materia nº 14/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo nº: 809/2025
Data: 11/08/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Moção nº 014/2025
Autor(es): Joslei Sequineli
Processo no Sistema Elotech: 517/2025
Ementa/Resumo:
Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao Ministro 
Alexandre de Moraes, e àqueles que têm apoiado suas ações, pelas constantes atitudes 
autoritárias e pela condução de decisões que, na visão deste parlamentar, ferem 
frontalmente os preceitos constitucionais e os direitos fundamentais assegurados a 
todo cidadão brasileiro.
Processo Agrupado - Página 1 / 3 - Gerado em 11/08/2025
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
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Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 – Centro | (42) 3252 - 1648 | camaramunicipal@palmeira.pr.leg.br
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MOÇÃO DE REPÚDIO
Autor: Vereador Joslei Sequineli.
Câmara Municipal de Palmeira – Estado do Paraná.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à 
apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Supremo Tribunal Federal (STF), 
em especial ao Ministro Alexandre de Moraes, e àqueles que têm apoiado suas ações, pelas 
constantes atitudes autoritárias e pela condução de decisões que, na visão deste parlamentar, 
ferem frontalmente os preceitos constitucionais e os direitos fundamentais assegurados a todo 
cidadão brasileiro.
Vivemos hoje, em nosso país, um preocupante estado de exceção, no qual pessoas inocentes 
estão presas sem o devido processo legal, algumas já perderam a vida sob custódia do Estado e 
outras correm o risco de ter o mesmo destino, mesmo sem condenações definitivas ou provas 
concretas de crimes cometidos.
É de conhecimento desta Casa Legislativa que cidadãos da cidade de Palmeira estão refugiados 
em outros países por temerem represálias e perseguições, frutos diretos de decisões que 
extrapolam os limites da razoabilidade e do Estado Democrático de Direito.
Tal cenário tem comprometido a imagem internacional do Brasil, que hoje sofre sanções e 
críticas por parte de outras nações democráticas, sendo visto como uma nação que se afasta dos 
princípios da liberdade, da justiça e do respeito às garantias individuais. O que se observa é um 
preocupante retrocesso institucional, que atinge diretamente o povo brasileiro, suas liberdades, 
sua segurança jurídica e a economia nacional.
Esta Moção expressa o mais veemente repúdio às práticas autoritárias que têm sido adotadas 
dentro da mais alta Corte do país, por quem deveria ser o guardião da Constituição Federal, e não 
seu violador. O STF deve prezar pelo equilíbrio entre os poderes e pelo respeito à Carta Magna, 
e não agir como instância de opressão política ou ideológica.
O Brasil pede socorro. Palmeira pede socorro.
Os brasileiros injustamente encarcerados pedem socorro.
Processo Agrupado - Página 2 / 3 - Gerado em 11/08/2025
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
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A economia nacional pede socorro.
A Câmara Municipal de Palmeira, por meio deste representante do povo, repudia qualquer 
tentativa de sufocar a democracia, calar vozes divergentes, e transformar o Brasil em um Estado 
de medo e censura.
Que esta Moção seja enviada ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à 
Presidência da República e à imprensa nacional, como manifestação clara e legítima da 
indignação desta Casa Legislativa diante dos graves acontecimentos que ferem a liberdade e a 
dignidade do povo brasileiro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira, 
Estado do Paraná, em 07 de agosto de 2025.
Joslei Sequineli
Vereador – Câmara Municipal de Palmeira/PR
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