CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALM 5; EStaDo Do Para
ESTADO DO PARAN PROJETO DE LEI nº 6321/2024
PROTOCOLO Nº 458/2024
DATA: 28/05/2024
PROJETO DE LEINº EU
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de
Cooperação, a doação de equipamentos à organização da
sociedade civil que especifica, nos termos da programação
nº 41177012023003 disponibilizada pelo Ministério da
Cidadania.
Art. 1º Fica o Poder utivo Municipal autorizado a realizar parceria,
mediante Termo de Cooperação, para a onsecução de finalidade de interesse público e
recíproco, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a Organização da
Sociedade Civil LAR ARCELINO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrita no o CNPJ/MF sob o no 79. 573. 150/0001- -44, com sede na Avenida das Palmeiras, nº
de Transferências Voluni Na =SIGTV; disponitia spelo- Ministério da Cidadania para
Estruturação da Rede de Serviços
I- Liquidificador t de alta rotação, Pagar? inox, copo em aço
inox, com capacidade para 2 litrosóp potência Ow 127v. Pa Y 26; o
- Carro funojoriá a mp ZA, com di E a Pp a dimensões
» contendo sáêo dém apicidade p para; 0 litro E À ontendo rodas.
R
Patrimôn , Rá
Anpacidade e de à; da de 3,6 litros,
é
produzido ço inoxidáy se de | olipropil o (imp fa, pia em aço inox,
conexões hi fáulicas internas ã! materia dk hei ra pa tá e jato d'água,
tó i nto, io nº26929: a
reservatório E ai "269 Ç
litros, dimensg
a di e cuba para 180
Art. Me? As obrigações da entidade deverão ser transcritas no Termo de
Cooperação, cujo “objeto é a doação dos equipamentos é descritos no - 1º desta Lei, a ser
ão to ars6 nulo iflepdêntenh
daquela Wevista no artigo 1º desta
-«dêscumprimento de quaisquer das
ooperação e/ou demais normas atinentes,
obrigações, impostas por esta lei, pelo Fermott
ensejando a consequente responsabilização e as sanções cabíveis.
Art. 4º O Termo de Cooperação poderá ser revogado por ato do Poder
Executivo por razões de interesse público devidamente atestado em procedimento
administrativo competente.
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira PR — Fone: (42) 3909-5000
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 5º O Termo de Cooperação se materializará por intermédio da
inexigibilidade de chamamento público, consoante ao procedimento disposto nos artigos 31 e
32 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em razão da natureza singular do objeto
da parceria, cujas metas somente são alcançadas pela entidade identificada no artigo 1º.
Parágrafo único. Compete à entidade prestar contas quanto à regular
utilização dos objetos adquiridos, na forma e nos prazos fixados pela lei.
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Prefeiço 56 a el
2024. A TA Lig
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Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que visa
autorizar o Executivo Municipal a realizar parceria, mediante Termo de Cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho 2014, com o Lar Arcelino, pessoa jurídica de direito privado, visando a
doação de equipamentos adquiridos atr. és d da Programação nº 41177012023003 realizado
através do Sistema de Informação” ão ide: “Transfkrências Voluntárias — SIGTV, do
Ministério da es pes Sinta Rede de Serviços dos SUAS
A ag e nado
poder público e a ref Enidade par melhi
em prol da população p E
Digi
Federal 13.019/14,; entende-se AUEy
chamamento na tendo en Vista j
sociedade civil em 1 azão da na nai
sx considerado inexigível o
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À art. 31, II
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pio na hipótese de
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ÃO da sociedade civil
à expressamente a
"Presente caso,
[e ejecer parceria: entré o N, Público e a referida
entidade priva sem finsuérativos, par: a consecução de áções voltádas-ao-atendimento da
p gãonatravé s do ontido-projeto de lei o Executivo” oii conolâma: 'agsta Egrégia
É abre ciação aprovação d S old Fa ra.d critós,
R ção-da Propositura,
oveito o ensejo tás voiõs deelévada estirfa é distínti'co nsideração. Ny
CORO! sã ese
Prefeitura, sede à do Município “de Pai
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ira, Estado do Paraná, em 28 de
Maio de 2024.
is Belich
Prefeito do Mi icípio de Palmeira
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico — “CEP “B4:130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
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SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador FLÁVIO ARNS
GSEARN/OFICIO/234/2023 Brasília, 17 de-março de 2023.
