4, GL. 02, COL. A CASCAVEL, PENHA, Município 
de CORBÉLIA, Estado do Paraná. Validade: 12.11.2023.
160910/2021
SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO E DO COMÉRCIO 
VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PARANAGUÁ
ELEIÇÕES SINDICAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital, faço saber que no dia 21 de janeiro de 2022, no 
período de 09:00 às 17:00 horas, na Rua Professor Cleto, 75, Centro 
Histórico, Paranaguá – PR, serão realizadas eleições para composição 
da nova Diretoria do SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO E 
DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE 
PARANAGUÁ, seu Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto 
ao Conselho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 
do Paraná, efetivos e suplentes, para o mandato a vigorar de 25 de 
fevereiro de 2022 a 25 de fevereiro de 2026. Caso não seja obtido 
quorum em primeira convocação, as eleições, em segunda convocação, 
serão realizadas no mesmo dia e local das 18:00 às 19:00 horas. Não 
havendo quorum na segunda convocação, as eleições, em terceira e 
última votação, serão realizadas das 20:00 às 21:00, no mesmo dia e 
local. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para o registro de chapas, 
que será contado a partir da data de publicação deste Edital. O 
requerimento para registro de chapas, acompanhado de todos os 
documentos exigidos do Regulamento Eleitoral, será dirigido a 
Comissão Eleitoral. A Secretaria da Entidade funcionará no período 
destinado ao registro de chapas, no horário das 09:00 às 12:00 e das 
14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feiras, onde se encontrará, à disposição dos 
interessados, pessoa habilitada para atendimento e informações 
concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e 
fornecimento do correspondente recibo. Encerrado o prazo para registro 
de chapas, a Comissão Eleitoral fará publicar, a relação nominal das 
chapas registradas, pelo mesmo meio de divulgação já utilizado para o 
Edital de Convocação das eleições e declarará aberto o prazo de 05 
(cinco) dias para impugnação de candidaturas ou chapas. O processo 
eleitoral será conduzido de acordo com as regras estabelecidas pelo 
Estatuto e Regulamento Eleitoral.
Paranaguá, 18 de novembro de 2021.
Said Khaled Omar
Presidente
162025/2021
Processo Agrupado - Página 26 / 120 - Gerado em 08/05/2024
6ª feira | 19/Nov/2021 - Edição nº 11058 65
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
VALMOR ROECKER PHELIPE e ADRIELY SAMARA PHELIPE torna público 
que recebeu do IAT, a Licença Prévia para SUINOCULTURA DE TERMINAÇÃO 
a ser implantada LR 48-B, GL 08 - COLÔNIA PINDORAMA, Município de 
CAFELANDIA, Estado do Paraná. Validade: 12.11.2023.
160565/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
COITINHO HERDT E EDUARDO SIMÃO HERDT torna público que irá requerer 
ao IAT, a Licença de Instalação para SUINOCULTURA DE TERMINAÇÃO 
a ser implantada no LR 119-F, GL. 08, COL. PINDORAMA, CENTRAL STO 
ANTÔNIO, Município de CAFELANDIA, Estado do Paraná.
160994/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
JAIR LUDOVICO E LORENI SALETE VALENTE LUDOVICO torna público 
que irá requerer ao IAT, a Licença de Instalação para SUINOCULTURA DE 
TERMINAÇÃO a ser implantada no LR 110-A-4, GL. 02, COL. A CASCAVEL, 
PENHA, Município de CORBÉLIA, Estado do Paraná.
160914/2021
Atendimento de segunda a sexta das 7h às 19h
41 3200 5002
Central de atendimento ao cliente - CAC 
A central de atendimento ao cliente - CAC, foi criada visando o atendimento a todos 
os usuários do sistema de publicações oficiais (imprensaNet), seja ele vinculado ao 
governo estadual, prefeitura ou usuário particular.
Dúvidas quanto ao procedimento de envio e consulta de matérias,
pagamentos e cópias autenticadas, podem ser sanadas de forma
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS URBANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos 
Urbanos, nos termos do Contrato de Consórcio, CONVOCA seus integrantes para 
Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 01 de dezembro de 2021, às 11 
horas, por meio de sala virtual, em link a ser disponibilizado aos senhores 
Prefeitos, conforme pauta a seguir:
1. Proposta Orçamentária para o exercício de 2022
2. Prestação de Contas do exercício de 2020
3. Assuntos Gerais
Curitiba, 18 de novembro de 2021.
Rafael Valdomiro Greca de Macedo
Presidente do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos
Resíduos Sólidos Urbanos.
162195/2021
Processo Agrupado - Página 27 / 120 - Gerado em 08/05/2024
5 PALMEIRA, 24 A 30 DE SETEMBRO DE 2021 GERAL www.gazetadepalmeira.com.br
Nesta semana entrou em fun￾cionamento a nova célula do 
Aterro Sanitário Municipal, loca￾lizado na localidade de Faxinal 
dos Silva. Todos os resíduos 
sólidos gerados e coletados no 
município já estão sendo depo￾sitado no local. O aterro recebe 
resíduos orgânicos domésticos, 
comerciais, da indústria, entre 
outros, os quais são enterrados 
em uma célula especialmente 
preparada para recebê-los, sem 
que haja contaminação do am￾biente ao redor. Desta maneira, 
os resíduos se decompõem em 
longo prazo na natureza. 
A capacidade
A nova célula do Aterro Sani￾tário Municipal tem capacidade 
para 12,5 mil m³, e o seu tama￾nho mede aproximadamente de 
128 metros de comprimento e 
30 metros de largura. De acordo 
com o secretário de Meio Am￾biente, Rodrigo Haniskievicz, “a 
vida útil da célula, no atual ritmo 
de geração de lixo, é de aproxi￾madamente dois anos, mas pre￾Obituário:
- Idir Marques Bonfim, 70 anos, 17/09/2021.
- João Celso Stelzner, 70 anos, 17/09/2021.
- Nicleia Martins Hipolito, 61 anos, 17/09/2021.
- Merci Siqueira Schveigert, 44 anos, 23/09/2021.
- Alceu de Araujo Freitas, 83 anos, 21/09/2021.
- Theodoro Mika, 83 anos, 19/09/2021. Divulgação/Prefeitura de Palmeira
cisamos aumentar esse tempo. 
Para isso contamos com a cola￾boração da população através 
da separação correto dos lixos 
orgânico e reciclável”, disse. 
Reciclagem
O prefeito Sérgio Belich tam￾bém enfatiza a importância da 
correta separação do lixo. “Pe￾dimos a ajuda da comunidade 
para separar corretamente o lixo 
reciclável e o lixo orgânico. Além 
de contribuir com o meio am￾biente e com a vida útil do ater￾ro, o lixo reciclável separado vai 
para a indústria de reciclagem, 
sendo manuseado por famílias 
que sobrevivem da reciclagem 
e tiram seu sustento dessa ativi￾dade”, relatou. 
A vida útil da nova célula do Aterro Sanitário é de aproximadamente 2 anos. 
Nova célula do Aterro Sanitário entra em 
funcionamento e lixo volta a ser depositado
A empresa JJB Comércio e Representação de Desinfetantes Domissa￾nitários Eireli, CNPJ: 07.767.198/0001-82, torna público que requereu ao 
Instituto Água e Terra – IAT a Licença Prévia, para a fabricação de produtos 
Domissanitários localizada no Município de Palmeira Estado do Paraná. Foi 
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SÚMULA DO PEDIDO DE
LICENÇA PRÉVIA
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
A BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA oferece as se￾guintes vagas para pessoas de ambos os sexos, maiores de 18 
anos com deficiência comprovada (PCD):
• Auxiliar de produção
• Auxiliar de estoque
• Auxiliar administrativo
Horário de trabalho em turnos, sendo ambos de segunda a sexta-
-feira das 06:00 às 15:48 ou das 15:48 à 01:09.
Não é necessário ter experiência.
Excelente oportunidade para primeiro emprego.
Baston Indústria
de Aerossois Ltda
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Unidade Móvel do OdontoSesc leva 
serviços para São João do Triunfo
Divulgação/SESC
A unidade do OdontoSesc leva atendimentos odontológicos ao município.
Nesta semana o Sesc PR 
desembarca em São João do 
Triunfo, com atendimentos odon￾tológicos gratuitos por meio do 
projeto OdontoSesc. A unidade 
móvel está instalada na Rodoviária 
de São João do Triunfo, em frente 
à Secretaria Municipal de Saúde 
(Rua Francisco Neves Filho, 245, 
Centro), e inicia os atendimentos 
no dia 24 de setembro, mediante 
agendamentos prévios. O evento 
de lançamento foi na quinta-feira 
(23) com a assinatura do convênio 
entre o Sesc PR e a Prefeitura. 
A unidade móvel do Sesc PR 
que promove a saúde bucal por 
meio de tratamentos odontológi￾cos e permanece no município até 
o dia 17 de dezembro. A expecta￾tiva é de que 600 consultas sejam 
feitas no período. Os agendamen￾tos estão sendo realizados pela 
equipe da odontologia no prédio 
central da secretaria municipal de 
saúde ou diretamente com a equi￾pe da ODONTOSESC na unidade 
móvel que está instalada na Rodo￾viária Municipal. Medidas de bios￾segurança foram adotadas com 
um rígido protocolo, priorizando 
a segurança dos pacientes e de 
toda a equipe envolvida. Um de￾les é que apenas um dentista re￾alizará os atendimentos dentro da 
unidade móvel, devido ao espaço 
ser restrito e em conformidade aos 
protocolos dos órgãos sanitários.
Processo Agrupado - Página 28 / 120 - Gerado em 08/05/2024
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Número do Protocolo
Número do Documento
18.450.651-3
LICENÇA PRÉVIA
284138
Validade da Licença
07/11/2024
O Instituto Água e Terra, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob o nº 18.450.651-3, concede LP - Licença Prévia nas
condições e restrições abaixo especificadas.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST
Instituto Água e Terra
 Bairro Município / UF CEP
 RG/Inscrição Estadual Logradouro e Número
 CPF/CNPJ Nome/Razão Social
 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
07.767.198/0001-82 JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITÁRIOS EIRELI
--- Rua José Caetano de Oliveira, s/n, Quadra 0; lote 65 A-3 e A-4
Distrito Industrial Palmeira/PR 84.130-000
 2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
 Atividade
Ind. química
 Porte
Médio
 Atividade Específica
Fabricação de desinfestantes domissanitários, Fabricação de domissanitários: inseticidas, germicidas e fungicidas
 Detalhes da Atividade
---
 Coordenadas UTM (E-N) Logradouro e Número
 Bacia Hidrográfica Bairro Município / UF CEP
R JOSE CAETANO DE OLIVEIRA, S/N, QUADRA0 LOTE 65 A-3 A-4
DISTRITO INDUSTRIAL Palmeira/PR
601423.4 - 7185419.0
Tibagi 84.130-000
 3. RESPONSÁVEIS EMPREENDIMENTO
CPF Nome Email
07.767.198/0001-82 JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITÁRIOS EIRELI oslei@biocarb.com.br
 4. CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO
 Descrição Quant./Dia
alcool etoxilado 100.00 kg
antiespumante 0.01 l
aroma artificial 0.01 l
biobac 100.00 g
bromadiolone técnico 95% 50.00 g
citronela nano 2.50 kg
cmc carboxil metil celulose 300.00 g
corante 5.00 g
coumatetralyl 97% técnico 700.00 g
cypermetrina tc 32.00 kg
ddvp tec 95% 20.00 kg
deltametrina 99% 1.00 kg
desnaturante 5.00 g
farelo de carne 90.00 kg
farelo de milho 90.00 kg
farelo de trigo 90.00 kg
fipronil technical 500.00 g
glifosato 120.00 l
imazapyr 98% 10.00 kg
malathion mn 95% 75.00 kg
mel 1.50 kg
óleo de citronela 300.00 g
óleo de neem 5.00 kg
óleo de soja 10.00 kg
polpa cítrica 900.00 kg
silica 60.00 kg
solvente ab9 150.00 kg
talco branco 360.00 kg
4.1 MATÉRIA-PRIMA
 Descrição Quant./Dia
atack 2.5 400.00 l
atack cupinicida 475.00 l
atack formicida 200 ce 30.00 l
atack isca verde granulada 96.00 kg
atack mata baratas gel 40.00 kg
atack pó 400 20.00 kg
biofon top 120.00 kg
biogarden 1010.00 kg
calibre 50.00 kg
citronela 20.00 l
contato venda livre 50.00 l
cursor 150.00 l
ddvp 1000 ce 30.00 l
ddvp 500 ce 113.00 l
fim da mosca 30.00 kg
fortex isca granulada formicida 24.00 kg
glifosato pronto uso 5019.00 l
isca granulada classe 12.00 kg
karbdel os 20.00 kg
lesmafin 395.00 kg
malatol 500 ce 697.00 l
ratoeira adesiva 5000.00 unid
suprema 395.00 kg
4.2 PRODUTO ELABORADO
LP Nº 284138 - 07/11/2022 12:57:03 Instituto Água e Terra Página 1/3
Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - 80215-100 - Curitiba-PR
Processo Agrupado - Página 29 / 120 - Gerado em 08/05/2024
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 Descrição Quant./Dia
trofféu 40pm 1010.00 kg
 Origem Água Tipo de Uso Volume (m³/hora) Nº Ourtorga Coordenadas UTM (E-N)
Rede Pública Humano e Empreendimento 1,97 -- ---
4.3 ÁGUA UTILIZADA
 Origem Efluente Forma Tratamento Destino Final Vazão (m³/hora) N° Outorga Coordenadas UTM (E-N)
Efluente de esgoto sanitário Rede Pública Rede Pública 1,97 -- ---
Efluentes gerados no processo industrial AT ETE-T 0,50 -- ---
Higienização de máquinas e equipamentos AT ETE-T 0,30 -- ---
4.4 EFLUENTES LÍQUIDOS
 Código e Descrição Quant./Dia Destino Final
150203 - Absorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza e vestuário de proteção não 2,50 kg Aterro Industrial Terceiros
150101 - Embalagens de papel e cartão 5,00 kg Posto de coleta seletiva da municipalidade
150101 - Embalagens de papel e cartão 10,00 kg Posto de coleta seletiva da municipalidade
150101 - Embalagens de papel e cartão 20,00 kg Aterro Industrial Terceiros
200140 - Metais 80,00 kg Reutilização/recuperação interna
200199 - Outras frações não anteriormente especificadas 8,00 kg Aterro Sanitário
160605 - Outras pilhas, baterias e acumuladores 2,00 kg Reciclagem externa
200139 - Plásticos 3,00 kg Posto de coleta seletiva da municipalidade
200139 - Plásticos 5,00 kg Aterro Industrial Terceiros
020108 - Resíduos agrotóxicos e afins (agro químicos) contendo substâncias perigosas 10,00 kg Aterro Industrial Terceiros
200108 - Resíduos biodegradáveis de cozinhas e cantinas 5,00 kg Compostagem
160303 - Resíduos inorgânicos contendo substâncias perigosas 30,00 kg Aterro Industrial Terceiros
160305 - Resíduos orgânicos contendo substâncias perigosas 30,00 kg Incineração
200102 - Vidro 1,00 kg Aterro Industrial Terceiros
4.5 RESÍDUOS SÓLIDOS
Obs.: As informações das sessões 1, 2 e 3 são de responsabilidade do requerente.
