PROTOCOLO Nº 344/15
03 de Junh 15
PROJETO DE LEINº 4.193 ne ,
Diret imistrativo
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE IMÓVEL URBANO À
EMPRESA MADEREIRA RIO D' AREIA LTDA — ME, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. :
INICIATIVA: DO EXECUTIVO
< — Dado para a Ordem do Dia em 16 de Tunho de 2015
* 4º Discussão em 16 de Junho de 2015 Aprovado por Maioria
2 Discussão em 07 de Julho de 2015 Aprovado por Maioria
À Sanção em 08 de Julho de 2015 Com Ofício nº 142/15
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial LEINº 3.919
18 Páginas nº de dd Del3/0H/ AS
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADODO PARANÁ
3060001
PROJETO DE LEI Nº 19
Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de
direito real de uso resolúvel de imóvel urbano à
empresa Madereira Rio D'Areia Ltda. - ME e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, nos termos do
artigo 7º, do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, concessão de direito
real de uso resolúvel, sob a forma de utilização gratuita, à empresa Madereira Rio
D'Areia Ltda. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 20.101.566/0001-17, do lote de terreno n. 14, com cinco mil metros quadrados,
matrícula n. 8.302 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira.
Art.2º A concessão terá vigência pelo período de 10 (dez) anos,
destinando-se o imóvel para fins empresariais, voltados à acomodação das
instalações da empresa, que atuando no ramo de madeiras de reflorestamento
deverá executar sobre o imóvel concedido a Sonstrução de uma área de serraria
para desdobramento madeira bruta com 100m? (cem metros quadrados); uma casa
de fiação com 30mí(trinta metros quadrados); uma casa de serragem ou picado
com 60m? (sessenta metros quadrados) e um escritório com 30m? (trinta metros
quadrados). também instalará a no local uma serra fita; uma destopadeira e um
picador de madeira.
$ 1º A concessão é intransferível, sendo vedado à concessionária manter
o imóvel sem uso por tempo superior a 90 (noventa) dias, contínuos ou alternados,
a contar da data da assinatura do contrato de concessão, que explicitará os direitos
e deveres da concessionária.
$ 2º Responderá a concessionária, judicial e extrajudicialmente. por
quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros, concernentes
ao imóvel de que trata esta Lei.
83º As edificações deverão ser iniciadas dentro do prazo de 90
(noventa) dias e concluídas no prazo de 01 (um) ano, observadas as disposições da
Lei nº 1.872, de 11 de setembro de 1997, que define as Normas de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Industrial do Município, com o compromisso da
geração de 12 (doze) empregos diretos e 15 (quinze) indiretos.
Art. 3º Decorridos 10 (dez) anos de vigência ininterrupta da concessão,
desde que cumpridos os requisitos da Lei Municipal nº 3.682 de 17 de junho de
2014, fica autorizada a alienação do imóvel à concessionária, conforme prevê o
artigo 10 (décimo) do mesmo diploma legal, via decreto do Poder Executivo,
também observadas as seguintes condições:
I- Haja a comprovação quanto ao cumprimento dos requisitos legais
por meio de relatórios anuais, veiculados em processo administrativo, emitidos
pela Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento
Industrial, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo, responsável pela gestão
dos bens públicos;
“MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADODO PARANÁ
II- Estejam concluídos os dez relatórios anuais correspondentes à
vigência da concessão, atestando cada um deles o cumprimento das exigências
legais durante os períodos a que se relacionem, o que deverá ser declarado no ato
oficial referido no caput deste artigo, que deverá ser integralmente transcrito no
instrumento público de transferência do imóvel.
Art. 4º A concessão tornar-se-á nula, independentemente de ato
especial, se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada destinação diversa
daquela prevista no artigo 2º, ou se não observadas as condições estabelecidas em
seu $ 1º, também se ocorrer inadimplemento de cláusula contratual, ou ainda, se
não observadas as disposições da Lei nº 1.872, de 11 de setembro de 1997.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Prefeitura, sede do Município de em 01 de junho de 2015.
Pretêitd do Municipio de Palmeir
30000083
“MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADODO PARANÁ
Justificativa
Encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal
de Palmeira, tendo em vista a solicitação de área, por parte da empresa Madereira Rio
D'Areia Ltda. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
20.101.566/0001-17, mediante a apresentação de proposta, conforme demonstrado
pelo processo administrativo nº 3537/2014.
Depois da análise do pedido da empresa, ficou definido para concessão, o
lote de terreno n. 14, com cinco mil metros quadrados, matrícula n. 8.302 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira.
A empresa, atuará no ramo de madeiras de reflorestamento e deverá
executar sobre o imóvel concedido a construção de uma área de serraria para
desdobramento madeira bruta com 100m” (cem metros quadrados); uma casa de
fiação com 30m(trinta metros quadrados); uma casa de serragem ou picado com
60m? (sessenta metros quadrados) e um escritório com 30mí(trinta metros *
quadrados), também instalará a no local a instalação de uma serra fita; uma
destopadeira e um picador de madeira.
Ressaltando-se que a concessão, seguirá as normativas do Decreto-Lei
Federal nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, em conjunto com a Lei Municipal nº
3.682 de 17 de junho de 2014, sendo mais um incentivo ao empreendedorismo no
Município, o que repercutirá na arrecadação de impostos e na abertura de novos
postos de trabalho, trazendo benefícios à parcela da população.
Prevendo-se a obrigação para a concessionária de que as edificações
deverão ser iniciadas dentro do prazo de 90 (noventa) dias e concluídas no prazo de
01 (um) ano, depois de assinado o contrato, observadas as disposições da Lei nº
1.872, de 11 de setembro de 1997, que define as Normas de Uso e Ocupação do Solo
do Distrito Industrial do Município, com o compromisso da geração de 10 (dez)
empregos diretos e 15 (quinze) indiretos.
Posto isso, solicito a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei,
possibilitando a referida concessão, reiterando, por oportuno, meus protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, em 01 de junho de 2015.
N
Prefeito dANMunicípio de Palmeira
a
HAS REGISTRO DE IMÓVEIS :
. 4869 Comurea do Palmeira - Pr. REGISTRO GERAL
ENEYDA VIDA BORNANCIN us
Oficial Vitalício
CPF 100199289-04
bonEçE Dela MATRÍCULA Nº 8.202.
PE Spa - di
DATA:29.07.97. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno rural composto
campos, capoeiras e matos, com a area de 65 ( enta e cinco) al-/
queires, 22 (trinta e dois) litros e 242,00m2, situado no lugar de-
nominado Rincão dos Buracos desta Comarca, dentro do memorial errend
tivo seguinte: O ponto de partida para a medição do referido terren
situou-s: no extremo Sudoeste do mesmo sob. a cerca de arame que li
mita a faixa de domínio da PR-I5|, na confrontação com terras de =/ |,
Juarez Cherobim & Outros. Deste ponto segue-se acompanhando uma cer
ca de arame, nos seguintes rumos e distâncias: 49225'SE, com 25, 30m
22º55'SE com 16,20 metros; 45257'SE com. 46,60 metros; rumo Sul com
7,50 metros; 36225'SE com 108,90 metros; 49200'SE com 192,00 metros
50245'SE com 262,20 metros e rumo de 472] 5'SE com a distância de -/
294,00 metros; sempre confrontando com terras de Juarez Cherobim & +
outros e tem-se o ponto 8 ( na linha,digo, na margem esquerda do Ar
roio do Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, di-
reção geral Nordeste, numa extensão de 1.485,00 metros e tem-se o =
ponto 9, ( na barra com uma sanga). Segue-se acompanhando a sangã =
acima, direção geral Oeste, numa extensão de 660,00 metros, confron
tando con terras de Clayton Ribas Nasser, e tem-se o ponto |O (numa
cerca, no início de um valo,.no alto de uma cachoeira); de onde se-
gue-se acompanhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos e distan-
cias- 54º55'NO com 42,00 metros; 468I8'NO com 59,40 metros e rumo /
de 202237"NO com a distância de 127,50 metros, sempre confrontando /
com terras de Clayton Ribas Nasser, e tem-se o ponto 13; de onde se
gue-se acompanhando a cerca e o valo agora confrontando com terras=
de Baptista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60240'NO pm
22,00 metros; 29230'NO com 63,20 metros; 34º00'NO com 53,00 metros;
28255'NO com 41,50 metros; 51220'S0 com 45,00 metros; 39230'NO com
98,90 metros e rumo de 34230'NO com a distância de 65,00 metros, -/
sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o pon-
to 20; de onde segue-se por cerca, confrontando com o loteamento -/
Elias Farajala Bacila, nos seguintes rumos e distâncias: 80200'NOc/
146,00 metros; 69855'NO com 52,50 metros; 723º33'NO com I47,I0 metrog
e GI2]O”'NO com 112,70 metros e tem-se o ponto 24 (sob a cerca de -/
Has é E FA ”
arame que limita a faixa de domínio da PR-151). Segue-se pela cerca
de arame, acompanhando a PR-|5Sl direação geral Sudoeste, no sentido
de quem da Palmeira vai a Sao Joao do Triunfo, numa extensão de -/
1.095,00 metros e chega-se no ponto de onde sb fez princípio. Cadas
trado no INCRA sob. n2 705.029.263.125, com área total de 159,2Ha.
