Câmara Municipal de Palmeira
ceeme=98t CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA ==========
ly), ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 02/2025
PROTOCOLO Nº 08/2025
DATA: 27/01/2025 ko
O Vereador SARGENTO GAIO no uso de suas atribuições legais
propõe:
REQUERIMENTO
REQUER, após ouvido o Plenário desta Câmara
Municipal, seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná
— SESP/PR, solicitando a possibilidade da realização do Estudo de Viabilidade, para a
implantação de uma Companhia Independente (CIA IND.) da Polícia Militar do Estado do
Paraná, com sede na cidade de Palmeira-PR, e que esse estudo seja dado ciência e compartilhado
com os comandantes militares das quais suas unidades terão envolvimento nesta proposta, sendo
eles: Comandantes do 1ºBPM, 27ºBPM e 28ºBPM, Comandantes do 4º e 6º Comandos
Regionais de Policia Militar e ao Comandante-Geral da PMPR.
JUSTIFICATIVA
Propomos a seguinte análise através do Estudo de
Viabilidade, cuja competência é da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná -
SESP/PR. Tal estudo tem a função de analisar a possibilidade da criação de uma Companhia de
Policia Militar Independente, com sede na cidade de Palmeira-PR.
Solicitando ainda que a SESP/PR compartilhe este
requerimento, o qual traz o pedido de Estudo de Viabilidade, dando ciência aos comandantes
militares das quais suas unidades terão envolvimento nesta proposta, são eles: Comandantes do
1ºBPM, 27ºBPM e 28ºBPM, Comandantes do 4º e 6º Comandos Regionais de Policia Militar e
ao Comandante-Geral da PMPR.
Frisamos que já existe na cidade de Palmeira, uma
Companhia da Policia Militar, designada oficialmente como 2º CIA/PM, integrante do 1º BPM,
cuja sede está em Ponta Grossa e tem com área de domínio o 4º Comando Regional de Policia
Militar, que igualmente se localiza na cidade de Ponta Grossa.
Tal proposta desmembraria a atual 2º Cia/PM, com sede na
cidade de Palmeira, cujo comando pertence ao 1º BPM, criando uma Companhia Independente
de Policia Militar, permanecendo a sede no mesmo local de origem. Esta nova Unidade Policial
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Militar, pode ainda integrar em seu domínio, sendo uma das diversas vantagens à menor
proximidade em distância comparando com suas sedes atuais e ainda outros fatores positivos que
serão posteriormente citadas o, Pelotão Policial Militar, (PPM) da cidade de São João do
Triunfo-PR e o Destacamento Policial Militar de Porto Amazonas-PR, onde o primeiro
atualmente pertencente ao 27º BPM/3º CIA/3º PPM, área do 4ºCRPM, assim como o segundo
pertence ao 28º BPM/1*CIA/Destacamento de Porto Amazonas-PR, área do 6º CRPM. Ainda
faria parte da nova Companhia Independente o 2º Pelotão da atual 2º CIA/PM/1º/BPM, com sede
na Colônia Witmarsum, na cidade de Palmeira.
Destacamos que este instrumento de planejamento está
sendo requisitado diretamente a Secretária do Estado da Segurança Pública, e que esta proposta
apresenta diversos pontos positivos, entre eles, economia para os cofres públicos, melhoria na
qualidade de vida do policial militar, oferta ainda maior e melhor na sensação de segurança
pública para a sociedade paranaense, entre outros já elencados neste documento.
Ressaltamos que tal proposta já foi apresentada
informalmente para diversos segmentos das cidades envolvidas, entre estas, autoridades locais,
Chefes dos Poderes Executivos Municipais, Membros das Câmaras de Vereadores, Conselho de
Segurança, Associação Comercial e Industrial, Associações de moradores da área urbana e rural,
Sindicato Rural, líderes religiosos, membros da sociedade civil organizada, Rotary Club,
Maçonaria, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros, sendo essa proposta explicada e
tendo unânime aceitação e o apoio em relação à implantação da Companhia Independente Polícia
[Militar em nossa cidade, e que para tanto, foram coletadas diversas assinaturas dos citados até o
presente, entre outros membros da sociedade, conforme documento produzido.
