CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
lp), ESTADO DO PARANÁ
Cáâ mara M UM invicação nº 185/2025
PROTOCOLO Nº 412/2025
ESTA DATA: 26/05/2025
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais
propõe
INDICAÇÃO
INDICA ao Poder Legislativo, o arquivamento do
Relatório do Departamento Financeiro nº 12//2025 (em anexo).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 23 de maio de 2025.
SARGENTO GAIO
Presidente CF
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
Câmara Municipal de
PALMEIRA
E
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Relatório Departamento Financeiro nº 12/2025
Processos Licitatórios, pagamentos e obras até 18/04/2025
O referido relatório de Licitação foi elaborado com base no art. 15, XX da
Resolução nº 104/2014. Ressalta-se que o presente relatório e seu anexo contém as informações
das licitações, com alguns detalhes e observações pertinente para subsidiar a Comissão de
Fiscalização na análise do relatório e emissão de Parecer. A Comissão também pode caso julgue
necessário consultar junto a Procuradoria da casa fatores legais referentes a possíveis
apontamentos.
Processos Licitatórios:
Concorrência não houve;
Pregão 20 — sem documentação, Pregão anterior era o pregão 04, agora
apareceu o 20 no portal da transparência;
Dispensa — Não houve;
Inexigibilidade 34 — sem observações;
Pagamentos
Empenho 3962 Pago duas diárias para servidora Viviane conforme portaria
24.291 da Secretaria de Saúde.
Empenho 3940 Pago uma diária e meia para servidor Inacio conforme
portaria 24.275 da Secretaria de Meio ambiente.
As duas portarias fazem referencias a viagens dos servidores para Jacarezinho
nos dias 16 e 17 de abril, conforme copia anexo, porém chama atenção que um servidor recebeu
1,5 diária e outro duas diárias, pelos processos não há como saber se os servidores viajaram juntos
ou tiveram programações de viagem diferentes que justifique as diferenças.
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Câmara Municipal de
. PALMEIRA
SEC. MUN, DE MEIO AMBIENTE, CULTURA,
TURISMO E COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 24.275, DE 14/04/2025 - CONCESSÃO DE
DIÁRIAS A SERVIDOR INACIO BUDZIAK
O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais que o cargo lhe confere, considerando processo
protocolado sob nº 9559/2025 e com apoio na Lei Municipal nº 4.420
de 13 de Julho de 2017.
Resolve:
Art.1º - Autorizar a concessão de uma diária e meia ao agente público
abaixo identificado, com a finalidade de custear despesas com
alimentação, hospedagem, deslocamento urbano e demais despesas
necessárias no local de destino: viagem para visita técnica ao Canil
Municipal da cidade de Jacarezinho:PR, nos dias 16 17 de Abril de
2025.
a) Inácio Budziak — Diretor de Meio Ambiente — CPF: 506.xxx.xxx-
15, uma diária e meia, no valor total de R$ 653,49 (seiscentos e
cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos);
Previsão Orçamentária: 10.002.08.244.0033.2099.3.3.90.29.00.00
Fonts: 1000
Art, 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 14
de Abril de 2025.
SEC. MUN. DE SAÚDE
PORTARIA Nº 24.291, DE 15/04/2025 - ONCESSÃO DE
DIÁRIAS À SERVIDORA VIVIANE APARECIDA
KAVALKEVICZ
O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais que o cargo lhe confere, considerando processo
protocolado sob nº 9824/2025 e com apoio na Lei Municipal nº 4.420
de 13 de Julho de 2017.
Resolve:
Artº - Autorizar a concessão de duas diárias ao agente público
abaixo identificado, com a finalidade de custear despesas com
alimentação, hospedagem, deslocamento urbano e demais despesas
necessárias no local de destino: viagem para visita técnica ao Canil
Municipal da cidade de Jacarezinho'PR, nos dias 16 e 17 de Abril de
2025.
a) Viviane Aparecida Kavalkevicz - Enfermeira — CPF:
030.xxx.xxx-18, duas diárias, no valor totai de R$ 871,34 (oitocentos
e setenta e um reais e trinta e quatro centavos);
Previsão Orçamentária: 09.002. 10.301.0027.6.082.3.3.90.14.09.00
Fonte: 1000
Art, 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 15
de Abril de 2025.
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Câmara Municipal de
PALMEIRA
Verificado vários pagamentos, diárias e adiantamentos sem indícios de
irregularidades na semana;
Obras
Sem alterações na semana.
Palmeira, 23/04/2025
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