CÂMARA DO CIAL DE PALMEIRA
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INDICAÇÃO Nº 208/2025
ESTADC PROTOCOLO Nº 577/2025 À
=E=S=====2n=s====>=: DATA: 16/06/2025
A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais
propõe
INDICAÇÃO
INDICA ao Poder Legislativo, o arquivamento dos
Relatórios do Departamento Financeiro nºs 16 e 18//2025 (em anexos).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 13 de junho de 2025.
Documento assinado digitalmente
om dor EDENIR JOSE GAIO FLORES
Sp E NSoldri Data: 16/06/2025 08:44:49-0300
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SARGENTO GAIO
Presidente CF
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
. Câmara Municipal de
PALMEIRA
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Relatório Departamento Financeiro nº 16/2025
Processos Licitatórios, pagamentos e obras até 23/05/2025
O referido relatório de Licitação foi elaborado com base no art. 15, XX da
Resolução nº 104/2014. Ressalta-se que o presente relatório e seu anexo contém as informações
das licitações, com alguns detalhes e observações pertinente para subsidiar a Comissão de
Fiscalização na análise do relatório e emissão de Parecer. A Comissão também pode caso julgue
necessário consultar junto a Procuradoria da casa fatores legais referentes a possíveis
apontamentos.
Processos Licitatórios:
Concorrência não houve;
Pregão 20 — Sem observações;
Pregão 21 ao 23 — Todos com publicação apenas do edital do Pregão, não foi
publicados demais atos contrariando assim princípios licitatórios e constitucionais;
Dispensa 9 — sem observações;
Inexigibilidade 41 e 42 — sem observações;
Pagamentos
Verificado vários pagamentos, diárias e adiantamentos sem indícios de
irregularidades na semana;
Obras
Sem alterações na semana;
Palmeira, 27/05/2025
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Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www.palmeira.pr.leg.br
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PR
PROCESSO TIPO PROCESSO URGENTE - Nº 14028 /
DATA: 30/05/25 - 14:28
Requerente: 18168-CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
CPF/CNPJ: 77.780.252/0001-05 RG/Insc. Est.:
Endereço: Rua Cel Vida, 211
Complemento: Bairro Centro
Cidade: Palmeira-PR CEP: 84130-000
Telefone: Celular: (42) 3252-1648
ASSUNTO/MOTIVO: 1155-OFÍCIO
Ofício nº 21/2025 - Comissão de Fiscalização - Câmara Municipal de Palmeira
Zona: Quadra: Data: 30/05/2025 Cadastro
CONSULTE O ANDAMENTO DO PROCESSO EM:
http://palmeira.pr.gov.br/site-novo/ -> Protocolo - Sic -> Consulta Protocolo
Sua senha é: 81589
1 —
Funcionário
/
Câmara Municipa/de
. PALMEIRA
OFICIO Nº 021/2025 —- COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.
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Palmeira, 30 de maio de 2025.
Ilma. Sra.
CARLA BEATRIZ TURMINA
Secretária Municipal de Gestão Pública e Finanças
N/Cidade
Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre procedimentos licitatórios — Pregões nº 21 a
23/2025
Senhora Secretária,
A Comissão de Fiscalização da Câmara Municipal de
Palmeira, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio deste alertar e
solicitar esclarecimentos a respeito de informações constantes no Relatório do Departamento
Financeiro nº 16/2025, que segue anexo.
Conforme relatado no referido documento, os Processos
Licitatórios na modalidade Pregão nº 21, 22 e 23/2025 tiveram apenas a publicação do edital, sem
que fossem divulgados os demais atos exigidos pelo devido processo legal, tais como atas,
homologações, adjudicações e demais documentos inerentes ao andamento e conclusão das
licitações.
Tal conduta afronta os princípios constitucionais da
legalidade, publicidade, moralidade e transparência que regem a Administração Pública (art. 37
da Constituição Federal), bem como viola os princípios fundamentais da nova Lei de Licitações e
Contratos (Lei nº 14.133/2021), especialmente no que tange à obrigatoriedade de ampla
publicidade dos atos administrativos e à garantia do controle social.
