materia nº 48/2024

MUNICÍPIO DE PALME e CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ 15 ESTADO DO PARANÁ
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2024
PROTOCOLO Nº 734/2024
o DATA: 10/9/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N Ú
Estabelece a Política Municipal de Mobilidade e institui o Plano de
Mobilidade do Município de Palmeira.
TÍTULO I
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Art. 1º Fica instituída a Política Munibipal de de Mobilidade de Palmeira, componente da
Política Municipal de Desenvolvimento Utb patibilizada com o Plano Diretor do Município
d ve alterações.
jobilidade o conjunto de
janeiro de 2012, e tem como principais.
I- acessibi lidade universal dos,
VI- - estro à sustentabifida ve arinovação;
vII- gestão dem feria Fans
Art. 3º À
Desenvolvimento
em especial: ' E
I- asseguiãr uma ida Sé udável e fomos o berá est
II - tornar as cidade entos hiumhamón Ínclug
sustentáveis; : j
Ro das as idades;
os, resilientes e
- desenvolvimento econômico siistentével;”
II - desenvolvimento social inclusivo;
IV - desenvolvimento ambiental sustentável.
TÍTULO II
DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5º O Plano Municipal de Mobilidade de Palmeira é o instrumento de planejamento e
efetivação da Política Municipal de Mobilidade de Palmeira integrado aos demais instrumentos de
planejamento e gestão governamental.
Art. 6º São objetivos do Plano Municip:
Mobilidade de Palmeira:
I - orientar as políticas pública! 4
ias, as ações e os investimentos para o
]
II - aprimorar a f ;
HI - consolidar planej «controle: participativo nas políticas de
mobilidade urbana. à f
é formado por oito eixos
estruturantes associados Ra atégicas desenvolvidas no
Plano de Ação e Investimentos — PAL, in
É Anrágrato único. Os, cóm
progfficas e projetos constantes" ao. F Pl
Seção II
Do Transporte Não Motorizado
Art. 9º O eixo referente ao transporte não motorizado compreende as políticas, programas
e ações voltados aos modais não motorizados como bicicletas e a locomoção de pedestre e tem
como diretrizes:
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
I - ampliar a participação do transporte não motorizado na matriz dos deslocamentos da
população;
H - melhorar a acessibilidade universal, com a adequação às normas de acessibilidade
universal, favorecendo especialmente as pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, com a
implantação de rotas acessíveis prioritárias, em especial na área central;
III - promover a equidade no uso do espaço público de circulação: vias e logradouros;
IV - melhorar as calçadas da área urb para a circulação de pedestres em condições
seguras e humanizadas; H
VII - promover açõe:
condições seguras e humaniza:
IX - mitigar os cistos ambientais; Sóci: jicos dos des! focamentos de pessoas na
cidade.
pedestre e para a cado da caginhabilidade
— “Progiêma do Sistei Hário”,
a implantação de ciclofaixa bidi
b) implantaçã ção:
c) estabeléci
ciclovias e ciclofai
II “Programa de Acêssibil * que: abrange;
a) o “Programa de Rotas Acestíveis” para a. promoção “da acessibilidade universal nas áreas
urbanas; €,
b) o “Programa Rotas Acessíveis Prioritárias” para a promoção da acessibilidade universal
na área central.
Parágrafo único. Os programas do Transporte Não Motorizado são associados à Estratégia
1 - Melhoria do Transporte Não Motorizado do Plano de Ação e Investimentos — PAI.
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ESTADO DO PARANÁ
Seção III
Do Transporte Motorizado
Art. 11 O eixo referente ao transporte motorizado que compreende as políticas, programas
e ações voltados ao trânsito de veículos automotores e tem como diretrizes:
I- caracterizar e normatizar o transporte público coletivo de passageiros urbano e rural, o
transporte coletivo por táxi, do transporte coletivo por fretamento, do transporte escolar e do
transporte individual.
H - garantir deslocamento d
considerando sua priorização 1 rgulaç vê
DI - garantir a eficié
modos complementares, trábal ando em regime
coletivos, segundo o preconizad ela Política
IV - desestimular o
priorize o transporte não moto
| um 1. transporte coletivo de qualidade,
Art. O
programátic e
ração dg istemi | é coletivo, guvlvendo “coa an
es ceirã do: sistemi"municipal- do tr: sporte” Toletivo urb: no
“ 46) adequação do jó Termitial Rodoviário. de Palmeira”
1 - para o transporte coletivo portáxi propõe-se: »
a) adequação do serviço de tráfisporte. coletivo portáxi com redimensionamento dos pontos
de táxi para as necessidades reais da população;
b) revisão do regulamento para a prestação dos serviços.
WI — para o transporte coletivo por fretamento propõe-se adequação do serviço às
demandas existentes;
IV - para o transporte escolar propõe-se a adequação do transporte escolar a partir de
regulamentação.
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ESTADO DO PARANÁ
V — para o transporte individual propõe-se a melhoria do sistema de circulação de veículos.
Parágrafo único. Os programas do Transporte Motorizado são associados à Estratégia 2 —
Melhoria do Transporte Motorizado do Plano de Ação e Investimentos — PAI.
Seção IV
Do Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços
Art. 13 O eixo referente ao transport bens, mercadorias e serviços compreende as
particularização da oper
urbana;
II - estabelecer ro
de a do solo;
II - configurar a estruturado bas para promover O adensamento de atividades, incluindo
o residencial, favorecendo os deslocamentos por modo coletivo;
IH - classificar e normatizar a infraestrutura viária, urbana e rural, segundo uma rede
hierarquizada, para dar suporte à mobilidade;
IV - caracterizar e normatizar a circulação viária, estabelecendo as condições adequadas
para a mobilidade, considerando os fluxos viários; e,
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V - promover a qualidade ambiental, com o controle dos níveis de poluição atmosférica e
sonora, proteção do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e ambiental, bem como das áreas
residenciais e de vivência coletiva, contra o trânsito indevido de veículos.
Art. 16 O eixo referente à estrutura do sistema viário e circulação viária contempla as
seguintes propostas programáticas:
I - Reordenação da estrutura viária pel tituição do Sistema Viário Municipal, que passa
a conter:
a) Rodovias
b) Via Marginal
c) Via Arterial;
d) Via Coletora;
e) Via Local;
f) Ciclovia;
£g) Via Especial; |
h) Estrada Rural] brincipal;
i) Estrada Rural Secundária; -
particularizam a E
do Plano de Ação
Art. 17
públiças e privadas, podendo ser gratuitos 6 ou ónegrosos; At
IM - caracterizar os equipamentos. «de. mobiliário- utbano de acordo com as suas funções,
estabelecendo a tipologia para as diversas atividades;
IV - implantar sinalização viária, destinada a condutores e pedestres, configurada para
informar sobre condições, proibições, obrigações ou restrições de uso das vias, de forma a propiciar
segurança e fluidez ao trânsito;
V - adotar medidas para a redução de acidentes de trânsito, com ações para mitigar seus
efeitos no âmbito físico, social e econômico; e,
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VI - regularizar os polos geradores de tráfego, objetivando diminuir os impactos gerados
no sistema viário, com o estabelecimento de normas e procedimentos mitigadores para os locais
considerados como polos geradores de deslocamento.
Art. 19 O eixo da infraestrutura contempla as seguintes propostas programáticas:
I— melhoria de pavimentação;
IN — melhoria do estacionamento com a i
II — adequação do mobiliário urbái
lantação do estacionamento regulamentado;
IV — melhoria da si:
a) melhoria da sinal
b) melhoria da sinaliz.
c) implantação de's
Nacim Bacila e Avenida ias Mansani;e
d) dimensionamento dos temp:
acidentes de trân
glacionâdos ô
ção de sem
acidentes estejam
c) implanta
constante. =
VI -— estudi
elaboração de Est
Parágrafo
Aprimoramento d:
7 Art, 20.0 eix
voltados'pa “para a reestruturação « e q
operação da mobilidade e tem cómo
- T- estabelecer as competências dos órgãos..da-éstrutura administrativa que atuam na
mobilidade, objetivando o planejamento, implementação de medidas, fiscalização de trânsito e
atuação na educação de trânsito;
II - ampliar e qualificar a equipe técnica, para atuação do Poder Público no planejamento,
implementação de medidas, fiscalização de trânsito e atuação na educação de trânsito;
HI - configurar o planejamento da operação da mobilidade, considerando a elaboração de
projetos, execução de obras, realização de estudos de interferências no trânsito, implantação de
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novos equipamentos de controle da mobilidade, aquisição de equipamentos e materiais para as
intervenções, segundo critérios técnicos;
IV - estruturar os processos e protocolos para a implementação de medidas, como as
operações rotineiras, programadas ou emergenciais, com o objetivo de melhorar as condições da
mobilidade;
V - estruturar a fiscalização, com a adoção de procedimentos para controlar o cumprimento
das leis e normas estabelecidas, visando o disci ento, a segurança e melhoria da mobilidade; e,
VI- promover a atuação na edudi ão sito, com o estabelecimento de um processo
Operação da Mobilidade”, que
operação da mobilidade.
Parágrafo único. É
Definição da Operação da;Mobilidade do Plánio
voltados para reoj
do Plano de Mobi
e fiscalização dos
I - acomp
II - aperfiç
na mobilidade; e de
melhorias para a bilidade;
NM estabe cer o o siga q
Art. 23 O eixo da gestão da mobilida
da Mobilidade”, que prevê:
I-o fortalecimento institucional e a qualificação do setor;
N - criação de sistema de comunicação;
III — criação de mecanismos de monitoramento e avaliação; e
IV - instituição da Câmara Técnica da Mobilidade, integrante do Conselho da Cidade.
Parágrafo único. O “Programa de Estruturação da Gestão da Mobilidade” é associado à
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Estratégia 7 —- Modernização da Gestão da Mobilidade do Plano de Ação e Investimentos — PAI.
Seção IX
Da Participação da Sociedade
Art. 24 O eixo de Participação da Sociedade compreende as políticas, programas e ações
voltadas à promoção da participação cívica do planejamento da mobilidade e tem como diretrizes:
I - Estabelecer os processos participativos da sociedade, garantindo aos diversos atores
sociais a atuação na proposição de medid E dos problemas de mobilidade, configurando
a gestão democrática; . :
IH - Melhorar o
a estrutura administrativa
HI - Adequar os c Iministrativa municipal para
assuntos da mobilidade; e,
IV - Estruturar ei
da Cidade de Palmeira -
à! ja da Mobilidade No Conselho
aio, de Ação é e Investimentaf PAI, anexo e, initegrante esta Lei; idêntifica as
ti es e projetos segundo prforidadés, gronó
o : icadore: “assêrem executadas. tios. tória [5
mobilidade no municibo de Palinora, ma .
y Parágrafo único. O PAI. .constitu dor ent brientat jo do Planejamento orçamenfário
municipal, devendo ser levado em consideração « q formulação dos Planos Plurianuais — PPA, nas
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO e nas Leis Orçamentárias Anuais - LOA.
Art. 27 As Estratégias do Plano de Ação e Investimentos - PAI são identificadas como:
I- Estratégia 1 — Melhoria do Transporte Não Motorizado;
Il — Estratégia 2 — Melhoria do Transporte Motorizado;
NI — Estratégia 3 — Estruturação do Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços;
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IV — Estratégia 4 — Redefinição da Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária;
V — Estratégia 5 — Aprimoramento da Infraestrutura;
VI Estratégia 6 — Definição da Operação da Mobilidade;
VII- Estratégia 7 - Modernização da Gestão da Mobilidade; e,
VIII — Estratégia 8 — Aperfeiçoamento da Participação da Sociedade.
TÍTULO HI
no Conselho da Cidade
aprovação desta Lei.
o municipal
Cidade de
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa estabelecer a
Política Municipal de Mobilidade e institui o Plano de Mobilidade do Município de Palmeira.
O PlanMob se constitui como o instrumento de efetivação da Política Nacional de
Mobilidade Urbana, conforme o preceituado pela Lei Nº 12.586/2012, que estabelece a política de
desenvolvimento urbano.
De acordo com os preceitos da Fa
EM
al de Mobilidade Urbana a Revisão do
* A gestão e a avaliação do
* A gestão democrática
os diferentes modos de tránspo e e a me Sri
no território do Municípi
aspéctos sustenta a integração entre
E Pre
Mobilidade Urb:
regulamentou a
Município de Pal
mobilidade; a o"
* Consolidação da gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua
do aprimoramento da mobilidade.
Restando devidamente justificada a ação pretendida, através do contido Projeto de Lei, o
Executivo Municipal vem solicitar a essa egrégia Casa Legislativa a apreciação e aprovação da
presente Lei, nos moldes supra descritos.
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ESTADO DO PARANÁ
Contando com a apreciação e consequente aprovação do mesmo, aproveito o ensejo para
renovar os votos de elevada estima e distinta consideração aos nobres pares dessa Colenda Câmara
Municipal.
Sede do Município de Palmeira, Paraná, em 10 de setembro de 2024.
oa
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Q PLUANMOB PALMEIRA
A
REVISÃO DO PLANO DE
MOBILIDADE DE PALMEIRA
MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
PRODUTO 1
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO,
É REVISÃO: DOIPEANO-DE MOBIIDADE DE PAIMEIRA SO
Prefeitura de Palmeira
Prefeito: Sérgio Luis Belich
Vice-pi : Major Jonatas Boaventura Schulli
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano: Diego José Lopes
Diretora de Segurança e Trânsito: Sabrina Ristow
Coordenador: Ighor Alessandro Dombroski
Coordenador Adjunto: Murilo Orlando Malucelli Klas
Equipe Técnica Muni
se pelo 2a
Annelise Breus de Souza
Aldemar Vionte
Maurício Daros
Marcos Maurício Kincheski
Victor Brustolin Vida
Equipe Técnica da Funpar
Anive Alcantara Soares - Coordenadora Arquiteta e Urbanista:
Guilherme Kúrcher Fragomeni - Advogado;
José Álvaro Twardowski - Engenheiro Civil;
Mayara Bormann Azzulin - Arquiteta e Urbanista:
Equipe de Apoio
Juliana Gusmão — Estagiário; e
Lucas Affonso Purkott Zelleroff — Estagi
Apoio Institucional
Diretor Superintendente - Tomás Sparano Martins
Diretor de Administração e Finanças - Enio Fabrício Ostrowski Ponczek
Supervisor Técnico - Luís Henrique Cavalcanti Fragomeni
Gestor de Projetos - Fabiano Henrique R. da Cruz
Analista de Projetos - José Guilherme de Faria Pereira e Ferreira
Y& PLANMOB PALMEIRA |
DAR oro montaria ve mea znce
O ELANO DE TRABALHO,
APRESENTAÇÃO...
LISTA DE FIGURAS...
LISTA DE QUADROS... aee VT
1 INTRODUÇÃO.
3 OBJENVO E JUSTIAICATIVA...
o
3.1 OBJETIVO GERAL... +10
3.2 OBJETIVO ESPECÍFICOS... 10
een - no 3.3 JUSTIFICATIVA
, cpa A AGENTES ENVOLVIDOS e =
“Este documento apresenta a MOBILIZAÇÃO E PLANO. DE TRABALHO decorrente “o o :
4.1 CONFIGURAÇÃO...
do Contrato de Prestação de Serviços Nº 1326/2022, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Palmeira e a FUNPAR - Fundação da Universidade 4.2 EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL (ETM) 7
Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da 43 EQUIPE TÉCNICA DA FUNPAR 7
Cultura, para a elaboração da Revisão do Plano de Mobilidade Urbana no
Município de Palmeira.
5 ESCOPO DOS SERVIÇOS...
5.1 MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO .
52 DIAGNÓSTICO.
5.2.1 Realização de Levantamentos e Pesquisas...
5.2.2 Análise do Transporte Não Motorizado .
5.2.3 Análise do Transporte Motorizado...
5.2.4 Análise do Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços...
5.2.5 Análise da Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária...
5.2.6 Análise da Infraestrutura ...
Curitiba, 5.2.7 Análise da Operação da Mobilidade...
Dezembro 2022 5.2.8 Análise da Gestão da Mobilidade.
5.2.9 Análise da Participação Social
fe
“4 PLANHOB PALMEIRA
PAO perca (o tear cA Ger
2 .D
1584 Funpar
pre rir aç
Lan resaci, Der roi ioe
E
&: 4 FLANMOB PALMEIRA
1) Funpar BK
ae
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
| REVISAGIDO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
8 PRAZOS E CRONOGRAMA.
8.1 CRONOGRAMA.
8.2 CALENDÁRIO .
5.2.10 Oficina de Leitura Comunitária...
52.
2º Reunião Técnica
5.2.12 Produto 2 - Relatório do Diagnóstico...
5.3 Diretrizes e Propostas.. nu. 25
5.3.1 Diretrizes... ? LOGÍSTICA.
5.3.2 Propostas
5.3.3 3º Reunião Técnica. TORELATÓRIO DE AÇÕES.
5.3.4 Produto 3 - Relatório das Diretrizes e Propostas............... 28
5.4 PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS E INSTITUCIONALIZAÇÃO ... ..28 REFERÊNCIAS ... «1.67
5.4.1 Plano de Ação e Investimentos - PAI.. ..29
5.4.2 Institucionalização da Revisão do Plano de Mobilidade de Palmeira...29 FICHAS DE PRESENÇA... ”
5.4.3 4º Reunião Técnica... -30 RESPOSTAS QUESTIONÁRIOS DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA...
5.4.4 Produto 4 - Relatório do Plano de Ação e Investimentos e ATAS DE REUNIÃO E AUDIÊNCIA... 77
Institucionalização....
6 ESTRATÉGIA DE AÇÃO. «1.33
6.1 ASPECTOS CONCEITUAIS... reatar 33
62 EVENTOS TÉCNICOS......... eee 34
8.2. 1Reuniões Técnicas ........... eee reemnes 34
6.2.2 Visitas Técnicas... ...35
6.3 EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE... 36
6.3.1 Oficina de Leitura Comunitária... 37
6.3.2 Audiência Públicas... ...39
7
71 ASPECTOS GERAIS... 2.44
7.2 PRODUTO 1 - RELATÓRIO DE MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO.....45
7.3 PRODUTO 2 - RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO 211.46
7.4 PRODUTO 3 - RELATÓRIO DE DIRETRIZES E PROPOSTAS 2.47
7.5 PRODUTO 4 - RELATÓRIO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS E
INSTITUCIONALIZAÇÃO...... 48
seit
vá Tente PAcrEmA Et tudar germe dE! fundar
É. ementas
PRODUTO 1 - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Organograma dos agentes participantes...
Rigura 2: Esquema do Desenvolvimento das Atividades.
Figura 3: Síntese das atividades...
Figura 4: Esquema do Desenvolvimento da Estratégia de Ação...
Figura 5: Slide 1º Audiência Pública
Figura 6: Slide 1º Audiência Pública
Figura 7: Slide 1º Audiência Pública
Figura 8: Slide 1º Audiência Pública
Figura 9: Slide 1º Audiência Pública.
Figura 10: Silde 1º Audiência Pública.
Figura 11: Slide 1º Audiência Pública
Figura 12: Slide 1º Audiência Pública.
Figura 13: Slide 1º Audiência Pública...
Pura 14: Side 1º Audiência Pública...
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO,
REVISÃO DOIPANO DEMOBIUDADE DEPAIMEIRA id
1 INTRODUÇÃO
O Relatório 1 apresenta a organização dos trabalhos para a Mobilização e
Plano de Trabalho, que constitui a Etapa 1 da Revisão do Plano de Mobilidade
Urbana [PlanMob) de Palmeira.
A elaboração do Relatório 1 foi realizada em colaboração com a equipe
técnica da Prefeitura Municipal de Palmeira, considerando o estabelecido no
Termo de Referência elaborado pelo Município, adequado às formas de
participação e metodologias utilizadas para a realização das atividades a
serem desenvolvidas no prazo de execução previsto.
A Revisão do Plano de Mobilidade de Palmeira (PlanMob) estrutura-se pela
caracterização do seu objeto; objetivo e justificativa que identifica a
seu desenvolvimento; no
desenvolvimento do PlanMob; o escopo dos serviços indicando as etapas; a
estratégia de ação que particulariza a metodologia a ser adotada; os produtos
necessidade do os agentes envolvidos
O serem EnTegues. Os PIOJOS O SEENT CUM
Figura 18: Slide 1º Audiência Pública...
Figura 19: Primeira Audiência Pública do PlanMob
Figura 20: RRT de Anive Alcantara Soares.
Figura 21: ART de Jose Alvaro Iwardowskl...
Figura 22: RRT de Mayara Bormann Azzutin .
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Caracterização da Etapa 1 - Mobilização e Plano de Trabalho.
Quadro 2: Caracterização da Etapa 2 - Diagnóstico.
Quadro 3: Caracterização da Etapa 3 - Diretrizes e Propostas.
Quadro 4: Caracterização da Etapa 4 - Plano de Ação e Investimentos e
Instituclonalização. «31
Relatório das Ações, que especifica o que toi reafzado: — -
No objeto delineia-se que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmeira
procedeu às providências para a contratação da Fundação da Universidade
Federal do Paraná (FUNPAR) para elaboração da Revisão do PlanMob de
Palmeira.
O objetivo e justificativa salientam a necessidade de atuação na mobilidade,
segundo os preceitos legais e técnicos. devido à importância que os
deslocamentos têm na estruturação das cidades.
Nos agentes envolvidos consideram-se os atores que participam do processo de
construção da Revisão do PlanMob de Palmeira, indicando as vinculações com
a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmeira e com a FUNPAR.
O escopo dos serviços apresenta a realização dos trabalhos segundo quatro
etapas, identificadas como Mobilização e Plano de Trabalho; Diagnóstico;
Diretrizes e Propostas; e Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização.
Na estratégia de ação detalha-se a metodologia para o desenvolvimento dos
trabalhos, especialmente o que se refere aos eventos a serem realizados para
a consecução do objetivo da Revisão do PlanMob de Palmeira.
e, PLANMOB PALMEIRA
PINTO Prog DS HRS
w
sá
Ro] fuDar
PLANMOB PALMEIRA
PEARES MINICIPAL DE MOS ADS
PRODU
MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO.
Os produtos a serem entregues são caracterizados pela indicação de seus
conteúdos, discorendo sobre as atividades a serem executadas,
demonstrando como serão executadas.
Os prazos a serem cumpridos são apresentados de acordo com um
cronograma e um calendário com a identificação das atividades segundo
cada etapas, apresentando os eventos e a entrega dos produtos que
compõem a Revisão do PlanMob de Palmeira.
A logística indica a estrutura da Revisão do PlanMob de Palmeira, considerando
as atividades de responsabilidade e a serem desenvolvidas pela FUNPAR, em
especial para a realização dos eventos previstos.
O Relatório das Ações apresenta as informações sobre o andamento dos
trabalhos, com indicação de todas as atividades realizadas na Etapa 1,
incluindo a documentação comprobatória da realização dos eventos (listas de
presença, fotos). as pautas da 1º Reunião Técnica, a ta Técnica e da 1º
Audiência Pública, de Lançamento da Revisão do PlanMob Palmeira.
REVISÃO BO-PLANO-DE MOBILIDADE DEPALMEIRAS
PLA penas DE MOBLIMDE
4 PLANMOB PALMEIR, y «OD
dt A EA funpar
PRODUTO | - MOBILj
POREVISÃO DO PEANO DE MOBIUDADE DE PALMEIR;
2 OBJEO
O objeto do contrato Nº 1326/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Palmeira e a Fundação da Universidade Federal do Paraná para o
Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (FUNPAR) visa a
elaboração da Revisão do Plano de Mobilidade Urbano (PlanMob) do
icípio de Palmeira.
O PlanMob se constitui como o instrumento de efetivação da Ps
de Mobilidade Urbana, conforme o preceituado pela Lei Nº 12.586/2012, que
estabelece a política de desenvolvimento urbano.
De acordo com os preceitos da Política Nacional de Mobilidade Urbana a
Revisão do PlanMob promove diversos aspectos como:
* O acesso universal à cidade;
* O fomento e a concretização das condições que contribuam para a
efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de
desenvolvimento urbano, por meio do planejament:
* Agestão e a avaliação dos sistemas de m
* Agestão democrática do processo.
A adequação a esses aspectos sustenta a integração entre os diterentes modos
de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas
no território do Municipi
Tendo em vista esse cenário e suas pertinências institucionais, a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, através do Departamento de Segurança e Trânsito
procedeu à contratação de serviço técnico especializado para a Revisão do
Plano de Moi io de Palmeira.
Tal procedimento considerou a necessidade de adequação aos preceitos da
Lei de Mobilidade Urbana, bem como o término da vigência da Lei Municipal
Nº 4.498/2017, que regulamentou a Política de Mobilidade Urbana e instituiu o
Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmeira, em fase final de
vigência de seu prazo de validade, que é de cinco anos.
O processo de contratação de serviço técnico especializado obedeceu à
legislação vigente, segundo a Lei Nº 8.666/1993, que ias normas para licitações
e contratos da Administração Pública.
Também foi considerado a Resolução Nº 1.116/2019 do Conselho Federal de
Engenharia. Arquitetura e Agronomia (CONFEA). que classifica os serviços
técnicos especializados.
Fá rins Pare
4 PLANMOB PALMEIRA ae D
Funpar
ash ipa,
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO.
EESREVISÃO DO PLANO DEMOBRIDADE DE PALMEIRAS
3 OBJETIVO E JUSTIFICATIVA
3.1 OBJETIVO GERAL
O objetivo geral do Contrato Nº 1326/2022 é elaborar a Revisão do PlanMob do
Município de Palmeira para um horizonte de dez anos, atendendo o disposto na
legislação nacional, estadual e municipal que rege a mobilidade, segundo
princípios e diretrizes estabelecidas.
3.2 OBJENVO ESPECÍFICOS
Para o atendirriento do objetivo geral define-se como objetivos específicos:
* Melhorar a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas no
Município de Palmeira;
« Contribuir para o acesso universal à cidade;
e Fomentar condições que contribuam para a efetivação dos princípios,
ivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano;
e Integrar os diferentes modos de transporte:
= Denfir-os=détrizes- einvestintentos=mece
= ymizor- de mefodologia que priófize
democráticas no que tange às propostas de mobilidade estabelecidas.
3.3 JUSTIFICATIVA
O processo de urbanização das cidades brasileiras tem acarretado problemas
graves nos deslocamentos, especialmente nos intraurbanos.
O padrão de deslocamentos da população brasileiro, a partir da década de
1950, passou por uma grande transformação, decorrente do crescimento
acelerado que ocorreu nos grandes centros urbanos derivado do processo de
industrialização do País.
Em um curto período de tempo, o país deixou de ser rural para tomar-se
predominantemente urbano. Segundo o censo do IBGE de 2010, mais de 80%
da população brasileira vive em cidades. A Organização das Nações Unidas —
ONU prevê que em 2030 a população urbana bra: ira passará para 91%. A
taxa de urbanização brasileira é superior à de países mais desenvolvidos.
O modelo de desenvolvimento urbano brasileiro não induz o crescimento com
equidade e sustentabilidade, com os locais de trabalho e lazer concentrados
nas zonas mais centrais e a maior parte da população reside em áreas distantes
devido à valorização dos terenos em áreas mais desenvolvidas, com a
PRODUTO EPLANO DE TRABALHO
REVISÃO DO!PEANO DE MOBIUDADE DE PALMEIRA SO
população de menor renda morando cada vez mais distantes, desprovidas de
infraestrutura.
A dispersão tenitorial das cidades faz com que a quantidade e a distância dos
deslocamentos diários sejam elevadas, tomando a população dependente dos
sistemas de transporte. A falta de qualidade do transporte público coletivo
promove a migração dos usuários para o transporte individual motorizado
[automóveis e motos). Durante anos os investimentos em mobilidade urbana
privilegiaram o transporte individual, com obras de ampliação do sistema viário.
O modelo de transporte individualista gera diversas externalidades negativas,
com o aumento de acidentes de trânsito, dos tempos de viagem, da poluição
atmosférica e sonora, entre outros.
Para alcançar a mobilidade urbana sustentável, minimizar os fatores extemos
prejudiciois e tomar as cidades socialmente inclusivas, são necessárias
mudanças estruturais, de longo prazo, com planejamento e com vistas ao
sistema como um todo, envolvendo todos os segmentos da sociedade e todas
as esferas de governo.
equidade social, maior eficiên
sustentabilidade ombiental.
à adiminisativa, ampliação da cidadania é
A mobilidade que é a forma e os meios utilizados pela população para se
deslocar dentro do espaço municipal considera como fatores básicos a
organização do território. os fluxos de transporte de pessoas e mercadorias e os
meios de transportes utilizados.
A melhoria da mobilidade é um dos principais desafios de gestão das cidades
na atualidade, pois a prioridade tem sido para o uso do transporte motorizado,
especialmente o individual nos deslocamentos. condicionando os
investimentos públicos.
A frota de automóveis brasileira tem crescido continuamente, sendo que uma
pesquisa realizada em 2016 pela Fundação Getúlio Vargas [FGV] indicou que a
frota de automóveis cresceu 400% em dez anos.
A opção pelo transporte motorizado individual no país aumentou os problemas,
como a sobrecarga do espaço urbano, a limitação do fiuxo, o aumento do
índice de acidentes, a pequena oferta de altemativa de mobilidade para
atender os passageiros que dependem de transportes púl
poluição ambiental com consequências no efeito estufa.
os e o aumento da
We PLANMOB PALMEIRA ; OD 4 PLANHOB PALMEIRA
VR ro mn ve rom 14, funpar DAR coro rena ce marsnos
Ni e aiça
PRODUTO
MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
Essa situação indica a necessidade de incentivar os modos não motorizados, os
modos coletivos. a estruturação da gestão da mobilidade, entre outros, com a
instituição de políticas públicas que viabilizem a melhoria da mobilidade.
Para alterar esse contexto a legislação vigente proporciona instrumentos legais
que condicionam e promovem a mobilidade sustentável, procurando garantir
qualidade de vida de uma cidade, além do papel decisivo na inclusão social,
promovendo o acesso universal à cidade e seus serviços.
Alegislação que efetiva a melhoria da mobilidade é definida pelas:
* Constituição Federal de 1988;
ão Estadual de 1989;
* LeiOrgã uja redação estabeleceu a obrigatoriedade de
elaboração do Plano Diretor, o adequado ordenamento territorial, dispor
sobre a utilização dos logradouros públicos;
* Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001). que exige a revisão do
Plano Diretor vigente, bem como a atualização e revisão de suas leis
complementare:
* Lei Federal da Política Nacional de Mobilidade (Lei Nº 12.587/2012), que
estabelece o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade
* Piano Diretor
« Plano de Mobilidade
A Constituição Federal de 1988 determina no Art. 182, que o Poder Público
executa a política de desenvolvimento urbano, objetivando ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes, estabelecendo que o plano diretor, aprovado pela Câmara
Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
A Constituição Estadual de 1989 considera que compete aos Municípios. entre
outros, promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano; e garantir a defesa do meio ambiente e da qualidade de vida.
Também estabelece que a política de desenvolvimento urbano será executada
pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, para
ordenar o desenvolvimento das funções da cidade e garantir o bem-estar dos
seus habitantes.
A política de desenvolvimento urbano visa assegurar, dentre outros,
* A vrbanização e a regularização de loteamentos de áreas urbanas:
* Acooperação das associações representativas no planejamento urbano
EREVISÃO DO:PLANO-DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS!
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
CCREVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA!
e A utilização racional do território e dos recursos naturais, mediante
controle da implantação e do funcionamento de atividades industriais,
comerciais, residenciais e viárias.
Considera ainda que o plano diretor, instrumento básico da política de
desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela
Câmara Municipal, é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil
habitantes, expressando as exigências de ordenação da cidade e explicitando
os critérios para que se cumpra a função social da propriedade urbana; e
disporá, entre outras. sobre:
* Normas relativas ao desenvolvimento urbano;
* Políticas de orientação da formulação de planos setoriais;
e Critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo e zoneamento,
prevendo áreas destinadas a moradias populares, com garantias de
acesso aos locais de trabalho, serviço e lazer;
« Proteção ambiental; e,
* Ordenação de usos, atividades e funções de interesse zonal.
A Lei Orgânica de Palmeira estabelece que compete ao Município prover a
tudo quanto respeita ao seu interesse e ao bem-estar de sua população,
cabendo-lhe, entre outros:
* Promover o adequado ordenamento territorial, mediante o controle do
uso e ocupação do solo e o respeito às exigências ambientais, dispondo
sobre parcelamento, zoneamento e edificações, fixando as limitações
urbanísticas, podendo, nos limites legais. quanto aos estabelecimentos e
às atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços, bancários,
mercados, feiras livres e comércio ambulante:
* Elaborar o Plano Diretor da Cidade, nos termos da Constituição Federal:
* Dispor sobre a utilização dos logradouros públicos, disciplinando, entre
outros, os locais de estacionamento; os itinerários e pontos de parada dos
veículos de transporte coletivo; os limites e a sinalização das áreas de
silêncio: os serviços de carga e descarga, e a tonelagem máxima
permitida; a realização e a sinalização de obras e serviços nas vias e
logradouros públicos; e promover a acessibilidade.
O Estatuto da Cidade, ído pela Lei 10257, dispõe sobre as diretrizes gerais
da política urbana, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal de 1988, tratando da política de desenvolvimento urbano, tendo por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana.
Entre as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade, com interface com a
mobilidade, destacam-se:
« Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à
tera urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura
municipal; e, urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer,
para as presentes e futuras gerações:
ve P OB PALM D 4 PLANMOB PALMEIRA OD
VA PLANOS, PALMEIRA 18! funpar EA qa 15%, funpar
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
OEA CR REVB AO DO'PÚANO DEMO BEIDADE DE PALVERAS
Gestão democrática por meio da participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da comunidade na
formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e
projetos de desenvolvimento urbano;
* Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores
da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse
social;
Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial
da população e das atividades econômicas do Município e do território
sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do
crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
* Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços
públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às
características locais;
.º*. Ordenação e controle do uso do solo. de forma a evitar, entre outros, o
parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados
em relação à infraestrutura urbana: a instalação de empreendimentos
ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego,
sem a previsão da infraestrutura correspondente; integração e
complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista
o desenvolvimento socioeconômico do Muni
io e do território sob sua.
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
Si REVISÃO DO: PRANÓ:DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
* O planejamento integrado de transporte e uso do solo;
* A atualização da regulação e da gestão do transporte urbano; e,
* A promoção da circulação não motorizada e o uso racional do
automóvel.
Além da legislação mencionada, serão consideradas a atualidade e a inter-
relação da legislação municipal sobre o tema, abrangendo o Plano Diretor e o
Plano de Mobilidade Urbana vigentes.
A elaboração da Revisão do Plano de Mobilidade justifica-se com a definição
de objetivos, diretrizes e ações pautados principalmente pelos preceitos:
* Integração com a política de desenvolvimento urbano e rural e
respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, .
planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entre federativos:
* Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os
motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o
transporte individual motorizad
* Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos
deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
» Projetos de transporte público-coletivo-estruturadores-do—tentilório-e mm
——rea de. audiência -do Poder
população “interessada nos processos de implantação . de.
indutores do desenvolvimento urbano infegrado; -
= empreeadimentos au alividades com eleitos potencialmente negativos
sobre-o meio ambiente natural ou construído-o conforto ou a segurança
da população; regularização fundiária e urbanização de áreas
ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento
de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e
edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e
as normas ambientais; e simplificação da legislação de parcelamento,
uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a
redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades
habitacionais.
A Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012] explicita
que a lei deve ser aplicada em municípios de mais de 20.000 habitantes,
estabelecendo objetivos em três campos estratégicos de ação:
* Para o desenvolvimento urbano, “a integração entre transporte e
controle territorial, a redução das deseconomias da circulação e a oferta
de transporte público eficiente e de qualidade”
* Para a sustentabilidade ambiental, “o uso equânime do espaço urbano,
a melhoria da qualidade de vida, a melhoria da que
sustentabilidade energética"; e,
* Para inclusão social, “o acesso democrático à cidade e ao transporte
Público e a valorização da acessibilidade universal e dos deslocamentos
de pedestres e ciclistas'
Na consecução de tais objetivos são destacados três conceitos de aplicação
prática:
EXS PLANMOB PALMEIRA
a OD
FAAO peureci DE Has.
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comia crentes
ES PLANMOB PALMEIRA
=” Melhóna nas Condições urbanas da população no que se refere à:
acessibilidade e à mobilidade; -
* Consolidação da gestão democrática como instrumento e garantia da
construção contínua do aprimoramento da mobilidade.
Em síntese, a prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração
da Revisão do PlanMob de Palmeira, considerando as diretrizes técnicas e a
participação pública estabelecidas pelo Estatuto da Cidade e pela Poíítica
Nacional de Mobilidade Urbana e a capacitação da equipe técnica da
ra Municipal objetiva:
* Contribuir para o acesso universal à cidade;
* Fomentar e concretizar as condições que contribuam para a efetivação
dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento
urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema
Nacional de Mobilidade Urbana.
PLAN ReNRCPA DE momLIMOS.
se
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
AG DOIPLANO/DE MOBILIDADE DE PALMEBRA
4 — AGENTES ENVOLVIDOS
41 CONFIGURAÇÃO
A participação de diversos atores é de fundamental importância na construção
da Revisão do PlanMob de Palmeira, favorecendo o compartilhamento de
conhecimentos, experiências e contribuições.
O desenvolvimento dos trabalhos requer a formação de equipes formadas por
técnicos da Prefeitura Municipal de Palmeira e por consultores da FUNPAR, além
de agentes da sociedade civil organizada, como por exemplo os integrantes
do Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE). liderado pelo poder
executivo, em consonância com o poder legislativo, em um processo
participativo e de forma integrada.
O organograma a seguir caracteriza os agentes participantes da Revisão do
PlanMob.
Figura 1: Organograma dos agentes participantes
Fonte: FUNPAR. 2022
Ao longo de todas as etapas serão envolvidos agentes públicos, responsáveis
pelas tomadas de decisão e pela implementação de ações de planejamento
municipal, bem como agentes da sociedade civil, principais interessados nas
ações que propiciem o desenvolvimento do município.
A coordenação geral será realizada de forma conjunta entre o Executivo
Municipal, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de
Palmeira e a FUNPAR.
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
DO; PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS
42 EQUIPETÉCNICA MUNICI IPAL (ETM)
Formada por representantes dos setores da Prefeitura Municipal envolvidos com
a mobilidade, com destaque para o Departamento de Segurança e Trânsito,
que tem o papel de coordenar o grupo e estabelecer o contato direto com a
coordenação técnica da Funpar.
A Equipe Técnica Municipal (ETM) já foi formalizada, por ato do Prefeito
Municipal, com o Decreto 12.952 de 2019. sendo composta pelos seguintes
técnicos:
Aldemar Viente: Engenheiro Civil;
Annelise Breus de Souza: Engenheira Civil;
Marcos Maurício Kincheski: Engenheiro Ambiental;
Maurício Daros: Engenheiro Ci
Murilo Orlando Malucelli Klas: Arquiteto e Urbanista; e,
Victor Brustolin Vida: Advogado.
Esses funcionários, que atuam em áreas com interfaces com a mobilidade, têm
função de caráter decisório, de planejamento e de implementação da Revisão
do PlanMob, contribuindo para assimilação de conhecimentos, o que possil
uma qualificação técnica.
O Departamento de Segurança e Trânsito ficará responsável pelo processo de
comunicação com a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e pela
convocação e agendamento das reuniões, visitas técnicas, Oficina de Leitura
Comunitária e audiências públicas.
Também é função desse Departamento o fomecimento das informações
necessárias para a elaboração dos Planos, em especial a cartografia e dados
relacionados à mobilidade no Mu:
O responsável pela supervisão e fiscalização do Contrato 1326/2022, será O
Arquiteto e Urbanista Ighor Dombroski, com relação ao recebimento dos
produtos referenciados pelos Relatórios.
4.3 —EQUIPETÉCNICA DA FUNPAR
A equipe técnica da FUNPAR para o desenvolvimento da Revisão do PlanMob
é responsável pelo assessoramento técnico à Prefeitura Municipal de Palmeira
atuando na formulação de todos os produtos contratados e na capacitação
da equipe técnica municipal, visando a elaboração e implementação planos,
programas, projetos e ações que reestruturem a mobilidade local.
A equipe técnica é formada por profissionais qualificados, com experiência na
área de mobilidade, para uma atuação conjunta com os agentes da Prefeitura
Municipal de Palmeira.
se «OD 4 PLANMOB PALMEIRA
sf rea mania 18 funpar VA rinite mae 23, tuúper
PRODUTO 1 - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
Em complementação aos trabalhos elaborados pela equipe técnica de
especialistas, está composta uma equipe de apoio, responsável pela
elaboração de mapas georreferenciados, tabelas, planilhas, gráficos e
formatação dos produtos a serem produzidos sob a responsabilidade da equipe
técnica.
Os profissionais da equipe da FUNPAR devem participar de todos os eventos
programados, com atuação relevante no que se refere às características da
mol jade e que particularizam o desenvolvimento urbano e a mobilidade no
Município, identificando os problemas e definindo propostas para a sua solução
ou minimização dos problemas para promover o desenvolvimento do Municiípi
A Equipe Técnica da FUNPAR é formada por:
Anive Alcantara Soares: Arquiteta e Urbanista:
Guilherme Kúrcher Fragomeni: Advogado:
José Álvaro Twardowski: Engenheiro Ci
Mayara B. Azzulin: Arquiteta e Urbanista;
Juliana Gusmão: estagiária; e,
Luiz Hentique de de Paula Xavier Almeida: estagiário
CESREVISÃO DO PÚANO DEMOBRAD ADEIDE PALMER!
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO,
REVISÃO! DO PLANO DE MOBIUDADE DEPAIMERA É
5 ESCOPO DOS SERVIÇOS
Para a Revisão do PlanMob de Palmeira o escopo dos serviços é caracterizado
em quatro etapas, identificadas como Mobilização e Plano de Trabalho;
Diagnóstico; Diretrizes e Propostas; e Plano de Ação e Investimentos e
Institucionalização.
Figura 2: Esquema do Desenvolvimento das Atividades.
Fonte: FUNPAR, 2022.
51 MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
A Etapa 1 - Mobilização e Plano de Trabalho, corresponde qo início dos
trabalhos para a Revisão do Plano de Mobilidade de Palmeira e consiste na
“A FUNPAR disponibiliza em sua sede em Curiliba um espaço pars 6
desenvolvimento das atividades e para a realização de reuniões, quer para a
sua equipe técnica, quer para eventos com os agentes de Palmeira,
conformando um ponto de contato com a equipe técnica municipal.
XI PLANMOB PALMEIRA
PLADO Prec DS rem
=:PlanMob; bem como a: deiinição. e-planejomento -das- fividades "Coma... su
“programação “de eventos; “configurando “da participação -populur-e-pela-———
organização necessária para viabilizar a sua elaboração.
A Mobilização define-se pelo estabelecimento das entidades envolvidas,
considerando os diversos grupos envolvidos na construção do PlanMob,
especialmente os representantes do Município, conforme especificado no item
4.2- Equipe Técnica Municipal, e pela a atuação da FUNPAR, contratada para
o desenvolvimento do PlanMob com a formação de uma equipe técnica
multidisciplinar para atuar e interagir com os grupos municipais, como
identificado no item 4.2 - Equipe Técnica da FUNPAR.
O processo de Mobilização é referenciado por reuniões e visitas técnicas, com
registros de suas atividades, para estabelecer a execução das fases do
PlanMob, com a discussão da programação das atividades e o suporte logístico
para o desenvolvimento das tarefas a serem realizadas.
O Plano de Trabalho especifica as etapas e as responsabilidades pela sua
do PlanMob. indicando a tipologia das atividades, sua sequência, seus
conteúdos e a metodologia a ser abordada.
O Cronograma Físico estabelece a sequência das quatro etapas, as atividades
programadas nos prazos para a execução dos serviços, identificando os
LARS FAPSCIPA. DE reLIDAOS.
EX q PLANMOB PALMEIRA É DO
1 Funpar
PRODUTO 1 - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA!
produtos e as datas, além dos eventos, como os referenciais dos trabalhos
executados, com reuniões técnicas de diversos conteúdos, e as quatro
audiências públicas, sendo a primeira de lançamento da Revisão do PlanMob
de Palmeira.
Integra a Etapa 1 a realização da 1º Audiência Pública para o lançamento da
Revisão do PlanMob de Palmeira, apresentando à comunidade o processo de
elaboração do plano.
O Produto 1 - Relatório da Mobilização e Plano de Trabalho detalha as
atividades desenvolvidas.
O quadro a seguir identifica as atividades relativas à Mobilização e Plano de
Trabalho.
Quadro 1: Caracterização da Etapa 1 - Mobilização e Plano de Trabalho.
E
NE E Es 7
Ps OE
Fonte: FUNPAR, 2022.
ve OD
sá PLANOS PALMEIRA 18! funpar
PRODUTO | - MOBI O E PLANO DE TRABALHO,
REVISÃO DO PLANO DE MORUDADE DE PALMEIRA -
52 DIAGNÓSTICO
A Etapa 2 - Diagnóstico busca delinear o cenário atual da mobilidade em
Palmeira, considerando os fatores intervenientes na mobilidade urbana.
O desenvolvimento do Diagnóstico requer a discussão com técnicos locais,
dirigentes públicos e a comunidade na análise da mobilidade, para identificar
as características gerais e os problemas da mobilidade em Palmeira, para
compreender as suas caracteristicas, com a coleta de dados, realização de
pesquisas, sistematização de dados, de forma a analisar a mobilidade no
considerando tanto seus problemas como suas potencialidades.
No Diagnóstico configuram-se análises temáticas integradas, com a
elaboração de mapas-sintese.
As atividades previstas para o Diagnósticos são identificadas como:
5.2.1 Realização de Levantamentos e Pesquisas
Atividade de realização de levantamentos e pesquisas para identificar,
caracterizar, mapear e avaliar a mobilidade no Município, com informações
atualizadas sobre as características do sistema, para dimensionar os aspectos
relativos à dinâmica da mobilidade, área urbana e rural, em Palmeira.
Os levantamentos e pesquisas possibilitam a obtenção de dados e informações
que representem as características e descrevam as particularidades da
mobilidade, traduzindo seus problemas, as condições físicas, apontando as
deficiências, revelando as potencialidades, de forma a identificar os aspectos
positivos e negativos, de acordo com abordagens quantitativas e qualitativas.
Os dados levantados serão evidenciados por meio de figuras, fotos, gráficos.
ilustrações, mapas com bases georreferenciadas e textos que traduzam a sua
relevância.
Os levantamentos e pesquisas são identificados por dados primários e dados
secundários.
Dados primários abrangem realização de levantamentos de campo e
pesquisas, considerando as características urbanas e rurais. com a identificação
de metodologia. formulários, planejamento de campo, mobilização de recursos
humanos e materiais, execução dos trabalhos de campo, codificação,
tabulação e triagem, digitação (planilhas, banco de dados), análise de
consistência de dados e correções, processamento final; compreendendo:
* Levantamentos das condições da infraestrutura urbana destinada à
circulação e operação de trânsito, relativa a tipologia de pavimentação
e de calçada;
OD
sá riso ratrenA 1 funçar
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
E REVISÃO DO-FUANODEMOBHIDADE DEPAUMENRA:
e Realização de pesquisas de trânsito com a pesquisa de contagem
volumétrica de veículos para identificação das horas de pico; e
contagem classificada de veículos em interseções para qualificar e
quantificar os fluxos de veículos nas principais interseções da área
urbana; e,
* Realização de pesquisas de transporte público coletivo com a pesquisa
operacional e a de embarque e desembarque de passageiros, se for
necessário.
Dados Secundários com coleta, leitura, análise e sistematização de
».. Levantamento. da legislação. para identificar os condicionantes que
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO.
à REVISÃO DO: PLANO DEMOBINDADE DEPALMEIRA
5.2.5 Análise da Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária
Reconhecimento da estrutura e hierarquia do sistema viário existente e as
características da circulação viária, os sentidos de circulação de veículos,
considerando as interfaces entre os diferentes modais de transporte.
5.2.6 Análise da Infraestrutura
Avaliação das condições da pavimentação, estacionamento, mobiliário
ia, equipamentos de controle de velocidade, a
ocorrência de sinistros de trânsito e a localização de polos geradores de tráfego.
informações de documentos existentes (leis, decretos, planos, dados 5.27 Análise da Operação da Mobilidade
estatísticos, projetos, etc.): abrangendo:
e nã no : ' edi , Considerações sobre a atuação do poder público no que se refere ao
esa a av caco Coraeterização-do-Município.com informações que o .dimensionam,....... ui ari õ A à Eme
: NR ento; imp -de-medidas-e-fiscalzação-clo-ránsito e-do-.. ..... —
segundo diversos aspectos, segundo dados de diversas fontes: rea N A tementação a
A - : transporte coletivo, além da educação para a mobilidade.
* Informações gerais do setor de transporte para identificar os modos e
condições de transporte no Município, especialmente com relação aos 5.2.8 Análise da Gestão da Mobilidade
Grãos municipais que aluam no setor; verificação dos instrumentos institucionais que regulam a estrutura
- administrativa para a gestão da. mobilidade, o sistema de comunicação, O
inTenerem nos semiços E nas pólíficas Urbano referentes a mobilidade:
-=especialmente-as normas de uso e ocupação do solo-urbano e as
concessões de serviços públicos; -
e Estudos e projetos existentes na área de mobilidade, visando subsi
diagnóstico e as propostas.
5.2.2 Análise do Transporte Não Motorizado
Avaliação sobre a prioridade para o transporte não motorizado, de acordo com
lade de pedestres; veículos de carga de propulsão humana,
abrangendo ciclistas e carrinheiros; veículo de carga de tração animal e as
medidas para promoção da acess
5.2.3 Análise do Transporte Motorizado
Observação das características do transporte motorizado, considerando os
aspectos do transporte público coletivo de passageiros, o transporte público
coletivo por táxi, transporte público coletivo por fretamento, o transporte escolar
eo transporte individual.
5.2.4 Análise do Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços
Verificação da logística do transporte de bens, mercadorias e serviços, na área
urbana e rural, identificando as áreas com confitos.
monitoramento e avaliação da implementação dos Pinos. POAMOS
ns no -— projetos e ações propostos, bem como Siegistação relativa à mobilidade. fleis...
Te o decretos, regulamentos e portarias): =
5.2.9 Análise da Participação Social
Avaliação do processo dos modos de participação da sociedade e da
Prefeitura Municipal de Palmeira, considerando as entidades e as formas de
atuação.
5.2.10 Oficina de Leitura Comunitária
Na Etapa 2 será efetivada a Oficina de Leitura Comunitária. objetivando colher
subsídios para a realização da Revisão do PlanMob de Palmeira, além de
divulgar a importância do plano.
5.2.11 2º Reunião Técnica
Durante a elaboração do Diagnóstico será realizada a 2º Reunião Técnica para
a análise do andamento das atividades em curso, servindo também para a
capacitação de ETM.
5.2.12 Produto 2 - Relatório do Diagnóstico
A elaboração do Relatório do Diagnóstico caracteriza as atividades da Etapa
2.
PLANMOB PALMEIRA
PANO PRReCIM. DE remEEUDE
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a FPLANMOB PALMEIRA
CLARO teUNECPAL E MOSLIDADE
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
7 REVISÃO DO:PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS à
O quadro 2 sintetiza as alividades do Diagnóstico.
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
tease ro REVISÃO DO PLANO DE MOBIDADE DE PALMELA
Quadro aracterização da Etapa 2 - Diagnóstico 5.3 Diretrizes e Propostas
As atividades da terceira etapa são baseadas no Diagnóstico e objetivam
estabelecer Diretrizes e Propostas que promovam a melhoria das condições da
mobilidade em Palmeira.
5.3.1 Diretrizes
As Diretrizes são estruturadas com base em:
« Estabelecimento de elementos que traduzam a visão, horizontes, metas
e indicadores para a melhoria da mobilidade, segundo conceitos,
estratégias, objetivos. metas, horizontes ou prazos, de acordo com
indicadores e prioridades;
* Referências segundo condicionantes das políticas públicas retativas [e]
mobilidade, as recomendações e orientações de órgãos
governamentais; e,
* Formulação de cenários. que representem situações de curto, médio e
longo prazos.
Para fomentar a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o
Ministério de Desenvolvimento Regional (antigo Ministério da Cidade). através
do Departamento de Projetos de Ms jade e Serviços Urbanos, que integra a
Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, faz
diversas recomendações para proporcionar acesso universal à cidade, de
forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.
De acordo com as recomendações as diretrizes devem contemplar:
+ Diretrizes e instrumentos para a difusão dos conceitos de mobilidade:
* Diretrizes para a avaliação dos impactos ambientais e urbanísticos dos
sistemas de transporte: diretrizes e normas gerais para o planejamento
integrado da gestão urbana e de transporte;
+ Diretrizes e normas gerais e modelo para a participação da população
no planejamento e acompanhamento da gestão do transporte;
e Diretrizes para a execução continuada dos instumentos de
planejamento;
e Diretrizes e meios para a acessibilidade universal;
e Diretrizes e meios para a difusão dos conceitos de circulação em
condições seguras e humanizadas;
e Diretrizes e modelo de gestão pública da política de mobilidade urbana;
e Diretrizes para a revisão das concessões de transporte coletivo;
e Diretrizes para o incentivo ao uso de transportes sustentável, com
destaque à circulação de bicicletas, sistema de ciclovias com projeto de
Fonte: FUNPAR, 2022. padronização de ciclovias e ciclofaixas por tipologia viária; e,
sá PcAniOa, PALMEIRA É 3! fuçar SA Estores, marina É ZE turper
gciesmrsaa coça Regra Rena
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
* Integração dos diferentes
ou não, privados e coletivos.
emas de mobilidade urbana, motorizados
Além das Diretrizes deve-se analisar o estabelecimento dos indicadores, que
servirão para a avaliação das ações propostas.
A formulação de cenários é um instrumento que estabelece projeções
quantitativa e qualitativa dos impactos nos cenários na mobilidade urbana e
abrangem:
* Cenário Atual: identifica o estado da arte da mobilidade urbana de
Palmeira, caracterizando o ano O do projeto. ou seja, a situação em 2023;
* Cenário Operacional: formata uma visão de futuro que considera as
FREVO DO PUAND:DE MOSBIDADEDE BALMBRADE É E
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
(REVISÃO DO:PLANO:DE'MOBIIDADE DE PATMEIRA
definido pela sinalização viária, a ocorrência de
localização de polos geradores de tráfego:
* A operação da mobilidade, considerando a atuação do poder público
no que se refere ao planejamento, implementação de medidas e
fiscalização do trânsito e do transporte coletivo, além da educação para
* A gestão da mobilidade, com o estabelecimento de instrumentos
institucionais (leis, decretos. regulamentos e portarias). a estrutura para a
gestão da mobilidade, incluindo os meios de monitoramento da
mobilidade, e para a implementação dos planos, programas, projetos e
ações propostos;
* O processo dos modos de participação da sociedade, considerando as
entidades e as formas de atuação; —....... anais nais
2023 e o ano horizonte de 2027;
e Cenário Tático: abrange os planos. programas, projetos e ações que
definem uma visão de futuro para o médio prazo, isto é, um período de
cinco anos, entre 2028 e 2032; e,
— *--Cenário!
* A elaboração da proposta da hierarquização viária, em conjunto com
as propostas do PDM, contemplando no mínimo:
e A definição do conceito de cada categoria viár
s A definição das características geométricas e operacionais das
vias, de acordo com sua classificação;
x PLANMOB PALMEIRA
riam TE Projeios e ações: prado pera longo » prazo, em um período de cinco
=Tatvai e proposta: fotura: adequação delposíveis distorções-de=— —
A anái se e a comparação entre « os s cenários “permitem a definição de
alternativas, com o estabelecimento de uma hierarquia, de acordo com os
impactos positivos e negativos que as ações podem gerar em situações futuras.
8.3.2 Propostas
Em complemento às Diretrizes e às recomendações citadas, as Propostas para
a mobilidade em Palmeira abrangem:
* A prioridade para o transporte não motorizado, de acordo com a
mobilidade de pedestres, ciclistas, veículo de carga de propulsão
humana, veículo de carga de tração animal e as medidas para
promoção da acessil ade;
* As características do transporte motorizado, indicando as medidas para
a prioridade do transporte público sobre o transporte individual e o
transporte de bens, mercadorias e serviços, considerando as questões
pertinentes ao transporte coletivo local e metropolitano;
+ Alogística do transporte de bens, mercadorias e serviços com a definição
de regras para o transporte de cargas e passageiros;
* A estruturação da circulação viária, considerando as interfaces entre os
diferentes modais de transporte;
* A infraestrutura da mobilidade, considerando o sistema viário; a
hierarquia viária; os sentidos de circulação de veículos; o
estacionamento; o mobiliário urbano; os equipamentos de controle
ED
REA
PLANO PSOCI. O6 reseriAnE
funpar
Pontes tentarem
acordo com a classificação proposta;
A forma de implantação de novas vias em horizontes futuros,
adequadas ao meio físico, considerando as diretrizes de uso e
ocupação do solo;
A forma de conexão entre vias de diferentes categorias,
harmonizando aspectos como a segurança viária, a fluidez do
tráfego e infraestrutura existente;
O tratamento viário para o transporte coletivo;
As tipologias e padrão de ciclovias/ciclofaixas e das próprias vias
projetadas;
* A definição de regras de implantação de futuros polos geradores de
tráfego; e,
* A capacitação dos técnicos da Prefeitura com metodologias para
avaliação de desempenho da mobilidade.
5.3.3 3º Reunião Técnica
Realização da 3º Reunião Técnica objetivando discutir as atividades relativas às
Diretrizes e Propostas, compactuado os planos, programas, projetos e ações
para a melhoria da mobilidade em Palmeira.
SY4 PLANMOB PALMEIRA
——funcionalidade-dos vias, de-modo a garantir que-esta opere -de-——===—
PLANO ESINECPAL E HOM INOS
A
DO
5! Funpar
teares
TF Aidentificação. em plana, da classificação das Vas do ssfema =
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
“5: REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA “+ TIREVISÃO DO PLANO DE MOBHIDADE DE PALMEIRA:
5.3.4 Produto 3 - Relatório das Diretrizes e Propostas 5.4.1 Plano de Ação e Investimentos - PAL
O Relatório das Diretrizes e Propostas individualiza o Produto 3 e apresenta o O Plano de Ação e Investimentos —- PAI constitui-se em um conjunto de medidas
andamento dos trabalhos desenvolvidos. a serem executadas pelo Poder Público, pelo setor privado ou pela sociedade,
implementando as diretrizes do Estatuto das Cidades, as Política Nacional de
As atividades das Diretrizes e Propostas são resumidas no quadro a segui. Mobilidade Urbana e os conceitos da política municipal de desenvolvimento.
Quadro 3: Caracterização da Etapa 3 - Direhizes e Propostas. Estruturado nas diretrizes e propostas elaboradas na 3º etapa e na perspectiva
E TE épa os Di Proposs TT E da implementação de planejamento atual e futuro de Palmeira, o PAI traduz as
] intervenções de acordo com sua prioridade de execução de planos.
programas, projetos e ações.
No PAI são identificados, por atividade e por plano, programa. projetos e ação,
quem é o responsável, qual a temática, o objetivo, a localização, a meta, o
custo, o prazo, o indicador de monitoramento e as fontes de recursos.
Com a avaliação dos cenários e com a definição das prioridades de curto,
médio e longo prazo, com uma estimativa de custos, serão previstos os recursos
financeiros disponíveis ou não, indicando os agentes responsáveis, o modelo de
financiamento e de gestão pública. A estimativa de custos está condicionada
a capacidade financeira e de endividamento do Município.
Os estudos identificarão os ajustes necessários à capacidade da Administração
Municipal na implementação dos Planos Integrados para desempenhar as
funções nas áreas de planejamento e gestão.
Integram a quarta etapa a análise de viabilidade e hierarquização das
altemativas, considerando os investimentos e ações para a reorganização da
mobilidade que devem ser analisadas e avaliadas em conjunto com a EIM.
para permitir a seleção da melhor a ser adotada. de acordo com an:
viabilidade sob diversos aspectos.
5.4.2 Institucionalização da Revisão do Plano de Mobilidade de Palmeira
A Institucionalização da Revisão do Plano de Mol fade de Palmeira consiste
na elaboração de minutas de anteprojeto de leis a ser encaminhada pelo
Fonte: FUNPAR, 2022. Poder Executivo ao Poder Legislativo Municipal para ser transformada em lei.
As minutas de leis para instituir a Política de Mobilidade de Palmeira, serão
5.4 PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS E INSTITUCIONALIZAÇÃO propostas para a:
Com o estabelecimento das Diretrizes e Propostas para a Revisão do PlanMob * Lei do Plano de Mobilidade, em sintonia com a Lei do Plano Diretor,
procede-se à quarta etapa, com a elaboração do Plano de Ações é estabelecendo as diretrizes e os condicionantes da mobilidade em
Investimentos — PAI com a caracterização de planos, programas, projetos e Palm o =
ações para viabilizar as propostas; e de formulação de instrumentos jurídicos * Lei do Sistema Viário que visa estabelecer os condicionantes de
para a Institucionalização e implementação do PlanMob. arruamento, a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário
Municipal.
Eno 2
We PLANMOB PALMEIRA E” WG PLANMOB PALMEIRA «Eu
É Eta
Re nminnetinanã Ji. funpar PR renina meo 163, funpar
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO.
EVISAO-DOPLANOIDEMOBEIDADE DE PALMEIRA: “MOBILDADE-DE PALMEIRA
Também integra a institucionalização as recomendações específicas para Quadro 4: Caracienzação da Etapa 4 - Plano de Ação e Investimentos e
mobilidade, com a elaboração de instrumentos regulamentadores e/ou Instituclonalização.
instruções para:
ÃO E PLANO DE TRABALHO
* Classificação e hierarquização do sistema viário;
* Implantação e qualificação de áreas de circulação a pé:
* Criação de condições adequadas de circulação de bicicletas;
.
Tratamento viário para o transporte coletivo:
Definição de metas e programas de avaliação e monitoramento, com o
estabelecimento de parâmetros e indicadores quantitativos e
qualitativos que permitam o controle social dos serviços ofertados;
e Acessibilidade, transporte coletivo e escolar para a área rural;
—. * Regulamentação da circulação do transporte de carga em área
TT urbanaie,
* Ações para a acessibilidade e para o transporte coletivo entre Palmeira
e os municípios da região.
n PIOBIOROS, projetos e ações
PS US AGÕS Sven e os instrumentos jurídicos que”
que identificam o Plano-de Ação € Investimentos e os instrumentos jurídicos que” "=" DO ICITIIIDEDEEE EC O EE e E o Pod
ins!
Ea 5.4.4 Produto 4 - Relatório do Plano de Ação e Investimentos e
Institucionalização
A elaboração do Produto 4, consistindo no Relatório do Plano de Ação e
Investimentos e Institucionalização, que apresenta as atividades desenvolvidas
na Etapa 4.
O quadro a seguir indica as atividades do Plano de Ação e Investimentos e
Institucionalização.
Fonte: FUNPAR, 2022.
Ea
ve 44 PLANMOB :
x PLANMOB PALMEIRA É Fudor sa PL 3 PALMEIRA É 18 Funpar
cionalizam a Revisão do PlanMob de Palmeira. Ê mam
PRODUTO 1 - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO,
EXP REVISÃO DOPLANO DE MBBINDADE DE PALMEIRA |
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
A síntese das etapas. ativi Jades. “eventos e produtos necessários para a
formulação da Revisão do PlanMob de Palmeira é apresentada na Figura 3.
6 ESTRATÉGIA DE AÇÃO
Figura 3: Síntese das atividades
A Estratégia de Ação apresenta a metodologia a ser adotada para a
realização da Revisão do PlanMob de Palmeira, indicando as atividades a
serem implementadas em cada uma das quatro etapas.
A metodologia adotada identifica as etapas e atividades, estabelecendo um
roteiro de trabalho. de modo a facilitar o processo para a consirução e
implementação da Revisão do PlanMob de Palmeira, estabelecendo seus
procedimentos, proporcionando uma visão dos recursos e esforços necessários
para o desenvolvimento de um conjunto de atividades que precisam ser
planejadas, providenciadas e organizadas.
A Estratégia de Ação estrutura-se pelos itens de aspectos conceituais, eventos
técnicos e eventos de participação da sociedade, conforme demonstrado a
seguir.
Figura 4: Esquema do Desenvolvimento da Estratégia de Ação.
Fonte: FUNPAR, 2022.
Fonte: FUNPAR, 2022.
6.1 ASPECTOS CONCEITUAIS
A construção coletiva da cidade, uma das ações basilares da Revisão do
PlanMob de Palmeira, é traduzida pela participação da sociedade na
elaboração de planos urbanos, como previsto pelo Estatuto da Cidade [Lei nº
10.257/2001), e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012),
e é referenciada pela contribuição da comunidade. legitimando as políticas
públicas a serem adotadas para o planejamento de Palmeira.
A metodologia proposta para a Revisão do PlanMob de Palmeira visa privilegiar
e proporcionar a participação efetiva dos diversos atores sociais
A participação da população, como ocasião para o exercício da cidadania,
deve ser reconhecida como um processo, amparado na transparência e na
negociação com os setores organizados da sociedade.
D
Sá FLANEOS PALUEIRA 1! funpar SA Estes canina É funper
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
| CH REVSRO DOIPLANO DEMOBLIDADE DE PALMEIRA
Tendo em vista que os municípios brasileiros guardam singularidades físicas,
geográficas e socioculturais, assim também as formas de compartilhar as ideias
devem ser específicas para cada caso, ainda que o método participativo seja
o mesmo na essência.
Deste modo, as metodologias propostas na sequência devem ser entendidas
como sugestões que embasarão a construção do processo participativo em
parceria com o município. Has serão debatidas, compreendidas e pactuadas
durante os encontros técnicos, integrando conceitos metodológicos à
realidade do município ou mesmo aprimorando metodologias participativas
que já vêm sendo utilizadas pelo poder público local.
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO É PLANO DE TRABALHO
E CEREVISÃO DO PLANO DE MOBIUDADE DE PALMEIRA 7
As Reuniões Técnicas são referenciadas por atividades de preparação das
etapas de construção do PlanMob, de preparação da Oficina de Leitura
Comunitária e das Audiências Públicas, de discussão dos diversos componentes
do PlanMob, de definição de planos, programas, projetos e ações a serem
implementados.
Em cada uma das etapas: Mobilização e Plano de Trabalho, Diagnóstico,
Diretrizes e Propostas e Plano de Aplicação e Investimentos e Institucionalização
deverá ser realizada, no mínimo, uma Reunião Técnica.
Em caso de necessidade, quando surgir alguma dúvida ou divergência sobre o
andamento dos trabalhos, a EIM ou a Equipe da FUNPAR, poderá solicitar a
reafização de uma Reunião Técnica para discutir o processo de elaboração.
de eventos técnicos e de eventos de participação da sociedade.
Os eventos técnicos proporcionam uma capacitação da ETM, considerando
que, em geral, os técnicos locais não têm conhecimentos e/ou experiência
A primeira Reunião Técnica foi realizada no dia 22 de novembro de 2022, no dia
da Ordem de Serviços do Contrato de Prestação de Serviços, que foi 22 de
novembro de 2022, e não 10 dias após, sendo acordado entre os participantes
particularizados de mobilidade.
técnicos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmeira, da ETM
emeniês 46 Haob, dos seus aspecios IT DIO Edo PONPAR DD — —
. . T jo dos trabalhos, tendo como ati
“proporcionará uma qualificação para à os profissionais locais.
6.22 EVENTOS TÉCNICOS
No processo de participação proposto os eventos técnicos são caracterizados
Reuniões Técnicas e Visitas Técnicas.
6.2.1Reuniões Técnicas
As Reuniões Técnicas são eventos internos e destinam-se aos agentes que
atuam no processo de elaboração da Revisão do PlanMob de Palmeira, com o
objetivo de discutir. aprimorar e acompanhar a sua execução.
Em especial destinam-se aos integrantes da EIM, mas também dos demais
agentes públicos, visando a interação entre os consultores da FUNPAR e os
participantes locais, que serão responsáveis pela implementação da Revisão
do Planmob de Palmeira e pela condução das políticas públicas relativas à
mobilidade.
Também promove a capacitação, que
icação, discussão de diversos
componentes e atividades e de promoção da equipe técnica da Prefeitura
Municipal de Palmeira, uma vez que a elaboração da Revisão do PlanMob é
um processo de construção pactuado entre o Poder Público. a FUNPAR e a
sociedade.
FLNDO prUreCIML DG rem EU
administrativos estabelecidos no contrato e as responsabi idades e atribuições
dos participantes durante o processo de Revisão do PlanMob de Palmeira.
A Equipe Técnica da FUNPAR fez uma apresentação de todos os técnicos
habilitados para participar da Revisão do PlanMob de Palmeira, bem como o
Plano de Trabalho, Cronograma e Calendário, além de definir formulários e
amostras de pesquisas para avaliação do desempenho do planejamento e
gestão urbana do Município.
Foi solicitado à EIM a disponibiização de arquivos, dados e informações
pertinentes para o início dos trabalhos, como: normas, mapas. legislação,
planos existentes, contatos, entre outros.
6.2.2 Visitas Técnicas
As Visitas Técnicas não estão estabelecidas no Contrato de Prestação de
Serviços, mas são indispensáveis para o desenvolvimento dos trabalhos e
caracterizam-se pela presença da Equipe da FUNPAR em Palmeira para:
* Coleta de dados relativos aos diversos componentes do PlanMob:
* Realização de levantamentos e observação local dos aspectos relativos
qo transporte não motorizado, transporte motorizado, transporte de bens
e serviços e infraestrutura;
e Realização de pesquisas de contagem volumétrica de veículos e de
contagem classificada de veículos;
ES PLANMOB PALMEIRA
LARS repacER E moeios
SY& PLANHOB PALMEIRA é OD
o) E
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
* Avaliação da estrutura do sistema viário e da circulação viária:
jiscussão da operação e da gestão da mobilidade segundo os aspectos
institucionais;
* Discussão sobre os modos de participação da sociedade e da
administração pública da mobilidade; e,
* Avaliação de outros elementos que se façam necessários.
As Visitas Técnica também podem ser realizadas no espaço do consultor,
existente da sede da FUNPAR, caso a ETM queira debater ou discutir qualquer
uma das etapas ou componente da Revisão do PlanMob de Palmeira.
As Visitas Técnicas possibilitam que tanto a equipe técnica da FUNPAR como a
ETM se encontrem para um trabalho em conjunto visando o bom andamento
dos trabalhos.
A primeira Visita Técnica foi realizada no dia 06 de dezembro de 2022, com a
participação dos técnicos da EIM e da FUNPAR, com a discussão dos
componentes do PlanMob, a metodologia de trabalho, métodos, técnicas e
procedimentos necessários para a realização da 1º Audiência e de dados e
informações para a elaboração dos trabalhos.
6.3 EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
O conceito de participação da sociedade define-se pelo exercício do direito
de todo cidadão em manifestar-se no processo de planejamento, discussão e
decisão de medidas que, no processo de tomada de decisão, leva diretamente
ao govemo suas demandas. na solução de problemas coletivos e na promoção
do bem comum, contribuindo para a consolidação do processo democrático
no fortalecimento da cidadania.
Com ointuito de promover e proporcionar uma efetiva participação de diversos
atores e agentes sociais da sociedade de Palmeira, propõe-se como
metodologia de atuação para execução das atividades para o planejamento
da Revisão do PlanMob, um processo de discussão interativa, em eventos de
participação e de comunicação com a comunidade. através de diversos
canais, em consonância com abordagens técnicas e contribuições de
entidades e de cidadãos.
A participação popular consolida-se pela transparência e pela negociação
entre o Poder Público e os setores organizados da sociedade civil, sendo um
processo essencial na formatação da Revisão do PlanMob de Palmeira, pois
possibilita a comunicação entre a população, formalizando as suas demandas,
contribuindo no acompanhamento e fiscalização da implementação de
planos, programas, projetos e ações.
REVISAQDO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS:
Pro IanaC DE rOBEIMDE
AS PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 1 - MOBIUZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO.
“REVISÃO DO PLANO:DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
No âmbito deste trabalho, entende-se por participação o exercício do
que todo cidadão possui de manifestar-se no processo de planejamento,
discussão e decisão das medidas que, direta e indiretamente, afetarão a sua
vida.
A prática do processo de participação comunitária tem como componentes
fundamentais:
« A mobilização e divulgação, prevendo o estímulo à participação e à
prática da construção coletiva da cidade;
Promoção da capacitação e o aperfeiçoamento dos atores e agentes
envolvidos. que consiste na transferência de um instrumental
complementar voltado a orientar a percepção coletiva e consciente da
lade local;
Criação e abertura de canais de divulgação, possibilitando participação
indireta e contínua da população
* Engajamento do Conselho da Cidade de Palmeira [(CONCIDADE) no
processo, para acompanhar a elaboração da Revisão do PlanMob de
Palmeira e contribuir para a formulação de propostas; e
= Realização de eventos de participação direta da comunidade, como a
Oficina de Leitura Comunitária e as Audiências Públicas.
6.3.1 Oficina de Leitura Comunitária
identificada como um evento extemos,
objetivam construção coletiva da cidade com participação de agentes da
sociedade local, contribuindo com a realização da Revisão do Planmob de
Palmeira colaborando e legitimando as políticas públicas a serem adotadas,
com a identificação das demandas e expectativas da população, tanto na
área urbana como na rural.
de Ação, a Oficina de Leitura Comunitária serve para a
comunidade local, urbana ou rural, participar efetivamente de discussões
interativas com os agentes integrantes dos diversos grupos participantes do
processo de planejamento da Revisão do PlanMob de Palmeira, estabelecendo
um acordo entre os diversos interessados, objetivando prevalecer o interesse
coletivo, compreender os anseios da população através do olhar social e a
dinâmica da cidade a partir das contribuições da comunidade.
A participação da comunidade, com a apresentação de suas demandas e
expectativas, são elementos para subsidiar, aperfeiçoar e validar a elaboração
das propostas da Revisão do PlanMob de Palmeira.
A Oficina de Leitura Comunitária visa levantar as percepções dos participantes
sobre a situação atual, segundo potencialidades e desafios, considerando os
temas integrantes do PlanMob, com o registro de contribuições para a solução
funpar
PLANO PDA. DE PGL DADE
sz PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 1 - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
E EMIREVISÃO DO PLANC/ DE MOBEIDADE DE PALMEIRA:
dos problemas, envolvendo a população no planejamento da mobilidade,
ampliando o espaço de p: ação da população.
A realização da oficina abrange uma dinâmica de grupo, com atuação de um
moderador, com a distribuição de formulários de pesquisa, com espaços para
identificação temas, abordando os problemas da sua região, além dos pontos
positivos, que identificam as potencialidades; de pontos negativos, que
caracterizam as deficiências: e de propostas de solução dos problemas.
Os participantes das Oficina de Leitura Comunitária são orientados no momento
da inscrição para a escolha de um dos temas a serem abordados e na
sequência são divididos em grupos, sendo orientados por um moderador.
Em ptincípio Oficina de Leitura Comunitária será organizada com:
e Breve explanação aos presentes sobre o conteúdo do PlanMob e o
processo de elaboração e importância da participação;
+ Composição de grupos de trabalho, de acordo do interesse de cada
participante, segundo três temas a serem analisados: infraestrutura da
mobilidade, transporte coletivo e transporte de cargas e gestão da
PRODUTO | - MOBI
Pr REVISÃO DO PEANO/DE MOBIUDADE DE PRIMEIRA
e Apresentação em power point com informações sobre o
desenvolvimento dos trabalhos;
e Registro da participação da comunidade, com a formatação de uma
lista de presença, com nome completo, contato e assinatura dos
presentes por tema:
+ Formulários necessários ao andamento das atividades; e
Registro das atividades evidenciado por fotografias.
Caberá à Prefeitura de Palmeira a organização e disponibilização das
instalações para a realização das Oficinas de Leitura Comunitária, assim como
pela divulgação dos eventos e convite dos participantes, envolvendo além da
população instituições públicas de entidades organizadas.
O prazo para a realização da Oficina de Leitura Técnica deveria ser de 15 dias
após a data de emissão da Ordem de Serviço do Contrato de Prestação de
Serviços, que foi 22 de novembro de 2022.
Entretanto, a data de 11 de dezembro de 2022 foi alterada, pois seria em um
domingo e em virtude do período de final de ano, foi transferida para o dia 2
+ DRecussão em Ulupós Guano dr peenciandádes Tadficiêndase=
de fevereiro de 2023, uma quinta feira, o que é compatível com o período de
e ; Etico === men ERG
rópostas por temas, com o preenchimento de fichas, =: — —
= Apresentação dos resuliados em cada grupo dôs demais presentes”
e Discussão dos aspectos relevantes identificados pelos grupos.
o identificando as prioridades para a composição de planos, programas,
projetoseaçõesse, -
* Encerramento das atividades e avaliação por meio de coleta de
depoimentos dos participantes.
A Oficina de Leitura Comunitária será realizada na Etapa 2 — Diagnóstico.
contribuindo para o entendimento dos aspectos da mobilidade em Palmeira,
devendo ser realizada na Sede do Município de Palmeira.
A Oficina de Leitura Comunitária será divulgada pela imprensa local, seja em
meio impresso como em mídias eletrônicas, sendo que também deverá ser
informada pelos canais de comunicação e divulgação da Prefeitura Municipal
de Palmeira.
A FUNPAR será responsável pela elaboração dos conteúdos de divulgação dos
eventos, com envio à EIM com antecedência.
Também será a responsável pela elaboração do material de suporte para a
realização da Oficina de Leitura Comunitária, elaborando os conteúdos e
materiais, como:
* Cartaz folder da realização da Oficina de Leitura Comunitária;
* Disponibilização de material como: folhas de papel, cartolinas, pincéis
atômicos coloridos, mapas da cidade e município, entre outros;
6.3.2 Audiência Públicas
As Audiências Públicas são obrigatórios e têm por finalidade mobilizar a
comunidade, informar, dar publicidade, colher subsídios, debater, rever e
analisar o conteúdo da Revisão do PlanMob de Palmeira, garantindo a
participação direta da comunidade no reconhecimento da realidade
municipal e na consolidação das diretrizes e propostas.
As Audiências Públicas são instrumentos de participação popular, garantido
pela Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições
estaduais e leis orgânicas municipais, sendo um dever dos órgãos públicos e um
direito dos cidadãos.
Entre outros, é necessário a realização de Audiências Públicas no processo de
elaboração do Plano Diretor e discussão de projetos de grande impacto,
segundo estabelecido no Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/01 e na
Resolução nº 25 do Conselho Nacional das Cidades.
Por meio das Audiências Públicas, os órgãos públicos disponi
informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sot dade
sobre ações e projetos públicos de relevante impacto ou interesse so
revelando-se como um instrumento importante da sociedade l fazer parte
das decisões de interesse público, especialmente na formulação de políti
e PLANI ; O) 4 PLANMOB se DO
vá pianos PALMEIRA A funpar E pa 3 PALMEIRA sê 3) par
O. tramas é funpar
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
EOREVISÃODO PEANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA 1/0 sia ii FEREVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
públicas, elaboração de um projeto de Lei ou a realização de * Organização de materiais gráficos e informações em linguagem
empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e condizente com o perfi dos participantes esperados, para facilitar a
: ient condução da reunião;
ao meio ambiente. e Convocação em edital para a realização da Audiência Púl
A Audiência Pública, como um instrumento de promoção da participação anunciando no Diário Oficial do Município, na imprensa local, em meios
y , a de comunicação de massa e pelas mídias sociais e de canais de
popular nos municípios, com a discussão aberta a toda a população para tratar interação criados esp: icamente para a divulgação de atividades. O
de temas de importância para o mut io, promove a coleta de opinião no edital indica a data, horário e local do evento que devem ser acessíveis
momento de formulação de uma política pública. propicia o debate para a à população; o tema em discussão; a forma de cadastramento dos
1a n a ei N expositores e a forma de participação dos presentes. O edital precisa ser
tomada de decisão, promove a manifestação e opinião dos diversos atores divulgado com 15 dias de antecedência. Deverá ser indi ado no que
sociais e se dispõe a esclarecer dúvidas, além de validar as ações e propostas haverá gravação do evento e que quem dele partici
da gestão pública. automaticamente estará consentindo com o uso da imagem; e
e Envio de convites a integrantes de conselhos, representantes da
A divulgação prévia, a localização adequada e a garantia do direito à sociedade civil organizada, representantes do poder executivo,
informação compreensível e ao direito de voz são requisitos para a garantia do legislativo e do Ministério Público, além de quiros atores considerados
direito de participação, e o órgão público deve ficar atento para que todos os ipranão como partícipes do processo de formulação dos Planos
grupos possam ter acesso ao local e às informações necessárias.
É importante garantir a presença das autoridades competentes, do Ministério ação da Audiência Pública compreende:
Público e técnicos especialistas no tema da Audiência Pública. * Preparação do local, que precisa ser acessível a pessoas com
sraã 4 4 inâmi dificuldade de locomoção. de fácil acesso e com capacidade para
o órgão pato ador é responsável por def ir “como será a dinâmica do receber todos os interessados, sendo que se pode providenciar
Audiência Pública, em que ordem os temas serão discutidos, quanto tempo será transporte adequado a partir de várias partes do município. O local deve
reservado para cada intervenção dos participantes, qual será a duração do ser dotado de mobiliário e equipamentos apropriados para a realização
to de se manifestar sobre do evento, destacando-se elementos gráficos para informar sobre o
tema a serem disponibilizados para os participantes e de equipamentos
de projeção e de gravação, incluindo microfones, para dar suporte à
Durante a realização da Audiência Pública as discussões devem ser realização da audiência:
: . y N - * Disponibilização de profissionais responsáveis pelos registros dos
obrigatoriamente registradas em uma ata; precisa ser elaborada uma lista de trabalhos, com anotação das atividades e de observação do
presença: em alguns casos é gravada em áudio. para que as informações andamento, com o intuito da formalização da ata de realização do
possam ser disponibilizadas e tomadas públicas em páginas oficiais na Internet, evento, que deverá ser disponibilizada nos canais de comunicação e
Diário Oficial ro: deverá integrar o memorial da Revisão do PlanMob de Palmeira,
no Diário Oficial ou em outros meios. fundamentando a tramitação legislativa:
A Audiência Pública e, consequentemente, a decisão que foi tomada ou lei * Disponibilização de pessoas para o registro fotográfico, em áudio ou
vídeo de todas as etapas da audiênci
« Estabelecimento da programação. indicando o objetivo da audiência,
evento, e garantir que os participantes tenham o di
o tema, expondo seus pontos de vista de maneira justa e adequada.
aprovada com base em sua realização, poderá ser anulada quando não forem
garantidas as condições para a efetiva participação popular. O tério a sequência e o tempo das atividades, os participantes das exposições
Público pode ser acionado para invalidar uma Audiência Pública que não dos rs a foma Re Cod O, participação: di A
: ' o * Disponibilização de lista de presença para o registro dos participantes na
obedecer aos ritos definidos para a realização do evento. entrada do loca!
As etapas para a preparação de Audiências Públicas abrangem: * Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença:
e Abertura dos trabalhos com a condução da audiência por um
* Identificação do tema a ser abordado e o objetivo da Audiência Pública; moderador, que de forma breve, informará sobre o tema a ser abordado,
* Identificação dos atores-chave no processo, pois mesmo sendo aberta a seus objetivos, a sequência dos trabalhos, os tempos de duração e sobre
toda a população, a equipe de organização deve contatar as as regras para a sua realização:
associações ou organizações envolvidas com o tema, os movimentos * Formação da mesa para o início da audiência, com a fala ou
sociais e as empresas interessadas. podendo ter a ajuda dos conselhos apresentação de temas por autoridades do Poder Público Municipal,
gestores ligados à temática a ser discutida; gestores e técnicos que informarão sobre os objetivos dos trabalhos;
EA PLANMOB PALMEIRA RA OD EA PLANMOB PALMEIRA E D
A A caido TEL funpar DAS raro ncia cu memo SEL funpar
Nado: pernas PD semente ia
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO.
REVISÃO DO PLANO DEMOBRIDADEDE PALMEIRA:
* Manifestação dos eventuais especialistas ou entidades da sociedade
civil parceira na realização do evento, que devem ser claras e breves;
* Quando for o caso, os participantes serão divididos em grupos de
trabalho para arealização de discussões sobre os temas específicos, com.
a distribuição de material de apoio para o registro dos assuntos tratados;
e Abertura de tempo para manifestação dos participantes sobre os temas
e assuntos apresentados, inscritos para intervenções orais e por escrito, a
critério da organização do evento. O edital deve indicar que haverá
gravação do evento e que quem dele participar automaticamente
estará consentindo com o uso da imagem:
* Avaliação da audiência pelo condutor dos trabalhos, com uma síntese
das atividades desenvolvidas e com informações sobre os canais de
comunicação para complementar os assuntos tratados; e,
* Encerramento com uma fala do condutor dos trabalhos e do moderador,
agradecendo a todos pela par ação.
Para a elaboração da Revisão do PianMob de Palmeira serão realizadas três
Audiências Públicas:
* 1º Audiência Pública: efetivada na Etapa 1 - Mobilização e Plano de
Trabalho; objetiva a convocação de população, associações
fepresentetmas gos xórios. ntos da comunidade e eder! istotivo,
PRODUTO 1 “MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO,
REVISÃO DO PLANO DEMOBIUDADE DEPRIMERA
Os participantes da 1º Audiência Pública foram a ETM, a equipe técnica da
FUNPAR, representante do CONCIDADE e CONSEG, representantes do poder
executivo (secretarias e controladoria). do poder legislativo, Polícia Militar do
Paraná, população e associações representativas dos vários segmentos da
comunidade.
Para as demais audiências públicas o material a ser apresentado pela FUNPAR
na Audiência deverá ser disponibilizado à EIM com 20 (vinte) dias de
antecedência para aprovação, para então ser veiculado para a Consulta
Pública onine 15 [quinze) dios antes do evento.
A previsão para a realização da 2º Audiência Pública — Diagnóstico, Diretrizes e
Propostas é no dia 31 de março de 2023; e a 3º Audiência Pública — Plano de
Aplicação e Investimento e Institucionalização é no dia 18 de maio de 2023.
procedimentos;
* 2º Audiência Pública: a ser realizada na Etapa 3 — Diretrizes e Propostas;
para a apreciação dos participantes do desenvolvimento do plano com
a síntese do Diagnóstico e das Diretrizes e Propostas para a Revisão do
PlanMob de Palmeira, com as propostas para a mobilidade, com a
discussão com a comunidade do que deverá ser realizado, através de
planos, programas, projetos e ações para resolver ou minimizar os
problemas identificados; e,
* 3º Audiência Pública: a ser efetuada na Etapa 4 - Plano de Ação e
Investimentos e Institucionalização, com a apresentação do Plano de
Ações e Investimentos - PAI e a Institucionalização da Revisão do
PlanMob de Palmeira, submetendo à apreciação dos participantes as
ações e investimentos prioritários para a implementação do PlanMob, as
minutas de anteprojetos de lei do PianMob e os ajustes da estrutura
organizacional.
Em 12 de dezembro de 2022 foi realizada a 1º Audiência Pública, no auditório
da Prefeitura Municipal de Palmeira, localizado na Rua Luiza Trombini Malucelli,
134, Centro, Palmeira, CEP: 84.130-000.
O material apresentado pela FUNPAR na Audiência foi disponibilizado à ETM
com sete dias de antecedência para aprovação, para então ser veiculado
para Consulta Pública oniine 15 (quinze) dias antes do evento.
= uno amar Qinício, Os “aTGIIVOS E! E o TOnodr nc e Re
E D
x PLANMOB PALMEIRA u E Funpar
SG PLANMOB PALMEIRA
“métodos e-técnicas previstas,-e debater as-questões relativas-oos— DDD" "22 Em esmero amam
PARES CAPICIPRL DE MOSLDADE
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
7 PRODUTOS
Os produtos que demonstram as atividades de cada uma das etapas da
Revisão do PlanMob de Palmeira são caracterizados por cademos técnicos,
referenciados por relatórios, que identificarão as tarefas executadas.
7.1 ASPECTOS GERAIS
Os cademos técnicos, que identificam os relatórios que descrevem as
atividades desenvolvidas são documentos técnicos que detalham o
desenvolvimento da Revisão do PlanMob de Palmeira, sendo referenciados por
quatro Relatórios que apresentam as atividades desenvolvidas e seus
conteúdos.
O relatório deve ser objetivo, para a boa compreensão do que foi realizado,
contribuindo para a compreensão do desenvolvimento do Revisão do Planmob
de Palmeira.
Cada documento, a ser encaminhado à EIM, que detalha as atividades
desenvolvidas, terá duas vias impressas em papel formato A4 e uma cópia em
formato Portable Document Format - PDF, gravados em Digital Video Disc —
DVD, estampados com arte gráfica que caracterize o PlanMob, que serão
entregues na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, localizada na Rua Luiza
Trombini Malucelli, 134, Centro, Palmeira, CEP: 84.130-000.
Também integram os Produtos as versões digitais que serão entregues nas
extensões DOC e PDF para os textos, XLS e PDF para as tabelas e JPG/TIF, PSP,
SHP para os arquivos vetoriais e PDF para as imagens.
As bases cartográficas serão apresentadas em arquivos editáveis em CD ou
DVD, na extensão PDF e impressos, dobrados em A4 e orientação retrato. Em
caso de mapas, as extensões SHAPE utilizadas na elaboração dos mapas serão
entregues ao final do projeto em CD ou DVD; que serão convertidos
separadamente em extensões DWG. As bases cartográficas serão
apresentadas em arquivos PDF e impressos em formato A3, dobrados em
tamanho A4, com a orientação retrato.
Integram os cademos técnicos, além de textos, outras formas de representação
que possibilitem a compreensão das temáticas diagnosticas e propostas, como
mapas. fotografias, gráficos, quadros comparativos, tabelas e demais
ilustrações.
REVISÃO DOIPLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
4 PLANHOB PALMEIR, À D
Em todos os cademos técnicos constarão o nome do Prefeito, Viceprefeito,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Diretor de Segurança e
Trânsito, Coordenador do PlanMob e a identificação da equipe técnica
responsável pela elaboração do volume.
Para as apresentações públicas os elementos serão compostos por material
áudio visual, disponibilizados em cópia digital em CD ou DVD, em arquivo com
extensão PPT. Todas as Audiências Públicas terão material impresso para a
orientação do tema do evento para divulgação prévia à comunidade, a cargo
da Prefeitura.
Cada produto entregue será examinado pela ETM, que é a responsável pelo
atestado de execução dos serviços e emissão de parecer técnico para a
autorização de faturamento.
Todo o material produzido que identifica a execução das atividades ficará de
posse e será de propriedade do Município. Durante o trabalho deverá ser
garantido o acesso e a publicidade aos documentos e informações produzidos.
7.2 PRODUTO 1 - RELATÓRIO DE MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
O Relatório de Mobilização e Plano de Trabalho configura-se pela síntese das
atividades realizadas, pelo cronograma e o calendário para os trabalhos, a
metodologia para os trabalhos, o relatório das atividades realizadas e as
anotações de responsabilidade técnica dos membros da equipe técnica da
FUNPAR, que formatam o documento que conforma a Etapa 1.
Na Mobilização caracteriza-se a preparação para o desenvolvimento das
atividades necessárias à Revisão do PlanMob, com a organização das equipes,
detalhamento do planejamento das atividades, fixação do cronograma
definitivo e definição das formas de acompanhamento da evolução dos
trabalhos.
O Plano de Trabalho comporta os elementos que definem, justificam e
apresentam os métodos e técnicas a serem adotados para a execução dos
serviços.
O Cronograma identifica as etapas e respectivas atividades ao longo do prazo
previsto para a realização da Revisão do PlanMob de Palmeira, indicando o
tempo para a efetivação de cada atividade.
No Calendário indicam-se atividades e eventos previstos para cada uma das
etapas, conforme estabelecido no contrato para a Revisão do PlanMob de
Palmeira.
Ei REVISÃO DO PLANO-DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS: 225
D
vá CrAnros eninemA 1 funpar
PRODUTO | - MOBLLIZ
EREVEÃO DO PUANO-DE MOBHIDADE DE PALMEIRA: É
A metodologia de Trabalho está descrita nos itens 5 - Escopo dos Serviços e 6 —
Estratégia de Ação, com a identificação de como as atividades da Mobilização
e Plano de Trabalho, Diagnóstico, Diretrizes e Propostas e Plano e Ação e
Investimentos e Institucionalização estão detalhadas.
O Relatório de Ações caracteriza as etapas, atividades e serviços, datas,
participantes e responsáveis, datas de entrega dos produtos e das reuniões
técnicas, além de oficinas e audiências públicas.
Integra o Produto 1 cópia dos documentos dos participantes referentes à
habilitação do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitido pelo
Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para os profissionais de arquitetura
e urbanismo e Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitido
pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para os de
engenharia.
O Relatório inclui Informações sobre a realização da 1º Audiência Pública —
Lançamento da Revisão do PlanMob de Palmeira
PRODUTO 1 - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
PREVISÃO DO PLANO DE MOBIIDADE DEPALVEIRA
A Infraestrutura: com avaliação da pavimentação, estacionamento,
mobiliário urbano, sinalização ria, equipamentos de controle de
velocidade, sinistros de trânsito e polos geradores de tráfego;
* A Operação da Mobilidade examinando os aspectos da atuação do
poder público com relação ao planejamento, implementação de
medidas, fiscalização e atuação na educação de trânsito;
* A Gestão da Mobilidade: particularizando os instrumentos legais relativos
à mobilidade, a estrutura administrativa, o sistema de comunicação, o
monitoramento e avaliação da mobilidade;
* Os Modos de Participação: considerando a participação da sociedade
e os processos dos modos de participação da Prefeitura Municipal
relacionada com a mobilidade.
Complementa o Produto 1 o Relatório de Ações, que apresenta as atividades,
atos efista de presença da 2º Reunião Técnica, das Visitas Técnicas e da Oficina
de Leitura Comunitária.
A elaboração do Relatório 2 terá como prazo de até 105 (cento e cinco) dias a
partir da assinatura da ordem de serviço.
da assinatura da ordem des serviço.
7.3 | PRODUTO 2 RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO
O documento que referência o Produto 2 apresenta as atividades relativas à 2º
Etapa - Diagnóstico. que demonstra como o trabalho foi desenvolvida,
abrangendo a análise da realidade da mobilidade em Palmeira, considerando:
* Os Levantamentos e Pesquisas: estabelecidos pela coleta de dados
primários e secundários, com os dados primários consistindo na
realização de pesquisas, definidas como contagem volumétrica de
veículos que identificam as horas de pico; e a contagem classificada de
veículos que caracterizam a tipologia dos veículos que trafegam em
determinados cruzamentos. Os dados secundários abrangendo a análise
de planos. programas, projetos e ações existentes para a mobilidade;
* O Transporte Não Motorizado: considerando a circulação de pedestres;
circulação de veículos de propulsão humana incluindo tas e
carrinheiros; e circulação de veículos de tração animal, além das
condições de acessibilidade nas áreas urbanas.
* O Transporte Motorizado: analisando o transporte coletivo, identificado
como de passageiros, por táxi por fretamento, o transporte escolar e o
transporte individual;
* O Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços: verificando os aspectos
relativos à logística de cargas:
* A Estrutura do Sistema Viário e a Circulação Viária: identificando as
características e hierarquia do sistema viário e a configuração da
circulação viária;
74 PRODUTO 3- RELATORIO DE DIRETRIZES E PROPOSTAS == — =
as estratégi s que definem as Diretrizes e “apresenta os Propostas para a
melhoria da mobilidade em Palmeira.
Nas Diretrizes são considerados como condicionantes os preceitos e
recomendações relativas a políticas públicas pertinentes à mobilidade; a
formulação de cenários segundo o estabelecimento da visão, de horizontes, de
metas e indicadores, caracterizando os cenários atual, tendencial e desejado,
que traduzem as situações atual e futuras.
As Propostas defineiam intervenções para a melhoria da mobilidade de acordo
com os componentes do transporte não motorizado, transporte motorizado,
transporte de bens, mercadorias e serviços, estrutura do sistema viário e da
circulação viária, infraestrutura, operação da mobilidade, gestão e modos de
participação.
O Relatório de Diretrizes e Propostas será complementado pelo Relatório de
Ações, com as atividades relativas à 3º Reunião Técnica, às as Técnica e à
2º Audiência Pública, descritas em atas e lista de presença.
O Produto 3 deverá ser elaborado em até 145 (cento e quarenta e cinco) dias
a partir da assinatura da ordem de serviço.
PAO DRSNOCINL O HA
Da PLANMOB PALMEIRA 4% FLANHOB PALMEIRA Es DO
LANG FANCOR, LE mosLIMOS.
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
REVISAG-HO-PLANO:DE MOBILIDADE DEPALMERA
7.5 PRODUTO 4 - RELATÓRIO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS E
INSTITUCIONALIZAÇÃO
O Produto 4 é identificado no Relatório do Plano de Ação e Investimentos e a
Institucionalização, integrantes da Etapa 4 da Revisão do PlanMob de Palmeira,
que finaliza as atividades do Contrato 1326/2022.
O Relatório sintetiza as propostas para a mobilidade com a elaboração do
Plano de Ação e Investimentos, configurado como um instrumento que define
as atividades e investimentos prioritários para a implementação de planos,
programas, projetos, produtos, ações e atividades.
O Plano de Ação e Investimentos apresentará uma análise da efetivação das
intervenções previstas pelo Plano de Mobilidade vigente; a caracterização de
planos, programas, projetos e ações estabelecidas para a melhoria da
mobilidade.
Serão. ainda, identificadas as atividades e projetos segundo prioridades de
curto, médio e longo prazos, de acordo com um cronograma, indicando os
valores e as fonte de recursos, apontando os responsáveis e definindo
indicadores de acompanhamento e monitoramento.
Na institucionalização serão apresentados os instrumentos legais para os
procedimentos necessários à viabilização do PlanMob, considerando as
diretrizes e instrumentos relevantes para a sua implementação, segundo o seu
processo de construção, proporcionando-he legitimidade.
Os instrumentos institucionais relativos ao PLANMOB consistem nas minutas da
Lei do Plano de Mobilidade e a Lei do Sistema Viário, em sintonia com o Plano
Diretor, a serem encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal ao Poder
Legislativo Municipal, para sua análise e aprovação, com posterior
promulgação das leis.
O Produto 4 será completado pelo Relatório de Ações, que apresentará por
atas e listas as atividades referentes à 4º Reunião Técnica, às Visitas Técnica e à
3º Audiência Pública.
O prazo para a elaboração do Produto 4 deverá ser de até 180 (cento e oitenta)
dias a partir da assinatura da ordem de serviço.
A validação de todos os produtos entregues será realizada pela ETM e pelo
Departamento de Segurança de Trânsito.
PLA prai DE ronLADE
3 PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 1 - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
CIREVISRO/DO PUANO DIE MOBILIDADE DE PALMEIRA!
8 PRAZOS E CRONOGRAMA
Os prazos a serem cumpridos são apresentados de acordo com um
cronograma e um calendário com a identificação das atividades segundo
cada etapas. apresentando os eventos e a entrega dos produtos que
compõem a Revisão do PlanMob de Palmeira.
O prazo, considerando como referencial a Ordem Serviço, para a Etapa | —
Mobilização e Plano de Trabalho será de 30 (trinta) dias; para a Etapa 2 -
Diagnóstico de 105 (cento e cinco) dias; para a Etapa 3 - Diretrizes e Propostas
de 140 (cento e quarenta dias) e da Etapa 4 - Plano de Ação e Investimentos e
Institucionalização de 180 (cento e oitenta) dias.
81 CRONOGRAMA
O Cronograma estabelecido para a Revisão do PlanMob de Palmeira
caracteriza as etapas e eventos a serem realizados, considerando as Reuniões
Técnicas, a Oficina Leitura Comunitária, as Audiências Públicas e os Produtos
relativos a cada uma das etapas, como demonstrado a seguir:
Tabela | - Cronograma.
funpar
tosa
4 PLANMOB PALMEIRA «4 OD
GA Ae mena dei funpar
PRODUTO 1 - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
“7 REVISÃO DO PLANO DEMOBEIDADE-DE PALMEIRA dei aT
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
[ET O e STSt se PREVISÃO DO PIANO DE MOBIUDADE DE PSIMEBRA Ena
Tabela 1: Cronograma.
Tabela 2: Calendário.
Fonte: FUNPAR, 2022.
82 CALENDÁRIO
O Calendário, apresentado na sequência, demonstra o desenrolar das etapas
e das atividades a serem realizadas na elaboração do Revisão do PlanMob de
Palmeira.
Fonte: FUNPAR, 2022.
m a OD = 2. O
JA PLANTOR ALIEIRA E E funpar SA CLARICE, PALIEIRA | 181 funpar
eme EE ora
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO,
FEREVISÃO-DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
9 LOGÍSTICA
A logística indica os meios necessários para a elaboração da Revisão do
PlanMob de Palmeira, considerando as atividades de responsabilidade e a
serem desenvolvidas pela FUNPAR e pela ETM, em especial para a realização
dos eventos previstos.
Na logística para a atuação das equipes e realização dos eventos cabe à
FUNPAR:
Disponibilização de espaço físico na FUNPAR para a execução dos
ação de materiais de apoio, elaborados pela consultoria, com
o conteúdo das respectivas temáticas;
* Elaboração dos modelos relativos aos materiais de divulgação pública
dos planos e eventos, por folders e cartazes, entre outros;
* Preparação dos locais dos eventos no que se refere à instalação de
equipamentos;
ização de materiais, equipamentos e serviços, de acordo com
jida pela coordenação da ETM:;
* Registro em fotos, lista de presença, atas dos eventos e arquivos das
apresentações a serem entregues em até cinco dias úteis após o evento
E ibilizados na intemet para consulta da população: e
ização dos arquivos das apresentações, a serem entregues à
Compõem a logística para a realização dos eventos a serem providenciados
pela Equipe Técnica Municipal (ETM) os itens a seguir:
* Reserva de espaço físico para as Reuniões e Visitas Técnicas;
* Divulgação dos eventos no Diário O!
+ Publicidade para toda a população e expedição de convites para as
associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
* Divulgação dos eventos por veículos de mídia local e intemet: e,
* Preparação dos locais de eventos, com instalações e equipamentos.
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
REVISÃO, DO PLANO DEMOBNIDADE DE PALMEIRAS
PLARO rec. 08 rompe
YA PLANHOB PALMEIRA
Y
SE
10 RELATÓRIO DE AÇÕES
O Relatório das Ações apresenta as informações sobre o andamento dos
trabalhos, com indicação de todas as atividades realizadas na Etapa 1 —
Mobilização e Plano de Trabalho, incluindo a documentação comprobatória
da realização dos eventos (listas de presença, fotos), as pautas da 1º Reunião
Técnica, da Visita Técnica e da 1º Audiência Pública - de Lançamento da
Revisão do PlanMob Palmeira; além das certidões comprobatórias da
habilitação técnica referenciada pelos Registros de Responsabilidade
Técnica(RRT) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), de Anive Alcantra
e Mayara Bormann Azzulin e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
emitido pelo Conselho Regional de Agronomia e Engenharia de Jose Alvaro
Twardowski.
Os Slides apresentados na 1º Audiência Públicas podem ser vistos a seguir:
Figura 5: Slide 1º Audiência Pública
Fonte: FUNPAR, 2022.
le 1º Audiência Pública
Fonte: FUNPAR, 2022.
4/4 PLANMOB PALMEIRA
PLANO MARA DE MOBLIOADE
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
REVISÃO DO PLANO DEMOBEIDADE DE PALMEIRAS
Figura 7: Slide 1º Audiência Pública
Fonte: FUNPAR, 2022.
Figura 8: Side 1º Audiência Pública
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO,
PREVISÃO. DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
Figura 11: Slide 1º Audiência Pública
INPAR, 2022.
Figura 12: Siide 1º Audiência Pública
Fonte: FUNPAR, 2022.
Figura Slide 1º Audiência Pública
Fonte: FUNPAR, 2022.
Fonte: FUNPAR, 2022.
Figura 14: Slide 1º Audiência Pública
Fonte: FUNPAR, 2022.
LANMOB PALMEIRA
PLANO Peste DE IGREICADE
K
|
= 2. DO
SÁ PLANHOR PALMEIRA E 18 funpar
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
Figura 15: Slide 1º Audiênci
Fonte: FUNPAR, 2022.
Figura 16: Slide 1º Audiência Pública
Fonte: FUNPAR, 2022.
Figura 18: Slide 1º Audiência Pública
OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO DE TODOS
Fonte: FUNPAR, 2022
PLUS prada DE POmDADE.
ES PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 1 - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO,
Fonte: Prefeitura de Palmeira, 2022.
Em relação a visita técnica e reunião técnica. o conteúdo detalhado pode ser
visto no anexo deste produto. Resumidamente na reunião técnica, realizada no
dia 22 de novembro de 2022, verificou-se as expectativas dos técnicos da
prefeitura em relação ao plano. Além disso, percebeu-se que as lombadas, o
sinaleiro como também o binário foram pontuados por mais de um técnico,
como também parlamentar.
Já para a visita técnica, do dia 6 de dezembro de 2022, foi comentado sobre
os eventos que vão compor o Plano, como também datas estratégicas para a
participação da população nesses eventos.
A seguir são apresentadas as RRT e ART dos técnicos da funpar.
Es [07
SA FLANHOS PALMEIRA SEL Funpar
PRODUTO | - MOBRIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
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Figura 20: RRT de Anive Alcantara Soares
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pata dotes ss ain aratofom instar N
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Anes eras cisco ram
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cais term pum armam dá mare
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RES GO Pa Eme amgrmae ani
Fonte: FUNPAR, 2022.
Fonte: FUNPAR, 2022.
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PLANO MRagcM DE teor DE
bi É! funpar Vá FLanvos PALMEIRA E
ELA renacem De momumos
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
EE À CE REVISADO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA “2
1755 PREVISÃO DOIPLANO-DE MOBILIDADE DE PALMEIRA!
Figura 22: RRT de Mayara Bormann Azzulin
REFERÊNCIAS
EE
Registro de Responsabilidade Técnica - ART
1. RESPONSÁVEL TÉCICO BEZERRA, Juliano. Mobilidade Urbana no Brasil. Toda Matéria, 2022. Disponível
Nome CivilSocial: MAYARA BORMANN AZZULIN cre Oss oo em: http://www todamateria.com.br/mobilidade-urbanay/. Acesso em: 16 de
Tio rias: Arquiteta! e Uednita ne o Regis: OALGDA2E? dezembro de 2022.
2. DETALHES DO RRT
neo pr: sassocrom Nosatigde: Rat sms
Da deposto pomaagto a po AOMDUAL BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil.
Teloos ÃO SE ApuCA Brasíia, DF: Senado Federal, 2016. 4% p. Diponível em
2ViordoRaT e https://mww2.senado.eg.br/bdsf/bilstream/handle/id/518231/CF88 Livro. EC9]
Valor do RT: R$108.63 Pago em: 16/12/2022. -2016.pdf. Acesso em: 16 de dezembro de 2021.
3. DADOS DO SERVIÇO!CONTRATANTE
3.1 Serviço 00
Contraant: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA cerne naon Uns 5 BRASIL. Estatuto da Cidade: Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.
Topo: Pessoa juíica de creo pio Gata de ni 20
Vaio do Servicoaneários: R$az 00000 sta de Provisão de Térmico:
oras
PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná. Curitiba, PR: Assembléia Legislativa,
2.1.1 Dados da Qbra/Serviço Técnico 1989. isponível em:
ceo: senso veia . . . ii rios
Logradouro: RUA LUIZA TROMBIN! Complementos https://www legistacao.pr.gov br/egislacao/exibirAto.do2actionsiniciarProcess
o use EA o&codato=9779&coditemAto=97592 Acesso em 16 de dezembro de 2022.
ue.PR tsrgade cao:
3.1.2 Descrição da Obra/Serviça Técnico
Resisão do plano de motsidade
3.1.3 Declaração do Acessibilidade
Declara o atentimenta às regras de acessilidade pecvistas em ingislação e em normas técricas pertinentes para 25
eifcaçãos anertos o pútlico. de uso público ou privativas de uso caltivo, conforme $ 1º do art. 56 da Lei né 13146, de 06
de sto de 2015.
3.1.4 Dados da Atividade Técnica
Grupo: MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO REGIONAL E UNBANO Quantidade: 34190
Alividade: 4.4.8 - Plana diretor de motilidade e transporte Unidade: Haia
Forma de fegisco Data de Registo
Fonte: FUNPAR, 2022.
ao , E fu.
e E
ASAS sopenasmnaaiç
REVBRO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS
ANEXOS
FICHAS DE PRESENÇA
Visita Técnica 06/12/2022
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PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO.
Reunião Técnica 22/11/2022
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DA PLANMOB PALMEIRA
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PLANO rUNACIPAA, DE HOBIOADE
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“LISTA DE PRESENÇA -.
1º Audiência Pública da Revisão do Plano de Mobilidade de Palmeira
[Vocai: Rua Luirá Frombiri Malucelli, Nº 134- Paimaica, PR
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Data: 2/12/2001 Taleio:
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“REVISÃO. DO:PEANO-DE MOBHIDADE DE PALMEIRA: +: “REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA,
RESPOSTAS QUESTIONÁRIOS DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA . ERAM ER
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PRODUTO 1 - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO.
(REVISÃO DO PLANO/DE MOBIUDADEDE PALMEIR:
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PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
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REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA!
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PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
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8
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PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
PRODUTO 1 - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
REVISÃO DO PLANO DE MORNIDADE DE PALMEIRA:
ATAS DE REUNIÃO E AUDIÊNCIA
Reunião Técnica - 22/11/2022
Presentes: Anive Alcantara Soares: Beatriz Bomangin Albuquerque; Ighor
Dombroski; José Alvaro Twardowski; José Guilherme Ferreira; Maurício Daros;
Murilo Klas; Mayara Bormann Azzulin; Sanbrina Ristow e Victor Vida.
[As 14:00, do dia 22 de novembro de 2022, no Auditório da Prefeitura de
Mandirituba, o Sr. José Guilherme, representando o Departamento de Projetos
da FUNPAR, ia a reunião falando sobre a FUNPAR e os projetos que a
instituição realiza, na sequência, via telefone, passa a fala para o diretor da
fundação Luiz Fragomeni. O arquiteto e urbanista agradece a confiança da
prefeitura na FUNPAR e reforça o papel do servidor Ighor para o
desenvolvimento do plano. Depois da chamada José Guilherme apresenta a
equipe da Funpar.
Às 14:15 a coordenadora Anive Alcantara Soares inicia a reunião e pergunta
sobre às expectativas dos técnicos da prefeitura sobre o plano. Neste tempo
os técnicos Ighor e Diego, que fazem parte da equipe técnica municipal
comentam sobre suas funções na pref ra e na sequência Diego comenta
que devida a extensão rural do município de Palmeira, ele acredita que o
diagnóstico nessa área será difícil e o prefeito conclui a fala comentando que
Palmeira possui 2500 km de estradas rurais. Apesar da dificuldade o técnico
comenta que a classificação viária das estradas foi feita pelos técnicos da
que trabalham nessa área.
Ainda sobre o espaço rural do município o partamentar presente Egon
Krambeck, pontuou que existem parcelamentos rurais com características
e E É urbanas.
Buscando aproximar as demandas da área urbana, o prefeito comentou da
E possibilidade de retirar o sinaleiro da sede e a coordenadora pontuou que
será verificado depois do estudo no local, com a contagem classificada e
s : volumétrica da área. Outra pontuação do prefeito foram as lombadas, que
segundo ele são instaladas sem critérios e que atualmente a cidade possui
várias. Respondendo ao prefeito, o engenheiro civil José Twardowski
comentou que existem parâmetros para que sejam implantadas, sugere-se
quando existe a ocorrência de acidentes com morte no local, porém se
ocorreu só acidentes existem outras medidas a serem tomadas ou
implantadas.
Na sequência o arquiteto da prefeitura, Murilo comentou que não viu a
implantação do antigo plano ser de fato feita e assim o advogado da equipe
e OD = O)
sá ruenmos unem Ei tuDar son csema 28, tunpar
PRODUTO | - MOBLIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
“REVSRODO PUANOIDE MOBUIDADEDE PALMEIRA:
da Funpar, Guilherme questionou se o técnico municipal lembra de alguma
proposta que acharia interessante de ser implantada e o arquiteto comentou
sobre os binários (na Rua Vicente Machado). Depois disso Anive comenta
sobre a contagem classificada que será feita futuramente na cidade e
solicitou para que comentassem de vias interessantes para contagem. e o
prefeito respondeu que em sua visão as que seriam estratégicas são: Padre
Camargo, Rua XV de Novembro, Barão, do Supermercado na Vila Rosa com
o cruzamento com a PR.
Ainda sobre as contagens, Guilherme comenta que as pesquisas podem ser
realizadas com os estudantes do município e na sequência o engenheiro Jose
pergunta se tem alguma câmara instalada na cidade e a técnica municipal
Sabrina responde que sim. A coordenadora comenta que essa câmera
auxiliara na contagem volumétrica.
O vereador presente ficou entusiasmado com a possibilidade de os
estudantes participarem do processo de realização da revisão do plano. Na
sequência Anive e José reforçaram a participação de associações e
PRODUTO | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
EREVISÃO DO-PLANO DE MOBUDADEDE PALMEIRAS
comenta também que como a audiência iará os 18:30 será muito comido
ter no mesmo dia a oficina e comentou da importância de alterar a data
desta. Na sequência a Sabrina questiona se manterá o dia da audiência
também e Anive afirma e depois de verificarem a melhor data chegam que
18 à 19 de janeiro seria uma data interessante.
Murilo comenta da importância de fazer as reuniões e audiências no começo
ou final do mês. por conta dos participantes da área rural e que sexta não
seria um dia bom. Outro ponto que o arquiteto apresentou é da participação
da pofícia, por meio das biitz, para avisar sobre os eventos do plano e finaliza
comentando que os melhores dias para os eventos são nas quintas ou
sábados.
Sabrina sugere para o dia 2 de fevereiro a oficina, as 18:30.
A coordenadora reforçou a importância de o Ministério Público receber os
convites para -os eventos: do plano. -O -arquiteto- Murilo-reforça--para a
importância de se verificar se as escolas privadas retornaram junto com a
pública (por conta da contagem) e a coordenadora pontua que programou
as Pesquisas para serem realizadas Entre Os dids 13d 17 de Tevérero..
4% PLANHOB PALMEIRA
o) ara io “Muro comentou da dificuldade de se Trar o Plano E papele a
coordenadora reiorçou que o plano-será-desenvoNido em conjunto com os
técnicos da prefeitura. Depois disso Sabrina pontuou para a questão da
= ciclovia, que é necessária a implantação como também verificar a questão
dos veículos de carga estacionados inadequadamente. Krambeck,
apoiando-se na fala da técnica comentou que a ciclovia é interessante não
só para os munícipes, mas também para os ciclistas de turismo (alguns de
origem de Curitiba). Sobre os veículos de carga a coordenadora perguntou
se existe um local para esse tipo de transporte e o prefeito comentou que isso
está sendo visto. Por fim, Murilo comentou que a comunidade rural participa
mais que a do urbano.
Visita Técnica — 06/12/2022
Presentes: Annelise Breis de Souza; Anive Alcantara Soares; Diego Lopes; Egon
Krambeck: Guilherme Fragomei José Alvaro Twardowski;
José Guilherme Ferreira; Mauricio Daros; Mayara Bormann Azzulin; Murilo
Malucelli Klass; Sabrina Ristow e Sergio Belich.
Às 10:15, do dia 06 de dezembro de 2022, no Auditório da Prefeitura de
Mandirituba, a Anivê Alcantara, coordenadora do PlanMob de Palmeira,
inicia a reunião comentando sobre as datas e apresenta o calendário,
PARDO peurecm. D€ teen ros
DAS Fuso rmnce. te noso
ao meio ambiente presente nas reuniões e Anive comenta que não. Depois
disso o arquiteto comenta de uma área com densidade alta distante da sede
que deve ser verificada (com lotes de 7.5x20m). Anive pergunta se existe
previsão de ligações viárias e o arquiteto responde que não.
Na sequência o engenheiro José questiona se o prefeito possui maioria na
câmara e os técnicos afirmam, na sequência o mesmo comenta da
importância da oposição também ser convidada para os eventos.
Depois Anive comenta como será feita a primeira audiência e comenta sobre
a previsão dos outros produtos e eventos e é firmado a definição de 3 banners
para o apoio do evento [com o convite, com o mapa do município e o último
com a área da sede e do distrito).
Murilo ainda comenta sobre as principais rotas que os estudantes do
município fazem, em sua maioria para Ponta Grossa e que o número aproxima
de 500 alunos. Anive comenta para que o município solicite esses dados para
oDSIC.
Por fim o arquiteto Ighor ainda apontou alguns detalhes sobre o convite da
audiência.
L epois disso.o arquiteto Muro questiono se é importante. osfécoicosvoliados |-—
PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO.
E ERENISÃO DO PLANO DE-MORLIDADE DE PALMEIRA:
Ye PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta a DIAGNÓSTICO decorrente do Contrato de
Prestação de Serviços Nº 1326/2022. celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Palmeira e a FUNPAR — Fundação da UniversidadeFederal
R EVISÃO DO P LAN 0 D E do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da
M [6] B | LI DAD E BD) É PA L M E | RA Cultura, para a elaboração da Revisão do Plano de Mobilidade Urbana
no
DIAGNÓSTICO
PRODUTO 2
[e na OD
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO,
REVISÃO DO FLANCÍDE MORBIDADE DE PALMEIRA: z
Prefeitura de Palmeira I o “SUMÁRIO
PRODUTO 2 «DIAGNÓSTICO.
Prefeito: Sérgio Luis Belich
Vice-prefeito: Major Jonatas Boaventura Schuli 1 INTRODUÇÃO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano: Diego José Lopes
Diretora de Segurança e Trânsito: Sabrina Ristow 2 LEVANTAMENTOS E PESQUISA...
Coordenador: Ighor Alessandro Dombroski 21 DADOS PRIMÁRIO:
Coordenador Adjunto: Murilo Orlando Malucelli Kias 2.1.1 CONTAGEM VOLUMÉTRICA DE VEÍCULOS...
2.1.2 CONTAGEM VOLUMÉTRICA E CLASSIFICADA DE VEÍCULOS
Equipe Técnica Municipal 22 DADOS SECUNDÁRIOS...
to 7326 decor 2:21 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO...
Annelise Breus de Souza 222 Anáólise da Legistação da Mobilidade
Aldemar Viante 22.3 Análise do Plano Diretor de 2019
224 Plano de Mobilidade Urbana 20
=—OFICINA-DE LEITURA COMUNHÁRIA emmeemem
Maurício Daros
Atos Convocatórios
326 dezas Realização da Oficina de Leitura Comunitári
1326 ds2002
Anive Alcantara Soares - Coordenadora Arquiteta e Urbanisto; Caracterização da Matriz dos Hlementos da Mobilidade
Mariana Auler - Advogada:
José Álvaro Twardowski - Engenheiro Civil; 23.6 Pesquisa de Opinião.
Realização da Oficina de Leitura Comuni
Mayara Bormann Azzulin - Arquiteta e Urbanista;
3 TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO...
31 PEDESTRES. 95
n3
Equipe de Apolo
Juliana Gusmão — Estagi
e,
Lucas Affonso Purkott Zelleroff — Estagiário.
32 — CICLISTAS.
33 VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA...
34 VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL ..
Apoio Institucional
Diretor Superintendente - Tomás Sparano Martins
Diretor de Administração e Finanças - Enio Fabricio Ostrowski Ponczek
Supervisor Técnico - Luís Henrique Cavalcanti Fragomeni 4 TRANSPORTE MOTORIZADO PAR)
Gestor de Projetos - Fabiano Henrique R. da Cruz 41 TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO:
35 ACESSIBILIDADE...
Analista de Projetos - José Guilherme de Faria Pereira e Ferreira 4.1.1 TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL
41.2 TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL
42 TRANSPORTE COLETIVO POR TAXI «127
= ; D
JA CLANIDE PALMEIRA ê q funpar
SS PLANMOB PALMEIRA
DAS euro reracon. ce rotnoe
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
TEvoREVISAO-DO PLANO-DE MOBILIDADE DE PALMEIRA.
43 TRANSPORTE TOLENVO POR FRETAMENTO ... uv 130
431 SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR FRETAMENTO .....
44 TRANSPORTE ESCOLAR .... o 133
441 ESTRUTURA E SERVIÇO.
44.2 EQUIPAMENTOS.
45 TRANSPORTE INDIVIDUAL.....
5 TRANSPORTE DE BENS MERCADORIAS E SERVIÇOS .
51 ASPECTOS CONCEITUAIS...
CONDICIONANTES LEGAIS.
TIPOLOGIA
s3 TRANSPORTE DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS NA ÁREA URBANA......... 140
54 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS ...
54 LOCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BENS, MERCADORIAS E
SERVIÇOS...
ss TRANSPORTE AEROVIÁRIO
6 ESTRUTURA DO SISTEMA VIÁRIO E DA CIRCULAÇÃO VIÁRIA...
61 ESTRUTURA DO SISTEMA VIÁRIO ....
6.1.1 SISTEMA VIÁRIO URBANO ...
62 ESTRUTURA DA CIRCULAÇÃO VIÁRI
621 Frota...
622 Configuração dos desocamentos.
7 INFRAESTRUTURA..... 9
74 ASPECTOS LEGAIS
72 PAVIMENTAÇÃO
74 MOBILIÁRIO URBANO
7.5 SINALIZAÇÃO VIÁRIA.
7.5.1 Sinalização horizontal
752 Sinalização vertical.
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
É ES REVISÃO DO: PLANO DE MOBILIDADE DE FALMEINA /Y
x
PLANMOB PALMEIRA a OD
PRA PRAIA OE SL e E funpar
prt irftraaaa
753 Sinalização semalórica
7.6 ACIDENTES DE TRÂNSITO.
77 POLOS GERADORES DE TRÁFEGO
77) ASPECTOS LEGAS.
77.2 ASPECTOS CONCEITUAIS 196
8 OPERAÇÃO DA MOBILIDADE... 199
8.1 PLANEJAMENTO... 199
9 GESTÃO DA MOBILIDADE... . 206
9.1 LEGISLAÇÃO
9.2 ESTRUTURA DA GESTÃO DA MOBILIDADE...
9.3 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO.....
9.4 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
10 MODOS DE PARTICIPAÇÃO
10.1 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE.
10.2 MODOS DE PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
11 CONCLUSÃO...
REFERÊNCIAS...
PLANMOB PALMEIRA
PLANO PUNCIAAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
REVISÃO: DO:PLANO/DEMOBLIDADE DE PALMEIRA É
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Imagens da fachada do Colégio Dom Alberto Gonçalves. com destaque para a
existência de duas câmeras de segurança no fachado.
Figura 2: Quadra do Colégio, com destaque para as faixas de abrangência das câmeras C? e C2
Gonçalves meo
Figura 4: Imagem gerada pela câmera C2 existente na fachada do €.
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
Figura 41: Relação dos Convidados
Figura 42: Identificação dos pontos relevantes
Figura 43: Apresentação do Desenvolvimento da Oficina de Leitura Comunitário.
Figura 44: Realização das Discussões nos Grupos de Trabalho
Figura 45: Ficha Elaborada pelo Grupo da Infraestrutura.
Figura 46: Considerações do Grupo de Infraestrutura.
Figura 47: Ficho Elaborada pelo Grupo do Transporte.
Figura 48: Considerações do Grupo de Transporte.
Figura 49: Ficha Elaborada pelo Grupo da Gestão
Figura 50: Considerações do Grupo da Gest
Apresentação dos Resultodi
Figura 52: Identificação dos Bairros
Figura 53: Identificação da Atividade
Figura 54: Aspectos das Calçadas .
Figura 55: Uso de Bicicleta.
Formulário de Contagem Classificada de
Identificação dos dias e picos para a CVC
Figura 21: Realização da pesquisa de contagem volumé
Figura 22: Formulário de Tabulação.
Figura 23: Volumes de tráfego por interseção pesqui
Classificada de Veiculos...
Figura 24: Localização do Município de Paimei
Figura 25: Municípios Limitrotes
Figura 26: Participação de Palmeira na Estrutura Administrativa do Estado do Parané
Figura 27: Unidades de Palmeira Integrantes do Patrimônio Histórico do Estado do Paraná.
Figura 28: Mopa da Hierarquia e Diretrizes Viárias do Plano Diretor.
Figura 29: Resumo dos Investimentos por Exo, em 5 anos...
Figura 30: Configuração do Terit
Figura 31: Hierarquia Viória.
Figura 32: Hierarquia Viária Propos?
Figura 33: Propostas para a Rede Cicior
Figura 34: Linhas urbanas propostas.
Figura 35: Linhas Rurais Propostas.
Convite para a Oficina de Leitura Comunitária no Instagram.
Figura 40: Convite para pessoas e entidades .......
EA PLANMOB PALMEIRA :
DAM reação runas oe resscuce Es ;
Figura 64: Síntese da Avaliação da Qualidade dos Condições de Diversos Aspécios-.
Figura 65: Qualidade das Condições do Sistema Viário.
Figura 66: Qualidade das Condições do Transporte Públic:
Figura 67: Qualidade das Condições do Transporte Escolas
Figura 68: Qualidade das Condições do Sistema Cicloviár
Figura 69: Qualidade das Condições de Acessibilidade
Figura 70: Município de Maior Deslocament
Figura 71: Motivo de Deslocamento .....
Figura 72: Síntese instrumentos tegais que abordam sobre o pedestre em Pal
Figura 73: Estruturação viária da Rua Conceição.
Figura 74: Dimensionamento da Rua Conceição
Figura 75: Rua Vice-prefeito Marcos José Maluc:
Figura 76: Localização Praça da Matriz.
Figura 77: Praça da Matriz...
Figuro 78: Exemplos de Rampas que não seguem os parâmetros exigidos pela
Figura 81: Características das vias nas áreas urbar
Figura 82: Largura das calçadas do lado Direito.
Figura 83: Largura das Calçadas do lado esquer
Figura 84: Tipo de revestimento nas calçadas na Sede
Figura 85: Percentual de Revestimento na Sede
Figura 86: Tipos de Revestimentos na Sede...
Figura 87: Características das vias na área urbana de Papogai
Figura 88: Tipo de revestimento nas calçadas em Papagaios Novos...
s& PLANMOB PALMEIRA
DAS surra rerecom. ce moeimos au
=
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO,
ADE DE PALMEIRA.
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
FUNC REVISÃO DO PLANOIDE MOBILIDADE DE PALMEIRA
Figura 89: Características das vias na área urbana de Wilmarsum Figura 136: Rodovias em Palmeira
Figura S0iTipo de revestimento nas calçadas em Witmasum
Figura 91: Acessibilidade na área central
Figura 92: Ciclistas em Patmeira ..
Figura 93: Ciclovias implantadas
Configuração do acesso à Rodovia PR
Figura 140: Trânsito na Rodovia BR-376...
Figura 141:- Interseção da Rodovia BR-376 com a Rodovia Municipal.
intese dos marcos legais refacionados ao
calização do Terminal de Palmei
uichê de Compra de Passagen:
Interface das Estradas Rurais com a PR-
: Transposições em Desnível na Rodovia BR-277
Fi
Abrigos ao longo das rodovias ..
Figura 103: Abrigo nas Estradas.
Figura 104: Ônibus circulando né
Figura 105: Tabela com os itinerários da empresa Rodex.
Figura 106: Síntese dos aparatos legais relacionados ao transporte coletivo por
Figura 107: Vagas dos Pontos de Táxi na Sede.
Figura 108: Ponto de Táxi na Sede.
: Ponto de Táxi na Comunidade Santa Bárbar
Empresas que realizam o serviço de transporte coletivo por fretamento.
Veiculo de Fretamento. mm
Frota do transporte escolar com ônibus tipo 1 emma
Frota do transporte escolar com ônibus tipo
Munícipes utilizando veículos individuais motorizados
Áreas voltadas ao serviço de logística e carga na Sede
as voltadas ao serviço de logística e carga em Witmarsum.
Serviços para o atendimento de veículos de carga.
: Características do Sistema Rodoviário Estadual
: Serviços para o atendimento de veículos de carga na área rural
: Empresas que atuam no transporte de bens mercadorias e serviços
: Localização Aeroparque Aldeia da Sera
: Malha Ferroviária...
Figura 123: Anexo | - Mapa de Hiera
Figura 124: Clossiicação Viária da Sede de Palmeira, segundo o Anexo
Identificação das Características das Via:
Proposta para a Rede Cicloviári
Figura 127: Ciclovias Existentes ...
Figura 128: Configuração das Rodovias em Pat
Figura 129: Identificação das Comunidades Ru
Figura 130: Identificação das comunidades rurais.
Figura 152:Quadro da pavimentação urbana.
Figura 153: Aspectos da pavimentação urbana da Seds
Figura 154: Mapa de Pavimentação da Sede.
155: Mapa de Pavimentação do Distrito de Papagaios Nov:
: Mapa de Pavimentação da Localidade de Witmarsum
: Aspectos da pavimentação nos rodovias federai:
: Aspectos da pavimentação na rodovia estadual
Figura 159: Aspectos da pavimentação de estradas rurais
Figura 160: Estacionamento permitido 15 min na Rua Conceiç
: Estacionamento de Carga e Descarga na Rua Conceição
Figura 162: Estacionamentos especiai:
3: Estacionamento no recuo do alinhamento pre:
: Estrutura viária dos bairos periféricos.
: Estacionamento de caminhões e carocerias em via públ
Figura 166: Boulevard da Praça Mal. Roriano...
Figura 167: Rua de acesso à Praça Mal. Foriano e Rua Conceição.
Figura 168: Cruzamento elevado de conexão da Pç. Mal. Rloriano com a Rua Conceiç:
de Pedestres.
Figura 169: Aspectos da Rua Conceição.
avilhão da Feira Livre da Rua Conceiç
Ponto de Taxi na Rua Barão do Rio Branco.
sinalização Semafórica Rua Conceição com Ri
Figura 173: Sinalização Sematórica Rua XV de Novembro com Rua Santos Dumont...
Figura 174: Tempos dos semátoros
Figura 175: - Ciclo e tempos do semátoro da interseção da Rua Conceição com a
Rio Branco.
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura 16
Figura
Figura
Figura 170: P.
Figura
Figura
Figura 148: Configuração das:
Figura 149: Exemplo de diagrama de Carregamento
Interseções em Nível da Rodovia-PRI'
ua Barão do Rio Branco
Figura 131: Composição da Frota de Palmeira, dezembro de 2022 Figura Y76: Ciclo e tempos do semáforo da interseção da Rua XV de Novembro com a Rua Santos
Figura 132: Agregação da Frota de Palmeira, dezembro de 20:
Figura 133: Composição da Frota de Palmeira, dezembro de 2022 por tipo de ocorrência em Vias Urbanas e Rurais em 2022.
Figura 134: Evolução da Frota de Palmeira, no período de dezembxo de 2013 a dezembro de 2022. Figura 178: Tipos de Veículos Envolvidos em Acidentes em 2022.
Figura 179: Severidades dos envolvidos em acidentes em 2022
dezembro de 2022 Figura 180: Mapa de Acidente:
159 Figura 181; Mapa de Calor de Acident
o
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1
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2
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ss PLANHOD | PALMEIRA =] 181 funp: ar sz PLANMOB PALMEIRA | 16 4
pit
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO,
Figura 182: Limites do Município de Palmeira - Rodovias de seu Terri
Acidentes por tipo de ocorrência em Rodovias Estaduais.
Tipos de Veículos Envolvidos em Acidentes em 2022
Severidades dos envolvidos em acidentes em 2022.
Figura 186: Polos Geradores de Tráfego...
Notificação de uma operação programada
Síntese da Legistação da Mobilidade em Palmeira
: Estrutura do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbono..
Figura 191: Estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Figura 192: Estrutura da Secretario Municipal de Educação. Esporte e Laze:
Figura 193: Acesso ao site da Prefeitura Municipal de Palmeira
configuração do Ink da transparência.
esso à busca de assuntos da Prefeitura
Figura 200: Acesso a diversos assuntos, incluindo notícias.
Figura 201:: Acesso a vídeos.da Prefeitura. serviços mais acessados e informações ger
rc
“Equra 202: Realização da 1º Audiência Pública is
DDT Fgwo 204: Síntese dos Componentes:do Diagnóstico. ....
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO,
PLANO DE MOBIUDADE DE PALMEIRAS
1 INTRODUÇÃO
A Revisão do Plano de Mobilidade de Palmeira fundamenta-se na exigência
legal preceituada pela Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e pela Lei
12.587/2012 [Política Nacional de Mobilidade Urbana), que determinam a sua
obrigatoriedade para municípios, entre outros, com população superior a
20.000 habitantes.
O Plano Mobilidade de Palmeira vigente foi elaborado em 2017. com validade
de cinco anos, sendo assim necessária a revisão, em curso, que objetiva
melhorar a mobilidade em Palmeira.
A etapa atual, que integra a 2º Fase — Diagnóstico, visa identificar a realidade
da mobilidade em Palmeira para verificar e dimensionar seus problemas de
forma a resolvê-los ou minimizáos.
O Diagnóstico estrutura-se em nove capítulos, para tomar a sua compreensão
mais fácil; considerando a muliiplicidade de assuntos pertinentes à mobilidade.
Figura 203: Galeria da Cidade Clima e Órgãos. Serviços Públicos e Ouiros Semiços
Praia renda DE HeoRn ade
DA PLANMOB PALMEIRA
six
ts tuDar
epeemmtnteme
sá PLANMOB PALMEIRA
= === =“ Os cápítulos são identificados como tevaniamentos € PESQUEUS, O Transporte
Não Motorizado. o Transporte Motorizado, o Transporte de Bens, Mercadorias e
Serviços. a Estrutura do Sistema Viário e a Circulação Viária, a Infraestrutura, a
Operação da Mobilidade, a Estrutura da Gestão da Mobilidade e os Modos de
Participação.
Os Levantamentos e Pesquisas são estabelecidos pela coleta de dados
primários e secundários. Os dados primários consistem na realização de
pesquisas: a contagem volumétrica de veículos que identifica as horas de pico
ea contagem classificada de veículos que caracterizam os volumes de tráfego.
Os dados secundários abrangem a caracterização do município, a análise da
legislação da mobilidade, considerando a Lei Orgânica, o Plano Diretor, o Plano
de Mobilidade Urbana, a Lei da Estrutura Administrativa, o Código de Obras e o
Código de Posturas, os Regulamentos: e a análise do Plano Diretor de 2019 e do
Plano de Mobilidade de 2017.
Também integram os Levantamentos e Pesquisas as análises da Oficina de
Leitura Comunitária, realizada com a comunidade para identificar a realidade
local e seus anseios, e que caracterizam a participação da sociedade, fator
relevante para a formulação da Revisão do PlanMob de Palmeira.
No Transporte Não Motorizado, analisa-se a circulação de pedestres, incluindo
a tipologia das calçados e as travessias de pedestres; a circulação de ciclistas;
considera as questões relativas à circulação de veículos de propulsão humana
2 O
PLANO PADICAL DE roBLIMOS
PRODUTO 2 -DIAGNÓSICO
VEUESCEEREVISAODO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
e de tração animal, além de uma análise sobre as condições de acessibilidade
nas áreas urbanas.
O Transporte Motorizado. um componente fundamental da circulação de
pessoas, considera o transporte coletivo intermu: al; o transporte col
táxi; o transporte coletivo por fretamento: o transporte escolar e o transporte
im ual.
Para o Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços analisam-se os aspectos
conceituais, tendo em vista os condicionantes legais e a tipologia dos serviços;
a logística de carga: as condições do transporte de bens, mercadorias e
serviços na área urbana; o transporte rodoviário de bens, além do transporte
aeroviário e o transporte ferroviário.