 5. CONDICIONANTES
1. Esta licença foi concedida com base nas informações do SGA e demais informações constantes no processo, e não dispensa, tampouco substitui quaisquer outros alvarás
e/ou certidões de qualquer natureza, a que eventualmente esteja sujeita, exigidas pelas legislações Federal, Estadual ou Municipal.
2. A presente Licença Prévia atesta sua viabilidade ambiental e estabelece abaixo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de
implementação.
3. A concessão desta licença não impedirá exigências futuras, decorrentes do avanço tecnológico ou da modificação das condições ambientais, conforme Decreto Estadual
857/79 - Artigo 7º, § 2º.
4. Os critérios adotados poderão ser reformulados e/ou complementados de acordo com o desenvolvimento científico e tecnológico e a necessidade de preservação ambiental.
5. As ampliações ou alterações nos processos de produção ou volumes produzidos, ora licenciados, de conformidade com o estabelecido pela Resolução CEMA nº 107, 09 de
Setembro de 2020, ensejarão novos licenciamentos, prévio, de instalação e de operação, para a parte ampliada ou alterada.
6. Este empreendimento de acordo com as características consideradas para emissão desta Licença necessita de Licença de Instalação e de Operação.
7. O não cumprimento à legislação ambiental vigente sujeitará a empresa e/ou seus representantes, às sanções previstas na Lei Federal 9.605/98 e seus decretos reguladores.
8. Não será permitido qualquer tipo de ocupação, construção e/ou obra em área de preservação permanente.
9. Este empreendimento de acordo com as características consideradas para emissão desta licença necessita de Licença de Operação.
10. No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade.
11. A Licença de Instalação esta condicionada, além da apresentação da documentação prevista na Resolução CEMA 070/2009, à apresentação do Plano de Controle
Ambiental - PCA, para análise e aprovação do Instituto Água e Terra, elaborado por técnico habilitado, contemplando:- Diagnóstico dos impactos ambientais decorrentes da
implantação do empreendimento, como por exemplo: obras de terraplanagem, corte de vegetação, canalização de nascentes, entre outros, elaborado por técnico habilitado,
com as medidas mitigadoras desses impactos; - Projeto de Controle de Poluição Ambiental apresentado de acordo com as Diretrizes específicas deste Instituto Água e Terra,
Anexo 2 (quando for LAS) ou Anexo 3 (quando for licenciamento completo) da Resolução CEMA 070/2009.
12. Fica proibida a queima a céu aberto de qualquer tipo de material, exceto nos casos definidos no artigo 15 da Resolução SEMA nº016/14.
13. Quaisquer operações e/ou equipamentos que envolvam a utilização de produtos líquidos poluentes, tais como combustíveis em geral, óleo lubrificante, hidráulico, de corte,
produtos químicos em geral e outros eventuais, quaisquer sejam, deverão ser dotados de dispositivos de contenção adequados, instalados nos locais onde a referidas
operações forem realizadas e/ou onde os mencionados equipamentos estiverem instalados, para que em casos de vazamentos, estes líquidos permaneçam confinados nos
respectivos locais.
14. No caso de necessidade de movimentações de solo, deverá ser solicitada autorização ambiental para terraplanagem.
15. Os níveis de pressão sonora (ruídos) decorrentes da atividade desenvolvida no local do empreendimento deverão estar em conformidade com aqueles preconizados pela
Resolução CONAMA N.º 001/90.
16. A Licença de Operação estará condicionada, além da apresentação da documentação prevista na Resolução CEMA 070/2009, à implantação do Plano referenciado,
previamente aprovado pelo Instituto Água e Terra.
17. A presente licença não contempla aspectos de segurança das instalações, estando restrita a aspectos ambientais.
18. O descarte de efluentes industriais líquidos na rede coletora pública, quaisquer sejam e em qualquer época, dependerá de prévia autorização neste sentido, a ser obtida
junto a Concessionária de Água e Esgoto.
19. Com relação ao dimensionamento do sistema de drenagem e/ou projetos de melhoria fica sugerido o aproveitamento e reuso de águas da chuva de acordo com requisitos
estabelecidos pela Norma NBR 15.527, tendo em vista as classes de reuso estabelecidas na Norma NBR 13.969, bem como o projeto de concepção estabelecido pelas
Normas: NBR 5626 e NBR 10.844.
20. A presente Licença Prévia tem a validade acima especificada e foi emitida com o que estabelecem os Artigo 8º, inciso I da RESOLUÇÃO N.º 237/97 - CONAMA e Artigo 3º
Inciso V da Resolução 107/2020 - CEMA, de 09 de Setembro de 2020, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua localização
e concepção, bem como atesta sua viabilidade ambiental e estabelece abaixo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de implementação.
LP Nº 284138 - 07/11/2022 12:57:03 Instituto Água e Terra Página 2/3
Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - 80215-100 - Curitiba-PR
Processo Agrupado - Página 30 / 120 - Gerado em 08/05/2024
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Ponta Grossa, 07 de Novembro de 2022 Assinatura do Representante
___________________________________________________
IVAN LOUREIRO
Escritório Regional de Ponta Grossa
Esta LICENÇA PRÉVIA, tem a validade acima mencionada e a próxima licença deve ser solicitada ao
Instituto Água e Terra com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias. Esta LICENÇA PRÉVIA
deverá ser afixada em local visível.
LP Nº 284138 - 07/11/2022 12:57:03 Instituto Água e Terra Página 3/3
Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - 80215-100 - Curitiba-PR
Processo Agrupado - Página 31 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SEDEST
Instituto Água e Terra
Requerimento de Licença: Industrial
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Nº Requerimento
222.229
Data Cadastro
04/05/2023
Modalidade
LI - Licença de Instalação
Situação
Pré-Cadastro
Responsável pelas Informações
ANA CLAUDIA FRANCISCO
Telefone
0
Nº Protocolo
---
Data Protocolo
---
2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
CNPJ
07.767.198/0001-82 JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITÁRIOS EIRELI
Atividade Porte
Ind. química Médio
Atividade Específica
Fabricação de desinfestantes domissanitários
Fabricação de domissanitários: inseticidas, germicidas e fungicidas
Detalhes da Atividade
---
Coordenadas UTM (E-N)
601423.4 - 7185419.0
Logradouro e Número
R JOSE CAETANO DE OLIVEIRA, S/N
Bacia Hidrográfica
Tibagi
Bairro
DISTRITO INDUSTRIAL
Município/UF
Palmeira/PR
CEP
84.130-000
Razão Social
Caracterização do Empreendimento Valor Informado
Área Construída 3.782,26 m²
Investimento R$ 250.000,00
Número de Funcionários 30
Horário de Funcionamento 08:00 - 18:00
Nº de Horas Funcionamento/Dia
9
Nº de Dias Funcionamento/Semana
5
Nº de Meses Funcionamento/Ano 12
Questionário de Caracterização do Licenciamento Valor Informado
-- NADA CONSTA --
3. CARACTERIZAÇÃO LICENCIAMENTO
Descrição Quantidade/Dia Origem Florestal Descrição Quantidade/Dia Origem Florestal
alcool etoxilado 100.00 kg Não antiespumante 0.01 l Não
aroma artificial 0.01 l Não biobac 100.00 g Não
bromadiolone técnico 95% 50.00 g Não citronela nano 2.50 kg Não
cmc carboxil metil celulose 300.00 g Não corante 5.00 g Não
coumatetralyl 97% técnico 700.00 g Não cypermetrina tc 32.00 kg Não
ddvp tec 95% 20.00 kg Não deltametrina 99% 1.00 kg Não
desnaturante 5.00 g Não farelo de carne 90.00 kg Não
farelo de milho 90.00 kg Não farelo de trigo 90.00 kg Não
fipronil technical 500.00 g Não glifosato 120.00 l Não
imazapyr 98% 10.00 kg Não malathion mn 95% 75.00 kg Não
mel 1.50 kg Não óleo de citronela 300.00 g Não
óleo de neem 5.00 kg Não óleo de soja 10.00 kg Não
polpa cítrica 900.00 kg Não silica 60.00 kg Não
4. MATÉRIA PRIMA
SGA - Sistema de Gestão Ambiental - Data/Hora: 04/05/2023 - 15:08:58
Usuário: ANA CLAUDIA FRANCISCO
3Página 1/ Instituto Água e Terra
Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - 80215-100 - Curitiba-PR
Processo Agrupado - Página 32 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Descrição Quantidade/Dia Origem Florestal Descrição Quantidade/Dia Origem Florestal
solvente ab9 150.00 kg Não talco branco 360.00 kg Não
 Descrição Quantidade/Dia Descrição Quantidade/Dia
atack 2.5 400.00 l atack cupinicida 475.00 l
atack formicida 200 ce 30.00 l atack isca verde granulada 96.00 kg
atack mata baratas gel 40.00 kg atack pó 400 20.00 kg
biofon top 120.00 kg biogarden 1010.00 kg
calibre 50.00 kg citronela 20.00 l
contato venda livre 50.00 l cursor 150.00 l
ddvp 1000 ce 30.00 l ddvp 500 ce 113.00 l
fim da mosca 30.00 kg fortex isca granulada formicida 24.00 kg
glifosato pronto uso 5019.00 l isca granulada classe 12.00 kg
karbdel os 20.00 kg lesmafin 395.00 kg
malatol 500 ce 697.00 l ratoeira adesiva 5000.00 unid
suprema 395.00 kg trofféu 40pm 1010.00 kg
5. PRODUTO ELABORADO
 Origem Água Tipo de Uso Coordenadas UTM (E-N) Nº Ourtorga Volume (m³/hora) Nome do Cordpo Hídrico
Rede Pública Humano e Empreendimento 1,97 -- --- ---
6. ÁGUA UTILIZADA
Origem Efluente Forma de Tratamento Destino Final Vazão (m³/hora) N° Outorga Coordenadas UTM (E-N) Nome do Corpo Hídrico Tratamento
Efluente de esgoto sanitário Rede Pública Rede Pública 1,97 -- --- --- ---
Efluentes gerados no processo industrial AT ETE-T 0,50 -- --- --- ---
Higienização de máquinas e equipamentos AT ETE-T 0,30 -- --- --- ---
Forma de Tratamento: ETDI - Estação de Tratamento de Despejos Industriais; ETE-T - Estação de Tratamento de Esgoto (Terceirizada); AT - Armazenamento Temporário; ETE-P - Estação de Tratamento de Esgoto (Própria).
7. EFLUENTE LÍQUIDO
 -- NADA CONSTA --
8. EMISSÃO ATMOSFÉRICA
Cód. IBAMA Resíduo Específico Quant./Dia Origem Resíduo Destino Final Tratamento
150203 EPIs contaminados 2,50 kg Resíduos gerado no processo Industrial Aterro Industrial Terceiros
150101 Papel/papelão contaminado 20,00 kg Resíduos gerado no processo Industrial Aterro Industrial Terceiros
150101 Papel / Papelão 5,00 kg Área Administrativa Posto de coleta seletiva da municipalidade
150101 Papel / Papelão 10,00 kg Rejeito do processo de segregação Posto de coleta seletiva da municipalidade
200140 Sucata Metálica 80,00 kg Resíduos gerado no processo Industrial Reutilização/recuperação interna
200199 Resíduos sanitários 8,00 kg Coleta pública de resíduos Aterro Sanitário
160605 Eletrônicos em Geral 2,00 kg Resíduo de equipamentos eletrônicos Reciclagem externa
200139 Resíduos plásticos contaminados 5,00 kg Resíduos gerado no processo Industrial Aterro Industrial Terceiros
200139 Embalagens 3,00 kg Área Administrativa Posto de coleta seletiva da municipalidade
020108 Líquidos Inflamáveis 10,00 kg Resíduos gerado no processo Industrial Aterro Industrial Terceiros
200108 Resíduos Orgânicos 5,00 kg Refeitório Compostagem
160303 Resíduos líquidos de laboratório 30,00 kg Resíduos gerado no processo Industrial Aterro Industrial Terceiros
160305 Produto fora de especificação 30,00 kg Resíduos gerado no processo Industrial Incineração
200102 Vidraria Contaminada 1,00 kg Resíduos gerado no processo Industrial Aterro Industrial Terceiros
9. RESÍDUO SÓLIDO
 -- NADA CONSTA --
10. RESPONSÁVEL TÉCNICO LICENCIAMENTO
SGA - Sistema de Gestão Ambiental - Data/Hora: 04/05/2023 - 15:08:58
Usuário: ANA CLAUDIA FRANCISCO
3Página 2/ Instituto Água e Terra
Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - 80215-100 - Curitiba-PR
Processo Agrupado - Página 33 / 120 - Gerado em 08/05/2024
SGA - Sistema de Gestão Ambiental - Data/Hora: 04/05/2023 - 15:08:58
Usuário: ANA CLAUDIA FRANCISCO
3Página 3/ Instituto Água e Terra
Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - 80215-100 - Curitiba-PR
Processo Agrupado - Página 34 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Processo Agrupado - Página 35 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Processo Agrupado - Página 36 / 120 - Gerado em 08/05/2024
SANEPAR – Gerência Regional de Ponta Grossa – GRPG 
Rua Balduino Taques, 1150– Centro – Ponta Grossa - Pr 
Telefone: (42) 2102 4655 
Protocolo 18.236.217-4 e 
18.133.417-7 
 CARTA RESPOSTA À VIABILIDADE 
Ponta Grossa, 19 de novembro de 2021. 
Prezados Senhores, 
Em resposta a solicitação de Viabilidade Técnica, protocolada sob número 015/106/21, referente 
ao abastecimento de água e esgotamento sanitário do empreendimento JJB Comércio e 
Representação de Desinfetantes Domissanitários Eireli com 01 unidade industrial, localizado na 
Rua José Caetano de Oliveira, lote nº 65, no Distrito Industrial em Palmeira, Paraná, temos a 
informar: 
ÁGUA 
 O empreendimento poderá ser interligado na rede abastecimento de água em tubulação de 
PVC DN50mm, passando em frente ao empreendimento na Rua José Caetano de Oliveira, havendo 
assim a possibilidade de atendimento das instalações hidráulicas do mesmo pelas redes da 
SANEPAR. Ressalta-se que análise realizada caracteriza-se para uma vazão de 01 unidade (312 
m3/mês), conforme carta de consulta prévia apresentada em 25 de outubro de 2021. 
 Ponto de interligação: 
 Diâmetro da tubulação no ponto de interligação: DN50mm. 
ESGOTO 
 O empreendimento poderá ser interligado na rede coletora de esgoto em PVC DN150mm, 
passando em frente ao empreendimento na Rua José Caetano de Oliveira com destinação dos 
efluentes a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Forquilha. Havendo assim a possibilidade de 
atendimento das instalações hidráulicas do mesmo pelas redes da SANEPAR. 
Ponto de interligação: 
 Profundidade ponto de interligação: 0,90 metros (profundidade aproximada).
 Diâmetro no ponto de interligação: DN150mm. 