Dessa forma, solicitamos:
- Esclarecimentos formais e documentados sobre a ausência de publicações relativas aos Pregões
nº21,22e 23/2025;
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Câmara Municipal de
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- Informação quanto às providências que estão sendo ou serão adotadas para regularizar os
procedimentos e garantir a devida transparência;
- Cópia integral dos autos dos referidos processos, para fins de fiscalização e controle.
Reiteramos que esta solicitação visa zelar pelo correto
uso dos recursos públicos, bem como assegurar a observância dos princípios que norteiam a
administração pública, sendo papel desta Comissão o acompanhamento e fiscalização de tais atos.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada
consideração.
Atenciosamente,
VA
SARGENTO GAIO
Presidente CF
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Câmara Municipal de
PALMEIRA
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Relatório Departamento Financeiro nº 18/2025
Processos Licitatórios, pagamentos e obras até 11/06/2025
O referido relatório de Licitação foi elaborado com base no art. 15, XX da
Resolução nº 104/2014. Ressalta-se que o presente relatório e seu anexo contém as informações
das licitações, com alguns detalhes e observações pertinente para subsidiar a Comissão de
Fiscalização na análise do relatório e emissão de Parecer. A Comissão também pode caso julgue
necessário consultar junto a Procuradoria da casa fatores legais referentes a possíveis
apontamentos.
Processos Licitatórios:
Concorrência 01- Sem observações;
Pregão 29 ao 35 — Sem observações;
Dispensa — Não houve;
Inexigibilidade 45 e 46 — sem observações;
Pagamentos
Verificado vários pagamentos, diárias e adiantamentos sem indícios de
irregularidades na semana;
Obras
Sem alterações na semana;
Outros
Memorando 500 da Secretária de Saúde, referente ao PSS, no qual o requerente
em suma, afirmou que:
- houve ofensa ao princípio da transparência dos atos públicos;
- não foi oportunizado novo prazo de impugnação ao Edital após a retificação
deste, que causou alterações
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| PALMEIRA
significativas; e
- as alterações do Edital restringiram à participação no concurso;
Conforme memorando 500 da Secretaria declarou que “o cronograma do
Processo Seletivo Simplificado precisou ser ajustado devido a fatores como a demora no tratamento
dos dados e as fortes chuvas que prejudicaram a estrutura física do prédio da prefeitura, porém toda
alteração foi publicada em Diário Oficial do Município. Ressaltamos que todas as dúvidas e recursos
recebidos foram devidamente respondidos pela comissão responsável.”
Assim apesar de não haver documentos anexos ao memorando, a situação parece
ter sido sanada. Em consulta ao site da prefeitura na pagina do PSS 01/2025 consta que a inscrição do
Sr. Alexandre Reif Junior foi homologada.
sis preserva pegue Cutiço Levo ires
Be Masmim Adames Camargo 1470972906
EMPREGO PÚBLICO: PSICÓLOGO
Inscrição Nome Nascimento
daso qe Test da Silva 416271975
4266 [Alan Cristofher da Silva Ribeiro [1774171993]
2543 [Afan Gomes Falcometa [13/08/1988
5168 JAlessandra Rodrigues Sardeto [77067939
FEoj [ALEXANDRE DA SILVA FERRI 5/07/1970
Jo54 Reirhuçios 6/09/1951 1
5457 Br DE PAULA, [1771071997
758 “ing Gabrielle Zerbinanti 203/1991
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EE anda Fuchs Ferreira 370472001
4190 Tama Ciara Bet Flores 25/04/2002
Palmeira, 03/06/2025
ASsmanO cigmaemerE
PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES
contem com
pisar govirissias
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f” Câmara Municipal de de
“LEI PALMEIRA
Processos de Compra
Processo
Situação Abertura Valor Objeto Detalhes
Pregão 29/25
Solicitamos abertura de licitação na
modalidade de PREGÃO
ELETRÔNICO para aquisição de
FÓRMULAS INFANTIS,
SUPLEMENTOS ALIMENTARES e
DIETAS ESPECIAIS Il.