Na Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária consideram-se a legislação
que caracteriza o sistema viário e a hierarquia das vias, estabelecida pela
legisação vigente: além dos aspectos que configuram a circulação viária, que
analisam a configuração dos fluxos viários.
A Infraestrutura avalia as condições dos componentes relativos a
pavimentação, ao estacionamento, ao mobi iário urbano, à sinalização viária,
aos equipamentos de controle de velocidade. aos acidentes de trânsito e aos
polós geradores detráfego. .
A Operação da Mobilidade examina os aspectos pertinentes à atuação do
poder público, considerando o planejamento, a implementação de medidas,
a fiscalização e a atuação na educação de trânsito.
Na Estrutura da Gestão da Mobilidade são particularizados os instrumentos
legais da mobilidade; a estrutura da gestão da mobilidade. que analisa as
secretarias municipais que atuam na mobilidade; o sistema de comunicação; e
o monitoramento e avaliação.
Para os Modos de Participação considera-se a participação da sociedade e os
processos dos modos de participação da Prefeitura Municipal relacionada com
a mobilidade, considerando a atuação do poder público e a divulgação de
seus atos; sendo ambos caracterizados como integrante da gestão
democr.
O Diagnóstico proporciona uma análise da mobilidade em Palmeira, permitindo
que seus componentes sejam qualificados, pos: litando sua avaliação no seu
conjunto, apresentada na Conclusão, além de proporcionar condições para a
formulação de propostas.
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
“TREVISÃOIDO:PLANO-DE MOBILIDADE DE PALMEIRA!
2 LEVANTAMENTOS E PESQUISA
Os levantamentos e pesquisas são definidos pela coleta de dados primários,
provenientes de pesquisas de tráfego realizadas no muni
conhecimento da realidade do seu trânsito, assim como pela reunião de dados
secundários, que identificam os planos, programas, projetos e ações existentes
voltados à mobilidade de Palmeira.
21 DADOS PRIMÁRIOS
Os dados primários relativos à mobilidade em Palmeira referem-se à realização
de pesquisas de tráfego, especialmente na área urbana da Sede do Muni
desenvolvidas para dimensionar as características volumétricas da circulação
de veículos segundo sua tipologia.
As pesquisas realizadas em interseções previamente selecionadas foram: a
contagem somente volumétrica de veículos co longo do dia em um
determinado cruzamento, que identificou os horários de pico de trânsito; e, a
contagem volumétrica classificada de veículos em diversos cruzamentos, que
caracterizou a composição dos fluxos de trânsito individuais e compostos de
cada interseção.
2.1.1 CONTAGEM VOLUMÉTRICA DE VEÍCULOS
A pesquisa de contagem volumétrica de veículos é realizada para a
identificação da hora de maior movimento de veículos em uma cidade.
denominada “hora de pico”. É feita por observação e contagem direta de
veículos, sem provocar perturbação ao trânsito. determinando o volume de
tráfego dos diversos fluxos que circulam por uma interseção, que seja
representativa de uma área urbana, geralmente situada no Centro da Sede do
município.
PREMISSAS DO ESTUDO
A viabilização desta primeira parte das pesquisas de tráfego previstas, exige a
contagem de doze horas contínuas em dia útil da semana, que não seja 2º ou
6º feira por apresentarem comportamentos atípicos no trânsito para esse tipo
de pesquisa.
7 q D
sá PUANHOS PALMEIRA RM fuspar A santana ê funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
CEREVISÃO DO PLANO DEMOBEIDADE-DE CAMERA
Ê PRODUTO 2-DIAGNÓSICO,
3 Sao REVISÃO DO PLANO-DE MAOSIUDADE DE PALMEIRAS
Para obter maior precisão na tabulação da contagem ininterrupta, é praxe quadra compreendida entre as ruas XV de Novembro e Manoel Cristino dos
procurar em um cruzamento representativo do trânsito de uma determinada Santos.
região da cidade, a disponi jade de alguma câmera de vigilância que grave
imagens. Opta-se por analisar dados registrados por uma câmera do que
realizar toda a logística que requer uma contagem presencial.
Na fachada do prédio que abriga o colégio, encontram-se instaladas duas
câmeras (C1 e C2), que puderam ser usadas para pesquisar os volumes de
tráfego do cruzamento das ruas santos Dumont e XV de Novembro, assim como
A partir dessas imagens gravadas e cedidas à Funpar. é possível realizar em estimar a movimentação de veículos que levam e buscam os alunos, na fila que
trabalho de escritório, a contagem somente dos volumes de tráfego de, pelo
menos, doze horas diurnos.
formam na Rua Santos Dumont, os transtornos que provocam, afetando a
segurança dos transeuntes, bem como a fluidez do trânsito. Esta análise pode
ora fins de contagem volumética, não interessam ao estudo a classificação oferecer subsídios para outra fase do PlanMob de Palmeira, referente às
dos veículos, o que é foco das contagens volumétricos e classificadas Propostas.
subsequentes. São contados em números absolutos os veículos automotores, Figura 1: Imagens da fachada do Colégio Dom Alberto Gonçalves, com destaque para
indiferente se são automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas ou existência de duas câmeras de segurança na fachada
ciclomotores.
Já os veículos de tração humana (
jetas e carinhos de coleta de
contagens voluméticas ecl si
adas subsequentes.
aeee eme e Cieláveis) e de tração ani imal (carroças) são objetos incluídos também nas
ESCOLHA DAS INTERSECÇÃO , e - - em
Por informação da equipe local da Prefeitura de Palmeira, a cidade dispunha
de um circuito fechado de TV, para uso voltado à segurança pública, com sua
central localizada na sede do 28º Batalhão da PMPR — 3º Companhia, cobrindo
especialmente o trecho pedonal da Rua Conceição. sistema hoje considerado
inoperante.
Fonte: Funpar, 2023.
Figura 2: Quadra do Colégio, com destaque para as faixas de abrangência das
câmeras Cl e C2
Um novo sistema de câmeras de TV encontra-se em fase de
j . A distribuição das câmeras será em todos os bairros do muni
Colônia do Lago e em Witmarsum. Apesar de ser um sistema voltado
inicialmente à segurança pública do cidadão, poderá ser utilizado também na
captura de imagens do trânsito, com diversas finalidades.
Com a impossibilidade de uso das câmeras existentes, buscou-se outra
alternativa que produzisse o mesmo resultado, isto é, câmeras de vigilância de
prédios públicos ou privados, residenciais ou do comércio e serviços. que
cobrissem a área de algum cruzamento que atendesse as expectativas de
volumes de trânsito.
Assim, chegou-se ao Colégio Dom Alberto Gonçalves que, em princípio, trata-
se de um polo gerador de tráfego em horários de entrada e saída de aulas, e
detém uma localização privilegiada junto ao Centro, na Rua Santos Dumont,
ES PLANMOB PALMEIRA
“PLação PARECIA DE HOBLIMOS
=» ALMEIR, E
SA FLANMOR PALMEIRA $é! Funpar
Ê . PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
EE à E ESREVISÃO-DO PLANOIDE:MDBIUIDADE DE PALMEIRA: 1
Fonte: Google Earth, adaptado pela Funpar, 2023.
Figura 3: Imagem gerada pela câmera C1 existente na fachada do Colégio Dom
Alberto Gonçalves
Fonte: Banco de dados Funpar, 2023.
Figura 4: Imagem gerada pela câmera C2 existente na fachada do Colégio Dom
Alberto Gonçalves
Fonte: Banco de dados Funpar. 2023.
É SD
prt irer
Sá FLANHOB PALMEIRA
PLA PRIME OE OR DMOE
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO PLANO DE MORBIDADE DE PALMEIRA |
ESTUDO DE FLUXOS
Em vistoria no local - Rua XV de Novembro com Rua Santos Dumont, verificou-
se que as câmeras se encontram estrategicamente direcionadas para
monitorar a entrada e saída de alunos do colégio, mas também, uma delas
captura imagens do cruzamento importante na área central da Sede de
Palmeira.
Por observação, foi possível verificar que o fluxo no cruzamento em questão é
composto basicamente de trânsito urbano. Seus fluxos controlados por
semáforos representam movimentação de veículos da própria região da Rua
XV de Novembro no sentido sudeste - noroeste, bem como do fiuxo de trânsito
provindo de uma das entradas ao Centro, a partir da PR-151, passando pela Pç.
Mal. Floriano Peixoto e a área histórica.
A Rua Santos Dumont, sentido nordeste-sudoeste, representa também uma
entrada para a cidade para aqueles que vem de Ponta Grossa, distante de
Palmeira cerca de quarenta quilômetros. Sendo uma via de 1,72 km, é um
acesso ao Centro a partir da PR-151, e atende os imóveis existentes ao longo da
área que bordeia o perímetro da Sede. Seu fluxo é representativo pela
movimentação da própria rua, pelos seus usos geradores de tráfego, como o
próprio Colégio Estadual D. alberto Gonçalves, o Ginásio Durval Antônio de
“Freitas, o Hospital de Candade. à Campo do Ipiranga; é duros de menór porre.”
Figura 5: Identificação da interseção para a pesquisa das "horas de pico"
Fonte: Google Earth, adaptado pela Funpar. 2023.
sã PLANMOB PALMEIRA
PLANO rBeDPIL DE Pta DADE
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
EVISRO/DO PLANO! DEMORE IDADEDE PALMEIRA:
COLETA DE DADOS
Imagens das câmeras do colégio ainda não haviam sido utilizadas para
finalidade diversa à da segurança dos alunos, no caso para Contagens
Volumétricas de Trânsito.
Em consulta à diretoria do colégio, foi possível obter arquivo da sequência de
12 horas de imagens geradas dos veículos que circularam na Rua Santos
Dumont e Rua XV de Novembro, das 7:00h às 19:00h do dia 16 de fevereiro de
2023, uma quinta-feira, sejam defronte à instituição de ensino ou no cruzamento
contíguo. Fazendo uso de imagens capturadas por duas câmeras (C1 e C2). foi
possível viabilizar a contagem volumétrica da interseção, bem como a análise
de filas de veículos formadas defronte ao colégio no desembarque e embarque
de alunos.
FORMA DE TABULAÇÃO
Primeiramente, para cranálise- de filas de veículos formadas defronte «ao colégio
PRODUIO 2-DIAGNÓSTICO,
REVISÃO DO-PLANO DE MOBILIDADE DE-PAIMEIRA:
Figura 6: Perfl de comportamento do trânsito
Contagem Volumétrica de Veículos
5 07:00 és 19:00h, com 6 foco na
movimentação de véiculos na quadra respectiva. A infenção era de verlicar à
necessidade de propor intervenções para melhorar os fluxos de trânsito, assim
como a segurança dos alunos e pedestres em geral da Rua Santos Dumont.
Das observações conclui-se que não ocorrem formação de filas de automóveis
maiores do que cinco veículos para procedimentos de desembarque e
embarque de alunos, e que os ônibus escolares, máximo de dois
simultaneamente, estacionam em espaço reservado próximo ao cruzamento
com a Rua XV de Novembro.
Para a segunda pesquisa, desta feita fazendo uso das imagens capturadas pela
câmera C1 das 07:00h às 19:00h, agora com”o foco no volume de tráfego
passante pelo cruzamento das ruas Santos Dumont e XV de Novembro, a
equipe interna da Funpar fez a contagem criteriosa dos veículos, de doze horas
sem intervalos e em números absolutos, tabulando simultaneamente os volumes
de tráfego em blocos de quinze minutos, tal e qual foi adotado para as
contagens volumétricas e classificadas subsequentes. Este trabalho gerou três
tipos de produtos:
* Gráfico do Perfil de Comportamento do Trânsito (Figura 6);
Palmeira é um mui io cortado e servido por duas rodovias federais e duas
estaduais, todas de intenso tráfego. Os volumes de tráfego rodoviário não foram
coletados porque não ajudam a definir os horários de pico urbano, haja vista
que as rodovias operam diutumamente, com um perfil de trânsito adverso ao
que os estudos requerem, e com mínima interferência no meio urbano.
O tráfego gerado pela área rural, sim, é considerado quando adentra à Sede
, principalmente porque depende da Sede para atender às
diversas atividades ligadas ao cidadão, como: comércio, serviços, saúde,
ensino e outras.
Em análise a figura do Perfil de Comportamento do Trânsito, foi possível
vislumbrar o cenário do modo que opera o trânsito em Palmeira. Cada cidade
apresenta seu perfil, reflexo da respectiva matriz de desenvolvimento. No caso
de Palmeira com seu perfil agroindustrial, em dia útil sua população circula
durante o dia, e se recolhe à noite.
Na Figura 6, verificou-se o bloco de trânsito que se inicia às 07:15h e cresce em
curva ascendente até o “primeiro pico” - da manhã, se mantém movimentado
até o "segundo pico” - do meio-dia, e continua movimentado até o “terceiro
pico” - da tarde.
x PLANMOB PALMEIRA
Pro raóGuMs DE HORLENDE
DAS cur renan ne remos npar
cera im
4 PLANMOB PALMEIRA 1 tuD.
. PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO PRODUTO 2 -DIAGNÓSTICO
7 CE REVISÃO DO PERNO DE MOBIUDADE DE PALMEIRA: ga Em REVISADO: PIANO DE MOBILIDADE DEPALMEIRA
Quando se analisou o comportamento de doze horas do tráfego dainterseção, Figura 7: Volume Horário
como demonstrado na Figura 7, pode-se vislumbrar de modo simplificado as
variações de tráfego ao longo do fodo diumo, onde se tocaliza-se o bloco Volume Horário
ç A go «io perfado ore Definição de horas pico
mais denso dos volumes entre 07:00h e 19:00h, destacando-se os três picos -
manhã, meio-dia e tarde, de formatos similares e equilibrados, reforçando as
escolhas dos períodos de contagem da próxima fase da pesquisa - Contagens
Volumétricas e Classificadas (CVC).
o
07:00 - 08:00
08:00 09:00 |
09:00 - 10:00 |
1000-1100 |
11:00 - 12:00
12:00 - 13:00
43:00 - 14:00
14:00 - 15:00 |
18:00 - 16:00 |
1640-1700 |
17:00 - 18:00
18:00 - 19:00 '
Fonte: Funpar, 2023.
ANÁLISE DA CONSISTÊNCIA DOS DADOS
“Em análises realizadas a partir da contagem volumétrica ininterrupta de doze
horas de imagens reais do trânsito da interseção das ruas XV de Novembro e
= º Santos Dumont, confirmou-se a premissa de que, na definição da interseção
para pesquisa da “hora de pico" em uma cidade, deve ser considerada a
representatividade da interseção na área urbana. devendo estar localizada
preferencialmente em área central do município pesquisado, e que apresente
fluxos de veículos significativos.
Para Palmeira, após definição da interseção em questão como representativa
da cidade, e em estudo dos produtos gerados a partir da tabulação da
contagem, mesmo considerando somente um dia comum da semana. uma
quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023. em análise aos Gráficos 1 e 2, concluiu-
se que não apresentam alterações abruptas em seus perfis, e levam a confirmar
que os dados coletados e tabulados são sólidos e suficientemente consistentes
para determinarmos a “hora de pico" em cada um de três períodos do dia:
manhã, meio-dia e fim de tarde.
CONCLUSÃO
Tendo por base selecionar na Grade de Caracterização das “Horas de Pico" os
períodos de uma hora com os maiores volumes de tráfego, para representar as
£ .D
És uDar sá PsenmS entra E tunper
pre coça rica
4 PLANHOB PALMEIRA
PLAN PESCA DE OBDADE
Pe
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO,
REVISAOIDO FLANO-DEMOBEIDADE DE PALMEIRA:
possíveis situações críticas de trânsito, foi possível determinar precisamente as
três “horas de pico”.
Desse modo, os períodos de “horas de pico!
* “Hora de pico da manhã”: das 07:30h às 08:30h;
* “Hora de pico do meio-dia": das 12:15h às 13:15h; e,
* “Hora de pico da tarde” (ou “pico do dia”): das 17:00h às 18:00h.
Na sequência é apresentada na Tabela 1 a grade resultante dos estudos
desenvolvidos a partir da Contagem Volumétrica realizada com base nas
imagens capturadas por câmera ao longo de doze horas, do dia 16 de fevereiro
de 2025.
ficaram determinados para:
Pontua-se que para verificar as UCP- Unidade de Carro Passeio, se considera os.
valores: 1 UCP para cada automóvel, 3 UCP para caminhões e/ou ônibus, e
cada três motocicletas equivaleram a 1 UCP.
Tabela 1: Grade de caracterização das “Horas-Pico"
PRODUJO 2. DIAGNÓSTICO
PANO PrNECIMA. DE MB CADE
x PLANMOB PALMEIRA
DO
funpar
SO eum ementa
4 PLANHOB PALMEIRA E
Ash,
BAN rio recon ce rave
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PRODUTO 2 -DIAGNÓSTICO.
“EE REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DEPALMEIRA! |
Fonte: Funpar, 2023.
2.12 CONTAGEM VOLUMÉTRICA E CLASSIFICADA DE VEÍCULOS
As pesquisas em campo consistem em importantes ferramentas para a geração
de dados, fundamentais para se analisar, diagnosticar e determinar com maior
precisão diversos fatores qualitativos e quantitativos de tráfego, em uma
determinada região da cidade.
Das pesquisas de tráfego usuais, destacam-se as Contagens Volumétricas e
Classificadas de Veículos. Estas identificam os fluxos, sentidos e distribuição do
trânsito em uma predeterminada interseção e, na sequência, medem e
classificam os volumes de tráfego, demonstrando a composição do trânsito na
referida interseção.
Os dados obtidos dessas contagens, após tabulados e analisados, orientam os
técnicos especialistas no planejamento de estratégias que embasem as
propostas de intervenções viárias pontuais ou em uma determinada região. A
pesquisa quando realizada em um certo conjunto de inteseções, tem sido
utilizada para a identificação do comportamento da circulação de veículos e
“Tr pessoas; & careiam à indicação & proposição de macro intervenções pelo - --
Poder Público ou concedidas.
Em Palmeira, como praxe de planejamento. as contagens foram realizadas
após o retomo das atividades escolares. para que os resultados representassem
a realidade do dia a dia do trânsito, sem as distorções comuns a todo e
qualquer município. que ocorrem nos períodos de festas de fim de ano, recessos
e de férias escolares.
Esta fase da pesquisa de tráfego foi realizada exclusivamente pela equipe da
Funpar, na base horária resultante da fase anterior - Contagem Volumétrica de
Veículos, desde seu planejamento, organização, execução, tabulação de
dados e construção dos diagramas de carregamento. Estes, por fim. refletem
de modo classificado os volumes de tráfego que cruzam uma interseção.
Foram realizadas em campo as contagens em oito interseções urbanas e uma
urbano-rodoviária da Sede de Palmeira, durante três dias úteis, em três períodos
horários dos picos identificados através da Contagem Volumétrica de Veículos,
nos dias 14, 15 6 16 de março de 2023.
As Contagens Volumétricas e Classificadas foram, então, estruturadas conforme
descrito a seguir.
Ê PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÃO/ DO PLANO-DE MORNIDADE DE:PALMEIRA É
ESCOLHA DAS INTESECÇÕES
Para a escolha das interseções a serem pesquisadas foram consideradas as
premissas:
Relevância da interseção no contexto viário urbano e urbano-
rodoviário;
Classificação das vias componentes da interseção, segundo o Plano
Diretor vigente de Palmeira: Vias Coletoras, Vias Arteriais, vias de
conexão com as rodovias BR-277 e PR-151;
Interseções que apontem a necessidade de propostas de intervenções
de trânsito;
interseção urbana equipada com semáforos, para avaliação de
compatibilidade entre volumes de trátego atuais e suas fases, ciclos,
tempos, bem como a necessidade de reprogramação e inclusão de
fases complementares;
Interseções rodoviárias que apresentem impacto direto na circulação
urbana, e vice-versa, especialmente na PR-151, onde não há
interseções em nível, e a circulação urbana está condicionada ao
convívio com o tráfego rodoviário de passagem.
As interseções pesquisadas foram identificadas, como pode ser observado na
Figura 8 e Figura 9, a seguir.
Figura 8: Interseções pesquisadas na contagem volumétrica e classificada de veículos
Fonte: Funpar, 2023.
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sá FUANOS PALNERA ZE! funpar
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PLANMOB PALMEIRA 2] funpar
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PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
REVISÃO-DO MANO DE MOBRIDADE DE PALMEBRAS é
Figura 9: Interseções Pesquisadas Figura 10: Interseção 1
EUOUDO. 000.
Figura-Hinteseção 2
LEGENDA
mi O Interseções Selecionadas
EEB Bairo Centro
sonooo. 009
Fonte: Funpor, 2023.
ESTUDO DE FLUXOS DE TRÂNSITO
Para cada interseção pesquisada foi realizada uma avaliação segundo as
origens e destinos dos movimentos, com a identificação dos fluxos a serem
quantificados e qualificados, para que o pesquisador registrasse a contagem
dos fluxos após a interseção (destinos).
Fonte: Funpar, 2023.
São apresentados a seguir, as oito interseções urbanas e uma rodoviária-urbana
da Sede de Palmeira:
EA PLANMOB PALMEIRA
PLA eEpECOAL DE roBLADS
s% PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
“o, REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
Figura 12: interseção 3
RXV de Novembro xR. 7 de Abri
Fonte: Funpor, 2023.
Na sequência, na Figura 4, é apresentada à interseção de múltiplas
aproximações da Sede de Palmeira - Rodovia PR-151 xR. XV de Novembro x Av.
Daniel Mansani x Av. Nacim Bacila. Para melhor compreensão, os fluxos de
trânsito rodoviário e urbano e suas interrelações foram divididos em dois croquis,
representados a seguir: .
Figura 13: Interseção 4-A
R. DonieiMansonixxv. 8
AE ce Novembro.
Fonte: Funpar, 2023.
E. DanieiManscnix XV de
Novembro
Fonte: Funpar. 2023.
Figura 15: interseção 5
R. Cel Pedro Fórero x. Cel.
Fonte: Funpar, 2023.
ua SD
JÁ AÇO PAUEIRA [8 158! Funpar
sá
PLANMOB PALMEIRA 4
PANO HRAGIAL DE MELIADE
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
Fonte: Funpar, 2023.
Figura 17: Interseção 7
Rest macio
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
Fonte: Funpar, 2023.
Figura 18: Interseção 8
composição DO FORMULÁRIO DE CAMPO
O formulário utilizado em campo foi composto por cabeçalho e pelo campo
de pesquisa.
O cabeçalho foi destinado para o preenchimento das informações — data, dia
da semana. nome do pesquisador; identificação da interseção e campo de
observação fpara anotar qualquer ocorrência).
No croqui desenhado no formulário de campo de cada interseção, foram
identificadas as vias, bem como certos referenci importantes para o
posicionamento do pesquisador, como: loja, igreja, residência, órgão público,
ou mesmo um muro ou outdoor.
O corpo principal do formulário foi dividido em três campos. Em cada campo
foi desenhado um croqui simplificado da interseção, bem como identificado
cada um dos fluxos de trânsito a ser contado, o período de contagem definido
a cada 15 minutos, e o total do período. E nas colunas referentes à classificação
dos veículos: automóvel, ônibus, caminhão, motocicleta e bicicleta, a serem
preenchidas anotando-se conjuntos de cinco unidades de veículos
contabilizadas pelo pesquisador.
A cada período de quinze minutos de contagens anotadas pelo pesquisador,
passou-se ao campo seguinte de anotação, e assim por diante. Ao final de uma
ES PLANMOB PALMEIRA
PLA mat DE rem aDa
PLANO repacioaL Ee moeLDe
4 PLANMOB PALMEIRA E: TE!
tur
SEL teen a tmrtm ioarem
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
EE REVISÃO BO:PEANO. DE MOBILIDADE DE PALMEIRA “:
hora, a coordenação da pesquisa coletou os formulários preenchidos, para
organização e posterior fase de tabulação.
“REVISÃO DO PLANO DEMOBILIDADE DEIPALMEIRAS
REALIZAÇÃO DAS CONTAGENS
Para a realização das Contagens Volumétricas e Classificadas de Veículos,
cada pesquisador da equipe da Funpar contou com o formulário de campo
específico para a interseção que lhe foi designada, previamente preenchido,
Figura 19: Formulário de Contagem Classificada de veículos com a identificação dos fluxos de veículos que foram contados, ainda em
números ainda absolutos de: automóveis, ônibus. caminhões, motocicletas e
bicicletas por ele contados.
A Figura 19 apresenta o formulário de campo da pesquisa de Contagem
volumétrica e Classificada de Veículos.
Flano-de Mobilidade de Palmeira
A Figura 20 a seguir apresenta os dias e picos para a realização da Contagem
volumétrica e Classificada de Veículos.
Figura 20: Identificação dos dias e picos para a CVC
Fonte:
impar, 2023.
Figura 21: Realização da pesquisa de contagem volumétrica e classificada de veículos.
Fonte: Funpar, 2023.
PROCESSAMENTO DE DADOS
Os formulários utilizados nas contagens em campo foram analisados em sua
consistência, e após tabulados na Funpar, com lentificação de quantos
automóveis, ônibus, caminhões. motocicletas e bicicletas compuseram cada
um dos fluxos de tráfego contabilizados, e reunidos no Formulário de Tabulação,
conforme apresentado na Figura 22.
Fonte: Funpar. 2023.
: EM tudar
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XI PLANHOB PALMEIRA 1 agdio funpar RAS PLANMOB PALMEIRA
o PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
E FREVISAO DO: PLANO DEMOBR IDADE DE PALMEIRA é
Figura 22: Formulário de Tabulação
ih o y Plano de Mobilidade de Palmeira
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO.
OLA REVISÃO! DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS
Na categoria das motocicletas, como na contagem, nem sempre
aconteceram múltiplos de três. Assim, seja uma, duas ou três motocicletas.
equivalem a 1 UCP. Quatro, cinco ou seis motocicletas equivalem a 2 UCP, e
assim por diante.
Quanto às bicicletas, na tabulação, foram adotados os mesmos critérios que
das motocicletas.
Os resultados da tabulação a cada 15 minutos de cada fluxo pesquisado em
UCP, possibilitou a caracterização do total geral dos fluxos de modo
homogêneo. fomecendo o número de Unidades de Carro de Passeio que
transitaram em determinada interseção, na hora de pico considerada.
“Integram o Anexo I deste documento, os formulários de campo da pesquisa de
contagem volumétrica e classificada de veículos, devidamente tabuladas em
formulários próprios de fácil leitura e compreensão.
Os dados de cada interseção pesquisada foram processados e registrados nos
respectivos formulários e croquis de tabulação, com a identificação e
- “- quantificação das origens e destinos do conjunto de fluxos de tráfego que se
Fonte: Funpor. 2023.
EQUIVALÊNCIA ENTRE VEÍCULOS
Para o cálculo da equivalência entre diferentes tipos de veículos, dos números
absolutos contados em UCP - Unidade de Carro de Passeio, foram consideradas
1 UCP para cada automóvel, 3 UCP para caminhões e/ou ônibus, e cada três
motocicletas equivaleram a 1 UCP.
PLANMOB PALMEIRA
FA Finos PALI
tengo emma
- = TONCENTONTAOS cruzamentos predeteminados—==——————""""""">""*
A análise dos fluxos de veículos resultantes permite avaliar as condições da
circulação e do trânsito numa interseção, ou numa região composta de mais
interseções pesquisadas, propiciando fonte de dados e informações para
análises mais aprofundadas de estudos posteriores de melhorias do sistema de
circulação e segurança viária.
Para concluir, na Figura 2 é apresentado um resumo dos resultados das
Contagens Volumétricas e Classificadas de Veículos de todas as interseções
pesquisadas.
Figura 23: Volumes de tráfego por interseção pesquisada em Contagem Volumétrica e
Classificada de Veículos
Fonte: Funpar, 2023.
% PLANMOB PALMEIRA
CLARO EADECERA, DE Ho CADE
A
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO PRODUTO 2-DIAGNÓSICO.
REVISÃO DO PLANO: DE MOBILIDADE DE PALMEIRA: ENE REVISÃO: DO-PLANO DE MORIIDADE DE PALMEIRA.
22 DADOS SECUNDÁRIOS Figura 25: Municípios Limitrofes
Os dados secundários abrangem a caracterização do Município, considerando
a sua localização, aspectos da configuração do Município, aspectos
ambientais, aspectos socioeconômicos e a formação do Município; além de
análise da legislação municipal considerando a mobilidade. a análise do Plano
Diretor de 2019 e a análise do Plano de Mobilidade de 2017.
22.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
LOCALIZAÇÃO
O Município de Palmeira localiza-se na região sul do Paraná, na zona fisiográfica
dos Campos Gerais, na Mesorregião Centro Oriental Paranaense. Está situada
na região de domínio do Segundo Planalto Paranaense, ou Planalto de Ponta
Grossa.
Figura 24: Localização do Município de Palmeira
7180000.000
Rodovias
“ — Estadual
| — Federal
$O0O.000
Fonte: Plano de Mobilidade de Palmeira. de 2017e IBGE, adaptado pela Funpar, 2023.
Palmeira limita-se ao norte com o município de Ponta Grossa, a leste com Balsa Fonte: DNIT, adaptado pela Funpar, 2023.
Nova e Campo Largo, ao sul com Lapa, Porto Amazonas e São João do Triunfo
e a oeste com Femandes Pinheiro e Teixeira Soares.
ASPECTOS DE CONAGURAÇÃO DE MUNICÍPIO
Localiza-se a uma latitude 25º25' 46" sul e a uma longitude 50º00'23" oeste, com
uma altitude de 865 metros. A distância da Capital é de cerca de 8lkm. O Município de Palmeira. com uma área de 1.470 km? segundo o IBGE,
apresentava uma população estimada (IBGE, 2021) de |34.109 habitantes,
correspondendo a uma densidade demográfica de 23,20 hAb/km?.
isão territorial abrange os distritos de Palmeira, considerada como a Sede,
e Papagaios Novos, bem como 66 comunidades rurais, configuradas em 10 onrã
polos. Segundo o IBGE, com base no Censo Demográfico, o grau ques em
2010 era de 60,32% e a taxa de crescimento geométrico populacional segundo
o tipo de domicílio, em 2010, era de 0,41%, sendo que o urbfino correspondia a
1,16% eo rural a -0,63%.
W€ PLANHOB PALMEIRA D 4 PLANMOB PALMEIRA EA
IA Ps oe resumos RM funpar VR Ficar cure JEBL fusbar
espsssnçaões radmasnaçia
- PRODUTO 2 -DIAGNÓSNCO.
“EE SCECREVISÃO DO PLANO DEMORHIDADE DEPALMBRA:
De acordo com dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano
[SEDU) e o Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, baseado em designações
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2017), Palmeira é
identificada como um Centro Local (5) considerando a hierarquia urbana;
encontra-se na região de influência de Ponta Grossa nos aspectos relativos ao
Arranjo Populacional de Ponta Grossa Capital Regional (2C); localizando-se na
região intermediária e na imediata de Ponta Grossa; situa-se na Mesorregião 5
— Centro Oriental Paranaense, na Microrregião 21 — Ponta Grossa; integra a
Região Administrativa 3 - Ponta Grossa e participa da Associação de Mui
4 Associação de Municípios dos Campos Gerais.
Figura 26: Participação de Palmeira na Estrutura Administrativa do Estado do Paraná
TATegião |
- PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
REVISÃO: DO PLANO DE MOBIUDADE DE PALMEIRA
suave, tendo a Escarpa Devoniana Triássico-Jurássica, também conhecida
como Sera da Esperança, no trajeto de Palmeira a Guarapuava (BR-277).
O clima é classificado como Clima Subtropical Úmido Mesotérmico (Cfb).
identificado como um clima ameno no verão e frio no inverno, onde a
temperatura oscila entre 32,4º C e 0,5º C. Palmeira é considerada a "Cidade
Clima do Brasil”, em função do seu clima temperado e seco.
O bioma é identificado como de Mata Atlântica, mesclado com os campos
limpos. nos quais predominam gramíneas que geralmente refletem solos mais
pobres, apresentando-se eniremeados com matas ciliares e capões isolados.
se entre os municípios de Campo Largo, Palmeira e Ponta Grossa.
De acordo com o IBGE (2021), o território e ambiente dispõem de 73,7% de
domicílios com esgotamento sanitário adequado, 55% dos domicílios urbanos
em vias públicas com arborização e 20,5% com urbanização adequada
(presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).
Fonte: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano [SEDU) e Serviço Social
Autônomo PARANACIDADE, adaptado pela Funpar, 2023.
ASPECTOS FÍSICOAMBIENTAIS
O Município de Palmeira situado na região de domínio do Segundo Planalto
Paranaense, Planalto dos Campos Gerais ou de Ponta Grossa, é constituído
principalmente por rochas sedimentares da Bacia do Paraná, com topografia
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
A população identificada no Censo de 2010 foi de 32.123 habitantes, sendo que
16.046 (49,98%) eram homens e 16.077 (50,02%) eram mulheres. O IBGE estimou
para 2021 uma população de 34.109 habitantes, sendo que o Censo de 2010
indica que a população urbana era de 19.375.
Com base no IPARDES, segundo o Caderno Estatístico - Município de Palmeira,
janeiro 2023, ice de desenvolvimento humano (IDH-M) era de 0,718, em
2010; e o índice Gini de renda domiciliar per capita era de 0,5864; com o
produto interno bruto (PIB) per capita, em 2020, de R$45.250,00 e renda média
familiar per capita, em 2010, de R$695,65.
Com relação à educação, o Cademo Estatístico, especifica que Palmeira, em
2021, dispunha de 37 estabelecimentos de ensino, sendo 14 estaduais e 19
municipais e 4 particulares; com 7.412 alunos e 493 docentes.
O índice médio de desenvolvimento da educação básica (IDEB), em 2021 era
de 4,9; a taxa de analfabetismo de 15 anos ou mais era de 4,23% em 2010; a
taxa de rendimento educacional em 2021 no ensino fundamental era de 97.1 e
96,9% no ensino médio de aprovação e de 2,9 de reprovação no ensino
fundamental e médio, segundo o Cademo Estatístico do IPARDES.
Para o atendimento à saúde, conforme o Cademo Estatístico, o Município
dispõe de 49 equipamentos, sendo 37 urbanos e 12 rurais. Os estabelecimentos
de Palmeira integra a bacia do Rio Tibagi cujas nascentes tocalizam-————
x PLANMOB PALMEIRA
Fenda reune, DE rca
2. O
sá rrAnvos PALMEIRA 18 Funpar
po ae
j PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
TE EE REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
1 unidade básica de saúde, 4 unidades de
saúde da famíia, 5 postos de atendimento médico, 1 centro de saúde, 1 centro
odontológico, 19 consultórios odontológicos (nas unidades de saúde e escolas).
1 unidade de saúde da mulher e da criança, 1 unidade de reabilitação física e
2laboratórios. Na área rural os estabelecimentos são de 1 hospital e 11 unidades
básicas de saúde.
De acordo com dados do Cademo Estatístico, em 2021, o número de
estabelecimentos de saúde era de 70 estabelecimentos, sendo 26 da
tração pública, 19 de entidades empresariais, 2 de entidades sem fins
lucrativos e 23 de pessoas físicas; com o número de leitos hospitalares
totalizando 46, sendo que os cirúrgicos somavam 5 (3 do SUS), clínicos eram 27
(22 do SUS), obstétricos totalizavam 10 (3 do SUS), pediátricos eram 4 (3 do SUS).
No saneamento ambiental, considerando dados do Cademo Estatístico, em
2021, o abastecimento de água segundo categorias, abrangiam 9,490
unidades atendidas com 9.061 ligações. sendo as residenciais 8.662 (8.282
ligações), as comerciais 613 (565 ligações). as industriais 46. de utilidade pública
82 (81 ligações). as de utilidade pública 82 (81 ligações), as do poder público
87.
O abastecimento de esgoto. segundo as categorias. em 2021, era de 8.197
unidades atendidas com 7.814 figações, com as residenciais totalizando 7.449
(7.115 ligações), as comerciais eram 581 (533 ligações). as industriais 34, as de
utilidade pública 62 (61 ligações), as do poder público 71.
O Censo de 2010 assinalou que a população em idade ativa era de 27.239
pessoas; a população economicamente ativa era de 15.858 pessoas; a
população ocupada era de 15.168 pessoas; a taxa de atividade de 10 anos ou
mais era de 58,12% e a taxa de ocupação de 10 anos ou mais era de 95,65%.
O mercado de trabalho formal do município, segundo dados do Ministério do
Trabalho e Emprego. em 2010, totalizava 6.265 postos. O setor com maior volume
de empregos formais foi o de indústria de transformação com 1.950 postos de
trabalho, seguido pelo setor de comércio, com 1.342 postos em 2010, que
somados representavam 52,5% do total dos empregos formais do município.
Os dados do IPARDES/MIP. de 2020, identificam que o número de
estabelecimentos no RAIS era de 946, com 292 de comércio varejista, 225 de
agropecuária e 225 de alojamento, alimentação, radiodifusão e televisão, que
representavam 7.877 empregos.
Nos aspectos econômicos destaca-se que o Produto Intemo Bruto (PIB) per
capita era de R$ 39.712,01, conforme dados do 18GE/ipardes (2019), que
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO,
REVISÃO: DO:PLANO DE:-MOBILIDADE OE PALMEIRA
E SD
We PLANMOB PALMEIRA
SA AE io Ru funpar
também identifica o PIB a Preços Corentes de R$ 1.345.323.761.00; PIB — Valor
Adicionado Bruto (VAB) a Preços Básicos de R$ 1.196.495.976.00. com o relativo
à agropecuária era de R$ 333.278.37300 (28%), o da indústria de R$
240.412.479,00 (20%). o de comércio e serviços de R$ 461.647.479.00 (39%) e o
da adrrinistração pública de R$ 161.157.207,00 (13%). O PIB relativo a impostos
correspondeu a R$ 148.827.785.00.
Na administração pública, conforme dados da Prefeitura, referenciado pelos
Ipardes, em 2021 as receitas municipais foram de R$ 163.466.476,3] e as
despesas municipais de R$ 142.999.177.60. Os dados da SEFA. de 2021, indicam
que o ICMS de Origem do Contribuinte foi de R$ 57.397.1 98,86, o ICMS Ecológico
foi de R$ 383.706,30. E, de acordo com o MF/STN, em 2021. o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 27.909.066,36.
Nos aspectos de consumo de energia elétrica, o Ipardes/Copel, em 2021,
identificou que o consumo de energia elétrica foi de 108.533 Mwh; e os
consumidores foram de 14.273.
O Ipardes/Sanepar, caracteriza que, em 2020, as unidades atendidas com
abastecimento de água eram de 9,152 atendimentos; o consumo de água,
segundo o volume faturado, era de 1.040.446 mº; o volume medido era de
963.637 mº; e o atendimento de esgoto era de 7.787 unidades atendidas.
De acordo com dados do IBGE/ipardes, em 2010, existiam 9.421 domi
particulares permanentes com água canalizada, 9.729 com banheiro ou
sanitário, 6.810 com lixo coletado e 9.705 com energia elétrica.
FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO
A ocupação da região é referenciada pelo processo colonial de distribuição
de cartas de sesmarias para portugueses e luso-brasileiros de Paranaguá, São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais no início do século XVIII. A área de Palmeira
foi concedida a João Rodrigues de França (1645 / 1715), que era Capitão-Mor
de Paranaguá.
A estruturação do temitório foi efetuada por bandeirantes, fazendeiros e
comerciantes e a formação de muitos povoados na região do Campos Gerais.
a partir do século XVII, foi decorrente lo histórico e econômico do
tropeirismo.
No antigo caminho de Viamão. no trajeto do Campos Gerais, no circuito dos
índios Kaigangues. surgiu a Vila da Palmeira. um pouso de tropeiros. para o
descanso e engorda do gado.
YZ a OD
PLANMOE PALMEIRA «8
SA icon ce mao 8, funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
“EREVISÃO DOIPLANO!DEMOBRIDADEIDE PA IMBRA
O historiador David Careiro assinala: * Assim o Curral das Vacas,
no sítio abandonado de Santa Cruz do Sutil, onde Antônio Bicudo Camacho
lavrara ouro nos anos de 1694 a 1699, se foi formando um
insignificante povoado”.
Moisés Marcondes de Oliveira e Sá em seu livro "Pai e Patrono” particulariza:
q Freguesia Colada de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá estava
com seus dias contados. Em condições assim desfavoráveis, acrescidas das
de ordem religiosa, visto como povoadores, intemando-se nos Campos Gerais,
em busca de melhores condições, iam cada vez mais se distanciando da
Capela que, afifora construída pelos padres carmelitas, no ano de 1709, operou-
se a transferência da freguesia para Palmeira, denominação por que era
conhecido o "capão" que lhe o nome e também à Fazenda dos avós maternos
de Jesuíno Marcondes, tenente Manoel José de Araújo e sua mulher D. Ana
Maria da Conceição e Sá, doadores, por Ato de 7 de abril de 1819, do terreno
onde deveria se instalar a nova freguesia, cujo patrimônio foi também
een -eniquecido-pelos ferenos doados por-escritura pública pelo: Barão do Tibagie— —
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DOIPLANO!DEIMOBIUDADE DE PALMEIRA É
solenidade presidida pelo seu primeiro Juiz de Direito, dr. Tristão Cardoso de
Menezes.
A partir de 1878, por ativa dos governos provincial e imperial, iniciou-se o
ciclo de implantação de colônias de imigrantes, dedicadas à produção
agrícola.
Os imigrantes alemães (Volksdeuische), católicos e luteranos provenientes da
região russa do Volga, começaram a chegar em 1878 e formaram núcleos ou
colônias de povoação: Alegrete, Cantagalo, Capão da Anta, Hartmann,
Marcondes, Nossa Senhora do Lago. Papagaios Novos, Santa Bárbara, Santa
Quitéria e Sinimbu; com os núcleos Puga e Quero-Quero. Muitos abandonaram
a atividade agricola, passando a se dedicar ao serviço de transporte de
mercadorias com carroções, a trabalhar em obras públicas e em atividades
urbanas.
Os poloneses chegaram a partir de 1888 e formaram várias colônias.
A freguesia, Colada de Tamanduá, oficialmente elevada à categoria de
freguesia em 1833, era conhecida como Freguesia Nova, que possuía área de
meia légua, doada pelo coronel Antonio Luíz "Tigre", que faleceu sem deixar
herdeiros de seu vasto patrimônio, que ficou nas mãos do Convento do Carmo,
de São Paulo, que fundou uma casa conventual, que se manteve por mais de
69 anos. Proibido o noviciado, os frades Carmelitas tiveram de abandonar o
convento de Tamanduá.
O distrito foi criado por Alvará, de 20 de março de 1813.
Segundo um relatório de 1854 de Zacarias de Góis e Vasconcelos,
O vigário Antônio Duarte dos Passos, estabeleceu uma igreja no terreno onde
hoje se encontra a Matriz de Palmeira, que promoveu a transferência da
população para a nova localidade.
Pela Lei Provincial nº 184, de 3 de maio de 1869, a Freguesia de Palmeira foi
elevada à categoria de e município, com território desmembrado de Ponta
Grossa. A instalação oficial ocorreu no dia 15 de fevereiro de 1870.
Pela Lei nº 238, de 9 de novembro de 1877, Palmeira recebeu foros de cidade,
sendo que através da Lei nº 952, de 23 de outubro de 1889 foi elevada à
categoria de Comarca. A instalação ocorreu a 1º de março de 1890, em
Colônia “Anarquista “da América, baseada nos ideais de liberdade,
mundialmente conhecida como "Colônia Cecífia".
A colônia ficava entre Palmeira, Porto Amazonas e Lapa, próximo de um lugar
denominado Serrinha, na localidade de Santa Bárbara, sendo que entre 1889 e
1895, plantavam e viviam em comunidade, respeitando a natureza. Mas por
motivos internos e extemos, os imigrantes italianos se transferiram para várias
regiões do Brasil, contribuindo para o surgimento do movimento sindical em
nosso país. Ficam em Palmeira apenas três famílias, sendo que atualmente
existem somente estábulos envelhecidos.
A Colônia Kito ou Kittolandia, foi criada para imigrantes ingleses liderados por
Charles Wiliam Kitto, mas não se viabilizou, sendo que a Província do Paraná
retomou as terras.
A partir do do século XX, diversas etnias estabeleceram-se na região,
destacando-se os síriolibaneses, palestinos e egípcios, dedicados ao comér:
e os japoneses, atuando no comércio e agricultura.
Os alemães menonitas chegaram em 1951 e fundaram a Colônia Witmarsum e
a Cooperativa Mista Agropecuária Witmarsum Ltda, uma grande produtora de
leite e seus derivados e de frango com a marca Cancela.
Os russos brancos vieram em 1958, fixando-se na localidade de Santa Cruz, entre
Palmeira e Ponta Grossa, dedicando-se à agricultura.
Ye D
YA ELANIOB PALMEIRA é funpar A FLANMOR PALMEIRA
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
' REVISÃO DO PLANO DEIMDBILDADE DE PALRERA é
Em 2 de janeiro de 1892, pelo £ Decreto nº 7, foi criado o Distrito de Papagaios
Novos (sede de antigo núcleo colonial alemão). sendo extinto em 1910, assim
como o de Diamantina. A Lei nº 1.164, de 30 de março de 1912, restabeleceu
os foros destes distritos, foram novamente extintos em 1920, pela Lei nº 1965. Em
1921 foirestabelecido o distrito de Papagaios Novos, jurisdicionada ao município
de Palmeira.
O foro de cidade foi concedida à sede, pela Lei Estadual nº 238, de 9 de
novembro de 1897, e instalado na mesma data, sendo desmembrado de Ponta
Grossa. De 1.911 a 1.933, 0 Muni io se compunha de um distrito.
Entre os anos de 1.936 e 38, eram três distritos: Palmeira, Papagaios Novos e Porto
Amazonas. No quinquênio 1.939 -1943,
Entre Rios, então suprimido, ficando com mais um distrito.
Em 1940 o município de Entre Rios foi anexado, como simples distrito, ao
município de Palmeira.
Considerando o desenvolvimento de Palmeira destaca-se que o município
contribui para o patrimônio histórico do estado do Paraná com três unidades: a
Ponte dos Papagaios; a arquibancada de madeira do Estádio de Futebol João
Chede, do Ypiranga Futebol Clube, o time local da cidade: e a Casa Fazenda
Cancela, que é um museu é edifício histórico tocatizado dentro da Colônia
Witmarsum. . o
Figura 27: Unidades de Palmeira Integrantes do Patrimônio Histórico do Estado do
Paraná.
Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira, 2020.
222 Análise da Legistação da Mobilidade
A verificação sobre a mobilidade na legislação vigente considerou a Lei
Orgânica, o Plano Diretor. o Plano de Mobilidade Urbana, a Lei da Estrutura
Administrativa, o Código de Obras, o Código de Posturas, a Lei do Táxi, a Lei do
Transporte Escolar e a Lei do Trânsito na Rua Conceição.
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
OD
VÁ FEANUOS PALMEIRA 4 E funpar
port
LEI ORGÂNICA
Na tei Orgânica, de 05 de abril de 1990 e a Emenda à Lei Orgânica nº 22 de 22
de março de 2016, os aspectos relativos à mobilidade são destacados no
quadro a seguir.
Quadro 1: Aspectos da Mobilidade na Lei Orgânica,
Fonte: Lei Orgânica de Palmeira, adaptado pela Funpar. 2023.
São encontrados ainda mais dois dispositivos legais em âmbito municipal.
O decreto nº 15.673 de 2022, “dispõe sobre o regulamento de alimentos e
bebidas sobre rodas, em veículos automotores adaptados denominados food
trucks". Destaca-se o terceiro artigo da lei, que condiciona a prévia Autorização
de Uso dos veículos automotores em espaços públicos. e que segundo o
décimo primeiro artigo, deverão ser autorizados pela Secretaria Municipal e
pelo Departamento de Rendas, Indústria, Comércio e Emprego. Além desses
Sar tANMOB PALMEIRA E é fusper
REVISÃO DO PLANO DE MORID ADE-DE PALMEIRA 2
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO ||
REVISRO-DO PLANO!DEMOBRIDADE-DE PALMEIRAS:
artigos, pontua-se que o décimo segundo artigo define limites e condições para
a localização dos food trucks.
As leis nº 5.051 de 2019, n.º 5.497 de 2022 e a nº 5.344 de 2022 que denomina as
vias públicas urbanas do município bem como seus respectivos trechos. Esta lei
define as marginais da BR-277.
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
5 CT REVISAO-DO PLANO-DE MOBIUDADEDE PALMEIRA
LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
A Lei Complementar nº 16, de 12 de dezembro de 2019, dispõe sobre o Plano
Diretor do Município de Palmeira, sendo que a mobilidade está caracterizada
em diversos tópicos, como demonstrado no Quadro 2.
Quadro 2:Aspectos da Mobilidade na Lei do Plano Diretor do Município de Palmeira
Fonte: Lei do Plano Diretor, adaptado pela Funpar, 2023.
XI PLANMOB PALMEIRA
LAN PenaCAA DE moRLIDADE
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
REVISAO-DO PLANO DEMOBILIDADEDE PALMEIRA Ê = REVISÃO DO:PLANO-DE MO RHIDADE DE PALMEIRA:
LEI DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA LEI DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO
A Leinº 4.498, de 28 de setembro de 2017, regulamenta a Política de Mobilidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmeira (PR) - A Lei nº 5.386, de 03 de setembro de 2021 dispõe sobre a estrutura
organizacional administrativa do poder executivo do Município de Palmeira,
com as singularidades da mobilidade demonstradas no quadro a seguir.
Quadro 4: Aspectos da Mobilidade na Lei da Estrutura Organizacional
Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira
Fonte: Lei do Plano de Mobilidade Urbana, adaptado pela Funpar 2 2023.
e o)
Fá reantoa. rare 18 tunpar sá PEeIOS PALMEIRA
pie tra
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
N PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO PUANO: DE MOBILDADEDE PRIMEIRA:
* fonte: Lei do Código de Obras do Município de Palmeira, adaptado pela furpar 2023.
Estrutura Organizacional Adi trativa do Poder Executivo do Mu! io
LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS
de Palmeira, adaptado pela Funpar, 2023.
A Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2020, dispõe sobre o Código de
Posturas do Município de Palmeira, com os assuntos da mobilidade identificados
LE DO CÓDIGO DE OBRAS no quadro a seguir.
Os aspectos atinentes à mobilidade constantes na Lei Complementar nº 15, de ui 6: Aspectos da Mobilidade na Lei do Código de Posturas do Município de
12 de dezembro de 2019, que institui o Código de Obras, podem ser verificados dmero
no Quadro 5.
Quadro 5: Aspectos da Mobilidade na Lei do Código de Obras do Município de Palmeira
x PLANMOB PALMEIRA
PLANMOB é fusbar s PLANMOB PALMEIRA
tepecPNa DE rot IDADE
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO.
REVISÃO: DO PLANO DE MOBIUDADE-DE PALMEIRAS!
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
SÃO DO PLANODE MOBILIDADE DE PALMEIRA!
Fonte: Lei do Código de Posturas do Município de Patmeira, adaptado pela Funpar,
2023.
LEI DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL
=TÁxIS
A Lei nº 1237, de 12 de novembro de 1987, dispõe sobre o Transporte de
Passageiros em Veículos de Automóveis de Aluguel, com alterações dada pela
Leinº 1629, de 18 de dezembro de 1992, sintetizada no Quadro 7.
Quadro 7: Síntese da Lei de Transporte de Passageiros em veículos de Automóveis de
Aluguel (Táxi)
ES PLANMOB PALMEIRA
PLANO peu OE IoRDE
44 PLANMOB PALMEIRA
CAS reavo rinacru. ce rosana
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO o PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
E E'REVISAD DO PÚANO:DEMOBRIDADE DE EAUUERA 2 Ec tape] à 15% REVISÃO DO PLANO-DE-MOBIDADE DE PALMEIRA:
Quadro 8: Síntese da Lei do Transporte Escolar
LEI DA RUA CONCEIÇÃO
A Lei nº 2375, de 30 de maio de 2005, disciplina do trânsito na Rua Conceição,
no frecho entre as ruas Cel Pedro Ferreira e Cel Pedro Scherer, como
demonstrado no Quadro 9.
Quadro 9: Disciplina do Trânsito na Rua Conceição, no trecho entre as ruas Cel Pedro
Ferreira e Cel Pedro Scherer
Fonte: Lei do Táxi, adaptado pela Funpar, 2023.
LEI DO TRANSPORTE ESCOLAR
A Lei nº 5.337, de 23 de junho de 2021, dispõe sobre o Programa de Transporte
Escolar no Município de Palmeira-PR, conforme o resumo apresentado no
quadro a seguir.
Fonte: Lei da Rua Conceição, adaptado pela Funpar, 2023.
e “a OD = ;
% PLANMOB PALMEIRA [1 1% funpar sz PLANMOB PALMEIRA sê À ] funpar
remo mem rmiam Fans
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
* REVISÃO DO REANO DE'MOBIIDADE DE PALMEIRAS
2.2.3 Análise do Plano Diretor de 2019
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Piano Diretor vigente, elaborado pela Ecotécnica, foi instituído pela Lei
Complementar Nº 16, de 12 de dezembro de 2019. segundo os preceitos da Lei
do Estatuto da Cidade (Lei Federal No 10.257 / 2001). configurado de acordo
com fundamentos conceituados pelas Diretrizes Gerais, os Instrumentos da
Política Urbana, o Plano Diretor e a Gestão Democrática da Cidade.
LEGISLAÇÃO
Na Lei do Plano Diretor - Lei Complementar Nº 16/2019, que estabelece os
parâmetros e requisitos para o desenvolvimento de Palmeira, os aspectos
jade estrutura-se em diversos âmbitos.
No Título Il - Dos Eixos e Diretrizes de Desenvolvimento, para a implementação
de políticas integradas. a mobilidade está relacionada com o Eixo de Urbanismo
e Infraestrutura e no Eixo Institucional.
Entre as diretrizes do Eixo de Urbanismo e Infraestrutura destaca-se:
Quanto ao urbanismo a promoção da melhoria da oferta de serviços turísticos,
equipamentos e infraestrutura viária, de acesso e de sinalização.
Quanto à infraestrutura a promoção de:
* Melhorias na infraestrutura viária e na mobilidade urbana por meio da
reestruturação e implantação de sistema viário, hierarquia das vias e
fluxos de circulação;
e Garantir a mobilidade e acessiblidade dos pedestres e pessoas
portadoras de necessidades especiais;
e Orientar os proprietários dos terrenos quanto à manutenção das
calçadas visando o atendimento a Lei Municipal nº 4.498, de 28 de
setembro de 2017, que regulamenta a moi jade urbana:
* Garantir a elaboração e implantação do Plano de Manutenção
Preventiva das Estradas Rurais;
* Promover melhoria na sinalização viária urbana e das estradas rurais; e.
* Garantir condições adequadas de trafegabilidade das estradas
municipais e pontes.
No Eixo Institucional, que objetiva reorganizar a estrutura administrativa
municipal, com o aprimoramento na gestão tributária, melhoria da
arrecadação de receitas próprias e implantação do sistema de informações
por geoprocessamento, as diretrizes visam, entre outras:
« Promover adequação nas atribuições e competências da estrutura
organizacional da prefeitura:
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISADIDOPLANO DE MOBILIDADE OE PALMEIRA“
4 PLANHOB OD
V& pr psmea 3 PALMEIRA RA funpar
e Promover articulação com atores municipais e esferas estadual e
e Garantir recursos e procedimentos necessários para a formação e
manutenção dos quadros necessários no funcionalismo público para a
implementação das propostas definidas no arcabouço legal do plano
diretor, e,
* Promover a ativa pai
municipal.
ipação dos conselhos municipais na gestão
No Título Il! - Dos Instrumentos de Polífica de Desenvolvimento Municipal, no
Capítulo Ill - Dos Instrumentos Jurídicos e Urbanísticos, um dos instrumentos, a ser
regulamentado em lei específica, está relacionado o Estudo de Impacto de
Vizinhança - EIV.
O EV caracteriza-se como “instrumento de análise para subsidiar o
ficenciamento ou renovação de Alvarás de Funcionamento de
empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas. que na su instalação
ou operação possam causar impactos ao m ambiente, sistema viário.
entomo ou à comunidade de forma geral, no âmbito do Município'
Entre os itens necessários para a elaboração de um EIV, ressalta-se a geração
de tráfego e demanda por transporte público, considerando “contemplar os
efeitos positivos e negativos do empreei jento ou atividade, abordando
aspectos relacionados à qualidade de vida da população re: idente no entomno
da área de abrangência do empreendimento ou atividade
No Anexo | do Plano Diretor, que apresenta o Quadro Resumo das Ações do
Plano de Ações e Investimentos, as ações para a mobilidade estão
contempladas no Eixo de Urbanismo e Infraestrutura, consistindo em:
Elaborar estudo para implantação das vias marginais da rodovia BR-277;
Implantar ciclovias;
« Rediizar pavimentação das vias urbanas e adequação de calçadas
para pedestres:
Implantar pontes sobre o Rio Monjolo e Forquilha;
Realizar manutenção das estradas rurai:
Requatificar o acesso à sede urbana (Daniel Mansa
Implantar Terminal Central de Transporte Coletivo;
viabilizar a implantação de serviços de transporte coletivo urbano; e,
Implantar sinalização viária.
.
No Eixo Institucional a ação refere-se a implantar o Sistema de Informações e
Geoprocessamento — SIG.
O Anexo Il apresenta o Mapa de Hierarquia e Diretrizes Viárias, identificando no
perímetro urbano, as rodovias (federal e estadual), as vias arteriais, coletoras
(incluindo as de sentido único de trânsito e as diretrizes), o anel central, o
YG PLANMOS PALMEIRA E OD
a a De mean assi, funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO a PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
2EE REVISADO IDO!PUAND:DEMOBRIDADECE PALMEIRAS: E 23/77 REVISÃO! DO PANO!DEMOBRIDADE DEPALMEIRA:
calçadão e a via comerci ot lexpansão). conforme demonstrado na figura a O Anexo IV, que detalha o Plano de Ação e Investimentos, que indica as ações
seguir.
eos projetos prioritários para a implementação do Plano Diretor, considera para
Figura 28: Mapa da Hierarquia e Diretrizes Viárias do Plano Diretor a mobilidade diversos projetos.
No Eixo Institucional, no que se refere à mobilidade, são previstas realinhar as
competências das secretarias e implantar o Sistema de Informações e
Geoprocessamento (SIG).
A Figura 29 identifica as intervenções propostas no Anexo |V — Plano de Ação.
Figura 29: Resumo dos Investimentos por Exo. em 5 anos
Fonte: Anexo IV - Plano de Ação, Plano Diretor, 2019, adaptado pela Funpar, 2023.
2.2.4 Plano de Mobilidade Urbana 2017
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Plano de Mobilidade Urbana em vigência foi instituído pela Lei Nº 4498, de 28
de setembro de 2017, que regulamenta a Política de Mobilidade Urbana e
institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmeira (PR) - (PMUMP).
O PMUMP foi elaborado de acordo com o preceituado pela Lei do Estatuto da
Cidade (Lei Federal Nº 10.257 / 2001) e da Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal
Nº12.587/2012) que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
LEGISLAÇÃO
A Lei do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmeira, que institui o
Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmeira (PR), estabelece a
metodologia e operacionalzação da mobilidade urbana atendendo a
Fonte: Anexo Il - Mapa de Hierarquia e Diretrizes Viárias, Plano Diretor, 2019. estrutura, diretrizes, planejamento, implantação, manutenção e monitoramento
do PMUMP.
4% PLANHOB PALMEIRA
PendO paraC DE resak una
= o q EE = O
Bu funpar SA ALICE, PALMEIRA de 18 Funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO.
VUREVISÃO DO:PLANO DE MOBILIDADE DE PRIMERA
No Capítulo | - Da Política Mui lade Urbana estabelece o
objetivo geral de contribuir para o acesso universal à cidade, por meio do
Planejamento e gestão do Sistema de Mobilidade Urbana, entendida como a
facilidade de deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano, através de
calçadas, ciclovias e vias, possibilitando o direito de ir e vir cotidiano da
sociedade.
Os objetivos abrangem:
* Garantir e melhorar a circulação, proporcionando deslocamentos intra e
interurbanos que atendam às necessidades da população:
* Tomar homogênea a acessibilidade em toda a área urbanizada:
e Estabelecer diretrizes ias garantindo desta forma, em longo prazo,
uma adequada estruturação viária;
* Integrar a circulação às diversas localidades do muni
* Hierarquizar as vias urbanas e definir os sistemas estruturais de transporte;
* Melhorar as estradas vicinais, garantindo a implementação das diretrizes
da política agrícola e de abastecimento;
* Melhorar as estradas municipais, principalmente os eixos viários entre os
diversos bairros e distritos; e,
* Eliminar os pontos críticos de circulação, principalmente nos locais de
maior ocorrência de acidentes.
A Política Municipal de Mobilidade Urbana compreende:
Os serviços de transporte público coletivo;
A circulação
As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana:
A acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de
mobilidade:
Os polos geradores de viagen:
As áreas de estacionamento públicos, gratuitos ou onerosos: e,
* As áreas e horários de acesso e circulação restrita e controlada.
O Capítulo Il - Do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmeira, que
regulamenta a Políficã de Mobiidade Urbana, consolidando os diversos
projetos, programas e planos voltados à acessibilidade e à mol
apresenta como objeto:
* Interação do conjunto de deslocamentos de pessoas e bens, com base
nos desejos e nas necessidades de acesso no espaço urbano, mediante
a utilização dos diversos modais de transporte; e,
* Proporcionar o acesso amplo e democrático às pessoas, a todos os
serviços e oportunidades que a cidade oferece, envolvendo e
relacionando, sempre, os sistemas viários e de transportes às funções da
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
EREVISÃO DO PLANO-DE MOSIUDADE-DE PALMEIRA:
Os temas definidos referem-se a Calçadas e Passeios Públicos; Sistema
Cicloviário; Sistema de Transporte Público Coletivo; Acessibilidade Universal com
garantia a Mobilidade Urbana do Município: e Sistema Viário.
Entre os temas destaca-se o Sistema Viário, formado pelo conjunto de vias do
município, classificados e hierarquizadas de forma a atender o Código de
Trânsito e demais legislações pertinentes, classificado em:
* Via Arterial: corespondem à estrutura principal do sistema viário urbano,
com média fluidez de tráfego, próprias para operação do sistema de
transporte coletivo, com acessibilidade aos usos lindeiros e às vias
secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade;
* Via Coletora: recebem e distribuem o tráfego entre as vias arteriais e
locais, apresentando equilíbrio entre fluidez de tráfego e acessibilidade
ao uso lindeiro e às distintas áreas do município, integração com o uso e
ocupação do solo, e próprias para a operação de sistemas de transporte
coletivo, compartilhado com o tráfego geral;
* Via Local: caracterizadas pelo baixo volume de tráfego e pela função
prioritária de acesso aos lotes;
* Via Marginal: vias coletoras especiais que margeiam rodovias ou áreas
de proteção permanente; e,
* Vias e Áreas de Pedestres: vias ou conjunto de vias destinadas à
circulação prioritária de pedestres.
Destaca-se também o Sistema Cicloviário, que busca dar condições
adequadas à circulação de bicicletas como modal de transporte, abrange um
traçado na área urbanizada do mu! io. ficando a critério da Secretaria
Municipal de Urbanismo estabelecer as rotas prioritárias em função da
demanda.
O sistema cicloviário compõe-se de:
* Ciclovias: vias de circulação de ciclistas segregados das pistas de
rolamento dos veículos e de pedestres, mediante a utilização de barreiras
físicas como calçadas, muretas e meios-fios;
* Ciclofaixas: ciclofaixas são vias de circulação de ciclistas nas pistas de
rol mento de vei: los ou nas calçadas, parci: Imente segregadas e
los: dispositivos específicos para apoiar e travar bi
» Bicicletários: espaços para estacionamento de
paraciclos, controle de acesso e geralmente em áreas cobertas.
com
Integra a Lei o Anexo Único, que apresenta os levantamentos, materiais
gráficos. projetos, ações e propostas. que faz parte do PMUMP, a ser respeitados
e observados na implantação da Política de Mobilidade Urbana do Município.
cidade. O PMMU deverá ser revisado e atualizado em no mínimo a cada 5 (cinco) anos
e/ou mediante solicitação do próprio Poder Executivo ou do Poder Legislativo,
com estudos e alterações pertinentes, com a criação do Conselho Consultivo,
YWá PLANHOB PALMEIRA «By OD 4 PLANMOB PALMEIRA E D
PRA PENN DE reRIDADE ABL funpar DAS Fora rca De resmas REC Ffunpar
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
FA REVISÃO DO PLANO DEMOEEIDADE DE PALMEIRA Le
específico para acompanhamento e alterações que se fizerem necessárias ao
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
= PREVISAOIDO PLANO DEMOBIUDADE DE PALMEIRAS”
Viária, Gestão do Trânsito Urbano, Transporte Coletivo, Transporte Turístico, Polos
PMUMP, composto por membros do executivo municipal e membros da Geradores de Viagens e Legislação.
sociedade civil. , ESTRUTURA E HIERARQUIA VIÁRIA
ANEXO ÚNICO Considera os Smuomentos rodoviários, urbanos e rurais, como um conjunto
O Anexo Único, integrante da Lei Nº 4498 / 2017, apresenta o processo de variado de funções.
elaboração do PMUMP, sendo estruturado pela Caracterização do Município, . Acessos Rodoviários
Mobilidade Urbana do Brasil e Plano de Mobilidade Urbana de Palmeira.
No Diagnóstico consideram-se as rodovias Rodovia Federal BR-277 e Rodovia
Na Caracterização do Município são apresentadas informações sobre Palmeir Estadual PR-151.
nn E rendo os Aspectos Regi gue. caracteriza a sede. municipal, ! - - As Propostas referemse do desenvolvimento de “estudos “e” projetos de
urbanizada que concentra a grande parte da população e dos serviços estruturação e urbanização dos trechos urbanos das rodovias, integrando-as ao
públicos do município, um distrito administrativo denominado, Papagaios Novo meio urbano, com ações previstas nos pr mas de qualificação da PR -151 e
fe por 66 comunidades rurais organizadas em 12 polos. conforme a figura a da BR-277, previs tas no Plano Diretor em vigência na época.
eguir, referente à Análise Temática Integrada, do Plano Diretor do Município
em2o014. - Sistema Viário Urbano
Ea mem mem mm FEGUIA, 30:COnfiguração do Ienitório do Município de Palmeira. O Diagnóstico analisa que Palmeira não dispõe de legislação relativa ao sistema o
DE A -Niario Básico edentifica as principais vias de circulação na grea central. cento
E = -=—-expandido.e nos-bairos-e-considera-a hierarqui so TE TIETE
- e Rodovias;
* Vias estruturais;
* Vias coletora:
* Viaslocais;
* Ciclovias.
Fonte: Anexo Único da Lei Nº 4498, 2017.
10 capítulo do Plano de Mobilidade Urbana de Palmeira organiza-se com o
liagnóstico e propostas, abrangendo Estrutura e Hierarquia Viária, Infraestrutura
PLANMOB PALMEIRA 4 PLANMOB PALMEIRA “ D
Et pa 1& Ffunpar JA cs rocn ce maos à, Funpar
4 E co eps cesariana
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
REVISAO-DO-PEANO DE MOBIUIDADE DE PALMEIRAS
Figura 31: Hierarquia
Fonte: Anexo Único da Lei Nº 4498, 2017.
As Propostas para o Sistema Viário consistem na hierarquização do sistema viário
de Palmeira, com propostas para as vias secundárias e vias locais,
A hierarquia viária, atendendo a legisação de trânsito vigente, é apresentada
emummapa.
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
Erpcs E CRENISADI DO PLANO DE MORHIDÃOE DE PALMEIRAS”
Figura 32: Hierarquia Viária Proposta
Fonte: Anexo Único da Lei Nº 4498, 2017.
Rede Cicloviária
Para a Rede Cicloviária são feitas considerações teóricas sobre a bicicteta
como meio de transporte não motorizado, como o Plano Diretor vigente aborda
a questão; as definições no Código de Trânsito Brasileiro de ciclovia, ciclofaixa.
=
sá FIATOS CAMERA | 3! funpar
paracicio e bicicletário; além de indicar as duas ciclovias implantadas:
E]
Ye NMOB PALMEIRA E a SE:
VA ACE AR E po funpar
mr Ê PRODUIO 2-DIAGNÓSNCO
REVISÃO DO!PUANO DEMOBLIDADE DE PALMEIRA
* Ciclovia compartilhada com pista de caminhada para pedestres na PR-
151 no trecho compreendido entre a via marginal da BR-277 até a Rua
XV de Novembro; e
* Ciciovia na Rua Flávio Santos no trecho compreendido entre a Rua
Padre Anchieta e Via Marginal da BR-277.
A Proposta consiste na consolidação do sistema indicado nas Diretrizes Viárias
do Plano Diretor, complementado pelo Plano de Mobilidade, segundo os
parâmetros do Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta, e o incentivo do
uso de bicicletas, com paraciclos junto aos polos geradores de tráfego e outros
locais de interesse da população.
0 Rgurá 33: Própostas para a Rede Cicioviária E
- PRODUTO 2-IAGNÓSNCO
| REVISÃO DO PLANO DEMOBIUDADE DEPAMEIRAE =
- Pavimentação das Vias
No Diagnóstico, que avalia as condições de superfície das pistas de rolamento
e a necessidade de sua utilização permanente, caracteriza que Palmeira tem
uma boa malha viária pavimentada na área central e nos principais bairros, que
os tipos de revestimento são de pavimentação asfáltica, em paralelepípedo e
sem revestimento (revestimento primário), sendo que muitas vias apresentam
degaste do pavimento
As propostas referem-se a realizar um cadastro detalhado das condições do
pavimento nas vias públicas, com a finalidade de subsidiar programas de
investimentos; e desenvolver um Manual de Gestão da Infraestrutura Urbana,
definindo parâmetros para avaliação da infraestrutura viária.
- Pavimentação das Calçadas
Com relação à pavimentação das calçadas são apresentados considerações
conceituais sobre os pedestres, sua inclusão no planejamento urbano e de
transportes e na gestão da mobilidade. =
Lda Sede, a padronização do revestimento
Fonte: Anexo Único da Lei Nº 4498, 2017.
INFRAESTRUTURA VIÁRIA
Nos aspectos da infraestrutura viária são abordadas a pavimentação das vias,
pavimentação das calçadas e a sinalização viária.
PS PLANMOB PALMEIRA
PENIO PARCIAL DE BLADE
ima mma
4, PLANMOB PALMEIRA Tê!
é; Funpar %
e considera que na área
central são poucas rampas para acessibilidade de pessoas com defi
maioria em desacordo com a NBR-9050.
Identifica a formação de um calçadão, na Rua Conceição, trecho entre as ruas
Cel. Pedro Ferreira e Cel. Pedro Scherer. com o alargamento da calçada em
um dos lados da via alargada, equipado com paisagismo e mobiliário urbano,
com tráfego local, uma faixa para a circulação de veículos e estacionamento
lateral junto ao calçadão.
Na região externa ao centro não existe um padrão de calçadas definido, tendo
diversos tipos de revestimentos; e considerações sobre as calçadas em vias com
As faixas elevadas para travessia de pedestres consideradas. conforme a
Resolução nº 495 de 05/07/2014 do CONTRAN, sendo que a maioria não atende
a legislação específica sobre a sua instalação.
Em Palmeira as faixas elevados para travessia de pedestres existentes são
configuradas como elevações do pavimento em forma de uma lombada física
Também são identificados requisitos para construção de calçadas, conforme
descrição do Plano Diretor então vigente.
As Propostas apresentadas abrangem:
e
PLANO reneCPAS DE mommos
Bio
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
FEREVISÃO DO: PLANO DE MOBIUDADE-DE PALMEIRA:
e Melhorar a qualidade dos passeios mediante a consitução ou
reconstrução do pavimento, incluindo rampas para acesso de pessoas
portadoras de deficiências, conforme normas da ABNT - NBR9050/2015
relativas ao tema:
e Definir padrões de revestimento de passeios:
ar a implantação de calçadas em vias pavimentadas e que não
dispõem de espaço adequado para a circulação de pedestres;
e Padronizar as guias rebaixadas para acesso de pessoas com
deficiências:
* Desenvolver um manual fou q!
relação à implantação de cat
* Compatibilizar a arborização
) orientativo, de procedimentos em
das; e,
ia com a acessibilidade nos passeios.
Estão inseridas na Proposta uma orientação para a construção das calçadas,
conforme o preceituado pela Norma NBR-9050/2015.
- Sinalização Viária
São considerados aspectos relativos à legislação de trânsito, com base no
Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº. 9.503 / 1997 e legislação vigente.
As análises da sinalização viária compreendem a sinalização horizontal, a
sinalização vertical normativa de trânsito, a sinalização vertical de indicação de
direções turísticas e a sinalização semafórica.
No Diagnóstico a sinalização horizontal considera que atende à legislação de
trânsito, sendo que em algumas vias a sinalização inexiste ou está desgastada
pelo tempo de implantação e/ou pelas condições adversas do pavimento.
Indicam que em um anvamento novo, observa-se além do balizamento das vias
a existência de faixas de travessia de pedestres em vias em que não existem
calçadas, e os terrenos ainda estão vagos. além da existência de tachões e/ou
calotas transversais às vias.
As Propostas para a sinalização horizontal referem-se a:
* Realização de um inventário (cadastro) da sinalização implantada em
toda a área urbana do município;
e Criação de um banco de dados com a situação existente;
e Elaboração de um completo projeto de sinalização contemplando as
necessidades de implantação, substituição, manutenção ou supressão
dos elementos de sinalização que estejam em desacordo com a
legislação existente; e,
* Elaboração de orçamento estimativo para a efetivação do projeto de
sinalização.
. Sinalização Vertical Normativa de Trânsito
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
“REVISÃO DO PLANO DE MOBHIDADE DE PALMEIRA
O Diagnóstico indica que a sinalização vertical normativa de trânsito existente
está em boas condições, segundo a legislação, exceto a sinal ação de
regulamentação de vias preferenciais, que em algumas situações tem sido
utilizada a Placa R2 (dê a preferência). em vez da Placa R1 (parada
obrigatória).
As propostas abrangem recomendações para um planejamento que vise a
elaboração de programas e ações com:
« Realização de um inventário (cadastro) de todos os tipos de sinalização
em toda a área urbana do município;
* Criação de um banco de dados com a situação (posicionamento e
estado] de cada um dos elementos existentes;
* Elaboração de um completo projeto de sinalização contemplando as
necessidades de implantação, substituição, manutenção ou supressão
dos elementos de sinalização; e,
* Elaboração de orçamento estimativo para a efetivação do projeto de
sinalização.
. Sinalização Vertical Normativa de Indicação de Direções Turísticas
O Diagnóstico afere que a sinalização de indicação de direções/turística é de
fundamental importância para motoristas que não conheçam a cidade e para
informar ao usuário não familiarizado sobre altemativas de destocamento, e as
placas existente são adequadas.
As propostas referem-se ao desenvolvimento de novos projetos de sinalização
de indicação turística observado o disposto no Manual Brasileiro de Sinalização
de Trânsito - Resolução nº. 486 - Manual de Sinalização Vertical de Indicação.
. Sinalização Semafórica
O Diagnóstico indica que existem dois semáforos, situados nos cruzamentos da
Rua Conceição x Rua Barão do Rio Branco e Rua Santos Dumont x Rua XV de
Novembro.
Para as propostas recomenda-se uma análise em relação à implantação de
novos equipamentos semafóricos observando o Manual Brasileiro de Sinalização
de Trânsito - Volume V - Sinalização Semafórica, publicado através da
Resolução nº. 483 do CONTRAN.
GESTÃO DO TRÂNSITO URBANO
A gestão do trânsito urbano é equacionada segundo a municipalização do
trânsito, os sentidos de trânsito nas vias, o estacionamento de veículos e a carga
e descarga de mercadorias.
D
funpar
ti nd
We PLANMOB PALMEIRA ge OD 4 PLANMOB PALMEIRA
DA Foca insere oe remor RE funpar SA cri rena ca memso
portar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISAOIDO BEANO DEMOBIIDADEDE PALMEIRAS [
- Municipalização do Trânsito
No diagnóstico é indicado que a gestão do trânsito urbano está a cargo do
Departamento de Trânsito, vinculado à Secretaria de Obras € Infraestrutura
Urbana, sendo que este departamento não está devidamente estruturado.
A proposta foca nas recomendações para a municipalização do trânsito, com
aintegração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito e com a criação de
uma estrutura adequada no Departamento de Trânsito, para que a relação de
custo/benefício tenha resultados positivos.
Informa ainda que a municipalização do trânsito não obriga o município
dana aero mam caraca +ntegrado-a-criar agentes detrânsito para fiscalização; que poderá serteito bela
Policia Militar através de convênios firmados entre as partes, com conhecimento
do DETRAN.
- Sentidos de Trânsito nas Vias
O Diagnóstico observa que existe uma-boa condição de circulação na sgrea = "= "=""">""""""=e—> eme
PRODUTO 2-DIAGNÓSNICO.
CREVISAO/DO:PEANO DE MOBILIDADE DEPRLMEIRA SS
* A médio prazo, à Rua Conceição pode ser transformada em Rua
Exclusiva para Pedestres no trecho compreendido entre as Ruas Cel.
Pedro Ferreira e Cel. Pedro Sherer; e
* A Rua Conceição no trecho compreendido entre as Ruas Cel. Pedro
Scherer e José Rigoni, poderá ter um tratamento diferenciado como "via
expansão comercial" na sequência da via exclusiva de pedestres.
Destaca-se que no Mapa de Sentido Único de Trânsito outras vias são
identificadas como de sentido único:
* Rua José Adriano de Freitas: com sentido único de trânsito da Rua Dom
Alberto Gonçalves para Avenida Sete de Abr
* Rua Eugênio Nogueira dos Santos: com sentido único de trânsito da Rua
José Caetano de Oliveira para Rodovia PR-151 (Rodovia Pref. João
Batista Distéfano); e.
* Rua Gustavo Marcondes Zanardine: com sentido único de trânsito da
Rodovia PR-151 (Rodovia Pref. João Batista Distéfano) para Rua José
Caetano de Oliveira.
- Estacionamento de Veículos
= -Scentral, com alguma tenti em determinados horários em-razão-de motoristas — —--.--
-No Diagnóstico são considerados que na área central de Palmeira, com poucas — —.
«Exceções, 9 estacionamento. de veículos é permitido. nos dois lados das vias, ......
. RR a procura de vaga para estacionar. e/ou-próximo-a.estabelecimentos-de-ensino een
. io e final de períodos de aulas.
As vias da área central que têm sentido único de trânsito são:
* Rua Conceição: tem sentido único de trânsito da Rua Coronel Pedro
Ferreira para a Rua José Rigoni, formando um binário de circulação com
a Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes;
* Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes: sentido único de trânsito da Rua
José Rigoni para a Rua Moisés Marcondes, formando um binário com esta
via.
A Proposta considera diversas ações para a Área Central:
* Criação de um anel central formado pelas seguintes vias: Rua XV de
Novembro; Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes; Rua Theófilo J. Freitas e
Rua Vicente Machado;
* Implantação de sentido único de trânsito nas vias transversais, no trecho.
compreendido entre as Ruas Conselheiro Jesuíno Marcondes e Vicente
Machado, de forma a facilitar os retornos;
* A Rua Barão do Rio Branco pode permanecer com sentido duplo de
trôn:
* O sentido único de trânsito das Ruas Vicente Machado e Conselheiro
Jesuíno Marcondes será estendido até a Rua José Rigoni, sendo que a
Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes passa a ser a via de saída da área
central, e a Rua Vicente Machado a via de entrada;
ve 2 DS
Wario mr 18! funpar
não existindo o controle sobre as vagas de estacionamento.
Observa-se o estacionamento de veículos em áreas de recuo defronte a
estabelecimentos comerciais, gerando confiitos com os pedestres.
A Proposta indica o desenvolvimento de estudos para a implantação de
estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul), democratizando o uso das vagas
nas vias públicas.
- Carga e Descarga de Mercadorias.
O Diagnóstico identifica que não há regulamentação ou ato normativo sobre o
serviço de carga e descarga de mercadorias, mas indica a existência de placas
que regulamentam a atividade para os dias úteis no período das 19:00 ás 10:00h
e aos sábados das 14:00 ás 22:00h sem definir o tamanho e a capacidade de
carga dos veículos.
A Proposta refere-se à regulamentação do serviço de carga e descarga de
mercadorias através de ato normativo (Decreto Municipal), definindo a área de
abrangência, os períodos para a realização da atividade em função do
tamanho e capacidade de carga dos veículos.
mw. OD
PLANMOB PALMEIRA 8
sá Pratos Pac JE! Ffunpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
REVISAG DO PLANO/DE MOBILIDADE DE PALIARRA.
TRANSPORTE COLETIVO
O PlaMob aborda a importância do transporte coletivo como condicionante
do desempenho de setores econômicos, identificando as deficiências do
sistema atual e propõe altemativas para melhorar o fluxo de pessoas no
icípio, com a realização de pesquisas visando a elaboração de processo
itatório de regularização do sistema de transporte coletivo no município.
O desenvolvimento abrange os levantamentos de campo, o Diagnóstico e as
Propostas.
- Levantamentos de Campo
Os levantamentos de campo foram realizados em maio de 2016, com o
levantamento do itinerário das tinhas de transporte por GPS e a identificação
espacial da rede de transporte, resultando em um banco de dados.
A pesquisa de origem e destino, denominada Censo Terminal, com perguntas
de localização da origem da viagem. localização do destino da viagem. a
necessidade de transferência (transbordo), ha utilizada e os motivos da
realização daquele deslocamento, segundo o dia e horário.
Na pesquisa foram entrevistados 90% dos usuários no terminal de transporte,
com 323 entrevistas, nos dias 11 e 12 de maio de 2016, sendo 42% no transporte
“intermunicipal e 58% no transporte urbano e rural.
Também foi realizada uma pesquisa de Sobe e Desce, na linha urbana, nos
períodos da manhã, almoço e tarde, contabilizando as pessoas que embarcam
e desembarcam em cada ponto da linha, efetuada em todos os horários entre
os dias 11 e 12 de maio de 2016.
Os resultados identificaram que a demanda em um dia útil é de 172 passageiros,
considerando as seis viagens ofertadas no dia, sendo o período entre 12h00 e
14h00 o de maior movimento, com uma média de 85 passageiros. O volume
máximo de passageiros em um veículo é de 33 usuários, evidenciando que o
serviço poderia ser operado por veículos do tipo micro-ônibus.
- Diagnóstico
No Diagnóstico foram analisadas as linhas urbanas da Sede e as linhas rurais do
, bem como os aspectos relativos à infraestrutura, à oferta dos serviços.
à demanda e aos dados operacionais.
- Infraestrutura
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÃO DO PLANO DEIMOSHIDADE-DE PALMEIRA:
A análise compreendeu as vias e os pontos de parada e terminais de transporte,
caracterizando que não existe um padrão. principalmente na área rural.
Integra o sistema de transporte o Terminal Rodoviário para embarque nas linhas
rurais, com uma estrutura razoável para os usuários, com área de espera
coberta.
- Oferta
O serviço é prestado pela Empresa Expresso Rodex LTDA, que dispõe de 5
veículos, que operam em mais de sete itinerários diferentes.
A frota da empresa é composta por veículos do tipo ônibus básico, com
capacidade de até 80 passageiros e miniônibus com capacidade de até 35
passageiros, totalizando 4 veículos, para operar 7 linhas, sendo 6 rurais e 1
urbana, tipo circular.
Na análise das viagens verificou-se que o máximo de viagens ofertada no pico
manhã e pico tarde é de 3 viagens no município, não havendo oferta de
viagens nos horários entre pico, são entre 9h00 e 10h00 e entre 14h00 e 15h00,
sendo que também não existe nenhum tipo de serviço após as 18h00.
Alinha com maior regularidade é a linha urbana Circular, com 6 viagens, sendo
2 nos períodos da manhã, almoço e tarde, com intervalo de 60 minutos. No
serviço rural alguns serviços são ofertados somente um dia da semana, como
por exemplo a linha Santa Bárbara que opera somente às terças-feiras e alinha
Faxinal de Mineiros somente as terças e sextas-feiras.
E Demanda
Na identificação da demanda foi definido um zoneamento para as diferentes
regiões da área de estudo, considerando os 52 setores censitários do IBGE. que
definiram 42 zonas de viagens.
A matriz de origem e destino. com dados das pesquisas de Censo Terminal e
Sobe e Desce, foi definida partir do zoneamento, considerando as viagens dos
períodos manhã. almoço e tarde.
A pesquisa identificou que as principais regiões de desembarque no pico
manhã está localizada no Centro da Sede, especialmente na região da
Avenida das Palmeiras, devido à concentração de grandes unidades industriais
e a região do Terminal Rodoviário, onde se localiza o final das linhas de
transporte rural. No período do almoço, entre 11h00 e 14h00, a localização dos
principais embarques e desembarques é regular, espalhados peto município.
o OD E. D
sá CUANDO PALNERA É! funpar sá rins rama 188%, funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO.
CEP REVISÃO DO PLANO DE MOSBIDADEDE PALMEIRA! (É
> ——>—>—>—>—atdim para o período de operação manhã -entre-7h00-e-9h09;-almoço-entre-
Os dados demonstram que no período da tarde, com o movimento de retorno
dos usuários, nos distritos, como Vieiras, Faxinal dos Mir
Santa Barbara.
s, Guarauninha e
Na Sede os desembarques no período da tarde estão concentrados na região
do Terminal Rodoviário, região central e região da Avenida das Palmeiras.
O processamento dos dados possibilita que a demanda de transporte pode ser
classificada em demanda da hora pico, a demanda média diária e a demanda
A demanda da hora de pico considera as viagens concentrada na hora de
maior movimento no município, sendo que para Palmeira os picos identificados
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÃO DO PLANO. DE MOBILIDADE DE PALMEIRA.
e Criar uma identidade visual e um sistema de comunicação com os
usuários para facilitar o acesso do sistema e torná-lo mais amigável;
e Integrar diferentes modalidades de transportes coletivos e individuais
e Dotar o sistema de transporte coletivo de infraestrutura adequada e
correta e tecnicamente dimensionadas: equipamentos de embarque-
desembarque e transbordo como abrigos e terminais mantendo-os em
boas condições de modo a garantir o conforto e segurança dos usuários;
e
* Garantir acessibilidade universal, conforme definido na Lei nº 12.587/2012
que institui as diretrizes da Política Nacional de Mol Jade Urbana.
- Propostas
Who0 e 13h00 e tarde entre 16h00 e 18h00.
A demanda média mensal, é definida pela multiplicação da demanda média
diária por 250 dias úteis, 52 sábados e 63 domingos e posteriormente di
por 12 que é número total de meses em um ano. Em Palmeira a demanda média
mensal foi calculada em 12.375 usuários.
A infraestrutura
Implantação de pontos de paradas a aproximadamente 400 metros de
distância, com estrutura ima devendo ser composta de cobertura para
proteção contra condições climáticas adversas e estrutura de comunicação
com o usuário, sendo propostas pontos de parada com cobertura com placas
fotovoltaicas ou com cobertura verde.
CC 3 Rede de tinhas Propostas-
. Foram propostas duas linhas de transporte urbano em substituição tinha
operacionais, ando. as caraterísticas do sistema de transporte coletivo.
A velocidade média do sistema era de 37,4 km/h, considerada alta, porém
justificada pelas inhas rurais que trafegam em longos trechos de rodovia; a
velocidade média urbana era de 19 km/h, e o mesmo ocorme com o tempo
médio de viagem que era de 62 minutos.
A quilometragem média mensal do sistema era de 9.763,48 km, com a média
de passageiros de 12.375, que resulta em um IPK (índice de passageiro por
quilômetro) de 1,27. Ressalta-se que IPK é a relação de número de passageiros
por quilômetro percorrido, sendo que a média nacional é de 1,67 pass./km.
- Diretrizes para o Transporte Público Coletivo
As Diretrizes consistem em recomendações para as propostas objetivando
restaurar as condições de mobilidade urbana no município de Palmeira,
invertendo a prioridade de investimento público do modo individual para os
modos coletivos.
As Diretrizes abrangem:
e Dar prioridade ao transporte público sempre que houver competição por
espaço em uma mesmo vi
e Buscar a modalidade mais compatível de modo a ampliar o conforto e
reduzir o tempo de viagens para os passageiros;
PLANMOB PALMEIRA OD
urbana existente.
e Linha Interbairros: para a interligação dos bairros da sede do município
coma região central, com itinerário pelas vias Rua XV de Novembro, Rua
Cel. Otoni Ferreira Maciel, Rua Barão do Rio Branco, Av. Sete de Abril, Rua
Pedro Sawatzki, Rua Conceição, Av. das Palmeiras, Rua Inácio Barão, Rua
Nodevir G. Cordeiro, Rua Maria Lima Malucelh, Rua O 8 D, Rua Aldo
Morães, Rua Júlio Kosloski, Rua Gáspar Bertone, Rua Dom Alberto
Gonçalves, Rodovia Deputado João Chede, Rua Eugênio Nogueira dos
Santos, Rua José Caetano de Oliveira, BR 277, Av. Daniel Mansani, Rua
João Perota, Rua Fritz Kliewer, Rua Emílio Mehl, Rua Basílio Machado e Av.
* Linha Industrial: para atendimento da zona industrial, na época sem
atendimento, complementando o atendimento da linha Interbairros,
com itinerário pelas vias Rodovia Deputado João Chede, Tv. Sadi Lopes,
Rua Querubina Marcondes de Sá, Tv. João Passoni, Rua Maria Comin, Rua
Francisco Cherobim, Rua Zequinha de Abreu, Rua Santos Dumont, Rua
XV de Novembro, Rua Cel. Otoni Ferreira Maciel, Rua Teófilo José de
Freitas, Rua Conceição, Rua Dom Alberto Gonçalves, Rua José Adriano
de Freitas, Rua José Rigoni, Rua Conceição, Av. das Palmeiras, Rod.
Prefeito João Batista Distefano, Rua 3, Rua José Caetano de Oliveira, Rua
Eugênio Nogueira dos Santos, Rod. Prefeito João Batista Distefano,
Rodovia Deputado João Chede, Rua Padre Anchieta, Av. Daniel
Mansani, Rua João Perota, Rua Fritz Kllewer, Rua Emilio Mehl, Rua Basilio
Machado e Av. Nocim Bacila.
Ec coa oa remo 14, funpar
remtenemntnttems
% PLANMOB PALMEIRA
PLANO HeECOAL DE rosLimDs
É funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
Figura 34: Linhas urbanas propostas
Fonte: Anexo Único da Lei Nº 4498, 2017, adaptado pela Funpar, 2023.
Para as linhas rurais propôs-se maior regularidade dos horários de oferta.
Figura 35; Linhas Rurais Propostas
Fonte: Anexo Único da Lei Nº 4498, 2017, adaptado pela Funpar, 2023.
C. Oferta
Foi proposta uma nova oferta de serviços para as linhas urbanas e rurais, para
disponibilizar maior quantidade de horários aos usuários, compatível com a
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
“REVISÃO DO:PLANO DE MOSILIDADE DEPALMEIRA:
demanda, para atrair mais usuários para o sistema de transporte, considerando
alguns horários para atendimento à população e para incentivar a dinâmica
municipal aos finais de semana.
D. Dados Operacionais do Sistema Proposto
Na caracterização da operação do sistena proposto foram consideradas 139
viagens por semana, quilometragem média por semana de 3.241,47 quilômetros
e quilometragem média mensal de 14.046,37 quilômetros.
E. Frota
Para a frota proposta considerou-se a Resolução nº 316 do CONTRAN e a ABNT
15570, com os veículos com vida úti dos veículos para operação na concessão
de 10 (dez) anos, a idade média da frota inferior a 5 (cinco) anos, com
renovação de frota somente poderá ocorrer por ônibus novos, vedada a
substituição por veículos usados.
F. Garagem
Para a garagem foram identificados parâmetros que estabelecem
particularidades relativas à localização - dentro do perímetro urbano e
condicionantes de uso do solo; ao pátio; à área do setor de tráfego, da
administração e do piantão de tráfego.
G. Sistema de Bilhetagem
Abordam-se diversos aspectos relativos ao sistema de bilhetagem eletrônica,
para cobrança das tarifas através do débito de valores que foram previamente
recebidos e carregados em cartão inteligente, dos usuários.
CONCESSÃO, PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E PERMISSÕES
O Anexo Único apresenta considerações sobre a concessão, parceria público
privada e permissões embasadas na Consiituição Federal/88, art 175, que versa
sobre a prestação de serviços públicos, enfocando suas definições e
características, comparando os prazos. valores, remuneração. garantia
contratual pelo parceiro privado e pela administração pública, modalidade de
licitação, risco, anuência prévia para alteração de controle do contratado,
regime jurídico do contratado, usuários dos serviços, término do contrato e
vedações.
4 PLANHOB PALMEIRA Rm D
DAS meo venia e reminos (sé, funpar
PN: susrotiamrnaçõico
PERO PANA DE PSA ADE funpar
sa PLANMOB PALMEIRA & D
E PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
"REVISAOIDO PLANO: DE MOBRIDADE DE FALMBRA 24
. PRODUTO 2 DWGNÓSTCO
à 'REVISAOIDOSPLAND/DEMOBIUDADE DE PALMERA
Trânsito; bem como a Lei Nº 4069 DE 07/01/2016 - Plano Diretor do Município de
TRANSPORTE TURÍSTICO Palmeira — Paraná; e a Lei Nº 2274 DE 10/07/2003 - Código de Posturas do
Município de Palmeira — Paraná:
O Plano de Mobilidade propôs a operação de uma linha turismo para o
atendimento a dois importantes pontos turísticos de Palmeira, a Colônia Nas Propostas são consideradas a apresentação de Projeto de Lei
Witmarsum e o Recanto dos Papagaios. Complementar ao Piano Diretor — "Lei do Sistema Viário”, compatibilizando com
o Plano de Mobilidade e q Lei do Plano tor; atualizar a legislação existente
sobre calçadas compatibilizando com o Plano de Mobilidade e a Lei do Plano
Diretor: e revisar e atualizar compatibilzando com o Plano de Mobilidade a
legislação existente e inerente ao tema.
O itinerário iniciaria na Prefeitura Municipal de Palmeira, segue pela BR 277 até
o Recanto dos Papagaio e depois para a Colônia Witmarsum, com 72
quilômetros fida e a volta), tempo de viagem de 90 minutos e intervalo de 90
- minutos, com é viagens diárias, iniciando às 8h00 da manhã, de sábados
domingos e feriados.
O ônibus teria um layout próprio, com decalque magnético, que consiste em 23 — OFICINA DE LEITURA COMUNITÁRIA
um adesivo que pode ser colocado e retirado, não sendo necessário A realização da Oficina de Leitura Comunitária objetiva icar a participação
disponibilizar um veículo somente para a linha turismo. da comunidade no desenvolvimento da Revisão do PlanMob de Palmeira, com
o conhecimento da realidade local, seus problemas e as aspirações da
= comunidade.
—. * — POLOS GERADORES DEVIAGENS—— = A Oficina de.leitura Comunitária. é uma estratégia de ação para a participação
ar dl comunidade local, seja. urbana ou rural, consolidando. o processo de:
'N6 Anexo Único são observados os aspectos relátivos aos polos geradores-de--——
- viagens, analisando suas particularidades, com O Diagnóstico observando o —
— - —— cegaboração da Revisão do PlanMob de Palmeira, com-iscussão interativa com ...
Estatuto da Cidade, considerando como instrumento o Estudo de impacto de os agentes integrantes dos diversos atores locais, para contemplar o interesse
Vizinhança. coletivo, estabelecendo um acordo entre os diversos interessados.
Na Proposta discore-se sobre as atividades que não se enquadrem nas A Oficina de Leitura Comunitária estrutura-se com a contextualização, segundo
exigências para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança — Eiv. os fundamentos legais, os atos convocatórios amplamente divulgados para a
previsto na legislação municipal existente e considera o previsto no Art.93 do sua realização, a realização da Oficina de Leitura Comunitária e a sua análise,
Código de Trânsito Br
o (CTB). além a estruturação de uma pesquisa de opinião, com a sua avaliação.
Com base no CTB recomenda-se que sejam analisados os possíveis impactos
gerados e previstas medidas mitigadoras necessárias para atenuar tais
impactos, levando-se em conta na área de influência do empreendimento
vários aspectos.
2.3.1 FUNDAMENTOS LEGAIS
A participação da sociedade no processo de elaboração ou revisão de Planos
Diretores está caracterizada nos preceitos do Estatuto dos Cidades [Lei nº
10.257/2001), pela Ps a Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal Nº 12.587 /
LEGISLAÇÃO 2012) e demais normativas, especialmente as relativas às Resoluções emitidas pelo
Ministério das Cidades (que era integrante do Ministério do Desenvolvimento
Regional) e pelo Conselho das Cidades.
O Anexo Único aborda no item Legislação considerações sobre os instrumentos
legais pertinentes à mobilidade. -
O Estatuto das Cidades identifica a questão da participação da sociedade:
No Diagnóstico discore-se sobre diversos aspectos relacionados com as A , ;
diretrizes de Políficas Urbanas, definidas pela União, como o Estatuto da Cidade * No Copílulol - Do Pleno Diretor, o arfigo dO, que derro que niaãa
: os : . diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política
(Leino 10.257 de 10 de julho de 2001), a Política Nacional de Mobilidade Urbana de desenvolvimento e expansão urbana: sendo que o parágrafo 4º
[Leino 12.587 de 3 de janeiro de 2012), o Programa 2048 - Mobilidade Urbana e estabelece que processo de elaboração do plano diretor e na
fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo
PLAO PAREM DE HOLICADE PLARO HANECONA DE MOELDADE
x PLANMOB PALMEIRA s& PLANMOB PALMEIRA
Eq
18 Funpar
N PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
REVISÃO: DO-PEANO DE MOBILIDADE DEPALMERA:
pais garantirão, como indicado no inciso | "a promoção de
audiências públicas e debates com a participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da sociedade”
+ No Capítulo IV - Da Gestão Democrática da Cidade. no artigo 43, que
institui que para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser
rados, entre outros, os seguintes instrumentos; com indicação no
inciso ll “debates, audiências e consultas públicas”.
O Conselho das Cidades, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento
Regional, formulou diversas resoluções que normatizam a participação da
sociedade:
e Resolução nº 25/2005 - emite orientações e recomendações para o
processo participativo, especialmente no:
o Artigo 3º, que orienta que o processo de elaboração.
implementação e execução do Plano Diretor para que seja
participativo. nos termos previstos no Estatuto da Cidade, e que a
coordenação do processo seja compartilhada, entre poder público
e sociedade ci
o Artigo 5º, que estabelece que a organização do processo
participativo deverá garantir a diversidade, considerando no inciso |:
realização dos debates por segmentos sociais, por temas e por
isões territoriais, tais como bairros, distritos, setores entre outros"; e ll:
garantia da altemância dos locais de discussão": e
* Resolução nº 83/2009 - que recomenda ao Ministério das Cidades a
emissão de orientações, no artigo 4º estabelece que o processo de
revisão ou alteração-do Plano Diretor deve:
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
ANDO PLANO DEIMORILIDADEIDE PALMEIRA 7
2.3.2 Atos Convocatórios
As recomendações para q realização de eventos presenciais das instâncias
participativas devem ser acessíveis e públicas; e sua organização envolve atos
convocatórios amplamente divulgados.
Para a realização da Oficina de Leitura Comunitária a divulgação envolveu a
convocação pelo site da Prefeitura Municipal de Palmeira e por convites
impressos distribuídos para pessoas e entidades locais.
A figura a seguir demonstra a convocação no site institucional.
Figura 36: Convite para a Oficina de Leitura Comunitária no Site da Prefeitura
o Contemplar a realização de audiências ou consultas públicas,
devendo os poderes Executivo e Legislativo garantir a participação
da população e de associações representativas dos vários
segmentos da sociedade, considerando no parágrafo 1º que as
audiências públicas, no processo de revisão ou de alteração de
Plano Diretor. deverão seguir o disposto no Estatuto da Cidade, na
Resolução nº 25 do Conselho das Cidades;
o Enosincisos:
Serem divulgadas em órgãos públicos de ampla circulação de
pessoas:
-|l. Terem o conteúdo a ser debatido expl
itado em sua divulgação:
. Serem divulgadas em diversos meios de comunicação de modo
a facilitar o acesso formação pelos diversos segmentos da
sociedade; e no parágrafo 2º que quando não estiver definido em lei
al, a audiência pública poderá ser convocada quando
cinquenta eleitores do muni
Fonte: http://palmeira pr.gov.br/planmob/. adaptado pela Funpar, 2023.
No site também foi noticiado a realização da oficina, conforme verificado na
figura abaixo.
W& PLANHOB PALMEIRA
PAS reco DE rsuiDe
E! At funpar
WE PLANMOS PALMEIR. OD
VA ARE else A RE Funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
Figura 37: Notícia sobre a Realização da Comunitária
Oficina de Leitura Comunitária do Plano de Mobilidade acontece no dia 2 de
fevereiro
Nois 2 de fevereiro, às 18429, acontece a Oficina de Leitura Comunitária de revisão do Pleno de Mobilicade de
Peimeiça. O objetivo ca ofiema é Sivulgas à resfização do piane ce messlidade e consultar a população dos
problemas e propostas para mobsidade
A oficina esontace ne aucitido ds Central de Atendimento so Cidadão, né nus tixza TromtiniStalucest 294, Toda o
Vemiha :oqniar Primeira maio acescieesh
Saiba mais sobre 9 Piana Se Reotilidade de Primeira em ww palmeira pr gow-br/planmehi.
Aonde Começo mms tg
Fonte: https://palmeira.pr.gov.br/oficina-de-leitura-comunitaria-do-plano-de-
mobilidade-acontece-no-dia-2-de-fevereiro/, adaptado pela Funpar, 2023.
Destaca-se que no site existe referência à elaboração da Revisão do PtanMob
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO.
EVISÃO DO PEANO DE MOBIUDADE DE PALVEIR
Figura 39: Convite para a Oficina de Leitura Comunitária no Instagram
soissoDo
Pao pé MOSIDADE DE PALMEIRA
de Palmeira com informações sóbre à sua Teaiização, como pode ser
“observado na Figura 38. :
Figura 38: Informações sobre o PlanMob de Palmeira
O que é Pano de mobilidade? — Produtos Notícias Questionários
O que e mobiliado?
coesh
| mgões
so pesosi ben € emvços poesum ea fzecamaser entre ifecontes
toi.
Oque é o Pleno de otilidade?
uma sárie de etsseo cus bear de closemente az emeias e a ações nocensênao para
asgetas
Fonte: http://palmeira.pr.gov.br/planmob/
Além do site, no perfil do Instagram da prefeitura também foi realizado a
chamada para a oficina, conforme é visto na figura 39.
A tur
int meme
4 PLANHOB PALMEIRA
PLANO pANóciPAL DE receios
Fonte: hitps://mww instagram.com/prefeituradepolmeirapr/. adaptado pela Funpar. o
2023.
Os convites impressos distribuídos para pessoas e entidades locais informava
sobre a realização da Oficina.
Figura 40: Convite para pessoas e entidades
%
OFICINA DE LEITURA COMUNITÁRIA
REV ISão DO
PANO DE. AMoBiiDADE DE PALMEIRA
mais acessível!
Fonte: Funpar, 2023.
4 FLANMOB PALMEIRA
DAS raro renina px menos
PRODUTO 2-DIAGNÓSNICO
Figura 41: Relação dos Convidados
Essa participação contribui com elementos para subsidiar. aperfeiçoar e validar
a elaboração da Revisão do PlanMob de Palmeira.
2.3.3 Realização da Oficina de Leitura Comunitária
A realização da Oficina de Leitura Comunitária formata-se segundo um roteiro
metodológico. que configura a estratégia adotada e os principais
procedimentos a serem efetuados para a realização da Oficina, definida pela
caracterização da dinâmica participativa. pela dinâmica para a realização da
Oficina, pela caracterização da matriz dos elementos da mobilidade e pela
realização da Oficina.
Dinâmica Participativa
A dinâmica participativa apresenta o processo para a realização de
atividades que promovam a consirução coletiva para a Revisão do PlanMob
de Palmeira.
As atividades identificadas para a dinâmica participativa abrangem os
diferentes atores de setores sociais e da comunidade em geral, com a
realização de ações presenciais como audiências, oficinas, reuniões, seminário
ou conferência, que se realizem em espaços predefinidos.
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE-DE PALMEIRA /
4 PLANHOB PALMEIRA Z «By SD
DAS mus masc ce rose : Ra funpar
sá PLANOS PALHE
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
EE REVISÃO DOSPLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
A participação cidadã, que caracteriza a participação da população e
de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, como
estabelecido no Estatuto das Cidades, deve nortear todas as fases de
elaboração ou revisão de Planos Diretores.
Nos processos democráticos de participação a mobilização social
abrange a atuação de cidadãos, referenciando suas adversidades, anseios,
aspirações, controvérsias, expectativas. potencialidades e propostas na
construção de objetivos comuns.
Esse processo comporta uma dimensão subjetiva de decisão e
engajamento pessoal, além de uma dimensão subjetiva, de disponibilidade de
ação, com a apresentação de proposições. que pode beneficiar grupos
organizados e com maior força de pressão.
Os agentes que participam do processo abrangem:
* Equipe técnica local, composta pelos responsáveis pela Revisão do
PlanMob de Palmeira:
* Equipe de consultores contratados para participar da Revisão do
PlanMob de Palmeira;
* A população em geral;
* Agentes políticos como vereadores, deputados e outros;
e Entidades não governamentais das mais diversas atuações:
* Funcionários públicos como agentes de saúde, professores, profissionais
de saúde, profissionais da assistência e outros;
ituições formadoras, sejam formais e informais, da educação básica
e da superior, docentes, discentes e técnicos; — =.
* Movimentos populares como os de moradias, de mulheres, de pessoas
com deficiência, de direitos humanos, de ambientalistas e outros;
* Organizações comunitárias como associações de moradores, grupos de
igrejas. grupos de idosos, grupos de esporte e outros;
« Organizações de classe abrangendo sindicatos e associações de
empresários e de trabalhadores;
* Organizações profissionais compreendendo vurbanistas, arquitetos.
engenheiros, advogados. assistentes sociais, psicólogos, corretores,
médicos e outros; e,
e Órgãos e instituições públicas das três esferas administrativas.
especialmente a municipal.
Dinâmica para a Realização da Oficina de Leitura Comunitária
Uma oficina caracteriza-se como uma forma de produção coletiva do
conhecimento: e a de leitura comunitária visa construir uma visão dos temas
relevantes para cada comunidade e como questioná-os.
Também visam levantar as percepções dos participantes sobre a
realidade atual do Município, considerando potencialidades e desafios, com o
registro de contribuições para a solução dos problemas.
PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
Cs oC REVISRO DO: PUANCIDE MOBRIDADEDE PALMEIRA
O envolvimento da população no processo de planejomento do
Município, amplia.o espaço de participação de forma continuada, através do
olhar social na dinâmica da cidade, a partir das contribuições da comunidade.
A realização da Oficina de Leitura Comunitária em Palmeira, definida
como uma oficina presencial, estrutura-se em três etapas:
* Preparação: organização da oficina, estabelecendo os dias, locais e
horários para a efetivação da oficina, de acordo com a configuração
do território; com a divulgação prévia: a emissão de convites para as
organizações existentes no município; e a preparação dos elementos
necessários à implementação da oficina.
e Realização: efetivação da oficina no dia, local e horário definidos, com
a participação dos agentes interessados; e
* Avaliação: análse e sistematização de informações, para o
entendimento da estrutura territorial atual e das tendências da dinâmica
da mobilidade, segundo um olhar técnico e sob o olhar da população,
caracterizando uma verificação da realidade local subsidiando uma
construção coletiva em busca da solução dos problemas identificados.
A dinâmica para a realização da Oficina de Leitura Comunitária
- abrange:
* Recepção-dos participantes;
* Solicitação-para o: preenchimento da ficha de -identificação-do
participante;
e Preenchimento dos questionários das pesquisas de opinião sobre os
temas pertinentes aos componentes da Revisão do Plano de
Mobilidade;
* Apresentação dos processos e conteúdo da Revisão do Plano de
Mobilidade, com orientações gerais sobre a metodologia da oficina;
* Formação dos grupos de trabalho, considerando o interesse do
participante com os temas pautados, segundo os componentes do
Plano de Mobilidade;
* Discussão e debates em cada um dos grupos, com a participação da
Equipe Técnica e dos consultores, se convidados; visando compartilhar
os conhecimentos e experiências sobre a realidade local e o tema
abordado;
* Identificação dos pontos relevantes discutidos, por elemento ou tema,
no mapa do município;
* Preenchimento das fichas da matriz dos elementos dos componentes
pelos participantes de cada um dos grupos; e
* Apresentação de cada grupo para todos os participantes da matriz dos
elementos dos componentes.
234 Caracterização da Matriz dos Hementos da Mobilidade
Para a realização da Oficinas de Leitura Comunitária é importante estabelecer
um processo que defina como será realizada. considerando atividades que
abordem os elementos da mobilidade.
sf 2 D
YA LANTIOB PALMEIRA ge! funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
EPE RENISÃODO: PLANO DE MOBILIDADE DEPALMEIRA é
Entre as atividades das Oficinas de Leitura Comunitária uma das mais relevantes
é a formação dos grupos de trabalho, onde cada participante escolhe um dos
elementos da mobilidade.
Na escolha do grupo cada participante considera as suas preferências, a sua
experiência e interesse em dar sua contribuição, compartilhando seus
conhecimentos, propiciando à equipe técnica uma visão local sobre os temas
referenciados.
As discussões e debates fornecem elementos para a identificação de aspectos
-da realidade locat que sejam relevantes, detectando pontos relevantes no
maior número possível, sejam positivos ou negativos, sob a ótica dos
participantes,
Os pontos relevantes são caracterizados em mapas. utilizando símbolos para
distinguir os que referenciam os pontos positivos dos negativos, incluindo
propostas para a resolução dos problemas levantados.
A partir da caracterização dos pontos relevantes os participantes do cada
grupo passam a preencher as fichas da matriz dos elementos da mobilidade,
que substanciam a'metodologis adotada nas dinâmicas porticipativas, a partir: -
da utilização de conceitos estabelecidos pela Matriz FOFA.
A Matriz FOFA é uma ferramenta do planejamento estratégico muito utilizado,
originada da metodologia que em inglês é definida como SWOT, acrônimo de
Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats, que traduzida para o
português é representada por Forças. Fraquezas, Oportunidades e Ameaças.
O processo de formulação da Matriz FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e
Ameaças) considera os aspectos relativos às variáveis internas (Fortalezas e
Fraquezas) e das variáveis externas (Oportunidades e Ameaças), que fornecem
elementos para caracterizar um cenário que identifica condições para
formulação de propostas de planos, programas, projetos e ações.
A partir de síntese das ferramentas qualificadoras das ações da Matriz FOFA,
que simpiificam as variáveis internas, assim como as extemas, com o objetivo de
facilitar e resumir o processo metodológico.
Com tal configuração na metodologia, são identificados como elementos de
análise os pontos relevantes, que são caracterizados pelos fatores positivos e
negativos, modelados em um quadro com quatro colunas:
Elementos da mobilidade: que indico qual a área de atuação está em
discussão, abrangem;
PLANO HeaCrAL DE romimos
8 DO
4 FLANMOB PALMEIRA cy
Wa EL
Funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DOPLANO DE MOBILIDADE DEIPALMEIRA
dades: que caracterizam os pontos identificados como
ias - problemas: que revelam os pontos considerados como
negativos;
* Propostas: que abrange proposições e soluções para a resolução dos
problemas.
Figura 42: Identificação dos pontos relevantes
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO,
Fonte: Funpar, 2023.
Após o preenchimento do quadro os participantes escolhem um membro do
grupo para apresentar a todos os elementos considerados relevantes de cada
elemento da mobilidade.
2.3.5 Realização da Oficina de Leitura Comunitária
A Oficina de Leitura Comunitária, que caracteriza a participação da sociedade
na Revisão do PlanMob de Palmeira, foi realizada no dia 2 de fevereiro de 2023,
na Sede de Palmeira, no Auditório da Prefeitura Municipal. localizada na Rua
Luiza Trombini Malucelli, nº 134.
A convocação para a Oficinas de Leitura Comunitária foi feita pelo site da
Prefeitura Municipal de Palmeira e por convites para determinadas pessoas,
emitidos peta Equipe Técnica Municipal.
Após a recepção e a s tação de preenchimento da pesquisa de opinião
iniciaram-se os trabalhos, como definido pela metodologia adotada, com a
apresentação, em power point, dos processos e conteúdo da Revisão do
PlanMob de Palmeira.
Figura 43: Apresentação do Desenvolvimento da Oficina de Leitura Comunitária.
Fonte: Funpar. 2023.
Na sequência são formados os grupos de trabalho de acordo com os elementos
da mobilidade definidos, identificados como:
+. Infraestrutura abrangendo o sistema viário, a circulação viária, o sistema
cicloviário, a sinalização e outros considerados relevantes.
* Meios de transporte, considerando o transporte coletivo, o transporte
escolar, o transporte por fretamento, o transporte por táxi, o transporte
individual e outros considerados relevantes.
* Gestão, abrangendo a fiscalização e administração da mobilidade,
qualificando a atuação do poder público e outros considerado
relevante.
Os participantes de cada um dos grupos procederam a uma análise da
mobilidade para:
e Discussão do tema escolhido com discussão verbal para
pontos positivos. que caracterizam as potencialidades; e negativos, que
identificam as deficiências; além de poten ades ou propostas para
o tema:
* Preenchimento das fichas que caracterizam o tema, priorizando os cinco
principais pontos e propostas, que são sintetizados no quadro geral da
dinâmica e em mapas, que traduzem as percepções e demandas de
cada tema;
* Escolha de um representante do grupo para apresentar os trabalhos do
grupo; e,
e Solicitação pelo moderador do preenchimento da Pesquisa de Opinião
do PlanMob; e.
* Explanação para todos os participantes com as sínteses das discussões
relativas à temática de cada grupo, com apresentação dos resultados.
sá PLANMOB PALMEIRA
PLA rear DE rosa IADE
é funpar
%% PLANHOB E D
VA PLACE PALMEIRA 181 funpar
EPE REVISÃO DO/PLANO: DE MOGIUDADE-DE PALMEIRA 5
PRODUIO 2-DIAGNÓSICO.
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO. Ê o
HOPE FE AA REVISÃO. DOIPLANO! DE MOBIUDADEDE PALMEIRA
"E REVISÃO DO: PLANO DEMORRIDADE DE PALMEIRAS O
Figura 44: Realização das Discussões nos Grupos de Trabalho Figura 45: ficha Elaborada pelo Grupo da Infraestrutura
sirene oncinA DE LEITURA COMUNITÁRIA
PE RENATA aid
t
Fonte: Funpar, 2023.
Figura 46: Considerações do Grupo de Infraestrutura
Fonte: Funpar, 2023.
O preenchimento da matriz dos elementos da mobilidade por cada grupo
identificou os pontos positivos, negativos e as propostas do grupo de
participantes.
= O = O
Sá PLANOS PALMEIRA 183 funpar 4 PLANHOS PALMEIRA “q 1881 funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÃO /DOPLANODE MOBILIDADE DE PALMEIRAS
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO.
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA?
Figura 49: Ficha Elaborada pelo Grupo da Gestão
Figura 47: Ficha Elaborada pelo Grupo do Transporte
Fusca miMERA Orca DE LEITURA COMUNITÁRIA E uBar
DA han std |
Esc RERa
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Eta
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Ad EE
PERENE Tua em aaa
>. A teima ri dido |
cite |
Prmmamaenõo | Fonte: Funpar. 2023.
Fonte: Funpar, 2023 Figura 50: Considerações do Grupo da Gestão
Figura 48: Considerações do Grupo de Transporte
Fonte: Funpar. 2023.
OD
: 4 PLANMOB PALMEIRA
PLANO PAROPL DE POGLIADE
PLA veracrA DE mosLMDE
sx PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
E EE ENREVISÃO DO PLANO DEMOBLIDADEDE PAÍMERA:
Figura 51: Apresentação dos Resultados
Fonte: Funpar, 2023.
A identificação das Potencialidades (Pontos Positivos), Deficiências — Problemas
(Pontos Negativos) e Propostas, referenciam os anseios da população e
possibilitam reflexões sobre a necessidade de proposições para a melhoria da
ade em Palmeira.
23.6 Pesquisa de Opinião
A pesquisa de opinião visa subsidior ar anólise-da reafidade da mobilidade em
“Palmeira, “carácierzando o envolvi
-Planejamento do-município- ampliando o-espaço-de-participação: Sormuav =
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO ||
REVISÃO DO PLANO: DEMOBIUDADE DEPALMEIRA
A análise dos questionários preenchidos na Oficina de Leitura Comunitário para
a coletar informações traduzem as expectativas da população com relação à
mobilidade.
O questionário também estava disponível para ser respondido com o acesso no
site de Prefeitura.
Análise da Pesquisa de Opinião
A pesquisa de opinião foi processada e possibilitou uma análise, traduzindo a
opinião dos entrevistados nos diversos itens que foram estabelecidos.
Os participantes da Oficina de Leitura Comunitária foram 27 pessoas; e os do
site da Prefeitura Municipal de Palmeira foram três pai antes.
A identificação dos entrevistados possibilitou indicar os baimos em que moram,
como demonstrado a seguir
Figura 52: Identificação dos Bairos
“olhar social na dinâmica-da cidade.
A pesquisa, considerando os procedimentos metodológicos. caracteriza-se
quanto à natureza como aplicada; quanto aos objetivos como descritiva; e
quarto aos procedimentos como de utilização de questionário, sendo
executada de forma qualitativa, com análise exploratória-descritiva por focar o
caráter subjetivo.
O questionário, como instrumento de coleta de dados, foi definido por uma série
ordenada de perguntas, utilizando uma linguagem simples e direta, para uma
compreensão clara do que está sendo perguntado, e que devem ser
respondidas por escrito pelo informante.
A pesquisa objetiva levantar opiniões, crenças, sentimentos, interesses,
expectativas e situações vivenciadas, que forneçam informações para o
desenvolvimento da Revisão do PlanMob de Palmeira.
O questionário foi elaborado com:
* Questões abertas: o informante responde livremente, da forma que
desejar:
* Questões fechadas: o informante deve escolher uma resposta entre as
constantes de uma lista predeterminada, indicando aquela que melhor
corresponda à que deseja fomecer; e,
* As questões mistas (fechadas e abertas) são aquelas em que, dentro de
uma lista predeterminada, há um item aberto, por exemplo, “outros”.
tã tur
rompem re
DO PLANMOB PALMEIRA
PLANO prada DE tese iSADE
Fonte: Funpar, 2023
Dos entrevistados, 30% (9) são do Centro, 17% (5) de não identificado, 13% (4)
de comunidades rurais, 7% (2) da Colônia Francesa, Rocio |, Rocio Il, Vila Maria
em cada um dos bairros; e 3% (1) do Jardim Christine.
A pesquisa permitiu identificar a atividade dos entrevistados, sendo que 27% (8)
são do serviço público, 17% (5) não identificado, 13% (4) de comércio, 13% (4)
de outro, 10% (3) de agricultura, 10% (3) de educação, 10% (3) de estudante, 3%
(1) de aposentado, 3% (1) da indústria.
Ve PLANMOB PALMEIRA
BAN penses rasecrra Ex momuimos
PRODUTO 2 -DIAGNÓSTCO
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DEPALMERA *!
Figura 53: Identificação da Atividade
Atividade
Fonte: Funpar, 2023.
A opinião quanto às calçadas revelou que 30% (9) considera boa, 30% (9)
regular, 23% (7) muito ruim, 17% (5) ruim; não sendo pontuada a condição de
muito boa.
Figura 54: Aspectos das Calçadas
CALÇADAS
Mhoms suo bos =Mulíomhns sReguio uitm
Fonte: Funpar, 2023.
Na utilização de bicicleta 67% (20) não usa bicicleta; 30% (9) para passeio ou
lazer; e 3% (1) usa para deslocamentos cotidianos.
44 PLANMOB PALMEIRA
PAS russo remar 05 rosie
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
REVISÃO DOPEANO DE MORHIDADEIDE PALMEIRA:
Figura 55: Uso de Bicicleta
USO DE BICICLETA
«Ses paro Oofecemento «dem pera ponceiofamer »Hão
cimo
Fonte: Funpar, 2023.
Na não utilização de bicicleta, 33% (10) identifica por outros motivos, 20% (6)
porque não tem bicicleta, 17% (5) porque o destino é distante, 17% (5) não
respondeu, 13% (4) falta de segurança.
Figura 56: ivo do Não Uso de Bicicleta
MONVO DO NÃO USO DE BICICLETA
eta sempre Doo tando «Rose
Fonte: Funpar, 2023.
Com relação ao meio que vtiliza predominantemente nos deslocamentos
diários 77% (23) usam o carro como motorista; 13% (4) como passageiro em
caro: 3% (1) é a pé: 4% (1) é de bicicleta; e o transporte público, motocicleta
ou táxi não foi pontuado.
Figura 57: Meio de Deslocamento
MEIO DE DESLOCAMENTO
apé e cicato
+ Co como moita » Com coma pasgeto
elictacictata
Fonte: Funpar. 2023.
E : D
SA PLANOS PALHEIRA funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
Na solicitação de indicar duas prioridades para a mobilidade, 45% (26)
elegeram a melhoria da infraestrutura viária; 25% (15) a qualificação de
calçadas e passeios: 13% (8) melhoria na oferta de transporte coletivo; 12% (7)
implantação e qualificação de ciclovias/ciclofaixas; e 5% (3) outros aspectos.
Destaca-se que um participante não escolheu duas altemativos, como
solicitado na pergunta.
Figura 58: Indicação de Prioridades
PRIORIDADES
«Implantação e qualificação de
cictovios é clcintoêxas
= Molhorio na olaria de tansporte coletivo
= “= Melhoria no infroestnntura ária ==
« Quatiicação de catendosa passos —
» Quien
Fonte: Funpar, 2023.
Sobre o estado das vias rurais 59% (16) consideraram como regular; 22% (6)
como boa; 11% (3) como ruim; 7% (2) como muito ruim; e como muito não foi
pontuado.
Figura 59: Estado das Vias Rurais
ESTADOS DAS VIAS RURAIS
Fonte: Funpar, 2023.
Entre as 53 ideniificações de estradas rurais prioritárias, 15% (8) são de sem
resposta, 13% (7) para Quero-Quero, 11% (6) para as estradas do transporte
escolar e Santa Bárbara, 8% (4) para Todas e Witmarsum, 5% (3) para Vieiras, 4%
(2) para Coredor, Guarauninha e Poço Grande, 2% (1) para Boqueirão,
REVISÃO-DO PLANC/DEMOBEIDADE DEPALMBRA
4 PLANMOB PALMEIRA
Paodo perdoem. OE rGBECADE
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO PEANOIDE MOBILIDADE DEP ALMERA
Correias, Escoamento da produção agrícola, Faxinal Mineiros, Papagaios,
Pinheiral, Rincão dos Cachos, Tocas e Turvo.
Figura 60: Estradas Rurais Prioritárias
= TIXTELEIT
porão
+
Fonte: Funpar. 2023.
Fonte: Funpar, 2023.
Com relação à indicação sobre os investimentos para os modos de transporte; —
41% (12) indicaram o transporte público e automóveis e motos, 10% (3) para
pedestres, 8% (2) para ciclista, sendo que um entrevistado não respondeu.
Figura 61: Investimentos para os modos de transporte
INVESTIMENTOS PARA OS
MODO DE TRANSPORTE
Fonte: Funpar, 2023.
Quanto ao uso do transporte público durante a semana, 89% (23) indicam que
nunca usam, 4% (1) usam eventualmente, de 2 a 3 vezes por semana e
diariamente incluindo fins de semana, sendo que quatro dos entrevistados não
responderam.
ES PLANMOB PALMEIRA
DAS erro caneca. pe roses
1 pur
Pd e
, PRODUTO 2 -DIAGNÓSTICO o.
REVISÃO DO PEANO DE MOBIUDADEDE PALMEIRA: E ã E REVISAC-DO PEANO DE MOGNIDADE-DE PALMEIRAS
Figura 62: Uso do Transporte Público Durante a Semana íntese da Avaliação da Qualidade das Condições de Diversos Aspectos
Fonte: Funpar. 2023.
O uso do serviço de táxi nunca é usado por 64% (18). raramente por 32% (9), e
ocasionalmente por 4% (1) dos entrevistados, sendo duas pessoas não
responderam.
Figura 63: Uso de Téxi
uso DEtÁX:
Fonte: Funpar, 2023.
A pesquisa de opinião solicitou uma avaliação, em termos gerais, sobre a
qualidade das condições oferecidas ao sistema viário, ao transporte público,
ao transporte escolar, ao sistema cicloviário e à acessibilidade, conforme
demonstrado no quadro a seguir.
Fonte: Funpar. 2023.
A qualidade das condições do sistema viário foi avaliada como regular por 60%
(18) dos entrevistados, 20% (6) como bom, 7% (2) péssimo7% [2) não
responderam, 4% (1) como ótimo e 3% (1] ruim.
4 PLANHOB PALMEIRA D & PLANMOB E; RA D
A A nino | 158! funpar À Sit 18! funpar
ve dese tim Es e a pia
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
REVISÃO-DO PLANOIOE MORLIDADE DEPALMEIRA
Figura 65: Qualidade das Condições do Sistema Viário
QUALIDADE DAS CONDIÇÕES
DO SISTEMA VIÁRIO
Fonte: Funpar, 2023.
A pesquisa revelou que na qualidade das condições do transporte público, 30%
(9) considerou o serviço regular, 27% (8) não respondeu, 23% (7) ruim, 10% (3)
bom, 10% (3) péssimo, não sendo pontuado o ótimo.
Figura 66: Qualidade das Condições do Transporte Público
QUALIDADE DAS CONDIÇÕES
DO TRANSPORTE COLETIVO
estimo abors atopdat a Pésimo miados » Sin cespanóes
Fonte: Funpar, 2023.
Com relação à qualidade das condições do transporte escolar, 40% (12)
consideraram bom, 23% [7) ótimo, 23% (7) regular, 10% (3) não respondeu, 3%
(1) ruim e o péssimo não foi referenciado.
Figura 67: Qualidade das Condições do Transporte Escolar
QUALIDADE DAS CONDIÇÕES
DO TRANSPORTE ESCOLAR
»Gtmo "Bem » Regular
+ Péssimo Rei » Não respandou
Fonte: Funpar, 2023.
e PLANHOB EA D
SA TEANTOE, PALMEIRA “ 18% funpar
ie trem nmtatmss
PRODUTO 2. DIAGNÓSTICO
E EUR" ARENISÃO DO PIANO DE MOBILIDADE DEPALMEIRA do
No quesito qualidade das condições do sistema cicloviário 40% (12) acharam
regular, 27% (8) ruim, 13% (4) bom, 10% (3). péssimo, 7% (2) ótimo e 3% (1) não
respondeu.
Figura 68: Qualidade das Condições do Sistema Cicloviário
QUALIDADE DAS CONDIÇÕES
DO SISTEMA CICLOVIÁRIO
Fonte: Funpar, 2023.
Para a qualidade das condições de acessibilidade 37% (11) consideraram
regular, 20% (6) ruim, 17% (5] péssimo, 13% (4) não respondeu, 13% (4) bom e o
ótimo não foi referenciado.
Figura 69: Qualidade das Condições de Acessibilidade
QUALIDADE DAS CONDIÇÕES
DA ACESSIBILIDADE
Fonte: Funpar, 2023.
A pesquisa também indagou sobre os deslocamentos para outros municípios e
sobre os motivos de viagem.
Constata-se que o município de Ponta Grossa com 72% (25) é o de maior
deslocamento, seguido por Curitiba com 20% [7). Campo Largo 2% (1) e São
João do Triunto 2% (1), sendo que 4% [2) não respondeu.
94 PLANHOB PALMEIRA
DAS muro seco. e roemos
mB fusBar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
PRODUTO 2. DIAGNÓSTICO
"REVISÃO /DO:PLANO-DE MOBILIDADE DE PALMEIRA *
* REVISÃO: DO:PLANO-DE MORIUDADE DE PALMEIRA! |
Figura 70: Município de Maior Destocamento
3 TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela lei 12.587 de 2012, em
seu art. 6º, é definida como prioridade o transporte não motorizado. Para essa
modalidade, são considerados como pertinentes os aspectos de circulação de
pedestre, tipologia das calçadas e travessias de pedestres, condições de
circulação de ciclistas, equipamentos de estacionamento, aspectos do trânsito
a . ue a n na de veículos de propulsão humana e os de tração animal. Além disso, considera-
ã jade da população e seus deslocamentos nas vias
se a questão da acessil
urbanas, com a acessi jade prioritária da circulação de deficientes.
Fonte: Funpar, 2023.
Alguns dos entrevistados escolheram mais de um motivo de desocamento,
sendo os mais representativos os de passeio com 23% [12). 18% (9) trabalho, 15%
8) serviços, 14% (7) estudo, 14% (7) família, 8% (4) negócios, 8% (4) outro motivo, a . a deste é defmia detário a
sendo identificados como saúde (3), compras (1) e moradia (1). Dois x as tanto le e UNA lefinida como prioritária na mobilidade (por
entrevistados não identificaram qualquer um dos motivos liversas fontes), tanto no âmbito federal com a Política Nacional de Mobilidade
Urbana quanto no âmbito municipal com a Política de Mobilidade Urbana de
Palmeira, definida pela .498 de 2017.
Figura 71: Motivo de Deslocamento
MOINVOS DE DENOCAMENTO Destaca-se ainda as orientações preconizadas pela Secretaria Nacional de
TI ” — Mobilidade e Serviços Urbanos, que faz parte do Ministério das Cidades, que é
me = gostam mem . - responsável por formular, implementar e avaliar a pt
mobilidade urbana sustentável.
ica nacional de
e qualidade das calçadas, a tipologia das faixas de travessias de pedestres, a
existência de áreas exclusivas para o tráfego de pedestres e a existência de
semáforos com porta focos para travessia de pedestres, entre outros aspectos.
a | | | |] — Assim, a circulação de pedestres deve ser analisada de acordo com a tipologia
É Cedo” Petr “am
Fonte: Funpar. 2023.
Comointuito de verificar como asleis de Palmeiras são aplicadas aos pedestres,
O Anexo | apresenta o questionário que serviu de base para a pesquisa, e o elaborou-se o quadro síntese.
Anexo Il os quadros de processamentos dos diversos itens pesquisados,
considerando a pesquisa presencial na realização da Oficina de Leitura
Comunitária e no site da Prefeitura Municipal de Palmeira.
a DO fe PLANMOS &.D
vá PrAnroS PALMEIRA 18! funpar VA Monte maia SEL funpar
um
Fonte: funpor, 2025.
ES PLANMOS PALMEIRA
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO,
[ro AT E EL REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DEPAIMERA
Poniua-se que nas áreas urbanas de Palmeira as calçadas apresentam
variações tanto no que diz respeito a suas dimensões como o tipo de
revestimento. No centro da Sede do município. observa-se que existe uma
padronização do revestimento das calçadas, com o revestimento destas sendo
majoritariamente em pedra portuguesa, também conhecida como 'Peti Pavê.
Ainda, observa-se a presença do revestimento de Paver na Praça da Matriz,
como também a mescla deste revestimento com a Pedra Portuguesa na rua
conceição. Por mais que existe uma descontinuidade no que tange a largura
das calçadas, atualmente estão em boas condições.
Destaca-se que na área central do município a Rua Conceição e a Rua Vice-
prefeito Marcos José Malucelli, apresentam uma configuração viária diferente
das demais, sendo semelhante a um calçadão. Segundo Difrrich et al. (2015),
os calçadões se configuram como espaços públicos que priorizam o uso
exclusivo do trânsito de pedestres, que vinculam a segurança dos munícipes
que se deslocam a pé uma vez que estes não dividem o espaço com os veículos
automotores e que ainda são espaços vinculados com concentração de
comércio e serviço.
No caso da Rua Conceição, a via não se classifica como calçadão por
apresentar a passagem de veículos motorizados, como. também a vinculáção
de vagas para estacionamento. Outro destaque da rua é a existência de dois
tipos de revestimento para as calçadas, o Paver e o Petit Pavê. Apesar de não
ser vinculada exclusivamente ao transporte pedonal e cicloviário. nota-se que
à velocidade dos veículos automotores que passam pela via é baixa e que à
largura da calçada auxilia para o trânsito de bicicletas e pedestres.
Pontua-se que existe um fluxo constante de ciclistas na Rua Conceição, porém
essa não apresenta ciciovia.
Figura 73: Estruturação viária da Rua Conceição
Fonte: Funpar, 2023.
4 PLANMOB PALMEIRA
A
PLA PACAS rotDADE
PRODUTO 2 -DIAGNÓSNCO.
TREVISÃO DO PLENO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS
A configuração da Rua Conceição é apresentada na figura a segui
Figura 74: Dimensionamento da Rua Conceição
Fonte: Funpar, 2023.
Já para a Travessa Vice-prefeito Marcos José Malucelli, a via é localizada ao
tado da Praça da Matriz e apesar da rua ser direcionada somente a pedestre,
esta não se classifica como calçadão por não apresentar comércios e serviços
ao logo da área. Em relação ao revestimento. nota-se que em todo o trecho é
nino nen o — — -Qpresentado.o Paver, a largura total da rua é de 5 metros.
Figura 75: Rua Vice-prefeito Marcos José Maluc:
Fonte: FUNPAR, 2023.
Apesar das vias não serem classificadas como “calçadão”, segundo a lein?4498
de 2017, que regula a Política de Mobilidade Urbana de Palmeira, no artigo 19
e O
se PLANH R
SA ENG, Palas RA 381. funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
“E REVISÃO /DO PLANO DEIMOBILIDADE DE PALMEIRA.
em seu inciso quinto o aparato apresenta um novo conceito na qual ambas as
ruas estariam classificadas que são as “Vias e Áreas de Pedestres". Segundo a
essas áreas são destinadas a circulação prioritária de pedestres.
Em relação à Praça da Matriz, que é também nomeada como Praça Marechal
Floriano Peixoto, tem 3579,87m? e é situada em frente à Igreja Matriz da cidade.
Sua composição é pautada em eixos e no princípio da simetria, características
importantes do movimento do ecletismo formal clássico, identificável em
grande parte das praças brasileiras constituídas no início do século XIX. É uma
praça marcadamente influenciada pelos movimentos paisagísticos europeus
do período clássico a barroco, mas adaptado as condições brasileiras.
Como elementos compositivos se elenca o uso do Petit - pavé, presente de
forma expressiva nas praças portuguesas, um coreto e uma fonte, árvores
diversas como os ipês (destacando o ipê amarelo - Tabebuia chrysotricha) e a
presença de cercas vivas topiadas à moda européia para a constituição da
forma. Seu uso é majoritariamente o lazer, a convivência social e eventos
cívicos. Destaca-se que anteriormente existiam duas vias voltadas ao transporte
motorizado ao longo da praça, uma entre a praça e a igreja e a outra era Rua
vice-prefeito Marcos José Maluc
Figura 76: Localização Praça da Matriz
Fonte: FUNPAR. 2023.
sá PLANMOB PALMEIRA
PANO PLASCEAL DE HOGLEADE”
sm
BiOA funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO.
EMREVISÃO DO BUANO DE MOSHIDADE DE PALMEIRA:
Atualmente, ambas as ruas se e classifi icam como “Vias e Áreas de Pedestres", na
qual a passagem é realizada apenas por pedestres e ci tas. Destaca-se que
atualmente existe uma proposta de reabertura da via que hoje apresenta
pórticos na praça.