EMP. 3,0Ha. PEOPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica =
de direito publico interno com sede nesta cidade, na Praça Marechal
Floriano Peixoto n£ Il, inscrito no CGC.MF.sob. nº 76.179,829/000]-
65. Tíites. Anterióres: 8/2.48] Fch,2.48I Lº2 e 13/2.482 Fech.2.482 =
Lº2 deste Ofício. Dra calo alga
AV. 1/8. 302. DATA: 29.07.97- EX-DFÍCIO: Sobre parte do imovel desta =
matricula, encontra-se implantado um projeto de reflorestamento de-
lhominado Saul Piccoli |, em uma área de oito (8) hectares, protoco
lado na Delegacia Estadual do IBDF no Paraná sob. nº 2.752 de I5 de
ca iERácio Sr DD > >>>—>—>— —>—>>—————w——————————
proprietario obriga-se a manter ate sua rotação final, de acordo c/
, + Tá ' E À x
as normas tecnicas e jurídicas pertinentes. Dou fé. Oficial VA
mem
AV.2/8.302.PROT.nº34. 658. DATA: 23.09. 1997. De acordo com a documenta-
çao apresentada referente ao Processo do Loteamento denominado “Dis-
trito Industrial de Palmeira”, 'fica averbado que o imovel desta ma-=
trícula encontra-se atualmente localizado dentro do perímetro urbano
municipal. C. R$ 3,62 = 44,42 VRC. DATA: 17.10.1997. Dou fe.
Oficial. + bxunuos
REG. 3/8.302. PROT.nº234. 658. DATA: 23.09. 1997. LOTEAMENTO: De acordo com
requerimento datado de 23 de setembro de 1997; Projeto de Loteamento
devidamente aprovado 'pela Prefeitura Municipal desta cidade e demais
documento s apresentados, o imovel desta matrícula, de propriedade do
Município de Palmeira (já quálificado), foi Loteado com a denomina-=
çao de “DISTRITO INDUSTRIAL DE PALMEIRA”, com a area total de 1.592.
602,00m2 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil e seiscentos e
dois metros quadrados), decomposto em 07 (sete) quadras, com 64(ses-
senta e quatro) lotes e mais uma area remanescente representada pelo
lote nº 65, cortado por 07(sete) Ruas denominadas nºs | a 6 e Prolon
gamento da Rua Jose Caetano de Oliveira; e uma Avenida Marginal, dis
trúbuído da seguinte forma: Quadra | com OS(cinco) lotes; Quadra 2=
com IO(dez) lotes; Quadra 3 com |Hl(onze) lotes; Quadra 4 com [2 doze)
lotes; Quadra 5 com |2(doze) lotes; Quadra 6 com 09 (nove) lotes; e=
Quadra 7 com O5S(cinco) lotes; sendo a area total dos lotes correspon-
dente a 334.962, 20m2; Lote nº 65- remanescente com |.176.24%4,80m2; e
área das ruas denominadas | a 6; Prolongamento da Rua José Caetano =
de Oliveira; e ainda a Avenida Marginal correspondem a um total de =
81.397,00m2. Tudo com demais características constantes de documents
tos arquivados em Cartorio; e ainda distribuídos no quadro que abai-
xo segue: . . a ú
NUMEROS DIMENSÕES E AREAS
| LADO LADO Lo , E
nº | FRENTE | esduERDO| GIREITO| FuNDOS| ÁREA TOTAL] MATRÍCULA
me
QUADRA 01
ol 62,50 86,00 96,00 63,50 5.539,00 11.275.
02 62,50 79,00 86,00 63,50 5.218,70 |]. 276%
09 2=462:/50 72,00 79,00 63,50 4.750,00 12.023.
04 62,50 70,00 72,00 63,50 4.367,00 10.840
05 91,00 80,00 70,00 95,60 6.888,00 10,84]
QUADRA 02
06 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
07. 062,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
08 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 | 12.024.
o9 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
Io 66,00 80,90 — 80,50 62,00 5.080,00 10.350.
[1 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
12 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
13 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
JA 462550 80,00 80,00 62,50 5.000,00
' PE RD en an R2 nn 2 194 cn Matricula 9708
CONTINUAÇÃO
7 62,50
80,00 62,50
IS 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.816 Le2.
I9 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.767.
20 77,50 80,00 84,00 106,00 7:320,00 9.768.
21 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9,0I8.
22 62550 80,00 80,00 62,80 5.000,00
23 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
24 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.817
25 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.818.
26 71,00 88,00 80,00 43,50 4.600,00 9.769.
QUADRA 04
2 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9,826
28 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.827,
29 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.560
30 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.561.
31º 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.562.
BEE 70 50 80,00 83,00 86,00 6.588,00 9.563,
33 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
34 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
35 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.564.
36 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.565.
37. 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 9.566.
38 80,00 81,00 80,00 86,00 6.680,00 9.567.
QUADRA 05
39 - 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.439.
40 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.440
41 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.441.
42. 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.442.
43 62,50 80,00 " 80,00 62,50 5.000,00 11.443,
44. 79,00 80,00, 81,00 71,00 6.000,00 11.444.
45 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.445,
46 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.446.
4942-0250 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.447.
48 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.448.
49º 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.449.
50% 5,50 83,00. 80,00 71,00 5.070,00 11.450.
QUADRA 06
So s062, 90 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.902.
52 202,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.903,
53 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.993.
54 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 Matr. 10.508
55 105,00 80,00 - 96,50 52,00 6.400,00 Matr: 10.509
56 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.904.
57 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00 11.905.
58 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,00
s95 50:50 96,50 80,00 114,50 6.960,00
QUADRA 07
60 62,50 80,00 80,00 62,50 5.000,0012.253
61 62,50 150,00 113,00 71,00 Sn 2,150
CONTINUAÇÃO
ol 18,00 + 313,50 313,50 18,00 5.643,00
02 18,00 323.00 323,00 18,00 5.814,00
03 18,00 384,00 384,00 18,00 6.912,00
04 18,00 390,00 390,00 18,00 7.020,00
05 18,00 359,00: 359,00 18,00 6.462,00
06 18,00 243,00 j 243,00 18,00 4.374,00
prolongamento da Rua Jose Caetano de Oliveira:
18,00 1.179,00 1.179,00 18,00 21.222,00
avenida Marginal - que margea a PR I5l:
25,00 958,00 958,00 25,00 23.950,00
ÁREA REMANESCENTE:
65- com 1.176.242,80m2 (um milhao, cento e setenta e seis mil, du-=
zentos e Ea CR e dois metros e oitenta centímetros quadrados), =
com o memorial descritivo seguinte: A medição e demarcação de refe-
rida área principiou num marco cravado no extremo Norte da mesma, =
sob uma cerca de arame, na confrontação com o Lote nº “único” da Qual
dra 22, do Loteamento Elias Farajala Bacila, e estã indicado no mapa
Fono PP-0. Deste ponto toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se pelo ==
linhamento do Pro longamento da Rua José Caetano de Oliveira, numa =
extensao de |,185,00 metros, e tem-se o ponto |; de onde toma-se o =
rumo. de 49200'SE e segue-se 98,00 metros, confrontando com terras de
Juarez Cherobim e outros, e tem-se o ponto 2, de onde toma-se o rumo
de 50245'SE e segue-se 262,20 metros, e rumo de 472I5'SE com a dis-=
tância de 294,00 metros, sempre confrontando.com terras de Juarez ==
»herobim e outros, e tem-se o ponto 4 (na margem Eecgeras do Arroio=
Ho Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas “abaixo” , direção
eral Nordeste, numa extensao de 1.485,00 metros, e tem-se o, prenda 5
(ria “barra” com uma Sanga). apud se acompanhando a Sanga “acima”, =
direção geral Qeste, numa extensao de 660,00 metros, contrdficandl. SE
kom terras de ORE Loo Rtbas Nassar, e tem-se o ponto 6 (numa cerca,=
o início de um “valo”, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se=
acompanhando a cerca e o “valo”, nos seguintes rumos e distancias: =
54º55'NO com 43,00 metros; 46818" NO com 59,40 metros; e rumo de 30º=
37"'NO comia distancia de 127,50 metros, sempre comfrontando com ter-
ras de Clayton Ribas Nassar, e tem-se o ponto 9; de onde segue-se ==
acompanhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Bap-
tista Cherobim, nos seguintes rumos e distancias: 60240'NO com 22,00
metros; 39230'N0 com 68,20 metros; 34200'NO com 53,00 metros; 28255"
NO com 41,50 metros; 51230'S0 com 45,00 metros; 39230'N0 com 98,90
metros e rumo de 34º 30'NO com a distancia de 65,00 metros, sempre =
confrontando com terras de Baptista Cherobim, e tem-se o ponto |6;
de onde toma-se o rumo de 80200'N0 e segue-se por cerca, numa exten-
são de 88,50 metros, confrontando com o Loteamento Elias Farajala Ba
bita, e chega-se no ponto de onde se fez princípio, o PP-O. l,
Palmeira, I7 de outubro de 1997. C. R$ 37,05 = 481,16 VRC. Dou Fé.
