materia nº 58/2024

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INDICAÇÃO Nº 58/2024
PROTOCOLO Nº 514/2024
DATA: 14/06/2024
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais
INDICAÇÃO
INDICA ao Poder Legislativo, o arquivamento do
Relatório do Departamento Financeiro nº 17/2024 (em anexo).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 13 de junho de 2024.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de
PALMEIRA
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Relatório Departamento Financeiro nº 17/2024
Processos Licitatórios, pagamentos e obras até 17/05/2024
O referido relatório de Licitação foi elaborado com base no art. 15, XX da
Resolução nº 104/2014. Ressalta-se que o presente relatório e seu anexo contém as informações
das licitações, com alguns detalhes e observações pertinente para subsidiar a Comissão de
Fiscalização na análise do relatório e emissão de Parecer. A Comissão também pode caso julgue
necessário consultar junto a Procuradoria da casa fatores legais referentes a possíveis
apontamentos.
Processos Licitatórios:
Concorrência 6 — sem observações;
Pregão 47 — Sem observações;
Inexigibilidade — Não houve;
Dispensa — não houve;
Pagamentos
Empenho 2958/2024 com liquidação e pagamentos em 09/05, ainda sem
documentação comprobatória no portal, não existe no portal nenhum anexo até a consulta em 21-
05;
Empenho 1913/2024 com liquidação e pagamento em 05/04/2024, tem
documentação no portal, mas chama atenção alguns pontos como por exemplo a medição das horas
para pagamentos.
Conforme print abaixo consta que o médico Marçal Motta Mello por exemplo
trabalho 11 horas no dia 01/03, 24 horas no dia 02/03 e 24 horas no dia 03/03, ou seja das 72 horas
referente aos dias 1,2 e 5 ele trabalhou 59 horas. Entre os dias 14 a 16 o Sr. Marçal também trabalha
60 horas, sendo 24 depois 12 e novamente 24 horas em dias seguidos.
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PALMEIRA
Conforme consulta no CNES (datasus) notamos que o Sr. Marçal tem mais
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Em consulta ao portal da Prefeitura de Araucária notamos que o Sr. Marçal realmente trabalha
na prefeitura com dois vínculos conforme abaixo
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Outro caso é do Sr. Luiz Guilherme que trabalhou entre dia 07 e 11 de março
todos os dias com carga horária de 12h por dia sendo um dos dias 24h.
Verificado vários outros pagamentos na semana sem indício de
irregularidade;
Obras
Sem alterações na semana;
Palmeira, 21/05/2024
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