Figura 77: Praça da Matriz
Fonte: FUNPAR, 2023.
Nas áreas periféricas ao bairro Centro, vê-se que não existe padronização no
dimensionamento, no revestimento como também no nivelamento das
calçadas. Por conta do desnível entre calçadas, como também do terreno,
para o acesso dos transportes motorizados muitos lotes apresentam acesso com
rampa. Além disso, nota-se que em alguns trechos são necessários degraus
longitudinais. Esses fatores acabam por não favorecer a circulação dos
pedestres.
No que tange a acessibilidade, a administração pública deve monitorar e
regular a liberação de novas edificações de acordo com os padrões previstos
no NBR 9050/2020 e a Lei nº 10.741/ 2003- o Estatuto do Idoso, e a Lei nº
13.146/2015- Estatuto da Pessoa com Deficiência. Neste sentido, além de bem-
sinalizado, deve-se assegurar aos grupos mencionados (deficientes e idosos) a
segurança com a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas,
garantindo assim o acesso a todos.
Apesar de existirem os comprimentos em diversas vias urbanas da norma e das
leis supracitadas, observa-se que mesmo na área central da cidade é
necessário a atualização perante os códigos.
A PLANHOB PALMEIRA
Eação PaoNECIA, DE reOeLICADE
' PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
E ENEVISÃO DO:PLANO! DE MOBIUDADEDE PALMEIRAS
Figura 78: Exemplos de Rampas que não seguem os parâmetros exigidos pela NBR
9050/2020
Fonte: FUNPAR, 2023.
Em alguns locais, vê-se o comprimento do atendimento a uma das normas e o
não cumprimento as outras, conforme Figura 7. É possível notar que apesar do
comptimento da rampa de acessibilidade, algumas áreas centrais não
apresentam a sinalização horizontal de maneira correta, ou apresentam
barreiras móveis e imóveis que impo: am o acesso e circulação nas
calçadas.
Figura 79: Rampas que atendem a NBR 9050/2020 mas não atendem o Estatuto do Idoso
e Deficiente
Fonte: FUNPAR, 2023.
Destaca-se que no Plano Diretor Municipal vigente, complementar nº 16 de
2019, em seu art. 20, relaciona a normatização e manutenção das calçadas a
lei municipal 4.498 de 2017. No instrumento é estabelecido a largura das
calçados de acordo a função da hierarquia ia da rua correspondente.
SS PLANMOB PALMEIRA
Podia ratos RE tuDar
PRODUTO 2-DIAGNÓSNICO. , PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISAO'DO PIANO DEMOBIUDADEDEPALMEIRA: EE REVISAO:OO/PEANO DE MORNIDADE DE PALMEIRAS:
Neste sentido lei estabelece os seguintes dimensionamentos para as calçadas:
Figura 80: Dimensionamento atual exigido das Calçadas Figura 81: Características das vias nas áreas urbanas
Fonte: FUNPAR, 2023.
Pontua-se que não se encontrou o dimensionamento das calçadas para as E Ep
arteriais e que na lei do plano se verificam outras vias como as vias comerciais
eo eixo central, na qual não foram localizadas as dimensões.
Foi realizado o levantamento da realidade que corresponde o município, que
será apresentado nos mapas e tabelas na sequência.
A seguir serão apresentados o dimensionamento das vias conforme sua
classificação. Pontua-se que no caso das vias que são classificadas como locais
são as que mais apresentaram variação. pa
Re e Re
Fonte: FUNPAR, 2023.
PLANO NC DE rosLINDE
W4 FLANMOB PALMEIR, : OD 4. PLANMOB PALMEIRA
vária A E) funpar Sá PLANOS PAL
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO.
REVISÃO: DO:PANO-DE MOBIUDADEDEPALMEIRA
O dimensionamento das calçadas da sede do município é visto nas figuras da
sequência.
' PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO,
REVISÃO DO PLANO DE MOSRIDADE DEPALNENRA:
Figura 82: Largura das calçadas do lado Direito
Fonte: FUNPAR, 2023. TUE
Fonte: FUNPAR, 2023.
YA PLANMOB PALMEIRA EA PLANMOB PALMEIRA
Fá PLANOS PAL sá LAOS PAL
| funpar
tenpo mc
E]
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
REVISÃO DO PLANO DEMOBIUDADE-DE PALMERA,
Figura 83: Largura das Calçadas do lado esquerdo
Fonte: FUNPAR, 2023.
Conforme os quadros e figuras apresentados anteriormente. nota-se que existe
uma variação no que tange a largura das calçadas entre o lado esquerdo e
direito. Além disso, considerando que a largura mínima exigida pelo Piano
Diretor Municipal, que é de 3 metros para a calçada, observa-se que dos
281.684,2 metros de extensão de calçada, 26.307 ao lado ireito e 22.181 ao
lado esquerdo estão de acordo com o que é previsto em
aproxmadamente 8% de regularidade para o lado esquerdo e 9% para o
direito, identifica-se assim que a maioria das calçadas estão imegulares perante
a lei municipal.
Em relação ao tipo de revestimento se observa a Figura Ba:
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO,
FEREVISÃO DO PLANO DE MORBIDADE DE PALMEIRAS |
4, PLANHOB PALMEIRA Ro
DAS poco rente. e some
Figura 84: Tipo de revestimento nas calçadas na Sede
Fonte: FUNPAR, 2023.
Não existe uma padronização no que se refere aos revestimentos, o que não é
algo negativo, mas se reforça que esses devem ser mantidos em condições que
permitam a trafegabilidade do transporte não motorizado. Em relação ao
percentual dos revestimentos se tem o quadro a seguir.
Figura 85: Percentual de Revestimento na Sede
Fonte: FUNPAR, 2023.
O
fá Cs Anos PatneIRA EE 2! funpar
gi na
[E
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
Fonte: FUNPAR, 2023
Identificou-se que algumas das novas áreas urbanizadas não são apresentadas
calçadas, essas áreas são: Green Park, Jardin das Araucárias, Lily Bacila, Jardim
Itália, Santa Felicidade, Boa Vista, Ana Flora, Jardim das Palmeiras, Imigrantes e
Sol Nascente. Espera-se que com os novos projetos de loteamento essas estejam
implantadas.
o
9
4 PLANHOB PALMEIRA ;
VA a Pal Ê o Ffunpar
a ico imares
fim
tr
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
Fonte: FUNPAR, 2023
Apesar de existir o zoneamento do Distrito de Papagaios Novos e na Localidade
de Witmarsum, essas áreas não apresentam dimensionamento mínimo para
suas calçadas.
És tunpor
ani emere
PLANO LAPA DE moImOs
ES PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISADIDO PEANOIDE MOBILIDADE DE PALMEIRA (1
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO,
REVISÃO-DO PLANO; DE MOBIIDADE:DEP ALMEIRA
A seguir serão apresentados os mapas e as tabelas das localidades.
Figura 88: Características das vias na área urbana de Papagaios Novos Figura 90: Características das vias na área urbana de Witmarsum
Revestimento
sem Calças
Fonte: FUNPAR, 2023
D du O
PLANO RAECPAL DE rasRINDe E
PRN mise nes
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO PLANO DEMOBHIDADE OE PAIMBRA
Fonte: FUNPAR, 2023
Figura 91 :Tipo de revestimento nas calçadas em Witmasum
7188000.000
-— Concreto
E —-— Sem calçada
618000.000 620000.000
7186000.000
71B6o00.000
Fonte: FUNPAR, 2023
Pontua-se que diversos segmentos de calçadas abrigam equipamentos do
mobiliário urbano, como placas de sinalização vertical, postes de iluminação
pública e postes com a indicação dos logradouros. Considerando que as
calçadas devem ses voltadas a todos usuários, inclusive os portadores de
necessidade especiais, diversos trechos não apresentam rampas de
acessibilidade, ou até mesmo os mobiliários urbanos presentes dificultam a
circulação de cadeirantes.
Praia popedciom DE rrsmLiADE
% PLANMOB PALMEIRA
o PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
+ *)REVISAGIDO PLANOIDE MOBIUDADE DE PALMEIRA
A continuidade das calçadas ocorre principalmente na área central de
Palmeira, principalmente as vias urbanas que compõe o sistema do Calçadão
e das Vias Comerciais. Esses trechos são compostos pelas vias:
e Rua Coronel Pedro Ferreira, entre a Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes
e a Rua Vicente Machado;
* Rua Conceição entre Coronel Pedro Ferreira e a Rua Teófilo Jose de
Freitas;
* Rua Vicente Machado entre Rua XV de Novembro e Rua Teófilo José de
Freitas; e.
* Rua Teófilo José de Freitas entre a Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes e
Rua Vicente Machado.
Como mencionado anteriormente, nos bairros periféricos ao Centro, as calçadas
quando apresentam algum revestimento estes não são contínuos, sendo que
algumas vias não apresentam calçadas, obrigando os pedestres a circularem
pelo leito carroçável.
Em relação a mobilidade, pontua-se que somente a área central apresenta piso
tátil de acordo com a NBR 9050/2020, as demais não apresentam. Já para as
rampas, a área central apresenta boas condições e as áreas periféricas muitas
vezes não apresentam rampa de acessibilidade.
Figura 92: Acessibilidade na área central
Fonte: FUNPAR, 2023.
32 CICLISTAS
Seguindo a hierarquia das prioridades entre os meios de mobilidade, tem-se os
ciclistas. O fluxo de ciclistas em Palmeira, se apresenta como não
representativo.
v, sa D
SA ARE. PAIRA 1! funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO.
SEA REVISÃO DO PLANO DE MOBIUIDADE DE PALMEIRA
Notou-se que o uso da bicicleta é tanto para lazer como meio de transporte
para o trabalho. Neste sentido, não existe um perfil do ciclista de Palmeira uma
vez que totas as faixas etárias (crianças, adultos e idosos) fazem uso do modal.
Pontua-se ainda que as rotas traçadas por esses muni
relacionada às ciclovias implantadas, apesar dos mesmos fazerem uso destas.
es não estão
Figura 93: Ciclistas em Palmeira
o 7 Fonte: FUNPAR, 2023.
As ruas que atualmente apresentam Ciclovia são:
Rodovia PR-15!: entre a Rua XV de Novembro e a Rodovia BR-277;
Rua Flávio Santos, em toda a sua extensão;
Avenida das Palmeiras: em toda a sua extensão;
Loteamento Santa Felicidade;
Bairro do Rio Branco;
Rua Ignácio Barão; e.
Rua Daniel Mansani.
As ciclovias implantadas são vistas na figura a seguir:
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
REVISÃO DO PLANO!DEMOBILIDADE DE PALMEIRA!
Figura 94: Ciclovias implantadas
Fonte: FUNPAR, 2023.
Pontua-se que comparado o total de 26.107 metros que foi projetado de
ciclovias para o Plano Diretor Municipal, apenas 5.652,6 metros foram
implantados.
Destaca-se que na área urbana existe um fluxo intenso de ciclovias para a
empresa Baston. localizada na área industrial da sede, verificando a existência
de um paraciclo para a indústria.
sx PLANMOB PALMEIRA
PAO run DE enERDADE
48! funpar
sim EO)
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO.
Figura 95: Paracicio na Baston
Fonte: FUNPAR, 2023.
Outro destaque que é dado é em relação à padronização das ciclovias. que
não existe. Conforme Figura 14, observa-se que quando se tem a calçada
ista e pedestre não existe uma regra de alocação
dessa faixa em relação a via pública.
Figura 96: Ciclovias na Sede
Fonte: FUNPAR, 2023.
Além disso, com o destaque turístico que é dado para a cidade se percebe a
presença de ciclistas também nas áreas rurais, estes circulam principalmente
pelas rodovias.
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO PLANOIDE MOBILIDADE DE PALMEIR
33 VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA
De acordo com o Código de Trânsito Brasi
iro a categoria de veículos de
propulsão humana se define por ter seu movimento dependente da força
humana, sendo composto por dois tipos:
* Transporte de passageiros, com a utilização da bicicleta: e
* Transporte de carga. que apresenta diversas configurações, em função
do tipo de objeto a ser transportado, podendo ser para alimentos.
Em Palmeira, não foram verificados fluxos representativos de veículos de
propulsão humana circulando pelas vias. Especialmente se considerar que existe
uma empresa que presta serviços para o recolhimento dos resíduos recicláveis
em Palmeira, isso contribui para que não sejam observados os "carinheiro:
De acordo com informações prestadas pela prefeitura, existe apenas um
munícipe que realiza a coleta e o transporte do lixo recicláve
34 VEÍCULOS DETRAÇÃO ANIMAL
Dé acordo com à legislação federal, o veículo dé fração animar é o que via
um animal para sua movimentação, sendo identificados como:
* Carroça: veiculo de tração animal destinado ao transporte de carga: e
* Charrete: veículo de tração animal destinado ao transporte de pessoas.
Na área urbana de Palmeira, não foi observado veículos de tração animal
circulando pelas vias. Porém foi identificado o uso dessa modalidade nas áreas
rurais.
Pontua-se que o uso do transporte por meio animal foi visto com maior frequência
na área rural.
3.5 ACESSIBILIDADE
Os aspectos relativos à acessibilidade são regulamentados pelo Decreto Federal
5.296/2004, e é identificada como sendo a condição para utilização, com
segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e
amentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos
dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida.
O Decreto estabelece que a implementação da acessibilidade arquitetônica e
urbanística, é configurado pela norma técnica NBR 9050 da ABNT, considerando
as condições no planejamento e na urbanização das vias, praças, logradouros,
4% PLANMOB PALMEIRA a D S/A PLANHOB PALMEIRA a D
A si funpar DAS roca e remos asi, Funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
REVISÃO DO PLENO DEIMOBIUIDADE DE PALMEIRA
parques e demais espaços ; de uso público, considerando: a construção das
calçadas e adaptação de situações cons jadas, o rebaixamento de calçadas
com rampas acessíveis, a instalação de piso tátil direcional e de alerta.
De acordo com a NBR 9050/2020, as calçadas devem garantir o livre trânsito de
pedestres, ou seja, não deve existir elementos que impeçam essa circulação. A
maioria das calçadas de Palmeira apresenta uma boa trafegabiidade para
seus usuários. Porém muitas dessas não apresentam acesso aos portadores de
necessidades especiais.
A acessibilidade em Palmeira envolve
implantação de rampas nas calçadas.
especialmente na área central, mas na maioria das interseções, quando existem,
as rampas não estão de acordo com o estabelecido na norma.
Verifica-se que, em diversas interseções, ocome a existência de rampa em uma
das calçadas. não havendo correspondência na outra calçada, sendo que
poucas áreas além do centro têm rampas nas interseções ou nas faixas de
pedestres.
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO! DO PLANO DEIMORILID ADE DE PALMEIRA
4 TRANSPORTE MOTORIZADO
Caracteriza-se como transporte motorizado todas as modalidades que se
servem de veículos automotores. Pontua-se que essa modalidade é a principal
as, uma vez que equacionam a circulação de pessoas
através do transporte coletivo como também pelo transporte individual.
Os itens de transporte motorizados que serão apresentados são: Transporte
Coletivo de Passageiros, Transporte Coletivo por Taxi, Transporte Coletivo por
fretamento, Transporte Escolar e Transporte In: idual.
41 TRANSPORTE COLENVO DE PASSAGEIROS
Foi determinado pela Constituição Federal que os municípios deveriam
organizar e prestar os serviços públicos relacionados ao Transporte Coletivo.
Além disso, espera-se segundo a Lei da Mol jade que a política da
mobilidade urbana e da regulamentação desses serviços de transporte sejam
geridos pelos municípios (BRASIL, 2013).
No caso do Transporte Coletivo de Passageiros, que atende Palmeira, o decreto
vigente que estabelece o regulamento acerca do serviço de transporte
coletivo municipal de passageiros é o de nº 1 866 de 1993. A lei determina como
modal principal da cidade o ônibus e os tipos de serviços prestados são:
transporte coletivo de passageiros intermunicipal e o transporte coletivo de
passageiros municipal.
De acordo com os dados históricos do DENATRAN (2018, 201 9, 2020, 2021, 2022).
a frota de ônibus cadastrados em Palmeira não apresentou grandes alterações
desde 2018, conforme é observado na figura a segui
Figura 97: Histórico da Frota de Ônibus em Palmeira
Frota de Onibus
Cem o ao 2 mu o
Fonte: Adaptado de DENATRAN (2018. 2019. 2020, 2021, 2022).
= O
e PLANHOB PALMEIR, $G PLANHOB PALHEIR
sá TANTOS PaUERA E tusDer sá Func raia 1861, funpar
el
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
E CPSIREVISRO DO FLANO DE MOBLIDADEDE PALMEIRA
Os dados anteriores apresentam o número final de ônibus no município, mas se
ressalta que estes equipamentos são utilizados para serviços diferentes, que
serão identificados na sequência.
Em relação aos marcos legais, relacionados ao transporte coletivo, nota-se que
já existiram linhas que operavam o sistema municipal e que inclusive os
funcionários públicos recebiam vale transporte para o deslocamento entre casa
e trabalho e vice-versa. Além disso, verificou-se que esse serviço era prestado
mediante pagamento e que inclusive sofreu diversos aumentos. Porém,
observa-se que o transporte não está operante.
Atualmente verifica-se que as empresas Rodex., Rigoni e Stelle operam rotas de
transporte coletivo, sem estarem regulamentadas.
Destaca-se que o serviço era prestado pelas empresas: Klasstur Transporte e E E a E E e ane q 5
Turismo Ltda. e Transporte Coletivos Pérola do Oeste Lida, que venceram o a POR po o E ae 4 e de aee
processo ficitatório, mas que deixaram de operar.
O Plano de Mobilidade vigente propôs duas linhas de transporte urbano, 5
identificadas como linha Interbairros (para ligação dos bairros da sede com a
“região central e linho industrial [pora atendimento da zonaindustiai) fanexolei | É Ea Combs pra ir : E
4498 2017) = ES
Na sequência serão apresentados os principais marcos legais de Palmeira, E] fi aee ê per É Cf fas a : unia a
voltados ao transporte coletivo.
= os e sã
Fonte: Funpor, 2023.
sá rins, PALMEIRA E pur
o re ron ap Funpar
sx PLANMOB PALMEIRA
PeAddO pssréciens, DE HeSEIIDADE
a
& fuDar
emma
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
DREVISÃO-DO PLANO DE MOBILIDADEDE PALMEIRA:
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
REVISAOIOO PLANO Dt pena DEPALMEIRA,
41.1 TRANSPORTE Tolnvo D DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL
Para o Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal foram identificadas as
seguintes empresas que operam o sistema: Expresso Rodex LIDA, Princesa dos
Campos. J. Araújo e Rigo!
O Decreto nº 1866/1993, estabelece que a habilitação da exploração das
linhas ou áreas do município é estabelecida de acordo com o Plano de
Transporte Coletivo Municipal, sendo alterado pelo Plano de Mobilidade
vigente. Segundo o ar. 15, a permissão é dada pelo prazo máximo de 4 anos.
A seguir são apresentadas as linhas que atuam de forma não regulamentada
para o transporte coletivo intermunicipal.
Fonte: Funpar, 2023.
* Princesa dos Campos: INDICADORES OPERACIONAIS
o Palmeira/Ponta Grossa — Ponta Grossa/Palmeira Por falta de dados ofi
o Palmeira/Faxinal - Faxinal/Palmeira
o Palmeira Curitiba - Curitiba/Palmeira
não foi possível identificar os indicadores de
performance do transporte coletivo.
* J.Araújo:
o Palmeira/ lrati- Guarapuava
o Palmeira/Curitiba EQUIPAMENTOS , . =
o Curitiba/Palmeira O principal ponto de parada é localizado na Sede de Palmeira, em prédio
e Rigoni situado na Rua José Antônio Bordignon (via marginal Rodovia Deputado João
o Palmeira/ Porto Amazonas Chede). entre a Rua Padre Camargo e a Rua XV de Novembro. que é
o Porto Amazonas) Palmeira conhecido como Terminal Rodoviário.
Sobre a outorga do serviço, este é feito sob a forma de permissão realizada pós
edital de concorrência pública. Porém, identificou-se que não existe um plano
voltado ao transporte e as empresas circulam pela área urbana e rural, segundo
informações declaradas pela empresa Rodex.
Figura 99: Localização do Terminal de Palmeira
De acordo com o sistema atual, o Tabela 2 informa sobre a identificação dos
locais da saída dos ônibus, os horários e o número de viagens de cada uma das
linhas que atendem Palmeira.
Tabeia 2: ttinerários da Empresa Princesa dos Campos
Fonte: Google Earth, adaptado pela FUNPAR, 2023.
4 PLANMOB PALMEIRA
PLA PUNCIAL DE res IMDE
se OD ve OD
tes funpar SA PLACE PAUEIRA BE Funpar
as. DEE us.
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
As linhas de transporte coletivo de passageiros intermunicipal, de acordo com
as empresas que operam e que param no ponto são:
Para comprar as passagens, os passageiros devem comparecer no guichê de
atendimento (Figura 99), os horários de atendimento são: Segunda-feira a
Sábado das 7:30 às 11:00, para o período matutino e das 14:30 às 17:30 para o
período vespertino: aos domingos o atendimento é das 14:30 às 17:00.
Figura 100: Guichê de Compra de Passagens
Fonte: FUNPAR, 2023.
Os locais específicos para embarque e desembarque são vistos a seguir:
Figura 101: Plataforma de Embarque e Desembarque
Fonte: FUNPAR, 2023.
x PLANMOB PALMEIRA
PLA ps DE esa DADE
e PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
EVISAO DO:PLANO DE MOBIUDADEIDE PALMEIRA:
O local dispõe de ampla área extema para a circulação de ônibus, que
estacionam em baias individualizadas a 45º, sendo que a área também dispõe
de estacionamento para outros veículos e de um ponto de táxi, com 4 vagas.
O ponto de parada centrai é dotado de espaços que abrigam, além dos três
guichês de atendimentos, mais outros três e espaço para guarda-volumes. A
área de espera para os passageiros, dispõe de bancos e dá acesso a
instalações sanitárias. A Figura 4 caracteriza o ponto de parada em Palmeira.
Figura 102: Caracterização do Terminal Rodoviário
Fonte: FUNPAR, 2023.
Abrigos dos pontos de embarque e desembarque de passageiros
Os pontos de embarque e desembarque de passageiros das linhas
intermut ais são caracterizados pelos abrigos implantados ao longo das
rodovias BR-277, BR-376 e PR-151. Os abrigos nas rodovias, em Palmeira,
configuram-se segundo:
* Padrão adotado em rodovias constituído por módulos com cobertura e
banco de concreto;
* Definido por paredes, cobertura e banco em alvenaria; e,
* Abrigo com paredes em alvenaria e cobertura em telhas de fibrocimento
Figura 103: Abrigos ao longo das rodovias
Fonte: FUNPAR, 2023.
s& PLANMOB PALMEIRA
DAM mara rencri. De roms
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO.
a 7 PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO,
EU/o PCS REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
ê É SE REVISÃO: DO PEANO DE MORBIDADE DE PALMEIRA
O Terminal Rodoviário é o ponto j das linhas não regulamentadas de
Palmeira para Campestre dos Vieiras e Witmarssum. Os itinerários
e Definido por paredes e banco de madeira. estrutura de cobertura em realizados pela empresa Rodex são vistos na sequência:
madeira que suportam telhas de fibrocimento; e,
e Abrigo tipo chapéu chinês: di ido por dois módulos, cada um
constituído por um pilar metálico central que sustenta uma cobertura em
fibra de vidro, em forma de tronco de pirâmide.
Já os pontos de embarque e desembarque de passageiros nas estradas se
configuram como:
Figura 106: Tabela com os itinerários da empresa Rodex
Atipologia dos abrigos que são utili ados nas áreas rurais, ao longo das estradas,
pode ser observada na Figura 7.
Figura 104: Abrigo nas Estradas Rurais
Fonte: FUNPAR, 2023.
Com relação às linhas da Rigone, não foi possível! identificar seus
itinerários.
O Plano de Mobilidade vigente propôs duas linhas de transporte
intramunicipal, servindo a diversas comunidades circulando
principalmente pela rodovia BR-277.
42 TRANSPORTE COLENVO POR TAXI
Fonte: FUNPAR, 2023. O transporte coletivo por táxi é efetuado por automóveis que prestam
412 TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTRAMUNICIPAL o o ' ença para nado ao o a com
As linhas de transporte coletivo intramunicipal não são regulamentadas. outorga de autorização e validade por um ano lada pela Prefeitura.
Entretanto, observa-se que as empresas Rodex, Rigone e Stelle, realizam O Departamento de Segurança e Trânsito, identifica 21 permissionários e
o transporte intramunicipal, circulando pela área do mui 19 pontos, sendo que cada motorista pode ter até dois pontos.
Palmeira.
Não são estabelecidos requisitos e parâmetros para a frota de táxi. Ainda
Figura 105: Ônibus circulando na área rural e urbana do município segundo o departamento, não se tem estrutura para fazer o cálculo
tarifário, mas o valor da corida mínima é fixado em 15 reais.
Em relação os marcos legais relacionados aos Táxis, vê-se na sequência
do quadro:
Fonte: FUNPAR, 2023.
sá PLANMOB PALMEIRA
PLA prANCIRA DE rOSRIMDE
ss PLANMOB PALMEIRA
«4
EA 7
o) pu
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO, PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO.
REVISÃO DO:PLANO DEMOBLIDADE DE PALMEIRA“: g
' REVISÃO DO PLANO: DE MOBILIDADE DEPALMEIRA
Figura 107: Síntese dos aparatos legais relacionados ao transporte coletivo por táxi Figura 108: Vagas dos Pontos de Táxi na Sede
Fonte: FUNPAR, 2023.
“OT TA vistoria dos veículos é feita pelo DETRAN, para a verificação da
adequabilidade do veículo.
Os pontos de táxi são estabelecidos pela Prefeitura Municipal,
considerando o interesse público e conveniência administrativa, sendo
indicados por meio de placas padronizadas.
O vossa rsi
A pontos de táxi são localizados nos seguintes endereços:
e Ponto 1: Terminal Rodoviário, com 4 vagas;
* Ponto 2: Praça Marechal Floriano Peixoto, com é vagas
Ponto 3: Rua Barão do Rio Branco (cruzamento com a Rua A seguir são vistos os pontos na área urbana e na localidade de Palmeira.
ão), com 4 vagas;
e Ponto 4: Praça Domingos Teodorico de Freitas (Feira Verde), com
Tvaga;
e Ponto 5: Rua Coronel Ottoni Ferreira Maciel, com 2 vagas;
* Ponto 6: Colônia Maciel, com 1 ponto; e,
e Ponto7: Santa Bárbara, com 1 ponto.
A seguir é possível visualizar os pontos localizados na Sede:
Fonte: FUNPAR, 2023.
4 PLANHOB PALMEIRA
PLAO PRNECIA, DE HOR ESADE MAM Porra renacen. ne roermos
x PLANMOB PALMEIRA
E fu Dar
re riem
funpar
mara mem ot
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO a PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
A EU REVISÃO DO:PLANO"DE MOBILIDADE DEPALMEIGA:
prévio, sem cobrança de tarifa diária ou sem cobrança ividual, com
garantia de condições adequadas de segurança, conforto e
confiabilidade.
Destina-se a um determinado grupo de passageiros, não se constituindo
como um serviço aberto ao público, com a utilização de veículos do tipo
rodoviário ou de vans, não admitindo o transporte de passageiros em pé,
não sendo permitido o embarque e desembarque ao longo do itinerário.
A tipologia do serviço de transporte coletivo por fretamento abrange:
e Fretamento Contínuo: serviço prestado a pessoa jurídica,
mediante contrato escrito tendo por objetivo o exclusivo
Fonte: FUNPAR, 2023. transporte de pessoas relaci nadas com a atividade da
empresa. Este serviço é vtilizado pelas empresas para
garantirem o transporte e deslocamento dos seus funcionários,
sendo conhecido como “rota”. Também pode ser efetuado
para o transporte de escolares; e
e Fretamento Eventual: serviço prestado a um cliente ou a um
grupo de pessoas previamente acertado para uma viagem,
para diversos destinos e motivos, notadamente para atividades
turísticas.
Figura 110: Ponto de Táxi na Comunidade Santa Bárbara
O transporte coletivo por fretamento pode ser realizado por empresas ou
por motoristas autônomos, desde que sejam adequadamente
registrados nos órgãos fiscalizadores deste tipo de atividade.
Em Palmeira o transporte coletivo por fretamento não é regulamentado.
O departamento responsável pelo cadastramento e alvará do serviço é
o Departamento de Arecadação Mobiliária, e a vil
realizados pela polícia militar.
ia dos veículos são
Fonte: FUNPAR, 2023.
De acordo com o Departamento de Arrecadação Mobiliária, a maioria
Além disso, a prefeitura informou que existe um taxista munícipe que
divulga a realização do serviço também pelo aplicafivo 99.
4.3 TRANSPORTE COLETIVO POR FRETAMENTO
Para o transporte coletivo por fretamento se considera a caracterização
dos serviços e a gestão.
4.31 SERVIÇO DE TRANSPORTE COLENVO POR FRETAMENTO
O transporte coletivo por fretamento é caracterizado como um serviço
especial, privado, realizado por pessoa jurídica, mediante contrato
das locomoções realizadas para transporte coletivo por fretamento
continuo é feito por Vans, e o principal destino são as escolas do interior,
para a indústria Baston, como também para as cidades de Ponta Grossa
etrati. Ressalta-se que o serviço de fretamento é utilizado por estudantes
universitários, principalmente para Ponta Grossa.
Segundo o cadastro mobiliário do departamento, existem 26 empresas
cadastradas, e essas são vistas na sequência:
O a D
sá Coats PxLnEIRA JE! funpar vá fomos PALNEIRA TE! funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO FEANO DEMOSRIDADE DE PALMEIRA.
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO.
Figura 111: Empresas que realizam o serviço de transporte coletivo por fretamento 4.4 TRANSPORTE ESCOLAR
ci REVISÃO DO PLANO DE MOBIUDADEDE PALMEIRA +
No transporte escolar são abordados os aspectos relativos à estrutura dos
serviços, aos equipamentos e à gestão.
4.4.1 ESTRUTURA E SERVIÇO
O transporte escolar no Município é realizado pela Prefeitura Municipal,
com linhas próprias e terceirizadas, sendo estruturado para o
atendimento gratuito de alunos de escolas da área urbana e rural,
abrangendo as municipais e estaduais.
O atendimento é coordenado pela Secretaria de Educação, Esporte e
Lazer através da Assessoria de Execução da Logística e Transporte
Escolar, que disponibiliza o serviço em turnos, o da manhã e o da tarde.
44.22 EQUIPAMENTOS
Os equipamentos que atendem o transporte escolar são constituídos
pela frota e pelas placas indicando o embarque e desembarque dos
alunos.
De acordo com informações da Prefeitura o número total de motoristas
que atendem o sistema é de 44, sendo 40 funcionários atuantes e 4
registrados na reserva. A prefeitura dispõe de um total de 28 ônibus, com
60 lugares.
Além disso, existe duas empresas terceirizadas que prestam o serviço com
Fonte: FUNPAR, 2023. o total de 14 veículos, com capacidade de 44 lugares.
Figura 112: Veículo de Fretamento A média de deslocamento por dia do sistema é de 5.000 km, sendo 3100
km realizados pelos veículos da prefeitura e os outros 1900 km realizados
pela empresa terceirizada.
A identificação dos ônibus escolares não segue uma padronização e
apresentam diversos tipos de identificação, mas todos atendem a
legislação no que diz respeito à existência de inscrições que identificam
o veículo como de transporte escolar.
A frota apresenta tipologia diversificada e não existe padrão para a
mesma.
Fonte: FUNPAR, 2023.
er DS D
Ye PLANMOB : e PLANMOB A Es
sKE PALMEIRA És funpar A PALMEIR, É à funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
(REVISÃO DO:PLANO DE MOBILIDADE DEPALMEIRA!
Figura 113: Frota do transporte escolar com ônibus tipo 1
Fonte: FUNPAR, 2023.
Figura 114: Frota do transporte escolar com ônibus tipo 2
Fonte: FUNPAR, 2023.
4.5 TRANSPORTE INDIVIDUAL
Em Palmeira o transporte individual particulariza-se pela circulação de
automóveis e motos, que representavam 86% da frota, de acordo com
dados do Detran/PR, de dezembro de 2023. sendo que não foram
verificados problemas relacionados ao transporte individual.
A pesquisa de contagem classificada de veículos, realizadas em março
de 2023, em 8 interseções da Sede, identificou a circulação de veículos
caracterizados como automóvel, ônibus, caminhão, motocicleta, e
patinetes elétricos e bicicleta.
É importante ressaltar que em Palmeira não foi verificado a existência de
um serviço de aluguel de patinete motorizado por aplicativo,
4 PLANHOS PALMEIRA
DAM res rericom oe rostos
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PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
“65 SREVISAD/ DO PLANO DE MOSILIDADE DE PALMEIRA
considerando que o patinete motorizado é classificado como transporte
individual. Porém, identificou-se a frequência do uso do transporte por
adultos e crianças e se reforça que segundo o CTB esse tipo de veículo
não poderia ser utilizado por menores de idade.
Figura ipes utilizando veículos individuais motorizados
Fonte: Funpar, 2023.
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PANNO FUMACPAL, DE MOBLINDE
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PREVISÃO DOIPUANCI DE MOBRIDADE-DE PALMEIRA:
5 TRANSPORTE DE BENS MERCADORIAS E SERVIÇOS
O transporte de bens, mercadorias e serviços no Mui
considera os aspectos conceituais, relacionados aos condicionantes leg
sua tipologia; a caracterização dos aspectos da logística de carga no Plano
Diretor vigente; o transporte de bens, mercadorias e serviços na área urbana; o
transporte rodoviário de bens, mercadorias e serviços; e outros tipos,
abrangendo o transporte aeroviário e o transporte ferroviário.
51 ASPECTOS CONCEITUAIS
5.11 CONDICIONANTES LEGAIS
O transporte de bens, mercadorias e serviços está regulamentado em diversos
instrumentos legais, como no Código de Trânsito Brasileiro — Lei 9.503/1997, que
apresenta nos artigos 47 e 48 as condições para a proibição de estacionamento
dos veículos de carga e descarga pelo tempo indispensável para embarque ou
desembarque de passageiros e para as paradas de operação de carga e
descarga:
“Art. 47. Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá
- Testringir-sé ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de
passageiros, desde: que não interompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a
locomoção de pedestres.
Parágrafo único. A operação de carga ou descarga será
regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e é
considerada estacionamento.
Art 48. Nas parados, operações de carga ou descarga e nos
estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paraleto
ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas
as exceções devidamente sinalizadas.
5 1º Nos vias providas de acostamento, os veículos parados,
estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados
fora da pista de rolamento.
8 2º O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito
em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo
quando houver sinalização que determine outra condição.
8 3º O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor poderá
ser feito somente nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados
por sinalização específica”.
Não foram identificados instrumentos legais no âmbito do município que
restrinjam ou limitem a ulação de veículos de carga no território municipal.
EA PLANMOB PALMEIRA Du D
DAS ro rs rece oe resrzoe Jess, funpar
= “ame pm tor
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO.
JREVISÃO IDO PLANO DE MOBIUDADE DE PALMEIRA:
5.1.2 TPOLOGIA
O transporte de bens, mercadorias e serviços é efetuado por bicicletas,
motocicleta, automóvel e utilitários e caminhão.
O serviço realizado por bicicleta. o “bicifrete”, com a utilização de variados tipos
de dispositivos, ocorrendo na área central e nos bairros, usado especialmente
para o transporte de alimentos, água mineral e gás, não sendo representativo
na matriz do transporte de cargas.
As motocicletas constituem os serviços de "motofrete" e são bastante
empregadas na cidade, normalmente no centro e nos bairros, realizando o
serviço em pequenas e médias embalagens para alimentos, documentos e
para botijão de gás, sendo que começa a ser representativo no conjunto do
transporte de bens e serviços. Os veículos são adaptados com variada gama
de dispositivos, especialmente caixas plásticas e também com suportes com
rodas, como reboque ou “sidecas
O transporte de carga efetuado por automóveis e utilitários ocore em toda
área urbana e rural, sendo que os utilitários compõem a maioria dos veículos
para o transporte de mercadorias.
Os cominhões são classificados em:
Transporte para entrega fracionada para indústrias, varejistas e comércio;
Transporte de carga seca de produtos não perecíveis (produtos manufaturados,
ensacados ou embalados sólido a granel - cereais, areia, brita, minérios,
cimento, fertilizantes; unitizada e não solta);
eco...
Transporte de carga perecível [cames e hortifrutigrai
Transporte de valores (dinheiro, joias e pedras preciosas);
Transporte de combustíveis;
Transporte de produtos sólidos perigosos;
Transporte de ví
Transporte de líquidos (água e sucos);
Transporte de gado em pé (bovinos, cavalos, cabras, porcos,
etc);e
Transporte de cargas aquecidas (betume, breu, asfalto).
2H
De acordo com a capacidade carga os caminhões são classificados
como semileves, leves, médios, semipesados e pesados, compreendendo:
a
SY& PLANMOB PALMEIRA
FLAGS PepaCIPAL DE roERnADE
Veículo urbano de carga — VUC (de até 3 ton e comprimento
máximo de 6,3 m);
Truck ou caminhão semipesado (de até 6 ton e comprimento
máximo de 14 m);
Truck ou caminhão pesado (de 10 a 14 ton e comprimento
máximo de 14m);
Carreta (de 33 a 45 ton e comprimento de 18,5 m, com unidade
de tração e de carga, com diferentes tipos de módulos de carga
como furgão, graneleiro, tanque, porta container); e
Funpar
o PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO,
“S PEVISAO:DO:PLANO- DE MOBILIDADE DE PALMBRAS
e Bitrem (de 38 a 40 ton e comprimento de 17 a 19,8 m, sendo uma
combinação de dois semireboques acoplados, tracionados por
um cavalo mecânico, como graneleiro ou tanque.
52 CARACTERIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DE CARGA NO PLANO DIRETOR VIGENTE
O transporte de bens, mercadorias e serviços apresenta uma correlação com a
logística de carga urbana, levando-se em conta o padrão de organização do
uso do solo urbano, considerando que as atividades produtivas necessitam de
apoio logístico que envolve movimentação, armazenagem e transporte de
cargas, em volume e dimensões nem sempre compatíveis com os demais usos
da cidade, como habitação, lazer, estudos, comércio, trabalhos de escritório
ou com equipamentos urbanos como escolas e hospitais, causando impactos
negativos sobre elas.
O atendimento de serviços de logística de carga urbana quando realizado por
caminhão pode ser realizado por empresas, por motoristas autônomos e por
cooperativas.
O Plano Diretor vigente não apresenta especi ificidades para a logística de
carga decorrente do transporte de bens. mercadorias e serviços. entretanto
caracteriza os usos e a ocupação do solo que tem reflexos na circulação de
veículos de carga.
Entre Os usos estabelecidos que têm relação com a logística de carga
- destacam-se:
e $8ºZona de Serviços (28) comesponde à área urbana destinada
prioritariamente à consolidação de atividades de serviços e
comércio de médio e grande porte, bem como de idades
industriais de pequeno porte, tendo como objetivo o incentivo de
atividades ao longo das rodovias que cortam o muni jo, BR-277 e
PR-151, mediante plantação de adequada infraestrutura e
acessos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 23/2022)
e 89º Zona de Comercio e Serviços (ZCS) corresponde à área urbana
destinada prioritariamente à consolidação de atividades de serviços.
comércio de qualquer escala, bem como de atividades industriais
de qualquer escala, tendo como objetivo incentivar e consolidar o
desenvolvimento de a! jades de serviços, comércio e indústrias ao
longo da Avenida das Palmeiras. mediante implantação de
adequada infraestrutura e acessos. (Redação dada pela Lei
Complementar nº 23/2022)
e $3º Zona de Comércio e Serviços Witmarsum (ZCSW), corresponde à
área urbana destinada prioritariamente à consolidação de
atividades de serviços e comércio, bem como de atividades
industriais de pequeno porte, com o objetivo de incentivar e
consolidar o desenvolvimento destas atividades e ao longo das Ruas
Senador Roberto Glasser e Johannes Jansen, mediante implantação
de adequada infraestrutura e acessos, estando definida em duas
tipologias: (Redação dada pela Lei Complementar nº 23/2022)
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PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO,
REVISÃO DO-PEANO DE MORIDADE DE PALMEIRA SO
Essas áreas são ser vistas no mapa a segui
Figura 116: Áreas voltadas ao serviço de logística e carga na Sede
Sondoo não.
Fonte: Funpar, 2023.
A localidade de Witmarsum também apresenta áreas aptas ao serviço,
conforme é visto a seguir.
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PLANO PRAREIAAL DE VoSLADE
o PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO,
REVISÃO DOPLANO DEMOSEIDADEDE PALMEIRA +
Figura 117: Áreas voltadas ao serviço de logística e carga em Witmarsum
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: EE Áreas com relação
E Com logisficade carga
'6X7500.000 820000.000
Fonte: Funpar, 2023.
5.3 TRANSPORTE DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS NA ÁREA URBANA
A circulação de veículos de carga na área urbana é efetuada por toda o
malha viária urbana, tanto na Sede como no Distrito de Papagaios Novos e na
localidade de Witmarsum, além da malha de estradas muni
Na sede não foi verificada a existência de restrições à circulação de veículos
de carga, notando-se que a operação de carga e descarga é efetuada
indistintamente pelos mais variados tipos de veículos e por toda a área urbana,
em locais e horários variados, mas principalmente no horário comercial.
Em muitas áreas da cidade, especialmente em alguns bairros, muitos
caminhoneiros, que residem nestas áreas, quando não estão viajando,
estacionam os caminhões em frente às suas casas, prejudicando o livre fluxo de
veículos quando as vias são estreitas.
z a DO
3% PLANOS PALHEIRA 18%, funpar
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO,
Fonte: Funpar, 2023.
5.4 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS
O transporte de carga extra-urbana no município utiliza a malha rodoviária que
abrange as rodovias BR-277, BR-376, PR- 151 e PR-951 e a malha rodoviária
|, composta por estradas e caminhos.
Figura 119: Características do Sistema Rodoviário Estadual
Fonte: DER-PR, 2023.
Conforme visto na figura anterior, todas as rodovias do município são
pavimentadas e a única que apresenta pista dupla é a BR-376.
A Rodovia BR-376, faz ligação do município com Balsa Nova e Ponta Grossa. A
principal ligação que a rodovia taz dentro do temitório de Palmeira é com a
localidade de Witmarsum, através da Avenida Emesto Geisel.
A Rodovia BR-277, proporciona a conexão da capital do estado. Curitiba, com
a porção Oeste do estado, sendo uma das principais rodovias do Paraná,
especialmente para o escoamento das safras agrícolas.
A Rodovia PR-151 - Rodovia Deputado João Chede, que abrange o segmento
de ligação de São João do Triunfo e Ponta Grossa, secciona a área urbana da
Sede, no sentido norte e sul.
A Rodovia PR-951, proporciona aligação entre a rodovia BR-277 e localidade
de Witmarsum e é utilizada tanto para carga como acesso tu o, sendo
conhecida também como Avenida Emesto Geisel.
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94 PLANHOB PALMEIRA É
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO, | ua PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
SRI CRS REVISÃO DO: PLANO DEIMOBILIDADEDE PALMEIRA! E ESECERTA A RENISÃO-DO PLANO DEIMOBNIDADEIDE PALMEIRAS
“As estradas e caminhos da área rural formam uma malha abrangente que dão Figura 121: Empresas que atuam no transporte de bens mercadorias e serviços
acesso às localidades do município, proporcionando o escoamento da é
produção das propriedades rurais.
O impacto do transporte rodoviário de cargas é significativo, considerando a
circulação de veículos de passageiros, que trafegam pelas rodovias.
Figura 120: Serviços para o atendimento de veículos de carga na área rural
Fonte: Funpar, 2023.
Destaca-se que o transporte de bens, mercadorias e serviços não é realizado Fonte: Funpar, 2023.
hô é áquii ic .
somente por caminhões, mas também por máquinas agrícolas. 55 TRANSPORTE AEROVIÁRIO
: o Com relação ao transporte aeroviário, constata-se que nas proximidades de
Witmarsum, com acesso pela BR-376. existe o Aeródromo Jorge Luiz Stocco. Este
SERVIÇOS equipamento destina-se a pouso e decolagens de aeronaves de pequeno
O transporte de bens, mercadorias e serviços apresentou diversas classes, porte.
conforme as atividades econômicas municipais, fomecidas pelo Departamento
de Arecadação Mobiliária.
Figura 122: Localização Aeroparque Aldeia da Serra
Fonte: Adaptado de Google Earth, Funpar. 2023.
De acordo com o Plano Diretor vigente, finalizado em 2019. o
macrozoneamento municipal define Macrozona de Desenvolvimento Logístico,
4 PLANHOB PALMEIRA
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PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO,
« REVISRO DOIPEANO DE MOBEIDADE DE PAUAEIRAR Co REVISÃO DO-PIANO DEMOBILIDADE DE PALMEIRA
delimitada para a implantação do futuro Aeroporto de Cargas e Transportes de Em contato com os técnicos da Prefeitura Municipal, foi informado o interesse
Palmeira, da implantação de um porto seco da configuração da Nova Ferroeste, cujo o
A área configura-se com a ocupação de um eixo rodoviário para proporcionar trajeto passará na porção sul do município.
a ligação intema entre o centro urbano, distrito e localidades de Palmeira,
consistindo em uma opção viária, de forma a evitar congestionamentos de
caminhões e veículos de grande porte.
O projeto de aeroporto de carga, contempla uma diretriz viária de transporte
em auxiio aos eixos rodoviários, visando facilitar os deslocamentos de cargas
que chegar à cidade pelas rodovias.
Destaca-se que essa proposta se alinha com os diversos locais de interesse
regional, estadual, federal e internacional, proporcionando conexões diretas
com os portos de Paranaguá e São Francisco do Sul [Santa Catarina).
5.6 TRANSPORTE FERROVIARIO
Em relação do transporte ferroviário, nota-se a presença da ferrovia que faz a
ligação com Ponta Grossa com Curitiba, localizada no sentindo noroeste-sul,
destinada ao transporte de-cargas.
Fonte: Adaptado de ONTL, Funpar, 2023.
O trajeto da ferrovia existente, concentra-se na área rural sendo que a
transposição, na BR-277 é com um viaduto localizado próximo à entrada Sede
de Palmeira
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PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
IE REVISÃO DO: PLANO! DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÃO DOPLANO DEIMORIDADE DEPALMEIRA
6 — ESTRUTURA DO SISTEMA VIÁRIO E DA CIRCULAÇÃO VIÁRIA Figura 124: Anexo li- Mapa de Hisrarquia e Dreiires iáias
A Estrutura do Sistema Viário analisa a legislação que configura e hierarquiza as
vias urbanas e a da Circulação Viária caracteriza os elementos que conformam
os fluxos viários.
6.1 ESTRUTURA DO SISTEMA VIÁRIO
6.1.1 SISTEMA VIÁRIO URBANO
A legislação vigente que caracteriza O sistema viário é constituída pela Lei
Complementar nº 16/2019 que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de
Palmeira e pela Lei nº 4.498/2017 que regulamenta a Poítica de Mobilidade
Urbana e institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmeira (PR) -
(PMUMP).
Na Lei do Plano Diretor. o Anexo Il apresenta o Mapa de Hierarquia e Diretrizes
viárias, com a identificação no perímetro urbano das rodovias (federal e
estadual). as vias arteriais. coletoras (incluindo as de sentido único de trânsito e
as diretrizes), o anel central, o calçadão e a via comercial (expansão),
————— eenforne-demonstrado na Figura 123.
Destaca-se que a Lei do Plano Diretor é posterior à Lei do Plano de Mobiidade, |
sendo que a classificação constante do Anexo Il corresponde ao estabelecido
pelo Plano de Mobilidade.
De acordo com o Anexo Il da Lei do Plano Diretor a classificação do sistema
viário abrange o perímetro urbano do Distrito de Palmeira, sendo identificadas
como Rodovia, Via Arterial e Via Coletora, sendo que as demais vias são as Vias
Locais, como demonstrado na Figura 123.
Destaca-se que o Anexo Il identifica um Anel Central, com vias de sentido único
de circulação de veículos definido pelas
* Rua Cons. Jesuíno Marcondes - trecho entre a Rua XV de Novembro e
Rua Theófilo José de Freitas;
+ Rua Theófilo José de Freitas - Trecho entre a Rua Cons. Jesuíno
Marcondes e Rua Vicente Machado:
* Rua Vicente Machado — trecho entre a Rua Teófilo José de Freitas e Rua
XV de Novembro; e,
* Rua XV de Novembro- trecho entra a Rua Vicente Machado e Rua A Figura 124 identifica a classificação das vias, conforme o Anexo Il.
Cons. Jesuíno Marcondes.
Fonte: Lei do Plano Diretor. 2019.
O Anexo Il também estabelece um Calçadão na Rua Conceição, trecho entre
a Rua Cel Pedro Ferreira e Rua Cel Pedro Scherer.
LO ve ED
sá PLANHOB PALMEIRA 18! funpar ss PLANMOB PALMEIRA LL funpar
o PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO/PLANO DEMOBLIDADE DE EALMBRA
- PRODUTO 2-DIAGNÓSNICO
REVISÃO DOPLANO DE MOBRIDADE DEPALMEIRA
Figura 125: Classificação Viária da Sede de Palmeira, segundo o Anexo Il
Fonte: Anexo Il do da Lei do Plano Diretor. adaptado pela Funpar, 2023.
A Lei nº 4.498/2017, anterior à Lei do Plano Diretor, regulamenta a Política de
Mobilidade Urbana e institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de
Palmeira. (PR). - (PMUMP), estabelece que o sistema viário. é formado pelo.
conjunto de vias do município, sendo estas classificadas e hierarquizadas de
acordo com seu desempenho, capacidade de suporte, infraestrutura, uso e
ocupação do solo atual e futuro, dos modos de transporte, tráfego de veículos
e dimensões.
O Anexo Único, no Diagnóstico do Sistema Viário Urbano e de acordo com o
Plano Diretor então vigente, classifica as vias como Rodovias, Vias Estruturais,
Vias Coletoras, Vias Locais e Ciclovias.
Apresenta uma descrição e caracterização dos vias, mas não contempla as
ciclovias, mas que não corresponde à realidade local, como demonstrado no
Figura 124.
Nas Propostas não são detalhadas as características para sistema viário,
pressupondo-se que as apresentadas no Diagnóstico representam como as vias
devem ser dimensionadas.
São previstas ações para definir a estrutura e a hierarquia viária, com as
seguintes ações, realçando-se:
ir diretrizes de arruamento para a implantação de novas ligações
viárias e/ou, dar continuidade a vias existentes ampliando a integração
entre os bairros;
* Exigir, nos novos parcelamentos de solo, que haja continuidade das vias
principais do sistema viário existente;
e Promover a revitalização e a estruturação das vias públicas,
considerando a importância de cada via no contexto do sistema viário
sx PLANMOB PALMEIRA
PAIO paoNacOL, DE IeCEL EM DE
sz PLANMOB PALMEIRA
LAR Pepe De rosiDaDE
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
EE REVISAQDO PLANO DE MOBIUDADE DE PALMEIRA
básico, os itinerários do transporte coletivo e as vias que se configuram
corredores de comércio e de serviços:
* Elaborar projetos de paisagismo, iluminação pública, de mobiliário
urbano e de sinalização viária, com vistas à promoção de identidades
próprias para diferentes compartimentos da área urbana de Palmeira e
com vistas à caracterização da hierarquia viária: e.
* Para a caracterização da hierarquia viária, as vias secundárias e as vias
locais poderão ter revestimentos diferenciados, a exemplo de
calçamento em paralelepípedos, lajotas e blocos interiravados, do tipo
paver. Em vias locais poderão ser implantados traçados sinuosos para
po: tar o alargamento de calçadas para a implantação de áreas de
lazer.
No Planmob de 2017 não são identificadas as vias Marginais.
identificação das Características das Vias
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO.
REVISÃO DO PLANO:DE MOBILIDADE DE PALMEIRA!
O Diagnóstico identifica que eram duas ciclovias implantadas, uma
compartilhada com pista de caminhada para pedestres na PR-151. trecho entre
a via marginal da BR-277 e Rua XV de Novembr outra na Rua Rávio Santos
no trecho compreendido entre a Rua Padre Anchieta e Via Marginal da BR-277.
As propostas são apresentadas em um mapa, recomendando-se que as
ciclovias e ciclofaixas deverão atender aos parâmetros ditados pelo Programa
Br de Mobilidade por Bicicleta, em especial as suas dimensões e a sua
sinalização, além da construção de paraciclos (estacionamentos de bicicletas)
junto aos polos geradores de tráfego e outros locais de interesse da população.
Figura 127: Proposta para a Rede Cicloviária
Fonte: Anexo Único do PlanMob, 2017, adaptado pela Funpar, 2023.
Destaca-se que o sistema cicloviário, referenciado no Plano Diretor então
vigente, identificando que as ciclovias são vias destinadas somente ao uso de
ciclistas, podendo estar situadas em faixas de outras vias ou em vias exclusivas;
devendo ter dimensão mínima de 3,00 metros quando bidirecionais, e 1,50
metros quando ciclo faixas.
D
Fonte: Anexo Único do PlanMob, 2017, adaptado pela Funpar. 2023.
ss PLANMOB PALMEIRA
PANO rena DE MOLDADO
o PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO,
SREVBRO DOPLANOIDEMOSEIDADE DEBALMBRA:
Na Lei nº 4.498/2017, no Capítulo Il - Do Plano de Mobilidade Urbana do
Município de Palmeira, na Seção Ill - Do Sistema Viário, identifica-se que o
sistema viário é formado pelo conjunto de vias do mui io, classificadas e
hierarquizadas segundo seu desempenho, capacidade de suporte,
infraestrutura, uso e ocupação do solo atual e futuro, dos modos de transporte,
tráfego de veículos e dimensões.
A hierarquia viáfia do município atendendo o Código de Trânsito e demais
legislações, é classificada como:
e 1-Via Arterial: As vias arteriais corespondem à estrutura principal do
sistema viário urbano, com média fluidez de tráfego, próprias para
operação do sistema de transporte coletivo, com cessibilidade aos
usos lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre
as regiões da cidade.
e 1- Via Coletora: As vias coletoras recebem e distribuem o tráfego entre
as vias arteriais e locais, apresentando equilíbrio entre fluidez de tráfego
e aces: jade ao uso lindeiro e às distintas áreas do município,
integração com o uso e ocupação do solo, e próprias para a operação
de sistemas de transporte coletivo, compartilhado com o tráfego geral.
* -Via Local: São caracterizadas pelo baixo volume de tráfego e pela
- função prioritária de acesso aos lotes.
é “IW--Via Marginal: são vias coletoras especiais que margeiam rodovias
ou áreas de proteção permanente.
e V-Vias e Áreas de Pedestres - São vias ou conjunto de vias destinadas à
circulação prioritária de pedestres.
A Lei estabelece que a hierarquização e a caracterização das vias projetadas
e aquelas criadas a partir do parcelamento do solo, em função de sua
tocalização e importância na estruturação urbana, serão definidas pela
Secretaria Municipal de Urbanismo, de acordo com a Lei de Zoneamento e Uso
e Ocupação do Solo e o PMUMP, exigindo:
Gabarito específico e critérios imos.
Interligação da nova via ao sistema viário existente.
Consonância com hierarquia do sistema viário acima citado.
Também considera os perfis viários, denominados de Gabaritos. que
contemplam:
1- Faixas de rolamento.
Il - Faixas de estacionamento.
| - Eixos de transporte coletivo segregado ou pista compartilhada.
IV - Canteiros centrais.
VY-Ciclovias.
VI - Ciclofaixas.
VII - Calçados e passeios públicos.
O
E - PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÃO IDO PLANO. DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
Na Seção IV - Do Sistema Cicloviário, estabelece que sistema busca dar
condições adequadas à circulação de bicicletas como modal de transporte; e
o traçado abrange a área urbanizada do município, ficando para a Secretaria
Municipal de Urbanismo estabelecer as rotas prioritárias.
Pela Lei o sistema cicloviário é composto de ciclovias, ciclofaixas, paraciclos,
bicicletários, com a indicação de suas características.
As ciclovias existentes atualmente são implantadas em:
* Rodovia PR-151: entre a Rua XV de Novembro e a Rodovia BR-277.
* Rua Flávio Santos, em toda a sua extensão;
e Avenida das Palmeiras: em toda a sua extensão.
Figura 128: Ciclovias Existentes
Rodovto PR-ISt
Fonte: Google Earth, adaptado pela Funpar, 2023.
Destaca-se que, segundo a plataforma openstreetmap, tem-se os dados
referentes aos passeios ciclísticos em área rural, que se conectam com Curitiba,
tendo seu percentual maior concentrado em Witmarsum.
SISTEMA VIÁRIO RURAL
A Lei nº 4.498/2017 e seu Anexo Único, relativa ao Plano de Mobilidade Urbana,
não referenciam aspectos do sistema viário rural, talvez porque estabelecem o
pofítica de mobilidade urbana.
As rodovias que que atendem à área rural de Palmeira são:
« Rodovia BR-277: que secciona o território no sentido leste/oeste;
* Rodovia BR-376: situada a leste do mu: jo;
e Rodovia PR-151: que passa pelo território no sentido norte/sul,
apresentando uma curvatura que divide a área urbana da Sede de
Palmeira; e,
* Rodovia PR-951: que liga Witmarsum à Rodovia BR-277.
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4 PLANMOB PALMEIRA Ru OD
É
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PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
EPL UGEO E REVISÃO DO PLANO, DEMOBILIDADE DE PALMEIRA:
Figura 129: Configuração das Rodovias em Palmeira
Fonte: Guiageo-paraná. adaptado pela Funpar, 2023.
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO,
REVISÃO/DO PLANO: DEMORILIDADE DE PALMEIRA
Figura 130: Identificação das Comunidades Rurais
O Sistema Viário Rural configura-se por estradas que distribuem os fluxos pelo
temitório do Município, com uma malha viária extensa, com cerca de 1.832
quilômetros, com 127 quilômetros nas rodovias e aproximadamente 1.705
quilômetros nas estradas rurais.
As estradas rurais são identificadas de acordo com as regiões que particularizam
as comunidades. conforme identificadas na figura a seguir.
NHOB PALMEIR a SD
sá Finos PA A & REM funpar
Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira, Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
adaptado pela Funpar, 2023.
k OD
SA FLANIOS PALMEIRA = E funpar
aê
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO, PRODUTO 2-DIAGNÓSNICO
FEVISÃO! DO PLANO DE MOBINDADE DE PALMEIRA =
6.2.1 Frota
A frota de veículos de Palmeira, segundo a classificação estabelecida pelo
Código Nacional de Trânsito e de acordo com dados do Detran de dezembro
de 2022, era composta por 24.421 veículos, como demonstrado na Figura 131.
com uma agregação dos veículos por simi laridade.
e Automóvel e afins que agrega automóveis, caminhonetes,
cominhonetas e utilitários, que totalizaram 17.001 veículos,
correspondendo a 72% da frota:
* Caminhão e afins, abrangendo caminhões, caminhões trator, reboques
e semimeboques, com 2.841 veículos, que representavam 12% da frota:
+ Motos e afins, representado por ciclomotores, motocicletas e motonetas
com 3.449 veículos, ou 14% do total;
e Ônibus e microônibus com 85 micro-ônibus e 112 ônibus,
correspondendo a menos de 1% da frota; e,
* Outros, compreendendo motor casas, tratores de rodas e triciclos que
somavam 23 veículos, representando menos de 1% da frota.
Figura 132: Composição da Frota de Palmeira, dezembro de 2022
Fonte: Funpar, 2023.
A classificação, pelo Decreto Municipal nº 5.240 / 2020 dispões sobre a largura
das estradas rurais municipais e suas faixas de domínio, estabelecendo as
estradas principais com 12 m de largura de caixa de rolamento e as secundárias
de 8 m de largura, sendo que a faixa de domínio é definida em 10 m de cada
lado a partir do eixo nas estradas principais e 7 m para as estradas secundárias.
A grande maioria das estradas rurais não é pavimentada, sendo cascalhadas, Fonte: Detran / PR, adaptado pela Funpar, 2023.
com poucos trechos dotados de pavimentação asfáltica ou em pedra iregular.
6.2 ESTRUTURA DA CIRCULAÇÃO VIÁRIA
A caracterização da circulação viária em Palmeira é referenciada pelos
aspectos relativos à frota e à configuração dos deslocamentos.
a D =
poa ardiaa
sx PLANMOB PALMEIRA
PLAda pré DE resmLICADE
à aumentaria emma
PRODUTO 2.-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO/PLENO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA!
Figura 133: Agregação da Frota de Palmeira. dezembro de 2022
Fonte: Detran, adaptado pela Funpar, 2023.
Figura 134: Composição da Frota de Palmeira, dezembro de 2022
Ônibuse
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÁDIOO PLANO DE MORILIDADE:DE PALMEIRA
Figura 136: Evolução da Frota de Palmeira, no período de dezembro de 2013 a
dezembro de 2022
2m3 2014 MIS 2016 2017 2015 2019 2020 2021 2022
mena remo misma comam
Fonte: Detran / PR. adaptado pela Funpar, 2023.
Os dados da frota de veículos de Palmeira permitem verificar um indicador
importante: a taxa de motorização, calculada pelo número de veículos
licenciados no município para cada 100 habitantes.
Segundo dados do Detran/PR em dezembro de 2.021. a frota era de 22814
veículos: e de acordo com dados do IBGE a população estimada em 2.021 era
de 34.109 pessoas, O que corresponde q uma taxa de motorização de 66,88
Fonte: Detran / PR, adaptado pela Funpar, 2023.
Observa-se que a frota de veículos de Palmeira apresentou uma evolução linear
nos últimos dez anos, sendo que em 2013 era composta por 16.484 veículos,
considerando dados do Detran/PR de dezembro de 2013; e de 23.469 veículos
em 2022, segundo dados do Detran/PR de dezembro de 2022.
Figura 135: Evolução da Frota de Palmeira, no período de dezembro de 2013 a
dezembro de 2022.
Fonte: Detran / PR, adaptado peta Funpar, 2023.
O gráfico a seguir demonstra a evolução da frota, entre dezembro de 2013 e
dezembro de 2022.
We PLANHOB PALMEIR, D
“veiculos por 100habitantes. — TU TT
Outro indicador importante é a proporção entre a população e a frota,
calculada em 1.49 habitantes por veículo em 2.021, considerada como sendo
uma motorização média.
6.22 Configuração dos deslocamentos
A circulação viária em Palmeira foi analisada considerando a circulação de
veículos na área rural, nas rodovias e estradas e os fluxos urbanos da Sede.
FLUXOS RURAIS
De acordo com as definições do Código de Trânsito Brasileiro, rodovia éavia
rural pavimentada e estrada é a via rural não pavimentada.
A circulação rodoviária, devido à configuração do sistema viário, ocorre nas
rodovias, que dão acesso às áreas urbanas de Palmeira, Papagaios Novos e
Witmarsum, bem como às estradas rurais.
As todovias existentes no território de Palmeira são:
« Rodovia BR-277: nominada como Grande Estrada, é uma via importante
que promove a ligação enire Paranaguá e Foz do Iguaçu, e que
& .D
sá FUNtICS, PAIRA 1863, funpar
a PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO:PIANO DEMOSUIDADEDE PALMER A,
secciona o território aproximadamente na metade, no sentido leste-
oeste, com altos volumes de tráfego. em especial de caminhões;
* Rodovia BR-376: denominada de Rodovia do Café, em pista dupla, situa-
se a leste do munici
sudeste, e que também apresenta volumes significativos de tráfego de
caminhões;
* Rodovia PR-151: nominada como Rodovia Deputado João Chede,
promove a ligação com os municípios de Ponta Grossa e São João do
Triunfo, em pista simples, cortando o município no sentido norte / sul,
fazendo uma curva; e tem volumes considerados de circulação de
caminhões;
* Rodovia PR-951: denominada Rodovia Pres. Emesto Geisel, faz a ligação
da Rodovia BR-277 com Witmarsum, em pista simples, tendo cerca de 9
quilômetros, atendendo ao transporte de carga durante a semana e aos
veículos de turismo, como automóveis, vans e ônibus nos finais de
semana; e,
* Rodovia municipal: que promove a ligação entre a Rodovia PR-951 e a
Rodovia BR-376, em pista simples, na área de Witmarsum, sendo que o
trecho é conhecido como Avenida Pres. Emesto Geisel.
Figura 137: Rodovias em Palmeira
o
Fonte: DER-PR, 2023.
Os fluxos nas rodovias BR-277 e BR-376 são intensos, em especial pela circulação
de caminhões, sendo que o trânsito de automóveis também se revela
considerável.
A Rodovia BR-277 é em pista simples, com uma corrente de tráfego em cada
sentido, mas alguns trechos apresentam uma terceira faixa, beneficiando o
trânsito em um dos sentidos.
Prado pr DE tese aADE
sx PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO PLANO DEIMOBIUDADE DE PALMEIRAS
Figura 138: Trânsito na Rodovia BR-277
Fonte: Google Earth, adoptado pelo Funpar, 2023.
A interseção da Rodovia BR-277 com a PR-951, que dá acesso a Witmarsum,
apresenta uma interseção em nível dotada de áreas de distribuição de fluxos
no sentido para Palmeira.
Entretanto no sentido de Palmeira para Witmarsum não há área de espera para
a conversão à esquerda, pois os veículos precisam aguardar em uma faixa de
tráfego lateral para ter acesso à PR-951.
Figura 139: Inteseção da Rodovia BR-277 com a PR-951 Tens
Fonte: Google Earth, adaptado pela Funpar, 2023.
4 PLANMOB PALMEIRA D
VA LA Pd 5] Funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
SREVISAO DO PLANO DEMOBIIDADE DEPALMEIRA:
Figura 140: Configuração do acesso à Rodovia PR-951
sentido 8
Fonte: Google Earth. adaptado pela Funpar, 2023
Verificou-se que o trânsito na Rodovia PR-951] não é representativo, com
circulação de automóveis e caminhões que transportam a produção local.
Destaca-se que nos finais de semana e feriados ocorre um aumento da
circulação de automóveis e ônibus. que acessam às atividades de turismo rui
Na Rodovia BR-376 o trânsito revela-se com altos volumes de tráfego.
notadamente de caminhões, com a rodovia tendo duas pistas, com duas
correntes de tráfego em cada sentindo.
Figura 141: Trânsito na Rodovia BR-376
Fonte: Google Earth, adaptado pela Funpar. 2023.
Na rodovia municipal. conhecida como Pres. Emesto Geisel, que promove a
ação entre a PR-951 e a BR-376, não se evidenciam altos volumes, com a
circulação de veículos leves e caminhões que atendem à bacia leiteira de
Witmarsum, entretanto a circulação de caminhões bitrens (carroceria florestal)
4 PLANHOB PALMEIRA
que transportam a madeira da área de uma grande existente na região.
PrAO pra. DE magiADE
A
€ .D
188! funpar
PNG recmbsmmmiançaies
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
Figura 142: - interseção da Rodovia BR-376 com a Rodovia Municipal
Fonte: Google Earth. adaptado pela Funpar, 2023.
Figura 143: Configuração do acesso à Rodovia BR-376.
Fonte: Google Earth, adaptado pela Funpar. 2023.
Os fluxos rurais utilizam as estradas, que formatam uma extensa rede, dando
acesso ao Distrito de Papagaios Novos, à ár
Comunidadesturáisde peirasend to
Destaca-se que as interseções das Rodovias com as estradas rurais. na maioria
das vezes, não apresentam configurações seguras de acessos, pois não são
sinalizadas, nem dispõem de ingresso adequados.
Figura 144: - Interface das Estradas Rurais com a BR-277
Fonte: Funpar, 2023.
E REVISADIDO PLANO DE MOBILIDADE DEPALMEIZA E:
SY& PLANMOB PALMEIRA
PLANO PAROPAL DE HSGLIMDE
A
ss,
sã
2881, fuspar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO.
HE EREVISÃO DO PLANO: DEMOBLIDADEDE PALMEIRAS
Figura 145: Interface das Estradas Rurais com a BR-376 FLUXOS URBANOS NA SEDE
PRODUTO 2 -DIAGNÓSTCC
Os fiuxos urbanos de Palmeira configuram-se pela distribuição dos maiores
carregamentos por diversas vias, pois sua malha viária reticulada e as vias com
pavimento asfáltico favorecem diversos percursos.
Ressalta-se que as transposições à Rodovia BR-277. na área urbana de Palmeira,
q são efetuadas em desnível, sendo realizadas em três locais:
E ço * Viaduto: Ligação da Rua Conceição com a Avenida das Palmeiras;
É s Trincheira 1: Ligação da Rua Gaspar Bertoni com a Rua Júlio Kosloski: e,
* Trincheira 2: com a Rodovia PR-151.
Figura 147: Transposições em Desnível na Rodovia BR-277
Video
BR.277 x
Re
Fonte: Funpar, 2023.
Figura 146: Interface das Estradas Rurais com a PR-151
Fonte: Google Earth, adaptado pela Funpar, 2023.
Figura 148: Configuração das Transposições em Desnível na Rodovia BR-277
Fonte: Google Earth. adaptado pela Funpar, 2023.
A Rodovia PR-151 secciona a área urbana de Palmeira no sentido norte / sul,
com diversas interseções em nível, acarretando conflitos entre o tráfego urbano
eo rodoviário.
Fonte: Funpar, 2023.
ANMOB PALM a D 4 PLANMOB PALMEIRA
FA FLANIDO PALMEIRA 188), funpar IA nirê ane cu somos
PRODUTO 2 -DIAGNÓSTICO PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DEPALMBRA do 24000 E REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DEPALMEIRA:
Figura 149: Configuração das Interseções em Nível da Rodovia-PRI51.
Figura 150: Exemplo de diagrama de Caregamento
[ EEE
Fonte: Funpar., 2023
Na configuração das vias urbanas estas são caracterizadas por uma caixa de
rolamento simples, exceto as avenidas Sete de Abril e das Palmeiras, com duas
pistas e canteiro central.
6.23 Sentidos únicos de circulação de veículos
Nas áreas urbanas de Palmeira a circulação de veículos não apresenta
Fonte: Google Earth, adaptado pela Funpar, 2023. restrições, exceto na área central da Sede, que determinadas vias que têm
As pesquisas de contagem volumétrica de veículos permitiram identificar as sentido único, como identificadas na figura a segui
interseções com os maiores carregamentos. conforme demonstrado no
diagrama a seguir.
Vá PLANHOB PALMEIRA ey OD 4/4 PLANMOB PALMEIRA D
PLA PRI. DE MORLIMOE a funpar DAM Penn rncora ce roma mv Ffunpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
PRODUTO 2 -DIAGNÓSTICO.
CPREVISÃO: DO PLANO DEMOSEIDADE DE PALMEIRA 1/0;
E REVISÃO DO PLANO: DE MOBIIDADE DEPALMEIRA O
7 INFRAESTRUTURA
A Estrutura do Sistema Viário analisa a legislação que configura e hierarquiza as
vias urbanas e a da Circulação Viária caracteriza os elementos que conformam
os fluxos viários.
7.1 ASPECTOS LEGAIS
A Lei Complementar nº 16/2019, que revogou a Leinº 4069/2016, dispõe sobre o
Plano Diretor do Município de Palmeira — PR.
No Título Il - Dos Eixos e Diretrizes de Desenvolvimento, no Capítulo Il — Eixo de
Urbanismo e Infraestrutro.
Forte: Funpar, 2023.
Infraestrutura, identifica no Art. 19 que o Eixo de Urbanismo e Infraestrutura tem
por objetivo, entre outros, promover o provimento adequado de infraestrutura
urbana e serviços, potenciar a vocação logística municipal.
Fig wra 152: Vias com sentido único de circulação de veículos
O Art. 20 determina que o poder público e a iniciativa privado promoverão o
fortalecimento do Eixo de Urbanismo e Infraestrutura, atendendo às diretrizes
estruturadas, considerando:
1-Quanto ao Urbanismo, entre outros:
d) promover a vocação logística, de tecnologia da inovação e industrial
favoráveis pela futura implantação de significativos empreendimentos, nas
proximidades do eixo de ligação da rodovia PR-151 com a sede urbana;
|) incentivar a ocupação habitacional na forma de condomínios residenciais
em áreas que sofrem pressão por ocupação desordenada, pouca densidade
populacional e onde a estrutura viária contínua não é necessária; e,
o) promover a melhoria da oferta de serviços turísticos, equipamentos e
infraestrutura viária, de acessos e de sinalização.
li - Quanto à Infraestrutura:
a) promover melhorias na infraestrutura viária e na mobilidade urbana por meio
da reestruturação e implantação de sistema viário, hierarquia das vias e fluxos
de circulação, conforme Anexo II, parte integrante da lei;
b) garantir a mobilidade e acessi
de necessidades especiais;
jade dos pedestres e pessoas portadoras
Feonte: Google Earth, adaptado pela Funpar, 2023 . nao . o
c) orientar os proprietários dos terrenos quanto à manutenção das calçadas,
visando o atendimento à Lei Municipal nº 4.498, de 28 de setembro de 2017, que
regulamenta a política de mobilidade urbana de Palmeira;
E DO Ye O)
E]
: PLANMOB PALMEIRA
wa re mare 183, funpar VA nas 388%, funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
E REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE-DE PALMEIRA
d) garantir a elaboração e implantação do Plano de Manutenção Preventiva
das Estradas Rurais;
e) promover melhoria na sinalização viária urbana e das estradas rurais; e,
f) garantir condições adequadas de trafegabilidade das estradas municipais e
pontes.
Considerando este arcabouço legal, a caracterização da infraestrutura do
Município de Palmeira contempla a análise de diversos componentes como: a
pavimentação, o estacionamento, o mobiliário urbano, a sinalização viária, os
acidentes de trânsito e os polos geradores de tráfego.
72 PAVIMENTAÇÃO
A pavimentação das vias públicas em “Patmeira apresenta tipologias
“diferenciadas, sêndo que nas áreas urbanas são constituídas principalmente por
concreto asfáltico, em variados estados de conservação. além de estradas
rurais em leito natural, cascalhadas, de chão batido, de terra em função da sua
hierarquia e contexto na área rural.
721 Pavimentação das Vias Ubanas
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO PLANO DE MOBIIDADE DE PALMEIRA:
O estado de conservação dos pavimentos apresenta diferentes aspectos,
variando de um asfalto recentemente executado, um asfalto em bom estado,
um recapeamento, à uma pavimentação comprometida em função do
tempo, de uso anormal, ou de uma manutenção inadequada.
Figura 154: Aspectos da pavimentação urbana da Sede
Fonte: Funpar, 2023.
De acordo com a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Palmeira
compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Departamento ==
de Obras Urbanas. entre outras, a manutenção e preservação das vias urbanas.
A caracterização do pavimento das vias urbanas consta no anexo deste
documento,
Os mapas a seguir apresentam as caracteristicas dos revestimentos e
pavimentações das vias da Sede de Palmeira, Distrito de Papagaios Novos e
Localidade de Witmarsum.
0000 -—A Sede do Município de Palmeira apresenta um sistema viário de grande
capacidade, com algumas ruas principais extensas e largas, oferecendo aos
cidadãos deslocamentos em todas as direções e acesso relativamente
confortável para todos os bairros.
Segundo levantamento realizado pela Funpar, a cidade dispõe de 140,842
quilômetros de vias públicas abertas ao tráfego dentro do seu perímetro urbano,
quase totalmente pavimentadas. O asfalto predomina, seguido de 13.787.85
metros (9,79%) de revestimento em antipó. 3.316.51 metros de ruas não
pavimentadas ou em leito natural (2,35%), e 3.185,12 metros de ruas revestidas
em paralelepípedo (2,26%).
Figura 153:Quadro da pavimentação urbana
PLANHOB PALMEIRA
PARES reagir OE raBLmDe
4/4 PLANHOB PALMEIRA
LAS Perto renacra. De mess aDe
a PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO.
REVISÃO DO PIANO DEMOREIDADE DE PALMEIRA! REVISÃO; DO PLANO DEMOBIUDADE DEPALMEIRA
Figura 155: Mapa de Pavimentação da Sede Figura 156: Mapa de Pavimentação do Distrito de Papagaios Novos
LEGENDA
o 500 1,000 m Revestimento |
ea == Leito Natural |
EE
Fonte: Funpar, 2023.
Fonte: Funpar, 2023.
PEAHO PRIACIL DE HER CADE LAO ELSA DE momLIADE
a D ES PLANMOB PALMEIRA é! fuDar
as tmsrratomeo iam ore
ES PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 2.-DIAGNÓSTICO.
É REVISÃO DO PIANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO:PLANO:DE MORNIDADE DE PALMEIRA!
Figura 157: Mapa de Pavimentação da Localidade de Witmarsum
| St7500.0,
s20000.0.
7190900.0
Figura 158: Aspectos da pavimentação nas rodovias federais
Fonte: Funpar, 2023.
RODOVIAS ESTADUAIS ——— — 0 0
Ao contrário das rodovias federais, a rodovia estadual PR-151 no seu trecho
conurbado com a Sede, nos trechos da Comunidade de Lago e do Colégio
Agrícola Getúlio Vargas. apresenta pavimento comprometido, principalmente
pelo trânsito de caminhões com excesso de peso, apresentando buracos,
do pavimento, as sinalizações horizontal e verticat encontramese bem
LEGENDA
Revestimento
3.900m
Sizs000
Fonte: Funpar, 2023.
7.22 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
RODOVIAS FEDERAIS
As rodovias federais BR-277 e PR-376 são pavimentadas em concreto asfáltico,
apresentando um bom estado de conservação.
comprometidos 52 —
Já o trecho estadual do acesso à localidade de Witmarsum - PR-951, apresenta
pavimento recém restaurado e sinalizado, em excelentes condições.
Figura 159: Aspectos da pavimentação na rodovia estadual
Fonte: Funpar, 2023.
Enquanto não haja definição das novas concessionárias de rodovias, a
manutenção das BR-277 e BR-376 é de responsabilidade, no momento, do DNIT
— Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Terrestre, que mantém
dezenas de contratos de terceirização de serviços.
No que diz respeito às rodovias PR-151 e PR-951, estão afetas à Superintendência
Regional Leste e Campos Gerais, integrante da estrutura organizacional do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, parte da Secretaria de
Infraestrutura e Logistica do Govemo do Paraná.
PLC runacra DE rosie É
A PLANMOB PALMEIRA tê!
aaasacamastas
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sx PLANMOB PALMEIRA
PLANO PARA De POEL IDADE
o PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO,
PREVBAD DO-PUANO DEMORHIDADE DE PALMEIRA)
7.2.3 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS
Considerando que o acesso à érea rural é prioritário, principalmente quando
vinculado aos serviços so: de saúde, educação e trabalho, é fundamental
a atenção dada pela Prefeitura à conservação das estradas rurais,
especialmente para promover benefícios e manter a população no campo.
As vias rurais em leito natural são assim definidas, porque não atendem normas
de projeto e não se enquadram em nenhuma classe do DNIT.
São hierarquizadas em principais (ou primárias), secundárias, e terciárias. Sua
importância varia desde as igações entre localidades mais polarizadas.
*— Tgações com rodovias federais e estaduais, até caminhos singelos de acesso às
propriedades ou áreas de produção agropecuária.
Entre as estradas rurais, algumas desempenham o papel de estradas
intermunicipais ligando Palmeira com municípios vizinhos.
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
“57 REVISAOIDO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
Fonte: Funpar, 2023.
De acordo com a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Palmeira
compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, entre outras, a
manutenção e preservação das vias rurais.
Segundo relatos, durante a safra não há tantas dificuldades no seu transporte
através das estradas rurais, exceto em caso de chuvas. Os problemas de
manutenção se agravam com o tráfego de caminhões acima do peso que
destroem as estradas como, por exemplo, os que transportam toras de madeira
e areia, que extraem de certas regiões específicas do Município.
7.3 ESTACIONAMENTO
O estacionamento de veículos nas vias públicas de Palmeira é livre, na grande
maioria das vias das áreas urbanas, praticamente sem restrições, para veículos
leves e pesados, inclusive caminhões de predominância rodoviária.
As resirições pora estacionamento estão configuradas em duasleis:
=— == —pimero Jefetese STE no 38397 -de 16/01/2015:-que dispõe sobre o,
-—estacionamento temporário e rotativo-de-veículos: automotores defronte -as
e Figura 140: Aspectos da pavimentação de estradas rurais
Prefeitura. O- estado-de-- conservação “é bem variável, com trechos bem
patrolados, e outros em estado sofrível.
As secundárias são estradas de menor largura que as primárias, podem estar
cascalhadas ou não. As velocidades praticadas nessas estradas primárias e
secundárias variam entre 15 e 40 km/h, função do seu estado de conservação.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, há no
momento -— janeiro de 2023, quatro tratores e equipamentos da Prefeitura
estrategicamente espalhados pelas extensas áreas rurais do município, para a
manutenção das estradas.
Já as estradas terciárias, ou vicinais, também em leito natural, são de terra ou
chão batido, e se configuram como o primeiro caminho seguido para
escoamento das safras agrícolas ou de produção agropecuária.
farmácias e drogarias, sem exclusividade, tempo limitado a quinze minutos com
pisca alerta ligado.
Figura 161: Estacionamento permitido 15 min na Rua Conceição
WYG. PLANMOB PALMEIRA
Sá CLANS PAL
Fonte: Funpar, 2023.
D
o Funpar
SY& PLANHOB PALMEIRA
MAM renres renecons 22 rosumos
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
A segunda é a Lei nº 2375 de 30/05/2005, que disciplina o trânsito na Rua
Conceição, trecho compreendido entre as ruas Coronel Pedro Ferreira e
Coronel Pedro Scherer, no seu Art.1º proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões, exceto para carga e descarga de mercadorias [limitado a trinta
minutos para perecíveis) e coleta de lixo, em determinados dias e horários
Figura 162: Estacionamento de Carga e Descarga na Rua Conceição
REVISÃO DO:PLANO DE MOBIUDADE DE PALMEIRAS 1:
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO.
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
destinadas a certas prerrogativas - idoso e deficiente, vagas de tempo
determinado de estacionamento, vagas de ambulância, entre outras.
Figura 163: Estacionamentos especiais
E
Fonte: Funpar, 2023.
As restrições regulamentares para o estacionamento de veículos encontram-se
pulverizadas principalmente no Centro, através de vagas de proibição, vagas
Fonte: Funpar, 2023.
Também existem algumas poucas ruas com proibição de estacionamento ao
longo de sua extensão ou de trechos delas. Exemplo da Rua Conceição, parte
junto ao calçadão, em seu lado esquerdo ao sentido de tráfego, das Av. das
Palmeiras e Rua Sete de Abril junto aos canteiros centrais, nas quadras defronte
a algumas escolas visando preservar o embarque e desembarque de alunos,
na quase extensão total da Rua Judith Sotta Malucelli (ao lado da Prefeitura]
Na área central de Palmeira verifica-se ser usual o estacionamento de veículos
no recuo frontal regulamentar das edificações comerciais e de serviços.
PLA PRARCIM DE NOBRIMDE
ES PLANMOB PALMEIRA
ss PLANMOB PALMEIRA
e tu
ceeizcaniarçes
PLANO PAIOL DE MOSADADE
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
Figura 164: Estacionamento no recuo do alinhamento predial
ei DHESGIS SEM E
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÃO DO PLANO DE MOBIUDADE DE PALMEIR,
para a regra ser desobedecida, já que muitos moradores locais não dispõem
de garagem interna ao seu lote.
Verifica-se nestes bairros a circulação de trânsito disputando o sentido duplo
das ruas, veículos estacionados nas já estreitas calçadas obrigando o pedestre
a caminhar na pista de rolamento, caminhões e carretas estacionados
agravando ainda mais a segurança de todos. s
Figura 165: Estrutura viária dos bairros periféricos
“suas rofisveisais, gerada Eopcêniração de comércios senicosolérecidos— ————
No Distrito de Papagaios Novos e na Localidade de Witmarsum não hó restrições
do livre estacionamento: E o
Porém, em Witmarsum, ao longo da PR-951 - Av. Pres. Emesto Geisel identificam-
se diversos restaurantes, confeitarias, cervejarias e pousadas que demandam
estacionamento de veículos. Estas atividades quando não oferecem espaço
interno para estacionamento de ônibus de turismo, estes estacionam à margem
da rodovia que não dispõe de acostamento.
Nos bairros de Palmeira, especialmente os residenciais mais recentes em
relação à antiguidade da cidade, como exemplo, Rocio |, Rocio Il, Vila Papiros,
a questão do estacionamento em via pública está diretamente ligado à
estrutura física das ruas, que tem largura de doze metros de alinhamento a
alinhamento predial, mas as pistas ou caixas de rolamento apresentam sete
metros de largura. Esta medida de pista não comporta dois sentidos de tráfego.
mais liberação de estacionamento de um-dos fados. =. --===mm===. «= cuca soem casamos
Outro fator de Testrição é o da testada do lote popular que, com a existência
de guia rebaixada regulamentar. fica reduzida e pode não ter espaço para a
demarcação da vaga mínima de cinco metros. Além disso, as múltiplas guias
rebaixadas ao longo de uma quadra, segmenta a continuidade de um
estacionamento liberado. Não há como proibir o estacionamento de veículos
Prado panécumL 04 remtemoR
x PLANMOB PALMEIRA
Fonte: Funpar, 2023.
Os caminhões estacionados em vias públicas próximas à área central da Sede
são bem comuns. Alguns completos em todo seu comprimento, outros somente
o trator, ou mesmo a carroceria. Não apresentam riscos imediatos à segurança
quando se encontram regularmente estacionados, e a largura da rua seja
compatível para os tamanhos que representam, e não invadam à faixa de
rolamento contígua.
Figura 166: Estacionamento de caminhões e carrocerias em via púl
Fonte: Funpar, 2023.
PLANMOB PALMEIRA
PAR ecunaciPAL Ez roBLaDE
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
7.4 MOBILIÁRIO URBANO
O mobiliário urbano caracterizado por objetos, equipamentos e pequenas
construções, integra a paisagem urbana. É definido por diversas utilidades com
variadas funções.
O título mobiliário urbano abrange equipamentos como:
* Bancos: normalmente implantados em praças, abrangendo diversas
tipologias e materiais;
* Elementos de serviços públicos: composto por armários metálicos para
equipamentos da rede de serviços públicos, como os de energia, de
telecomunicações, de sinalização semafóric:
* Equipamentos de esporte e lazer: abrangendo aparelhos de ginástica ao
ar livre (academias), quadras poliesportivas, brinquedos de playground,
entre outros;
+ “Indicação” de nomenciatura “de togradovro público: geralmente
=" composta de poste com duas Tâminas metálicas, para a identificação
do logradouro, ou de placas metálicas fixadas em muros ou parede de
edificações;
* Lixeiras: para armazenamento de dejetos e inservíveis, representadas por
diversos modelos e tipos de materiais, instaladas em praças e vias
públicas;
* Pontos de ônibus: identificados por abrigos, com diversas tipologias e
materiais; ou, por placas metálicas, destinadas à sinalizar o local de
espera para-o embarque e desembarque de passageiros de ônibus do
e Pontos de táxi: definidos por abrigos de diversas conformações e
materiais, ou por simples placas de sinalização que estabelecem o local
de parada de veículos que prestam o serviço de táxi;
e Postes de iluminação: geralmente construídos em concreto, mas
também em madeira ou metal, com luminárias de diferentes tipos;
* Placas de sinalização e semáforos: elementos para disciplinar a
circulação de veículos automotores. No grupo das placas encontram-se
as indicativas de localização de atividades específicas (ponto de ônibus,
ponto de táxi, estacionamento, etc), as de advertência, de
regulamentação, e ainda as indicativas da circulação de trânsito
(sentidos de tráfego de veículos, estacionamentos regulamentados,
ição de estacionamentos, redutores físicos de velocidade
mlbbadas). placas de indicação de bairros e de orientação para
pedestres, sendo compostas de poste e placa metálica.
+ No grupo dos semáforos encontram-se indicados as colunas, braços,
controlador eletrônico, e porta focos de diversos modelos e finalidades
específicas;
e Quiosques: equipamentos construídos utilizando diversos tipos de
material, são destinados à venda de lanches, flores, frutas, e produtos
diversificados; e,
* Telefones públicos: cúpulas ovais de fibra de vidro. afixadas em poste
metálico, com o aparelho telefônico intemo. Este tipo de equipamento
está rarefeito e se tomando em desuso.
F REVISAGIDO:PEANO DEMOBILDADE-DE PALMEIRA?
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO: DO PLANO: DE MORIIDADE DE PALMEIRA É
= D
NA
Vá PLANOS PALMEIRA 1883. funpar
Palmeira apresenta diversos equipamentos e utilidades identificados como
mobiliário urbano.
O mais notável é o conjunto formado pelas instalações da Praça Mal. Floriano
para lazer e gastronomia, se conectando através de “cruzamento elevado" em
pavimento diferenciado com a Rua Conceição, se estendendo ao longo dessa
por cinco quadras, e terminando na Praça Domingos Theodorico de Freitas,
onde se encontra o Pavilhão da Feira Livre ou Feira Verde.
Segundo informações da Prefeitura e de acordo com o resolvido em audiência
pública, será aberta, em breve, uma pista de rolamento de 3,90 metros de
targura ao longo do Boulevard, para resgatar e promover as atividades de
atração para o local, sem prejuízo às finalidades de sua construção.
Figura 167: Boulevard da Praça Mal. Floriano
Fonte: Funpar. 2023.
Figura 168: Rua de acesso à Praça Mal. Hotiano e Rua Conceição
Fonte: Funpar, 2023.
ss PLANMOB PALMEIRA
PAO repecrAL DE rea IE
Funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTCO
Figura 169: Cruzamento elevado de conexão da Pç. Mal. Horiano com a Rua
Conceição - Áreas de Pedestres
Fonte: Funpar, 2023.
Ao longo de 670 metros, a Rua Conceição na sua parte central, apresenta um
calçadão ladeado por uma pista de rolamento asfaltada, que permite a
DO SS ST erréviação” de somente um veículo, em sentido único. Nesse calçadão.
REVISÃO DO PLANOIDEMOBHIDADEDE PALMERA é
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
encontram-se instalados diversos tipos de equipamentos urbanos, como:
bancos, floreiras, lixeiras, luminárias, linha de piso táfil, guias rebaixadas para
cadeirantes, entre outros, tornando seu uso aprazível e atraente ao intenso
comércio e serviços existentes ao longo do trecho.
—— figura 170: Aspectos da Rva Cenceição .
- Figura 172: Ponto de Taxi na Rua Barão do Rio Branco —
Fonte: Funpar, 2023.
Fonte: Funpar, 2023.
A Feira Livre, ou Verde, existente na quadra seguinte ao final do calçadão da
Rua Conceição é uma referência em equipamento urbano de Palmeira.
Acontece em edificação própria, em pavilhão aberto construído em estrutura
- -.. metálica go longo.da extensão da quadra compreendida entre as ruas Cel.
-Pedro Scherer e Theófilo. José de. Freitas. No período. diumo acontecer feiras-
livres oferecendo os diversos produtos comuns à atividade, e à noite fica
destinada aos food trucks.
A PLANMOB PALMEIRA
Pranto penecomL DE respLeMoR
Bê fusdar
SY& PLANHOB PALMEIRA
Fonte: Funpar, 2023.
7.5 SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Os aspectos pertinentes à sinalização viária abrangem a sinalização horizontal,
vertical e semafórica, além da sinalização de equipamento de controle de
velocidade.
2. D
Ji funpar
» ua ammmacenera
LAO espaceAL DE roeRIDADE
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÃO DOPLANO DE MOBILIDADE DEP AIMERA:
7.5.1 Sinalização horizontal
A sinalização horizontal das vias públicas utiliza linhas, marcações, símbolos e
legendas, pintadas ou apostas sobre o pavimento das vias, com função de
organizar o fluxo de veículos e pedestres, controlar e orientar a circulação em
locais com problemas de geometria, topografia ou de obstáculos,
complementado e reforçando a sinalização vertical de placas de
regulamentação, advertência ou indicação.
Nas rodovias BR-277 e BR-376 a sinalização horizontal encontra-se em bom
estado de conservação. Na PR-151, trecho conurbado, desde o início do
perímetro urbano (Colégio Agrícola) até o viaduto com a BR-277, encontra-se
em mau estado de conservação, por conta do pavimento asfáltico
deteriorado: demais trechos da PR-151, junto à Comunidade do Lago, também
se encontra em mau estado devido ao asfalto deteriorado. A PR-951 em
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
REVISÃO:DO PLANO: DE MOBILIDADE DEPALMEIRA
rentes formas. cores e materiais de apoio objetivam
fomecerinformações previamente ou no local, que induzam os usuários das vias
adotar comportamentos adequados, de modo a aumentar a segurança viária,
ordenar os fluxos de tráfego e orientar os usuários das vias públicas. A seguir
estão descritos os principais tipos de placas, usuais em vias urbanas e rodovias.
A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos
usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias
urbanas e rurais. São placas geralmente de forma circular. podendo também
ser oitavada ou triangular, que utilizam as cores branca, vermelha e preta. para
ar condições de estacionamento, de parada, de sentidos, de velocidade
ite para a via, restrições de tráfego para certas categorias de veículos, e
outras. Quando fiscalizada pela autoridade de trânsito, é a categoria de
sinalização vertical passível de gerar notificações, multas e penalidades
previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
x
Wifmarsum” encontra-se em estado de nova, em função do recente
recapeamento e sinalização do trecho.
A sinalização horizontal na Sede de Palmeira apresenta diversos aspectos, uma
vez que em poucos locais encontra-se em boas condições, entretanto, em
alguns lugares apresenta-se bastante desgastada. Nos bairros com vias recém.
pavimentadas a sinalização horizontal está em ótimas condições.
A sinalização de escolas está em boas condições, segundo o recomendado
pelo CTB. Contudo, repete-se a implantação no pavimento de uma reprodução
dasinalização vertical: definida pela placa de regulamentação de 30 km/h.
As lombadas implantadas na área urbana destinam-se a indicar área escolar e
à redução de velocidade, sendo que a maioria não está em conformidade
com o estabelecido pela Resolução Nº 600/2019, que estabelece os padrões e
critérios para a instalação de ondulação transversal (iombada).
A implantação e manutenção da sinalização horizontal na área urbana é
realizada pelo Departamento de Segurança de Trânsito da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano. através de contratações de empresas
especializadas.
Nas rodovias BR-277 e BR-376 a manutenção fica a cargo de empresas
especializadas contratadas pelo DNIT, e nas rodovias PR-151 e PR-951 estão sob
aresponsabilidade do DER/PR.
7.5.2 Sinalização vertical
Sinalização vertical é constituída de sinais apostos sobre placas fixadas na
posição vertical, instaladas ao lado direito ou suspensas sobre a pista de
rolamento, transmitindo mensagens visuais aos condutores, mediante símbolos,
ícones e/ou legendas preestabelecidas e legalmente instituídas.
4 PLANHOB PALMEIRA
sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes
à frente. É mais utilizada em áreas urbanas, pela concentração maior de
situações a advertir do que em áreas rurais, seja em rodovias ou estradas de
infraestrutura mínima. São placas na forma de losango que utilizam as cores
amarela e preta para alertar a existência de ondulação transversal - lombada,
condições de traçado e geometria das vias, cruzamento à frente, presença de
pedestres, presença de animais na pista, e outras. A desobediência a este tipo
de sinalização não é passível de gerar notificação, multa ou penalidades aos
condutores.
Em Palmeira, a sinalização vertical de advertência predomina nas rodovias que
cortam o município, sendo que nas áreas urbanas foram identificadas poucas
placas, exceto as que identificam a existência de lombadas. inclusive são
implantadas em vias com pavimentação em leito natural.
A sinalização vertical indicativa de direção, ou direcional, é utilizada para
indicar destinos e distâncias. bairros e localizações, grandes equipamentos de
serviços urbanos (hospital, aeroporto, mercado mu al. cemitério. estação
rodoviária, e outros). e locais de interesse turístico ou histórico. São placas
geralmente de forma retangular que utilizam as cores verde, azul e/ou marrom
para fundo, dependendo da categoria da informação. e legendas em branco.
Na área urbana da Sede, somente uma placa antiga e deteriorada foi
encontrada.
Já nas rodovias BR-277. BR-376, PR-151 e PR-951 — Witmarsum, são targamente
utilizadas. Nas estradas rurais do interior do Município encontram-se raras placas
indicativas direcionais improvisadas em bifurcações e pontos de decisão.
A sinalização vertical educativa tem a função orientar condutores e pedestres
quanto ao seu comportamento no trânsito. Geralmente utilizadas em rodovias,
transmitem mensagens de prevenção de acidentes aos usuários, como: uso do
cinto de segurança. de capacete para os motociclistas, de farol baixo sob
PLA RIA DE HORNO
ss PLANMOB PALMEIRA
D
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
TECAREVISAO: DO:PÉANO: DE MOBLIDADE DERALMEIRA!
neblina, de não beber e dirigir, entre outras. São placas de forma retangular, de
fundo branco e legendas pretas.
Nas áreas urbanas de Palmeira, a sinalização vertical de regulamentação está
bem presente, implantada em toda a área urbana da Sede.
Geralmente encontra-se em boas condições. salvo algumas placas que se
apresentam deterioradas, além de outras que não estão de acordo com o
recomendado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Exemplo disto, chama a atenção o uso indiscriminado da placa “R-2 Dê a
Preferência” em lugar da placa “R-1 Parada Obrigatória”, para demarcar a
hierarquia de cruzamentos e/ou entroncamentos urbanos.
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO PEANO DEMOBIIDADE-DE PALMEIRA
Semáforo da Rua Conceição com Rua Barão do Rio Branco:
Este cruzamento da área central de Palmeira apresenta importante papel
como regulador dos fluxos de tráfego e movimentos de pedestres, p:
encontra-se de um lado servindo à continuidade do calçadão da Rua
Conceição e, por outro lado, a importante Rua Barão do Rio Branco, via
bastante demandada de 1230 metros de extensão e classificada no Plano
Diretor vigente como Via Coletora.
São três grupos semafóricos compostos por colunas, braços projetados e porta-
focos, sendo um voltado para a Rua Conceição e dois voltados para a Rua
Barão do Rio Branco.
Figura 173: Sinalização Semafórica Rua Conceição com Rua Barão do Rio Branco
7.53 Sinalização sematórica
A sinalização semoafórica é a porte dinâmica das sinafizações que disciplinam o
trânsito: -É composta de itens construtivos pesados destinados a-suportar as
“indicações luminosas que altemam-odireito de passagem, a média-e curta
tâncias. para. pessoas ou onciutores de veículos, s sejam. motor idos € -e não
== motorizados.
controle de tráfego no caso de cidades maiores.
perdi Em ECOS Tepetiivos, que promovem aiemôndia de -cores
regulamentares, regulando o direito de passagem dos fluxos de tráfego
convergentes à uma certa interseção, simples ou complexa. Também servem
para advertir através da cor amarela intermitente, sobre situações especiais de
operação das vias públicas.
Palmeira possui dois cruzamentos equipados com semáforos: Rua Conceição
com Rua Barão do Rio Branco e Rua XV de Novembro com Rua Santos Dumont.
Os porta-focos dos grupos semofóricos apresentam bom estado de
manutenção e operação, por luzes de led, tanto para os porta-focos em
balanço para visualização à distância, como os porta-focos com ícones,
específicos para pedestres. A falta de porta-focos repetidores, que haviam
instalados nas colunas, provoca dificuldades de visualização para os motoristas
parados junto a faixa de retenção. Estes também fazem falta para a melhor
visibilidade da cor momentânea para os condutores à distância.
a A manutenção ou alteração dos tempos do semáforo são realizados pelo
Departamento de Segurança e Trânsito. Em medições realizadas no focalem 16 *
de março de 2023, os tempos cronometrados de operação semafórica foram:
Seméáforo da Rua XV de Novembro com Rua Santos Dumont:
Este cruzamento é resultante da convergência de duas ruas importantes na
área central da Sede de Palmeira, com fluxos compostos basicamente de
trânsito urbano.
A Rua XV de Novembro é classificada no Plano Diretor vigente como Via
Coletora, tem a extensão de 1,6 km, e fluxos gerados pelos usos da própria via,
e do trânsito provindo de uma das entradas ao Centro, a partir da PR-151,
passando pela Pç. Mal. Horiano Peixoto e a área histórica do Município até a
Vila Maria.
A Rua Santos Dumont é classificada no Plano Diretor vigente como Via Coletora,
E O material de apoio dos semáforos apresenta um design desenvolvido para
tem a extensão de 1,72 km, e representa também uma entrada para a cidade,
————— —— Ralmeira—corm--colunas-e-braços-usinados-em-tubo-de-seção--quadrada;
pintados em preto, aparentemente sem manutenção. No alto das colunas
observa-se a existência de globo de material branco leitoso, sem
funcionamento, e aparentemente sem função. Nos braços projetados
encontram-se inscritas a identificação dos logradouros componentes do
cruzamento.
=, D
“uportirdoPR-15t-para-quemvenmde-Ponta-Srossa:-Em-sendo-outre-acesse-do-——— —————— = — -
Centro, seu fluxo é representado pela movimentação da própria rua, e pelos
seus usos geradores de tráfego, como o Colégio Estadual D. Alberto Gonçalves,
o Ginásio Poliesportivo Central, o Hospital de Caridade, o Campo do Ipiranga,
e outros.
ES FLANMOB PALMEIRA
Pao renais Ee mote
E Funpar
po aa
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO.
DEP OREVISAO DO:PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA 2!
São quatro grupos sematóricos compostos por colunas, braços projetados e
porta-focos, sendo dois voltados para a Rua XV de Novembro e dois voltados
para a Rua Santos Dumont.
Figura 174: ação Sematórica Rua XV de Novembro com Rua Santos Dumont
Fonte: Funpar, 2023.
en A JnaRutenção ou alteração dos-tempos-do semáforo são realizadas pelo
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
“REVISÃO: DO PEANO DE MOSIIDADE DE-PALMEIRA:
7.6 ACIDENTES DE TRÂNSITO
As estatísticas de ocorrências e acidentes de trânsito no território de Palmeira
em 2022. foram fomecidos pelo 14º Batalhão de Polícia Militar do Paraná para
os acidentes urbanos e nas vias rurais, bem como os dados estatísticos dos
acidentes ocorridos nas rodovias estaduais PR-151 e PR-951 — Witmarsum.
A listagem das ocorrências analisadas inicia-se em 18 de abril de 2022,
oferecendo cenários estatísticos equivalentes a três-quartos do ano, o que foi
considerado positivo por conta da regressão da pandemia, e as condições
sociais em geral terem voltado à normalidade.
Por outro lado, os estudos de acidentes ocorridos nas rodovias federais BR-277 e
BR-376 foram realizados sobre dados integrais de 2022, e disponibilizados pelo
DNIT UL- Ponta Grossa, para os trechos sob sua jurisdição.
Departamento de Segurança de Trânsito da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano.
Em medições realizadas no local em 16 de março de 2023, os tempos
cronometrados de operação semafórica podem ser analisados na Figura 4.
Figura 175: Tempos dos semáforos
7.6.1 ACIDENTES EM VIAS URBANAS E ESTRADAS RURAIS
Figura 178: Acidentes por tipo de ocorrência em Vias Urbanas e Rurais em 2022
Fonte: Funpar, 2023.
Os diagramas a seguir identificam o ciclo e os tempos de cada semáforo.
Figura 176: - Ciclo e tempos do semáforo da interseção da Rua Conceição com a Rua
Barão do Rio Branco
Fonte: Funpor. 2023.
Figura 177: Ciclo e tempos do semáforo da interseção da Rua XV de Novembro com a
Rua Santos Dumont
Fonte: Funpar, 2023.
Fonte: Funpar. 2023.
Figura 179: Tipos de Veículos Envolvidos em Acidentes em 2022
Fonte: Funpar, 2023.
EA PLANMOB PALMEIRA
PLARO Pad OE rogtMDe
DO
ss PLANMOB PALMEIRA E é! funpar
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO,
DEEVISRO DO FEANO dé MORRIDADE DE FAimEiRA + Spa
E CE" REVISÃO!DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA IS 4
lapa de Calor de Acidentes
opere ee
Figura 1
Fonte: Funpar, 2023. E A
Figura 181: Mapa de Acidentes
— IES0O OD
snsocodO
Fonte: Funpar, 2023.
Nos entroncamentos das estradas rurais principalmente com a BR-277, há um
alto risco de ocorência de acidentes graves quando da manobra de entrada
ou saída de veiculos das e para as estradas rurais. A maioria desses
entroncamentos não apresenta tratamento geométrico e de sinalização para
assegurar tais manobras, com os veículos tendo que enfrentar o trânsito
Toi a . - rodoviário de .passagem e em. velocidades incompatíveis para. esses locais.
o od á Quanto menor a importância ou a hierarquia da estrada rural, menos recursos
“Eoisbon. 00 de segurança nas interseções são disponibilizados.
7.6.2 ACIDENTES EM RODOVIAS
E
7186500,000
Fonte: Funpar, 2023.
4 PLANHOB PALMEIRA E
DAM pisca rsoescom 06 roms noe Ti
O Município de Palmeira/PR, com área de 1.457 km?, é cortado pelas rodovias
PR-151, PR-951, BR-277 e BR-376.
quob
D vw
funpar AS PLANHOB PALMEIRA
como omnes
é fusDar
PRODUTO 2-DIAGNÓSNICO. PRODUTO 2 -DIAGNÓSTICO
CIREVISÃO DO. PLANO: DE/MOBIIDADE DEIPALMEIRA E E E
E REVISÃO DOPLANO DE MORIIDADE-DE PARMEIRA DS
São 60,55 km da BR-277, desconsiderando os 3,20 km do enclave do vizinho Figura 185: Tipos de Veículos Envolvidos em Acidentes em 2022
Porto Amazonas sobre Palmeira, 21,36 km da BR-376, 45,00 km da PR-151 e 12,00
km da PR-951, que acessa à Localidade de Witmarsum. O perímetro que
delimita o território do Município pode ser observado abaixo:
Figura 183: Limites do Município de Palmeira - Rodovias de seu Território
Fonte: 14º BPM PR, adaptada pela Funpar, 2023.
Figura 186: Severidades dos envolvidos em acidentes em 2022
Fonte: 14º BPM PR, adaptada pela Funpar, 2023.
7.7 POLOS GERADORES DE TRÁFEGO
7.71 ASPECTOS LEGAIS
A Lei Complementar nº 16/2019, que revogou a Lei nº 4069/2016, dispõe sobre o
Plano Diretor do Município de Palmeira - PR.
Fonte: Google Earth, DNIT, 2023.
RODOVIAS ESTADUAIS PR-151 E PR-951 WITMARSUM Na Seção Ill - Do Estudo de Impacto de Vizinhança - EV, O Art. 41 institui o
Figura 184: Acidentes por tipo de ocomência em Rodovias Estaduais Estudo de Impacto de Vizinhança (Elv] como instrumento de análise
para subsidiar o licenciamento ou renovação de Alvarás de Funcionamento de
empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que na sua instalação
ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário,
entomo ou à comunidade de forma geral, no âmbito do Mu!
No Art. 42 explicita que o EV será elaborado de forma a contemplar os efeitos
positivos e negativos do empreendimento ou atividade, abordando diversos
aspectos, como o de análise da geração de tráfego e demanda por transporte
público.
Fonte: 14º BPM PR, adaptada pela Funpar, 2023. a ' N a A a N
adap P P Porém, no Plano Diretor vigente, não há regulamentação do EIV que preveja a
figura de Polo Gerador de Tráfego. Cabe salientar que na Lei nº 4069/2016, que
regulamenta a Política de Mobilidade Urbana e instituiu o Plano de Mobilidade
Urbana do Município de Palmeira PR (PMUMP). cita em seu Art.4º - “A Política
D ros
Já riaeo enueRA 2! tunpar fc enseca raurea E turpar
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO PRODUTO 2-DIAGNÓSICO.
TE REVISRO DO PUANO/DE MOBUIDADEDEPALMERA:
Municipal de Mobilidade Urbana compreende: item V - Os polos geradores de
viagens”.
Como em Palmeira não há regulamentação do ElV, seus polos geradores de
tráfego podem ser caracterizados segundo o estabelecido no Manual de
Procedimentos para o Tratamento de Polos Geradores de Tráfego, publicado
pelo DENATRAN.
Este documento conceitua os polos geradores de tráfego como
empreendimentos de porte que atraem ou produzem grande número de
viagens, que geram reflexos negativos na circulação viária em seu entomo
” imediato e, em determinados casos, prejudicam a acessibilidade de toda a —
região, agravando as condições de segurança na circulação de veículos e
pedestres.
CE co 2172. ASPECIOS-CONCEITUAIS -— --
= O-conceito-de. polo: gerador de Tráfego. Bongo + os “qudifórios,. cinemas e
— Jentros. os Centros comerciais: os centros de dishibuição e logística; os edifícios.
rrr ame estabelecimentos de. ensi
-ensino; as garagens de empresas de transporte; os
grandes equipamentos esportivos como estádios e ginásios de esportes; os
hospitais, maternidades e prontos-socorros; os hotéis e apart hotéis; as indústrias
de porte; as lojas de departamento; os locais de culto religio: s locais de
reuniões e afluência de público; os pavilhões de feiras e exposições: os parques
de lazer; os órgãos públicos; os restaurantes de grande porte; os supermercados
€ hipermercados; os terminais de transporte coletivo, e outros.
O Equipamentos de Saúde
O Ginásio de Esportes
O inausrios
* Comércio
€ Equipamentos de Educação
Em concluindo, um polo gerador de tráfego caracteriza-se como um
empreendimento que, pela exploração plena das atividades comerciais e de Fonte: Funpar, 2023.
serviços para a qual foi construído, gera a atração natural de interesses de
pessoas identificadas com as referidas atividades, fazendo uso de veículos e
concentrando os fluxos do trânsito no entorno do polo.
7.7.3 POLOS GERADORES DE TRÁFEGO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Os polos geradores de tráfego representativos na dinâmica urbana de Palmeira
foram identificados como bancos, edifícios públicos, igrejas e supermercados,
sendo que na Sede a maior concentração localiza-se no Centro, como pode
ser verificado na figura a seguir.
No Distrito de Papagaios Novos não foram identificados usos de edificações
assemelhados a polos geradores de tráfego.
Na Localidade de Witmarsum, os polos geradores de tráfego mais significativos
localizam-se na Rodovia PR-951 — Avenida Pres. Ernesto Geisel, com menor
intensidade no seu prolongamento até a BR-376 como estrada rural municipal
primária, e na Rua XV de Novembro, que são caracterizadas como as vias de
maior circulação de veículos.
Destaque para a geração de trânsito em fins de semana, feriados e férios
escolares, atraídos pelos restaurantes, Centro da Localidade, pousadas, por
automóveis, motocicletas, bici ias e, principalmente, ônibus de turismo. No
18 tunpar sá Tento PAquEIRA ZÉ) tusper
ioga montes vara ri nt em
ES PLANMOB PALMEIRA
PLANO perdem. DE Hei ADE
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
dia-a-dia apresentam trânsito de caminhões de transporte de produção
agropecuária, e de caminhões com madeira semi beneficiada.
Das atividades geradoras de tráfego potenciais, é possível identificar no Centro
de Witmarsum: Colégio Estadual do Campo Fritz Kliewer, Cooperativa
Agroindustrial de Witmarsum Ltda., Supermercado da Cooperativa, Posto de
Combustíveis da Cooperativa. Feira do Produtor, Heimat Museum, Associação
Comunitária dos Moradores de Witmarsum, Instituto de Longa Permanência
para idosos - ILPI, antigo Hospital 25 de Março e, mais à frente, a Igreja Metodista
de Witmarsum.
Ao longo da Avenida Pres. Emesto Geisel identificam-se diversos restaurantes,
confeitarias, cervejarias e pousadas atrativos de trânsito, os quais, quando não
oferecem espaço intemo para estacionamento de ônibus de turismo, estes
estacionam à margem da rodovia sem acostamento.
No trecho em continuidade à BR-951, onde é estrada rural mu:
encontrar a BR-376, as atividades de atração turística se tomam rarefeitas, com
destaque para o Restaurante e Pousada Ponyland e a Vinícola Witmarsum, e
aparecem as diversas instalações agro industriais.
FREVISÃO DO PLANO DE MOBIIDADEDE PALMEIRA É
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO.
CREVISÃOIDO PLANO-DEMORILIDADE DE PALMEIRA
6 PLANHOB PALMEIRA : OD
8 OPERAÇÃO DA MOBILIDADE
A análise da operação da mobilidade em Palmeira examina os aspectos
relativos à atuação do poder público quanto ao planejamento,
plementação de medidas, fiscalização do trânsito e do transporte coletivo
municipal e atuação na educação de trânsito.
8.1 PLANEJAMENTO
O planejamento da operação da mobilidade abrange diversos elementos
como a atuação de uma equipe técnica qualificada que, baseada em
conceitos e procedimentos científicos e tecnológicos. possibilitam a melhoria.
da mobilidade, considerando o estabelecido no planejamento urbano,
observando a compatibilidade entre as atividades que definem a mobilidade.
O planejamento da operação mobilidade visa otimizar o fluxo de pessoas e de
mercadorias dentro de critérios técnicos. para ordenar a circulação de pessoas
e veículos no espaço público, visando solucionar os problemas da mobilidade,
de forma a assegurar a melhoria das condições de vida urbana.
No planejamento da operação da mobilidade são configurados planos,
programas, projetos e ações que objetivam solucionar os problemas da
mol Jade, assegurando a melhoria das condições de circulação em geral, ou
de forma específica, com segurança para os usuários, com operações
rotineiras, programadas ou emergenciais.
O planejamento da mo! lade abrange a engenharia de tráfego, a
fiscalização da circulação viária e a educação de trânsito, que devem estar
em sintonia para a sua aplicação de forma permanente e equiibrada.
Na operação da mobilidade o planejamento compreende a caracterização
do processo de elaboração de projetos, execução de obras, realização de
estudos de interferências no trânsito, implantação de novos equipamentos de
controle da mobilidade, aquisição de equipamentos e materiais para as
intervenções, entre outras; definidas por uma equipe técnica qualificada.
Em Palmeira o planejamento da operação da mobilidade está afeto à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, sendo realizada pelo
Departamento de Segurança e Trânsito, através da Assessoria de Segurança de
Trânsito.
Entre as
idades do Departamento de Segurança e Trânsito destacam-se:
PLANO PANO. DE VASADE
97&, PLANMOB PALMEIRA Et D
Ptdnd
Mas
Funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO.—
* Elaborar projeto de sinalização do sistema viário de competência
municipal;
* Planejamento da circulação de pedestres e veículos, de orientação de
trânsito, de tratamento ao transporte coletivo, entre outros;
* Definição de pofíticas de estacionamento, de carga e descarga de
mercadorias; e,
* Formular políticas de cooperação e integração nas áreas de trânsito e
transporte urbano, administração, fiscalização, regulamentação e
controle dos transportes públicos municipais, concedidos ou permitidos,
incluindo o transporte coletivo urbano, táxis e transportes especiais.
Entretanto, com a atual estrutura do Departamento de Segurança e Trânsito e
de sua Assessoria de Segurança de Trânsito, que conta apenas com dois
funcionários, as atividades de| Planejamento são executadas em colaboração.
com outros setores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO.
“REVISÃO DOPLANO DEIMOBIUDADE DE PALMEIRA
As atividades do Departamento de Segurança e Trânsito relacionadas à
implementação de medidas abrangem:
* Sem prejuizo do desenvolvimento no âmbito de sua circunscrição,
executar, no âmbito do Município, as campanhas nacionais de trânsito
estabelecidas pelo CONTRAN;
Implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização
(vertical, horizontal e sematórica), dos dispositivos e equipamentos de
controle viário;
Definição de políticas de estacionamento, de carga e descarga de
mercadorias;
Estudos e pareceres com vistas a autorização de obras e eventos na via
ou fora dela, que possam gerar impacto no trânsito;
Implantar as medidas de Política Nacional de Trânsito e do Programa
——Nacionalde ânsito; —-="==""""-">"=""[""""[""""5" ="=22D="="2""=""="se=s==—.
* Coordenar, executar, regular e + controlar os “convênios com órgãos
federais e estaduais relativos à regutamentação de trânsito;
* Coordenar os sistemas de juntas administrativos de recursos de infrações
. Regulamentar, controlar e fiscalizar a implantação e operação do
“Coordenar os serviços de emplacamentos Tcenciomento é ê Tonsteêndo o
segurança pora os usuários, compreende as operações rofit
ou emergenciais.
Is, programadas
As operações rotineiras compreendem atividades que atendem as situações
cotidianas, que fazem parte do dia-a-dia da cidade, como o trabalho diário de
campo para monitorar o desempenho da mobilidade.
As operações programadas envolvem o atendimento a demandas específicas,
onde os recursos rotineiros não são suficientes, sendo organizadas para eventos
programados com antecedência que podem gerar impacto na rotina de uma
área ou bairro.
As operações de emergência abrangem eventos intempestivos e imprevisíveis.
que podem comprometer a mobilidade, e que quando ocorrem seus efeitos e
duração exigem grande capacidade de mobilização e coordenação.
A implementação de medidas deve considerar o acompanhamento dos
obstáculos, que normalmente se opõem à transformação de metas em
resultados, sendo parte integrante da execução, objetivando fomecer a
informação necessária para introduzir eventuais correções e assegurando a
consecução dos objetivos estabelecidos.
3€ PLANHOB PALMEIRA s OD
À peter Jé& funpar
mta
Ser responsável pelo sistema viário urbano do Munici
Realizar a vistoria dos veículos;
e Realizar o acompanhamento junto ao Departamento de Trânsito
(DETRAN), fomecendo informações aos cidadãos quanto às normas e
legislações aplicáveis ao trânsito; e,
e Formular políticas de cooperação e integração nas áreas de trânsito e
transporte urbano, administração, fiscalização, regulamentaç
controle dos transportes públicos munici , Concedidos ou permitidos,
incluindo o transporte coletivo urbano, táxis e transportes especiai
As atividades de operações rotineiras, programadas ou emergenci
ocorrem. são realizadas em conjunto com o 28º Batalhão da Poli
(28ºBPM), sediado na Lapa, da Pol Militar do Estado do Paraná, através da
3º Companhia, que atende o Mui io de Palmeira.
A implementação de medidas conta com a participação da Assessoria de
Comunicação, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, através do Departamento de
Comunicação, com a participação do Assessor de Comunicação e do Assessor
de Tecnologia e ias So:
Quando há necessidade de comunicar à população algum tipo de operação
a informação é disponibilizada no site de Prefeitura, para dar conhecimento
sobre o que irá ocorrer, como demonstrado na figura a seguir.
LAO renacrNa n4 rose”
4 PLANMOB PALMEIRA 2 D
funpar
ano
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO PEANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS /
Figura 188: Notificação de uma operação programada
6 intzaniatá das puto Jesuitas Marcondes é Dóma Aberto Gonçalo estará Sechnds a sort das 6 hótos deste
afisao 23), para reszaçõo de ubros no Desiamenta ex fotrl steve cu Secretario de Desecvoivimensa iibano.
Osechemerto deve se exterger até a segunda-feia (20), cana ado ocorra nesta inagsesisto macio,
Pedimos a compreensão » atenção dos maxoristes gue trafegorem selo ocat.
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Palmeira, 2023.
A implementação de medidas, especialmente às relacionadas ao
acompanhamento junto ao DETRAN, através do Posto de Atendimento
Conveniado (PAC), com atendimento relacionado à área de veículos, é uma
das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito.
8.3 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE COLENVO
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISÃO DOIPEANO DEMOBIIDADE DEIPALMEIRA:
As atividades relativas à Fscalização da operação implicam na observância de
princípios que permitam que ela se tome eficaz, de acordo com procedimentos
a serem adotados, com a devida capacitação dos seus operadores.
No desempenho da atividade os operadores devem intervir de forma a
assegurar a melhoria das condições da mobilidade, devendo estar técnica e
psicologicamente preparados para as atividades de fiscalização.
Com relação à circulação viária, a fiscalização de trânsito, conforme definido
do Anexo | do CTB, é o “ato de controlar o cumprimento das normas
estabelecidas na legisação de trânsito, por meio do poder de polícia
administrativa de trânsito”. A fiscalização é fundamental para a obediência às
is de trânsito.
A fiscalização constitui a feramenta complementar à operação de trânsito, na
medida em que confere aos agentes municipais o poder de autuar e,
consequentemente, “sensibilizar” o usuário da via no sentido de respeitar a
legislação, o que assegura a obtenção de melhorias da mobilidade.
Em Palmeira as atividades pertinentes à fiscalização da mobilidade, na área de
circunscrição do Mu . compreendem:
* Proceder à autuação de infrações de trânsito:
* O exercício do poder de polícia administrativa de trânsito, gerando a
aplicação de advertências por escrito, medidas adi
penalidade cabíveis, dentro da competência legalmente estabelecida
e no âmbito da circunscrição do Municípi
e não eletrônicos;
* Fiscalizar o cumprimento da norma contida no artigo 95 do Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, aplicando as penalidades nele previstas:
* Coordenar os sistemas de juntas administrativas de recursos de infrações
-JAI
. Regulamentar, controlar e fiscalizar a implantação e operação do
estacionamento rotativo nas vias públicas municipais.
A fiscalização do trânsito é efetuada em convênio com a 3º Companhia,
integrante do 28º Batalhão da Polícia Militar (28ºBPM); sendo que com relação
à fiscalização do transporte coletivo é incipiente, pois o serviço não está
regulamentado.
8.4 ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
A atuação na educação de trânsito, uma das atividades da operação da
mobilidade, apresenta muita importância pois representa um processo
permanente de aquisição e de construção de conhecimentos, de valores, de
posturas e de atitudes para a melhoria da mobiidade.
e PLANMOB PALMEIR. YE PLANMOSB PALMEIR, «4 D
VÁ PLANOS PALMEIRA | atira É funpar
PRODUTO 2 -DIAGNÓSICO PRODUTO 2-DIAGNÓSIICO,
REVISADO: DO PLANO DE MOSRIDADE DE PALMEIRA 22 EEE REVISÃO: DO-PLANO DE MOSIIDADE DE PALMEIRA
A importância da educação de trânsito é um reflexo de práticas sociais * Implantar as medidas de Política Nacional de Trânsito e do Programa
fundamentadas em valores e cria condições para o exercício pleno da Nacional de Trânsito.
cidadania, contribuindo para uma mobilidade consciente. As atividades na educação de trânsito pelo Departamento de Segurança e
A educação de trânsito envolve atividades relacionadas a campanhas Trânsito é efetuada com a participação na campanha do Maio Amarelo, em
educativas, a educação para o trânsito nas escolas e a educação de trânsito conjunto com a 3º Companhia da Polícia Militar do Estado do Paraná.
para todos. O Departamento e Segurança e Trânsito também colabora com atividades de
As campanhas educativas devem refletir as necessidades detectadas para a campanhas de outros setores da estrutura administrativa da Prefeitura, como
promoção de uma mobilidade adequada, devendo ser realizada por um por exemplo ações da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
período específico, realizada através de um planejamento detalhado e a
utilização de mídias apropriadas, visando a imização das condições que
DEDE Seriveram a campanha; podendo ser efetuada com a promoção de eventos, == 77 iouiII
Como palestras, passeios ciclísticos, teatros, etc.
A educação de trânsito nas escolas, segundo o artigo 76 do CTB, deve ser
- promovida na pré-escola e. nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por-meio.de - — — — ea nn
Planejamento e ações coordenadas entre órgãos e entidades, envolvendo: —— a , o a o
W-d adoção de conteúdos reialivosd Educação para o Irânsifo nas escolas de
“5 formação para o magistério. e-o-treinamento de professores e multiplicadores: . - - - !
li -a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise
de dados estatísticos relativos ao trânsito; e
IV — a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos
núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração
universidades-sociedade na área de trânsito".
A educação de trânsito para todos tem como objetivo empreender estorços no
sentido de desenvolver atividades que conduzam à análise e à reflexão do
comportamento humano no trânsito para todos os segmentos da sociedade,
com o objetivo de reforçar atitudes de cooperação e de respeito mútuo no
espaço público.
A atuação na educação de trânsito pelo Departamento de Segurança e
Trânsito abrange: . . o . o . . . nn o - . o - 2
* Promover e participar de projetos é prógramas de educação e
segurança de trânsito, particularmente de campanhas educativas junto
às escolas municipais e estaduais;
* Sem prejuizo do desenvolvimento no âmbito de sua circunscrição,
executar, no âmbito do Mui . as campanhas nacionais de trânsito
estabelecidas pelo CONTRAN; e,
mé tur
meo qro
x PLANMOB PALMEIRA
Prato pura, DE ecc era
ES PLANMOB PALMEIRA
PLANO tapIcONL DE Poe DADE
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
“E” REVISAO/DO PEANO DEMOBILIDADEIDE PALMEIRA:
9 GESTÃO DA MOBILIDADE
A gestão da mobilidade é analisada considerando os aspectos da legistação
municipal da mobilidade; a estrutura da gestão da mobilidade, especialmente
a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmeira nos aspectos
relativos às características da mobilidade; o sistema de comunicação; além do
monitoramento e avaliação da mobilidade.
9.1 LEGISLAÇÃO
A legislação municipal relativa à mobiidade em Palmeira é constituída por
diversos instrumentos legais, como leis e regulamentos, conforme identificados
no item 2.2 Dados Secundários, especialmente no item 2.2.2 Análise da
Legisiação da Mobilidade.
A análise da legislação vigente abrangeu a Lei Orgânica, o Plano Diretor. o
Plano de Mobilidade Urbana, a Lei da Estrutura administrativa, o Código de
Obras e o Código de Posturas, além das leis relativas aos táxis, ao transporte
escolar e à utilização da Rua Conceição.
Afigura 188 apresenta uma resenha da legislação pertinente à mobilidade.
Figura 189: Síntese da Legislação da Mobilidade em Palmeira
Fonte: Legislação da Mobilidade, adaptado pela Funpar, 2023.
9.2 ESTRUTURA DA GESTÃO DA MOBILIDADE
A estrutura administrativa de Prefeitura Municipal de Palmeira é estabelecida
pela Lei nº 5.386/2021, que objetiva o desenvolvimento do Município e o
va PLANHOB PALMEIRA BE OD
VAR nua ii remos ABL funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
Z REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DEPALMEISA
aprimoramento dos serviços prestados à população, mediante planejamento de
suas atividades integrantes de políticas públicas.
O Poder Executivo do Município de Palmeira, no desenvolvimento das atividades
legais e constitucionai isporá de unidades organizacionais próprias da
administração direta e indireta, integradas segundo setores de atividades
relativas às metas e objetivos a atingir.
al é auxiliado pelo Chefe de Gabinete, Controlador Geral,
Procurador Geral e os Secretários Municipais, e a estes os Diretores de
Departamento, Agentes e Assessores.
A Administração Direta compreende o exercício das atividades de
administração púl Ú , executadas diretamente pelos:
* Gabinete do Prefeito;
* Controladoria Geral do Município, com a finalidade de controlar,
fiscalizar e prestar orientação normativa ao Poder Executivo:
* Procuradoria Geral do Município, com a finalidade de prestar assistência
jurídica aos órgãos do Poder Executivo; e
* Secretarias Municipais de natureza meio e fim, órgãos de primeiro nível
hierárquico, para o planejamento, comando, coordenação, execução.
controle fiscalização, e orientação normativa da ação do Poder
A Administração Indireta compreende as entidades tipificadas na legislação
nacional, como:
* Autarquia;
* Fundação;
* Empresa Pública; e
* Sociedade de Economia Mista.
A estrutura organizacional e funcional básica compreende órgãos administrativos
em diversos níveis:
* Nível de Assistência Imediata ao Prefeito: exercida pelo Chefe de
Gabinete;
* Nível de Direção Superior, representado pelo Controlador Geral do
io, pelo Procurador Geral do Município e pelos Secretários
ipais, com funções relativas à liderança, articulação e controle de
resultados da área de atividades; e.
e Nível de Direção Geral, Agente e Assessoramento, representado pelos
Diretores dos Departamentos, Agente e Assessores Técnicos, com as
funções de etaboração e desenvolvimento de programas e projetos de
caráter permanente ou transitório, inerentes à finalidade do órgão.
Sinteticamente estrutura administrativa administração direta da Prefeitura
Municipal de Palmeira pode ser identificada na figura a seguir.
OD
Funpar
ss PLANMOB PALMEIRA
PANO regreceRt. DE MOARADE
o PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
HE UPE Ros REASRO DO PLANO DEMOBRIDADE DE PACMBRA LU SC PAPAL báo PEVISÃOIDO:PLANO DEMOBIUIDADE DE PRIVEIRA! =
Figura 190: Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Palmeira Ao Diretor de Segurança e Trânsito cabe:
Orgão do Asaintbncia Imecinta so Proteto. Gabineia do Potato - GAPREF
* Promover e participar de projetos e programas de educação e
segurança de trânsito, particularmente de campanhas educativas junto
às escolas municipais e estaduais;
* Sem prejuizo do desenvolvimento no âmbito de sua cireunsciição,
executar, no âmbito do Município, as campanhas nacionais de trânsito
estabelecidas pelo CONTRA!
* Elaborar projeto de sinalização do sistema viário de competência
municipal;
* Proceder à autuação de infrações de trânsito:
* Implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização
(vertical, horizontal e semafórica). dos dispositivos e equipamentos de
controle viário;
' pas a - Domo we Orexercício-do-poder-de policia-administativa-de-tônsito, gerando o... -
- Fonte: Lei Nº 5386/2021, odaniodo poa Funper, 2020. o aplicação de advertências por escrito, medidas administrativas,
9.21 Estrutura Administrativa para a Gestão da Mobilidade em Palmela -— —pengiidade cobíveis, dentro da competência tegalmente estabelecida ——
e no âmbito da circunscrição do Município, através dos meios eletrônicos
A gestão da mobilidade em Palmeira encontra-se configurada em diversas e não eletrônicos:
Secretarias Municipais "de acordo com às suas amibuições é Compétencias, - “o i
E especialmente. nas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano;
Fiscalizar o cumprimento da norma contida no arfigo 95 dó Código de —
Tróréito Brasteiro” CTB; aplicando as penalidades” nos preveos = —— =
CE
“Habitação e Território Urbano, Departamento de Obras Urbanas, Departamento e Estudose pareceres com vistas a autorização de obras e eventos na via
de Segurança e Trânsito e Departamento de Rendas, Indústria, Comércio e ou fora dela, que possam gerar impacto no trânsi
Emprego, como demonstrado na figura 190, com destaque para o . implantor as medidas de Política Nacional de Trânsito e do Programa
ani a ' lacional de Trânsito;
Departamento de Segurança e Trânsito, a qual compete ações de mobilidade. * Coordenar, executar, regular e controlar os convênios com órgãos
Figura 191: Estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. federais e estaduais relativos à regulamentação de trânsito: |
* Coordenar os sistemas de juntas administrativas de recursos de infrações
- JARI;
* Regulamentar, controlar e fiscalizar a implantação e operação do
estacionamento rotativo nas vias públicas municipais;
* Coordenar osserviços de emplacamentos, licenciamento e transferência
de veículos no Muni
e Gerir e implantar possíveis ações com relação ao Plano de Mobilidade
Urbana; e,
* Serresponsável pelo sistema viário urbano do Município.
Ao Assessor de Segurança e Trânsito compete:
* Realizar a visiona-dos veículos: -
Realizar o acompanhamento junto « ao Departamento de Trânsito
(DETRAN), fomecendo informações aos cidadãos quanto às normas e
Fonte: Lei Nº 5.386/2021, adaptado pela Funpar, 2020 legislações aplicáveis ao trânsito; . o
* Formular políticas de cooperação e integração nas áreas de trânsito e
O Departamento de Segurança e Trânsito estrutura-se com o Diretor de transporte urbano, administração, fiscalização, regulamentação e
Segurança e Trânsito e com o Assessor de Segurança e Trânsito. controle dos transportes públicos municipais, concedidos ou permitidos,
incluindo o transporte coletivo urbano. táxis e transportes especiais; e,
ES PLANMOB PALMEIRA
Ped Prá DE Pesa sOADE
SD
és; funpar RÁ PLANMOR PALMEIRA é
oco mica
fusbar
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO. PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA! E “ET IRENISÃO DO PLANO DEMO IDADE DE PALMEIRA!
e Realizar demais atividades necessárias para o bom andamento do Ao Assessor de Estradas Rurais compete:
departamento.
* Desenvolver ações visando a preservação das estradas rurais, bem como
atuar na organização e controle de serviços destinados a manutenção
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR atua na mobilidade das vias rurais; e,
palmeirense, com competência, entre outras, de promover a manutenção * Serresponsávei pel tica de caminhões, máquinas e equipamentos
R o . bem como a distribuição de equipes de trabalhos.
corretiva e preventiva das estradas rurais, conservar as mesmas visando manter
toda a logística necessária para tráfego seguro de pessoas, veículos e A Secretaria Municipal de Educação, de Esporte e Lazer - SMEDEL também atua
maquinários. nao mol de, uma vez que na sua estrutura administrativa tem o
Na sua estrutura administrativa encontra-se o Departamento de Infraestrutura Departamento de Educação com uma Assessoria de Execução Logística e
Rural, gerido pelo Diretor de Infraestrutura Rural e pelo Assessor de Estradas Transporte Escolar.
Rurais.
Figura 193: Estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
A figura a seguir caracteriza a estrutura da Secretaria, ressaltando-se o
atendimento à mobilidade.
Figura 192: Estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
e Fonte: Lei Nº 5.386/2021, adaptado pela Funpar. 2020.
Compete ao Diretor de Infraestrutura Rural supervisionar, orientar, chefiar e
controlar os projetos e programas de desenvolvimento das estradas rurais, de
forma a facilitar o escoamento da produção do campo, adotando estratégias
que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural, zelando pela eficiência na prestação
destas atividades.
Cabe ao Diretor do Departamento de Infraestrutura Rural:
* Coordenar a gestão das vias rurais Municipais, bem como a gestão de
maquinário quando da execução de obras de melhoramento e
manutenção de tais vias:
* Organizar mapa cadastral das estradas rurais locais; Fonte: Lei Nº 5.386/2027, adaptado pela Funpar, 2020.
* Elaborar estudos de pavimentação de vias rura
* Realizar a manutenção das vias rurais, de bueiros, pontes, mata-burros e
A Assessoria de Execução Logística e Transporte Escolar, integrante do
outros equipamentos existentes e a serem construídos nas vias rurais Departamento de Educação, tem o Agente de Execução de Logística e
municipais. Transporte que desempenha ações para:
4 PLANHOB PALMEIRA E OD
DAS us renacii, ve rompe REDA funpar
eme mr PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
E “REVISÃO DOIPEANO DEMOBLIDADE DEBALMEIRA
* Sarantir o acesso e permanência do aluno na escola, planejando.
implementando, acompanhando e avaliando o transporte escolar de
acordo com a demanda e assim oferecer segurança ao aluno
proporcionando uma logística de atendimento adequada:
* Regulamentar, junto aos motoristas, os pontos nas rotas do transporte dos
alunos, organizar as tinhas de transporte escolar público ou terceirizado,
fiscalizando os serviços:
* Administrar os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação
que atuam no serviço de transporte escolar:
* Zelar pela manutenção da frota, solicitando ao Departamento de Frotas
e Monitoramento os materiais e serviços para que os veículos sejam
mantidos em condições de trafegal
* Gerenciar o abastecimento e controle de combustível;
*- Auxiliar e coordenar a manutenção do sistema SIGET, onde são lançados
* Fixar, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e o Comitê
2 -de Transporte Escolar; regras sobre u serviço de transporte escolar.