NOTAS GERAIS 
 A Carta Resposta à Viabilidade é válida pelo período máximo de doze meses a partir desta data, 
sendo que as redes, faixas de servidão e obras especiais necessárias serão de responsabilidade do 
empreendedor e que, após o recebimento da obra, a SANEPAR assumirá a responsabilidade pela operação 
e manutenção do sistema das redes de água e esgotos. Se nesse período o empreendedor não der entrada 
do Projeto Hidro Sanitário junto a SANEPAR será necessário iniciar todo o processo novamente com um 
novo pedido de estudo de viabilidade técnica. 
O Manual de Projetos Hidrossanitários está disponível no seguinte endereço: 
http://site.sanepar.com.br/categoria/informacoestecnicas/projeto -hidrossanitario
 
Processo Agrupado - Página 37 / 120 - Gerado em 08/05/2024
 85800000025-9 82770232202-7 11206100127-9 24000011365-6
Número SEFA: 2021.1206.1001.2720
 
 ESTADO DO PARANÁ
 Secretaria de Estado da Fazenda
 Guia de Recolhimento do Estado do Paraná
 1ª via - Agente Arrecadador
 Nome ou Nome Empresarial do Contribuinte / Credor
 JJB C. E. R. D. D. D. EIRELI
 Validade da Guia
06/12/2021 
 CAD/ICMS ou Ag. Arrecadador Inscrição CNPJ ou CPF
 07.767.198/0001-82
 Telefone
 (42) 3252-6373
 Valor Total (R$)
2.582,77 
 
 ESTADO DO PARANÁ
 Secretaria de Estado da Fazenda
 Guia de Recolhimento do Estado do Paraná
 2ª via - Contribuinte
 Instituição
 9900 - Coordenação do Tesouro Estadual
 Validade da Guia
06/12/2021 
 Nome ou Nome Empresarial do Contribuinte / Credor
 JJB C. E. R. D. D. D. EIRELI
 Número SEFA
2021.1206.1001.2720 
 CAD/ICMS ou Ag. Arrecadador Inscrição CNPJ ou CPF
 07.767.198/0001-82
 Telefone
 (42) 3252-6373
 Valor da Receita (R$)
2.582,77 
 Endereço do Contribuinte 
 R JOSE C DE OLIVEIRA - DISTRITO INDUSTRIAL
 Valor da Multa (R$)
******************** 
 Município / UF
 PALMEIRA/PR
 E-Mail Valor do Acréscimo (R$)
******************** 
 Código numérico da linha digitável 
 85800000025-9 82770232202-7 11206100127-9 24000011365-6
 Qtde. de itens
1
 Valor dos Juros (R$)
******************** 
 Instruções
 Pagar no Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento, Santander ou Sicredi.
 O pagamento via PIX pode ser feito em qualquer banco por meio de aplicativo.
 Valor Total (R$)
2.582,77 
 Emitido via PREVFOGO (05/11/2021 10:50:39)
Extrato do Recolhimento
 Informações do Recolhimento
 4103 - Taxa de Corpo de Bombeiros
 Vencimento Original
06/12/2021 
 Documento
 Protocolo: 22210216732-30
 Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Cód. do Produto Referência
11/2021 
 Cód. do Município
7735-6 
 Nome do Destinatário
 2GB - SPCIP PALMEIRA
 Valor da Receita (R$)
2.582,77 
 CNPJ ou CPF do Destinatário
 14.869.229/0001-71
 Município/UF do Destinatário
 PALMEIRA/PR
 Placa do Veículo/UF Valor da Multa (R$)
******************** 
 Informações Complementares
 Processo: 2.2.01.21.0001481177-57 - NIB:1481177
Análise de Projetos - Plano Segurança Contra Incêndio e Pânico
Conforme Lei Estadual n° 13.976, 26 de dezembro de 2002.
Valores válidos para pagamento até 06/12/2021
BANCO: não receber após o vencimento
 Valor do Acréscimo (R$)
******************** 
 Valor dos Juros (R$)
******************** 
 Valor Total (R$)
2.582,77 
Pagamento com PIX
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
página 1 / 1
Processo Agrupado - Página 38 / 120 - Gerado em 08/05/2024
SICOOB - Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil
Plataforma de Serviços Financeiros do Sicoob - SISBR
Data: 16/12/2021 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CONVÊNIO Hora: 10:30:58
Cooperativa: 3031 / SICOOB CREDICANOINHA
Conta: 77.852-4 / J J B COMERCIO E REPRESENTACAO DE DESINFESTANTES D
Convênio: Sefaz Pr
Código de Barras: 85800000025-9 82770232202-7 11206100127-9 24000011365-6
No. Agendamento: 7.577.915
NSU: 213400860873
Data Agendamento: 06/12/2021-16:43:08
Data Pagamento: 06/12/2021
Valor do documento: 2.582,77
Valor dos juros: 0,00
Valor da multa: 0,00
Outros encargos: 0,00
Valor do desconto: 0,00
Outras deduções: 0,00
Valor total: 2.582,77
Autenticação: A060A514-0BA2-4CAB-81EF-272AF3173A77
OUVIDORIA SICOOB: 08007250996
Processo Agrupado - Página 39 / 120 - Gerado em 08/05/2024
08/05/2023 14:44 Acompanhar Processo | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ
https://www.bombeiros.pr.gov.br/PrevFogo/Pagina/Acompanhar-Processo 1/3
Acompanhar Processo
Processo Agrupado - Página 40 / 120 - Gerado em 08/05/2024
08/05/2023 14:44 Acompanhar Processo | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ
https://www.bombeiros.pr.gov.br/PrevFogo/Pagina/Acompanhar-Processo 2/3
Acompanhar Processo
Atenção Informações do Estabelecimento - Análise
de Projetos
Informações do Processo - Análise
de Projetos
Dados do Processo
Processo: 2.2.01.21.0001481177-57
Tipo Plano: PSCIP - PLANO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E
PÂNICO
Finalidade: REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE
RISCO
Situação Atual: APROVADO
Local Entrega: 2GB - SPCIP PALMEIRA
Data da Solicitação: 05/11/2021
Histórico de Lançamentos
Página 1 de 2 : (Total de 19 registros) Próxima | Última
Data Registro Tipo Situação Documento Emitido
05/11/2021 10:41 CADASTRO CADASTRADO
05/11/2021 10:56 ENTRADA AGUARDANDO ANÁLISE
17/11/2021 11:50 ANÁLISE COM PENDÊNCIA
31/01/2022 14:41 RETIRADA PARA CORREÇÃO
31/01/2022 14:42 REENTRADA AGUARDANDO ANÁLISE
01/02/2022 10:05 ANÁLISE COM PENDÊNCIA
29/03/2022 14:07 RETIRADA PARA CORREÇÃO
29/03/2022 14:07 REENTRADA AGUARDANDO ANÁLISE
31/03/2022 11:25 ANÁLISE COM PENDÊNCIA
05/05/2022 13:39 RETIRADA PARA CORREÇÃO
Página 1 de 2 : (Total de 19 registros) Próxima | Última
Guia de Pagamento Emitidas
Página 1 de 1 : (Total de 1 registros)
Data
Emissão Tipo GRPR Número
Documento
Data
Vencimento Valor Situação Imprimir
Gerar
Nova
GRPR
05/11/2021
10:50 PRINCIPAL2221021673230 06/12/2021 2.582,77 PAGO
Página 1 de 1 : (Total de 1 registros)
Voltar
Processo Agrupado - Página 41 / 120 - Gerado em 08/05/2024
08/05/2023 14:44 Acompanhar Processo | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ
https://www.bombeiros.pr.gov.br/PrevFogo/Pagina/Acompanhar-Processo 3/3
Instruções de Uso
Nesta página é possível visualizar em que fase está seu processo junto ao Corpo
de Bombeiros. É necessário que os dados fornecidos sejam idênticos aos
cadastrados.
Aqui também é possível reimprimir a GR-PR referente a taxa dos serviços prestados
pela Corporação.
Após o pagamento da taxa o sistema poderá levar até quatro dias úteis para
atualizar a informação da situação da GR-PR.
Após solucionar os problemas identificados pelo bombeiro que realizou a vistoria,
solicite retorno efetuando “reentrada” aqui nesta página.
Processo Agrupado - Página 42 / 120 - Gerado em 08/05/2024
TERMO DE RESPONSABILIDADE DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA
Visando a concessão do Certificado de Vistoria de 
Estabelecimento do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, atestamos que as 
PORTAS DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA da edificação classificada no Grupo I2,
situada na RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA S/N. bairro DISTRITO 
INDUSTRIAL, município de PALMEIRA, PR, que possui Plano de Segurança 
Contra Incêndio e Pânico aprovado nesse Corpo de Bombeiros, estão 
instaladas com sentido de correr e permanecerão abertas durante a realização 
das atividades.
Assumo toda responsabilidade civil e criminal quanto à permanência das portas 
abertas.
Palmeira, 09 de junho de 2022.
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES 
DOMISSANITÁRIOS EIRELI
CNPJ: 07.767.198/0001-82
Processo Agrupado - Página 43 / 120 - Gerado em 08/05/2024
COBRANÇA BANCÁRIA CAIXA
Reclamações e Sugestões
DISQUE CAIXA
OUVIDORIA
www.caixa.gov.br
0800 726 0101
0800 725 7474
Beneficiário CPF/CNPJ Agência/Código do Cedente
Endereço do Beneficiário UF CEP
Data do Documento Nº do Documento Espécie Carteira Data do Processamento Nosso Número
Pagador CPF/CNPJ
Endereço do Pagador UF CEP
Pagador/Avalista CPF/CNPJ
104-0
Local de Pagamento Vencimento
Beneficiário CPF/CNPJ Agência/Código do Cedente
Data do Documento Nº do Documento Espécie Aceite Data de Processamento Nosso Número
Uso do Banco Carteira Moeda Quantidade Valor (=) Valor do Documento
TEXTO DE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE:
(-) Desconto
(-) Outras Deduções/Abatimento
(+) Mora/Multa/Juros
(+) Outros Acréscimos
(=) Valor Cobrado
Guia referente a ART 1720212276496
NAO RECEBER APOS O VENCIMENTO
CONSELHO REG ENGENHARIA E AGRON PR 76.639.384/0001-59 0373/0081294
DOUTOR ZAMENHOF,35,-ALTO DA GLORIA/CURITIBA
PR 80030-320
CONSELHO REG ENGENHARIA E AGRON PR 76.639.384/0001-59 0373/0081294
08/05/2021 20212276496 OUT RG 10/05/2021 14010172021227649-6
08/05/2021 20212276496 OUT SIM 10/05/2021 14010172021227649-6
LUCIANA CARBONI 021.164.939-27
,,-/ 00000-000
RG R$
Moeda Quantidade Valor Vencimento Valor do Documento Autenticação Mecânica - Recibo do Sacado
18/05/2021 R$ 233,94
18/05/2021
Guia referente a ART 1720212276496
NAO RECEBER APOS O VENCIMENTO
NOME DO PAGADOR/CPF/CNPJ/ENDEREÇO/CIDADE/UF/CEP:
LUCIANA CARBONI 021.164.939-27
,,-/ 00000-000
SACADOR/AVALISTA:
10490.81290 43010.117240 02122.764935 4 86240000023394
PREFERENCIALMENTE NAS CASAS LOTERICAS ATÉ O VALOR LIMITE
R$ 233,94
TEXTO DE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE
Ficha de Compensação
Autenticação no verso
Processo Agrupado - Página 44 / 120 - Gerado em 08/05/2024
COBRANÇA BANCÁRIA CAIXA
Reclamações e Sugestões
DISQUE CAIXA
OUVIDORIA
www.caixa.gov.br
0800 726 0101
0800 725 7474
Beneficiário CPF/CNPJ Agência/Código do Cedente
Endereço do Beneficiário UF CEP
Data do Documento Nº do Documento Espécie Carteira Data do Processamento Nosso Número
Pagador CPF/CNPJ
Endereço do Pagador UF CEP
Pagador/Avalista CPF/CNPJ
104-0
Local de Pagamento Vencimento
Beneficiário CPF/CNPJ Agência/Código do Cedente
Data do Documento Nº do Documento Espécie Aceite Data de Processamento Nosso Número
Uso do Banco Carteira Moeda Quantidade Valor (=) Valor do Documento
TEXTO DE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE:
(-) Desconto
(-) Outras Deduções/Abatimento
(+) Mora/Multa/Juros
(+) Outros Acréscimos
(=) Valor Cobrado
Guia referente a ART 1720212276445
NAO RECEBER APOS O VENCIMENTO
CONSELHO REG ENGENHARIA E AGRON PR 76.639.384/0001-59 0373/0081294
DOUTOR ZAMENHOF,35,-ALTO DA GLORIA/CURITIBA
PR 80030-320
CONSELHO REG ENGENHARIA E AGRON PR 76.639.384/0001-59 0373/0081294
08/05/2021 20212276445 OUT RG 10/05/2021 14010172021227644-5
08/05/2021 20212276445 OUT SIM 10/05/2021 14010172021227644-5
LUCIANA CARBONI 021.164.939-27
,,-/ 00000-000
RG R$
Moeda Quantidade Valor Vencimento Valor do Documento Autenticação Mecânica - Recibo do Sacado
18/05/2021 R$ 88,78
18/05/2021
Guia referente a ART 1720212276445
NAO RECEBER APOS O VENCIMENTO
NOME DO PAGADOR/CPF/CNPJ/ENDEREÇO/CIDADE/UF/CEP:
LUCIANA CARBONI 021.164.939-27
,,-/ 00000-000
SACADOR/AVALISTA:
10490.81290 43010.117240 02122.764422 9 86240000008878
PREFERENCIALMENTE NAS CASAS LOTERICAS ATÉ O VALOR LIMITE
R$ 88,78
TEXTO DE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE
Ficha de Compensação
Autenticação no verso
Processo Agrupado - Página 45 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Autenticação Eletrônica: 180D.106E.CDAC.1562.EA37.7291.01F.
Descrição do Pagamento:
Valor Pago (R$): 88,78
Valor do Abatimento (R$): 0,00
Valor da Multa (R$): 0,00
Valor do Juros/Mora (R$): 0,00
Valor do Desconto (R$): 0,00
Valor do Título (R$): 88,78
Data do Pagamento: 26/10/2021
Hora da Transação: 17:04
Data da Transação: 26/10/2021
Data de Vencimento: 04/11/2021
Código de Barras: 10490812904301011724002153733924187940000008878
Número de Controle: 1203204277
CPF/CNPJ Pagador: 021.164.939-27
Nome Pagador: LUCIANA CARBONI
CPF/CNPJ Beneficiário: 76.639.384/0001-59
Nome Fantasia Beneficiário: CONSELHO REG ENGENHARIA E AGRON PR
Razão Social Beneficiário: CONSELHO REG ENGENHARIA E AGRON PR
Instituição Emissora: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CPF/CNPJ Pagador Efetivo: 00.242.646/0001-85
Conta Origem: 94722-5
Cooperativa Origem: 0730
Associado: BIO CARB INDUSTRIA QUIMICA EIRELI
Cooperativa: 0730
Conta Corrente: 94722-5
Boletos
* A transação acima foi realizada via Aplicativo Sicredi conforme as condições especificadas neste
comprovante.
* Os dados digitados são de responsabilidade do usuário.
* Os pagamentos realizados aos sábados, domingos e feriados serão processados com a data contábil do
próximo dia útil.