De: Senador FLÁVIO ARNS
Para: Lar Acélino de Palmeira / PR À
€. Cópia: Secretaria Municipal de Assistência Social
Amigas é Amigos
Desde sempre, tenho acompanhado o esforço é a dedicação de todos vocês da entidade para prestar
um atendimento de qualidade aos alunos e suas famílias. Todos estão de parabéns — diretoria, funcionários,
professores, voluntários e a comunidade, que sempre apoiou o trabalho da instituição.
Sabemos que os desafios são gigantescos e que, para continuar ofertando um serviço de alto nível,
corno o desenvolvido por vocês, é preciso investimento! Por isso, venho comunicar, com alegria, a indicação
de-uma emenda parlamentar de minha autoria ao Orçamento da União de 2023, financiada pelo Ministério
do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, por meio do Fundo Municipal de
Assistência Social, conforme especificado no quadro a seguir:
| Emenda | 20380002
| Concedente Misistério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à
Fome / Fundo Nacional de Assistência Social
100,000,00 — Sendo R$ 30.000,00 para despesa de custeio e R$ 70.000,00 de
Valor R$ | Investimento.
Funcional Programática. | 08,244.503].219G — Estruturação da Rede de Serviços do Sistema SUAS
Cadastro da Proposta A Secretaria. de Assistência do município terá até o dia 16/04/2023 pata fazer |
] o aceite do recurso, e inclusão da programação (proposta) pela entidade no
Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias — SIGTV. O Sistema poderá
ser acessado pelo endereço: www sigtv.cidadania.pov.br.
Como a transferência do recurso da emenda, obrigatoriamente, deve ocorrer por intermédio do
Fundo Municipal do-Assistência, orientamos à entidade a entrar em contato com a Secretaria de Assistência
dó inunivípio, comi cópia deste ofício, para passar informações e apresentar o Plano de Aplicação de como
será gasto o recurso. O Plano de Aplicação deverá ser submetido à análise e aprovação do Conselho
Municipal de Assistência local, para efetivação da destinação do recurso à entidade.
Como base de apoio; às entidades indicadas para essa emenda, será criado um grupo de WhatsApp
denominado “SUAS 2023 — Flávio Arns”, Nele serão postadas informações, esclarecimentos de dúvidas e
orientações comuns a todos, pertinentes à execução dessa emenda.
É muito importante que a entidade observe os prazos estabelecidos para execução das emendas
impositivas e acompanhe os trâmites burocráticos de todo o processo para cadastro da proposta e execução
do recurso, à serem realizados pelo município.
Qunada Fado Alo Conadiao Bantânio Nilo aabinataMa R AVR RDI VAS Gina
Espero que esse recurso contribua significativamente para melhorar ainda mais o atendimento
prestado pela entidade, fortalecendo os serviços de socivassistenciais oferecidos aos usuários.
Nosso gabinete está à disposição para: esclarecimento de dúvidas e informações pelo telefone (61)
3303.6301, falar com às assessoras:de orçamento (Rosilene e Mariane).
Abraço a todas c todos,
Senador FLÁVIO ARNS
PSB-PR
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv informacoes(Qcidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 411770120230003
1, Origem do Recurso:
PR
EMENDA 2023 202320380002
2. Ente Federado Indicado:
MUNICIPAL PALMEIRA
[ENPI: 09:157.800/0001-95
3. Dados da Programação:
[As TT Número | “Funcional Programática
DO BB 411770120230003 08244503121960041
. , pe Total Programação: R$
| GND 3: R$ 30.000,00 GND 4: R$ 70.000,00 100.000,00
Situação: Cadastrada
Programas Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2023
Número Processo SEL;
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Empenho | Ano Empenho | NºPTRES [Nº Plano Interno
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
: navio | Data da Ordem : j
Não foram encontrados dados de pagamento para esta programação.