PRODUTO 2-DIAGNÓSNCO
9.3 SISTEMA DE COMUNICAÇÃO . - - =
estrulsração; conta adoção:
ações Profocoladas no Se O ES == =
Com relação à comunicação de assuntos de mobi idade entre a sociedade,. - - — - EE=D=="=—“
Como com as secretarias do poder público que atuam na área, as solici tações - = :
são realizadas de forma direta, com as solicitações formalizadas no Protocolo Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira, adaptado pela Funpar, 2023.
da Prefeitura. No âmbito da administração muni
instituído um grupo de WhalsApp,
É importante frisar que existe um meio de comunicação com a população integrado pelos funcionários de Prefeitura.
através do site da Prefeitura Mui at de Palmeira, que disponil
para busca de diversos assuntos.
iza um fink O uso desse recurso, além de facilitar as comunicações entre os componentes
da estrutura administrativa municipal, também contribui no processo de
No Portal do Cidadão também existe um campo para solicitação e sugestão orientação das políticas públicas a serem adotadas e divulgados.
que pode ser acessado pelos munícipes para suas reivindicações.
A figura a seguir caracteriza esse meio de comunicação. 9.4 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento das ações e projetos de mobilidade pela estrutura
administrativa municipal que atva na área encontra-se em proceso de”
formatação, com a adoção de parâmetros técnicos para serem utilizados.
Os projetos elaborados e implantados, no âmbito do planejamento e
operação, são registrados e arquivados, formando um banco de dados,
estando disponíveis quando necessário, de forma a qualificar e quantificar
informações quando ocorre uma demanda específica.
W€. PLANMOB FALI à OD 4 PLANMOB PALMEIRA OD
Já fomnnoo PacreA TE: tunpar sA Eutnros rue 1. funpar
PRODUTO 2 -DIAGNÓSICO
A avaliação da mobilidade pelas secretarias que atuam na área em Palmeira
está em fase inicial de implantação, havendo um esforço conjunto para que as
ações e projetos sejam avaliados segundo indicadores apropriados para sua
quantificação e qualificação.
No estabelecimento dos procedimentos avaliativos estão sendo considerados
o processo de avaliação do conhecimento, informações e ressignificações, de
forma definir os indicadores adequados.
O sistema de transporte escolar, que tem uma dinâmica específica, com um
acompanhamento contínuo, que reflete o processo de avaliação em curso,
uma vez que os alunos são registrados anualmente para definir as viagens e
rotas, servindo como um processo de monitoramento e avaliação do serviço.
PE REVISÃO DO PLANO DEIMOBIUIOADE DEP ALMEIRA é
PRODUTO 2-DIAGNÓSICO
REVISÃO: OO PLANO:DE MOBIIDADEDE PAIAEIRA
YO MODOS DE PARTICIPAÇÃO
Os modos de participação considerados abrangem a participação da
sociedade, em seu sentido mais amplo; e a participação da Prefeitura
Municipal de Palmeira, considerando a atuação do poder público e a
divulgação de seus atos.
10.1 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Os modos de participação da sociedade caracterizam a gestão democrática,
que é considerada na Constituição Federal e regulamentada pela Lei da
Mobilidade Urbana, mas não está amente efetivada pelo Poder Público,
pela dificuldade de acesso aos canais de comunicação.
Entre os modos de participação destaca-se a parti
especialmente com referência aos meios e processos de informação e
cooperação dos cidadãos na gestão púl
ação social,
ica.
Tal participação confere voz ativa aos cidadãos na gestão democrática,
respaldando a administração pública com relação ao planejamento, definição
de prioridades, avaliação e fiscalização da gestão pública e da execução das
políticas de govemo.
Em Palmeira a participação da sociedade com relação à mobilidade encontra-
se em estágio ial, uma vez que os canais específicos de comunicação e
participação social são poucos; pois atualmente as solicitações são
encaminhadas por meios informais, por intermédio de contatos com os técnicos
da administração municipal, de vereadores e por outros meios.
O processo de participação popular é enfocado na Emenda Constitucional de
Nº 19/1999; o Estatuto da jade (Lei Federal N.º 10.257/01) e a Lei da
Mobilidade Urbana (Lei Federal Nº 12.587/2012).
Na Emenda Constitucional de Nº19, que referencia a reforma administrativa
gerencial, a participação popular insere-se na categoria de garantia
constitucional, fortalecendo a legitimidade da administração pública, com a
regulamentação do direito à participação, especialmente quanto às
reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, ao acesso
dos usuários às informações e à disciplina da representação contra quem
exerce um cargo, emprego ou função administrativa,
O Estatuto da Cidade, que estabelece o paradigma participativo no processo
de elaboração do Plano Diretor, enfoca a promoção de audiências públicas e
debates com a participação da população e de associações representativas
x PLANHOB PALMEIRA
Piero rent DE rosLDADE
em
4. PLANMOB PALMEIRA a
GE A ce ramo RA funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
REVISRO DO PLANO DEMOSLIDADE DEBALMERA-S
dos vários segmentos da comunidade: a publicidade quanto aos documentos
einformações produzidos; e o acesso de qualquer interessado aos documentos
e informações produzidos.
A Lei da Mobilidade Urbana, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana, estabeleceu, entre diversos aspectos, como direitos dos
usuários:
* Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política
local de mobilidade urbana: assegurada pelos órgãos colegiados com a
participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e
dos operadores dos serviços;
Participar de. ouvidorias nas instituições responsáveis -pela--gestão -do---—-——-"" "=
Sistema Nacional de Mobilidade Urbana ou nos órgãos com atribuições
PRODUTO 2-DIAGNÓSNICO
PREVISÃO DOPERNO DEMO BIUDADE DE PALMEIRAS <td
órgãos e unidades da administração municipal, associações de classe e
munícipes em geral, representando-o quando necessário em
solenidades e atos ofici
* Órgãos Colegiados, Consultas e Aconselhamento, definido pelos
Conselhos Municipais, tendo como competência o aconselhamento ao
Prefeito nas questões concementes às áreas de atividades próprias, nos
termos da fegislação que regula suas competências e atribuições, cujos
serviços prestados pelos membros dos órgãos colegiados de consulta e
aconselhamento serão considerados como relevantes para o interesse
da comunidade.
*. Secretarias municipais e demais órgãos equivalentes, com. atribuições
para atuação para dirigir o processo de encaminhamento dos
análogas;
ipar de consultas públicas; e,
par de prócedimentos sistemáticos de Comunicação
“a
o
o
interessados dos órgãos competentes da Secretaria para atendimento
ou solução de reivindicações com vistas ao desenvolvimento
admi rotivo, social e econômico | do Município.
cotuocomponer Se snes
com 6 participação em conselhos, como o Concidades: Conselho Municipal
de Desenvolvimento Territorial e com a-atuação de entidades da sociedade
civil organizada.
10.2 MODOS DE PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para os aspectos relativos à mol ade, o processo dos modos de participação
da Prefeitura Municipal de Palmeira embasa-se na Lei nº 5.386/2021, que dispõe
sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município
de Palmeira.
De acordo com a lei a ação do Govemo Municipal terá como objetivo o
desenvolvimento do Mui
ípio e aprimoramento dos serviços prestados à
População, mediante planejamento de suas atividades integrantes de políticas
públicas.
Entre os setores administrativos do Poder Executivo com interface com a
participação da sociedade destacam-se:
* Órgão de Assitência Imediata ao Prefeito, consistindo no Gabinete do
Prefeito - GAPREF, que entra as suas competências tem a de agendar o
atendimento e os contatos do Prefeito com os cidadãos e setores sociais
€ governamentais em geral, entidades públicas e privadas, demais
E tur
PLAO pain DE resmas
ES PLANMOB PALMEIRA
conhecimento especíico da reoidade local
Também considera nas atribuições específicas dos cargos que, na
Controladoria Geral do Município, cabe ao Assessor de Ouvidoria:
* Acolher os processos de reclamações, denúncias e elogios feitos pelos
canais de comunicação disponíveis no site da prefeitura, ou por telefone
ou ainda via protocolo preser bem como acompanhar e controlar
a tramitação do mesmo, sendo finalizado com resposta clara e coerente
ao requerente dentro do prazo estipulado pela legislação;
* Regulamentar procedimentos para que a comunicação seja eficiente
entre os interessados, fortalecendo a relação entre o cidadão e o poder
público, a fim de promover a melhoria dos serviços oferecidos à
sociedade e o aprimoramento de rotinas e processos de trabalho, além
de contribuir para a prática de boa governança corporativa,
tegitimando o diálogo, garantindo a transparência dos atos públicos e o
pleno exercício da cidadania:
* Desenvolver uma integração sistêmica entre todos os órgãos da
administração pública para que se relacionem de forma colaborativa e
articulada;
sG PLANMOB PALMEIRA
DAN ru repacen De resumos
E! fudar
E rute ts mar
, PRODUTO 2 -DIAGNÓSTICO
'REVISAO-DO PLANO DEIMOBIUDADE DE PALMEIRA:
* Garantir a coerência e qualidade das respostas, monitorando o tempo
médio de retomo ao cidadão, buscando a excelência deste canal de
comunicação;
* Zelar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
istração pública, agindo com
integridade, transparência, imparcialidade e justiça:
* Organizar e manter arquivos atualizados da documentação relativa às
reclamações, denúncias e elogios recebidas; e,
* Elaborar e publicar periodicamente relatório de atividades e convocar
reuniões de trabalho com as áreas afins correlatas aos protocolos, para
discussão de temas relevantes, com o intuito de melhorar a prestação de
serviços públicos, visando promoção da transparência pública.
Na condução dos aspectos relativos à mobilidade a participação da Prefeitura
Municipal de Palmeira é realizada de diversos modos, considerando que o
processo está em aperfeiçoamento.
ações informais, feitas diretamente aos diferentes setores da estrutura
administrativa, aos secretários, técnicos e funcionários de Prefeitura, são
orientadas para que sejam protocoladas na Prefeitura.
As solicitações formais são efetuadas por intermédio de solicitações ao
Protocolo da Prefeitura, ou pelo acesso aos canais existentes no site da
ando uma intercomunicação entre o cidadão e o Poder
Também existe o acesso pelas redes soci
e Youtube.
como Facebook, Instagram, TiTok
Com relação à participação popular a Administração Municipal tem provido
consultas através de fixação de cartazes e banners em locais públicos, mas
especialmente utilizando o site da Prefeitura Municipal de Palmeira para as
convocações à comunidade. no sentido de obter colaboração para diversos
assuntos, especialmente os relativos a audiências públicas.
O site da Prefeitura Municipal de Palmeira também proporciona a atuação da
sociedade na condução de procedimentos administrativos, através de diversos
links.
Observa-se que o site da Prefeitura Municipal de Palmeira está formatado para
permitir o acesso a diferentes tipos de informação e comunicação, sendo
composto por diversos campos que, quando acessados, remetem a várias
áreas, com informações variadas.
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4 PLANMOS P/
JA AE. PALUEIRA BEM funpar
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
PREVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA.
Figura 195: Estrutura do site da Prefeitura
Fonte: htps://palmeira pr.gov br/2playlist=B6có609&video=8c680f7, adaptado peia
FUNPAR, 2023.
Na primeira tela é possível acessar diversos tipos de serviços, com umalinha com
links para o Diário Oficial, Carta de Serviço ao Usuário. Código de Ética.
Conselhos Municipais, Concursos/PSS e Legislação.
Figura 196: Configuração da primeira tela
ACIONE A DEFESA CIVIL
Fonte: https://palmeira pr.gov br/2playlist=86c6609&video=8c680f7, adaptado pela
FUNPAR, 2023.
Na primeira linha é possível acessar o link do CIDADÃO, que possibilita a
conexão com o PORTAL DO CIDADÃO, como demonstrado na figura seguir.
sa PLANMOB PALMEIRA
PLANO PURRGPAL DE Pta DADE
PRODUTO 2 DIAGNÓSTICO ' mr PRODUTO 2 -DIAGNÓSTICO
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Figura 197:Link do cidadão e do portal do cidadão Figura 199: Configuração do link da transparência
io uam reis ando ns np cm gs ção
fu nd Llosa
Fonte: http://palmeira.pr.gov.br/cidadao-palmeirense/, adaptado pela FUNPAR, 2023.
O link da transparência permite entrar no Portal da Transparência, que dispõe
de uma tela com diversas categorias de informações.
O link da transparência permite entrar no Portal da Transparência, que dispõe
de uma tela com diversas categorias de informações.
Fonte: https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/, adaptado pela FUNPAR, 2023.
4 PLANHOB PALMEIRA
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PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
FE AS REVISÃO DO PLANO DEMOBNIDADE DE PALMEIRAS
A primeira tela possibilita o acesso à busca de assuntos variados. cujos resultados
da pesquisa remetem a informações específicas, especialmente a notícias
sobre diversas áreas de atuação da Prefeitura.
Figura 200: Acesso à busca de assuntos da Prefei
Fonte: https://palmeira.pr.gov br/prefeitura-realizou-primeira-audiencia-publica-da-
revisgo-do-plano-de-mol de-urbanay. adaptado pela FUNPAR, 2023.
A primeira tela também permite aceder campos relativos ao Protocolo e/SIC,
Ouvidorias, Portal do Contribuinte, Nota Fiscal Eletrônica, Educação Infantil. Sala
do Empreendedor, Documentos Úteis e Vagas de Emprego.
Na sequência são disponibilizadas a comunicação com O Município.
Calendário Tributário e Mapa de Obras.
O link Notícias possibilita a conferência de ações da Prefeitura, com um canal
para receber as notícias, com a digitação do e-mail, além das Notícias em
Destaque.
Também há o acesso ao Fale com a Secretaria, com links para toda a estrutura
sá PLANMOB PALMEIRA
PLARO PAR DE rstaDE
administrativa da Prefeitura.
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PRODUTO 2 -DIAGNÓSICO
REVISAD/DO-PLANO DE:MORI IDADE DEPALMEIRAS
Figura 201: Acesso a diversos assuntos, incluindo notícias
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Fonte: hitps://palmeira pr.gov.br/2playlist=86C6609 &video=8c680f7. adaptado pela
FUNPAR, 2023.
O site permite logar em vídeos da Prefeitura e acessar às suas redes sociais do
Facebook, Instagram, Ti-Tok e Youtube, além dos serviços mais acessados e a
diversos serviços prestados pela Prefeitura.
sx PLANMOB PALMEIRA E.
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REVISRO DO/PLANO-DE-MOBRIDADEDE PALMEIRA. E EC REVISÃO! DO PIANO DE MOBIDADE-DE PALMEIRA
serviços mais acessados e informações ger.
Figura 202:: Acesso a vídeos da Prefeil
Fonte: https://palmeira.pr.gov.br/?playlist=86C6609video=8c680f7. adaptado pela
FUNPAR, 2023.
O site disponibiliza, acessando os vídeos do Youtube, a realização da 1º
Audiência Pública de Lançamento da Revisão do Plano de Mobilidade,
realizada no dia 12 de dezembro de 2022.
Fonte: https://www.youtube.com/watch2v=IXGavBpOUBKk, adaptado pela FUNPAR.
2023.
Na continuidade são apresentadas fotos do Municipio, sendo identificada
nm - - e - e =" -— Palmeira é também conhecida: e = =
Órgãos e Serviços Públicos, como Diário Oficial, Identificação, Alistamento
Militar, Leis Municipais, Detrans, RPPS, ISMAD, Defesa Civil, Câmara Municipal e
BNDES podem ser acessados na sequência.
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PRODUTO 2 -DIAGNÓSTCO
PRODUTO 2 -DIAGNÓSICO
Z FE/EE: REVISÃO DOIPLANO DEMOBHIDADE DE PALMEIRA.
A última parte do site apresenta possiblidades de se conectar com diversos
outros serviços das Secretarias, Cidadão, Turista, Servidor e Transparência.
Figura 204: Galeria do Cidade Clima e Órgãos, Serviços Públicos e Outros Serviços
Fonte: https://palmeira.pr.gov.br/?playlist=86C6609&video=8c680174, adaptado pela
FUNPAR, 2023.
Como instrumento de participação da Prefeitura de Palmeira o site oferece
diversas possibilidades de interação entre a comunidade e o Poder Público, pois
oferta inúmeros canais de comunicação.
Outras formas de modos participação da Prefeitura Municipal de Palmeira
referem-se ao acesso às redes sociais, em especial ao Facebook, Instagram,
TikTok e Youtube.
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1 CONCLUSÃO
O Diagnóstico da Revisão do Plano de Mobilidade de Palmeira apresenta a
realidade da mobilidade em Palmeira, possibilitando identificar seus problemas
com o objetivo de resolvê-os ou minimizó-os.
A sintese dos componentes do Diagnóstico é apresentada no quadro a seguir.
Fonte: Funpar. 2023.
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PRODUTO 2 -DIAGNÓSTICO
REVISÃO DO!PLANO DEMOBIUDADE DE PALMEIRA.
Observa-se que, de uma maneira geral, a mobilidade em Palmeira apresenta-
se compatível com o porte da cidade, sendo que alguns componentes
precisam de uma maior atenção, para melhorar sua performance.
A partir da situação da mobilidade serão formuladas propostas para resolver ou
minimizar os problemas de mobilidade identificados.
Na figura 205 sintetiza-se a situação da mobilidade em Palmeira.
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PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
EVISRO-DO PLANO DE MORBIDADE DE PALMEIRA:
REFERÊNCIAS
BRASIL. [Constituição (1988]]. Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em:
https://www2.senado leg. br/bdisf/bitstream/handie/id/518231/CFB8 Livro EC91
-2016.pdf. Acesso em: 16 de dezembro de 2021.
BRASIL. [Constituição (1988]]. Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasilia, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em:
hitps://www2.senado leg.br/bdsf/bitstream/handie/id/518231/CF88 Livro EC91
-2016.pdf. Acesso em: 16 de dezembro de 2021.
PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO
COREVISADIDO PLANO DEIMOBIUDADE DE PALMEIRA:
PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná. Curitiba, PR: Assembléia Legislativa,
1989. Disponível
hitps://www .legislacao.pr.gov .br/legislacao/exibirAto.doactionzini
o&codAto=9779&coditemAto=97592 Acesso em 16 de dezembro de 2022.
Instituto Brasi de Geografia e Estatística - IBGE.
agregador de informações do IBGE sobre os municípios e estados do
Brasil. Disponível em: http://www iDge.gov br/cidadesat/topwindow. htm?
1, Acesso em, 28 de mar. 2023
Departamento de Estradas e Rodagem - DER. Mapas Rodoviários, 2023. Mapa
rodoviário — do o estado do E párand. "Disponível
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Providências. Diário Oficial da União, > bosta, D DF, n jul 2001. Diponía
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BRASIL. Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso
e dá outras providências.
PALMEIRA. Sie da Prefeitura Municipal de Palmeira. Disponível em:
https://palmeira.pr.gov.br/2playiist=86C6609&video=Bc680i7. Acesso 19 de
janeiro de 2023.
PALMEIRA. Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do
Município de Palmeira: Lei nº 5.386 de 03 de setembro de 2001. Disponível em:
hitps://leismunicipais.com.br/a/pr/p/palmeira/lei-ordinaria/2021/539/5386/-n-
5386-2021-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacionakadminiistrativa-do-poder-
executivo-do-municipio-de-palmeira Acesso em 19 de janeiro de 2023.
BRASIL. Estatuto da Cidade: Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.
codes me:s: CRNGDOET TESTS. n
em: hitps://Awww.ipardes pr gov.br/Pagina/Cademos-municipais Acesso em: 28
de mar. 2023
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM MARÇO - 2022,
2022. Osponível
em: htips://www detran pr.aov.br/sites/detault/arqui
t0/2022-O4/frota mar Acesso em:28 de mar. 2023.
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM DEZEMBRO -
2022, 2022. Disponível
Acesso em: 28 de mar. 2028.
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM JANEIRO - 2020,
2020. Disponível
JA FEANHOS PALMEIRA RR & tu Dar SÁ TLANMOR PALM 1 fuder
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PLANMOB PALMEIRA
. PRODUTO 2-DIAGNÓSTICO. PRODUTO 2 -DIAGNÓSTCO
Ei iC DA REVISÃO DO PLANO DE MOBIUDADEDERALMERAS 20077072 REVISÃO DOPLANO DE MOSIIDADE DE PALMEIRA 7
em: hitps;//www detran.pr.gov.br/sites/defauit/arquivos restritos/files/docume ANEXO
nto/2020-03/frota janeiro 2020 | paf Acesso em:28 de mar. 2023.
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS o Hino de Mobiidado de Palmela g .
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM JUNHO - 2021. fundar — costogenCienficadodo Veinios- formulado Campo EB
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2021. Disponível
em: hitos://www detran pr. gov .brfsites/detault/arquivos resiritos/files/docume
nto/2021-07/froto junho de 2021.!.paf Acesso em: 28 de mar. 2023.
asas seno rmsrtêmios,
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM MARÇO 2018,
2018. Disponível
em: hitps;//w ww detran.pr.gov .br/arquivos/File/ploneiomento/2018/FROTA.pdf
Acesso em: 28 de mar. 2023.
GUIAGEO. Mapa Rodoviário do Paraná - Detalhado. 2023. Disponível
em: htip://wwwguiageo-parena.com/mapas/mapa-rodoviario.htm Acesso
em: 28 de mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Infraestrutura. Frota de Veículos - 2022, 2022. Disponível
em: hitos://www.gov.briinfraesirutura/pi-br/assuntos/transito/conteudo-
Senairan/frota-de-veiculos-2022 Acesso em: 28 de mar. 2023.
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MOBILIDADE DE PALMEIRA
DIRETRIZES E PROPOSTAS
PRODUTO 3
Município de
PALMEIRA
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PLANO MUNICIPAL
APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta as DIRETRIZES E PROPOSTAS decorrente do Contrato
de Prestação de Serviços Nº 1326/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal
de Palmeira e a FUNPAR - Fundação da Universidade Federal do Paraná para
o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, para a elaboração
da Revisão do Plano de Mobilidade Urbana no Muni de Palmeira.
Curitiba,
Outubro 2023
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
JEVSÃO DO DANO DE NOBNIDADE DE PARMSRA
Prefeitura de Palmeira
Prefeito: Sérgio Luis Belich
Vice-prefeito: Major Jonatas Boaventura Schi
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano: Diego José Lopes
Diretora de Segurança e Trânsito: Sabrina Ristow
Coordenador: Ighor Alessandro Dombroski
Coordenador Adjunto: Murilo Orlando Malucelli Klas
Equipe Técnica Municipal
ici pelo Decreto Municipal 12.952 de 2019
Annelise Breus de Souza
Aldemar Viante
Maurício Daros
Marcos Maurício Kincheski
Victor Brustolin Vida
Equipe Técnica da Funpar
Definida pelo Contrato 1326 de2022
Anive Alcantara Soares - Coordenadora Arquiteta e Urbanista:
Mariana Auler - Advogada:
José Álvaro Twardowski - Engenheiro Ci
Mayara Bormann Azzulin - Arquiteta e Urbanista;
Equipe de Apoio
Juliana Gusmão — Estagiária; e,
Lucas Affonso Purkott Zelleroff — Estagiário.
Apoio Institucional
Diretor Superintendente - Tomás Sparano Martins
Diretor de Administração e Finanças - Enio Fabricio Ostrowski Ponczek
supervisor Técnico - Luís Henrique Cavalcanti Fragomeni
Gestor de Projetos - Fabiano Henrique R. da Cruz
Analista de Projetos - José Guilherme de Faria Pereira e Ferreira
RIZES E PROPOSTAS
DEIDEIBANMEIRAS
267.
SUMÁRIO
2.68 Participação da Sociedade
27 CENÁRIO...
1 INTRODUÇÃO.
2.74 Formulação de Cenários .
2.7.2 Escalas dos Cenários..
2 DIRETRIZES... rsssssama
2.1 ASPECTOS CONCEITUAIS..
2.2 CONDICIONANTES ...
2.3 ESTRATÉGIAS.
3 FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS...
3.1 ASPECTOS CONCEITUAIS
3.2 TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO .....
2.3.1 Visão de futuro...
3.2.1 Pedestres
3.22 Ciclistas
3.3 VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA...
34 ACESSIBILIDADE
3.5 TRANSPORTE MOTORIZADO...
3.5.1 | Transporte Coletivo de Passageiros ................ meremeeeerereeeeeeeeenene
2.3.2 Estabelecimento de metas........
23.3 Objetivo:
23.4 Horizontes...
24
24.1 Transporte Não Motorizado .
24.2 Transporte Motorizado .......
3.5.2 Transporte Coletivo por Táxi
24.3 Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços
. 3.5.3 Transporte Coletivo por Fretamento... . 104
2.44 — Estrutura do Sistema Viário e Circulação Viária...
3.5.4 Transporte Escolar... . 106
2.4.5 Infraestrutura...
= 3.5.5 Transporte Individual. «109
24.6 Operação da Mobilidade
3.6 TRANSPORTE DE BENS MERCADORIAS E SERVIÇOS... n3
247 Gestão..
3.7 — SISTEMA VIÁRIO E CIRCULAÇÃO VIÁRIA
3.7.1 Sistema Viário...
248 Modos de Participação
2.4.9 | Interrelação dos componente:
3.7.2 Circulação Viária... 2... 152
2.5 INDICADORES DE MONITORAMENTO... .28
38 INFRAESTRUTURA, .156
2.6 DIRETRIZES
3.81 Pavimentação... 157
2.6.1 | Transporte Não Motorizado...
3.8.2 Estacionamentos
2.6.2 Transporte Motorizado ..
3.8.3 Mobiliário Urbano ..
2.6.3 Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços...
. ce 3.84 Sinalização Viái
2.6.4 — Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária...
3.8.5 Sinalização Horizontal.
2.6.5 Infraestrutura...
3.8.6 Sinalização Vertical
2.6.6 Operação da Mobilidade...
3.8.7 Sinalização Semafórica....
(5)
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
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38.8 Acidentes de Trânsito. =. 179
3.8.9 Polos Geradores de Tráfego - 182 LISTA DE FIGURAS
39 OPERAÇÃO DA MOBILIDADE... 185 Figura 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas ......... 1ó
3.10 GESTÃO DA MOBILIDADE . «193 Figura 2: Quadro com Interrelação entre as diretrizes considerando as fontes
3.11 MODOS DE PARTICIPAÇÃO ... ...219 observadas e os componentes da Revisão do PlanMob de Palmeira... 27
Figura 3: Identificação de indicadores por componente... 2.31
Figura 4: Escala Urbana —.... e. =. 36
REFERÊNCIAS. Figura 5: Escala Intraurbana.. 37
Figura 6: Escala Municipal ... 38
Figura 7: Escala Regional
Figura 8: Quadro com os Componentes das propostas ...
Figura 9: Configuração dos quatro pianos.
Figura 10: Tabela com Critério para Determinação do Nível de Serviço para
Calçadas, segundo o HCM. .52
Figura 11: Quadro com a Síntese dos Critérios para Determinação do Nível de
Serviço para Calçadas, segundo HCM. .. 2.53
Figura 12: Configuração das calçadas, segundo o Caderno Técnico Transporte
Ativo . ce
Figura 13: Quadro € com Largura de Calçadas segundo a Tipologia da Via......
Figura 14: Aspectos dos Oitos Princípios da Calçada e seus Elementos.
Figura 15: Quadro com as Condicionantes para as Propostas de Calçadas.
Figura 16: Padronização das Vias Centrai
Figura 17: Padrão Calçadas NBR 9050/202
Figura 20: Tipologia de Infraestrutura... ..6P
Figura 21: Infraestrutura Ciclo «70
Figura 22: Quadro com Caracterização de Ciclovia . 72
Figura 23: Quadro com Caracterização de Ciclofaixa... 72
Figura 24: Quadro com Caracterização de Passeio .. 2.73
Figura 25: Sistema Cicloviário.......... 21.76
Figura 26: Ciclofaixa para Vias Arteriais... «77
Figura 27: Ciclofaixa nas Vias Coletoras... 77
Figura 28: Quadro Síntese dos Aspectos de Rotas Acessíveis, Acessos e
Circulação / Piso da NBR 9050.
Figura 29: - Tipologia do Rebaixamento de Calçadas e Passarela.....................82
Figura 30: Ilhas de Refúgio... ..83
PLANO MUNICIPAL DE MOBR IDADE
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Figura 31. Medidas de Moderação de =" 83
Figura 32: Rotas Acessívei: ersserenes ..B6
Figura 33: Linhas Rurais do Plano de Mol ersrerearos PÓ
Figura 34: Linhas Urbanas do Plano de Mobilidade de Palmeira, 2017............ 2.97
Figura 35: Pontos de Táxi em Palmeira, Baseado na Situação Atual. «102
Figura 36: Padronização da Identificação do Taxista ... erecererrase 103
Figura 37: Padronização da Imagem para Para-brisa dos Táxis... «+ 103
Figura 38: Padronização dos Táxis «+ 104
Figura 39: Quadro com as Características Físicas e Funcionais das Vias Urbanas
. = 123
Figura 40: Configuração da Rodovia BR-277 . 126
Figura 41: Configuração da Rodovia PR-151 Ra «127
Figura 42: Quadro com a Configuração das Rodovias de Palmeira................ 128
Figura 43: Quadro com Identiificação das Vias Marginais de Palmeira............ 129
Figura 44: Configuração das Vias Arteriais de Palmeira... ereeerererease 130
Figura 45: Quadro de Identificação das Vias Arteriais de Palmeira. 131
Figura 46: Mapa das Vias Arteriai 132
Figura 47: Configuração das Vias Coletoras 133
Figura 48: Identificação das Vias Coletoras de Palmeir
Figura 49: Identificação das Vias Coletoras ...
Figura 50: Configuração das Vias Locais
Figura 51: Identificação das Vias Especiais de Palmeira
Figura 52: Hierarquia Viária de Palmeira
Figura 53: Hierarquia Viária de Papagaios Novos..
Figura 54: Identificação das Vias Coletoras de Papagaios Novos...
Figura 55: Identificação das Vias Coletoras de Witmarsum
Figura 56: Hierarquia Viária de Witmarsum ..
Figura 57: Configuração das Estradas Principais...
Figura 58: Quadro com a Identificação das Estradas Primárias..
Figura 59: Configuração das Estradas Secundárias..
Figura 60: Identificação com as Estradas Secundárias
Figura 61: Hierarquia das Estradas Rurais
Figura 62: Mapa com as Ligações Viárias Propostas... 151
Figura 63: Vias de Sentido Único de Circulação de Veículos em Palmeira,
Existentes e Propostos . e. «154
Figura 65: Fluxos urbanos e rodoviários identificados na interseção da PR-151
com a Avenida XV de Novembro, Avenida Daniel Mansani e Avenida Nacim
Bacila, no pico do dia. . 156
Figura 66: Ruas para Pavimentar em Palmeira. = 159
Figura 67: Ruas para pavimentar em Palmeira .... 160
D
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Figura 68: Ruas a Pavimentar em Witmarsum.
PRODUTO a DIRETRIZES E Foros ias
Figura 69: Ruas a pavimentar em Witmarsum................. «161
Figura 70: Ruas a pavimentar em Papagaios Novos .... 162
Figura 7]: Primeiro Programa de Pavimentação .. 2... 163
Figura 72: Estradas Principais a Pavimentar........
Figura 73: Estradas Secundárias a Pavimentar...
Figura 74: Estacionamento Rotativo...
Figura 75: Fluxogramas de Carregamento...
Figura 76: Polos Geradores de Tráfego ....
Figura 77: Indicadores segundo IMUS.
Figura 78:Quadro de Indicadores tnicias para a Gestão da Mobilidade...
Funpar
ss
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
5 FEZ RANIÃO DO PIANO DEMONNIDADE DE PALMEIRA
1 INTRODUÇÃO
A Revisão do Plano de Mobilidade de Palmeira, com uma avaliação da
dinâmica da mobilidade da área urbana e rural, é definido em etapas, sendo
que a Etapa 3 — Diretrizes e Propostas formatam o presente documento, o
Produto 3.
O documento é estruturado pelas Diretrizes, que abrangem os Condicionantes,
as Estratégias e os Cenários, configurando o Prognóstico; pelo estabelecimento
de Indicadores, que favorecem a avaliação das ações previstas; e pela
elaboração de Propostas, que indica as ações para a melhoria da mobilidade
da área urbana e rural de Palmeira.
Os Condicionantes abrangem uma análise da situação da mobilidade,
identificada no Diagnóstico e pelas recomendações de órgãos norteadores de
políticas públicas relativas à mobilidade, considerando a Pol
Mobilidade Urbana; Recomendações da Secretaria Nacional de Mobilidade
Urbana, do Ministério das Cidades; Orientações da Secretaria das Cidades do
Governo do Paraná, Orientações do Paranacidade e os Objetivos do Milênio
da ONU-HABITAT. Além disso, foram consideradas as diretrizes do Plano Diretor
de Palmeira.
As Estratégias abrangem a Visão de Futuro, traduzida por: Palmeira com uma
mobilidade multifuncional e sustentável até 2038.
As Metas são estabelecidas para indicar os padrões de mobilidade a serem
considerados, tendo-se em conta a capacidade local de mobilização de
recursos.
Integram as Estratégias o estabelecimento de Objetivos, sendo que o Objetivo
Geral, definido como a melhoria da mobilidade sustentável com prioridade
para os modos não motorizados sobre todos os outros, e dos transportes públicos
sobre o individual; e pelos objetivos específicos de acordo com os componentes
estabelecidos.
Também são caracterizados os Horizontes de curto, médio e longo prazo, bem
como os Indicadores de Monitoramento.
As Diretrizes são caracterizadas segundo os Componentes estabelecidos,
refletindo os objetivos definidos, que estruturam a formulação de cenários,
abragendo:
* Transporte Não Motorizado;
* Transporte Motorizado;
We PLANMOB PALMEIRA , a OD
DAR, Ferro ronco e remar Ts!
E: cisianiamarindoreio
modo a facilitar os deslocamentos em Palmeira.
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços;
Estrutura do Sistema Viário e Circulação Viária;
Infraestrutura;
Operação da Mobilidade;
Gestão; e,
Modos de Participação.
Na formulação de Cenários discorre-se sobre:
e Cenário Atual: tradução da situação atual da mobilidade, identificada
no Diagnóstico, que referencia a conjuntura presente, sendo
considerada como o ano zero, ou seja 2023;
e O Cenário Tendencial: referencia uma sifuação com pouca mudança,
ou seja, o que tende a acontecer, baseado em projeções e tendências
históricas, sem intervenções significativas na mobilidade do município no
horizonte final de dez anos, estabelecido para 2034; e,
* Cenário Estratégico ou Desejado: formatando uma visão de futuro
segundo uma situação ideal de como o município estará com as
intervenções prevista nos planos, programas, projetos e ações propostos
para a mol ade, a longo prazo, em um horizonte de quinze anos,
configurada para 2038.
Para a formulação dos Cenários adotam-se as escala: urbana, intraurbana,
municipal e regional; os aspectos relativos ao território, com análise das
características, os limites urbanos e rurais, as centralidades, áreas de expansão
e a relevância para a mobilidade analisando as escalas definidas, conforme
hierarquia, avaliando a sua importância e de seus atributos, segundo grau de
relevância.
As Propostas são elaboradas para cada um dos Componentes estabelecidos,
sendo que são apresentandos Aspectos Conceituais, que caracterizam as
referências atuais que devem nortear as ações para a melhoria da mobilidade;
e as Propostas que identificam o que deve ser realizado.
Para o Transporte Não Motorizado, que abrange o pedestre, o ciclista, veículo
dade.
de propulsão humana, veículo de tração animal e acessi
No Transporte Motorizado discorre-se sobre a transporte coletivo de passageiros,
transporte coletivo por táxi, transporte coletivo escolar, transporte coletivo por
fretamento e o transporte individual.
Para o Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços são equacionados os
aspectos relevantes para a sua operação.
A Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária aborda a caracterização
da estrutura viária em Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum; a
hierarquização do sistema viário rural; e a configuração a circulação viária de
a
PLANMOB PALMEIRA 84 «OD
A
JA circo mnecra De resumo és! funpar
Na Infraestrutura são propostas ações para a pavimentação, o
estacionamento, o mol o urbano, a sinalização viária, os acidentes de
trânsito e polos geradores de tráfego.
No Operação da Mobilidade consideram-se os aspectos relevantes para a sua
estruturação.
Para a Gestão da Mobilidade pondera-se sobre sua estruruação, a do sistema
de comunicação, a dos mecanismos de monitoramento e avaliação, além dos
instrumentos institucionais que fundamentam a gestão.
Nos Modos de Participação considera-se a melhoria dos processos de
participação da sociedade, através da participação social, com o seu
aperfeiçoamento; e a participação da Prefeitura Municipal, com a melhoria
dos processos de acesso aos atos relativos à mobilidade, ampliando os meios
de comunicação e participação dos cidadãos.
4 PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
PRODUTO . 3- DIRETRIZES E PROPOSTAS
PRODUTO 3 — DiRETRIES E froracias,
2 DIRETRIZES
As Diretrizes da Revisão do PlanMob de Palmeira caracterizam-se pelos
procedimentos que definem e regulam o desenvolvimento do Município, em
sintonia com o Plano Diretor, segundo um conjunto de orientações indicativas
das estratégias a serem implementadas.
As Diretrizes, integrante do Prognóstico, compõem-se de diversos aspectos que
formatam Estratégias, que traduzem condições para a formulação de Cenários,
os quais proporcionam um ambiente para as Propostas, possibilitando a
construção do Plano de Ação e Investimentos para a melhoria da mobilidade.
Nos aspectos conceituais são abordados os aspectos relativos às
particularidades para a formulação de diretrizes, considerando os conteúdos
que identificam o seu desenvolvimento.
Os condicionantes das Diretrizes abrangem os dados do Diagnóstico, as
pressões de crescimento do município, as vocações econômicas, as demandas
de proteção ambiental e inclusão social, a capacidade de arrecadação e
execução do município, além da legislação, políticas
ade.
recomendações de órgãos públicos, relativas à mol
As Estratégias consideram uma antevisão de ações planejadas para o
atendimento das demandas futuras, de acordo com uma ordenação, para as
mudanças da mobilidade, considerando a visão de futuro, a definição de
metas, a caracterização de objetivos e o estabelecimento de horizontes.
A configuração dos componentes apresenta os elementos que comporão as
Propostas, sendo identificados como Transporte Não Motorizado, Transporte
Motorizado, Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços, Estrutura do Sistema
Viário e da Circulação Viária, Infraestrutura, Operação da Mol ade, Gestão
e Modos de Participação.
Os indicadores de monitoramento particularzam os parâmetros a serem
observados para o atingimento dos objetivos, referenciando para cada
componente a consecução da meta estabelecida.
A identificação das diretrizes por componente define individualiza a estrutura
básica para a formulação das propostas.
s
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS.
E EE/RÃO DO DANO DE MODIDADE DE PALNGIRA
21 ASPECTOS CONCEITUAIS
O desenvolvimento da Revisão do Plano de Mobilidade (PlanMob)
fundamenta-se pela caracterização de Diretrizes, com a adoção de linhas
teóricas para o planejamento de ações, de forma a criar condições para ações
proativas na execução do PlanMob.
icação das Diretrizes é referenciada pelas orientações estratégicas para
nortear a elaboração de planos, programas, projetos e ações que viabilizam a
implementação do PlanMob.
Nos Aspectos Conceituais são consideradas as linhas adotadas no
planejamento de forma a estabelecer referenciais sobre os temas abordados,
de acordo com os princípios e as estratégias estabelecidas.
As Diretrizes servem para qualificar os instrumentos para o desenvolvimento do
de acordo com linhas de procedimento, caracterizando a
implementação de políticas públicas, especialmente com relação à
mobilidade proposta.
As Diretrizes são estruturadas pelos condicionantes, pela elaboração de
estratégias, caracterização dos componentes do Planmob e pela
especificação de indicadores de monitoramento.
Os condicionantes abrangem considerações de dados revelados pelo
Diagnóstico, pelas questões relativas às pressões de crescimento, pelas
vocações econômicas do Município, pela capacidade de amecadação do
Município, pela legislação vigente e pelas recomendações de órgãos que
definem políticas públicas relativas à mobilidade.
Na elaboração de estratégias são consideradas a formulação da visão de
futuro, as metas a serem alcançadas, os objetivos que se pretende alcançar e
os horizontes que definem períodos para a realização do que se pretende.
A visão de futuro objetiva formatar uma análise da situação em que se
encontra, aonde se almeja chegar e o que é necessário para atingir os objetivos
As metas caracterizam a identificação resultados que representem a
consecução de propostas de objetivos. especificados e quantificados, de
acordo com parâmetros que traduzam os resultados, de acordo com um
período de tempo determinado.
Os objetivos retratam a indicação dos resultados a alcançar, de acordo com
as áreas de intervenção, traduzindo a visão de futuro, de forma clara e
PLANMOB PALMEIRA
-fRODUTO 3- DIRETRIZES E PROPOSTAS
DADE DE PALMEIRA
transparente, sendo identificado como objetivo geral que compreende o todo;
e objetivos específicos para cada um dos componentes.
Os horizontes estabelecem intervalos de tempo que definem os períodos para
a execução de planos, programas, projetos e ações que formatam o PlanMob,
considerando como curto prazo o período de até 3 anos, médio prazo de 3 a 5
anos e longo prazo mais de 5 anos.
A configuração dos componentes especifica os elementos que individualizam
as áreas da mobilidade a serem consideradas na formulação do PlanMob,
identificando cada um de seus itens.
A especificação de indicadores de monitoramento indica o desempenho dos
planos, programas, projetos e ações previstos para os componentes, de acordo
com os parâmetros que assinalam a verificação do cumprimento de metas,
medindo os resultados esperados.
2.22 CONDICIONANTES
As Diretrizes do Plano de Mobilidade caracterizam-se pelos procedimentos que
definem e regulam o desenvolvimento do Município, em sintonia com o Plano
Diretor, de acordo com um conjunto de orientações indicativas das linhas
estratégicas, segundo os princípios, diretrizes, objetivos e prioridades da Lei da
jade Urbana e os preceitos da Política Nacional de Mol ade Urbana.
Os condicionantes caracterizam-se pelas análises de diversos aspectos que
representam um contexto a ser observado para a fundamentação do contexto
io, abrangendo a análise da situação da mobilidade
e a legislação municipal e as recomendações de órgãos que definem políticas
públicas relativas à mobilidade.
2.2.1 Análise da situação da mobilidade
O condicionante da análise da situação da mobilidade abrange o Diagnóstico,
as pressões de crescimento, as vocações econômicas do Município, a
capacidade de arrecadação do Município e a legislação vigente.
Alegislação vigente apresenta condicionantes que regulam o desenvolvimento
de Palmeira, sendo analisados o Plano Diretor, considerando seus princípios,
diretrizes e objetivos, o zoneamento urbano, a configuração do sistema viário,
além do preceituado pelas Lei Orgânica, do Plano Diretor, do Plano de
Mobilidade Urbana, da Lei da Estrutura Administrativa, do Código de Obras, do
Código de Posturas, os projetos e ações municipais previstos no Plano Pluri Anual
Eu OD sá 4, PLANHOB PALMEIRA
Tie! funpar Paço ranecen De meenrne fis! funpar
PLANO MUNICIPAL DE MOBRIDADE
2.2.2 Recomendações de órgãos norteadores de políticas públicas relativas à
mobilidade
As recomendações de órgãos que definem políticas públicas relativas à
mobilidade analisam os temas da Política Nacional de Mobilidade Urbano, as
Recomendações da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, as
Orientações da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná, as Orientações
do ParanáCidade e os Objetivos do Milênio da ONU-Habitat.
Política Nacional de Mobilidade Urbana
A Política Nacional da Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal Nº
12.587/2012, como instrumento da política de desenvolvimento urbano,
regulamenta o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, e tem
como objetivo a integração entre os diferentes modos de transporte e a
melhoria da acessil ade das pessoas e cargas no território do
Município, bem como estabelece princípios, diretrizes e objetivos.
Os princípios
compreendem:
ca Nacional de Mobilidade Urbana
|- Acessibilidade universal;
1 - Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas
e ambientais;
Il - Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
IV - Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte
urbano;
V - Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da
Política Nacional de Mobilidade Urbana:
VI - Segurança nos deslocamentos das pessoas;
VI - Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes
modos e serviços;
VIl- Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e,
IX - Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
As diretrizes que orientam a Política Nacional de Mobilidade Urbana são
caracterizadas como:
|- Integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas
setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do
solo no âmbito dos entes federativos;
PRODUTO 3 DIRETRIZES E FROPOSTAS
PRODUIO 3. DJRETRIES E PROPOS
O DEMONDADADE RAE
11- Prioridade dos modos de e transportes não motorizados sobre os motorizados e
dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual
motorizado;
Ill - Integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
ação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos
de pessoas e cargas na cidade;
- Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias
renováveis e menos poluentes;
- Priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do
território e indutores do desenvolvimento urbano integrado;
VII- Integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com
outros países sobre a linha divisória internacional; e,
- Garantia de sustenta ade econômica das redes de transporte público
coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade
e a modicidade tarifária do serviço.
Os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana são identificados como:
1- Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;
!l- Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;
Ill - Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se
refere à acessibilidade e à mobilidade;
IV - Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos
ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas
cidades; e,
Y - Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da
construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Recomendações da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana
A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, integrante do Ministério das
Cidades, tem entre as suas atribuições a temática da Mobilidade Urbana, tendo
o Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos com a missão
fomentar a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana com a
finalidade de proporcionar acesso universal à cidade, de forma segura,
socialmente inclusive e sustentável; e suas competências abrangem:
1- Estimular a modernização e a disseminação dos padrões de mobilidade nas
cidades e regiões metropolitanas;
- Desenvolver ações:
a) de apoio ao transporte não motorizado; e,
b) voltadas para a integração entre os diversos modos e serviços de transportes;
4
Vá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLOADE
EA PLANMOB PALMEIRA
npar
PLANO MUNICIPAL DE MOBOIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
[DDEDEIG DO DANO Di MODMDADE DE PAIVERA
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
sx PLANMOB PALMEIRA
Wl - Propor mecanismos de financiamento de infraestruturas e serviços de
mobilidade;
|V - Implementar programas e ações de mobilidade e serviços urbanos;
V - Propor mecanismos de financiamento de programas e projetos de
mobilidade e serviços urbanos;
VI - Fomentar e avaliar a implementação da P
Urbana;
ica Nacional de Mobilidade
Vit - Formular, apoiar, implementar e monitorar mecanismos de financiamento
da mobilidade urbana;
VII - Integrar a Política Nacional de Mobilidade Urbana com as demais políticas
públicas voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável;
IX - Apoiar a elaboração de pesquisas na área de mobilidade urbana;
X - Propor e fomentar ações que contribuam para o desenvolvimento e o
aperfeiçoamento institucional, regulatório e dos processos de delegação dos
serviços afetos à mol ade urbana;
XI - Elaborar diretrizes para a modernização e a disseminação dos padrões de
mobilidade de cidades e regiões metropolitanas;
XI - Coletar, sistematizar e analisar informações sobre a mobilidade urbana no
País;
XI
- Definir e monitorar os indicadores relativos à mobilidade urbana no País;
XIV - Contribuir para a capacitação dos entes federativos quanto à diretrizes da
| ade Urbana, inclusive por meio de cooperação
técnica; e,
XV - Elaborar estudos e estimular projetos que promovam a sustentabilidade
ambiental e a utilização de energias limpas nos sistemas de mobilidade urbana.
Os Eixos Estratégicos da política de mobilidade compreendem:
O desenvolvimento urbano;
A sustenta ade ambiental;
A participação social;
A acessibilidade ao transporte público;
O desenvolvimento institucional; e,
* A modernização regulatória do sistema de mobilidade.
O objetivo da política nacional de mobilidade é o de reverter o atual modelo
de mobilidade, integrando os instrumentos de gestão urbanística, segundo os
princípios da sustentabilidade ambiental e para a inclusão social.
A configuração dos elementos da mobilidade em um plano é iden
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Vet tes coins pre
As
J “REVISÃO DO PLANO DE MOBIVDADE DE PALMEIRA
e Priorizar pedestres, ciclistas, passageiros de transporte coletivo, pessoas
com deficiência, portadoras de necessidades especiais e idosos, no uso
do espaço urbano de circulação;
e Promover a ampla participação cidadã, de forma a garantir o efetivo
controle social das políticas de Mobilidade Urbana;
e Promover o barateamento das tarifas de transporte coletivo, de forma a
contribuir para o acesso dos mais pobres e para a distribuição de renda;
e Articular e defini, em conjunto com os Estados, Distrito Federal e
Municípios, fontes alternativas de custeio dos serviços de transporte
público, incorporando recursos de beneficiários indiretos no seu
financiamento;
* Combater a segregação urbana por intermédio da P.
Mobilidade Urbana Sustentável;
e Promover o acesso das populações de baixa renda, especialmente dos
desempregados e trabalhadores informais, aos serviços de transporte
coletivo urbano;
e Promover e difundir sistemas de informações e indicadores da
Mobilidade Urbana;
e Estabelecer mecanismos permanentes de financiamento da
infraestrutura, incluindo parcela da CIDE-combustíveis, para os modos
coletivos e não-motorizados de circulação urbana;
* | Incentivar e apoiar sistemas estruturais, metro-ferroviários e rodoviários de
transporte coletivo, em corredores exclusivos nas cidades médias e nas
Regiões Metropolitanas, que contemplem mecanismos de integração
intermodal e institucional.
ica Nacional de
prioridades, embasadas na Lei da Mol jade, são definidas definiu como:
e O deslocamento das pessoas sobre o dos veículos;
e Otransporte coletivo sobre o individual;
e A acessibilidade universal, sobretudo a das pessoas com restrição de
temas adequadamente regulados e socialmente controlados;
e As intervenções integradoras das redes de mobilidade sobre as obras
isoladas;
e Os projetos multimodais sobre os isolados;
e As intervenções que promovam o combate à pobreza e à exclusão
social, em especial na garantia do acesso dos mais pobres aos serviços
públicos; e,
e As intervenções que promovam e favoreçam a multicentralidade e o
adensamento urbano; proteção ao patrimônio cultural, ambiental,
arquitetônico e paisagístico das cidades; e, a eliminação da segregação
sócioespacial.
Os pilares da mobilidade sustentável são enunciados como:
A
A
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Planejamento Integrado de Transporte e Uso do Solo Urbano;
Melhoria do Transporte Coletivo Urbano;
Promoção da circulação não motorizada; e,
Uso racional do automóvel.
....
DO
j funpar
meme metemundmm ind orais
Ê PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
E ERIREVIS AO DOR TANCIDAME
fRODUTO 3- batatas E Ffeorosias
As diretrizes do sistema de mobilidade urbana são:
* Tratar de forma integrada as questões de transporte, trânsito e usos do
solo;
* Priorizar a circulação de pedestres em relação aos veículos motorizados
e dos veículos coletivos em relação aos particulares;
* Regulamentar todos os serviços de transporte do Município, permitindo a
integração do transporte com outros Município:
* Garantir a utilização do transporte coletivo municipal pelos portadores
de necessidades especiais ou com alguma restrição de mol ade; e,
* Implementar políticas de segurança de tráfego urbano e sinalização
urbana.
As recomendações para o sistema viário e transporte sugerem como diretrizes:
* Priorizar a mobilidade dos cidadãos, priorizando os pedestres, incluindo
Os portadores de necessidades especiais, permitindo o acesso amplo e
democrático ao espaço urbano, os meios não motorizados de transporte
e ao transporte público coletiv
* Recuperar e construir passeios, através da padronização de calçadas;
requalificação das calçadas;
* Promover a melhoria da acessibilidade dos bairros através de
intervenções no sistema viário e no transporte público, quando for o caso;
* Reduzira necessidade de deslocamentos dentro do muni ípio através de
uma distribuição de equipamentos e serviços, em consonância com as
demandas localizadas;
* Estabelecer a rede ciclo: ja, com implantação de novas ciclovias ou
ciclofaixas, na continuidade e melhoria da ciclovia atual:
* Incentivar a utilização da rede cicloviária e viabilizar a circulação de
pedestres e ciclistas;
* Reestruturar o sistema viário através da hierarquização de vias;
* Melhorar o nível de serviço e a capacidade da atual malha ia; e,
* Municipalizar o trânsito, estruturando o setor para o gerenciamento,
operacionalização e fiscalização.
Orientações da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná
A Secretaria das Cidades, integrante da estrutura administrativa do Governo do
Paraná, tem como ação:
* Aintegração com entidades e programas federais para coordenação e
articulação dos interesses do Estado e de municípios quanto à obtenção
de recursos e de apoio técnico especializado;
* A formulação da política de desenvolvimento urbano do Estado e a
assistência técnica abrangente às mui alidades e associações de
municípios em relação ao desenvolvimento e aprimoramento de seus
serviços e solução de seus problemas comuns.
A Missão está estabelecida como definir as ; pol cas, O een a
execução, a coordenação e o controle das atividades ligadas ao
desenvolvimento urbano e regional, incluindo as aglomerações urbanas do
meio rural, além de integrar os mui ios, a fim de ordenar o pleno
desenvolvimento das cidades e garantir o bem-estar dos habitantes.
O Decreto nº 7.418/2001 estabelece o Regulamento da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas ainda é vigente, pois na gestão
anterior era a denominação da atual Secretaria das Cidades, cujo regulamento
ainda não foi atualizado.
O Decreto caracteriza que o órgão constitui o primeiro nível hierárquico do
Poder Executivo Estadual e tem por finalidades:
!- a definição das políticas, do planejamento, da execução, da coordenação
e do controle das atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e regional,
inclusive nas aglomerações urbanas do meio rural e à integração municipal;
buscando ordenar o pleno desenvolvimento das cidades e garantir o bem-estar
dos seus habitantes;
Il- o planejamento, a coordenação e a execução de projetos, obras e serviços
de engenharia de edificações de interesse estadual;
a formulação e a coordenação da política habitacional do Estado.
Os objetivos são identificados como:
!-a formulação de política pública e diretrizes para o desenvolvimento urbano
com caráter global, regional e integrado, e a elaboração de programas, planos
e de projetos para o setor;
Il - a realização e acompanhamento de estudos, pesquisas e levantamentos
sobre o uso do solo;
HI - a assistência técnica aos municípios no aprimoramento de seus serviços, na
solução de seus problemas comuns e na integração às demais ações de
desenvolvimento estadual, regional e municipal;
IV - o assessoramento à administração estadual, regional e local no
desenvolvimento de regiões espe:
V - o acompanhamento da aplicação de recursos financeiros em programas,
planos e projetos relativos ao desenvolvimento urbano, em especial ao
desenvolvimento institucional dos municípios e à infraestrutura urbana, afetos às
funções e serviços públicos;
VI - a promoção da implantação, melhoria, ampliação e recuperação da
infraestrutura urbana;
VII - a promoção da consolidação, do aprimoramento e do fortalecimento do
aparato institucional dos municípios paranaenses e de áreas territoi
OD
s PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBAIDADE PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Ye PL a
Vá PLANHOB PALMEIRA Es! Ffunpar
PRODUTO: ae DIRETRIZES E PROPOSTAS.
VIII - a promoção do fortalecimento das associações de municípios e consórcios
municipais no atendimento às demandas institucionais em nível municipal
regional e estadual;
IX - a gestão de Fundos Estaduais de Desenvolvimento;
X- o estímulo a ações que permitam a melhoria das condições de bem-estar
das comunidades paranaenses, no seu campo de atuação;
XI - a formulação e coordenação da política habitacional do Estado;
XII - o planejamento, coordenação e execução, centrada no desenvolvimento
sustentável, de projetos, obras e serviços de engenharia de edificações, de
interesse estadual.
Entre as competências do Secretário destaca-se a de fixar objetivos setoriais,
estabelecer e fazer executar as políticas, programas, projetos e atividades nos
campos do desenvolvimento urbano e regional, a fim de integrá-los às metas
governamentais.
As Referências para a Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o
Estado do Paraná, formulado em 2017, referenciam no Capítulo V - Diretrizes
Institucionais para a Política de Desenvolvimento Urbano e Regional do Paraná,
ressalta priorizar os aspectos relativos ao uso do solo e a mobilidade.
Orientações do Paranacidade
A Paranacidade é um serviço social autônomo, vinculado à Secretaria de
Estado das Cidades, constituído com a finalidade de fomentar e executar
atividades e serviços não exclusivos do Estado, relacionados necessariamente:
1- ao desenvolvimento regional, urbano e institucional dos Municípios;
- GQ administração de recursos e de fundos financeiros públicos, destinados ao
desenvolvimento urbano, regional e institucional, em especial o Fundo Estadual
de Desenvolvimento Urbano.
A missão do serviço é identificada como:
|. fomentar e executar atividades e serviços não exclusivos do Estado,
relacionados necessariamente ao desenvolvimento regional, urbano e
institucional dos Municípios;
H. administrar recursos e de fundos financeiros públicos, destinados ao
desenvolvimento urbano, regional e institucional, em especial o Fundo Estadual
de Desenvolvimento Urbano - FDU.
Entre os objetivos destacam-se:
e Executar ações da política de desenvolvimento institucional, urbano e
regional para o Estado do Paraná, sob a coordenação da Secretaria de
Estado das Cidades - SECID, em consonância com as diretrizes
programáticas do Governo do Estado;
OD
q PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE HOBLIDADE
Té E funpar sas PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
» Atuar, de acordo com as diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado
das Cidades - SECID, em intervenções representadas por planos,
programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento
institucional, urbano e regional do Estado do Paraná e seus muni
e Constituir-se em instrumento de intermediação administrativo-financeira,
visando compatibilizar as exigências das entidades de financiamento,
internas e externas, as características socioeconômicas e a capacidade
financeira dos Municípios;
* Atuar em intervenções representadas por planos, programas, projetos e
atividades voltadas ao desenvolvimento institucional, urbano e regional
dos estados e seus municípios;
e Contribuir para a eficiente aplicação dos recursos públicos, tanto
estadual como municipal, na área de desenvolvimento urbano, regional
e institucional, promovendo, para tanto, o aperfeiçoamento dos recursos
humanos, administrativos e financeiros dos Municípios;
e Incentivar os Municípios e sua população a participarem da formulação
política de desenvolvimento urbano e regional e dos mecanismos de
financiamento concebidos para apoi
* Promover o desenvolvimento tecnol o, bem como de metodologias,
produtos e serviços destinados à pré nais e entidades públicas ou
privadas, relacionados à sua área de atuação e destinados a promoção
do desenvolvimento urbano, institucional e regional;
e Publicar e divulgar trabalhos técnico-científicos com vistas ao
aprimoramento da gestão municipal;
e Ad rar recursos e fundos financeiros públicos, atendidas a legislação;
e
e Propiciar condições para operações de financiamentos com recursos
intemos ou extemos que constituem o Fundo Estadual de
Desenvolvimento Urbano, aos entes da Administração Indireta Estadual,
com capacidade de pagamento comprovada pelo Paranacidade,
cujas atividades fins estejam voltadas ao desenvolvimento regional e
urbano.
Com relação às diretrizes enfatizam-se:
* Implementar ações de excelência, maximizando a eficiência e a
eficácia na busca de resultados, capacitando-o como Entidade de
referência em assuntos ligados à captação de recursos destinados aos
lanos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, regional e
institucional;
e Elaborar planos, programas, projetos, ações e atividades voltadas para
identificação prévia de problemas, ou de áreas prioritárias, dentro do
processo de desenvolvimento institucional, urbano e regional;
* Aprimorar sistemas de informações relativo ao desenvolvimento urbano,
regional e institucional dos Municípios; e,
* Aplicarsistemas de controle e avaliação técnica e financeira de projetos
e atividades, tendo presentes as metas constantes de seus planos,
programas e projetos.
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Y
A PLANMOB PALMEIRA
A ONU-HABITAT formulou um plano de ação denominado Transformando Nosso
Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para as pessoas,
para o planeta e para a prosperidade.
O plano de ação formata-se em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
e 169 metas, caracterizando a escala e a ambição de uma Agenda Universal,
que são integrados e indivisíveis, e equilbram as três dimensões do
desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são iden!
* Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos
os lugares;
* Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e
melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
* Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar
para todos, em todas as idades;
* Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de
qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da
vida para todos;
* Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as
mulheres e meninas;
* Objetivo 6. Assegurar a disponil
e saneamento para todos;
* Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a
preço acessível à energia para todos;
* Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo
e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para
todos;
* Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a
industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
* Objetivo 10, Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
* Objetivo 11, Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis;
* Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo
sustentávi
* Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do
clima e seus impactos;
* Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares
e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
* Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos
ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas,
combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e
deter a perda de biodiversidade;
* Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para
todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em
todos os níveis; e
* Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a
parceria global para o desenvolvimento sustentável.
idade e gestão sustentável da água
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
sx PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 3 - DIRETRI
ISO ORTANS DEMOS E
A Figura 1 sintetiza os objetivos gerais, segundo os componentes.
Figura 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
nana ad
cécia tim
a
Fonte: Nações Unidas, 2023.
Na elaboração da Revisão do PlanMob considera-se o estabelecido para o
Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
ntes e sustentáveis.
As metas definidas para o Objetivo 11 abrangem:
e 11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada
e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas;
e 11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros,
acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a
segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes púl
com especial atenção para as necessidades das pessoas em
de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos;
e 11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as
capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos
humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países;
e 11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio
cultural e natural do mundo;
e 11.5 Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número
de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as
perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto
interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o
foco em proteger os pobres e as pessoas emsituação de vulnerabilidade;
e 11.6 Até 2030, reduzir O impacto ambiental negativo per capita das
cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão
de resíduos municipais e outros; e
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3-- DIRETRIZES E PROPOSTAS
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
1 Fá REVISÃO DO MANO DEMONIDADE DE PAUMBRA J REVISÃO DO FIANO dE NOGIIDADE dE PALMÉRA
e 11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos 2.3.1 Visão de futuro
seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres
e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
As ações que complementam as metas abrangem:
* 11.a Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre
áreas urbanas, perivrbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional
e regional de desenvolvimento;
* 11.b Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e
assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos
integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e
adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres, e
desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a
Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do
risco de desastres em todos os níveis; e
e 11.c Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de
assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e
ntes, utilizando materiais locais.
As metas que se adequam aos objetivos do Plano de Mobilidade são
identificadas como:
+ 11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros,
acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a
segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos,
com especial atenção para as necessidades das pessoas em si uação
de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos;
e 11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as
capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos
humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países; e
e 11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos
seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres
e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
23 ESTRATÉGIAS
As estratégias fundamentam-se pelo estabelecimento de referenciais utilizados
para alcançar resultados, e são referenciados pela visão de futuro, as metas, os
objetivos e os horizontes, caracterizados como elementos básicos que
fundamentam as Diretrizes.
Pontua-se que a abordagem das considerações estão ancoradas na legislação
local.
A formulação da “visão de futuro
um futuro desejado, demonstrando um estado de situações almejadas,
traduzindo as expectativas dos atores sociais envolvidos, para o tipo de cidade
que se quer.
sintetiza o que se espera para a cidade em
A visão de futuro particulariza o planejamento da mobilidade no Município, em
sintonia com o Plano Diretor, e referenciam o planejamento e implementação
da Revisão do PlanMob de Palmeira.
A visão de futuro caracteriza-se como um enunciado descritivo e condensado
da situação desejada para o futuro, refletindo os objetivos determinados e que
estabelecem o desenvolvimento das ações pertinentes ao PlanMob.
Na construção da visão de futuro são delineadas as expectativas dos atores
sociais envolvidos para as dimensões estabelecidas e pelos elementos definidos,
segundo um futuro desejado, integrado às diretrizes, em harmonia com as
estratégias adotadas.
Para o estabelecimento da visão de futuro devem ser consideradas questões
relativas a:
+ Como deveria ser a mobilidade urbana no futuro?
e Quais os sintomas" de uma cidade que tem boas condições de
mobilidade?
* O quese considera como sendo boas condições de mobilidade?
e Que condições me deixariam satisfeito?
Na condução do processo de formulação da visão de futuro deve-se evitar
itar o estabelecimento de uma visão
exequível, que traduza o futuro, refletindo os objetivos a alcançar, com a
definições extensas e técnicas. para pos:
previsão de sua validação, retratando as propostas e ações planejadas, bem
como a implementação da Revisão do PlanMob de Palmeira.
A formulação da visão deve referenciar para onde se deseja ir, em consonância
com as Diretrizes estabelecidas, segundo os objetivos definidos, validando as
propostas de todo o planejamento e a implementação do PlanMob,
considerando as diferentes expectativas dos participantes.
Para a Revisão do PlanMob de Palmeira, foi pactuado na Audiência Pública
realizada no dia 14 de junho que a visão de futuro é definida por:
“PALMEIRA COM UMA MOBILIDADE MULTIFUNCIONAL E SUSTENTÁVEL ATÉ 2038".
A PLANMOB PALMEIRA
A
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
sx PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
npar
tés! funpar
no tedciso nda emana
W€ PLANMOB PALMEIRA
IA reina de resuros | fim: Funpar
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
ATO OILANO EMO PTD ADE EIPAIME
23.2 Estabelecimento de metas
As metas são caracterizadas pelos resultados que refletem os objetivos
propostos, orientam as ações de acordo com os componentes, refletem os
compromissos, incluindo os políticos, segundo horizontes de implementação
de curto, médio e longo prazo.
Também estabelecem prioridades, de acordo com as dimensões quantitativa,
qualitativa e temporal; levando em conta a sua vial ade, abrangendo itens
mensuráveis, segundo variáveis coerentes, prazos definidos e resultados
viáveis.
É importante considerar que não é possível viabilizar metas para todos os
componentes do PlanMob simultaneamente, devendo-se escolhê-las
segundo sua importância, da disponibilidade de recursos e conhecimentos
técnicos e institucionais e da estimativa de tempo para a sua viabilização no
horizonte estabelecido.
Não devem ser eleitos parâmetros difíceis de ser cumprido, pois as metas são
avaliadas por indicadores, pois as metas estabelecidas possil
monitoramento do andamento dos planos, programas, projetos e ações
estabelecidas, refletindo a capacidade de gerenciamento para a Revisão do
Planmob de Palmeira.
tam o
As metas são estabelecidas em sintonia com as recomendações de diversos
órgãos, e de acordo com os condicionantes, sendo identificadas como:
* Ampliação da participação do transporte não motorizado e do
transporte público na matriz dos deslocamentos da população;
* Melhoria da acessibilidade na área central;
* Melhoria das calçadas das áreas urbanas, aumentando a segurança
para os pedestres;
. Ampliação da infraestrutura, relacionado com a hierarquia e função das
* Melhoria da qualidade dos serviços e das condições da operação do
transporte público coletivo;
* Redução dos tempos de viagem do usuário do transporte público
coletivo;
* Implantação de programas de melhorias de informação ao usuário do
transporte público coletivo;
Melhoria na circulação do transporte de bens, mercadorias e serviços.
Melhoria da infraestrutura da circulação viária.
Redução dos acidentes de trânsito.
Redução de emissões de poluentes locais e gases de efeito estufa.
Qualificação da equipe técnica da gestão.
Estabelecimento do processo de participação da sociedade.
e Redução dos acidentes de trânsito; e,
* Redução de emissões de poluentes locais e gases de efeito estufa.
ey O)
EX q PLANMOB PALMEIRA
2.3.3 Objetivos
O estabelecimento dos objetivos deve refletir a visão de futuro, em harmonia
com o estabelecido pela Lei Federal Nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da
Política Nacional de Mol ade Urbana, indicando princípios, diretrizes e
objetivos, que devem ser incorporados ao PlanMob dos municípios com mais
de vinte mil habitantes.
Os objetivos para a mobilidade consideram que o PlanMob deve considerar
ações de implementação de estratégias para a organização, o
desenvolvimento sustentável, com prioridade para os modos não motorizados
sobre todos os outros e dos transportes públicos sobre o individual, em sintonia
ica Nacional de Mo
Os objetivos estabelecidos devem ser caracterizados como: gerais. de acordo
com a Política Nacional de Mobilidade; e os específicos, representativos dos
componentes da Revisão do PlanMob de Palmeira.
O objetivo geral, que revela o que deverá ocorrer no período de vigência do
PlanMob, é definido como “a melhoria da mobilidade sustentável com
prioridade para os modos não motorizados sobre todos os outros, e dos
transportes públicos sobre o individual”.
Tal objetivo reflete a possibilidade do PlanMob ser um componente da
organização territorial, contribuindo para o macrozoneamento; com
sustentabilidade, servindo como instrumento para a promoção social,
ambiental e econômica; com planos, programas, projetos e ações para a
melhoria da infraestrutura do sistema viário, para a circulação viária, para o
transporte não motorizado, para o transporte motorizado, para a logística de
carga, para a infraestrutura, para a operação da mobilidade, a gestão e para
a participação da sociedade.
Para a Revisão do PlanMob de Palmeira os objetivos específicos são
estabelecidos segundo oito componentes, identificados como:
* Organizar o Sistema a partir da entidade responsável, relacionando o
Plano Diretor Municipal e implementação do Plano de Mobilidade;
* Melhoraria do transporte não motorizado, em especial com relação a
idade nas vias urbanas centrais e equipamentos administrativo,
bem como a estruturação da malha cicloviária;
* | Atuarno transporte motorizado, dando relevância ao transporte público
coletivo;
e Estruturar o transporte de bens, mercadorias e serviços, considerando a
possibilidade de implantação de um estacionamento de caminhões,
atualizando a legislação de carga e descarga para área central;
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Exgrs REVISÃO DO MANO DE NORNDADED VERA
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
J TEVISAO DO PIANO DE MONMDADE DE PALMEIRA
e Redefinir a estrutura do sistema viário e da circulação viária.
Considerando o dimensionamento a adequação do dimensionamento
das vias segundo a classificação funcional considerando especialmente
como a adequação do estacionamento na área central;
[estacionamento rotativo)
* Aprimorar a infraestrutura dimensionando ações para reduzir a
representatividade da PR-151, como barreira de deslocamentos entre as
áreas leste e centro;
e Definir a operação da mobilidade, considerando a estruiura e a
capacidade da gestão municipal;
* Modemizar a gestão com a estruturação administrativa para responder
as necessidades da mobilidade; e,
e Aperfeiçoar os modos de participação, criando novos modos de
comunicação social.
Tais objetivos possi
considerando:
tam ações que promovam uma melhor mobilidade,
* Sistema vi
mobilidade;
e Circulação viária: caracterização e normatização das condições para a
movimentação do transporte não motorizado, do transporte motorizado
e do transporte de bens, mercadorias e serviços; com acesso seguro e
confortável aos pedestres, ciclistas, usuários do sistema de transporte
público e motoristas de todas as faixas etárias em diferentes condições
físicas; adequado às normas de acessibilidade univers
* Transporte não motorizado: promoção da mobilidade democrática,
priorizando pedestres, ciclistas, com a qualificação da circulação de
pedestres, ciclistas, veículos de propulsão humana, veículos de tração
animal e da acessil : com o desestímulo ao uso do automóvel
através de políticas públicas e infraestrutura de transporte coletivo e
transporte não motorizado;
* Transporte motorizado: caracterização e normatização do transporte
público coletivo urbano, com garantia do deslocamento das pessoas em
um transporte coletivo de qualidade, considerando sua priorização na
circulação viária e nos investimentos públicos; do transporte público
coletivo rural, intermunicipal, rodoviário e aéreo, do transporte por táxi,
do transporte escolar, do transporte por fretamento e do transporte
individual;
* Logística de carga: caracterização e normatização do transporte de
bens, mercadorias e serviços, no modo rodoviário, ferroviário e aeroviário;
* Operação da mobilidade: com o estabelecimento das rotinas para a
circulação viária;
* Gestão: estabelecimento das entidades e órgãos responsáveis pelo
planejamento, implantação, operação e fiscalização dos componentes
: ordenamento da infraestrutura viária para dar suporte à
e Participação da sociedade: com o estabelecimento do processo
participativo, garantindo a participação da sociedade na resolução dos
ade;
A PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
e Estruturação urbana para promover O adensamento de atividades.
inclusive residencial, favorecendo os deslocamentos por modo coletivo.
* Integração com o Plano Diretor para servir como instrumento de formar
políticas de ocupação do solo mais equi brado e eficiente; e,
+ Incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico e ao uso de
energias renováveis e menos poluentes.
2.3.4 Horizontes
A Revisão do PlanMob de Palmeira requer o estabelecimento de horizontes
temporais a curto, médio e longo prazos, em harmonia com a visão de futuro
pretendida para o Município, levando em consideração a avaliação da
realidade e das expectativas políticas, técnicas, socioeconômicas e
financeiras.
Um fator importante é atentar para o disposto na Lei da Mol ade Urbana
que estabelece que o Plano de Mobilidade, integrado e compatível com o
Plano Diretor, tem revisão no máximo a cada dez anos, induzindo que O
processo de planejamento seja compatil
outros planos, com a integração de propostas, a implementação das ações,
o monitoramento e o cumprimento das metas.
izado com os cronogramas de
Também deve-se considerar que os planos, programas, projetos e ações
previstos que caracterizarão o Programa de Ação e Investimentos, têm portes
variados e, muitas vezes, requerem uma maturação longa para o seu
desenvolvimento e implantação, além de dependerem da estruturação da
gestão da mobilidade.
Os horizontes abrangem planos, programas, projetos e ações a serem
implementadas segundo tempos determinados definidos como:
* De curto prazo no período de 2 e 3 anos até 5 anos, de 2023 a 2027;
* De médio prazo com período de 6 anos até 10 anos, de 2028 a 2038; e
* Delongo prazo para um período de 10 anos ou mais (15, 20 anos), após
2038.
2.4 CONFIGURAÇÃO DOS COMPONENTES
No estabelecimento das diretrizes para a Revisão do PlanMob de Palmeira é
de fundamental importância a definição de componentes que formatam os
planos, programas, projetos e ações que possil arão o atingimento dos
objetivos.
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE.
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Os componentes configuram as áreas da mobi idade no âmbito funcional,
operacional, estrutural, institucional e cultural, que fundamentarão a
implementação de planos, programas, projetos e ações, de acordo com o
preceituado na Política Nacional da Mobilidade Urbana.
De acordo com os objetivos específicos, mencionados anteriormente, são
definidos oito componentes:
Melhorar do transporte não motorizado;
Atuar no transporte motorizado;
Estruturar o transporte de bens, mercadorias e serviços;
Redefinir a estrutura do sistema viário e da circulação viária;
Aprimorar a infraestrutura;
Definir a operação da mobilidade;
Modernizar a gestão; e,
Aperfeiçoar os modos de participação.
00 0 00
2.4.1 Transporte Não Motorizado
Para a melhoria do transporte não motorizado as diretrizes estabelecem:
* Promover a mobilidade democrática, com prioridade para pedestres,
ciclistas e passageiros do transporte coletivo;
* Qualificar a circulação de pedestres, com a melhoria e implantação de
calçadas para a circulação em condições seguras e humanizadas;
* Qualificar a circulação de bicicletas, com a implantação de um sistema
de infraestrutura para a circulação de bicicletas em condições seguras
e humanizadas;
e Promover ações para a melhoria da circulação de veículos de propulsão
humana em condições seguras e humanizadas;
* Proporcionar acesso seguro e confortável aos pedestres, ciclistas,
usuários do sistema de transporte público e motoristas de todas as faixas
etárias, em diferentes condições física:
* Adequarse às normas de Acessibilidade Universal, favorecendo
especialmente as pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; e,
e Estabelecer rotas acessíveis prioritárias.
2.4.2 Transporte Motorizado
As diretrizes de transporte motorizado abrangem:
* Caracterizar e normatizar o transporte público coletivo e rural, do
transporte coletivo por táxi, do transporte coletivo por fretamento, do
transporte escolar e do transporte individual.
* Garantir deslocamento das pessoas em um transporte coletivo de
qualidade, considerando sua priorização na circulação viária e nos
investimentos públicos;
1%
EX 4 PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBUDADE
Ffunpar
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
ação de uma rede de transporte
integrada por modos complementares, trabalhando em regime de
eficiência, com prioridade efetiva para os meios coletivos, segundo o
preconizado pela Política Nacional de Mobilidade: e,
e Desestimular o uso do automóvel através de políticas públicas, e
infraestrutura que priorize o transporte não motorizado e o transporte
coletivo.
24.3 Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços
Na configuração das diretrizes para o transporte de bens, mercadorias e
serviços são definidas como:
* Caracterizar e normatizar a logística de carga, considerando o modo
rodoviário, com a particularização da operação e o disciplinamento do
transporte de carga na infraestrutura viária urbana;
e Estabelecer rotas preferenciais e de vias de uso proibido para a
circulação de veículos de carga nas áreas urbanas; e,
* Implantar sinalização viária de orientação e restrição, específica para a
circulação de veículos de carga nas áreas urbanas.
2.4.4 Estrutura do Sistema Viário e Circulação Viária
As diretrizes para redefinir a estrutura do sistema viário e da circulação viária
são configuradas por:
* | Integrar com o Plano Diretor, para servir como instrumento eficiente de
formar políticas de ocupação do solo;
* Configurar a estruturação urbana para promover o adensamento de
atividades, incluindo O residencial, favorecendo os deslocamentos por
modo coletivo;
e Classificar e normatizar a infraestrutura viária, urbana e rural, segundo
uma rede hierarquizada, para dar suporte à mobilidade;
e Caracterizar e normatizar a circulação viária, estabelecendo as
condições adequadas para a mol ade, considerando os fluxos viários;
e os polos geradores de tráfego: e,
e Promover a qualidade ambiental, com o controle dos níveis de poluição
atmosférica e sonora, proteção do patrimônio histórico, arquitetônico,
cultural e ambiental, bem como das áreas residenciais e de vivência
coletiva, contra o trânsito indevido de veículos.
24.5 Infraestrutura
A caracterização das diretrizes para a estruturação e aprimoramento da
infraestrutura compreendem:
EX q PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
Ts! Funpar
2.4.6
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Implantar pavimentação viária adequada fo] classificação da via, para
promover os deslocamentos seguros e confortáveis dos veículos
motorizados;
Estabelecer uma política para o estacionamento de veículos
automotores, em áreas públicas e privadas, podendo ser gratuitos ou
onerosos;
Caracterizar os equipamentos de mobiliário urbano de acordo com as
suas funções, estabelecendo a tipologia para as diversas atividades;
Implantar sinalização viária, destinada a condutores e pedestres,
configurada para informar sobre condições, proibições, obrigações ou
restrições de uso das vias, de forma a propiciar segurança e fluidez ao
trânsito;
Adotar medidas para a redução de acidentes de trânsito, com ações
para mitigar seus efeitos no âmbito físico, social e econômico; e,
Regularizar os polos geradores de tráfego, objetivando diminuir os
impactos gerados no sistema viário, com o estabelecimento de normas
e procedimentos mitigadores para os locais considerados como polo
atrativo de viagens.
Operação da Mobilidade
As diretrizes para a operação da mobilidade são estabelecidas como:
24.7
Estabelecer as competências dos órgãos da estrutura administrativa que
atuam na mobilidade, objetivando o planejamento, implementação de
medidas, fiscalização de trânsito e atuação na educação de trãi
Ampliar e qualificar a equipe técnica, para atuação do Poder Público no
planejamento, implementação de medidas, fiscalização de trânsito e
atuação na educação de trânsito;
Configurar o planejamento da operação da mol lade, considerando
a elaboração de projetos, execução de obras, realização de estudos de
interferências no trânsito, implantação de novos equipamentos de
controle da mobilidade, aquisição de equipamentos e materiais para as
intervenções, segundo critérios técnicos;
Estruturar os processos e protocolos para a implementação de medidas,
como as operações rotineiras, programadas ou emergenciais, com o
objetivo de melhorar as condições da mobilidade;
Estruturar a fiscalização, com a adoção de procedimentos para controlar
o cumprimento das leis e normas estabelecidas, visando o
disciplinamento, a segurança e melhoria da mobilidade; e,
Promover a atuação na educação de trânsito, com o estabelecimento
de um processo permanente de aquisição, de construção e de
aplicação de conhecimentos, de valores, de posturas e de atitudes para
a melhoria da mobilidade.
Gestão
As diretrizes para a gestão da mobilidade são equacionadas como:
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
TE! funpar
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E FrOPOSTAS
Í REVISÃO DO PLANO DÍ À
e Estruturar a adminisiração municipal para a gestão da mobi dade,
caracterizando as funções e atividades das entidades e órgãos
responsáveis pelo planejamento, implantação, operação e fiscalização
dos componentes da mobilidade;
* Acompanhar a legislação que regulamenta os aspectos pertinentes à
mobilidade;
e Aperfeiçoar o sistema de comunicação interna, entre os órgãos e
entidades que atuam na mobilidade; e de comunicação extema, entre
o Poder Público e a sociedade, para propiciar melhorias para a
mobilidade;
e Estabelecer o sistema de monitoramento e avaliação da mobilidade;
e Identificar os mecanismos e instrumentos de financiamento dos
componentes da mobilidade, visando o desenvolvimento de novos
projetos ou continuidade daqueles existentes; e,
* Configurar a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica
do Plano de Mol ade, em prazo não superior a dez anos.
2.4.8 Modos de Participação
Nas diretrizes de aperfeiçoar são consideradas prioritárias:
* Estabelecer os processos participativos da sociedade, garantindo aos
diversos atores sociais a atuação na proposição de medidas e resolução
dos problemas de mobilidade, configurando a gestão democrática;
e Melhorar os canais de comunicação entre a sociedade e a estrutura
administrativa municipal voltada à mol ade;
e Adequar os canais de comunicação internos da estrutura administrativa
municipal para assuntos da mobilidade; e,
e Estruturar e instituir os participantes da Câmara Temática da Mol
No Concidade.
ade
24.9 Interrelação dos componentes
A interelação entre as diretrizes definidas de acordo com as fontes
consideradas e os componentes estabelecidos para o desenvolvimento da
Revisão do PlanMob de Palmeira é apresentada no quadro e figuras a seguir.
A PLANMOB PALMEIRA
PAIS PAL 15! funpar
Figura 2: Quadro com Interrelação entre as diretrizes considerando as fontes observadas
e os componentes da Revisão do PlanMob de Palmeira.
[acessibilidade universal.
Desenvolvimento sustentável das cidades, nos dmem-
|sões socioeconômicas e ambientais.
Equidade no acesso dos cidadãos do Transporte
úblico coletivo.
Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos
[serviços de transporte urbano.
[Gestão democrática e conhole soci do planejamento
e avaliação da Política Nacional de Mobilidade
urbana.
Segurança nos deslocomentos dos pessoas.
Justa distribuição dos benefícios e ônus decomentes do
uso dos diterentes modos e servicos.
Equidade no uso do espaço público de circulação, vias
le logradouros.
iegração com a polílica de desenvolvimento urbano
le políticas setoriais de habitação, saneamento básico,
lplo-nejamento e gestão do uso do solo.
[Prioridade dos modos de transportes não motorizados s
bre os motorizados e dos serviços de transporte público
[coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Integração entre os modos e serviços de ransporie Um
[bano.
Ivitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos
[dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
Incentivo ao desenvolvimento cienfifico-tecnológico e
jao uso de energias renováveis e menos poluentes.
Priorização de projetos de transporte público coletivo es]
iruturadores do temitório e indutores do desenvolvi.
mento urbano integrado.
[Garantia de sustentabilidade econômica das redes de
transporte público coletivo de passageiros, de modo a
preservar a continuidade, a universidade e a modicida-
de tarifária dio serviço.
E PRETA E EM E! A
[Reduzi as desigualdades e promover a inclusão social.
[Promover 9 acesso aos serviços básicos e equipamentos
sociais.
[PTOPOTCIONAM TEMONOTOS CONTIÇÕES UTOUTOS DO
|popula-ção no que se refere à acessibilidade e à
[Promover o desenvolvimento sustentável com a mitiga-
(ção dos custos ambientais e socioeconômicos dos des-
llocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
[Consolidar a gestão democrática como instumento e
garantia da construção contínua do aprimoramento da
[mobiidade urbana.
Fonte: FUNPAR, 2023.
Continua
A PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
JORPANCIDEMOB IDADE;
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Figura 2: Quadro com Interrelação entre as diretrizes considerando as fontes observadas
e os componentes da Revisão do PlanMob de Palmeira.
ratar de forma inlegrada as questões do fransporte,
trânsito e uso do solo.
Prorgar a circulação de pedestres, ciclista e pessoas
[com restrição de mobilidade em relação aos veículos
[motorizados e dos veículos coletivos em retação aos
particulares.
Promover a acessblidade universal, sobreludo a de p:
soas com restrição de mobilidade.
[Promover as intervenções que favoreçam a multicentra-|
lidade e o adensamento urbano; proteção ao patrimô-
jnio cultural, ambiental, arquitetônico e paisagístico das
[cidades; e a eliminação da segregação sócioespacial.
Prorzar as intervenções integradoras das redes de mobr
lidade sobre as obras isoladas e dos projetos
Imultimodais sobre os solados.
Implementar políticas de segurança de tráfego urbano
e sinalização urbana.
Regulamentar todos os serviços de transporte no Munici-
pio, permitindo a integração do transporte com outros
Municípios.
Promover a ampia paricipação cidada, de forma a go
anti o efetivo controle social dos políticas de mobiida-
[de urbana.
Promover e difundir sstemas de informações e indicado-
[es de mobikiade ubona.
também priorizar, minimamente, a discussão e a propor-
sição regional die uso do solo e mobilidade.
ENT
GERE
[Mapeamento e definição das intervenções de acessibii- [ii'"”
[dade nas vias das áreos centro.
Proporcionar acesso a ssiemas de transporte seguros,
jacessives, sustentáveis e a preço acessível para todos.
[Aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as
capacidade para o planejamento e gestão de assenta-!
mentos humanos participativos, integrados e sustentá-
veis.
[Proporcionar o acesso universal a espaços públicos
[segu-ros, inclusivos, acessíveis e verdes.
Fonte: FUNPAR, 2023.
2.5 INDICADORES DE MONITORAMENTO
Os indicadores de monitoramento são u!
ados para representar ou quantificar
uma característica, um resultado, um insumo ou o desempenho de um
processo, segundo parâmetros que identificam o atingimento de metas de
q PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
! tt REVISÃO DO PANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
planos, programas, projetos e ações, possibilitando a medição de desvios entre
O programado e o realizado, estruturando o monitoramento do PlanMob.
A adoção de indicadores é de fundamental importância na verificação do
atingimento das metas, além de ser instrumento para o acompanhamento e
avaliação dos planos, programas, projetos e ações, sendo caracterizado por
parâmetros representativos, concisos e fáceis de interpretar utilizados para
avaliar uma determinada ação, de acordo com diversas variáveis.
Os indicadores devem ter relevância, ser adequado para a análise e ter
mensurabilidade, objetivando avaliar os resultados obtidos antes, durante e
depois da ação implementada, segundo os prazos e metas estabelecidos
desde o início do processo de construção da Revisão do PlanMob de Palmeira.
Deve também refletir o desempenho das ações, não sendo recomendável a
definição de indicadores de difícil coleta, devendo ser realizadas as coletas de
dados antes, durante e depois da implementação das ações, para que se
possa verificar o sucesso do que foi proposto.
A adoção de indicadores permite a verificação da eficiência e eficácia da
gestão, pública ou privada, viabilizando a representação de dados e medidas,
de ordem quantitativa e qualitativa, a evolução ou involução de determinados
aspectos, de desempenho, comportamentos e
processos, além de monitorar e avaliar políticas, o atingimento de metas, o
acompanhamento e monitoramento de planos, programas, projetos e ações.
Os indicadores caracterizam-se por parâmetros representativos, concisos e
fáceis de interpretar utilizados para avaliar uma determinada ação,
caracterizados por diversas variáveis.
Um indicador tem a função de:
informar sobre os problemas enfocados;
Subsidiar o desenvolvimento de políticas;
Contribuir para o acompanhamento de ações;
Fornecer elementos para o estabelecimento de prioridades; e
Constitui-se em uma ferramenta de difusão de informações em diversos
niveis.
Os indicadores a serem adotados devem refletir o desempenho das ações, não
sendo recomendável a definição de indicadores de difícil coleta, que não
sejam supérfluos ou imprecisos. É importante que sejam realizadas as coletas de
dados antes, durante e depois da implementação das ações, para que se
possa verificar o sucesso do que foi proposto.
Atualmente uma das metodologias mais adotadas, sendo inclusive objeto de
muitas pesquisas em instituições de ensino, é Índice de Mol
Sustentável (IMUS), sendo considerado uma referência adequada à realidade
das cidades brasileiras.
O IMUS é formatado segundo uma hierarquia de critérios com nove domínios,
trinta e sete temas e oitenta e sete indicadores, segundo um sistema de pesos
REVISÃO DO PIANO DE HORRIDADE DE PALM
que identifica a importância relativa de cada critério de forma global e para
cada dimensão da sustentabilidade.
Os domínios são identificados como acessi ade, aspectos ambientais,
aspectos sociais, aspectos políticos, infraestrutura de transportes, modos não
motorizados, planejamento integrado, tráfego e circulação urbana e sistemas
de transporte urbano.
A análise deve considerar a falta de experiência e o desconhecimento por
parte da equipe técnica em avaliar alguns temas em decomência da falta de
dados e feramentas, uma vez que tal prática não tem sido utilizada paro a
análise de planos, programas, projetos e ações elaborados e executados.
Os indicadores devem possibilitar uma avaliação expedita, pos: ando o
aprimoramento do processo de cálculo dos indicadores, com a formatação de
um banco de dados, dando origem ao processo de avaliação de planos,
programas, projetos e ações da mol ade, bem como de outros setores.
Para Palmeira são sugeridos alguns indicadores estabelecidos pelo IMUS,
segundo uma formulação conceitual, permitindo uma tradução operacional,
levando-se em conta adaptações em função das particularidades locais,
especialmente com relação à estrutura da gestão da mobilidade, a escassez
de informações sistemáticas e a configuração da confiabilidade dos dados.
Considerando a dificuldade de coleta de dados e o número de indicadores
identificados para a formulação do IMUS decide-se que, para Palmeira, são
selecionados alguns dos indicadores, escolhidos pela representatividade e
facilidade de obtenção dos dados, considerando cada componente.
sá PLANMOB PALMEIRA 2p Ea
PLANO FANICPAL DE MoBLDADE 1 E
funpar
PLANMOB PALMEIRA Ê k [] OD
SA FiANOs PALME 1 Ji! Funpar
een reco niiietimianártoms
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IMOTORIZADO
[iransporte coletivo por téxi
lkmde vias o
[Número de pontos de [E
órte coletivo por fretamento ".
|Número de pontos de frete.
[Número de alunos atendidos
TZ am de adequação devias
TRANSPORTE DE BENS,
[nercapomAs Esetuiços —
de implantação do centro ogéfico
Tea MAO Ea
hierarquização devias «+
RIA,
é “creuiação viária
Pavimentação
lEstacioriamento Ta
[km de vias pavimentadas
e Vagas rola as TT
PRODUTO 3 DIRETRIZES E
REVISAGIDOIRTANO DEMOS EEE NEM
acessíveis prioritárias, em especial na área central;
TRANSPORTE não [Pedestres e acessibiidade. lkm de rota acessivel e Promover a equidade no uso do espaço público de circulação: vias e
tas o , Item de ciciovias e cicibiaiias
logradouros;
Melhorar as calçadas da área urbana, para a circulação de pedestres
em condições seguras e humanizadoas;
Estabelecer o padrão das calçadas, segundo o dimensionamento das
vias de acordo com a hierarquia viária instituída no Plano Diretor;
Ampliar a infraestrutura do transporte por icleta, com a implantação
de um sistema de infraestrutura que possibilite a circulação de bicicletas
em condições seguras e humanizadas;
[Mobriário urbano [Número de pontos de parado. a : : a p
INFRAESTRUTURA. ndieoção viário” E por de port de prado —— ; + Promover ações para a melhoria da circulação de veículos de propulsão
Ecuipormentos ce contro de velocidade |Nómero de semáforos implantados humana em condições seguras e humanizadas;
identesde hansto Jo DA ntss cr |Nomero deacidentes uam : : Dei = , .
Polos geradores de tráfego [Nómero de autorizações . Reduzir os acidentes de trânsito do transporte não motorizado; e,
[OPERAÇÃO DA MOBILIDADE: |Aluação do poder Executivo Tre júmero de Servidoresalocados 4 e Mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de
DAMOBIIDADE instrumentos institucionas.
EE — [Modos de participação da sócieitado
T E - pessoas na cidade.
:, JTemática doi mobilidade
rop ne PAICIRAÇÃO [Número de servidores na Câmara
[os Modos de participação do poder executivo [nar
lfermótica da Mobidade. 2.6.2 Transporte Motorizado
Fonte: FUNPAR, 2023. Para o transporte motorizado as diretrizes abrangem:
Os indicadores foram escolhidos de acordo com as estratégias e capacidade dos e Estruturar e normatizar o transporte público coletivo, urbano e rural,
bancos de dados da prefeitura da Prefeitura Municipal de Palmeira. garantindo o deslocamento das pessoas em condições seguras,
considerando sua priorização na circulação viária e nos investimentos
públicos;
2.6 DIRETRIZES e Propiciar a melhoria do transporte coletivo por táxi com a sua
adequação no que se refere à sua estruturação;
e Promover o aprimoramento do transporte coletivo por fretamento,
As diretrizes para a Revisão do PlanMob de Palmeira são caracterizadas adequado às demandas existentes;
segundo os componentes estabelecidos, refletindo os objetivos definidos, que * Adequaro transporte escolar, compati
estruturam a formulação de cenários. infraestrutura viária; o e A "
e Desestimular o transporte individual motorizado através de políticas
públicas e de estruturação do sistema viário e da circulação viária,
priorizando o transporte não motorizado e o transporte coletivo; e.
e Reduzir os acidentes de trânsito do transporte motorizado.
izando-o com a estruturação da
Os referenciais adotados para Palmeira abrangem o transporte não
motorizado, o transporte motorizado, o transporte de bens, mercadorias e
serviços, a estrutura do sistema viário e da circulação viária, a infraestrutura, a
operação da mobilidade, a gestão da mobilidade e a participação da
sociedade, configurados de acordo com as estratégias que definem
intervenções no âmbito funcional, operacional, estrutural, institucional e cultural.
2.6.3 Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços
O transporte de bens, mercadorias e serviços apresenta como diretrizes:
* Caracterizar e normatizar a logística de carga, considerando o modo
rodoviário, com a particularização da operação e o di inamento do
transporte de bens, mercadorias e serviços na infraestrutura viária
urbana;
e Melhorar a infraestrutura geral do sistema viário em benefício do
transporte de bens, mercadorias e serviços, especialmente visando a
2.6.1 Transporte Não Motorizado
As diretrizes para o transporte não motorizado são identificadas como:
e Ampliar a participação do transporte não motorizado na matriz dos
amor io da opuação: e operacionalização de carga e descarga na área central;
. el orar a aces: ade universal, com a adequação às normas de e Estabelecer rotas preferenciais e de vias de uso proibido para a
acessibilidade universal, favorecendo especialmente as pessoas com circulação de veículos de carga nas áreas urbanas;
a
Tés) Funpar
NS e
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE PLANO MUNICIPAL DE MOBLDADE
3% PLANMOB PALMEIRA sz PLANMOB PALMEIRA
2.64
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
ES CECRNVBRO DO PANO Da MONUDADE DE PALMEIRA |
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
DJ TEVEIO DO DA FIDADE DE PALNSIRA.
Implantar sinalização viária de orientação e restrição, específica para a
circulação de veículos de carga nas áreas urbanas, quando foro caso;
Reduzir os conflitos com o transporte motorizado urbano;
Reduzir as emissões de poluentes locais e gases de efeito estufa; e,
Mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de
cargas na cidade.
Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária
As diretrizes para a estrutura do sistema viário e da circulação viária é
cara
26.5
Para
cterizada como:
Integrar a estrutura do sistema viário com a estabelecida pelo Plano
Diretor Municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, servindo como um
instrumento eficiente de formar políticas de ocupação do solo;
Promover os itinerários de transporte coletivo como um indutor de
adensamento de atividades, incluindo o residencial;
Classificar e normatizar a infraestrutura viária, urbana e rural, segundo
uma rede hierarguizada, para dar suporte à mo
Estabelecer os padrões físicos, em função das demandas a pé: calçadas;
e de bicicletas: o sistema cicloviário;
Promover ligações viárias entre áreas e loteamentos existentes,
adequando-as à estrutura e hierarquia viária estabelecida;
Caracterizar e normatizar a circulação viária, estabelecendo as
condições adequadas para a mobilidade, considerando os fluxos viários;
e,
Promover a qualidade ambiental, com o controle dos níveis de poluição
atmosférica e sonora, proteção do patrimônio histórico, arquitetônico,
cultural e ambiental, bem como das áreas residenciais e de vivência
coletiva, contra o trânsito indevido de veículos.
Infraestrutura
a infraestrutura as diretrizes englobam:
Implantar pavimentação viária adequada à classificação da via, para
promover os deslocamentos seguros e confortáveis dos veículos
motorizados;
Estabelecer uma política para o estacionamento de veículos
automotores, em áreas públicas e privadas, podendo ser gratuitos ou
onerosos;
Caracterizar os equipamentos de mobiliário urbano segundo as suas
funções, estabelecendo a tipologia para as diversas atividades;
Implantar sinalização viária, de acordo com os padrões estabelecidos,
destinada a condutores e pedestres, configurada para informar sobre
condições, proibições, obrigações ou restrições de uso das vias, de forma
a propiciar segurança e fluidez ao trânsito;
Estabelecer padrões de operação do trânsito, com sinalização de
indicação dos sentidos únicos de circulação de veículos, das proibições
(de circulação por tipo de veículo e/ou horário), de conversões, de
estacionamento (por tipo de usuário, veículo e/ou horário).
Adotar medidas para a redução de acidentes de trânsito, com ações e
medidas para mitigar seus efeitos no âmbito físico, social e econômico;
e,
Instituir procedimentos legais para a regularização de implantação de
polos geradores de tráfego, obje! ivando diminuir os impactos gerados no
, Com O estabelecimento de normas e procedimentos
mitigadores para os locais considerados como polo atrativo de viagens.
2.6.6 Operação da Mobilidade
AS diretrizes estabelecidas para a operação da mobilidade compõem-se de:
Estabelecer as competências dos órgãos da estrutura administrativa que
atuam na mobilidade, objetivando o planejamento, implementação de
medidas, fiscalização de trânsito e atuação na educação de trái ;
Ampliar e qualificar a equipe técnica, para atuação do Poder Público no
planejamento, implementação de medidas, fiscalização de trânsito e
atuação na educação de trânsito;
Configurar o planejamento da operação da mobilidade, considerando
a elaboração de projetos, execução de obras, realização de estudos de
interferências no trânsito, implantação de novos equipamentos de
controle da mobilidade, aquisição de equipamentos e materiais para as
intervenções, segundo critérios técnicos;
Estruturar os processos e protocolos para a implementação de medidas,
como as operações rotineiras, programadas ou emergenciais, para
melhorar as condições da mobilidade;
Estruturar a fiscalização, com a adoção de procedimentos para controlar
o cumprimento das leis e normas estabelecidas, visando o
disciplinamento, a segurança e melhoria da mobilidade; e,
Promover a atuação na educação de trânsito, com o estabelecimento
de um processo permanente de aquisição, de construção e de
aplicação de conhecimentos, de valores, de posturas e de atitudes para
a melhoria da mobilidade.
2.6.7 Gestão da Mobilidade
Na gestão da mobilidade as diretrizes compreendem:
Qualificar a equipe técnica da gestão da mobilidade.
Organizar a gestão pública da mobilidade no Município, abrangendo o
aparelhamento e a qualificação do setor.
Estabelecer os sistemas de instituição das rotinas de gestão e dos
regulamentos dos transportes públicos (coletivo, táxi e escolar).
Estabelecer os padrões de segurança do transporte e trânsito, com o
estabelecimento dos processos de controle.
so DO
186! Ffunpar
PLANMOB PALMEIRA
sá PLANOS PALM
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
26.8
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
E REVISÃO DON PANO IPEMOB IDADE DERANKEIRA:
integrar com a política de desenvolvimento urbano e respectivas
políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e
gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.
Estabelecer o sistema de monitoramento e avaliação da mobilidade;
Acompanhar a legislação que regulamenta os aspectos pertinentes à
mobilidade;
Aperfeiçoar O sistema de comunicação interna, entre os órgãos e
entidades que atuam na mobilidade; e de comunicação externa, entre
o Poder Público e a sociedade, para prol r melhorias para a
mobilidade;
Identificar os mecanismos e instrumentos de financiamento dos
componentes da mobilidade, visando o desenvolvimento de novos
projetos ou continvidade daqueles existentes;
Configurar a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica
do Plano de Mobilidade, em prazo não superior a dez anos; e,
Promover a gestão democrática e participação social no planejamento,
implantação e avaliação dos PlanMobs.
Participação da Sociedade
Com relação ao aperfeiçoamento da participação da sociedade as diretrizes
abrangem:
2.7
2.7.
1
Estabelecer os processos participativos da sociedade, garantindo aos
diversos atores sociais a atuação na proposição de medidas e resolução
dos problemas de mobilidade, configurando a gestão democrática;
Melhorar os canais de comunicação entre a sociedade e a estrutura
administrativa municipal voltada à mobilidade;
Adequar os canais de comunicação internos da estrutura administrativa
municipal para assuntos da mol jade; e,
Estruturar € instituir a Câmara Temática da Mobilidade no Concidade.
CENÁRIO
Formulação de Cenários
Os Cenários estabelecidos para a Revisão do PlanMob de Palmeira abrangem:
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
sa PLANMOB PALMEIRA
Cenário Atual: tradução da situação atual da mobilidade, iden cada
no Diagnóstico, que referência a conjuntura presente, sendo
considerada como o ano zero, ou seja 2023;
O Cenário Tendencial: referência uma situação com pouca mudança,
ou seja, o que tende a acontecer, baseado em projeções e tendências
históricas, sem intervenções significativas na mobilidade do município no
horizonte final de dez anos, estabelecido para 2034; e,
n PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
SNC ORLANOID EMOBHIDADEDE R/
“Cenário Estratégico « ou ; Desejado: tomatando uma visão de futuro segundo
uma situação ideal de como o município estará com as intervenções previstas
nos planos, programas, projetos e ações propostos para a mob ade, a longo
prazo, em um horizonte de quinze anos, configurada para 2038
2.7.2 Escalas dos Cenários
A seguir serão apresentadas as escalas dos cenários:
« Escala urbana: o Plano Diretor identifica como urbanas as áreas da Sede
Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum
Figura 4: Escala Urbana —
Fonte: FUNPAR, 2028.
D
Funpar
EA PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
Ena
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A
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
> DO PIANO DE MOBUDADE DE PAIMBRA | REVISÃO DO MANO DE MONUDADE DEPALMBRA
e Escala intraurbana: analisa a compartimentação de Palmeira e Escala municipal: as relações entre a Sede e as diversas comunidades do
mu
Figura 5: Escala Intraurbana
Figura 6: Escala Municipal
Fonte: FUNPAR, 2023.
* Escala regional: representatividade de Palmeira na região
Fonte: FUNPAR, 2023. Figura 7: Escala Regional
Fonte: FUNPAR, 2023.
D
funpar
D
funpar
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
sx PLANMOB PALMEIRA 4 PLANMOB PALMEIRA
3 FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS
A formulação de propostas objetiva apresentar os planos, programas, projetos
e ações que viabilizam o Plano de Mobilidade de Palmeira.
As propostas formatam-se pelos aspectos conceituais da mobilidade e pela
configuração de seus componentes, pela literatura técnica pertinente ao setor
e pela experiência da equipe técnica na formulação de Planos de Mobilidade
Urbana.
Para Palmeira o Plano configura-se pelos aspectos conceituais e propostas para
cada um dos componentes, identificados como:
* Transporte não motorizado, formado pelos pedestres, ciclistas,
veículos de propulsão humana e acessibilidade;
* Transporte motorizado, que abrange o transporte coletivo de
passageiros, transporte coletivo por táxi, transporte coletivo por
fretamento, transporte escolar e transporte individual;
* Transporte de bens, mercadorias e serviços, constituído pela logística
de carga;
* Estrutura do sistema viário e da circulação viária, formatado pela
estrutura do sistema viário e pela circulação viária;
* Infraestrutura, que compreende a infraestrutura, estacionamento,
mobiliário urbano, sinalização viária, equipamentos de controle de
velocidade, acidentes e polos geradores de tráfego:
. Operação da mobilidade, referenciada pela atuação do poder
o na operação da mobilidade, incluindo os aspectos da
Municipalização do Trânsito;
* Gestão, que enfoca as questões relativas aos instrumentos
institucionais, a estrutura da gestão, o sistema de comunicação e o
monitoramento e avaliação da mobilidade; e,
* Modos de participação, caracterizado pelos modos de participação
da sociedade e da Prefeitura Municipal de Palmeira.
31 ASPECTOS CONCEITUAIS
As propostas para o Plano de Mobilidade fundamentam-se nas políticas
públicas, no âmbito nacional, estadual e municipal, que abrangem os planos,
programas, projetos e ações, fundamentais para o planejamento da
ade de Palmeira.
A mobilidade é um fator fundamental na gestão municipal, pois participa dos
elementos que conformam o espaço urbano e rural, contribuindo para o
desenvolvimento econômico, a inclusão social e a qualidade de vida da
população, pois influencia na composição do uso e ocupação do solo.
O processo de planejamento visa responder às demandas relativas à melhoria
ou minimização de problemas, devendo induzir transformações em um
A
A PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBL IDADE.
EX q PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E LseinsAiLSS
município, com adoção “de metodologias adequadas à consecução de
objetivos de governança.
As políticas públicas configuram-se por princípios, objetivos e diretrizes que
caracterizam a gestão pública, estabelecendo responsabilidades do poder
público e da sociedade, com o gerenciamento de meios e recursos,
determinando a forma de atuação governamental em uma determinada área.
Um plano particulariza diretrizes da política pública, devendo ser embasado em
problemas identificados em um diagnóstico da situação, configurando-se por
estratégias e metas a serem implementadas em um horizonte temporal.
Um programa define-se por diretrizes, estratégias, objetivos e metas que
orientam as ações públicas em uma determinada área de atuação
governamental, devendo ser vinculado a um plano.
Um projeto individualiza estratégias, ações, atividades e recursos para a
execução ou operacionalização de uma atividade, visando resolver ou
minimizar um problema de uma área de atuação governamental.
Uma ação constitui-se no nível mais concreto do planejamento governamental,
uma vez que especifica uma i tiva expressa em um plano, programa ou
projeto, com atuação em uma área governamental, com o objetivo de
solucionar ou minorar um problema, dificuldade ou disfunção.
Os planos, programas, projetos e ações são caracterizados por atividades, em
diversos níveis, que precisam de um encadeamento, segundo uma ordem,
devendo ser planejado e ter recursos previstos para sua implementação.
A implementação das atividades requer uma estrutura de gestão adequada
para solucionar os problemas, de acordo com abordagens multifuncionais,
segundo os segmentos das dimensões social, política e institucional,
considerando a colaboração e a participação da sociedade, com os atores e
as organizações envolvidas.
As propostas para a mobilidade fundamentam-se no conceito de dimensão da
cidade, que abrange a construção social e o modo como suas lógicas de
produção espacial refletem as suas estruturas morfológicas, especialmente o
papel das redes de mobilidade, e seus componentes, como eixos estruturantes
dia ação governamental.
No desenvolvimento de uma cidade a mobilidade contribui na formatação das
configurações urbanas, especialmente na produção do espaço público, que
traduzem os processos de produção, distribuição, consumo e organização do
sistema urbano, refletindo na qualidade de vida de seus habitantes.
PLANO MUNICIPAL DE MOZLIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
com , É CERGVISÃO DO PANO DE MONUDADE DE PALMEBRA pa í AVIÃO DO MANO DE MORBIDADE DE PALMEIRA
A mobilidade urbana, conceituada como deslocamentos de pessoas, bens e Figura 8: Quadro com os Componentes das propostas
serviços nos espaços públicos condiciona a estruturação e organização
espacial de uma cidade, promovendo ou não o acesso a serviços e
equipamentos urbanos, entre outras variáveis, que incluem além dos
deslocamentos, a dimensão social, ambiental e morfológica da cidade.
O espaço público configura-se como o lugar do encontro, da construção da
identidade, do desenvolvimento do sentido de coletividade e urbanidade,
sendo formado pelas ruas, calçadas, praças, avenidas, parques públicos,
espaços para lazer, convívio, circulação e atividades formais.
As propostas para a construção do Plano de Mobilidade são concebidas pelos
componentes identificados como transporte não motorizado, transporte
motorizado, transporte de bens, mercadorias e serviços, estrutura do sistema
viário e circulação viária, infraestrutura, operação da mobilidade e
municipalização do trânsito, gestão e modos de participação.
Fonte: FUNPAR, 2023.
Ts funpar
PLANO MUNCIPAL DE HOBLIDADE
We PLANMOB PALMEI ; Me PLANMOB PALMEIRA
& PALMEIRA HS) funpar %
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
3.2 TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO
O transporte não motorizado, um dos componentes para a formulação de
propostas para a mobilidade de Palmeira, caracteriza-se pela abordagem de
aspectos relativos aos pedestres, ciclistas, veículos de propulsão humana e
ade.
As propostas para o transporte não motorizado fundamentam-se na integração
do espaço público urbano com as redes da mo! idade, inserida na dimensão
da cidade, sua construção social e produção espacial, segundo as suas
estruturas morfológicas, integradas ao Plano Diretor.
O espaço público configura-se como o lugar do encontro, da construção da
identidade, do desenvolvimento do sentido de coletividade, sendo formado
pelas ruas, calçadas, praças, avenidas e parques públicos, utilizados pela
população. A estratégia fundamenta-se no estabelecimento da política de
transporte não motorizado, abrangendo:
e Prioridade e ampliação da participação do transporte não
motorizado na matriz dos deslocamentos da população;
* Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e
logradouros;
* Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos
deslocamentos de pessoas na cidade:
* Integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas
políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e
gestão do uso do solo no município e no âmbito dos entes federativos;
* Redução dos acidentes de trânsito do transporte não motorizado; e
* Definição de planos, programas, projetos e ações para o transporte
não motorizado
3.2.1 Pedestres
ASPECTOS CONCEITUAIS
O pedestre é identificado como o indivíduo que anda a pé no espaço público,
sendo que também é pedestre a pessoa com deficiência física e a pessoa que
se locomove com cadeira de rodas. Os aspectos conceituais relativos aos
pedestres consideram diversas fontes, como:
* Agenda 21, das Nações Unidas, Conferência Eco-72 ou Rio-92, 1992;
* Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Objetivos do
Milênio da ONUHABITAT, de 2017;
* Cademo Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana / Transporte
Ativo, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, de 2017;
* Cademo Técnico Volume 16: A Cidade a Pé, da Associação Nacional
de Transportes Públicos (ANTP), de 2015;
lades de Pedestres: A caminhabilidade no Brasil e no Mundo, do
Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento (ITDP) e
- RR REVISADA Nois Emos! ED
Laboratório de Mol ade Sustentável do Programa de Pós-
graduação em Urbanismo da UFRJ, de 2017;
* Código de Trânsito Brasileiro (CTB). de 1997; « Desenho Ativo:
Moldando a Experiência nas Calçadas (Active Design: Shaping the
Sidewalk Experience), do Departamento de Planejamento da Cidade
de Nova lorque, de 2015;
* NBR 9050 / 2015, Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), de 2015;
* 8 Princípios da Calçada, de WRI Brasil, de 2017; e
* Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741 de 2003.
O CTB, instituído pela Lei Nº 9.503/1.997, não define o pedestre, mas estabelece
que vias e áreas de pedestres são as vias ou conjunto de vias destinadas à
circulação prioritária de pedestres.
No CTB, o Capítulo Iv - Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não
Motorizados, estabelece as normas para a sua circulação nas vias urbanas e
rurais, determinando os aspectos relevantes, nas vias urbanas e rurais.
O Cademo Técnico Volume 16: A Cidade a Pé, publicado em 2015 pela
Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) enfoca os aspectos
relativos a caminhar pela cidade, analisando diversas composições.
Na publicação define-se quem se enquadra como modo a pé “todo e qualquer
indivíduo que em algum momento se desloca a pé, incluindo qualquer pessoa
com deficiência física e com mol ade reduzida, por exemplo: utilizando
cadeira de rodas ou outro recurso de mobilidade, carrinho de bebe, pessoas
que transportam cargas, deficiente visual, au tivo,
josos e crianças.”
A configuração dos deslocamentos de pedestres deve considerar dois
componentes básicos: a Rua e a Calçada, pois se constituem nos elementos
mais importantes para a solução das necessidades pertinentes aos pedestres.
A RUA
A Rua é considerada como o espaço público onde se realiza a vida urbana.
Define-se a Rua como uma via, conceituada como um espaço público urbano
para a circulação de pessoas e veículos, proporcionando o acesso a
edificações ou a determinadas áreas existentes em ambos os lados da mesma,
e abrigando diversos fins, como o da circulação de pessoas e veículos, de
atividades e de serviços variados.
A Rua reflete o modo de viver da população de uma cidade, o cotidiano das
pessoas, segundo múltiplas dimensões, como a do sentido de passagem, de
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PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
O DEMORUDADE DE PALMERA:
mercado, vinculado à vida social, à moradia, ao encontro, à troca, às compras,
ao lazer, às festas, às reivindicações, à circulação, à comunicação.
Também funciona como um espaço de referência, uma espacialidade de
identificação de circulação de pessoas e veículos, com referenciais de
atividades e serviços culturais, de convivência, de encontro, recreação e lazer,
sociais, econômicos e políticos, sejam públicos ou privados, constituindo-se em
um símbolo urbano.
A Rua é reflexo da configuração espacial, especialmente da formação do
sistema viário, muitas vezes com vias com dimensões que não suportam os fluxos
existentes para a circulação de pedestres, bem como o tráfego veicular,
ocasionando a saturação das áreas centrais.
O CTB estabelece nas Normas Gerais de Circulação e Conduta, no Art. 60, que
as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em
vias urbanas e rurais, estabelecendo suas definições.
As ruas têm sido transformadas por intervenções urbanísticas no espaço público,
em função da intensa circulação de veículos, com alterações nos conteúdos
humanos de diversidade e relações cotidianas, gerando intranguilidade,
reduzindo a urbanidade, refletindo na memória da paisagem urbana,
modificando as redes de solidariedade urbana, com o declínio das relações
formais e informais pertinentes à vida urbana.
Em geral, a perda gradativa dos espaços públicos de convivência tem sido
significativa, especialmente para a circulação de pedestres e ciclistas, com a
redução de espaços para a sua movimentação em condições satisfatórias.
A implantação de vias para a circulação exclusiva de pedestres em muitas
inação de circulação motorizada danosa, incentivo às
atividades econômicas e a preservação de locais históricos.
cidades objetiva a e!
Não se revela uma preocupação específica com o pedestre, com a
organização do uso do espaço para as atividades que gerem um ambiente ou
vínculo com o espaço público.
Algumas instituições, como a WRI Brasil, têm divulgado o conceito de Ruas
Completas, desenhadas para dar segurança e conforto a todas as pessoas, de
todas as idades, usuários de todos os modos de transporte.
Tal conceito tem como base distribuir o espaço de forma mais democrática,
beneficiando a todos, segundo as melhores alternativas de desenho urbano,
respondendo ao contexto local da área onde se localizam, refletindo a
identidade da rua e as prioridades daquela comunidade.
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PLANO MUNICIPAL DE MOBALDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Os principais objetivos de projetos de Ruas Completas são:
* Respeitar e responder os usos existentes de cada região, assim como
usos planejados para o futur: ,
+ Priorizar os deslocamentos realizados por transporte coletivo, a pé e
* Respeitar a escala das construções e recuos;
* Apoiar a diversidade de usos do solo, mesclando residências,
comércio e serviços;
* Tomar a rua um lugar de permanência das pessoas e não somente
de passagem; e
* Envolver residentes e grupos da comunidade para entender o bairro
e suas prioridades.
As ruas e as calçadas são os principais lugares públicos da cidade, constituindo-
se em um parâmetro de localização, uma espacialidade com o qual pessoas
se identificam, tornando-se um referencial.
Os preceitos mais atuais do planejamento urbano considera a importância de
se priorizar o aspecto humano, para que as ruas sejam transformadas em locais
mais frequentados, seguros, sustentáveis e saudáveis em cidades feitas por
pessoas e para pessoas, transformando-se em um novo paradigma do
urbanismo.
A CALÇADA
A calçada referencia-se como um componente da rua, destinada à circulação
de pessoas, definidas como espaços livres urbanos, desempenhando a função
de modelar a estrutura das vias públicas, dissociando usos conflitantes entre
pedestres e veículos automotores e não motorizados.
O CTBidentifica a “calçada” como parte da via, normalmente segregada e em
iferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito
nível
de pedestres e, quando possível, à implantação de mol
sinalização, vegetação e outros fins. Também identifica o “passeio” como a
parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por
pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à
circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.” (CTB,
Anexo |).
io urbano,
Entretanto o CTB não define o que é um pedestre, mas prioriza a segurança na
sua circulação e atribui aos órgãos de trânsito a competência de garantir
deslocamentos seguros aos pedestres.
O CTB reconhece a importância do caminhar nas vias públicas como direito à
mobilidade dos pedestres, pois o Artigo 68 determina que é assegurada ao
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
O retem unicatia renato ris
pedestre . a vtilzação dos passeios ou passagens apropriadas des vias urbanas
e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade
competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde
que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
A Agenda 21, documento estabelecido pelas Nações Unidas, da conferência
Eco-92 ou Rio-92, propõe a promoção do planejamento sustentável dos
transportes, tendo como uma das medidas: “Estimular modos de transportes,
com a construção de ciclovias e vias para pedestres seguras nos centros
urbanos e suburbanos”.
O documento indica que a especificação da infraestrutura de apoio à
mobilidade a pé visa democratizar o uso do espaço viário, estabelecendo
padrão de largura mínima de passeio compatível com os fluxos de pedestres
em circulação.
Também considera que, sob a ótica da mobilidade a pé, a hierarquização viária
para a caminhabilidade em rede, deve ter continuidade e conectividade para
garantir segurança, conforto e coerência para o deslocamento a pé na
cidade, incluindo equipamentos e mol ro urbano compatíveis com a
qualidade da mobilidade a pé.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que identifica os Objetivos
do Milênio da ONU-HABITAT, para as pessoas, para o planeta e para a
prosperidade e estabelece 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável
(ODS), segundo a dimensão econômica, social e ambiental.
O ODS 11 refere-se a tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis, que se baseia em projetos e soluções
sustentáveis, como em acessibilidade e design urbano. Tais objetivos são
compatíveis com atuação nas ruas e nas calçadas, configurando seu
desempenho no transporte não motorizado.
A caminha ade (walkability) é conceituada como uma medida quantitativa
e qualitativa para medir o quão convidativa ou não-convidativa uma área
pode ser para as pessoas como pedestres.
A condição de caminhabilidade é prejudicada pela existência de obstáculos
que prejudicam a qualidade das viagens realizadas pelos pedestres, que
podem ser decorrentes do mau planejamento da ocupação urbana.
Além de fator da presença de ambulantes, e diversos equipamentos diversos e
io urbano (bancas de revistas, lixeiras, postes, abrigos de ônibus, placas
de publicidade) mal dimensionados e dispostos nos passeios, promove a disputa
de espaços nas calçadas.
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
O documento Cidades de Pedestre: A caminha
um estudo da relevância da escala humana e o papel! estratégico do pedestre
para a vitalidade urbana, considera, entre outros, o ambiente construído,
convidativos ao caminhar, segundo a acessibilidade, conforto ambiental,
atratividade de usos e permeabilidade do tecido urbano.
O compêndio aborda distintas considerações sobre a caminhabilidade e de
urbanismo caminhável, conceituado como “um tipo de planejamento urbano
que valoriza os espaços caminháveis de uma cidade a curta distância entre
moradia, trabalho, educação, saúde e lazer e caracterizados pela alta
densidade habitacional, usos mistos interligados por áreas de lazer, convivência
e acessível por múltiplos sistemas de transportes coletivos e não motorizados”.
Enfoca também a dimensão humana: uma abordagem sustentável do
planejamento urbano, as condições urbanas de caminhabilidade segundo a
convergência de fatores urbanos, a própria caminhabilidade e a qualidade de
vida, além de outros.
Entre as considerações destacam-se os dados do Sistema de Informações da
ade Urbana da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP),
indicando que a mobilidade a pé como predominante nas cidades brasileiras,
representado por uma média de 36% dos deslocamentos cotidianos realizados.
A publicação do guia “8 Princípios da Calçada”, da WRI Brasil (2017) apresenta
uma sistematização das referências mais relevantes para a construção de
calçadas que atendam às necessidades do planejamento urbano. O principal
enfoque do documento é a qualidade das calçadas, que deveria ser uma
prioridade das políticas públicas, para atrair mais pedestres e tornar o espaço
público agradável, atrativo e convidativo à permanência das pessoas, sendo
mais seguro para os deslocamentos a pé.
O guia estrutura-se pelos princípios que contemplam elementos da calçada,
apresentando benefícios e recomendações de implantação, substanciando e
qualificando os projetos de infraestrutura para pedestres.
As recomendações do documento visam a qualificação das calçadas,
segundo oito princípios, para a requalificação urbana, garantindo a qualidade
dos deslocamentos dos pedestres, promovendo a caminhabilidade.
Os princípios referenciados abrangem:
* Dimensionamento adequado;
ade universal;
* Conexões seguras;
* Sinalização coerente;
* Espaço atraente;
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
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PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
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* Segurança permanente;
* Superfície qualificada; e
* Drenageme
O Desenho Ativo: Moldando a Experiência nas Calçadas (Active Design:
Shaping the Sidewalk Experience), foi desenvolvido pelo Departamento de
Planejamento da Cidade de Nova lorque, para modelar a experiência com as
calçadas. O estudo equaciona a experiência do pedestre ao caminhar por
uma calçada, modelada por um espaço físico, composto pelos aspectos da
experiência e do espaço físico, regulamentados por políticas.
O documento, com ferramentas e recursos para a priorização das calçadas,
visa garantir que essas sejam dimensionadas segundo atributos e estratégias
que ativem os espaços e incentivem a mobilidade a pé, sendo identificadas
como:
* Conectividade: para que seja uma calçada acessível, ela deve ser
conectada com o restante da cidade;
* Acessibilidade: essencial para garantir que uma calçada possa ser
utilizada por diversos tipos de usuários — de diferentes idades e com
capacidades distintas para locomoção, visão ou audição;
* Segurança: para que usuários se sintam seguros;
* Diversidade: para permitir diversas possi lades ao usuário e
garantir uma diversidade de público;
* Escala humana: as calçadas devem ser atrativas, interessantes,
desenhadas na escala de percepção sensorial do pedestre; e
- Sustentabilidade resiliência: os espaços devem ser desenhados para
responder às mudanças áticas e ao novo paradigma de
cidades mais sustentáveis e eficientes.
A proposta definida para a exploração do espaço da calçada incluiu a ani
do contexto em que se encontra, conforme diferentes escalas:
* Escala do bairro: que inclui a malha viária, densidade e usos do solo,
tamanho de quadras e localização dos principais destinos;
* Escala da rua: referenciando as dimensões do viário, número e uso
das faixas de tráfego, assim como os usos e alturas dos edi ios que
a compõem;
- Escala da perspectiva do pedestre: na qual o “espaço da calçada
é conformado.
Para a configuração da calçada são considerados quatro planos, podendo
haver sobreposições:
* Plano do piso: caracterizado por sua largura, inclinação e qualidade
da pavimentação, impactado por infraestrutura urbana (tampas e
caixas de inspeção de água, luz, esgoto, telefonia, etc), canteiros de
jardins, posicionamento de mobiliário urbano, e extensão e
frequência das guias rebaixadas de acesso a veículos;
* Plano da via: composto pelo mobiliário presente na “faixa de serviço”
(postes de energia e placas de sinalização e outras, arborização,
bancos, paradas de ônibus) e o que acontece para além do meio-
OD
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
fo, como os usos da faixa adjacente (ciclovias, faixa de
estacionamento, faixa exclusiva de ônibus);
* Plano da cobertura: formado por troncos e folhagens de árvores,
postes e placas de sinalização e outras, iluminação pública, também
pode ser caracterizado pela presença de marquises, toldos, andares
superiores dos edifícios e fiação elétrica aérea:
e Plano do edifício: o que acontece na faixa de acesso e nos lotes
privados adjacentes à calçada, incluindo os usos e dimensões dos
lotes, as características arquitetônicas das edificações, seus acessos,
a transparência e os materiais U! ados em sua fachada.
A configuração dos quatro planos está representada pela Figura 9:
Figura 9: Configuração dos quatro planos
Fonte: FUNPAR, 2023.
A NBR 9050 / 2020, Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
configura a aces: jade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos
urbanos, com critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao
projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, assim
como de edificações às condições de acessibilidade.
A Norma define calçada como parte da via, normalmente segregada e em
nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito
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de pedestres e, quando possível, à implantação de mol
vegetação, placas de sinalização e outros fins.
io, sinalização,
A calçada rebaixada é referida como a rampa construída ou implantada na
calçada, destinada a promover a concordância de nível entre os passeios e o
leito caroçável da via
Também é caracterizado o desenho universal como a concepção de produtos,
ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem
necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de
tecnologia assistiva.
O conceito de desenho universal apresentado na norma tem como
pressupostos: a equiparação das possibilidades de uso, flexibilidade no uso, uso
simples e intuitivo, captação da informação, tolerância ao erro, O esforço
físico, dimensionamento de espaços para acesso, uso e interação de todos os
usuários.
Os princípios adotados na norma referem-se ao uso equitativo, uso flexível, uso
simples e intuitivo, informação de fácil percepção, tolerância ao erro, baixo
esforço físico e dimensão e espaço para aproximação e uso.
A caracterização dos elementos estabelecidos na Norma, identificados no item
3.2.4 Acessi
idade, correspondem a:
* Travessia de pedestres em vias públicas ou áreas intemas de
edificações, espaços de uso coletivo e privado; com redução do
percurso da travessia, faixa elevada para travessia, rebaixamento de
calçadas, sinalização da travessia; e * Passarela de pedestres
Entre os requisitos analisados na literatura técnica sobre a mobilidade a pé,
especialmente sobre as calçadas, ressaltam-se os de seu dimensionamento,
abordados segundo os diversos fatores como:
* As características físicas e operacionais da calçada;
* O comportamento e o grau de congestionamento dos pedestres ou
o nível de serviço;
* O mobiliário urbano;
* O uso dosolo das atividades lindeiras;
* A existência ou não de estacionamento de veículos;
* A tipologia do fluxo de veículos na via;
* Os materiais empregados nos elementos das calçadas; e
* Outros fatores.
Com relação às características físicas e operacionais as calçadas devem
apresentar três faixas paralelas:
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“A taxa que ladeia o mei , destinada a abrigar elementos do
iário urbano e arborização. deve ter uma largura mínima de
0,75m;
* Afaixa central ou passeio, destinada à circulação de, no mínimo, dois
pedestres, deve ser livre de obstáculos e ter largura mínima de 1 +20m;
e
- A faixa rente ao alinhamento predial deve variar de 0,45m a 1,00m,
para proporcionar distanciamento conveniente aos pedestres, sem
interferências das jades lindeiras, como entrada e saída dos
estabelecimentos, vitrines, etc.
Observa-se que há uma grande interação entre a infraestrutura e o nível de
serviço de uma via, pois a falta de infraestrutura pora pedestres e ciclistas,
prejudica a circulação dos mesmos, acarretando muitos conflitos.
O comportamento e o grau de congestionamento dos pedestres ou o nível de
serviço é objeto de diversas pesquisas, especialmente do Highway Capacity
Manual (HCM - TRB, 2000), que estabeleceu diversos critérios para o
dimensionamento de calçados.
Figura 10: Tabela com Critério para Determinação do Nível de Serviço para Calçadas,
segundo o HCM
Fonte: HCM — TRB (2000), adaptado pela FUNPAR, 2023.
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
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Figura 11: Quadro com a Síntese dos Critérios para Determinação do Nível de Serviço largura de 0,70m; a faixa livre para circulação de pedestres com no mínimo
para Calçadas, segundo HCM. 1,20m; e a faixa de transição (ou de acesso) entre a faixa livre e a testada das
edificações, com largura mínima de 0,70m. A qualificação das calçadas
abrange o pavimento, inclinação para drenagem, iluminação, conforto
climático, mobiliário urbano, sistema de informações, com considerações sobre
a continuidade da calçada.
Figura 12: Configuração das calçadas, segundo o Cademo Técnico Transporte Ativo
Fonte: Caderno Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana/Transporte Ativo, (2017).
adaptado pela FUNPAR, 2023.
Um condicionante importante é com relação à função viária da via pública,
com a largura das calçadas e dos canteiros centrais variando de acordo com
a sua tipologia: arterial, coletora ou local, como caracterizado na Figura 13.
Figura 13: Quadro com Largura de Calçadas segundo a Tipologia da Via
Fonte: HCM - TRB (2000), adaptado pela FUNPAR, 2023.
O documento Caderno Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana /
Transporte Ativo, publicado em 2017, pela Secretaria Nacional de Mobilidade
Urbana (atual Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos),
integrante da estrutura do Ministério das Cidades (atual Ministério do
Desenvolvimento Regional), com apoio da WRI Brasi apresenta critérios para a
implantação de infraestrutura adequada para pedestres, entre outras.
jo de veículos
Canteiro centra! ser retomo des
Para o dimensionamento de calçadas as recomendações referem-se aos fonte: Godim, (2001). adaptado pela FUNPAR, 2023.
componentes: a faixa de serviço (ou de mobiliário), adjacente ao meio fio, com A calçada deve apresentar três fatores de qualidade:
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. Conforto: quando tem espaço ivre para q circulação « de pedestres,
apresentando um piso liso e antiderapante, quase horizontal, sem
obstáculos, com de ade transversal adequada para
escoamento de águas pluviais de forma a permitir o deslocamento
dos pedestres;
* Fluidez: quando apresenta largura e espaço livre compatíveis com os
fluxos de pedestres andando em uma velocidade constante,
avaliada de acordo com níveis de serviço. Os principais fatores
impactam na fluidez, além da largura, referem-se à descontinuidade,
decorrentes de degraus, rampas transversais acentuadas, presença
de obstáculos, buracos, superfícies com revestimento inadequado ou
em más condições de conservação;
* Segurança: quando não apresenta nenhum perigo de queda ou
tropeço, devido à existência de buracos, degraus, entradas e saídas
abruptas de garagens, abertura de portões automáticos sobre os
passeios, e má conservação do piso.
A qualidade das calçadas tem diversos fatores determinantes como: +
Drenagem: cuidado especial com a microdrenagem para permitir o
escoamento superficial das águas de chuva, evitando o seu acúmulo sobre o
passeio;
* luminação: implantação de elementos que propiciem,
especialmente, a visibilidade noturna, com reforço nas áreas com
concentração de pedestres;
* Inclinação: com declividade transversal para escoamento de águas
plu de no máximo 2%;
* Largura: com dimensionamento dependendo do nível de serviço
desejado;
* Largura da área de separação: a distância entre a pista de tráfego
de veículos e o passeio de pedestres deve ser dimensionada em
função dos níveis de conforto e segurança desejados:
* Mobiliário urbano: implantação de elementos que respeitem a
largura mínima de 1,20m de passeio;
* Obstáculos: elementos da paisagem, como os de mol
com altura mínima de 2,10m;
* Pavimento do passeio: emprego de materiais que definam superfícies
planas e antiderapantes;
*- Rampos: para a acess ade de pessoas com dificuldade de
locomoção (pessoas em cadeira de roda, ambulantes, carrinhos de
mão, carrinhos de bebê, malas com rodas, idosos e pedestres com
redução de mobilidade), sendo recomendável de instalá-las,
predominantemente, nas interseções.
o urbano,
PROPOSTAS
ENFOQUE CONCEITUAL
As propostas para a melhoria da circulação de pedestres são embasadas na
experiência da equipe no planejamento urbano e da mobilidade, além da
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
E REVISAO IDO CANO: DEMO!
literatura técnica consultada, especialmente nas recomendações da WRI Bra:
na publicação 8 Princípios das Calçadas - Construindo Cidades Mais Ativas. A
publicação enfoca os aspectos da qualidade das calçadas, para democratizar
os ambientes urbanos e priorizando a locomoção de pedestres, priorizando a
sua circulação, como previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Como a maioria dos deslocamentos nas cidades brasileiras são realizados a pé,
os temas como espaço e a infraestrutura urbana para os pedestres estão além
da pavimentação das calçadas e devem ser prioridade nos investimentos
públicos.
As orientações do guia destacam as ações integradas e articuladas entre os
agentes públicos e privados responsáveis pelo planejamento e gestão das
calçadas, segundo as diferentes competências e atribuições. A publicação
sistematiza referências relevantes sobre construção de calçadas, qualificando-
as segundo princípios, com base em oito elementos que configuram as ações
relativas à implantação de calçadas adequadas à circulação de pedestres.
As propostas relativas à circulação de pedestres, consideram como
condicionantes os princípios, elementos e resultados. Os princípios contemplam
elementos da calçada, apresentando benefícios e recomendações de
implantação, substanciando e qualificando os projetos de infraestrutura para
pedestres.
As informações objetivam ampliar a visão da função das calçadas para um
espaço de convivência entre as pessoas, ressaltando as características de um
ambiente urbano propício para a mol ade de pedestres, convidativo para o
relacionamento das pessoas com a cidade. Os princípios da calçada são
identificados como:
* Dimensionamento adequado: caracteriza a largura da calçada
compatível com o uso do solo no local, conferindo segurança e
conforto para os pedestres;
ade universal: com o uso de elementos para fa:
acesso a todas as pessoas, contribuindo para tornar o espaço urbano
inclusivo;
* Conexões seguras: com elementos urbanos que interligam as
calçadas e contribuem para a formação de uma rede, facilitando e
priorizando os deslocamentos a p:
* Sinalização coerente: com um conjunto de sinais que orientam os
pedestres no espaço urbano, para prover informações sobre a
cidade na escala do pedestre;
* Espaço atraente: com elementos que contribuem para tornar o
espaço atraente, motivando as pessoas a caminharem e
permanecerem no espaço público urbano;
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
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* Segurança permanente: através de aspectos que conferem melhoria Figura 15: Quadro com as Condicionantes para as Propostas de Calçadas
de segurança pública ao ambiente urbano, aumentando a sensação =
de segurança nos deslocamentos a pé; E giro. mana di
* Superfície qualificada: com técnicas para assegurar um piso firme e imensienameno aduano fa do conto,
regular para o calçado, conferindo segurança e conforto para os Leer Faixa de transição
. [Rebaixamento da caiçãda
pedestres; e Piso sair" O
* Drenagem eficiente: com técnicas para promover o escoamento das É Jineiinnção iongiuinal .
águas pluviais, contribuindo para manter a funcionalidade da
calçada.
Esquinas
Faixa de travessia de pedestres Jmeios de transporte.
|peradas do eojetivo
Figura 14: Aspectos dos Oitos Princípios da Calçada e seus Elementos
Fonte: WRI Brasil, 8 Princípios das Calçadas (2019), adaptado pela FUNPAR, 2023.
PROPOSTAS
As propostas para a mobilidade a pé em Palmeira são referenciadas pelo
enfoque conceitual e pela experiência da equipe técnica da Funpar,
configurada pelo estabelecimento da política do transporte não motorizado.
Fonte: 8 Princípios da Calçada — Construindo cidades mais ativas, WRI Brasil, 2017. Os fundamentos considerados abrangem as indicações contidas nas diretrizes,
Os condicionantes, referenciados pelos princípios, elementos e resultados referentes a:
esperados são sintetizados na Figura 15.