* Em caso de agendamento, a efetivação da transação ocorrerá mediante disponibilidade de limite, saldo e
demais requisitos do serviço. Acompanhe sua conta e sempre confira a execução dos agendamentos na data
programada.
Serviços por telefone 3003 4770 (Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800 724 4770 (Demais Regiões)
Processo Agrupado - Página 46 / 120 - Gerado em 08/05/2024
SAC 0800 724 7220 - Ouvidoria 0800 646 2519
Atendimento aos deficientes auditivos ou de fala 0800 724 0525
Processo Agrupado - Página 47 / 120 - Gerado em 08/05/2024
LUCIANA CARBONI 
Título profissional: RNP: 1701149206
ENGENHEIRA CIVIL Carteira: PR-47803/D
RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, S/N
Contratante: JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE DESINFETANTES CNPJ: 07.767.198/0001-82
DOMISSÁNITÁRIOS LTDA
LOTE 65 A3 DISTRITO INDUSTRIAL - PALMEIRA/PR 84130-000
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 03/05/2021
Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Privado) brasileira
Data de Início: 31/05/2021 Previsão de término: 31/05/2022 Coordenadas Geográficas: -25,439255 x -49,991429
RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, S/N
LOTE 65 A3 DISTRITO INDUSTRIAL - PALMEIRA/PR 84130-000
Proprietário: JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE DESINFETANTES 
DOMISSÁNITÁRIOS LTDA
CNPJ: 07.767.198/0001-82
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Projeto] de instalação hidráulica para prevenção e combate a incêndio 4077,92 M2
[Projeto] de instalação de sistema de esgoto sanitário 4077,92 M2
[Projeto] de sistema de água potável 4077,92 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
Cláusula Compromissória: As partes decidem, livremente e de comum acordo, que qualquer conflito ou litígio 
originado do presente contrato, inclusive no tocante a sua interpretação ou execução, será resolvido por 
arbitragem, de acordo com a Lei nº 9.307/96, de 23 de setembro de 1996 e Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015, 
através da Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – 
CMA/CREA-PR, localizada à Rua Dr. Zamenhof, nº 35, Alto da Glória, Curitiba, Paraná, telefone 41 3350-6727, e de 
conformidade com o seu Regulamento de Arbitragem. Ao optarem pela inserção da presente cláusula neste 
contrato, as partes declaram conhecer o referido Regulamento e concordar, em especial e expressamente, com os 
seus termos.
 6. Declarações
Profissional
Contratante
,
Local
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
data
LUCIANA CARBONI - CPF: 021.164.939-27
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE DESINFETANTES DOMISSÁNITÁRIOS LTDA - CNPJ: 
07.767.198/0001-82
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
 - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em : 10/05/2021 Valor Pago: R$ 88,78 Nosso número: 2410101720212276445
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 11/05/2021 11:24:47
www.crea-pr.org.br 
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720212276445
Página 1/1
Processo Agrupado - Página 48 / 120 - Gerado em 08/05/2024
LUCIANA CARBONI 
Título profissional: RNP: 1701149206
ENGENHEIRA CIVIL Carteira: PR-47803/D
RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, S/N
Contratante: JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE DESINFETANTES CNPJ: 07.767.198/0001-82
DOMISSÁNITÁRIOS LTDA
LOTE 65 A3 DISTRITO INDUSTRIAL - PALMEIRA/PR 84130-000
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 03/05/2021
Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Privado) brasileira
Data de Início: 31/05/2021 Previsão de término: 31/05/2022 Coordenadas Geográficas: -25,439507 x -49,991408
RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, S/N
LOTE 65 A3 DISTRITO INDUSTRIAL - PALMEIRA/PR 84130-000
Proprietário: JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE DESINFETANTES 
DOMISSÁNITÁRIOS LTDA
CNPJ: 07.767.198/0001-82
 2. Dados do Contrato
 1. Responsável Técnico
 3. Dados da Obra/Serviço
Quantidade Unidade
[Execução de obra] de edificação de alvenaria 4077,92 M2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
 4. Atividade Técnica
Cláusula Compromissória: As partes decidem, livremente e de comum acordo, que qualquer conflito ou litígio 
originado do presente contrato, inclusive no tocante a sua interpretação ou execução, será resolvido por 
arbitragem, de acordo com a Lei nº 9.307/96, de 23 de setembro de 1996 e Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015, 
através da Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – 
CMA/CREA-PR, localizada à Rua Dr. Zamenhof, nº 35, Alto da Glória, Curitiba, Paraná, telefone 41 3350-6727, e de 
conformidade com o seu Regulamento de Arbitragem. Ao optarem pela inserção da presente cláusula neste 
contrato, as partes declaram conhecer o referido Regulamento e concordar, em especial e expressamente, com os 
seus termos.
 6. Declarações
Profissional
Contratante
 5. Observações
EDIFICAÇÃO EM ESTRUTURA PRÉMOLDADA COM FECHAMENTO EM ALVENARIA. 
,
Local
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
data
LUCIANA CARBONI - CPF: 021.164.939-27
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE DESINFETANTES DOMISSÁNITÁRIOS LTDA - CNPJ: 
07.767.198/0001-82
 - A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no 
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
 - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
 - A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 233,94 Registrada em : 10/05/2021 Valor Pago: R$ 233,94 Nosso número: 2410101720212276496
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 11/05/2021 11:24:04
www.crea-pr.org.br 
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720212276496
Página 1/1
Processo Agrupado - Página 49 / 120 - Gerado em 08/05/2024
 SONDAGENS A PERCUSSÃO SPT 
RUA FRANCO GRILO, 169 – COLÔNIA DONA LUIZA – CEP: 84045-320 - PONTA GROSSA – PR 
FONE (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - E-MAIL: engenharia@gaioskiengenharia.com.br 
SONDAGEM SPT 
CPS: 049/20
LAUDO: 031/20 
OBRA: EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ-FABRICADA 
LOCAL: RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, S/N – CEP: 84.130-000 - PALMEIRA – PR 
CLIENTE: JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI 
DATA: 04/03/2020 
Processo Agrupado - Página 50 / 120 - Gerado em 08/05/2024
 SONDAGENS A PERCUSSÃO SPT 
RUA FRANCO GRILO, 169 – COLÔNIA DONA LUIZA – CEP: 84045-320 - PONTA GROSSA – PR 
FONE (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - E-MAIL: engenharia@gaioskiengenharia.com.br 
CPS: 049/20 Ponta Grossa, 04 de Março de 2020.
LAUDO: 031/20 
Ref: Sondagem a Percussão SPT 
À: 
 JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
Prezados Senhores: 
 Temos o prazer de apresentar a V. Sa., o resultado das sondagens de reconhecimento do subsolo, 
executadas no terreno onde será construída uma Edificação Industrial em Estrutura Pré-Fabricada, 
localizado na Rua José Caetano de Oliveira, s/n – CEP: 84.130-000 – Palmeira – PR. 
 
 Foram executados 12 (doze) furos de sondagem pelo método SPT (Standard Penetration Test), 
conforme relatórios individuais em anexo e com locação de comum acordo entre a JJB COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI, representada pela Eng. 
Luciane Carboni e a GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA, representada neste serviço pelo 
Eng. Samuel Ricardo Gaioski e pelo Eng. Tiago Zander, com croqui de localização dos furos também em 
anexo, perfazendo um total de 13,82 ml (treze metros e oitenta e dois centímetros lineares) perfurados. 
 A perfuração foi executada utilizando trado ou a percussão, com o auxílio de circulação de água 
e, revestidos por tubos de diâmetro nominal de 2 ½”.
 As extrações das amostras foram efetuadas com a cravação do amostrador padrão (Terzagui 
Peck) de 1 3/8” e 2” de diâmetro interno e externo respectivamente. 
 A avaliação da resistência à penetração do amostrador é expressa pelo número de golpes 
necessários à cravação de 30 cm do amostrador no subsolo, ocasionada pela queda livre de um peso de 
65 kg caindo em queda livre de uma altura de 75 cm (setenta e cinco centímetros). 
 A relação de número de golpes para a penetração foi obtida marcando-se o número de golpes do 
peso mencionado para cravar 45 cm (quarenta e cinco centímetros), dividido em 3 (três) segmentos de 15 
cm (quinze centímetros). 
 No caso de solos muito resistentes em que não se atinja a penetração dos 45 cm do barrilete 
amostrador, a indicação do número de golpes é feita de forma que o numerador indica o número de golpes 
e o denominador indica a penetração obtida em centímetros. Ex.: 30/5 – significa que para trinta golpes o 
amostrador penetrou somente 5 centímetros na parcial. O mesmo vale para solos pouco resistentes em 
que apenas um golpe a penetração ultrapasse a parcial de 15 cm (quinze centímetros). Ex: 1/20 – significa 
que para apenas 1 golpe do amostrador, o amostrador penetrou 20 cm, ultrapassando a parcial de 15 cm. 
Processo Agrupado - Página 51 / 120 - Gerado em 08/05/2024
 SONDAGENS A PERCUSSÃO SPT 
RUA FRANCO GRILO, 169 – COLÔNIA DONA LUIZA – CEP: 84045-320 - PONTA GROSSA – PR 
FONE (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - E-MAIL: engenharia@gaioskiengenharia.com.br 
O índice de resistência a penetração à sondagem SPT (NSPT) é obtido com número de golpes para 
cravar os 30 cm (trinta centímetros) finais do amostrador e também fornece a indicação da compacidade 
das areias e siltes arenosos e da consistência das argilas e siltes argilosos, conforme a tabela a seguir: 
Solo Índice de resistência à penetração N Designação 
Areias e siltes arenosos 
≤4 Fofa (o) 
5 a 8 Pouco compacta (o) 
9 a 18 Medianamente compacta (o) 
19 a 40 Compacta (o) 
> 40 Muito compacta (o) 
Argilas e siltes argilosos 
≤2 Muito mole 
3 a 5 Mole 
6 a 10 Média (o) 
11 a 19 Rija (o) 
> 19 Dura (o) 
Fonte: Anexo A – Tabela dos estados de compacidade e de consistência – NBR 6484:2001 – ABNT - 2001
CONSIDERAÇÕES GERAIS: 
 Nível de água: 
Observou-se nível d’água apenas nos furos SP01, SP05 e SP07, no dia da execução da 
sondagem, bem próximo ao fundo dos mesmos. Foi realizada uma medição posterior destes níveis, em 
dias posteriores a execução dos furos, que não apresentou nível d’água em nenhum dos furos. Não foi 
possível realizar a verificação do nível d´água no dia seguinte dos furos SP03, SP10 e SP11 devido a 
equipe já ter retornado à cidade de Ponta Grossa. 
O correto é que no período de execução das fundações para a correta verificação destes níveis 
d’água, deverão ser executados poços de diâmetro que traduzirão melhor as condições de permeabilidade 
do subsolo, visto que em períodos chuvosos ou de estiagem estes níveis podem sofrer variação, ainda 
mais em solos contendo areia em sua composição. 
 Referência de nível para os furos de sondagem: 
 Foi adotado como referência de nível para os furos de sondagem (R.N.: 0,00) o muro de divisa do 
terreno, na altura de 1,00 m do chão, no alinhamento de divisa do lado direito, visto de quem olha o terreno 
de frente da José Caetano de Oliveira, conforme demonstrado no croqui de posição dos furos de 
sondagem. 
 Os níveis indicados nos laudos e croqui referem-se à diferença de nível do ponto indicado com 
relação às bocas dos furos de sondagem. As cotas dos furos apresentaram-se negativas (mais baixas).
Processo Agrupado - Página 52 / 120 - Gerado em 08/05/2024
 SONDAGENS A PERCUSSÃO SPT 
RUA FRANCO GRILO, 169 – COLÔNIA DONA LUIZA – CEP: 84045-320 - PONTA GROSSA – PR 
FONE (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - E-MAIL: engenharia@gaioskiengenharia.com.br 
 Breve descrição dos perfis de solos encontrados: 
 Os perfis dos furos de sondagem, de modo geral, apresentaram impenetrável a 
percussão/lavagem por trépano a profundidades bem rasas, cerca de 1,15 m de profundidade média, com 
camadas de silte arenoso, de cor marrom claro predominante e elevados índices de resistência a 
penetração NSPT. Os furos SP10 e SP11 além de solo siltoso, apresentam uma camada de argila aos 0,50m 
de profundidade. 
Não foi possível recolher as amostras de solo finais dos furos de sondagem devido à pouca 
penetração do barrilete amostrador nas cotas de ensaio em função da alta resistência do solo. 
 
 Observações, notas e providências a serem tomadas: 
Destaca-se: 
- Presença de nível d’água apenas nos furos de sondagem SP01, SP05 e SP07 na leitura do dia 
da execução das sondagens, próximo ao fundo dos furos. 
 - Foi realizada uma medição posterior destes níveis, em dias posteriores a execução dos 
furos, que não apresentou nível d’água em nenhum dos furos. 
 - Não foi possível realizar a verificação do nível d´água no dia seguinte dos furos SP03, 
SP10 e SP11 devido a equipe já ter retornado à cidade de Ponta Grossa. 
- Os furos apresentaram impenetrável a percussão/lavagem por trépano a profundidades bem 
rasas, com cerca de 1,15 m de profundidade média. Em alguns furos não se chegou nem a 1,00 m de 
profundidade, tamanha a resistência a penetração do solo, casos dos furos SP02, SP03, SP04, SP05 e 
SP06. 
- Perfis de solo com camadas de silte arenoso, de cor marrom claro predominante e elevados 
índices de resistência a penetração NSPT. 
 - Os furos SP10 e SP11 apresentam uma camada argilosa aos 0,50 m de profundidade. 
- Foi adotado o critério 6.4.3.3 da norma NBR 6484:2001 para a paralisação da sondagem. Critério 
esse transcrito abaixo: 
6.4.3.3 A sondagem deve ser dada por encerrada quando, no ensaio de avanço da perfuração por circulação de água, forem 
obtidos avanços inferiores a 50 mm em cada período de 10 min ou quando, após a realização de quatro ensaios consecutivos, 
não for alcançada a profundidade de execução do SPT. 
- Devido à baixa profundidade do impenetrável encontrado em todos os furos de sondagem, muito 
provavelmente deverão ser estudadas fundações do tipo direta (sapatas) para o terreno em estudo. 
Estudos complementares poderão ser solicitados pelo engenheiro estrutural dependendo das cargas a 
serem aplicadas nas fundações. Um exemplo de estudo complementar seria a sondagem rotativa.
- Para o croqui de posição dos furos as distâncias foram retiradas com trena e os níveis de 
referência com mangueira de nível. Caso estas distâncias e níveis sejam tirados por topografia podem ter 
uma pequena variação, o que não afetará os resultados da sondagem. 
 
Processo Agrupado - Página 53 / 120 - Gerado em 08/05/2024
 SONDAGENS A PERCUSSÃO SPT 
RUA FRANCO GRILO, 169 – COLÔNIA DONA LUIZA – CEP: 84045-320 - PONTA GROSSA – PR 
FONE (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - E-MAIL: engenharia@gaioskiengenharia.com.br 
Compõe o presente relatório em 05 (cinco) folhas impressas no anverso a seguir assinadas, 01 
(uma) planta/croqui de locação dos furos de sondagem, e 12 (doze) folhas dos perfis individuais dos furos 
de sondagem. 
As amostras extraídas estarão à disposição de V. Sa. até 60 (sessenta) dias, contados desta data. 
Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. 
Atenciosamente. 
_________________________________________ 
 GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA 
 Samuel Ricardo Gaioski 
 Eng. Civil – CREA-PR 83.320/D 
Processo Agrupado - Página 54 / 120 - Gerado em 08/05/2024
FUTURO PROLONGAMENTO RUA 5
LIXEIRA
CAFÉ
RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA (NÃO PAVIMENTADA)
PASSEIO
9300
SP
03
SP
01
SP
02
SP
12
SP
10
SP
06
SP
09
SP
07
SP
04
SP
05
SP
11
SP
08
P1 P2
P3
P4
2900
750
290
377
302
575
966
1992
982
880
2136
1330
516
675
977
665
355
2456
907
2880
374
2797
2744
3224
377
660
COTA: -0,52 m
COTA: -0,42 m
COTA: -0,55 m
COTA: -0,57 m
COTA: -0,29 m
COTA: -0,47 m
COTA: -0,61 m
COTA: -0,65 m
COTA: -0,88 m
COTA: -0,77 m
COTA: -0,58 m
COTA: -0,44 m
ÁREA DE PROJEÇÃO
FUTURA EDIFICAÇÃO
2470
1650
9799
MURO DE DIVISA
Protende Estruturas
Pré-fabricadas
R.N.:(0,00)
(muro de divisa
K PGRFKmR
3330
1933
DESENHO: TIAGO REV.
ENGENHEIRO RESP.:
CONTRATANTE: JJB COMÉRCIO E REP. DE DESINFESTANTES DOMIS. EIRELI
PONTA GROSSA, 04 DE MARÇO DE 2020
CREA-PR
OBRA: EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
SAMUEL RICARDO GAIOSKI
Rua Franco Grilo, 169 - Ponta Grossa - PR - CEP: 84045-320
3/$17$'(326,d­2'26)8526'(621'$*(0
DESENHO SEM ESCALA
0(','$6(0FP(;&(721Ë9(,6(0P
&36--%&20e5&,2(5(35(6(17$d­2'('(6,1)(67$17(6'20,66$1,7$5,26(,5(/,(',),&$d­2,1'8675,$/3$/0(,5$35
LAUDO N°: 
031-20
00
83320/D
e-mail: engenharia@gaioskiengenharia.com.br 
SONDAGENS
Tel.: (42) 3025 - 7779 / (42) 99980 - 0049
SPT
RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, S/N 
CEP: 84.130-000 - PALMEIRA - PR
Processo Agrupado - Página 55 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,88 SP 1 INÍCIO: 
12 16 15/10 1
5 33 2
30/3 3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 27/02/20
1 . 2,49 às 10:30 h 0,50m
2 - 4
3 0,00 4
4 0,95 3
31/25
REVESTIMENTO:
5 - 9 - 15
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Anderson / Marcos
Método
.
2,40
38
28
circulação água
GOLPES 0,50 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água algumas manchas alaranjadas, compacto
0,50 AMOSTRA 0,50m: Silte arenoso, pouco argiloso, marrom claro, com
2,60
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
25/02/20 11:00
25/02/20
12:00
27/02/20 10:30 N.E
2,42 -
2,55
Trado Helicoidal
Trado Concha
Tipos de Solos
25/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 25/02/20 TÉRMINO: Revestimento
30/3
25/02/20
Hora
11:15
/15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT Nível d'água não encontrado no dia 27/02/20 às 10:30 h TH CA
0 10 20 30 40 50
-1,88 -2,88 -3,48
- Trado helicoidal avançou até 0,50m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
0,5
Silte arenoso, marrom claro, com alguns pontos marrom, compacto
Silte arenoso, marrom claro esverdeado, com poucos pontos de 
cor variegada, muito compacto
Barrilete amostrador não recolheu amostra pois penetrou apenas 
3 cm na cota de ensaio
Impenetrável à percussão / Lavagem por trépano 
Último ensaio SPT executado aos 2,46 m de profundidade 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
1,00
2,00
2,60
Processo Agrupado - Página 56 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,65 SP 2 INÍCIO: 
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 28/02/20
1 . 0,75 às 9:00 h 0,50m
2 - 2
3 0,00 2
4 0,70 1 /15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT Revestimento
27/02/20
Hora
9:45
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 25/02/20 TÉRMINO: 
Tipos de Solos
27/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
N.E
N.E -
N.E
Trado Helicoidal
27/02/20 Trado Concha
10:30
28/02/20 9:00
circulação água
GOLPES 0,50 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água
0,50 AMOSTRA 0,50m: Silte arenoso, marrom claro, muito compacto
0,80
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
27/02/20 9:30
N.E
REVESTIMENTO:
27 - 10/5
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Anderson / Marcos
Método
. Nível d'água não encontrado no dia 28/02/20 às 9:00 h TH CA
0 10 20 30 40 50
- Trado helicoidal avançou até 0,50m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
- Aos 0,73 m foi realizado o último 
ensaio SPT com avanço de 2 cm do 
barrilete amostrador.
Parcial de 30/2. 
Amostra 0,70 m: Barrilete amostrador 
não recolheu amostra pois penetrou 
apenas 2 cm na cota de ensaio
0,5
Impenetrável à percussão / Lavagem por trépano aos 0,80 m 
Último ensaio SPT executado aos 0,73 m de profundidade 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
Processo Agrupado - Página 57 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,61 SP 3 INÍCIO: 
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 28/02/20
1 . 0,70 às 12:15 h 0,50m
2 - 2
3 0,00 2
4 0,65 2 /15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT Revestimento
28/02/20
Hora
11:30
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 28/02/20 TÉRMINO: 
Tipos de Solos
28/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
-
0,70 -
0,70
Trado Helicoidal
28/02/20 Trado Concha
12:15
- -
circulação água
GOLPES 0,50 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água muito compacto
0,50 AMOSTRA 0,50m: Silte arenoso, marrom claro esverdeado, 
0,76
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
28/02/20 11:15
N.E
REVESTIMENTO:
19
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Joel / Marcelo
Método
. Nível d'água não encontrado no dia 28/02/20 às 12:15 h TH CA
0 10 20 30 40 50
- Trado helicoidal avançou até 0,50m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
0,5
Impenetrável na lavagem por trépano aos 0,76 m de profundidade 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
Processo Agrupado - Página 58 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,47 SP 4 INÍCIO: 
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 28/02/20
1 . 0,52 às 9:20 h 0,25m
2 - 2
3 0,00 2
4 0,25 1
REVESTIMENTO:
30/2
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Joel / Marcelo
Método
.
N.E
circulação água
GOLPES 0,50 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água pois penetrou apenas 2 cm na cota de ensaio
0,20 AMOSTRA 0,50m: Barrilete amostrador não recolheu amostra 
0,57
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
27/02/20 10:00
27/02/20
11:00
28/02/20 9:20 N.E
0,54 -
0,54
Trado Helicoidal
Trado Concha
Tipos de Solos
27/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 27/02/20 TÉRMINO: Revestimento
27/02/20
Hora
10:15
/15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT 0,25 Nível d'água não encontrado no dia 28/02/20 às 9:20 h TH CA
0 10 20 30 40 50
- Trado helicoidal avançou até 0,20m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
- Aos 0,20 m foi realizado o primeiro 
ensaio SPT com avanço de apenas 
5 cm do barrilete amostrador. 
Parcial de 30/5.
Amostra 0,20 m: Silte arenoso, 
marrom claro esverdeado, com 
poucas manchas marrom alaranjado, 
muito compacto
Impenetrável à percussão / Lavagem por trépano 
Último ensaio SPT executado aos 0,50 m de profundidade 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
Processo Agrupado - Página 59 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,57 SP 5 INÍCIO: 
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 28/02/20
1 . 0,52 às 9:50 h 0,35m
2 - 3
3 0,00 2
4 0,40 2 /15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT Revestimento
27/02/20
Hora
11:55
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 27/02/20 TÉRMINO: 
Tipos de Solos
27/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
N.E
0,55 -
0,56
Trado Helicoidal
27/02/20 Trado Concha
12:40
28/02/20 9:50
circulação água
GOLPES 0,50 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água pois penetrou apenas 2 cm na cota de ensaio
0,20 AMOSTRA 0,50m: Barrilete amostrador não recolheu amostra 
0,59
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
27/02/20 11:40
0,55
REVESTIMENTO:
30/2
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Joel / Marcelo
Método
. 0,35
Nível d'água não encontrado no dia 28/02/20 às 9:50 h
TH CA
0 10 20 30 40 50
- Trado helicoidal avançou até 0,20m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
- Aos 0,20 m foi realizado o primeiro 
ensaio SPT com avanço de 20 cm do 
barrilete amostrador.
Parciais de 20/15 e 10/5. 
Amostra 0,20 m: Silte arenoso, 
marrom claro esverdeado, muito 
compacto
Impenetrável à percussão / Lavagem por trépano 
Último ensaio SPT executado aos 0,50 m de profundidade 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
Processo Agrupado - Página 60 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,77 SP 6 INÍCIO: 
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 28/02/20
1 . 0,42 às 10:00 h 0,20m
2 - 3
3 0,00 2
4 0,31 2 /15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT Revestimento
27/02/20
Hora
11:35
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 27/02/20 TÉRMINO: 
Tipos de Solos
27/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
N.E
N.E -
N.E
Trado Helicoidal
27/02/20 Trado Concha
12:20
28/02/20 10:00
circulação água
GOLPES 0,40 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água pois penetrou apenas 2 cm na cota de ensaio
0,20 AMOSTRA 0,40m: Barrilete amostrador não recolheu amostra 
0,49
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
27/02/20 11:20
N.E
REVESTIMENTO:
30/2
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Anderson / Marcos
Método
. 0,2
Nível d'água não encontrado no dia 28/02/20 às 10:00 h
TH CA
0 10 20 30 40 50
- Trado helicoidal avançou até 0,20m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
- Aos 0,20 m foi realizado o primeiro 
ensaio SPT com avanço de 11 cm do 
barrilete amostrador.
Parcial de 30/11.
Amostra 0,20 m: Silte arenoso, 
marrom claro esverdeado, muito 
compacto
Impenetrável à percussão / Lavagem por trépano 
Último ensaio SPT executado aos 0,40 m de profundidade 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
Processo Agrupado - Página 61 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,42 SP 7 INÍCIO: 
30/6 1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 28/02/20
1 . 1,30 às 10:20 h 0,30m
2 - 3
3 0,00 2
4 0,40 2
REVESTIMENTO:
10 - 12 - 9
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Joel / Marcelo
Método
.
1,32
30/6
circulação água
GOLPES 0,50 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água veios marrom alaranjado, compacto
0,20 AMOSTRA 0,50m: Silte areno argiloso, marrom claro, com poucos
1,37
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
27/02/20 16:05
27/02/20
17:05
28/02/20 10:20 N.E
1,32 -
1,35
Trado Helicoidal
Trado Concha
Tipos de Solos
27/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 27/02/20 TÉRMINO: Revestimento
27/02/20
Hora
16:20
/15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT 0,3 -1,79 Nível d'água não encontrado no dia 28/02/20 às 10:20 h TH CA
0 10 20 30 40 50
- Trado helicoidal avançou até 0,20m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
- Aos 0,20 m foi realizado o primeiro 
ensaio SPT com avanço de 20 cm do 
barrilete amostrador. 
Parciais de 22/15 e 10/5. 
Amostra 0,20 m: Silte arenoso, 
marrom claro esverdeado, muito 
compacto
Barrilete amostrador não recolheu amostra pois penetrou poucos 
centímetros na cota de ensaio
Impenetrável na lavagem por trépano aos 1,37 m de profundidade 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
1,37
Processo Agrupado - Página 62 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,29 SP 8 INÍCIO: 
30/2 1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 28/02/20
1 . 1,02 às 10:30 h 0,50m
2 - 2
3 0,00 2
4 0,95 2
REVESTIMENTO:
7 - 15 - 20
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Joel / Marcelo
Método
.
N.E
30/2
circulação água
GOLPES 0,50 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água compacto
0,50 AMOSTRA 0,50m: Silte arenoso, pouco argiloso, marrom claro,
1,08
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
27/02/20 14:00
27/02/20
15:00
28/02/20 10:30 N.E
0,55 -
0,55
Trado Helicoidal
Trado Concha
Tipos de Solos
27/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 27/02/20 TÉRMINO: Revestimento
27/02/20
Hora
14:15
/15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT -1,37 Nível d'água não encontrado no dia 28/02/20 às 10:30 h TH CA
0 10 20 30 40 50
- Trado helicoidal avançou até 0,50m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
0,5
Barrilete amostrador não recolheu amostra pois penetrou apenas 
2 cm na cota de ensaio
Impenetrável à percussão / Lavagem por trépano 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
1,08
Processo Agrupado - Página 63 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,55 SP 9 INÍCIO: 
30/3 1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 28/02/20
1 . 1,10 às 10:40 h 0,50m
2 - 2
3 0,00 2
4 0,73 1
REVESTIMENTO:
16 - 20/8
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Anderson / Marcos
Método
.
N.E
30/3
circulação água
GOLPES 0,50 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água com poucos veios marrom, muito compacto
0,50 AMOSTRA 0,50m: Silte arenoso, pouco argiloso, marrom claro, 
1,15
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
27/02/20 14:30
27/02/20
15:30
28/02/20 10:40 N.E
N.E -
N.E
Trado Helicoidal
Trado Concha
Tipos de Solos
27/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 27/02/20 TÉRMINO: Revestimento
27/02/20
Hora
14:45
/15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT -1,70 Nível d'água não encontrado no dia 28/02/20 às 10:40 h TH CA
0 10 20 30 40 50
- Trado helicoidal avançou até 0,50m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
0,5
Barrilete amostrador não recolheu amostra pois penetrou apenas 
3 cm na cota de ensaio
Impenetrável na lavagem por trépano aos 1,15 m de profundidade 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
1,15
Processo Agrupado - Página 64 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,52 SP 10 INÍCIO: 
29/3 1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 28/02/20
1 . 1,03 às 10:40 h 0,50m
2 - 2
3 0,00 2
4 0,90 2
REVESTIMENTO:
5 - 6 - 15/10
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Joel / Marcelo
Método
.
N.E
29/3
circulação água
GOLPES 0,50 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água siltosa, pouco argilosa, marrom claro, c/ micáceas, compacta
0,50 AMOSTRA 0,50m: Argila silto arenosa, alaranjada, dura e areia
1,09
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
28/02/20 9:40
28/02/20
10:40
- - -
N.E -
1,04
Trado Helicoidal
Trado Concha
Tipos de Solos
28/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 28/02/20 TÉRMINO: Revestimento
28/02/20
Hora
9:55
/15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT -1,61 Nível d'água não encontrado no dia 28/02/20 às 10:40 h TH CA
0 10 20 30 40 50
- Trado helicoidal avançou até 0,50m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
0,5
Barrilete amostrador não recolheu amostra pois penetrou apenas 
3 cm na cota de ensaio
Impenetrável à percussão / Lavagem por trépano 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
1,09
Processo Agrupado - Página 65 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,44 SP 11 INÍCIO: 
4 8 14 1
30/3 2
3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 28/02/20
1 . 2,03 às 11:00 h 1,00m
2 - 2
3 0,00 2
4 0,95 1 /15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT Revestimento
28/02/20
Hora
10:15
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 28/02/20 TÉRMINO: 
Tipos de Solos
28/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
-
N.E -
N.E
Trado Helicoidal
28/02/20 Trado Concha
11:00
- -
circulação água
GOLPES 0,50 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água predominância do marrom escuro, média
0,50 AMOSTRA 0,50m: Argila areno siltosa, marrom variegado, com
2,08
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
28/02/20 10:00
N.E
30/3
12
REVESTIMENTO:
4 - 4 - 6
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Anderson / Marcos
Método
.
