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materia nº 37/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaREQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Fora solicitado pela Secretaria de Saúde pedido de aditamento de valor referente a diferença salarial dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem no valor de R$42.054,04 dos meses de maio a agosto de 2023. A solicitação originou o segundo termo aditivo, assim requer as seguintes informações: Este valor de R$42.054,04 era referente aos 4 meses de quantos profissionais? Em qual clausula do contrato nº.1.330/2022 traz a obrigatoriedade do Poder executivo fazer o pagamento dessa diferença salarial dos profissionais contratados pela Instituição Hospital de Caridade de Palmeira? (ver texto original para texto completo)
native_id5163

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-14 Aprovada em Votação Única — Matéria aprovada por unanimidade em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2024-05-07 Protocolada — Matéria lida no expediente da sessão. Aguardando votação.
2024-05-07 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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Câmara Municipal de
| b PALMEIRA 1) ESTADO DO pia
REQUERIMENTO nº 37/2024
PROTOCOLO Nº 377/2024
DATA: 07/05/2024
O Vereador VAGUINHO, no uso de suas atribuições legais propõe:
REQUERIMENTO
REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à
Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica
Municipal:
Fora solicitado pela Secretaria de Saúde pedido de aditamento de valor referente a diferença
salarial dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem no valor de R$42.054,04 dos
meses de maio a agosto de 2023. A solicitação originou o segundo termo aditivo, assim requer as
seguintes informações:
e Este valor de R$42.054,04 era referente aos 4 meses de quantos profissionais?
* Em qual clausula do contrato nº.1.330/2022 traz a obrigatoriedade do Poder executivo
fazer o pagamento dessa diferença salarial dos profissionais contratados pela Instituição
Hospital de Caridade de Palmeira?
* Essa diferença salarial não deveria ser paga pela Instituição contratada?
* Houve acréscimo de valor no contrato? Se sim qual foi o valor de acréscimo mensal? E
qual é o valor total anual que passou a vigorar com o presente termo?
JUSTIFICATIVA
Nossa proposição tem o intuito de tomarmos o
conhecimento do solicitado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, 07 de maio de 20;
A
Vereador
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA

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