materia nº 9/2025

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REQUERIMENTO 09/2025 K LES
PROTOCOLO Nº 198/2025
DATA: 21/03/2025
A Vereadora FABÍOLA MERELES, no uso de suas atribuições legais, propõe
REQUERIMENTO
REQUER, ouvido o Plenário, encaminhar
expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o
remanejamento do Núcleo de Atendimento às Crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) para a Secretaria Municipal de Educação, antes de competência da
Secretaria Municipal de Saúde:
1. Por que o núcleo de atendimento especializado a crianças com TEA foi
remanejado para a área da educação?
2. Como essa mudança afeta o atendimento especializado (terapias, apoio
psicológico) para as crianças com TEA?
3. A área da educação possui a estrutura e a equipe qualificada para oferecer o
mesmo nível de atendimento que o núcleo de saúde fornecia?
4. Quais serviços e profissionais específicos continuaram disponíveis após a
mudança?
5. Como as famílias foram informadas sobre essa mudança e qual o impacto
esperado para elas?
6. Caso o atendimento na área da educação não seja suficiente, que
alternativas serão oferecidas para as crianças com TEA?
7. Houve consulta com a comunidade ou as famílias antes de decidir o
remanejamento?
8. Quais medidas serão tomadas para garantir a continuidade e qualidade do
atendimento especializado a crianças com TEA após a mudança?
Gabinete Parlamentar
Rua Cel. Vida, 211 - Centro, 84130-000, Palmeira/PR
Telefone: (42) 99872-3985 / E-mail: vereadorafabiolamerelesQpalmeira.pr.leg.br
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JUSTIFICATIVA
A solicitação de informações sobre o
remanejamento do núcleo de atendimento especializado às crianças com Transtorno
do Espectro Autista para a área da educação se dá pela preocupação com a
continuidade e a qualidade do atendimento às crianças que dependiam desse
serviço. O atendimento especializado no contexto de saúde é essencial para o
desenvolvimento integral das crianças com TEA, abrangendo não apenas o aspecto
educacional, mas também o acompanhamento terapêutico, psicológico e social.
Portanto, a solicitação de informações visa
compreender os motivos que levaram à decisão de remanejar o núcleo de
atendimento para a área de educação, os impactos dessa mudança para as famílias
e as crianças, e as medidas que estão sendo adotadas para garantir que as
necessidades específicas de atendimento para crianças com TEA continuem a ser
atendidas de forma eficaz e adequada.
Áda. Yonhos
FABÍOLA MERELES
Vereadora do Município de Palmeira
Gabinete Parlamentar
Rua Cel. Vida, 211 - Centro, 84130-000, Palmeira/PR
Telefone: (42) 99872-3985 / E-mail: vereadorafabiolamerelesQpalmeira.pr.leg.br