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FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo nº: 792/2025
Data: 05/08/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução nº 185/2025
Ementa: Altera a Resolução nº 149/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº
14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de
preço, no âmbito do Poder Legislativo
Autor: CCLJR
Processo no Sistema Elotech: 494/2025
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