Oficial. E
Av. 4/8.302. PROT. nS34. 658. DATA: 23.09. 1997. De acordo com o contido =
no Projeto de Loteamento registrado sob nº 3/8.302, o Projeto de re-
HF lorestamento imo lantado sobre uma area de O8(aita) hocrtanos cnnctoo
H
h
e
CONTINUAÇÃO
[AV.5/8.302. PROT.nº 35.276. DATA: 19.03.98. De acordo com requerimen-
to do Municipio de Palmeira, representado por seu Prefeito Municipal
Musso line Mansani, datado de I9 de março de 1.998 e Ofícios nºs.232
e 233/93, datados de IQ de março de 1.998 do Instituto Brasileiro do
Meio Âmviente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência Es
tadual do Paraná, fica averbado a extinção do projeto de Refloresta-
mento denominado Saul Picoli | protocolado junto ao IBAMA sob. nº =/
2.752/74, averbado junto a transcrição anterior de nº 3.195 fis. 289
do L£3-.) deste Ofício e constante das averbações de nºs, | e 4/8302
desta matricula, encontrando-se referido projeto atualmente desvincu
lado do JBAMA-PR. (doc.apres.arq.p.55). C. 2.156 VRC= R$ I61,70.Data
20.03.98. Dou fé. Oficial. flo nano
REG.6/8.302. PROT.n235.29. DATA:26.03,98. DESMENBRAN De acordo
com requerimento datado de 26 de março de 1.998, projeto de desmembre
mento devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal desta cidade e
demais documentos apresentados (arq-p.55), ficacb lote nº 65 com a =
área de 1.176.242, 80m2 (um milhão, cento e setenta e seis mil, duzen
tos e quarenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados) cons-/
tante de loteamento “Distrito Industrial de Palmeira, DESMEMBRADO -/
nais 08 (oito) lotes com áreas de 5-000,00m2 (cinco mil metros qua-/
a um, assim identificados: LOTE Nº 66 com área « 5.090,0
ido frente para nº nº 03 onde mede. à extensão de 62,50m (ses
enta ce dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito confroh
com «q lote nº 67, medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquer
do, pe alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira, com 80,00m (oi
tenta metros); e fundos; confronta com o lote nº 70, medindo 62, 5Om
(sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº2, 67 com mf
área de 096, 00m2 Fazendo Frente para a rua nº 3 onde mede à exten-
são de 50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do =
lado direito confronta com o lote nº 68, medindo 80,00m (oitenta me-
tros); do lado esquerdo confronta com q lote nº 66, medindo 80, 00m =
draçdos) cs
(oi tenta metros) e fundos, confronta com o lote nº 71 medindo 62,50
m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 68, com
area de &-000,00m2, fiazendo frente para a rua nº 3 onde mede 62, 50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centimetros): do lado direito = /
confronta com o lote nº? 69, medindo 80,00m (oitenta metros); do lado
esquerdo, confronta com o lote nº 67 medindo 80,0Um (oitenta metros)
e Fundos, confronta com o lote nº 72, medindo 62,50m (sessenta e - j|
dois metros e cinquenta centimetros). LOTE nº 69 com área de 5.000m2
fazendo [Frente para a rua nº 3 onde mede 62,50m (sessenta e dois me-
tros e cinquenta centímetros); do lado direito de quem ca Frente - /|
olha, confronta com area remanescente do lote nº 65, medindo 80, 00m
(oitenta metros); do fado esquerdo, confronta com o lote nº 6E medin
do 80,00m (oitenta metros); e Fundos, confronta com o lote nº 73, me
dindo 82,50m (sessenta e dois metros e cinguenta centimetros). LOTE
Nº 70, com área de 5.000,00m2, fazendo Frente para a rua nº 2 onde =
mede 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros); do la-
co direito, pelo alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira, medin-
do 80,00m (oitenta metros); do lado esquerdo, confronta' com o lote =
o
nº 71, medindo 80,00m (oitenta metros) e Fundos, confronta com o lo
bs no L ne ' Lo ra z
CONTI ua Ea E : -
tros); do direito, confronta com o lote nº 70, medindo 80,00 m
(oitenta Rica do lado esquerdo confronta com o lote nº 72 medin
do ao 0VUm (oitenta metros) e fundos confronta com o lote nº 47 medir
do 2,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE
72 com área de 5.000,00m2, fazendo frente para a rua nº 2 onde mede
62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros); do lado d
reito, confronta com o lote 7I medindo 80,00m (oitenta metros); do =
lado esquerdo confronta com o lote nº 73, medindo 80,00m (oitenta m
tros); e fundos, confronta com o lote nº 68, medindo 62,50n (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 73 com área de. =
5.000,00m2, fazendo frente para a rua nº 02 onde mede 62,50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros 5); do lado direito confronta
con o Idk nº 72, medindo SO, 0Om (oitenta metros); do lado esquerdo,
confronta com o lote nº óstáres remanescente), medindo 80,00m (oiten
ta metros) e fundos, confronta com o lote nº 69, medindo 62,50m (s ga
senta e dois metros e cinquenta ce entimetros). Ficando ainda em cons
quência do desmembramento, efetuado o prolongamento das ruas OZ e 03
do Loteamento, sendo a de nº 02, sentido Noroeste-Sudeste, eum tmn
to de 254, PAmpfindas largura de 18,00 metros e àrea total de 4.500,
m2:; Rua nº 03- Sentido Norceste-Sudeste- Comp r imento- 250, Bimba
largura de 26,0 Om (vinte e seis metros) e área total de 6.500, Dôm2.
Ficando ainda o lote nº 65 com a área remanescente de 1.125.242, 80m4
(um mil, cento e vinte e cinco, digo, um milhão, cento e vinte e cin
co mil, duzentos e quarenta e dois metros e oitenta centimetros qua
drados), dentro do memorial descritivo seguinte: Inicia num marco =
cravado no extremo Norte do mesmo sob uma cerca de arame, na confror
tação com o lote único da quadra 22 do loteamento Elias f jala Ba
cila, no alinhamento da Rua José Caetano de Uliveira e está indicade
no mapa como PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de 22º50'80 « segue-se
pelo alinhamento da rua José Caetano. de Oliveira, numa extensão de |.
278,00 metros'e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de Ó7210'SE
e segue-se pelo alinhamento ca rua “2”, numa extens ão de 250,00 me-
tros e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo de 22850'S0 e segue
sé numa extensão total de 204,00 metros, sendo que nos primeiros I8,
dO metros confronta com a rua 2, nos seguintes 80,00 metros confront.
com o lote nº 73, nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº
69 e nos últimos 26,00 metros confronta com a rua nº 3 e tem-se o =
ponto 3; de onde Condo se o rumo de 672 IO(NO e prima pelo alinha-
mento da rua 3, numa extensão de 2 50, 00 metros e tem-se o ponto 4; de
onde toma-se o rumo de 22850'S0 segue-se pelo aitiuieiventto da Rua 4
José Caetano de Oliveira,numa extensão de 703,00 metros e tem-se o=
ponto 5; de onde toma-se o rumo de 49º00'SE e segue-se 98,00 metros
confrontando com terras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o pontd
6; de onde toma-se o rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e ru
mo de 47815! SE com a distância de 294,00 metros, sempre confrontan
do com terras de Juarez Cherobim e Outros, e tem-se o ponto S(na mar
gem esquerda do Arroio do Pugas s). Segue-se mede o arroio do
ugas abaixo, direção geral Nordeste, numa extensão de |.41:5,00 me-
tros e tem-se o ponto 9º ( na barra com uma sanga). Segue-
nhando a sanga acima, direção gera] Oeste, numa extensão de
fora dando cam tannae da Clavtan Rihae Nacear o fCom-co a &
acompa
CONTINUAÇÃO
ras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto |3; de onde
segue-se =
acompanhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras
tista Cherobim, nos seguintes rumos e distâncias: 60240'NO com 2250
de Bap
metros; 39230'N0 com 68,20 metros; 34200'NO com 53,00 metros, 28255"
NO Com 41,50 metros; 51230750 com 45,00 metros; 39230/NO com 98,90m
tros e rumo de 34230'N0 com a distância de 65,00 metros, sempre con
frontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o ponto 20; de On
de tomê-se o rumo de 80900'NQ e segue-se por cerca, numa extensão d
88,50 metros, confrontando com o loteâmento Elias Farajala Bacima
chega-se no ponto de onde se iniciou, o PP-O. C. 200 VRC= R$ 15,00.