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - LAR ACELINO
Endereço: AVENIDA DAS PALMEIRAS, nú 896 , BAIRRO: COLONIA
CNPJ/CGC: 79.573.150/0001-44 FRANCESA, CIDADE: PALMEIRA
(ENDS: R$ 0,90 Tenda: R$ 70.000,00 ” |fotal Indicado: R$ 70.000,00
161,1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
[O Serio TT Fonte
de Acolhimento/AVENIDA DAS PALMEIRAS, nú 896, COLONIA FRANCESA,
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socivassistencial Beneficiaria
Nomeé do Item . Quantidade Vinculada
[6.2 -LAR ACELINO
meat dO ar 5 ” [Endereço: AVENIDA DAS PALMEIRAS, nú 896 , BAIRRO:
ENPJ/CGO: 79.573.150/0001-44 | or ONTA FRANCESA, CIDADE: PALMEIRA
END3: R$ 30.000,00 “ENDG; R$ 0,00 Total Indicado: R$ 30.000,00 |
6.2.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria ,
exvi » Acolhimento AVENIDA DAS PALMEIRAS, nú 896, COLONIA FRANCESA,
[PALMEIRA - PR
(6.2:2 - Itens Indicados para Unidade Socloassistencial Beneficiaria
Quantidade Vinculada
CODRDENAÇÃO: ERAL DE Gestão DE RANSrENÊNTiAS vo
o “DIVISÃO DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRI
e Fasw Bad/302; Lote:01 «Edifício Montes - Setor Sudoeste: - Brasília/D
: wymmds;govr É
* ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO SIGTV - GND 3 €
E ici 'de Gestão de Transferências Voluntári
Ente Federado/UF: Município de e Palmeira/PR
Emenda:.20380002-2023
Parlamentar: Flávio A
Unidade Beneficiá
e pot E psi !
EE |Documênto assinada eletronicamente por PabloWanzeller Pinheiro, Coordenador(a)-Geral de Gestão
seil 8 de Transferâncias Voluntárias, em02/08/2023, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com
di “autenticidade deste documento pode ser conferida no site htfps;//sei cidadania gov br/sei-autenticaçao
indo o código verificador 14220806 e o;código CRC 1FOICÁCO,
sierv
Itens
- Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias
Versão 1.8.0
ARS tiome iitpssilsigtvcidadania govbr)
E Espelho (hitps://sigiv.cidadania:govbr/espelhoProgramacpo)
. . ]
“5 Gestor
ens Vinculados:
| ExcluirKit EquipasUAS |
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: EquipaSUAS Grupo
Item de seleção:
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* avulsa
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| Voltar (IgestoridetalhamentoProgramacao/1771 5)
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: Eletroeletrônicos | Bebedouro
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“ Roupa
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“Armário
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com proteção
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| Poltrona
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: Armário
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Mesa
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1 “) Editar
8 “fo Editar
Incluir Itens Avulso || Incluir Kit EquipaSUAS
Quantidade Opções
1 Editar
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[ Desvincular
: | Desvincular
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“Item - Descrição Quantidade Opções
“Caro Fuhóiónal - Carro Funcionatde 4 Editar.
de Lavanderia | Lavanderia Desvineular
.Garro Funcional Garro Funcionalde 1 (sr)
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https://sigiv.cidadaniaigovbrigestoristitensvinculados/411770120280003/23208 22 Ê
Lar Hedino
Avenida das Palmeiras, 896 - Colônia Francesa
Pafmeira 8ago-000o Paraná
: Tel(42) 3252 3782
E-mail: laracelinofByahoo.com.br
CNPJ: 79.573.150/0001-44 CNAS: 216.825 DE 01/07/1975
FUNDAÇÃO: 17/10/1966
PLANO DE TRABALHO - ILPI LAR ACELINO
1- Apresentação dá Organização da Sociedade Civil:
Nome da Instituição Proponente: | GNPJ:
O acolhimento institucional acontece conforme às especificações da
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quando esgotadas todas as
formas de autossustento e:convivio com os fantiliates, em casos de situações de.
violência, negligência, abandono ou situação de rua. !
O Lar Acelino possti a missão de promover e articular ações em defesa dos
direitos da pessoa idosa acolhida na Instituição e trabalha seguindo as diretrizes do
Estatuto da Pessoa Idosa é demais legislações que possibilitem o pleno acesso do
idoso às políticas públicas e serviços existentes. :
Para manutenção das atividades e da estrutura de atendimento o Lar Acelino
se utiliza de várias formas de arrecadação, estando entre estas, a contribuição dos
idosos com 70% do seu benefício, conforme descrito no artigo 35 S 2.A realização
de diversas promoções como bingos, bazares, feijoadas entre oiitras. A contribuição
de seus sócios. ;
É também de grande importância para a instituição a de parcerias com órgãos
públicos, através de projetos, emendas partamentares e a parceria firmada com a
“—. - piefeitura Municipal de Palmeira, através da Secretaria Municipal de Assistência
Lar Acslino | 78.573. 4500001.44
Endereço: CEP:
Avenida das Palmeiras, 896 — Colônia 84.130-000
Francesa - Palmeira — Paraná
- | Telefone: [Cetatar: Ema.