O presente pedido, pretende apresentar alguns quesitos que
podem justificar e abastecer com informações úteis o estudo solicitado para a implantação da
nova Companhia Independente em comparação ao atual quadro logístico, administrativo e
operacional que desenvolve a 2º CIA/PM do 1º BPM, na cidade de Palmeira-PR, os quais
seguem abaixo:
1 - Crescimento da criminalidade na região urbana e rural, ocasionando uma menor sensação de
segurança pública;
2 - Aumento da demanda de ordens de serviço, como, por exemplo, policiamento em festas
religiosas, eventos esportivos como futebol armador e profissional, visitas programadas pelo
Ministério Público, apoio ao Poder Judiciário e ainda deslocamentos de parte do efetivo para
reforçar outras cidades da área de circunscrição do 4º CRPM, além das demandas internas da
atual Companhia Policial Militar;
3 - Redução do efetivo policial militar por uma série de motivos, entre eles a última
movimentação de Batalhão Policial Militar, quando a cidade de Palmeira, deixou de fazer parte
da circunscrição territorial do 28ºBPM, com sede na Lapa e voltou para o domínio e comando do
1º BPM, com sede em Ponta Grossa, ocasionando com isto a perda de aproximadamente 15
(quinze), policiais militares que permaneceram com sua lotação no 28ºBPM, em sua maioria
contra sua vontade, estes policiais militares possuem domicilio na cidade de Palmeira,
ocasionando problemas profissionais e pessoais com a mudança sofrida;
4 - Crescimento do turismo na região, o que demanda um efetivo ainda maior por parte da
Policia Militar para atendimento de novas demandas,
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
5 - Extensão de área geográfica de 1.470,072, km?, fator que dificulta bastante o policiamento
preventivo, principalmente na área rural do município;
6 - Eixos rodoviários federais e estaduais com alto fluxo, como a BR277 e BR 376, assim como
a PR 151 e PR 427, são comumente utilizadas para os crimes de contrabando e descaminho,
tráfico internacional de drogas, armas de fogo e munição, crimes patrimoniais e outros. Diante
deste aspecto, é bastante comum a solicitação de outros órgãos de segurança pública ou privada,
o pedido de apoio ao efetivo local para realizar ações de polícia nestes eixos rodoviários, o que
demanda um esforço incomum em relação a outras unidades policiais;
7 - O município de Palmeira, assim como São João do Triunfo e Porto Amazonas, não possui
Guardas Civis Municipais, as quais poderiam auxiliar na segurança pública. E ainda a cidade de
Porto Amazonas não possui efetivo da Polícia Judiciária, com atuação permanente na cidade,
onde as demandas que sujem são atendidas pela 40º DRP, com sede na cidade de Palmeira;
8 - A grande distância em relação à sede dos Batalhões envolvidos, com o destacamento e
pelotões policiais militares, fator este que dificulta os trabalhos administrativos e operacionais e
ainda onera os cofres públicos devido os deslocamentos realizados, entre outros. Fatores estes
que contrariam os princípios basilares da administração pública. Sendo que, se for implantada a
CIA IND, estas negativas são corrigidas conforme esclarecem as informações abaixo;
8 - 1 Atualmente a distância da 2%/CIA/PM, com sede em Palmeira, até o 1º BPM, com sede em
Ponta Grossa, é de 47 km. Deslocamentos estes que deixariam de existir com a aprovação da
CIA IND, na cidade de Palmeira, evitando gastos públicos, entre outros;
8 - 2 Atualmente, a distância do 3ºPPM/3ºCIA/27ºBPM, com sede na cidade de São João do
Trinfo, até a sede do 27ºBPM, na cidade de União da Vitória, é de aproximadamente 115 km e
da sede da 3º CIA/PM/27ºBPM é de 30 km. Sendo que se a implantação for aceita e o Pelotão
Policial Militar de São João do Triunfo, for incorporado dentro da circunscrição geográfica da
nova CIA IND, com sede em Palmeira, esta distância em relação ao Batalhão é reduzida para
aproximadamente 50 km, da sua nova sede, fatores estes que somam para O gerenciamento
administrativo e operacional, assim como propicia uma maior economia de gastos públicos, entre
outros;
8 - 3 Atualmente, a distância do Destacamento de Policia Militar, localizado na cidade de Porto
Amazonas, até a sede do 1ºCIA/28º BPM, com sede na cidade da Lapa, é de aproximadamente
36 km. Sendo que se a implantação for aceita e o Destacamento de Porto Amazonas, for
incorporado dentro da circunscrição geográfica da nova CIA IND, com sede em Palmeira, esta
distância em relação ao Batalhão é reduzida para aproximadamente 21 km, da sua nova sede,
fatores estes que somam para o gerenciamento administrativo e operacional, assim como
propicia uma maior economia de gastos públicos, entre outros.