Data: 27.03.98. Dou fe. na a
Transmitido o lote nº 66 com 5.000,00m2 para a matrícula nº 9.078 =
Ficha 9.078/1 do Livro 2 de Registro Geral deste Ofício.-Data: 18.1
2.2000, Dou fé. Oficial. folego”
>»,
j x mem - Se et reter vie
Transmitido o lote nº 67 com 5.000,00m2 para a matrícula nº 9.079 =
Ficha 9.079/1 do Livro 2 de Registro Geral deste Ofício. Data: 18.1
2.2000, Dou fé. Oficial. Joe A a
Po jssa
— mm
REG.7/8.302. PROT.n£ 40.706. DATA :25. 10.2.001. DESMEMBRAMENTO: De =
acordo com Oficio nº $12/200] datado de 25 de outubro de 2.001 envia
do pelo Município de Palmeira por seu Prefeito Municipal Mussoline
Mansani; projeto de parcelamento de «olo e demais documentos apresen
tados (arqg.p.64), fica DESMEMBRADO da área remanescente do lote nº65
do Loteamento distrito Industrial de Palmeira, uma área denominada =
como Lote nº 74, com 5. 186,20m2 (cinco mil, cento e oitenta e seis
metros e vinte centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo
seguinte: O ponto de partida para a medição e demarcação .do referi co
lote 74 situou-se no extremo Oeste do mesmo, hum marco cravado na -
confrontação com o remanescente do lote nº 65, no alinhamento da Rua
Jose Caetano de Oliveira em seu lado impar e está indicado no mapa
como PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de 672I0'SE e segue-se numa ex
tensao de 161,50 metros, confrontando com o Femanescehte do lote nº
65 e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 39º30'NO e segue-se
na extensão de 21,20 metros confrontando com terras de Baptista Che
robim e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo de 34230'NQO e segu
se 65,00 metros, ainda confrontando com terras de Baptista Cherobim |
e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o rumo de 80200'NO e segue-se p
cerca, numa extensão= de 88,50 metros, confrontando com o Loteamen
to Elias Farajala Bacila e tem-se o ponto 4 (no alinhamento da Rua /
José Caetano de Oliveira); de onde toma-se o rumo de 22º850'S0 e se-
gue-se pelo alinhamento da rua José Caetano de Oliveira numa extensa
de 25,00 metros e chega-se no ponto de onde se fêz princípio, o PP-
Localizado a I0,00m (dez metros) da esquina com a rua Gustavo ilarco
des Zanardini, e cadastrado sob. nº 4418-03 na Prefeitura Municipal
desta cidade. Ficando a área remanescente do lote nº 65 com |. 120.0
5,60m2 (um milhão, cento e vinte mil, cinquenta é seis metros e se
senta centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguint
Inicia num marco cravado no extremo Norte do mesmo, na confrontação
com o lote nº 74 (área desmembrada), no alinhamento da rua José Cae
tano de Dliveira em seu lado impar e está indicada na man a na
E “CONTINUAÇÃO Sh E
alinhamento da rua “2” numa extensão de 250,00 metros e tem-se o pon
to 2; de onde toma-se o rumo de 22250'S0 e segue-se numa extensao to
tal de 204,00 metros sendo que nos primeiros 18,00 metros confronta
com a rua “2” nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº73:
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69 e nos Últimos
26,00 metros confronta com a rua “3” e tem-se o ponto 3; de onde to-
ma-se o rumo de 67ºI0'NQ e segue-se pelo alinhamento da rua "3" numa
extensao de 250,00 metros e tem-se o ponto 4; de onde toma-se o rumo
de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua José Caetano de Oli-/
veira numa extensão d 702,00 metros e tem-se o ponto 5 de onde toma-
se o rumo de 49200'SE e segue-se 98,00 metros, confrontando com ter
ras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde toma-se
o rumo de 50º45'SE e segue-se 262,40 metros e rumo de. 47º15'SE com
a distância de 294,00 metros sempre confrontando com terras de Jua-/
rez Cherobim e outros e tem-se o ponto S(na margem esquerda do Arroid
do Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, direção =
geral Nordeste,numa extensao de 1.485,00 metros e tem-se o monto 9 =
(na barra com: uma sanga). Segue-se acompanhando a sanga acima, dire-
ção geral Deste, numa extensao de 660,00 metros, confrontando com -/
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca no ini
cio de um valo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompa-/
nhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos e distancias: 54º 55'NO
com 43,00 metros; 46º18'NO com 59,40 metros e rumo de 30237'NO com =
127,50 metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas =
Nassar e tem-se o ponto |3; de onde segue-se acompanhando a cerca e
o valo, agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, nos se-/
guintes rumos e distâncias: 60240'NQ com 22,00 metros; 39º30'N0 com
68,20 metros; 34200'NO com 53,00 metros; 28255'NO com 41,50 metros;
51230'S0 com 45,00 metros e rumo de 39230'NO com a distancia de 77,4.
metros, sempre confrontando com terras de Baptista Cherobin e tem- ã
se o ponto 20; de onde toma-se a rumo de 67SI0'NO e segue-se numa ex
tensão de [61,50 metros, confrontando com o lote nº74 (área desmnem-/)
brada) e chega-se nó ponto de onde se fez princípio, o PP-D. Local i-
zado a uma distancia de 35,00 metros da esquina com a rua Gustavo -/|
Marcondes Zanardini e cadastrado sob. nº 4284-03 na Prefeitura Muni-
cipal. C. 200 VRG= R$. 15,00. Data: 30. 10.2.001. Dou fe.