* Política Nacional de Mobilidade Urbana, segundo os princípios,
diretrizes e objetivos; as recomendações da Secretaria Nacional de
Mobilidade e Serviços Urbanos, relativas às Diretrizes para uma Política
de Desenvolvimento Urbano e Regional;
* Orientações do Paranacidade, pertinentes às Ações de
Desenvolvimento e Fortalecimento Muni , para a acessibilidade
universal; e,
* Objetivos do Milênio da ONU - Habitat, para Cidades e Comunidades
Sustentáveis. As propostas para os pedestres da Área Central da Sede
consideram o Programa de Caminhal Jade, que é configurado por:
* Estabelecimento do padrão das calçadas segundo o
dimensionamento das vias de acordo com a proposta de hierarquia
a, segundo a revisão do Plano Diretor;
* Melhoria da acessibilidade universal, especialmente na área central,
com o Programa de Caminhabilidade, do projeto Ruas, do
Paranacidade, com pavimentação, drenagem, acessi
paisagismo; e,
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. Ampliação e melhoria das calçadas das áreas urbanas, aumentando
a segurança para os pedestres e para a adequação da
caminhabilidade.
ESTABELECIMENTO DO PADRÃO DE CALÇADAS
A proposta para o estabelecimento do padrão das calçadas considera o
dimensionamento das vias de acordo com a hierarquia viária estabelecida na
Revisão do Plano Diretor, considerando a categorização das vias.
A caracterização das calçadas em função da estrutura existente e sua
adequação à hierarquização viária é de fundamental importância para a
estrutura urbana, uma vez que é um dos elementos que configura o design
urbano, sendo importante para a caminhabilidade.
Para as calçadas existentes na Área Central propõe-se que a mesma seja
gradativamente adequada ao padrão mínimo de 200 m de largura,
compatível com as recomendações da NBR 9050, podendo não ter a faixa de
serviços.
As calçadas existentes nos bairros deverão ser ajustadas ao dimensionamento
propostos, devendo ter continuidade, para formar uma rede apropriada à
circulação de pedestres.
Nos bairros, especialmente no que se refere aos novos loteamentos, indica-se
que a largura total seja de 2,00m, com faixa de serviço permeável de 0,70m,
0,10m de meio-fio e faixa livre de 1,20m, conforme preconiza a NBR9050. O
pavimento das calçadas deve ser de acordo com a circulação de pedestres,
sendo que a Prefeitura Municipal estabeleceu que as novas calçadas deverão
ser em paver, placa de concreto ou asfalto.
MELHORIA DA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL
Para a melhoria da acessibilidade universal é de fundamental importância a
adoção das normas contidas na ABNT 9050, adequando as calçadas aos seus
preceitos, que indica como adequado a largura da calçada de 2,00m.
Considerando as características das calçadas de Palmeira, a melhoria da
ade universal, especialmente na área central, a proposta referência
o apresentado no Programa de Caminhabilidade: do Projeto Ruas, do
Paranacidade, com pavimentação, drenagem, acessibilidade e paisagismo.
A proposta consiste no enquadramento ao Projeto Ruas, formatado pelo
Paranacidade, com o intuito de promover a requalificação urbana acessível e
sustentável.
PLANO MUNICIPAL DE MOBAIDADE
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PRODUTO 3.- DIRETRIZES E PROPOSTAS
DEMO BIA EDEBALMEIRA
s do Paraná acesso a projetos de alta
qualidade, detalhes de modelos e orçamento, com foco em acessibilidade,
sustentabilidade, mobilidade, reduzindo o tempo de análise e aprovação,
permitindo uma maior quantidade de investimentos.
O Ruas pretende o uso da plataforma PARANAINTERATIVO, que reúne
informações georreferenciadas dos municípios do Paraná e já abertas ao
público, como ferramenta para o desenvolvimento de projetos de vias em
municípios pequenos que requerem obras de adaptação de calçadas.
O Ruas é um projeto compatível com os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS), condizente com o ODS 6 - Água Limpa e Saneamento, ODS
9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura, ODS 10 - Desigualdade reduzida, ODS 11
idades e Comunidades Sustentáveis e ODS 17 - Parcerias para alcançar os
Objetivos. O projeto tem como objetivos:
* Transformar projetos estruturais de pavimentação, como hoje são
aceitos e desenvolvidos, em projetos de design urbano, com foco em
e utilizando tecnologia da informação
ento de projetos urbanos de qualidade a
serem implementados nos municípios do Paraná;
* Padronizar e reduzir o tempo de revisão do projeto dentro da
Paranacidade, permitindo aprovação mais rápida e maior
investimento financeiro;
* Criar uma Certificação de Qualidade Urbana baseada em ODS que
possa ser usada como planejamento urbano, tomada de decisões de
investimento e meio de subsídios para os melhores projetos;
*.Impactar o ambiente urbano, principalmente a população de menor
renda em áreas de fragilidade ambiental, com projetos urbanos de
qualidade;
* Leia apenas as áreas com maior fluxo de pedestres, de acordo com
os padrões de acessibilidade
W4. PLANMOB PALMEIRA
Funpar %&
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS |
REVISÃO DO PANO DEMODNIDADS DE PALMEIRA . 1 | SA PLANO DE MONUDADE DE PALMEIRA
Figura 16: Padronização das Vias Centrais AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CALÇADAS DAS ÁREAS URBANAS
As calçados de Palmeira requerem a ampliação de melhoria para a sua
adequação à caminhabilidade, que é constituída por:
* Caracterização das calçadas em função da estrutura existente e
adequação à hierarquização viária, estabelecido em conjunto com
a Revisão do Plano Diretor;
* Elaboração de projetos (geométrico, pavimentação, sinalização,
localização de infraestrutura) de ruas, com foco nas calçadas; e
* Implantação de calçadas para a promoção da caminhabilidade,
priorizando a área central de Palmeira.
Com o intuito de estabelecer uma padronização para as calçadas, conforme
NBR 9050/2020, a implantação das calçadas nas áreas centrais será de forma
gradativa, a fim de adequar ao padrão mínimo de 2 metros conforme é
ilustrado na Figura 17.
Figura 17: Padrão Calçadas NBR 9050/2020
E) so 700,00 260.00
Passeio Estacionamento Rua Passeio
Fonte: FUNPAR, 2023.
Fonte: FUNPAR, 2023. x
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Considerando os objetivos do Ruas e o enquadramento de propostas para as
calçadas do Plano de Mobilidade verifica-se que são compatíveis, pois
convergem com a requalificação das vias, com pavimentação, drenagem,
A elaboração de projetos para as ruas e calçadas abrange a sua
categorização, seja de abertura, alargamento e qualificação de via, sendo
constituído por:
* Projeto geométrico planialtimétrico;
Já
a
D
! Funpar
BS PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE HOBLDADE
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
memo Fa
* Projeto de drenagem;
* Projeto de pavimentação;
* Projeto de sinalização viária;
* Projeto de iluminação;
* Projeto de mobiliário urbano; e
* Projeto de paisagismo.
A tipologia dos projetos segue os padrões adotados pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano.
3.2.2 Ciclistas
Entre os elementos do transporte não motorizado os ciclistas são definidos como
as pessoas que andam de bicicleta ou que pratica o
ismo.
A abordagem sobre o tema considera os aspectos conceituais e as propostas
para a implantação de um sistema cicloviário nas áreas urbanas de Palmeira,
baseada nas referências consultadas e na experiência da equipe técnica da
Funpar.
ASPECTOS CONCEITUAIS
As referências conceituais para a análise dos ciclistas embasam-se nas fontes:
* Agenda 21, das Nações Unidas, Conferência Eco-92 ou Rio-92, 1992;
* Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Objetivos do
Milênio da ONUHABITAT, de 2017;
* Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade por
Bicicleta nas Cidades, da Coleção leta Brasil, do Programa
Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta, do Ministério das Cidades /
Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, de 2007:
* Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade
Urbana, PlanMob, do Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), de 2015;
* Cadermo Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana / Transporte
Ativo, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, de 2017;
* Cademo Técnico — Volume 23: Av:
urbana: aplicação de metodologia experimental, da Associação
Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 2015;
* Cartilha do Ciclista, do Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob), de 2015;
* Cidades para Bicicletas, Cidades de Futuro, das Comissões Europeias,
de 2000;
* Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997;
* Guia da Mol ade Sustentável - Uma Cidade Melhor Para Uma Vida
Melhor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do
Estado do Rio de Janeiro), sem data, acessado em
www.fetranspor.com.br., em 8 de agosto de 2021.
.
* Transporte Humano - Cidades com Qualidade de Vida, da Associação
Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 1997.
No CTB os aspectos relativos à área são referenciados em alguns artigos e no
Anexo |. Art.21, que indica a competência de órgãos e entidades executivos
rodoviários, que indica no âmbito de sua circunscrição; no inciso II, no "planejar,
projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais,
e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”.
O Art.24, que estabelece a competência de órgãos e entidades executivos
rodoviários, indicando no âmbito de sua circunscrição; no inciso Il, o “planejar,
projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais,
e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”.
Os Artigos 58, 59, 68 e 201 tratam sobre as regras de circulação, não só para
ciclistas, mas também para os agentes motorizados do trânsito.
No Anexo | - Dos Conceitos e Definições, identifica a bicicleta como veículo de
propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo similar à motocicleta,
motoneta e ciclomotor; o bicicletários como local, na via ou fora dela, destinado
ao estacionamento de bicicletas; a ciclofaixa como parte da pista de rolamento
destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica;
e ciclovia como pista própria destinada à circulação de ciclos, separada
fisicamente do tráfego comum.
A promoção do uso de bicicletas nas cidades presentes na Política Nacional de
Mobilidade Urbana apresenta entre os princípios o desenvolvimento sustentável
das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; a equidade no uso
do espaço público de circulação, vias e logradouros; e a eficiência, eficácia e
efetividade na circulação urbana.
Entre os objetivos encontram-se reduzir as desigualdades e promover a inclusão
social; promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;
proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à
ade e à mobilidade; e promover o desenvolvimento sustentável com a
mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de
pessoas e cargas nas cidades.
Nos instrumentos destacam-se garantir a bicicleta como modo de transporte,
integrando a bicicleta com os demais sistemas de transporte; eliminando as
barreiras urbanísticas à locomoção dos ciclistas; aplicando e aperfeiçoando a
legislação existente e garantindo a segurança de quem pedala.
PLANO MUNICIPAL DE MOBAIDADE
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FLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS.
E FRENSÃO DO PIANO DE MOBNDADE DE PALMEIRA
! REVISIODO ANO DE MONNDADS DE PAINBRA
A Agenda 21, constituída pelas Nações Unidas, incentiva a promoção do
planejamento sustentável dos transportes, apresentando entre as medidas a de
estimular modos de transportes, com a construção de ciclovias e vias para
pedestres seguras nos centros urbanos e suburbanos.
Os Objetivos do Milênio da ONU-HABITAT, que define a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável, destina-se às pessoas, ao planeta e à
prosperidade, constituída de 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável
(ODS). com 169 metas, de acordo com a dimensão econômica, social e
ambiental.
No ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis tem metas e indicadores
pertinentes à mobilidade urbana, que visam tornar as cidades e assentamentos
humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, enfocando a acessibilidade
e design urbano.
Das metas definidas, as que se relacionam com o planejamento para ciclistas
são:
+ 11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros,
acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a
segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos,
com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação
de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e
idosos;
* 11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das
cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar,
gestão de resíduos municipais e outros; e,
* 11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos
seguros. inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as
mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
A literatura técnica relativa ao tema é extensa, sendo que para os aspectos
conceituais do item ciclistas foram consultadas diversas publicações.
Entre as publicações da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) O
Transporte Humano — Cidade com Qualidade de Vida (1997) enfoca as
intervenções em apoio ao uso de bicicletas, para viabilizar deslocamentos
seguros e eficientes para os ci listas.
As ações de deslocamento por bicicleta devem abranger uma visão geral do
sistema de transporte, observando os modos concorrentes e complementares, as
suas relações, segundo as características específicas de circulação,
estacionamento. sinalização e comunicação com O usuário, integrada com
outros meios de transporte.
As intervenções podem ser:
PLANO MUNICIPAL DE MOBRIDADE
sx PLANMOB PALMEIRA
ES PLANMOB PALMEIRA
* Pontual em interseções ou locais de grande demanda,
providenciando condições físicas e sinal ação adequada:
* Organização e espaços contínuos de circulação (ciclovias), como
equipamento especificamente projetado para o tráfego exclusivo de
bicicletas, envolvendo sinalização vertical, horizontal e semafórica
específicas para este fim; ou como porção do espaço viário
fisicamente separada do tráfego de veículos por meio de barreiras ou
espaço aberto, obedecendo disciplina do tráfego geral ou
independente do fluxo.
No planejamento de ciclovias deve-se minimizar os impactos sobre a
capacidade viária existente, adequando-se suas características físicas e
funcionais, para proporcionar velocidade e padrões de segurança atraentes aos
ciclistas.
As ciclovias devem ser implantadas em percursos que traduzam linhas de desejo
significativas para a demanda de ciclistas, tendo como elementos primordiais:
* Desenvolvimento longitudinal, garantindo continuidade de trajeto sem
interrupção, com acesso a diversos equipamentos;
* Pavimento impermeável, regular e antiderrapante; largura de 2.00 a
2,50 m para pista unidirecional e acima de 2,80 m para tráfego
bidirecional;
* Topografia com rampas de até 10% de inclinação;
* Geometria com a presença de curvas, que podem disciplinar a
velocidade em aproxmações a cruzamentos e áreas de
estacionamento; e,
* Estacionamentos projetados segundo a demanda e a duração do
tempo de parada.
O Caderno Técnico - Volume 23: Avaliando a qualidade da mobilidade urbana:
aplicação de metodologia experimental (ANTP, 2015), analisa, entre outros, a
qualidade para o ciclista, com a seleção de variáveis para a avaliação na ótica
do ciclista, considerando:
* 1 - Qualidade da pista à direita (na maioria dos países, o ciclista deve
circular à direita da via e, assim, a qualidade física desta parte da via
é essência);
* 2 - Existência de preferência especial para o ciclista, segundo a
extensão e a qualidade de preferências especiais para o ciclista, como
ciclo faixas ou ciclovias;
* 3- Existência de semáforos nos cruzamentos, registrando a quantidade
de semáforos;
* 4- Circular em velocidade mínima, medindo a velocidade média;
* 5- Interupções temporárias de trânsito de ciclistas como entrada e
saída de veículos para acesso aos lotes da via, presença de veículos
estacionados irregularmente;
* 6-Iluminação, registrando a iluminação disponível na via;
TE! Funpar
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
7 - Velocidade dos veículos, com registro da velocidade máxima a legal
(regulamentada) da via, da velocidade “livre” de automóveis, motos
e ônibus, existência de radares de velocidade;
* 8- Perfil do trânsito de veículos, medindo a porcentagem de veículos
de pesados no tráfego ger »
* 9- Respeito ao ciclista por parte dos condutores de veículos grandes,
com a adoção de distâncias mínimas de segurança (1,5 m, definida no
Código de Trânsito Brasileiro)
Figura 18: Quadro com Variáveis que Afetam a Qualidade do Uso de Bicicletas
contagem no pércurs o em campo —
- [Cónttigem porquadra *
[Respeito por parte dos condutores Contagem no percurso em campo
Fonte: Cademo Técnico — Volume 23: Avaliando a qualidade da mobilidade urbana:
aplicação de metodologia experimental, ANTP, 2015, adaptado pela FUNPAR, 2023.
A Cidades para Bicicletas, Cidades de Futuro (Comissão Europeia, 2000)
apresenta considerações para o uso da bicicleta como modo de transporte
regular no meio urbano, com sugestões de medidas que integrem as políticas
públicas.
O guia apresenta diversos aspectos sobre o uso de bicicletas, como rapidez,
topografia, clima e segurança, além de comparações sobre o percurso de
distâncias de 5 km, demonstrando que a bicicleta é mais eficiente que o
automóvel.
Entre os benefícios considerados, na esfera ambiental, econômica, política e
social, são elencados os benefícios para a coletividades como:
* Redução dos congestionamentos pela redução do número de
automóveis em circulação, com maior fluidez do tráfego;
* Economia de espaço (calçada e estacionamento), com redução dos
investimentos e custos em infraestrutura;
* Melhoria da qualidade de vida na cidade, com redução de poluição
do ar, poluição sonora, ampliação de locais públicos, aumento de
segurança para as crianças); maior atratividade para a habitação; e,
* Menor degradação do património histórico, com redução dos custos
de manutenção.
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
A publicação Caderno Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana - Transporte
Ativo (Ministério das Cidades - Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana / WRI
Brasil, 2017) apresenta aspectos dos meios de transporte por propulsão humana.
Enfoca critérios gerais para a implantação de infraestrutura adequada para
calçadas, ciclovias e ciclofaixas, com segurança e acessi ade a todas as
pessoas, considerando as leis e normas brasileiras.
Para a infraestrutura cictoviária qualificada os critérios abrangem como nível de
segregação de ciclovia em vias com velocidade máxima de 60 kmyh; a largura
de ciclovias e ciclofaixas uni e bidirecional; aspectos do pavimento, inclinação
para drenagem; iluminação; sistema de informação; estacionamento em
paraciclos e bicicletários; e as ciclorotas.
As ciclorotas são vias sem infraestrutura para bicicletas, com sinalização
horizontal que indica o compartilhamento do espaço entre veículos motorizados
e bicicletas, que interigam pontos de interesse, ciclovias e ciclofaixas,
melhorando a segurança na circulação de bicicletas.
Figura 19: Tipologia de Ciclovias,
Ciclovia ou ciclofaixa ...
lofaixa, Calçada Compartilhada e Ciclorrota
ass
Unidirecional Bidirecional
Calçada compartilhada Ciclorrota
sx PLANMOB PALMEIRA
1. D
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PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
E TERÃO SO PLANO DE MON UDADE DE PALMEIRA,
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Figura 20: Tipologia de Infraestrutura
Sistemade Paracicio
Fonte: Cademo Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana - Transporte Ativo, 2017.
A Cartilha do Ciclista, formulada pelo Ministério das Cidades (Secretaria Nacional
de Mobilidade Urbana, 2015) visa informar sobre o uso da bicicleta como meio
de transporte e para o aumento da qualidade de vida.
O guia apresenta a infraestrutura cicloviária, que formam as redes e rotas
cicloviárias, em três grupos:
* Ciclovia: espaço totalmente segregado com pista própria para a
circulação de bicicletas, separada do tráfego de veículos automotores
por elemento físico ou área verde, podendo ser unidirecional ou
bidirecional, devendo ter um desnível em relação à via, ou separadas
por ilhas, calçadas, blocos pré-moldados e b: lizadores; podendo
localizar-se nas laterais das pistas, canteiros centrais e calçadas; e fora
das vias públicas nas áreas não edificadas, faixas de domínio e parques
públicos;
* Ciclofaixa: parte da pista de rolamento destinada à circulação
exclusiva de bicicletas, em espaço delimitado na pista, calçada ou
canteiro, unidirecional ou bidirecional; delimitada por sinalização
específica; podendo ter piso diferenciado e ser implantada no mesmo
nível; e,
* Espaço compartilhado sinalizado: espaço em que a circulação de
bicicletas é compartilhada com pedestres ou com veículos
automotores, em condições favoráveis para a circulação, podendo
estar na calçada, canteiro, ilha, passagem subterrânea, via de
pedestres, faixa ou pista; com sinalização que comunica o
compartilhamento para evitar acidentes.
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Figura 21: Infraestrutura Cicloviária
OLE
Fonte: Cademo Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana — Transporte Ativo, 2017.
As ciclorrotas ou rota de bicicletas são vias sinalizadas que ligam pontos de
interesse, ciclovia e ciclofaixas para o compartilhamento do espaço entre
bicicletas e veículos motorizados, garantindo o direito de circulação de
bicicletas, com respeito às prioridades de trânsito.
A referência básica para o planejamento de ciclovias no Brasil é o Caderno de
Referência para elaboração de Plano de Mol idade por Bicicleta nas Cidades,
da Coleção Bicicleta Brasil, do Programa Bra:
do Ministério das Cidades, pela Secretaria Nacional de Transporte e da
ade Urbana (2007).
A publicação objetiva ser um instrumento para a formulação e desenvolvimento
da mobilidade urbana na implantar um plano cicloviário, integrado aos demais
modos existentes, formando uma rede de transporte.
O documento apresenta, entre outros, aspectos relativos à bicicleta, seu uso, a
infraestrutura adequada, com orientações para o planejamento da circulação
c
integrado a modos de transporte.
loviária; com elementos básicos para elaboração de projetos cicloviários,
No planejamento cicloviário devem ser considerados como elementos básicos:
* Segurança viária: com infraestrutura atendendo aos ni
seções, cruzamentos e piso, garantindo a segurança de ci
outros usuários das vias, promovendo vis ade e previ
segundo o volume de tráfego e velocidade, com projetos geométricos,
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E E DE
medidas de moderação de tráfego, proteção fis a para pedestres e e
ciclistas, sinalização, fiscalização;
* Rotas diretas / rapidez: para oferecer ao ciclista rotas diretas e claras,
sem desvios e com o mínimo de interferências, contribuindo para
redução do tempo de viagens e do esforço despendido nos
deslocamentos.
* Coerência: com a infraestrutura apresentando uma unidade coerente,
com desenho facilmente reconhecível, constância nas larguras de
ciclovias e ciclofaixas e sistema de informação e sinalização;
* Conforto: para proporcionar suavidade ao pedalar, com o piso das
ciclovias e ciclofaxas com superfície regular, impermeável,
antideslizante, com largura adequada e de aspecto agradável, com
rotas protegidas do vento, sol e chuva; e,
*— Atratividade: que ocorre quando a infraestrutura é integrada ao meio
ambiente circundante, para que o caminhar e o pedalar sejam
prazerosos, coincidindo o mínimo possível com artérias de trânsito
As características favoráveis da utilização de bicicletas são referenciadas como
baixo custo de aquisição e manutenção, eficiência energética, baixa
perturbação ambiental, contribuição à saúde do usuário, equidade,
flexibilidade, rapidez e menor necessidade de espaço público.
As características desfavoráveis abrangem raio de ações limitado, sensi ade
às rampas, exposições às intempéries e à poluição, vulneral
ciclista e vulnerabilidade ao furto.
Entre os fatores que influenciam na mobilidade dos ciclistas destacam-se a
qualidade física da infraestrutura, a qualidade ambiental dos trajetos, a
infraestrutura contínua, a facilidade para guardar a bicicleta e a integração da
bicicleta com outros modos.
As modalidades dos usos das bicicletas, além do uso como veículo de passeio
para o lazer e esporte, também são usadas como veículos de transporte para
deslocamentos em direção ao trabalho, estudo, transporte de mercadorias,
entrega de correspondência, transporte eventual de produtos e compras e para
o transporte de pessoas além do condutor, na condição de passageiro
comprador de serviço.
As figuras da sequência apresentam a caracterização da infraestrutura
cicloviária, sintetizada no quadro a seguir.
EX
q PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
TORO, 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Fonte: o Caderno de Referência para elaboração de Plano de Mobilidade por Bicicleta
nas Cidades (2007), adaptado pela FUNPAR, 2023.
Figura 23: Quadro com Caracterização de Ciclofaixa
Fonte: o Caderno de Referência para elaboração de Plano de Mobilidade por Bicicleta
nas Cidades (2007), adaptado pela FUNPAR, 2023.
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PLANG MUNICIPAL DE MOBIDADE
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
BEMOBIUDADE DE PALM
Fonte: o Caderno de Referência para elaboração de Plano de Mobilidade por Bicicleta
nas Cidades (2007), adaptado pela FUNPAR, 2023.
O Caderno aborda os aspectos relativos aos cruzamentos em nível,
apresentando diversas considerações, como circulação canalizada em
cruzamentos com amplo e com pouco espaço lateral, a circulação
compartilhada, travessias superiores, rotatórias, além da pavimentação e
iluminação.
Os estacionamentos são caracterizados como paraciclos, estacionamentos de
curta ou média duração (até 2h, em qualquer período do dia), número de até
25 vagas, de uso público e sem qualquer controle de acesso, externos e sem
zeladoria; e pelos bicicletários, estacionamentos de longa duração, grande
número de vagas, controle de acesso, podendo ser públicos ou privados.
Também são consideradas as características de vias e as restrições às bicicletas,
de acordo com a classificas e hierarquização das vias, considerando o grau de
restrição, as consequências do uso da bicicleta e as recomendações para o uso
da bicicleta.
A Nova Mobilidade é configurada pelos serviços de viagem sob demanda, que
inclui o compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos de aluguel, com o
uso de aplicativos para smartphones, para o planejamento de deslocamentos
nas áreas urbanas.
Os serviços visam integra-se ao transporte multimodal de uma cidade para
deslocamentos para pequenas distâncias, de um a dois quilômetros, servindo
inclusive para serviços de entrega (os bikeboys). estando presentes em mais de
400 cidades em todo o mundo.
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Te! funpar
q PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
PROPOSTAS
ENFOQUE CONCEITUAL
Para os ciclistas, as propostas são fundamentadas na experiência da equipe
técnica da Funpar e nos referenciais teóricos consultados, em especial do:
* Cadermo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade por
Bicicleta nas Cidades, da Coleção Bicicleta Bra:
* Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta, do Ministério das
Cidades / Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
(2007).
De acordo com o Caderno a estruturação do sistema cicloviário abrange:
* Estabelecer os padrões dos elementos do sistema cicloviário
compreendendo ciclovias e ciclofk
* Estabelecer os padrões de bicicletário e paraciclos, além da
sinalização viária;
ir a política para o incentivo ao uso de bicicletas, integrado com
os demais modos de transporte; e,
* Formatar um Programa de Educação de Trânsito, para propiciar
instrumentos para a convivência entre os modos de transporte.
O sistema cicloviário deverá ser implantado em vias que disponham de espaço
viário compatível com os padrões definidos, compatível com o uso do solo e os
condicionantes da política adotada para a mobilidade.
Também deverá integrar a programação de investimentos, com destinação de
recursos orçamentários para projetos e obras de infraestrutura cicloviária,
podendo ser viabilizada junto à iniciativa privada.
Essa condição pode constar de recomendação de implantação de espaços
para circulação preferencial da bicicleta nos novos parcelamentos urbanos, ou
na exigência de instalação de paraciclos ou bicicletários junto aos polos
geradores de tráfego.
A estruturação do sistema cicloviário deve ser apoiada por medidas de
divulgação, incentivo e educação da população para o uso coreto das
bicicletas, bem como enquanto pedestres ou motoristas, através de:
* Ainclusão da bicicleta como tema para debate em salas de aula, nos
primeiros níveis de ensino;
* A criação e distribuição de cartilhas comportamentais no trânsito e no
uso da via pública, destinadas a ciclistas e motoristas;
* Arealização de campanhas de conscientização junto a comerciantes,
comerciários e consumidores dos comércios locais; e,
* A promoção de passeios ciclísticos.
ED
Te! Funpar
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
sx PLANMOB PALMEIRA
PRODU) ETRIZES E PROPOSTAS
PER O REVISAGIDORPANOIDE MOPILIDADEDE PALMEIRA DEDERIARES
Os elementos básicos para a implantação do sistema cicloviário são definidos
por:
* Construção de ciclovias, ciclofaixas;
* Implantação de ciclo rota:
* Conexão dos trechos de ciclovias, com interseções bem-sinalizadas e
estruturadas;
* Instalação de sinalização horizontal e vertical específica para ciclistas;
* Instalação de paraciclos.
* Incluir O uso da bicicleta como estratégia de melhoria na qualidade
ambiental.
ESTABELECIMENTO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO
Com base nas informações, a proposta para a circulação de ciclistas tem como
referencial o planejamento de um sistema cicloviário que atenda a área urbana
da Sede. Para iniciar a malha cicloviária na Sede propõe-se:
Calçada com Ciclovia compartilhada:
* Rua Conceição, entre BR-277 e Rua Teófilo José de Freitas
Implantação com ciclofaixa bidirecional:
Rua Ignácio Barão;
Rua Isaias Baptista Teixeira;
Rua Júlio Kosloski;
Rua José Adriano de Freitas;
Rua 15 de Novembro;
Rua Padre Anchieta
Avenida Nacim Baci
Rua Fritz Kliewer,;
Rua Gaspar Bertoni; e,
Rua Julio Andre Gummy.
“0 0 0 0 0 0 0 04
Implantação com ciclovia compartilhada bidirecional:
e Rua Conceição.
Implantação com ciclovia bidirecional:
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zitécoo
riso
LEGENDA
me Eistento
tem A ser implantado
—aioio sesoo
* Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes;
e Rua José Caetano de Oliveira; Fonte: FUNPAR, 2023.
* Avenida das Palmeiras;
* Rua Vicente Machado; e, A continuidade da implantação de um sistema cicloviário para a área urbana
* Rua Conceição. será de forma gradativa, considerando:
* A disponibilidade de espaço nas vias públicas, segundo uma análise
criteriosa da largura das calçadas e das faixas carroçáveis;
* Implantação de ciclovias ou ciclofaixas no sistema de vias coletoras;
XI PLANMOB PALMEIRA OD EA PLANMOB PALMEIRA
BAN Perco mascra. DE mostmane Funpar PAS Penso rancoraL DE mosto
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS. PRODUTO 3 - DIRETRTES E PROPOSTAS
* Implantação de passeios compartilhados nas vias locais, quando for o
caso de articulação com ciclovias ou ciclofaixas;
* Análise da declividade das vias, evitando rampas acentuadas, para
proporcionar conforto aos usuários no uso de bicicletas;
* A formatação de rotas diretas, sem desvios, para permitir a realização de
percursos mais longos, possibilitando o acesso a diversos bairros;
* Implantação de ciclovias e, ciclofaixas com infraestrutura adequada, com
piso com superfície regular, impermeável, antideslizante, com o mínimo de
interferências, com sinalização adequada;
. Adequação dos passeios para o compartilhamento da circulação de
letas;
* Implantação de equipamentos de apoio, como paraciclos, para o
estacionamento adequado e seguro das bi letas; e,
* Viabilização de um programa de conscientização e respeito a circulação
icletas, a ser desenvolvido para atingir toda a população da
Destaca-se que a configuração do sistema cicloviário poderá ser realizado em
etapas, segundo uma programação de destinação de recursos, de elaboração
: a : : FUNI e 3.
de projetos e implantação de infraestrutura adequada. Fonte: FUNPAR, 202
A seguir serão apresentados os perfis das vias, com o sistema cicloviário.
3.3 VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA
A questão dos veículos de propulsão humana é equacionada pela análise de
aspectos conceituais e pela formulação de propostas que visam proporcionar
medidas que promovam ações em benefícios para os carrinheiros e catadores
de lixo reciclável.
Figura 26: Ciclofaixa para Vias Arteriais
ASPECTOS CONCEITUAIS
O transporte efetuado por propulsão humana é entendido como o que utiliza a
força humana para o deslocamento de bens e objetos (e também de pessoas),
sendo que no deslocamento uma pessoa deve conduzir o veículo.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997 foi a fonte que embasou a
conceituação da utilização de veículo de propulsão humana.
Fonte: FUNPAR, 2023.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o veículo de carga de propulsão humana
é caracterizado segundo a classificação quanto à tração como de propulsão
humana, quanto à carga como carroça, quanto à categoria como particular ou
de aluguel.
O CTB prevê para os veículos de propulsão humana que a regulamentação de
seus registros, licenciamentos e a respectiva autorização para conduzi-los seja de
responsabilidade do órgão executivo de trânsito do município, após a
elaboração de uma legislação municipal.
D
Te | Funpar
Figura 27: Ciclofaixa nas Vias Coletoras
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
A PLANMOB PALMEIRA Ey D EA PLANMOB PALMEIRA
o E E) A
Ffunpar PLANO FUNCIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
ISROSO OJEPRNONDEIM E
Também indica que os veículos é de propulsão humana serão conduzidos pela
direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que
não houver faixa especial a eles destinada, obedecendo às normas de
circulação previstas no Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou
entidade com circunscrição sobre a via.
É considerada infração média, com penalidade de multa, deixar de conduzir
pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou
propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento
ou faixa a eles destinados
No Anexo | do CTB, as definições de veículos de propulsão humana abrangem:
* Bicicleta - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não
sendo, para efeito do CTB, similar à motocicleta, motoneta e ao
ciclomotor,;
* Carro de mão - veículo de propulsão humana utilizado no transporte de
pequenas cargas; e,
* Ciclo - veículo de pelo menos duas rodas à propulsão humana.
Os veículos de carga de propulsão humana são caracterizados pelas letas
e vários tipos de carrinhos, destinados ao transporte de mercadorias, seja de
alimentos ou dos artigos comercializados pelos ambulantes.
Sob a ótica da formulação do Plano de Mobilidade, o transporte por veículo de
propulsão humana caracteriza-se como o realizado por pessoas que fazem o
recolhimento de mate: recicláveis e atividades congêneres, para posterior
reciclagem e comercialização, chamados de carrinheiros ou catadores de
papel, que atuam em Palmeira. Destaca-se que os carrinheiros ou catadores de
papel são uma parte importante em três vertentes: social, ambiental e
econômica como agentes integrantes do sistema de manejo de resíduos sólido.
Na área social beneficia famílias vulneráveis; na econômica aumenta a renda
dessas famílias; e na vertente ambiental dá uma destinação adequada ao
material que iria para aterros sanitários, rios, encostas ou terrenos baldios.
PROPOSTAS
Não foram verificados fluxos representativos de veículos de propulsão humana
circulando pelas vias. Existe uma empresa que presta serviços para o
recolhimento dos resíduos recicláveis, contribuindo para que não sejam
observados os “carrinheiros”.
TE REVISADO É
Desse modo, a implantação da infraestrutura do transporte por bicicleta, com
paraciclos e bicicletários, fará auxilio aos poucos “carrinheiros" que circulam por
Palmeira.
3.4 ACESSIBILIDADE
A acessibilidade é enfocada sob os aspectos conceituais e as propostas,
embasadas na literatura consultada e na experiência da equipe técnica da
Funpar, configuradas para a melhoria da acessil ade, em especial a da
Paranacidade, com um estudo de caso para Palmeira, no Programa Rotas
Acessíveis Prioritárias. Aspectos Conceituais
ade as referências conceituais englobam:
* Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade
Urbana, da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das
Cidades, de 2015;
* Cademo Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana / Transporte Ativo,
da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades,
de 2017;
* Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997; e,
* NBR 9050, Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de
2020.
ade é entendida como a possibilidade e condição de alcance,
percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de
edificações, espaços, mol ias públicas, equipamentos urbanos e
transporte coletivo.
lidade é a Norma ABNT NBR BRASILEIRA 9050
idade a edificações, mol
O principal referencial de aces:
(2015), que trata da acessi
equipamentos urbanos.
liário, espaços e
Com relação à mol ade, a NBR 9050 considera os aspectos relativos à rota
acessível (6.1), acessos (6.2), circulação / piso (6.3), circulação externa (6.12),
passarelas de pedestres (6.13) e vagas reservadas para veículos, sintetizados na
figura a seguir:
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
ES PLANMOB PALMEIRA
-
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
(Es; Funpar
ae moram tomem tenores
PRODUTO 3 —
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
I REVISAO DO MANO DEMODNDADE DEPANNEDA
Figura 28: Quadro Sintese dos Aspectos de Rotas Acessíveis, Acessos e Circulação / Piso
da NBR 9050
[As áreas de qualquer espaço ou edificação de uso público ou coleivo devem ser servidas de Uma ou mais rolas aoessiveis.
ERRA ON EE E EE E E
[Rave stimantos: Os materiais de revestimento e acabamento dovem tar superficie regular. firms, estával, não Tepidante para di “Sem rodas
e artidereapante, sob qualquer condição (seco ou malhado). Devó-se evitar a uilzação de padronagem na superficie do piso que possa causar
Isensação de insegurança.
[nciinação: À incinação transversal da superficie deve ser ds até 2 % para pisas intemos o de at 3 % para pisos extemos. A inctinação longitudinal
[ta superfcia devo ser inferior a 5 %. Incinações iguais ou superiores a 5 % são carisideradas rampas.
[Deanívais: Desníveis do qualquer naturaza devem ser evitados em rutas acessíveis. Everiais desníveis no piso de até S rih dispensam tratarmento
[especial Desníveis superiores a 5 mm até 20 mm devem possuir incliiação máxima do 1:2 (50 %). Desniveis superiores a 20 rm, quando ievitíveis,
[devem sor considsrados como degraus.
[Grolhas e juntas de dilatação: Em rutzs acessíveis, as grelhas e juntas de distação devem estas fora do flo principal de circutação. Quando não
[poselvat tecnicamento, as vãos devem ter dimensão rmévima de 15 mem, devam ser iristatados perpendicularmente ao fino principal ou tor vãos do
formato quadriculadoicrcular, quando houver fhssos em meis de um sentido de circulação.
[Sinalização no piso: A sinalização visual o 4] no piso indica sihuações da rico o direção.
Fonte: NBR 9050/2020, adaptado pela FUNPAR, 2023.
O Anexo A apresenta aspectos relativos ao Desenho Universal, usado para o
projeto de produtos, serviços e ambientes que possam ser usados por todos,
centrados no ser humano e na sua diversidade.
Os princípios do Desenho Universal, mundialmente adotados em planejamentos
e obras de acessibilidade devem ter uso equitativo, flexível, simples e intuitivo,
ter informação de fácil percepção, tolerância ao erro, apresentar baixo esforço
físico e ter dimensão e espaço para aproximação e uso. A Lei Federal nº
13.146/15, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa Com Deficiência), estabelece diversos direitos, entre eles o do transporte
e acessibilidade, que está em sintonia com a NBR 9050.
O Cademo Técnico para Projetos de Mol ade Urbana — Transporte Ativo
(2017). do Ministério das Cidades, da Secretaria Nacional de Mobilidade
Urbana, expõe características de desenho urbano que possi
deslocamento com autonomia e segurança.
A publicação aborda o rebaixamento de calçada e passarelas, além de
rampas, escadarias, guarda corpo e corrimão.
D
Figura 29: - Tipologia do Rebaixamento de Calçadas e Passarela
Rebaixamento de calçada
Fonte: Caderno Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana — Transporte Ativo, 2017,
adaptado pela FUNPAR, 2023.
Os projetos complementares da área a ser beneficiada abrangem o de
drenagem, de iluminação, de arborização e de sinalização viária com
horizontal, vertical e semafórica (com tempos dimensionados para garantir uma
travessia segura para todos).
A implantação de áreas seguras para o transporte ativo, que inclui a
acessi ade, deve abranger na configuração viária a implantação de ilhas
de refúgio de pedestres e medidas de moderação de tráfego, com faixas
elevadas e platôs, entre outras.
As ilhas de refúgio de pedestres devem ser implantadas em vias de duplo
sentido de tráfego, e nas que tenham duas ou mais faixas por sentido, podem
ser instaladas em canteiros divisores de pista existentes.
Além de dividir a distância de travessia, as ilhas de refúgio configuram um local
seguro para que os pedestres possam perceber os diferentes sentidos do
tráfego.
As ilhas de refúgio devem estar no nível da via, ter, no mínimo, 1,50 m de
comprimento, e largura igual à da faixa de pedestres, com, no mínimo, 3 m.
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
4 PLANHOB PALMEIRA Ts! funpar
Ji? Funpar
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTA:
Figura 30: Ilhas de Refúgio
uscunsananas
Fonte: Caderno Técnico para Projetos de Mol
adaptado pela FUNPAR, 2023.
ade Urbana - Transporte Ativo, 2017,
As medidas de moderação de tráfego, destinado a vias projetadas ou
readequadas para tráfego com velocidade de 40 km/h, sem trânsito de
transporte coletivo e veículos de porte, são intervenções geométricas, como
faixas elevadas de travessia de pedestres e platôs, entre outras.
Figura 31: Medidas de Moderação de Tráfego
Faixa elevada de pedestres Platô
Fonte: Caderno Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana — Transporte Ativo, 2017,
adaptado pela FUNPAR, 2023.
NEC
sx PLANMOB PALMEIRA tã OD
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
“PROPOSTAS —
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
As propostas para a acessibilidade em Palmeira objetivam a harmonização das
intervenções com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, com a promoção
da mobilidade universal considerado como um importante fator de inclusão
social e de democratização, permitindo a todos o acesso aos bens e serviços
que a cidade oferece.
As propostas para a acessibilidade abrangem recomendações para a
adequação das calçadas das áreas urbanas e a implantação do estudo de
caso para Palmeira, do Programa Rotas Acessíveis Prioritárias, em conformidade
com o estabelecido pela Paranacidade.
ENFOQUE CONCEITUAL
As considerações sobre a adequação da acessi ade baseiam-se nas
recomendações da NBR 9050/2015 e no Caderno Técnico para Projetos de
ade Urbana — Transporte Ativo (2017), do ério das Cidades, da
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.
PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL
A promoção da acessibilidade universal visa proporcionar a melhoria nas
condições urbanas da circulação da população, atendendo aos princípios do
desenho universal e as normas técnicas de acessibilidade; assegurando o
deslocamento de pessoas com deficiência e restrição de mobilidade. Entre as
medidas a serem adotadas destacam-se:
* Requalificar a infraestrutura urbana existente para acessi ade
universal nas áreas urbanas;
*- Adequar a frota municipal de transporte escolar para acessibilidade;
* Aumentar a frota de transporte público com aces: ade universal;
* Inclusão dos requisitos de acessi lade em todos os projetos; e,
* Revisão da Legislação municipal sobre calçadas, no que couber, para
adequação quanto aos quesitos de acessi
RECOMENDAÇÃO PARA A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS URBANAS
Para a consecução dos objetivos da acessibilidade universal consideram-se
ações no âmbito urbanístico, abrangendo as edificações e equipamentos
urbanos, especialmente os públicos, incluindo os espaços e mo!
Considerando as características da malha viária de Palmeira, as
recomendações para garantir a acessil
W4. PLANMOB PALMEIRA
Tés! Funpar %&
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS. PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
a es o DE "REVISÃO DO PLANO DE MOBIDADE DE PAMMERA ranma ERES - REVISÃO DO PLANO DE MOSIDADE-DE PALMEIRA
* Em cruzamento de vias com calçadas com dimensionamento inferior ao Figura 32: Rotas Acessíveis
necessário para cumprir a norma brasileira para instalação de rampas de
acesso, sugere-se o rebaixamento do meio-fio em toda a esquina,
segundo as especificações da ABNT;
* Emvias muito estreitas, que não permitem a boa circulação de pedestres
e cadeirantes, indica-se a retirada dos estacionamentos e alargamento
das calçadas, dando espaço adequado para sinalização, mol i
urbano, postes de iluminação e a faixa de circulação de pedestres;
* Em cruzamentos nos quais as construções não permitem a vi ade
necessária aos veículos para travessia antes da faixa de pedestres,
indica-se que a faixa de pedestres seja elevada e localizada 15 metros
antes do alinhamento predial do cruzamento;
* Aremoção de barreiras físicas como separadores de fluxos nos locais de
trave: de pedestres;
* A sinalização no passeio público de rotas para a circulação de
deficientes visuais, utilizando pisos táteis nos locais de maior circulação e
nos pontos de acesso ao transporte coletivo; e,
* As diretrizes para acessibilidade no serviço de transporte, com a
adaptação dos veículos de transporte coletivo para acesso de cadeiras
de rodas mediante rebaixamento do piso intemo dos veículos,
implantação de elevadores ou nivelamento dos pisos das plataformas
com o piso intemno dos veículos.
PROGRAMA ROTAS ACESSÍVEIS DO PARANACIDADE
Segundo o Programa, a rota acessível visa o “trajeto contínuo, desobstruído e
sinalizado, que conecte os ambientes externos ou intemos de espaços e
edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as
pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida.
A rota acessível pode incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas
de travessia de pedestres, pisos, corredores, escadas e rampas, entre outros".
Como Palmeira não apresenta um estudo de caso produzido para o município,
definiu-se como prioridade a área central para ser implementado o circuito.
A apresentação do Município de Palmeira, considerando aspectos de
localização, área, população; taxa de urbanização, considerações sobre os
habitantes portadores de deficiência e da população idosa: sobre as ligações
Legenda
viárias com diversos muni s; a densidade urbana e sua distribuição nos 6 Ruas de acesso
E Ra . . A Anes Centro!
bairros. A abrangência do projeto é caracterizada na Figura 32. — Ruas
“1 ovo Limite Uíbano
eoogoo. ado
Fonte: FUNPAR, 2023.
OD
7 Funpar
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
XS PLANMOB PALMEIRA sz PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 3 DIRETRIZES E PROPOSTAS
3.5 TRANSPORTE MOTORIZADO
As propostas do transporte motorizado referem-se à configuração, definida pelo
transporte coletivo municipal, serviço de táxi, serviço de fretamento, transporte
escolar e transporte individual, considerando os aspectos conceituais e as
propostas.
3.5.1 Transporte Coletivo de Passageiros
ASPECTOS CONCEITUAIS
As referências básicas dos aspectos conceituais do transporte coletivo de
passageiros relacionam-se às considerações apresentadas nas publicações:
* Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade
Urbana, PlanMob, do Ministério das Cidades/ Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), de 2015;
º Carti lha de Apoio à Elaboração de Planos de Mobi
jos com Até 100 Mil Habitantes, do Mi
Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob), 2º
Edição, de 2019; e,
* Transporte Humano - Cidades com Qualidade de Vida, da Associação
Nacional de Transportes Públicos (ANTP). de 1997.
O Transporte Humano — Cidades com Qualidade de Vida, da ANTP, objetiva
difundir conhecimentos, contribuindo para a formulação de pol
transporte urbano e trânsito, para aprimorar os serviços prestados.
De acordo com a publicação o transporte coletivo de passageiros considera o
tipo de demanda e os fatores condicionantes, a infraestrutura e a qualidade do
transporte público, apresentando elementos de planejamento e de sua
implementação.
A demanda e os fatores condicionantes são analisados segundo o tipo e
objetivos, considerados como geral, que avalia a demanda geral de
deslocamento de pessoas, por meio das pesquisas de origem e destino (OD); e a
específica, para as demandas particularizadas.
Analisa que a garantia de prioridade para o transporte público de passageiros
em vias congestionadas e a melhoria das ligações por transporte coletivo entre
regiões da cidade são soluções para minimizar os problemas do transporte
coletivo, segundo o suporte io, composto pelas vias utilizadas para a
realização dos itinerários.
O processo abrange estudos técnicos específicos, com a identificação de
medidas para possibilitar uma melhor relação custo/benefício e a redução dos
impactos ambientais.
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
'REVISA OI DO: PLANO DEMO BINDADEIDEA
“No planejamento destacam-se a análise da demanda, as condi ções de
operação, o nível de serviço desejado, o conforto e-custo, para definição do
modelo a ser adotado, seguido do detalhamento do projeto, da identi
dos recursos, da implementação do projeto e do monitoramento dos resultados.
Um fator relevante é a regulamentação do transporte coletivo de passageiros,
estabelecendo as bases legais para a prestação do serviço, definindo as
obrigações e deveres das entidades públicas e privadas envolvidas.
Na regulamentação do serviço, de competência do poder público, ressalta-se a
situação existente, especialmente com relação aos aspectos legais, a
necessidade de correções e de procedimentos administrativos para sua
adequação, segundo a gestão e execução do sistema.
A execução dos serviços de transporte coletivo de passageiros pode ser
centralizada, por execução direta por parte da Prefeitura ou execução indireta,
com a Prefeitura contratando empresas privadas; ou descentralizada, por
outorga, que abrange a execução direta por órgão público ou indireta com a
contração de empresa privada; ou por delegação abrangendo execução
indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização.
A regulamentação do sistema de transporte público coletivo de passageiros,
estabelecida em lei municipal, deve conter, no mínimo:
* Fixar diretrizes sobre a política do sistema de transporte público;
* Definir e conceituar as modalidades que compõem o sistema municipal
de transporte público;
* Definir o regime jurídico de execução dos serviços;
* Criar entidades estatais, outorgando-lhes o serviço se esse for o caso, ou
adequar suas competências;
* Fixar as obrigações das partes;
* Definir critérios para a licitação;
* Definir condições específicas do contrato ou termo de delegação,
conforme o caso;
* Definir diretrizes a serem seguidas na gestão e operação;
* Definir procedimentos e sanções para serviços imegulares;
* Fixar penalizações (classes);
por sobre intervenção e assunção do serviço;
ispor sobre a transitoriedade da situação vigente; e,
* Remeter para decreto a regulamentação da lei.
O regulamento deve conter, no mínimo:
* Definições gerais: com a terminologia (definições dos significados dos
termos utilizados no regulamento e nas relações cotidianas entre as
partes); organização do serviço essencial de transporte coletivo; e os
direitos e responsabilidades do órgão gestor, das empresas operadoras (se
houver) e dos usuários;
s! Funpar
e
Va PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
SA PLANMOB PALMEIRA
BAN Perco murscen De rosainave
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
O DEMODNDADE DE PAMGRAS
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
* Gestão do serviço de transporte: considerando o planejamento e
especificação do serviço de transporte; os critérios da tarifa; a fiscalização
do serviço de transporte; as infrações e procedimentos para aplicação
das penalidades e dos recursos; e a intervenção no serviço;
* Prestação e exploração do serviço de transporte: estabelecendo a
execução das viagens; os veículos e sua manutenção; as instalações; o
pessoal; e a arecadação;
* A câmara de compensação tarifária (se for o caso): com a sua
organização e funcionamento; os critérios de apropriação das receitas,
custos e repasses; e,
* Disposições gerais e transitórias: considerando a complementação através
de portarias ou normas fixando procedimentos complementares.
Considera como elementos do nível de serviço o conforto dentro do v:
pontos de parada, segurança, confiabilidade, acessibilidade e rapidez, além de
tempos de caminhada e de espera.
As linhas de ônibus são definidas segundo o padrão de atendimento,
identificadas como circular, intersetorial, radial, rural e as que formatam um
sistema integrado com as linhas troncais (expressa ou semi-expressa) e
alimentadoras, considerando ainda as em determinados dias ou horários.
Na programação operacional a frequência e horário de atendimento devem ser
definidos pelo nível de serviço desejado, considerando o ônibus, na grande
maioria das cidades, como o veículo a ser utilizado.
A tipologia do ponto de parada e seu espaçamento configuram o desempenho
operacional das linhas, influenciando nos custos da operação do sistema,
devendo ser resistentes e funcionais, dando identidade visual ao sistema, além
de proporcionar comunicação com os usuários.
Para a otimização da circulação do ônibus são consideradas a frequência, a
duração das parados e as condições de trânsito, especialmente em relação às
condições das vias integrantes dos itinerários.
No transporte de passageiros intermunicipal por ônibus analisa-se as condições
adequadas de deslocamento entre cidades, em especial nas regiões
metropolitanas, que é de responsabilidade e gerido pelo Estado, muitas vezes
mais importantes que o transporte coletivo de passageiros municipal.
Nesse caso, embora não sendo competência da Prefeitura, deverá ocorrer o seu
envolvimento, segundo as necessidades identificadas pela Prefeitura ou pelo
recebimento de solicitações da população.
A necessidade de novas linhas com outros municípios e a reprogramação de
linhas existentes são fatores que levam em consideração a complementação
entre os serviços municipais e intermunicipais, com o enquadramento nos
OD
4/4 PLANMOB PALMEIRA E
DA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
TE Funpar
tedeaniinsia odttões
requisitos técnicos e legais dispostos na legislação que regulamenta o transporte
intermunicipal.
A gestão do transporte público de passageiros envolve diversos aspectos, como
o monitoramento do desempenho e controle da operação, que aferem a
qualidade do serviço e é de responsabilidade do Poder Público, com a
identificação das características do sistema, suas deficiências ou imegularidades
e a medição de desempenho do sistema de transporte.
Na gestão devem ser analisadas as condições básicas para que os principais
agentes - operadores, usuários e Poder Público, os mecanismos de controle, a
verificação do cumprimento da programação de serviços e das condições
estabelecidas para a sua execução.
Entre os principais controles destacam-se o técnico, econômico e operacional, a
eficiência ou produtividade do serviço, o conforto e segurança, a tecnologia dos
veículos, a infraestrutura, a arecadação, os custos, a rentabilidade do sistema, o
cumprimento da programação, o arcabouço jurídico e administrativo e a
dimensão política e social.
Os dados operacionais geram indicadores que dimensionam o transporte
coletivo de passageiros, que caracterizam índices, necessários ao controle da
operação. Entre os indicadores destacam-se:
* Índice de passageiros transportados por quilômetro - IPK (número médio
de passageiros diários/quilometragem rodada média diária):
*. Índice de passageiros transportados por viagem - IPV (total de passageiros
transportados/viagens realizadas);
* Índice de quilômetros percorridos por veículo ao dia (total de quilômetros
rodados/veículos da frota efetiva);
* Percurso médio mensal - PMM (total de quilômetros rodados/mês):
* Índice de regularidade do sistema - IRS (viagens irmegulares/viagens
programadas):
* Índice de renovação - IR (passageiros no trecho mais caregado/total de
passageiros na viagem);
* Idade média da frota;
* Índice de conforto - IC (passageiros transportados/lugares sentados
oferecidos):
* Espaçamento médio entre pontos e número de paradas por linha; e,
* Tempo no terminal e tempo total de viagem.
O desempenho do sistema é referenciado pela quantificação de parâmetros de
frequência, velocidade, tempo de percurso e demanda, que servem para o
aperfeiçoamento da operação do serviço, refletindo a qualidade da gestão.
O Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana visa
instrumentalizar os municípios no atendimento da exigência de elaboração de
q PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ia SACIDORUANO DEM A
s para o planejamento da mol
seus Planos, fornecendo subsi
em todo o País.
A Lei da Mobilidade Urbana institui o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana
como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de
serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas
no território do município.
Na abordagem dos aspectos referentes à elaboração do PlanMob são
caracterizados os modos de transporte em não motorizados e motorizados, sendo
que neste são identificados o modo motorizado privado considerando
automóveis e motos e pelo modo motorizado coletivo.
O modo motorizado coletivo é conceituado pelo serviço de transporte público,
diferenciado pelo transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, táxi e
fretamento.
O serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, como definido na
Constituição Federal, é um serviço público essencial que, como tal, deve ser
provido diretamente pelo Estado ou por particulares, sob delegação do Poder
Público responsável (União, estados ou mun ípios).
Os serviços de transporte coletivo de passageiros, independente dos tipos de
veículos utilizados, devem ser organizados como uma rede única, complementar
e integrada.
As diretrizes para uma organização adequada dos serviços de transporte coletivo
urbano de passageiros abrangem:
* O serviço de transporte coletivo de passageiros é parte fundamental da
estrutura de funcionamento das cidades e essencial para a vida da
população, e como tal precisa ser organizado e gerido pelo Poder Público,
não admitindo riscos de descontinuidade, devendo ser prestado de forma
a oferecer melhor atendimento à população com conforto, fluidez e
segurança;
* O sistema de transporte coletivo de passageiros deve ser organizado na
forma de uma única rede, com os diversos modos de transporte com
integração física, operacional e tari independentemente de quem os
opere, inclusive considerando os serviços sob gestão de outros níveis de
govemo (estadual e federal);
* O serviço de transporte coletivo de passageiros deve ser prestado de
forma profissional e com uma adequada organização dos processos de
trabalho necessários: manutenção da frota, operação de tráfego,
controle e administração, segundo condições mínimas estabelecidas na
regulamentação;
* O equilibrio econômico-financeiro dos contratos não é um problema
exclusivo dos operadores, mas sim uma condição necessária à garantia
de prestação de um serviço adequado; e,
. Uma adequada rede de transporte coletivo de passageiros exige
investimentos de curto/médio/longo prazos em veículos, infraestrutura e
estrutura de operação.
E CTIREVISAOIDORIANOIDENTOS ADEIDEBALMEI.
A gestão pública dos serviços de transporte coletivo de passageiros é regida por
um conjunto de normas que regulam a sua prestação, da forma e as condições
da delegação de sua exploração para operadores privados às condições
mínimos para a oferta dos serviços aos usuários, definidas por leis, decretos,
portarias, contratos e outros instrumentos, ou seja, o seu marco regulatório.
Na estrutura e conteúdo do Plano de Mobilidade Urbana a publicação
recomenda entre outros, como elemento do plano, os serviços de transporte
público coletivo de passageiros e a integração dos modos de transporte público
e destes com os privados e os não motorizados.
As ações estratégicas abrangem, entre outras, a priorização do transporte
coletivo e implantação de sistemas integrados.
Para a priorização do transporte coletivo de passageiros deve-se dar uma
atenção ao tratamento viário, com reserva de um espaço referencial à
circulação dos ônibus nas vias constitui um importante elemento para a melhoria
da qualidade e eficiência dos serviços. Soluções utilizando recursos de
engenharia (projeto viário e de sinalização), de operação ou de fiscalização
otimizam a operação do transporte coletivo de passageiros e melhoram a sua
eficiência, mesmo sem intervenções físicas significativas.
No planejamento do transporte coletivo de passageiros consideram-se as
demandas e os itinerários, otimizando os recursos empregados, abrangendo toda
a cidade para que não existam regiões não atendidas pelo sistema de transporte
público coletivo.
Com relação aos sistemas integrados de transporte coletivo de passageiros as
sugestões abrangem a implantação de sistemas integrados, com benefícios à
rede de transporte coletivo, ampliando a moi
usuários, otimizados em uma rede.
A estruturação de um sistema integrado, com o planejamento de uma rede,
contempla:
* Racionalização do uso do sistema viário nos corredores de tráfego, na
área central e em subcentros;
* Possibilidade de uso de veículos de maior capacidade, reduzindo a frota
em circulação e, consequentemente, os custos operacionais, a emissão
de poluentes e as demandas pelo sistema viário;
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOSA DADE
YA PLANMOB PALMEIRA
VA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
PRODUTO 3 — DIR ETRIZES E! FROPOSTAS.
PRODUTO 3 DIRETRIZES E PROPOSTAS
SÃO DO MANO DE MOBIUDADE DE PALMEIRA
* Redução do número de linhas em m circulação nas áreas de tráfego
congestionado, com reflexo na quantidade de veículos que demandam
os pontos de parada em percurso ou os terminais de retorno;
* Redução da ociosidade da frota operando em linhas sobrepostas, com
reflexo nos custos da operação;
* Melhor articulação da rede de transporte coletivo de passageiros,
oferecendo mais opções de viagens para os usuários pela possibilidade
de integração entre duas ou mais linhas, em estações de integração e
pontos de conexão; e,
* Melhor legibilidade da rede de transporte pelos usuários, pela
simplificação dos atendimentos na malha viária principal e nas regiões
periféricas e pela concentração das linhas em pontos notáveis.
No conceito operacional da rede integrada devem ser levados em
consideração:
* Definição de um modelo operacional adequado;
* Elaboração de um projeto de rede estruturado e dimensionado de acordo
com a matriz de desejos de viagens da população e as diretrizes
urbanísticas definidas no Plano Diretor;
* Estudo adequado da localização dos terminais e pontos de integração da
rede, obedecendo aos princípios técnicos definidos em um projeto
funcional e não apenas à disponibilidade de áreas ociosas no município;
* Estudo da necessidade e da pos: ade de investimentos no sistema
viário para priorizar a circulação dos ônibus nos comredores, com diversos
horizontes de implantação dos projetos; e,
* Desenvolvimento de projetos adequados para terminais e estações, que
atendam aos atributos básicos dos usuários (conforto, segurança,
informação e serviços de apoio) e da operação (facilidade de
acostamento para os ônibus, extensão su! nte para acomodação dos
veículos nas operações de embarque/ desembarque, segurança do
usuário, facilidade de identificação de linhas integradas, instalações
operacionais adequadas etc.).
A implantação de uma rede requer uma revisão da política tarifária para que
seja implementada a integração e mantido o eq io econômico e financeiro
dos sistemas, sem a transferência de novos encargos para os usuários.
O Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana
recomenda o planejamento de um serviço de transporte coletivo para as áreas
rurais, proporcionando o acesso ao trabalho, à saúde, à educação, do lazer e às
oportunidades disponíveis na cidade.
O serviço de transporte coletivo regular para as zonas rurais devido à baixa
densidade demográfica, a dispersão espacial da população e as limitações do
sistema viário, é dificultado pela manutenção de uma oferta regular por linhas de
transporte.
s q PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE HOBRIDADE
fx
Ra] fuso
Tal serviço normalmente não coberto exclusivamente pelas tarifas pagas pelos
usuários diretos, dificultando ou inviabilizando economicamente o atendimento
a essas regiões, sendo necessário a adoção de subsídios público e outros
mecanismos para a prestação do serviço.
A publicação também indica que o Plano de Mo ade Urbana deve ser
complementado por um programa de manutenção da infraestrutura viária
existente (estradas, atalhos, servidões, pontes, mata-burros etc.) que permita a
sua utilização mesmo em períodos de intempéries, garantindo condições
mi
imas de mobilidade nessas áreas.
A Cartilha de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana para
Municípios com até 100 mil Habitantes objetiva contribuir para o acesso universal
à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a
efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento
urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema
Nacional de Mobilidade Urbana.
A Cartilha considera que os pequenos municípios, que eventualmente não
possuem serviço de transporte público coletivo de passageiros ou cujo
funcionamento se dá de forma incipiente, o que limita os tópicos a serem
abordados no plano.
O documento apresenta uma metodologia simplificada para a elaboração do
Plano de Mobilidade Urbana, segundo uma estrutura, com itens obrigatórios,
compatível com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e com a política local
de mobilidade urbana referenciados por:
* O diagnóstico: referência o levantamento de dados e avaliação real e
detalhada da situação existente;
* Os objetivos: refletem a visão de futuro para o município a curto, médio e
longo prazos, descrevendo onde se quer chegar;
* As metas: identificam propostas quantitativas de intervenções com a
finalidade de atingir objetivos; e,
* As ações estratégicas: indicam as etapas descritas para atender a cada
uma das metas.
No serviço de transporte público coletivo de passageiros apresentam-se os
aspectos da operação, exemplificam, além do diagnóstico, os objetivos, metas
e ações estratégicas.
Entre os objetivos destacam-se:
e Priorizar o transporte público coletivo sobre o individual motorizado;
* Melhorar a qualidade da prestação do serviço de transporte público
coletivo;
D
ado
PLANMOB PALMEIRA
15! funpar
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ca EE FREVISAOIDOPLANOIDEMO!
Promover a evolução tecno! lógica do serviço de transporte:
* Otimizar a eficiência, eficácia e efetividade na prestação do serviço de
transporte público coletivo;
* Incentivar a cultura de utilização do transporte público coletivo pela
população local;
* Fortalecer o poder público municipal na regulação e gestão do serviço de
transporte público coletivo; e,
* Oferecer altemativas de deslocamento das pessoas pela cidade.
As metas são individualizadas com a identificação de prazos, percentuais de
crescimento ou de redução de algumas das ações estratégicas, que são
particularizadas para o atingimento dos objetivos.
A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e não
motorizados trata da integração física, operacional ou tarifária entre o serviço de
transporte público local e o intermunicipal ou metropolitano; e da integração
física com os meios não motorizados.
PROPOSTAS
Para a melhoria do sistema de transporte coletivo as propostas são respaldadas
nos referenciais da literatura técnica consultada, como as orientações do
Transporte Humano - Cidades com Qualidade de Vida e do Caderno de
Referência para Elaboração de Plano de Mol ade Urbana, além da vivência
da equipe técnica da Funpar na área.
CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PALMEIRA
As propostas para o transporte coletivo de passageiros são fundamentadas nas
considerações conceituais, na vivência da equipe técnica na elaboração de
Planos de Mobilidade Urbana e na necessidade de melhorar O transporte coletivo
em Palmeira.
Às propostas para o transporte coletivo de passageiros no Município abrangem:
* Analisar, com a contratação de uma consultoria, a viabilidade técnica e
econômica / financeira do sistema municipal de transporte coletivo;
* Reestruturar o sistema de transporte público coletivo municipal, por ônibus,
com a racionalização dos itinerários e escalas horárias, para a melhoria do
atendimento aos usuários;
* Realizar a licitação dos serviços, adequados às demandas:
* Priorizar da circulação do transporte público coletivo municipal em
relação ao transporte individual;
* Implantar equipamentos de transporte coletivo nos itinerários, como
pontos de ônibus, segundo uma padronização;
'O 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
DO Pi VOBILIDADEIDERALMEIRA:.
* Estruturar a gestão do serviço de transporte coletivo municipal;
* Implantar equipamentos de controle do sistema para melhorar a gestão
do sistema;
* Implantar mecanismos de monitoramento e avaliação, fundamentados
em indicadores de desempenho, que traduzam o cumprimento de objetos
e metas, visando aumentar a eficiência e eficácia do sistema:
* Regulamentar a prestação serviço de transporte coletivo público
municipal por ônibus, com o estabelecimento de parâmetros para a
realização dos serviços, a gestão, vistoria, fiscalização, remuneração e
demais elementos necessários; e
* Promover a capacitação dos agentes públicos e privados que atuarão no
sistema de transporte coletivo municipal.
A efetivação das propostas requer um tempo para a sua implementação.
PROPOSTAS
Como atualmente o município não apresenta o transporte coletivo de
passageiros de maneira regulamentada, propõe-se a regulamentação do
serviço bem como a definição das rotas estratégicas para área urbana e rural.
Implementar a nova funcionalidade de acordo com itinerário (rever texto)
O plano de mobilidade de 2017, apresenta uma proposta compatível com a
realidade do município.
Figura 33: Linhas Rurais do Plano de Mobilidade de Palmeira, 2017
OD
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
funpar
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE.
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
[EE RVISAO DO PIANO DE MONNDADE DE PALMERA TT Lu a TEVISÃO DO PIANO DE MOMUDADA DE PASRA
Figura 34: Linhas Urbanas do Plano de Mobilidade de Palmeira, 2017 O táxi, considerado de utilidade pública pois compete ao Poder Público
= municipal seu planejamento e regulamentação, tem a operação delegada a
terceiros, por concessão de serviço, sendo remunerado por cobranças de tarifas
fixadas pelo Poder Público, podendo ser por taxímetro como instrumento para a
cobrança.
Para regulamentar serviços novos, alterar a regulamentação dos serviços
existentes, rever ou calcular tarifas ou melhorar a prestação de serviço ao
público, o gerenciamento do setor estabelecer objetivos e estratégias segundo
as políticas municipais de transporte, destacam-se:
* Melhoria da qualidade do serviço: melhoria da acessil ade ao modo;
modernização e padronização da frota; melhoria da manutenção da
frota;
* Profissionalização do motorista e au:
treinamento do motorista;
* Ajustes operacionais permitindo o equilibrio entre a oferta e demanda:
adequação do tamanho da frota à demanda; adoção de serviços
espe (táxi lotação, táxis especiais, serviço de rádio chamadas);
estudos para aumento da utilização do modo; e,
* Definição do custo do sistema e tarifas a serem cobradas.
res: regulamentação do serviço;
O serviço de transporte coletivo por táxi deve ser estruturado, planejado e
operado dentro desta ótica como um modo de transporte coletivo com funções
de
las, complementando os demais e não concorrendo.
Fonte: Plano de Mobilidade de Palmeira, 2017.
Entre os elementos relevantes, na determinação do tamanho da frota deve-se
observar o preço ou tarifa que se deseja alcançar como meta de política de
transporte, a sazonalidade da demanda, os custos relativos aos demais modos
de transporte, o percentual da frota efetivamente em operação e a relação
Na análise do serviço de transporte coletivo por táxi, integrante do componente entre a população e o uso deste sistema.
transporte motorizado, a conceituação embasa-se nas publicações:
3.5.2 Transporte Coletivo por Táxi
ASPECTOS CONCEITUAIS
Na estimativa da frota, deve-se considerar o nível de equilíbrio econômico e a
* Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, lucratividade do serviço versus os interesses da população, não havendo um
PlanMob, do Ministério das Cidades/ Secretaria Nacional de Transporte e índice fi ulaçã frota de táxi
da Mobilidade Urbana (SeMob), de 2015: e, fee fxo que relacione população e froia de táxi.
* Transporte Humano - Cidades com Qualidade de Vida, da Associação Os serviços podem ser prestados por in
Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 1997.
duos proprietários dos veículos
(autônomos), por motoristas avulsos contratados por empresas (frotas) ou por
cooperativas, à medida que obtêm autorização para utilizar faixas de rádio.
No Transporte Humano - Cidades com Qualidade de Vida, que visa difundir
conhecimentos, contribuindo para a formulação de políticas de transporte
urbano e trânsito, para aprimorar os serviços prestados, o serviço de táxi integra
o transporte público, suprindo o público de uma alternativa mais eficiente e
conveniente que o transporte público regular. A localização dos pontos deve considerar o posicionamento em relação à via e
ao fluxo de veículos, a capacidade, a extensão e tipos de serviços que ele
A distribuição espacial dos pontos de táxi, que caracteriza e disciplina o local de
trabalho dos operadores e representa o local onde conseguir este modo de
transporte, devem localizar-se próximos a polos geradores de viagens.
4 PLANHOB PALMEIRA so D fe PLANHOB PALMEIRA » DO
Existem os serviços não Convencionais, como alternativas para aumentar o uso
do modo e diminuir sua ociosidade, identificados como táxis-especiais,
destinados ao transporte da população de renda mais alta, turistas e executivos;
e os táxilotação, gue atendem simultaneamente dois ou mais passageiros.
O regulamento do serviço de transporte coletivo por táxi deve ser aprovado pela
Câmara dos Vereadores e transformado em lei, com a aplicação da lei sendo
atribuição do órgão de gerência municipal.
O regulamento deve ser abrangente, traduzindo as políticas municipais para o
serviço. Nos procedimentos deve-se permitir abertura para atos complementares,
que contemplem situações peculiares e modernização dos serviços.
O serviço poderá ser delegado através de permissão, concessão e autorização
(este último somente para os casos emergenciais).
O controle dos serviços deve ser composto basicamente pelo cadastro
operacional, com informações dos motoristas, veículos e pontos de parada, com
cadastramento de alvarás, permutas de motoristas, ocomêncios e
acompanhamento de processos e recursos. Para a determinação do cálculo
tarifário do serviço deve-se considerar:
* Custos fixos: depreciação do veículo, taximetro, rádio comunicador entre
outros equipamentos; remuneração do investimento: remuneração do
Operador; seguros, taxas e encargos so lavagem e despesas diversas;
e,
* Custos variáveis: combustível: lubrificantes; rodagem; manutenção em
geral.
A tarifa do táxi referência os preços da bandeirada, da hora parada, do
guilômetro rodado (no horário normal e nos períodos de bandeira 2) e das cargas
transportadas.
Na adoção de práticas e ações operacionais o serviço de táxi enquadra-se
como um modo componente do sistema de transporte coletivo, sendo prioritário
em relação ao transporte individual particular.
O Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana
considera o serviço de táxis como um serviço de utilidade pública de transporte
individual de passageiros, sendo regulamentados pelas Prefeituras por meio de
lei e decretos.
Enfoca que o número de operadores é limitado e controlado pelo Poder Público,
que delega a exploração do serviço para particulares, condutores autônomos
ou empresas, mediante autorização ou permissão, raramente precedidas de
itação ou outro tipo de seleção pública.
Os critérios para a composição e fixação das tarifas pelas Prefeituras considera
uma combinação de fatores: a bandeirada, uma tarifa quilométrica (para os
deslocamentos) e uma tarifa temporal (para as horas paradas), variável ao longo
do dia, com valores um pouco mais caros para horários notumos e fins de semana
(bandeira 2).
Normalmente a tarifa é medida por um taxímetro, regulado com os parâmetros
tarifários fixados pelo Poder Público, que é aferido periodicamente. Entretanto,
em cidades pequenas nem sempre é utilizado taxímetro, e os preços das corridas
são fixos ou definidos em função da distância percorrida.
O acesso ao mercado, por concessão de permissões, autorizações ou alvarás e
transferência de direitos de operação são -normalmente disciplinadas na
legislação ou nos regulamentos, que determinam as condições para os veículos
(tipo de carro, padronização visual ou idade máxima), para os condutores e para
a prestação do serviço, definindo direitos, obrigações e penalidades.
A fiscalização dos serviços deve ser realizada pela autoridade municipal, no que
se refere à prestação do serviço, e estadual, principalmente na aplicação das
exigências contidas no Código de Trânsito Brasileiro para veículos e condutores.
Considerando a visão integrada da gestão da mobilidade urbana, compete às
Prefeituras a organização dos serviços de táxis sob outros dois importantes
aspectos: a segmentação do mercado e a distribuição espacial da oferta.
Com relação ao mercado, o Poder Público pode criar diversos tipos de
atendimentos, para públicos distintos, como os táxis comuns, táxis especiais (com
mais itens de conforto e preço mais elevado), táxis-lotação ou táxis para pessoas
com deficiências físicas.
Destaca-se que os táxis vêm sofrendo a concorrência de diversos serviços de
caráter privado para transporte de públicos específicos (executivos, idosos,
atendimento a eventos etc.), em regime de fretamento, além da concorrência
de motoristas por aplicativos.
A distribuição espacial da oferta pode ser por adoção ou não pontos fixos para
estacionamento dos veículos, com ou sem limite de vagas, com os pontos fixos
instalados em locais de concentração de demanda (estações rodoviárias,
aeroportos e shopping centers).
Na fixação dos taxistas em pontos a Prefeitura determina a localização dos
pontos de estacionamento, fixa o número de vagas e a autorização para
prestação do serviço é vinculada aquele ponto, sendo o motorista é autorizado
ED
PLANO MUNICIPAL DE Mona DADE
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5
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PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
sá PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
! Lat “REVISÃO DO FANO DE MOSIDADE DE PALM
a explorar o serviço apenas em um único ponto, e nele operam apenas os carros
autorizados.
Também é comum a operação em pontos livres, com os taxistas percorrendo as
ruas em busca dos passageiros; mas, mesmo nestas cidades, pontos fixos são
instalados nos locais de maior concentração de demanda (estações rodoviárias,
aeroportos, shopping centers etc.).
Em qualquer situação, na definição dos locais de estacionamento e parada dos
táxis, o Poder Público deve considerar as características da via, o fluxo de veículos
no local, as condições de segurança, a conveniência ou não de instalação de
infraestrutura de apoio (abrigos, bancos, telefone, iluminação adequada) e a
localização em relação aos demais pontos próximos.
A regulamentação municipal estabelece os tipos de serviço (comum, seletivo,
etc.), os modelos operacionais (com ou sem pontos fixos), a localização e
dimensão (número de operadores) dos pontos de estacionamento, as normas
para utilização de meios de comunicação (rádio e telefone) e os horários de
operação obrigatória. A regulamentação deve estabelecer a possil ade de
delegação do serviço para autônomos ou empresas e as normas mínimas para
as relações de trabalho, incluindo a possi ade de utilização de empregados,
prepostos ou motoristas auxiliares; além das condições para seu encerramento
(suspensão, cassação, revogação, etc.).
PROPOSTAS
ENFOQUE CONCEITUAL
Para a adequação do serviço de transporte coletivo por táxi a proposta
considera os aspectos conceituais referenciados pelo Transporte Humano —
Cidades com Qualidade de Vida e pelo Caderno de Referência para
Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana e na experiência da equipe técnica
da Funpar.
O serviço de táxi é considerado de utilidade pública e complementa o transporte
coletivo urbano, sendo que, considerando o atendimento, é definido como um
transporte individual de passageiros.
Adequação do serviço de transporte coletivo por táxi para as propostas são
configuradas por:
* Analisar e redimensionar os pontos de táxi, adequando-os às necessidades
reais da população, considerando que atualmente o uso de novas formas
de solicitação de serviço, seja por aplicativos ou comunicação direta que
facilita o uso de táxis;
PLANO MUNICIPAL DE HOGRIDADE
W4 PLANMOB PALMEIRA
W - 13! Ffunpar
Sa iodeto ii tons
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
REVISÃO DO PIANO DE MOCIDADE DE PALMEIRA
* Rever o regulamento para a prestação dos serviços, com ant
licenças por alvará, com outorga de autorização, com validade por um
ano, concedida pela Prefeitura, para as licenças que efetivamente
prestam o serviço;
*. Incluir no Regulamento a obrigatoriedade de equipar os veículos com
taxímetro, para que a prestação do serviço seja de acordo com a
distância percorido;
* Incluir a diferenciação de horários e dias da prestação do serviço,
adotando-se as Bandeira 1 e Bandeira 2;
* Implantar equipamentos para o transporte coletivo por táxi, composto de
pontos de parada, segundo uma padronização;
* Implantar mecanismos de monitoramento e avaliação, estabelecendo
indicadores de desempenho; e,
* Estabelecer parâmetros para a realização dos serviços, a gestão, vistoria,
fiscalização, remuneração e demais elementos pertinentes.
Figura 35: Pontos de Táxi em Palmeira, Baseado na Situação Atual
o
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1.000 2.000 mm
Fonte: FUNPAR, 2023.
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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vistas nas figuras a seguir:
Figura 36: Padronização dia Identificação do Taxista
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Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira, 2023.
Figura 37: Padronização da Imagem para Para-brisa dos Táxis
ÁX
PALMEIRA/PR
aa ah
9 9 9999 - 9999
Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira, 2023.
Fonte: Prefeitura Municipal de Palmeira, 2023.
Pontua-se que está em tramitação uma minuta de lei referente a padronização e o
serviço do Táxi.
3.5.3 Transporte Coletivo por Fretamento
ASPECTOS CONCEITUAIS
A análise conceitual do transporte coletivo por fretamento considera as
publicações:
* Informações da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São
Paulo (EMTU/SP), acessada no site:
http://www.emtu.sp.gov.br/emtu/redes-detransporte/fretamento/o-que-
e-fretamento.fss; e.
* Transporte Humano — Cidades com Qualidade de Vida, da Associação
Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 1997.
O Transporte Humano - Cidades com Qualidade de Vida, que tem por objetivo
difundir conhecimentos, contribuindo para a formulação de políticas de
transporte urbano e trânsito, analisa o transporte coletivo por fretamento
segundo alguns aspectos.
De acordo com a publicação o transporte coletivo por fretamento é um serviço
contratado por uma pessoa jurídica ou por um grupo de pessoas para o
transporte regular entre uma origem e um destino, prestado por uma empresa ou
um profissional autônomo proprietário do veículo.
Como de interesse público, requer controle por parte do Poder Público, para
garantir condições adequadas de segurança, conforto e confiabilidade. O
serviço atende a uma demanda de viagens com origem/destino fixas, a
demandas específicas por automóvel que poderiam ser transferidas para um
veículo de transporte público.
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLDADE
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
O transporte coletivo fretado integra o sistema de transporte da cidade, sendo
que o Poder Público pode incentivar indústrias ou grandes empregadores a
contratar transporte fretado, que deverá estar regulamentado.
A regulamentação pode ser feita pela definição de regras básicas para a sua
execução, por autorização prévia onde se exijam a vistoria dos veículos e
apresentação de contrato entre as partes, incluindo as condições dos veículos
(padrão visual, tipo, idade máxima) e dos condutores, a periodicidade das
vistorias, a documentação necessária, autorização, as penalidades e os prazos a
serem cumpridos pelo contratado e pelo contratante.
As informações da EMTU/SP abordam os aspectos relativos ao serviço de
fretamento, ide
icando-o como uma alternativa de transporte público privado,
para o transporte de pessoas que têm um destino comum.
Os serviços de transporte público por fretamento são caracterizados como:
* Contínuo: é aquele contratado para o transporte frequente de pessoas
com origem e destino pré-determinados, como transporte de
trabalhadores de indústrias, estudantes universitários, entre outros. Os
passageiros têm vínculo com a contratante e o motivo das viagens
geralmente é trabalho ou estudo.
* Eventual: é o transporte de pessoas efetuado esporadicamente, sem
periodicidade. Um exemplo é a contratação de transporte por pessoa ou
grupo para excursão, shows, eventos esportivos etc. Portanto a operadora
é contratada para a realização de uma viagem específica e o motivo das
viagens geralmente é para lazer.
* Próprio: é todo serviço de transporte de passageiros, não remunerado,
realizado por ônibus, micro-ônibus para o transporte dos funcionários da
própria empresa.
* Escolar: é o serviço de transporte de alunos da pré-escola ao nível superior
ou de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC)
mediante contratos entre as partes. Pode ser efetuado por pessoa física
ou empresas.
O transporte público por fretamento mais representativos é o serviço de
fretamento contínuo em função de suas características:
Confiabilidade: operam com horários predeterminados;
* Conforto: todos os passageiros viajam sentados, em ônibus de qualidade
sup: :
* Flexibilidade: com deslocamentos praticamente do tipo porta-a-porta:
* Rapidez: itinerários e pontos de embarque e desembarque de idos;
* Comodidade: com uso do tempo de viagem para diversas atividades;
* Segurança: público identificado e serviço monitorado por eg; amentos
e tecnologias modernas;
* Tranquilidade: com a redução do estresse de dliri
congestionamentos; e
ir e enfrentar
cão
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
A PLANMOB PALMEIRA
1! tu Dar
* Economia: custo único, não considerando o tempo e a distância
percorrida
O transporte público por fretamento, especialmente para as viagens pendulares
(casa-trabalho-casa) caracteriza-se como um sistema que pode atrair
proprietários de automóveis, contribuindo para a sustental ade urbana. O
serviço colabora para:
* Diminuição de congestionamentos: com a redução da circulação de
automóvel
* Ocupação de áreas urbanas: com a redução de áreas de
estacionamento para os automóveis;
* Integração com a rede de mobilidade: com a conexão com terminais e
estações do sistema de transporte coletivo:
* Economia: pois geralmente o custo é subvencionado pela empresa
contratante;
* Saúde e produtividade: uma vez que os funcionários chegam ao trabalho
descansado e tranquilo;
ação do tempo e menor estresse;
* Redução de acidentes: com a di uição do número de automóveis no
trânsito:
do meio ambiente: redução de emissão de poluição pela
redução do número de automóveis em circulação.
PROPOSTA
Regulamentação da lei de Transporte por Fretamento para o muni ípio de
Palmeira.
3.5.4 Transporte Escolar
ASPECTOS CONCEITUAIS
Na abordagem do transporte escolar as referências conceituais relacionam-se
às publicações:
* Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade
Urbana, PlanMob, do Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob). de 2015; e,
* Transporte Humano — Cidades com Qualidade de Vida, da Associação
Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 1997.
No Transporte Humano — Cidades com Qualidade de Vida, que visa a difusão
de conhecimentos, como contribuição para a formulação de políticas de
Jêm Funpar
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
- - CEC REVISADO RTANO IDEM OBIBDADE DEAN
transporte urbano e trânsito, observa o transporte escolar de acordo o objetivo
e sugestões para a sua execução.
O objetivo do transporte escolar é definido como o transporte de estudantes
entre a casa e a escola.
O transporte escolar pode ser feito por meios privados (os pais) ou públicos
(fransporte coletivo regular ou transporte contratado), e quando feito de forma
comercial, constitui um caso específico de transporte fretado, requerendo um
controle pelo Poder Público. A publicação aborda a regulamentação do
transporte escolar:
* Veículos e condutores: constando do Código Nacional de Trânsito, que
estabelece que os veículos destinados exclusivamente ao transporte de
escolares, assim como seus condutores, precisam adequar-se a
condições mínimas como idade e tipo de habilitação: com de vistoria
veicular com intervalo máximo de 12 meses e cursos especiai
treinamento dos motoristas que fizerem o transporte exclusivo de
estudantes, e,
* Organização dos serviços: de competência dos Municípios, segundo
duas formas: pela distribuição de passes e pela organização de linhas ou
serviços especiais.
Quando organizados pelo Muni ípio, a regulamentação mínima deve conter
rotas e horários mais adequados e condições de cobrança dos custos ou de
concessão de passes e subsídios.
Para a zona rural, com serviços especiais, o transporte escolar pode:
* Estender as linhas regulares urbanas de modo a penetrarem na zona rural
nos horários convenientes para os alunos;
*. Criarlinhas rurais específicas, com ônibus das linhas urbanas regulares ou
com veículos diferentes (micro-ônibus, peruas e vans), com veículos
operados pela Prefeitura ou contratados junto ao mercado local,
procedendo-se às formalidades legais referentes à contratação de
serviços de transporte.
O Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mol ade Urbana
considera o transporte escolar para o atendimento de crianças da pré-escola
e do ensino fundamental e, em menor frequência, do nível médio, nas suas
viagens de entrada e saída das escolas.
Normalmente é entendido como um serviço público, regulado pelas Prefeituras,
apresentando características de transporte por fretamento, pois as condições
da sua prestação (principalmente o preço) são contratadas diretamente entre
o transportador e os pais ou responsáveis pelas crianças.
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
ou com frota própria ou através de terceiros contratados por elas,
caracterizando mais claramente um serviço fretado.
O CTB tem determinações para a condução de escolares, estabelecendo
exigências para os veículos a serem utilizados na condução coletiva de
escolares, como autorização do órgão ou entidade de trânsito estadual,
inspeção semestral, equipamentos e dispositivos de segurança e identificação
visual específica.
O CTB também indica um conjunto de ações para os condutores,
complementada por uma legislação local específica, com exigências
adicionais como a definição das condições de entrada e permanência no
mercado, normas operacionais e de conduta, determinação de penalidades e
outras, sempre em consonância com a política de mobilidade urbana.
A legislação local determinará se haverá ou não limite no número de licenças
idas, a abertura do mercado para autônomos ou para empresas, a
limitação de uma idade máxima para os veículos, a exigência de um auxiliar
durante a operação com crianças menores.
Quando a Prefeitura presta o serviço de transporte de escolares diretamente,
são necessários estudos para conhecimento da demanda, otimização das
rotas, compatibilização com os serviços de transporte público e
dimensionamento dos veículos, para atender ao maior número de crianças
com a melhor alocação possível de recursos públicos.
Compete às Prefeituras o tratamento adequado dos pontos de parada
próximos às escolas, considerado como parte importante da política de
ade urbana local.
Tais ações envolvem investimentos na configuração da malha viária,
recomendando-se a adoção de projetos de moderação de tráfego, a
implantação de sinalização viária, a operação especial do trânsito próximo às
escolas e formulação de programas de educação para o trânsito.
A publicação recomenda uma atenção especial com relação à acessibilidade
e ao transporte coletivo e escolar para a área rural.
A definição das rotas e dos horários considera os locais de residência, a
localização das escolas, os tempos de viagem, os horários de início e término
das aulas, tanto na ida como na volta.
PROPOSTAS
sx PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBUDADE
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PLANO MUNICIPAL DE MOBUDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
ERVISÃO DO PANO BS NODIIDADE DEPAIMARA
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
FEVERO DO MANO DE MONÍVDADE DE PALMEIRA
As informações do Transporte escolar não estão sistematizadas e disponíveis na
prefeitura, recomenda-se a sistematização dessas informações, para formulação de
propostas futuras.
3.5.5 Transporte Individual
ASPECTOS CONCEITUAIS
A caracterização conceitual do transporte individual considera a abordagem
realizada no Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade
Urbana, do Ministério das Cidades/ Secretaria Nacional de Transporte e da
Mobilidade Urbana (SeMob), de 2015.
O transporte individual é caracterizado pelo uso de veículos motorizados, como
automóveis e motos, identificando os aspectos relativos à sua utilização,
enfocando a sua representa: ade em relação à frota de veículos
automotores.
O transporte motorizado e individual revela-se como o condutor da adoção da
política de mobilidade na maioria das cidades, definindo um crescimento
horizontal, com a ampliação das aglomerações urbanas e a multi licação das
distâncias, acarretando maiores deslocamentos e exigindo maiores
investimentos nas infraestruturas para a sua movimentação.
O automóvel é responsável por parte significativa da poluição sonora e
atmosférica, ocupa muito espaço público no sistema viário, potencializa
acidentes de trânsito e seu uso responde por grandes congestionamentos nas
grandes cidades e metrópoles.
As cidades têm sido construídas para acomodar seus veículos em detrimento
dos espaços reservado às pessoas, canteiros centrais, áreas arborizadas que
perdem áreas para ampliação do sistema viário e sempre tendo como
justificativa a melhoria do tráfego, gerando diminuição da qualidade de vida.
Atualmente as políticas públicas visam investir no desenvolvimento de cidades
que valorizem as pessoas que nela habitam, incentivando o uso de modos de
transporte coletivos e de modos de transporte não-motorizados, com a
integração entre os mais diversos modos, para que o automóvel particular não
seja entendido como a única alternativa possível de transporte.
O Cademo enfoca que a motocicleta é a cada dia mais utilizada como forma
de transporte, com seu crescimento na frota, sendo relativamente baratas em
comparação com outros veículos motorizados.
É um tipo de transporte que se revela uma opção atraente para setores da
População que não tem recursos para a aquisição de automóveis, em especial
q PLANMOB PALMEIRA
PLAND MUNICIPAL DE mos IDADE
para os jovens, sendo cada vez mais utilizadas para a realização de entregas e
de transporte de cargas.
Aborda também a necessidade de conscientização da sociedade quanto aos
riscos das motocicletas no trânsito, com campanhas e programas de educação
dirigidas aos motociclistas, aos demais condutores e aos pedestres, para difundir
normas de circulação específicas e princípios gerais de redução de conflitos de
comportamentos mais seguros na circulação.
PROPOSTAS
O Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana
constitui-se na referência para o transporte individual, assim como a experiência
da equipe técnica da Funpar.
Para o transporte individual, tendo em vista que o transporte individual não é
prioritário em relação ao transporte não motorizado e ao transporte motorizado
público coletivo, as propostas objetivam a melhoria do sistema de circulação
de veículos.
As propostas para o transporte individual caracterizam-se por:
* A melhoria o sistema de circulação viária, proporcionando melhores
condições de trânsito com segurança;
* Adequação da infraestrutura viária, segundo as prioridades
estabelecidas; e,
* Implantação ou reestruturação de equipamentos de controle, como os
sistemas de comunicação, de controle operacional e de segurança. O
transporte individual é caracterizado como a modalidade de
deslocamento de pessoas por veículo particular, motocicleta ou
automóvel para até cinco passageiros, com possibilidade de transportar
alguma carga, sem delimitação de itinerário, com flexibilidade de trajeto
e horário.
Os deslocamentos por bicicleta também é um transporte de caráter individual,
mas são diferenciados dos demais meios de transportes, identificados como
transporte não motorizado.
O transporte individual proporciona diversas vantagens em relação a outras
modalidades de transporte, como:
* Maior comodidade;
* Totalliberdade na escolha do horário e do trajeto;
* Caracteriza viagens de porta a porta; em geral com menor tempo total
de viagem, devido à maior velocidade;
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE HOBLIDADE
Viagem direta, sem necessidade de transbordo; pos:
transportar volumes médios de carga, como alimentos, roupas,
eletrodomésticos etc.;
* Possi ade de fazer paradas intermediárias durante a viagem para
realizar outras atividades;
* Não precisar de espera pelo veículo de transporte;
* Viagem realizada com total privacidade;
* Grande conforto interior, proporcionando deslocamento com
comodidade em condições de chuva, frio, vento:
* Sensação de importância ao viajante, pois o caro é considerado
símbolo de status social; e
* Maior mobilidade, pois o carro multiplica as oportunidades de moradia,
emprego, estudo, lazer, etc; além de melhores condições de
deslocamento para os deficientes físicos.
A motocicleta também reúne a maioria dessas vantagens, mas apresenta
alguns inconvenientes como a falta de segurança, inexistência de privacidade
e descontorto ou impossibilidade de uso em condições climáticas adversas com
a chuva, frio e vento forte.
As desvantagens do transporte individual são identificadas como:
* Anecessidade de investimento na aquisição e manutenção do veículo;
* O maior custo dos deslocamentos;
* Necessidade do pagamento de estacionamentos e pedágios;
* Risco de acidentes e roubos; e
* Necessidade de dirigir, podendo ser extremamente desagradável em
condições de trânsito intenso.
Entre as consequências negativas para a comunidade do uso massivo do
automóvel destacam-se:
* Congestionamentos que provocam aumento dos tempos de viagem e
imitabilidade dos usuários;
* Aumento dos custos das viagens;
* Maior impacto ambiental com o aumento da contaminação
atmosférica, com a poluição da atmosfera com substâncias tóxicas,
prejudicando a saúde dos seres humanos e de todas as outras formas de
vida;
* Degradação da via com prejuízo ao transporte público realizado
junto com o trânsito geral; necessidade de grandes investimentos
de recursos públicos na expansão e manutenção da infraestrutura
viária e dos sistemas de controle do tráfego;
* Aumento do número de acidentes com perdas de vidas, lesões
graves, com grande ônus financeiro para a sociedade:
* Consumo desordenado de energia, com comprometimento do
desenvolvimento sustentável; e
física das cidades pela grande área consumida por vias expressas,
obras viárias e estacionamentos; degradação da vizinhança.
Considerando que o transporte individual não é prioritário em relação ao
transporte não motorizado e ao transporte motorizado público coletivo, as
intervenções sugeridas visam melhorar o sistema de circulação de veículos,
proporcionando melhores condições de trânsito com segurança.
As propostas para o transporte individual, que não é prioritário em relação ao
transporte não motorizado e ao transporte motorizado público coletivo, visam:
* A melhoraria o sistema de circulação viária, proporcionando melhores
condições de trânsito com segurança;
* Adequação da infraestrutura viária, segundo as prioridades
estabelecidas;
* Implantação ou reestruturação de equipamentos de controle, como os
sistemas de comunicação, de controle operacional e de segurança; e
* Adequação dos tempos de verde dos semáforos, dimensionados
segundo os volumes de aproximação nos fluxos.
94, PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ES PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
IDADE DE PALMEIRA:
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
; REVISÃO DO PANO DE MOBIDADE DE PALMERA
3.6 TRANSPORTE DE BENS MERCADORIAS E SERVIÇOS
As propostas para o transporte de bens, mercadorias e serviços, que integra o
Plano de Mobilidade, estrutura-se pelos aspectos conceituais e pela
configuração das propostas, que abrange a configuração da política de
circulação da logística do transporte de bens, mercadorias e serviços.
ASPECTOS CONCEITUAIS
Os aspectos conceituais são baseados em duas publicações:
* Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana,
PlanMob, do Ministério das Cidades/ Secretaria Nacional de Transporte e
da Mol ade Urbana (Semob), de 2015; e
* Transporte Humano - Cidades com Qualidade de Vida, da Associação
Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 1997.
No Transporte Humano são considerados as questões relativas ao transporte de
carga segundo os conflitos decorrentes da utilização do espaço viário por
veículos de tráfego local e regional, pois gera de tráfego, vibrações, ruídos e
contaminação do ar, mas são importantes para o abastecimento e
desenvolvimento econômico das cidades.
Os deslocamentos de carga vinculam-se às atividades de produção e consumo,
com reflexos na economia local, atendendo à área industrial e comercial, com
o abastecimento de cada polo de cargas, das características da carga e do
nível de atividade econômica.
Na classificação funcional viária deve-se avaliar a necessidade de tratamentos
viários preferenciais para, entre outros, rotas para tráfego de veículos de carga e
estacionamento e parada de carga e descarga, para que estas operações
sejam feitas em condições de conforto e segurança por um maior número de
usuários.
Os projetos devem ser baseados em estudos de demanda e compatibilizados
com as condições desejadas para o desempenho do tráfego, padronizando o
tipo de serviço a ser prestado, segundo a natureza da demanda e os horários de
proibição ou permissão.
O controle da circulação de veículos de carga deve ser compatível com os
demais veículos e as limitações ambientais e do sistema viário, especialmente nas
cidades de maior porte, para organizar os fluxos de caminhões na estrutura viária
e em áreas com concentração de caminhões. além dos caminhões em fluxos de
passagem.
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
EA PLANMOB PALMEIRA
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15! Funpar
Sri oie ndarcis
Tais ações são vinculadas ao planejamento urbano [uso do solo), de transportes
(infraestrutura viária e de terminais) e de circulação, necessitando de
regulamentação do uso da via, compatibilizadas com as ações dos demais
órgãos.
O órgão gestor de trânsito deve adotar medidas relativas a:
* Restrição horária de circulação, otimizando a utilização do sistema viário
com relação ao estacionamento, circulação e área para
carga/descarga:;
* Elaboração de rotas de caminhões para o fluxo de passagem e
transportes especiais;
* Adoção de um veículo de carga com dimensões adequadas à
distribuição urbana;
* Elaboração de políticas e equipamentos de estacionamento, como
estacionamento rotativo para carga e descarga, bolsões de
estacionamentos para caminhões e construção de terminais de
transferência de carga.
A implantação de restrições à circulação de cargas, com sinalização viária
adequada, exige uma fiscalização eficiente, para que as regras sejam
respeitadas.
O Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana
enfoca a questão do transporte de bens, mercadorias e serviços como
deslocamento de mercadorias, alimentos e utensílios utilizados e consumidos nas
cidades, tendo uma função essencial, entre os modos de transporte e a
infraestrutura que permitem os deslocamentos de pessoas e cargas.
No ótica do transporte de carga destacam-se como problemas destes
deslocamentos:
* As interferências da circulação regional, com grande volume e realizada
por veículos de grande porte, que são nocivas para a qualidade de vida,
a segurança e a preservação ambiental das cidades afetadas, em uma
dimensão impossível de ser absorvida apenas pela administração
municipal;
* A passagem de rodovias e ferrovias pelo perímetro urbano, a circulação
de cargas pesadas e perigosas, o acesso a um porto; e,
* Oimpacto das rotas de fuga de rodovias pedagiadas em vias de trânsito
local, ocasionando um alto custo de implantação e de conservação da
malha viária.
O controle da circulação de transporte de carga é necessário porque
compromete a fluidez dos deslocamentos, pois os veículos que transportam
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
IDEIMOBILIDADE:DEIBAUMEIR;
idade de áreas
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cargas ocupam muito do espaço viário e
das cidades.
afetam a microacessi
A redução dos impactos da circulação de transporte de cargas no meio urbano,
prevista na Lei da Mobilidade Urbana, com o controle de uso e operação da
infraestrutura viária para a circulação e operação do transporte de carga, com
prioridades ou restrições.
Para reduzir os impactos deve-se estabelecer instrumentos de restrições ao
transporte de carga durante os horários mais comprometidos com excesso de
veículos, reduzindo conflitos e otimizando a eficiência do sistema viário.
Tais instrumentos como a adoção de medidas de controles e restrições de forma
programada possibilita a realização das entregas com menor desgaste ao
transportador e exige uma comunicação clara das regras e fiscalização
adequada para seu cumprimento.
A publicação considera a existência de usos e ocupações do solo que geram
muitas viagens de pessoas e cargas, incompatível com a capacidade das vias
locais, denominados “polos geradores de viagens”. Também analisa as rodovias,
que trazem um problema adicional, atraindo atividades relacionadas ao
transporte de carga e gerando um elevado tráfego de passagem, com veículos
de grande porte, com impactos ambientais e na segurança.
Considera a necessidade de conhecer o perfil do transporte de carga, para o
escoamento da produção agrícola ou de indústrias localizadas na área rural, sua
sazonalidade, o volume de produção, as características para o transporte de
cada produto, que podem exigir tipos de veículos específicos e cuidados
especiais.
Entre os elementos a serem contemplados nos Planos de Mobilidade Urbana
inclui-se a operação e o di inamento do transporte de carga na infraestrutura
ia, suas operações associadas (carga e descarga, estacionamento, rotas),
mitigando os impactos ambientais (vibrações, ruído, contaminação do ar,
contaminação do solo, resíduos sólidos e líquidos, acidentes com cargas
perigosas).
O Caderno considera a adoção de instrumentos legais (leis, decretos, portarias)
para a limitação de horários e locais de circulação de veículos pesados,
localização de áreas de estacionamento, determinação de horários para
operação de carga e descarga na via pública, a definição de rotas preferenciais
e de vias de uso proibido, com sinalização específica para veículos de carga
(orientação e restrição).
OD
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PROPOSTAS
Verifica-se a interelação do sistema de logística e o transporte de cargas
urbanas com a configuração do uso do solo urbano e rural.
As atividades produtivas precisam de apoio logístico para a movimentação,
armazenagem e transporte de cargas, em volume e dimensões nem sempre
compatíveis com os demais usos da cidade, acarretando impactos negativos
sobre elas.
O zoneamento adequado de lades, como as indústrias, que necessitam de
abastecimento de suprimentos e matérias primas e de escoamento da
produção, iza o tráfego de passagem pelo sistema viário da cidade.
A adoção de medidas, no âmbito da gestão da circulação urbana, com a
redução de conflitos, abrange:
* Regulamentação do transporte de carga;
* Definição de rotas preferenciais e das vias de uso proibido, com o
estabelecimento de vias que permitam a circulação de veículos de carga:
e,
* Implantação de sinalização específica para veículos de carga, para a
regulamentação, orientação e restrição.
3.7 — SISTEMA VIÁRIO E CIRCULAÇÃO VIÁRIA
Na Revisão do PlanMob de Palmeira as propostas para o ordenamento da
mobilidade também abrangem ações para o sistema viário e a circulação
viária, que estruturam a mol ade, sendo configuradas pelos aspectos
conceituais e pelas propostas.
3.7.1 Sistema Viário
ASPECTOS CONCEITUAIS
A abordagem dos conceitos para o sistema viário e a circulação viária são
iografia, especialmente pelas publicações:
referenciados pela bil
e Código de Trânsito Brasileiro (CTB). de 1997;
* Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade
Urbana, do Ministério das Cidades/ Secretaria Nacional de Transporte e
da Mobilidade Urbana (SeMob), de 2015;
* Guia da Mobilidade Sustentável - Uma Cidade Melhor Para Uma Vida
Melhor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do
Estado do Rio de Janeiro), 2013, acessado em
http://www .fetranspordocs.com.br/downloads/01 GuiaMOBILIDADE VER
S%C3%820 out2013.pdf, em 02 de maio de 2023; e,
funpar
ES PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
E REVISÃO DO RIANO DE MONLDADE DE PALMERA
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
em “ REVISÃO DO PLANO DE MONUBADE DE PALMEIRA
* Transporte Humano - Cidades com Qualidade de Vida, da Associação
Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 1997.
Segundo o CTB, instituído em 1997, que estabelece as normas gerais de
circulação, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização,
classificam-se em:
* Vias urbanas: abrangendo via de trânsito rápido, via arterial, via coletora
e vialocal; e,
* Vias rurais: compreendendo rodovias e estradas.
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de
sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de
trânsito, sendo que onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade
máxima será de:
* Nas vias urbanos: 80 km/h nas vias de trânsito rápido, 60 km/h nas vias
arteriais, 40 km/h nas vias coletoras; e 30 km/h nas vias locais;
* Nas vias rurais: nas rodovias de 110 km/h para automóveis, camionetas e
motocicletas, 90 km/h ônibus e micro-ônibus e 80 km/h para os demais
veículos; e nas estradas de 60 km/h.
O CTB estabelece que órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com
circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização,
velocidades superiores ou inferiores às estabelecidas; e que a velocidade
mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida,
respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
No Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana,
o papel do sistema viário no planejamento da mobilidade urbana, apresenta
aspectos relativos ao sistema viário, sua gestão, O planejamento e requisitos de
projetos de circulação.
O sistema viário sob a ótica da mobilidade urbana, deve considerar as
diferentes características das viagens, tipos de vias e a integração entre os
diversos modos de transporte, segundo os instrumentos de regulação
urbanística, o meio ambiente e a acessibilidade universal.
Na publicação o sistema viário é conceituado como o espaço público por onde
as pessoas circulam, a pé ou com auxilio de algum veículo (motorizado ou não),
articulando, no espaço, todas as atividades humanas intra e interurbanas, que
também abriga as redes de distribuição dos serviços urbanos (abastecimento
de água, energia elétrica, telefonia; coleta e esgotamento de águas pluviais,
lixo, esgoto sanitário etc.).
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ES PLANMOB PALMEIRA
sz PLANMOB PALMEIRA
O planejamento do sistema viário depende, em parte, das orientações e do
controle sobre a distribuição das atividades econômicas e sociais pela cidade.
mas depende também da construção e da organização das próprias vias.
A classificação funcional decorre do papel que cada tipo de via desempenha
na circulação urbana, segundo os vários modos de transporte, do tipo de
tráfego (pedestres e veículos), em que intensidade (volume) e das
características físicas e operacionais que devem apresentar.
A classificação viária pode ser utilizada na:
e Regulamentação do uso e da ocupação do solo e demais instrumentos
de regulação urbanística;
* Legislação de controle de instalação de polos geradores de tráfego;
e Especificação do tipo de pavimento a ser utilizado,
e Determinação de parâmetros mínimos recomendáveis para a sua
construção (raios de curva mínimos, declividade); e,
* Propostas de diretrizes e ações específicas para planejamento, projeto,
operação, manutenção e expansão do sistema viário.
A hierarquização viária regional, complemento da classificação funcional, deve
para
ser de acordo com o papel que desempenham na circulação region:
coordenar a intervenção dos diversos níveis de governo no sistema vi
o.
A administração do sistema viário é de responsabilidade das Prefeituras, exceto
nas estradas e rodovias estaduais, a cargo dos estados, e federais, da União.
A jurisdição destas vias permanece com o município, mas apresentam uma
ação diferenciada das demais vias que compõem a malha viária da
cidade, devido ao elevado fluxo de passagem de característica metropolitana
ou regional.
A gestão do sistema viário, com vias abertas à circulação de veículos, com
áreas de pedestres (calçadas) e de veículos (pista) e subordinadas és normas
gerais de circulação e conduta fixadas no CTB, é de responsabilidade das
Prefeituras.
Com o aumento do volume ou da complexidade dos deslocamentos,
principalmente de veículos automotores, a oferta de espaço para circulação
pode ser insuficiente para a demanda, exigindo medidas restritivas da liberdade
total de sua utilização, como:
* Adoção de medidas operacionais para organizar ou restringir a
movimentação dos veículos, melhoram a capacidade viária sem
necessidade de ampliação física das ruas e avenidas: estabelecimento
de sentido único de tráfego, proibição de estacionamento ao longo da
via, controle semafórico de interseções etc.;
im O
Tee) funpar
PLANO MUNCIPAL, DE HOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
La RODOIRLANOIDEIMOS! E 4
. “Restrição mais amplas para reduzir a demanda de circulação em
determinada via ou região da cidade: proibição da circulação de
caminhões nos horários de pico em áreas centrais, rodízio de placas
autorizadas a circular em determinadas áreas;
* Medidas de caráter pecuniário, com a instituição de cobrança pelo
direito do uso do espaço viário, como a implantação de
estacionamentos rotativos tarifados e a cobrança pelo 'o de circular,
por meio de pedágios urbanos (não é praticada no Brasil); e,
e Destinação de vias, ou de determinados espaços, para a circulação
exclusiva do transporte coletivo.
No planejamento e projeto de circulação considera-se que o sistema viário é
produto de elementos objetivos, da topografia e outras barreiras naturais à
disposição das atividades humanas no território.
Seu dimensionamento considera levantamentos de campo, contagens de
volume de tráfego, de veículos ou de pessoas, pesquisas de origem e destino
orientam os traçados e fomecem subsídios para o dimensionamento, segundo
conceitos de projeto e de segurança, segundo o desenho urbano, com
atributos estéticos, paisagísticos e ambientais.
Nos componentes para a circulação viária destacam-se a:
e Sinalização viária das vias: para informar sobre a forma adequada de
utilização das vias, com linguagem deve ser direta, facilmente
compreendida por todos os cidadãos, independentemente de sua
condição de condutor de veículo ou pedestres, em qualquer parte do
teritório nacional, abrangendo a sinalização vertical, horizontal,
semafórica e dispositivos e sinalização au:
e Operação e fiscalização: ações coordenadas de engenharia,
educação e fiscalização para organização do tráfego em pontos
estratégicos do sistema viário, acompanhamento de eventos especiais,
remoção de interferências, atendimento a emergências e acidentes e
punição ao desrespeito das regras e condutas de circulação; e,
e Segurança viária: ações de engenharia, educação, operação,
fiscalização e de comunicação, para redução de acidentes de trânsito,
indução de comportamentos mais seguro, respeito aos pedestres e
ciclistas, compatibilzação entre a velocidade e a função da via; e o
desenho viário para evitar conflitos entre os diferentes usuários;
condições da via, de interseções, existência de espaços compartilhados.
Entre os instrumentos de gestão de demanda por viagens, para mudar o padrão
de mobilidade das pessoas, são relevantes:
e Restrição e controle de acesso e circulação de veículos motorizados,
para restringir e controlar o acesso e a circulação, permanentes ou
temporários, de veículos motorizados em locais e horários
predeterminados, contribuindo para a criação de ambientes mais
seguros e amigáveis para a caminhada, facilitando a acessibilidade do
pedestre e a circulação de bicicletas em áreas específicas da cidade:
EX
(4 PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
e Restrição, controle e e “monitoramento de emissões s atmosféricas para
transportes motorizados, com a adoção de padrões de emissão de
poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o
acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle; e é o
monitoramento e o controle das emissões dos gases de efeito local e de
efeito estufa dos modos de transporte motorizados, facultando a
restrição de acesso a determinadas vias em razão da criticidade dos
índices de emissões de poluição;
e Políficas de estacionamento, com o estabelecimento de políticas de
estacionamento, público e privado com ou sem pagamento, como
instrumento de gestão da mobilidade;
e Vias exclusivas para transporte público coletivo e transporte não
motorizado para aumentar a atratividade desse modo de transporte ao
contribuir para o aumento da fiuidez de circulação do transporte público
coletivo, gerando economia de tempo, uso de combustível,
aumentando a eficiência de operação do transporte coletivo;
e Controle da circulação de transporte de carga, com a reduzir os
impactos da circulação de transporte de cargas no meio urbano,
estabelecendo restrições ao transporte de carga durante os horários
mais comprometidos com excesso de veículos, reduzindo conflitos e
otimizando a eficiência do sistema viário, promovendo o abastecimento
da cidade de forma programada e possibilita a realização das entregas
com menor desgaste ao transportador; e,
e Convênios para combater o transporte ilegal de passageiros, para
regulação, fiscalização e desenvolvimento de soluções que inibam o
transporte ilegal de passageiros.
O Caderno de Referência considera o desenvolvimento urbano orientado pelo
transporte público e não motorizado (TOD) sob a ótica mol
como causa e consequência do desenvolvimento urbano e da organização
física da cidade.
idade urbana
A integração entre o planejamento da mobilidade vrbana e do
desenvolvimento urbano deve buscar distribuir de forma mais equi
atividades no território para minimizar a necessidade de viagens motorizadas,
incentivar o adensamento nas regiões providas de infraestrutura, estimular o uso
de transporte não motorizado e coletivo.
rada as
A publicação enfoca que o TOD é um conceito recente e ainda pouco utilizado
no Brasil, e o referencia como uma ação estatal para:
* Requalificação do espaço urbano focando em princípios damol
urbana sustentável, com o desenho urbano priorizando o pedestre e o
ciclista;
e Incentivo ao uso do transporte de massa;
e Restrição ao estacionamento e circulação do automóvel; e,
e Redefinição os parâmetros de urbanismo com foco em cidades
compactas adensadas, bem conectadas e com uso misto do solo.
sa PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
Funpar
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
REVISÃO DO PANO DE MONUBADE DE PALMEIRA
Os oito princípios-chave no planejamento do TOD são apresentados como:
caminhar, pedalar, conectar, promover o transporte coletivo, compactar,
adensar, misturar e promover mudanças.
O Guia da Mobilidade Sustentável - Uma Cidade Melhor Para Uma Vida Melhor
considera o conceito de TOD - Transit Oriented Development como uma
criação de comunidades compactas, caminháveis, centralizadas em tomo de
sistemas de transporte com alta qualidade, que ofereçam uma diversidade de
escolha de moradia, emprego, comércio.
O conceito decorre de uma política de uso do solo que possi
qualidade de vida melhor, sem dependência do automóvel, aproximando a
moradia, trabalho e lojas do transporte público, proporcionamos opções de
deslocamento mais baratas menos poluidoras, aumentando a
empregabilidade na região.
O TOD não é definido apenas em termos físicos, mas diz respeito a bairros e
comunidades, objetivando criar comunidades que induzam as pessoas a dirigir
menos e usar o transporte público, melhorando o meio ambiente, reduzindo
emissões e consumo de energia, com a transformação de padrões de
deslocamentos em modos de viagem sustentáveis.
O Transporte Humano identifica que a via urbana tem várias utilizações, como
O espaço por onde circulam pessoas a pé ou utilizando veículos, sendo também
utilizada para a distribuição de energia elétrica, telefonia e sinais tele
para conduzir água potável e retirar esgotos sanitários e águas pluviais.
O planejamento do sistema viário, a construção de novas vias e a
ampliação/adaptação de vias existentes requerem ações da administração
pública.
De acordo com a publicação, o sistema viário, que ocupa cerca de 20% da
área urbana, deve ser planejado segundo a classificação funcional das vias, a
definição de suas características físicas, a definição das interseções e dos
equipamentos urbanos.
Na classificação funcional, entendida como um instrumento de ordenação do
uso do sistema viário e de classificação e regulamentação do uso e ocupação
do solo lindeiro, requer procedimentos para:
* Definição de diretrizes para arruamento e continuidade viária em áreas
de expansão urbana;
e Definição de diretrizes para alterações das construções em áreas
consolidadas de forma a induzir e dar condições para um novo padrão
viário, com recuos, estacionamentos;
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PLANO MUNICIPAL DE HOBLIDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
J REVISÃO DO PIANO DE MONUDADE DE PALMEIRA
* Orientação de tratamentos viários preferenciais para transporte coletivo,
vias para pedestres, rotas para tráfego de veículos de carga, ruas para
abrigar estacionamentos livres ou rotativos e ruas locais para uso
eventual em atividades de lazer; e,
* Orientação e regulamentação das ações que geram transformações
urbanas, como instalação de polos industriais, de polos geradores de
tráfego, verticalização e adensamento residencial.
As características físicas e funcionais classificam as vias como expressa
(identificada no CTB como de trânsito rápido), arterial, coletora e local, sendo
que cada uma pode ser subdividida em duas ou mais categorias, conforme as
peculiaridades do sistema viário da cidade e o nível de detalhamento
pretendido.
As características físicas das vias apresentam como aspectos relevantes à
segurança do trânsito, compatibilidade com o uso do solo e a manutenção, e
identifica como pontos de destaque:
* Tipo de pavimentação: relacionado com a velocidade e o conforto
desejados, pois pavimentos iregulares ou rugosos reduzem a velocidade;
e pavimentos lisos facilitam a velocidade. O pavimento deve ser
dimensionado de acordo com o volume e o tipo de tráfego;
* Alinhamento horizontal da via: segundo a velocidade de projeto e o raio
mínimo, de acordo com parâmetros para o alinhamento vertical
[superelevação máxima e mínima), declividades das rampas, curvas
verticais máximas e mínimas; e,
e Drenagem superficial: deve ser projetada visando otimizar o escoamento
e a manutenção, de forma a não comprometer a segurança do trânsito,
sendo que para canalizações de céu aberto deve-se evitar a execução
de vias adjacentes muito próximas à seção molhada do canal, prevendo
áreas laterais inundáveis; e para atenuação de cheias localizadas,
sempre que possível, prever bacias de retenção conjugadas a parques
públicos, evitando-se, assim, a ocupação desordenada de áreas
inundáveis.
O quadro a seguir identifica as características físicas e funcionais das vias
urbanas referenciadas no Transporte Humano, por tipo de via, considerando a
configuração de diversos itens.
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PE
Te) funpar
'go de passagem.
eiro
linterseções em
níver
Desnecessário
(Permiigo
Velocidade de
jprojeto (km/h)
Fonte: Transporte Humano - Cidades com Qualidade de Vida, ANTP, 1997, adaptado
pela FUNPAR, 2023.
Asinterseções, que influenciam na eficiência operacional da rede viária, devem
ser dimensionadas segundo o volume e composição do tráfego, do volume de
pedestres e suas condições de travessia, da topografia do local e das
condições de segurança, considerando:
* A visibilidade entre os motoristas e entre estes e os pedestres interfere
diretamente na segurança; devem também ser evitadas as interseções
em locais de aclive/declive acentuado;
* Um bom projeto de canalização has") para separação de
movimentos, refúgios de pedestres e ampliação de calçadas melhora a
segurança de um cruzamento; e,
* Aclareza dasinalização é essencial para o bom desempenho do trânsito.
A localização de rede de utilidades públicas deve ser definida segundo as
condições principais para a instalação de redes de distribuição de água, gás,
energia elétrica, fibra ótica, telefone, televisão e para coleta de águas pluviais
e esgotos.
É importante a análise do uso do solo e a demanda de tráfego para definir a
função desejada para a via, considerando o Plano Diretor, além dos aspectos
sociais, urbanísticos e legais.
Destaca-se o contínuo acompanhamento e atualização da hierarquização e
aprovação legal do sistema viário, considerando a sua interferência na
dinâmica urbana, com planos e projetos compatíveis com o desenvolvimento
pretendido para a cidade.
As propostas para o sistema viário e a circulação viária são baseadas na
experiência da equipe técnica da Funpar na elaboração de Planos de
Mobilidade e na literatura técnica consultada, e principalmente na sintonia
com as diretrizes propostas pelo Plano Diretor, abordando considerações
conceituais e as propostas.
CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS
Nas intervenções na estrutura viária, que visam estabelecer as melhores
soluções para os problemas de mobilidade identificados, de acordo com os
princípios de desenvolvimento urbano considerados relevantes, são
considerados:
e Princípio da preservação: determina que as soluções de mol
adotadas tenham em conta que a cidade constitui i
histórico e cultural, que é necessário conservar ou requalificar, não
devendo haver transformações da rede ia que contribuam para
descaracterizar o espaço urbano;
o Pri io da coerência: baseado no reconhecimento de que certas
utilizações de um dado espaço urbano só são possíveis ou desejáveis na
ausência de outras utilizações, exemplificado pela dificuldade de manter
a competitividade de uma área central (comércio e serviços) se essa
área for intensamente utilizada por tráfego automóvel, e particularmente
por tráfego automóvel pesado; bem como, manter a atratividade de
uma zona industrial se essa zona não estiver devidamente servida em
termos deste tipo de tráfego; e
* Princípio da sustentabilidade: determinado por soluções de transporte
adotadas que considerem a necessidade de usar com parcimónia os
recursos naturais (e especialmente de energias não-renováveis),
promovendo um desenvolvimento que responda às necessidades do
presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras
poderem responder às suas próprias necessidades; privilegiando o
transporte não motorizado e o transporte público coletivo.
A configuração da estrutura viária é caracterizada pela hierarquia vii
conforme a legislação vigente, composta pela Lei 9.503/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), complementado pela Lei 13.103/2015 e Lei
13.281/2016; além de da Lei Complementar nº 16/2019 que dispõe sobre o Plano
Diretor do Município de Palmeira e da Lei nº 4.498/2017 que regulamenta a
Política de Mobilidade Urbana e institui o Plano de Mobilidade Urbana do
Município de Palmeira (PR) - (PMUMP).
a,
De acordo com o CTB a via urbana particulariza-se por suas, avenidas, vielas, ou
caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana,
PLANO MUNICIPAL DE HOBLIDADE
ES PLANMOB PALMEIRA
e: Ffunpar
YA
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE OBA DADE
PRODUTO 3 DIRETRIZES E PROPOSTAS
E SAD DO PANO DE MOBUDADE DE PAIMERA
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E IML
(|
caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de
sua extensão.
O CTB caracteriza as vias como urbanas, compreendendo via de trânsito
rápido, via arterial, via coletora e via local; e vias rurais, definidas como rodovias
e estradas.
A Lei do Plano Diretor (nº 16/2019) identifica no perímetro urbano de Palmeira as
vias como rodovias (federal e estadual), as vias arteriais, coletoras (incluindo as
de sentido único de trânsito e as diretrizes), o anel central, o calçadão e a via
comercial (expansão).
A Lei do Plano de Mobilidade Urbana (nº 4.498/2017), que identifica o sistema
io formado pelo conjunto de vias do município, classificadas e
hierarquizadas segundo seu desempenho, capacidade de suporte,
infraestrutura, uso e ocupação do solo atual e futuro, dos modos de transporte,
tráfego de veículos e dimensões, classifica as vias em arterial, coletora, local,
marginal e vias e áreas de pedestres; além do sistema cicloviário, bem como
um Anel Central.
PROPOSTAS
As Propostas para o sistema viário abrangem:
* Caracterização da estrutura viária da Sede de Palmeira, Papagaios
Novos e Witmarsum; e,
* Hierarquização do sistema viário rural, definindo as Estradas Principais,
Estradas Rurais, Estradas Terciárias e Novas Ligações Viárias.
Caracterização da Estrutura Viária de Palmeira
As Propostas para a estrutura viária de Palmeira, em sintonia com o estabelecido
com o Plano Diretor, caracteriza as vias como Rodovias, Marginais, Arteriais,
Coletoras, Locais, Especiais e Ciclovias.
Rodovias
As Rodovias existentes no perímetro urbano de Palmeira são vias de ligação
regional, de responsabilidade da União ou do Estado, com a função de
interligação com os municípios vizinhos, com capacidade elevada de
absorção do volume de tráfego motorizado, identificadas como BR-277, BR-376,
PR-951 e PR-151.
Rodovia BR-277
94 PLANHOB PALMEIRA E]
YA
OD
PLANO MACA DE moBaBaDE lis funpar
A Rodovia BR-277, sob jurisdição federal, em pista dupla, com trechos com duas
correntes de tráfego por sentido com 3,5 metros, com acostamento com 3,0
metros e com faixa de domínio com 80 metros.
Figura 40: Configuração da Rodovia BR-277
RODOVIA - BR 277
Fonte: FUNPAR, 2028.
RODOVIA PR-151
A Rodovia PR-151, sob jurisdição estadual, em pista simples, sem acostamento
no trecho, denominada de Rodovia Deputado João Chede, com 40 m de faixa
de domínio.
funpar
moto é imidaniema eis
PLANO MUNICIPAL DE FOBLIDADE
sá PLANMOB PALMEIRA 16 " OD
INOPDO:PUANO!DE
* REVISRO DOR
Figura 42: Quadro com a Configuração das Rodovias de Palmeira
É
5 ) rá te-oeste, e duas
mite do tro urbano / Pista simples, com uma cortente de tráfego no sentido
Ê o N [no sentido oposto; com acostamento.
Avenida Daniel Mansani
PR-I51/
Pista simples, com uma corrente de tráfego por s
[Góspar Bertone -.
Icom rampas de acesso.
Ruos Sete de Abri Hoger
[Marcondes Zanardine / Viaduto
[Rua Conceição - Avenida das
Pista simples, separadas por perfil new jersey, com duas correntes de
lráfego por sentido, sem acostamento, com rampas de acesso.
pista simples. com duas correntes
oeste, e uma corrente de
ista única, com uma cor á or sentido, sem acostamento.
norte até o sul úni rrente de tráfego p<
HOLALINMAMENTO PREDIAL
Fonte: FUNPAR, 2023.
Fonte: FUNPAR, 2023.
Vias Marginais
As Vias Marginais caracterizam-se por margear rodovias (ou áreas de proteção
permanente), são localizadas nas marginais das Rodovias BR-277 e PR-151, no
perímetro urbano de Palmeira, e destinam-se à circulação de veículos
automotores para o acesso às atividades lindeiras, com acessos às rodovias.
As Vias Marginais são identificadas no quadro a seguir.
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
EA PLANMOB PALMEIRA
LES
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS. PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
FEVISAO DO PANO DE MONIIDADE DE PALMBRA 7 REVISÃO DO PIANO 03 MOBUDADE DE PALMEIRA
Figura 43: Quadro com Identificação das Vias Marginais de Palmeira alterações compatíveis com o dimensionamento das vias, sendo que
CARACIERÍSTICAS 2.7] 7 gradativamente deverão ter a conformação recomendada.
Sentido de leste para oeste
Apenas as novas Arteriais, como a ligação proposta entre a Rua Ignácio Barão
e Rua Alberto Klas, deverão ser implantadas com a dimensão recomendada
para as Arteriais, com 18,50 m (dezoito metros e cinquenta centímetros) de
alinhamento predial, com 12,50 m (doze metros e cinquenta centimetros) de
caixa de rolamento e calçada de 3,00 (três metros) de largura.
Avenida Daniel Mansani / rea do
Hotel 1, Restaurante Maderoe | |semdenimitação da via e sempavimentação
Rua Conceição - Avenida das eis Figura 44: Configuração das Vias Arteriais de Palmeira.
Potrmeiras time de períreiro Isemdetimitação da via e sempovimentação
urbano
Mei menos cove onça [ RUAARTERIAL|
rn do Barrio Wibano 7esca ; : — RUAARTERIAL
de 200m da Rua Vitório ins [em oimitação da via e sem pavimentação [RUAARTERIAL |
Via de acesso à Garagem
Plantadeira GDM / lricheira da PR-jSemdelimitação da via e sempavimentação
aaa
Via deimitada, com trechos empovimentação com bloqueios para o
jacesso à PR-151, comduplo sentido de tráfego.
Necessário melhorar o acesso ao cruzamento da PR-151 X Rua XV de
Novembro X Avenida Danie! Mansani X Avenida Nacim Bacila.
Necessário corpatibiizar os acessos à PR-151 entre as ruas Padre Camargo
je tudovico Ristow.
Rua José Antônio Bodignon facesso
à Selagrícola até a Marginal dá BR.)
277)
Fonte: FUNPAR, 2023.
Vias Arteriais
As Vias Arteriais segundo o CTB são caracterizadas “por interseções em nível,
geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e
às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade”.
As Vias Arteriais propostas visam ordenar o sistema viário urbano, com boa
fluidez de tráfego, próprias para operação do sistema de transporte coletivo,
proporcionando o acesso aos usos lindeiros e às vias coletoras e locais, Fonte: FUNPAR, 2023.
possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, sendo caracterizadas por
interseções em nível; sendo adequadas à operação das linhas de transporte
coletivo, compartilhado com o tráfego geral, podendo ter semáforos nas
interseções com maiores volumes de tráfego.
Como as Vias Arteriais serão definidas também por vias existentes, que não
apresentam o alinhamento predial e a caixa de rolamento previstos, e na
impossibilidade de não ampliar as larguras de vias já consolidadas, sugere-se
We PLANMOB PALMEIRA ey OD We PLANMOB PALMEIRA E
A Finos, Patr 1! funpar Were me Tél funpar
- DIRETRIZES, E FROPOS!
Figura 46: Mapa das Vias Arteriais
Enihó o Rua Lucia Mialyc Cheroliem é Ru Moji Marcondes
FEMTE Bda Ri Clio ato dass bre nadas ie Soros Dama ATT
Fonte: FUNPAR, 2023.
“LEGENDA
;: Hierarquia Viária
= EB Artsrial
Fonte: FUNPAR, 2023.
XI PLANMOB PALMEIRA 81 | 4 EX fe, PLANMOB PALMEIRA
PLANO HUNICIPAL DE moBa IDADE e TEM Ffunpar PLANO MUECIPAL DE moBLDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
+ REVISÃO DO FANO DEMONUDADE DE PALMEIRA $ l REVISÃO DO MANO DE MOBIUDADE DE PALMEIRA
Figura 48: Identificação das Vias Coletoras de Palmeira
Vias Coletoras ho a
HA
Lo ECHO. |
if 7] “ ' istribu Rua Molséis Marcondes Ene Riva XV ds NovembiG 6 o Rua Conselheiro José Marcondes |
(6) cTê define a Via Coletora como “aquela destinada a coletar e distribuir o Rõo Saniós Dumont”? - TlEnire a Rua Barão do Rio Broneo E Rodovia FRAST |
trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou Rua Rosa Midemberg Mayer Entre Rua faro. do Rio Branco o extremidade.
ni ti ano a e Eua Cel Ottoni Ferera Maciel * TT” ]Enire Rua XY de Novembro & Rya Dom Alberio-Gonçalves”
arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade”. Rua Cons. Jesuíno Marcondes Em toda a sua extensão |
. . . . . Rua Vicente Machado FIT [Ra XV de Novembro e Rua Jose Rigone 1]
As Vias Coletoras propostas compõem um sistema ordenado de vias, destinadas Avenida Sete de Abr Em foda a sua extensão
ii An : a is . Rsa/GasparBerane 177 “|Enitreia Rua Dom Alberio Gongóivese Tchê aee
a coletar e distribuir o trânsito entre as vias arteriais e locais, distribuindo o tráfego Rua José Aeliiino de eias 11" linea Rod José Rigonte Rua Oliio Heiche
e proporcionando o acesso ao uso lindeiro, integrado à ocupação do solo, Rua Olvio Beliche Entre a Rua José Adriano de Freitas e Rua Cóparteriane.
R = N A : Rua Jacobe João Mai [Em toda a sua extensão
sendo adequadas à operação das linhas de transporte coletivo, compartilhado Rua Aldo Moraes “ JEm todas a sua extensão:
otrá 2 j ã i Rua Nair Alves [Em toda a sua extensão
com áfego geral, podendo ter semáforos nas interseções com maiores Ros indo sao fEmoda a sia Extenedo TT
volumes de tráfego. Rua João de Baro. Em toda a sua extensão
Rua Oscar Teidera de Oliveira [Em foda a sua extensão.
As dimensões mínimas são variáveis, de acordo com o dimensionamento das Rua Emilio Mebi 5 JEntE Rva Jacob João Maier Rua Wile Morgar:;
: , : . - = ai Rua Augusto Staischy [Em toda a sua extensão
vias existentes; sendo que as novas vias coletoras deverão ter dimensão mínima Rbg'MarçalBotista Teixera it Em fódo q sua Extensão.
j i K ' , Rua Saivador Ramos [Em toda a sua extensão
de 16,5m (dezesseis metros e cinquenta centímetros) de alinhamento predial, Roahizdewer SEO lEmioda a so Enenãos
com 12,5m (doze metros e cinquenta centímetros) de caixa da via e calçada Rud-Zé do Noscimento *-*: 1] Em lodo à sua extensão:
Rua Pedro Moscaleski Entre q Rua Zé do Nascimento e oo João Persia
de 2,00m (dois metros) de largura.
Ruaddo'Peroiar 2777 “EE Odara sd egensão. 7 E
Rua Padre Anchieta Em foda a sua extensão
Avenida Liy Bacia [Em joda a sua extensão
Aventia fiaia Mata Maluceli Trombini [Em toda a sua extensão
Tu Dietiedo Ro Cóleiora”
Figura 47: Configuração das Vias Coletoras
RUA COLETORA
irz na Via Rosa
Fonte: FUNPAR, 2023.
B) Íe) “€) D A)
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Fonte: FUNPAR, 2023.
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Fonte: FUNPAR, 2023.
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PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNCIPAL DE MORLDADE
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Funpar
OPOSTAS
REVISADA
Vias Locais
A Via Local é definida pelo CTB como “aquela caracterizada por interseções
em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas
restritas”.
As Vias Locais destinam-se ao acesso local ou a áreas restritas, com baixo
volume de tráfego e baixa velocidade de percurso, caracterizadas por
interseções em nível não semaforizados.
Na estrutura viária urbana de Palmeira as Vias Locais formatam um conjunto de
vias que proporcionam a ligação entre diversas áreas, especialmente às zonas
residenciais, devendo apresentar condições para a circulação viária de
veículos automotores e calçadas compatíveis com a NBR 9050.
As Vias Locais são as que não são identificadas em nenhuma outra categoria.
As dimensões as são variáveis, de acordo com o dimensionamento das
vias existentes; sendo que as novas vias locais deverão ter dimensão mínima de
12,00m (doze metros) de alinhamento predial, com caixa de rolamento de
8,00m (oito metros), com calçadas de 2,00m (dois metros) de largura, propondo-
se que gradativamente as Vias Locais existentes sejam adequadas à
configuração estabelecida.
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO é - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Pr DO HANO DE MOBNSADS DE PALMBRA E “REVISÃO DO PLANO DES Ro
Figura 50: Configuração das Vias Locais Vias Especiais
RUA LOCAL As Vias Especial são caracterizadas pela Rua Conceição e a via lateral na Praça
Marechal Floriano, que priorizam a circulação de pedestres, mas permitem o
estacionamento e a circulação de veículos automotores.
Figura 51: Identificação das Vias Especiais de Palmeira
Rua + Conçeição
Segmentoleste aa praça | +:
- Jsegmento oeste da praça
Rua de concentração comercial, caracterizada por
calçadão, sendo permitido exclusivamente o tráfego
lorgdio respônsáves ú AR
FUNPAR, 2023.
LEGENDA:
(C) PISTA DE ROLAMENTO
Fonte: FUNPAR, 2023.
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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É! funpar Y « PLANMOB PALMEIRA
Figura 52: Hierarquia Viária de Palmeira
à LEGENDA
Hierorquia Viário
Aster!
ME Coietoro
ABR Especia!
excogo
Fonte: FUNPAR, 2023.
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
sá PLANMOB PALMEIRA
LEGENDA
Hierarquia Viária
RR Astoro!
ERCoicioro
mamEspeciol
— Locais
“, Novos Dieizes Viérias
“++ Colelora
Fonte: FUNPAR, 2023.
Caracterização da Estrutura Viária de Papagaios Novos
As Propostas para a estrutura viária da área urbana de Papagaios Novos
consideram a definição de Vias Coletoras e Vias Locais.
As Vias Coletoras, estabelecidas para distribuir o trânsito na área urbana,
distribuindo o tráfego e proporcionando o acesso ao uso lindeiro, integrado à
ocupação do solo, sendo adequadas à operação das linhas de transporte
coletivo, permitindo o acesso às Vias Locais.
As Vias Coletoras existentes devem se adequar às dimensões estabelecidas,
com dimensão mínima de 16,5m (dezesseis metros e cinquenta centímetros) de
inhamento predial, com 12,5m (doze metros e cinquenta centímetros) de
caixa da via e calçada de 2,00m (dois metros) de largura.
q PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Pts REVISÃO DO PIANO DE MOBLDADE DE PAMEBRA
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
REVISÃO DO PLANO
Figura 54: Identificação das Vias Coletoras de Papagaios Novos
Em toda a sua extensão
Emoda a sua extensão .
Fonte: FUNPAR, 2023.
As Vias Locais possibilitam o acesso aos lotes ou a áreas restritas, com baixo
volume de tráfego e baixa velocidade de percurso, com interseções em nível
não semaforizadas.
As dimensões das Vias Locais existentes são variadas, sendo que as novas vias
deverão ter 12,00m (doze metros) de alinhamento predial, com caixa de
rolamento de 8,00m (oito metros), e calçadas de 2,00m (dois metros) de largura.
Caracterização da Estrutura Viária de Witmarsum
Para Witmarsum a proposta para a estrutura viária da área urbana é com a
definição de Rodovia, Vias Coletoras e Vias Locais.
A Rodovia PR-251, denominada Avenida Pres. Emesto Geisel, estrutura a
circulação viária em Witmarsum, fazendo as conexões com as Vias Coletoras e
Vias Locais propostas.
A Rodovia PR-951 é uma via asfaltada, com 7 km de extensão, com uma
corrente de tráfego por sentido, sem acostamento, que distribui o tráfego na
região, pois conecta a BR-277 com a BR-376, servindo para os deslocamentos
na região.
As Vias Coletoras propostas têm o papel de possibilitar acesso ao uso lindeiro,
integrado à ocupação do solo, sendo adequadas à operação das linhas de
transporte coletivo, possibilitando a distribuição dos fluxos viários para a Rodovia
e para as Vias Loc:
As dimensões mínimas das Vias Coletoras propostas são variáveis, de acordo
com o dimensionamento das vias existentes, sendo que as novas vias deverão
obedecer às dimensões indicadas de 16,5m (dezesseis metros e cinquenta
centímetros) de alinhamento predial, com 12,5m (doze metros e cinquenta
centímetros) de caixa da via e calçada de 2,00m (dois metros) de largura.
Figura 55: Identificação das Vias Coletoras de Witmarsum.
“RODOVIA |
FR 55 avenida Pres. Emesto Geisel, Em foda asua extensão.
Em toda a sua extensão
Todo.o sda extensão."
Em toda a sua extensão
Fonte: FUNPAR, 2023.
As demais vias são identificadas como Vias Locais, que têm a função de
possibilitar o acesso aos lotes ou a áreas restritas, com baixo volume de tráfego
e baixa velocidade de percurso, com interseções em nível não semaforizadas.