22
Nível d'água não encontrado no dia 28/02/20 às 11:00 h
TH CA
0 10 20 30 40 50
-1,44 -2,52
- Trado helicoidal avançou até 0,50m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
1
Silte arenoso, pouco argiloso, marrom claro, compacto
Barrilete amostrador não recolheu amostra pois penetrou apenas 
3 cm na cota de ensaio
Impenetrável à percussão / Lavagem por trépano 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
1,00
2,08
Processo Agrupado - Página 66 / 120 - Gerado em 08/05/2024
CLIENTE:
OBRA:
LOCAL:
R.N.: 0,00 -0,58 SP 12 INÍCIO: 
30/2 1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
RV CA
TC TH
Data / início 28/02/20
1 . 1,17 às 11:00 h 0,50m
2 - 3
3 0,00 2
4 0,74 2
REVESTIMENTO:
15 - 27/9
Observações: 
revestimento
LAUDO: Samuel / Tiago / Hugo
Lavagem por tempo - 10min. Nível d'água não encontrado no dia
trado concha
EQUIPE DE SONDAGEM: Anderson / Marcos
Método
.
N.E
30/2
circulação água
GOLPES 0,50 m:
Estágio 3 (cm) :
Estágio 2 (cm) :
Estágio 1 (cm) :
Prof. de início(m): 
Circulação água muito compacto
0,50 AMOSTRA 0,50m: Silte arenoso, marrom claro, com veios marrom,
1,24
trado helicoidal
Leitura N. A.( m ) fim
27/02/20 16:10
27/02/20
17:10
28/02/20 11:00 N.E
N.E -
N.E
Trado Helicoidal
Trado Concha
Tipos de Solos
27/02/20
30 cm iniciais
cota 
Mét. avanço
nível d´água
Cota Solos
Amostras
2o 3o
1o 2o
/15
/15
30 cm finais 
(Nspt)
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA PRÉ FABRICADA
Rua José Caetano de Oliveira, s/n - Palmeira - PR
(muro de divisa)
CPS: 049/20 LAUDO: 031/20
SONDAGEM À PERCUSSÃO SPT - GAIOSKI SONDAGENS E PERFURAÇÕES LTDA.
 (42) 3025-7779 / (42) 99980-0049 - engenharia@gaioskiengenharia.com.br
COTA: FURO: 27/02/20 TÉRMINO: Revestimento
27/02/20
Hora
16:25
/15
SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DE SOLOS SPT -1,82 Nível d'água não encontrado no dia 28/02/20 às 11:00 h TH CA
0 10 20 30 40 50
- Trado helicoidal avançou até 0,50m, 
após isto o solo já atinge a 
impenetrabilidade no trado manual 
(conforme item 6.2.4 da norma ABNT 
NBR 6484:2001).
0,5
Barrilete amostrador não recolheu amostra pois penetrou apenas 
2 cm na cota de ensaio
Impenetrável na lavagem por trépano aos 1,24 m de profundidade 
Conforme item 6.4.3.3 da norma ABNT NBR 6484:2001 
1,24
Processo Agrupado - Página 67 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
10/05/2023 12:46.24
Status:
DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Recebido
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Daiana Santana - DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Destino: DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 68 / 120 - Gerado em 08/05/2024
PREMOLPAR – Pré-Moldados & Artefatos de Concreto Ltda.
CNPJ: 08.368.842/0001-02, Estrada Colônia Zacarias, Nº 4.301, CEP.: 83.181-000, Cachoeira, São José dos Pinhais/PR.
Fone: (41) 3282 - 6748/ 99245 – 4615 / 98510 - 2804.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Os signatários deste instrumento particular de COMPRA E VENDA, de um lado 
PREMOLPAR – PRÉ-MOLDADOS & ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA., sito à rua: José 
Francisco Negoseki, nº 4301, Colônia Zacarias, CEP: 83181 - 000, São José dos Pinhais –
PR., CNPJ: 08368842/0001-02, IE: 9038696073, denominado CONTRATADO e do outro lado 
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS 
EIRELI, CNPJ: 07.767.198/0001-82, situado na rua Vicente Machado, 451, sala B, Centro, 
Palmeira, PR, aqui denominado CONTRATANTE, tendo justo e contratado o seguinte:
Cláusula Primeira: DO OBJETO DA COMPRA
A PREMOLPAR – PRÉ-MOLDADOS & ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA vende a 
JJB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS 
EIRELI, uma estrutura em Pré–moldado com área de 2.030,00 m².
Cláusula Segunda: OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Fornecer ao CONTRATANTE uma estrutura em concreto armado pré-moldado com pé 
direito de 7,00 m e dimensões de 2 x 20,30 m x 50,00 m, perfazendo 2.030,00 m². Com 11
pilares maciços (dimensão de 21x31 cm) simples e pé direito de 7,00 m, 22 pilares maciços 
(dimensão de 21x31 cm) de cabeça dupla e pé direito de 7,00 m, 08 pilares maciços 
(dimensão de 21x31 cm) de oitão e pé direito de 8,00 m, 04 pilares maciços (dimensão de 
21x31 cm) de mezanino com consolo para espera das vigas pré-moldadas e pé direito de 3,00 
m, 44 tesouras de formato “T” com 10,30 m de comprimento e seção constante de 32 cm, 06
vigas de seção retangular para mezanino em concreto armado pré-moldado de 20 cm x 40 cm 
x 5,60 m;
Processo Agrupado - Página 69 / 120 - Gerado em 08/05/2024
PREMOLPAR – Pré-Moldados & Artefatos de Concreto Ltda.
CNPJ: 08.368.842/0001-02, Estrada Colônia Zacarias, Nº 4.301, CEP.: 83.181-000, Cachoeira, São José dos Pinhais/PR.
Fone: (41) 3282 - 6748/ 99245 – 4615 / 98510 - 2804.
 Armazenar, transportar, carregar e descarregar a estrutura;
 Montagem completa, incluído: porcas e parafusos necessários para fixação das 
vigas e do esterçamento, atirantada e contraventada, perfil galvanizado do tipo ”U” e mão-de￾obra coberta;
 Material para fundação como: ferro, cimento, areia e pedra brita;
 Fornecimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
 Responsabilizar-se pela solidez e segurança de acordo com o que estabelece o 
código civil brasileiro, artigo 618;
 A entrega da obra será em 120 (cento e vinte) dias após a assinatura do 
contrato, na Rua José Caetano de Oliveira, S/N, CEP 84.130-000, Bairro Distrito Industrial, na 
cidade de Palmeira – PR;
 Em caso de interferência climática (chuva, vento...), ou ainda qualquer tipo de 
greve, que atrapalhe os procedimentos necessários, para fabricação, transporte, etc ., poderá 
ocorrer atraso na entrega das mesmas;
 Não é de responsabilidade do CONTRATADO prejuízos ocasionados por 
fenômenos naturais como: ventos, chuvas, granizos e etc.
Cláusula Terceira: OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
 Regularização do terreno conforme o projeto, ficando o mesmo livre e 
desimpedido de qualquer obstáculo que impeça o acesso dos equipamentos 
necessários para a montagem da estrutura;
 De acordo com a sondagem do solo realizada foi encontrado silte arenoso com 
elevado índice de resistência, portanto a escavação e maquinários para execução das 
sapatas serão por conta do CONTRATANTE;
 Ponto de água e energia elétrica de 110/220 V, no local da obra;
 Calhas e condutores pluviais;
 Telhas para a cobertura da estrutura pré-moldada;
Processo Agrupado - Página 70 / 120 - Gerado em 08/05/2024
PREMOLPAR – Pré-Moldados & Artefatos de Concreto Ltda.
CNPJ: 08.368.842/0001-02, Estrada Colônia Zacarias, Nº 4.301, CEP.: 83.181-000, Cachoeira, São José dos Pinhais/PR.
Fone: (41) 3282 - 6748/ 99245 – 4615 / 98510 - 2804.
 Recolher todos os impostos inerentes a obra, tais como INSS, ISS, taxas, 
emolumentos de qualquer natureza, isentando o contratado de qualquer obrigação, 
inclusive as previdenciárias;
 É de responsabilidade do contratante todos os encargos e obrigações relativas à 
aprovação de projetos, requerimentos de alvarás junto aos órgãos competentes 
(prefeitura municipal, DER., DNER, etc);
 Manter em perfeito estado o bem adquirido, defendendo - o de turbação de 
terceiros, bem como permitir ao CONTRATADO a inspeção, quando este julgar 
conveniente.
Cláusula Quarta: PAGAMENTOS
Pagar ao CONTRATADO pelo preço certo e ajustado de R$ 591.000,00 (quinhentos e 
noventa e um mil reais). Os pagamentos serão feitos conforme abaixo.
Primeiro Pagamento: Será de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem pagos em uma única 
parcela no ato da assinatura do presente instrumento, através de depósito bancário no Banco 
do Brasil, Agência: 0982-2, C/C: 88.530-4, CNPJ: 08.368.842/0001-02, em nome de 
Premolpar Pré-moldados e Artefatos de Concreto Ltda, PIX: 08.368.842/0001-02;
Segundo Pagamento Será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25 de junho de 
2021, através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência: 0982-2, C/C: 88.530-4, 
CNPJ: 08.368.842/0001-02, em nome de Premolpar Pré-moldados e Artefatos de Concreto 
Ltda, PIX: 08.368.842/0001-02;
Terceiro Pagamento Será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25 de julho de 2021, 
através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência: 0982-2, C/C: 88.530-4, CNPJ: 
08.368.842/0001-02, em nome de Premolpar Pré-moldados e Artefatos de Concreto Ltda, 
PIX: 08.368.842/0001-02;
Processo Agrupado - Página 71 / 120 - Gerado em 08/05/2024
PREMOLPAR – Pré-Moldados & Artefatos de Concreto Ltda.
CNPJ: 08.368.842/0001-02, Estrada Colônia Zacarias, Nº 4.301, CEP.: 83.181-000, Cachoeira, São José dos Pinhais/PR.
Fone: (41) 3282 - 6748/ 99245 – 4615 / 98510 - 2804.
Quarto Pagamento Será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25 de agosto de 
2021, através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência: 0982-2, C/C: 88.530-4, 
CNPJ: 08.368.842/0001-02, em nome de Premolpar Pré-moldados e Artefatos de Concreto 
Ltda, PIX: 08.368.842/0001-02;
Quinto Pagamento Será de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), em 25 de 
setembro de 2021, através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência: 0982-2, C/C: 
88.530-4, CNPJ: 08.368.842/0001-02, em nome de Premolpar Pré-moldados e Artefatos de 
Concreto Ltda, PIX: 08.368.842/0001-02;
Sexto Pagamento Será de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), em 25 de 
outubro de 2021, através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência: 0982-2, C/C: 
88.530-4, CNPJ: 08.368.842/0001-02, em nome de Premolpar Pré-moldados e Artefatos de 
Concreto Ltda, PIX: 08.368.842/0001-02;
Sétimo Pagamento Será de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), em 25 de 
novembro de 2021, através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência: 0982-2, C/C: 
88.530-4, CNPJ: 08.368.842/0001-02, em nome de Premolpar Pré-moldados e Artefatos de 
Concreto Ltda, PIX: 08.368.842/0001-02;
Oitavo Pagamento Será de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), em 25 de 
dezembro de 2021, através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência: 0982-2, C/C: 
88.530-4, CNPJ: 08.368.842/0001-02, em nome de Premolpar Pré-moldados e Artefatos de 
Concreto Ltda, PIX: 08.368.842/0001-02;
Nono Pagamento Será de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), em 25 de janeiro 
de 2022, através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência: 0982-2, C/C: 88.530-4, 
CNPJ: 08.368.842/0001-02, em nome de Premolpar Pré-moldados e Artefatos de Concreto 
Ltda, PIX: 08.368.842/0001-02;
Processo Agrupado - Página 72 / 120 - Gerado em 08/05/2024
PREMOLPAR – Pré-Moldados & Artefatos de Concreto Ltda.
CNPJ: 08.368.842/0001-02, Estrada Colônia Zacarias, Nº 4.301, CEP.: 83.181-000, Cachoeira, São José dos Pinhais/PR.
Fone: (41) 3282 - 6748/ 99245 – 4615 / 98510 - 2804.
Décimo Pagamento Será de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), em 25 de 
fevereiro de 2022, através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência: 0982-2, C/C: 
88.530-4, CNPJ: 08.368.842/0001-02, em nome de Premolpar Pré-moldados e Artefatos de 
Concreto Ltda, PIX: 08.368.842/0001-02;
Décimo Primeiro Pagamento Será de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), em 25 de 
março de 2022, através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência: 0982-2, C/C: 
88.530-4, CNPJ: 08.368.842/0001-02, em nome de Premolpar Pré-moldados e Artefatos de 
Concreto Ltda., PIX: 08.368.842/0001-02.
Cláusula Quinta: LEGISLAÇÃO E FORO
CLÁUSULA SEXTA - DA PENA – No caso de inadimplemento da obrigação contratada por 
qualquer das partes, estabelece-se à multa no importe de 10% do valor do contrato. 
CLAÚSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES FINAIS: 
1. Qualquer omissão ou tolerância das partes em exigir o fiel cumprimento dos termos e 
condições deste contrato, não constitui novação ou renúncia de direito.
2. Ficam, as partes desde já proibidas de qualquer modo, ceder, a qualquer título, direito ou 
obrigação oriunda deste instrumento;
3. As partes obrigam-se, ainda, que qualquer alteração do presente contrato, somente entrará 
em vigor mediante Termo Aditivo assinado pelas partes;
4. Caso a contratada deixe de pagar algumas ou todas as parcelas restantes previstas neste 
instrumento, sem prejuízo da multa já estipulada, obrigar-se-á ao pagamento do referido valor, 
acrescidos de juros e correção monetária, sem prejuízo de eventuais indenizações por perdas e 
danos que virem a serem arbitrados;
Processo Agrupado - Página 73 / 120 - Gerado em 08/05/2024
PREMOLPAR – Pré-Moldados & Artefatos de Concreto Ltda.
CNPJ: 08.368.842/0001-02, Estrada Colônia Zacarias, Nº 4.301, CEP.: 83.181-000, Cachoeira, São José dos Pinhais/PR.
Fone: (41) 3282 - 6748/ 99245 – 4615 / 98510 - 2804.
CLÁUSULA OITIVA - DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de São José dos 
Pinhais – PR, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a 
solução das questões que eventualmente emergirem do contido neste instrumento. 
E assim, por terem justo e contratado, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, 
para um só efeito.
São José dos Pinhais, 25 de maio de 2021.