retal uu
Oficia Epi
Transpisado o lote nº 7d com area de 5. 186, 20m2 para
TA 2 E
9.298 Fch.9.296/IL22 deste Ofício. Dou fe. Escr. 5
REG. 8/8. 202. PROT.44. 226. .DATA:26.11.2.003. DESMEMBRAMENTO: De acor
do com requerimento, datado de |8 de novembro de 2.003 da Prefeitura
Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Mussoline Mansani,
e demais documentos apresentados Carq.p.69) constantes de plantas,=
memoriais descritivos, ART-CREA, Certidao de aprovação de Desmembra
mento expedida pela própria Prefeitura Municipal e Anuéncia do IAP,=
fica DESMEMBRADO da area remanescente do lote nº 65 com |. 120.056,60
m2, uma área de 38.000,00m2 (trinta e oito mil metros quadrados) de-
nominada como sendo lote nº 75, com as seguintes características: /=|
Frente vara a Rua Jose Caetano do Olivoirs madtndo 1rO na 4 É
- 0000008
À ra |
UBRICA
ps
CONTINUAÇÃO
do pelo alinhamento da Rua Alberto Klas onde mede a extensao de 250,
00m (duzentos e cinquenta metros); e fundos confronta com o remanes-
cente do. lote nº 65 medindo a extensao de 152,00m (cento e cinquenta
e dois metros). Cadastrado sob, nº 4531-03. Ficando o referido lote=
nº 65 com a área remanescente de |.082.66,60m2 (um mil, oitenta e -/
dois,digo, um milhao, oitenta e dois mil, cinquenta e seis metros e
sessenta centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguin
te: Inicia-se num marco cravado no extremo norte do mesmo, na confro
tação com o lote nº 74, no alinhamento da Rua José Caetano de O livei
ra e esta indicado no mapa como PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de/
22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua Jose Caetano de Oliveira
numa extensao de 253,00 metros e tem-se o ponto |; de onde toma-se o
runo de $721]0'SE e segue-se pelo alinhamento da rua 2, numa extensao
de 250,00 metros e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo 22250950
e segue-se numa extensao total de 356,00 metros, sendo que nos primei
ros |18,00 metros confronta com a rua 2, nos seguintes 80,00 metros =
confronta com o> lote nº 72, nos seguintes 80,00 metros confronta com
o lote nº 69, nos seguintes 26,00 metros confronta com a rua Alberto
Klas e nos últimos 152,00 metros confronta com o lote nº 75 (ares de
membrada), e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o rumo de 672I0'NO e
segue-se numa extensao de 250,00 metros, ainda confrontando com o lo
te nº 75(area desmembrada) e tem-se o ponto 4; de onde toma-se 6 rum
de 22250'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua José Caetano de Olivei
ra numa extensao de 551,00 metros e tem-se o ponto 5; de onde toma-s
o rumo de 49200'SE e seguesse 98,00 metros, confrontando com terras:
de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde toma-se o ru
mo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47215'SE com a dis
tancia de 294,00 metros, sempre confrontando com terras de Juarez =/
Cherobim e outros e tem-se o ponto 8 ( na margem esquerda. do arroio
do Pugas). Segue-se acompanhando o Arroio do Pugas abaixo, direção =
geral nordeste, numa extensão de |.485,00 metros e tem-se o ponto 9
(na barra com uma sariga). Segue-se acompanhando a sanga acima, dire-
ção geral Oeste, numa extensao de 660,00 metros, confrontando com -/
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca, no =
início de um válo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acom-
panhando a cerca eo valo nos seguintes rumos e distancias: 54º55!NO
com 43,00 metros; 46218'NO com 59,40 metros e rumo de 30837'NO com |
7,50 metros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nas-
sar e tem-se o ponto 13; de onde segue-se acompanhando a cerca e o =
valo, agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, nos seguin
tes rumos e distancias 60240'NO com 22,00 metros; 39230'NO com 68,20
metros; 34200'NO. com 53,00 metros; 28855'NO com 41,50 metros; 51930!
So com 45,00 metros e rumo de 39830'N0 com a distancia de 77,70 me-/
tros, sempre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o
ponto 20; de onde toma-se o rumo de 67210'NO e segue-se numa exten-
são de I61,50 metros, confrontando com o lote nº 74 e chega=se ao =/
ponto de partida, o PP-O. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob. nº
4284-03. C. 200YRC= Ri: 21,00. Data: 26. 11.2.003. Dou fé, Ofi ia!
REG.9/8.302. PROT.nº 44.327. DATA:26.1].2.003, DESMEMBRAMENTO: De -/
acordo com requerimento datado de |I8 de novembro de 2.003 da Prefei-
tura Municipal: desta cidade por seu Prefeito Municipal Musso line Man
CONTINUAÇÃO———————>—————— >
cia do IAP, fica DESMEMBRADO da area remanescente do lote nº 65 coma
1.082.056,60m2, mais as seguintes áreas assim denominadas: Lote nº76
com 5.000,00m2 (cinco mil metros quadrados), cadastrado sob. nº4535-
03, com frente para a rua n£02(João Bornancin)em seu lado ímpar, me-
dindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); Lado
direito de quem da frente olha, confronta com o lote nº 77 medindo =
80,00m (oitenta metros); Lado esquerdo pelo alinhamento da Rua José
Caetano de Oliveira, medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos con-
fronta com o lote nº 80 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cin
quenta centimetros); Lote nº 77 com 5+000,00m2 (cinco mil metros qua
drados), cadastrado sob. nº 4536-03 com frente para a rua nº 2 (João
Bornancin) em seu lado impar, medindo 62,50m (sessenta e dois metros
e cinquenta centimetros); Do lado direito-'de quem da frente olha, con
Fronta com o lote nº 78 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado es-
querdo confronta com'o lote nº 76 medindo 80,00m (oitenta metros) e
fundos confronta com o lote nº 8I medindo. 62,50m (sessenta e dois me
tros e cinquenta centimetros). Localizado a 62,50 metros da esquina
com a rua Jose, Caetano de Oliveira; Lote nº 78 com 5.000,00m2 (cinco
mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 4537-023 com frente para a
rua nº2(Joao Bornancin) medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cin
quenta centimetros) em seu lado impar; Do lado direito de quem da - /
frente olha, confronta com o lote nº 79 medindo 80,00m (oitenta me-/
tros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 77 medindo 80,00 m =
(oitenta metros); e fundos confronta com o lote nº 82 medindo 62, 50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centímetros - Localizado a 125,0
metros da esquina com a Rua José Caetano de Oliveira. Lote nº 79 com
5.000,00m2 (cinco mil metros quadrados), cadastrado sob. nº 4538-093,
com frente para a Rua 2 (Joao Bornancin) em seu lado impar, medindo
62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado di
reito de quem da frente olha, confronta com o remanescente do lote =
65 medindo 80,00m (citênta metros); do lado esquerdo confronta com 6|
lote nº 78 medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos, confronta com=
o lote nº 83 medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta cen-
timetros). Localizado a 187, SOmetros da esquina com à rua José Caeta
no de Oliveira. Lote nº 80 com 5.000,00m2 (cinco mil metros quadra-/
dos), cadastrado sob. nº 4539-03, com frente para a rua nº | em seu
lado par, medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centime
tros); do lado direito de quem da frente olha medindo pelo alinhamen
to da Rua José Caetano de Oliveira, 80,00m (oitenta metros); do lado
esquerdo confronta com o lote nº 8] medindo 80,00m (oitenta metros);
e fundos confronta com o lote nº 76 medindo 62, 50m (sessenta e dois
metros e cinquenta centimetros). LOTE Nº 81 com 5.000,00m2 (cinco mi
metros quadrados), cadastrado sob. nº 4540-03, medindo 62, 50m (ses-
senta e dois metros e cinquenta centimetros) de frente para a rua nº
OI em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha confronta
com o lote nº 80 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerdo,=
confronta com o lote nº 82 medindo 80,00m (oitenta metros); e fundos
confronta com o lote nº 77 medindo 62:,50m (sessenta e dois metros e
cinquenta centimetros). Localizado a 62;50metros da esquina com a =
rua José Caetano de Oliveira. Lote nº 82, com 5.000,00m2 (cinco mil
metros quadrados), cadastrado sob, nº 4541-03, medindo 62,50m (ses-/
CONTINUAÇÃO
dos confronta com o lote nº 78 medindo 62,50m (sessenta e dois me-
tros e cinquenta centímetros). Localizado a 125,00 metros da esquina
com a rua José Caetano de Oliveira. Lote nº 83, com 5.000,00m2 (cin-
co mil metros quadrados), cadastrado sob, nº 454203, medindo 62,50m
(sessenta e dois metros e cinquenta centimetros) de frente para a ru
nº | em seu lado par; do lado direito de quem da frente olha, confro
ta com » lote nº 82 medindo 80,00m (oitenta metros); do lado esquerdd
confronta com o remanescente do lote'n2 65 medindo 80,00m (oitenta =
metros); e fundos, confronta com o lote n2 79 medindo 62,50m (sessen
ta e dois metros e cinquenta centimetros). Localizado a 187,50 metro
da esquina com a rua José Caetano de Oliveira. Constituindo referidos
lotes desmembrados, a nova quadra denominada nº IO, Ficando fazendo =|
parte ainda do desmembramento, o prolongamento da Rua n£ |, sentido
Noroeste -Sudeste, medindo 250,00m (duzentos e cinquenta metros) de =
comprimento e 18,00m (dezoito metros) de largura e área total de 4.5d
0,00m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados). Ficando em conse-
quência a area remanescente do lote 65 com 1.037.556,60m2 (um mi lhad
trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis metros e sessenta =
centimetros quadrados), cadastrada sob, nº 4284-03, dentro do memo-/
rial descritivo seguinte: Inicia-se num marco cravado no extremo nor
te do mesmo, na confrontação com o lote nº 74, no alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira e está indicado no mapa comó PP-o. Deste -/
ponto toma-se o rumo de 222º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da Rua
José Caetano de Oliveira numa extensão de 75,00metros e tem-se o pon-
to |; de onde toma-se o rumo de 672I0'SE e segue-se pelo alinhamento
da rua |, numa extensao de 250,00 metros e tem-se o ponto 2;de onde
toma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se numa extensão total de 534,00ma
tros, sendo que nos primeiros [8,00 metros confronta com a rua nº E:
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 83; nos seguintes
80,00 metros confronta com o lote nº 79; nos seguintes 18,00 metros
confronta com a rua nº 2; nos seguintes 80,00 metros confronta com o
lote nº 73; nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 69; nos
seguintes 26,00 metros confronta com a Rua Alberto Klas e nos últimos
152,00 metros confronta com o lote nº 75 e tem-se o ponto 3; de onde
toma-se o rumo de 672I0'NO e segue-se numa extensao" de 250,00 metrod
ainda confrontando com o lote nº 75 e tem-se o ponto 4; de onde toma
se o rumo de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da. rua Jose Caeta-
no de Oliveira, numa extensao de 551,00 metros e tem-se o ponto 5; de
onde toma-se o rumo de 49200'SE e segue-se 98,00 metros confrontando
com terras de Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 6; de onde =
toma-se o rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 47215!
