materia nº 27/2025

Câmara Municipal de
| PALMEIRA
= CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ã pi). ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 27/2025
PROTOCOLO Nº 380/2025
DATA: 16/05/2025 »
O Vereador GILMAR COSTA, no uso de suas
atribuições legais propõe
REQUERIMENTO
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, que seja oficiado os gabinetes do Deputado Estadual
Alisson Wandscheer e do Deputado Federal Toninho Wandscheer, no sentido que ajude a
viabilizar junto a Secretária Estadual de Saúde e ou Ministério da Saúde o seguinte pedido:
Requeremos a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) utilizando o terreno
próprio da prefeitura localizado na comunidade rural de Pinheiral de Baixo matricula no
registro de Imóveis nº 237 atendendo às necessidades de saúde dos moradores locais e das
comunidades adjacentes.
CONSIDERANDO que a comunidade de Pinheiral de Baixo possui uma crescente demanda por
serviços de saúde, evidenciada pela falta de acomodação apropriada da unidade de saúde existente
e pelas constantes reclamações dos moradores em relação a infraestrutura precária da atual
unidade;
CONSIDERANDO que a Atenção Básica é a principal porta de entrada e o núcleo central para
o acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, sendo
guiada pelos princípios de acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e
integralidade;
CONSIDERANDO que as Unidades Básicas de Saúde são as principais estruturas físicas da
Atenção Básica, localizadas próximas às residências dos usuários, desempenhando um papel
essencial na garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade, oferecendo uma ampla gama de
serviços do SUS, incluindo acolhimento com classificação de risco, consultas de enfermagem,
médicas e de saúde bucal, distribuição e administração de medicamentos, vacinas, curativos,
visitas domiciliares, atividades em grupo nas escolas e educação em saúde e que o atual Posto de
Saúde tem referenciado 1224 usuários;
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Câmara Municipal de
186) PALMEIRA
CONSIDERANDO que a construção de uma UBS na comunidade de Pinheiral de Baixo
beneficiará tanto os moradores locais quanto os das comunidades adjacentes, além de contribuir
para a redução da sobrecarga no sistema de saúde do município e para a melhoria da saúde e da
qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO que a nova UBS facilitará a implementação de programas de promoção da
saúde e prevenção de doenças, além de permitir um acompanhamento mais eficiente das condições
de saúde da população;
Diante do exposto, solicitamos a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na área
pública ociosa localizada na comunidade de Pinheiral de Baixo. Essa medida é essencial para
atender às necessidades de saúde da população local, melhorar a qualidade de vida dos moradores
e contribuir para o desenvolvimento do município.
Requeiro à Mesa, que após deliberada, seja enviada cópia da propositura para o, Excelentíssimo
Sr. Deputado Estadual Alisson Wandscheer e ao Deputado Federal Toninho Wandscheer,
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Palmeira Altamir Sanson e para Excelentíssima Sra.
Secretária Municipal de Saúde de Palmeira Kamila Fernanda de Oliveira Sanson para que
providenciem o Cadastro desta obra no e-protocolo conforme orientação do Senhor Abimael da
Valle assessor Parlamentar dos referidos deputados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 12 de maio de 2025
GILMAR COSTA
Vereador
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