Andamento 12/jun R$ 74.880,00 sem observações
Pregão 30/25
Pregão Registro de Preço, para
contratação de empresa
especializada para coleta,
transporte e destinação final de
resíduos sólidos orgânicos e não
recicláveis, coleta, transporte e
destinação final de resíduos
recicláveis, coleta, transporte e
destinação final de Resíduos de
Serviços de Saúde, manutenção e
monitoramento do Aterro Sanitário
Municipal
Andamento 13/jun| R$ 4.848.438,44 sem observações, destaque para valor
Pregão 31/25
Registro de Preços para eventual
aquisição sob demanda aquisição
Andamento 16/jun R$ 447.862,00 | de papel higiênico e papel sulfite sem observações
através da Secretaria Municipal de
Gestão Pública e Finanças.
Pregão 32/25
Aquisição de equipamentos
agrícolas, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Rural,
Andamento 18/jun R$ 186.246,08 sem observações
Pagina 3/10
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Câmara Municipalde de
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Aquisição de cortinas sob medida
Pregão 33/25 | Andamento 18/jun R$ 1.565,58 | através da Secretaria Municipal de | sem observações
Assistência Social.
e Pregão Eletrônico no Sistema
Registro de Preços para contratação
de empresa especializada na
' A ' ] a
Pregão 34/25 ndamento 23/jun R$ 12.600,00 realização de bailes mensais, para sem observações
os usuários do Centro Municipal da
Pessoa Idosa - CEMID
Contratação de pacotes de viagens
Pregão 35/25 | Andamento 24/jun R$ 111.299,20 | para os grupos de usuários do CRAS | sem observações
e do CREAS.
Reforma do CMEI Recanto dos
Pequeninos, contendo: troca da
cobertura, instalações elétricas e
realização de instalação SPDA,
através da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer.
Conc. 01/2025 | Ag. Abertura 23/jun| R$ 344.896,90 sem observações
Aquisição de mochilas escolares,
através de adesão à Ata de Registro
de Preços nº 03/2025, oriunda do
Pregão Eletrônico nº 07/2024 da
Prefeitura Municipal de Nova
Xavantina, MT, através da
Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer.
Inex. 45/25 em andamento | 26/mai R$ 354.608,54 Sem observações
Pápina 4/10
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | ww. palmeira pr.leg.br
F. Câmara Municipal de de
155] PALMEIRA
Aquisição de mochilas escolares,
através de adesão à Ata de Registro
de Preços nº 03/2025, oriunda do
Pregão Eletrônico nº 07/2024 da
Prefeitura Municipal de Nova
Xavantina, MT, através da
Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer.
Inex. 46/25 em andamento | 26/mai R$ 354.608,54 Sem observações
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Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www.palmeira.pr.leg.br
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El PALMEIRA
Obras:
Mediçã [Mediça [Mediçã
Data Valor Valor Valor Situação oaté Jl|oaté l|oaté
Início Intervenção Contrato Aditivo 31/09/2 | 14/0212 | 14/0312
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Descrição da
Intervenção Empresa
Reforma de
cobertura,
contendo:
remoção de
telhado existente
e instalação de LINEAR
telhas metálicas e [ARQUITETURA |, 1212202] »59409,00| 269.100,00 Em 0,00% | 0,00%| 18,71%
complementos, | E ENGENHARIA Andamento
através da LTDA
Secretaria
Municipal de
11.202 | Gestão Pública e
4 Finanças.
Contratação
de empresa
especializada
para execução de
obras e serviços
visando a
ampliação do
número de salas
CA 22/11/202
de aulas na Em
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Escola Municipal CONSTRUTORA 4 Andamento
do Campo de
Clotário
Santos/Guaraunin
ha através da
Secretaria
Municipal de
10.202 | Educação,
4 Esporte e Lazer.
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09.202
Câmara Municipal de
ua O
Construção
de usina
fotovoltaica no
município de SW SOLAR
Palmeira através | E ENERGIA
da Secretaria LTDA
Municipal de
Desenvolvimento
Urbano.
05/12/202
4 oo
de
12) PALMEIRA
3.495.000,
3.495.000,
Em
Andamento
0,00%
0,00%
08.202
Contratação
de empresa
especializada
para execução de
pavimentação
asfáltica em ruas ARQUIPAR
do bairro Jardim | SERVICOS DE
Santa Rosa OBRAS LTDA
através da
Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento
Urbano.
