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15 ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO 33/2025
PROTOCOLO Nº 63412025
DATA: 30/06/2025 LD
O Vereador SARGENTO GAIO, no uso de suas atribuições legais propõe
REQUERIMENTO
REQUER, ouvido o Plenário, seja realizado um estudo de
viabilidade técnica perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente entre outras para que seja
implantado Ecopontos na cidade de Palmeira.
ECOPONTOS PALMEIRA
INTRODUÇÃO
A diminuição de áreas com descartes irregulares de resíduos passa pela disponibilidade ao cidadão
de local adequado, com fácil acesso e baixo custo para descarte de resíduos. A implantação do
ECOPONTO, nas instalações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atende e orienta o
cidadão e, ainda, o tona um multiplicador das informações sobre coleta de resíduos.
A dificuldade encontrada pela população para o descarte de resíduos de pneus, eletrônicos,
madeiras e entulhos de construção decorre não apenas da falta de conhecimento das legislações
específicas e das responsabilidades atribuídas ao gerador, como, em maior medida, da
impossibilidade de dispor de meios físicos e financeiros para a correta destinação ou mesmo a
contratação de serviços especializados, especialmente para pequenos volumes oriundos de
atividades cotidianas.
Como resultado, ao longo de anos se observa a utilização de áreas públicas e privadas sem uso,
leitos e margens de rios, passeios e bosques para o descarte irregular dos variados tipos de resíduos,
os quais são retirados pela Prefeitura e destinados de maneira correta, de forma a proporcionar a
regular conservação ambiental e a saúde pública.
Estes fatores podem proporcionar uma motivação a Administração Municipal à elaboração de um
projeto voltado à sustentabilidade, com a criação e disponibilização de local adequado para o
descarte e destinação adequada dos resíduos comumente dispostos de forma irregular. Esta medida
visa a diminuição dos danos ambientais, a redução de gastos com a limpeza das áreas de descartes
irregulares e, aínda, a educação e conscientização da população sobre a forma correta para O
descarte de resíduos.
A criação deste espaço, a divulgação deste serviço e a adesão do cidadão ao descarte de materiais
no ECOPONTO resultará na preservação do meio ambiente, na melhoria da paisagem urbana, na
diminuição de vetores de doenças e na conscientização do cidadão sobre o consumo, a geração e
o descarte de produtos.
A instalação do ECOPONTO, as campanhas de conscientização da população realizadas pelas
mídias sociais INSTAGRAM, WHATSAPP, FACEBOOK, no SITE da Prefeitura de Palmeira e
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a constante realização do MUTIRÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E LIMPEZA URBANA,
contribuem para o mesmo propósito.
OBJETIVOS GERAIS
Contribuir para a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, minimizando os impactos
decorrentes do descarte inadequado de resíduos sólidos, oferecendo à população a possibilidade
de destinar corretamente resíduos e proporcionando a participação e a auto responsabilidade
ambiental.
OBJETIVOS ESPECIFICOS
Contribuir para a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; Minimizar os impactos
decorrentes do descarte inadequado de resíduos sólidos; Oferecer à população a possibilidade de
destinar corretamente resíduos não contemplados nas coletas atualmente disponibilizadas pelo
Município, incluindo resíduos de logística reversa;
Estimular o reaproveitamento e a reciclagem de materiais, proporcionando à população a
participação e a autorresponsabilidade ambiental.
Atenuar gastos com serviços de limpeza pública em áreas de descarte irregular, Diminuir a
ocorrência de pontos de descarte irregulares,
Reduzir o quantitativo de rejeito transportado para o aterro sanitário;
BENEFICIADOS E PARCERIAS
O projeto tem como beneficiários diretos munícipes de Palmeira que descartam pequenos volumes
de resíduos no Ecoponto e a própria administração pública. Indiretamente, contempla todo cidadão
residente ou que circula pelo município.
Existe ainda a possibilidade de realizar parceiras de forma estratégica para consecução do projeto,
como por exemplo, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Empresas que atendem critérios via
chamento público e/ ou licitação, entre outras.