SE com distancia de 294,00 metros, sempre confrontando: com terras de
Juarez Cherobim e outros e tem-se o ponto 8 (na margem esquerda do =
Arroio do Fugas). Segue-se acompanhando o arroio do Pugas abaixo, di
reção geral Nordeste; numa extensão de 1.485,00 metros e tem-se o por
to 9 (na barra com uma sanga); Segue-se acompanhando sanga acima, di
reção geral Oeste, numa extensao de 660,00 metros confrontando com =
terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto IO (numa cerca, no =
início de umvalo, no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompa
nhando a cerca e o valo, no seguinte rumos e distancias: 54255'NQ co
42,00 metros; 46218'NOcom 59,40 metros e rumo de 30237.'NO com 127,50
metros, sempre na confrontaçao com terras de Clayton Ribas Nassar e
CONTINUAÇÃO — = SS
tros; 34200'NO com 53,00 metros; 28º55"NQ com 41,50 metros;
com' 45,00 metros e rumo de 39830'NO com distância de 77
pre confrontando com terras de Baptista Cherobim e tem-se o
de onde toma-se o rumo de 672I0'NO e Segue-se numa extensão de I61,5
metros confrontando com o lote nº 74 e chega-se no ponto de onde se
fez princípio, o PP-0. C. 200VRC= R$ 21,00. Data: 26 «:lcdo 2:::003. Dou
fé. Oficial. JE
2126 .DATA:20.06.2.004. DESMENBRAMENTOS Do =/
om requerimento datado de 30 de junho de 2.004, da Prefeitu-
ra Municipal desta cidade por seu Prefeito Municipal Musso line Mansa
ni e demais documentos apresentados Carq.p.70), constantes de planta
+ memoriais descritivos, ART-CRÉA, Certidão de aprovação de desmembr
mento expedida pela própria Prefeitura Municipal e ainda anuência do
IAP., fica DESMEMBRADO da area remanescente do Lote nº 65 com 15037
556,60m2, mais as seguintes áreas assim denominadas: LOTE Nº 84 com
area de 4.687,50m2 (quatro mil, seiscentos e oitenta e sete metros e
cinquenta centimetros quadrados) com frente Para a ruá nº | onde me-
de 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado
direito de quem da frente olha, confronta com o lote nº 85, medindo=
75,00m (setenta e cinco metros); do lado esquerdo, pelo alinhamento
da rua José Caetano de Oliveira medindo 75,00m (setenta e cinco me-/
tros); e fundos, confronta com o lote: nº 74, medindo 62, 50m (sessent:
e dois metros e cinquenta centimetros); LOTE Nº 85 com area de 4.687
50m2 (quatro mil, seiscentos e oitenta e séte metros e cinquenta cén
tímetros quadrados) com frente para á rua nº | onde mede 62, 50m (ses
senta e dois metros e cinquenta centimetros); do lado direito de -./
quem da frente olha, confronta com o lote n2 86 medindo 75,00m (setei-
ta e cinco metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 84 me-/|.
dindo 75,00m (setenta e cinco metros); e fundos, confronta com o lo
te nº 74, medindo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centime|.
tros); LOTE Nº 36 com área de 7. 117,50m2 (sete mil, cento e dezesse
te metros e cinquenta cent [metros quadrados) com frente para a rua =
nº | onde mede [25,00m (cento e vinte e cinco metros); do lado direi
to de quem da frente olha, por uma linha reta no rumo 062307N0 con-
fronta com a área remanescente do lote nº 65, onde mede 59,00m (cin-
quenta metros); do lado esquerdo confronta com o lote nº 85 medindo=
75,00m (setenta e cinco metros); e fundos, é determinado por duas hi
nhas: Uma com 36,50 metros (trinta e seis metros e cinquenta centíme
tros) confrontando com o lote nº 74 e outra com 77,70m (setenta e se
te metros e setenta centimetros) confrontando com terras de Baptis-
ta Cherobim. Ficando em conse uência a área remanescente do lote nº
65 com 1.021.064, Toni um milhao, vinte e um metros, sessenta e quatro
centimetro, digo, um milhao, vinte e um mil, Sessenta e quatro metros
e dez centimetros quadrados), dentro do memorial descritivo seguinte
Inicia num marco cravado no extremo norte do mesmo, na confrontação
com terras de Baptista Cherobim e com o lote nº 86 da quadra Il e es
tá indicado no mapa como PP-O. Deste ponto toma-se o rumo de 068307
SE e segue-se numa extensao de 50,00 metros, confrontando com o lote
nº 86 da quadra || e tem-se o ponto |; de onde toma-se o rumo de 22º
E
50"S0 e segue-se numa extensão total de 534,00 metros, sendo que nos
primeiros 18.00 matraa canfnncio = pio
Es
CONTINUAÇÃO
guintes 30,00 metros confronta com o lote n£ 69, nos seguintes 26,00
metros confronta com a Rua Alberto Klas e nos últimos 152,00 metros, |
confronta com o lote nº 75 e tem-se o ponto 2; de onde toma-se 'o ru-.
mo de 67SI0O'NQO e segue-se numa extensao de 250,00 metros, ainda con.
frontando com o lote n£ 75 e tem-se o ponto 3; de onde toma-se o ru-
mo de 22º50'S0 e segue-se pelo alinhamento da rua Jasêé Caetano de a
Oliveira, numa extensao de 551,00 metros e tem-se>o ponto 4; de onde
toma-se » rumo de 49900'SE e segue-se 28,00 metros, confrontando com
terras dz Juarez Cherobim & Outros e tem-se o ponto 5; de onde toma-
se o rumo de 50245'SE e segue-se 262,20 metros e rumo de 472I5'SE
com a distancia de 294,00 metros sempre confrontando com terras de =
Juarez Cherobim & outros e tem-se o ponto 7 (na margem esquerda do /
Arroio do Pugas abaixo, direção geral Nordeste, numa extensao de |.d
85,00 metros etem-se o ponto 8 (na barra com uma sanga); Segue-se -/
acompanhando a sanga acima, direção geral Deste, numa extensão deó6o,
00 metros confrontando com terras de Clayton Ribas Nassar e tem-se o
ponto 9(numa cerca, no início de um valo, no alto de uma cachoeira);
de onde segue-se acompanhando a cerca e o valo, nos seguintes rumos
e distancias 54º55'NO com 43,00 metros, 462]8'NQ com 59,40 metros e/
rumo de 20237'NQ com 127,50 metros, sempre na confrontação com terras
de Clayton Ribas Nassar e tem-se o ponto 12; de onde segue-se acompa
nhando a cerca e o valo, agora confrontando com terras de Baptista =
Cherobim nos seguintes rumos e distancias 60240'NO com 22,00 metros;
39220'NO com 68,20 metros; 34200'N0 com 53,00 metros; 28255' NO com =
41,50 metros e rumo de 51230'S0 com 45,00 metros, sempre confrontando
com terras de Baptista Cherobim, e chega-se no ppnto de onde se fez =
princípio, o PP-O, C. 2OOVRO= R$ 21,00. Data: 30.06.2.004. Dou Fe.