____________________________________
CONTRATADO: PREMOLPAR-PRÉ MOLDADOS & ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
______________________________________
CONTRATANTE: JJB COMÉRCIO 
_______________________________________
TESTEMUNHA 1
_______________________________________
TESTEMUNHA 2
Processo Agrupado - Página 74 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
 N O T I F I C A Ç Ã O EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
NOTIFICADA: JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
CNPJ/MF nº 07.767.198/0001-82
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado
pelo secretário municipal interina Desenvolvimento Urbano, Sr. Andreza Schmidt Gonçalves, que a esta
subscreve;
Considerando a autonomia do Município em dispor sobre seus bens, bem como o Poder
Discricionário que detém, para a prática dos atos administrativos, de forma oportuna e conveniente ao
interesse público;
Considerando a existência de instrumento de Concessão de Uso de bem público nº 1052/2019,
para fins empresariais, o qual legitima o uso gratuito da área de 9.375.000 m², lote nº 65A-4, imóvel urbano
objeto da matrícula nº 12.147 do Ofício de Registro de Imóveis de Palmeira;
Considerando a existência de instrumento de Concessão de Uso de bem público nº 1052/2019,
para fins empresariais, o qual legitima o uso gratuito da área de 9.375.000 m², lote nº 65A-3, imóvel urbano
objeto da matrícula nº 12.147 do Ofício de Registro de Imóveis de Palmeira;
Considerando que, por razões de interesse público, notadamente motivado pela utilização
exclusiva do imóvel, por parte do município, necessária ao atendimento das finalidades precípuas da
administração, as quais visam propiciar o atendimento à população, o Município necessita reaver a posse
do imóvel Concedido;
Considerando que a empresa JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES
DOMISSANITARIOS EIRELI, tem alvará de construção liberado através do processo 7227/2021, e até o
momento não iniciou suas obras.
Considerando que a mesma solicitou prorrogação de prazo, através do processo 1285/2023.
Considerando, por fim, que o imóvel em questão é peça fundamental, e de interesse da
sociedade palmeirense, pois viabilizará a instalação de empresas que gerarão empregos e rendas;
 Vem, por meio da presente, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa JJB COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF nº 07.767.198/0001-82, através de quem legalmente a represente, situada na Rua Vicente
Machado, nº. 451, Sala B, Centro, Palmeira, Paraná, a Comissão Especial de Planejamento, Implantação e
Acompanhamento Empresarial entende a necessidade do crescimento econômico do município em ter
atrativo de empregabilidade, geração renda e concede 90 dias de prorrogação, a contar da data de
06/09/2023
Certos de sua compreensão, ficamos à disposição para mais esclarecimentos.
Palmeira, 06 de setembro de 2023.
 ANDREZA SCHMIDT GONÇALVES
Secretária Interina de Desenvolvimento Urbano
Processo Agrupado - Página 75 / 120 - Gerado em 08/05/2024


Sobre admurbano@palmeira.pr.gov.br Sair
E-mail Contatos Calendário Configurações Webmail Home
Voltar Criar email Responder Responder … Encaminhar Excluir Mover Imprimir Arquivo Marcar Mais
NOTIFICAÇÃO REVERSÃO
De Daiana Santana
Para Tito@biocarb.com.br
Data Qua. 16:19
Mensagem 1 de 714
Boa Tarde
Segue Notificação, referente as
áreas localizadas no Distrito
Industrial, tendo em vista o prazo
para regularização era de 90 dias e
o mesmo se esgotou
--
Atenciosamente,
Daiana
Caixa de entrada 9
Rascunhos
Enviados 1
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Lixeira
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NOTIFICAÇÃO JJ… (~1,9 MB)
Processo Agrupado - Página 76 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
 N O T I F I C A Ç Ã O EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
NOTIFICADA: JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
CNPJ/MF nº 07.767.198/0001-82
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado
pelo secretário municipal interina Desenvolvimento Urbano, Sr. Andreza Schmidt Gonçalves, que a esta
subscreve;
Considerando a autonomia do Município em dispor sobre seus bens, bem como o Poder
Discricionário que detém, para a prática dos atos administrativos, de forma oportuna e conveniente ao
interesse público;
Considerando a existência de instrumento de Concessão de Uso de bem público nº 1052/2019,
para fins empresariais, o qual legitima o uso gratuito da área de 9.375.000 m², lote nº 65A-4, imóvel urbano
objeto da matrícula nº 12.147 do Ofício de Registro de Imóveis de Palmeira;
Considerando a existência de instrumento de Concessão de Uso de bem público nº 1052/2019,
para fins empresariais, o qual legitima o uso gratuito da área de 9.375.000 m², lote nº 65A-3, imóvel urbano
objeto da matrícula nº 12.147 do Ofício de Registro de Imóveis de Palmeira;
Considerando que, por razões de interesse público, notadamente motivado pela utilização
exclusiva do imóvel, por parte do município, necessária ao atendimento das finalidades precípuas da
administração, as quais visam propiciar o atendimento à população, o Município necessita reaver a posse
do imóvel Concedido;
Considerando que a empresa JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES
DOMISSANITARIOS EIRELI, tem alvará de construção liberado através do processo 7227/2021, e até o
momento não iniciou suas obras.
Considerando que a mesma solicitou prorrogação de prazo, através do processo 1285/2023.
Considerando, por fim, que o imóvel em questão é peça fundamental, e de interesse da
sociedade palmeirense, pois viabilizará a instalação de empresas que gerarão empregos e rendas;
 Vem, por meio da presente, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa JJB COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF nº 07.767.198/0001-82, através de quem legalmente a represente, situada na Rua Vicente
Machado, nº. 451, Sala B, Centro, Palmeira, Paraná, a Comissão Especial de Planejamento, Implantação e
Acompanhamento Empresarial entende a necessidade do crescimento econômico do município em ter
atrativo de empregabilidade, geração renda e concede 90 dias de prorrogação, a contar da data de
06/09/2023
Certos de sua compreensão, ficamos à disposição para mais esclarecimentos.
Palmeira, 06 de setembro de 2023.
 ANDREZA SCHMIDT GONÇALVES
Secretária Interina de Desenvolvimento Urbano
Processo Agrupado - Página 77 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
 N O T I F I C A Ç Ã O EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
NOTIFICADA: JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
CNPJ/MF nº 07.767.198/0001-82
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado
pelo secretário municipal interina Desenvolvimento Urbano, Sr. Andreza Schmidt Gonçalves, que a esta
subscreve;
Considerando a autonomia do Município em dispor sobre seus bens, bem como o Poder
Discricionário que detém, para a prática dos atos administrativos, de forma oportuna e conveniente ao
interesse público;
Considerando a existência de instrumento de Concessão de Uso de bem público nº 1052/2019,
para fins empresariais, o qual legitima o uso gratuito da área de 9.375.000 m², lote nº 65A-4, imóvel urbano
objeto da matrícula nº 12.147 do Ofício de Registro de Imóveis de Palmeira;
Considerando a existência de instrumento de Concessão de Uso de bem público nº 1052/2019,
para fins empresariais, o qual legitima o uso gratuito da área de 9.375.000 m², lote nº 65A-3, imóvel urbano
objeto da matrícula nº 12.147 do Ofício de Registro de Imóveis de Palmeira;
Considerando que, por razões de interesse público, notadamente motivado pela utilização
exclusiva do imóvel, por parte do município, necessária ao atendimento das finalidades precípuas da
administração, as quais visam propiciar o atendimento à população, o Município necessita reaver a posse
do imóvel Concedido;
Considerando que a empresa JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES
DOMISSANITARIOS EIRELI, tem alvará de construção liberado através do processo 7227/2021, e até o
momento não iniciou suas obras.
Considerando que a mesma solicitou prorrogação de prazo, através do processo 1285/2023.
Considerando que o prazo estabelecido se encerrou, e ate o momento não foi dado andamento a
construções.
 Considerando, por fim, que o imóvel em questão é peça fundamental, e de interesse da sociedade
palmeirense, pois viabilizará a instalação de empresas que gerarão empregos e rendas;
 Vem, por meio da presente, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa JJB COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF nº 07.767.198/0001-82, através de quem legalmente a represente, situada na Rua Vicente
Machado, nº. 451, Sala B, Centro, Palmeira, Paraná, onde entende -se a necessidade do crescimento
económico do município em ter atrativo de empregabilidade, geração renda, e onde a concessionaria não
cumpriu com art. 3º da Lei municipal o 3961/2015, mantendo o imóvel sem uso até a presente data, sem
nenhuma construção no local, portanto ateste ciência da reversão dos lotes 65A-3 e 65A-4.
Certos de sua compreensão, ficamos à disposição para mais esclarecimentos.
Palmeira, 03 de Janeiro de 2024.
 Andreza Schmidt Gonçalves
 Secretaria Desenvolvimento Urbano
Processo Agrupado - Página 78 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
05/01/2024 13:31.43
Status:
DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO ARQUIVO GERAL 
Encaminhado
Tendo em vista que ate o momento a concessionaria não cumpriu com a Legislação de concessão arquive￾se
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Daiana Santana - DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Destino: ARQUIVO GERAL - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 79 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
08/01/2024 8:17.43
Status:
ARQUIVO GERAL ARQUIVO GERAL 
Recebido
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Joselita do Rocio Zanetti dos Santos - ARQUIVO GERAL - SMGPF
Destino: ARQUIVO GERAL - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 80 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
08/01/2024 8:17.49
Status:
ARQUIVO GERAL DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Encaminhado
a pedido
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Joselita do Rocio Zanetti dos Santos - ARQUIVO GERAL - SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 81 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
08/01/2024 8:28.09
Status:
DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Recebido
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Daiana Santana - DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Destino: DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 82 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
08/01/2024 8:28.15
Status:
DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO GABINETE DO PREFEITO 
Encaminhado
Este Departamento encaminha o presente PA, para analise do Chefe do Executivo, tendo em vista que foi 
notificada a Concessionaria, ela solicitou uma prorrogação de prazo, onde o mesmo já se esgotou, e não 
foi cumprido Contrato de Concessão.
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Daiana Santana - DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Destino: GABINETE DO PREFEITO - GAPREF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 83 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
17/01/2024 16:15.49
Status:
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO 
Recebido
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: MARCIA REGINA WANSOVICZ - GABINETE DO PREFEITO - GAPREF
Destino: GABINETE DO PREFEITO - GAPREF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 84 / 120 - Gerado em 08/05/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9514/2023
REQUERENTE: J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES
DOMISSANITARIOS LTDA
ASSUNTO/MOTIVO: REQUERIMENTO
ENCAMINHAMENTO:
O Chefe do Executivo atesta ciência que o pedido do prazo de prorrogação já terminou,
sendo assim, encaminhe-se à Procuradoria para análise e demais providências.
Palmeira, 23 de janeiro de 2024.
Sergio Luis Belich
Prefeito
Gabinete do Prefeito Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro Cívico - (42) 3909.5020 | www.palmeira.pr.gov.br
Assinatura eletrônica - Identificador: aa729cd5-beb4-402a-9e5a-b053e613b330 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 85 / 120 - Gerado em 08/05/2024
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Assinatura eletrônica - Identificador: aa729cd5-beb4-402a-9e5a-b053e613b330 - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 86 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
23/01/2024 13:29.49
Status:
GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Encaminhado
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Fernanda Mayer - GABINETE DO PREFEITO - GAPREF
Destino: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 87 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
23/01/2024 13:41.45
Status:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Recebido
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Gabriel Henrique Alves - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - 
PGM
Destino: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 88 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
23/01/2024 13:41.52
Status:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Encaminhado
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Gabriel Henrique Alves - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - 
PGM
Destino: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 89 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Exercício: 2024
RUA LUIZA TROMBINI MALUCELLI, 134 - CENTRO
CNPJ: 76.179.829/0001-65
MUNICÍPIO DE PALMEIRA - PR
PROCESSO Nº 2440 / 2024 
DATA: 07/02/2024 - 8:10:29 
Requerente:
CPF/CNPJ: 07.767.198/0001-82
Endereço:
Bairro:
Palmeira
84130000
4130748099
RUA JOSE CAETANO DE OLIVEIRA, 000
J J B COMERCIO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
DISTRITO INDUSTRIAL
TIPO: 2 - PROCESSOS NORMAL
4130748099
Cidade:
CEP:
Telefone:
Celular:
ASSUNTO/MOTIVO: REQUERIMENTO
Observação: 
End. Correspondência: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA, Nº 000
Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL
Cidade: Palmeira - PR
CEP: 84130000
Telefone:4130748099
Celular:4130748099
Email: JJBDOMISSANI18@GMAIL.COM
Zona: Quadra: Data Cadastro Lote:
Processo Agrupado - Página 1 / 10 - Gerado em 07/02/2024 Processo Agrupado - Página 90 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Processo Agrupado - Página 2 / 10 - Gerado em 07/02/2024 Processo Agrupado - Página 91 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Processo Agrupado - Página 3 / 10 - Gerado em 07/02/2024 Processo Agrupado - Página 92 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Processo Agrupado - Página 4 / 10 - Gerado em 07/02/2024 Processo Agrupado - Página 93 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Processo Agrupado - Página 5 / 10 - Gerado em 07/02/2024 Processo Agrupado - Página 94 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Processo Agrupado - Página 6 / 10 - Gerado em 07/02/2024 Processo Agrupado - Página 95 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
 N O T I F I C A Ç Ã O EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
NOTIFICADA: JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS EIRELI
CNPJ/MF nº 07.767.198/0001-82
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado
pelo secretário municipal interina Desenvolvimento Urbano, Sr. Andreza Schmidt Gonçalves, que a esta
subscreve;
Considerando a autonomia do Município em dispor sobre seus bens, bem como o Poder
Discricionário que detém, para a prática dos atos administrativos, de forma oportuna e conveniente ao
interesse público;
Considerando a existência de instrumento de Concessão de Uso de bem público nº 1052/2019,
para fins empresariais, o qual legitima o uso gratuito da área de 9.375.000 m², lote nº 65A-4, imóvel urbano
objeto da matrícula nº 12.147 do Ofício de Registro de Imóveis de Palmeira;
Considerando a existência de instrumento de Concessão de Uso de bem público nº 1052/2019,
para fins empresariais, o qual legitima o uso gratuito da área de 9.375.000 m², lote nº 65A-3, imóvel urbano
objeto da matrícula nº 12.147 do Ofício de Registro de Imóveis de Palmeira;
Considerando que, por razões de interesse público, notadamente motivado pela utilização
exclusiva do imóvel, por parte do município, necessária ao atendimento das finalidades precípuas da
administração, as quais visam propiciar o atendimento à população, o Município necessita reaver a posse
do imóvel Concedido;
Considerando que a empresa JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES
DOMISSANITARIOS EIRELI, tem alvará de construção liberado através do processo 7227/2021, e até o
momento não iniciou suas obras.
Considerando que a mesma solicitou prorrogação de prazo, através do processo 1285/2023.
Considerando que o prazo estabelecido se encerrou, e ate o momento não foi dado andamento a
construções.