RESULTADOS ESPERADOS
Os resultados esperados a médio e longo prazos são:
- Minimizar o impacto negativo que os resíduos sólidos causam quando lançados em locais
inadequados, como agravamento de inundações devido ao comprometimento do sistema de
drenagem, poluição de recursos hídricos e do solo, poluição atmosférica pela queima dos resíduos;
- Reduzir riscos à saúde decorrente da proliferação de vetores de doenças causadas por
transmissores oriundos do acúmulo de resíduos sólidos;
- Diminuir a demanda de fiscalização e serviços de coleta de descartes irregulares de
resíduos sólidos no município;
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- Otimizar os gastos públicos com a coleta de resíduos sólidos depositados irregularmente
em vias públicas e terrenos baldios.
METODOLOGIA
O projeto pode ser definido de quais categorias de resíduos poderiam ser absorvidas no Ecoponto.
O espaço para a instalação do EcoPonto necessita ser murado e possuir uma barreira vegetal para
minimizar poeiras e partículas que se dispersam quando do carregamento dos resíduos para
transporte e destino final adequado, além de auxiliar na minimização dos ruídos advindos da
operação do local.
A estrutura central dispõe de cinco baias, onde a disposição dos resíduos respeita uma logística e
um fluxo de entrada e saída, gerando a menor movimentação possível de veículos, máquinas e
pessoas. O espaço conta ainda com uma rampa para carregamento de veículos de transporte para
o destino final.
A logística também conta com localização estratégica de contêineres, que receberam resíduos
como pneus, eletroeletrônicos e vidros. Além dos resíduos mais volumosos, o gerador ainda pode
descartar pequenos volumes de óleo de cozinha e carcaça animal.
A gestão do Ecoponto é responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que ofertará
servidores para organizar os trabalhos e orientar os descartes da população e as retiradas dos
materiais pelos parceiros estratégicos.
O ECOPONTO está aberto para toda população, excetuando-se os grandes geradores, que por
questões legais, são responsáveis por seus resíduos durante todo ciclo.
Fica como sugestão de funcionamento e com acompanhamento de profissionais para orientação
dos depositantes, de segunda a sexta-feira, das 8;15 às 16h45, e aos sábados, das 9h às 12h e das
13h às 16h.
INDICADORES PROPOSTOS
a. Redução dos volumes de materiais descartados em áreas inadequadas;
b. Diminuição do número de áreas utilizadas para descartes.
ORIGEM DOS RECURSOS
Projeto custeado com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Palmeira, através da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente.
PRÓXIMA ETAPA
Realiazar estudos para a Implantação dos Ecopontos no município de Palmeira.
Para este Ecoponto será construido/instalado espaço administrativo, sanitários e áreas
customizadas para descarte de carcaça animais e eletroeletrônicos, podendo seu utilizado um local
já existente, desde que atenda as necessidades e objetivos do projeto.
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Imagens do Projeto Ecoponto em funcionamento na cidade de Pinhais/Pr.
REGISTROS FOTOGRÁFICOS
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Visão geral
Containers para pneus
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Identificação na baia para resíduos verdes
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ECOPONTO EM FUNCIONAMENTO
Usuário realizando descarte de resíduos no ECOPONTO
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Secretaria
'Fia Municipal
de Meio Ambiente
| Ecoponto |
Jeriváa |
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O presente pedido, tem como objetivo a implantação de Ecopontos para diminuição de áreas com
descartes irregulares de resíduos pela disponibilidade de ofertar ao cidadão local adequado, com fácil
acesso e baixo custo para descarte de resíduos, colaborando para proteção do meio ambiente e
diminuindo o impacto ambiental. Assim como, auxiliar no combate de focos de criadouros de
mosquitos da dengue entre outras arboviroses, indo ao encontro do que preconiza uma educação
socioambiental, sendo possível através de programas preventivos educar a sociedade em geral com
ênfase em uma cidade sustentável. Frisasse que este projeto já é realidade em diversas cidades tendo
como fonte de pesquisa o que se encontra em funcionamento na cidade de Pinhais/PR.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 27 de junho de 2025.
Documento assinado digitalmente
br EDENIR JOSE GAIO FLORES
gm Data: 30/06/2025 08:40:30-0300
verifique em https://validar.iti.gov.br
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