H
do com requarimento” datado do E) de setembro de 2004, do Município =
de Palmeira, proprietário do imóvel desta matrícula, representado =
por seu Prefeito Municipal, Mussoline Mansani: ART-CREA nº 3391406;=
Planta, memoriais Descritivos, Certidão de Aprovação de Desmembramen
to, expedida pela Prefeitura Municipal de Palmeira-PRj e Licença Pré
via sob nº 2701 expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, =
arquivados neste Ofício (arq.p.71), ficam DESMEMBRADAS da área rema-
nescente do Lote nº 65 com 1.021.064, 10m2, mais as seguintes áreas =
assim denominadas: LOTE nº 87 com 5.000,00m2 (cinco mil metros qua-=
drados), cadastro municipal nº 4782-03, medindo 62,50m (sesgenta e =
dois metros e cinquenta centímetros) de Frente para a Rua Alberto ==
Klas, em seu lado ímpar, e distando 250,00m (duzentos e cinquenta me
tros) da esquina com a Rua. José Caetano de Oliveira; do Lado Direito
(de quem da frente olha) medindo 80,00m (oitenta metros), confrontan
docom a área remanescente do Lote nº 65; do Lado Esquerdo medindo =
80,00m (oitenta metros), confrontando com o lote nº 69 da Quadra nº=
08; e nos Fundos medisdo 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta=
centímetros), confrontando com o lote nº 88; LOTE nº 88 com 5.000,00
m2 (cinco mil metros quadrados), cadastro municipal nº 4783-03, me-=
dindo 62,50m (sessenta e dois metros é cinquenta centímetros) de = =
Frente para a Rua João Pornancin, em seu lado par, e distando 250,00
m (duzentos e cinguenta metros) da esquina com a Rua José Caetano de
Oliveira; do Lado Direito (de quem da frente olha) medindo 80,00m(oi
tenta metros), confrontando com o lote nº 73 da Quadra nº 08; do La-
do Esquerdo medindo 80,00m (oitenta metros), confrontando com a área
3 Si a E cre. 0. mlans. alocar cn ear fl. -— a
CONTINUA 1 eras oa o SM A
mento 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros); Lar-
gura 18,00m (dezoito metros); e PROLONGAMENTO DA RUA ALBERTO KLAS =
com 1.625,00m2 (um mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados)
Sentido Noroeste - Sudeste, Comprimento 62,50m (sessenta e dois me-=
tros e cinquenta centímetros); Largura 26,00m (vinte e seis metros),
Ficando em consequência de referido Desmembramento uma área remanes-
cente do Lote nº 65 com 1.008.314,10m2 (um milhão, oito mil, trezen-
tos e quatorze metros e dez cent metros quadrados), cem cadastro mu-
nicipal nº 4284-03, com as seguintes características: Inicia num mar
co cravado no extremo Norte do mesmo, na confrontação com terras de=
Baptista Cherobim e com o lote nº 86 da Quadra nº 11, e está indica-
do no mapa como PP, Deste ponto toma-se o rumo de 06º30'SE e segue-=
se por 50,00 metros, confrontando com o lote nº 86 da Quadra nº 11,=
e tem-se o ponto 1; de onde tema-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se nu
ma extensão total de 178,00 metros, sendo que nos primeiros 18,00 me
tros confronta com a Rua "1"; nos seguintes 80,00 metros confronta =
com o lote nº 83, e nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote=
nº 79, e tem-se o ponto 2; de onde toma-se o rumo de 67º10'SE e se-=
gue-se pelo alinhamento da Rua "2", por 62,50 metros, e tem-se o pon
to 3, de onde toma-se o rumo de 22250's0 e segue-se numa extensão to
tal de 204,00 metros, sendo que nos primeiros 18,00 metros confronta
com a Rua “2” nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 88;
nos seguintes 80,00 metros confronta com o lote nº 87, e nos últimos
26,00 metros confronta com a Rua Alberto Klas, e tem-se o ponto 4; =
de onde toma-se o rumo de 67º10'NO e segue-se pelo alinhamento da ==
Rua Alberto Klas, por 62,50 metros, e tem-se o ponto 5, de onde to-=
ma-se o rumo de 22º50'S0 e segue-se por 152,00 metros, confrontando=
com o lote nº 75, e tem-se o ponto 6; de onde toma-se o rumo de 67º=
lO'NO e segue-se numa extensão de 250,00 metros, ainda confrontando=
com o lote nº 75, e tem-se o ponto 7; de onde toma-se o rumo de 22º=
50'SO e segue-se pelo alinhamento da Rua José Caetano de Oliveira, =
por 551,00 metros, e tem-se o ponto 8; de onde toma-se o rumo de 49º
00'SE e segue-se por 360,20 metros, e rumo de 47º15'sE com 294,00 me
tros, confrontando com terras de Juarez Cherobim e-outros, e tem-se=; -
o ponto 10 (na margem esquerda do. Arroio do Pugas). Segue-se acompa-
nhando o Arroio.do Pugas "abaixo", direção geral Nordeste, numa ex-=
tensão de 1.485,00 metros, e tem-se o ponto 11 (na "barra" com uma
sanga). Segue-se acompanhando a sanga “acima”, direção geral Oeste,
numa extensão de 660,00 metros, confrontando com terras de Clayton
Ribas Nassar, e tem-se o ponto 12 (numa cerca, no início de um “va-=
lo", no alto de uma cachoeira); de onde segue-se acompanhando a cer-
ca e o "valo", nos seguintes rumos e distâncias: 54º55'NO com 43,00=
metros; 46º18'NO com 59,40 metros, e rumo de 30237'NO com 127,50 me-
tros, sempre na confrontação com terras de Clayton Ribas Nassar, e =
tem-se o ponto 15; de onde segue-se acompanhando a cerca e o “valo”,
agora confrontando com terras de Baptista Cherobim, ros seguintes ru
mos e distâncias: Rmo de 60240'NO com 22,00 metros; rumo de 39230'NO
com 68,20 metros; rumo de 34º00'NO com 53,00 metros; rumo de 28º55!=
NO com 41,50 metros, e rumo de 51º30's0 com 45,00 metros, senpre con
frontando com terras de Baptista Cherobim, e chega-se no ponto de on
de se fez princípio, o PP, Cí R$. 21,00 = 200,00 VRC. DATA: 2::.09.200
4. Dou fé. Oficial. Pinsa
Transmitido o Iotahº 23 da Quadra 94 com 5.000,00m2 pára Mas
Ur doam) ido joao fes nº 34 da Quadra 04 com 5.000,00m2-para. Mor. 1167,
Data:07.06.27 010. Dou fé. (as.) Neori José. Bro, Espe Eilituto /
no Ti6ro
Up,
sul
Pi
a A E ARS voa
=D] D——— ES ma RA
lrensmitido o Lote nº 84 com area de 4.687, 50m
0000011
RUBRICA -
nº 11.920 Fch,11.920/1L822 deste Ofício. Cc, 630VRC
1.2.011. Dou fé, (as). Eneyda Vida Bornancin- Ofi
er matricula atual-da area rema escente
com 1.008,31
10m2, sob, nº 11,920 eg
(Quadra nê 10) para
*2.011. Dou fé. (as
ransmitido o lóte n; E
Matricula nº 12.152,02 deste Oficio
Neori José Breda- Substitu Ó Lo
AV.13/8.302. PROT. 61470, DATA: 2:12.2.017. Ã T RIDE
fim com requerimento datado de 09 de dezembro de 2.011, do Município de Palmeira-
Pr., (já qualificado), por seu representante legal, Prefeito Altamir Sanson e nos termos dos
demais documentos apresentados (arq.p.118), fica Retificado o Desmembramento
efetuado no Registro de nº 6/8.302 nesta Matricula em data de 27 de março de 1.998,
ficando alterado o prolongamento da Rua nº 03, atualmente Alberto Klas, passando
de 26,00m (vinte e seis metros) de largura, para 18,00m (dezoito metros), ficando
desmembrada da mesma, uma área de 2.000,00m2 (dois mil metros" quadrados) com as
seguintes caracteristicas: De quem da frente olha, medindo 8,0 metros, confrontando com
a Rua José Caetano de Oliveira; do lado direito medindo 250,00m confrontando com o lote
nº 75; do lado esquerdo medindo 250,00 metros confrontando com a Rua 03 (Alberto Klas)
e fundo, medindo 8,00 m confrontando com o prolongamento da Rua Alberto Klas (Rua
3); bem como em consequência, a área correta de referida Rua passa a ter a área total
de 4.500,00m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados), com as seguintes
características: De quem da frente olha medindo 18,00m (dezoito metros) confrontando
com a Rua José Caetano de Oliveira: do lado direito medindo 250,00m (duzentos e
cinquenta metros) confrontando com parte da mesma área desmembrada; do lado
esquerdo medindo 250,00m (duzentos e cinquenta metros confrontando com os lotes nºs,
66, 67, 68 e 69; e fundos, medindo 18,00m (dezoito metros) confrontando com o
prolongamento da Rua Alberto Klas (rua-3). Ficando ainda nos termos do requerimento
acima referido, a parcela de 2.000,00m2 desmembrada da Rua 03 (Alberto Klas),
UNIFICADA ao lote de nº 75 com área de 38.000,00m2 desmembrado conforme registro
8/8.302 nesta matricula em data de 30 de outubro de 2.001, passando para uma área
total de 40.000,00m2 (quarenta mil metros quadrados), com demais Características
constantes da nova matricula de nº 12.204 Fch.12.204/1 Lº 2 deste Ofício EE 0 Ras
R$ 88,83. Data: 12.12.2.011. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Substi LS cao
Ver matricula atual do Lote nº 75 unificado à área desmembrada da Rua Alberto Klas
conforme Av. acima (1231830
Breda- substituto
Transmitido o lote nº 81 com área de 5.000,00m2 para a Matricula nº 12.566-º-2 de
Ofício. Data: 18.02.2.013. Dou fé. (as.) Neori José Breda- Ag. dei E 7
2% id é
Transmitido o lote nº 82 com área de 5 Non nas AA
CONTINUAÇÃO ENS IS RETO
Neori José Breda- Ag. Delegado designado ..
