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materia nº 6325/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6325 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaAcrescenta dispositivos à Lei nº 5895, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis localizados no Distrito Industrial do Município, bem como cria o Fundo Industrial.
native_id5196

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Aprovada — Matéria aprovada pela maioria em 2ª votação nominal e encaminhada para providências/arquivo (quórum de 2/3). Votos contrários dos Vereadores Marcel Pietralla, Vane e Vaguinho.
2024-06-11 Rejeitada em 1ª Votação — Matéria rejeitada em 1ª votação nominal (quórum de aprovação de 2/3 dos Vereadores), com votos contrários dos Vereadores Marcel Pietralla, Vane e Vaguinho. Vereador Joslei Sequineli ausente.
2024-06-06 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2024-06-04 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria com emenda encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CEOFF
2024-06-04 Aprovada em Votação Única — Emenda modificativa 1 aprovada por unanimidade em votação única.
2024-06-03 Protocolada — Emenda modificativa 1 protocolada (ver documento acessório) e encaminhada para leitura no expediente da sessão e votação.
2024-05-28 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR
2024-05-28 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2 

CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PAI E Corra
ESTADO DO PARAI PROJETO DE LEI nº 6325/2024
| PROTOCOLO Nº 462/2024
PROJETO DE LEINº DATA: 28/05/2024 eq
Acrestenta dispósitivos à| Lei nº 5,8952074, que
"AUTORIZA (9) RODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAFETAR E PROMOVER LEILÃO PÚBLICO COM
8 FINALIDADE DE ALIENAR BENS IMÓVEIS
'ALIZADOS [NO DISTRITO INDUSTRIAL DO
MulCÍrIO, BEM COMO CRIA O FUNDO
INDUSTRIAL".
;
|
Í
Art. 1º A Lei nº 5.895 Ee pa a vigorar com as seguintes
alterações: pi
“Art. 354
po
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 -|Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.palmgira.pr.gov.br
! |
i
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DJ PARANÁ
|
JUSTIFICATIVA |
Segue a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa acrescentar
dispositivos à Lei nº 5.895/2024, que "AUTOR
A DESAFETAR E PROMOVER LEILÃO PÚBLIC
ALIENAR BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO
MUNICÍPIO, BEM COMO CRIA O FUNDO 1 MN DUS
Município de Palmeira.
Tal se deu Do critérios desdi
o Executivo Mi
da presente Lei,
Contando
para renovar os
Colenda Câmara!
Prefeito do nicho de Palm
ZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
* COM A FINALIDADE DE
ISTRITO INDUSTRIAL DO
pr
ão dos imóveis especificados
: partes iguais entre a
Jocial (RPPS) e o Fundo
% (setenta por cento) à
o) ao Fundo Industrial do
idade da medida, conforme
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84. 1530-004 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.palmeira,pr.gov.l

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