Estes foram alguns pontos negativos citados, porém com a
possibilidade de existir a implantação da Companhia Independente de Policia Militar na nossa
cidade e por experiências positivas de outras que já se encontram em funcionamento, como
exemplo citamos a 10º CIA/IND, com sede na cidade de Laranjeiras do Sul-PR, cidade está com
características geográficas e populacionais semelhantes à nossa, deslumbramos que eles podem
ser erradicados ou amenizados, devido às vantagens de se possuir uma Companhia Independente
de Policia Militar.
Abaixo seguem alguns pontos positivos, caso seja
implantada a CIA/IND na cidade de Palmeira-PR;
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
1 - Aumento da qualidade de vida do policial militar, fator este de extrema importância e
inquestionável no que tange uma Segurança Pública de excelência;
2 - Aumento da Sensação de Segurança Pública ofertada para a sociedade paranaense;
3 - Possibilidade de aumento do efetivo policial e outras modalidades de policiamento devido a
implantação da CIA/IND;
4 - Prevenção de doenças depressivas, combate ao suicídio e outros quadros clínicos que afetam
o policial militar e seus familiares em decorrência da atividade exercida pelo policial militar;
5 - Eficiência e produtividade nas diversas formas de policiamento, com ênfase na polícia
comunitária e cidadã;
6 - Maior autonomia de trabalho para uma região que necessita de mais atenção devido à
natureza operacional, administrativa e geográfica por possuir uma CIA/IND;
7 - Com o aumento do efetivo, assim como as modalidades de policiamento, o problema da
nossa cidade possuir uma grande extensão geográfica de 1.470,072, km?, se torna mais ameno,
melhorando com isto o combate à criminalidade e proporcionando mais segurança pública;
8 - Operações policiais conjuntas e integradas com outras forças de segurança, devido possuir
mais capacidade administrativa e operacional;
9 - Mais autonomia para os comandantes dos Batalhões envolvidos, caso ocorra à aceitação e
implantação da proposta, onde deixariam de gerenciar suas antigas unidades policiais militares,
focando com maior intensidade nas demandas que os grandes centros urbanos produzem em
relação às políticas de Segurança Pública, entre outras vantagens que poderão ser percebidas
mediante estudos estatísticos;
10 - Redução da distância entre a sede da CIA IND, em relação ao destacamento é pelotões
policias militares que integraram o novo sistema local de Segurança Pública, ocasionando com
isso, economia para os cofres públicos e uma melhor gerência administrativa e operacional, indo
ao encontro do que preconiza os princípios basilares da Administração Pública;
11 - Atualmente, a 2ºCIA/PM/1ºBPM encontra-se instalada em um prédio público pertencente ao
Governo do Estado do Paraná, apresentando segurança orgânica e estrutura física para comportar
uma, CIA/IND.
Para finalizar, caso o Estudo de Viabilidade seja aceito e
aconteça a implantação da nova Companhia Independente de Policia Militar, com sede na cidade
de Palmeira, por meio de Decreto Governamental, sua circunscrição geográfica em relação a
atual área de policiamento de competência da 2ºCIA/1ºPBM, que é próximo de 1.047,072 Km?,
aumentaria para um total de 1.954,069 Km?, caso as cidades de Porto Amazonas e São João do
Triunfo, incorporem ao novo projeto de policiamento.
Entretanto, devido ao aumento de efetivo policial militar,
possibilidades de novas modalidades de policiamento, melhor gestão administrativa e
operacional e outros fatores positivos os quais acrescentaram com à implantação da Companhia
Independente, assim como o aumento da qualidade vida dos policiais militares envolvidos,
crescimento e qualidade da eficiência dos trabalhos que passaram a ser ofertados para uma
população de aproximadamente, 53.378 habitantes, temos convicta certeza que à Policia Militar
do Estado do Paraná, a qual já executa com maestria suas competências constitucionais e
possuindo uma estrutura ainda maior e melhor em todos os seus segmentos, poderá proporcionar
mais Segurança Pública para os cidadãos paranaenses que residem nestas cidades, produzindo
uma real sensação de segurança, honrando com isso seu slogan,“ Nós fazemos a diferença”.
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Este pedido, caso seja aceito através do Estudo de
Viabilidade, não é exclusividade do Vereador Sargento Gaio, mais sim de um grupo de
vereadores que fazem parte das Câmaras Municipais e demais autoridades que representam
democraticamente a vontade, anseios e desejos, carregando também os olhares visionários por
parte de uma sociedade civil organizada a qual visa construir cidades pujantes, por meio de um
crescimento ordenado e voltadas para o bem comum dos seus munícipes, sendo a Segurança
Pública uma engrenagem fundamental e colaborativa para que isto ocorra.
Aproveitando, deixamos a Casa de Leis à disposição das
autoridades envolvidas neste pedido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 24 de janeiro de 2025.
SARG: GAIO
Vereador