propõe
Relatório do Departamento Financeiro nº 38/2024 (em anexo).
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
28% CÂMARA MUNICIPAL DE PALME
bj! ESTADO DO PARANÁ
Ciara M “a de INDICAÇÃO Nº 122/2024
PROTOCOLO Nº 841/2024
ESTADO DO PARANÁ PATA: 08/11/2024 id
EESSIJONENS ESTSP =" EEZSaA,
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais
INDICAÇÃO
INDICA ao Poder Legislativo, o arquivamento do
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira, |
Estado do Paraná, em 07 de novembro de 2024. |
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Relatório Departamento Financeiro nº 38/2024
Processos Licitatórios, pagamentos e obras até 11/10/2024
O referido relatório de Licitação foi elaborado com base no art. 15, XX da
Resolução nº 104/2014. Ressalta-se que o presente relatório e seu anexo contém as informações
das licitações, com alguns detalhes e observações pertinente para subsidiar a Comissão de
Fiscalização na análise do relatório e emissão de Parecer. A Comissão também pode caso julgue
necessário consultar junto a Procuradoria da casa fatores legais referentes a possíveis
apontamentos.
Processos Licitatórios:
Concorrência — não houve;
Pregão — não houve;
Inexigibilidade 107 a 112 — Sem documentação no portal;
Inexigibilidade 106 — Sem observações;
Dispensa 29 — sem observações;
Dispensa 30 - Sem documentação, sem valor, aparentemente não foi
terminado de cadastrar, mas data de abertura é dia 10/10, e publicação deve ocorrer pelo menos
três dias uteis antes.
Lei 14.133/2021 $ 3 do artigo 75 diz: “$ 3º As contratações de que tratam os
incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em
sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto
pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de
eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.”
Pagamentos
Verificado vários pagamentos sem indícios de irregularidades na semana;
17
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www .palmeira.prleg.br
Câmara Municipal de
| PALMEIRA
Obras
Sem alterações na semana;
Outros assuntos
Devido a férias do diretor financeiro, o próximo relatório que seria de 12 a 18/10
não será elaborado, sendo que na semana seguinte o departamento fará o relatório referente a 12/10 até
25/10. e
a
O seerro
corta pera
JOAO ERALDO MARTINS PADILHA
Palmeira, 11/10/2024
“217
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www.pal
Processos de Compra
LM
Câmara Municipalde de
p
Processo
Situação
Objeto
Dispensa 29/24
Ag. Abertura
Abertura Valor
07/out
R$ 3.979,30
Dispensa 30/24
Ag. Abertura
10/out
R$ 0,00
Aquisição de Drone Profissional
gravação 2.7 k (conforme descrição
no anexo), através do Gabinete do
Prefeito - Defesa Civil.
Sem observações.
Aquisição de colchões para o Corpo
de Bombeiros do Município de
Palmeira através de recursos
específicos do FUNREBOM, por meio
da Secretaria Municipal de Gestão
Pública e Finanças.
Sem documentaçã
não foi terminado
abertura é dia 10/
pelo menos três d
Inex. 106/2024
Em Andamento
03/out
R$ 600,00
Pagamento de taxa de inscrição dos
Jogos da Juventude e Jogos Abertos
do Paraná, fase estadual final,
através da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer.
Sem observações
Inex. 107/2024
Em Andamento
03/out
R$ 500,00
Aquisição de inscrição para
participação na capacitação do novo
Programa Bolsa Família + SIBEC na
prática, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Sem documentaçã
Inex. 108/2024
Em Andamento
04/out
R$ 25.536,77
Contratação de empresa
especializada na manutenção de
câmaras frias com substituição de
baterias e peças, através da
Secretaria Municipal de Saúde.
Sem documentaçã
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 |
Inex. 109/2024
Em Andamento
04/out
Câmara Municipal de
SN
a A AR f
')
bio
, R$ 1.600,00
Pagamento de inscrição para
participação de curso/capacitação
dos motoristas do transporte
escolar, através da Secretaria
Municipal de Educação Esporte e
Lazer.
Sem documentaçã
Inex. 110/2024
Em Andamento
09/out
R$ 4.200,00
Contratação de empresa
especializada para realização de
apresentação musical no evento "1º
Feira da Mulher Empreendedora e
Encontro de Carros Antigos", através
da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Cultura, Turismo e
Comunicação.