= == - Noma do Responsável Legal da Instituição — Proponônto:
Luciana o Rocio Xavier Argenta
Função: RG. 1 CPF:
Presidente '5.682,332-8 É 806.608.739-91
Telefone: [ Calutar: E-mail:
(42) 3252-3782 | (42) 99135-4949 tuciananxelByahoo:com.br
Endereço Residencial CEP:
Rua João Bomancin, 256 — Distrito 84.130-000
Industrial — Palmeira = Paraná
O Las Acelino, inscrito no CNPJ sob nº 79.573.150/0001-44, é uma Instituição
de Longa Permanência, para Idosos fundada em 17 de Outubro de 1966 de caráter
não governamental e sem fins lucrativos que tem O objetivo de acolher idosos do
séxo masculino em siluação de risco social. Caracteriza-se'como uma Instituição-de
Loriga Pesmanência, que é fpfficada como um Serviço ds Proteção Social de Ata
Complexidade. é
“Social com O fepasse pelo TEM
1.2- Estrutura Fisica:
Tipo 1 Metragem (m?) L Quantidade
Secretaria 201 1 é
Cozinha 48 me t 1 i
Dormitório 1 417 m u 1
Dormitório 2 1 120 mé 1
Dormitório 3 : 26,25 mê 1
Banheiro 1 ] om EI
Eanheiro 2 15 me 1
Banheiro É . Em? | 1
Saia de Jogos 32 m? 4
Almoxarifado. + 40 mé 1 A
Almoxarifado 2 , 10 mê à
Almoxarifado 3 1ôm 1
Capela Tam 1
“H
Lavanderia 93,50 mz T 1
Ambulatório | 2imê 1
H Refeitório] Sala Comum? 82,50mi 7
Salão de Festas — 400 ma I 1
Quiosque” 7, End 7
Panificadora 3Oma É 1
por isso metragem de um ambiente apenas.
1.3-Recursos Humanos:
* Não existe separação fisica entre o refeitório e a sala de usa comum dos idosos,
Quantidade Í Cargo I Carga Horária .
1 Assistente Social 30 horas semanais - CLT
3 Cuidadoras do ldosos Tumo 12/56 horas =OLT
2 * Cozinheiras [Time 12/36 horas — CLT
3 “Auxiliares de Serviços Gerais 44 horas semanais — ELT
1 Técnica de Enfermagem 36 horas semanais = CLT |
1 Auxiliar de Enfermagem “Turno 12/36 horas = CLT
1 | Jardineiro Er horas semanais - CLT
7 [—— Nana Contrato —8 horas mês
2 Médicos “Voluntário
t
2- Apresentação dó Plano de Trabalho: f
O acolhimento institucional é descrito na Tipificação “Nacional dos: Seniços
Socioassistenciais dentro da Proteção Social de Alta Complexidade, & próvisto para
idosos. com 60: anos ou mais, quando o mesmo não. «dispõe: de condições p Para
permanecer com a família, ahide vivem situações de violência ou: negligência, Som
os-vinculos familiares rompidos ou fragilizados ou ainda. que: sejam em sitzação de
tua ou-abandono.
Desse modo o Lar Acélino É caracterizado como: “Uma'Instituição:de Longa
Permanêúcia: para Idosos, que acolhe idosos do sexo masculiio,.com o: “objetivo de.
proteger os:idosos das situações anteriormente vivenciadas; ofertando um espaço
de tbrivivência, fortalecimento dos vínculos com a comunidade, o sentimento de
pertencimento ao grupo, garantindo o acesso a políticas públicas como saúde,
assistência social, cultura, lazer e esporte, entre outras, objetivando o pleno
desenvolvimento do ser e um processo de envelhecimento saudável.
O Lar Acelino foi fundado em 17 de Outubro de 1988, portanto a 56 angs, no
mesmo endereço atual, no baitro da Colônia Francesa na zona urbána da cidade de
Palmeira. É cercado por empresas, residências, com ponto de ribus próximo.
Trabalha atendendo idosos, prioritariamente do município e realiza um trabalho de
importância ao município, se tratando da única unidade de acolhimento para idosos
somente do sexo masculino, sendo o último meio de proteção que alguns
necessitam neste momento da vida.
3- Justificativa:
Como o Lat Acelino é uma Organização da Sociedade Civil, sem; fins
lucrativos, o recurso recebido através das parcerias com o: poder público são de
grande importância, pois com esse recurso é realizada-a manutenção do senáço
ofertado aos idosos através da aquisição de itens de investimento.