01/12/202
949.999,99
949.999,99
Em
Andamento
0,00%
0,00%
07.202
Contratação
de empresa
especializada
para a execução
de obras e
serviços visando a
ampliação de rede STEL
de iluminação SISTEMAS
pública nas ruas | ELETRICOS
João Bomancin, |LTDA
José Caetano de
Oliveira, Daniel
Mansani, Gibran
Bacila, Manoel C.
dos Santos e
Olivio Beliche
30/07/202
4
280.000,00
280.000,00
Em
Andamento
31,68%
57,35%
100,00
%
Câmara Municipal de Palmeira
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através da
Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento
Urbano.
EE
mara Municipal de de
RE o PALMEIRA
Execução de
obras de
instalação de
21/202 sistema de água
2ou na localidade de
06.202 | Faxinal do Silva,
4 neste Município
J. Dos
Santos EPP
04/04/202
2
773.377,39
773.377,39
| |
Em
Andamento | 11.30% | 13,63%
Execução de
construção de
quadra
05/202 | poliesportiva
4 | pequena na
Escola Municipal
do Campo de
Queimadas
MLG
METALURGICA
LTDA
01/07/2024
515.000,00
515.000,00
Em
Andamento | 73.30% | 99,57%
Execução de
sistemas de
abastecimento de
04/202 | água nas
4 localidades de
Passo do Tio
Paulo, Ranchinho,
Limeira e Benfica
VORTEX
ENGENHARIA E
CONSTRUCOES
LTDA
09/05/2024
145.989,25
145.989,25
Em
7
Andamento | 85,76% | 65,76%
Edificação de
pontes na
localidade de São
03/202 Pedro, sobre o
4 Rio Guaraúna. |
CH-
ENGENHARIA
CIVIL LTDA
16/05/2024
451.000,00
—
451.000,00
Paralisa | o 00% | 0,00%
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da Ê 1]
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Câmara Municipal de de
a
5] PALMEIRA
Estrada Rural
de Campestre de LEAL
Vieiras que liga a | COMERCIO DE | 05/04/2024 | 900.000, | 6.800.000, Em 78,86% | 90,05% | 93,09%
02/202 | pedreira do PEDRAS LTDA so do Andamento
4 municipio |
e Execução de
construção de
quadra esportiva
coberta na Escola AUGUSTO
Integrada MARINHAK 19/02/2024 | 319.550,69] 319.550,69 andarem | 85,44% | 85,44% 10
Imaculada VALUS LTDA ?
Conceição
01/202 | Jesuíno
4 Marcondes
Construção
da Estratégia de HAMMER
e asa CONSTRUÇÕES Paralisa
raudo o E osioB2022 | 97693341] 976.933,41 ca 58,86% | 66,76%
Secretaria INCORPORAÇÕ
et ESLTDA
09.202 Municipal de
2 Saúde.
Execução de 1
obras de
instalação de
sistema de água | q qd DOS, p MB) rasrras | 7337739 Paralisada | 0,00%| 0,00%
na localidade de
06.202 | Faxinal do Silva,
2 neste Município
av mentação ARENA
asfáltica - Rua
y PARTICIPAÇÕE | 11/08/202 .
13.202 | possantorio SSOCIETÁRIAS |o asesat773 lasesanra |- Paralisada | 99,59% | 99,59%
[o | (Marginal PR-151) |
DP.
Reforma e
11.201 | ampliação da CONETETOR, a lg 0201 257.900,00 25790000. | 1110524 | Paralisada | 67,47% 67,47%
9 stratégia de DE OBRAS - ME
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ti Câmara Municipal de de
E] PALMEIRA
Saúde da Família
Santa Rosa
Pavimentação
' 22/05/1201 i
1.2018 [Rose "e vie SOM LTDA Jg 105265198 [105265198 |- Paralisada | 24,66%] 24,66%
Sistema de |
' J.DOS 05/01/201 ,
12016 abastecimento de SANTOS EPP 6 654.392,31 654.392,31 Je2.580,0 Paralisada | 91,36% | 91,36%
QUADRA CONSTRUTOR
29/06/201 Em
POLI
[5.203 |DescoBerra” Croa SR a 35.661,46 142.118,22. | 35 661,46 | Andamento | 50.00% | 50,00%
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