As Vias Locais existentes têm dimensões variadas e propõe-se que as novas vias
deverão ter 12,00m (doze metros) de alinhamento predial, com caixa de
rolamento de 8,00m (oito metros), e calçadas de 2,00m (dois metros) de largura.
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& PLANO URCIPAL DE RA 181 funpar VA PLANHOS PALME 15! funpar
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— - mem - - 7 REVISAR IDO!
Figura 56; Caracterização da Estrutura das Estradas Rurais
O CTB define as vias rurais como “estradas e rodovias", considerando que a
estrada como 'via rural não pavimentada" e a rodovia como “via rural
pavimentada”.
A malha viária municipal, com cerca de 1.705 quilômetros de estradas rurais,
promove as ligações entre a Sede de Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum
e as comunidades, e destas entre si, tem sua configuração estabelecida pelo
Decreto Municipal nº 5.240 / 2000.
A legislação define para as estradas principais 12,00m (doze metros) de largura
de caixa de rolamento e 10,00m (dez metros) de faixa de do de cada lado
a partir do eixo; para as estradas secundárias 8,00m (oito metros) de largura de
caixa de rolamento e 7,00m (sete metros) de faixa de domínio de cada lado a
partir do eixo.
Na estrutura viária proposta para as estradas rurais, excetuando as Rodovias BR-
277, BR-376, PR-151] e PR-951, identificadas como rodovias, as vias são
hierarquizadas em três categorias: Estrada Principal, Estrada Secundária e
Estrada Terciária.
ESTRADAS PRINCIPAIS
Para a caracterização das Estradas Principais rurais são estabelecidos critérios
que abrangem:
e Rede de estradas rurais existentes, especialmente as estradas
consolidadas, os caminhos antigos e ligações tradicionais entre
comunidades;
e Representatividade da comunidade, considerando a população
identificada;
e Existência de atividades consideradas importantes no âmbito da
administração municipal, como a pedreira que fornece material para a
manutenção das estradas;
e Critérios Embrapa
* Núcleos das comunidades com escolas, unidades básicas de saúde e
edificações para cultos religiosos.
Com base nesses critérios define-se que a Estrada Principal é a que promove
Fonte: FUNPAR, 2023. conexões entre comunidades de maior porte ou pela ligação entre diversas
comunidades, além de dar acesso às rodovias.
Para as Estradas Principais adota-se o estabelecido no Decreto Municipal nº
5.240 / 2000. que define para as estradas principais 12.00m (doze metros) de
largura de caixa de rolamento e 10,00m (dez metros) de faixa de domínio de
cada lado a partir do eixo, como demonstrado na figura a seguir.
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
sz PLANMOB PALMEIRA
Funpar
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
CEICANGAS DO HANO DEMOBLDADE DE PAMERAS?
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
E ERR AO DO PANO DEMONUDADE DZ PALMIRA
Figura 57: Configuração das Estradas Principais.
ESTRADA PRINCIPAL
LEGENDA;
(AJ FAIXA DE ROLAMENTO
(B) FAIXA DE DOMÍNIO:
(C) ALINHAMENTO PREDIAL
Fonte: FUNPAR, 2023.
As estradas estabelecidas como Estradas Principais que não atendam à
caracterização definida deverão ser paulatinamente adequadas à nova
configuração.
Recomenda-se que as Estradas Principais sejam pavimentadas com o tipo de
pavimentação adequado para a melhoria das ligações entre as áreas urbanas
e as comunidades, facilitando os deslocamentos no município de Palmeira.
sz PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
1
15! Funpar Yy 4 PLANMOB PALMEIRA
Neat reiitrmaiaten tintas
Figura 58: Quadro com a Identificação das Estradas Principais
Fonte: FUNPAR, 2023.
ESTRADAS SECUNDÁRIAS
As Estradas Secundárias propostas são que promovem ligações de menor
extensão que as principais, conectando comunidades de menor população
com as Estradas Principais e Rodovias.
A configuração das Estradas Principais também considera o que o Decreto
Municipal nº 5.240 / 2000 estabelece, com 8,00m (oito metros) de largura de
caixa de rolamento e 7,00m (sete metros) de faixa de domínio de cada lado a
partir do eixo.
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
- HE CARGREVISAOJDORIA
Figura 59: Configuração das Estradas Secundárias
Cosas
Fonte: FUNPAR, 2025.
Recomenda-se que as Estradas Secundárias que não atendam ao
dimensionamento especificado pelo Decreto nº 5.240 / 2000 sejam
gradualmente alargadas.
(o .
+ É Em ESTRADAS TERCIÁRIAS
LEGENDA: As Estradas Terciárias são as que não se enquadram como Principal ou
(A) FAIXA DE ROLAMENTO ars a
(B) FAIXA DE DOMÍNIO Secundária, sendo que geralmente tem curta extensão, promove o acesso
(C)ALINHAMENTO PREDIAL N : 3 N INR
local às comunidades ou propriedades e às servidões.
Fonte: FUNPAR, 2023. A proposta de caracterização das Estradas Terciárias é pela permanência de
Figura 60: Identificação com as Estradas Secundárias suas atuais configurações.
NOVAS LIGAÇÕES ENTRE ESTRADAS
Destaca-se que ligações entre estradas é importante para facilitar os
deslocamentos entre as áreas urbanas e entre as comunidades, sendo
recomendado que novas conexões sejam viabilizadas, de acordo com as
demandas da Prefeitura Municipal de Palmeira.
4, PLANHOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ES PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
EVISÃO DO PIANO DE MOSNDADE DE PALMEIRA
cem
Novas Ligações Viárias
A organização da circulação viária em uma rede viária, estruturante das áreas
urbanas, deve refletir a política de mobilidade, bem como, os opções de
ordenamento e desenvolvimento do território.
O planejamento da circulação da rede viária, segundo as condições
operacionais e físicas do aruamento viário definidores da rede, complementa
ligações viárias das áreas urbanas consolidadas.
A organização espacial das cidades deve garantir níveis de serviço adequados,
sem interferir nas funções dos espaços urbanos, contribuindo para a circulação
de veículos automotores em boas condições de fluidez e segurança.
Figura 61: Hierarquia das Estradas Rurais
Sgo000.000 600000.000 20000.000 = .
Es Ed Para facilitar os deslocamentos entre bairros, melhorando os deslocamentos
? h t urbanos, propõem-se novas ligações viárias, definidas por diretrizes,
5 identificadas na Figura 62.
g 4
g
Teeira Soares
g
R
São João do Triunto.
1! funpar
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
IRTANOIDEMOBIHIDADEIDERAIMEIRA: À Em VISAO IDOILANO!DEMOBINDADEIDEIRALMEIRA,
3.7.2 Circulação Viária
ASPECTOS CONCEITUAIS
Para a circulação viária os aspectos conceituais são abordados em conjunto
com os do sistema viário no item 4.6.1, que embasam as propostas, e são
configuradas ainda pela experiência da equipe técnica na elaboração de
Planos de Mobilidade, considerando as diretrizes propostas pelo Plano Diretor.
As propostas para a circulação viária, em sintonia com a estruturação do
sistema viário, visam melhorar a circulação de veículos no acesso a diferentes
espaços urbanos, especialmente os atratores de viagens, sendo constituída
hos Í pela ampliação de vias de sentido único de circulação de veículos e pela
renovação de espaços urbanos.
A circulação viária nas áreas urbanas abrange as características e
peculiaridades do trânsito de veículos, especialmente com relação à fluidez do
trânsito, considerando a conformação do trânsito.
O trânsito, segundo o CTB, é definido como a utilização das vias por pessoas,
veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de
circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.
Sob a ótica da gestão da qualidade no trânsito, o nível de serviço, de rodovias,
vias urbanas e demais componentes do sistema viário, pode ser analisado por
diversas dimensões, como fa idade de deslocamentos, tempos
de espera e de circulação, custos, segurança e meio ambiente, entre outros.
ribéocto *
Os elementos básicos na conformação da circulação viária são:
Malha viária: conjunto de vias classificadas e hierarquizadas segundo critério
funcional, observados os padrões urbanísticos estabelecidos por legislação,
com função de desempenho de mobilidade, considerando aspectos de
infraestrutura, do uso e ocupação do solo, dos modais de transporte e do
tráfego veicular;
Via: é a variável mais estável do sistema, incluindo a sinalização de trânsito, a
paisagem, a iluminação, as edificações, a pul ade, a arborização, a
Diretrizes Urbanos . - É ' . a . =
. E : ; | eme Vias Coletoras circulação de veículos, possibilitando maiores condições de intervenções,
dmioonodó . “ndo ooo como correções geométricas (traçado, sobrelevação). de pavimento (buracos,
Fonte: FUNPAR, 2023. atrito insuficiente), de sinalização (pontos críticos), de idade (árvores,
propagandas) e de concepção (controle de acesso, capacidade); e
Diretrizes Viários
84000 060
Veículo: é o meio de transporte, que pode apresentar várias formas —
automóvel, bicicleta, caminhão, motocicleta, ônibus, normatizados pelo CTB.
D
=" Funpar
ae? rotenteactememtorms
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Funpar SA CNE CIMEIRA
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
[DEI DO MANO Di MONUDADE DE PAIRA
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
REVISÃO DO PIANO DE MOBILIDADE DE PALMBRA
Os condicionantes que caracterizam uma via são identificados como:
* Velocidade operacional;
e Existência de rampas e declives;
Tipo de superfície de rolamento (pavimentada, revestimento primário,
tera];
Estado e conservação da pista de rolamento (bom, regular ou ruim):
Existência de curvas horizontais com raio menor que 100m:
Existência de lombadas e depressões;
Ocorrência de resistência lateral (leve, média, pesada); e,
Existência de pontes e viadutos.
A classificação dos componentes do trânsito compreende:
* Circulação nas vias: sentido único ou sentido duplo;
e Fluxos de tráfego: interrompido (devido diversos tipos de dispositivos, com
interrupção periódica do fluxo) ou contínuo (quando não existem
interrupções periódicas na corrente de tráfego - sem semáforo, placa de
Pare, preferencial, cruzamentos em nível);
Parâmetros de fluxo de tráfego: volume, velocidade e densidade;
Regulamentação: tipologia das permissões e proibições;
Tipos de cruzamento: em nível ou desnível;
Tipo de sinalização viária: existência de sinalização horizontal, vertical e
semafórica; e,
* Uso dosolo: tipologia da ocupação existente.
....
Os aspectos de acessibilidade e fluidez convergem para a definição de
capacidade e de nível de serviço oferecido pela via, que estabelecem as
características do projeto geométrico da via.
Para Palmeira propõe-se a estruturação da circulação viária com:
* Ampliação de vias com sentido único de circulação de veículos;
* Adequação da Praça Mal Floriano Peixoto;
* Negociação com o DER/PR para adequação da interseção da PR-151
com a Rua XV de Novembro, Avenida Daniel Mansani e Avenida Nacim
Bacila.
AMPLIAÇÃO DE VIAS DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS
Na observação da circulação viária estuda-se a orientação dos sentidos de
tráfego nas vias, considerando que as vias de mão única apresentam menor
acesso e maior capacidade. sendo recomendada a sua adoção nos locais de
maiores fluxos de veículos.
O quadro a seguir identifica as vias de sentido único, existentes e propostas,
para a área central de Palmeira.
4, PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE HOBLIDADE
Figura 63: Vias de Sentido Único de Circulação de Veículos em Palmeira, Existentes e
Propostos
Rua Conceição
Rja Cal Jesuío Marcondes. da Rua Jasé Rigon para Rua Moises imarcondes "1.7
Faço Mal. Roriono Peixoto lda Rua XV de Novembro para Rua CelPedro Ferreira (lado ces
[da Praça MotHoriaho Peboto para Rua Cel: Jésuíno Marcondes
Rua cd. Macedo
Reg cal Pedro Scherer.
Rua Luíza Trombini Malucelli
Rua Judith soita Moluceli”
ida nos Dom Alberto Gonçalves para RuaSete Abri
Rua Vicente Machado Rua Xv E Novembro: para Rua Borão do Rio Branco
Rug Padre Camargo . - - [Rua Jesuino Marcondes para Ria Vicente Machado. .
Praça Mal. Floriano Peixoto |Rua Cel.Pedro Ferreira para Rua XV de Novembro (lado este)
Fonte: FUNPAR, 2023.
ADEQUAÇÃO DA PRAÇA MAL FLORIANO PEIXOTO
As intervenções urbanas para a renovação de espaços urbanos objetivam a
promoção e recuperação de potencialidades paisagísticas, logísticas e
imobiliárias de áreas ou bairros.
As intervenções urbanas são classificadas como revitalização, renovação,
requalificação ou reabilitação, sendo definidas como:
e Revitalização urbana: processo de recuperação de áreas urbanas.
Lembrando que este termo "revitalização" é pouco usado pelos
especialistas da área urbana, pois a etimologia da palavra sugere uma
visão errônea da área de intervenção:
* Renovação urbana: consiste em substituir as formas urbanas existentes
por outras mais contemporâneas, podendo ser pontual, fruto da
iniciativa privada, ou uma renovação difusa;
ação urbana: decorre do significado da palavra
novas funções; e,
e Reabilitação urbana: é um processo de recuperação de uma área
urbana, associada ao restauro.
A revitalização analisa a necessidade de fixar alguns elementos para a
preservação das características urbanas, considerando a necessidade de
transformar e atribuir novos valores aos espaços objeto da intervenção.
se
ts! funpar
SA PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
observar os conjuntos urbanos do sistema viário, o espaço livre e as edificações,
passando pelos usos e pelas referências à memória e história de suas
comunidades.
A revitalização com a revisão dos usos, potencializa a utilização dos espaços
em diferentes períodos; a reabilitação dos edifícios, que fazem parte do
conjunto urbano objeto da intervenção, contribuindo para a integridade e
regularidade do espaço urbano.
Os projetos, realizados em tecidos urbanos importantes para a cidade,
geralmente relacionam-se a decisões públicas setoriais, a iniciativas de
investimentos privados e a programas integrados municipais.
As intervenções constituem elementos de humanização dos espaços coletivos
produzidos, de valorização dos marcos simbólicos e históricos existentes e de
incremento dos usos de lazer e recreação, promovendo o sentimento de
pertinência da comunidade.
à adequação da Praça Mal. Floriano
Peixoto, no lado leste denominada Boulevard, que atualmente apresenta a
configuração de um calçadão e está incorporada à lateral da Igreja Matriz
Nossa Senhora da Conceição e à praça, que é dotada de coreto, fonte e
canteiros que delimitam áreas de circulação de pedestres.
Para Palmeira as propostas referem-se
A comunidade promoveu uma audiência pública para discutir a configuração
da praça, decidindo pela sua reabertura para a circulação de veículos e
implantação de estacionamento, visando resgatar a tradição de circular pela
praça, que se constitui em uma das tradições da população local.
Em decorrência do resultado da audiência pública a Prefeitura vai “reabrir” a
circulação no entorno da praça, adequando-a para o tráfego de veículos, com
área de estacionamento.
NEGOCIAÇÃO COM O DER/PR PARA A ADEQUAÇÃO DA INTERSEÇÃO DA PR-
151 COM A RUA XV DE NOVEMBRO, AVENIDA DANIEL MANSANI E AVENIDA
NACIM BACILA
A pesquisa de contagem classificada de veículos identificou que a interseção
da PR-151 com a RUA XV de Novembro, Avenida Daniel Mansani e Avenida
Nacim Bacila é o local com maior circulação de veículos no pico do dia.
PRODUTO 3.- DIRETRIZES E PROPOSTAS
- meme FE REVISAO O NO:DE MOBIUIDADEDERAIMEIRA:
A pesquisa revelou que no local existem 29 fluxos, com um volume de tráfego
de 1371 UCP/h veículos na hora de pico entre 17:00 e 18:00, considerando os
fluxos urbanos e rodoviários.
De acordo com informações da Prefeitura Municipal de Palmeira, o DER/PR
elaborando um projeto para a construção de uma trincheira no local, mas não
há identificação com relação a quando a trincheira será implantada.
Considerando a situação atual, recomenda-se que a Prefeitura faça uma
negociação com o DER/PR para, enquanto a trincheira não for executada, seja
implantado um semáforo, com adequação das correções geométricas na
interseção, a curto prazo.
Tal recomendação baseia-se nos conflitos existentes, especialmente com
relação ao tráfego rodoviário, com 733 UCP (unidade carro de passeio)
circulando na hora de pico do dia, em relação ao 654 UCP com origem e
destino na cidade que circulam pela interseção no mesmo período, conforme
demonstrado na figura a seguir.
Figura 64: Fluxos urbanos e rodoviários identificados na interseção da PR-151 com a
Avenida XV de Novembro, Avenida Daniel Mansani e Avenida Nacim Bacila, no pico
do dia.
Fonte: FUNPAR, 2023.
3.8 INFRAESTRUTURA
Os aspectos relativos à infraestrutura, componente da mobilidade de Palmeira,
abrangem: a pavimentação, o estacionamento, o mobiliário urbano, a
sinalização viária, os acidentes de trânsito, e os polos geradores de tráfego.
As propostas para a infraestrutura são baseadas na experiência da equipe
técnica no planejamento urbano e na mobilidade, e na literatura técnica
consultada:
sá PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
XI PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
O PLANO DE MOBIUBADE DE PALMEIRA +
e Codemo Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana /
Transporte Ativo, da Secretaria Nacional de Mobilidade
Urbana, de 2017;
e Cadermo de Referência para Elaboração de Plano de
Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades / Secretaria
Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob), de
2015;
e Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997;
e Estatuto da Cidade, de 2001;
e Pavimentação Urbana: Orçamento e Custos / Luiz Ronaldo
Starling Tavares, CONFEA/CREA, de 2015;
* Guia da Mobilidade Sustentável - Uma Cidade Melhor Para
Uma Vida Melhor, da Federação das Empresas de Transportes
de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro;
s Manual de Pavimentação, do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes — DNIT; e,
e Transporte Humano —- Cidades com Qualidade de Vida, da
Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 1997.
3.8.1 Pavimentação
ASPECTOS CONCEITUAIS
O desempenho oferecido pelo sistema viário está diretamente relacionado ao
desenho urbano, à geometria viária e ao tipo e condições de pavimentação
das vias, urbanas e rurais, de acordo com a sua função e hierarquia na estrutura
viária e de circulação.
A pavimentação adequada das vias públicas implica no estabelecimento dos
padrões de pavimentação, segundo a sua hierarquia, englobando:
Vias Estruturais: pavimentação de pista em concreto betuminoso usinado ou
concreto-cimento, com calçadas em cimento alisado, blocos de concreto
intertravados, la: Os para calçadas, concreto betuminoso usinado, pedra
portuguesa (petit-pavet);
Vias Arteriais: pavimentação de pista em concreto betuminoso usinado ou
concreto-cimento
Vias Coletoras: pavimentação de pista em concreto betuminoso usinado ou
concreto-cimento, com calçadas em cimento alisado, blocos de concreto
intertravados, ladrilhos para calçadas, concreto betuminoso usinado, pedra
portuguesa (petit-pavet); e,
Vias Locais: pavimentação de pista em concreto betuminoso usinado ou
concreto-cimento, com calçadas em cimento alisado, blocos dé concreto
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
REVISÃO DO PIANO DE MOSUDADE De PALMEIRA
intertravados, ladrilhos para calçadas, concreto betuminoso usinado, pedra
portuguesa (petit-pavet).
Rodovias Estaduais e Federais: pavimentação de pista em concreto betuminoso
usinado ou concreto-cimento, acostamento em concreto betuminoso usinado.
São obras, monitoramento e serviços de manutenção sob responsabilidade do
DNIT NL — Ponta Grossa e do DER-PR.
Marginais Rodoviárias: pavimentação de pista em concreto betuminoso
usinado ou concreto-cimento, acostamentos em concreto betuminoso usinado,
com calçadas em cimento alisado, blocos de concreto intertravados, lajotas
de concreto, concreto betuminoso usinado, pedra portuguesa (petit pavet).
Ciclovias e Ciclofaixas: pavimentação em concreto betuminoso usinado,
concreto-cimento, blocos de concreto intertravados;
Estradas Rurais Principais: pavimentação em concreto betuminoso usinado ou
concreto-cimento, cascalho, macadame, com previsão de obras de
drenagem necessárias;
Estradas Rurais Secundárias: pavimentação em cascalho, macadame, com
previsão de obras de drenagem necessárias; e,
Estradas Rurais Terciárias, compostas por estradas vicinais, caminhos e servidões,
maioria sem revestimento (terra batida), e com previsão de obras de drenagem
quando necessárias.
PROPOSTAS
PAVIMENTAÇÃO URBANA
Para a pavimentação urbana, propõem-se a ampliação e manutenção da
pavimentação na Sede de Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum.
As propostas abrangem a pavimentação de diversas ruas, em sintonia com as
intervenções previstas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a
Secretaria de Desenvolvimento Rural, os quais apresentam programações de
pavimentação a curto e médio prazos.
Os quadros e mapas a seguir identificam as vias a serem pavimentadas:
w O
a) Funpar
ESA PLANMOB PALMEIRA
DAS Furo mascara. se moeamae
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PLANMOB PALMEIRA
TE! Funpar SAR coco unica pe remune
Figura 65: Ruas para Pavime Figura 66: Ruas para pavimentar em Palmeira
[Rua Humberto Mayet 0,698
fra Tenente Joaquim dE Camargo [70,503
[Rua Luis Capraro
“5 |Ruo Abelgialves”
Rua D. Alberto Gonçalves
Roo Heitor SiocklerdeiFança
Rua Nossa Senhora do Rocio
é |RUa Pino Feliciana Calaça |
Rua São Sebastião
Dim
Rua Oscar Teixeira de
NZ|Rúa Jogo Albach”:
Rua Casemiro B. dos Santos
[Rua Augusto Macóndes Zemardini "|. 17 0,166 7;
Rua Frare Kiiwer
[Ros Jácob SiesbiechiT;
Rua XV de Novembro
Caminho sem título
26 [Trecho 2- Rua Peter Pauls
(BA|Rva Rito daCancela
28|Rua Peter Dyek
ia] POR 2 Rua Peter Dycê
30ÍRua Julius Legiehn
Bjparte 2 -R06 Johan Bold
32/Rua Senador Roberto Fass
“aBjRud Padre Anchieta |
Fonte: FUNPAR com base nos dados da Prefeitura, 2023.
Ofiveirc
A Sede de Palmeira apresenta 140.842,10 metros de vias públicas, das quais 87%
são pavimentadas em asfalto e 10% pavimentadas em antipó.
A pavimentar, segundo listagem apresentada pela Prefeitura, são trinta e três
trechos viários na Sede do Município, totalizando a extensão de 13.639 metros.
Além destes trechos, é importante e recomendável a Prefeitura gerir parceria
junto ao DER-PR, para requalificar o trecho conurbado da PR-151, desde o
entroncamento com a Rua Santos Dumont até o Viaduto com a BR-277.
ES PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
D W€ PLANMOB PALMEIRA
funpar JAR Foro nico De renas
a
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
O PLANO BE MOBILIDADE DE PALMEIRA. I “REVISAO DO PLANO DE MOMUDADE BE PALMEIRA
referente ao prolongamento da PR-951 — Av. Pres. Emesto Geisel, até a Rodovia
BR-376.
Figura 69: Ruas a pavimentar em Papagaios Novos
É Ê — PAPAGAIOS NOVOS.
me “ Nome-da Rua: |: Extensão Am) -
1. | RSontosDumont |* 982,68
2 | RDuque Coxas 311,33
Fonte: FUNPAR com base nos dados da Prefeitura, 2023.
O Distrito de Papagaios Novos apresenta 4.198,58 metros de vias públicas. Sendo
dois trechos a serem pavimentados nas ruas Santos Dumont e Duque de Caxias.
Pontua-se que no período de desenvolvimento do Plano de Mobilidade foram
pavimentados 4.530 metros.
PAVIMENTAÇÃO RURAL
Para as estradas rurais, a pavimentação e manutenção das vias é fundamental
para garantir melhores condições técnicas e logísticas para o transporte da
produção agrícola. Não somente isto, tais benfeitorias favorecem a população
com melhor qualidade de vida, mantendo-a no campo.
Esta proposta objetiva habilitar a Prefeitura de Palmeira a financiamento de
programas de pavimentação promovidos na esfera estadual.
A pavimentação pode ser em caráter definitivo, flexível em concreto asfáltico
betuminoso, rígido em concreto-cimento, pavimentação altemativa com
camada de asfalto usinado sobre brita, e revestimentos alternativos (pedra
Fonte: FUNPAR com base nos dados da Prefeitura, 2023. iregular, blocos de concreto, paralelepípedos), ou mesmo cascalho, com
Figura 68: Ruas a pavimentar em Witmarsum previsão de obras de drenagem necessárias. O Tratamento Superficial
Betuminoso -TSB, mais conhecido como antipó, em função da sua
precariedade e das características do tráfego das estradas rurais, exigirá maior
manutenção.
Concreto Betuminoso Usinado
“Concreto Betuminoso Usnads. | Para as vias rurais, classificadas como Estradas Principais e Secundárias, existe a
a Lei Municipal nº 5.240, de 14/10/2020, que as caracterizam segundo as larguras
da faixa de domínio e faixa de rolamento, ou sejam: Principais: domínio de 10,0
metros para cada lado e pista de 12,0 metros; e, Secundárias: domínio de 7,0
A Localidade de Witmarsum apresenta a extensão de 26.977,09 metros de vias metros para cada lado e pista de 8,0 metros.
públicas, sem considerar a extensão de 11.925,3 metros da Rodovia PR-95] (Av.
Pres. Emesto Geisel) por tratar-se de jurisdição do DER PR.
Estrada-8]
Estrada-s3
[Av: Emesjo Geisel]
Fonte: FUNPAR com base nos dados da Prefeitura, 2023.
Para estas estradas propõem-se a definição de um programa de
pavimentação, de curto, médio e longo prazos:
São quatro trechos viários a pavimentar na localidade, totalizando a extensão
de 21.278,02 metros, sendo 5492 metros em concreto betuminoso usinado. - =. esse
fuspar sá <A PLANMOB PALMEIRA
44 PLANHOB PALMEIRA ge
DAS el!
ASIES
ED
Tee! funpar
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Secundárias, atendendo prioritariamente a rede de itinerários do
transporte escolar; e,
* Programa de Pavimentação Alternativa de Estradas Rurais, trechos
curtos em tomo de 200 metros executado no núcleo das
comunidades, e acessos às UBS, escolas, igrejas, e outros
equipamentos de interesse público.
Figura 70: Primeiro Programa de Pavimentação
E É
7195000
7195000
2180000
7180000”
“ LEGENDA
Hierarquia Viário
- Rodovias
— Estaca Principal ê
=— Estraca Secundária FR
— Estrada Terciáxia
sesooo E sestoo éitomo d2s000
16so0o
Fonte: FUNPAR com base nos dados da Prefeitura, 2023.
PRINCIPAL]
PRINCIPAL | 769]
PRINCIPAL
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PRINCIPAL
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FRINCIPAC TT TT
PRINCIPAL
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PRINCIPAL 20:23]
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PRINCIPAL 5.53]
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(PRINCIPAL TT :
PRINCIPAL
PRINCIPAL
PRINCIPAL
PRINCIPAL
PRINCIPAL
PRINCIPAL
PRINCIPAL
PRINCIPAL
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Fonte: FUNPAR com base nos dados da Prefeitura, 2023.
sz PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
x
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
J REVISÃO DO PLANO DE MOBIIBADE DE PALMEIRA
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
REVISÃO DO PIANO D5 MONUDADE DE PALMEIRA -
Figura 72: Estradas Secundárias a Pavimentar
SECUNDARIA
SECUNDARIA
SECUNDARIA
SECUNDARIA
SECUN A
SECUNDARIA
SECUNDARIA
SECUNDARIA
SECUNDARIA.
SECUNDARIA TT”
SECUNDARIA —
SECUNDARIA +:
SECUNDARIA.
SECUNDARIA
Fonte: FUNPAR com base nos dados da Prefeitura, 2023.
Para realizar o segundo programa, é necessário definir, técnica e politicamente,
quais serão as comunidades bene! idas, qual o critério a ser adotado. Por
exemplo, o das maiores comunidades, as mais antigas, as de representação
histórica que atraem turistas.
Como exemplo, as comunidades de Vieiras, Campestrinho, Colônia Quero-
Quero, Santa Bárbara de Cima, Pinheiral de Baixo, Distrito de Papagaios Novos,
atrações turísticas como o Memorial Anarquista, as Capelinhas de Vieiras, a
Localidade de Witmarsum, e outras.
Como é fundamental para o programa anteriormente abordado, neste
também é necessário dispor do mapa de hierarquia viária do interior do
Mun
io, Com destaque para as estradas principais e secundárias.
eg
2. O
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
A PLANMOB PALMEIRA
A
Fa
E
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edema midi
3.8.2 Estacionamentos
ASPECTOS CONCEITUAIS
De acordo com a definição do Código de Trânsito Brasileiro, estacionamento é
a imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou
desembarque de passageiros.
Estacionamento é um componente importante na mol ade urbana, em
decorrência da necessidade de se prever condições adequadas de
ade, para o uso e qualidade do espaço público e para a dinâmica
da circulação viária.
O estacionamento é o local onde os veículos permanecem parados em uma
área, demarcada com critério pelo Poder Público, por um certo período de
tempo, na área urbana, podendo ser abertos ou fechados, públicos — para
qualquer veículo nas vias públicas, e privados — para utilização de caráter
particular em propriedade privada.
Geralmente o estacionamento nas vias públicas acontece paralelo, ao longo
do meio-fio das vias urbanas, em ângulo ou perpendicular às calçadas, ou
mesmo em bolsões situados em canteiros centrais ou áreas específicas.
O tipo de atividade, comercial ou de serviços, e a sua natureza, definem a
característica de uso do solo da quadra e o tipo da demanda por
estacionamento, a dimensão da vaga e o tempo de permanência nas vias da
região, podendo ser de curta, média, ou longa duração.
Assim, é importante o reconhecimento das características de cada tipo de
atividade responsável pela demanda de estacionamento e seus impactos nas
vias públicas.
No dimensionamento dos estacionamentos, sejam livres ou regulamentados, é
necessário deixar vagas reservadas para idosos e deficientes físicos, em
atendimento à legislação federal que rege o assunto.
A Constituição Federal, no artigo 227, 8 1º, inciso Il, estabelece a criação de
programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de
deficiência física e a facilitação de acesso aos bens e serviços coletivos, com
inação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.
A Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece as normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou
com mobilidade reduzida, estabelece no Art. 7º, Capítulo Il, a obrigatoriedade
de reserva de 2% das vagas de estacionamento de veículos, localizadas em vias
x PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE HOSLIDADE
SERRAS REVISAOIDORTANO DEMOBIL SAEM
ou espaço público, visando garantir melhor comodidade e facilidade de
acesso.
O Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, em atendimento ao disposto na lei
supracitada, definiu e regulamentou, através das Resoluções nºs 302 e 304 de
18 de dezembro de 2008, as vagas de estacionamento destinadas
exclusivamente a veículos de transporte de pessoas portadoras de deficiência
e com dificuldade de locomoção, devidamente sinalizadas para esse fim com
o Símbolo Internacional de Acesso.
A Lei Federal 10.741/03, Estatuto do Idoso, que regula o direito assegurado às
pessoas idosas, determinou em seu art. nº 41 a obrigatoriedade de reserva de
5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, para o uso de pessoas
que possuem idade maior que 60 anos, visando garantir melhor comodidade e
facilidades de acesso.
O Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, em atendimento ao disposto na lei
supracitada, definiu e regulamentou, através das Resoluções nos 304 de 18 de
dezembro de 2008, as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a
veículos de transportes de idosos. Essas vagas devem ser reservadas, sinalizadas
e fiscalizadas.
A utilização de vagas diferenciadas para pessoas portadoras de deficiência e
com dificuldade de locomoção e para idosos implica na emissão de
credenciais específicas, fornecidas pelos órgãos da administração pública que
sejam a autoridade de trânsito do município.
As reservas de vagas nas vias de estacionamento permitido para atender à
legislação referente a atendimento especializado, deve considerar no mínimo:
e 2% ou ao menos uma para cada 50 vagas disponíveis para
estacionamento público, destinadas a veículos de transporte de
deficientes, preferencialmente em finais de quadra ou a frente do acesso
de escolas e demais equipamentos públicos, com exigência de
credencial específica emitida pela autoridade de trânsito municipal
(Resolução 304/2008 do CONTRAN];
e 5% ou ao menos uma para cada 20 vagas disponíveis para
estacionamento público, destinadas a veículos de transporte de idosos,
preferencialmente em locais que possam garantir a melhor comodidade
aos mesmos, com exigência de credencial específica emitida pela
autoridade de trânsito mu: al (Resolução 303/2008 do CONTRAN); e,
* Previsão de espaços em número adequado para o estacionamento de
motos, localizados nas faixas de estacionamento, sempre em sentido
oblíquo ao do trânsito, podendo ser proibido o estacionamento de motos
nas vagas destinadas aos demais veículos, devendo ser regulamentado
pela Autoridade Municipal de Trânsito.
EA PLANMOB PALMEIRA
A
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
s% PLANMOB PALMEIRA
Cad
PROPOSTAS ESPECÍFICAS
As propostas abrangem a reestruturação das áreas destinadas ao
estacionamento nas áreas urbanas de Palmeira, principalmente no Centro,
com áreas de estacionamento proibido e de reservas de vagas para atender à
legislação referente a atendimento especializado — idosos e pessoas portadoras
de deficiência.
Dados coletados do Estudo do Perfil do Condutor de Palmeira, elaborado pela
FUNPAR, onde foram levantadas as estatísticas de Autos de Infração emitidos
pelo 14º BPM PR em 2021 e 2022, há um volume considerável — 18,9% do total de
infrações são relacionadas ao mal uso dos estacionamentos em vias públicas.
Nas vias urbanas de Palmeira o estacionamento é liberado, exceto em
determinadas vias. Em algumas poucas ruas há proibição de estacionamento
ao longo de sua extensão ou de trechos delas. Nos trechos de estacionamento
proibido nas vias públicas, são determinados segundo as particul
circulação de veículos, principalmente com retação à disponi
espaço na pista.
Exemplo da Rua Conceição, trecho junto ao calçadão, em seu lado esquerdo
ao sentido de tráfego. Também na Av. das Palmeiras e Rua Sete de Abril, junto
aos canteiros centrais, nas quadras defronte a algumas escolas visando
preservar o embarque e desembarque de alunos, e na quase totalidade da Rua
Judith Sotta Malucelli, ao lado da Prefeitura.
Na área central de Palmeira verifica-se ser usual o estacionamento de veículos
no recuo frontal regulamentar das edificações comerciais e de serviços.
Também se denota a preferência das vagas de 15 minutos para as farmácias.
Há poucas vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiências, assim
como para motocicletas e assemelhados.
Em áreas mais afastadas do Centro, há casos específicos de estacionamento
de caminhões, carretas e carrocerias em via pública, possivelmente de
proprietários que não dispõem de espaço intemo em seus terrenos.
Em Witmarsum, há problemas de ônibus de turismo de fim de semana, que
estacionam junto à Rodovia PR-951, ou Av. Pres. Emesto Geisel. Isto ocorre por
indispo! ade de espaço interno para estacionar e manobrar, nos polos de
interesse gastronômico e turístico.
Para estes três cenários específicos, ou sejam: estacionamento nos recuos
prediais, caminhões de grande porte estacionados em via pública, e ônibus de
turismo estacionados imegularmente junto Av. Pres. Ernesto Geisel - Witmarsum,
sugere-se o estudo e a publicação de decretos municipais que regulamentem
estas questões.
Quanto às vagas de 15 minutos, confundindo a população como sendo
exclusivas das farmácias, é ocasião de reescrever e reeditar a Lei nº 3839, de
PLANO MUNICIPAL DE MOBRLIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPO:
à]
STAS.
CEREVISÃO DO PIANO DE MCRNDADE RA
16/01/2015, abrindo de modo claro o uso das vagas 15 minutos para o comércio
e serviços em geral.
O embasamento legal é o conhecimento que o parágrafo 1º do Artigo 1º que
concedia esta exclusividade, foi revogado através da Lei nº 3945 de 26/08/2015.
É também de conhecimento que o estacionamento exclusivo para clientes em
via pública fere o Artigo 6º da Resolução nº 302/2008 do Código de Trânsito
Brasileiro, que estabelece: “Fica vedado destinar parte da via para
estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não
previstas nesta Resolução”.
Neste viés, a Lei nº 2375 de 30/05/2005 também se encontra desatualizada, pois
trata da proibição de estacionamento de caminhões e ônibus na Rua
Conceição, exceto quando os caminhões que atendem o comércio e serviços
estiverem carregando ou descarregando, o mais rápido possível, ou caminhões
fazendo a coleta de lixo.
Há também proibição para uso de bicicleta na contramão, exceto quando o
ciclista estiver empurrando a bicicleta sobre a área de pedestres.
Hoje é possível vislumbrar que é impraticável os dias e horários estabelecidos na
Lei, pois efetuar carga e descarga à noite e em fins de semana é menos seguro,
aumenta a conta de energia elétrica, e gera custos com mão de obra de
funcionários trabalhando fora do horário normal. Observa-se que os habitantes
de Palmeira se recolhem a partir das 22:00 h.
Para a revogação e/ou reformulação desta Lei, é importante discutir
previamente os assuntos com a Associação Comercial e Industrial de Palmeira
— ACIP e Câmara Municipal.
IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO
O sistema tem por objetivo disciplinar o uso das vagas públicas de
estacionamento no Centro de Palmeira, especialmente onde se concentram as
atividades comerciais, de serviços, e equipamentos públicos.
Um dos modos de se disciplinar o estacionamento é promovendo a rotatividade
no uso de vagas, permitindo que mais pessoas tenham oportunidade de usufruir
do espaço público e facilitar suas atividades. Assim, as vagas que eram
ocupados no período comercial por um só veículo, poderão ser ocupadas por
mais veículos, facilitando a acessibilidade e atraindo mais clientes para as
atividades da região.
Nesta linha, a proposta é estabelecer o Estacionamento Rotativo
Regulamentado Tarifado nas ruas internas do quadrilátero composto pelas ruas:
Xv de Novembro, Jesuíno Marcondes, Cel. Pedro Scherer e Vicente Machado.
Nestas ruas do perímetro, em primeira etapa, não haveria esta modalidade de
estacionamento, com exceção da Rua XV de Novembro.
PLANO MUNCIPAL DE MOBILIDADE
ES PLANMOB PALMEIRA
4 PLANMOB PALMEIRA
A partir da Rua XV de Novembro (inclusive), as ruas internas contempladas
seriam: lateral oeste e lateral leste (Boulevard) da Praça Mal. Floriano Peixoto,
Cel. Pedro Ferreira, Conceição, Padre Camargo, Cel. Macedo, Barão do Rio
Branco e Diogo de Freitas.
Figura 73: Estacionamento Rotativo
Fonte: FUNPAR com base nos dados da Prefeitura, 2023.
Do inventário de extensões de testadas brutas de quadras desta “área piloto”
- atinge-se aproximadamente 3.000 metros, o que poderia disponi
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
— PRODUTO 3- DIRET
REVIS AO IDOIRTANO
mois de 500 vagas totais, di ibuídas em vagas para: automóveis, motocicletas,
veículos de carga e descarga, além de vagas especiais para idosos e
portadores de deficiência física.
RIZES E PROPOSTAS
Estes números são estimativas que podem servir de embasamento a um estudo
específico a ser contratado de empresa especializada ou operante no
mercado que, ao final, poderá concluir sobre a viabilidade técnica e financeira
do projeto.
Importante salientar a importância da definição da fiscalização a ser adotada,
segundo os aspectos logístico e principalmente legal, haja vista a grande
produção de atos infracionais que advém de um sistema de estacionamento
rotativo.
No estudo de viabilidade a ser contratado, a consultoria terá de expor o vínculo
funcional e jurídico entre os monitores que atuarão diretamente na via pública
(onde acontecem as irregularidades e infrações) e a validação do auto de
infração por autoridade constituída.
Para o caso de Palmeira, há dois caminhos: a Prefeitura gerir junto ao Comando
da P Militar do Paraná para realização de convênio, incluindo a atuação
remota do 14º BPM PR no sistema, ou fiscalização por Agentes Muni ipais de
Trânsito, somente após o Município decidir municipalizar seu trânsito.
ESTACIONAMENTO BAIRROS PERIFÉRICOS
Nos bairros residenciais mais recentes em relação à antiguidade da Sede de
Palmeira, como: Vila Rosa, Rocio |, Rocio Il, Vila Papiros, a questão do
estacionamento em via pública está diretamente ligado à estrutura física das
ruas, que tem largura de doze metros de alinhamento a alinhamento predial,
mas as pistas ou caixas de rolamento apresentam sete metros de largura. Esta
medida de pista não comporta dois sentidos de tráfego, mais liberação de
estacionamento de um dos lados.
Outro fator de restrição é o da testada do lote popular que, com a existência
de guia rebaixada regulamentar, fica reduzida e pode não ter espaço para a
demarcação da vaga mínima de cinco metros. Além disso, as múltiplas guias
rebaixadas ao longo de uma quadra, segmenta a continuidade de um
estacionamento liberado. Não há como proibir o estacionamento de veículos
para a regra ser desobedecida, já que muitos moradores locais não dispõem
de garagem interna ao seu lote.
verifica-se nestes bairros a circulação de trânsito disputando o sentido duplo
das ruas, veículos estacionados nas já estreitas calçadas obrigando o pedestre
a caminhar na pista de rolamento, caminhões e carretas estacionados
agravando ainda mais a segurança de todos.
Como proposta se sugere adotar amenizações através da sinalização horizontal
regulamentar de trânsito, adequadas para caixa de rolamento de 7,0 metros,
ou seja: pintura de PARE, faixa de retenção e faixa de aproximação. Não
ETRIZES E PROPOSTAS
ADEDEPAIMELRA
estacionamento somente em um dos lados da rua.
Na aprovação de novos loteamentos, exigir do empreendedor projeto de ruas
com largura de caixa de rolamento de, no mínimo, 8,0 metros.
3.8.3 Mobiliário Urbano
ASPECTOS CONCEITUAIS
O mobiliário urbano a ser implantado nos espaços públicos, incluindo as vias e
praças, deve adequar-se à Lei 10.098/2000, que estabelece normas para a
promoção da aces: jade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e que define o mobiliário urbano como “conjunto de
objetos presentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos
elementos da urbanização ou da edificação”.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT define Mobiliário Urbano
como “todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da
paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante
autorização do Poder Público em espaços públicos e privados”.
O mobiliário urbano é parte da sociabilização do uso dos espaços públicos,
promovendo a atratividade de determinados locais, satisfazendo necessidades
funcionais e de uso dos cidadãos, criando referenciais simbólicos entre o lugar,
a paisagem e a cultura local.
Também é definido pelos objetos e equipamentos em diferentes escalas, que
compõem a paisagem urbana, implantados no espaço público, para auxiliar
na prestação de serviços, na segurança, na orientação e no conforto dos
usuários, instalados na área urbana, podendo ser de natureza utilitária ou não,
implantados com a autorização do poder público em espaços públicos e
privados.
A maioria dos elementos do mobiliário urbano são identificados como:
e Elementos comerciais: quiosques e estruturas para abrigar atividades
diversas como bancas para a venda de jomais e revistas, de venda de
café e similares, venda de flores, informações, produtos variados, e
outros;
e Elementos de comunicação: placas identificadoras de logradouros,
sinalização viária, de informações e de publicidade;
* Elementos definidores de urbanização, ação e de áreas reservadas:
divisores, guarda-corpos, guias e balizadores (fradinhos, pontaletes,
pilones);
e Elementos de descanso: assentos e bancos para o descanso dos
transeuntes;
* Elementos dt minação: postes (destinados à iluminação pública);
e Elementos de limpeza: lixeiras (equipamentos para a coleta de dejetos):
* Elementos de paisagismo: vasos (elementos paisagísticos com espécies
botânicas para a composição da paisagem urbana); protetores e
sa PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE mOBLDADE
4 PLANHOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
| REVISÃO DO MANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA *
grades para a arborização urbana, devendo-se escolher espécies
botânicas que ajudem a amenizar a insolação, com o cuidado de
escolher aquelas cujo tamanho das raízes não comprometam a
regularidade das calçadas e interfiram na fiação elétrica aérea; fontes
(espelho e jatos de água destinados a amenizar a paisagem); e, relógios
(elementos destinados a conter relógios):
* Elementos de serviços públicos: armários da rede de serviços
fequipamentos que contêm dispositivos das redes de distribuição de
energia e telecomunicações), caixas de coleta de correio (dispositivo
para coletar objetos destinados aos serviços prestados pelos Correios),
hidrantes (elemento da rede hidráulica);
e Elementos de sinalização viária: para disciplinar a circulação de veículos
automotores, com placas para localização de atividades específicas
(ponto de ônibus, ponto de táxi estacionamento, etc), para
regulamentar, advertir ou ainda indicar a circulação de veículos
(sentidos de circulação de veículos, estacionamentos regulamentados,
proibição de estacionamentos, redutores físicos de velocidade -
lombadas, indicação de bairros e orientações para pedestres, sendo
compostas de poste e placa metálica; e ainda, poste e porta focos para
semáforos; e,
e Elementos de transporte: abrigos e pontos de ônibus, estruturas
destinadas à espera de passageiros do transporte coletivo. Podendo ser
pontos de parada simples sem abrigos, com largura mínima de 2,00m;
pontos com abrigos com largura mínima de 2,90m; e, pontos acoplados
às baias para acomodação de ônibus fora da comente de tráfego, que
necessita de 3,/00m da largura. Paraciclos, que são equipamentos
destinados ao estacionamento de bicicletas, e pontos de táxi, com
estrutura para abrigar equipamentos e pessoas que atendem o serviço
de táxi.
ASPECTOS GERAIS
O objetivo de equipar as vias públicas com equipamentos mais variados, é criar
um ambiente próprio à caminhabilidade, confortável e facilitado às
necessidades dos cidadãos.
Para o Mobiliário Urbano, as propostas podem ser específicas ou gerais, função
das metas da Prefeitura e do meio de aquisição. Para tanto, é importante que
a Administração Municipal dose adequadamente o uso dos equipamentos
para cada local.
Em Palmeira, o mol rio urbano mais representativo refere-se ao conjunto
formado pela Praça Mal. Floriano Peixoto e Rua Conceição, se estendendo por
cinco quadras profusamente equipadas, até a Praça Domingos Theodorico de
Freitas, com o seu Pavilhão da Feira Verde.
O aprimoramento destes elementos urbanísticos diversos deve estar alinhado
ao processo de sua manutenção e conservação, com atenção para os
ED
PLANO MUNICIPAL DE
% PLANMOB PALMEIRA
les; Funpar
ea rute minis
- Sinalização temport
ss PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 3. DIRETRIZES E PROPOSTAS
J REVISÃO DO PLANO DE MOBIUDADE DE PALMEIRA
avanços e novidades disponíveis no mercado. A seguir, exemplos e
recomendações:
Se um projeto específico de rua é contratado, devem constar os mol
básicos que contribuam e complementem sua funcionalidade.
Se o Município tem por meta sinalizar todos os cruzamentos da cidade com
placas de denominação de logradouros, há necessidade de padronização dos
elementos aplicados, preferencialmente o mesmo, seja para o Centro, seja
para os bairros mais afastados.
Se na oferta de um programa de sinalização de logradouros por empresa que
queira vincular publicidade como modo de compensação, é importante
observar que o tamanho da publicidade não afogue a sinalização do
logradouro em si.
PROPOSTAS
e Definir padrão e contratar programa de indicação de nomenclatura de
logradouro público, ou sejam, as placas com o nome e bairros das vias e
espaços urbanos, com a identificação e complementação de
elementos considerados pertinentes; e,
e Na interseção da rodovia PR-151 com as ruas XV de Novembro, Daniel
Mansani, Nacim Bacila implantar sinalização semafórica a projetar,
conjuntamente a ilhas, refúgios e canalizações de tráfego. Esta proposta
encontra-se mais detalhada no item Sinalização Semafórica do próximo
assunto — Sinalização Viária.
3.8.4 Sinalização Viária
ASPECTOS CONCEITUAIS
compreendem os que caracterizam a sinalização horizontal, vertical e
sematórica, que são estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro,
detalhados nos manuais elaborados pelo SENATRAN — Secretaria Nacional de
Trânsito e instituídos por resoluções do Contran - Conselho Nacional de Trânsito,
que integram a estrutura do Ministério da Infraestrutura.
A instituição dos manuais de sinalização foi feita pelas resoluções do Contran:
e Resolução nº 180/2005 - Volume |: sSinalzação Vertical de
Regulamentação; e Volume VI - Sinalização de Obras e Dispositivos
Auxiliares;
Resolução nº 236/2007 — Volume IV: Sinalização Horizontal;
Resolução nº 243/2007 - Volume Il: Sinalização Vertical de Advertência;
Resolução nº 483/2014 — Volume V: Sinalização Semafórica;
Resolução nº 486/2014 — Volume II
Resolução nº 690/2017 - Volume VI
A sinalização viária é identificada pela sinalização horizontal, vertical e
semafórica, além da sinalização de obras e dispositivos auxiliares, e pela
OD
lis! Funpar
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
3.8.5 Sinalização Horizontal
A sinalização horizontal utiliza marcas, símbolos e legendas, apostos sobre o
pavimento da pista de rolamento, visando fomecer informações que permitam
aos usuários das vias adotarem comportamentos adequados, de modo a
aumentar a segurança e fluidez do trânsito, ordenar o fluxo de tráfego, canalizar
e orientar os usuários da
Também possibilita transmitir mensagens aos condutores e pedestres, para a
percepção e entendimento, sem desviar a atenção do leito da via, devendo
ser reconhecida e compreendida por todo usuário, independentemente de sua
origem ou da frequência com que utiliza a via.
3.8.6 Sinalização Vertical
A sinalização vertical utiliza sinais apostos sobre placas fixadas na posição
vertical, ao lado ou suspensas sobre a pista, para transmitir mensagens de
caráter permanente ou, eventualmente, variável, mediante símbolos e/ou
legendas preestabelecidas e legalmente instituídas.
As placas fomecem informações para permitir aos usuários das vias adotar
comportamentos adequados, de modo a aumentar a segurança, ordenar os
fluxos de tráfego e orientar os usuários da via.
A classificação é segundo sua função, objetivando regulamentar as
obrigações, limitações, proibições ou restrições que governam o uso da via:
advertir os condutores sobre condições com potencial risco existente na via ou
nas suas proximidades, tais como escolas e passagens de pedestres; e, indicar
direções, localizações, pontos de interesse turístico ou de serviços e trans
mensagens educativas, dentre outras, de maneira a ajudar o condutor em seu
deslocamento.
3.8.7 Sinalização Semafórica
A sinalização semafórica caracteriza-se por indicações luminosas acionadas
alternada ou intermitentemente por meio de sistema eletrônico, para transmiti
através das luzes diferentes mensagens aos usuários da via pública,
regulamentando o direito de passagem ou advertindo sobre situações especi
nas vias (pisca amarelo).
O semáforo tem a função de alternar o direito de passagem dos vários fluxos de
veículos (motorizados e não motorizados) e/ou pedestres numa interseção ou
seção de via: e, de advertir condutores, de veículos motorizados ou não
motorizados, e/ou pedestres sobre a existência de obstáculo à frente ou
situação perigosa na via.
O equipamento é basicamente composto de um conjunto de indicações
luminosas (semáforo ou grupo focal), fixado ao lado da via ou suspenso sobre
FrESE
— DIRETRIZES E PROPOSTAS À
ODO:BLANOI: EEE INDADE
“ela, e de u um dispositivo eletrônico (controlador) responsável pelo acionamento
dessas indicações luminosas de modo pré-programado.
PROPOSTAS
Os equipamentos e serviços de organização e controle da circulação viária de
Palmeira, apresentam-se satisfatórios para a operação do trânsito. Para a sua
maior eficiência, propõe-se a implantação de melhorias na sinalização viária
horizontal, vertical e semafórica:
Sinalização horizontal:
* Implantação de sinalização horizontal nas vias urbanas pavimentadas de
Palmeira, especialmente nos locais onde ainda não exista, e renovação
da existente que se apresente desgastada, ineficiente ou inadequada,
que esteja em desacordo com a legislação, e considerando o tipo de
pavimentação e especificações técnicas apropriadas dos materiais
(tintas) contratados; e,
* Arecomendação de que a sinalização horizontal a ser implantada deve
obedecer aos padrões instituídos pela legislação, estabelecidos pelo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Manual de Sinalização
Horizontal do SENATRAN.
Sinalização vertical:
e Substituição das placas existentes R-2 (Dê a Preferência) por R-1 (Parada
Obrigatória) em todos os cruzamentos onde seja identificada esta
imegularidade. Nos cruzamentos que não receberem a sinalização de
definição de via preferencial deverão adotar a placa R-1,
complementada pela sinalização horizontal padrão PARE, faixa de
retenção e faixa de aproximação;
* Desenvolvimento e implantação de um Plano de Sinalização Indicativa
Direcional para a rede de estradas rurais, cobrindo especialmente as vias
principais e secundárias, em seus entrelaçamentos em pontos de
decisão, com legendas e sinais refletivos para compensar a falta de
iluminação públicas em áreas rurais; e,
e recomendação de que a sinalização vertical a ser implantada deve
obedecer aos padrões instituídos pela legislação, estabelecidos pelo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Manual de Sinalização Vertical
— de Regulamentação, Advertência e Indicativa, do SENATRAN.
Sinalização Sematórica:
e Nainterseção da rodovia PR-151 com as ruas XV de Novembro, Daniel
Mansani, Nancim Bacila implantar sinalização semafórica a projetar,
conjuntamente às ilhas, refúgios e canalizações de tráfego. São 29 fluxos
urbanos e rodoviários que se interceptam numa interseção conurbada e
Eee e
OD We PLANMOB PALMEIRA
&
EA PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
funpar
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
REVISAO DO PANO DE MOBINDADE DE PALMEIRA REVISÃO DO PLANO DE MOBINIDADE DE PALMEIRA:
sem sinalização, acrescida de travessia de pedestres, apresentando alto Figura 74: Fluxogramas de Carregamento
risco de acidentes. O volume de tráfego medido pela FUNPAR no pico
do final de tarde resultou em 1.371 ucps/hora, o que justifica claramente
sua implantação. Trata-se de uma proposta de solução temporária para
mitigar os conflitos de trânsito, enquanto a solução definitiva através da
construção de uma obra de arte especial - tipo trincheira, seja
viabilizada pelo DER PR ou parceria com o Município; e,
* - Ostempos deciclo dos conjuntos semafóricos devem ser adequados aos
volumes de tráfego identificados na pesquisa de contagem volumétrica
e classificada de veículos, realizada pela FUNPAR em 15 de fevereiro de
2023, que identificaram os volumes de todas as aproximações. O
dimensionamento dos planos de tráfego dos semáforos configura o
melhoramento do atendimento das demandas da circulação de
veículos na referida interseção, contribuindo para o controle na
passagem e movimentos de veículos e pessoas, com a segurança viária
desejada, favorecendo os deslocamentos no local e na região de
abrangência.
E
Fonte: FUNPAR, 2023.
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SÁ FLANHOB PALMEIRA 18! Funpar AE ano és! Funpar
PRODUTO 3.- DIRETRIZES E PROPOSTAS
38.8 Acidentes de Trânsito
ASPECTOS CONCEITUAIS
A abordagem do assunto Acidentes de Trânsito considerou informações
contidas em diversos documentos, tais como:
* Caderno Técnico para Projetos de Mobilidade Urbana / Transporte Ativo,
da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, de 2017;
* Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade
Urbana, do Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de Transporte e
da Mobilidade Urbana (Semob), de 2015;
* Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997;
* Guia da Mobilidade Sustentável - Uma Cidade Melhor Para Uma Vida
Melhor da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do
Estado do Rio de Janeiro;
* Segurança Rodoviária. Adriano M. Branco, 1999;
* Transporte Humano - Cidades com Qualidade de Vida, da Associação
Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 1997;
e Vias seguras. Acessado em hitp://vias-seguras.com/ documentos/
bibliografia e temas. Em 15 de maio de 2023;
* Listagens de acidentes de trânsito urbanos e rurais, nas PR-151 e PR-951,
* atendidos pelo 14º Batalhão de Polícia Militar do Paraná e Polícia
Rodoviária Estadual, em 2021 e 2022; e,
* Relação de Acidentes Ocoridos em Rodovias Federais do Mui
Palmeira PR, atendidos pela Polícia Rodoviária Federal, nos trechos de
jurisdição do DNIT (UL- Ponta Grossa) das rodovias BR-277 e BR-376, em
2021 e 2022.
Entre os aspectos relevantes com relação aos acidentes de trânsito que
ocorrem nas áreas urbanas e rurais, destacam-se como principais motivações:
Fator Humano, Fator Veículo e Fator Via.
O Fator Humano, presente em quase todos os acidentes de trânsito, considera
que há diferentes níveis de fatores, com destaque para desatenção, cansaço,
deficiências, consumo de álcool, consumo de droga, excesso de velocidade,
desrespeito à distância entre veículos, ultrapassagem indevida, e outras
infrações de motoristas como não-uso de cinto, de capacete, de proteção
para crianças, além da imprudência de pedestres, de ciclistas, de motociclistas.
Segundo as estatísticas cerca de 90% dos acidentes de trânsito ocorem por
falhas humanas, envolvendo da desatenção dos condutores ao desrespeito à
legislação.
As características e as condições da rede viária são os condicionantes do Fator
Via, definido pela infraestrutura das vias e pelas condições atmosféricas e meio
ambiente, abrangendo as condições de traçado e de conservação da via, as
mudanças do contexto das vias pelos processos de urbanização, evolução do
tráfego e as condições meteorológicas.
sx PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
funpar
a, 3 — DIRETRIZES E Ea
Pelas informações Estofíticas, aproximadamente Sã dos acidentes de trâns jo)
apresentam como causa as condições das vias e das condições atmosféricas.
Os elementos ligados ao Fator Veículo relacionam-se ao uso dos veículos
configurados pela violência do choque, defeitos de manutenção, ou da
utilização incorreta, e correspondem a 5% dos acidentes de trânsito registrados.
PROPOSTAS GERAIS
Aliteratura técnica enfoca as medidas que podem ser utilizadas para tornar um
ambiente viário mais seguro, com medidas interdisciplinares que compreendem
alterações físicas, com alcance e dimensão administrativa, legal, educacional,
entre outras, destinadas a mudar o padrão de mobilidade das pessoas, visando
o desenvolvimento sustentável.
Para a redução de acidentes de trânsito devem ser implementadas medidas
corretivas em locais que apresentam altos índices de ocorrência. Entre as
medidas previstas, recomenda-se:
* Realização de campanhas educativas permanentes utilizando todas as
formas de comunicação de massa, para a conscientização do trânsito;
e Redução da velocidade de tráfego na via, com alteração de traçado
nas aproximações da interseção, forçando a redução da velocidade,
ampliando passeios e reduzindo o excesso de área de circulação;
e Reforço da sinalização horizontal, segundo os padrões técnicos
recomendados, com a utilização de tinta e tachões refletivos para
visualização noturna; e, de sinalização vertical de regulamentação da
velocidade máxima permitida;
e Adequação do layout da interseção ou trecho, dentro dos padrões
técnicos de geometria horizontal, buscando o alinhamento adequado
aos fluxos de tráfego:
* Implantação de canalizações de tráfego por intermédio da pintura de
faixas e de balizamento, com tachões refletivos para visualização à noite;
e Pintura de zebrados junto aos vértices das ilhas de refúgio e
canalizações, complementados com tachões refletivos;
e Pintura de setas de direção no pavimento, próximas às interseções ou
trechos onde a orientação para os movimentos de tráfego encontra-se
confusa;
* Sinalização de interseções nas aproximações, com o deslocamento das
faixas de pedestre para fora da área de conflito;
* No topo das curvos verticais côncavas, evitar situações de conflito tais
como: estacionamento de veículos, retornos, conversões prejudicadas
pela visil ade e travessia de pedestres;
* Remoção de barreiras que possam estar obstruindo a
condutores nas interseções;
—s
W4 PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBADADE
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS,
a REVISÃO DO PANO DE MOSNDADE DE PALMBRA
Alteração dos sentidos de circulação em interseções ou proibição de
movimentos de conversão que provoquem conflitos em áreas de pouca
i ade;
Implantação ou reforço da iluminação pública nos trechos e interseções
onde os acidentes estejam relacionados à falta de visibilidade noturna;
Eliminação das vagas de estacionamento próximas às interseções por
intermédio de alargamento de calçadas ou pintura horizontal em
zebrado;
Recuperação do pavimento das vias;
Implantação ou correção de sistemas de drenagem superfici
Implantação de dispositivos de controle de velocidades, tais como
lombadas eletrônicas, ondulações transversais, sonorizadores com
reforço de sinalização de advertência:
Elevação do nível do pavimento nas faixas de pedestres localizadas em
áreas centrais e de grande movimentação;
Relocação das travessias de pedestres, buscando os locais mais
favoráveis à visibilidade dos condutores de veículos e dos pedestres; e,
Implantação de semáforo para pedestres nas travessias onde o
desrespeito à sinalização é constante;
Análise de acidentes nas PR-151 e PR-951, rodovias sob jurisdição do DER
PR:
o A PR-151 cruza Palmeira por 45 km, e adquire conotação de via
urbana conflituosa na Sede, trecho ente a R. Santos
Dumont/Viaduto da BR-277. Aconteceram dois óbitos na PR-15]
em 2022. A PR-951 - Witmarsum apresentou ocorrências
imelevantes; e,
Análise de acidentes nas BR-277 e BR-376, rodovias sob jurisdição do DNIT
- NL de Ponta Grossa:
e A BR-277 cruza Palmeira por 61km, em pista única. A BR-376 cruza
por 21 km, em pista dupla. A maior incidência por tipo de acidente
é a “saída do leito carroçável", com cerca de 37% do total de
acidentes. Aconteceram óbitos em 2022: seis na BR-277 e dois na
BR-376.
PROPOSTAS ESPECÍFICAS
o Negociação de um canal oficial de informações sobre os
acidentes de trânsito. Estruturação na Prefeitura de um processo
para análise de ocorrências de trânsito, e usá-las como
indicadores para intervenções de engenharia de tráfego,
segurança e fiscalização das vias públicas; e,
o Acidentes Urbanos e Estradas Rurais: do total de acidentes de
2022, 12,7% dos acidentes ocorreram na área rural. Dos tipos de
veículos envolvidos, 8,9% foram bicicletas e 30,0% motocicletas.
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
J REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PAIMBRA
Com estes números, sugerem-se medidas de engenharia para a
circulação de ciclistas (Rede de Ciclovias ou Ciclofaixas) e
medidas educativas e fiscalizatórias para os motociclistas.
3.8.9 Polos Geradores de Tráfego
ASPECTOS CONCEITUAIS
Polo gerador de tráfego caracteriza-se como um empreendimento que, pela
exploração plena das atividades comerciais e de serviços para a qual foi
construído, gera a atração natural de interesses de pessoas identificadas com
as referidas atividades, fazendo uso de veículos e concentrando os fluxos do
trânsito no entorno do polo.
As considerações conceituais de polos geradores de tráfego embasam-se na
Lei federal nº 10.257/01, Estatuto da Cidade, que se caracterizou como o marco
regulamentador dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, e
estabeleceu os parâmetros para o uso da propriedade urbana, tanto individual
quanto coletivamente, buscando o equilíbrio ambiental, o bem-estar dos
cidadãos e a segurança dos mesmos.
Entre os instrumentos urbanísticos da política urbana estabelecidos no Estatuto
da Cidade (Capítulo ||), destaca-se na Seção XII, artigos 36, 37 e 38, o Estudo de
Impacto de Vizinhança (ElV), compreendido como um instrumento ambiental
voltado para o espaço urbano, o qual deverá observar as questões de
infraestrutura local para analisar as questões de moradia e qualidade de vida
urbana.
O EiV consta no Estatuto da Cidade como requisito mínimo para formar o Plano
Diretor de todos os municípios obrigados a instituílo em seus ordenamentos
jurídicos locais, sendo que no artigo 42, quando se inclui a adoção de
operações urbanas consorciadas, há a exigência de que contenha
obrigatoriamente o ElV como instrumento de plano de ação.
A Lei Complementar nº 16/2019, que revogou a Lei nº 4069/2016. dispõe sobre o
Plano Diretor do Município de Palmeira — PR.
Na Seção Ill - Do Estudo de Impacto de Vizinhança - Elv, o Art. 4] institui o Estudo
de Impacto de Vizinhança (EV) como instrumento de análise
para subsidiar o licenciamento ou renovação de Alvarás de Funcionamento de
empreendimentos ou ades, públicas ou privadas, que na sua instalação
ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário,
entorno ou à comunidade de forma geral, no âmbito do Munic pio.
No Art. 42 explicita que o EIV será elaborado de forma a contemplar os efeitos
positivos e negativos do empreendimento ou atividade, abordando diversos
aspectos, como o de análise da geração de tráfego e demanda por transporte
público.
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PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBAIDADE
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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Porém, no Plano Diretor vigente - Lei Complementar nº 16/2019, não há
regulamentação do ElV que preveja a figura de Polo Gerador de Tráfego.
Cabe salientar que na Lei nº 4498 de 28/09/2017, que regulamenta a Política de
Mobilidade Urbana e instituiu o Plano de Mobilidade Urbana do Município de
Palmeira PR (PMUMP), cita em seu Art.4º - “A Política Municipal de Mobilidade
Urbana compreende: item V - Os polos geradores de viagens”.
Destaca-se que a SENATRAN, , integrante da estrutura administrativa do
tério da Infraestrutura, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas — FGV,
publicou o Manual de Procedimentos para o Tratamento de Polos Geradores
de Tráfego, em Dezembro de 2001.
De acordo com o referido manual, os Polos Geradores de Tráfego são definidos
como “empreendimentos de porte que atraem ou produzem grande número
de viagens, gerando reflexos negativos na circulação viária em seu entorno
imediato e, em determinados casos, prejudicando a acessibilidade de toda a
região, agravando as condições de segurança de veículos e pedestres”.
O Manual estabelece que a implantação de polo gerador de tráfego deve
considerar a legislação vigente, analisando o uso e ocupação do solo e a
adequação do sistema viário existente, considerando:
Área construída da edificação;
Área de aproveitamento;
Acessos;
Recuos;
Taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do lote;
Declividade e raios horizontais das rampas;
Espaços para estacionamento, inclusive especiais (motocicletas e
portadores de deficiência física);
e Viasinternas de circulação; e,
* Pátios para carga e descarga de mercadorias.
.
Na sua conceituação, os polos geradores de tráfego compreendem auditórios,
cinemas e teatros; centros comerci os centros de distribuição e logística; os
edifícios e conjuntos habitacionais; os entrepostos e terminais de carga; os
estabelecimentos de ensino; as garagens de empresas de transporte; os
grandes equipamentos esportivos como estádios e ginásios de esportes; os
hospitais, maternidades e prontos-socorros; os hotéis e apart hotéis; as indústrias
de porte; as lojas de departamento; os locais de culto religioso; os locais de
reuniões e afluência de público; os pavilhões de feiras e exposições; os parques
de lazer; os órgãos públicos; os restaurantes de porte; os supermercados; os
terminais de transporte coletivo, entre outros.
Os equipamentos identificados como polos geradores de tráfego integram a
infraestrutura, considerando-se a concentração de viagens para seu acesso,
causando impactos na fluidez e na segurança do trânsito, alterando e
OD
ETRIZES E PROPOSTAS
DE DEIPALMEIRA”
impactando as condições de circulação de pessoas e veículos no sistema viário
das áreas lindeiras e adjacentes aos estabelecimentos.
Na implantação de polos geradores de tráfego deve-se considerar o
preceituado pela legislação em vigor, especialmente os parâmetros
estabelecidos de uso e ocupação do solo e à adequação do sistema viário
existente, regulamentando os procedimentos para a sua implantação,
especialmente as medidas mitigadoras e/ou compensatórias.
PROPOSTAS
Os polos geradores de tráfego representativos na dinâmica urbana de Palmeira,
identificados como bancos, edifícios públicos, escolas, igrejas e supermercados,
têm maior concentração no Centro de sua Sede. Porém, pelo porte das
atividades, não representam impacto para o trânsito do local ou da região.
No Distrito de Papagaios Novos não foram identificados usos de edificações
assemelhados a polos geradores de tráfego.
Na Localidade de Witmarsum, os polos geradores de tráfego mais significativos
localizam-se na Rodovia PR-951 — Avenida Pres. Emesto Geisel, com menor
intensidade no seu prolongamento até a BR-376 como estrada rural municipal
principal, e na Rua XV de Novembro, que são caracterizadas como as vias de
maior circulação de veículos, apresentando diversas atividades potenciais
geradoras de tráfego.
Destaque para a geração de trânsito de automóveis, motocicletas, bicicletas
e, principalmente, ônibus de turismo em fins de semana, feriados e férias
escolares, atraídos pelos restaurantes, Ceniro da Localidade, pousadas.
Durante a semana, há trânsito diferenciado de caminhões de transporte de
produção agropecuária, e de caminhões do tipo bi-trem, carregados com
madeira semi beneficiada.
As propostas para a Prefeitura tratar os polos geradores de tráfego deverão
estar condicionadas ao instrumento preceituado para o Plano Diretor,
especificamente com relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
conforme instituído no Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001.
Recomenda-se que o Município poderá seguir as orientações do Manual de
Procedimentos para o Tratamento de Polos Geradores de Tráfego, da Senatran,
antecipando-se às exigências que advirão com a regulamentação do assunto,
haja vista ainda não haver regulamentação sobre o assunto.
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
44 PLANMOB PALMEIRA
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS.
EEVISAO DO PANO DE MODUGADE DE PALMEIRA l
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
REVISÃO DO PANO DE MOBIUDADE DE PALMBRA
Figura 75: Polos Geradores de Tráfego
O Eguipementos de Solda
ue AT O Ginásio de Esportes
18 industras
? * Comércio
' | 8 Equipomentos de Educação
Fonte: FUNPAR, 2023.
3.9 OPERAÇÃO DA MOBILIDADE
A operação da mol ade, integrante das Propostas para a Revisão do
PlanMob de Palmeira, abrange os aspectos conceituais e a caracterização dos
procedimentos operacionais para a mobilidade.
ASPECTOS CONCEITUAIS
A abordagem dos conceitos para a operação da mobilidade é referenciada
pela bibliografia, especialmente pelas publicações:
* Código de Trânsito Brasileiro (CT B), de 1997;
* Transporte Humano - Cidades com Qui
ade de Vida, da Associação
Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 1997;
sx PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE.
* Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade
Urbana, PlanMob, do Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), de 2015;
* Guia Básico para Gestão Municipal de Trânsito, do Departamento
Nacional de Trânsito, Ministério da Justiça, de 2016;
* Resolução CONTRAN Nº 811, de 2020;
* Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, CONTRAN, de 2022: é
* Guia de Municipalização: Integração dos municípios ao Sistema
Nacional de Trânsito, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran), Ministério dos Transporte, em 2023.
As referências enfocam as condições adequadas para a operação da
mobilidade, incluindo os aspectos relativos à fiscalização de trânsito.
O CTB caracteriza as competências dos órgãos e entidades executivas de
trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, destacando-se o
“planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres
edeanimais e promover odesenvolvimento da circulação e da
segurança de ciclistas", além de outras competências.
Destaca-se que o operar o trânsito implica no exercício de diversas atividades
relacionadas com o controle e fiscalização do sistema viário.
A publicação Transporte Humano considera que a operação de trânsito
consiste de atividades de acompanhamento cotidiano para garantir as
condições de segurança e fluidez nas mais diferentes situações, estabelecendo
que pode ser geral ou específica.
A operação de trânsito é formada por um conjunto de ações coordenadas,
envolvendo engenharia, fiscalização e educação de trânsito, que trazem
benefícios com investimento de poucos recursos, identificando as ações
pertinentes à operação de trânsito.
Identifica ainda os tipos de operação como operações rotineiras, operações
programadas e operações de emergência, indicando as suas particularidades.
A publicação considera que a constituição do corpo de operação de trânsito
necessita de recursos humanos, materiais e logísticos semelhantes aos de
fiscalização de trânsito, uma vez que são atividades diretamente e formalmente
associadas, definindo os equipamentos mínimos necessários para a operação
de trânsito.
Assinala as medidas de operação de trânsito, que abrangem o monitoramento
direto, rádiocomunicação, atendimento ao usu , Qutorização de evento,
operação escola, operação de pistas ou faixas reversíveis, operação
cruzamento, operação travessia, estacionamento rotativo pago, operações de
- faixa -axcluciva- de--Bnibuc. oocracões csseciais projsis ds smaização,
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rot isto atos
We PLANMOB PALMEIRA
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
semáforos, operação no transporte de carga: superdimensionadas e operação
guincho.
O Transporte Humano destaca que O órgão gestor deve dispor de recursos
materiais, humanos e logísticos especializados, além de veículos de inspeção, o
sistema de comunicação e de técnicos capacitados, como atividade
coordenada e permanente.
A fiscalização do comportamento dos usuários, como instrumento da operação
de trátego, é tarefa essencial na operação do trânsito.
A operação de trânsito abrange a análise das condições do trânsito no local,
na identificação dos principais problemas, na análise dos recursos humanos e
materiais disponíveis para definir o tipo de operação mais adequada, na
realização da operação e no monitoramento dos resultados.
A publicação enfoca os aspectos da educação de trânsito, que objetiva a
orientação dos usuários sobre o comportamento adequado na via, para
preservar a vida e a integridade física das pessoas, bem como formar cidadãos
responsáveis por seus direitos e obrigações no trânsito.
Também caracteriza as ações e os programas de educação de trânsito
segundo quatro áreas de atuação.
A operação da mobilidade abrange os aspectos do controle da velocidade
nas vias e nas interseções urbanas não-semaforizadas para melhorar a
segurança, reduzindo a ocorrência de acidentes, enfocando os dispositivos de
controle de velocidade, de acordo com o estabelecido no CTB, bem como a
adoção de soluções, destacando a utilização de radares como um instrumento
eficaz de controle da velocidade.
O controle da circulação de veículos de carga é enfocado, considerando as
suas particularidades e a organização de fluxos, de carga/descarga e sua
interface com o planejamento urbano (uso do solo), de transportes
(infraestrutura viária e de terminais) e de circulação.
O Transporte Humano também discorre sobre a segurança viária,
especialmente com relação aos acidentes de trânsito, considerando os
aspectos de custos diretos e indiretos, a representa: ade de acidentes com
pedestres e as expectativas de desenvolver políticas para reversão da situação.
Aborda o desempenho da gestão e administração do trânsito com
procedimentos para estatística de acidentes e tratamento de locais críticos,
projetos de engenharia utilizando conceitos de moderação de tráfego,
operação cotidiana, introdução de sistemas eletrônicos de apoio à
do Ministério das Cidades, enfoca a operação e fiscalização com o objetivo de
garantir a mol ade das pessoas com segurança, através de ações
coordenadas de engenharia, educação e fiscalização.
Indica que as operações podem ser rotineiras ou eventuais, programadas ou
emergenciais, e podem se valer do apoio de diversas tecnologias de
comunicação (rádio, câmeras etc.) e de controle (radares, fotossensores,
monitoramento eletrônico etc.).
Considera que as atividades operacionais representam um importante subsídio
para projeto e planejamento, incorporando a vivência prática das equipes de
campo na avaliação de problemas e na proposta de soluções para eles.
Também aborda como fundamental o monitoramento contínuo das
informações operacionais em centrais operacionais, acompanhando as
condições de operação do sistema viário e da sinalização, para intervir sobre
eventuais problemas no menor tempo possível.
O monitoramento sistemático possil
ita acompanhar situações antes, durante
e após a implantação de alterações na circulação por meio da evolução de
indicadores, contribuindo para sua avaliação e fomecendo parâmetros para a
realização de ajustes de projeto.
A Resolução CONTRAN Nº 811 Estabelece procedimentos para integração dos
municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), por meio dos seus órgãos e
entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente por meio da
prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do CTB.
O processo de integração ao SNT, de forma direta ou mediante requer uma
estrutura organizacional dos órgãos e entidades executivos de trânsito e
rodoviários ou a prefeitura municipal, com capacidade para o exer das
atividades e competências legais que lhe são próprias.
As atividades abrangem a engenharia de tráfego, fiscalização e operação de
trânsito, educação de trânsito, coleta, controle e análise estatística de trânsito
e julgamento de recursos contra penalidades impostas.
Destaca que as “atividades de fiscalização e operação de trânsito deverão ser
realizadas pela autoridade de trânsito ou por agentes da autoridade de trânsito
que tenham sido submetidos a curso de formação e de atualização, conforme
norma própria do órgão máximo executivo de trânsito da União, e que se
enguadrem em uma das seguintes categorias, com atuação isolada ou
cumulativa:
fiscalização, programas de educação com diversos segmentos da população.
E
PLANO MUNICIPAL DE MOBLDADE
% PLANMOB PALMEIRA
sz FLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
eae : TIREVISAO DO PIANO DE MOBNDADE DE PALMEBRA
|- agentes próprios, ocupantes de cargo ou emprego específico, com
provimento efetivo mediante concurso público, conforme inciso Il do art.
37 da Consiituição Federal (CF), não bastando mera designação por
portaria ou outro ato administrativo normativo;
11- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta
finalidade, de acordo com o inciso Ill do art. 23 do CTB; ou
HI - guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº
13.022, de 8 de agosto de 2014."
Também estabelece que o “julgamento de recursos contra penalidades
impostas pelos órgãos e entidades muni is deve ser realizado por Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), órgãos colegiados e
independentes, que devem possuir regimento próprio, observado o disposto no
inciso VI do art. 12 do CTB, com apoio administrativo e financeiro do órgão ou
entidade junto ao qual funcione”.
A Resolução Nº79/2022 do CETRAN/PR dispõe sobre a integração de Município
ao Sistema Nacional de Trânsito, estabelece critérios para certificação e instrui
a municipalização de trânsito, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Indica os procedimentos e processos para a integração de municípios ao SNT,
considerando a estrutura organizacional, a documentação, os consórcios
públicos, (constituição, autuação, retirada, alteração e extinção), a divulgação
de dados cadastrais dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodovi
municipais e as obrigações.
o de Fiscalização de Trânsito (MBFT) aborda aspectos da
segurança ia, considerando o trânsito como “a utilização das vias por
pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins
de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”.
O MBFT apresenta os procedimentos gerais a serem observados pelas
autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de 1º e 2º
instâncias, pois tem como objetivos uniformizar procedimentos e orientar a
autoridade de trânsito e seus agentes nas ações de fiscalização.
O Manual identifica o agente da autoridade de trânsito, competente para
realizar a fiscalização, de acordo com as categorias com atuação isolada ou
cumulativa, como agentes de trânsito dos órgãos ou entidades executivos de
trânsito ou rodoviário; policiais rodoviários federais; policiais militares do serviço
ativo, quando firmado convênio para esta finalidade, de acordo com o inciso
ll do art. 23 do CTB; guardas municipais (na conformidade do inciso VI do art. 5º
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
sx PLANMOB PALMEIRA
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Ma reiteradas
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
“REVISÃO DO PANO DE MO! DE DE PALMSIRA
da Lei nº 13.022 / 2014); e agentes dos órgãos policiais da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou
entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, conforme o art. 25-A do CTB.
Também estabelece que para que possa exercer suas atribuições, o agente da
autoridade de trânsito deverá estar devidamente uniformizado, conforme
padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.
Todo veículo utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado na
forma definida pelo órgão ou entidade.
A publicação indica que o agente da autoridade de trânsito, ao constatar o
cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará as medidas
administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente [o]
conduta infracional. O agente da autoridade de trânsito deve priorizar suas
ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito, devendo tratar a
todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que
aleilhe determina.
O Manual tipifica a atuação do agente da autoridade de trânsito, as infrações
de trânsito, a responsabilidade pela infração, as medidas adminisirativas e os
aspectos relativos à habilitação.
O Guia de Municipalização: Integração dos municípios ao Sistema Nacional de
Trânsito apresenta um roteiro indicativo para facilitar a compreensão dos
municípios sobre suas obrigações, mostrando de forma prática os passos a
serem dados para integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Destina-se principalmente àqueles municípios que ainda não se adequaram às
exigências legais e, portanto, estão mais suscetíveis à responsabilização pelo
que possa ocorrer no âmbito de sua competência.
A publicação apresenta as competências dos órgãos e entidades executivos
de trânsito dos muni
outras:
s, no âmbito de sua circunscrição, indicando, entre
* Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de
pedestres e de anim e promover o desenvolvimento da circulação e
da segurança de ciclistas;
e Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e
parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia
de Trânsito;
* Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações
de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código,
notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
PLANO MUNCIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
- DD Re viSAOIDORIANO DEMOS IDADE DE *; E
e Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas
cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação
dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar,
e Fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as
penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
* Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas
vias;
e Arrecadar valores provenientes de estadias e remoção de veículos e
objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou
perigosas; e,
* Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de
segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e
transporte de carga indivisível.
Para exercer as competências estabelecidas no CTB, os Municípios deverão
integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no art. 333 do
Código.
O Guia apresenta os passos e o processo para a integração ao SNT, os
benefícios para a integração ao sistema, a estrutura organizacional, i
sobre a documentação, os consórcios, os convênios e as obrigações.
PROPOSTAS
Para a operação da mobilidade as propostas são embasadas na experiência
da equipe técnica da Funpar, sendo também fundamentada nas
recomendações da literatura técnica e na legislação vigente, configurando a
operação da mobilidade.
Na formatação dos procedimentos para a operação da mobilidade
consideram-se as competências dos municípios, os tipos de operação e a
constituição do corpo de operação de trânsito.
As competências dos municípios são estabelecidas no Art. 24 do CTB por
diversos instrumentos jurídicos, sendo que a Resolução Nº79/2022 do CETRAN/PR,
que dispõe sobre a integração de Município ao Sistema Nacional de Trânsito,
apresenta a sua operacionalização.
Entre as informações pertinentes à operação de trânsito contidas na Resolução
Nº 79 destaca-se o conceito de “operação de trânsito como o monitoramento
técnico baseado nos conceitos de engenharia de tráfego, das condições de
fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as interferências
tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados irregularmente
atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e informações aos
pedestres e condutores”.
o
Também observa que a operação de trânsito possi
e A melhoria da fluidez, retirando os veículos quebrados ou acidentados,
organizando o trânsito e a melhoria da segurança:
e A operação escola: organizando a entrada e saída de alunos;
* A operação em eventos: carnaval, festas juninas e eventos mui
pais.
A operação de trânsito, em conjunto com a fiscalização de trânsito, tem um
papel fundamental na gestão do trânsito urbano, com os técnicos e
engenheiros operacionais que vivenciam os problemas nas ruas, podem
também executar a fiscalização e autuação dos infratores, se devidamente
credenciados.
Para a operação e fiscalização de trânsito, conforme detalhado na gestão da
lade, considerando os 24.736 veículos licenciados em Palmeira em
março de 2023 e as recomendações do SENATRAN de 1 Agente Municipal de
Trânsito (AMT) para cada 1.000 veículos, deverá dispor de 24 AMT na estrutura
administrativa para atender à fiscalização e operação de trânsito, devendo ser
capacitados, treinados e credenciados.
Os gestores e técnicos habilitados na operação e fiscalização de trânsito devem
ter uma visão abrangente, considerando todos os aspectos pertinentes à
mol jade, atuando em conjunto com a engenharia de tráfego, educação de
trânsito, coleta, controle e análise estatística de trânsito e atuação da JARI.
Segundo o CTB a operação de trânsito é identificada como o “monitoramento
técnico baseado nos conceitos de engenharia de tráfego, das condições de
circulação, de estacionamento e parada na via, de forma a reduzir as
interferências tais como veículos quebrados, acidentados, estacionados
imegularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros imediatos e
informações aos pedestres e condutores”.
A operação de trânsito não deve ser feita de maneira leiga, mas baseado nos
conceitos técnicos para possibilitar:
e A melhoria da fluidez, retirando os veículos quebrados ou acidentados e
organizando o trânsito; e.
e A melhoria da segurança, como nas operações realizadas nas escolas,
que organizam a entrada e saída de alunos, e naquelas realizadas em
eventos, como carnaval, festas juninas, campeonatos de futebol, entre
tantas outras festividades que geram elevados fluxos de veículos e
pedestres.
Os tipos de operação de trânsito são identificados como:
* Operações rotineiras: as atividades que caracterizam o trabalho diário
de campo, tais como canalizações e desvios de tráfego, operação de
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
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, PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
— RES EEVEIO DO MANO DE MOBNDADE DE PALMAIRA.
semáforos e acessos, remoção de interferências, orientação de fluxos de
veículos e pedestres, fiscalização de obras nas vias, etc;
* Operações programadas: organizadas por ocasião de eventos
programados com antecedência e com grande impacto sobre o trânsito
como jogos de futebol, eventos cívicos e religiosos e grandes
apresentações artísticas; e,
* Operações de emergência: necessárias em eventos como enchentes,
incêndios e passeatas. Por sua imprevisibilidade quanto à ocormência,
efeitos e duração, exigem grande capacidade de mobilização e
coordenação.
A constituição do corpo de operação de trânsito necessita de recursos
humanos, materiais logísticos semelhantes aos de fiscalização de trânsito, uma
vez que são atividades diretamente e formalmente associadas.
Entre os equipamentos mínimos necessários para a operação de trânsito
destacam-se:
Uniforme especial que caracteriza o agente de trânsito;
* Veículos (viaturas e/ou motocicletas, guinchos, etc.) devidamente
identificados com a sigla do órgão ou entidade municipal de trânsito;
* Sistema de rádio comunicação: rádios fixos (central de operações) e
portátei
e Dispositivos auxiliares à sinalização de trânsito;
* Equipamento para sinalização de emergência.
ação de novas tecnologias, como por exemplo câmeras de
monitoramento em pontos estratégicos da área urbana, podem auxiliar na
operação e fiscalização de trânsito, pois apresentam imagens em tempo real
das vias, gravando-as, fomecendo informações precisas do trânsito na cidade.
3.10 GESTÃO DA MOBILIDADE
Para a Gestão da Mobilidade as propostas são estruturadas segundo os
aspectos conceituais e as proposições para esse setor.
ASPECTOS CONCEITUAIS
As referências conceituais para a Gestão da Mol ade consideram a literatura
técnica, especialmente as publicações:
* Constituição de 1988;
* Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997;
* Transporte Humano — Cidades com Qualidade de Vida, da Associação
Nacional de Transportes Públicos (ANTP), de 1997;
* Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade
Urbana, PlanMob, do fério das Cidades/ Secretaria Nacional de
Tonsoorte o da Mobilidade Libano ISoMSbi ds Qn1E.
Tansporie e da Mogiidade Urcana (SceMoD), de 2015;
PRODUTO 3 — - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Guia Básico para Gestão Municipal de Trânsito, “do Departamento
Nacional de Trânsito, Ministério da Justiça, de 2016;
e Resolução Nº 79/2022, do CETRAN PR; e,
e Guia de Municipalização: Integração dos municípios ao Sistema
Nacional de Trânsito, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran), Ministério dos Transporte, em 2023.
A Constituição de 1988 define que a competência na gestão da mobilidade é
do município, que no exercício de seu poder deve, entre outros:
e Propor e monitorar a política de uso do solo;
e Formular a política de circulação e de transporte adequada aos seus
cidadãos; assumindo o papel de gestor e operador do sistema de
circulação de pessoas e de mercadorias; definindo as tarifas do
transporte público coletivo; estabelecer a política de cobertura dos
custos do sistema; e,
e Tomar as ini as para o estabelecimento de parcerias, seja com o
setor privado, seja com outros órgãos públicos, para a solução de
problemas locais ou regionais.
Essas competências estão relacionadas com a atribuição de estabelecer as
suas políticas de planejamento urbano, políticas de planejamento de
transportes e da circulação viária, sendo que a interface entre estes elementos
estruturantes abrange o estabelecimento e gestão de engenharia de transporte
e de tráfego, educação e fiscalização: dos equipamentos públicos e da
infraestrutura viária; do sistema de transporte; do uso e ocupação do solo e do
uso das vias.
O CTB estabelece as competências dos órgãos e entidades
executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, e
destacam-se, entre outras:
e O cumprimento da legislação e as normas de trânsito; o planejar,
projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres,
listas edeanimais; o plantar, manter e operar o
sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle
viário;
* Atividades relativas a coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre
os acidentes de trânsito e suas causas;
e Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito,
as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a
fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas
cabíveis, por infrações de circulação. estacionamento e parada;
e Integrarse a outros órgãos e entidades do Sistema
Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e de
compensação de multas impostas na área de sua competência, com
vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das
transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para
outra unidade da Federação; e,
a PLANMOB PALMEIRA “a OD Ye PLANMOB PALMEIRA Gg D
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PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN.
De acordo com o CTB, no seu art. 24, que institui a competência dos órgãos e
entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua
circunscrição, abrangem:
“| - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito
de suas atribuições;
Il - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de
pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da
segurança de ciclistas;
HI - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os disposi
equipamentos de controle viário;
IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de
trânsito e suas causas;
Y- estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito,
as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
adi rativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada
previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações
de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando
os infratores e arecadando as multas que aplicar;
VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas
cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos
veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as
penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago
nas vias;
X! - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e
objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de
segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte
de carga indivisível;
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
a 7, REVISACLO O; UANO!D! Eb À
XI - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito
para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua
competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à
celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de
uma para outra unidade da Federação:
XIV - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa
Nacional de Trânsito;
XY - promover e participar de projetos e programas de educação e
segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo
CONTRAN;
XVI - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos
e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de
poluentes;
XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e
propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando
penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
XVII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana
e de tração animal;
XIX - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no
Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;
XX - fiscalizar O nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos
veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art.
66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando
solicitado;
XXI- vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar
e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação
desses veículos.
$ 1º As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão
exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de trânsito.
8 2º Para exercer as competências estabelecidos neste artigo, os Municípios
deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no art.
333 deste Código."
A publicação Transporte Humano enfoca que as questões relativas à gestão da
mobilidade na organização das funções da Prefeitura, considera que as formas
de ação, no âmbito das competências são estabelecidas na Constituição
Federal de 1988.
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PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
] REVISÃO DO PIANO DE MOBDADE DE PAI
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS.
f REVISÃO DO FASO DE MOBIDADE DEPALEIRA
As intervenções relacionadas com a gestão devem ser voltadas para a
mobilidade, compreendendo o planejamento urbano, o de transporte e o de
trânsito, integrado ao uso e ocupação do solo, aos equipamentos públicos, à
infraestrutura , à circulação viária, ao sistema de transporte, ao uso das
vias, à educação e à fiscalização.
Para a estrutura adequada ao gerenciamento do trânsito e transporte devem
ser considerados diversos fatores, como a área e população do Município, a
estrutura da administração municipal, os recursos humanos e financeiros
necessários.
Para cidades com população abaixo de 50.000 habitantes e com poucos
recursos, orienta-se para a formação de um conselho de trânsito e transporte,
subordinado diretamente ao prefeito e formado por pessoas envolvidas com o
setor.
A estruturação do órgão de gerência da mol
idade deve estar fundamentada
na definição de um corpo técnico, objetivando atender às necessidades dos
setores de trânsito e transporte, devendo ser composto por pessoas já alocadas
em áreas afins, setores de fiscalização e oficinas.
Caso a Prefeitura não contar com nenhuma estrutura, é fundamental que seja
designado pelo menos um técnico para a coordenação dos trabalhos e
posteriormente completar o quadro de funcionários de acordo com as
necessidades existentes, em sintonia com o planejamento do município.
Também é necessário a capacitação dos recursos humanos do órgão gestor
para prepará-los para exercer adequadamente suas funções.
A publicação enfoca ainda a questão de recursos públicos para a mobilidade,
que devem estar em sintonia com os investimentos para os planos municipais
de desenvolvimento urbano, de transporte e de trânsito, segundo:
e A definição de uma política de investimento para o setor, com a
identificação clara dos objetivos, das responsabilidades, da origem e da
aplicação dos recursos;
e A inserção do sistema local nas políticas urbanas e no planejamento
global do municíf A
e A sondagem das diversas alternativas disponíveis para a obtenção de
recursos que façam frente aos gastos com o projeto, quer a nível local ou
não.
Com relação aos investimentos para a mobilidade deve-se garantir a provisão
de infraestrutura e serviços adequados, organizando e mantendo o órgão de
gerenciamento, fiscalizando os serviços, mantendo a infraestrutura viária e de
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
sá PLANMOB PALMEIRA
transporte coletivo, a sinalização, realizando pesquisas e estudos para
atualização constante do planejamento dos serviços e obras.
ica de investimento deve incluir as fontes e mecanismos que garantam a
continuidade e consistência aos investimentos e a qualidade do serviço
prestado, compatibilizando benefícios e contribuições dos usuários, além da
iência econômica do setor.
propõe a adequação do planejamento da mol ade ao planejamento do
município e aos preceitos de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (TOD),
icação do espaço urbano, focando em
ios da mobilidade urbana sustentável, que abrangem:
e Caminhar: vias para pedestres desobstruídas, bem iluminadas e de alta
qualidade aumentam a mobilidade básica para todos. Os
equipamentos urbanos, os elementos do paisagismo e as fachadas
ativas dos prédios transformam calçadas e passagens em — espaços
públicos vibrantes, confortáveis e seguros; '
* Pedalar: um bom plano cicloviário aumenta a segurança dos ciclistas ao
reduzir a velocidade nas faixas de rodagem ou criar pistas separadas
para as bicicletas. É essencial ter uma rede completa de ciclovias e
ciclofaixas, além de elementos adequados para produzir sombra,
superfícies lisas, estacionamento seguro para as bicicletas e integração
intermodal;
* Conectar: uma rede densa para trajetos a pé ou de bicicleta resulta em
conexões mais curtas, variadas e diretas, que melhoram o acesso a
mercadorias, serviços e transporte púÚ! ;
* Promover o transporte coletivo: um sistema de transporte rápido,
frequente, confiável e de alta capacidade reduz a dependência de
veículos motorizados individuais;
e Compactar: a reorganização ou a requalificação do tecido urbano
existente ajuda a garantir que os residentes morem perto dos empregos,
escolas, serviços e outros destinos, reduzindo assim o tempo das viagens
e as emissões dos veículos;
e Misturar: uma mistura diversificada de usos residenciais e não residenciais
reduzo número necessário de viagens e garante que o espaço público
seja animado e vibrante em todos os horários;
* Adensar: aintensificação dos usos residencial e comercial no entomno das
estações de transporte de alta capacidade ajuda a garantir que todos
os residentes e trabalhadores tenham acesso a um transporte de alta
qualidade; e,
e Promover mudanças: tarifas adequadas de estacionamento e redução
da oferta geral de vagas em vias públicas e em áreas privadas incentiva
o uso do transporte coletivo, a pé ou de bicicleta.
A publicação também indica a estruturação institucional, referenciando uma
unidade administrativa dedicada à gestão dos serviços referentes à mobilidade
ES PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE HOBRLIDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
IDADEIDEIAIMEIRA
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urbana, constituída como um órgão de coordenação di
mobilidade urbana, segundo as diretrizes:
e Criação de unidade gestora das políticas de mobilidade, ou mais de
uma, integrando a gestão dos serviços de transporte coletivo e de
trânsito, de forma articulada com as políticas urbanísticas;
e Capacitação técnica e instrumental da unidade gestora da mobilidade,
com provisão específica de recursos para a gestão;
* Articulação da estrutura municipal de gestão da mol
instâncias da Administração Municipal, ou metropolitanas e regionais.
A criação de uma unidade gestora precisa contar com uma base jurídica, ou
marco regulatório adequado para permitir o planejamento, o controle e a
fiscalização sob sua responsabilidade, especialmente para o serviço de
transporte coletivo.
O Caderno considera os aspectos relacionados à integração do muni
Sistema Nacional de Trânsito, definida pelo CTB, quando assume a
responsabilidade pelo planejamento, sinalização, operação e fiscalização de
trânsito.
O Guia Básico para Gestão Municipal de Trânsito, do Departamento Nacional
de Trânsito, apresenta as questões relativas à gestão do trânsito, considerando
o planejamento, execução, controle, transparência, participação social e os
recursos financeiros para o trânsito.
Considera ainda as atividades do órgão ou entidade executiva municipal de
trânsito, abordando os temas de educação de trânsito, engenharia de tráfego,
fiscalização e operação de trânsito, estatística e a Junta Administrativa de
Recursos e Infrações (JARI).
A Resolução Nº 79/2022, do CETRAN PR que dispõe sobre a integração de
Município ao Sistema Nacional de Trânsito, estabelece critérios para
certificação e instrui a municipalização de trânsito apresenta o processo para a
integração do Município do Estado do Paraná ao Sistema Nacional de Trânsito
— SNT, este Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Paraná - CETRAN-PR
deve certificar a conformidade da instituição perante à SENATRAN.
O Anexo | apresenta a Solicitação de Inspeção Técnica com o modelo de ofício
solicitando a Integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito.
No Anexo Il - Manual Orientador sobre a Integração de Municípios ao Sistema
Nacional de Trânsito são indicados as competências legais dos municípios; os
passos para a municipalização; os requisitos técnicos para integração, que
incluem a engenharia de tráfego, a fiscalização e operação do trânsito, a
educação de e para o trânsito, o levantamento, a análise e o controle dos
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PLANO MUNICIPAL DE rOBSLIDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
+ REVISÃO DOTANO IDEM ABEDEIRAI E
dados estatísticos, a Junta A istrativa de Recursos de Infrações — JARI;
arrecadação de multas; os convênios; a visita de inspeção técnica do CETRAN,
a constituição do Fundo Municipal de Gerência dos Recursos Oriundos de
Multas de Trânsito, e os modelos de documentos.
Tais modelos de documentos referem-se a:
Minuta da lei criando o órgão de trânsito municipal;
Minuta de lei criando a JARI;
Minuta de portaria de nomeação da autoridade de trânsito;
Minuta de portaria de nomeação de membros da JARI; e,
Modelo de lei criando o Fundo Mui al de Trânsito.
“0.0...
Também é apresentada a Resolução Nº 357/2010, que estabelece diretrizes
para a elaboração do Regimento Intemo das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações — JARI; no Anexo Ill o modelo do Laudo de Inspeção
Técnica e no Anexo IV o modelo do Certificado de Conformidade.
No Guia de Municipalização: Integração dos municípios ao Sistema Nacional
de Trânsito, do Senatran, apresenta um roteiro indicativo para facilitar a
compreensão dos municípios sobre suas obrigações, mostrando de forma
prática os passos a serem dados para integração ao Sistema Nacional de
Trânsito (SNT).
O Guia também aborda a adequação às exigências legais, considerando a
responsabilzação pelo que possa ocorrer no âmbito de competência do
município.
Indica que a “municipalização é o processo legal, administrativo e técnico por
meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos
serviços relativos ao trânsito da cidade, tratando de questões voltadas aos
pedestres, à circulação, ao estacionamento e à parada de veículos e animais,
à implementação e à manutenção de sinalização, entre outras”.
Informa que a “Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020
estabelece procedimentos para integração dos municípios ao SNT, por meio
dos seus órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou diretamente
por meio da prefeitura municipal, em cumprimento ao que dispõe o art. 333 do
crB".
A publicação identifica os princípios da gestão pública do trânsito,
relacionando os aspectos de planejamento, execução, controle, participação
social, transparência e responsabilidade fiscal.
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
YA PLANMOB PALMEIRA
Cad
Expõe ainda as principais atividades da gestão do trânsito, abrangendo a
educação, engenharia, estatística, fiscalização e operação de trânsito; além
de indicar sites na intemet com a le:
lação referente ao tema.
Por fim, entre os aspectos conceituais, a gestão da mobilidade deve integrar o
processo de planejamento do município, uma vez que a mobilidade écausae
consequência do desenvolvimento urbano e da organização física e da
distribuição equilibrada as atividades no território.
Esses condicionantes objetivam minimizar a necessidade de viagens
motorizadas, incentivar o adensamento nas regiões providas de infraestrutura e
estimular o uso de transporte não motorizado e coletivo.
Os princípios da gestão pública são pautados pela legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, com a promoção da excelência na
administração pública.
Tais princípios são embasados nos fundamentos do pensamento sistêmico; na
liderança e constância de propósitos; na cultura da inovação, na orientação
por processos e informações, na visão de futuro; no aprendizado
organizacional; na geração de valor comprometido com as pessoas; no foco
no cidadão e na sociedade com a transparência dos processos, no
desenvolvimento de parcerias, na responsabilidade social, no controle social e
na gestão participativa.
PROPOSTAS
Com base na vivência em Planos de Mobilidade da equipe, considera-se como
elementos referenciais na sua estruturação:
* Estruturação da gestão da mobilidade: definida pela composição e as
atribuições do órgão gestor da mobilidade;
e Sistema de comunicação: estabelecendo a interface entre o órgão
gestor e a sociedade nos aspectos pertinentes à mobilidade;
e Mecanismos de monitoramento e avaliação da mobilidade: com a
caracterização de indicadores e parâmetros de monitoramento; e
e Instrumentos institucionais: que identificam o arcabouço legal.
ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DA MOBILIDADE
A estruturação da gestão da mobilidade necessita levar em consideração a
implementação da política de mobilidade, que segundo a literatura técnica,
organiza-se pela:
* Articulação intergovernamental, com a integração dos diversos setores
da administração local e supralocal, que atuam de forma integrada ou
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
) REVISÃO DO PLANO DE MONNIDADE DE PALMEIRA
independente, no âmbito urbano, ambiental, social, obras e serviços
públicos, entre outros.
* A participação dos usuários nas decisões; e,
* A gestão dos sistemas integrantes da mol ade de modo a assegurar o
atendimento às demandas e a qualidade dos serviços prestados.
Os aspectos relevantes na construção de uma gestão integrada referem-se a:
e A promoção de formas de racionalização, integração e
complementaridade de ações entre entes federados na organização do
espaço urbano e dos sistemas integrados de transporte;
* O fortalecimento institucional, do planejamento e da gestão local da
mobilidade urbana;
e O reconhecimento da importância de uma gestão democrática e
participativa das cidades propiciando formas de inclusão social;
* A garantia de maior nível de integração e compromisso entre as políticas
de transporte, circulação, habitação, saneamento ambiental e uso do
solo;
e A promoção de condições para a realização de parcerias entre os
setores público e privado que possam responder pelos investimentos
necessários para suprir as carências existentes nos sistemas de transportes
e pactuar mecanismos que assegurem a própria melhoria da qualidade
urbana;
e A priorização de ações que contribuam para o aumento da inclusão
social, da qualidade de vida e da solidariedade nas cidades brasileiras;
e,
e A construção de indicadores de mobilidade adequados, traduzam a
complexidade dos sistemas de mobilidade e os instrumentos de
facilitação da comunicação do estado com a sociedade.
Entre os elementos a serem considerados destacam-se:
e Planejamento integrado das ações de regulação, construção,
manutenção, operação e gestão do sistema de mobilidade;
e Gestão da demanda de meios e serviços de transporte, como por
exemplo o escalonamento de horários;
Políticas de priorização do transporte público no espaço viário;
Investimentos em infraestruturas da mobilidade;
Gestão e marketing do transporte público;
Definição e implantação de política regulatória dos serviços de
transporte;
Coordenação administrativa;
imposição de restrições à circulação;
Definição e implantação da política tarifária e tributária;
Ações de engenharia e educação de trânsito; e,
Regulação do trânsito, especialmente com relação aos veículos,
circulação e comportamentos.
co...
A legislação municipal que fundamenta a gestão da mobilidade, conforme
detalhado no Diagnóstico, abrange diversas leis:
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PLANO FUNICIPAL DE HOBLIDADE Funpar DAN curto rsnecer De mosumaDe
4/4 PLANHOB PALMEIRA g OD 94, PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
- ISA OLLANOIDEMOB IDADE :bEP
* Lei Orgânica, de 05 de ab |] de 1990 e a Emenda à Lei Orgânica nº 2 de
22 de março de 2016;
* Leido Plano Diretor: Lei Complementar nº 16/2019;
* Leido Plano de Mobilidade Urbana: Lei nº 4.498/2017;
* Lei da Estrutura Organizacional Adi trativa do Poder Executivo do
Município de Palmeira: Lei nº 5.386/2021;
* Leido Código de Obras: Lei Complementar nº 15/2019;
* Leido Código de Posturas: Lei Complementar nº 19/2020;
e Lei do Transporte de Passageiros em Veículos de Automóveis de
Automóveis de Aluguel — Táxis: Lei nº 1237/ 1987, alterada pela Lei nº
1629/1992;
* Leido Transporte Escolar: Lei nº 5.337/2021;
* Leido Trânsito na Rua Conceição Lei nº 2375/2005.
A gestão da mobilidade na estrutura administrativa da Prefeitura de Palmeira
abrange diversos órgãos:
* Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: Departamento de
Segurança e Trânsito, que conta com a Assessoria de Segurança e
Trânsito;
* Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural: Departamento de
Infraestrutura Rural, que tem a Assessoria de Estradas Rurais; e,
* Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer: Departamento de
Educação, que dispõe da Assessoria de Execução da Logística e
Transporte Escolar.
A gestão atual da mobilidade tem uma atuação compatível com a dimensão
da cidade, mas para o seu aperfeiçoamento as ações propostas são
embasadas na caracterização das funções pertinentes a um órgão gestor para
a municipalização do trânsito, que abrangem:
* Organização da gestão pública da mobilidade no Município,
abrangendo o aparelhamento e a qualificação do setor;
* Estabelecimento dos sistemas de ição das rotinas de gestão e dos
regulamentos da circulação viária —- infraestrutura, sentidos de
circulação, estacionamento, sinalização viária, monitoramento da
circulação viária;
e Estabelecimento dos sistemas de ição das rotinas de gestão e dos
regulamentos dos transportes públicos (coletivo, táxi, escolar e
fretamento);
* Estabelecimento dos sistemas de instituição das rotinas de gestão e dos
regulamentos dos transportes de bens, mercadorias e serviços; e
* Estabelecimento dos padrões de segurança do transporte e trânsito, com
Os seus processos de controle, abrangendo a engenharia de tráfego,
fiscalização e educação de trânsito.
O órgão gestor executivo, responsável pela municipalização do trânsito, cujo
coordenador exercendo o papel da autoridade de trânsito, será responsável
pela implementação das políticas de mobilidade.
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
Como Órgão Executivo Municipal de Trânsito deve ter em suas atribuições é áreas
de atuação em engenharia, fiscalização e educação de trânsito, com
atividades de planejamento, projeto, operação e fiscalização, além da Junta
Administrativa de Recursos e Infrações — JARI.
Para o exercício das atividades como órgão gestor o quadro técnico deverá
ser composto por profissionais com qualificação e capacitação nas áreas
atinentes às funções e atividades relativas à gestão da mobilidade.
Para a municipalização do trânsito de uma cidade, é importante que a
Prefeitura analise todos os aspectos relativos aos benefícios advindos, bem
como dos passos do protocolo legal a seguir e das responsabilidades geradas
que envolvem a criação de uma nova autoridade agindo no muni
Considerando a municipalização como um direito das cidades e uma opção
para organizar e buscar eficiência no largo espectro de assuntos que envolvem
o trânsito, é necessário avaliar a escala da cidade, sua capacidade legal e
financeira para contratar pessoas e serviços afins, haver trânsito político para
criar e aprovar cargos junto ao Legislativo Municipal, e haver o suporte jurídico
para as demandas que surgirem.
A Resolução nº79/2022 do CETRAN/PR estabelece o processo para a
municipalização do trânsito, com a integração do município ao Sistema
Nacional de Trânsito.
Estudos devem ser realizados para verificar a compatibilidade entre a escala do
Município e sua capacidade orçamentária, ao se prever a contratação de
pessoas com perfil profissional específico, criação de cargos, disponibilidade de
espaço físico-funcional e de aquisição de mobiliário, equipamentos e viaturas,
e outros.
As ações possíveis de serem desenvolvidas no trânsito de Palmeira podem ser
traduzidas em avanços na qualidade de vida da população, coparticipando
do desenvolvimento urbano do Município.
ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
A literatura técnica considera que para o cumprimento da missão da gestão é
importante a implementação de estratégias de comunicação, segundo
padrões de eficiência e qualidade.
As estratégias de comunicação caracterizam que o estabelecimento de um
processo depende do sistema de gestão da instituição, integrado com o
sistema organizacional, para constituir os processos intemos e externos, para
ESA PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
EX q PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
E PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
alcançar resultados requeridos pelas demandas dos técnicos envolvidos, dos
usuários e da sociedade em geral, com respostas rápidas.
O sistema de comunicação nas instituições reflete o nível cultural, com a
comunicação interpessoal; administrativas por meio de ofícios, memorandos e
comunicação interna, portarias, decretos e leis, por comunicados diretos e na
imprensa oficial; o sistema de informação definido por dados armazenados em
um banco de dados; e o atendimento social, caracterizado por um processo
indireto, unilateral e público, nas áreas de jornalismo, relações públicas e
marketing.
Estudos na área de comunicação organizacional demonstram que o
investimento em melhoria das relações comunicativas entre os setores das
organizações agrega valor aos produtos e serviços e viabiliza o desenvolvimento
das próprias atividades dos órgãos, permitindo que estes se adaptem mais
facilmente às eventuais mudanças no contexto administrativo.
A comunicação pública objetiva a otimização das relações comunicativas,
resultando no aumento de qualidade dos serviços públicos e no atendimento
aos cidadãos, com a melhoria da imagem das instituições perante a sociedade.
Os processos de comunicação são embasados em:
e Redes definidas como:
- Formas — definidas pelos instrumentos oficiais de comunicação utilizados
pela empresa como as normas, relatórios, instruções, portarias, sugestões,
reclamações, etc; e
- Informais - comunicação empregadas livremente pelos membros da
organização, sem intermédio ou controle da chefia, nem ligação com os
aspectos formais da empresa, como as redes de boatos;
e Fluxos: que podem ser:
- Descendente: inicia-se na cúpula e chega às instâncias inferiores, até a
base, com caráter unilateral;
- Ascendente - da base com destino à cúpula, demonstração do
feedback dos funcionários, é unilateral e varia segundo a filosofia
adotada pela organização; e,
- Lateral ou horizontal — fluxo da mensagem ocorrendo em um mesmo
nível para todos os participantes.
A cultura vigente no funcionalismo público muitas vezes mostra-se pouco
receptiva a transformações mais profundas, especialmente se essas mudanças
implicarem em um aumento na transparência não somente nas relações
comunicativas desses órgãos, como também dos próprios atos por eles
realizados.
Ressalta-se a importância do gestor público e da interação com seus públicos,
intemos e externos, pela mediação entre as relações dentro das instituições,
DO
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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PRODUTO 3. DIRETRIZES E PROPOSTAS
r REVISÃO DO PLANO DE MOBUDADE DE PALMEIRA
desenvolvendo suas atividades de forma flexível, sendo de vital importância
uma comunicação produtiva.
A comunicação pública caracteriza-se como um conceito de comunicação
governamental, visando o atendimento ao direito de informação, em função
dos fluxos de informação e de interação entre agentes públicos e atores sociais
(govemo, Estado e sociedade civil - inclusive partidos, empresas, terceiro setor
e cada cidadão idualmente) em temas de interesse público.
Um sistema de comunicação eficiente, que possa ser denominado e-
government ou e-gov, proporciona transparência, participação e
engajamento social, interatividade, com o uso da tecnologia da informação e
comunicação, com o uso da intemnet, intranet e redes sociais, o que já ocorre
no âmbito da comunicação da Prefeitura de Palmeira.
Nas propostas para a gestão da mobilidade é importante conciliar o sistema de
comunicação existente na estrutura da administração municipal para as
atividades, ações e intervenções na mobilidade; aprimorando os canais de
comunicação com a sociedade.
A proposta para o sistema de comunicação objetiva a comunicação
produtiva, visando um compromisso com o interesse público e poder de ação,
com o compromisso de promover uma gestão aberta, qualificando canais,
meios e recursos que permitam a viabilização da comunicação de interesse
público e o envolvimento de todos os interessados.
As propostas para o sistema de comunicação para a mobilidade abrangem:
e Reestruturação do sistema de comunicação interna entre os órgãos
afetos à mobilidade, visando melhorar os processos de implementação
das intervenções programadas;
e Revisão e automação dos processos:
e Estabelecimento de estratégias de redimensionamento, relocação,
capacitação e valorização do serviço público;
* Melhoria nos meios de comunicação com a sociedade, com a abertura
de canais que facilitem os fluxos de informações: bem como a
istração da mobilidade,
divulgação do que é realizado pela adi
promovendo a transparência na gestão pública; e,
* Melhoria dos serviços prestados.
ESTRUTURAÇÃO DOS MECANISMOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A estruturação de mecanismo de monitoramento e avaliação têm uma
importância fundamental na gestão da mobilidade e requer a adoção de
mecanismos de monitoramento e avaliação de seu desempenho, conforme o
estabelecido na Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade
Urbana, que deter
Urhana, que deter
a nas diretrizes:
PLANMOB PALMEIRA
* A regulação dos serviços de transpi
outros, o estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade e
quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo;
* Para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana que
deve contemplar, entre outros, o planejamento, a gestão e a avaliação
dos sistemas de mobilidade;
e Considerar entre as a ções mínimas dos órgãos gestores dos entes
federativos avaliar e fiscalizar os serviços e monitorar desempenhos,
garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade;
* A definição das metas de atendimento e universalização da oferta de
transporte público coletivo, monitorados por indicadores
preestabelecidos; bem como avaliar e fiscalizar os serviços e monitorar
desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização
e de qualidade.
Na avaliação das políticas urbanas, para medir os seus impactos,
especialmente as relativas à mobilidade, é preciso adotar indicadores de
eficácia e eficiência, que são identificados como parâmetros representativos,
devendo ser concisos e fáceis de interpretar, empregados para avaliar os
planos, programas, projetos e ações, sendo caracterizados por diversas
variáveis.
Um indicador tem a função de informar sobre os problemas enfocados; subsidiar
o desenvolvimento de políticas; contribuir para o acompanhamento de planos,
programas, projetos e ações; fornecer os elementos para o estabelecimento de
prioridades; e constitui-se em uma ferramenta de difusão de informações em
diversos níveis.
Os indicadores são definidos por dados que representam ou quantificam um
insumo, um resultado, uma característica, uma situação ou um desempenho de
um processo, de um serviço, de um produto ou da organização como um todo;
podendo ser simples quando representa uma única medição; ou composto,
podendo ser direto ou indireto quando indica a característica medida
(específica de atividades ou processos particulares) ou global (que representam
a organização como um todo) e direcionador (indica que algo pode ocorrer)
ou resultante (indica o que ocorreu).
Entre os indicadores utilizados na avaliação da mobilidade destaca-se o Índice
de Mol ade Urbana Sustentável, formulado por COSTA, M. S. para a Tese de
Doutorado na Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São
Paulo, em São Carlos, em 2008.
Segundo Costa, o IMUS pode se constituir em importante feramenta com
capacidade de permitir diagnósticos mais precisos e, a partir da avaliação do
desempenho de cada indicador. oferecer subsídios à tomada de decisão dos
YA PLANMOB PALMEIRA
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PLANO MUNICIPAL DE HOBtIDADE
RARE REVISÃO DOIBLANG)DEMOBIHDADE:DE)
administradores públicos nos processos de formulação, implantação e
monitoramento de políticas para promoção da mobilidade urbana sustentável.
O IMUS é formatado por uma hierarquia de critérios constituída por 9 Domínios,
37 Temas e 87 Indicadores. Os Domínios abrangem Acessi ade, Aspectos
Ambientais, Aspectos Sociais, Aspectos Políticos, Infraestrutura de Transportes,
Modos não Motorizados, Planejamento Integrado. Tráfego e Circulação Urbana
e os Sistemas de Transporte Urbano. Os 37 Temas consideram as três dimensões
ial, Econômica e Ambiental, sendo subdivididos em 87
Indicadores.
Além da hierarquia de critérios. o IMUS utiliza um sistema de pesos que são
definidos, em nível setorial, para os Temas em relação a cada uma das
ade e em nível global, permitindo que cada
indicador é associado um peso que permite avaliar a contribuição do
indicador, de forma setorial e global.
dimensões da sustenta
O índice varia em um intervalo que vai de "0 a 1”, conforme a qualidade da
ade na cidade. Quanto mais próximo o índice estiver do valor "1",
melhores, e mais sustentáveis, serão as condições da mobilidade.
O IMUS sintetiza a fusão de 87 Indicadores, sendo que o cálculo de cada um
deles depende da disponibilidade de dados nas instituições que atuam na área
da mobilidade, do planejamento urbano e de outras áreas correlatas.
Para a aplicação do IMUS é inicialmente realizada a verificação da
disponibilidade e qualidade das informações para o cálculo dos indicadores.
Essas informações são encontradas normalmente em órgãos da prefeitura e dos
governos estadual e federal e em outros bancos de dados oficiais.
O critério da disponibilidade refere-se ao tempo necessário para obtenção dos
dados, sendo classificado em curto prazo (CP), médio prazo (MP) e longo prazo
(LP). Os intervalos de tempo curto, médio e longo correspondem,
respectivamente, ao período de um ano, ao de uma gestão administrativa e
ao de mais de uma gestão administrativa. Segundo o critério da qualidade, os
dados são classificados como de Alta (A), Média (M) e Baixa (B) qualidade,
seguindo uma escala decrescente de confiabilidade.
As informações mais adequadas para a utilização no cálculo dos indicadores
são aquelas que contêm dados de boa qualidade (A) e que são acessíveis no
curto prazo (CP), garantindo, dessa forma, a “condição ideal” para o cálculo
do IMUS.
O processo de monitoramento e avaliação deve ser estabelecido entre os
técnicos que atuam na mobilidade, com a sua qualificação, para responder a
YA PLANMOB PALMEIRA
Y
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
4 Funpar
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS.
aa REVISÃO DO PIANO DE MOSBADE DE PALMIRA
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
J REVISÃO DO PANO DE MOBIDADE DE PALMEIRA
demandas, incluindo a criação de um banco de dados, para o suporte às
análises das intervenções efetuadas.
As propostas para a estruturação de mecanismo de monitoramento e
avaliação, fundamentais na gestão da mol ade, referem-se ao
estabelecimento de indicadores para a avaliação da mobilidade e a criação
de um banco de dados.
A equipe técnica que elabora os planos, programas, projetos e ações para a
mobilidade deverá atuar em uma avaliação de forma expedita, para o
desenvolvimento de subsídios para o aprimoramento do processo de cálculo
dos indicadores, referenciando o antes e o depois de qualquer intervenção.
Os indicadores, identificados como parâmeiros representativos, para a
avaliação da mobilidade em Palmeira devem ser concisos e fáceis de
interpretar, empregados para avaliar os Planos, programas, projetos e ações,
sendo caracterizados por diversas variáveis.
Os indicadores estabelecidos pelo IMUS, de acordo com a formulação
conceitual, permitem uma tradução operacional, levando-se em conta
adaptações em função das particularidades locais, especialmente com
relação à estrutura da gestão da mobilidade, a escassez de informações
sistemáticas e a configuração da confiabilidade dos dados.
Imente os indicadores propostos são de fácil acesso, em função da
idade de dados, considerando a estrutura administrativa da gestão da
ade em Palmeira;
dispo
A síntese dos indicadores que devem ser adotados para a análise das
intervenções na mobilidade pode ser analisada na Figura 72.
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PLANO MUNICPAL DE MOGLIDADE
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Figura 76: Indicadores segundo IMUS
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DOMINO] UIIEMADTO ANDICADOR TT UNIDADEDE MEDIDA
[Vagas em Estacionamentos Públicos
acessibilidade Jacessibiidade para Pessoas com Necessidades |porcentagemdo número de vagas (%)
Especiais
: Etapa ou idos de Est do 7: penta tibs tm media
impactos Ambient, impécios “ones mn
goanos e de vizinhança
=== formação spóriveis 66 CESH5S | o cj informação sobre motiidade &
Aspectos sociais [sobre a mobilidade e transportes serviços de transporte
us cponiteator coco |
*JPortentagemida recirsos (ã) aplicados
[na robilsade urbéna:. º
[Porcentagem de vias pavimentadas do
Captação e gerenciamento fin esfirianto em aistamar di
Provisão e manutenção da
roestrutura de transportes.
inéipos (8)
|Porques e áreas verdes Area verde por habitante trrf/habitantes)|
[Número dé moftos/ 100.000 holbitantes/
»" "Weidênies de hansito >
[Disponibilidade e qualidade. lidade média da frota de transporte
' janos
jdo transporte público público
Fonte: IMUS, índice de Mobilidade Urbana Sustentável, Guia de Indicadores, 2008,
adaptado pela FUNPAR,2023.
Para a estruturação dos indicadores que traduzam os parâmetros relevantes da
mobilidade sugere-se a adoção do Índice de Mol ade Urbana Sustentável
(IMUS), que gradativamente poderão ser redimensionados, tornando-se mais
complexos.
Inicialmente os indicadores, adaptados para a realidade local, uma vez que
não existem atualmente indicadores para a análise de planos, programas,
projetos e ações, podem ser adotados, de acordo com os componentes que
referenciam a elaboração da Revisão do PlanMob de Palmeira, como
configurado pelo quadro a seguir.
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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COMPONENTE 7
[Pedestres e acessbiidade
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“Transport cobtivo de passageiros
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ransporte escolar [Número de alunos atendidos
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+ ACreutação viária [Número de vias redimensionadas
km de vias pavimentadas.
Polos geradores de tráfego
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E S TST : 3 E Número de participantes na Câmara
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SPSS Vert cipaçã ivo [Número de servidores na Câmara
ES ci, 1 4 Modos de participação do poder executivo [ai das no
Fonte: FUNPAR,2023.
Para a avaliação e monitoramento dos Planos, programas, projetos e ações
que caracterizam as intervenções na mobilidade devem ser levados em
consideração os resultados esperados, possibilitando uma análise do
desempenho das intervenções, potencializando os recursos investidos e
validando os resultados esperados, verificando o atingimento dos objetivos
estabelecidos.
INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS
A gestão da mobilidade embasa-se em instrumentos institucionais que incluem
as leis, decretos, regulamentos, portarias, estatutos, consórcios, resoluções,
manvais organizacionais, rotinas e outras feramentas legais.
Entre os instrumentos institucionais que regulamentam a mol
se, entre outras:
ade destacam-
Constituição Federal de 1988,
Lei do Estatuto das Cidades,
Lei da Política Nacional de Mo
Código de Trânsito Brasileiro ( CTB).
Leis municipais, especialmente a Lei Orgânica, a Lei do Plano Diretor, Lei
do Plano de Mobilidade Urbana e a Lei da Estrutura Organizacional
Administrativa do Poder Executivo, e outras.
ade Urbana,
Os instrumentos institucionais como leis, decretos e portarias têm a função de
regulamentar a mobilidade.
consolidada pelo Plano Diretor Municipal de Palmeira os instrumentos
institucionais que são necessários para estabelecer as propostas do PlanMob
referem-se a:
e Leis Municipais: Lei da Mol ade de Palmeira.
e Regulamentos:
- Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo por Ônibus;
- Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo por Táxi; e,
- Outros regulamentos.
* Decretos e portarias: para o estabelecimento de normas para a
circulação viária, da estrutura da gestão da mobilidade e demais
componentes.
A legislação da mobilidade proposta leva em conta as considerações
formulados pela Equipe Técnica Municipal, as consultas públicas, as oficinas
comunitárias e as recomendações provenientes das Audiências Públicas, onde
foram discutidas as questões de mobilidade.
A proposta da legislação da mobilidade para Palmeira compreende a
formulação de minutas da legislação pertinente, que integrará o Relatório 4 —
Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização.
As discussões de atividades, ações e intervenções na mobilidade devem ser
respaldadas pela instituição da Câmara Técnica da Mobilidade, integrante do
Concidade, que proporcionará uma melhor avaliação e uma participação
mais efetiva.
A Câmara Técnica da Mobilidade deverá assumir caráter consultivo, de modo
a propiciar a participação da sociedade civil na tomada de decisões e permitir
o controle social sobre a implementação das políticas públicas voltadas para a
melhoria da mobilidade.
A Câmara Técnica da Mobilidade deve ter na composição:
e Representantes do Governo Municipal: com titulares e suplentes
integrantes da estrutura administrativa do Município;
e Representantes Não Governamentais: com titulares e suplentes
integrantes de organizações diversas como associações, entidades de
classe, sindicatos, conselhos, instituições de ensino e pesquisa; e,
* Representantes de Conselhos Municipais Legalmente Constituídos: com
titulares e suplentes integrantes de conselhos, incluindo convidados
especiais.
As competências da Câmara Técnica da Mobilidade devem ser:
“I- Responsável pelo controle de qualidade dos serviços e fiscalização dos atos
no que concerne à mobilidade;
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PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
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2
PLANO HUNICPAL DE MOSUDADE
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PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS.
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
I : REVISÃO DO PIANO OE MOBIUDADE DEPALNERA
!l- Manifestar-se, previamente, em questões de planejamentos geral, tais como:
$ 1º Estabelecer as políticas e diretrizes gerais para formulação de políticas de
mobilidade;
$ 2º Analisar o Plano de Mobi idade, especialmente com relação às alterações
da hierarquia do sistema viário, da rede de transporte público e das condições
de circulação viária;
$ 3º Efetuar estudos tarifários, composição das tarifas e alterações de custos dos
serviços de transporte público;
ll — Analisar projetos alternativos de arrecadação e financiamento de
transportes urbanos:
IV — Analisar alteração da hierarquia do sistema viário e da circulação viária;
Y — Propor, fiscalizar, opinar e deliberar, sem prejuízos de competências
superiores, sobre:
8 1º Critérios gerais sobre reivindicações dos munícipes, especialmente quanto
ao atendimento da população, qualidade e eficiência dos serviços,
adequação, educação e informação;
8 2º Atos da Administração Pública, notadamente questões do transporte
público coletivo, como o cumprimento de horários, disponibilidade de veículos
condizentes com a necessidades da População, respeito ao passageiro,
cumprimento da legislação em vigor, qualidade ambiental, estudos globais e
racionalização de trajetos de linhas;
8 3º Cumprimento dos critérios de outorga da permissão, cassação ou
modificação das permissões de exploração dos serviços de transportes
públicos;
8 4º Análise de resultados financeiros dos permi
receitas advindas da venda de vale-transporte, passagem escolar e outras
antecipações adotadas pela administração municipal;
ionários, especialmente
$ 5º Quaisquer outros assuntos afins à mobilidade apresentado pela TBTRAN;
8 6º Fica assegurado à Câmara Técnica da Mobilidade o direito de fiscalizar as
empresas prestadoras de serviços de transporte público, com amplos poderes
de verificação de administração, contabilidade, recurso técnico, econômicos
e financeiros, principalmente para conhecer a rentabilidade dos serviços,
avaliar sobre a justeza das tarifas e indicar punições as infrações regulamentares
e contratuais”.
OD
Para Palmeira, o desafio é efetivar a implantação do processo de
municipalização do seu trânsito. Esta implantação deve ser feita com zelo e
cuidado, visando garantir que a população venha a usufruir o melhor serviço
possível da parte da nova autoridade local.
Assim, O Objetivo de municipalizar o trânsito deve ser seguido pela Prefeitura
com a consciência de sua importância e dos benefícios que poderão ser
obtidos por todos os componentes do trânsito.
De forma direta ou mediante consórcio, o município candidato à Autoridade
Municipal de Trânsito deve dispor de estrutura organizacional e capacidade
para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias,
sendo estas, no mínimo, de:
Engenharia de Tráfego;
Fiscalização e Operação de Trânsito;
Educação de Trânsito;
Coleta, controle e análise estatística de trânsito; e,
Julgamento de recursos contra penalidades impostas.
Assim, em resumo, a Prefeitura deverá apresentar no seu organograma
organizacional uma nova estrutura, competente para atuar em diversas áreas
específicas e interligadas do tema trânsito:
Il. Engenharia de Tráfego:
Considerando todos os componentes do trânsito como sendo veículos
automotores das mais diversas categorias, veículos de tração humana e animal,
bicicletas e pedestres, deverá apresentar as seguintes a: lades:
* Planejamento e projetos em geral de regulamentação e regulação dos
componentes do trânsito na circulação e estacionamento nas vias
públicas municipais;
* Implantação, manutenção e conservação da sinalização vertical,
horizontal e semafórica;
* Orientações em operações de trânsito e regulagem de equipamentos,
como semáforos e de fiscalização eletrônica:
* Levantamento, análise e controle de dados estatísticos de transito,
especialmente de acidentes e de contagens volumétricas e classificadas
de veículos e pedestres;
* Monitoramento de pontos críticos, realização de estudos e proposição
de intervenções viárias, visando reduzir o número e potencialidade de
ocorrência de acidentes de trânsito:
* Análise e avaliação de licenças para a construção de edificações que
abriguem atividades geradoras ou atratoras de trânsito de veículos; e,
* Coordenação e emissão de autorizações para realização de obras civis
e eventos que afetem a circulação normat das vias públicas.
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PLANO MUNICIPAL DE HOBLIDADE
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PLANO MUNICIPAL DE MOBRIDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
n. Fiscalização e Operação de Trânsito:
Considerando a frota de 24.421 veículos licenciados em Palmeira em dezembro
de 2022, registrados no Anuário Estatístico de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR, e
observando a proporção recomendada pelo SENATRAN de 1 Agente Municipal
de Trânsito (AMT) para cada 1.000 veículos, serão necessários 24 AMT com
atuação específica ou cumulativa para atender o Muni ípio.
Se for firmado um convênio para esta finalidade, podem também atuar na
função os policiais militares do serviço ativo da Polícia Militar, assim como os
guardas municipais devidamente treinados.
Os Agentes Municipais de Trânsito próprios devem ser submetidos a um processo
de seleção mediante concurso público, capacitação, treinamento,
designação e credenciamento, antes de atuarem nas vias públicas. Somente
após este processo é que estarão capacitados ao exercício do poder de polícia
administrativa de trânsito e demais atribuições.
Assumir a municipalização do trânsito vai além de simplesmente fiscalizar,
autuar, aplicar a penalidade de multa e arrecadar os valores das multas pagas,
gerando recursos financeiros ao município.
A importância dada à educação “do! e “para! o trânsito, colocada com tanta
ênfase pelo CTB à autoridade municipal, remete a uma nova ordem ao papel
do Agente Municipal de Trânsito atuar: primeiro abordar o condutor, em
seguida orientá-lo ou advertilo e, por último, multá-lo.
Há certos tipos de infração que não é possível um Agente Municipal de Trânsito
ou mesmo um policial de trânsito desfazer uma situação infracional,
especialmente aquelas que não é possível a abordagem ou infrações
registradas por equipamentos eletrônicos.
Em caso de interesse mútuo, é possível o Muni pio firmar convênio com a Polícia
Militar do Paraná, para poder atuar e aqutuar nas questões que exigem
abordagens fiscalizatórias, como: da Carteira Nacional de Habilitação do
condutor, da regularidade fiscal e de licenciamento veicular, da falta de
equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos.
Também, poderá o Município celebrar convênio de reciprocidade, ou seja,
tanto os agentes do Município como os do Estado (Polícia Militar). poderão
efetuar as autuações de um e de outro ente, reciprocamente.
Para o exercício das atividades e competências legais, os AMT atuarão na:
e Fiscalização da obediência às regras de circulação e regulamentações
de trânsito estabelecidas pelo CTB;
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DEDEPAUMEIRA;
* Orientação do trânsito em vias públicas, em prol da fluidez e da
segurança de todos os usuários;
* Abordagem, orientação e advertência aos condutores em situações
imegulares de circulação, parada ou estacionamento;
* Identificação com precisão do cometimento de infrações de trânsito;
* Autuações, produção de autos de infração e aplicação de penalidades
previstas no CTB;
* Validação de imagens produzidas por equipamentos eletrônicos de
fiscalização de trânsito e aplicação dos devidos autos de infração; e,
* Alimentação do banco de dados de empresa pública ou privada,
devidamente contratada para a produção das notificações e autos de
infração.
IH. Educação de Trânsito:
Trata-se do processo de educação 'de' e 'para' o trânsito, e apresenta um
largo especiro de entendimento e abordagens. É uma matéria que objetiva a
mudança de comportamentos no uso e convívio no espaço comum das vias
públicas, trazendo melhores índices de performance do sistema viário e
redução do potencial de acidentes.
No processo de municipalização é obrigatória a criação da área de Educação
de Trânsito, conforme preconiza o CTB. Nesse sentido, estabelece a obrigação
da Prefeitura em desenvolver e promover ações educativas:
* Campanhas educativas em caráter permanente;
e Campanhas e ações de segurança de trânsito, trabalhando os
comportamentos;
* | Introdução do tema trânsito seguro nas ações rotineiras das pessoas de
todas as faixas etárias, através de linguagem específica;
* Promoção de atividades socioeducativas nas escolas voltadas ao
trânsito como matéria transversal: oficina de alunos, encontro com os
pais, alunos, professores e comunidade em geral, concursos temáticos, e
outras.
IV. Coleta, controle e análise estatística de trânsito:
Todo processo novo que é implantado pelo Executivo desperta o interesse das
autoridades municipais, estaduais e federais, bem como da população em
geral e da imprensa. Este processo pode ser medido através de estudos de
dados estatísticos, pesquisas e análise de indicadores.
Estes dados são fundamentais para os estudos e projetos da área da
engenharia de tráfego, na avaliação da fiscalização de trânsito, no
desenvolvimento de ações de educação de trânsito, na informação de órgãos
afins e, finalmente ao SNT.
Enfim, dados estatísticos refletem a realidade dos assuntos enfocados, e servem
de ferramenta para o monitoramento das atividades desenvolvidas. Alimentam
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
REVISÃO DO PANO DEMODILDADE DE PAIMERA
bancos de dados de órgãos afins, enriquecem as informações repassadas aos
meios de comunicação. Avaliam a performance da nova autoridade
constituída, e servem de base para o planejamento estratégico municipal e
Planos de Governo.
Também, é obrigação da Autoridade Municipal de Trânsito manter atualizadas
junto ao CETRAN-PR as informações cadastrais da sua estrutura organizacional,
da nomeação de novos dirigentes do órgão municipal de trânsito, bem como
da sua JARI, dentro do prazo de 15 dias.
Quando a Autoridade Muni ipal de Trânsito preconiza as vantagens da
implantação do processo de municipalização, estas devem estar
fundamentadas em números que reflitam com transparência a realidade do
município.
Neste viés, é preciso realizar o monitoramento do trânsito através de rotinas de
levantamento, análise e controle de dados estatísticos, assim como buscar
informações úteis em órgãos afins, de:
e Contagens volumétricas e cla:
pedestres;
* Dados de acidentes de trânsito: colisões, capotamentos,
atropelamentos, vítimas com ferimentos, óbitos:
* Dados estatísticos referentes à fiscalização: emissão de autos de infração
por tipo, volume de multas emitidas, volume de multas pagas, e outros;
* Alimentação de banco de dados integrados de órgãos afins, para a
elaboração de anuários estatísticos, estudos específicos, estratégias de
gestão pública, e outros; e,
* Comunicação à CETRAN-PR de alteração nos dados cadastrais e
informações referentes à estrutura organizacional ou nomeação de
novos dirigentes do órgão municipal de trânsito, bem como na sua JARI.
icadas de tráfego de veículos e
V. Julgamento de recursos contra penalidades impostas:
O julgamento de recursos contra penalidades impostas pela Autoridade
Municipal de Trânsito deve ser realizado por uma Junta Administrativa de
Recursos de Infrações (JARI), a ser criada no âmbito da Prefeitura de Palmeira
de acordo com os Artigos 16 e 17 do CTB.