O acolhimento insfitucional, visa a proteção do idoso-em situações violação
de direitos, quando esgotadas todas as possibilidades de: autossustento. e convívio
com os familiares e-tem como. objetivo a curto, médio e longo prazo de preservação
€ fortalêcimento dos vínculos familiares.
O acolhimento é realizado através de encaminhamento: realizado pelo crEas
e Ministério Público, conforme disposto na Tipificação Nacionat dos Senviços
Sacioassistenciáis. Após análise da Situação e entendendo a necessidade de
medida profetiva social integral é quando a institui
acontece o acolhimento firmando um contrato entre
curador. :
4- Objetivos:
44-Objetivo. Geral; 3 f
Acolher idosos do sexo masculino em regime-de: Acolhiiento insituca
42: —Objstivos específicos:
+ Prestar atendimento personalizado a
acolhimento institucional de loriga Peiniinência:
proteção-integral; . É
* Dispor de condições para manutenção do Sérvio oferecido, como
alimentação e de estrutura da instituição, prestando um atendimento que
visa a proteção integral do idoso.
5- Público Alvo:
Idosos com 60 anos ou mais do sexo masculino com diversos graus de
dependência.
6- Vagas:
O total de vagas disponibilizadas no Lar Acelino são de 30 vagas, estando
nesse momento acolhidos 16 idosos.
7» Plano.de Ação! Cronograma de Atividades:
Atividade
Duração
Responsável
“Acolher idosos do sexo masculino” em regime da
A definir
Assistente Social
Assegurar a convivência com familiares, amigos e |
pessoas de referência de forma contínua, objetivando
preservar e fortalecer vínculos, —.Este objetivo é
cumprido pelo Lar Atelino através de contato
telefônico, visitas a instituição, comemorações de
datas festivas que incluem a familia, os amigos e a
comunidade.
A definir
Assistemis Social
| eletrônicos, itens de mobiliário e utensílios gerais —
Adquirir materiais de investimento necessários para a
melhoria dos espaços utilizados pelos idosos cómo
esses itens serão adquiridos através da Secretaria
A definir
Coordenação
Administrativa
Municipal de Assistência Social.
Desde o ano de 2020 com a pandemia do Coronavirus e pertencendo ao
grupo de risco, as atividades realizadas no Lar Acelino tiveram uma mudança. Os
passeios realizados com os idosos em pontos turísticos da cidade foram. cancelados,
idosa.
epa a E de “Siendimento “dal -
Vinstituíção, atualmente de 30 vagas, 6 acolhimento
realizado através de encaminhamento do CREAS de
Palméira, conforme disposto no Estatuto da Pessoa
aura 5 ind
-Dispor de uma equipe técnica minima preparada e
bem qualificada que atenda às netessidades dos
idosos e da instituição na sua organização e rotina de
trabalho —- conforme solicitado pela Vigilância
Sanitária através da'RDC 283 de setembro de 2005.
Adefinir
Coordenação
Administrativa”
Diretoria -
à
t
| secretarias municipais que oferecem os serviçós aos
“Oferecer atendimento qualíficado e humanizado aos
idosos acolhidos próporcionando acesso às politicas
públicas como, assistência social, saúde, educação,
“cultura é lázer, bem como demais necessárias ao |
bem-estar do-idoso — Realizar parcerias com as
idosos, para-garantir-ao idoso seus direitos.
A definir
Assistente: Social/
Coordenação
Administrativas
Enfermagem
de
bemcomo as visitas da comunidade, escolas, grupos reiigibsos & familiares:
Com relação aos cuidados referentes a COVID 19 6 Lar Acelino seguê as
orientações da Nota Orientativa 2020 com atualização em Novembro de 2021,-que
ainda mantém os cuidados aos idosos porém possibilita ceria abertura para o bem
estar dos idosos acolhidos.
As visitas familiares fóram liberadas, com restrições, elas são realizadas no
salão da instituição, os familiáres devem usar máscaras e évitar contatos físicos om
os idosos e para Um melhor controle da instituição as visitas são prevêmênto
agendadas.
A restrição das atividades realizadas com os idosos-fora das dependências da
instituição ainda permanece & tem como objetivo proteger os-idosos do contágio
pelo virus, visto que os idosos possuem uma saúde: mais: fragilizada. Nésse
momento os idosos realizam atividades como, piqueniques, tôdas de chimarrão e
conversa, caminhadas e atividades físicas todas nó espaço-do. Lar Acelino.