Transmitido o lote 86 para a matr. 13.089 Lº2 deste
Neori José Breda- Ag. Delegado designado »Z
Serviço de Registro de Imóveis
Palmeira - Paraná
CERTIDÃO
Certifico que esta fotocópia é reprodução
fiel da matrícula nº 8.302. Ficha nº
-8.302]8 nº 2 e seus lançamentos.
Dou fé,
Palmeira, 08 de junho de 2015.
E
Angela is da Costa - Substituta
FUNARPEN
SELO DIGITAL Nº
GE2VO. D40Xp. eyHUi
Controle:
y7uZ1.8XBR
Consulte esse selo em
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Câmara Municipal de Palmeira
Assessoria Furídica
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.1993/1
ASSUNTO - Autoriza -o Poder Executivo a proceder a
concessão de direito real de uso resolúvel
de imóvel urbano à empresa Madeireira Rio
D' areia Ltda - ME e dá outras
providências.
INICIATIVA - Poder Executivo
e Primeiramente, cumpre salientar que
excepcionalmente esta Assessoria, emite parecer ao
Projeto de Lei, tendo em vista a ausência justificada da
Procuradora da Câmara Municipal, que detém
competência e exclusividade para esta atividade,
conforme legislação.
Trata o presente Projeto de Lei, de
autorização ao Poder Executivo a proceder a concessão
de direito real de uso resolúvel de imóvel urbano à:
empresa Madeireira Rio D' areia Ltda - ME. Fundamenta
a proposta em Legislação Municipal | que autoriza a
cessão, bem |. como em pedido administrativo da
empresa, em“que, segundo o Projeto, estão cumpridas as
determinações legais exigidas para a concessão. O
assunto tratado tem seus aspectos de legalidade,
competência e oportunidade previstos em “lei, nada tendo .
que possa obstar a proposição por estes aspectos.
A matéria proposta está dentro das
atribuições do Poder executivo, ressalvada a análise de
mérito, que é de competência do Plenário da Casa.
Pelo exposto, o projeto está em
condições de ser analisado: e spqdo por esta Casa de
24) Rua Coronel Vida, 211: B (42) Rs Paraná 84130-000
1
9009013
Câmara Municipal de Palmeira
Assessoria Furídica
É o parecer.
Palmeira, 11 de junho de 2015.
Duda
Airton o Assessor Jurídico
[BX] rua Coronel Vida, 211- B (42) 252-1785 - Palmeira - Paraná 84130-000
2 7
0000014
9)
Municipal de 5
ESTADO DO PARANÁ
Orientação Jurídica nº 30/2015
Data de protocolo:
Assinatura:
De: PROCURADORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em cumprimento à técnica do processo legislativo e
ao disposto no 83º do Art.59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Palmeira, encaminho a análise jurídica acerca da: admissibilidade da
matéria tratada no Projeto de Lei sob nº 4.193 de 2015, no que Edriceme fo)
Ei oraldad conformidade com a Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno da Câmara e demais disposições legais correspondentes.
O presente Projeto de Lei, de iniciativa do Poder
Executivo, pretende autorizar a concessão do direito real de uso resolúvel de
imóvel! urbano à empresa Madeireira Rio D'Areia Ltda - ME e dá outras
providências.
A matéria proposta está dentro. das atribuições do
Poder Executivo, nos termos dos artigos 6º, 13, 55 e 76, XXVII da Lei Orgânica
do Município: e encontra-se em conformidade com as Leis municipais n.
1.858/97 e nº 3.682/2014, Lei federal Lei 8.666/93 e procedimento preceituado
pelos artigos 140 e seguintes do Regimento Interno consolidado.
A matrícula: atualizada sob nº 8.302, referente ao
Lote de terreno nº 14 que se pretende conceder, foi devidamente
apresentada.
Após análise dos documentos, verificou-se a
inexistência de indício de inconstitucionalidade e/ou de ilegalidade: no
presente Projeto de Lei.
Nha “na Amorim da Costa
Ca!
55
OABÍBR 50.88
curadoria da Câmara Municipal
Pro palmeira/ PR
! Lote de terreno nº 14, com cinco mil metros quadrados, sob matrícula nº 8.302 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Palmeira.
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000015
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Com relação ao mérito, compete ao Legislativo,
além de averiguar a situação atual do imóvel que se pretende conceder,
fiscalizar as atividades da referida empresa (natureza, utilização e
transformação de matéria-prima, licitude e regularidade, dentre outros) para
confirmar que se enquadra legalmente como. passível de ser beneficiada
pela Lei nº. 3.682 de 2014, bem como a razoabilidade, adequação e
necessidade.
Havendo necessidade, poderá ainda solicitar é
suposta empresa beneficiada que apresente documentos comprobatórios
de adequação à lei, buscando sempre as medidas para atender o interesse
do município e dos cidadãos.
à Em caso de irregularidades, vícios insanáveis, não
adequação à lei e aos princípios da administração pública e/ou prejuízos ao
interesse público, a autorização pretendida não deverá ser concedida,
ressaltando que essa análise fica a cargo dos Vereadores.
Ressalta-se que esta Procuradoria faz uma análise
jurídica técnica, cabendo aos nobres vereadores a análise do mérito junto
ao Plenário desta Casa.
Palmeira, 15 de junho de 2015.
Anna Caroli 1 Costa
/PR 50.855
Procuradoria da Câmara Municipal
Palmeira/PR
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42) 3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000016
PROTOCOLONº 387/15
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ DE 15 /06-+ 015
Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto deLeinº 4.193
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso resolúvel de
imóvel urbano à empresa Madereira Rio D'Areia Ltda. - ME e dá outras providências.
Iniciativa: Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.193 que Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real
de uso resolúvel de imóvel urbano à empresa Madereira Rio D'Areia Ltda. - ME e dá outras
providências, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que o mesmo está dentro das
atribuições do Poder Executivo e em conformidade com o procedimento preceituado pela Lei
Orgânica do Município, cumpre as disposições legais pertinentes, não tem indícios de inconstitu-
cionalidade, e sendo assim, acha-se em condições de ser aprovado conforme proposto pelo Poder
Executivo.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 12 de Junho de 2015.
PARECER DA COMISSÃO
Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº
4.193, concluímos pelo seu acatamento.
| Éo Parecer, S.MJ.
Sala das Comissões da Câmara Municipa
do Paraná, em 12 de Junho de 20
magira, Estado
Membro
Membro
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0000017
PROTOCOLO Nº 402/15
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Comissão de URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Projeto de Leinº. 4.193
Assunto: Autoriza o-Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso resolúvel
de imóvel urbano à empresa Madeireira Rio D' Areia Ltda. — ME e dá outras providências.
Iniciativa: Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.193 que Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito
real de uso resolúvel de imóvel urbano à empresa Madeireira Rio D'Areia Ltda. - ME e dá
outras providências, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando o compromisso da
geração de 10 empregos diretos e 15 indiretos.
Ê, o Parecer, S.M.J. !
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 12 de Junho de 2015.
Ch. sncd BORCÓSKI
Relator
PARECER DA COMISSÃO
« Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei
n.º 4.193 concluímos pelo seu acatamento e desta forma, também pela aprovação da proposi-
ção, de autoria do Poder Executivo.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 12 de Junho de 2015.
MA : CZOREK
Membro
AS
JOSÉ = BO
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
0009018
Câmara Municipal de e
ESTADO DO PARANÁ
MURO,
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
“PROJETO Nº 4.193
APROVADO POR Haia
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 16 DE JUNHO DE 2015
PresidentéDz dezo Td Palha
1º Secretário
R 2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO Nº 4.193
= e APROVADO POR mn
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 07 DE JULHO DE 2015
E Ren o Sead Mt
Er — A Câmarz Municipal de Palmeira
E gocrato! o
Lh o dg Leis e devolva-se
ira ud Eneida