 Considerando, por fim, que o imóvel em questão é peça fundamental, e de interesse da sociedade
palmeirense, pois viabilizará a instalação de empresas que gerarão empregos e rendas;
 Vem, por meio da presente, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa JJB COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF nº 07.767.198/0001-82, através de quem legalmente a represente, situada na Rua Vicente
Machado, nº. 451, Sala B, Centro, Palmeira, Paraná, onde entende -se a necessidade do crescimento
económico do município em ter atrativo de empregabilidade, geração renda, e onde a concessionaria não
cumpriu com art. 3º da Lei municipal o 3961/2015, mantendo o imóvel sem uso até a presente data, sem
nenhuma construção no local, portanto ateste ciência da reversão dos lotes 65A-3 e 65A-4.
Certos de sua compreensão, ficamos à disposição para mais esclarecimentos.
Palmeira, 03 de Janeiro de 2024.
 Andreza Schmidt Gonçalves
 Secretaria Desenvolvimento Urbano
Processo Agrupado - Página 7 / 10 - Gerado em 07/02/2024
ANDREZA SCHMIDT 
GONCALVES:09908
138944
Assinado de forma digital por 
ANDREZA SCHMIDT 
GONCALVES:09908138944 
Dados: 2024.01.03 08:58:41 
-03'00' Processo Agrupado - Página 96 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Processo Agrupado - Página 8 / 10 - Gerado em 07/02/2024 Processo Agrupado - Página 97 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2024 Numero: 2440
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
07/02/2024 8:31.53
Status:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
Recebido
Recebido.
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Audren Cristine Neves Damasio - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 9 / 10 - Gerado em 07/02/2024 Processo Agrupado - Página 98 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2024 Numero: 2440
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
07/02/2024 8:31.57
Status:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Encaminhado
Ao responsável.
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Audren Cristine Neves Damasio - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
Destino: DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 10 / 10 - Gerado em 07/02/2024 Processo Agrupado - Página 99 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
19/04/2024 11:53.49
Status:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Recebido
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Victor Brustulin Vida - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Destino: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 100 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
19/04/2024 11:54.00
Status:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Encaminhado
Segue a análise solicitada, conforme o parecer jurídico, o qual segue em anexo. Encaminhamos ainda, a 
minuta de Projeto de Lei, em formatos DOCX e PDF, para ciência e posterior envio para assinatura do Sr. 
Prefeito Municipal.
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Victor Brustulin Vida - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Destino: DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 101 / 120 - Gerado em 08/05/2024
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
 ESTADO DO PARANÁ
___________________________________________________________________
_
Projeto de Lei nº_______________ 
Dispõe sobre a reversão de imóveis
públicos, situados no Distrito
Industrial de Palmeira e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica revertido ao patrimônio do Município de
Palmeira o imóvel urbano, localizados no Distrito Industrial de Palmeira
referente ao lote de n° 65 A-3 e 65 A-4, objetos da matrícula n° 12.147, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, ambas com área
de 9.375,00m² (nove mil, trezentos e setenta e cinco metros quadrados),
que por força da Lei n° 3.961, de 14 de setembro de 2015, foram objeto de
concessão de direito real de uso resolúvel à JJB COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS EIRELI,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°
07.767.198/0001-82.
Art. 2º - A reversão dos imóveis se dá em face do
descumprimento das condições impostas à Concessionária pelo artigo 3º da
Lei Municipal n° 3.961, de 14 de setembro de 2015, bem como atualmente
pela Lei n° 3.682, de 17 de junho de 2014, posto que os imóveis se
encontram ociosos, sem destinação ou utilização, deixando, portanto, de
atender aos fins a que destina. 
Art. 3º - Servirá a presente Lei de título hábil aos necessários
procedimentos à transferência da propriedade junto ao Cartório de Registro
de Imóveis desta Comarca.
 Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do
Paraná, 30 de janeiro de 2023.
 SÉRGIO LUIS BELICH
 Prefeito Municipal
Processo Agrupado - Página 102 / 120 - Gerado em 08/05/2024
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
 ESTADO DO PARANÁ
___________________________________________________________________
_
JUSTIFICATIVA
Encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação da
Câmara Municipal de Palmeira, o qual tem por escopo a reversão ao
patrimônio do Município de Palmeira da concessão do imóvel urbano,
localizados no Distrito Industrial de Palmeira referente ao lote de n° 65A - 3,
com área de 9.375,00m² (nove mil, trezentos e setenta e cinco metros
quadrados), oriundo da matrícula nº 12.147 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Palmeira e 65A - 4, com área de 9.375,00m² (nove
mil, trezentos e setenta e cinco metros quadrados), oriundo da matrícula nº
12.147 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira.
Primeiramente enaltecemos a autonomia do Município em
dispor sobre seus bens, bem como o Poder Discricionário que detém, para a
prática dos atos administrativos, de forma oportuna e conveniente ao
interesse público, dito isto;
Tal reversão se faz necessária pelo fato de que a JJB
COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES
DOMISSANITARIOS EIRELI, não deu ao terreno concedido a destinação
prevista no art. 3º da Lei municipal o 3961/2015, mantendo os imóveis sem
uso até a presente data, sem nenhuma construção no local.
CONSIDERANDO que a Concessão autorizada pela citada lei
foi condicionada a diversos requisitos, cujo cumprimento integral é
obrigatório, sob pena de reversão dos imóveis ao patrimônio do município;
CONSIDERANDO o que diz o art. 5º da Lei 3961/2015: Art. 5º
As concessões tornar-se-ão nulas, independentemente de ato especial, se
ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada destinação diversa daquela
prevista no artigo 3º, ou se não observadas as condições estabelecidas no
edital de convocação, também se ocorrer inadimplemento de cláusula
contratual, ou ainda, se não observadas as disposições da Lei nº 1.872, de
11 de setembro de 1997 (grifo nosso).
CONSIDERANDO que a empresa beneficiada pelas
concessões descumpriu a Cláusula Segunda, do Contrato n° 1052/2019
firmado com esta municipalidade, contrato este que vedava a Concessionária
manter os imóveis sem uso e previu na cláusula segunda a rescisão pela
paralisação das atividades por período superior a noventa (90) dias.
Posto isso, visando conferir aos referidos imóveis públicos a
correta destinação, em nome do interesse público, solicito a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, nos moldes supra descritos,
possibilitando a referida reversão. Contando com a apreciação e
consequente aprovação do mesmo, aproveito o ensejo para renovar os votos
Processo Agrupado - Página 103 / 120 - Gerado em 08/05/2024
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
 ESTADO DO PARANÁ
___________________________________________________________________
_
de elevada estima e distinta consideração aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Palmeira, 19 de abril de 2024.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito Municipal
Processo Agrupado - Página 104 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
 ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Jurídica
Processo AdministraƟvo nº: 9514/2023
Assunto: Solicitação.
Interessada: Secretaria Municipal de Industria e Comércio
Versa o presente protocolado referente a concessão de um terrenos no Distrito Industrial,
autorizado através da Lei 3961/2015, e firmado a referida concessão através do Contrato n°
1052/2019 nos quais de acordo com a manifestação da Secretaria Municipal de Industria e
Comércio não foi dado pela Empresa beneficiada a desƟnação prevista em Lei Municipal.
Conforme os relatórios anexados neste P.A, trata-se dos seguintes áreas: imóvel urbano,
localizados no Distrito Industrial de Palmeira referente aos lotes de n° 65 A-3 e 65 A-4, objetos de
fração ideal da matrícula n° 12.147, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira,
com área de 9.375,00m² (nove mil, trezentos e setenta e cinco metros quadrados), situado no
Distrito Industrial de Palmeira à empresa JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES
DOMISSANITARIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.767.198/0001-82. Foram juntados documentos.
É o relatório.
Considerando o relatório apresentado pela Secretaria competente, bem como a análise da
documentação acostada neste P.A, verificou-se que a empresa JJB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO
DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS EIRELI, não cumpriu com os requisitos legais previstos na
Lei Municipal n° 3961/2015, na qual concedeu o direito real de uso aos imóveis supra citados, não
restando outra medida legal a ser tomada a não ser a REVERSÃO dos referidos imóveis pro
Município.
Quanto a legalidade da reversão dos lotes concedidos, podemos citar a inobservância do
arƟgo 3° da Lei 3961/2015:
Art. 3º As concessões terão vigência pelo período de 10 (dez) anos, desƟnando-se os
imóveis, exclusivamente, para fins empresariais, voltados à acomodação das instalações da
empresa concessionária, vencedora do respecƟvo certame, que no respecƟvo ramo de atuação
Processo Agrupado - Página 105 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
 ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Jurídica
deverá executar sobre o imóvel concedido as benfeitorias necessárias à execução do objeto, bem
como desenvolver o plano de negócios de acordo com o estabelecido no edital de convocação.
§ 1º A concessão são intransferíveis, sendo vedado às concessionárias manterem o imóvel
sem uso por tempo superior a 90 (noventa) dias, conơnuos ou alternados, a contar da data da
assinatura do respecƟvo contrato de concessão, que explicitará os direitos e deveres da
concessionária.
...
§ 3º As edificações deverão ser iniciadas dentro do prazo de 90 (noventa) dias e concluídas
no prazo de 01 (um) ano, observadas as disposições da Lei nº 1.872, de 11 de setembro de 1997,
que define as Normas de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Industrial do Município, com o
compromisso da geração do número mínimo de empregos exigidos no edital de convocação.
Nota-se que tais disposiƟvos não foram respeitados, visto o relatório da Secretaria afirmar
que inexiste nos locais construções até o presente momento.
Nesta esteira, o arƟgo 5° da mesma Lei municipal previu a nulidade das concessões, na
seguinte hipótese:
Art. 5º As concessões tornar-se-ão nulas, independentemente de ato especial, se ao
imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada desƟnação diversa daquela prevista no arƟgo 3º, ou
se não observadas as condições estabelecidas no edital de convocação, também se ocorrer
inadimplemento de cláusula contratual, ou ainda, se não observadas as disposições da Lei nº
1.872, de 11 de setembro de 1997.
Portanto, resta claro e evidente que a empresa beneficiada com as concessões não
observou as condições estabelecidas no edital, e inadimpliu com a cláusula segunda prevista no
Contrato n° 1052/2019, senão vejamos:
- PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO.
II￾Processo Agrupado - Página 106 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
 ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Jurídica
a) A concessão é intransferível, sendo vedado à CONCESSIONÁRIA manter o imóvel sem uso,
por tempo superior a 90 (noventa) dias, conơnuos ou alternados, a contar da data de realização da
licitação (grifo nosso)
Nesta esteira o arƟgo 21 e incisos da lei 1.858/97 assim disciplina:
Art. 21 Perderá, os beneİcios desta lei, a empresa que, antes de decorridos 10 (dez) anos 
do início das aƟvidades, deixar de cumprir qualquer dos itens da relação abaixo:
I - paralisar, por mais de 180 dias ininterruptos, as aƟvidades, sem moƟvo jusƟficado e 
devidamente comprovado;
Ademais, a medida de rescisão (portanto entende-se reversão) que se impõe no presente
caso, já foi descrita no Instrumento Contratual.
Por derradeiro, a Lei 3682/2014 que InsƟtuiu o plano de incenƟvo empresarial, descreveu 
em seu texto na Seção II, DA CESSAÇÃO DOS BENEFÍCIOS:
Art. 21 Cessará os beneİcios concedidos, revertendo ao Município, sem direito à 
indenização pelas benfeitorias voluptuárias realizadas, o imóvel que, pelo período de 90 
(noventa) dias após a aprovação do projeto, permanecer com suas instalações ociosas.
Parágrafo único. Restará da mesma forma cancelado o contrato de concessão de uso da 
área que se apresentar nas condições previstas no caput deste arƟgo.
Sendo assim, pelos fatos e fundamentos trazidos acima, esta Procuradoria opina pela
reversão das áreas descritas, bem como a rescisão do contrato de concessão n° 1052/2019, o que
deverá ser realizada através de aprovação de Lei Municipal.
Segue a minuta do Projeto de Lei, para análise e possível autorização pelo Chefe do Poder
ExecuƟvo.
Processo Agrupado - Página 107 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
 ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Jurídica
É o que se tem a informar quanto à legalidade.
Palmeira, 19 de abril de 2024.
Victor Brostulin Vida
OAB-Pr nº 58.543 
Procurador do Município 
Processo Agrupado - Página 108 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
22/04/2024 9:44.38
Status:
DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Recebido
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Daiana Santana - DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Destino: DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 109 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
22/04/2024 9:44.44
Status:
DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO GABINETE DO PREFEITO 
Encaminhado
Este Departamento em nada se opõe, quanto ao projeto de Lei, encaminha ao Chefe do Executivo para 
apreciação.
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Daiana Santana - DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Destino: GABINETE DO PREFEITO - GAPREF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 110 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
22/04/2024 14:49.15
Status:
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO 
Recebido
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Fernanda Mayer - GABINETE DO PREFEITO - GAPREF
Destino: GABINETE DO PREFEITO - GAPREF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 111 / 120 - Gerado em 08/05/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9514/2023
REQUERENTE: J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES
DOMISSANITARIOS LTDA
ASSUNTO/MOTIVO: REQUERIMENTO
ENCAMINHAMENTO:
O Chefe do Executivo defere a minuta do projeto de lei em anexo, retorna-se à
Procuradoria para demais providências.
Palmeira, 22 de abril de 2024.
Sergio Luis Belich
Prefeito
Gabinete do Prefeito Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 - Centro Cívico - (42) 3909.5020 | www.palmeira.pr.gov.br
Assinatura eletrônica - Identificador: b6c190bb-fe44-4fce-862b-bf006f46f08d - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 112 / 120 - Gerado em 08/05/2024
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: 
https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=b6c190bb-fe44-4fce-862b-bf006f46f08d
Assinatura eletrônica - Identificador: b6c190bb-fe44-4fce-862b-bf006f46f08d - Página 2 / 2
Processo Agrupado - Página 113 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
22/04/2024 14:57.10
Status:
GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Encaminhado
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Fernanda Mayer - GABINETE DO PREFEITO - GAPREF
Destino: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 114 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
22/04/2024 15:08.46
Status:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Recebido
Recebido.
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Isadora Stadler Rocha Leite - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
- PGM
Destino: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 115 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
22/04/2024 15:08.55
Status:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Encaminhado
Para remessa ao Legislativo Municipal.
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Isadora Stadler Rocha Leite - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
- PGM
Destino: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E 
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 116 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
07/05/2024 16:12.43
Status:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Recebido
Recebido.
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Isadora Stadler Rocha Leite - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
- ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E PUBLICAÇÕES - PGM
Destino: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E 
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 117 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
07/05/2024 16:12.49
Status:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Encaminhado
A pedido.
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Isadora Stadler Rocha Leite - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
- ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E PUBLICAÇÕES - PGM
Destino: DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 118 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
08/05/2024 8:13.27
Status:
DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Recebido
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Daiana Santana - DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Destino: DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 119 / 120 - Gerado em 08/05/2024
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2023 Numero: 9514
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
08/05/2024 8:13.34
Status:
DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Encaminhado
Este Departamento encaminha o presente PA, solicitando que seja apresentado um substitutivo ao PL 
6293, tendo em vista que os lotes em questão são : 65A-3 e 65A-4, tendo em vista que no Art 1º. consta 
lote 65B-31.
Despacho e 
Requerente J J B COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITARIOS LTDA
Encaminhado por: Usuário: Daiana Santana - DEPARTAMENTO DE RENDAS, INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E EMPREGO - SMDU
Destino: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 120 / 120 - Gerado em 08/05/2024