As visitas realizadas por grupos de escolas e” comunidades do nósso
município também não são permitidas, de modo a evitar a aglomeração de pessoas
na instituição e uma possível contaminação aos idosos,-os aniversários São
comemorados somente entre 0s idosos e funcionários.
Os funcionários estad tomando cuidados especificos ao entrar na intão,
como uso de jaleços e obrigatoriedade de máscaras descartáveis para contato direto
com q idoso. Os testes Periódicos foram encerrados pela: Vigilância Sanitária, mas a
instituição segue protocolo em casa de algum idoso com sintoma gripal.
Para o ano de 2023, inicialmente serão mantidas as mesmas ações conforme
& Nota Orientativa da VISA. Porém se houver qualquer mudança de orientação vinda
à Vigilância Sanitária, serão feitas as adaptações necessárias para a abertura da
instituição para visitas e outras atividades.
8- Indicadores:
Descrição da Ação Vagas | Responsável | Frequência Instrumento de Porcentagem
: Monitoramento | !
| Acolher idosos do sexo | 30 Assistnio JA definir Relatório. de | 100%:
masculino em regime Social Acoipanhamento í
de Agolhimento Diretoria das Ações :
Instituciónal. -— A partir i SE o
dos so anos, í
| respeitando à :
capacidáde de. E
atendimento da
Dispor de uma equipa 30” | Coordônação [Ademir [Relatório [de [100%
técnica misiirha Admibistratival Acompanhamento ; |
[Preparada e bem Diretoria das Ações [os À
| qualificada que stenda Comprovantes de É
às necessidades -dos:| pagamento. dos £
(ha sua organização “é Ra f
totina de trabalho i
Oferecer alendimento [30 [Assista [Adofnir 1
| qualificado ef [Sonar
| humanizado: aos) Coordenação
idosos acolhidos
proporcionando.
acesso às políticas
públicas como,
assistência social,
| saúde, educação,
cultura e tazer, bem
como demais
necessárias ao bem-
estar do idoso
Administrativa/
Téênica de
Enfermagem
E
Assegurar a
convivência com
familiares, amigos e
pessoas de referência
de forma continua,
objetivando preservar
e fortalecer viriculos.
30
Assistente
Social
A definir
Relatório de
Acompanhamento
das. Ações
100%
o cao materiais de
| investimento,
melhoria dos: espaços
é do serviço -ófertado.
| 208 idosos.
necessários para a
” “Coordenação
Administrativa
A definir
pagamentos e
Notas-Fiscais
100%.
Segundo dados do Plano Municipal dos Direitos: da Pessoa ideas do
miúnicipio-de Palmeira-PR aprovado no anoó-de 2017, embasados na coleta de fontes
confiáveis Como IBGE 2010, INSS, CAGED, CRAS, .CREAS entre outros, foi
verificado a ampliação da população idosa entré os-anos. de 2000.2010, datá do
úximo-censo"do IBGE, representando: um crescimento.de. % em média: Em 2000,
este-grupo representava 8,8% da população, já em 201 riha-10,7% do total da
população municipal, partindo de indicios da preocupação tom-o aumento: da
população idósa ao decorrer desses anos, podermos: ir. quêem2017 este
núméro já pode. ter Sido.aumentado. t
Da mesma forma, partindo de dados do CREAS — Centro de Refetência
Especiafizado de Assistência Social de Palmeira —.PR, abarcados no Piano
Municipal, entré os anos de 2015 e 2017 foram identificadas 108 formas de violência
- Palmeira Sasgo-voo Paraná
acometidas em idosos, entre elas violência fisica, psicológica, abandono, Tef (42) 3252 3782
negligência familiar, autónegligência, violência patrimonial, apropriação indevida de E-mail: taracelinoB)yahoo.com.br
recursos financeiros, entre outros. CNPJ: 79.573. 150/0001-44 CNAS: 216.825 DE 01/07/1975
FUNDAÇÃO: 12/10/1966
Diante dessa realidade é necessário pensar em políticas públicas efetivas que
atendam essa demanda. Muitos idosos vivem em situação de rua, com vínculos Plano de Aplicação
LP ax Leolino
Avenida das Palmeiras, 896 - Colônia Francesa
. . Emenda 20380002
familiares rompidos, vitimas de negligência, abandono ou ainda algumas das fórmas .