Sem documentaçã
Inex. 111/2024
Em Andamento
09/out
R$ 4.900,00
Contratação de palestra
motivacional com Diovana Sartori,
carga horária de 1h30, para
servidores da Secretaria Municipal
de Saúde, abordando temas de
motivação e autoestima, através da
própria secretaria.
Sem documentaçã
Inex. 112/2024
Em Andamento
10/out
R$ 0,00
Pagamento de inscrição em curso
sobre "Lançamento e Cobrança
Tributária Ênfase em IPTU - ISS -
ITR", através da Secretaria Municipal
de Gestão Pública e Finanças.
Sem documentaçã
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 |
Obras:
Me
Descrição Empresa Data Valor Valor Valo Situaçã |o&
da Intervenção p Início Intervenção Contrato rAditvo |o 21
4
Execução
de obras de
instalação de
qua J. Dos 04/0420 | 733773] 33773 Em
21/202 localidade de | Santos EPP 22 9 Andamento
40U | Faxinal do
06.202 | silva, neste
2 Município L
Execução
de construção
de quadra
poliesportiva MLG
os/do2 pequenana — |METALURGICA | 01/07/2024 | 9190000 | 5190000 Andanento
Escola LTDA
Municipal do
Campo de
Queimadas
Execução
de sistemas de
abastecimento
de água nas VORTEX
04/202 | localidades de | ENGENHARIA E 09/05/2024 145.989,2 145.989,2 Em 0
4 Passo do Tio | CONSTRUCOE 5 5 Andamento
Paulo, S LTDA
Ranchinho,
Limeira e
Benfica
Edificação CH -
03/202 | de pontes na | ENGENHARIA | 16/05/2024 |) 451.000,0 451.000,0 andaonto | 0
4 localidade de | CIVIL LTDA
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www.paln
02/202
4
São Pedro,
sobre o Rio
Guaraúna.
Estrada
Rural de
Campestre de
Vieiras que liga
a pedreira do
município
ii
Câmara Municipalde de
LEAL
COMERCIO DE
PEDRAS LTDA
05/04/2024
6.900.000,
00
6.900.000,
Em
Andamento
01/202
4
Execução
de construção
de quadra
esportiva
coberta na
Escola
Integrada
Imaculada
Conceição
Jesuíno
Marcondes
AUGUSTO
MARINHAK
VALUS LTDA
19/02/2024
o
319.550,6
319.550,6
01.202
Execução
de obras e
serviços na
Escola
Municipal do
Campo
Clotário
Santos/
Guarauninha
IRMAOS
CAMARGOS
CONSTRUCAO
CIVIL LTDA
06/12/2022
MN
710.888,9
710.888,9
—
Em
Andamento
Paralisa
da
09.202
Construçã
o da Estratégia
de Saúde da
Família de
Witmarsum
através da
Secretaria
Municipal de
Saúde.
HAMMER
CONSTRUÇÕE
SE
INCORPORAÇÕ
ES LTDA
09/08/2022
976.933,4
976.933,4
Paralisa
da
A
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648
www.palmeira.)
Câmara Municipal de
Execução
de obras de
instalação de
sistema de J. Dos 04/04/20 773.377,3 773.377,3
água na Santos EPP 22 9 9 Paralisada
localidade de
Faxinal do
06.202 | silva, neste
2 Município
Pavimentaçã
o asfáltica - ARENA
Rua nose PARTICIPAÇÕE | 11/08/20 Paralisada
Bordignon S SOCIETÁRIAS | 20 4.565.317,73 | 4.565.317,73. |-
13.202 | (Marginal PR. | LTDA
[o 151)
Reforma e D.P
ampliação da MOREIRA
Estratégia de | CONSTRUTOR |, (02/10/20 257.900,00 | 111.052, | Paralisada
Saúde da ADEOBRAS. |19 257.900,00 E Do
11.201 | Família Santa ME
9 Rosa
Pavimentaçã
| 22/05/20
o Rocio Il e SOTIL LTDA o cr . Paralisada
1.2018 | Vila Rosa 18 1.052.651,98 | 1.052.651,98 já
Sistema de
abastecimento SANTOS Epp (O asa 292 2 654.392,31 | 163.598, | Paralisada
1.2016 | de água . . 07
QUADRA
CONSTRUTO
POLIESPORTI 29/06/20 os Em
RA MIKOVSKI n 35.661,46 J42.118,22 1856914 | andamento
9.2013 | DESCOBERTA
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www.palmeira.,