As multas de trânsito podem ser legalmente canceladas quando o recurso
interposto junto à JARI pelo proprietário ou o condutor do veículo for julgado
deferido ou acatado pelos membros da Junta ou, então, pelos membros do
CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, quando se tratar de recurso de
segunda instância.
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
] REVISÃO DO PIANO DEMORUDADE DE PALMEIRA
A JARI é um órgão colegiado e independente, que deve possuir regimento
próprio, observado o disposto no inciso VI do Art.12 do CTB, com apoio
administrativo e financeiro do Município.
Para que os atos da JARI tenham validade jurídica, é necessário que os
membros que a comporão sejam pessoas com conhecimento jurídico do
assunto trânsito, nomeados conforme a resolução específica do CONTRAN,
indicando expressamente que órgão ou entidade cada membro representará.
O SENATRAN fornece em seu site modelo de portaria de nomeação dos
membros da JARI, assim como todas as Resoluções que tratam da sua
constituição e composição.
Os atos de constituição e do regime interno da JARI farão parte da
documentação exigida pelo CETRAN-PR para o processo do Município
candidatar-se à integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
Em resumo, os passos para estabelecer a JARI municipal são:
e Constituição da JARI;
* Estabelecimento de suporte técnico e ad
Município;
* Escolha e nomeação de membros através de portarias;
* Criação e aprovação do regimento interno de funcionamento da JARI:
e,
* Encaminhamento de legislação de constituição da JARI municipal ao
CETRAN-PR, juntamente com os demais documentos exigidos para o
processo de candidatura à integração ao SNT.
trativo oferecido pelo
Encerrando as observações aqui pontuados sobre o processo de
Municipalização do Trânsito de Palmeira, é necessário destacar a importância
da Prefeitura buscar parceiros e firmar convênios e contratos com outros órgãos
e empresas públicas, como complementos na dinâmica que a gestão do tema
trânsito causa em diversos níveis de Govemo e da sociedade. Assim sendo,
sugere-se convênios ou contratos de prestação de serviços com:
* Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR;
* Polícia Militar do Estado do Paraná;
* Centro de Processamento de Dados do Paraná - CELEPAR ou outro
lar;
e Correios.
A proposta para a instituição da legislação do Plano de Mobilidade abrange a
formulação de legislação pertinente, com leis, decretos e portarias que
normatizem a mobilidade, bem como a institucionalização da Câmara Técnica
da Mobilidade, integrante do Concidade de Palmeira.
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PLANO MUNICIPAL DE MOGBLIDADE
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3.11 MODOS DE PARTICIPAÇÃO
Para os Modos de Participação as propostas são estruturadas segundo os
aspectos conceituais e as proposições para essa estância.
ASPECTOS CONCEITUAIS
Os Modos de Participação são conceituados pelos instrumentos institucionais
que abrangem:
* Estatuto da Cidade;
e Leida Mobilidade Urbana;
e Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade
Urbana - PlanMob, do Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana, 2015;
e Guia Básico para Gestão Mui al de Trânsito, do Departamento
Nacional de Trânsito (DENATRAN), do Ministério das Cidades, 2016;
e Fundamentos para as Cidades 2030, do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de Santa Catarina;
* Objetivos do Milênio da ONU-HABITAT; e
* Lei Complementar nº 16, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre
o Plano Diretor do Município de Palmeira.
A Lei Nº 10.257 / 2001, definida como Estatuto da Cidade, que regulamenta os
artigos 182 e 183 da Constituição Federal / 1988, estabelece as diretrizes gerais
da política urbana e considera no Capítulo IV, dos artigos 43 ao 45, a gestão
democrática da cidade.
Entre o disposto pelos temas apresentados destacam-se:
e Osinstrumentos para garantir a gestão democrática da cidade; e,
e A gestão orçamentária e a atuação de organismos gestores das regiões
metropolitanas na inclusão obrigatória e significativa participação da
população e de associações representativas dos vários segmentos da
comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e
o pleno exercício da cidadania.
O Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mol ade Urbana
aborda a participação social no que se refere aos meios e processos de
informação e cooperação dos cidadãos no planejamento, na definição de
prioridades, na avaliação e na fiscalização da gestão pública e da execução
das políticas de govemo.
A publicação estabelece que as diretrizes para a participação social devem
conter:
e Definição das formas de participação social em audiências públicas,
reuniões regionais com moradores, reuniões específicas com segmentos
da população (idosos, estudantes, etc.) ou da sociedade (sindicatos,
associações e outras entidades representativas da sociedade
e Definição de estratégias de envolvimento dos representantes do Poder
Legislativo no processo de elaboração do Plano; e,
e Constituição de organismos específicos de participação popular
permanente no Município, como Conselhos de Transporte e Mol jade,
definindo suas competências, abrangência de atuação e estrutura de
funcionamento.
O Guia Básico para Gestão Municipal de Trânsito enfatiza que em qualquer
área da administração pública, um sistema democrático de gestão deve
permitir e incentivar a efetiva participação da população na execução e no
acompanhamento das políticas públicas.
A participação social garante legitimidade aos atos do administrador, pois
garante que as demandas da população sejam consideradas no planejamento
e na execução das ações de trânsito.
A possibilidade de a população participar nas discussões de assuntos de seu
interesse, apresentando sugestões, alternativas, expressando e conhecendo
pontos de vista diferentes, enriquece o processo e fa
e a implementação das ações de melhoria das condições de trânsito.
a a tomada de decisão
De maneira geral, a pai
ação dos cidadãos pode ocorrer de duas formas:
e Por meio de espaços para inteiocução, por exemplo, reuniões,
conselhos, comissões, fóruns, etc.; e,
e Por meio de canais de comunicação de diferentes tipos, tais como:
número de telefone gratuito, endereço para correspondência, e-m
etc.
ALeiNº 12.587 / 2012, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana, em seu Capítulo |, Seção Il, Inciso V, apresenta como objetivo,
consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção
continua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Na publicação Fundamentos para as Cidades 2030 considera como objetivo
para a participação social promover uma participação social efetiva na
elaboração, implementação e fiscalização dos Planos Diretores, segundo as
estratégias:
e Promover a estruturação da equipe técnica para construir processos
participativos;
e Fomentar um processo participativo continuo, garantindo mol
participação e controle social nas diferentes etapas dos Planos Diretores;
e,
e Comunicar com transparência, de maneira acessível e eficiente.
RODE
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PLANO MUNICIPAL DE
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
PIANQEEMONUDADE DEPALMEDA
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
J REVISÃO DO PANO DE MONUDADE DE PALMEIRA
Desenvolvimento Sustentável,
que compreendem uma agenda que conclama o engajamento dos países
membros da ONU na elaboração e aplicação de soluções políticas, ambientais,
econômicas, sociais e tecnológicas que alcancem um futuro mais sustentável
para todas as pessoas.
As ações estabelecidas a parti ipação social estão relacionadas com:
* Objetivo 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, que visa até 2030
aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para
O planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos,
integrados e sustentáveis, em todos os países; e,
* Objetivo 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes, com objetivos de até
2030 de garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa
e representativa em todos os nívi
A Lei Complementar nº 16 / 2019, que institui o Plano Diretor do Município de
Palmeira, estabelece o processo de pai ação popular, constando de:
* CAPÍTULO I- DOS CONCEITOS GERAIS
- Seção | - Dos Prin 2 Art.4º.
- Seção Il - Dos Objetivos: Art.6º
* CAPÍTULO V - DOS INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO
URBANA, Art. 51. e Aff. 52.
- Seção | - Das Audiências e Consultas Públicas, dos Art. 53 ao 55.
- Seção II - Do Conselho das Cidades, dos Art. 56 do 65.
- Seção IV — Do Sistema Municipal de Informações, do Art. 69 ao 74.
A participação da sociedade nas decisões relativas às políticas públicas tem
por fim garantir os seus direitos constitucionais de informação sobre decisões
governamentais e de aprimorar a qualidade das decisões, aproximando-as da
vontade da maioria, conforme a legislação em vigor.
O processo incorporara uma série de direitos e de instrumentos que podem ser
utilizados para viabilizar a vontade popular, assinalando o processo de gestão
democrática dos processos decisórios e o controle social sobre a
implementação da política da mol ade.
A participação social se insere na caracterização dos meios e processos de
informação e cooperação dos cidadãos no planejamento, na definição de
prioridades, na avaliação e na fiscalização da gestão pública e da execução
das políticas de govemo para a mobilidade.
A efetiva participação da sociedade na mobilidade requer a abertura dos
órgãos públicos de gestão e dos operadores de sistemas públicos de
mobilidade para a atuação dos segmentos interessados na questão,
atendendo os requisitos de defesa da cidadania e melhoria da qualidade na
prestação dos serviços públicos.
OD
PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
As instâncias de participação da sociedade são efetuadas por mecanismos de
interação entre a sociedade civil e o Poder Público, para promover a
participação da população nos processos decisórios de planejamento do
município, caracterizados pela participação nas conferências municipais, pelos
conselhos setoriais, câmaras temáticas e comissões específicas.
PROPOSTAS
De acordo com o preceituado pelo Estatuto das Cidades, os modos de
participação formatam-se pela participação social e pela participação da
gestão da mobilidade, sendo considerado como elemento fundamental da
gestão democrática.
As propostas para os modos de participação objetivam o aperfeiçoamento dos
Canais de comunicação, ampliando a sistemática de atuação social, segundo
a participação social e a participação da gestão da mobilidade.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A participação social é assegurada pela Constituição Federal de 1988, o
Estatuto da Cidade a Lei da Mobilidade Urbana e a Lei do Plano Diretor de
Palmeira, como um dos preceitos da gestão democrática, considerada como
um instrumento da sociedade para a promoção de mudanças nas políticas
públicas.
Os instrumentos de participação social são mecanismos de intercâmbio entre a
População e o Poder Público, garantindo a efetiva presença da sociedade civil
nos processos decisórios, e são definidos como audiências públicas, ações de
tiva popular de planos e projetos, além de projetos de lei, plebiscitos e
referendos.
A participação da sociedade define-se pela identificação dos atores sociais
que podem ser os indivíduos, as agremiações ou os grupos organizados de
cidadãos e entidades (associações, entidades de classe, movimentos soci is,
organizações comunitárias, Organizações Não Govemamentais, ou outras
formas de representação coletiva com le mação social) e as instituições
(agências governamentais ou estatais, vereadores, empresas, operadores do
sistema de transporte), ou seja, todos aqueles que estejam de alguma forma
envolvidos, que tenham interesse, que exerçam influência sobre os objetivos e
resultados do PlanMob, direta ou indiretamente, ou então que possam ser
afetados de forma positiva ou negativa pela sua execução.
ESA PLANMOB PALMEIRA Y4 PLANMOB PALMEIRA
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PLANO MUNICIPAL DE MOBL IDADE.
Funpar
EMO BAUM!
As ações estratégicas da participação
* Identificar os atores sociais atuantes na mobilidade:
* Participar das ações promovidas pelo Poder Público municipal; e
* Propor ações ao Poder Público municipal.
As propostas para a participação social abrangem:
* Estabelecimento do processo de participação da sociedade, com a
criação de canais específicos: e,
* Formalzação da Câmara Técnica de Mol idade, integrante do
Conselho da Cidade, com os membros da sociedade, instituída por ato
regulatório.
A criação da Câmera Técnica de Mobilidade está prevista na Lei do Plano
Diretor de Palmeira, no Art. 64. que estabelece que o Conselho das Cidades
poderá instituir câmaras técnicas e grupos de trabalho específicos a critério de
suas deliberações intemas.
O Parágrafo único define que o regimento interno deverá regulamentar o
processo de criação, funcionamento e extinção das câmaras técnicas e grupos
de trabalho.
A Câmera Técnica de Mol
ade deve ter caráter consultivo e ter como
objetivo propiciar a participação da comunidade nas tomadas de decisões,
possibilitando o controle social sobre a implementação de intervenções de
Planos, programas, projetos e ações que promovam a melhoria da
A Câmara Técnica de Mobilidade deve ser estabelecida com a definição de
suas competências e da composição de seus membros, com representantes do
Governo Municipal, representantes não governamentais e representantes de
Conselhos Municipais legalmente constituídos.
Além da Câmara Técnica de Mobilidade, processo de participação da
sociedade requer a criação de canais específicos que possibilitem a efetiva
comunicação entre o Poder Público e a sociedade, sendo caracterizado por:
* Espaços para interlocução, por exemplo, reuniões, conselhos, comissões,
fóruns, etc.; e,
* Canais de comunicação de diferentes tipos, tais como: número de
telefone gratuito, endereço para correspondência, site institucional, e-
stitucional, pelas redes sociais, entre outros.
O planejamento da mobilidade deve ser realizado com o máximo de
participação da sociedade na elaboração dos planos, programas, projetos e
ações, para garantir legitimação e sustentação política na sua implementação
e continuidade.
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
a TRE
PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS
NDEIMOE DEDEPAUMEIRA:
É de fundamental importância que os processos participativos sejam
estruturados de forma continuada, para manter a sustentação ao Plano de
Mobilidade na sociedade e de fiscalizar a sua condução pelo Poder Público.
REVISAR
PARTICIPAÇÃO DA GESTÃO DA MOBILIDADE
Para a participação da gestão da mobilidade é necessário:
e Estruturação do Poder Público para responder às demandas da
participação da sociedade
* Estabelecimento do processo de participação da sociedade, com a
criação de canais específicos.
Na estruturação do Poder Público, considerando as demandas da participação
da sociedade destaca-se a identificação dos atores participantes e da
efetivação dos modos de participação da sociedade, segundo as estratégias
de comunicação.
Os atores sociais são identificados pelos indivíduos, as agremiações ou os grupos
organizados de cidadãos e entidades (associações, sindicatos, movimentos
sociais, organizações comunitárias, ONGs) e as instituições (agências
governamentais ou estatais, vereadores, empresas, operadores do sistema de
transporte).
A metodologia de mapeamento envolve a identificação dos envolvidos e a
preparação de um plano de gerenciamento e de comunicação que crie e
amplie os canais de interlocução entre o setor público e a sociedade.
É necessário garantir o fluxo coreto de informações que contemplem os
interesses específicos de cada grupo identificado. Dessa forma, o mapeamento
irá ajudar a Administração Municipal a ter uma boa representação da
realidade e da complexidade social a se intervir.
O primeiro passo para o mapeamento dos atores é a elaboração de um
inventário com todos os principais grupos sociais envolvidos., definindo o perfil
dos atores através das relações estabelecidas entre os grupos, e deles com a
Administração Pública.
O produto deste mapeamento é uma matriz de influência-interesse, que setoriza
Os grupos e sugere como proceder com cada conjunto de atores sociais
envolvidos.
No processo de participação do município, com a criação de canais
específicos, implica na promoção de ações da administração do Executivo ou
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
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PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
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PRODUTO 3 - DIRETRIZES E PROPOSTAS. - PRODUTO 3 — DIRETRIZES E PROPOSTAS
REVISÃO DO HANG DE MOBDADE DE PAIMERA 2 ENVSAQDODANO pEMoM ARERA
mall — E
do Legislativo municipal, através de espaços de participação, ão dos mecanismos de prestação de contas periódicas do
institucionalizados ou não. andamento do PlanMob para a sociedade, na sua elaboração e na sua
. implementação; e =
Para as ações relativas à participação do munici pio deve-se considerar a * Promoção de canais de relacionamento direto entre o gestor público da
adoção de uma nova postura por parte dos órgãos públicos de gestão e dos mobilidade e a população.
operadores de sistemas públicos de transporte, para possibilitar a atuação dos
usuários e das associações civis interessadas nas questões da mol
urbana, promovendo a cidadania e a melhoria da qualidade na prestação dos
serviços públicos.
Para que tal participação ocorra é necessária a descentralização das decisões
nos níveis mais próximos do usuário final, sem prejuízo das necessidades de
manutenção de capacidade mínima de coordenação e desenvolvimento nos.
níveis hierárquicos administrativos, com a exposição dos objetivos e dos projetos
da administração pública à sociedade; assim como a organização do
atendimento de reivindicações dos usuários.
À organização deste processo demanda não apenas a garantia de recursos
humanos e materiais, mas a capacitação destes recursos humanos para
exercer funções às quais não está normalmente habituado, com a
conscientização dos técnicos sobre a importância e a pertinência da
participação, como elemento obrigatório do processo decisório.
A sistematização da participação envolve, igualmente, negociações políticas,
pois interfere na divisão de poder de influência, aumentando o poder das
representações comunitárias e reduzindo o poder das esferas municipais.
As ações estratégicas para a participação do Município abrangem:
e Definição das formas de participação social na elaboração,
institucionalização, implementação, avaliação e revisão do PlanMob,
abrangendo audiências públicas, reuniões regionais com moradores,
reuniões específicas com segmentos da população (idosos, estudantes,
etc.), da sociedade (sindicatos, associações e outras entidades
representativas da sociedade civil). que identificam os atores
participantes;
* Realização de audiências públicas, referendos e outras formas de
participação;
* Instituição de organismos de participação popular permanentes, como
conselhos, para atuar na mobilidade, com a composição de
representantes, definição de suas competências, abrangência de
atuação e estrutura de funcionamento:
* Definição de estratégias de envolvimento dos representantes do Poder
Executivo e Legislativo no processo de atuação na mobilidade:
* Desenvolvimento dos processos de capacitação dos representantes dos
diversos segmentos da população envolvidos;
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PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE PLANO MUNICIPAL DE MOBLDADE
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BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil.
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BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências. o Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível
em: http://www planalto.gov.br/c: 03/leis/leis 2001/110257.htm. Acesso em:
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agregador de informações do IBGE sobre os municípios e estados do
Brasil. Disponível em: http://www ibge.gov.br/cidadesat/topwindow. htm?
1. Acesso em, 28 de mar. 2023
Departamento de Estradas e Rodagem - DER. Mapas Rodoviários, 2023. Mapa
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mar. 2023
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social — IPARDES.
Cadernos municipais, 2023. Disponível
em: hitps://www .ipardes.pr.gov.br/Pagina/Cademos-municipais Acesso em: 28
de mar. 2023
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM MARÇO - 2022,
2022. Disponível
em: https://www .detran.pr.gov.br/sites/default/arquivos restritos/files/docume
nto/2022-04/frota marco de 2022.pdf Acesso em:28 de mar. 2023.
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM DEZEMBRO -
2022, 2022. Disponível
em: https://www .detran.pr.gov.br/arquivos/File/planejamento/2018/FROTA.pdf
Acesso em: 28 de mar. 2023.
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM JANEIRO - 2020,
2020. Disponível
em: https://www .detran.pr.gov.br/sites/default/arquivos restritos/files/docume
nto/2020-03/frota janeiro 2020 1,pdf Acesso em:28 de mar. 2023.
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM JUNHO - 2021,
2021. Disponível
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PLANO MUNICIPAL DE MOBLIDADE
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me É REVISÃO DO PIANO DE MOBIUDADE DE PALMERA
em: https://www .detran.pr.gov.br, r/sites/default/arquivos restritos/files/docume
nto/2021-07/frota junho de 2021-1, pdf Acesso em: 28 de mar. 2023.
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM MARÇO 2018,
2018. Disponível
em: hitps://www detran pr.gov.br/arquivos/File/planejamento/2018/FROTA.pdt
Acesso em: 28 de mar. 2023.
GUIAGEO. Mapa Rodoviário do Paraná - Detalhado, 2023. Disponível
em: http://www .quiageo-parana.com/mapas/mapa-rodoviario.htm Acesso
em: 28 de mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Infraestrutura. Frota de Veículos - 2022, 2022. Disponível
em: hitps://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-
Senatran/frota-de-veiculos-2022 Acesso em: 28 de mar. 2023.
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APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta-o PLANO DE AÇÃO EINVESTIMENTOS decorrente do
Contrato de Prestação de Serviços Nº 1326/2022, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Palmeira e a FUNPAR — Fundação da Universidade Federal do
Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, para
a elaboração da Revisão do Plano de Mobiidade Urbana no Município de
Palmeira.
Curitiba,
Outubro 2023
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
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Prefeitura de Palmeira
Prefeito: Sérgio Luis Belich
Vice-prefeito: Major Jonatas Boaventura Schuli
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano: Diego José Lopes
Diretora de Segurança e Trânsito: Sabrina Ristow
Coordenador: Ighor Alessandro Dombroski
Coordenador Adjunto: Murilo Orlando Maluceli Klas
Equipe Técnica Municipal
Annelise Breus de Souza
Aldemar Viante
Maurício Daros
Marcos Maurício Kincheski
Victor Brustolin Vida
Equipe Técnica da Funpar
Anive Alcantara Soares - Coordenadora Arquiteta e Urbanista;
Moriana Auler - Advogada;
José Álvaro Twardowski - Engenheiro Civil:
Mayara Bormann Azzulin - Arquiteta e Urbanista:
Equipe de Apolo
Juliana Gusmão - Estagiária; e,
Lucas Affonso Purkott Zelleroft — Estagiário.
Apolo Institucional
Diretor Superintendente - Tomás Sparano Martins
Diretor de Administração e Finanças - Enio Fabricio Ostrowski Ponczek
Supervisor Técnico - Luis Herrique Cavalcanti Fragomeni
Gestor de Projetos - Fabiano Henrique R. da Cruz
Analista de Projetos - José Guilherme de Faria Pereira e Ferreira
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
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LISTA DE FIGURAS
SUMÁRIO Figura 1 - Estrutura da Planilha PAL...
1 INTRODUÇÃO. q LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Definição dos Componentes, Segundo as Estratégias
Quadro 2 - Indicadores Propostos para Palmeira ...
Quadro 3 - Identificação da Estratégia 1: Melhoria do Transporte Não
Motorizado(continua) 19
Rr) Quadro 4 - Identificação da Estratégia 1: Melhoria do Transporte Não Motorizado
y
2 PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAR...
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS...
2.2 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI)...
23 FONTES DE RECURSO ..25 aum «20
24 INDIC Quadro 5 - Identificação da Estratégia 2: Melhoria do Transporte Motorizado. 20
“4 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO .............27 Quadro é - Identificação da Estratégia 3: Estruturação do Transporte de Bens,
2.5 PLANILHA DO PAI 30 Mercadorias e Serviços
Quadro 7 - Identificação da Estratégia 4: Redefinição da Estrutura do Sistema
Viário e da Circulação Viária ... 21
Quadro 8 - Ideni
3 INSTITUCIONALIZAÇÃO......
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
3.2 ESTRUTURAÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO...
Quadro 10 - Identificação da Estratégia 7: Modemização da Gestão da
Mobilidade.
Quadro 11 - Identificação da Estratégia 8: Aperfeiçoamento da Participação da
Sociedade.
Quadro 12 - Indicadores de Acompanhamento e Monitoramento
Quadro 13 - PAI: Transporte Não Motorizado - Pedestres...
Quadro 14 PAI: Transporte Não Motorizado - Ciclistas.....
Quadro 15 - PAI: Transporte Não Motorizado - Acessibilidade.
Quadro 16 — PAI: Transporte Motorizado — Transporte Coletivo de Passageiros. 33
Quadro 17 - PAI: Transporte Motorizado - Transporte Coletivo por Táxi. . ..33
Quadro 18 - PAI: Transporte Motorizado — Transporte Coletivo Escolar... 33
Quadro 19 — PAI: Transporte Motorizado - Transporte de Bens, Mercadorias e
Serviço...
Quadro 20 - PAI: Sistema Viário.
Quadro 21 - PAI: Cireulação Viári
Quadro 22 - PAI: Infraestrutura Viária - Pavimentação.
Quadro 23 - PAI: Infraestrutura Viária - Estacionamento.
Quadro 24 — PA: Infraestrutura Viária - Mobiliário Urban:
Quadro 25 - PAI: Infraestrutura Viária - Sinalização Viári
MINUTA DE LEI: POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E DO PLANO DE
MOBILIDADE DE PALMEIRA...
MINUTA DE LEI: SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL ....
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
REVISÃO DO PLANO DEMOBEIDADEDE PALMIRA
Quadro 26 — PAI: Infraestrutura Viária - Acidentes de Trânsito.
Quadro 27 - PAI: Infraestrutura Viária - Polos Geradores de Trátego.
Quadro 28 - PAI: Operação da Mobilidade.
Quadro 29 — PAI: Gestão da Mobilidade.
PRODUTO 4.- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
REVISÃO DO PLANO DEIMOBIUD ADE DEPALMERA
1 INTRODUÇÃO
O Relatório 4 (P4), composto por Plano de Ação e Investimentos e a
Institucionalização, conclui a Fase 4 e os produtos estabelecidos para a revisão
do Plano de Mobilidade de Palmeira.
O conteúdo deste Relatório instrumenta as diretrizes, do Estatuto das Cidades,
da Política Nacional de Mobilidade Urbana e da política de desenvolvimento e
de expansão urbana municipal que preconizam:
i) A construção de cidades sustentáveis e de fortalecimento da
gestão pública e democrática;
A prioridade ao transporte coletivo e aos meios de transporte
não motorizados;
A inclusão social e,
iv) A sustentabilidade ambiental.
Também sintetiza as propostas para a mobilidade, discutidas com a equipe
técnica da Prefeitura Municipal de Palmeira, em conformidade com as diretrizes
acordadas nos eventos participativos realizados, no processo iniciado em 2022.
Destaca-se que a elaboração do PLANMOB contribui para sua configuração
como um instrumento para a promoção das políticas públicas, integrando-se
ao Plano Diretor Municipal e, de acordo com o estabelecido na Lei Nº
12.587/2013 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Especialmente, o conteúdo deste Relatório composto pelo Plano de Ação e
Investimentos (PAI) e pela Institucionalização, caracteriza-se como o principal
instrumento para a implementação do Plano de Mobilidade de Palmeira
(PLANMOB).
O PAI configurado como referência para as atividades e investimentos
prioritários para a implementação de planos, programas, projetos, produtos,
ações e atividades, é caracterizado pelos Aspectos Conceituais, a Análise dos
intervenções Previstas no Plano Diretor de 2019, a organização dos Programas,
Projetos e Ações, as Fontes de Recursos, os Indicadores de Acompanhamento
e Monitoramento e a Planilha do PAI.
Nos Aspectos Conceituais discorre-se sobre conceitos que fundamentam o PAL,
considerando os diversos componentes que compõem os seus elementos.
A análise das Intervenções Previstas no Plano Diretor de 2019 apresenta
considerações sobre o que foi planejado e implementado, de acordo com os
temas e programas estabelecidos no plano anterior.
44 PLANMOB PALMEIRA Ea a D 4 FLANMOB PALMEIRA :
Eai
GPS ronco memos vu noso: Ee Fi funpar DAS sais iara mu een
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
HF" UREVISÃO DO PEANO; DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
A Estruturação do PAI discorre sobre as estratégias estabelecidas e seus
componentes, caracterizando os programas, identificando as ações, atividades
e projetos, segundo prioridades, de acordo com um cronograma, indicando os
valores e as fontes de recursos, apontando os responsáveis e definindo
indicadores.
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
(REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PAIMEIRA:
ALei do Plano de Mobilidade, em sintonia com a Revisão do Plano Diretor, institui
diretrizes, objetivos e instrumentos. bem como o sistema de mobilidade de
Palmeira.
A Lei do Sistema Viário. em consonância com a Revisão do Plano Diretor,
Nas Fontes de Recursos são identificadas as instituições que, poten:
disponibilizam recursos para a implementação de planos, programas. projetos,
produtos, ações e atividades.
Imente, estabelece os condicionantes de arruamento, hierarquização e traçado básico
do Sistema Viário Municipal, definindo objetivos e diretrizes, a hierarquia do
sistema viário, a circulação e sinalização viária e a implantação de vias.
Os Indicadores de Acompanhamento e Monitoramento assinalam os
indicadores que qualificam e quantificam o desempenho de cada ação,
atividade ou projeto, segundo as políticas públicas e considerando os impactos
na mobilidade.
A Planilha do PAI demonstra, para cada estratégia e componente do
PLANMOB, os elementos que caracterizam os planos, programas, projetos,
produtos, ações e atividades, conforme as prioridades, o cronograma, os
valores, as fontes de recursos, os responsáveis e os indicadores.
No detalhamento do PAI consideram-se os aspectos relacionados com análises
de viabilidade sob o enfoque técnico, ambiental, institucional-legal, econômico
e financeiro, a serem executadas pelo Poder Público, condicionado à
capacidade financeira e de endividamento do Município, além do setor
privado e da sociedade.
A institucionalização apresenta os instrumentos legais para os procedimentos
necessários à viabilização do PLANMOB, considerando as diretrizes e
instrumentos relevantes para a sua implementação e o seu processo de
construção, proporcionando-lhe legitimidade.
A instituição do PLANMOB, através de legislação específica, objetiva garantir a
sua continuidade, independente dos períodos de gestões administrativas do
Poder Público, superando as frequentes descontinuidades das sucessões
políticas, respeitando, desta forma, todos os que participaram da sua
construção.
A formalização da legislação, segundo um projeto de lei, deverá ser
encaminhada pelo Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo Municipal,
para sua análise e aprovação, com posterior promulgação das leis.
Os instrumentos institucionais relativos ao PLANMOB consistem da Lei do Plano
de Mobilidade, Lei do Sistema Viário e das minutas de leis, enviadas à Câmara
de Vereadores.
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PRODUTO 4-PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS,
CEREUISÃO DO PUANO/DE MOBNIDADE DE PALMEIRA!
2 PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI)
21 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Plano de Ação e Investimentos (PAI) caracteriza-se como um dos instrumentos para o
planejamento, implementação e avaliação do Plano de Mobilidade de Palmeira
(PLANMOB).
O PAI, de acordo com as Diretrizes e Propostas, formata-se pelos Aspectos Conceituais, o
Análise das Intervenções Previstas no Plano Diretor de 2019, a Estruturação do PAI as Fontes
de Recursos, os Indicadores de Acompanhamento e Monitoramento e a Planilha do PAI,
que identifica todos os elementos considerados.
Os Aspectos Conceituais apresentam os referenciais conceituais que serviram para O
embasamento do PAL considerando seus elementos definidores para o conjunto de
atividades estabelecidas por estratégias.
A análise das Intervenções Previstas no Plano Diretor de 2019 enfoca o que foi
implementado, segundo os temas regional, de urbanismo e infraestrutura e o econômico,
de acordo com os programas definidos.
A Estruturação do PAI configura-se pelo estabelecimento das estratégias e definição de
seus componentes; a caracterização de programas e a definição de componentes;
definição de ação, atividade e projeto; estabelecimento de prioridades; estabelecimento
do cronograma; identificação do valor; identificação da fonte de recursos;
caracterização dos responsáveis; definição de indicador, além da identificação dos
componentes e sua espacialização. no que couber.
As Fontes de Recursos indicam potenciais instituições que disponibilizam recursos para a
implementação de planos, programas. projetos, produtos, ações e atividades que
compõem um Plano de Mobilidade, considerando diversos aspectos.
Nos Indicadores de Acompanhamento e Monitoramento discore-se sobre os elementos
que possibilitam uma avaliação das políticas urbanas e seus impactos na mobilidade,
estabelecendo parâmetros que traduzam a sua eficácia e eficiência e que representam
ou quantificam os componentes do PLANMOB.
A Planilha do PAI apresenta colunas que identificam programas, ação, atividade ou
projeto, prioridade, cronograma, valor, fonte de recursos, responsáveis e indicador; e linhas
que caracterizam as estratégias e os componentes, com cada ação, atividade ou projeto
que formatam o PLANMOB.
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
EL EREVISÃO DO PANO DE MOBO KDE DE PRIMEIRAS
22 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI)
22.1 Enfoque Conceitual
O Plano de Ação e Investimentos (PAI) é caracterizado como um instrumento para a
viabilização do Plano de Mobilidade de Palmeira, de acordo com o estabelecido no Plano
Diretor, respaldando as políticas públicas definidos.
As políticas públicas configuram-se por princípios, objetivos e diretrizes que caracterizam a
gestão pública, estabelecendo responsabilidades do poder público e da sociedade, com
o gerenciamento de meios e recursos, determinando a forma de atuação governamental
em uma determinada área.
O PAI, como instrumento para a implementação do Plano de Mobilidade de Palmeira,
considera como referenciais conceituais:
* Constituição Federal, Estatuto das
e Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor de Palmeira, 2019;
* Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, do
Ministério das Cidades/ Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
(Semob), de 2015; “o
* Sete Passos: Como construir um plano de mobilidade urbana, do WRI Bra: 2017;
* Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores, Ministério do Desenvolvimento
Regional (MDR), Secretaria Nacional de Desenvol ento Regional e Urbano
[SDRU), versão para teste, de 2020; e,
* O PPA Municipal.2022-2023
Com relação à Constituição Federal. Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica
Municipal, considerando o conhecimento de premissas e conceitos de administração
pública, que regem a gestão de qualquer município, destacam-se:
e Lei de Responsabilidade Fiscal - que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em todas as esferas de govemo
- federal, estadual e municipal, com inovação na contabilidade pública e na
execução do orçamento público, de acordo com uma ação planejada e
transparente, com prevenção de riscos e coreção de desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas, de acordo com o cumprimento de metas de
resultados entre receitas e despesas, entre outros aspectos abordados na lei;
e Plano Plurianual (PPA) — instituído pela Constituição de 1988 (Art. 165), que
estabelece o sistema orçamentário, regulado por três leis - a Lei do Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA] —
que abrange os projetos, programas e ações de longo prazo do governo, com a
definição de objetivos e metas que caracterizam a ação pública para orçamento
para um período de quatro exercícios financeiros, tendo vigência do segundo ano
de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte;
+ Leide Diretrizes Orçamentárias (LDO) - também estabelecido pela Constituição de
1988, com periodicidade anual, orienta a elaboração e execução do orçamento
sgar S
Me PLANMOB PALME!
Sá PLANHOR PALMEIRA 181 Funpar
4 PLANMOB PALMEIRA
A
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
E EREESERENISAQIDO PLANO DE MOBILIDADE DE:RALMEIRAS
anual, de acordo com uma hierarquia especial, sujeita a prazos e ritos específicos
de tramitação, de forma a estabelecer conteúdo para cada exercício, segundo
prioridades;
* Lei Orçamentária Anual (LOA) — uma lei de
natureza especial, pelo seu objeto e da forma de tramitação, com a previsão de
receitas, autorização de despesas públicas, explicitação da política econômica
financeira e do programa de trabalho do govemo, com a definição dos
mecanismos de flexibilidade utilizados pela Administração Pública. A LOA é
amparada pelo Projeto de Lei Orgânica (PLO), que determina que a administração
pública observe o princípio da unidade e continuidade administrativa, embasando
as diretrizes orçamentárias para o exer . COM O executivo encaminhando a |
ao legislativo para ser apreciada e votada, para o provimento de recursos para
cada ação da LDO;
* Plano Diretor Muni ido como necessidade pela Constituição de
1988 (Art. 174) e pelo Estatuto das Cidades ( Lei 10.257/01), para cidades com mais
de 20.000 habitantes, integrantes de região metropolitana, a área turística ou de
abrangência de empreendimentos de grande impacto, que define os instrumentos
da política urbana, para um período de dez anos, para orientar as políticas, planos
e programas destinados ao desenvolvimento e ordenamento da expansão da
cidade, enfocando, entre outros, o controle do solo urbano; que contam,
necessariamente, com a participação popular:
* Planos setoriais - para o desenvolvimento de algum segmento específico, como o
econômico e social, habitação, meio ambiente, segurança social, transporte e
mobilidade urbana, além de outros.
O Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor de Palmeira de 2019 contemplou a
mobilidade no eixo Urbanismo e Infraestrutura, detalhado nos seguintes temas:
* Elaborar Estudo para Implantação das Vias Marginais da Rodovia BR-277;
* Implantar Ciclovias;
Realizar Pavimentação das Vias Urbanas e Adequação de Calçadas para
Pedestres;
Realizar Manutenção das Estradas Rurais;
Requalificar o acesso a Sede Urbana (via Daniel Mansani
Implantar Terminal Central de Transporte Coletivo;
viabilizar a implantação de Serviços de Transporte Coletivo Urbano; e,
Implantar Sinalização Viária;
Na Legislação Básica os aspectos pertinentes à mobilidade foram considerados na Lei
Complementar nº 16, de 2019 - que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Palmeira
e dá outras providências.
PRA Pancas
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
ES REVISADO DOBLANO DE MOBILIDADE-DE PALMEIRA
O Cademo de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, publicado
pelo Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de Transporte e da Mol idade Urbana
(SeMob) enfoca diversos aspectos para a formulação do PAI, que merecem destaque por
oportunos para a institucionalização do PLANMOB de Palmeira.
A publicação identifica que o Plano de Mobilidade Urbana requer um conjunto de ações
necessárias e que devem ser implantadas até o ano horizonte de planejamento ou por
período menor, segundo o cronograma constante do Plano, além da avaliação do
volume de investimento necessário e o prazo de implantação.
Destaca que a estimativa dos investimentos e o prazo para a implantação da infraestrutura
de mobilidade impactam o orçamento municipal e os investimentos do município, em
função da capacidade de investimento da administração municipal e a factibilidade da
sua implantação.
O Cademo discorre sobre a possibilidade do município contar com recursos federais e
estaduais, além de empréstimos, bem como utilizar instrumentos de financiamento
previstos no Estatuto da Cidade, como a Operação Urbana Consorciada.
Também apresenta considerações sobre o processo continuado de planejamento da
mobilidade, que se encerra com a elaboração do Plano de Mobilidade, o qual deve ser
o ponto de partida.
As normas e diretrizes estabelecidas no Plano precisam:
e Ser desenvolvidas no âmbito da regulamentação normativa (leis
específicas complementares, decretos regulamentadores, resoluções ou
portarias):
e Ter o desenvolvimento de projetos, estruturação de equipes próprias ou
na contratação de obras e serviços necessários para a sua
implementação; e,
* Teruma estrutura e processos intemos de acompanhamento permanente
e revisões periódicas, que segundo a Política Nacional de Mobilidade
Urbana tem um prazo máximo de até dez anos.
Entre os elementos de um processo permanente de planejamento, o Plano de Mobilidade
deve dispor de diretrizes sobre:
* Estabelecimento de atos normativos que vinculem os investimentos na
infraestrutura e nos serviços públicos às orientações do Plano;
* Realização de projetos básicos e executivos e elaboração de outros
estudos necessários:
e Fixação de uma periodicidade para a atualização do Plano;
e Instituição de um banco de dados permanente sobre a mobilidade
urbant
* Realização de processos periódicos de consultas à sociedade: e,
e Diretrizes e meios para a acessibilidade universal.
sm
VÁ PLANOS PALMEIRA 1! fuDar
= memo Utbana, disconendo, entre ouros, sobre Programa. de 4
rms PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
a VS AO DO FUANO DEMO EL IDADE DE PALMBEAS
A constituição de um banco de dados e de indicadores é fundamenta! paro o
desenvolvimento e a implementação do Plano especialmente para:
* Avaliação da eficácia das ações implementadas, quando confrontados
com seus objetivos; e,
* Planejamento continuado das políticas de mobilidade urbana, no
contexto do desenvolvimento dos Projetos operacionais e funcionais dos
serviços de transporte coletivo e da circulação viária.
Publicação Sete Passos: Como Construir um plano de mobilidade urbana,
do WRI Brasil, apresenta uma metodologia para elabor
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
DOC REVISAGIDO PIANO DEMOBHIDADEDEPAIMEIRA:
Asinformações do programa de ação devem ser organizadas em um quadro ou conjunto
de descrições, complementadas pelos principais dados e mapas com a localização de
cada medida proposta.
Considera que o cronograma de plementação deve sintetizar todo o programa de
ação nos horizontes temporais, com informações sobre:
* A atribuição de responsabilidades de execução (Poder Público, setor
privado ou sociedade); e,
* A estimativa de custos e as possíveis fontes de financiamento, observando
possíveis riscos de implantação, para demonstrar que as medidas sejam
o viáveis erealistas. ————— TT
Desempenho e a Consolidação do Plano.
Enfoca que programa ou plano de ação é um dos instrumentos de gerenciamento do
Plano para planejamento para a execução das medidas propostas, fa
implementação, o monitoramento das ações e o alcance das metas estipuladas nos
horizontes estabelecidos.
A estrutura do Programa de ação deve equacionar as intervenções a serem
desenvolvidas, a ordem de prioridades de execução, os prazos, as responsabilidades, as
fontes de financiamento e, principalmente, a interdependência e a simultaneidade das
ações propostas e eventu: sobreposições.
Os Sete Passos destacam que a implantação de muitas medidas envolve a aceitação e
um pacto entre os agentes públicos e privados, como a parte central do Plano de
Mobilidade, sendo a base para viabilizá-lo com menor resistência e mitigar possíveis riscos.
Aborda que os custos devem ser estimados considerando todas as etapas das propostas,
como estudos, projetos, contratações, execução, desapropriações, etc: com a
identificação dos meios financeiros e institucionais, segundo a sua viabilidade.
Além de recursos orçamentários, os mus ios devem levar em conta a utilização dos
instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor como fonte de captação de recursos,
tais como: imposto Predial e territorial urbano Progressivo, outorga onerosa do direito de
construir, utilização de contrapartidas de polos geradores de viagens, operações urbanas
consorciadas, entre outros.
sz PLANMOB PALMEIRA
PLANO rec Der mogi Dane
A publicação apresenta informações sobre os indicadores de desempenho como
importante feramenta de gerenciamento para a aferição das condições de mobilidade
na cidade, antes, durante e depois da implantação do programa de ação, tem os
indicadores de desempenho.
O uso de indicadores permite avaliar as condições da mobilidade da cidade, mensurar as
metas estabelecidas, monitorar a implementação das medidas e o cumprimento das
metas, funcionando como parâmetro nas etapas de avaliação, revisão e atualização do
Plano.
Os indicadores como parâmetros mensuráveis, representativos de uma situação real,
obtidos através de metodologia padronizada, replicávet em diferentes momentos, são
uma ferramenta contínua, sendo caracterizado por:
* Objetividade:
dos parâmetros seja objetiva, padronizado e de correta aferição,
independentemente de quando ou por quem o indicador é medido e
calculado;
* Simplicidade: são preferíveis indicadores fáceis de calcular, com dados
de coleta simples; -
* Credibilidade: devem ser selecionados os indicadores que podem
representar as condições reais de mobilidade da cidade. O uso de dados
confiáveis é imprescindível para obter um resultado seguro;
* Sensibilidade: é preciso que o indicador tenha um grau de sensibilidade
adequado pora identificar as mudanças que ocorrem; e,
* Viabilidade financeira: são recomendados indicadores com baixo custo
de obtenção de dados, para viabilizar seu uso, preservar a coleta futura
e dar continuidade à disponibilidade do parâmetro.
A Consolidação do Plano de Mobilidade, referenciada nos Sete Passos, é apresentada
como a atividade que promove a sistematização do conhecimento acumulado nas
atividades anteriores, resultado do processo de estudo, debates e proposições para o
desenvolvimento da mobilidade do município.
Em
BUM ur
mi,
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sx PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO EINVESTIMENTOS
CPE SESREVISÃO DO PANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA.
O acervo técnico produzido deve ser registrado e organizado, com os conteúdos (mapas,
tabelas e textos gerados pelas atividades do passo a passo), geram o documento final e
o texto legal para instituição do Piano.
Os Sete Passos apresentam a fase de aprovação, constituída pela revisão e instituição do
Plano de Mol jade, referenciando a construção democrática e participativa.
A revisão consiste na apreciação do Plano de Mobilidade pela sociedade e atores
envolvidos, cabendo à Administração Municipal realizar a Audiência Pública para
exposição do produto final do Plano, apresentando as diretrizes gerais e as propostas
específicas à comunidade.
Caso de não aceitação plena por esta instância, pode ser necessária a revisão de alguns
elementos, a fim de incorporar as sugestões finais, o que é feito com o suporte técnico de
equipe responsável pela elaboração do Plano.
A audiência pública final é considerada uma atividade-chave de participação social para
a legitimação do Plano, devendo envolver a população em geral, os grupos interessados
e as instâncias de gestão (comissões e conselhos municipais e regionais), para criar um
sentimento de apropriação e aceitação em relação às propostas do Plano de Mobilidade.
Por fim. são sistematizadas as contribuições e r
Aut
del
ições apresentadas pela população na
ncia Pública para consideração na finalização do documento integrante do projeto
A instituição do Plano de Mobilidade Urbana sob a forma de minuta de projeto de lei,
dispõem sobre as diretrizes da mobilidade no munici pio e as gestões políticas e legislativas
associadas ao trâmite da matéria.
Após a elaboração e institucionalização do Plano de Mobilidade a fase seguinte abrange
a sua implementação, conforme o programa de ação estabelecido; e o monitoramento
dos indicadores de desempenho. que têm função de dimensionar os avanços e as
dificuldades na concretização do Plano e auxiliar na sua revisão e atualização.
Na implementação é realizado o detalhamento e implantação das ações, através de
estudos e projetos para a efetivação de intervenções e obras pelos diferentes setores da
Administração Municipal, de acordo com suas atribuições legais.
O monitoramento das ações, muitas vezes negligenciada pelo Poder Público, é essencial
para a gestão da mobilidade, consiste na análise constante e na verificação do progresso
das intervenções e obras em curso, além da identificação de possíveis necessidades de
ajustes das propostas do Plano de Mobilidade.
A atividade de monitoramento requer uma atenção continuada sobre a evolução da
implementação das ações, com levantamentos e análises de dados e informações sobre
o desempenho das realizações, sendo medidos os resultados, avaliados os indicadores de
desempenho e determinado se os objetivos e metas estão sendo atingidos.
O Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores apresenta uma metodologia, com
procedimentos necessários para aplicabilidade das propostas, ressaltando a organização
PRODUTO 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
EPE REVISÃO DO PLANO DE MOBUIDADE DE PALMEIRAS
de um plano de investimentos prioritários para mobilidade, articulando a visão de futuro
do município a previsões orçamentárias, a obras e equipamentos de impacto.
Recomenda-se que o plano de investimentos prioritários inclua “ações do poder público
fprogramas, políticas, obras etc. descritas em formato de texto, quadro e/ou tabela, com
indicação de prioridade e prazo”.
A publicação discorre sobre a criação e manutenção de um banco de dados para
orientar as ações técnicas e administrativas municipais, com informações sobre a
quantidade, o tipo e o financiamento dos sistemas de transporte, devendo ter di ulgação
pública e transparente contribuindo para o controle soci
O PAI é constituído por um conjunto de atividades estabelecida por estratégias que
formatam planos. programas, projetos e ações que jentificam o que deve ser
implementado, conforme prioridades, em um prazo definido, de acordo com uma
estimativa de custos, com uma previsão de fonte de recursos, indicando os responsáveis
pela sua execução e segundo indicadores para a verificação do atingimento de objetivos.
No desenvolvimento de um PAI devem ser considerados como elementos definidores:
* Plano: particularizado por um conjunto de programas, projetos, produtos,
ações e atividades que viabilizam o projetado para solucionar um
problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade,
atuando como um instrumento da atuação governamental segundo um
processo de avaliação e monitoramento, de acordo com indicadores de
desempenho, configurando-se por estratégias e metas a serem
implementadas em um horizonte temporal
* Programa: definido por diretrizes, estratégias, objetivos e metas que
orientam as ações públicas em uma determinada área de atuação
governamental, vinculado a um plano, estabelecido como um conjunto
de projetos, produtos, ações e atividades com o ot jetivo de solucionar
um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da
sociedade, identificando formas de atuação, de acordo com um
processo de avaliação e monitoramento. mensurado por indicadores de
desempenho;
* Projeto — individualizado por estratégias, produtos, ações e atividades
temporárias; visa resolver ou minimizar um problema de uma área de
atuação govemamental para alcançar uma situação desejada; com
início e fim definidos: desenvolvido em etapas, de acordo com uma
elaboração progressiva; com recursos definidos; integrante de um
processo de avaliação e monitoramento, segundo indicadores de
desempenho;
e Produto - constituído pela concretização e/ou materialização das
atividades dos programas e/ou projetos, na realização de obras e/ou
bens, concretos, definidos e mensuráveis segundo indicadores de
desempenho, de acordo com o processo de avaliação e
monitoramento;
e PL. E OD We PLANMOB FP; IR, sa D
Sá TLANTOS PALMEIRA E! funpar Sá CiAntiOS PALUEIRA 18% funpar
neem aos. pertenço
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
REVISÃO DOJPUANCIDE MOBRIDADE-DE PALMEIRAL DS ET
* Ação — pormencrizado por atividade a ser realizada na consecução de
um objetivo e/ou evento específico, para solucionar ou minorar um
problema, dificuldade ou disfunção; de acordo com um processo de
avaliação e desempenho, segundo indicadores de desempenho: e,
* Atividade - qualificada pela execução de uma tarefa ou ação, que
tegra os planos. programas, projetos e ações, estabelecidas pelo
processo de avaliação e monitoramento, conforme indicadores de
desempenho.
A implementação de planos, programas, projetos, produtos, ações e atividades requer
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS —
REVISÃO DO PEANO DE MOBIIDA DEDE PALMEIRA!
1 —-Melhoria do transporte não motorizado:
2-- Melhoria do transporte motorizad
3- Estruturação do transporte de bens, mercadorias e serviços;
4- Redefinição da estrutura do sistema viário e da circulação viária;
5 — Aprimoramento da infraestrutura;
6 Definição da operação da mobilidade;
7 - Modernização da gestão; e,
8 — Aperfeiçoamento dos modos de participação da sociedade.
Caracterização de Programas e Definição dos Componentes
—————— UMA Cstashya-de-gestão adequada para SOlCIOAGE "Ss Problemas, considerando
abordagens multifuncion: segundo os segmentos das dimensões social, pofítica e
institucional, com a colaboração e a participação da sociedade, com os atores e as
organizações envolvidas.
O PAI proporciona o controle do desenvolvimento de atividades, monitorando a
implementação para que as ações sejam executados fora de prazos viáveis para o
atingimento do objetivo final, segundo as responsabildades estabelecidas.
22.2 Análise das Intervenções Previstas no Plano Diretor de 2019
Para a definição do PAI do Plano de Mobilidade é importante analisar o que foi previsto
para o Plano Diretor de 2019 para o mobilidade, especialmente no tocante ao que foi
realizado, traduzindo o monitoramento do Plano pelo Executivo Municipal.
2.2.3 Estruturação do PAI
A estruturação do PAI formata-se pelo estabelecimento das estratégias e definição de seus
componentes e pela formatação da planilha que dimensiona os elementos básicos,
indicando os programas, ação / atividade / projeto, prioridade, cronograma, valor, fonte
de recursos, responsáveis e indicador.
Estabelecimento das Estratégias
As estratégias são configuradas pela aplicação com eficácia de ações visando ao
alcance de objetivos para realizar um resultado definido, sendo fundamental para a
formalização de Planos.
As estratégias são compostas Por um conjunto de atividades que visam o cumprimento
das diretrizes e, consequentemente, dos objetivos norteadores do planejamento municipal
relacionado à mobilidade urbana.
O Plano de Mobilidade de Palmeira é caracterizado por oito estratégias, identificadas
como:
Se PLANMOB 2. D
JA ARE. PALMEIRA 16! Funpar
“TT TT TT "Quadro - Definição dos Componentes, Segundo as Estratégias
Na formatação do PAi um programa é definido de acordo com as estratégias
estabelecidas e são definidos por um conjunto de componentes, constituido por ações,
atividades e projetos para alcançar os propósitos das estratégias.
Os programas são definidos pelos componentes, elementos que integram um sistema,
caracterizando as estratégias. sendo que para o PAI do Plano de Mobilidade foram
estabelecidos 22 componentes, como demonstrado no quadro a seguir.
Fonte: Funpar, 2023.
Definição de Ação / Atividade / Projeto
Para a efetivação do PAI é fundamental a identificação de ações, atividades e projetos
gue se vinculam às estratégias e componentes.
Cada ação, atividade e projeto constitui um elemento basilar e que caracteriza o que
deve ser executado.
emos >
vá Pinos PnemA 18! futpar
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
“HZ REVISÃO DOPLANO DE MOBILIDADE DEPALMEIRA!
Estabelecimento de Prioridades
Para a execução do PAI são estabelecidas prioridades, considerando a viabilização das
ações, atividades e projetos, de acordo com os prazos de implementação.
A prioridade estabelece a importância do elemento, identificada como BAIXA, MÉDIA ou
ALTA, sendo identificada de acordo com a urgência de implementação da ação e da
disponibilidade de recursos; discutidas com a equipe municipal e apresentadas em
audiência pública.
Importante destacar que a definição de prioridades tem um forte componente político,
pois respalda os programas govemamentais do Executivo Municipal.
Estabelecimento do Cronograma
O Cronograma determina o horizonte em que cada elemento dos componentes será
implementado, de acordo com a prioridade instituída, considerando o período de dez
anos, entre os anos de 2023 e 2033. Os prazos, tempo previsto para o início e execução do
elemento, são identificados como:
« Curto prazo: quando for efetivado em até 2 anos;
* Médio prazo: quando for viabilizado em um período entre 3 a 5 anos; e
e Longo prazo: quando for implementado de 6 a 10, ou mais.
Identificação do Valor
A identificação do valor estabelece os recursos necessários para a execução do
elemento, com a precificação do que é necessário para a ação, atividade ou projeto, de
acordo com um custo estimado.
A precificação de cada plano, programa, projeto, ação ou atividade implica em
proceder a uma análise de viabilidade técnica. econômica e financeira, objetivando a
verificação de sua exequi ade.
Para o estabelecimento dos custos estimados foram considerados suas particularidades,
tais como:
* Execução do projeto institucional/obra;
* Aquisição de equipamentos e veículos; e,
* Operação, administração e manutenção (OAM).
Para a particularização de custos, com avaliações quantitativas, são consideradas
diversos referenciais, sendo que os mais utilizados são:
* Custo m2, segundo um modelo paramétrico;
* Comparativo com projeto similar já realizado, de acordo com estimativa por
analogia; e,
e
DX PLANMOB PALMEIRA
a
PARES PANA. DE HOSLDADE gu npar
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
EV ISÃD DO PLANO DE MOBIDADE/DE PALMEIRA:
* Preços unitários para um projeto básico, em conformidade com uma
estimativa hierárquica.
A estimativa de custos requer a consulta a diversas fontes, sendo que, de acordo com
orientações do Paranacidade, os mais utilizados são:
e SINDUSCON-PR: Custo Unitário Básico (CUB) da Construção Civil;
* DER: custos rodoviários, com referencial de preços de serviços;
* Paraná Edificações: para custos de edificações;
* Tabela de Custo PI 4
* Tabela SINAPi- Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices.
Identificação de Fonte de Recursos
Para a implementação de cada elemento é fundamental a determinação da origem dos
recursos necessários para a sua execução, identificando a origem ou procedência dos
recursos financeiros que deverão ser investidos.
Os recursos podem ser originados de diversas fontes:
* Orçamento da Prefeitura Municipal de Palmeira, definidos segundos os
órgãos ou secretarias responsáveis pela implementação dos planos,
programas, projetos e ações para a mobilidade:
e Recursos provenientes de multas de trânsito, que pela legislação, devem ser
aplicados em engenharia de tráfego, educação de trânsito e fiscalização
da circulação viárie
* Recursos extemos, oriundos de diversas instituições.
A maioria dos recursos são de responsabilidade do Poder Público Municipal. que
normalmente não são suficientes. considerando as fontes orçamentárias.
Considerando que a disponibilidade de recursos orçamentários é escassa, a
liversas fontes, com a captação de recursos para
a implementação do Plano de Mobilidade do Muni jo de Palmeira, especialmente os
provenientes do Estado, de concessionárias ou da iniciativa privada.
É importante considerar para cada solicitação de recursos, sejam recursos onerosos
provenientes de financiamentos ou não onerosos decorrentes de recursos orçamentários,
que a captação de recursos exige diversas atividades e ações.
Tais fontes requerem uma busca e análise de instituições. que podem ser públicas e
privadas, que tenham disponibilidade de recursos para planos, programas, projetos e
ações para a mobilidade urbana, sendo que deve considerar o enquadramento nas
exigências e tratativas para pleitear tais recursos.
D
sá CcANtOS PALrEIRA 18 tunpar
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
DO REVBÃO DO PLANO DE MORLIDADEDEPA MERAS
Caracterização de Responsáveis
A efetivação dos planos, programas, projetos, ações ou atividades requer que sejam
identificados os órgãos capazes de assumir a responsabilidade para a implementação de
cada elemento.
É importante indicar qual Secretaria Municipal, Diretoria, Departamento ou Setor será o
encarregado pela execução de cada um de seus componentes, facilitando O
acompanhamento do andamento e de sua conclusão.
Definição de Indicador
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
DO REVISÃO DO PLANOSDE MOBILIDADEDE PALMEIRASS
ostos para Palmeira
O indicador referência à execução do plano. pros
SEIVINTIO para dcompanhar, avaliar ou controlar o elemento.
Para os componentes do Plano de Mobilidade os indicadores foram identificados no
Produto 3, no item Gestão da Mobilidade Urbana, 3.8.2: Propostas, Estruturação dos
Mecanismos de Monitoramento e Avaliação, com indicadores recomendados
especificados pelo Índice de Mobi ade Urbana Sustentável (IMUS).
— Considerando a experiencia da Equipe lócaiioram propostos
adores de fácil acesso,
levando em conta a disponibilidade de dados, Observando a estrutura administrativa para
a gestão da mobilidade.
4 PLANMOB PALMEIRA
DAS cerca rare pe means
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Fonte: IMUS, Índice de Mobilidade Urbana Sustentáve Guia de Indicadores, 2008, adaptado pela
Funpar,2023.
A planilha que estrutura o PAI é ilustrada na figura a seguir.
Figura 1 - Estrutura da Planilha PAI
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Fonte: Funpar, 2023.
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS. PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
EO ITto REVISÃO DO PÉANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA 501%
REVISÃO: DO PLANO DE MOBHIDADE-DE PALMEIRAS:
sporte Não Motorizado (continua)
Identificação dos Componentes
Para o detalhamento dos compomentes do PA! apresentam-se quadros, segundo as
estratégias estabelecidas, com identificação as ações, atividades e projetos.
Fonte: Funpar. 2023.
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TE! tusdar sá Puros ercreimA É! funpar
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sá PLANMOB PALMEIRA
PRA PANIC DEE PA DADE
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Fonte: Funpar, 2023.
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
ENE REVISÃO DO PLANOIDE MOBILIDADE DEPALMERA
Quadro é - Identificação da Estratégia 3: Estruturação do Transporte de Bens, Mercadorias
e Serviços
Quadro 5 - Identificação da Estratégia 2: Melhoria do Transporte Motorizado
Fonte: Funpar, 2023.
Fonte: Funpar, 2023.
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PLANMOB PALMEIRA
PANO PANIC ne moLImAOE
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Saasiasgçs
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“Quadro 7 Identificação da Estratégia 4: Redelinição dá Eshútuta do Sistéma Viário e da” “o
Circulação Viária -
PLANMOB PALMEIRA
PLANO MCP De romnaner
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
E DES REVISAO DO PLANO/DE MOSILIDADEDE PALMEIRA:
CREVISÃO DO PLANO DEMOBHIDADE DE PALMEIRA.
Fonte: Funpar, 2023. Quadro 8 - Identificação da Estratégia 5: Aprimoramento da Infraestrutura
Fonte: Funpar. 2023.
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Sá PLANOS PALMEIRA “E! funpar FA AIRE ADIA 1% funpar
pre rea
, PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
EEREVISÃO DOPIANO DE MOBIIDADEDEPALMENRA:
Quadro 9 identificação da Estratégia é: Definiç:
Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 10 - Identificação da Estratégia 7: Modernização da Gestão da Mobilidade
Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 11 - Identificação da Estratégia 8: Aperfeiçoamento da Participação da
Sociedade.
Defrição das formas cia paricpoças social ra dlobaração:
| |Esfivcionaização, implementeção. avalispec o rerhós co | cuto
Fonte: Funpar, 2023.
Destaca-se que a listagem apresentada, com as estratégias, programas, ações, atividades
e projetos, poderão ser alteradas segundo as discussões legítimas para ajustar às
Prioridades, à precificação dos elementos e principalmente à dispo! idade de recursos,
considerando a capacidade de endividamento do Executivo Municipal
= D
ana
ss PLANMOB PALMEIRA
PLANO PAnECPAS DE roSL DADE
PRODUTO 4 PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
DC REVISAOIDO PEANO DE MOBINDADE DEIPALMEIRA
23 FONTES DE RECURSO
2.3.1 Enfoque Conceitual
A implementação do Plano de Ação e Investimentos (PAI) requer a alocação de recursos
para a viabilização dos planos, programas, Projetos, produtos, ações e atividades que
formatam o Plano de Mobilidade (PlanMob).
As fontes de recursos são compostas de agrupamentos de naturezas de receitas, que
atendem a regras de destinação legal, servindo para indicar como são financiadas as
despesas orçamentárias. no x
As fontes de recursos são decorrentes da origem ou a procedência dos recursos que
devem ser gastos com uma determinada finalidade, individualizados de forma a
evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal.
Em decorência da tipificação dos planos, programas, projetos, produto, ação e
atividades o dimensionamento dos recursos para a sua viabilização verifica-se que, muitas
vezes, são necessários recursos de porte a serem disponibilizados.
Em geral a maioria dos recursos são de responsabilidade do Poder Público Municipal, que
normalmente não são suficientes, considerando as fontes orçamentárias e a capacidade
de endividamento.
2.3.2 Indicadores de Fontes de Recurso
A maioria dos recursos para implementação das propostas do PlanMob, considerando os
Planos, programas, projetos, produtos, ações e atividades, são de responsabilidade do
Poder Público Municipal.
Considerando que as fontes orçamentárias são escassas, não sendo suficientes para a
implementação do PlanMob, a adi istração pública pode procurar diversas fontes.
Tais fontes requerem uma busca e análise de i ituições, que podem ser públicas e
privadas, que tenham disponibilidade de recursos para planos, programas, projetos,
produtos, ações e atividades para a mobilidade, sendo que o poder público deve
considerar o enquadramento nas exigências e tratativas para pleitear tais recursos.
Os recursos podem ser originados de diversas fontes:
* Orçamento da Prefeitura Municipal de Palmeira, definidos segundos os
órgãos ou secretarias responsáveis pela implementação dos planos,
Pprogramos, projetos, produto, ações e atividades para a mobilidade;
* Recursos provenientes de multas de trânsito, que pela legislação, devem
ser obrigatoriamente aplicados em itens de engenharia de tráfego,
educação de trânsito, e fiscalização da circulação viária. manutenção
PreNO teca. ve monamene”
ES PLANMOB PALMEIRA 181 tur
Re Wasaááies
PRODUTO 4 PLANO DE AÇÃO EINVESTIMENTOS
REVISÃO DO: PLANO DEMOBILIDADE DE PALMEIRA
de equipes técnica e operacional, contratos de equipamentos de
controle e fiscalização do trânsi
e Recursos extemos, oriundos de diversas instituições.
É importante considerar que, para cada sc ação de recursos, sejam estes onerosos
provenientes de financiamentos ou não onerosos decorrentes de recursos orçamentários,
a captação de recursos exige diversas atividades e ações.
Requer uma pesquisa a identificação de potenciais fontes de recursos oriundos de
instituições com atuação nas áreas de empréstimos e financiamentos. bem como de
fundos diversos, com linhas nas quais os planos. programas, projetos. produtos, ações e
atividades se enquadrem.
Tais ações requerem uma atuação de poder público que deve ter, em seus quadros,
pessoal habilitado para responder a todas as solicitações.
ações de recursos, especi
complexidade no:
imente os de financiamento, apresentam
Enquadramento nos projetos;
Critérios de elegibilidade e de priorização;
Análise dos planos. programas, projetos e ações;
Gestão de recursos e controle de pagamentos;
Contratações e licitações;
Prestação de contas; e
Elaboração de eventuais convênios.
cnc 0 0 04
Entre as instituições de empréstimos e financiamentos, foram considerados os programas
pertinentes à mobilidade, como:
e Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano;
e Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana:
Programa Avançar Cidades - Mol jade Urbana, com recursos do
Programas Pró-Transporte;
e Programa Avançar;
e Cidades Setor Privadoe o Programa de Renovação de Frota do
Transporte Público Coletivo Urbano (REFROTA);
e Ministério da Economia, com o Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI). Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos
(SPP
e Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES): com atuação segundo os
programas Finame, Finem e Provias;
« Organismos multilaterais: como o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID). o Banco Mundial (BIRD). Agência Francesa de
Desenvolvimento (AFD);
* Instituições: como o FAT/SEST-SENAL, o DENATRAN (FUNSET);
* Formalização de convênios e repasses da União;
PAO rapa DE HERDADE
4, PLANMOB PALMEIRA E
YW 1861. funpar
PRODUTO 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
DG PLANO DE MOBIIDADEIDE PALMEIRA
* Parcerias;
* Terceirização; e,
* Concessão onerosa.
As possibilidades em cada uma das instituições deverão ser analisadas, com a adequação
aos seus preceitos, para o enquadramento dos produtos do PlanMob, a fim de viabilizar a
captação de recursos para os planos, programas, projetos. produtos, ações e atividades
pleiteadas.
Nas negociações previstas devem ser consideradas a análise de capacidade de
pagamento e o limite de endividamento. as tratativas do financiamento junto ao agente
financeiro, com uma atenção especial para as entidades govemamentais, que têm níveis
de exigência estabelecidos por um sistema administrativo complexo.
24 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
A formulação do Plano de Ação e Investimentos (PAI) está condicionada à definição de
indicadores de acompanhamento e monitoramento que se estrutura considerando os
aspectos conceituais e pela configuração dos indicadores gerais para os componentes
do PAL.
24.1 Enfoque Conceitual
Na gestão do Plano de Mobilidade (PLANMOB) e de seu Plano de Ação e Investimentos
(PAI) a estruturação de indicadores de acompanhamento e monitoramento são
indispensáveis para a avaliação de seu desempenho, de acordo com o preceituado pela
Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A avaliação das políticas urbanas e seus impactos na mobilidade implica em estabelecer
indicadores que traduzam a sua eficácia e eficiência, caracterizados como parâmetros
representativos, devendo ser concisos e fáceis de interpretar, identificados por diversas
variáveis.
Os indicadores têm a finalidade de:
Informar sobre os problemas enfocados:
Sub: r O desenvolvimento de políticas;
Contribuir para o acompanhamento de planos, programas, projetos e ações;
Fomecer os elementos para o estabelecimento de prioridades; e,
Constitui-se em uma feramenta de ditusão de informações em diversos
nívei
Na definição de indicadores é importante considerar que eles devem ser identificados por
elementos e dados que representam ou quantificam um insumo, um resultado, uma
característica, uma situação ou o desempenho de um processo, de um serviço, de um
produto ou da organização como um todo.
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Sá PIANÇOS PALMEIRA JE! funpar
PRODUTO 4.- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
BREVE RO DOIPTANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS:
Um indicador pode ser:
* Simples: quando representa uma Única medição;
* Composto: identificado como direto ou indireto quando indica a
caracteristica medida, ou seja, específica de atividades ou processos
particulares;
* Global: quando pormenoriza q organização como um todo; e,
* Direcionador: quando indica que algo pode ocorrer ou o que ocorreu.
Para a identificação dos indicadores de acomponhamento e monitoramento do PAI
Sugere-se a adoção do Índice de Mobilidade Urbana Sustentável (IMUS), desenvolvido por
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS
* Longo prazo (LP): considerando ao período de mais de uma gestão
administrativa.
Para o critério da qualidade, os dados são identificados como de Alta (A). Média IM] e
Baixa (B) qualidade, de acordo com uma escala decrescente de confiabilidade.
Para a utilização no cálculo dos indicadores as informações mais adequadas são as que
contém dados de boa qualidade (A) e que são acessíveis no curto prazo (CP). que
garantem a “condição ideal" para o cálculo do IMUS.
242 Configuwação dosindicadores
COSTA, M. S. para a sua Tese de Doutorado no Escs ãe-Caros-da
CO tniversidade de São Paulo, em São Carlos, em 2008.
O IMUS, caracteriza-se como uma feramenta que auxilia na formulação, implantação e
monitoramento de políticas para promoção da mobilidade urbana sustentável.
O IMUS é formado por uma hierarquia de critér
87 Indicadores.
s constituída por 9 Domínios, 37 Temas e
Os 9 Domínios são definidos pela Acessibilidade, Aspectos Ambientais, Aspectos Sociais,
Aspectos Políticos, Infraestrutura de Transportes, Modos não Motorizados, Planejamento
- Integrado, Tráfego e Circulação Urbana e os Sistemas de Transporte Urbano.
Os 37 Temas são referenciados por 87 Indicadores, balizados pelas três dimensões da
sustentabilidade: Social, Econômica e Ambiental.
Para a formulação da hierarquia de critérios foi estabelecido um sistema de pesos que são
definidos em dois níveis:
* Nível setorial: abrangendo os Temas, considerando cada uma das
dimensões da sustentabilidade; e,
* Nível global: considerando que cada indicador seja associado a um
Peso que avalia a contribuição do indicador.
Cada índice é identificado em um intervalo que varia de "0 a de acordo com a
qualidade da mobilidade na cidade, sendo que quanto mais Próximo de “1" melhores e
mais sustentáveis serão as condições da mobilidade.
Jade e outras áreas afins.
dicadores e as fontes de obtenção dos dados determinam-se o
ade observando-se o tempo necessário para sua obtenção,
classificados em:
* Curto prazo (CP): corespondendo ao período de um ano;
* Médio prazo (MP): relativo ao período de uma gestão admi inistrativa; e;
s O
ZÉ], funpar
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TEANO FRRECPAL DE roque
s PLANMOB PALMEIRA
A configuração dos indicadores para o acompanhamento e monitoramento do PAI do
PLANMOB, considerando a avaliação de planos, programas, projetos, ações e atividades
requer a criação de um banco de dados da Mobilidade, que deem suporte para as
análises das intervenções efetuadas.
A criação de um banco de dados demanda a qualificação de equipe técnica
responsável pelo acompanhamento e monitoramento das intervenções programadas e
da disponibilidade dos dados. Deve-se estabelecer indicadores que sejam concisos e
Táceis de interpretar, com variáveis que traduzam bem o indicador, referenciando “o
antes” e "o depois" de qualquer intervenção.
Considerando que o banco de dados não está formalizado e a experiência da equipe
técnica nos aspectos relativos à mobilidade, que está em fase de aprendizado, os
indicadores devem ser avaliados de forma expedita, para iniciar o processo de
acompanhamento e monitoramento.
A adoção de indicadores estabelecidos Pelo IMUS deve considerar as particularidades
locais, analisando a estrutura da gestão da Mobilidade, além da escassez de informações
sistemáticas e a configuração da confial idade dos dados.
Gradativamente os indicadores deverão ser redimensionados, tomando-se mais
complexos, à medida que as intervenções sejam implementadas, que o banco de dados
se torne mais consistente e que a equipe técnica adquira mais experiência.
De acordo com o proposto Pelo IMUS, para cada Domínio foi definido um Tema, que
Caracterizou um indicador, com a escolha de uma unidade de medida compatível com
a disponibilidade de dados.
Os indicadores de acompanhamento e monitoramento devem possibilitar uma avaliação
dos resultados esperados, de acordo com uma análise do desempenho das intervenções,
potencializando os recursos investidos, validando os resultados esperados e verificando o
atingimento dos objetivos estabelecidos.
Para as intervenções programadas para a mobilidade, segundo a planilha do PAI, de
acordo com os planos, programas, projetos, ações e atividades, os indicadores para o
acompanhamento e monitoramento são identificados no quadro a seg:
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4 PLANMOB PALMEIRA o
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
REVISAQIDO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
TO I50/0] REVISÃO DOIPLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
* Indicador. estabelece um parâmetro que caracteriza a ação, atividade ou
projeto
As linhas determinam as:
* Estratégias: conjunto de atividades que visam o cumprimento das 8 diretrizes
eos 22 componentes:
1 — Melhoria do transporte não motorizado: pedestres, ciclistas, veículo de
propulsão humana e acessibilidade;
2 - Melhoria do transporte motorizado: transporte coletivo municipal, táxi,
fretamento, transporte escolar e transporte individual;
3 - Estruturação do transporte de bens, mercadorias e serviços:
caracterização da logística de carga;
4 Redefinição da estrutura do sistema viário e da circulação viária: sistema
viário e circulação viária;
5 - Aprimoramento da infraestrutura: pavimentação. estacionamento,
mobiliário urbano, sinalização viária, acidentes de trânsito e polos geradores
de tráfego;
6 - Definição da operação da mobilidade;
7 - Modemização da gestão: gestão da mobilidad:
Fonte: IMUS, Índice de Mobilidade Urbana Sustentável, Guia de Indicadores, 2008, adoptado pela 8 — Aperfeiçoamento dos modos de participação da sociedade:
Funpar.2023 participação social e participação do município.
A planilha a seguir caracteriza o PAI.
2.5 PLANILHA DO PAI
O Plano de Ação e Investimentos (PAI) caracteriza-se pelo estabelecimento das Quadro 13 PAL Transporte Não Motorizado - Pedestres.
estratégias e de seus componentes, que formatam uma planilha composta por colunas
que identificam: so E a o
* Programas: caracteriza uma série de ações, atividades ou projetos Es RE E
relacionados às estraté: fEmeeomerto e pc: ss cao eat: 0 erenieot
* Ação, atividade ou projeto: identifica cada intervenção que integra um E inn
- conta
programa; ee tm cm em e es et é
* Prioridade: define se a ação, atividade ou projeto será implementado, com [CP ros e pr ap a o ca
alta prioridade se for no curto prazo; média se a prioridade de médio prazo;
ou baixa prioridade se for de longo prazo;
* Cronograma: estabelece o ano de implementação da ação, atividade ou
projeto, considerando de curto prazo: quando for efetivado em até 2 anos:
médio prazo: quando for viabilizado em um período entre 3 e 5 anos; e tongo
prazo: quando for implementado de é a 10, ou mais:
* Valor: indica o montante dos recursos para a implementação da ação,
atividade ou projeto;
* Fonte de recursos: identifica a origem dos recursos necessários;
* Responsáveis: referência o setor responsável pela implementação da ação,
atividade ou projeto: e,
Fonte: Funpar, 2023.
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS -
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Quadro 14 PAL: Transporte Não Motorizado - Ciclistas. Quadro 15 - PAI: Transporte Não Motorizado - Acessibilidade.
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 16 - PAI: Transporte Motorizado — Transporte Coletivo de Passageiros.
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 17 - PAI: Transporte Motorizado — Transporte Coletivo por Táxi.
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Fonte: Funpar, 2023. rede cem ta - '
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 18-PAt: Transporte Motorizado — Transporte Coletivo Escolar.
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Fonte: Funpar. 2023.
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO EINVESTIMENTOS
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Quadro 19 - PAI: Transporte Motorizado - Transporte de Bens, Mercadorias e Serviço.
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 20 PAI: Sistema Viário.
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 21 - PAI: Circulação Viária.
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Fonte: Funpar, 2023.
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
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Quadro 22 - PAI: Infraestrutura Viária - Pavimentação.
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Fonte: Funpar. 2023.
Quadro 23 - PAI: Infraestrutura Viária - Estacionamento.
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 24 - PAI: Infraestrutura Viária - Mobiliário Urbano.
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Fonte: Funpar, 2023.
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS —
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Quadro 25 - PAI: Infraestrutura Viária - Sinalização Viária. Quadro 29 - PAI: Gestão da Mobilidade.
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Quadro 26 — PAI: Infraestrutura Viária - Acidentes de Trânsito.
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Fonte: Funpar, 2023
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 28 - PA: Operação da Mobilidade.
Fonte: Funpar, 2023.
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS
3 — INSTITUCIONALIZAÇÃO
cionalização do Plano de Mobilidade (PLANMOB) configura-se pela
formalização da legistação a ser encaminhada ao Poder Legislativo Municipal,
para a análise e para aprovação do projeto encaminhado pelo Poder
Executivo Municipal, para posterior promulgação das leis.
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Plano de Mobilidade (PLANMOB) de Palmeira, que estrutura a Política
Municipal de Mobilidade, será instituído por instrumentos legais pertinentes à
mobilidade, em consonância com o estabelecido pela legislação da Revisão
do Plano Diretor.
A estruturação do PLANMOB foi objeto de discussões com a equipe técnica da
Prefeitura Municipal de Palmeira, com diretrizes e propostas validadas nos
eventos participativos ocorridos durante a sua elaboração, compostos de
consultas públicas e recomendações provenientes de Audiências Públicas. com
apresentação de questões relativas à mobilidade.
Os procedimentos propostos visam consolidar as diretrizes e os instrumentos
necessários para a implementação do PLANMOB, traduzindo o processo de sua
construção, conferindo-lhe legitimidade.
Osinstrumentos institucionais que regulamentam a mobilidade no Município são
constituídos por:
* Constituição Federal de 1988: que estabelece no inciso XX do art.
21, que compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento
urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes
urbanos; e no art. 182, que estabelece que a política de
desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes;
* Estatuto das Cidades: instituído pela Lei Nº 10.257 / 2001, que
regulamenta o Capítulo Il - da Política Urbana da Constituição
Federal de 1988, art. 182, estabelecendo as diretrizes gerais da
ica urbana;
* Leida Política Nacional de Mobilidade Urbana: instituída pela Lei
Nº 12.587 / 2012. estabelecendo as diretrizes da Política Nacional
de Mobilidade Urbana, como um instrumento da política de
desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os
lade das pessoas e cargas no território do Municipi
e Estatuto da Metrópole: instituído pela Lei Nº 13.683 / 2018, com o
objetivo de criar regras para a govemança compartilhada de
grandes aglomerados urbanos que envolvam mais de um
municipi
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
SE “REVISÃO! DO PLANO DE MOBIDADE-DE PALMEIRA
a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas instituídas pelos estados;
* Constituição do Estado do Paraná, de 1989, que estabelece no
Título |, Capítulo | - Da Organização Municipal, artigos 15, 16, 17 e
18 os parâmetros para os muni s; no Capítulo Ill - Das Regiões
Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microregiões, que dos
artigos 21 ao 25 considera as condições para a sua instituição: e
no Título V - Da Ordem Econômica; e no Capítulo Il - Da Política
Urbana, dos artigos 150 ao 153 detemina a p
desenvolvimento urbano.
* Leismunicipais: considerando especialmente:
o Lei do Plano al de Palmeira, que deverá ter uma
atualização de acordo com a Revisão do PLANMOB; e
o Leis que estabelecem a estrutura organizacional do Poder
Executivo do Município de Palmeira, também em curso.
A legislação específica que institui o PLANMOB tem por fim garantir a sua
continuidade, independente dos períodos de gestões administrativas do Poder
Público, superando as frequentes descontinuidades das sucessões políticas,
respeitando, desta forma, todos os que participaram da sua construção.
Para o estabelecimento da Política de Mobilidade de Palmeira, com a
instituição do PLANMOB, em sintonia com a Revisão do Plano Diretor, propõe-se
a formulação de minutas compostas de:
* Leida Política de Mobilidade; e
* Lei do Sistema Viário.
3.2 ESTRUTURAÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO
A seguir apresentam-se as minutas dos instrumentos institucionais relativos ao
PLANMOS, consistindo da Lei do Plano de Mobilidade e Lei do Sistema Viário.
ES PLANMOB PALMEIRA
PLANO PrNECDAL GE mos IADE
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PRODUTO 4. PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
REVISÃO DOPUANO DEMOBRIDADE DEPALMBRAS E
MINUTA DE LEl POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
E DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
LEI COMPLEMENTAR Nº
Estabelece a
Municipal de Mobilidade e
institui o Plano de Mobilidade
do Município de Palmeira
TÍTULO 1
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Art. 1º Fica instituída a Polífica Municipal de Mobilidade de Palmeira,
componente —da-- Política-- Municipal -de Desenvolvimento Urbano,
compatibilizada como Plano Diretor: do Município” dé "Palmeira, Lei
Complementar nº 16, de 12 de dezembro de 2019 e suas alterações.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por mobilidade o conjunto
de deslocamentos de pessoas e bens, com base nos desejos e nas necessidades
de acesso aos espaços da cidade, mediante a utilização dos vários modos de
transporte.
Art. 2º A Política Municipal de Mobilidade de Palmeira é regida pelos princípios,
diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Federal nº
12.587, de 3 de janeiro de 2012, e tem como principais princi
1- acessibilidade universal dos espaços e equipamentos públicos;
H- valorização dos modos de transporte ativos;
- equidade e integração entre os diterentes modos de transporte;
IV - aprimoramento dos serviços de transporte coletivo;
V - segurança e conforto no trânsito;
VI - estímulo à sustentabilidade e a inovação:
VI - gestão democrática, participativa e transparente.
Art. 3º A Política Municipal de Mobilidade de Palmeira atende aos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Agenda 2030 da organização das
We PLANMOB PALMEIR, - D
á PLANOS PALMEIRA 1881 funpar
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS.
PREVISÃO DO-PUANO DEIMOBINDADE DE PALIANRAS
Nações Unidas - ONU, em espe:
1- assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas
as idades;
tomar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes
Art. 4º A consecução dos objetivos de desenvolvimento da mobilidade urbana
é orientada pelo:
+- desenvolvimento institucional para boa governança:
11 - desenvolvimento econômico sustentável:
desenvolvimento social inclusivo;
IV - desenvolvimento ambiental sustentável. -
TíruLo
DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5º O Plano Municipal de Mobilidade de Palmeira é o instrumento de
Planejamento e efetivação da Política Municipal de Mobilidade de Palmeira
integrado aos demais instrumentos de planejamento e gestão governamental.
Art. 6º São objetivos do Plano Municipal de Mobilidade de Palmeira:
1- orientar as políticas públicas, os programas, as ações
e osinvestimentos para
o desenvolvimento da política de mobilidade no Municipi
tl- aprimorar a mobilidade no território municipal;
consolidar o processo de planejamento e controle participativo nas políticas
de mobilidade urbana.
Art. 7º O Plano Municipal de Mobilidade de Palmeira é formado por oito eixos
estruturantes associados a programas. que por sua vez orientam ações
estratégicas desenvolvidas no Plano de Ação e Investimentos — PAI, integrante
desta Lei.
SY& PLANHOB PALMEIRA
DAS rr rec pe rostos
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CAPÍTULO II
DOS EIXOS ESTRUTURANTES DO PLANO
Seção |
Definições
Ast. 8º O Plano Municipal de Mobilidade de Palmeira é formado pelos seguintes
eixos estruturantes de ações estratégicas:
1- Transporte Não Motorizado;
H- Transporte Motorizado;
— Transporte de Bens Mercadorias e Serviços;
IV— Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária;
V-Infraestrutura;
VI- Operação da Mobilidade;
Vilt- Mecanismos de Participação Social.
Parágrafo único. Os componentes estruturam as ações estratégicas, definidas
por planos, programas e projetos constantes ao Plano de Ação e Investimentos.
Seção
Do Transporte Não Motorizado
Art. 9º O eixo referente ao transporte não motorizado compreende as políticas,
programas e ações voltados aos modais não motorizados como bicicletas e a
locomoção de pedestre e tem como diretrizes:
1 - ampliar a participação do transporte não motorizado na matriz dos
deslocamentos da população;
11 - melhorar a ace: lade universal, com a adequação às normas de
acessibilidade universal, favorecendo especialmente as pessoas com
deficiência e restrição de mobilidade, com a implantação de rotas acessíveis
prioritárias, em especial na área centr.
- Promover a equidade no uso do espaço público de circulação: vias e
logradouros;
IV - melhorar as calçadas da área urbana, para a circulação de pedestres em
condições seguras e humanizadas;
Vá PLANHOB PALMEIRA RSA D
A nd temos JBI funpar
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
REVISÃO: DO-PEANO DE MORIIDADE DE PALMEIRA:
V - estabelecer o padrão das calçadas, segundo o dimensionamento das vias
de acordo com a hierarquia viária instituída no Plano Diretor;
VI - ampliar a infraestrutura do transporte por bicicleta, com a implantação de
um sistema de infraestrutura que possibilite a circulação de bicicletas em
condições seguras e humanizadas;
VII - promover ações para a melhoria da circulação de veículos de propulsão
humana em condições seguras e humanizadas:
MI
reduzir os acidentes de trânsito do transporte não motorizado; e,
IX - mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de
pessoas na cidade.
Ast. 10 O eixo do transporte não motorizado contempla os seguintes programas:
|- “Programa Caminhabilidade: Ruas de Palmeira", que estabelece:
a) o padrão de padrão das calçadas segundo o dimensionamento das vias de
acordo com a proposta de hierarquia viária; e
b) ampliação e melhoria das calçadas das áreas urbanas, aumentando a
segurança para os pedestres e para a adequação da caminhabilidade.
1 - “Programa do Sistema Cicloviário”", que estabelece:
a) implantação de ciclofaixa bidirecional;
b) implantação de ciclovia bidirecional;
c) estabelecimento dos padrões dos elementos do sistema cicloviário
compreendendo ciclovias e ciclofaixas;
d) estabelecimento dos padrões de
lização viária;
letário e para:
os, além da
ein lição da politica para o incentivo ao uso de bicicletas, integrado com
Os demais modos de transporte; e,
f) formatação de um Programa de Educação de Trânsito, para propiciar
instrumentos para a convivência entre os modos de transporte.
ttt- “Programa de Acessibilidade", que abrange:
a) o “Programa de Rotas Acessíveis" para a promoção da acessil
universal nas áreas urbanas; e,
b) o “Programa Rotas Acessíveis Prioritárias” para a promoção da acessibilidade
universal na área central.
Parágrafo único. Os programas do Transporte Não Motorizado são associados à
Estratégia | —- Melhoria do Transporte Não Motorizado do Plano de Ação e
Investimentos — PAI.
4 PLANHOB PALMEIRA
DAS rio raxecria ne mesznse
BEM Funpar
PRODUTO 4.- PLANO DE
E REVISÃO DO PEANO DEMORBLIDADE DE PALMEIRA!
Seção Ill
Do Transporte Motorizado
Art. 11 O eixo referente ao transporte motorizado que compreende as políticas,
programas e ações voltados ao trânsito de veículos automotores e tem como
diretrizes:
|- caracterizar e normatizar o transporte público coletivo de passageiros urbano
e rural, o transporte coletivo por táxi, do transporte coletivo por fretamento, do
transporte escolar e do transporte individual.
H- garantir deslocamento das pessoas em um transporte coletivo de qualidade,
considerando sua priorização na circulação viária e. nos investimentos públicos;
Wt- garantir a e! ncia com q disponibilização de uma rede de transporte
integrada por modos complementares, trabalhando em regime de eficiência,
com prioridade efetiva para os meios coletivos, segundo o preconizado pela
Política Nacional de Mobilidade;
IV - desestimular o uso do automóvel através de pofíticas públicas, e
infraestrutura que priorize o transporte não motorizado e o transporte coletivo;
V - estruturar e. normatizar o transporte público coletivo, urbano e rural,
garantindo o deslocamento das pessoas em condições seguras, considerando
sua priorização na circulação viária e nos investimentos públicos;
VI - propiciar a melhoria do transporte coletivo por táxi, com a sua adequação
no que se refere à sua estruturação;
VIl - promover o aprimoramento do transporte coletivo por fretamento,
adequado às demandas existentes;
favorecer o transporte escolar, compatibilizando-o com a estruturação da
infraestrutura viária;
IX - desestimular o transporte individual motorizado através de políticas públicas
e de estruturação do sistema viário e da circulação viário, priorizando o
transporte não motorizado e o transporte coletivo; e,
X - reduzir os acidentes de trânsito do transporte motorizado.
Art. 12 O eixo referente ao transporte não motorizado contempla as seguintes
propostas programáticas:
1-para transporte coletivo de passageiros propõe-se:
a) a estruturação do sistema de transporte coletivo, envolvendo com anáiise,
de viabilidade técnica, econômica e financeira do sistema municipal de
transporte coletivo urbano e rural;
b) adequação do Terminal Rodoviário de Palmeira.
ÃO E INVESTIMENTOS
PRODUTO 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
CAREVISÃO DO PEANO-DEMOBIUDADE DEPALMEIRA
pora o transporte coletivo por táxi propõe-se:
a) adequação do serviço de transporte coletivo por táxi com
redimensionamento dos pontos de táxi para as necessidades reais da
população:
b) revisão do regulamento para a prestação dos serviços.
—para o transporte coletivo por fretamento propõe-se adequação do serviço
às demandas existentes;
IV - para o transporte escolar propõe-se a adequação do transporte escolar a
partir de regulamentação.
V=parao transporte individual propõe-se a melhoria-do sistema de circulação
de veículos.
Parágrafo único. Os programas do Transporte Motorizado são associados à
Estratégia 2 - Melhoria do Transporte Motorizado do Plano de Ação e
Investimentos — PAI.
“ "Seção IV
Do Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços
Art. 13 O eixo referente ao transporte de bens, mercadorias e serviços
compreende as políticas, programas e ações voltados para logistica de cargas
e tem como diretrizes:
| - caracterizar e normatizar a logística de carga, considerando o modo
rodoviário, com a particularização da operação e o disciplinamento do
transporte de carga na infraestrutura viária urbana;
H- estabelecer rotas preferenciais e de vias de uso proibido para a circulação
de veículos de carga nas áreas urbanas; e,
Hi - implantar sinalização viária de orientação e restrição, específica para o
circulação de veículos de carga nas áreas urbanas.
Art. 14 O eixo transporte de bens, mercadorias e serviços é vinculado ao
“Programa Caracterização da Logística de Cargas”, que prevê:
| - adoção de instrumentos legais (leis, decretos, portarias) para a
regulamentação de carga e descarga, com a fimitação de horários e locais de
circulação de veículos pesados:
1 - definição de área de acesso restrito, vinculada com a localização de polos
geradores de tráfego, de indústrias de porte, considerando a largura das vias e
os sentidos de tráfego; e,
=. , o)
pá PLANOS PALMERA 13 funpar SA Custos. raquema 3, tunpar
PRODUTO 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
REVISÃO DO RLANO DE MOBILDADEDE PALMEIRA:
estabelecimento de rotas preferenciais. segundo a organização da logística
de carga urbana.
Parágrafo único. O programa do Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços são
associados à Estratégia 3 — Estruturação do Transporte de Bens, Mercadorias e
Serviços do Plano de Ação e Investimentos — PAI.
Seção V
Da Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária
Ar. 15 O eixo referente à estrutura do sistema viário e circulação viária
compreende as políticas, programas e ações voltados à organização da malha
as de ocupação do solo;
1 - configurar a estruturação urbana para promover o adensamento de
atividades, incluindo o residencial, favorecendo os deslocamentos por modo
coletivo;
Hi - classificar e normatizar a infraestrutura viária, urbana e rural, segundo uma
rede hierarquizada, para dar suporte à mobilidade;
IV - caracterizar e normatizar a circulação viária, estabelecendo as condições
adequadas para a mobilidade, considerando os fluxos viários: e.
V - promover a qualidade ambiental, com o controle dos níveis de poluição
atmosférica e sonora, proteção do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural
bem como das áreas residenciais e de vivência coletiva, contra o
trânsito indevido de veículos.
Art. 16 O eixo referente à estrutura do sistema viário e circulação viária
contempla as seguintes propostas programáticas:
|- Reordenação da estrutura viária pela instituição do Sistema Viário Municipal,
que passa a conter:
a) Rodovias
b) Via Marginal;
c) Via Arterial;
d) Via Coletora;
e) Via Loc
f) Ciclovia;
9) Via Especial;
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS.
REVISAO/DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
h) Estrada Rural Principal;
i) Estrada Rural Secundária;
à) Estrada Rural Terciária.
| - melhoria da circulação
ria abrangendo:
a) ampliação de vias com sentido único de circulação de veículos: e
b) renovação urbana da Praça Mal. Floriano Peixoto.
Parágrafo único. Os programas da Estrutura do Sistema Viário e Circulação
Viária particularizam a Estratégia 4 - Redefinição da Estrutura do Sistema Viário
e da Circulação Viária do Plano de Ação e Investimentos — PAI.
Art. 17 O sistema de hierarquia e classificação viária do Município de Palmeira
consta na Lei do Sistema Viária, cujo conteúdo é complementar a este Plano
de Mobilidade.
Seção VI
Da Infraestrutura
Art. 18A Infraestrujura compreende as políticas, programas e ações voltados à
melhoria e desenvolvimento da estrutura física da malha viária e tem como
diretrizes:
1 - implantar pavimentação viária adequada à classificação da via, para
promover os deslocamentos seguros e confortáveis dos veículos motorizados;
1! - estabelecer uma política para o estacionamento de veículos automotores,
em áreas públicas e privadas, podendo ser gratuitos ou onerosos;
caracterizar os equipamentos de mobiliário urbano de acordo com as suas
funções, estabelecendo a tipologia para as diversas atividades;
IV - implantar sinalização viária, destinada a condutores e pedestres,
configurada para informar sobre condições, proibições, obrigações ou
restrições de uso das vias, de forma a propiciar segurança e fluidez ao trânsito;
Y - adotar medidas para a redução de acidentes de trânsito, com ações para
mitigar seus efeitos no âmbito físico, social e econômico; e,
VI - regularizar os polos geradores de tráfego, objetivando diminuir os impactos
gerados no sistema viário, com o estabelecimento de normas e procedimentos
mitigadores para os locais considerados como polos geradores de
deslocamento.
Art. 19 O eixo dainfraestrutura contempla as seguintes propostas programáticas:
1- melhoria de pavimentação;
44 PLANHOB PALMEIRA
DAR pci rara De eommoe
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PLANMOB PALMEIRA
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s PLANMOB PALMEIRA
Peso isureci Ds tensa
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS.
JEVSÃO-DO PLANO: DE MOREIDADE DEPAIMERASE
| — melhoria do estacionamento com a implantação do estacionamento
regulamentado;
1 - adequação do mobiliário urbano, que prevê:
a) estabelecimento de padrões dos equipamentos de mobi urbano;
ressaltando-se a pavimentação das calçadas considerando a acessibilidade
universal;
b) definição da indicação de nomenclatura de logradouro público.
IV — melhoria da sinalização ia, que contempla:
a) melhoria da sinalização horizontal:
b) melhoria da sinalização vertical;
€) implantação de semátoro na Rodovia PR-151 com a Rua XV de Novembro,
Avenida Nacim Bacila e Avenida Daniel Mansani; e
d) dimensionamento dos tempos de ciclos dos semáforos.
V - redução de acidentes de trânsito, que contempla:
a) realização de campanhas educativas permanentes utilizando todas as
PRODUTO 4 -PLANO DE
EVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DEPALMEIRAS.
1 - ampliar e qualificar a equipe técnica, para atuação do Poder Público no
planejamento, implementação de medidas, fiscalização de trânsito e atuação
na educação de trânsito;
Hi - configurar o planejamento da operação da mobilidade, considerando a
elaboração de projetos, execução de obras, realização de estudos de
interferências no trânsito, implantação de novos equipamentos de controle da
mobilidade, aquisição de equipamentos e materiais para as intervenções,
segundo critérios técnicos;
IV - estruturar os processos e protocolos para a implementação de medidas,
como as operações rotineiras, programadas ou emergenciais, com o objetivo
de melhorar as condições da mobilidade; -
V - estruturar a fiscalização, com à adoção de procedimentos para controlar o
cumprimento das leis e normas estabelecidas, visando o disciplinamento, a
segurança e melhoria da mobilidade; e,
Vt - promover a atuação na educação de trânsito, com o estabelecimento de
um processo permanente de aquisição, de construção e de aplicação de
Conhecimentos, de valores, de posturas e de atitudes para a melhoria da
formos de comunicação de massa, para a conscientização do trânsito;
b) implantação ou reforço da iluminação pública nos trechos e interseções
onde os acidentes estejam relacionados à falta de visibilidade noturna; e,
c) implantação de semáforo para pedestres nas travessias onde o desrespeito
à sinalização é constante.
Vi- estudos de polos geradores de tráfego com a definição dos procedimentos
para a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Parágrafo único. Os programas da Infraestrutura particularizam a Estratégia 5 —
Aprimoramento da Infraestrutura do Plano de Ação e Investimentos — PAI.
Seção VII
Da Operação da Mobilidade
Art. 20 O eixo da operação da mobilidade compreende as políticas, programas
e ações voltados para a reestruturação e qualificação dos agentes e
instituições mui ais responsáveis pela operação da mobilidade e tem como
diretrizes:
| - estabelecer as competências dos órgãos da estrutura administrativa que
atuam na mobilidade, objetivando o planejamento, implementação de
medidas, fiscalização de trânsito e atuação na educação de trânsito;
Funpar
mobilidade. — Cr o
Art. 21 O eixo da operação da mobilidade é vinculado ao "Programa de
Adequação da Operação da Mol Jade”, que estabelece os procedimentos
administrativos e institucionais para a operação da mobilidade.
Parágrafo único. O programa de Operação da Mobilidade é associado à
Estratégia 6 — Definição da Operação da Mobilidade do Plano de Ação e
Investimentos — PAI.
Seção VI
Da Gestão da Mobilidade
Art. 22 O eixo da gestão da mobilidade compreende as políticas, programas e
ações voltados para reorganização administrativa e estabelecimento de
mecanismos de acompanhamento do Plano de Mobilidade e tem como
diretrizes:
1 - estruturar a administração municipal para a gestão da mobilidade,
caracterizando as funções e atividades das entidades e órgãos responsáveis
pelo planejamento, implantação, operação e fiscalização dos componentes
da mobilidade;
sá FLNOS PaLmEIA dB! tunpar
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
EIREVISAO DO PLANO DE MOBILIDADE DEPALMESR
Il - acompanhar a legislação que regulamenta os aspectos pertinentes à
mobilidade;
Il - aperfeiçoar o sistema de comunicação interna, entre os órgãos e entidades
que atuam na mobilidade; e de comunicação extema, entre o Poder Público e
a sociedade, para propiciar melhorias para a mobilidade:
IV - estabelecer o sistema de monitoramento e avaliação da mobilidade;
V - identificar os mecanismos e instumentos de financiamento dos
componentes da mobilidade, visando o desenvolvimento de novos projetos ou
continuidade daqueles existentes; e,
VI - configurar a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do
Plano de Mobilidade, em prazo não superior a dez anos.
Art. 23 O eixo da gestão da mobilidade é vinculado ao "Programa Estruturação
da Gestão da Mobilidade", que prevê:
1-0 fortalecimento institucional e a qualificação do setor;
4 - criação de sistema de comunicação;
tl - criação de mecanismos de monitoramento e avaliação; e
1Y - instituição da Câmara Técnica da Mobilidade, integrante do Conselho da
Cidade.
Parágrafo único. O “Programa de Estruturação da Gestão da Mobilidade" é
associado à Estratégia 7 - Modemização da Gestão da Mobilidade do Plano
de Ação e Investimentos — PAI.
Seção IX
Da Participação da Sociedade
Am. 24 O eixo de Participação da Sociedade compreende as políticas,
programas e ações voltadas à promoção da participação cívica do
Planejamento da mobilidade e tem como diretrizes:
|- Estabelecer os processos participativos da sociedade, garantindo aos diversos
atores sociais a atuação na proposição de medidas e resolução dos problemas
de mobilidade, configurando a gestão democrática:
Il - Melhorar os canais de comunicação entre a sociedade e a estrutura
administrativa municipal voltada à mobilidade;
- Adequar os canais de comunicação intemos da estrutura administrativa
municipal para assuntos da mobilidade; e,
VÁ iAts Pare
PLANHOB PALMEIRA Ea D
EL
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
REVISÃO DO PLANODEMORIIDADEDE PALMEIRA:
IV - Estruturar e instituir os participantes da Câmara Temática da Mobilidade No
Conselho da Cidade de Palmeira - CONCIDADE.
Art. 25 O eixo é vinculado aos “Programas de Participação da Sociedade", que
preveem:
1- estabelecimento do processo de participação da sociedade, com a criação
de canais específicos;
definição das formas de participação social na elaboração,
institucionalização, implementação, avaliação e revisão do PlanMob;
IV - realização de audiências públicas, referendos e outras formas de
participação;
V - promoção de canais de relacionamento direto entre o gestor público da
mobilidade e a população.
| são associados à
dade do Plano de
Parágrafo único. Os programas da Parti
Ação e Investimentos - PAI.
CAPÍruLO
DO PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS
Art. 26 O Plano de Ação e Investimentos - PAI, anexo e integrante desta Lei.
identifica as estratégias, programas, ações, atividades e projetos, segundo
prioridades, cronograma, valor, fonte de recursos, responsáveis e indicadores a
serem executadas nos próximos dez anos para a mobilidade no município de
Palmeira.
Parágrafo único. O PAI constitui documento orientativo do planejamento
orçamentário municipal, devendo ser levado em consideração da formulação
dos Planos Plurianuais - PPA, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO e nas Leis
Orçamentárias Anuais - LOA.
Ant. 27 As Estratégias do Plano de Ação e Investimentos - PAI são identificadas
como:
| - Estratégia 1 - Melhoria do Transporte Não Motorizado;
Il- Estratégia 2 - Melhoria do Transporte Motorizado;
HI - Estratégia 3 — Estruturação do Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços;
IV — Estratégia 4 - Redefinição da Estrutura do Sistema Viário e da
funpar
sá PLANMOB PALMEIRA E
PLANO PERICIAL. DE MOBLDADE
tur
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
REVBAO DO PUANC:DE MORBIDADE DE PALMEIRA:
Viária;
V-Estratégia 5 - Aprimoramento de Infraestrutura;
— Estratégia 6 - Definição da Operação da Mobilidade;
VI - Estratégia 7 - Modemização da Gestão da Mobilidade; e,
VII — Estratégia 8 - Aperfeiçoamento da Participação da Sociedade.
TÍuLO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28 O Poder Executivo Municipal deverá instituir a Câmara Temática da
Mobilidade no Conselho da Cidade de Palm - CONCIDADE no prazo
máximo de 90 (noventa) dias após a aprovação desta Lei.
Parágrafo único. Os trabalhos iniciais da Câmara Temática serão voltados à
proposição e acompanhamento da implantação dos instrumentoslegais para
o acompanhamento do Plano de Mobilidade do Município de Palmeira e o
monitoramento do Plano de Ação e Investimentos.
Art. 29 Esta Lei será revisada no prazo máximo de dez anos a partir da data de
sua publicação.
Art. 30 Os casos omissos da presente Lei serão dirimidos pelo órgão mui
competente, com parecer da Câmara Técnica de Mobilidade, integrante do
Conselho da Cidade de Palmeira - CONCIDADE.
Art. 31 Fica revogada a Lei nº 4498 de 28 de setembro de 2017, bem como outras
disposições em contrário.
Art. 31 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmeira, XX de XXX de 2024
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTTUCIONALIZAÇÃO
ERR E REVISÃO DO PIANO DEMOBUDADE DE PALMEIRA É
LEICOMPLEMENTAR Nº.
“Dispõe sobre o Sistema Viário de
Palmeira e inclui novos conceitos e
parâmetros definidos para a Re
do Plano de Mobilidade Municipal".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
——..— AR 1º Esta Lei dispõe sobre o Sistema Viário do Mui io de Palmeira, tendo por
referência a Lei Municipal que instituí as diretrizes do Plano de Mobilidade, a
Legislação Federal, em especial a Lei nº 12.587/2012. o Código de Trânsito
Brasileiro e Legislação Complementar, e a Legislação Estadual pertinente.
Art, 2º O Sistema Viário Municipal é composto pelo corjunto de vias do
classificadas e hierarquizadas segundo critérios funcionais e
estruturais, observados os padrões urbanísticos estabelecidos nesta Lei.
5 1º É considerado Sistema Urbano, para fins desta Lei, o conjunto de vias
e logradouros públicos inseridos nos perímetros urbanos de Palmeira, Papagaios
Novos e Witmarsum, definidos nos Mapas da Hierarquia Viária Urbana da
presente Lei.
8 2º É considerado Sistema Viário Rural, para fins desta Lei, o conjunto de
estradas rurais do Município de Palmeira, definidos no Mapa da Hierarquia Viária
Rural da presente Lei.
4 PLANHOB PALMEIRA
Sérgio Luis Belich
Prefeito Municipal
rurais, rodovias estadual e federal, conforme descrito e representado nos mapas
dos Anexos le Il da presente Lei.
PERO Pere DE Hera
A
ce semper
4 PLANMOB PALMEIRA
SAAE A BE fudar
CREVISÃODOPLAND DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
Art. 4º São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos:
1 - Anexo 1 - Mapa da Hierarquia Viária Perímetros Urbanos de Palmeira,
Papagaios Novos e Witmarsum.
1 - Anexo Il - Mapa da Hierarquia Viária Rural do Município de Palmeira.
1 - Anexo Ill - Dimensionamento das Vias Urbanas.
IV - Anexo IV — Classificação e Dimensionamento das Vias Rurais.
V - Anexo V - Modelo Padrão de Passeios.
CAPÍTULO 11
DOS OBJENVOS
Ast. 5º Esta Lei dispõe sobre a regulação do Sistema Viário do Município de
Palmeira, com a finalidade de atender o interesse coletivo, com o objetivo de:
1 - Induzr o desenvolvimento pleno do Mui . através de uma
compatibilização coerente entre a circulação e o ordenamento territorial, face
a estreita relação entre a distribuição das funções urbanas, uso do solo e sistema
viário;
Estabelecer e reestruturar um sistema hierárquico das vias de circulação
garantindo o adequado ordenamento do trânsito urbano e rural, escoamento
do tráfego urbano e mural e a segura locomoção de pedestres e ciclistas;
- Melhorar o nível de serviço e a capacidade da atual rede viária,
implementando soluções visando maior fluidez no tráfego de modo a assegurar
segurança e conforto;
Iv - Promover a melhoria da acessibilidade das vias públicas através de
intervenções no sistema viário e no transporte, quando for o caso;
Y - Promover a mobilidade dos cidadãos com segurança. priorizando os
pedestres, favorecendo a inclusão dos portadores de deficiências ou
mobilidade reduzida, permitindo o acesso amplo e democrático ao espaço
urbano, aos meios não motorizados de transporte e ao transporte público
coletivo;
VI - Compatibiizar ao sistema viário os deslocamentos não motorizados,
pedestres e tas, com padronização de calçadas adequadas e com a
implantação da rede de ciclovias ou ciciofaixas.
caPíruLOm
DAS DEFINIÇÕES
4 PLANHOB PALMEIRA D
Ya LADO PRICPAL DE MOSLDADE E! Funpar
PRODUTO 4. PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONAL!
e REVISÃO DO FEANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
Am. 6º Para os fins de interpretação desta Lei, devem ser consideradas as
seguintes definições:
!- Acessibilidade: facilidade, em distância, tempo e custo, de se alcançar, com
autonomia, os destinos desejados na cidade;
Acessibilidade Universal: possibilidade e condição de alcance, percepção e
entendimento para a utilização com segurança e autonomia, total ou assistida,
de edificações, espaço. mobiliário, equipamento urbano dos serviços de
transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação,
por pessoas com deficiência, para acesso a um lugar ou conjunto de lugares,
disponibilizando a todos a autonomia nos deslocamentos:
Acesso: permite a interligação de pedestres e veículos do logradouro público
aos demais espaços ou áreas públicas ou privadas, podendo ser entre:
a) logradouro público e propriedade privada;
b) propriedade privada e áreas de uso comum em condomínio;
c) logradouro público e espaço de uso comum em condomíni
IV - Acostamento: parcela da área pavimentada adjacente à pista de
rolamento, que visa a:
a) permitir que veículos em início de processo de desgovemo retomem a
direção correta;
b) proporcionar aos veículos acidentados, com defeitos, ou cujos motoristas
fiquem incapacitados de continuar dirigindo, um local seguro para serem
estacionados fora da trajetória dos demais veículos;
c) permitir o embarque e desembarque sem interupção de fluxo de tráfego.
icleta: veículo dotado de pelo menos duas rodas, cla:
Código de Trânsito Brasiteiro quanto à tração como de propulsão humana,
quanto à espécie como de passageiro, quanto à categoria como particular;
VI - Caixa da Via ou largura da via: distância entre os alinhamentos prediais da
via;
Vil - Caixa de Rolamento: conjunto de faixas, normalmente contidas entre
meios-fios, que compõem as pistas veiculares do arruamento;
VIII - Faixa de Rolamento: cada uma das faixas componentes da pista de
rolamento;
IX - Calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não
destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e,
quando possível, à implantação de mol io urbano, sinalização, vegetação
e outros fins;
X- Canteiro: trecho verde da faixa de serviço exclusiva para vegetação;
DS
funpar
cmsisicace ira
sx PLANMOB PALMEIRA
PLANO caocrAL DE mosaDaDE
- PRODUTO 4.- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTUCIONALIZAÇÃO,
A RIIDADEDEBALMEIRA
XI - Canteiro Central; faixa que divide pistas da caixa de rua, formando
prioritariamente trechos verdes;
XII - Ciclista: todo aquele que utiliza a bicicleta para os deslocamentos;
XI! - Ciclovia: pista própria destinada à circulação de ciclos, não motorizados,
separada fisicamente do tráfego comum de veículos automotores e de
pedestres;
XIV - Ciclofaixa: parte da pista de rolamento, calçada ou canteiro destinada à
circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica;
XV - Estacionamento: espaço público ou privado destinado à guarda ou
estacionamento de veículos, constituído pelas áreas de vagas e circulação de
pedestres e veículos;
AO A Rod rio:-porçãe-do-solo, -de-ulilização pública, medida-a partir
do centro da pista, de rodovia, linha férrea e outras, para cada uma de suas
laterais;
XVI - Hierarquia Viária: classificação dos arruamentos e estradas municipais,
PRODUTO 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTIUCIONALIZAÇÃO.
Eco ReIsRO DO PIANO DEMOBIHDADEDE PALMEIRAS
XXVII - Rede Viária: o conjunto de vias urbanas do município;
XXIX - Vaga: espaço público da caixa de rua, contiguo a pista de rolamento,
paralelo ou oblíquo, destinado ao estacionamento de veículos;
CAPÍTULO IV
DA HIERARQUIA ECIASSICAÇÃO DAS VIAS
Art, 7º Integram a hierarquia viária do município de Palmeira as seguintes vias,
classificadas de acordo com a sua função:
- objetivando dotar-preferência-de-fluxo às vias e velocidade regulamentar,
Logradouro Público: espaço Iivre, nável, destinado à circul
l - RODOVIA: via “destinada aos deslocamentos de longa distância,
—canainae ig mm pública de veículos e de pedestres, reconhecido pela municipalidade, tendo
comportando tráiego intenso e de dita velocidade, podendo ser ue” domínio -
“Eomo elementos básicos o passeio público e a pista de rolamento:
XIX - Meio Fio: linha composta de blocos de concreto ou pedra que separa o
passeio da faixa de rolamento ou do acostamento;
XX - Mobilidade: conjunto de deslocamentos de pessoas e bens, com base nos
desejos e nas necessidades de acesso ao espaço urbano, mediante a utilização
dos vários meios de transporte.
XXI - Mobilidade Urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de
pessoas e cargas no espaço urbano;
XXIl - Mobilidade Urbana Sustentável: realização dos deslocomentos sem
comprometimento do meio ambiente, das áreas e atividades urbanas e do
próprio transporte;
XXI - Mobiliário Urbano: elementos do serviço público que visam dotar de
segurança, conforto e higiene as atividades humanas nos logradouros;
XXIV - Passeio Público: conjunto de faixas, contida entre o alinhamento e o meio-
fio. que compõe os usos de calçadas, acessos, serviços e mobil
ios;
XXV - Pedestre: todo aquele que utiliza as vias urbanas, passeios e travessi
Estadual ou Federal.
a) São rodovias: Rodovia Federal BR-277; Rodovia Federal BR-376 é [Rodovia do
Café Govemador Ney Braga); Rodovia Estadual PR-151 (Rodovia Deputado
João Chede - trecho entre Ponta Grossa e Palmeira e Rodovia Prefeito João
Batista Distefano - trecho entre Palmeira e São Mateus do Sul); Rodovia Estadual
PR-951 (Avenida Presidente Emesto Geisel
H-VIA MARGINAL: as Vias Marginais correspondem às vias paralelas às Rodovias
BR-277 e PR-151. com função de separar o tráfego local do rodoviário,
possibilitando o acesso aos imóveis lindeiros ou com testada para as Rodovias
nos trechos, ordenando o tráfego local, os acessos e as transposições
rodoviárias em determinados pontos, diminuindo os conflitos com as Rodovias.
— VIA ARTERIAL: compõe um conjunto de vias que ordenam a distribuição do
tráfego prioritário, definindo uma malha estruturante dos deslocamentos
urbanos, podendo ser de itinerário de linhas do transporte coletivo
intermuni ipal e urbano.
pé ou em cadeira de rodas, ficando o ta, desmontado e empurrando a
bicicleta, equiparado ao pedestre em direitos e deveres;
XXVI - Pista de Rolament
dos veículos;
é a parte da caixa de rua destinada a circulação
4% PLANHOB PALMEIRA
RAD praca De sema en
a) São vias arteriais: Avenida Daniel Mansani; Rua XV de Novembro; Rua Santos
Dumont, entre PR-151 e Rua Barão do Rio Branco; Avenida Nacim Bacila; Rua
Barão do Rio Branco: Rua Conceição, entre a Rodovia BR-277 e Rua Teófilo José
de Freitas; Rua Dom Alberto Gonçalves; Avenida das Palmeiras; Rua Ignácio
Barão; Ligação entre a Rua Ignácio Barão e Rua Alberto Klas ( plantar); Rua
A fundar
pe
sá 4 PLANMOB PALMEIRA
DANO rApeC. Der pomiDADE
PRODUTO 4 - PLANO DE
'ÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO
Alberto Klas; Rua José Caetano de Oliveira: Rua Izaías Baptista Teixeira, entre a
Rua Ignácio Barão e Rua Alberto Klas; Rua Venerável Gáspar Bertoni; Rua Júlio
Kosloski; Rua Maria Lima Malucelli, entre a Rua Júlio Kosloski e Rua Nodevir
Gonçalves Cordeiro; Rua Nodevir Gonçalves Cordeiro, entre a Rua Maria Lima
Malucelli e Rua Ignácio Barão; Rua Fritz Kliewer, Avenida Lucia Maluc:
Cherobim; Rua Padre Anchieta, entre a Rodovia PR-151 e Avenida Daniel
Mansani; Rua Manoel Ribas, entre a Rua Lucia Malucelli Cherobim e Rua Moisés
Marcondes; Rua Moisés Marcondes. entre Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes
e Rua Santos Dumont.
IV- VIA COLETORA: têm a função de coletar e distribuir O trânsito proveniente
das Rodovias e Vias Arteriais, promovendo o acesso a bairros e regiões.
a) São vias coletoras na Sede: Rua Moisés Marcondes, entre a Rua XV de
Novembro e Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes; Rua Santos Dumont, entre a
Rua Barão do Rio Branco e sua extremidade; Rua Rosa Mildemberg Mayer; Rua
Coronel Otonni Ferreira Maciel, entre Rua XV de Novembro e Rua Dom Alberto
Gonçalves; Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes; Rua Vicente Machado, entre
a Rua XV de Novembro e Rua José Rigoni; Avenida Sete de Abril: Rua José
Rigoni: Rua José Adriano de Freitas, entre a Rua Olívio Beliche e Avenida Sete
de Abril; Rua Olívio Beliche, entre a Rua José Adriano de Freitas e Rua Venerável
Salvador Ramos; Rua Wi Margraf; Rua Zé do Nascimento: Rua Pedro
Moscaleski, entre a Rua Zé do Nascimento e Rua Antônio Bach Filho: Rua João
Rua Primo Feliciano Calaça: Rua Primo Feliciano Calaça, entre a Rua Manoel
ira e Rua Petrônio Romero Cam de Souza; Rua Petrônio
de Souza, entre a Rua Primo Feliciano Calaça e Rua Júlio
Romero Cam
Kosloski.
b) São vias coletoras em Papagaios Novos: Rua Santos Dumont e Rua Duque de
Caxias.
c) São vias coletoras em Witmarsum: Rua Johannes Janzen; Rua Julius Legienn:
Rua Senador Roberto Glasser e Rua Johann Bolat.
V — VIA LOCAL: é aquela que não se enquadra nas categorias anteriores,
compondo as redes viárias, para o acesso aos lotes, apresentando menor fluxo
de veículos e proporcionando a ligação entre diversas áreas, especialmente às
zonas residenciais.
EEVISÃO DO PLANO DE MOBIDADE-DE PALMEIRA
PLONE DE mOGLDADE
ss PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 4 - PLANO DE
E PAT RENISÃO DO PLANO. DE MOBILIDADE-DE PALMEIRA!
vI- CICLOVIA: é a via destinada à circulação exclusiva de bicicletas e outros
veículos não motorizados.
VII- VIA ESPECIAL: é a via que prioriza a circulação de pedestres, mas permite
o estacionamento e a circulação de veículos automotores.
a) Via especial 1: rua de concentração comercial, caracterizada por calçadão,
sendo permitido exclusivamente o tráfego de pedestres, e disposição de
mobiliário urbano. Rua Conceição, trecho entre a Rua Coronel Pedro Ferreira e
Rua Coronel Pedro Scherer.
b) Via especial 2: rua de concentração comercial, caracterizada por calçadas
e Boulevard, sendo permitido o tráfego de pedestres, e disposição de mobiliário
urbano e particular removível, sujeito a liberação do órgão Responsável. Rua ao
entomo da Praça Marechal Floriano Peixoto.
vil — ESTRADA RURAL PRINCIPAL: corresponde às vias rurais consolidadas,
configuradas pelos caminhos antigos. pelas ligações com a Sede de Palmeira,
pelas conexões entre localidades de maior porte ou pela ligação entre as
demais localidades, além de dar acesso às rodovias.
IX - ESTRADA RURAL SECUNDÁRIA: corresponde às ligações de menor extensão,
responsáveis pela conexão das localidades menores com as estradas principais
e rodovias.
X - ESTRADA RURAL TERCIÁRIA: corresponde as demais ligações de curta
extensão, geralmente de acesso às propriedades rurais ou utilizadas como
servidão de passagem.
8 1º As vias integrantes da hierarquização do sistema viário de Palmeira estão
identificadas em mapa, aos Anexos | e ll, referentes ao Mapa da Hierarquia
viária Perímetros Urbanos de Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum e ao
Mapa da Hierarquia Viária Rural do Município de Palmeira.
& 2º Uma vez que há grande quantidade de estradas rurais não nomeados, sua
classificação nominal consta por códigos ao Anexo VI - Classificação das Vias
Rurais.
5 3º As ciclovias não são classificadas nominalmente, razão pela qual as
diretrizes cicloviárias devem ser consultadas nos Mapas de Hierarquia ria,
constantes aos Anexos le
8 4º As vias projetadas e ou ainda sem implantação, mesmo que não nomeadas
na classificação das vias existentes, devem seguir as diretrizes viárias constante
ao Anexo | - Mapa da Hierarquia Viária Perímetros Urbanos de Palmeira,
tê funpar
ed
4/4 PLANMOB PALMEIRA 18
PLANO PRNSCFAA DE MOLDE”
tuDar
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO,
Em CEREVISAO:DO PIANO DE MORIIDADE DE PALMEN
Papagaios Novos e Witmarsum, respeitando a categorização e padrões ora
estabelecidos.
CAPÍTULO V
DO DIMENSIONAMENTO DAS VIAS
Art. 8º As vias já implantadas, pavimentadas e consolidadas permanecerão
com as dimensões atuais, devendo ser adequadas gradativamente em caso
de reformas ou obras, a partir das quais deverão seguir o padrão ora previsto.
Ant. 9º As vias a serem implantadas ou pavimentadas, rurais ou urbanas, seguirão
os seguintes padrões:
I=VIA MARGINAL: ...
DD Gp Caka do Viarainimo T8005s [dezolo metros);
b) Caixa de Rolamento: 10,00m (dez metros) para via de sentido duplo e 8,00m
foito metros) para via de sentido único;
c) Passeio: 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) lado do alinhamento
predial.
B- VIA ARTERIAL:
a) Caixa da Via: 18,50m (dezoito metros e cinquenta centimetros):
b) Caixa de Rolamento: 12,50m [doze metros e cinquenta centímetros):
c) Passeio: 3,00m [três metros) de cada lado.
HH - VIA COLETORA:
a) Caixa da Via: 17,50m [dezessete metros e cinquenta centímetros);
b) Caixa de Rolamento: 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros);
e] Passeio: 2,50m (dois metros e cinquenta centimetros) de cada tado: -
IV-VIA LOCAL:
a) Caixa da Via: 12,00 m (doze metros):
b) Caixa de Rolamento: 8,00 m (oito metros);
c) Passeio: 2,00 m (dois metros) de cada lado.
E PLANMOB PALMEIRA
PANO Pe, Ds teima seg
PRODUTO 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTIUCIONALIZAÇÃO
E Fi REVISÃO DOIBLANO:DEMORILIDADEDE PALMEIRAS É
V - CICLOVIA: com 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), com duplo
sentido de circulação de bicicletas.
— ESTRADA RURAL PRINCIPAL:
a) Faixa de domí
lado.
b) Caixa da Via: 12,00m (doze metros).
20,00m (vinte metros), sendo 10,00m (dez metros) de cada
VII- ESTRADA RURAL SECUNDÁRIA:
6) Faixa de domínio: 14,00m (quatorze metros). sendo 7:00m (sete metros)-de
cada lado.
b) Caixa doa Vi
: 8,00 m (oito metros).
ESTRADA RURAL TERCIÁRIA: será mantida a configuração existente.
Art.10 Os perfis das vias podem ser consultados no Anexo Ill, IV e vt integrantes
desta eferentes ao Dimensionamento das Vias Urbanas e Dimensionamento
das Vias Rurais.
Art.1 Quando da implantação de novas vias ou diretrizes viárias deverá ser
considerado o dimensionamento mínimo previsto nos padrões e perfis de vias
ora estabelecidos.
Parágrafo único. Em situações em que se demonstrar a inviabilidade de
seguimento do padrão estabelecido, em razão de aspectos físicos do terreno
ou no caso de projetos paisagísticos específicos promovidos pelo poder púl
o Município poderá estabelecer padrões especiais para cada caso que se
enquadre nestas hipóteses.
o,
Art. 12 As rodovias federais e estaduais seguirão padrões próprios estabelecidos
- pelo ente federado competente.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE AS ESTRADAS RURAIS E FAIXAS DE DOMÍNIO
O)
é Funpar
aa
X 4 PLANMOB PALMEIRA
ss aRo regra. pe ros aDE
Art. 13 Aos proprietários de áreas marginais às estradas rurais municipais de que
trata esta Lei são estabelecidas as seguintes li itações nas faixas de domínio:
! - De plantar vegetação que em razão do porte, possa prejudicar, pela
umidade provocada pela falta de iluminação solar, a consistência da faixa de
rolamento ou que venha a prejudicar de alguma forma o tráfego de veículos;
Proceder com escavações ou desmontes sem autorização do Muni
- Encaminhar águas servidas ou pluviais para o leito de estradas. impedir,
dificultar ou represar o escoamento das águas, fazer baragem que levem
águas a aproximarem-se do leito das estradas a menos de 05 (ci Co) metros em
período de enchentes.
8 1º Compete ao proprietário de áreas marginais às estradas municipais
proceder a roçada da faixa de domínio sempre que a vegetação possa
comprometer a faixa de rolamento ou a sua lidade.
8 2º A falta de atendimento do disposto neste artigo acarretará ao infrator
sanções, inclusive pecuniárias, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
8 3º Identificada qualquer transgressão ao disposto neste artigo, será procedida
pelo Poder Executivo a notificação ao proprietário, para que no prazo de 30
(trinta) s, cumpra com sua obrigação, sendo que o não atendimento
e 9 serviço pelo Município e por consequência
9 lançamento da respectiva tarifa ou preço público, em face do infrator.
Art. 14 Ocorrendo a necessidade de alargamento das estradas municipais para
atender ao disposto no artigo 1º desta Le oM ípio realizará a
desapropriação correspondente. lançando o custo do alargamento como
contribuição de melhoria, com base no Código Tributário Municipal
Parágrafo único. O proprietário de área marginal às estradas municipais que
consentir em realizar a doação das áreas necessárias ao alargamento previsto
neste artigo ao Município, ficará isento da Contribuição de Melhoria.
CAPÍTULO VI
DAS CALÇADAS, PASSEIOS E ARBORIZAÇÃO
Art. 15 Os passeios devem ser construídos com material antiderrapante,
contínuos livres de obstáculos, não possuir degraus ou outros elementos que
prejudiquem a circulação de pedestres.
PEASO IRaSPAL DE NOGLDADE
Ve P y «OD
Já PLANOS PALMEIRA E funpar
LANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTTUCIONALIZAÇÃO
REVISAC DOIFEANO DE MOBILIDADE DEPALMEIRA:
Art. 16 Os passeios terão uma largura mínima de 2,50m (dois metros e meio),
idas em três faixas de uso, a faixa de serviço, faixa livre e faixa de acesso,
sendo:
PRODUTO 4. Pl
! - Faixa de Serviço, adjacente ao meio fio, com no mínimo de 0,50m,
[arborização e permeabilidade);
Faixa Livre para Circulação de Pedestres, com no mínimo 1,20m;
Faixa de Acesso ou Transição, entre a faixa livre e o alinhamento predial ou
testada do lote, com no mínimo de 0,80m.
Parágrafo Único. Para as zonas com predominância do uso comercial as
calçadas poderão ser totalmente revestidas com material antiderrapante.
Am. 17 Os passeios deverão atender ao dimensionamento previsto na
classificação da hierarquia viária conforme Anexo V - Modelo Padrão de
Passeio.
8 1º Para passeios com dimensões inferiores ao dimensionamento mínimo
previsto, deverá ser priorizado o fluxo livre de pedestres, ou promover a
adequação de acordo com a disponibilidade de espaço e função da via,
podendo se transformar em uma via exclusiva de pedestres.
$ 2º A execução e manutenção dos passeios de acordo com a norma NBR 9050
da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e suas atualizações é de
responsabilidade dos proprietários dos lotes, cabendo ao Executivo Municipal
efetuar a fiscalização, previamente a emissão do Habite-se.
83º Nos locais onde houver intervenção no passeio público, realizado pela
Prefeitura e Concessionárias. as mesmas deverão refazer a calçada com as
caracteristicas do passeio demolido respeitando o Código de Obras e
Edificações e NBR 9050.
Art. 18 Nas esquinas, após o ponto de tangência da curvatura, deverão ser
executadas as rampas de acessibilidade construídas na direção do fluxo da
travessia de pedestres, portadores de deficiência ou mobilidade reduzida,
conforme as normas especificadas pela NBR-9050, previstas no Plano de
Mobilidade.
Art. 19 As vias urbanas serão arborizadas conforme especificações previstas no
Plano Municipal de Arborização, cuja manutenção e fiscalização é de
responsabilidade do Muni
sá Finos PALMEIRA 4 E Funpar
TOUT TINTO eteulação hoque conceme à:
q PLANMOB PALMEIRA
PANO psRaCAL DE tese
PRODUTO 4. PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E NSTTUCIONAIITA ÃO
CAPÍTULO VIN
DA CIRCULAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
An. 20 A orientação e a determinação de importância das vias preferenciais,
do sentido dos fluxos, da organização e das limitações de tráfego, deverão
obedecer às diretrizes estabelecidas na presente Lei e das leis que compõe o
Plano de Mobilidade, cabendo ao Executivo Municipal através da Secretaria
al de Desenvolvimento Urbano a elaboração do Plano de Circulação e
Sinalização do Município, bem como os projetos contendo as diretrizes viárias e
as readequações geométricas necessárias.
Art. 21 Caberá ao Poder Público Municipal o discipinamento do uso das vias de
1- bons níveis de fluidez de frátego ce como estabelecimento de locais e horários
adequados e exclusivos para carga e descarga e estacionamento de veículos;
1 - implantação de restrições ao trânsito de veículos pesados, com o
estabelecimento de rotas especiais para veículos de carga e de produtos
perigosos;
- adequação das calçadas e passeios quê atendam às necessidades de
--destocamento dos pedestres, pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade.
reduzida; fivres de obstáculos, de acordo com as normas de aces: ade
universal, as diretrizes que fundamentam o Plano de Mobilidade de Palmeira.
Parágrafo único. A implantação de atividades afins e correlatas às referidas no
caput do artigo poderão ser realizadas em conjunto com órgãos de outras
esferas governamentais.
Art. 22 A sinalização das vias públicas é de responsabilidade do Município,
conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
& 1º Toda e qualquer via pavimentada no Município deverá receber sinalização
de trânsito e iluminação adequada.
$& 2º Nos cruzamentos entre vias de categorias diferentes, deve ser priorizado o
tráfego das vias de maior fluxo de veículos, e/ou categoria e dimensões
superiores.
CAPÍTULO IX
DOS PROJETOS DE PARCELAMENTO E DA IMPLANTAÇÃO DAS VIAS
Art. 23 É obrigatória a adoção das disposições da presente Lei, em todos os
empreendimentos imobiliários, loteamentos, desmembramentos, unificações ou
REVISÃO! DO PLANO DE MONIDADE DEPALMERA:
ss PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 4
REVISROIDO PLANOIDE MOBIIDADE DEPALMEIRA
arruamentos, condomínios horizontais que vierem a ser projetados ou
executados no Município de Palmeira.
$ 1º Todos os empreendimentos de parcelamento, aberturas de novas vias e
mesmo seus prolongamentos deverão obter, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, previamente, as respectivas licenças e diretrizes de
arruamento, nos termos do Art. 6º da Lei Federal nº 6.766/79.
5 2º Os projetos de médio e grande porte que dificultem o acesso e causem
impactos na circulação viária, restringindo a fluidez e segurança no trânsito e
no sistema viário, como a construção de novos eixos viários, transposições em
desnível, ampliação de vias ou de reestruturação viária, deverão elaborar
estudos específicos e relatórios de impacto ambiental, e estarão sujeitos a
- análise do Conselho da Cidade de Palmeira - CONCIDADE, considerando as
informações da Câmara Técnica da Mobilidade, e dos órgãos federais e”
estaduais competentes.
8 3º Quando do licenciamento de atividades através do Alvará de Localização
e Funcionamento ou a execução de obras pelo Alvará de Construção, caso for,
será obrigatório a reserva de faixa de alargamento sem edificação, para fins de
ampliação ou implantação da faixa de domínio prevista da via.
8 4º A Prefeitura Mui al fiscalizará a execução “das vias dê que trata o
-“caput"-deste-artigo-- --——— Ra
Art. 24 Os projetos de arruamento deverão privilegiar a continuidade das vias
entes, devendo seguir o dimensionamento adequado és funções a que se
destinam conforme estabelecido nesta lei.
Art. 25 A implantação das vias deverá ser a mais adequada às condições locais
do meio físico, em especial quanto a otimização das obras de terraplanagem
à abertura das vias e implantação das edificações.
Art, 26 As vias deverão, sempre que possível, acompanhar as curvas de nível do
terreno e evitar a transposição de linhas de drenagem naturais ou córregos.
Art. 27 Deve ser evitada a remoção de vegetação e implantação de obras de
terraplanagem junto a tinhas de drenagem natural.
Parágrafo único: Entende-se por linhas de drenagem natural as feições
topográficas em que ocorre uma concentração de fluxo das águas pluviais,
independentemente do fluxo de caráter permanente ou não.
A sa DE DEAN
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO,
REVISÃO DOIPLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
FRoDUO, 4 PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO,
E OT REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADEIDE PALMEIRAS 7
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28 O Poder Executivo divulgará, de forma ampla e didática, o conteúdo
desta Lei visando o acesso da população aos instrumentos de política urbana
que orientam a produção e organização do espaço habitado.
Ast. 29 As modificações que por ventura vierem a ser feitas no sistema viário
deverão considerar o Plano Diretor e o Zoneamento de Uso e Ocupação do
Solo vigente na área ou zona, podendo ser revistas e atualizadas mediante
justificativas técnicas embasadas da necessidade e viabilidade das
modificações, sujeitas à análise e parecer favorável do Conselho da Cidade de
Palmeira - CONCIDADE, com apreciação da Câmara Técnica de Mobilidade,
apresentadas em audiência pública e com o devido encaminhamento para
aprovação na Câmara de Vereadores por meio de projeto de |
Art. 30 Os casos omissos da presente Lei serão dirimidos pelo órgão municipal
competente, com parecer da Câmara Técnica de Mobilidade, integrante do
Conselho da Cidade de Palmeira - CONCIDADE.
Art. 31 Projetos de empreendimentos de parcelamento aprovados ou em
implantação seguirão os padrões previamente aprovados, de modo que as
presentes disposições valerão para os projetos apresentados a partir da
vigência desta k
Art. 32 Eventuais atos administrativos necessários para o cumprimento do
disposto nesta Lei, serão definidos através de decreto.
Art. 33 Ficam revogadas as Leis nº 4498 de 28 de setembro de 2017 e a Lei nº
5.240 de 14 de outubro de 2020, bem como outras disposições em contrário.
Art. 34 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmeira, XX de XXX de 2024
Sérgio Luis Belich
Prefeito Municipal
44 PLANHOB PALMEIRA PLANMOB PALMEIRA
PK isso ve rommeoe E] Funpar DAM murro rasca. se roca mos
Pie amcrnmemarçãa
PRODUTO 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO
* REVISÃO DO PLANG-DE MOBILIDADE DE PALMEIRA!
REFERÊNCIAS
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil.
DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handie/id/518231/CF88 Livro EC91
-2016.pdf. Acesso em: 16 de dezembro de 2021.
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Brosfia, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em:
https://www2.senado Jeg.br/bdist/bitstream/handle/id/518231/CFB8 Livro, EC91
-2016.pdf. Acesso em: 16 de dezembro de 2021.
BRASIL. Estatuto da Cidade: Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os aris. 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências. jo Oficial da União, Brasília, DF. 11 jul. 2001. Disponível
em: nttp://www planalto gov br/ccivil 03/leisfleis 2001/110257.him. Acesso em:
31 mor. 2023.
BRASIL. Lel no 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso
e dá outras providências.
PALMEIRA. Site da Prefeitura Municipal de Palmeira. Disponível em:
https://palmeira.pr.gov.br/2playlist=86C6609&video=8c68017. Acesso 19 de
janeiro de 2023.
PALMEIRA. Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do
Município de Palmeira: Lei nº 5.386 de 03 de setembro de 2001. Disponível em:
https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/palmeira/lei-ordinaria/2021/539/5386/-n-
5386-2021 -dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-adminiisirativa-do-poder-
executivo-do-municipio-de-palmeira Acesso em 19 de janeiro de 2023.
BRASIL. Estatuto da Cidade: Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.
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JA Fi econ vu cem 1 Funpar
ÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO.
DOSPLANO-DE MOBILIDADE DEPALMEIRAS
PRODUTO 4 PLANO DE.
EETIREVISÃO:
PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná. Curitiba, PR: Assembléia Legislativo,
1989. Disponível em:
https:/Awww.legislacao.pr.gov.br/legistacao/exibirAto.do?actionziniciarProcess
o&codAto=9779&coditemAto=97592 Acesso em 16 de dezembro de 2022.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Cidades, 2023. Sistema
agregador de informações do IBGE sobre os municípios e estados do
Brasil. Disponível em: hitp:/Amww ibge gov br/cidadesat/topwindow. htm?
1, Acesso em, 28 de mar. 2023
Departamento de Estradas e Rodagem - DER. Mapas Rodoviários, 2023, Mapa
rodoviário do estado do paraná. Disponível
! viarios Acesso em: 28 de
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES.
Cadernos municipais, 2023. Disponível
em: hitps://www ipa
de mar. 2023
.pr.gov.br/Pagina/Cadernos-m ais Acesso em: 28
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM MARÇO - 2022.
2022. Disponível
em: https://www dietran.pr.gov.brisites/defauli/arquivos restritos/files/docume
nto/2022-G4fftota marco de 2022.pdf Acesso em:28 de mar. 2023.
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR, FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM DEZEMBRO -
2022. 2022. Disponível
em: hitps://www.detran.pr.gov.br/arauivos/Fle/plonejomento/2018/FROTA. pdf
Acesso em: 28 de mar. 2023.
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM JANEIRO - 2020,
2020. Disponível
sá FUMOS ParERA ZE fuspar
Caerêsmairas
PRODUTO 4.- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO.
É REVISÃO DO PLANO: DE MOBILIDADE DE PALMEIRA é
em: https:/Awww detran pr.gov.brisites/detault/orquivos restritos/files/docume
nto/2020-93/frota janeiro 2020 1 pdf Acesso em:28 de mar. 2023.
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTTUCIONALIZAÇÃO,
REVISÃO: DOPLANODE MOBIUDADE DE PALMEIRAS:
PRODUTO 4
ANEXO I
Hierarquia Viária de Palmeira
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM JUNHO - 2021,
2021. Disponível
em: hitps://www detran pr.cov.br/sites/defautt/arquivos restritas/files/docume
nto/2021-07/frota junho de 2021-1 pdf Acesso em: 28 de mar. 2023.
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM MARÇO 2018,
2018. Disponível
em: https://www detran. pr gov.br/arquivos/File/pianejamento/2018/FROTA.od!
Acesso em: 28 de mar. 2023.
GUIAGEO. Mapa Rodoviário do Paraná - Detalhado, 2023. Disponível
em: http://www quiageo-parana.com/mapas/mapa-rodoviario htm Acesso
em: 28 de mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Infraestrutura. Frota de Veículos - 2022, 2022. Disponível
em: hitps://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-
Senatran/frota-de-veiculos-2022 Acesso em: 28 de mar. 2023.
PALMEIRA. Site da prefeitura de palmeira, 2023. Disponível
em: hitpsy i v.br/ Acesso em: 28 de mar. 2023.
Fonte: FUNPAR, 2023.
“ O
SÁ PLANOS PALMEIRA VA LAOE PALMEIRA é funpar
e
— PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIO!
“PRODUTO 4
z REVISÃO) DOIPLANO:DE MOBIUDADEDE PALMEIRA E
Hierarquia Viária de Witmarsum
Fonte: FUNPAR, 2023.
Fonte: FUNPAR, 2023.
PLANMOB PALMEIRA W Es D
vera pare
4Y& PLANMOB PALMEIRA
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO
*REVISROIDO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS
ANEXO Il
PRODUTO 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONAL!
E REVISÃO DO:PLANO DE MOBILIDADEDE PALMEIRA:
ANEXO HI
Hierarquia das Estradas Rurais Configuração das Vias Arteriais
RUAARTERIAL
Fonte: FUNPAR, 2023
Fonte: FUNPAR. 2023.
34 PLANHOB PALMEIRA E. D 94 PLANMOB PALMEIRA E OD
PRODUTO 4.- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO
CT REVISÃO) DO PIANO DE MOBILIDADE DE-BALMEIRA:
Configuração das Vias Coletoras
Configuração das Vias Locais
= Fonte: FUNPAR, 2023.
Fonte: FUNPAR, 2023.
D
sá Pianos PALMEIRA RA funpar VA TLANHOR PALMEIRA E 18! funpar
Eisrmesneções
ANEXO IV
Configuração das Estradas Principais
PRODUTO 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO
É REVISÃO DO PLANO DE MOBILDADE-DE PALMEIRA é
+-
LEGENDA.
(AI PADADE Rocasento
CE) ESP DE DONO.
AC)ALINHAMENTO PREDIAL
Fonte: FUNPAR, 2023
+
4 PLANHOB PALMEIRA E
DAS prato icon ox rosune
= DO
Ji funpar
adido cxastamamanêãa
PRODUTO à - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO EINSTIUCIONALZAÇÃO
OSS REVISÃO DO PEANOIDE MOBILIDADE DE PALMEIRA
Configuração das Estradas Secundárias
Nú j
H
8) À e)
+ TOM ! E |
6
+ 14/0M +
trcença:
Fonte: FUNPAR, 2023
2 D
4 PLANMOB PALMEIRA
[o er
nn
PRODUTO 4: PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONA
ANEXO V
Modeio Padrão de Passeios.
Fonte: FUNPAR, 2023
ss
PLANMOB PALMEIRA a
PANO Prim De GAME
fundar
per
Detalhe Passeio
PRODUTO 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTIUCIONALIZAÇÃO,
Eta REVISÃO:DO PLANOIDE O BIUIDADEIDEPAUMEIRAS
(A) Faixa de Serviço
(B) Faixa Livre
(Cj Faíxa de Acesso
1D) Passeio
Fonte: FUNPAR, 2023
mana repara De MEL IADE
sá iamos PALMEIRA é tuDar
RESUMO EXECUTIVO.
REVISÃO DO PLANO DE MOSIUDADE DE PALMEIRA:
a, , R
K PLANMOB PALMEIRA
PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE
REVISÃO DO PLANO DE
MOBILIDADE DE PALMEIRA
RESUMO EXECUTIVO
PRODUTO 5
PALMEIRA
sx PLANMOB PALMEIRA
PLANO PAGA. DR MOLIADE
RESUMO EXECUTIVO
FREVO RODE PEANCIDEMOSDADEDEFRIMBA!
APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o RESUMO EXECUTIVO decorrente do Contrato de
Prestação de Serviços Nº 1326/2022, celebrado entre a Prefeitura Munici
- - Palmeira e a FUNPAR - Fundação da Univeisidtide Federal do É para o
— “Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, para a elaboração
da Revisão do Plano de Mobilidade Urbana no Município de Palmeira.
Curitiba,
Outubro 2023
EXS PLANMOB PALMEIRA
a O
Pra acao De ren us Ffunpar
Ê
DDS comrtmemecimors
4 PLANMOB PALMEIRA
DAS cias runacem ve menos
E—
. RESUMO EXECUTIVO
MUREVISAGIDO PLANO: DE MOBILIDADE DERALMERAS!
Prefeitura de Palmeira
Prefeito: Sérgio Luis Belich
Vice-prefeito: Major Jonatas Boaventura Schuli
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano: Diego José Lopes
Diretora de Segurança e Trânsito: Sabrina Ristow
Coordenador: Ighor Alessandro Dombroski
Coordenador Adjunto: Murilo Orlando Maluceli
las
nica Municipal
Breus de Souza
Aldemar Viante
Maurício Daros
Marcos Maurício Kincheski
Victor Brustolin Vida
Equipe Técnica da Funpar
Mariana Auter - Advogad
José Álvaro Twardowski - Engenheiro
Mayara Bormann Azzulin - Arquiteta e Urbanista;
Equipe de Apoio
Juliana Gusmão - Estagiária: e .
Lucas Affonso Purkott Zelleroff - Estagiário.
Apolo Institucional
Diretor Superintendente - Tomás Sparano Martins
Diretor de Administração e Finanças - Enio Fabricio Ostrowski Ponczek
Supervisor Técnico - Luís Henrique Cavalcanti Fragomeni
Gestor de Projetos - Fabiano Henrique R. da Cruz
Analista de Projetos - José Guilherme de Faria Pereira e Ferreira
4 PLANHOB PALMEIRA E OD
va
PLAN proa DE roBLDE
RESUMO EXECUNVO
REVISÃO DO PLANO DE MOSIADADEDEPALMEIRA! É
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO......... e
2 CONFIGURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REVISÃO DO PLANMOS......2
2.1 ETAPA | - MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO.
2.2 ETAPA2-DIAGNÓSTICO.......
2.3 ETAPA 3- DIRETRIZES E PROPOSTAS...
2.4 ETAPA 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS E INSTITUCIONALIZAÇÃO...
39
3 INSTITUCIONALIZAÇÃO.
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS......
3.2 ESTRUTURAÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO......
..49
MINUTA DE LE: POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E DO PLANO DE
MOBILIDADE DE PALMEIRA....... 50
MINUTA DE LEI: SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
REFERÊNCIAS.
PLANO PRAIA DE MOGLDADE
funpar
o
Pd SRA
2. o
PLANMOB PALMEIRA sê
Funpar
RESUMO EXECUTIVO
RESUMO EXECUTIVO,
EREVISR OFDOIBIANO DE MOSBIDADE DEPALMESRA Ã E sy
E ECA PEVISAO/DO PLANO DE MOBILIDADE DEPALME!
Quadro 20 — PAI: Transporte Motorizado - Transporte de Bens, Mercadorias e
Serviço...
LISTA DE FIGURAS . Quadro 21 - PAt: Sistema Viári
Figura 1: Estrutura da Revisão do PlanMob de Palmeira... » Quadro 22 — PAI: Circulação Viária.
Figura 2: Desenvolvimento das etapas da Revisão do PlanMob de Palmeira Quadro 23-P;
Figura 3: Aspectos da realização da 1º Audiência Pública Quadro 24 — P,
Figura 4: Caracterização de dados primários Quadro 25 — PAI: Infraestrutura Viária - Mobiliário Urbano.
Figura 5: Aspectos das calçadas.
Figura 6: Aspectos das ciclovias...
Quadro 27 — PAI: Infraestrutura Viária - Acidentes de Trânsito.
Figura 7: Linhas de transporte coletivo municipal propostas para Palm: pelo Quadro 28 — PAI: Infraestrutura Viária - Polos Geradores de Tráfego
PlanMob de 2017...
- -Figura 8: Aspectos do Terminal Rodoviário.
Figura 9: Aspectos dos tá
Figura 10: Aspectos da frota do transporte escolar...
Figura 11: Aspectos da configuração viária segundo o Plano Diretor.
Figura 12: Configuração das rodovias em Palmeira...
Figura 13: Aspectos dá Infraestrutura
Figura 14: Aspectos da circulação
Figura 15: Mapa síntese do Diagnóstico...
Figura 16: Aspectos da Oficina de Leitura Técnica
Figura 17: Configuração das escalas
Figura 18: Cenário Atual.
Figura 19: Cenário Tenden:
Figura 20: Cenário Estratégico...
Figura 21: Aspectos das propostas do transporte motorizado...
Figura 22: Aspectos das propostas do sistema viário das áreas urbana:
Figura 23: Aspectos das propostas da circulação viária em Palmeira
Figura 24 :Aspectos das propostas para o sistema viário rural.
Figura 25: 3º Reunião Técnica.
Figura 26: Aspectos da realização da 2º Audiência Pública.
Gestão da Mobilidad
Quadro 31 — PAI: Participação da Socledade..
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Indicadores de monitoramento
Quadro 14 - PAI: Transporte Não Motorizado - Pedestres...
Quadro 15 - PAI: Transporte Não Motorizado - Ciclistas. ....
Quadro 16 — PAI: Transporte Não Motorizado - Acessibilidade.
Quadro 17 —- PAI: Transporte Motorizado - Transporte Coletivo de Passageiros. 43
Quadro 18 - PAI: Transporte Motorizado - Transporte Coletivo por Táxi. 43
Quadro 19 — PAI: Transporte Motorizado — Transporte Coletivo Escolar.
a OD
XI PLANMOB PALMEIRA A Funpar
PLANO prrecIMAL DE ren
= D =
A PLANMOB PALMEIRA
REA funpar SA errante meu
RESUMO EXECUNVO.
CEREVISA O: DO PLANO DE MORILIDADEDE PALMEIRAS
RESUMO EXECUTIVO
" REVISAQDO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
1 INTRODUÇÃO
O Resumo Executivo formata-se pela síntese do processo da elaboração da 2 CONFIGURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REVISÃO DO
Revisão do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMobjdo Município de Palmeira PLANMOB
br fi à ida. : cnh
Sbrangendo a configuração segundo a estrutura estabelecida A Revisão do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMobjdo Município de Palmeira foi objeto
lade de Palmeira vigente foi elaborado em 2017, da contratação da Fundação da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR) pela
Pontua-se que o Plano Mobi
com validade de cinco anos, sendo assim necessária a revisão. A configuração Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmeira.
do desenvolvimento da Revisão do PlanMob de Palmeira é estruturada nas O contato baseia-se nos preceitos da Política Nacional de Mol
ja Naçh
seguintes etapas: Etapa 1 - Mobilização e Plano de Trabalho, Etapa 2 — adequando-se às formas de participação e metodologias utilizadas para a realização das
Diagnóstico, Etapa 3 - Diretrize e Propostas e Etapa 4 - Plano de Ação e atividades a serem desenvolvidas no prazo de execução previsto. com a colaboração
com a equipe técnica da Prefeitura Mui al de Palmeira, considerando o estabelecido
no Termo de Referência elaborado pelo Município.
Investimentos e Institucionalização.
Para a Etapa 1 - Mobilização e Plano de Trabalho, se apresenta a organização A Revisão do PlanMob de Palmeira estrutura-se em quatro Etapas, conforme demonstrado
dos trabalhos para a Mobilização e Plano de trabalho. A elaboração deste na figura a seguir.:
documento foi realizada em conjunto com a equipe técnica da Prefeitura
Municipal de Palmeira, considerando o estabelecido no Termo de Referência
elaborado pelo Município.
Figura 1: Estrutura da Revisão do Planmob de Palmeira
A Etapa -2 - Diagnóstico, que proporciona uma análise da mol ade de
Palmeira auxiliando na formulação de propostas. Considerando a
iplicidade de assuntos pertinentes à mobilidade foram identificados os
seguintes componentes para a avaliação: Levantamentos e Pesquisas, o
Transporte Não Motorizado, o Transporte Motorizado. o Transporte de Bens,
Mercadorias e Serviços, a Estrutura do Sistema Viário e a Circulação Viária, a
Infraestrutura, a Operação da Mobilidade, a Estrutura da Gestão da Mobilidade
e os Modos de Participação.
Na Etapa 3 - Diretrizes e Propostas, é definido pelas Diretrizes que abrangem as
Condicionantes, as Estratégias e os Cenários, configurando o Prognóstico; na
qual foram estabelecidos Indicadores com o intuito de favorecer a avaliação
das ações previstas, vinculadas as Propostas, indicando as ações para a
melhoria da mobilidade urbana e rural de Palmeira.
A Etapa 4 - Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização, além de
sintetizar as propostas para a mobilidade, o documento instrumenta as diretrizes,
do Estatuto das Cidades, da Política Nacional de Mobilidade Urbana e da
política de desenvolvimento e de expansão urbana do município. O conteúdo
dessa etapa é composto pelo Plano de Ação e Investimentos (PAI) e pela
Institucionalização.Pontua-se que na Institucionalização são apresentadas a Lei
Fonte: Funpar, 2023.
Para cada etapa são identificados os conteúdos, os eventos técnicos, as audiências
públicas realizadas e os produtos elaborados para o seu desenvolvimento, que
particulariza o processo de construção da Revisão do PlanMob de Palmeira.
A configuração do PlanMob, em quatro etapas, com o seu detalhamento é caracterizada
' : . : pela Figura 2, que particulariza para cada uma das etapas o processo de desenvolvimento
do Plano die Mobilidade e a Lei do Sistema Viário. da Revisão do PlanMob de Palmeira, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.
3 PLANMOB PALMEIRA
PLANO raso DE ceoBtEDE
sx PLANMOB PALMEIRA
PANO escova Ve roeniDaDE
rea amem RESUMO EXECUTIVO
REVISÃO DOPLANO DEMOBILIDADEDEPAUMBIRA di:
Figura 2:- Desenvolvimento das etapas da Revisão do PlanMob de Palmeira
Fonte: Funpar, 2023.
21 ETAPA 1 — MOBILIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO
A Mobilização e Plano de Trabalho abrangem os aspectos relativos à apresentação da
metodologia adotada, além dos os eventos técnicos. identificados como a 1º Reunião
Técnica, a 1º Audiência Pública de Lançamento da Re:
Produto 1 - Mobilização e Plano de Trabalho.
O do PlanMob e elaboração do
21.1 Metodologia
A metodologia adotada considera as recomendações da Lei 12.587/12, que instituiu a
Política Nacional de Mobilidade Urbana, que determina gos municípios a tarefa de
Planejar e executar a política de mobilidade urbana, em conformidade com as diretrizes
estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/0
A Revisão do PlanMob de Palmeira estrutura-se pela caracterização de:
* Objeto: elaboração da Revisão do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) do
Muni de Palmeira;
* Objetivo e justificativa: identificam a necessidade do desenvolvimento do PlanMob,
de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana; com a identificação dos
agentes envolvidos no desenvolvimento do PlanMob, com coordenação geral da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmeira, com a Equipe Técnica
Municipal (EM) e pela a Equipe Técnica da Funpar;
= SD
J86;, Funpar
44 PLANHOB PALMEIRA
DAS rar ranacea me nome mor
RESUMO EXECUTIVO.
CE REVISÃO:DO PLANO DE MOBUDADE DE PALMEIRA
* Escopo dos serviços: caracterizado em quatro etapas: Mobilização e Plano de
Trabalho; Diagnóstico; Diretrizes e Propostas; e Plano de Ação e Investimentos e
Institucionalização;
* Estratégia de ação: que apresenta a metodologia a ser adotada para a realização
da Revisão do PlanMob de Palmeira, indicando as atividades a serem
implementadas em cada uma das quatro etapas, como demonstrado na Figura 1;
* Produtos a serem entregues: particularizado pelos cademos técnicos, referenciados
por relatórios, que identificação das tarefas a serem executadas;
* Prazos a serem cumpridos: estabelecimento de cronograma, que identifica as
lades relevantes, entre 22 de novembro de 2022 e 30 de agosto de 2023;
a: estabelece os meios necessários para a elaboração da Revisão do
PlanMob de Palmeira, levando em consideração para o desenvolvimento dos
trabalhos as atividades de responsabilidade da FUNPAR e as da ETM, em especial
para a realização dos eventos previstos; e,
e Relatório das Ações: especifica como se processou o desenvolvimento dos
trabalhos, identificando o que foi realzado, com as informações sobre o
andamento dos trabalhos, com indicação de todas as atividades realizadas em
cada uma das etapas.
2.1.2 1º Reunião Técnica
A 1º Reunião Técnica, realizada em 6 de dezembro de 2022, de forma presencial na
Prefeitura Municipal de Palmeira, apresentou e discutiu com a Equipe Técnica Municipal
(ETM) o processo de construção da Revisão do PlanMob de Palmeira, para pactuar a sua
realização, de acordo com a metodologia proposta, com a configuração das etapas a
serem efetivados.
2.1.3 1º Audiência Pública
A 1º Audiência Pública de Lançamento da Revisão do Plano de Mobilidade de Palmeira
foi realizada no dia 12 de dezembro de 2022, na Prefeitura Municipal, com a apresentação
do processo de planejamento do PlanMob.
Participaram da 1º Audiência Pública 36 pessoas, com o vereadores Egon Krambeck e
Odair José Sanson Junior, Prefeito Sérgio Luiz Belich, o Secretário de Desenvolvimento
Urbano Diogo Lopes. contando com a ETM e a população, que expressaram as suas
expectativas com relação à elaboração da Revisão do PlanMob de Palmeira.
4 PLANMOB PALMEIR, 2 OD
9% Pratos PxcrEIRA 13 tunpar
RESUMO EXECUTIVO.
CREVISAO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS“:
Figura 3: Aspectos da realização da 1º Audiência Pública
Fonte: Funpar, 2023.
22... ETAPA 2-- DIAGNÓSTICO. o
O Diagnóstico, que apresenta a segunda etapa, referência a análise da realidade da
mobilidade em Palmeira, para verificar e dimensionar seus problemas de forma a resolvê-
los ou minimizá-os.
O Diagnóstico é constituido pelos levantamentos e pesquisas, os aspectos do transporte
não motorizado, transporte motorizado, transporte de bens, mercadorias e serviços,
estrutura do sistema viário e da circulação viária, infraestrutura, operação da mobilidade,
gestão da mobilidade e modos de participação; além de considerações sobre a
realização da Oficina de Leitura Comunitária, que configura a participação da sociedade
e pela realização da 2º Reunião Técnica.
2.2.1 Levantamentos e Pesquisas
Os Levantamentos e Pesquisas são estabelecidos pela coleta de dados primários e
secundários.
Os dados primários consistem na realização de pesquisas, definidas como:
* Contagem volumétrica de veículo, realizada no cruzamento da Rua XV de
Novembro com a Rua Santos Dumont que identificaram as horas de pico em
Palmeira; e,
* Contagem classificada de veículos que caracterizam a tipologia dos veículos que
trafegam em oito cruzamentos da área urbana de Palmeira, que identificaram a
a
4 PLANMOB PALMEIRA
2 o
dia
“Bj, Funpar
Ee ra
EAN raca Ge psi
RESUMO ExECUNVO.
O DO:PEANO-DE MOBILIDADE DEPALMEIRA:
tipologia e volumes de circulação de veículos nas horas de pico identificadas na
contagem volumétrica de veículos.
Figura 4: Caracterização de dados primários
Fonte: Funpar, 2023.
Os dados secundários abrangem a caracterização do município e a análise da legislação
da mobilidade.
A caracterização do município considera:
* Localização: uma latitude 25º25'46" sul e a uma longitude 50º00'23" oeste, com uma
altitude de 865 metros, na região sul do Paraná, na zona fisiográfica dos Campos
io Centro Oriental Paranaense, situando-se na região de
domínio do Segundo Planalto Paranaense, ou Planalto de Ponta Grossa;
* Limites: norte com o município de Ponta Grossa, a leste com Balsa Nova e Campo
Largo, ao sul com Lapa, Porto Amazonas e São João do Triunfo e a oeste com
Femandes Pinheiro e Teixeira Soares.
* Divisão territorial: ritos de Palmeira, considerada como a Sede, e Papagaios
Novos, bem como 66 comunidades rurais, configuradas em 10 polos.
* Aspectos da configuração do município, identificando sua área (1.470 kmé (IBGE),
com população estimada de 34.109 habitantes (IBGE. 2021), além de outros
indicadores e a inserção de Palmeira na configuração estadual (Centro Local [5]
considerando a hierarquia urbana: na região de influência de Ponta Grossa.; na
Mesorregião 5 — Centro Oriental Paranaense; na Microrregião 21 - Ponta Grossa;
integra a Região Administrativa 3 - Ponta Grossa e participa da Associação de
ios 4 — Associação de Municípios dos Campos Gerais;
* Aspectos fisicoambientais: situa-se no Segundo Planalto Paranaense, Planalto dos
Campos Gerais ou de Ponta Grossa; constituído - principalmente por rochas
4 PLANHOB PALMEIRA
EUA esa Um recem cade”
A
ra RESUMO EXECUTIVO.
SER RETISRO DO-PUANO) DE MOBRIDADE DE PALMEIRA
sedimentares da Bacia do Paraná, integrando a bacia do Rio Tiba:
com clima
classificado como Clima Subtropical Úmido Mesotérmico (Ctb); no bioma da Mata
Atlântica, mesclado com os campos limpos; entre outros;
+ Aspectos socioeconômicos: índice de desenvolvimento humano (IDH-M) era de
0,718, em 2010; e o índice Gini de renda domicifar per capita era de D,5864; com o
produto intemo bruto (PIB) per capita, em 2020, de R$45.250,00 e renda média
familiar per capita, em 2010, de R$695.65; índice médio de desenvolvimento da
ão básica (IDEB), em 2021 era de 4,9 (IPARDES - Caderno Es
jo de Palmeira, janeiro 2023), entre outros: e,
e Formação do município: estruturação a partir do século XVIII, com o ciclo histórico
e econômico do tropeirismo, que no circuito dos índios Kaigangues, surgiu a Vila da
Palmeira, um pouso de tropeiros, que no ano de 1709 foi caracterizada como
it ira: seguida por distrito em 1813; sendo que em 1854 foi
estabelecida uma igreja (atual Matriz): em 1869 foi elevada à cólêgoia >>> [DDT Tede
de vila e município, com território desmembrado de Ponta Grossa, sendo instalada
em 1870; recebendo foros de cidade em 1877 e levada à Comarca em 1889. A
partir de 1878 iniciou-se o ciclo de implantação de colônias de imigrantes,
dedicadas à produção agrícola.
Fonte: Funpar, 2023.
x
PLANMOB PALMEIRA
EAR CeICIPA DE oi INDE
RESUMO EXECUNVO
E EIRENISÃO DO PLANODE MOBIUDADEDE PALMEIRA TE
A análise da legislação da mobilidade considera a Lei Orgânica, o Plano Diretor, o Plano
de Mobilidade Urbana, a Lei da Estrutura Administrativa, o Código de Obras e o Código
de Posturas, os Regulamentos; e a andiise do Plano Diretor de 2019 e do Plano de
Mobilidade de 2017.
22.2 Transporte Não Motorizado
O transporte não motorizado considera a circulação de pedestres: a circulação de
veículos de propulsão humana de ci ias e carrinheiros; e a circulação de veículos de
tração animal, e as condições de acessibilidade nas áreas urbanas.
Pedestres o ”
A circulação de pedestre é definida como prioritária na mobilidade, sendo analisada
segundo:
* Tipologia e qualidade dos calçadas, que apresentam variações nas dimensões e
tipo de revestimento, com muitas não seguem os parâmetros exigidos pela NBR
9050/2020;
* Tipologia dos faixas de travessias de pedestres;
* Existência de áreas prioritárias para o tráfego de pedestres, como um trecho daRva
Conceição e Rua Vice-prefeito Marcos José Malucelli; e.
* Existência de semáforos com porta focos para travessia de pedestres.
seas
4 PLANMOB PALMEIR a OD
RS PALM A BUM
4 PLANMOB PALMEIRA
UA
RESUMO EXECUNVO.
REVISÃO DO PLANO: DE MOBILIDADE DEPALMEIRA:
Figura 5: Aspectos das calçadas.
Fonte: Funpar, 2023.
Circulação de veículos de propulsão humana - ciclistas e carrinheiros
Considera-se à circulação de ciclistas, com o uso da bicicleta tanto para lazer como meio
de transporte para o trabalho; não sendo identificado um perfil do ciclista de Palmeira
uma vez que todas as faixas etárias (crianças, adultos e idosos) fazem uso do modal, sendo
que muitas das rotas usadas não estão relacionadas às ciclovias implantadas.
As ruas dotadas de ciclovia são:
* Rodovia PR-151: entre a Rua XV de Novembro e a Rodovia BR-277;
* Rua Flávio Santos, em toda a sua extensão: e,
* Avenida das Palmeiras: em toda a sua extensão.
Não existe a padronização das ciclovias na cidade, observando-se que quando se tem a
calçada compartilhada entre ciclista e pedestre não há uma regra de alocação dessa
faixa em relação à via pública.
E ud
pio poha eis REA funpar
RESUMO EXECUTIVO
REVISÃO: DO PEANO DE MORILID ADE DE PALMEIRA LD?
Destaca-se os circuitos turístico existentes, verificando-se também a presença de ciclistas
nas áreas rurais, sendo que estes circulam principalmente pelas rodovias.
Figura 6: Aspectos das ciclovias
Fonte: Funpar, 2023.
Em Palmeira, não foram verificados fluxos representativos de veículos de propulsão
humana circulando pelas vias, especialmente se considerar que existe uma empresa que
presta serviços para o recolhimento dos resíduos recicláveis em Palmeira, isso contribui
para que não sejam observados os “:
carrinheiros”.
Circulação de veículos de tração animal
Na área urbana de Palmeira, não foi observado veículos de tração animal circulando
ntificado seu uso nas áreas rurais.
pelas vias, porém f
Acessibilidade
sx PLANMOB PALMEIRA
RESUMO EXECUTIVO
TREASRO DO PEANO/DE MORUIDADEDE PALMBIRAL!
A acessibilidade em Palmeira envolve a implantação de rampas nas calçadas,
especialmente na área central, mas na maioria das interseções, quando existem, as
rampas não estão de acordo com o estabelecido na norma técnica NBR 9050 da ABNT.
Verifica-se que, em diversas interseções, ocorre a existência de rampa em uma das
calçadas, não havendo corespondência na outra calçada, sendo que poucas áreas
além do centro têm rampas nas interseções ou nas faixas de pedestres.
223 Transporte Motorizado
O Transporte Motorizado, um componente fundamental do circulação de pessoas,
considera o transporte coletivo de passageiros; o transporte coletivo por táxi; o transporte
coletivo por fretamento; o transporte escolar e o transporte individual.
Transporte Coletivo de Passageiros
O serviço de transporte coletivo de passageiros municipal que atende Palmeira é
regulamentado por um decreto vigente-fnº 1.866 de 1993). que determina como modal
principal da cidade o ônibus e os tipos de serviços prestados são: transporte coletivo de
passageiros intermunicipal e o transporte coletivo de passageiros municipal.
De acordo com os dados do DENATRAN a frota de ônibus cadastrados em Palmeira não
apresentou grandes alterações desde 2018.
Verifica-se que já existiram linhas que operavam o sistema municipal, sendo que inclusive
os funcionários públicos recebiam vale transporte para o deslocamento entre casa e
trabalho e vice-versa; bem como o serviço era prestado mediante pagamento e que
inclusive sofreu diversos aumentos. Porém, observa-se que o transporte não está operante,
mas atualmente verifica-se que as empresas Rodex e Rigone operam rotas de transporte
coletivo, sem estarem regulamentadas.
Destaca-se que o serviço era prestado pelas empresas: Klasstur Transporte e Turismo Ltda.
e Transporte Coletivos Pérola do Oeste Ltda, que venceram o processo licitatório, mas que
deixaram de operar.
As linhas de transporte coletivo intramunicipal não são regulamentadas, entretanto,
observa-se que as empresas Rodex e Rigone, realizam transporte intramunicipal,
circulando pela área do município de Palmeira, mas sem regulamentação.
O Plano de Mobilidade vigente propôs duas linhas de transporte urbano, identificadas
como linha Interbairros (para ligação dos bairros da sede com a região central) e linha
RESUMO EXECUTIVO
industrial (para atendimento da zona industrial), além de duas linhas rurais, uma atendendo
Witmarsum e à área sul da PR-151 Santa Bárbara), e outra servindo a região oeste do
município (Faxinal dos Minérios, Vieiras e Guarauninha).
Figura 7: Linhas de transporte coletivo municipal propostas para Palmeira pelo PlanMob de 2017
Fonte: Anexo lei 4498/2017, adaptado pela Funpar, 2023.
O transporte coletivo de passageiros intermunicipal que opera em Palmeira é realizado
pelas empresas Expresso Rodex LTDA, Princesa dos Campos, J. Araújo e Rigoi
O Terminal Rodoviário, localizado na Rua José Antônio Bordgnon (via marginal Rodovia
Deputado João Chede), entre a Rua Padre Camargo e a Rua XV de Novembro, é o
principal ponto de parada do transporte coletivo de passageiros intermunicipal.
O local dispõe de ampla área externa para a circulação de ônibus, que estacionam em
baias individualizados a 45º; de estacionamento para outros veículos e de um ponto de
táxi, com quatro vagas; além de três guichês de atendimentos, guarda-volumes, área de
espera para os passageiros e instalações sanitárias.
= DO
EL
ES PLANMOB PALMEIRA
LAO 2ENCDAL DE romADE
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v : |
SA TANOE PALMEIRA 48% Funpar
RESUMO EXECUNVO.
O DO PLANO:DE MOBRIDADE DERALMEIRAS? +
Fonte: Funpar, 2023.
Os pontos de embarque e desembarque de passageiros das linhas intermunicipais são
caracterizados pelos abrigos implantados ao longo das rodovias BR-277, BR-376 e PR-151.
segundo os padrões do DNIT e do DER. Nas estradas rurais a tipologia dos abrigos é variada.
Transporte Coletivo por Táxi
O serviço é efetuado por automóveis que prestam serviço com licença para trafegar.
caracterizada pelo alvará, com outorga de autorização e validade por um ano dada pela
Prefeitura, com o Departamento de Segurança e Trânsil
e 19 pontos, sendo que cada motorista pode ter até dois pontos.
A frota não é padronizada, com a vistoria dos veículos feita peto DETRAN, para a
verificação da adequal ade do veículo; e não se tem estrutura para fazer o cálculo
tarifário, mas o valor da corrida mínima é fixado em R$15,00.
Os pontos de táxi são estabelecidos pela Prefeitura Municipal, sendo que dos sete pontos
cinco são urbanos (17 vagas) localizados na área central de Palmeira e dois são rurais (2
vagas) na Colônia Maciel e Santa Bárbara.
PRA range. Dec mamae
sá PLANMOB PALMEIRA
RESUMO EXECUTIVO
CU REVISRO DOIPLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
Além disso, a prefeitura informou que existe um taxista munícipe que divulga a realização
do serviço também pelo aplicativo 99.
Figura 9: Aspectos dos táxis
Fonte: Funpar, 2023.
Transporte Coletivo por Fretamento
Em Palmeira o transporte coletivo por fretamento não é regulamentado. O departamento
responsável pelo cadastramento e alvará do serviço é o Departamento de Arrecadação
Mobiliária, e a vitória dos veículos são realizados pela P.
De acordo com o Departamento de Arrecadação Mobilária, que tem 26 empresas
cadastradas, com a maioria das locomoções sendo realizadas por fretamento contínuo,
feito por vans, tendo como principal destino as escolas do interior, para a indústria Baston
e para as cidades de Ponta Grossa e Irati, utilizado principalmente por estudantes
universitários.
Transporte Escolar
O transporte escolar no Município é realizado pela Prefeitura Municipal, comlinhas próprias
e terceirizadas, sendo estruturado para o atendimento gratuito de alunos de escolas da
área urbana e rural, abrangendo as escolas municipais e estaduais, sendo o atendimento
coordenado pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer através da Assessoria de
Execução da Logística e Transporte Escolar, que disponibiliza o serviço nos fumos da
manhã e da tarde.
ê
SD
e Funpar
NBi, funpar
34 PLANMOB PALMEIRA
x
tu tomem Om eepensape
RESUMO EXECUTIVO.
A frota da Prefeitura, com diversos fipos de veículos, é composta por 28 ônibus, com 60
lugares; e a frota das duas empresas terceirizadas é de 14 veículos, com capacidade de
44 lugares. Os ônibus escolares não seguem uma padronização, com diversos tipos de
identificação, mas atendem a legislação relativas aos veículos de transporte escolar.
O número de motoristas, funcionários da Prefeitura, 44, sendo 40 funcionários atuantes e 4
registrados na reserva.
A média de deslocamento por dia do sistema é de 5.000 km, sendo 3100 km realizados
pelos veículos da prefeitura e os outros 1900 km realizados pela empresa terceirizada.
Figura 10: Aspectos da frota do transporte escolar
Fonte: Funpar, 2023. =
Transporte Individual
Em Palmeira o transporte individual particulariza-se pela circulação de automóveis e
motos, que representavam 86% da frota, de acordo com dados do Detran/PR (dezembro
de 2023), sendo que não foram verificados problemas relacionados ao transporte
i idual.
A pesquisa de contagem classificada de veículos, realizadas em março de 2023, em 8
interseções da Sede, identificou a circulação de veículos caracterizados como automóvel,
ônibus, caminhão, motocicleta, e patinetes elétricos e bicicleta.
Observou-se o uso do transporte patinete motorizado. classificado como transporte
individual, por adultos e crianças, devendo-se considerar que, segundo o CTB, esse tipo de
veículo não poderia ser utilizado por menores de idade.
2.24 Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços
A circulação de veículos de carga na área urbana é feita nas malhas viárias urbanas e na
malha de estradas municipais. Na sede não foi verificada a existência de restrições à
EX PLANMOB PALMEIRA
PLANO FRITA e MOL DADE
RESUMO EXECUTIVO
REVISÃO DO PLANO! DE MOBUIDADE DE ERTMEIRA O
circulação de veículos de carga, com a operação de carga e descarga realizada pelos
mais variados tipos de veículos e por toda a área urbana, em locais e horários variados,
mas principalmente no horário comerci
Em muitas áreas da cidade muitos caminhoneiros, quando não estão viajando.
estacionam os caminhões em frente às suas casas, prejudicando o livre fluxo de vé
quando as vias são estreitas.
ulos
O transporte de carga extra-urbana no município utiliza a malha rodoviária que abrange
as rodovias BR-277, BR-376, PR- 151 e PR-951 e a malha rodoviária
O transporte de bens, mercadorias e serviços apresentou diversas classes, conforme as
atividades econômicas municipais, fomecidas pelo Departamento de Amecadação
Mobiliária.
Para o transporte aeroviário é utilizado o Aeroparque Aldeia da Serra, próximo a
Witmarsum, com acesso pela BR-376, para pouso e decolagens de aeronaves de pequeno
porte. Destaca-se que no Plano Diretor vigente define-se uma Macrozona de
Desenvolvimento Logístico, para a implantação do futuro Aeroporto de Cargas e
Transportes de Palmeira.
O transporte ferroviário é realizado pela ferrovia que faz a ligação com Ponta Grossa com
Cusitiba, localizada no sentindo noroeste-sul da área rural, destinada ao transporte de
cargas; sendo que a transposição na BR-277 é com um viaduto localizado próximo à
entrada Sede de Palmeira. Com a configuração da Nova Ferroeste, cujo o trajeto passará
na porção sul do mu! , existe o interesse da implantação de um porto seco.
22.5 Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária
De acordo com o Anexo Il da Lei do Plano Diretor [Lei Complementar nº 16/2019) e pela
Lei nº 4.498/2017 [que regulamenta a Política de Mobilidade Urbana e institui o Plano de
Mobilidade Urbana) a classificação do sistema viário que abrange o perímeiro urbano do
Distrito de Palmeira, sendo estabelecidas e dimensionadas como Rodovia, Via Arterial e
via Coletora, com as demais vias identificadas como Vias Locais.
O Anexo Il da Lei do Plano Diretor identifica um Anel Central, com vias de sentido único de
circulação de veículos formado pelas Rua Cons. Jesuíno Marcondes, Rua Teófilo José de
Freitas, Rua Vicente Machado e Rua XV de Novembro; um Calçadão na Rua Conceição.
entre a Rua Cel Pedro Ferreira e Rua Cel Pedro Scherer; além de uma rede de ciclovias.
We PLANMOB PALMEIR G D
IA o anima se roma A REM funpar
. RESUMO EXECUTIVO
CIREVISAG DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
Figura 11: Aspectos da configuração viária segundo o Plano Diretor.
E oraÉRRzes
Fonte: Funpar, 2023.
A Lei do Plano de Mobilidade Urbana não referencia o sistema viário rural, talvez porque
estabelecem a política de mobilidade urbana.
As rodovias da área rural de Palmeira são a BR-277: que secciona o território no sentido
leste/oeste; BR-376: situada a leste do município; PR-151: que passa pelo território no sentido
norte/sul, apresentando uma curvatura que divide a área urbana da Sede de Palmeira: e.
PR-951: que liga Witmarsum à Rodovia BR-277.
O sistema Viário Rural é composto por estradas que distribuem os fluxos pelo território do
Município, com uma malha viária extensa, com cerca de 1.832 km, com 127 km nas
rodovias e aproximadamente 1.705 km nas estradas rurais.
O Decreto Municipal nº 5.240 / 2000 define a largura da caixa de rolamento das estradas
rurais municipais de 12m para as estradas principais e 8m para as secundárias de 8m, com
faixa de domínio de cada lado a partir do eixo é de 10 m nas estradas principais e 7m nas
estradas secundárias.
4, PLANMOB PALMEIRA ds OD
RESUMO EXECUNVO
REVISÃO! DO PLANO DEMORHIDADE DEIPALMEIRAS
Figura 12: Configuração das rodovias em Polmeira
Fonte: Mapa Rodoviário do DER. adaptado pela Funpar, 2023.
Na estrutura da circulação viária os aspectos relevantes referem-se à frota e à
configuração dos deslocamentos.
A frota de veículos de Palmeira era de 24.421 veículos (Detran, dezembro de 2022), que
define uma taxa de motorização de 66,88 veículos/100 habitantes; e uma motorização
média de 1,49 habitantes/ por veículo, considerada como sendo uma motorização média.
Na configuração dos deslocamentos destaca-se que os fluxos nas rodovias BR-277, BR-376
e PR-151 são intensos, em especial pela circulação de caminhões, sendo que o trânsito de
automóveis também se revela considerável, sendo que na PR-951 não apresenta altos
volume no atendimento à bacia leiteira de Witmarsum. entretanto a circulação de
caminhões bitrens que transportam a madeira da Stavieiro tem se apresentado em alta: e
nos finais de semana os maiores fluxos são para O turismo rural na região.
Os fluxos rurais utilizam as estradas, que formatam uma extensa rede, destacando-se que
as interseções das rodovias com as estradas rurais. na maioria das vezes, não apresentam
configurações seguras de acessos, pois não são sinalizadas, nem dispõem de ingresso
adequados.
Os fluxos urbanos de Palmeira configuram-se pela distribuição dos maiores caregamentos
por diversas vias, pois sua malha viária reticulada e as vias com pavimento asfáltico
favorecem diversos percursos.
Ressalta-se que as transposições à Rodovia BR-277. na área urbana de Palmeira, são
efetuadas em desnível em três locais: por viaduto ligando a Rua Conceição com a
Avenida das Palmeiras; uma trincheira na ligação da Rua Gaspar Bertone com a Rua Júlio
Kosloski e outra trincheira na Rodovia PR-151.
sx PLANMOB PALMEIRA
AND reger Um moeNLIDADe.
RESUMO EXECUTIVO
RESUMO EXECUTIVO.
FREVB RO DO PUANCUDEMOSEIDADEDEPALMENRA
A Rodovia PR-151 secciona a área urbana de Palmeira no sentido norte / sul, com diversas Mobiliário Urbano
interseções em nível, acarretando conflitos entre o trátego urbano e o rodoviário, pois não
existem ligações entre as vias urbanas, exceto na interseção da PR-151] e Rua XV de
Novembro, Avenida Daniel Mansani e Avenida Nacim Bacila.
Mobiliário urbano é profuso no eixo Praça. Mal. Floriano - Feira Verde, e rarefeito no restante
da Sede, como bancos, lixeiras, cobertura em pontos de taxi, guias rebaixados para
deficientes etc.
As pesquisas de contagem volumétrica de veículos permitiram identificar as interseções
com os maiores carregamentos, sendo que não foram identificados volumes significativos,
exceto na interseção da PR-15] e Rua XV de Novembro, Avenida Daniel Mansani e A Praça-parque Raul Braz de Oliveira oferece diversos equipamentos e mobiliários para
Avenida Nacim Bacia. atender à finalidade de lazer.
A área urbana é bem servida com placas de identificação de logradouros.
mesm emo: ——— Na configuração. das vias urbanas estas são caracterizadas por. uma caixa de. rolamento...........
simples, exceto as avenidas Sete de Abril e das Palmeiras, com duas pistas e canteiro
central.
A sinalização horizontal, em geral, desgastada: o serviço é terceirizado. faz uso de tinta
Nas áreas urbanas de Palmeira a circulação de veículos não apresenta restrições, exceto acrílica, mantém faixas de pedestres junto às escolas, em lombadas e passagens elevadas.
na área central da Sede, que determinadas vias que têm sentido único. Verifica-se pouco uso em balizamentos. Verifica-se o pouco uso da legenda “pare” em
o . . interseções simples, reforçando a sinalização vertical.
2.2.6 Infraestrutura Na sinalização vertical as placas regulamentares não apresentam padrão é criam
= - LT” - RE -— . - - “os dubiedades de interpretação. A placa R-2 “Dê a Preferência” é utilizada largamente ao
Pavimentação invés da R-1 "Parada Obrigatória”. A sinalização indicativa direcional não é aplicada no
Na Sede, o município apresenta mais de 97% de ruas pavimentadas em bom estado; em Município.
Papagaios Novos as vias distritais não são pavimentadas e em Witmarsum, o trecho de
12km que é domínio estadual (PR-951) foi recém pavimentado, sendo que todas as
rodovias são pavimentadas.
A sinalização semafórica é composta por dois semáforos, sendo que os baixos do volume
de tráfego não os justificam: porém são úteis para evitar acidentes, facilitar a travessia de
pedestres e ordenar o trânsito.
As estradas rurais em todo o interior do município, que somam 1700 km não são
pavimentadas.
Acidentes de Trânsito
A estrutura viária em forma reticular predispõe à ocorrência de acidentes, assim como as
ruas largas e de longa extensão predispõem ao excesso de velocidade.
Estaclonamento
Os estacionamentos na área central são bem demandados e com pouca rotatividade
Do total de acidentes na Sede em 2022. 59% foram colisões, 25% envolveram motocicletas,
nas transversais do calçadão da Rua Conceição, dentro do Anel Central do Plano Diretor.
preocupantes 7% envolveram ciclistas.
Nos bairros periféricos, residenciais, a estrutura física das ruas não permite absorver dois
sentidos de tráfego mais estacionamento.
e Polos Geradores de Tráfego.
Em Witmarsum, há falta de espaços destinados ao estacionamento dos ônibus de turismo.
No Plano Diretor vigente não há regulamentação do EIV que preveja o Polo Gerador de
Tráfego. A: Palmeira pode caracterizá-los segundo o estabelecido no Manual de
Procedimentos para o Tratamento de Polos Geradores de Tráfego, do DENATRAN. Há
alguns PGTs em Palmeira - Sede, e em Witmarsum há tocais que se assemelham a PGTs.
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34 PLANMOB PALMEIRA 4, PLANMOB PALMEIRA !
Sá PLANOS PALM 288! funpar sá Fimeoo rue 18 funpar
. o RESUMO EXECUTIVO
FPS É REVISAG/DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA 4
Figura 13: Aspectos da Infraestrutura
RESUMO ExECUNVO
ES IRENISÃO DORLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS:
2.2.9 Modos de Participação
Nos Modos de Participação considera-se o processo de participação da sociedade e os
dos modos de participação da Prefeitura Municipal relacionada com a mobilidade,
configurada pelo acesso ao site, que oferece diversos tipos de serviços e informações;
além da divulgação de seus atos administrativos.
O Diagnóstico da Revisão do Plano de Mobilidade de Palmeira apresenta a realidade da
mobilidade em Palmeira, possiblitando identificar seus problemas com o objetivo de
resolvê-los ou minimizá-los.
Figura 14: Aspectos da circulação viária
Composição Da rota
Ed o
Fonte: Funpar, 2023.
2.2.7 Operação da Mobilidade
A Operação da Mobilidade analisa aspectos da atuação do poder público com relação
às atividades de planejamento, implementação de medidas, fiscalização do trânsito e
transporte coletivo municipal, além da atuação na educação de trânsito que está em
estruturação.
2.28 Gestão da Mobilidade
A Gestão da Mobilidade particulariza os instrumentos legais relativos à mobilidade, a
estrutura administrativa, o sistema de comunicação, o monitoramento e avaliação da
mobilidade, considerando as atividades das Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Urbano, de Desenvolvimento Rural, e de Educação.
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PR-151 NA ÁREA URBANA DE PALMEIRA.
Fonte: Funpar, 2023.
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- RESUMO EXECUTIVO.
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Figura 15: Mapa síntese do Diagnóstico.
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Fonte: Funpar, 2023.
2.2.10 Oficina de Leitura Comunitária
A Oficina de Leitura Comunitária, que caracteriza a participação da sociedade na
Revisão do PlanMob de Palmeira, foi realizada no dia 2 de fevereiro de 2023, no Auditório
da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Luiza Trombini Malucell, nº 134, sendo a
convocação feita pelo site da Prefeitura e por convites emitidos pela Equipe Técnica
Municipal.
O objetivo da Oficina é identificar a realidade local e os anseios da comunidade, que
tipifica uma forma de produção coletiva do conhecimento: e a de leitura comunitária que
visa construir uma visão dos temas relevantes para cada comunidade e como questioná-
los.
A Oficina foi presencial, com uma pesquisa de opinião, sendo os participantes divididos
em três grupos de trabalho (infraestrutura, meios de transporte e gestão da mobilidade), e
com a participação da Equipe Técnica Municipal e dos consultores.
A metodologia foi a da Matriz FOFA, que avalia as Forças, Fraquezas, Oportunidades e
Ameaças, considerando os aspectos relativos às variáveis intemas (Fortalezas e Fraquezos)
AN E O)
4 PLANMOB PALMEIRA '
e PATO PAGA DE mogUDMDE DESA funpar
RESUMO EXECUTIVO
e das variáveis extemas [Oportunidades e Ameaças), formatando um cenário que
identifica as condições para formulação de propostas para a mobilidade.
A análise e sistematização de informações objetiva o entendimento da estrutura territorial
atual e das tendências da dinâmica da mobilidade, segundo um olhar técnico e sob o
olhar da população, caracterizando uma verificação da realidade local subsidiando uma
construção coletiva em busca da solução dos problemas identificados.
Figura 16: Aspectos da Oficina de Leitura Técnica
Fonte: Funpar, 2023.
2.2.1 2º Reunião Técnica
A 2º Reunião Técnica, realizada em 16 de Janeiro de 2023, de forma virtual, demonstrou
para a ETM a configuração do Diagnóstico, segundo a metodologia adotada, pactuando
o seu processo de elaboração.
2.3 ETAPA 3- DIRETRIZES E PROPOSTAS.
2.3.1 DIRETRIZES
As Diretrizes são estruturadas pelos condicionantes. estratégias e indicadores de
monitoramento; que fundamentam a formulação de cenários segundo o estabelecimento
da visão, de horizontes, de metas e indicadores, caracterizando os cenários atual,
tendencial e desejado, que traduzem as situações atual e futuras.
44 PLANMOB PALMEIRA o D
DAS rio rasca cu romano mei, FUNDA
, RESUMO EXECUTIVO
REVISÃO DO PEANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA: 1
Condicionantes
Nos Condicionantes são considerados a anáise da situação da mobilidade. traduzida pelo
Diagnóstico e as recomendações de órgãos norteadores de políticas públicas relativas à
mobilidade como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, as recomendações da
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, ao orientações da
Secretaria das Cidades do Govemo do Paraná e do Paranacidade e os objetivos do
Milênio da ONU-HABITAT.
Estratégias
As estratégias são configuradas pela visão de futuro, componentes, estabelecimento de
metas, objetivos e horizontes.
A visão de futuro é definida por: PALMEIRA COM UMA MOBILIDADE MULTIFUNCIONAL E
SUSTENTÁVEL ATÉ 2038,
Os componentes estabelecidos, refletindo os Objetivos definidos são identificados como
Transporte Não Motorizado, Transporte Motorizado, Transporte de Bens, Mercadorias e .
Serviços; Estrutura “do -Sistema Viário e Circulação. Viária, infraestrutura, Operação da
Mobilidade, Gestão da Mobilidade e Modos de Participação.
As metas estabelecidas abrangem:
* Ampliação da participação do INM e do transporte público na matriz dos
deslocamentos da população:
* Melhoria da acessibilidade na área central;
Melhoria das calçadas das áreas urbanas, aumentando a segurança para os
pedestres;
Ampliação da infraestrutura;
Melhoria da qualidade dos serviços e operação do transporte público coletivo;
Melhoria na circulação do transporte de bens, mercadorias e serviços.
Melhoria da infraestrutura da circulação viária.
Redução dos acidentes de trânsito.
Redução de emissões de poluentes locais e gases de efeito estufa.
Qualificação da equipe técnica da gestão.
Estabelecimento do processo de parti ipação da sociedade.
As estratégias também estabelecem os objetivos, com o objetivo geral revelando o que
deverá ocorrer no período de vigência do PlanMob, sendo definido como: a melhoria da
mobilidade sustentável com prioridade para os modos não motorizados sobre todos os
outros, e dos transportes públicos sobre o individual: e os específicos identificados como:
* Melhorar do transporte não motorizado;
* Atuar no transporte motorizado;
PLANMOB PALMEIRA he D
Ss PAR PAPA, e pe O] funpar
st pm
RESUMO EXECUMV.
Estruturar o transporte de bens, mercadorias e serviços;
Redefinir a estrutura do sistema viário e da circulação viária:
Aprimorar a infraestrutura;
Definir a operação da mobilidade:
Modemizar a gestão; e,
Aperfeiçoar os modos de participação.
Os horizontes estabelecem os prazos para a implementação de ptanos, programas,
projetos e ações:
* De curto prazo no período de até 5 anos, de 2023 a 2028;
* De médio prazo com período de até 10 anos, de 2029 a 2033;
* Delongo prazo para um período de 15 anos. de 2034 a 2038.
Indicadores de monitoramento
A adoção de adores de monitoramento são fundamentais para identificar a
verificação do atingimento das metas, além de ser instrumento para o acompanhamento
e avaliação das intervenções programadas.
Quadro 1: Indicadores de monitoramento
Fonte: Funpar. 2023.
Cenários
A formulação de cenários é um instrumento que estabelece projeções quantitativa e
qualitativa dos impactos nos cenários na mobilidade urbana e abrangem:
* Cenário Atual: identifica o estado da arte da mobilidade urbana de Palmeira,
Caracterizando o ano O do projeto, ou seja, a situação em 2023;
36 PLANMOB PALMEIRA E
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. RESUMO EXECUTIVO
REVISÃO! DO PEANO 0EMOBHIDADE DECALMBIRA
e Cenário Operacional: formata uma visão de futuro que considera as intervenções
previstas para o curto prazo, ou seja, em cinco anos, entre 2023 e o ano horizonte
de 2027;
e Cenário Tático: abrange os planos, programas. projetos e ações que definem uma
visão de futuro para o médio prazo. isto é, um período de cinco anos, entre 2028 e
2032: e,
* Cenário Estratégico: formula uma visão de futuro com planos, programas, projetos
e ações projetados para longo prazo, em um período de cinco anos, entre 2033 e
2037.
Para os cenários são estabelecidas escalas definidas por territórios, identificadas como:
+ Escala urbana: o Plano Diretor identifica como urbanas as áreas de Palmeira,
Papagaios Novos e Witmarsum;
+ Escala intraurbana: analisa a compartimentação de Palmeira;
* Escala municipal consideram-se como se processam às relações entre a Sede e as
* Escala regional: avalia-se a represent idade de Palmeira na região da área de
influência de Ponta Grossa e na Região Metropolitana de Curitiba.
Figura 17: Configuração das escalas
Fonte: Funpar, 2023.
A relevância para a mobilidade analisa as escalas definidas, conforme hierarquia, avalia
a sua importância e de seus atributos, segundo grau de relevância, identificadas como:
= O
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RESUMO EXECUTIVO.
REVISÃO DOJPLANO-DE MOBILIDADEDE PALMEIRA
* Relevância primária - estabelecida pela dimensão máxima de interação entre os
elementos da mobilidade;
* Relevância secundária - definida pela dimensão intermediária com relação aos
elementos da mobilidade; e.
* Relevância terciária - uma dimensão de menor importância levando em
conta os atributos da mobilidade.
As configurações dos cenários são representadas nas figuras à seguir.
Figura 18: Cenário Atual
Fonte: Funpar, 2023.
Figura 19: Cenário Tendencial
Fonte: Funpar, 2023.
44 PLANHOB PALMEIRA
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o RESUMO EXECUTIVO.
DO REVISAQDO PLANO!DE MOBILIDADE-DE PALMEIRA ae
Figura 20: Cenário Estratégico
Fonte: Funpar. 2023.
23.2 PROPOSTAS
As Propostas são embasadas no Diagnóstico e nas Diretrizes, considerando os Cenários
estabelecidos, e configuram planos, programas, projetos e ações formatados segundo
componentes, para melhorar e minimizar os problemas de mobilidade, viabilizando o
PlanMob de Palmeira.
As Propostas objetivam o aprimoramento dos componentes, considerando o transporte
não motorizado, transporte motorizado. transporte de bens, mercadorias e serviços.
estrutura do sistema viário e da circulação viária, infraestrutura. operação da mobilidade.
gestão da mobilidade e modos de participação.
Destaca-se que para cada componente foram apresentados conceitos e literatura
técnica que os fundamentam e referenciam.
Transporte Não Motorizado
O transporte não motorizado, um dos Componentes para a formulação de propostas para
a mobilidade de Palmeira, fundamenta-se pela abordagem de aspectos relativos aos
pedestres, ciclistas, veículos de propulsão humana e de tração animal, além da
acessibilidade.
As propostas para o transporte não motorizado são caracterizadas pela integração do
espaço público urbano com as redes da mobilidade, inserida na dimensão da cidade,
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RESUMO EXECUTIVO.
“REVISÃO DOPLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS.
compatibilizando a sua construção social e produção espacial, segundo as suas estruturas
morfológicas, devendo ser integradas ao Plano Diretor. configuradas por:
* Prioridade na ampliação do transporte não motorizado nos destocamentos da
população;
* Equidade no uso do espaço público de circulação, das vias e logradouros:
sociais e econômicos dos deslocamentos na
* Integração com as políticas de desenvolvimento urbano.
* Redução da ocorrência de acidentes de trânsito do Transporte Não Motorizado.
* Definição de planos, programas e projetos para o Transporte Não Motorizado.
Para os pedestres as propostas visam o estabelecimento do padrão das calçadas, com o
dimensionamento das vias conforme Plano Diretor Municipal, através de:
* Estabelecimento do padrão das calçadas, de acordo com o dimensionamento das
vias segundo a proposta de hierarquia viária, do Plano Diretor.
* Melhoria da acessibilidade universal, especialmente na área central, com a
ampliação de uma Rota Prioritária para a Circulação de Cadeirantes.
* Melhoria das calçadas da área urbana, aumentando a segurança para os
pedestres.
No que se refere aos ciclistas as propostas abrangem: - - ==
* Planejamento e configuração do sistema cicloviário;
* Implantação da infraestrutura do transporte por
bicicletários; e
* Ampliação do sistema cicloviário, com integração com as ciclovias existentes.
icicleta, com paraciclos e
- Para os veículos de propulsão humana, mesmo não sendo representativo, indica-se:
* Caracterização de normas e procedimentos, em conjunto com a assistência social:
e
* Implantação da infraestrutura do transporte por biciclsta, com paraciclos e
bicicletários.
Para os veículos de tração animal sugere-se a caracterização de normas, em conjunto
com as entidades culturais e turísticas, para regular a realização de passeios a cavalo.
Com relação à aces:
recomenda-se:
jade. prioritária na abordagem do transporte não motorizado,
* Promoção da acessibilidade universal com a adequação das calçadas e prédios
públicos à NBR 9050; e,
* Implantação de Rotas Acessíveis Prioritárias no Centro, segundo as recomendações
do Paranacidade.
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RESUMO EXECUTIVO
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Fonte: funpar, 2023.
Transporte Motorizado
As propostas do transporte motorizado referem-se à configuração, definida pelo transporte
coletivo municipal, serviço de táxi, serviço de fretamento. transporte escolar e transporte
individual.
As propostas para o transporte coletivo de passageiros no Município, que é prioritário sobre
os demais tipos de transporte motorizado, abrangem:
* Analisar, com q contratação de uma consultoria especializada, a
técnica e econômica / financeira do sistema municipal de transporte coletivo;
e Reestruturar o sistema de transporte público coletivo mu! al, por ônibus, com a
racionalização dos itinerários e escalas horárias, para a melhoria do atendimento
aos usuári
e Realizar a licitação dos serviços, adequados às demandas existentes, nas áreas
urbanas e rurais
e Priorizar da circulação do transporte público coletivo municipal em relação aos
demais meios de transporte motorizado, em especial o transporte individual;
* Implantar equipamentos de transporte coletivo nos itinerários, como pontos de
ônibus, segundo uma padronização;
e Estruturar a gestão do serviço de transporte coletivo municipal, considerando a
estrutura administrativa municipal;
* Implantar equipamentos de controle do sistema para melhorar a gestão do sistema;
* Implantar mecanismos de monitoramento e avaliação, fundamentados em
indicadores de desempenho, que traduzam o cumprimento de objetos e metas,
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RESUMO EXECUTIVO,
visando aumentar a eficiência e eficácia do sistema, considerando a estrutura
administrativa municipal;
* Regulamentar a prestação serviço de transporte coletivo público municipal por
ônibus, com o estabelecimento de parâmetros para a realização dos serviços, a
gestão, vistoria, fiscalização, remuneração e demais elementos necessários; e
* Promover a capacitação dos agentes públicos e privados que atuarão no sistema
de transporte coletivo municipal.
Como atualmente o município não apresenta o transporte coletivo de passageiros de
maneira regulamentada, propõe-se a regulamentação do serviço bem como a definição
das rotas estratégicas para área urbana e rural, conforme previsto no Plano de Mobilidade
de 2017. que apresenta uma proposta compatível com a realidade do município.
Para o transporte coletivo por táxi as propostas consideram a sua adequação configurada
pela regulamentação do serviço e padronização da frota, considerando:
* Analisar e redimensionar os pontos de táxi, adequando-os às necessidades reais da
população, considerando que atualmente o uso de novas formas de solicitação de
serviço, seja por aplicativos ou comunicação direta que facilita o uso de táxis;
* Rever o regulamento para a prestação dos serviços, com análise das licenças por
alvará, com outorga de autorização, com validade por um ano, concedida pela
Prefeitura, para as licenças que efetivamente prestam o serviço:
* Incluir no Regulamento a obrigatoriedade de equipar os veículos com taxímetro,
para que a prestação do serviço seja de acordo com a distância percorrida;
e Incluir a diferenciação de horários e dias da prestação do serviço, adotando-se as
Bandeira 1 e Bandeira 2;
«Implantar equipamentos para o transporte coletivo por táxi, composto de pontos
de parada, segundo uma padronização;
* Implantar mecanismos de monitoramento e avaliação, estabelecendo indicadores
de desempenho; e,
* Estabelecer parâmetros para a realização dos serviços, a gestão, vistoria,
fiscalização, remuneração e demais elementos pertinentes.
Com relação ao transporte coletivo por fretamento a proposta consiste em sua
regulamentação.
Para o transporte escolar recomenda-se a regulamentação do serviço, a padronização
dos veículos e a definição de rotas estratégicas para a área urbana e rural.
Para o transporte individual, que não é prioritário em relação aos outros transportes
motorizados as propostas configuram-se em:
* Promover a circulação eficiente segura de veículos individuais, integrados com as
demais categorias. através de Projetos de Sinalização que orientem os usuários
sobre o uso das vias; e,
* Promover a parada e o estacionamento de veículos de modo democrático, no
Centro da Sede.
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RESUMO EXECUTIVO
: RESUMO EXECUTIVO
FHUREVISÃO DO-PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
CE REVISADIDO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
Figura 21: Aspectos das propostas do transporte motorizado Figura 22: Aspectos das propostas do sistema viário das áreas urbanas
Fonte: Funpar, 2023.
As propostas para o transporte de bens, mercadorias e serviços abrangem a configuração
da política de circulação de veículos de carga com:
* Regulamentar o transporte de carga:
* Definir rotas preferenciais e das vias de uso proibido, com o estabelecimento de vias
que permitam a circulação de veículos de carga; e,
it ículos de carga, para a regulamentaçã
ESSO. ns orientação erestriç:
Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária
As propostas para o ordenamento da mobilidade envolvem ações para o sistema viário e
a circulação viária. Fonte: Funpar, 2023.
As propostas para o sistema viário abrangem: Com relação à circulação viária são propostas:
* Caracterizar a estrutura viária de Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum:; .
« Hierarquizar o sistema viário rural, definindo as Estradas Principais, Estradas Rurais,
Estradas Terciárias e Novas Ligações Viárias; e,
* Implantar novas ligações viárias.
Ampliar as vias com sentido único de circulação de veículos, identificadas como:
* R. Vicente Machado: trecho entre R. XV de Novembro e Barão do Rio Branco;
e.
+ * R. Padre Camargo: trecho entre R. Jesuíno Marcondes e R. Vicente Machado.
* Adequar a Praça Mal Horiano Peixoto, com a reconfiguração da praça e com a
abertura para a circulação de veículos do Boulevard (“calçadão") e
estacionamento;
* Negociar com o DER/PR para:
* Adequar a interseção da PR-151 com a Avenida XV de Novembro, Avenida
Daniel Mansani e Avenida Nacim Bacila, com implantação de semáforo, com
Começões geométricas a curto prazo e construção de uma trincheira a médio
prazo; e,
* Implantar novas transposições viárias na PR-151, que promovam a ligação da R.
Barão do Rio Branco com as ruas Gen. Agostinho dos Santos e Siqueira Campos;
e aligação da R. Adalberto Alves de Paula com a rua lateral ao Posto Guapo
e de acesso ao Ginásio de Esportes; e,
2 D V OD
BE funpar 9 FLANHOB PALMEIRA 18 Funpar
ss PLANMOB PALMEIRA
PLANOS ranaCIRA. De pOSA NAO
. a RESUMO EXECUTIVO
REVISADO PLANO DE MOBRIDADEDE PALMEIRA:
RESUMO EXECUTIVO
VURENISÃO DO PLANO DE MOBRIDADEDE PRIMERA
* Implantar novas ligações viárias entre as Estradas Principais e Secundários, segundo Figura 24 :Aspectos das propostas para o sistema viário rural
as demandas do Distrito de Papagaios Novos e das comunidades, especialmente En pace
as de maiores populações. como Campestrinho, Colônia Maciel, Colônia Quero
Quero, Guarauninha, Vieiras, Witmarsum, entre outras.
Figura 23: Aspectos das propostas da circulação viária em Palmeira
BE EIRSRIAÇÃ Go veicuiDP
Fonte: Funpar, 2023.
Fonte: Funpar, 2023. Infraestrutura
Os aspectos relativos à infraestrutura, componente da mobilidade de Palmeira, abrangem:
a pavimentação, o estacionamento, o mobiliário urbano, a sinalização viária, os acidentes
de trânsito, e os polos geradores de tráfego.
Para a pavimentação urbana, propõemse a ampliação e manutenção da
pavimentação em Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum.
+ Ampliar e manter a pavimentação em Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum,
com especificação e dimensionamento adequadios a hierarquia e função da via,
com monitoramento;
e Estruturar o Programa de Pavimentação de Estradas Rurais Primárias e Secundárias,
atendendo os itinerários do transporte escolar:
* Estruturar o Programa de Pavimentação Alternativa de Estradas Rurais, trechos curto
no núcleo das comunidades, e acessos às UBS, escolas e igrejas;
* Pavimentar o prolongamento do trecho municipal da PR-951 - Witmarsum até o
entroncamento com a BR-376; e,
e Gestionar parceria junto ao DER-PR para requalificar trecho conurbado da PR-151.
Operação da Mobilidade
W4 PLANMOB PALMEIRA se OD We PLANMOB PALMEIR EE D
RESUMO EXECUTIVO.
legisação das competências dos municípi
corpo de operação de trânsito com a estruturação do Departamento de Segurança de
Trânsito, composta de:
* Adequação dos processos para a operação da mobilidade:
* Atuação na regulamentação de estacionamento, projetos de controle, sinalização
e de orientação do trânsito, circulação de veículos de carga e operação de carga
e descarga de mercadorias, programas e campanhas voltadas à educação de
trânsito, entre outros; e,
* Qualificação do corpo técnico para a execução das atividades de operação da
mobilidade.
Gestão da mobilidade
Para a configuração da gestão da mobilidade são considerados a legislação vigente e a
formatação da estrutura da Prefeitura Muni ipal de Palmeira com:
* Revisão da estrutura organizacional, com a definição dos papéis para cada
secretaria envolvida com a gestão da mobilidade, considerando a Municipalização
do Trânsito;
* Organização da gestão pública da mobilidade com o aparelhamento e a
icação do setor para estruturação da mobilidade, sistema de comunicação,
monitoramento e avaliação;
* Estruturação da gestão dá mobilidade com a organização da gestão pública da
mobilidade, com o estabelecimento dos sistemas e institui ição de rotinas para
circulação viária: transportes públicos (coletivo, táxi, escolar e fretamento e
transportes de bens, mercadorias e serviços: .
* Estabelecimento dos padrões de segurança do transporte e trânsito, com os seus
processos de controle, abrangendo a engenharia de tráfego, fiscalização e
educação de trânsito;
* Integração com política de uso do solo, alvarás de polos geradores de tráfego e
parcelamento:
* Sistema de comunicação: estabelecendo a interface entre o órgão gestor e a
sociedade nos aspectos pertinentes à mol ade;
* Mecanismos de monitoramento e avaliação da mobilidade: com a caracterização
de indicadores e parâmetros de monitoramento; e
* Instrumentos institucionais: que identificam o arcabouço legal.
Modos de participação
Os processos dos modos de participação, configurados segundo a tegislação pertinente,
especialmente o Estatuto das Cidades, considerando participação social e a participação
da gestão da mobilidade, com:
* Melhoria dos processos de participação da sociedade:
* Participação social: aperfeiçoamento dos meios e processos de informação e
Cooperação dos cidadãos, ampliando e integrando à gestão da mobilidade, com
a participação na Câmara Técnica de Mobilidade, do Concidade: e,
RESUMO EXECUNVO.
REVISÃO DO PLANO DEIMOBHID ADE DE PALMEIRA SEN:
* Participação da Prefeitura Municipal: melhoria dos processos de acesso aos atos
relativos à mobilidade, ampliando os meios de comunicação e participação dos
cidadãos.
2.3.2 3º Reunião Técnica
A 3º Reunião Técnica, realizada em 14 de fevereiro de 2023, demonstrou para a EIM a
configuração do Diagnóstico, segundo a metodologia adotada, pactuando o seu
processo de elaboração.
Figura 25: 3º Reunião Técnica
Fonte: Funpar, 2023.
23.3 2º Audiência Pública
A 2º Audiência Pública foi realizada no dia 24 de abril 2023, na Câmara Municipal, com a
apresentação do Diagnóstico e Propostas para a Revisão do Plano de Mobilidade de
Palmeira.
A 2º Audiência Pública contou com a participação de 18 pessoas, incluindo vereadores.
o Prefeito Municipal Sérgio Luiz Belich, o vice prefeito Major Jonatas Boaventura Schulli, do
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, dos integrantes da EIM e da população
4 PLANHOB PALMEIRA «Eu ud.
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eu RESUMO EXECUTIVO
CREVEÃO DO RLANO.DE MOBIIDADEIDE PALMEIRA
que analisaram para cada componente o identificado no Diagnóstico e as propostas para
solucionar ou minimizar os problemas de mobilidade.
Figura 26: Aspectos da realização da 2º Audiência Pública
Fonte: Funpar, 2023.
24 ETAPA 4- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS E INSTITUCIONALIZAÇÃO
A etapa, que finaliza a Revisão do PlanMob de Palmeira, objeto do Contrato 1326/2022, é
constituída pelo Plano de Ação e Investimentos e pela Institucionalização, além da 4º
Reunião Técnica e da 3º Audiência Pública.
24.1 Plano de Ação e Investimentos
O Plano de Ação e Investimentos — PAI configura-se pelos planos. programas, projetos e
ações para as propostas dos componentes: transporte não motorizado, transporte
motorizado, transporte de bens, mercadorias e serviços, estrutura do sistema
circulação viária, infraestrutura, operação da mobilidade, gestão da mobilidade e modos
de participação.
Atende às Diretrizes e Propostas, segundo os componentes, conforme prioridades, em um
prazo definido, segundo uma estimativa de custos, com previsão de fonte de recursos,
identificando os responsáveis pela execução, indicando indicadores para a verificação
do atingimento de objetivos.
No PAI são identificados, por atividade e por plano, programa, projetos e ação, quem é o
responsável, qual a temática, o objetivo, a localização, o custo, o prazo, o indicador de
monitoramento e as fontes de recursos.
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N RESUMO EXECUTIVO
REVISÃO DO PERNO-DEIMOBILIDADE DE PALMEIRA SO
Com a avaliação dos cenários e com a definição das prioridades de curto, médio e tongo
prazo, com uma estimativa de custos. são previstos os recursos financeiros disponíveis ou
não, indicando os agentes responsáveis, o modelo de financiamento e de gestão pública.
A estimativa de custos está condicionada a capacidade financeira e de endividamento
2.42 Institucionalização da Revisão do Plano de Mobilidade de Palmeira
A Institucionalização particulariza os instrumentos legais que fundamentam a Revisão do
PlanMob de Palmeira, considerando as diretrizes e os aspectos relevantes para a sua
implementação, conforme o seu processo de construção, proporcionando-lhe
legitimidade, a ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo municipal,
para sua análise e aprovação, com posterior promulgação das leis.
As minutos de leis que estabelecem a Revisão do PlanMob de Palmeira são:
Lei do Plano de Mobilidade: institui a Política de Mobilidade de Palmeir
Lei do Sistema Viário: estabelece os condicionantes de amuamento, hierarquização e
traçado básico do sistema viário municipal.
As minutas das leis são apresentadas no Anexo le Il.
24.3 4º Reunião Técnica
A 3º Reunião Técnica, foi realizada em 14 de junho de 2023, com discussão com a ETM da
configuração do Plano de Aplicação e Investimentos, com a sua estrutura e composição,
detalhando os planos, programas, projetos e ações previstos para a Revisão do PlanMob
de Palmeira.
2.4.4 3º Audiência Pública
A 3º Audiência Pública, realizada no dia 14 de junho de 2023, na Câmara Municipal,
apresentou o Plano de Aplicação e Investimentos e a Institucionalização da Revisão do
PlanMob de Palmeira.
O evento teve a participação de 19 pessoas, com vereadores Odair José Sanson Júnior e
Karina Vanessa Albano, Vice-prefeito Municipal Major Jonatas Boaventura Sch
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Diogo Lopes. dos integrantes da EIM e
da população, que validaram o Plano de Ação de Investimentos e fizeram considerações
sa PLANMOB PALMEIRA E o D
RESUMO EXECUTIVO
= REVISÃO DO PLANO DEMOBILIDADE DEPALMEIRA 2-0
sobre a legislação a ser encaminhada, pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, para
instituir a Revisão do PlanMob de Palmeira.
Figura 29 - Aspectos da realização da 3º Audiência Pública.
Fonte: Prefeitura de Palmeira, 2023.
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RESUMO EXECUTIVO.
E REVISÃO DO-PLANO DE MORHID ADE DE PALMEIRA:
Quadro 2 - PAI: Transporte Não Motorizado - Pedestres.
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Fonte: Funpar. 2023,
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 4- PAI: Transporte Não Motorizado - Acessibilidade.
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 5- PAL Transporte Motorizado — Transporte Coletivo de Passageiros.
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 6 - PAI: Transporte Motorizado — Transporte Coletivo por Táxi.
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 7 - PAL Transporte Motorizado - Transporte Coletivo Escolar.
Fonte: Funpar, 2023.
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RESUMO EXECUTIVO,
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 9 - PAI: Sistema Viário.
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Fonte: Funpar, 2023.
Quadro 10- PAI: Clreulação Viária.
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Fonte: Funpar, 2023.
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RESUMO EXECUNVO.
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RESUMO ExECUNVO
REVISAG BO/PLANO DE MOBILIDADE DEIPALMEIRA 12
Quadro 11 - PAI: Infraestrutura Viária - Pavimentação.
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Fonte: Funpar, 2023. Fonte: Funpar. 2023.
Quadro 12- PAI: Infraestrutura Viária - Estacionamento. Quadro 15 - PAI: Infraestrutura Viária - Acidentes de Trânsito.
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E Fonte: Funpar, 2023.
ficção de Ecememeso fts ogare cm | nsxcueço , oc dn Sep s teres Quadro 16 - PAI: Infraestrutura Viária - Polos Geradores de Tráfego.
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Pavia ia cs e Ga ota om do detectar g
Fonte: Funpar, 2023. Sec dpi forro ram a e pe | Ex eSmesémeo | atuem
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Quadro 13- PAI: Infraestrutura Viária - Mobiliário Urbano.
- Fonte: Funpar. 2023.
Quadro 17 - PAI: Operação da Mobilidade.
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Fonte: Funpar, 2023. Fonte: Funpar. 2023.
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o RESUMO EXECUTIVO
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RESUMO EXECUTIVO
PREVISÃO POIPUANO! DEIMOBILIDADE DE PALMEIRA
3 — INSTITUCIONALIZAÇÃO
A institucionalização do Plano de Mobilidade [PLAMOB) configura-se pela
formalização da legislação a ser encaminhada ao Poder Legislativo Municipal,
para a análise e para aprovação do projeto encaminhado pelo Poder
Quadro 18 - PA: Gestão da Mobilidade. Executivo Municipal, para posterior promulgação das leis.
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Plano de Mobilidade (PLAMOB) de Palmeira. que estrutura a Política Municipal
de Mobilidade, será instituído por instrumentos legais pertinentes à mobilidade,
em consonância com o estabelecido pela legislação da Revisão do Plano
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o A estruturação do PLAMOB foi objeto de discussões com a equipe técnica da
Fonte: Funpar, 2023. Prefeitura Municipal de Palmeira, com diretrizes e propostas validadas nos
Quadro 19 - PAL Participação da Sociedade. eventos participativos ocorridos durante a sua elaboração, compostos de
consultas públicas e recomendações provenientes de Audiências Públicas. com
apresentação de questões relativas à mobilidade.
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Os procedimentos propostos visam consolidar as diretrizes e os instrumentos
necessários para a implementação do PLANMOSB, traduzindo o processo de sua
construção. conferindo-lhe legitimidade.
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Os instrumentos institucionais que regulamentam a mobilidade no Município são
constituídos por:
Fonte: Funpar, 2023 e Constituição Federal de 1988: que estabelece no inciso XX do art.
21, que compete à Uni instituir diretrizes para o desenvolvimento
urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes
urbanos: e no art. 182, que estabelece que a política de
desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
ipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes;
« Estatuto das Cidades: uído pela Lei Nº 10.257 / 2001, que
regulamenta o Capítulo Il - da Política Urbana da Constituição
Federal de 1988, art. 182, estabelecendo as diretrizes gerais da
política urbana;
* Leida Política Nacional de Mobilidade Urbana: instituída pela Lei
Nº 12.587 / 2012, estabelecendo as diretrizes da Política Nacional
de Mobilidade Urbana, como um instrumento da política de
desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os
diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e
mobilidade das pessoas e cargas no território do Município;
* Estatuto da Metrópole: instituído pela Lei Nº 13.683 / 2018, com o
objetivo de criar regras para a governança compartilhada de
grandes aglomerados urbanos que envolvam mais de um
: com diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e
E .D
ABL Funpar
ru rapaci nome funpar
4 PLANHOB PALMEIRA Ea OD
A 18%
RESUMO EXECUTIVO.
a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas instituídas pelos estados;
* Constituição do Estado do Paraná, de 1989, que estabelece no
Título |, Capítulo |l - Da Organização Municipal, artigos 15, 16,17 e
18 os parâmetros para os municípios: no Capítulo Ill - Das Regiões
Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microregiões, que dos
artigos 21 ao 25 considera as condições para a sua instituição; e
no Título V - Da Ordem Econômica; e no Capítulo Il - Da Política
Urbana, dos artigos 150 ao 153 detemina a política de
desenvolvimento urbano.
is: considerando especialmente:
e Lei do Plano Diretor Municipal de Palmeira, que deverá ter uma,
atualização de acordo com a Revisão do PLAMOB; e
o Leis que estabelecem a estrutura organizacional do Poder
Executivo do Município de Palmeira, também em curso.
A legislação específica que institui o PLANMOB tem por fim garantir a sua
continuidade, independente dos períodos de gestões administrativas do Poder
O, superando as frequentes descontinuidades das sucessões políticas,
indo, desta forma, todos os que participaram da sua construção.
O estabelecimento da Política de Mobilidade de Palmeira, com a
ição do PLAMOB, em sintonia com a Revisão do Plano Diretor, propõe-se
a formulação de minutas compostas de:
* Leida Política de Mol
* Leido Sistema Viário.
lade; e
3.2 ESTRUTURAÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO
A seguir apresentam-se as minutas dos instrumentos institucionais relativos ao
PLANMOB, consistindo da Lei do Plano de Mobilidade e Lei do Sistema Viário.
REVISAQIDO PLANO DE MOBHIDADEDERALMEIRA É
PLS rea DE mma DE
ss PLANMOB PALMEIRA
RESUMO EXECUTIVO.
* REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS:
AMINUTA DE LEI POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
E DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
LEI COMPLEMENTAR Nº
Estabelece a Política
Municipal de Mobilidade e
institui o Plano de Mobilidade
do Município de Palmeira
TÍTULO!
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
An. 1º Fica instituída a Política Municipal de Mobilidade de Palmeira,
componente da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano,
compatibilizada com o Plano Diretor do Município de Palmeira, Lei
Complementar nº 16, de 12 de dezembro de 2019 e suas alterações.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por mobilidade o conjunto
de deslocamentos de pessoas e bens, com base nos desejos e nas necessidades
de acesso aos espaços da cidade, mediante a utilização dos vários modos de
transporte.
diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Federal nº
12.587, de 3 de janeiro de 2012, e tem como principais princípios:
1- acessibilidade universal dos espaços e equipamentos públicos;
1 - valorização dos modos de transporte ativos:
HI - equidade e integração entre os diferentes modos de transporte:
IV - aprimoramento dos serviços de transporte coletivo;
V - segurança e conforto no trânsito;
VI - estímulo à sustentabilidade e a inovação;
VIl- gestão democrática, participativa e transparente.
Art. 3º A Política Municipal de Mobilidade de Palmeira atende aos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Agenda 2030 da organização das
sx PLANMOB, PALMEIRA 612] Fuspar
- RESUMO EXECUTIVO
REVISADO FLANO/DEMORBEIDADE DE PALMEIRA!
Nações Unidas — ONU, em especial
| - assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas
as idades;
4 - tomar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes
Art. 4º A consecução dos objetivos de desenvolvimento da mol
é orientada pelo:
lade urbana
1- desenvolvimento institucional para boa governança:
desenvolvimento econômico sustentável;
- desenvolvimento social inclusivo;
IV - desenvolvimento ambiental sustentável.
TÍTULO
DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5º O Plano Municipal de Mobilidade de Palmeira é o instrumento de
planejamento e efetivação da Política Municipal de Mobilidade de Palmeira
integrado aos demais instrumentos de planejamento e gestão governamental.
Art. 6º São objetivos do Plano Municipal de Mobilidade de Palmeira:
|- orientar as políticas públicas, os programas, as ações e os investimentos para
o desenvolvimento da política de mobilidade no Município;
aprimorar a mobilidade no território municipal;
!ll- consolidar o processo de planejamento e controle participativo nas p:
de mobilidade urbana.
icas
Art. 7º O Plano Municipal de Mobilidade de Palmeira é formado por oito eixos
estruturantes associados a programas, que por sua vez orientam ações
estratégicas desenvolvidas no Plano de Ação e Investimentos — PAI, integrante
desta Lei
PLANMOB PALMEIRA sEu
NA
3 Pianos PALme
RESUMO EXECUNVO
CAPÍTULO 4
DOS EIXOS ESTRUTURANTES DO PLANO
Seção |
Definições
Art. 8º O Plano Municipal de Mobilidade de Palmeira é formado pelos seguintes
eixos estruturantes de ações estratégicas:
|- Transporte Não Motorizado;
— Transporte Motorizado;
Wi — Transporte de Bens Mercadorias e Serviços;
IV — Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Vi
V- Infraestrutura;
VI- Operação da Mobilidade;
VIH —- Gestão da Mobilidade;
VII - Mecanismos de Participação Soci
Parágrafo único. Os componentes estruturam as ações estratégicas, definidas
por planos, programas e projetos constantes ao Plano de Ação e Investimentos.
Seção Il
Do Transporte Não Motorizado
AR. 9º O eixo referente ao transporte não motorizado compreende as políticas,
programas e ações voltados aos modais não motorizados como bicicletas e a
locomoção de pedestre e tem como diretrizes:
1 - ampliar a participação do transporte não motorizado na matriz dos
deslocamentos da população:
1 - melhorar a acessibilidade universal, com a adequação às normas de
idade universal, favorecendo especialmente as pessoas com
deficiência e restrição de mobilidade, com a implantação de rotas acessíveis
prioritárias, em especial na área central;
ll - promover a equidade no uso do espaço público de circulação: vias e
logradouros;
IV - melhorar as calçadas da área urbana, para a circulação de pedestres em
condições seguras e humanizadas;
se FA)
4 FLANMOB PAL :
SA ARE. PAGUEIRA 18 funpar
FE IRENISÃO DO: PLANO DE MOBIUDADE DE PAINEIRAS (OT
RESUMO EXECUTIVO.
V - estabelecer o padrão das calçadas, segundo o dimensionamento das vias
de acordo com a hierarquia viária instituída no Plano Diretor;
VI - ampliar a infraestrutura do transporte por bicicleta, com a implantação de
um sistema de infraestrutura que possibilite a circulação de bicicletas em
condições seguras e humanizadas;
VII - promover ações para a melhoria da circulação de veículos de propulsão
humana em condições seguras e humanizadas;
- reduzir os acidentes de trânsito do transporte não motorizado; e,
IX - mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de
pessoas na cidade.
Art. 10 O eixo do transporte não motorizado contempla os seguintes programas:
!- "Programa Caminhal
ade: Ruas de Palmeira", que estabelece:
a) o padrão de padrão das calçadas segundo o dimensionamento das vias de
acordo com a proposta de hierarquia viária; e
b) ampliação e melhoria das calçadas das áreas urbanas, aumentando a
segurança para os pedestres e para a adequação da caminhabilidade.
!— "Programa do Sistema Cicioviário”, que estabelece:
a) implantação de ciciofaixa bidirecional;
b) implantação de ciclovia bidirecional;
c) estabelecimento dos padrões dos elementos do sistema cicloviário
Compreendendo ciclovias e ciclofaixas;
d) estabelecimento dos padrões de bicicletário e paraciclos, além da
sinalização viária;
€) instituição da política para o incentivo ao uso de
os demais modos de transporte; e,
letas, integrado com
f) formatação de um Programa de Educação de Trânsito, para propiciar
instrumentos para a convivência entre os modos de transporte.
HH “Programa de Aces:
ade", que abrange:
a) o “Programa de Rotas Acessíveis" para a promoção da acessibilidade
universal nas áreas urbanas; e,
b) o “Programa Rotas Acessíveis Prioritárias” para a promoção da acessibilidade
universal na área central.
Parágrafo único. Os programas do Transporte Não Motorizado são associados à
Estratégia | - Melhoria do Transporte Não Motorizado do Plano de Ação e
Investimentos — PAI.
E RE SE REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMERAL 07
4 PLANMOB PALMEIR, OD
PR pm 2) tunpar
RESUMO EXECUTIVO.
REVISÃO DO PLANO DE MOBIIDADE-DE PALMEIRAS:
Seção ll
Do Transporte Motorizado
Art. 11 O eixo referente ao transporte motorizado que compreende as políticas,
programas e ações voltados ao trânsito de veículos automotores e tem como
diretrizes:
|- caracterizar e normatizar o transporte público coletivo de passageiros urbano
ervral, o transporte coletivo por táxi, do transporte coletivo por fretamento, do
transporte escolar e do transporte individual.
garantir deslocamento das pessoas em um transporte coletivo de qualidade.
considerando sua priorização na circulação viária e nos investimentos públicos;
- garantir a eficiência com a disponibilização de uma rede de transporte
integrada por modos complementares, trabalhando em regime de eficiência,
com prioridade efetiva para os meios coletivos, segundo o preconizado pela
Política Nacional de Mobilidade;
IY - desestimular o uso do automóvel através de políticas públicas, e
infraestrutura que priorize o transporte não motorizado e o transporte coletivo:
V - estruturar e normatizar o transporte público coletivo, urbano e rural,
garantindo o deslocamento das pessoas em condições seguras. considerando
sua priorização na circulação viária e nos investimentos públicos:
Vt- propiciar a melhoria do transporte coletivo por táxi, com a sua adequação
no que se refere à sua estruturação;
Vil - promover o aprimoramento do transporte coletivo por fretamento,
adequado às demandas existentes;
VI - favorecer o transporte escolar, compatibilizando-o com q estruturação da
infraestrutura viária;
IX - desestimular o transporte individual motorizado através de políticas públicas
e de estruturação do sistema viário e da circulação viária, priorizando o
transporte não motorizado e o transporte coletivo: e.
X- reduzir os acidentes de trânsito do transporte motorizado.
Art. 12 O eixo referente ao transporte não motorizado contempla as seguintes
propostas programáticas:
I-para transporte coletivo de passageiros propõe-se:
q) a estruturação do sistema de transporte coletivo, envolvendo com análise,
de viabilidade técnica, econômica e financeira do sistema municipal de
transporte coletivo urbano e rural;
b) adequação do Terminal Rodoviário de Palmeira.
sz PLANMOB PALMEIRA a OD
Pomio ropaca De resumos E funpar
RESUMO EXECUTIVO.
REVISÃO DO:PLAND)DE MOBRIDADE DE PALMER)
1- para o transporte coletivo por táxi propõe-se:
ol adequação. do serviço de transporte coletivo por tóxi com
redimensionamento dos pontos de táxi para as necessidades reais da
população;
b) revisão do regulamento para a prestação dos serviços.
— para o transporte coletivo por fretamento propõe-se adequação do serviço
às demandas existentes:
IV - para o transporte escolar propõe-se a adequação do transporte escolar a
partir de regulamentação.
V- para o transporte individual propõe-se a melhoria do sistema de circulação
de veículos.
Parágrafo único. Os programas do Transporte Motorizado são associados à
Estratégia 2 - Melhoria do Transporte Motorizado do Plano de Ação e
Investimentos — PAL
Seção IV
Do Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços
Art. 13 O eixo referente qo transporte de bens, mercadorias e serviços
compreende as políticas, programas e ações voltados para logística de cargas
e tem como diretrizes:
1 - caracterizar e normatizar a logística de carga. considerando o modo
rodoviário, com a particularização da operação e o disciplinamento do
transporte de carga na infraestrutura viária urbana:
|| - estabelecer rotas preferenciais e de vias de uso proibido pora a circulação
de veículos de carga nas áreas urbanas; e,
1 - implantar si ação viária de orientação e restrição, específica para a
circulação de veículos de carga nas áreas urbanas.
Art. 14 O eixo transporte de bens, mercadorias e serviços é vinculado ao
“Programa Caracterização da Logística de Cargas”. que prevê:
1 - adoção de instrumentos legais (leis, decretos, portarias) para a
regulamentação de carga e descarga, com a limitação de horários e locais de
circulação de veículos pesados;
1 - definição de área de acesso restrito, vinculada com a localização de polos
geradores de tráfego. de indústrias de porte, considerando a largura das vias e
os sentidos de tráfego; e,
o . RESUMO EXECUTIVO
REVISÃO: DO!PLANO!DEMOBIUDADE DEBALMERA
- estabelecimento de rotas preferenciais, segundo q organização da logística
de carga urbana.
Parágrafo único. O programa do Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços são
associados à Estroté: 3 Estruturação do Transporte de Bens, Mercadorias e
Serviços do Plano de Ação e Investimentos — PAI.
Seção V
Da Estrutura do Sistema Viário e da Circulação Viária
Am. 15 O eixo referente à estrutura do sistema viário e circulação viária
compreende as políticas, programas e ações voltados à organização da malha
viária do Município e tem como diretrizes:
integrar com o Plano Diretor, para servir como instrumento
políticos de ocupação do solo;
nte de formar
H - configurar a estruturação urbana para promover o adensamento de
atividades, incluindo o residencial, favorecendo os deslocamentos por modo
coletivo;
classificar e normatizar a infraestrutura viária, urbana e rural, segundo uma
rede hierarquizada, para dar suporte à mobilidade;
Iv - caracterizar e normatizar a circulação viária, estabelecendo as condições
adequadas para a mobilidade, considerando os fluxos viários; e,
V - promover a qualidade ambiental, com o controle dos níveis de poluição
atmosférica e sonora, proteção do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural
e ambiental, bem como das áreas residenciais e de vivência coletiva, contra o
trânsito indevido de veículos.
Art. 16 O eixo referente à estrutura do sistema vi
contempla as seguintes propostas programáticas:
1- Reordenação da estrutura viária pela instituição do Sistema
que passa a conter.
a) Rodovias
b) Via Marginal;
c) Via Arteri
d) Via Coletora:
e) Via tocal;
f) Ciclovia;
g) Via Especial.
; OD
é npar
competentes
A PLANMOB PALMEIRA
DAS ro vazocos ve remos
A PLANMOB PALMEIRA
PARES PENETRA E rpeLDS
A
Funpar
RESUMO EXECUTIVO.
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DEPALMEIRA:
h) Estrada Rural Principal;
i) Estrada Rural Secundária:
à) Estrada Rural Terciária.
I|- melhoria da circulação viária abrangendo:
a) ampliação de vias com sentido único de circulação de veículos; e
b) renovação urbana da Praça Mal. Floriano Peixoto.
Parágrafo único. Os programas da Estrutura do Sistema Viário e
Viária particularizam a Estratégia 4 - Redefinição da Estrutura do Sistema Viário
e da Circulação Viária do Plano de Ação e Investimentos - PAI.
Ast. 17 O sistema de hierarquia e classificação viária do Muni
consta na Lei do Sistema Viária, cujo conteúdo é complementar a este Plano
de Mobilidade.
Seção Vi
Da Infraestrutura
Ant. 18 A Infraestrutura compreende as políticas, programas e ações voltados à
melhoria e desenvolvimento da estrutura física da malha viária e tem como
diretrizes:
1 - implantar pavimentação viária adequada à classificação da via, para
promover os destocamentos seguros e confortáveis dos veículos motorizados:
Il - estabelecer uma política para o estacionamento de veículos automotores,
em áreas públicas e privadas, podendo ser gratuitos ou onerosos:
caracterizar os equipamentos de mobiliário urbano de acordo com as suas
funções, estabelecendo a tipologia para as diversas atividades;
IV - implantar sinalização viária, destinada a condutores e pedestres,
configurada para informar sobre condições, proibições, obrigações ou
restrições de uso das vias, de forma a propiciar segurança e fluidez ao trânsito;
V- adotar medidas para a redução de acidentes de trânsito, com ações para
mitigar seus efeitos no âmbito físico, social e econômico; e,
VI - regularizar os polos geradores de tráfego, objetivando diminuir os impactos
gerados no sistema viário, com o estabetecimento de normas e procedimentos
mitigadores para os locais considerados como polos geradores de
deslocamento.
Art. 19 O eixo da infraestrutura contempla as seguintes propostas programáticas:
|- melhoria de pavimentação;
Ê REVISÃO: DOPLANO!DE MOBILIDADE DE-PALMEIRAS
Il —- melhoria do estacionamento com a implantação do estacionamento
regulamentado;
— adequação do mobiliário urbano. que prevê:
a) estabelecimento de padrões dos equipamentos de mobiliário urbano;
ressaltando-se a pavimentação das calçadas considerando a acessibilidade
universal;
b) definição da indicação de nomenclatura de logradouro público.
IV - melhoria da sinalização viária, que contempla:
a) melhoria da sinalização horizontal;
o) melhoria da sinalização vertical;
c) implantação de semáforo na Rodovia PR-151 com a Rua XV de Novembro,
Avenida Nacim Bacila e Avenida Daniel Mansani; e
d) dimensionamento dos tempos de ciclos dos semáforos.
V- redução de acidentes de trânsito, que contempla:
a) realização de campanhas educativas permanentes utilizando todas as
formas de comunicação de massa. para a conscientização do trânsito;
b) implantação ou reforço da iluminação pública nos irechos e interseções
onde os acidentes estejam retacionados à faita de visibilidade notuma: e,
c) implantação de semáforo para pedestres nas travessias onde o desrespeito
à sinalização é constante.
Vi estudos de polos geradores de tráfego com a definição dos procedimentos
para a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Parágrafo único. Os programas da Infraestrutura particularizam a Estratégia 5 —
Aprimoramento da Infraestrutura do Plano de Ação e Investimentos — PAI.
Seção VII
Da Operação da Mobilidade
it. 20 O eixo da operação da mobilidade compreende as políticas, programas
e ações voltados para a reestruturação e qualificação dos agentes e
instituições mu! ais responsáveis pela operação da mobilidade e tem como
diretrizes:
| — estabelecer as competências dos órgãos da estrutura administrativa que
atuam na mobilidade, objetivando o planejamento, implementação de
medidas, fiscalização de trânsito e atuação na educação de trânsito;
PLUGS mRacN DE raBLDE
EX3 PLANMOB PALMEIRA
= O
A PLANOS PALHEIRA Ni funpar
RESUMO EXECUTIVO
REV RO DOPLANO DEMOBEIDADE DEPAUMERAS
1 - ampliar e qualificar a equipe técnica, para atuação do Poder Público no
planejamento, implementação de medidas, fiscalização de trânsito e atuação
na educação de trânsito;
Ht - configurar o planejamento da operação da mobilidade, considerando a
elaboração de projetos, execução de obras, realização de estudos de
interferências no trânsito, implantação de novos equipamentos de controle da
mobilidade, aquisição de equipamentos e materiais para as intervenções,
segundo critérios técnicos;
IV - estruturar os processos e protocolos para a implementação de medidas,
como as operações rotineiras, programadas ou emergenciais, com o objetivo
de melhorar as condições da mobilidade;
V - estruturar a fiscalização, com a adoção de procedimentos para controlar o
cumprimento das leis e normas estabelecidas, visando o disciplinamento, a
segurança e melhoria da mobilidade;
VI - promover à atuação na educação de trânsito, com o estabelecimento de
um processo permanente de aquisição, de construção e de aplicação de
conhecimentos, de valores, de posturas e de atitudes para a melhoria da
mobilidade.
Art. 21 O eixo da operação da mobilidade é vinculado ao “Programa de
Adequação da Operação da Mobilidade”, que estabelece os procedimentos
administrativos e institucionais para a operação da mobilidade.
Parágrafo único. O programa de Operação da Mobilidade é associado à
Estratégia é - Definição da Operação da Mobilidade do Plano de Ação e
Investimentos — PAI,
Seção VIII
Da Gestão da Mobilidade
Art. 22 O eixo da gestão da mol! jade compreende as políticas, programas e
ações voltados para reorganização administrativa e estabelecimento de
mecanismos de acompanhamento do Plano de Mobilidade e tem como
diretrizes:
1 - estruturar a administração municipal para a gestão da mobilidade,
caracterizando as funções e atividades das entidades e órgãos responsáveis
pelo planejamento, implantação, operação e fiscalização dos componentes
da mobilidade;
RESUMO EXECUNVO
REVISKOIDO PERNO DE MOBIEDADE DEPALMEIRA
H - acompanhar q legisação que regulamenta os aspectos pertinentes à
mobilidade;
Il - aperfeiçoar o sistema de comunicação interna, entre os órgãos e entidades
que atuam na mobilidade; e de comunicação externa, entre o Poder Público e
a sociedade, para propiciar melhorias para a mobilidade;
IV - estabelecer o sistema de monitoramento e avaliação da mobilidade;
V - identificar os mecanismos e instumentos de financiamento dos
componentes da mobilidade, visando o desenvolvimento de novos projetos ou
continuidade daqueles existentes: e,
VI - configurar a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do
Plano de Mobilidade, em prazo não superior a dez anos.
Art. 23 O eixo da gestão da mobilidade é vinculado ao “Programa Estruturação
da Gestão da Mobilidade", que prevê:
1-0 fortalecimento institucional e a qualificação do setor:
Il - criação de sistema de comunicação;
-criação de mecanismos de monitoramento e avaliação; e
mv
Cidade.
stituição da Câmara Técnica da Mobilidade, integrante do Conselho da
Parágrafo único. O “Programa de Estruturação da Gestão da Mobilidade” é
associado à Estratégia 7 — Modernização da Gestão da Mobilidade do Plano
de Ação e Investimentos — PAI.
Seção IX
Da Participação da Sociedade
Art. 24 O eixo de Participação da Sociedade compreende as políticas,
programas e ações voltados à promoção da participação cívica do
Planejamento da mobilidade e tem como diretrizes:
1- Estabelecer os processos participativos da so:
atores s
de mol
jade, garantindo aos diversos
is a atuação na proposição de medidas e resolução dos problemas
lade, configurando a gestão democrática;
1 - Melhorar os canais de comunicação entre a sociedade e a estrutura
administrativa municipal voltada à mobilidade:
HI - Adequar os canais de comunicação internos da estrutura administrativa
Peso pera De teses
ES PLANMOB PALMEIRA
municipal para assuntos da mobilidade: e,
PLANMOB PALMEIRA
= o
SAAE An 181 Funpar
RESUMO EXECUTIVO.
IV - Estruturar e instituir os participantes da Câmara Temática da Mobilidade No
Conselho da Cidade de Palmeira - CONCIDADE.
Art. 25 O eixo é vinculado aos “Programas de Participação da Sociedade", que
preveem:
|- estabelecimento do processo de participação da sociedade, com a criação
de canais específicos;
instituição da Câmara Técnica da Mol
Cidade.
jade. integrante do Conselho da
li - definição das formas de participação soci
institui
| na elaboração,
nalização, implementação, avaliação e revisão do PlanMob;
IV - realização de audiências públicas, referendos e outras formas de
participação;
V - promoção de canais de relacionamento direto entre o gestor público da
mobilidade e a população.
Parágrafo único. Os programas da Participação Social são associados à
Estratégia 8 — Aperfeiçoamento da Participação da Sociedade do Plano de
Ação e Investimentos - PAI.
CAPÍTULO
DO PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS
Ast. 26 O Plano de Ação e Investimentos - PAI, anexo e integrante desta L.
identifica as estratégias, programas, ações, atividades e projetos, segundo
prioridades, cronograma, valor, fonte de recursos, responsáveis e indicadores a
serem executadas nos próximos dez anos para a mobilidade no município de
Palmeira.
Parágrafo único. O PAI constitui documento orientativo do planejamento
orçamentário municipal, devendo ser levado em consideração da formulação
dos Planos Plurianuais - PPA, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO e nas Leis
Orçamentárias Anuais - LOA.
Art. 27 As Estratégias do Plano de Ação e Investimentos - PAI são identificadas
como:
1- Estratégia 1 - Melhoria do Transporte Não Motorizado;
- Estratégia 2 - Melhoria do Transporte Motorizado;
Hi - Estratégia 3 - Estruturação do Transporte de Bens, Mercadorias e Serviços;
IV — Estratégia 4 - Redefinição da Estrutura do Sistema Viário e da Circulação
ES
8x
OD
s% PLANMOB PALMEIRA EM funpar
eps
CPA" REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
RESUMO EXECUTIVO,
“OREVISÃO DO PLANO DE MORIHDADE DE PALMEIRA:
Viária:
V- Estratégia 5 - Aprimoramento da Infraestrutura;
VI - Estratégia 6 - Definição da Operação da Mobilidade;
vil - Estratégia 7 - Modemização da Gestão da Mobilidade; e.
vVill- Estratégia 8 - Aperfeiçoamento da Participação da Sociedade.
TÍTULO all
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28 O Poder Executivo Municipal deverá instituir a Câmara Temática da
Mobilidade no Conselho da Cidade de Palmeira - CONCIDADE no prazo
máximo de 90 (noventa) dias após a aprovação desta Lei.
Parágrafo úni
o. Os trabalhos iniciais da Câmara Temática serão voltados à
proposição e acompanhamento da implantação dos instrumentos legais para
o acompanhamento do Plano de Mobilidade do Município de Palmeira e o
monitoramento do Plano de Ação e Investimentos.
Art. 29 Esta Lei será revisada no prazo máximo de dez anos a partir da data de
sua publicação.
Art. 30 Os casos omissos da presente Lei serão dirimidos pelo órgão municipal
competente, com parecer da Câmara Técnica de Mobilidade, integrante do
Conselho da Cidade de Palmeira - CONCIDADE.
Art. 31 Fica revogada a Leinº 4498 de 28 de setembro de 2017, bem como outras
disposições em contrário.
Ast. 31 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmeira, XX de XXX de 2024
Sérgio Luis 8
Prefeito Municipal
ss PLANMOB PALMEIRA
PLANO rAnSCRAL DE OSLIMDE
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALZAÇÃO,
LEICOMPLEMENTAR Nº.
“Dispõe sobre o Sistema Viário de
Palmeira e inclui novos conceitos e
parâmetros definidos para a Revisão
do Plano de Mobilidade Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Palmeira, tendo por
referência a Lei Municipal que instituí as diretrizes do Plano de Mobilidade, a
Legislação Federal, em especial a Lei nº 12.587/2012, o Código de Trânsito
Brasileiro e Legislação Complementar, e a Legislação Estadual pertinente.
Art. 2º O Sistema Viário Municipal é composto pelo conjunto de vias do
Município, classificadas e hierarquizadas segundo critérios funcionais e
estruturais, observados os padrões urbanísticos estabelecidos nesta Lei.
$ 1º É considerado Sistema io Urbano, para fins desta Lei, o conjunto de vias
e logradouros públicos inseridos nos perímetros urbanos de Palmeira, Papagaios
Novos e Witmarsum, definidos nos Mapas da Hierarquia Viária Urbana da
presente Lei.
g 2º É considerado Sistema Viário Rural, para fins desta Le
estradas rurais do Município de Palmeira, definidos no Mapa da
Rural da presente Lei.
o conjunto de
erarquia Viário
Art. 3º Integram o Sistema Viário Municipal o conjunto de vias urbanas e estradas
rurais, rodovias estadual e federal, conforme descrito e representado nos mapas
dos Anexos te Il da presente Lei.
4 PLANMOB PALMEIRA
AND PROA Us Pesa e
PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTTUCIONALEA ÃO
HE REVISÃO DOPLANO/DEMOBIUDADE DEPAUMEIRAE
Ar. 4º São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos:
| - Anexo | - Mapa da Hierarquia Viária Perímetros Urbanos de Palmeira,
Papagaios Novos e Witmarsum.
| - Anexo Il - Mapa da Hierarquia Viária Rural do Município de Palmeira.
HI - Anexo ll -
imensionamento das Vias Urbanas.
IV - Anexo IV — Classificação e Dimensionamento das Vias Rurais.
V - Anexo V - Modelo Padrão de Passeios.
CAPÍTULO
DOS OBJETIVOS
Art. 5º Esta Lei dispõe sobre a regulação do Sistema Viário do Municíf
Palmeira, com a finalidade de atender o interesse coletivo, com o objetivo de:
| - Induzr o desenvolvimento pleno do Município, através de uma
compatibilização coerente entre a circulação e o ordenamento territorial, face
a estreita relação entre a distribuição das funções urbanas, uso do solo e sistema
viário;
|| - Estabelecer e reestruturar um sistema hierárquico dos vias de circulação
garantindo o adequado ordenamento do trânsito urbano e rural, escoamento
do tráfego urbano e rural e a segura locomoção de pedestres e ciclistas;
- Melhorar o nível de serviço e a capacidade da atual rede viária,
implementando soluções visando maior fluidez no tráfego de modo a assegurar
segurança e conforto;
IV - Promover a melhoria da acessibilidade dos vias públicas através de
intervenções no sistema viário e no transporte, quando for o caso;
V - Promover à mobilidade dos cidadãos com segurança, priorizando os
pedestres, favorecendo a inclusão dos portadores de deficiências ou
mobilidade reduzida, permitindo o acesso amplo e democrático ao espaço
urbano, aos meios não motorizados de transporte e ao transporte público
coletivo;
vi - Compatibilizar ao sistema viário os deslocamentos não motorizados,
pedestres e ciclistas, com padronização de calçadas adequadas e com a
implantação da rede de ciclovias ou ciclofaixas.
CAPÍTULO
DAS DEFINIÇÕES
4 PLANMOB PALMEIRA , D
SA A manos REOA funpar
PRODUTO à - PLANO DE A ÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO
REVISÃO DO PLAND DE MOBILIDADE DE PALMEIRA:
Art. 6º Para os fins de interpretação desta L
seguintes definições:
devem ser consideradas as
|- Acessibilidade: fa: ade, em distância, tempo e custo, de se alcançar, com
autonomia, os destinos desejados na cidade;
H- Acessibilidade Universal: possibilidade e condição de alcance, percepção e
entendimento para a utilização com segurança e autonomia, total ou a:
de edificações, espaço. mobiliário, equipamento urbano dos serviços de
transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação,
por pessoas com deficiência, para acesso a um lugar ou conjunto de lugares,
disponibilizando a todos a autonomia nos deslocamentos;
Acesso: permite a interligação de pedestres e veículos do logradouro público
aos demais espaços ou áreas públicas ou privadas, podendo ser entre:
a) logradouro público e propriedade privada:
b) propriedade privada e áreas de uso comum em condomínio;
c) logradouro público e espaço de uso comum em condomínio.
IV - Acostamento: parcela da área pavimentada adjacente à pista de
rolamento, que visa a:
a) permitir que veiculos em início de processo de desgovemo retomem a
direção cometa:
b) proporcionar aos veículos acidentados, com defeitos, ou cujos motoristas
fiquem incapacitados de continuar dirigindo. um local seguro para serem
estacionados fora da trajetória dos demais veículos;
c) permitir o embarque e desembarque sem interupção de fluxo de tráfego.
V - Bicicleta: veículo dotado de pelo menos duas rodas, classificado pelo
Código de Trânsito Brasileiro quanto à tração como de propulsão humana,
quanto à espécie como de passageiro, quanto à categoria como particular:
VI - Caixa da Via ou largura da vi
via;
: distância entre os alinhamentos prediais da
Vi - Caixa de Rolamento: conjunto de faixas, normalmente contidas entre
meios-fios, que compõem as pistas veiculares do arruamento;
vi - Faixa de Rolamento: cada uma das faixas componentes da pista de
rolamento;
IX - Calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não
destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e,
quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação
e outros fins;
X- Canteiro: trecho verde da faixa de serviço exclusiva para vegetação;
eEBQDUIO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTIUCIONAU
7) REVISÃO /DO PLANO DE MOBILIDADE DEPALMEIRA:
ide pistas da caixa de nua, formando
XI - Canteiro Central: faixa que
prioritariamente trechos verdes;
sta: todo aquele que utiliza a bicicleta para os destocamentos;
lovia: pista própria destinada à circulação de ciclos. não motorizados,
separada amente do tráfego comum de veículos automotores e de
pedestres;
XIV - Ciclofaixa: parte da pista de rolamento, calçada ou canteiro destinada à
circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica;
XY - Estacionamento: espaço público ou privado destinado à guarda ou
estacionamento de veículos, constituído pelas áreas de vagas e circulação de
pedestres e veículos;
XVI - Faixa de Domínio: porção do solo. de utilização pública, medida a partir
do centro da pista, de rodovia, linha férea e outras, para cada uma de suas
laterais;
XVI - Hierarquia Viária: classificação dos aruamentos e estradas municipais,
objetivando dotar preferência de fluxo às vias e velocidade regulamentar;
XVIII - Logradouro Público: espaço livre, inalienável, destinado à circulação
pública de veículos e de pedestres, reconhecido pela municipalidade, tendo
como elementos básicos o passeio público e a pista de rolamento;
XIX - Meio Fio: linha composta de blocos de concreto ou pedra que separa o
passeio da faixa de rolamento ou do acostamento;
XX - Mobilidade: conjunto de deslocamentos de pessoas e bens, com base nos
desejos e nas necessidades de acesso ao espaço urbano, mediante a utilização
dios vários meios de transporte.
XXI - Mobilidade Urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de
pessoas e cargas no espaço urbano;
XXI - Mobilidade Urbana Sustentável: realização dos deslocamentos sem
comprometimento do meio ambiente, das áreas e atividades urbanas e do
próprio transporte;
XXIII - Mobiliário Urbano: elementos do serviço público que visam dotar de
segurança, conforto e higiene as atividades humanas nos logradouros;
XxIY - Passeio Público: conjunto de faixas, contida entre o alinhamento e o meio-
fio, que compõe os usos de calçadas, acessos, serviços e mobiliários;
XXv - Pedestre: todo aquele que utiliza as vias urbanas, passeios e travessias, a
pé ou em cadeira de rodas, ficando o ciclista, desmontado e empurrando a
bicicleta, equiparado ao pedestre em direitos e deveres;
XXVI - Pista de Rolamento: é a parte da caixa de rua destinada a circulação
dos veículos;
EX4 PLANHMOB PALMEIRA
DAS rerco rescm ce mesuiioe
ER 4 PLANMOB PALMEIRA
TÊ! Funbar VÁ nos PAL & fuspar
ad. cabal bhenidi rr
LRQDUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTTUCIONALIZAÇÃO,
FREVISÃO! DOPIANO DE MO RIO ADE DE PALMEIRA?
XXVII - Sistema Municipal de Mobilidade: conjunto organizado e coordenado
dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os
deslocamentos de pessoas e de cargas no temitório do Munici
XXVil - Rede Viária: o conjunto de vias urbanas do município;
XXIX - Vaga: espaço público da caixa de rua, contiguo q pista de rolamento,
paralelo ou oblíquo, destinado ao estacionamento de veículos;
CAPÍTULO IV
DA HIERARQUIA E CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS
Art. 7º Integram a hierarquia viária do município de Palmeira as seguintes vias,
classificadas de acordo com a sua função:
| - RODOVIA: via destinada aos deslocamentos de longa distância,
comportando tráfego intenso e de alta velocidade, podendo ser de domínio
Estadual ou Federal.
a) São rodovias: Rodovia Federal BR-277; Rodovia Federal BR-376 (Rodovia do
Café Govemador Ney Braga): Rodovia Estadual PR-151 (Rodovia Deputado
João Chede — trecho entre Ponta Grossa e Palmeira e Rodovia Prefeito João
Batista Distefano — trecho entre Palmeira e São Mateus do Sul); Rodovia Estadual
PR-951 (Avenida Presidente Ernesto Geisel
H-VIA MARGINAL: as Vias Marginais correspondem às vias paralelas às Rodovias
BR-277 e PR-151, com função de separar o tráfego local do rodo!
possibilitando o acesso aos imóveis lindeiros ou com testada para as Rodovias
nos trechos, ordenando o tráfego local, os acessos e as transposições
rodoviárias em determinados pontos, diminuindo os conflitos com as Rodovias.
— VIA ARTERIAL: compõe um conjunto de vias que ordenam a distribuição do
tráfego prioritário, definindo uma malha estruturante dos deslocamentos
urbanos, podendo ser de itinerário de has do transporte coletivo
intermunicipal e urbano.
a) São vias arteriais: Avenida Daniel Mansani; Rua XV de Novembro; Rua Santos
Dumont, entre PR-151 e Rua Barão do Rio Branco; Avenida Nacim Bacila; Rua
Barão do Rio Branco; Rua Conceição, entre a Rodovia BR-277 e Rua Teófilo José
de Freitas; Rua Dom Alberto Gonçalves; Avenida das Palmeiras; Rua Ignácio
Barão: Ligação entre a Rua Ignácio Barão e Rua Alberto Klas (f plantar); Rva
ES PLANMOB PALMEIRA
AO ps DS eU IDADE
ODUIO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONAUIZAÇÃO |
2EC HC, AREVISRO DO PLANO-DE MOBILIDADE DEIPALMERAS
Alberto Klas: Rua José Caetano de Oliveira; Rua Izaías Baptista Teixeira, entre a
Rua Ignácio Barão e Rua Alberto Kias; Rua Venerável Gáspar Bertoni; Rua Júlio
Kosloski: Rua Maria Lima Malucelk, entre a Rua Júlio Kosloski e Rua Nodevir
Gonçalves Cordeiro; Rua Nodevir Gonçalves Cordeiro, entre a Rua Maria Lima
Malucelli e Rua Ignácio Barão; Rua Fritz Kiewer; Avenida Lucia Malucelli
Cherobim; Rua Padre Anchieta, entre a Rodovia PR-151 e Avenida Daniel
Mansani; Rua Manoel Ribas, entre a Rua Lucia Malucelli Cherobim e Rua Moisés
Marcondes; Rua Moisés Marcondes, entre Rua Conselheiro Je:
e Rua Santos Dumont.
IV — VIA COLETORA: têm a função de coletar e distribuir o trânsito proveniente
das Rodovias e Vias Arteriais, promovendo o acesso a bairros e regiões.
a) São vias coletoras na Sede: Rua Moisés Marcondes, entre a Rua XV de
Novembro e Rua Conselheiro Jesuino Marcondes; Rua Santos Dumont, entre a
Rua Barão do Rio Branco e sua extremidade; Rua Rosa Mildemberg Mayer; Rua
Coronel Otoni Ferreira Maciel, entre Rua XV de Novembro e Rua Dom Alberto
Gonçalves; Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes; Rua Vicente Machado, entre
a Rua XV de Novembro e Rua José Rigoni; Avenida Sete de Abril: Rua José
Rigoni; Rua José Adriano de Freitas, entre a Rua Olívio Beliche e Avenida Sete
de Abri: Rua Olívio Beliche, entre a Rua José Adriano de Freitas e Rua Venerável
Gáspar Bertoni; Rua Jacob João Maier; Rua Aldo Moraes; Rua Nair Alves; Rua
Alahy Schoroeder de Jesus; Rua João de Barro; Rua Oscar Teixeira de Oliveira;
Rua Emilio Meht; Rua Augusto Stalschmidt; Rua Marçal Batista Teixeira: Rua
Salvador Ramos; Rua Willie Margraf; Rua Zé do Nascimento; Rua Pedro
Moscaleski, entre a Rua Zé do Nascimento e Rua Antônio Bach ; Rua João
Perota: Rua Flávio Santos; Avenida Lily Bacila; Avenida Itália Maria Malucelli
Rua Izaías Baptista Teixeira, entre a ligação até a Rua Alberto Klas e
Rua Primo Feliciano Calaça: Rua Primo Feliciano Calaça, entre a Rua Manoel
Demétrio de Oliveira e Rua Petrônio Romero Cameiro de Souza; Rua Petrônio
Romero Carneiro de Souza, entre a Rua Primo Feliciano Calaça e Rua Júlio
b) São vias coletoras em Papagaios Novos: Rua Santos Dumont e Rua Duque de
Caxias.
c) São vias coletoras em Witmarsum: Rua Johannes Janzen; Rua Julius Legiehn;
Rua Senador Roberto Glasser e Rua Johann Bolat.
V — VIA LOCAL: é aquela que não se enquadra nas categorias anteriores,
compondo as redes ias, para o acesso aos lotes, apresentando menor fluxo
de veículos e proporcionando a ligação entre diversas áreas, especialmente às
zonas residenciais.
sa PLANMOB PALMEIRA
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTIUCIONALIZAÇÃO,
é REVISÃO DO
vi - CICLOVIA: é a via destinada à circulação exclusiva de bicicletas e outros
veículos não motorizados.
VI = VIA ESPECIAL: é a via que prioriza a circulação de pedestres, mas permite
o estacionamento e a circulação de veículos automotores.
a) Via especial 1: rua de concentração comercial, caracterizada por calçadão,
sendo permitido exclusivamente o tráfego de pedestres, e disposição de
mobiliário urbano. Rua Conceição, trecho entre a Rua Coronel Pedro Ferreira e
Rua Coronel Pedro Scherer.
b) Via especial 2: rva de concentração comercial, caracterizada por calçadas
e Boulevard, sendo permitido o tráfego de pedestres, e disposição de mobiliário
urbano e particular removível, sujeito a liberação do órgão Responsável. Rua ao
entomo da Praça Marechal Floriano Peixoto.
vil — ESTRADA RURAL PRINCIPAL: corresponde às vias rurais consolidadas,
configuradas pelos caminhos antigos, pelas ligações com a Sede de Palmeira.
pelas conexões entre localidades de maior porte ou pela ligação entre as
demais localidades, além de dar acesso às rodovias.
IX— ESTRADA RURAL SECUNDÁRIA:
responsáveis pela conexão das loc:
e rodovias.
orresponde às ligações de menor extensão,
jades menores com as estradas principais
X - ESTRADA RURAL TERCIÁRIA: corresponde as demais ligações de curta
extensão, geralmente de acesso às propriedades rurais ou utilizadas como
servidão de passagem.
8 1º As vias integrantes da hierarquização do sistema viário de Palmeira estão
identificadas em mapa, aos Anexos | e Il, referentes ao Mapa da Hierarquia
Viária Perímetros Urbanos de Palmeira, Papagaios Novos e Witmarsum e ao
Mapa da Hierarquia Viária Rural do Município de Palmeira.
8 2º Uma vez que há grande quantidade de estradas rurais não nomeadas, sua
classificação nominal consta por códigos ao Anexo VI - Classificação das vias
Rurais.
$ 3º As ciclovias não são classificadas nominalmente. razão pela qual as
diretrizes cicloviárias devem ser consultadas nos Mapas de Hierarquia Viária,
constantes aos Anexos | e Il
84º As vias projetadas e ou ainda sem implantação, mesmo que não nomeadas
na classificação das vias existentes, devem seguir as diretrizes viárias constante
ao Anexo | - Mapa da Hierarquia Viária Perímetros Urbanos de Palmeira,
NO DEMOBHDADE DE PALMEIRAS É
4 PLANHOB PALMEIRA
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PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTTUCIONALIZAÇÃO
“REVISÃO DO: PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
Papagaios Novos e Witmarsum, respeitando a categorização e padrões ora
estabelecidos.
PRODUTO 4
CAPÍTULO V
DO DIMENSIONAMENTO DAS VIAS
As. 8º As vias já implantadas. pavimentadas e consolidadas permanecerão
com as dimensões atuais, devendo ser adequadas gradativamente em caso
de reformas ou obras, a partir das quais deverão seguir o padrão ora previsto.
Ant. 9º As vias a serem implantadas ou pavimentadas, rurais ou urbanas, seguirão
os seguintes padrões:
1- VIA MARGINAL:
a) Caixa da Via: mínimo 18,00m (dezoito metros):
b) Caixa de Rolamento: 10,00m [dez metros) para via de sentido duplo e 8,00m
[oito metros) para via de sentido único;
c) Passeio: 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) lado do alinhamento
predial. E
W- VIA ARTERIAL:
aj Caixa da Via: 18,50m (dezoito metros e cinquenta centímetros);
b) Caixa de Rolamento: 12.50m [doze metros e cinquenta centímetros);
c) Passeio: 3,00m (três metros) de cada lado.
VIA COLETORA:
a) Caixa da Via: 17.50m (dezessete metros e cinquenta centímeiros);
b) Caixa de Rolamento: 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros);
c) Passeio: 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) de cada lado.
IV- VIA LOCAL:
a) Caixa da Via: 12.00 m (doze metros):
b) Caixa de Rolamento: 8,00 m (oito metro:
c) Passeio: 2,00 m (dois metros) de cada lado.
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTTUCIONALIZAÇÃO,
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V CICLOVIA: com 2,50m (dois metros -e cinquenta centímetros). com duplo
sentido de circulação de bicicletas.
— ESTRADA RURAL PRINCIPAL:
a) Faixa de domínio: 20,00m (vinte metros), sendo 10,00m (dez metros) de cada
lado.
b) Caixa da Vi
12.00m (doze metros).
Vit ESTRADA RURAL SECUNDÁRIA:
a) Faixa de domínio: 14,00m (quatorze metros), sendo 7,00m [sete metros) de
cada lado.
b) Caixa da Via: 8,00 m (oito metros).
VIll- ESTRADA RURAL TERCIÁRIA: será mantida a configuração existente.
Art.10 Os perfis das vias podem ser consultados no Anexo II, IV e VI, integrantes
desta lei, referentes ao Dimensionamento das Vias Urbanas e Dimensionamento
das Vias Rurais.
Art.11 Quando da implantação de novas vias ou diretrizes viárias deverá ser
considerado o dimensionamento mínimo previsto nos padrões e perfis de vias
ora estabelecidos.
Parágrafo único. Em situações em que se demonstrar a inviabilidade de
seguimento do padrão estabelecido, em razão de aspectos físicos do terreno
ou no caso de projetos paisagísticos específicos promovidos pelo poder público,
io poderá estabelecer padrões especiais para cada caso que se
enquadre nestas hipóteses.
Art. 12 Asrodovias federais e estaduais seguirão padrões próprios estabelecidos
pelo ente federado competente.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE AS ESTRADAS RURAIS E FAIXAS DE DOMÍNIO
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PRODUTO 45. PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E PNSTIUCIONALIA ÃO
E REVISÃO DO PIANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS
Art. 13 Aos proprietários de áreas marginais às estradas rurais municipais de que
trata esta Lei são estabelecidas as seguintes limitações nas faixas de domínio:
| - De plantar vegetação que em razão do porte, possa prejudicar, pela
umidade provocada pela falta de iluminação solar, a consistência da faixa de
rolamento ou que venha a prejudicar de alguma forma o tráfego de veículos;
1- Proceder com escavações ou desmontes sem autorização do Município:
- Encaminhar águas servidas ou pluviais para o leito de estradas, impedir.
dificultar ou represar o escoamento das águas, fazer barragem que levem
águas a aproximarem-se do leito das estradas a menos de 05 (cinco) metros em
período de enchentes.
$ 1º Compete ao proprietário de áreas marginais às estradas muni
proceder a roçada da faixa de domínio sempre que a vegetação possa
comprometer a faixa de rolamento ou a sua visibilidade.
8 2º A falta de atendimento do disposto neste artigo acarretará ao infrator
sanções, inclusive pecuniárias, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
5 3º Identificada qualquer transgressão ao disposto neste artigo, será procedida
pelo Poder Executivo a notificação ao proprietário, para que no prazo de 30
(trinta) dias, cumpra com sua obrigação, sendo que o não atendimento
ensejará a realização do respectivo serviço pelo Município e por consequência
o lançamento da respectiva tarifa ou preço público, em face do infrator.
Art. 14 Ocorrendo a necessidade de alargamento das estradas municipais para
atender ao disposto no artigo 1º desta Lei o Município realizará a
desapropriação correspondente, lançando o custo do alargamento como
contribuição de melhoria, com base no Código Tributário Municipal.
Parágrato único. O proprietário de área marginal às estradas municipais que
consentir em reatizar a doação das áreas necessárias ao alargamento previsto
neste artigo ao Município, ficará isento da Contribuição de Melhoria.
CAPÍTULO VI
DAS CALÇADAS, PASSEIOS E ARBORIZAÇÃO
Art. 15 Os passeios devem ser construídos com material antiderrapante,
contínuos livres de obstáculos, não possuir degraus ou outros elementos que
prejudiquem a circulação de pedestres.
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e ERODUTO 4 - PLANO DE
REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRA
Art. 16 Os passeios terão uma largura mínima de 2,50m (dois metros e meio).
divididas em três faixas de uso, a faixa de serviço, faixa livre e faixa de acesso.
sendo:
| - Faixa de Serviço, adjacente ao meio fio, com no mínimo de 0,50m,
arborização e permeabilidade):
1! - Faixa Livre para Circulação de Pedestres, com no imo 1,20m;
Faixa de Acesso ou Transição, entre a faixa livre e o alinhamento predial ou
testada do lote, com no mínimo de 0,80m.
Parágrafo Único. Para as zonas com predominância do uso comercial as
calçadas poderão ser totalmente revestidas com material antiderapante.
Ar. 17 Os passeios deverão atender ao dimensionamento previsto na
classificação da rarquia viária conforme Anexo V - Modelo Padrão de
Passeio.
8 1º Para passeios com dimensões inferiores ao dimensionamento mínimo
previsto, deverá ser priorizado o fluxo livre de pedestres, ou promover a
adequação de acordo com a disponibilidade de espaço e função da via,
podendo se transformar em uma via exclusiva de pedestres.
8 2º A execução e manutenção dos passeios de acordo com a norma NBR 9050
da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e suas atualizações é de
responsabilidade dos proprietários dos lotes, cabendo ao Executivo Municipal
efetuar a fiscalização, previamente a emissão do Habite-se.
83º Nos locais onde houver intervenção no passeio público, realizado pela
Prefeitura e Concessionárias, as mesmas deverão refazer a calçada com as
características do passeio demolido respeitando o Código de Obras e
Edificações e NBR 9050.
Art. 18 Nas esquinas, após o ponto de tangência da curvatura, deverão ser
executadas as rampas de acessibilidade construídas na direção do fluxo da
travessia de pedestres, portadores de deficiência ou mobilidade reduzida.
conforme as normas especificadas pela NBR-9050, previstas no Plano de
Mobilidade.
Art. 19 As vias urbanas serão arborizadas conforme especificações previstas no
Plano Municipal de Arborização, cuja manutenção e fiscalização é de
responsabilidade do Município.
ES PLANHOB PALMEIRA
PAO PINA DE mOLDADE
DA CIRCULAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Art. 20 A orientação e a determinação de importância das vias preferen(
do sentido dos fluxos, da organização e das limitações de tráfego, deverão
obedecer às diretrizes estabelecidas na presente Lei e das leis que compõe o
Plano de Mobilidade, cabendo ao Executivo Municipal através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano a elaboração do Plano de Circulação e
Sinalização do Município, bem como os projetos contendo as diretrizes viárias e
as readequações geométricas necessárias.
Art. 21 Caberá ao Poder Público Municipal o disciplinamento do uso das vias de
circulação no que conceme à:
1- bons níveis de fluidez de tráfego com o estabelecimento de locais e horários
adequados e exclusivos para carga e descarga e estacionamento de veículos;
Il - implantação de restrições ao trânsito de veículos pesados, com o
estabelecimento de rotas especiais para veículos de carga e de produtos
perigosos;
- adequação das calçadas e passeios que atendam às necessidades de
deslocamento dos pedestres, pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade
reduzida, livres de obstáculos, de acordo com as normas de acessibilidade
universal, as diretrizes que fundamentam o Plano de Mobilidade de Palmeira.
Parágrafo único. A implantação de atividades afins e correlatas às referidas no —
caput do artigo poderão ser realizadas em conjunto com órgãos de outras
esferas govemamentais.
Ar. 22 A sinalização das vias públicas é de responsal
conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
lidade do Munici
$ 1º Toda e qualquer via pavimentada no Município deverá receber sinalização
de trânsito e iluminação adequada.
& 2º Nos cruzamentos entre vias de categorias diferentes, deve ser priorizado o
tráfego das vias de maior fluxo de veículos, e/ou categoria e dimensões
superiores.
CAPÍTULO IX
DOS PROJETOS DE PARCELAMENTO E DA IMPLANTAÇÃO DAS VIAS
Art. 23 É obrigatória a adoção das disposições da presente Lei. em todos os
empreendimentos imobiliários, loteamentos. desmembramentos, unificações ou
PLANO ACP DE MoMA IADE
PLANMOB PALMEIRA |
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PRODUTO 4 - PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO.
EM REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DE PALMEIRAS!
arruamentos, condomínios — horizontais que vierem a ser projetados ou
executados no Município de Palmeira.
$ 1º Todos os empreendimentos de parcelamento. aberturas de novas vias e
mesmo seus prolongamentos deverão obter, da Secretaria Mun ipal de
Desenvolvimento Urbano, previamente, as respectivas licenças e diretrizes de
arruamento, nos termos do Art. 6º da Lei Federal nº 6.766/79.
8 2º Os projetos de médio e grande porte que dificultem o acesso e causem
impactos na circulação viária, restringindo a fluidez e segurança no trânsito e
no sistema viário, como a construção de novos eixos viários, transposições em
desnível, ampliação de vias ou de reestruturação viária, deverão elaborar
estudos específicos e relatórios de impacto ambiental, e estarão sujeitos a
análise do Conselho da Cidade de Palmeira - CONCIDADE, considerando as
informações da Câmara Técnica da Mobilidade, e dos órgãos federais e
estaduais competentes.
$ 3º Quando do licenciamento de atividades através do Alvará de Localização
e Funcionamento ou a execução de obras pelo Alvará de Construção, caso for,
será obrigatório a reserva de faixa de alargamento sem edificação, para fins de
ampliação ou implantação da faixa de domínio prevista da via.
$ 4º A Prefeitura Municipal fiscalizará a execução das vias de que trata o
“caput” deste artigo.
Art. 24 Os projetos de arruamento deverão privilegiar a continuidade das vias
existentes, devendo seguir o dimensionamento adequado às funções a que se
destinam conforme estabelecido nesta lei.
Art. 25 A implantação das vias deverá ser a mais adequada às condições locais
do meio físico, em especial quanto a otimização das obras de terraplanagem
à abertura das vias e implantação das edificações.
Ant. 26 As vias deverão, sempre que possível, acompanhar as curvas de nível do
terreno e evitar a transposição de linhas de drenagem naturais ou córregos.
Art. 27 Deve ser evitada a remoção de vegetação e implantação de obras de
terraplanagem junto a linhas de drenagem natural.
Parágrafo único: Entende-se por linhas de drenagem natural as f
topográficas em que ocorre uma concentração de fluxo das águas plu"
independentemente do fluxo de caráter permanente ou não.
PRODUTO 4 PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO EINSTIUCIONALIZAÇÃO,
EREVISÃO DOPLANO DE MOBILDADEIDE PALMEIRA:
CAPÍTULO x
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28 O Poder Executivo divulgará, de forma ampla e didática, o conteúdo
desta Lei visando o acesso da população aos instrumentos de política urbana
que orientam a produção e organização do espaço habitado.
Art. 29 As modificações que por ventura vierem a ser feitas no sistema
deverão considerar o Plano Diretor e o Zoneamento de Uso e Ocupação do
Solo vigente na área ou zona, podendo ser revistas e atualizadas mediante
justificativos técnicas embasadas da necessidade e viabilidade das
modificações, sujeitas à análise e parecer tavorável do Conselho da Cidade de
Palmeira - CONCIDADE, com apreciação da Câmara Técnica de Mol Jade,
apresentadas em audiência pública e com o devido encaminhamento para
aprovação na Câmara de Vereadores por meio de projeto de I
Art. 30 Os casos omissos da presente Lei serão dirimidos pelo órgão municipal
competente, com parecer da Câmara Técnica de Mobilidade, integrante do
Conselho da Cidade de Palmeira - CONCIDADE.
Art. 31 Projetos de empreendimentos de parcelamento aprovados ou em
implantação seguirão os padrões previamente aprovados, de modo que as
presentes disposições valerão para os projetos apresentados a partir da
vigência desta lei.
Ast. 32 Eventuais atos administrativos necessários para o cumprimento do
disposto nesta Lei, serão definidos através de decreto.
Art, 33 Ficam revogados as Leis nº 4498 de 28 de setembro de 2017 e a Lei nº
5.240 de 14 de outubro de 2020, bem como outras disposições em contrário.
Art. 34 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palmeira, XX de XXX de 2024
Sérgio Luis Belich
Prefeito Municipal
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REVISÃO DO PLANO DEMOBILIDADE DE PALMBRA
REVISÃO DO PLANO-DE MOBILIDADE DEPALMERA +
REFERÊNCIAS
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Brasilia, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88 Livro EC91
-2016.paf. Acesso em: 16 de dezembro de 2021.
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-2016.pdf. Acesso em: 16 de dezembro de 2021.
BRASIL. Estatuto da Cidade: Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível
em: http://www planalio.gov.br/ccivil 03/eis/leis 2001/110257.nim. Acesso em:
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executivo-do-municipio-de-palmeira Acesso em 19 de janeiro de 2023.
BRASIL. Estatuto da Cidade:
i 10.257 de 10 de juiho de 2001.
PLANHOB PALMEIRA
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PRODUTO 4.= PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO E INSTIIUCIONALIZAÇÃO,
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PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná. Curitiba, PR: Assembléia Legistativa,
1989. Disponível em:
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CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM JANEIRO - 2020,
2020. Disponível
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ERODUTO 4. PLANO DE INVESTIMENTO E INSTIIUCIONALIZAÇÃO
f Acesso em:28 de mar. 2023.
Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO, PARANÁ - POSIÇÃO EM JUNHO - 2021,
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Deportamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR. FROTA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS POR MUNICÍPIOS E TIPO. PARANÁ - POSIÇÃO EM MARÇO 2018,
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GUIAGEO. Mapa Rodoviário do Paraná - Detalhado, 2023. Disponível
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BRASIL. Ministério da Infraestrutura. Frota de Veículos - 2022, 2022. Disponível
pr/esuntos Hondo contguelo.
PALMEIRA. Site da prefeitura de palmeira, 2023. Disponível
-gov.br/ Acesso em: 28 de mar. 2023.
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ConCidade
CONSEUHO DA cinadE + pALMEIÁnIoA
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 71 DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o processo Nº 14059/2024
de FUNPAR - FUNDAÇÃO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E DA CULTURA.
O Conselho da Cidade - ConCidade Palmeira, órgão colegiado de natureza permanente do
município de Palmeira, estado do Paraná, instância máxima deliberativa do processo de
Planejamento « gestão municipale do Plano Diretor Municipal instituída pela Lei Complementar Nº
16, de 12 de dezembro de 2019, resolve:
Art.º Fica aprovada a documentação de processo (4059/2024,
Palmeira, 26 de agosto de Dozu.
DANIEL SANT / MOPROW
Vice-presidente /