de violência destacadas acima, e que, por vezes, necessitam de um espaço de Acolhimento Institucional de Idosos — ILPJ Lar Acelino
acolhimento que busque resgatá-lo dessas situações, garantindo-lhes o queié de 1- Plano de Aplicação
direito. Atuálmente o município de Palmeira possui apenas duas instituições de 2
2 . j , : OCS: Lar Ácelino [ CNPJ: 79.573.150/0001-44
acolhimento exclusivo para idosos, todas filantrópicas, entre elas, o Lar Acelino, item I Espacificação Valor Total
É nesse cenário que o Lar Acelino oferece o seu serviço de acolhimento El Material de Investimento Ê
fiário
institucional: para idosos, de modo a oferecer a proteção integral do idoso e gear Ê ônicos 1 pede asa, o
snsc ease mnsemensee cen DRA Ap - open + E me o cum LotaldoDospeas. >= = Re oa— ai À
9- Monitoramento e Avaliação: : 2- Plano de Aplicação Detalhado .
A avaliação do desenvolvimento do Plano de Trabalho deve ocorrer ao fi yf inat Recursos oriundos do FMAS :
do período de 12 meses com os idosos acolhidos: através de Pei de Material de Consumo ; 4
Satisfação, que se realiza através de entrevista com os idosos. Desdobramento T Descrição Unid. | Quant. TValor Unit” | Valor total
Já o monitoramento deve acontecer durante o desenvolvimento do Piano de Mobiliário Mesa quadrada em | Unid. [13 R$92,00 R$110600
: polipropileno - cor branca, . é
Trabalho, utilizando reuniões bimestrais com a equipe do: funcionários, de modo a dimensões: (Compr.:X Larg. X Ê
acompanhar o desenvolvimento, bemi como realizar possiveis; ajustes é adequações 1 ' Alt.) 680x 680 x 730 mm
Mobiliário Poitroná do papai reciinâvei e | Unid, [=
durante o-ano. : º É retrátil, material do assento
Ê em corno estrutura em ] É
Palmeira; 28 de Março de 2oza [o dam cpeio ame baço | 8 R$900,00 | R$5400,00
i 80ém e diâmetro 80cm :
:
Mobiliário [Conjunto Sof 2 e 3 logares | Unid. r + É
estnitura em Madeira de : í
Lucianá do Rocio: Xavier Argenta Eucalipto e Plus, 1 R$1.459,00 | R$ 1.459,00
| revestimento em | Tecido À
- Presidente:do Lar Acélino Corino-*.U, encosto: Fixo, com d
assento, braço: Fixo, com
espuíha D18, pés: Sim, em
PVC especial, na: coloração
cromado.
Largura da peça 2 lugares: 147
cm, largura da peça 3 lugares:
190 cm, altura c/ pés: 94 cm e
espuma D2oT '
Na t liquidificador 2L*, Lâmina para |
ásseto: Fixo, com espuma | ralar e fatiar, Lôminia, Disco de
ps me DO Ro po batata palito, Moedor de
| 1000W,-8 acessórios: Jarra de |
Batedor de massas, e Fata
progessadora.
Carro" funcional ctavanderia,
estrutura ém ifox e cuba para
180 litros Altura x Largura x
Profundidade: 87 cm x 60 cm x
profundidades 69 em, | 95 cm, com rodas
Mobiliário Mesa para Refeitório 6 lugares | Unid.
em fórmica, MDF, retangular, 5 R$1.240,00 | R$6.200,00 Utensílio Geral | Carro funcional para limpeza;
Nasa LI80XP75XA77Em — com duas prateleiras,
jobiliário Cama reclinávei com proteção | Unid, Comprimento x Largura x |,
lateral com os movimentos: : H Altura: 120 em x 50 em x 97 | Unid. [1 R$650,00 | R$ 850,00
Elevação dorsal, Fowler, Semi- em, com saco e ródas
fowier, Flexão de pernas, !
Cardiaco e sentado, Iá R$ 3.600,00 | R$14.400,00
acionamento attavés de : |
manivelas, Estrutura em Aço
carbono com tratâmento í
| amtiferruginoso. | A N
Mobiliário Armário de Aço carbono e | Unid. : Palmeira, 28 de Março de 2023.
pintura epoxi pó, cóm 2 portas :
de abrif com reforço, 1 R$799,00 | R$799,00
fechadura e puxador tipo alça
em PVC, dimensões 170 x 75 x 4
32, atabamento quadrado
Eletrônico Maquina lavadora é Extratara 5
indi 1 com Eapacidade : Luciana do"Rócio Xavier Argenta
para 30 kg, cesto em inox comi Presidente do Lar Acelino
diâmetro de 900 mm e com N ã q
volume de 318 dmê, motor de | Unid. | 1 R$36.300,00 | R$38.300,00
potência de 7,5 cvie peso de 5 1
700kg é ; ?
Eletrônico * Es “industrial” Ata , : | . N . H
j Unid. 45” |insasã00 * | R$493,00 E :
j Ê E
Eletrônico ; j 1 í i
: capacidade de gua de 36 = é é
frros, ermaço inoxidável, 327 w | Unid. |41-- | R$709,00 Í
: E
í É E)
Eletrônico | Miaiiprocêssador | se Unid. |1 00: [R$505,00 i
alimentos 127 w potência
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Assistência Social
JUSTIFICATIVA
INEXIGIBILIDADE DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O presente pedido de realização de tento de Cooperação, refere-se ao repasse dos
equipamentos listados abaixo para o Lar Acelino, através de Inexigibilidade de Edital de Chamamento
Público, conforme prevê a Lei 13019/2014 em seus artigos 31 e 32, onde estabelece no “Art. 31 Será
considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as
organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas
somente puderem ser atingidas por uma entidade específica...” e no seu “Art. 32 Nas hipóteses dos
arts. 30 e 31 desta Lei, a ausência de realização de chamamento público será justificada pelo
administrador público”.
Assim justifica-se o pedido devido ao fato do Município ter recebido recurso no valor de R$
70.000,00, através do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias — SIGTV,
Programação nº 41177012023003, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para Estruturação da
Rede de Serviços do SUAS, sendo esse recurso destinado para o Lar Acelino para aquisição de
equipamentos através da Emenda Parlamentar 202320380002.
DESCRIÇÃO DO ITEM PATRIMÔNIO |
Liquidificador industrial de alta rotação, produzido em inox, copo em aço inox, 26754
com capacidade para 2 litros, potência de 800w, 127v.
Carro funcional para limpeza, com duas prateleiras, dimensões 120x50x97
(CxLxA), contendo saco com capacidade para 90 litros ou 50 kg, contendo rodas 26792
Bebedouro de água de coluna, com capacidade dá água de 3,6 litros, produzido
em aço inoxidável, base de polipropileno de alto impacto, pia em aço inox, 26929
conexões hidráulicas internas em material atóxico, torneira para copos e jato
d'água, reservatório em aço inox com isolamento, 127v.
Carro funcional para lavanderia, com estrutura em inox e cuba para 180 litros, 26798
dimensões 87x60x95 (AxLxP), contendo rodas
Sem mais para o momento, subscrevo-nos.
Palmeira 23 de maio de 2024
Mário Antônio Wieczorek
Secretário de Assistência Social
Assinatura eletrônica - Identificador: 113e40d0-5254-4809-addb-5813f758cfc5 - Página 1/2
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Assinado por: MÁRIO ANTONIO WIECZOREK 24/05/2024 08:54:47 :
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
15.365/2022. º
Assinatura eletrônica - Identificador. 113840d0-5254-4809-addb-5813f758cfc5 - Página 212
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Secretaria de Assistência Social
Rua XV de Novembro, 425, Centro - Palmeira-PR
E-mail: gestorsocial, palm gmail.com
Telefone: 3909-5002
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
Entidade: LAR ACELINO
A Comissão de Especial de Seleção, nomeada através da Portaria 14.721/2018 e 16.843/2020
informa que, conforme estabelece a Lei 13019/2014 e Decreto Municipal 10.764/2016, realizou a análise
do Proposta de Trabalho e documentação apresentada pela entidade, e os mesmos atendem todas as
exigências para a celebração de Termo de Cooperação.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente
Palmeira, 23 de maio de 2024.
Carla Daiana de Souza Kavalkeviski
Membro Comissão
Gracieli Ap. Riffert
Membro Comissão
Michele Aparecida Batista
Membro Comissão
Assinatura eletrônica - Identificador: 55ac2588-6eea-437b-836b-5a6bba664101 - Página 1/2
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htpspalmeira eloweb.netiprotocolo/consula-autenticidade identificador-55ac2588-Geea-437b-836b-Saóbbaó64101
[Dis eos $ã0]
Assinado por: Michele Aparecida Batista 24/05/2024 09:52:29
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
15.365/2022.
Assinado por: Carla Daiana de Souza Kavalkeviski 23/05/2024
16:50:10 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRE
Nº 15.365/2022.
Assinado por: Gracieli Aparecida Riffert 24/05/2024 10:58:41
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
15.365/2022.
sinatura eletrônica - Identificador: 55ac2588-Geea-437b-836b-5a6bba664101 - Página2/2
As: