CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo nº: 827/2025
Data: 19/08/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Substitutivo nº -
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 547/2025
Ementa/Resumo:
Substitutivo ao PL 6541/2025 que "Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público
municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores
públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e
indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de
2016 e dá outras providências."
Processo Agrupado - Página 1 / 46 - Gerado em 19/08/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
LUIGI COSTA
19/08/2025 14:34:13
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000
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Ofício nº 571/2025 Palmeira/PR, 19 de agosto de 2025.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, o Substitutivo
ao Projeto de Lei nº 6541/2025, que abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa
apreciação dessa Casa de Leis.
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a
integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do
quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder
Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá
outras providências.
Pelo exposto na justificativa que acompanha o mencionado Projeto,
contamos com aprovação por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar
nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Altamir Sanson
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo Agrupado - Página 2 / 46 - Gerado em 19/08/2025
ALTAMIR
SANSON:45620
652904
Assinado de forma digital
por ALTAMIR
SANSON:45620652904
Dados: 2025.08.19 13:39:06
-03'00'
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6541/2025
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que
passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos
servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da
administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de
Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras
providências.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a abertura de vagas, relativas a cargos integrantes do
Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil
estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo, previsto pela Lei nº 4.132, de 17 de
maio de 2016 e seus anexos, conferindo nova redação a seu Anexo I, pela criação das vagas
respectivas.
§ 1º Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de
Nutricionista, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº 4.132, de 17 de
maio de 2016.
§ 2º Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de
Auxiliar Administrativo, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº
4.132, de 17 de maio de 2016.
§ 3º Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de
Fisioterapeuta-30h, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº 4.132, de
17 de maio de 2016.
§ 4º Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de
Médico Clínico Geral, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº 4.132,
de 17 de maio de 2016.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias
constantes do orçamento vigente.
Art. 3º Diante do que dispõe o artigo 1º desta Lei, fica alterado o Anexo I constante na
Lei Municipal nº 4.132, de 17 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I
Cargos Situação Escolarida
de
Carga
Horária
Vagas
Disponibilizadas
Vagas
Ocupadas
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAUDE
Ativo Ensino
Médio
Completo
40 39 39
AGENTE DE
COMBATE ÀS
ENDEMIAS
Ativo Ensino
Médio
Completo
40 12 12
AGENTE
EDUCACIONAL
Ativo Ensino
Médio
Completo
40 24 15
AGENTE MUNICIPAL
DE FISCALIZAÇÃO
(P.T.A.V.M.)
Ativo Superior
Completo
40 2 1
AGENTE MUNICIPAL
DE FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
Ativo Superior
Completo
40 1 1
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ALMOXARIFE Ativo Ensino
Médio
Completo
40 2 2
ARQUITETO
URBANISTA
Ativo Superior
Completo
em
Arquitetura
e Urbanista
40 1 1
ASSISTENTE DE
FARMACIA
Ativo Ensino
Médio
Completo e
Curso de
Atendente
de Farmácia
40 7 7
ASSISTENTE SOCIAL Ativo Superior
Completo
em Serviço
Social
40 15 14
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
Ativo Ensino
Médio
Completo
40 65 58
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO I
Extinto Ensino
Médio
Completo
40 13 6
AUXILIAR DE
CUIDADOR EM
ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL
Ativo Ensino
Médio
Completo
40 4
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
Extinto Ensino
Médio
Completo e
Curso de
Auxiliar de
Enfermage
m
40 25 6
AUXILIAR DE
SANEAMENTO
Ativo Ensino
Médio
Completo
40 3 2
AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL
Ativo Ensino
Médio
Completo e
Curso de
Auxiliar
Odontológi
co
40 1
AUXILIAR DE
SERVICOS GERAIS
Extinto Ensino
Fundamenta
l Completo
40 61 28
AUXILIAR EM SAUDE
BUCAL
Extinto Ensino
Médio
Completo e
Curso de
Auxiliar
Odontológi
co
40 16 6
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BIBLIOTECONOMIST
A
Ativo Superior
Completo
Bacharelad
o em
Bibliotecon
omia
40 1
BIOQUIMICO Ativo Superior
Completo
em
Bioquímica
40 1 1
CIRURGIAO
DENTISTA
Ativo Superior
Completo
em
Odontologi
a
40 19 19
CIRURGIÃO
DENTISTA - 20
HORAS
Ativo Superior
Completo
em
Odontologi
a
20 2
CONTADOR Ativo Superior
Completo
em Ciências
Contábeis
40 7 7
CUIDADOR DE
ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL
Ativo Ensino
Médio
Completo
40 4
DESENHISTA Ativo Ensino
Médio
Completo
40 1
DIGITADOR DE
PROCESSAMENTO DE
DADOS
Extinto Ensino
Médio
Completo
40 4 2
EDUCADOR SOCIAL I Extinto Ensino
Médio
Completo
40 3 3
EDUCADOR SOCIAL
II
Ativo Ensino
Médio
Completo
40 14 12
ELETRICISTA Ativo Ensino
Fundamenta
l Completo
40 1 1
ENFERMEIRO Ativo Superior
Completo
em
Enfermage
m
40 22 21
ENGENHEIRO
AMBIENTAL
Ativo Superior
Completo
em
Engenharia
Ambiental
40 2 1
ENGENHEIRO CIVIL Ativo Superior
Completo
em
Engenharia
Civil
40 4 4
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ENGENHEIRO DE
ALIMENTOS
Ativo Superior
Completo
em
Engenharia
de
Alimentos
40 1 1
FARMACEUTICO Ativo Superior
Completo
em
Farmácia
40 7 7
FISCAL DE OBRAS E
POSTURA
Extinto Ensino
Médio
Completo
40 1 1
FISCAL TRIBUTARIO Ativo Ensino
Médio
Completo
40 5 3
FISCAL TRIBUTARIO
I
Ativo Superior
Completo
40 5 4
FISIOTERAPEUTA Ativo Superior
Completo
em
Fisioterapia
30 2 2
FISIOTERAPEUTA - 30
HORAS
Ativo Superior
Completo
em
Fisioterapia
30 4 3
FONOAUDIOLOGO Ativo Superior
Completo
em
Fonoaudiól
ogo
40 6 3
MECÂNICO GERAL Ativo Ensino
Médio
Completo
40 1
MECANICO II Extinto Ensino
Médio
Completo
40 1 1
MECANICO III Extinto Ensino
Médio
Completo
40 2 1
MECANICO IV Extinto Ensino
Médio
Completo
40 2 1
MEDICO CLINICO
GERAL
Ativo Superior
Completo
em
Medicina
20 7 5
MEDICO CLINICO
GERAL 40H
Ativo Superior
Completo
em
Medicina
40 3
MEDICO GINECOOBSTETRA
Extinto Superior
Completo
em
Medicina e
Especializa
ção na área
20 6 2
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MEDICO
NEUROLOGISTA
Extinto Superior
Completo
em
Medicina e
Especializa
ção na área
20 1 1
MEDICO
OFTALMOLOGISTA
Extinto Superior
Completo
em
Medicina e
Especializa
ção na área
20 1 1
MEDICO
ORTOPEDISTA
Extinto Superior
Completo
em
Medicina e
Especializa
ção na área
20 2 2
MEDICO
OTORRINOLARINGOL
OGISTA
Extinto Superior
Completo
em
Medicina e
Especializa
ção na área
20 1 1
MEDICO
VETERINARIO
Ativo Superior
Completo
em
Medicina
Veterinária
40 2 2
MERENDEIRA Extinto Ensino
Fundamenta
l Completo
40 22 14
MOTORISTA I Extinto Ensino
Médio
Completo e
CNH E
40 21 9
MOTORISTA II Ativo Ensino
médio
completo e
CNH E
40 65 65
MUSEÓLOGO Ativo Superior
Completo
em
Museologia
40 1
NUTRICIONISTA Ativo Superior
Completo
em
Nutrição
40 5 4
OPERADOR DE
MAQUINAS
Ativo Ensino
Médio
Completo e
CNH C
40 10 7
OPERADOR DE
RETROESCAVADEIR
A
Extinto Ensino
Médio
Completo e
CNH C
40 1 1
PATROLEIRO Ativo Ensino
Médio
Completo e
CNH C
40 1 1
Processo Agrupado - Página 7 / 46 - Gerado em 19/08/2025
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PEDAGOGO Ativo Superior
Completo
em
Pedagogia
40 6 6
PEDREIRO Extinto Ensino
Fundamenta
l Completo
40 3 1
PROCURADOR DO
MUNICIPIO 40H
Ativo Superior
Completo
de
Bacharelad
o em
Direito
40 5 3
PROFESSOR DE
EDUCACAO FISICA
Ativo Superior
Completo
de
Bacharelad
o em
Educação
Física
20 8 8
PSICOLOGO Ativo Superior
Completo
em
Psicologia
40 14 10
TECNICO AGRICOLA Ativo Ensino
Médio
Completo,
Eurso em
Técnico
Agrícola
40 5 4
TECNICO DE
LABORATORIO
Ativo Ensino
Médio
Completo e
Curso de
Técnico de
Laboratório
40 1 1
TECNICO EM
EDIFICAÇÕES
Ativo Ensino
Médio
Completo e
Curso
Técnico em
Edificações
40 1
TECNICO EM
ENFERMAGEM
Ativo
Ensino
Médio
Completo e
Curso de
Técnico em
Enfermage
mn
40 42 36
TECNICO EM
INFORMATICA
Ativo Ensino
Médio
Completo e
Curso de
Técnico em
Informática
40 3 3
Processo Agrupado - Página 8 / 46 - Gerado em 19/08/2025
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TECNICO EM SAUDE
BUCAL
Ativo Ensino
Médio
Completo e
Curso de
Técnico em
Higiene
Dentária
40 6 1
TECNICO EM
SEGURANCA DO
TRABALHO
Ativo Ensino
Médio
Completo e
Curso de
Técnico em
Segurança
do Trabalho
40 1
TECNICO EM
TURISMO
Ativo Ensino
Médio
Técnico
Completo
em Turismo
40 1
TERAPEUTA
OCUPACIONAL - 30
HORAS
Ativo Superior
Completo
em Terapia
Ocupaciona
l
30 1
TRABALHADOR
BRACAL
Extinto Ensino
Fundamenta
l Completo
40 67 35
ZELADOR DE
CEMITÉRIO
Ativo Ensino
Médio
Completo
40 1 1
ZOOTECNISTA Ativo Ensino
Superior
Completo
em
Zootecnia
40 1 1
NR”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 19 de agosto de
2025.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 9 / 46 - Gerado em 19/08/2025
ALTAMIR
SANSON:45620
652904
Assinado de forma digital
por ALTAMIR
SANSON:45620652904
Dados: 2025.08.19
13:39:53 -03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
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Justificativa
Encaminho o presente projeto de lei à apreciação do Poder Legislativo do Município
de Palmeira, destinado a abertura de vagas, relativa a cargos integrantes do Plano de Cargos, Carreira e
Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta
e indireta do Poder Executivo, previsto pela Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e seus anexos.
As vagas de Nutricionista, Auxiliar Administrativo, Fisioterapeuta-30h e Médico
Clínico Geral – 20h, serão destinadas a suprir as necessidades do Serviço Público Municipal, tratandose de medida necessária e vital à continuidade das atividades desta Municipalidade.
Posto isso, certo da importância do presente Projeto de Lei, solicito seja apreciado e
aprovado por Vossas Senhorias, reiterando, por oportuno, meus protestos de admiração e apreço aos
dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 19 de agosto de
2025.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 10 / 46 - Gerado em 19/08/2025
ALTAMIR
SANSON:456
20652904
Assinado de forma
digital por ALTAMIR
SANSON:45620652904
Dados: 2025.08.19
13:40:06 -03'00'
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de início de trabalho Previsão de término de
trabalho Vagas Remuneração bruta Total
07/08/2025 1 R$ 2.453,73 R$ 14.722,38
TOTAL 14.722,38 R$
Previsão de início da
vantagem
Vagas Valor unitário da vantagem Total
07/08/2025 1 R$ 817,91 R$ 408,96
- R$ - R$ -
07/08/2025 1 R$ 2.453,73 R$ 1.226,87
TOTAL 1.635,82 R$
Cargo Vagas Total
TOTAL - R$
Vagas
1
1
8
TOTAL
5.1 08/07/2025 R$ 2.703,03 R$ - R$ 2.703,03
5.2 08/07/2025 R$ 300,34 R$ - R$ 300,34
5.3 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
5.4 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
TOTAL 3.003,37 R$
2025 2026 2027
R$ 1.444.704,29 R$ 1.805.442,41 R$ 1.877.660,10
R$ 19.361,57 R$ 46.270,17 R$ 48.120,97
R$ 1.850,81 - R$ 1.924,84 R$
R$ 1.853.563,38 1.464.065,85 R$ 1.927.705,91 R$
2025 2026 2027
R$ 205.455.746,44 R$ 219.868.473,34 R$ 233.060.581,74
R$ 84.679.475,65 R$ 104.671.365,00 R$ 110.951.646,90
41,22% 47,61% 47,61%
2025 2026 2027
R$ 205.455.746,44 R$ 219.868.473,34 R$ 233.060.581,74
0,0094% 0,0210% 0,0214%
2025 2026 2027
R$ 205.455.746,44 R$ 219.868.473,34 R$ 233.060.581,74
R$ 84.698.837,22 R$ 104.719.485,97 R$ 111.001.692,71
41,22% 47,63% 47,63%
Contador
13º salário - CRIA VAGA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Abono de férias - CRIA VAGA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CRIA VAGA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
FRIEDRICH NORBERT KLIEWER CLAUDINE GORTE DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO Departamento de Recursos Humanos
Conferência das informações acima:
MANUELLA FERREIRA MARQUES
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (d)= (a+b)
% da despesa total com pessoal (e) = (d/c)
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Município informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoal foi 41,22% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso todas as contratações sejam efetivadas
incluindo a adequação salarial prevista juntamente com este estudo, o Município no ano de 2025 terá percentual acrescido de 0,0094%, totalizando o percentual de 41,22%.
Palmeira - PR, 07 de agosto de 2025.
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
% da despesa total com pessoal (d) = (a/c)
9. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
% da despesa total com pessoal
Fonte: Sistema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea "a")
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Incremento da Despesa com pessoal
Somatório dos itens 1, 2, 3, 4 e 5
Total das despesas com pessoal com dedução dos itens 3, 4, 5.3 e 5.4
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (4%)*
Total previsto por exercício (a)
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal JUNHO
Remuneração Bruta
Vantagens
Inativos
Subsídios e Secretários
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL
Memória de cálculo para os Exercícios
Secretários R$ 1.056.223,68
R$ 1.425.342,72
5. ENCARGOS SOCIAIS
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS
Previsão de início dos
encargos
Encargos RPPS/IMASP Encargos INSS/FGTS Total
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos Total
Prefeito R$ 246.079,32
Vice-Prefeito R$ 123.039,72
3. INATIVOS PELO TESOURO
INATIVOS PELO TESOURO
Substituições
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
OUTRAS VANTAGENS
CARGO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
AGOSTO/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: d1025e7c-7b88-493a-a1c2-74ce2c55bdd0 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 11 / 46 - Gerado em 19/08/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=d1025e7c-7b88-493a-a1c2-74ce2c55bdd0
Assinatura eletrônica - Identificador: d1025e7c-7b88-493a-a1c2-74ce2c55bdd0 - Página 2 / 2
Assinado por: CLAUDINE GORTE DE LIMA 08/08/2025 15:15:23
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 12 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Classificação Vagas Ocup.
Férias
Especiais?
Data
Extinção
Quado
Salarial
Grupo
Ocup.
Nível
Inicial - Final
Salário
Hrs S. Disp. Inicial - Final
Filtros: Cód. Cargo=4 Situação=A Ordem=2 - Descrição Competência=Agosto Exercício=2025 Emite Valor=S Emite Faixa Salarial=N Emite Funcionários=N Emite Efetivos Nomeados=N Imprime Resumo de Vagas=N
CARGOS
C.B.O.
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 411010 Efetivo (Estatutário) 40 64 5 59 Não EFETIVO2017 GOPG GOPGA - GOPGD 2.453,73 8.056,88
Totais: 64 59 5
Relatório: Cargos www.elotech.com.br 07/08/2025 - Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 13 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Cáculado com base no mês de junho de 2025
DESPESA COM PESSOAL DESPESA ESTIMADA
2025 2026 2027 2028
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$98.412.340,17 R$104.671.365,00 R$110.951.646,90 R$116.499.229,25
Pessoal e Encargos Sociais R$91.980.868,22 R$97.830.851,44 R$103.700.702,53 R$108.885.737,65
R$6.431.471,95 R$6.840.513,56 R$7.250.944,38 R$7.613.491,60
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Instrução NormaƟva TCE/PR 174/2022
R$98.412.340,17 R$104.671.365,00 R$110.951.646,90 R$116.499.229,25
2025 2026 2027 2028
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 206.721.016,68 R$ 219.868.473,34 R$233.060.581,74 R$244.713.610,83
47,61% 47,61% 47,61% 47,61%
R$111.629.349,01 R$118.728.975,60 R$125.852.714,14 R$132.145.349,85
R$106.047.881,56 R$112.792.526,82 R$119.560.078,43 R$125.538.082,35
R$100.466.414,11 R$106.856.078,04 R$113.267.442,73 R$118.930.814,86
Previsão do índice de despesa com pessoal para o exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028 (somente
Prefeitura)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (par. 1º do
art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (par. 1º do
art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e IncenƟvos à
Demissão Voluntária
InaƟvos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
(V)=(III/IV)*100
LIMITE MÁXIMO 54% (incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL 51,3% (95% sobre o
limite máximo) (parágrafo único do art.
22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA 48,6% (90% sobre o
limite máximo) (inciso II do par. 1º do art.
59 da LRF)
Fontes: hƩps://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20250704.pdf
1. O valor da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi esƟmado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês de junho/2025, conforme
DemonstraƟvo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de vencimentos e obrigações patronais,
deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e complementação do piso da enfermagem, mulƟplicado por
13,3333 e mulƟplicado por 4,32% (7,41/12x6) que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 04/07/2025, no qual
está previsto IPCA (5,18%) e PIB (2,23%). Para 2026, 2027 e 2028: foi acrescido 6,36% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do
Banco Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,86%), 6% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do
Banco Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (4%) e PIB (2%) e 5% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco
Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (3%) e PIB (2%) respecƟvamente.
2. O valor das Outras despesas decorrentes de contratos de terceirização foi esƟmado com base na Despesa com Pessoal empenhada no mês de junho/2025,
conforme DemonstraƟvo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de vencimentos e obrigações
patronais, deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e complementação do piso da enfermagem,
mulƟplicado por 13,3333 e mulƟplicado por 4,32% (7,41/12x6) que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
04/07/2025, no qual está previsto IPCA (5,18%) e PIB (2,23%). Para 2026, 2027 e 2028: foi acrescido 6,36% que corresponde ao índice inflacionário com base
no relatório Focus do Banco Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,86%), 6% que corresponde ao índice inflacionário com base no
relatório Focus do Banco Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (4%) e PIB (2%) e 5% que corresponde ao índice inflacionário com base no
relatório Focus do Banco Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (3%) e PIB (2%) respecƟvamente.
Processo Agrupado - Página 14 / 46 - Gerado em 19/08/2025
Processo Agrupado - Página 15 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
07/2024 A 06/2025
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) ²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.401.637,64 9.372.912,10 9.465.786,40 9.498.680,86 9.677.347,88 15.817.941,74 8.713.150,24 9.419.361,26 10.779.559,14 10.534.712,22 10.592.673,74 11.997.556,97 125.271.320,19 141.887,68
Pessoal Ativo 6.231.335,54 6.233.126,99 6.262.690,45 6.307.930,04 6.496.791,56 10.996.197,05 5.887.788,78 6.114.015,19 7.106.798,70 6.809.563,05 7.111.838,60 6.989.273,82 82.547.349,77 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
5.410.961,35 5.405.288,64 5.433.244,75 5.479.544,34 5.644.548,37 9.498.328,78 5.090.276,61 5.295.547,88 6.158.737,67 5.919.081,97 6.196.228,44 6.091.086,93 71.622.875,73 0,00
Obrigações Patronais 820.374,19 827.838,35 829.445,70 828.385,70 852.243,19 1.497.868,27 797.512,17 818.467,31 948.061,03 890.481,08 915.610,16 898.186,89 10.924.474,04 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 4.491.474,90 37.428.974,59 0,00
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.535.345,81 2.531.755,99 2.568.988,44 2.567.438,40 2.569.565,38 3.877.716,20 2.628.992,42 2.635.664,99 2.980.552,21 3.021.896,17 2.793.517,67 4.198.029,00 34.909.462,68 0,00
Pensões 188.987,07 187.833,93 187.833,93 187.833,93 187.833,93 280.971,40 196.369,04 203.859,39 205.958,70 202.775,95 195.808,74 293.445,90 2.519.511,91 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
445.969,22 420.195,19 446.273,58 435.478,49 423.157,01 663.057,09 0,00 465.821,69 486.249,53 500.477,05 491.508,73 516.808,25 5.294.995,83 141.887,68
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (exceto elemento 34)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
2.946.812,70 2.962.678,92 2.997.673,38 2.995.787,38 3.020.181,79 4.618.880,89 3.045.598,09 3.119.513,75 3.504.360,46 3.509.398,79 3.254.547,50 4.758.298,57 40.733.732,22 0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração³
- - - - - - - - - - - - - -
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados4
2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 4.491.474,90 37.428.974,59 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198,
§11)
187.668,22 208.277,40 205.143,55 204.807,59 227.507,08 392.554,03 188.084,40 206.348,44 256.480,15 237.965,85 218.460,27 220.446,91 2.753.743,89 0,00
Parcela dedutível referente ao piso
salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art.
38, §2º)
34.811,60 34.811,60 35.707,46 35.707,46 35.275,40 67.639,26 32.152,23 73.640,93 61.369,40 46.760,82 46.760,82 46.376,76 551.013,74 0,00
Outras Deduções Constitucionais
ou Legais
- - - - - - - - - - - - - -
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 24/07/2025 02:02 | Relatório emitido em: 29/07/2025 14:13
Processo Agrupado - Página 16 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
07/2024 A 06/2025
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
6.454.824,94 6.410.233,18 6.468.113,02 6.502.893,48 6.657.166,09 11.199.060,85 5.667.552,15 6.299.847,51 7.275.198,68 7.025.313,43 7.338.126,24 7.239.258,40 84.537.587,97 141.887,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 208.204.714,44 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 2.748.968,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 205.455.746,44 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 84.679.475,65 41,22%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 110.946.103,08 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 105.398.797,92 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 99.851.492,77 48,6%
NOTA:
1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.
3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas:
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF.
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF.
6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES -
28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado
para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as
alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 24/07/2025 02:02 | Relatório emitido em: 29/07/2025 14:13
Processo Agrupado - Página 17 / 46 - Gerado em 19/08/2025
Palmeira, 15 de julho de 2025
ANEXO I
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Pelo presente, para fins de atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – FRF
declaro que o aumento da despesa com pessoal tem adequação orçamentária e financeira
com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e ainda, que a despesa criada ou aumentada não afetará as
metas de resultados fiscais previstas.
_________________________________
Assinatura
Assinatura eletrônica - Identificador: c2851368-2452-48cb-8d86-0f3f9bb3dc6f - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 18 / 46 - Gerado em 19/08/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=c2851368-2452-48cb-8d86-0f3f9bb3dc6f
Assinatura eletrônica - Identificador: c2851368-2452-48cb-8d86-0f3f9bb3dc6f - Página 2 / 2
Assinado por: Friedrich Norbert kliewer 07/08/2025 11:03:08
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 19 / 46 - Gerado em 19/08/2025
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de início de trabalho Previsão de término de
trabalho Vagas Remuneração bruta Total
08/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 29.793,30
08/07/2025 2 R$ 1.759,11 R$ 21.109,32
09/07/2025 4 R$ 2.559,83 R$ 61.435,92
09/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 29.444,76
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 59.586,60
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 59.586,60
09/07/2025 4 R$ 2.124,03 R$ 50.976,72
14/07/2025 1 R$ 8.473,68 R$ 50.842,08
14/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 29.444,76
14/07/2025 1 R$ 125,51 R$ 753,06
15/07/2025 1 R$ 2.984,99 R$ 17.909,94
21/07/2025 1 R$ 4.884,01 R$ 29.304,06
21/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 29.793,30
21/07/2025 1 R$ 168,80 R$ 1.012,80
21/07/2025 1 R$ 3.725,47 R$ 22.352,82
TOTAL 3.671.396,78 R$
Previsão de início da
vantagem
Vagas Valor unitário da vantagem Total
08/07/2025 1 R$ 1.655,18 R$ 827,59
08/07/2025 2 R$ 586,37 R$ 586,37
09/07/2025 4 R$ 853,28 R$ 1.706,55
09/07/2025 2 R$ 817,91 R$ 817,91
09/07/2025 2 R$ 1.655,18 R$ 1.655,18
09/07/2025 2 R$ 1.655,18 R$ 1.655,18
09/07/2025 4 R$ 708,01 R$ 1.416,02
14/07/2025 1 R$ 2.824,56 R$ 1.412,28
14/07/2025 2 R$ 817,91 R$ 817,91
14/07/2025 1 R$ 41,84 R$ 20,92
15/07/2025 1 R$ 995,00 R$ 497,50
21/07/2025 1 R$ 1.628,00 R$ 814,00
21/07/2025 1 R$ 1.655,18 R$ 827,59
21/07/2025 1 R$ 56,27 R$ 28,13
21/07/2025 1 R$ 1.241,82 R$ 620,91
- R$ - R$ -
08/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 2.482,78
08/07/2025 2 R$ 1.759,11 R$ 1.759,11
09/07/2025 4 R$ 2.559,83 R$ 5.119,66
09/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 2.453,73
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 4.965,55
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 4.965,55
09/07/2025 4 R$ 2.124,03 R$ 4.248,06
14/07/2025 1 R$ 8.473,68 R$ 4.236,84
14/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 2.453,73
14/07/2025 1 R$ 125,51 R$ 62,76
15/07/2025 1 R$ 2.984,99 R$ 1.492,50
21/07/2025 1 R$ 4.884,01 R$ 2.442,01
21/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 2.482,78
21/07/2025 1 R$ 168,80 R$ 84,40
21/07/2025 1 R$ 3.725,47 R$ 1.862,74
TOTAL 292.724,87 R$
Cargo Vagas Total
TOTAL - R$
Vagas
1
1
8
TOTAL
5.1 08/07/2025 R$ 405.942,27 R$ 129.347,93 R$ 535.290,21
5.2 08/07/2025 R$ 21.753,76 R$ 14.910,78 R$ 36.664,55
5.3 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
5.4 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
TOTAL 571.954,75 R$
2025 2026 2027
R$ 5.961.419,12 R$ 10.509.541,61 R$ 10.929.923,28
R$ 4.536.076,40 R$ 8.750.369,37 R$ 9.100.384,15
R$ 350.014,77 - R$ 364.015,37 R$
R$ 19.609.925,76 10.497.495,52 R$ 20.394.322,79 R$
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 86.160.349,22 R$ 99.547.020,72 R$ 105.420.294,94
42,59% 45,93% 45,93%
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
2,2421% 4,0372% 4,1173%
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 90.696.425,62 R$ 108.647.404,87 R$ 114.884.694,46
44,83% 50,13% 50,05%
Contador
13º salário - CRIA VAGA - FISIOTERAPEUTA
Abono de férias - CRIA VAGA - FISIOTERAPEUTA
CRIA VAGA - FISIOTERAPEUTA
KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA CLAUDINE GORTE DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Departamento de Recursos Humanos
Conferência das informações acima:
MANUELLA FERREIRA MARQUES
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (d)= (a+b)
% da despesa total com pessoal (e) = (d/c)
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Município informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoal foi 42,59% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso todas as contratações sejam
efetivadas incluindo a adequação salarial prevista juntamente com este estudo, o Município no ano de 2025 terá percentual acrescido de 2,2421%, totalizando o percentual de 44,83%.
Palmeira - PR, 21 de julho de 2025.
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
% da despesa total com pessoal (d) = (a/c)
9. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
% da despesa total com pessoal
Fonte: Sistema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea "a")
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Incremento da Despesa com pessoal
Somatório dos itens 1, 2, 3, 4 e 5
Total das despesas com pessoal com dedução dos itens 3, 4, 5.3 e 5.4
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (4%)*
Total previsto por exercício (a)
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal MAIO
Remuneração Bruta
Vantagens
Inativos
Subsídios e Secretários
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL
Memória de cálculo para os Exercícios
R$ 1.425.342,72
5. ENCARGOS SOCIAIS
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS
Previsão de início dos
encargos
Encargos RPPS/IMASP Encargos INSS/FGTS Total
Prefeito R$ 246.079,32
Vice-Prefeito R$ 123.039,72
Secretários R$ 1.056.223,68
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos Total
13º salário - DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
13º salário - CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
13º salário - ATS JULHO - ASSISTÊNCIA
3. INATIVOS PELO TESOURO
INATIVOS PELO TESOURO
13º salário - PSICOLOGO - SAÚDE
13º salário - TECNICO EM ENFERMAGEM
13º salário - RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
13º salário - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
13º salário - ATS JULHO - RURAL
13º salário - ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
13º salário - ASSISTENTE SOCIAL
13º salário - EDUCADOR SOCIAL II
13º salário - MOTORISTA II
13º salário - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
13º salário - FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
Abono de férias - ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
Abono de férias - DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
Abono de férias - CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
Abono de férias -ATS JULHO - ASSISTÊNCIA
Substituições
Abono de férias - FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
Abono de férias - PSICOLOGO - SAÚDE
Abono de férias - TECNICO EM ENFERMAGEM
Abono de férias - RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
Abono de férias - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
Abono de férias - ATS JULHO - RURAL
Abono de férias - ASSISTENTE SOCIAL
Abono de férias - EDUCADOR SOCIAL II
Abono de férias - MOTORISTA II
Abono de férias - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
OUTRAS VANTAGENS
ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
ATS JULHO - ASSISTÊNCIA
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
PSICOLOGO - SAÚDE
TECNICO EM ENFERMAGEM
RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
ATS JULHO - RURAL
ASSISTENTE SOCIAL
EDUCADOR SOCIAL II
MOTORISTA II
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
CARGO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
JULHO/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: 41d0459b-88ee-4e87-896e-de0de30a50f1 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 20 / 46 - Gerado em 19/08/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: 41d0459b-88ee-4e87-896e-de0de30a50f1 - Página 2 / 2
Assinado por: CLAUDINE GORTE DE LIMA 22/07/2025 10:45:01
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 21 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
06/2024 A 05/2025
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) ²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.955.058,85 9.401.637,64 9.372.912,10 9.465.786,40 9.498.680,86 9.677.347,88 15.817.941,74 8.713.150,24 9.419.361,26 10.779.559,14 10.534.712,22 10.592.673,74 126.228.822,07 141.887,68
Pessoal Ativo 8.462.429,99 6.231.335,54 6.233.126,99 6.262.690,45 6.307.930,04 6.496.791,56 10.996.197,05 5.887.788,78 6.114.015,19 7.106.798,70 6.809.563,05 7.111.838,60 84.020.505,94 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
7.640.668,29 5.410.961,35 5.405.288,64 5.433.244,75 5.479.544,34 5.644.548,37 9.498.328,78 5.090.276,61 5.295.547,88 6.158.737,67 5.919.081,97 6.196.228,44 73.172.457,09 0,00
Obrigações Patronais 821.761,70 820.374,19 827.838,35 829.445,70 828.385,70 852.243,19 1.497.868,27 797.512,17 818.467,31 948.061,03 890.481,08 915.610,16 10.848.048,85 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 36.959.820,66 0,00
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
3.739.616,56 2.535.345,81 2.531.755,99 2.568.988,44 2.567.438,40 2.569.565,38 3.877.716,20 2.628.992,42 2.635.664,99 2.980.552,21 3.021.896,17 2.793.517,67 34.451.050,24 0,00
Pensões 282.704,41 188.987,07 187.833,93 187.833,93 187.833,93 187.833,93 280.971,40 196.369,04 203.859,39 205.958,70 202.775,95 195.808,74 2.508.770,42 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
470.307,89 445.969,22 420.195,19 446.273,58 435.478,49 423.157,01 663.057,09 0,00 465.821,69 486.249,53 500.477,05 491.508,73 5.248.495,47 141.887,68
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (exceto elemento 34)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
4.234.926,88 2.946.812,70 2.962.678,92 2.997.673,38 2.995.787,38 3.020.181,79 4.618.880,89 3.045.598,09 3.119.513,75 3.504.360,46 3.509.398,79 3.254.547,50 40.210.360,53 0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração³
- - - - - - - - - - - - - -
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados4
4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 36.959.820,66 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198,
§11)
182.273,61 187.668,22 208.277,40 205.143,55 204.807,59 227.507,08 392.554,03 188.084,40 206.348,44 256.480,15 237.965,85 218.460,27 2.715.570,59 0,00
Parcela dedutível referente ao piso
salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art.
38, §2º)
30.332,30 34.811,60 34.811,60 35.707,46 35.707,46 35.275,40 67.639,26 32.152,23 73.640,93 61.369,40 46.760,82 46.760,82 534.969,28 0,00
Outras Deduções Constitucionais
ou Legais
- - - - - - - - - - - - - -
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 26/06/2025 01:23 | Relatório emitido em: 04/07/2025 08:55
Processo Agrupado - Página 22 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
06/2024 A 05/2025
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
8.720.131,97 6.454.824,94 6.410.233,18 6.468.113,02 6.502.893,48 6.657.166,09 11.199.060,85 5.667.552,15 6.299.847,51 7.275.198,68 7.025.313,43 7.338.126,24 86.018.461,54 141.887,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 205.529.735,90 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 500.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 2.716.760,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 202.312.975,90 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 86.160.349,22 42,59%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 109.249.006,99 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 103.786.556,64 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 98.324.106,29 48,6%
NOTA:
1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.
3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas:
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF.
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF.
6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES -
28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado
para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as
alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 26/06/2025 01:23 | Relatório emitido em: 04/07/2025 08:55
Processo Agrupado - Página 23 / 46 - Gerado em 19/08/2025
2025 2026 2027
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
Pessoal e Encargos Sociais R$88.212.892,74 R$93.770.304,98 R$99.302.752,98
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (par. 1º do
art. 18 da LRF)
R$5.434.351,59 R$5.776.715,74 R$6.117.541,96
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (par. 1º do
art. 19 da LRF) (II) R$- R$- R$-
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária R$- R$- R$-
Decorrentes de Decisão Judicial R$- R$- R$-
Despesas de Exercícios Anteriores R$- R$- R$-
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados R$- R$- R$-
Instrução Normativa TCE/PR 174/2022 R$- R$- R$-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL 2025 2026 2027
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 203.898.270,40 R$ 216.743.861,43 R$229.531.749,26
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
(V)=(III/IV)*100 45,93% 45,93% 45,93%
LIMITE MÁXIMO 54% (incisos I, II e III, art.
20 da LRF) R$110.105.066,01 R$117.041.685,17 R$123.947.144,60
LIMITE PRUDENCIAL 51,3% (95% sobre o
limite máximo) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
R$104.599.812,71 R$111.189.600,91 R$117.749.787,37
LIMITE DE ALERTA 48,6% (90% sobre o
limite máximo) (inciso II do par. 1º do art.
59 da LRF)
R$99.094.559,41 R$105.337.516,66 R$111.552.430,14
Fontes:
1. O valor da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi estimado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês de novembro/2024,
conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de vencimentos e
obrigações patronais, deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e complementação
do piso da enfermagem, multiplicado por 13,3333 e multiplicado por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório
Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde
ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9%
que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e
PIB (2%) respectivamente.
2. O valor das Outras despesas decorrentes de contratos de terceirização foi estimado com base na Despesa com Pessoal empenhada no
mês de novembro/2024, somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de outras despesas de pessoal decorrentes de
terceirização, multiplicado por 12 e por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Previsão do índice de despesa com pessoal para o exercícios de 2025, 2026 e 2027 (somente Prefeitura)
Cáculado com base no mês de novembro de 2024
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA ESTIMADA
Processo Agrupado - Página 24 / 46 - Gerado em 19/08/2025
3. o valor da Receita Corrente Líquida foi estimado com base na Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com
pessoal realizada nos últimos 12 meses, até novembro/2024, conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente
Prefeitura. Para 2025 foi acrescido 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
Processo Agrupado - Página 25 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Classificação Vagas Ocup.
Férias
Especiais?
Data
Extinção
Quado
Salarial
Grupo
Ocup.
Nível
Inicial - Final
Salário
Hrs S. Disp. Inicial - Final
Filtros: Cód. Cargo=355 Situação=A Ordem=2 - Descrição Competência=Julho Exercício=2025 Emite Valor=S Emite Faixa Salarial=N Emite Funcionários=N Emite Efetivos Nomeados=N Imprime Resumo de Vagas=N
CARGOS
C.B.O.
355 FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS 223605 Efetivo (Estatutário) 30 33 0 Não EFETIVO2017 GOPPJ - GOPPJDGOPPJA 3.725,47 11.743,31
Totais: 3 3 0
Relatório: Cargos www.elotech.com.br 21/07/2025 - Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 26 / 46 - Gerado em 19/08/2025
Palmeira, 11 de julho de 2025.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Pelo presente, para fins de atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – FRF declaro que o
aumento da despesa com pessoal tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual
e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda, que a despesa
criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas.
KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON
Secretária Municipal de Saúde
DECRETO Nº. 17.880 DE 02/01/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: 581dfeda-ac22-4e32-8535-97c409412e04 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 27 / 46 - Gerado em 19/08/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: 581dfeda-ac22-4e32-8535-97c409412e04 - Página 2 / 2
Assinado por: Kamila Fernanda Oliveira Sanson 14/07/2025
09:14:21 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL
Nº 17915/2025.
Processo Agrupado - Página 28 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2025 Numero: 17733
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
11/07/2025 17:14.20
Status:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Recebido
Despacho e
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Encaminhado por: Usuário: CLAUDINE GORTE DE LIMA - DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS - SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 29 / 46 - Gerado em 19/08/2025
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de início de trabalho Previsão de término de
trabalho Vagas Remuneração bruta Total
08/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 29.793,30
08/07/2025 2 R$ 1.759,11 R$ 21.109,32
09/07/2025 4 R$ 2.559,83 R$ 61.435,92
09/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 29.444,76
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 59.586,60
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 59.586,60
09/07/2025 4 R$ 2.124,03 R$ 50.976,72
14/07/2025 1 R$ 8.473,68 R$ 50.842,08
14/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 29.444,76
14/07/2025 1 R$ 125,51 R$ 753,06
15/07/2025 1 R$ 2.984,99 R$ 17.909,94
21/07/2025 1 R$ 4.884,01 R$ 29.304,06
21/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 29.793,30
TOTAL 3.648.031,16 R$
Previsão de início da
vantagem
Vagas Valor unitário da vantagem Total
08/07/2025 1 R$ 1.655,18 R$ 827,59
08/07/2025 2 R$ 586,37 R$ 586,37
09/07/2025 4 R$ 853,28 R$ 1.706,55
09/07/2025 2 R$ 817,91 R$ 817,91
09/07/2025 2 R$ 1.655,18 R$ 1.655,18
09/07/2025 2 R$ 1.655,18 R$ 1.655,18
09/07/2025 4 R$ 708,01 R$ 1.416,02
14/07/2025 1 R$ 2.824,56 R$ 1.412,28
14/07/2025 2 R$ 817,91 R$ 817,91
14/07/2025 1 R$ 41,84 R$ 20,92
15/07/2025 1 R$ 995,00 R$ 497,50
21/07/2025 1 R$ 1.628,00 R$ 814,00
21/07/2025 1 R$ 1.655,18 R$ 827,59
- R$ - R$ -
08/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 2.482,78
08/07/2025 2 R$ 1.759,11 R$ 1.759,11
09/07/2025 4 R$ 2.559,83 R$ 5.119,66
09/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 2.453,73
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 4.965,55
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 4.965,55
09/07/2025 4 R$ 2.124,03 R$ 4.248,06
14/07/2025 1 R$ 8.473,68 R$ 4.236,84
14/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 2.453,73
14/07/2025 1 R$ 125,51 R$ 62,76
15/07/2025 1 R$ 2.984,99 R$ 1.492,50
21/07/2025 1 R$ 4.884,01 R$ 2.442,01
21/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 2.482,78
TOTAL 290.128,69 R$
Cargo Vagas Total
TOTAL - R$
Vagas
1
1
8
TOTAL
5.1 08/07/2025 R$ 401.652,35 R$ 129.347,93 R$ 531.000,28
5.2 08/07/2025 R$ 21.277,10 R$ 14.910,78 R$ 36.187,89
5.3 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
5.4 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
TOTAL 567.188,17 R$
2025 2026 2027
R$ 5.930.690,73 R$ 10.436.107,08 R$ 10.853.551,36
R$ 4.505.348,01 R$ 8.676.934,84 R$ 9.024.012,23
R$ 347.077,39 - R$ 360.960,49 R$
R$ 19.460.119,31 10.436.038,75 R$ 20.238.524,08 R$
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 86.160.349,22 R$ 99.547.020,72 R$ 105.420.294,94
42,59% 45,93% 45,93%
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
2,2269% 4,0033% 4,0827%
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 90.665.697,23 R$ 108.571.032,95 R$ 114.805.267,66
44,81% 50,09% 50,02%
Contador
13º salário - CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
Abono de férias - CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
DIRLENE APARECIDA DELFRATE CLAUDINE GORTE DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Departamento de Recursos Humanos
Conferência das informações acima:
MANUELLA FERREIRA MARQUES
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (d)= (a+b)
% da despesa total com pessoal (e) = (d/c)
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Município informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoal foi 42,59% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso todas as contratações sejam efetivadas
incluindo a adequação salarial prevista juntamente com este estudo, o Município no ano de 2025 terá percentual acrescido de 2,2269%, totalizando o percentual de 44,81%.
Palmeira - PR, 21 de julho de 2025.
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
% da despesa total com pessoal (d) = (a/c)
9. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
% da despesa total com pessoal
Fonte: Sistema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea "a")
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Incremento da Despesa com pessoal
Somatório dos itens 1, 2, 3, 4 e 5
Total das despesas com pessoal com dedução dos itens 3, 4, 5.3 e 5.4
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (4%)*
Total previsto por exercício (a)
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal MAIO
Remuneração Bruta
Vantagens
Inativos
Subsídios e Secretários
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL
Memória de cálculo para os Exercícios
R$ 1.425.342,72
5. ENCARGOS SOCIAIS
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS
Previsão de início dos
encargos
Encargos RPPS/IMASP Encargos INSS/FGTS Total
Prefeito R$ 246.079,32
Vice-Prefeito R$ 123.039,72
Secretários R$ 1.056.223,68
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos Total
13º salário - ATS JULHO - RURAL
13º salário - ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
13º salário - DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
3. INATIVOS PELO TESOURO
INATIVOS PELO TESOURO
13º salário - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
13º salário - FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
13º salário - PSICOLOGO - SAÚDE
13º salário - TECNICO EM ENFERMAGEM
13º salário - RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
13º salário - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
13º salário - ASSISTENTE SOCIAL
13º salário - EDUCADOR SOCIAL II
13º salário - MOTORISTA II
Substituições
Abono de férias - TECNICO EM ENFERMAGEM
Abono de férias - RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
Abono de férias - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
Abono de férias - ATS JULHO - RURAL
Abono de férias - ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
Abono de férias - DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
Abono de férias - ASSISTENTE SOCIAL
Abono de férias - EDUCADOR SOCIAL II
Abono de férias - MOTORISTA II
Abono de férias - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
Abono de férias - FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
Abono de férias - PSICOLOGO - SAÚDE
ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
OUTRAS VANTAGENS
FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
PSICOLOGO - SAÚDE
TECNICO EM ENFERMAGEM
RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
ATS JULHO - RURAL
ASSISTENTE SOCIAL
EDUCADOR SOCIAL II
MOTORISTA II
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
CARGO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
JULHO/2025
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Assinado por: CLAUDINE GORTE DE LIMA 22/07/2025 10:44:43
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 31 / 46 - Gerado em 19/08/2025
2025 2026 2027
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
Pessoal e Encargos Sociais R$88.212.892,74 R$93.770.304,98 R$99.302.752,98
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (par. 1º do
art. 18 da LRF)
R$5.434.351,59 R$5.776.715,74 R$6.117.541,96
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (par. 1º do
art. 19 da LRF) (II) R$- R$- R$-
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária R$- R$- R$-
Decorrentes de Decisão Judicial R$- R$- R$-
Despesas de Exercícios Anteriores R$- R$- R$-
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados R$- R$- R$-
Instrução Normativa TCE/PR 174/2022 R$- R$- R$-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL 2025 2026 2027
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 203.898.270,40 R$ 216.743.861,43 R$229.531.749,26
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
(V)=(III/IV)*100 45,93% 45,93% 45,93%
LIMITE MÁXIMO 54% (incisos I, II e III, art.
20 da LRF) R$110.105.066,01 R$117.041.685,17 R$123.947.144,60
LIMITE PRUDENCIAL 51,3% (95% sobre o
limite máximo) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
R$104.599.812,71 R$111.189.600,91 R$117.749.787,37
LIMITE DE ALERTA 48,6% (90% sobre o
limite máximo) (inciso II do par. 1º do art.
59 da LRF)
R$99.094.559,41 R$105.337.516,66 R$111.552.430,14
Fontes:
1. O valor da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi estimado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês de novembro/2024,
conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de vencimentos e
obrigações patronais, deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e complementação
do piso da enfermagem, multiplicado por 13,3333 e multiplicado por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório
Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde
ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9%
que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e
PIB (2%) respectivamente.
2. O valor das Outras despesas decorrentes de contratos de terceirização foi estimado com base na Despesa com Pessoal empenhada no
mês de novembro/2024, somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de outras despesas de pessoal decorrentes de
terceirização, multiplicado por 12 e por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Previsão do índice de despesa com pessoal para o exercícios de 2025, 2026 e 2027 (somente Prefeitura)
Cáculado com base no mês de novembro de 2024
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA ESTIMADA
Processo Agrupado - Página 32 / 46 - Gerado em 19/08/2025
3. o valor da Receita Corrente Líquida foi estimado com base na Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com
pessoal realizada nos últimos 12 meses, até novembro/2024, conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente
Prefeitura. Para 2025 foi acrescido 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
Processo Agrupado - Página 33 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Classificação Vagas Ocup.
Férias
Especiais?
Data
Extinção
Quado
Salarial
Grupo
Ocup.
Nível
Inicial - Final
Salário
Hrs S. Disp. Inicial - Final
Filtros: Cód. Cargo=14 Situação=A Ordem=2 - Descrição Competência=Julho Exercício=2025 Emite Valor=S Emite Faixa Salarial=N Emite Funcionários=N Emite Efetivos Nomeados=N Imprime Resumo de Vagas=N
CARGOS
C.B.O.
14 NUTRICIONISTA 223710 Efetivo (Estatutário) 40 44 0 Não EFETIVO2017 GOPPPF GOPPPFD GOPPPFA - 4.965,55 15.652,20
Totais: 4 4 0
Relatório: Cargos www.elotech.com.br 21/07/2025 - Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 34 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
06/2024 A 05/2025
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) ²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.955.058,85 9.401.637,64 9.372.912,10 9.465.786,40 9.498.680,86 9.677.347,88 15.817.941,74 8.713.150,24 9.419.361,26 10.779.559,14 10.534.712,22 10.592.673,74 126.228.822,07 141.887,68
Pessoal Ativo 8.462.429,99 6.231.335,54 6.233.126,99 6.262.690,45 6.307.930,04 6.496.791,56 10.996.197,05 5.887.788,78 6.114.015,19 7.106.798,70 6.809.563,05 7.111.838,60 84.020.505,94 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
7.640.668,29 5.410.961,35 5.405.288,64 5.433.244,75 5.479.544,34 5.644.548,37 9.498.328,78 5.090.276,61 5.295.547,88 6.158.737,67 5.919.081,97 6.196.228,44 73.172.457,09 0,00
Obrigações Patronais 821.761,70 820.374,19 827.838,35 829.445,70 828.385,70 852.243,19 1.497.868,27 797.512,17 818.467,31 948.061,03 890.481,08 915.610,16 10.848.048,85 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 36.959.820,66 0,00
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
3.739.616,56 2.535.345,81 2.531.755,99 2.568.988,44 2.567.438,40 2.569.565,38 3.877.716,20 2.628.992,42 2.635.664,99 2.980.552,21 3.021.896,17 2.793.517,67 34.451.050,24 0,00
Pensões 282.704,41 188.987,07 187.833,93 187.833,93 187.833,93 187.833,93 280.971,40 196.369,04 203.859,39 205.958,70 202.775,95 195.808,74 2.508.770,42 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
470.307,89 445.969,22 420.195,19 446.273,58 435.478,49 423.157,01 663.057,09 0,00 465.821,69 486.249,53 500.477,05 491.508,73 5.248.495,47 141.887,68
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (exceto elemento 34)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
4.234.926,88 2.946.812,70 2.962.678,92 2.997.673,38 2.995.787,38 3.020.181,79 4.618.880,89 3.045.598,09 3.119.513,75 3.504.360,46 3.509.398,79 3.254.547,50 40.210.360,53 0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração³
- - - - - - - - - - - - - -
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados4
4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 36.959.820,66 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198,
§11)
182.273,61 187.668,22 208.277,40 205.143,55 204.807,59 227.507,08 392.554,03 188.084,40 206.348,44 256.480,15 237.965,85 218.460,27 2.715.570,59 0,00
Parcela dedutível referente ao piso
salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art.
38, §2º)
30.332,30 34.811,60 34.811,60 35.707,46 35.707,46 35.275,40 67.639,26 32.152,23 73.640,93 61.369,40 46.760,82 46.760,82 534.969,28 0,00
Outras Deduções Constitucionais
ou Legais
- - - - - - - - - - - - - -
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 26/06/2025 01:23 | Relatório emitido em: 04/07/2025 08:55
Processo Agrupado - Página 35 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
06/2024 A 05/2025
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
8.720.131,97 6.454.824,94 6.410.233,18 6.468.113,02 6.502.893,48 6.657.166,09 11.199.060,85 5.667.552,15 6.299.847,51 7.275.198,68 7.025.313,43 7.338.126,24 86.018.461,54 141.887,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 205.529.735,90 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 500.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 2.716.760,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 202.312.975,90 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 86.160.349,22 42,59%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 109.249.006,99 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 103.786.556,64 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 98.324.106,29 48,6%
NOTA:
1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.
3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas:
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF.
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF.
6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES -
28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado
para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as
alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 26/06/2025 01:23 | Relatório emitido em: 04/07/2025 08:55
Processo Agrupado - Página 36 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Sistema Municipal de Ensino - SISMEP
1
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Pelo presente, para fins de atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
declaro que o aumento da despesa com pessoal tem adequação orçamentária e financeira
com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e ainda, que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas
de resultados fiscais previstas.
Palmeira, 04 de julho de 2025.
DIRLENE APARECIDA DELFRATE
Secretária de Educação, Esporte e Lazer
Decreto nº. 17.877 de 02/01/2025
DIRLENE APARECIDA
DELFRATE:54125022
968
Assinado de forma digital
por DIRLENE APARECIDA
DELFRATE:54125022968
Dados: 2025.07.04
16:05:45 -03'00' Processo Agrupado - Página 37 / 46 - Gerado em 19/08/2025
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de início de trabalho Previsão de término de
trabalho Vagas Remuneração bruta Total
30/06/2025 1 R$ 9.146,32 R$ 54.877,92
TOTAL 54.877,92 R$
Previsão de início da
vantagem
Vagas Valor unitário da vantagem Total
30/06/2025 1 R$ 3.048,77 R$ 1.524,39
- R$ - R$ -
30/06/2025 1 R$ 9.146,32 R$ 4.573,16
TOTAL 6.097,55 R$
Cargo Vagas Total
TOTAL - R$
Vagas
1
1
8
TOTAL
5.1 30/06/2025 R$ 10.075,59 R$ - R$ 10.075,59
5.2 30/06/2025 R$ 1.119,51 R$ - R$ 1.119,51
5.3 30/06/2025 R$ - R$ - R$ -
5.4 30/06/2025 R$ - R$ - R$ -
TOTAL 11.195,10 R$
2025 2026 2027
R$ 1.396.556,32 R$ 1.807.042,98 R$ 1.879.324,69
R$ 72.170,56 R$ 172.472,83 R$ 179.371,74
R$ 6.898,91 - R$ 7.174,87 R$
R$ 1.986.414,72 1.468.726,88 R$ 2.065.871,30 R$
2025 2026 2027
R$ 201.866.684,59 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 85.217.184,06 R$ 99.547.020,72 R$ 105.420.294,94
42,21% 45,93% 45,93%
2025 2026 2027
R$ 201.866.684,59 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
0,0358% 0,0796% 0,0812%
2025 2026 2027
R$ 201.866.684,59 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 85.289.354,62 R$ 99.726.392,46 R$ 105.606.841,55
42,25% 46,01% 46,01%
Contador
KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA CLAUDINE GORTE DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Departamento de Recursos Humanos
Conferência das informações acima:
MANUELLA FERREIRA MARQUES
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (d)= (a+b)
% da despesa total com pessoal (e) = (d/c)
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Município informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoal foi 42,21% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso todas as contratações sejam efetivadas
incluindo a adequação salarial prevista juntamente com este estudo, o Município no ano de 2025 terá percentual acrescido de 0,0358%, totalizando o percentual de 42,25%.
[
Palmeira - PR, 30 de junho de 2025.
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
% da despesa total com pessoal (d) = (a/c)
9. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
% da despesa total com pessoal
Fonte: Sistema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea "a")
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Incremento da Despesa com pessoal
Somatório dos itens 1, 2, 3, 4 e 5
Total das despesas com pessoal com dedução dos itens 3, 4, 5.3 e 5.4
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (4%)*
Total previsto por exercício (a)
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal ABRIL
Vantagens
Inativos
Subsídios e Secretários
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL
Memória de cálculo para os Exercícios
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS
Previsão de início dos
encargos
Encargos RPPS/IMASP Encargos INSS/FGTS Total
Remuneração Bruta
Vice-Prefeito R$ 117.437,88
Secretários R$ 972.072,12
R$ 1.324.385,76
5. ENCARGOS SOCIAIS
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos Total
Prefeito R$ 234.875,76
Substituições
13º salário - CRIA VAGA - MOTORISTA II
3. INATIVOS PELO TESOURO
INATIVOS PELO TESOURO
CARGO
MEDICO CLINICO
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
OUTRAS VANTAGENS
Abono de férias - CRIA VAGA - MOTORISTA II
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
JUNHO/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: 7a9145ac-3c38-41c7-aaa9-d3fbe47cd7d3 - Página 1 / 2
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Assinatura eletrônica - Identificador: 7a9145ac-3c38-41c7-aaa9-d3fbe47cd7d3 - Página 2 / 2
Assinado por: CLAUDINE GORTE DE LIMA 03/07/2025 13:18:21
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 39 / 46 - Gerado em 19/08/2025
2025 2026 2027
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
Pessoal e Encargos Sociais R$88.212.892,74 R$93.770.304,98 R$99.302.752,98
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (par. 1º do
art. 18 da LRF)
R$5.434.351,59 R$5.776.715,74 R$6.117.541,96
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (par. 1º do
art. 19 da LRF) (II) R$- R$- R$-
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária R$- R$- R$-
Decorrentes de Decisão Judicial R$- R$- R$-
Despesas de Exercícios Anteriores R$- R$- R$-
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados R$- R$- R$-
Instrução Normativa TCE/PR 174/2022 R$- R$- R$-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL 2025 2026 2027
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 203.898.270,40 R$ 216.743.861,43 R$229.531.749,26
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
(V)=(III/IV)*100 45,93% 45,93% 45,93%
LIMITE MÁXIMO 54% (incisos I, II e III, art.
20 da LRF) R$110.105.066,01 R$117.041.685,17 R$123.947.144,60
LIMITE PRUDENCIAL 51,3% (95% sobre o
limite máximo) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
R$104.599.812,71 R$111.189.600,91 R$117.749.787,37
LIMITE DE ALERTA 48,6% (90% sobre o
limite máximo) (inciso II do par. 1º do art.
59 da LRF)
R$99.094.559,41 R$105.337.516,66 R$111.552.430,14
Fontes:
1. O valor da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi estimado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês de novembro/2024,
conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de vencimentos e
obrigações patronais, deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e complementação
do piso da enfermagem, multiplicado por 13,3333 e multiplicado por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório
Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde
ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9%
que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e
PIB (2%) respectivamente.
2. O valor das Outras despesas decorrentes de contratos de terceirização foi estimado com base na Despesa com Pessoal empenhada no
mês de novembro/2024, somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de outras despesas de pessoal decorrentes de
terceirização, multiplicado por 12 e por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Previsão do índice de despesa com pessoal para o exercícios de 2025, 2026 e 2027 (somente Prefeitura)
Cáculado com base no mês de novembro de 2024
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA ESTIMADA
Processo Agrupado - Página 40 / 46 - Gerado em 19/08/2025
3. o valor da Receita Corrente Líquida foi estimado com base na Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com
pessoal realizada nos últimos 12 meses, até novembro/2024, conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente
Prefeitura. Para 2025 foi acrescido 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
Processo Agrupado - Página 41 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
05/2024 A 04/2025
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) ²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.289.002,91 12.955.058,85 9.401.637,64 9.372.912,10 9.465.786,40 9.498.680,86 9.677.347,88 15.817.941,74 8.713.150,24 9.419.361,26 10.779.559,14 10.534.712,22 124.925.151,24 141.887,68
Pessoal Ativo 6.168.739,44 8.462.429,99 6.231.335,54 6.233.126,99 6.262.690,45 6.307.930,04 6.496.791,56 10.996.197,05 5.887.788,78 6.114.015,19 7.106.798,70 6.809.563,05 83.077.406,78 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
5.362.867,20 7.640.668,29 5.410.961,35 5.405.288,64 5.433.244,75 5.479.544,34 5.644.548,37 9.498.328,78 5.090.276,61 5.295.547,88 6.158.737,67 5.919.081,97 72.339.095,85 0,00
Obrigações Patronais 805.872,24 821.761,70 820.374,19 827.838,35 829.445,70 828.385,70 852.243,19 1.497.868,27 797.512,17 818.467,31 948.061,03 890.481,08 10.738.310,93 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.654.829,74 4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 36.625.323,99 0,00
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.467.235,05 3.739.616,56 2.535.345,81 2.531.755,99 2.568.988,44 2.567.438,40 2.569.565,38 3.877.716,20 2.628.992,42 2.635.664,99 2.980.552,21 3.021.896,17 34.124.767,62 0,00
Pensões 187.594,69 282.704,41 188.987,07 187.833,93 187.833,93 187.833,93 187.833,93 280.971,40 196.369,04 203.859,39 205.958,70 202.775,95 2.500.556,37 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
465.433,73 470.307,89 445.969,22 420.195,19 446.273,58 435.478,49 423.157,01 663.057,09 0,00 465.821,69 486.249,53 500.477,05 5.222.420,47 141.887,68
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (exceto elemento 34)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
2.894.041,83 4.234.926,88 2.946.812,70 2.962.678,92 2.997.673,38 2.995.787,38 3.020.181,79 4.618.880,89 3.045.598,09 3.119.513,75 3.504.360,46 3.509.398,79 39.849.854,86 0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração³
- - - - - - - - - - - - - -
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados4
2.654.829,74 4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 36.625.323,99 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198,
§11)
200.142,73 182.273,61 187.668,22 208.277,40 205.143,55 204.807,59 227.507,08 392.554,03 188.084,40 206.348,44 256.480,15 237.965,85 2.697.253,05 0,00
Parcela dedutível referente ao piso
salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art.
38, §2º)
39.069,36 30.332,30 34.811,60 34.811,60 35.707,46 35.707,46 35.275,40 67.639,26 32.152,23 73.640,93 61.369,40 46.760,82 527.277,82 0,00
Outras Deduções Constitucionais
ou Legais
- - - - - - - - - - - - - -
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 21/05/2025 23:37 | Relatório emitido em: 03/06/2025 08:53
Processo Agrupado - Página 42 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
05/2024 A 04/2025
Instrução Normativa TCE/PR
56/2011
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
6.394.961,08 8.720.131,97 6.454.824,94 6.410.233,18 6.468.113,02 6.502.893,48 6.657.166,09 11.199.060,85 5.667.552,15 6.299.847,51 7.275.198,68 7.025.313,43 85.075.296,38 141.887,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 205.062.532,59 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 500.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 2.695.848,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 201.866.684,59 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 85.217.184,06 42,21%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 109.008.009,68 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 103.557.609,19 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 98.107.208,71 48,6%
NOTA:
1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.
3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas:
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF.
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF.
6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES -
28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado
para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as
alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 21/05/2025 23:37 | Relatório emitido em: 03/06/2025 08:53
Processo Agrupado - Página 43 / 46 - Gerado em 19/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Classificação Vagas Ocup.
Férias
Especiais?
Data
Extinção
Quado
Salarial
Grupo
Ocup.
Nível
Inicial - Final
Salário
Hrs S. Disp. Inicial - Final
Filtros: Cód. Cargo=67 Situação=A Ordem=2 - Descrição Competência=Junho Exercício=2025 Emite Valor=S Emite Faixa Salarial=N Emite Funcionários=N Emite Efetivos Nomeados=N Imprime Resumo de Vagas=N
CARGOS
C.B.O.
67 MEDICO CLINICO GERAL 225125 Efetivo (Estatutário) 20 66 0 Não EFETIVO2017 GOPPR GOPPRA 9.146,32 - GOPPRD 28.830,60
Totais: 6 6 0
Relatório: Cargos www.elotech.com.br 30/06/2025 - Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 44 / 46 - Gerado em 19/08/2025
Palmeira, 11 de junho de 2025.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Pelo presente, para fins de atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – FRF declaro que o
aumento da despesa com pessoal tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e
compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda, que a despesa
criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas.
KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON
Secretária Municipal de Saúde
DECRETO Nº. 17.880 DE 02/01/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: b319cbd9-df2d-434e-9d0f-3f2c7e7a03e2 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 45 / 46 - Gerado em 19/08/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: b319cbd9-df2d-434e-9d0f-3f2c7e7a03e2 - Página 2 / 2
Assinado por: Kamila Fernanda Oliveira Sanson 16/06/2025
09:24:39 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL
Nº 17915/2025.
Processo Agrupado - Página 46 / 46 - Gerado em 19/08/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
FOLHA DE PROTOCOLO
Protocolo nº: 811/2025
Data: 12/08/2025
Protocolado por: Luigi Costa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei nº 6541/2025
Autor(es): Executivo
Processo no Sistema Elotech: 523/2025
Ementa/Resumo:
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o
Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de
pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do
Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.
Processo Agrupado - Página 1 / 40 - Gerado em 12/08/2025
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
LUIGI COSTA
12/08/2025 16:36:40
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR – Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br
Ofício nº 550/2025 Palmeira/PR, 12 de agosto de 2025.
Senhor Presidente:
Através do presente, estamos enviando a Vossa Excelência, o Projeto de
Lei, que abaixo especificamos, a fim de receber a honrosa apreciação dessa Casa de
Leis.
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a
integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do
quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder
Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá
outras providências.
Pelo exposto na justificativa que acompanha o mencionado Projeto,
contamos com aprovação por parte dos Edis que compõem essa egrégia casa de Leis.
Sem mais para o momento, valemo-nos da oportunidade para expressar
nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Altamir Sanson
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo Agrupado - Página 2 / 40 - Gerado em 12/08/2025
ALTAMIR
SANSON:45
620652904
Assinado de forma
digital por ALTAMIR
SANSON:45620652904
Dados: 2025.08.12
16:13:14 -03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral do Município
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR
Fone: (42) 3909-5000 - home page: www.prefeiturapalmeira.com.br
PROJETO DE LEI Nº_____________
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal,
que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos
servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário
da administração direta e indireta do Poder Executivo do
Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá
outras providências.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a abertura de vagas, relativas a cargos integrantes do
Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil
estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo, previsto pela Lei nº 4.132, de
17 de maio de 2016 e seus anexos.
§ 1º Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de
Nutricionista, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº 4.132, de
17 de maio de 2016.
§ 2º Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de
Auxiliar Administrativo, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº
4.132, de 17 de maio de 2016.
§ 3º Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de
Fisioterapeuta, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº 4.132, de
17 de maio de 2016.
§ 4º Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de
Médico Clínico Geral, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº
4.132, de 17 de maio de 2016.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias
constantes do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 12 de agosto de
2025.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 3 / 40 - Gerado em 12/08/2025
ALTAMIR
SANSON:4562
0652904
Assinado de forma
digital por ALTAMIR
SANSON:45620652904
Dados: 2025.08.12
16:13:30 -03'00'
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral do Município
Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 – Centro Cívico – CEP 84.130-000 – Palmeira/PR
Fone: (42) 3909-5000 - home page: www.prefeiturapalmeira.com.br
JUSTIFICATIVA
Encaminho o presente projeto de lei à apreciação do Poder Legislativo do
Município de Palmeira, destinado a abertura de vagas, relativa a cargos integrantes do Plano de
Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário
da administração direta e indireta do Poder Executivo, previsto pela Lei nº 4.132, de 17 de maio
de 2016 e seus anexos.
As vagas objurgadas serão destinadas a suprir as necessidades do Serviço Público
Municipal, tratando-se de medida necessária e vital à continuidade das atividades desta
Municipalidade.
Posto isso, certo da importância do presente Projeto de Lei, solicito seja
apreciado e aprovado por Vossas Senhorias, reiterando, por oportuno, meus protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 12 de agosto
de 2025.
Altamir Sanson
Prefeito do Município de Palmeira
Processo Agrupado - Página 4 / 40 - Gerado em 12/08/2025
ALTAMIR
SANSON:45620
652904
Assinado de forma digital
por ALTAMIR
SANSON:45620652904
Dados: 2025.08.12
16:13:46 -03'00'
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de início de trabalho Previsão de término de
trabalho Vagas Remuneração bruta Total
07/08/2025 1 R$ 2.453,73 R$ 14.722,38
TOTAL 14.722,38 R$
Previsão de início da
vantagem
Vagas Valor unitário da vantagem Total
07/08/2025 1 R$ 817,91 R$ 408,96
- R$ - R$ -
07/08/2025 1 R$ 2.453,73 R$ 1.226,87
TOTAL 1.635,82 R$
Cargo Vagas Total
TOTAL - R$
Vagas
1
1
8
TOTAL
5.1 08/07/2025 R$ 2.703,03 R$ - R$ 2.703,03
5.2 08/07/2025 R$ 300,34 R$ - R$ 300,34
5.3 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
5.4 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
TOTAL 3.003,37 R$
2025 2026 2027
R$ 1.444.704,29 R$ 1.805.442,41 R$ 1.877.660,10
R$ 19.361,57 R$ 46.270,17 R$ 48.120,97
R$ 1.850,81 - R$ 1.924,84 R$
R$ 1.853.563,38 1.464.065,85 R$ 1.927.705,91 R$
2025 2026 2027
R$ 205.455.746,44 R$ 219.868.473,34 R$ 233.060.581,74
R$ 84.679.475,65 R$ 104.671.365,00 R$ 110.951.646,90
41,22% 47,61% 47,61%
2025 2026 2027
R$ 205.455.746,44 R$ 219.868.473,34 R$ 233.060.581,74
0,0094% 0,0210% 0,0214%
2025 2026 2027
R$ 205.455.746,44 R$ 219.868.473,34 R$ 233.060.581,74
R$ 84.698.837,22 R$ 104.719.485,97 R$ 111.001.692,71
41,22% 47,63% 47,63%
Contador
13º salário - CRIA VAGA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Abono de férias - CRIA VAGA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CRIA VAGA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
FRIEDRICH NORBERT KLIEWER CLAUDINE GORTE DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO Departamento de Recursos Humanos
Conferência das informações acima:
MANUELLA FERREIRA MARQUES
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (d)= (a+b)
% da despesa total com pessoal (e) = (d/c)
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Município informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoal foi 41,22% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso todas as contratações sejam efetivadas
incluindo a adequação salarial prevista juntamente com este estudo, o Município no ano de 2025 terá percentual acrescido de 0,0094%, totalizando o percentual de 41,22%.
Palmeira - PR, 07 de agosto de 2025.
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
% da despesa total com pessoal (d) = (a/c)
9. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
% da despesa total com pessoal
Fonte: Sistema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea "a")
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Incremento da Despesa com pessoal
Somatório dos itens 1, 2, 3, 4 e 5
Total das despesas com pessoal com dedução dos itens 3, 4, 5.3 e 5.4
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (4%)*
Total previsto por exercício (a)
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal JUNHO
Remuneração Bruta
Vantagens
Inativos
Subsídios e Secretários
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL
Memória de cálculo para os Exercícios
Secretários R$ 1.056.223,68
R$ 1.425.342,72
5. ENCARGOS SOCIAIS
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS
Previsão de início dos
encargos
Encargos RPPS/IMASP Encargos INSS/FGTS Total
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos Total
Prefeito R$ 246.079,32
Vice-Prefeito R$ 123.039,72
3. INATIVOS PELO TESOURO
INATIVOS PELO TESOURO
Substituições
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
OUTRAS VANTAGENS
CARGO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
AGOSTO/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: d1025e7c-7b88-493a-a1c2-74ce2c55bdd0 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 5 / 40 - Gerado em 12/08/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=d1025e7c-7b88-493a-a1c2-74ce2c55bdd0
Assinatura eletrônica - Identificador: d1025e7c-7b88-493a-a1c2-74ce2c55bdd0 - Página 2 / 2
Assinado por: CLAUDINE GORTE DE LIMA 08/08/2025 15:15:23
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 6 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Classificação Vagas Ocup.
Férias
Especiais?
Data
Extinção
Quado
Salarial
Grupo
Ocup.
Nível
Inicial - Final
Salário
Hrs S. Disp. Inicial - Final
Filtros: Cód. Cargo=4 Situação=A Ordem=2 - Descrição Competência=Agosto Exercício=2025 Emite Valor=S Emite Faixa Salarial=N Emite Funcionários=N Emite Efetivos Nomeados=N Imprime Resumo de Vagas=N
CARGOS
C.B.O.
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 411010 Efetivo (Estatutário) 40 64 5 59 Não EFETIVO2017 GOPG GOPGA - GOPGD 2.453,73 8.056,88
Totais: 64 59 5
Relatório: Cargos www.elotech.com.br 07/08/2025 - Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 7 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Cáculado com base no mês de junho de 2025
DESPESA COM PESSOAL DESPESA ESTIMADA
2025 2026 2027 2028
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$98.412.340,17 R$104.671.365,00 R$110.951.646,90 R$116.499.229,25
Pessoal e Encargos Sociais R$91.980.868,22 R$97.830.851,44 R$103.700.702,53 R$108.885.737,65
R$6.431.471,95 R$6.840.513,56 R$7.250.944,38 R$7.613.491,60
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Instrução NormaƟva TCE/PR 174/2022
R$98.412.340,17 R$104.671.365,00 R$110.951.646,90 R$116.499.229,25
2025 2026 2027 2028
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 206.721.016,68 R$ 219.868.473,34 R$233.060.581,74 R$244.713.610,83
47,61% 47,61% 47,61% 47,61%
R$111.629.349,01 R$118.728.975,60 R$125.852.714,14 R$132.145.349,85
R$106.047.881,56 R$112.792.526,82 R$119.560.078,43 R$125.538.082,35
R$100.466.414,11 R$106.856.078,04 R$113.267.442,73 R$118.930.814,86
Previsão do índice de despesa com pessoal para o exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028 (somente
Prefeitura)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (par. 1º do
art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (par. 1º do
art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e IncenƟvos à
Demissão Voluntária
InaƟvos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
(V)=(III/IV)*100
LIMITE MÁXIMO 54% (incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL 51,3% (95% sobre o
limite máximo) (parágrafo único do art.
22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA 48,6% (90% sobre o
limite máximo) (inciso II do par. 1º do art.
59 da LRF)
Fontes: hƩps://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20250704.pdf
1. O valor da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi esƟmado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês de junho/2025, conforme
DemonstraƟvo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de vencimentos e obrigações patronais,
deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e complementação do piso da enfermagem, mulƟplicado por
13,3333 e mulƟplicado por 4,32% (7,41/12x6) que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 04/07/2025, no qual
está previsto IPCA (5,18%) e PIB (2,23%). Para 2026, 2027 e 2028: foi acrescido 6,36% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do
Banco Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,86%), 6% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do
Banco Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (4%) e PIB (2%) e 5% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco
Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (3%) e PIB (2%) respecƟvamente.
2. O valor das Outras despesas decorrentes de contratos de terceirização foi esƟmado com base na Despesa com Pessoal empenhada no mês de junho/2025,
conforme DemonstraƟvo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de vencimentos e obrigações
patronais, deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e complementação do piso da enfermagem,
mulƟplicado por 13,3333 e mulƟplicado por 4,32% (7,41/12x6) que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
04/07/2025, no qual está previsto IPCA (5,18%) e PIB (2,23%). Para 2026, 2027 e 2028: foi acrescido 6,36% que corresponde ao índice inflacionário com base
no relatório Focus do Banco Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,86%), 6% que corresponde ao índice inflacionário com base no
relatório Focus do Banco Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (4%) e PIB (2%) e 5% que corresponde ao índice inflacionário com base no
relatório Focus do Banco Central de 04/07/2025, no qual está previsto IPCA (3%) e PIB (2%) respecƟvamente.
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
07/2024 A 06/2025
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) ²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.401.637,64 9.372.912,10 9.465.786,40 9.498.680,86 9.677.347,88 15.817.941,74 8.713.150,24 9.419.361,26 10.779.559,14 10.534.712,22 10.592.673,74 11.997.556,97 125.271.320,19 141.887,68
Pessoal Ativo 6.231.335,54 6.233.126,99 6.262.690,45 6.307.930,04 6.496.791,56 10.996.197,05 5.887.788,78 6.114.015,19 7.106.798,70 6.809.563,05 7.111.838,60 6.989.273,82 82.547.349,77 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
5.410.961,35 5.405.288,64 5.433.244,75 5.479.544,34 5.644.548,37 9.498.328,78 5.090.276,61 5.295.547,88 6.158.737,67 5.919.081,97 6.196.228,44 6.091.086,93 71.622.875,73 0,00
Obrigações Patronais 820.374,19 827.838,35 829.445,70 828.385,70 852.243,19 1.497.868,27 797.512,17 818.467,31 948.061,03 890.481,08 915.610,16 898.186,89 10.924.474,04 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 4.491.474,90 37.428.974,59 0,00
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.535.345,81 2.531.755,99 2.568.988,44 2.567.438,40 2.569.565,38 3.877.716,20 2.628.992,42 2.635.664,99 2.980.552,21 3.021.896,17 2.793.517,67 4.198.029,00 34.909.462,68 0,00
Pensões 188.987,07 187.833,93 187.833,93 187.833,93 187.833,93 280.971,40 196.369,04 203.859,39 205.958,70 202.775,95 195.808,74 293.445,90 2.519.511,91 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
445.969,22 420.195,19 446.273,58 435.478,49 423.157,01 663.057,09 0,00 465.821,69 486.249,53 500.477,05 491.508,73 516.808,25 5.294.995,83 141.887,68
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (exceto elemento 34)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
2.946.812,70 2.962.678,92 2.997.673,38 2.995.787,38 3.020.181,79 4.618.880,89 3.045.598,09 3.119.513,75 3.504.360,46 3.509.398,79 3.254.547,50 4.758.298,57 40.733.732,22 0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração³
- - - - - - - - - - - - - -
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados4
2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 4.491.474,90 37.428.974,59 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198,
§11)
187.668,22 208.277,40 205.143,55 204.807,59 227.507,08 392.554,03 188.084,40 206.348,44 256.480,15 237.965,85 218.460,27 220.446,91 2.753.743,89 0,00
Parcela dedutível referente ao piso
salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art.
38, §2º)
34.811,60 34.811,60 35.707,46 35.707,46 35.275,40 67.639,26 32.152,23 73.640,93 61.369,40 46.760,82 46.760,82 46.376,76 551.013,74 0,00
Outras Deduções Constitucionais
ou Legais
- - - - - - - - - - - - - -
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 24/07/2025 02:02 | Relatório emitido em: 29/07/2025 14:13
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
07/2024 A 06/2025
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
6.454.824,94 6.410.233,18 6.468.113,02 6.502.893,48 6.657.166,09 11.199.060,85 5.667.552,15 6.299.847,51 7.275.198,68 7.025.313,43 7.338.126,24 7.239.258,40 84.537.587,97 141.887,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 208.204.714,44 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 2.748.968,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 205.455.746,44 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 84.679.475,65 41,22%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 110.946.103,08 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 105.398.797,92 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 99.851.492,77 48,6%
NOTA:
1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.
3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas:
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF.
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF.
6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES -
28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado
para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as
alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 24/07/2025 02:02 | Relatório emitido em: 29/07/2025 14:13
Processo Agrupado - Página 11 / 40 - Gerado em 12/08/2025
Palmeira, 15 de julho de 2025
ANEXO I
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Pelo presente, para fins de atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – FRF
declaro que o aumento da despesa com pessoal tem adequação orçamentária e financeira
com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e ainda, que a despesa criada ou aumentada não afetará as
metas de resultados fiscais previstas.
_________________________________
Assinatura
Assinatura eletrônica - Identificador: c2851368-2452-48cb-8d86-0f3f9bb3dc6f - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 12 / 40 - Gerado em 12/08/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=c2851368-2452-48cb-8d86-0f3f9bb3dc6f
Assinatura eletrônica - Identificador: c2851368-2452-48cb-8d86-0f3f9bb3dc6f - Página 2 / 2
Assinado por: Friedrich Norbert kliewer 07/08/2025 11:03:08
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 13 / 40 - Gerado em 12/08/2025
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de início de trabalho Previsão de término de
trabalho Vagas Remuneração bruta Total
08/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 29.793,30
08/07/2025 2 R$ 1.759,11 R$ 21.109,32
09/07/2025 4 R$ 2.559,83 R$ 61.435,92
09/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 29.444,76
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 59.586,60
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 59.586,60
09/07/2025 4 R$ 2.124,03 R$ 50.976,72
14/07/2025 1 R$ 8.473,68 R$ 50.842,08
14/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 29.444,76
14/07/2025 1 R$ 125,51 R$ 753,06
15/07/2025 1 R$ 2.984,99 R$ 17.909,94
21/07/2025 1 R$ 4.884,01 R$ 29.304,06
21/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 29.793,30
21/07/2025 1 R$ 168,80 R$ 1.012,80
21/07/2025 1 R$ 3.725,47 R$ 22.352,82
TOTAL 3.671.396,78 R$
Previsão de início da
vantagem
Vagas Valor unitário da vantagem Total
08/07/2025 1 R$ 1.655,18 R$ 827,59
08/07/2025 2 R$ 586,37 R$ 586,37
09/07/2025 4 R$ 853,28 R$ 1.706,55
09/07/2025 2 R$ 817,91 R$ 817,91
09/07/2025 2 R$ 1.655,18 R$ 1.655,18
09/07/2025 2 R$ 1.655,18 R$ 1.655,18
09/07/2025 4 R$ 708,01 R$ 1.416,02
14/07/2025 1 R$ 2.824,56 R$ 1.412,28
14/07/2025 2 R$ 817,91 R$ 817,91
14/07/2025 1 R$ 41,84 R$ 20,92
15/07/2025 1 R$ 995,00 R$ 497,50
21/07/2025 1 R$ 1.628,00 R$ 814,00
21/07/2025 1 R$ 1.655,18 R$ 827,59
21/07/2025 1 R$ 56,27 R$ 28,13
21/07/2025 1 R$ 1.241,82 R$ 620,91
- R$ - R$ -
08/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 2.482,78
08/07/2025 2 R$ 1.759,11 R$ 1.759,11
09/07/2025 4 R$ 2.559,83 R$ 5.119,66
09/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 2.453,73
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 4.965,55
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 4.965,55
09/07/2025 4 R$ 2.124,03 R$ 4.248,06
14/07/2025 1 R$ 8.473,68 R$ 4.236,84
14/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 2.453,73
14/07/2025 1 R$ 125,51 R$ 62,76
15/07/2025 1 R$ 2.984,99 R$ 1.492,50
21/07/2025 1 R$ 4.884,01 R$ 2.442,01
21/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 2.482,78
21/07/2025 1 R$ 168,80 R$ 84,40
21/07/2025 1 R$ 3.725,47 R$ 1.862,74
TOTAL 292.724,87 R$
Cargo Vagas Total
TOTAL - R$
Vagas
1
1
8
TOTAL
5.1 08/07/2025 R$ 405.942,27 R$ 129.347,93 R$ 535.290,21
5.2 08/07/2025 R$ 21.753,76 R$ 14.910,78 R$ 36.664,55
5.3 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
5.4 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
TOTAL 571.954,75 R$
2025 2026 2027
R$ 5.961.419,12 R$ 10.509.541,61 R$ 10.929.923,28
R$ 4.536.076,40 R$ 8.750.369,37 R$ 9.100.384,15
R$ 350.014,77 - R$ 364.015,37 R$
R$ 19.609.925,76 10.497.495,52 R$ 20.394.322,79 R$
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 86.160.349,22 R$ 99.547.020,72 R$ 105.420.294,94
42,59% 45,93% 45,93%
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
2,2421% 4,0372% 4,1173%
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 90.696.425,62 R$ 108.647.404,87 R$ 114.884.694,46
44,83% 50,13% 50,05%
Contador
13º salário - CRIA VAGA - FISIOTERAPEUTA
Abono de férias - CRIA VAGA - FISIOTERAPEUTA
CRIA VAGA - FISIOTERAPEUTA
KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA CLAUDINE GORTE DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Departamento de Recursos Humanos
Conferência das informações acima:
MANUELLA FERREIRA MARQUES
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (d)= (a+b)
% da despesa total com pessoal (e) = (d/c)
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Município informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoal foi 42,59% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso todas as contratações sejam
efetivadas incluindo a adequação salarial prevista juntamente com este estudo, o Município no ano de 2025 terá percentual acrescido de 2,2421%, totalizando o percentual de 44,83%.
Palmeira - PR, 21 de julho de 2025.
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
% da despesa total com pessoal (d) = (a/c)
9. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
% da despesa total com pessoal
Fonte: Sistema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea "a")
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Incremento da Despesa com pessoal
Somatório dos itens 1, 2, 3, 4 e 5
Total das despesas com pessoal com dedução dos itens 3, 4, 5.3 e 5.4
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (4%)*
Total previsto por exercício (a)
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal MAIO
Remuneração Bruta
Vantagens
Inativos
Subsídios e Secretários
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL
Memória de cálculo para os Exercícios
R$ 1.425.342,72
5. ENCARGOS SOCIAIS
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS
Previsão de início dos
encargos
Encargos RPPS/IMASP Encargos INSS/FGTS Total
Prefeito R$ 246.079,32
Vice-Prefeito R$ 123.039,72
Secretários R$ 1.056.223,68
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos Total
13º salário - DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
13º salário - CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
13º salário - ATS JULHO - ASSISTÊNCIA
3. INATIVOS PELO TESOURO
INATIVOS PELO TESOURO
13º salário - PSICOLOGO - SAÚDE
13º salário - TECNICO EM ENFERMAGEM
13º salário - RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
13º salário - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
13º salário - ATS JULHO - RURAL
13º salário - ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
13º salário - ASSISTENTE SOCIAL
13º salário - EDUCADOR SOCIAL II
13º salário - MOTORISTA II
13º salário - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
13º salário - FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
Abono de férias - ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
Abono de férias - DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
Abono de férias - CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
Abono de férias -ATS JULHO - ASSISTÊNCIA
Substituições
Abono de férias - FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
Abono de férias - PSICOLOGO - SAÚDE
Abono de férias - TECNICO EM ENFERMAGEM
Abono de férias - RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
Abono de férias - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
Abono de férias - ATS JULHO - RURAL
Abono de férias - ASSISTENTE SOCIAL
Abono de férias - EDUCADOR SOCIAL II
Abono de férias - MOTORISTA II
Abono de férias - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
OUTRAS VANTAGENS
ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
ATS JULHO - ASSISTÊNCIA
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
PSICOLOGO - SAÚDE
TECNICO EM ENFERMAGEM
RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
ATS JULHO - RURAL
ASSISTENTE SOCIAL
EDUCADOR SOCIAL II
MOTORISTA II
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
CARGO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
JULHO/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: 41d0459b-88ee-4e87-896e-de0de30a50f1 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 14 / 40 - Gerado em 12/08/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: 41d0459b-88ee-4e87-896e-de0de30a50f1 - Página 2 / 2
Assinado por: CLAUDINE GORTE DE LIMA 22/07/2025 10:45:01
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 15 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
06/2024 A 05/2025
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) ²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.955.058,85 9.401.637,64 9.372.912,10 9.465.786,40 9.498.680,86 9.677.347,88 15.817.941,74 8.713.150,24 9.419.361,26 10.779.559,14 10.534.712,22 10.592.673,74 126.228.822,07 141.887,68
Pessoal Ativo 8.462.429,99 6.231.335,54 6.233.126,99 6.262.690,45 6.307.930,04 6.496.791,56 10.996.197,05 5.887.788,78 6.114.015,19 7.106.798,70 6.809.563,05 7.111.838,60 84.020.505,94 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
7.640.668,29 5.410.961,35 5.405.288,64 5.433.244,75 5.479.544,34 5.644.548,37 9.498.328,78 5.090.276,61 5.295.547,88 6.158.737,67 5.919.081,97 6.196.228,44 73.172.457,09 0,00
Obrigações Patronais 821.761,70 820.374,19 827.838,35 829.445,70 828.385,70 852.243,19 1.497.868,27 797.512,17 818.467,31 948.061,03 890.481,08 915.610,16 10.848.048,85 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 36.959.820,66 0,00
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
3.739.616,56 2.535.345,81 2.531.755,99 2.568.988,44 2.567.438,40 2.569.565,38 3.877.716,20 2.628.992,42 2.635.664,99 2.980.552,21 3.021.896,17 2.793.517,67 34.451.050,24 0,00
Pensões 282.704,41 188.987,07 187.833,93 187.833,93 187.833,93 187.833,93 280.971,40 196.369,04 203.859,39 205.958,70 202.775,95 195.808,74 2.508.770,42 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
470.307,89 445.969,22 420.195,19 446.273,58 435.478,49 423.157,01 663.057,09 0,00 465.821,69 486.249,53 500.477,05 491.508,73 5.248.495,47 141.887,68
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (exceto elemento 34)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
4.234.926,88 2.946.812,70 2.962.678,92 2.997.673,38 2.995.787,38 3.020.181,79 4.618.880,89 3.045.598,09 3.119.513,75 3.504.360,46 3.509.398,79 3.254.547,50 40.210.360,53 0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração³
- - - - - - - - - - - - - -
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados4
4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 36.959.820,66 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198,
§11)
182.273,61 187.668,22 208.277,40 205.143,55 204.807,59 227.507,08 392.554,03 188.084,40 206.348,44 256.480,15 237.965,85 218.460,27 2.715.570,59 0,00
Parcela dedutível referente ao piso
salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art.
38, §2º)
30.332,30 34.811,60 34.811,60 35.707,46 35.707,46 35.275,40 67.639,26 32.152,23 73.640,93 61.369,40 46.760,82 46.760,82 534.969,28 0,00
Outras Deduções Constitucionais
ou Legais
- - - - - - - - - - - - - -
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 26/06/2025 01:23 | Relatório emitido em: 04/07/2025 08:55
Processo Agrupado - Página 16 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
06/2024 A 05/2025
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
8.720.131,97 6.454.824,94 6.410.233,18 6.468.113,02 6.502.893,48 6.657.166,09 11.199.060,85 5.667.552,15 6.299.847,51 7.275.198,68 7.025.313,43 7.338.126,24 86.018.461,54 141.887,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 205.529.735,90 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 500.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 2.716.760,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 202.312.975,90 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 86.160.349,22 42,59%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 109.249.006,99 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 103.786.556,64 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 98.324.106,29 48,6%
NOTA:
1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.
3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas:
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF.
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF.
6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES -
28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado
para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as
alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 26/06/2025 01:23 | Relatório emitido em: 04/07/2025 08:55
Processo Agrupado - Página 17 / 40 - Gerado em 12/08/2025
2025 2026 2027
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
Pessoal e Encargos Sociais R$88.212.892,74 R$93.770.304,98 R$99.302.752,98
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (par. 1º do
art. 18 da LRF)
R$5.434.351,59 R$5.776.715,74 R$6.117.541,96
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (par. 1º do
art. 19 da LRF) (II) R$- R$- R$-
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária R$- R$- R$-
Decorrentes de Decisão Judicial R$- R$- R$-
Despesas de Exercícios Anteriores R$- R$- R$-
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados R$- R$- R$-
Instrução Normativa TCE/PR 174/2022 R$- R$- R$-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL 2025 2026 2027
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 203.898.270,40 R$ 216.743.861,43 R$229.531.749,26
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
(V)=(III/IV)*100 45,93% 45,93% 45,93%
LIMITE MÁXIMO 54% (incisos I, II e III, art.
20 da LRF) R$110.105.066,01 R$117.041.685,17 R$123.947.144,60
LIMITE PRUDENCIAL 51,3% (95% sobre o
limite máximo) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
R$104.599.812,71 R$111.189.600,91 R$117.749.787,37
LIMITE DE ALERTA 48,6% (90% sobre o
limite máximo) (inciso II do par. 1º do art.
59 da LRF)
R$99.094.559,41 R$105.337.516,66 R$111.552.430,14
Fontes:
1. O valor da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi estimado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês de novembro/2024,
conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de vencimentos e
obrigações patronais, deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e complementação
do piso da enfermagem, multiplicado por 13,3333 e multiplicado por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório
Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde
ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9%
que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e
PIB (2%) respectivamente.
2. O valor das Outras despesas decorrentes de contratos de terceirização foi estimado com base na Despesa com Pessoal empenhada no
mês de novembro/2024, somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de outras despesas de pessoal decorrentes de
terceirização, multiplicado por 12 e por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Previsão do índice de despesa com pessoal para o exercícios de 2025, 2026 e 2027 (somente Prefeitura)
Cáculado com base no mês de novembro de 2024
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA ESTIMADA
Processo Agrupado - Página 18 / 40 - Gerado em 12/08/2025
3. o valor da Receita Corrente Líquida foi estimado com base na Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com
pessoal realizada nos últimos 12 meses, até novembro/2024, conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente
Prefeitura. Para 2025 foi acrescido 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
Processo Agrupado - Página 19 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Classificação Vagas Ocup.
Férias
Especiais?
Data
Extinção
Quado
Salarial
Grupo
Ocup.
Nível
Inicial - Final
Salário
Hrs S. Disp. Inicial - Final
Filtros: Cód. Cargo=355 Situação=A Ordem=2 - Descrição Competência=Julho Exercício=2025 Emite Valor=S Emite Faixa Salarial=N Emite Funcionários=N Emite Efetivos Nomeados=N Imprime Resumo de Vagas=N
CARGOS
C.B.O.
355 FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS 223605 Efetivo (Estatutário) 30 33 0 Não EFETIVO2017 GOPPJ - GOPPJDGOPPJA 3.725,47 11.743,31
Totais: 3 3 0
Relatório: Cargos www.elotech.com.br 21/07/2025 - Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 20 / 40 - Gerado em 12/08/2025
Palmeira, 11 de julho de 2025.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Pelo presente, para fins de atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – FRF declaro que o
aumento da despesa com pessoal tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual
e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda, que a despesa
criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas.
KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON
Secretária Municipal de Saúde
DECRETO Nº. 17.880 DE 02/01/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: 581dfeda-ac22-4e32-8535-97c409412e04 - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 21 / 40 - Gerado em 12/08/2025
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://palmeira.eloweb.net/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=581dfeda-ac22-4e32-8535-97c409412e04
Assinatura eletrônica - Identificador: 581dfeda-ac22-4e32-8535-97c409412e04 - Página 2 / 2
Assinado por: Kamila Fernanda Oliveira Sanson 14/07/2025
09:14:21 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL
Nº 17915/2025.
Processo Agrupado - Página 22 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
PAPELETA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSO
Tipo:2 - PROCESSOS NORMAL
Ano: 2025 Numero: 17733
ORIGEM DATA/HORA DESTINO
Página: 1
11/07/2025 17:14.20
Status:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Recebido
Despacho e
Requerente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Encaminhado por: Usuário: CLAUDINE GORTE DE LIMA - DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS - SMGPF
Destino: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SMGPF
Observação: Assinado eletronicamente com base no Decreto Municipal 15.365/2022.
Processo Agrupado - Página 23 / 40 - Gerado em 12/08/2025
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de início de trabalho Previsão de término de
trabalho Vagas Remuneração bruta Total
08/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 29.793,30
08/07/2025 2 R$ 1.759,11 R$ 21.109,32
09/07/2025 4 R$ 2.559,83 R$ 61.435,92
09/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 29.444,76
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 59.586,60
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 59.586,60
09/07/2025 4 R$ 2.124,03 R$ 50.976,72
14/07/2025 1 R$ 8.473,68 R$ 50.842,08
14/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 29.444,76
14/07/2025 1 R$ 125,51 R$ 753,06
15/07/2025 1 R$ 2.984,99 R$ 17.909,94
21/07/2025 1 R$ 4.884,01 R$ 29.304,06
21/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 29.793,30
TOTAL 3.648.031,16 R$
Previsão de início da
vantagem
Vagas Valor unitário da vantagem Total
08/07/2025 1 R$ 1.655,18 R$ 827,59
08/07/2025 2 R$ 586,37 R$ 586,37
09/07/2025 4 R$ 853,28 R$ 1.706,55
09/07/2025 2 R$ 817,91 R$ 817,91
09/07/2025 2 R$ 1.655,18 R$ 1.655,18
09/07/2025 2 R$ 1.655,18 R$ 1.655,18
09/07/2025 4 R$ 708,01 R$ 1.416,02
14/07/2025 1 R$ 2.824,56 R$ 1.412,28
14/07/2025 2 R$ 817,91 R$ 817,91
14/07/2025 1 R$ 41,84 R$ 20,92
15/07/2025 1 R$ 995,00 R$ 497,50
21/07/2025 1 R$ 1.628,00 R$ 814,00
21/07/2025 1 R$ 1.655,18 R$ 827,59
- R$ - R$ -
08/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 2.482,78
08/07/2025 2 R$ 1.759,11 R$ 1.759,11
09/07/2025 4 R$ 2.559,83 R$ 5.119,66
09/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 2.453,73
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 4.965,55
09/07/2025 2 R$ 4.965,55 R$ 4.965,55
09/07/2025 4 R$ 2.124,03 R$ 4.248,06
14/07/2025 1 R$ 8.473,68 R$ 4.236,84
14/07/2025 2 R$ 2.453,73 R$ 2.453,73
14/07/2025 1 R$ 125,51 R$ 62,76
15/07/2025 1 R$ 2.984,99 R$ 1.492,50
21/07/2025 1 R$ 4.884,01 R$ 2.442,01
21/07/2025 1 R$ 4.965,55 R$ 2.482,78
TOTAL 290.128,69 R$
Cargo Vagas Total
TOTAL - R$
Vagas
1
1
8
TOTAL
5.1 08/07/2025 R$ 401.652,35 R$ 129.347,93 R$ 531.000,28
5.2 08/07/2025 R$ 21.277,10 R$ 14.910,78 R$ 36.187,89
5.3 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
5.4 08/07/2025 R$ - R$ - R$ -
TOTAL 567.188,17 R$
2025 2026 2027
R$ 5.930.690,73 R$ 10.436.107,08 R$ 10.853.551,36
R$ 4.505.348,01 R$ 8.676.934,84 R$ 9.024.012,23
R$ 347.077,39 - R$ 360.960,49 R$
R$ 19.460.119,31 10.436.038,75 R$ 20.238.524,08 R$
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 86.160.349,22 R$ 99.547.020,72 R$ 105.420.294,94
42,59% 45,93% 45,93%
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
2,2269% 4,0033% 4,0827%
2025 2026 2027
R$ 202.312.975,90 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 90.665.697,23 R$ 108.571.032,95 R$ 114.805.267,66
44,81% 50,09% 50,02%
Contador
13º salário - CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
Abono de férias - CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
CRIA VAGA - NUTRICIONISTA
DIRLENE APARECIDA DELFRATE CLAUDINE GORTE DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Departamento de Recursos Humanos
Conferência das informações acima:
MANUELLA FERREIRA MARQUES
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (d)= (a+b)
% da despesa total com pessoal (e) = (d/c)
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Município informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoal foi 42,59% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso todas as contratações sejam efetivadas
incluindo a adequação salarial prevista juntamente com este estudo, o Município no ano de 2025 terá percentual acrescido de 2,2269%, totalizando o percentual de 44,81%.
Palmeira - PR, 21 de julho de 2025.
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
% da despesa total com pessoal (d) = (a/c)
9. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
% da despesa total com pessoal
Fonte: Sistema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea "a")
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Incremento da Despesa com pessoal
Somatório dos itens 1, 2, 3, 4 e 5
Total das despesas com pessoal com dedução dos itens 3, 4, 5.3 e 5.4
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (4%)*
Total previsto por exercício (a)
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal MAIO
Remuneração Bruta
Vantagens
Inativos
Subsídios e Secretários
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL
Memória de cálculo para os Exercícios
R$ 1.425.342,72
5. ENCARGOS SOCIAIS
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS
Previsão de início dos
encargos
Encargos RPPS/IMASP Encargos INSS/FGTS Total
Prefeito R$ 246.079,32
Vice-Prefeito R$ 123.039,72
Secretários R$ 1.056.223,68
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos Total
13º salário - ATS JULHO - RURAL
13º salário - ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
13º salário - DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
3. INATIVOS PELO TESOURO
INATIVOS PELO TESOURO
13º salário - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
13º salário - FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
13º salário - PSICOLOGO - SAÚDE
13º salário - TECNICO EM ENFERMAGEM
13º salário - RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
13º salário - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
13º salário - ASSISTENTE SOCIAL
13º salário - EDUCADOR SOCIAL II
13º salário - MOTORISTA II
Substituições
Abono de férias - TECNICO EM ENFERMAGEM
Abono de férias - RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
Abono de férias - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
Abono de férias - ATS JULHO - RURAL
Abono de férias - ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
Abono de férias - DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
Abono de férias - ASSISTENTE SOCIAL
Abono de férias - EDUCADOR SOCIAL II
Abono de férias - MOTORISTA II
Abono de férias - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
Abono de férias - FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
Abono de férias - PSICOLOGO - SAÚDE
ASSESSOR DE CRIAÇÃO E PROPAGANDA - TALITA TABORDA LIMA
DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO - GILMAR MARTINS
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
OUTRAS VANTAGENS
FONOAUDIOLOGO - SAÚDE
PSICOLOGO - SAÚDE
TECNICO EM ENFERMAGEM
RTI EDUCAÇÃO PA 15147/2025
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO
ATS JULHO - RURAL
ASSISTENTE SOCIAL
EDUCADOR SOCIAL II
MOTORISTA II
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - SAÚDE
CARGO
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
JULHO/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: 8fe6c497-7618-45f5-9da0-221fb23fe61c - Página 1 / 2
Processo Agrupado - Página 24 / 40 - Gerado em 12/08/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: 8fe6c497-7618-45f5-9da0-221fb23fe61c - Página 2 / 2
Assinado por: CLAUDINE GORTE DE LIMA 22/07/2025 10:44:43
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 25 / 40 - Gerado em 12/08/2025
2025 2026 2027
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
Pessoal e Encargos Sociais R$88.212.892,74 R$93.770.304,98 R$99.302.752,98
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (par. 1º do
art. 18 da LRF)
R$5.434.351,59 R$5.776.715,74 R$6.117.541,96
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (par. 1º do
art. 19 da LRF) (II) R$- R$- R$-
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária R$- R$- R$-
Decorrentes de Decisão Judicial R$- R$- R$-
Despesas de Exercícios Anteriores R$- R$- R$-
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados R$- R$- R$-
Instrução Normativa TCE/PR 174/2022 R$- R$- R$-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL 2025 2026 2027
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 203.898.270,40 R$ 216.743.861,43 R$229.531.749,26
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
(V)=(III/IV)*100 45,93% 45,93% 45,93%
LIMITE MÁXIMO 54% (incisos I, II e III, art.
20 da LRF) R$110.105.066,01 R$117.041.685,17 R$123.947.144,60
LIMITE PRUDENCIAL 51,3% (95% sobre o
limite máximo) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
R$104.599.812,71 R$111.189.600,91 R$117.749.787,37
LIMITE DE ALERTA 48,6% (90% sobre o
limite máximo) (inciso II do par. 1º do art.
59 da LRF)
R$99.094.559,41 R$105.337.516,66 R$111.552.430,14
Fontes:
1. O valor da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi estimado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês de novembro/2024,
conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de vencimentos e
obrigações patronais, deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e complementação
do piso da enfermagem, multiplicado por 13,3333 e multiplicado por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório
Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde
ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9%
que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e
PIB (2%) respectivamente.
2. O valor das Outras despesas decorrentes de contratos de terceirização foi estimado com base na Despesa com Pessoal empenhada no
mês de novembro/2024, somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de outras despesas de pessoal decorrentes de
terceirização, multiplicado por 12 e por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Previsão do índice de despesa com pessoal para o exercícios de 2025, 2026 e 2027 (somente Prefeitura)
Cáculado com base no mês de novembro de 2024
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA ESTIMADA
Processo Agrupado - Página 26 / 40 - Gerado em 12/08/2025
3. o valor da Receita Corrente Líquida foi estimado com base na Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com
pessoal realizada nos últimos 12 meses, até novembro/2024, conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente
Prefeitura. Para 2025 foi acrescido 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
Processo Agrupado - Página 27 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Classificação Vagas Ocup.
Férias
Especiais?
Data
Extinção
Quado
Salarial
Grupo
Ocup.
Nível
Inicial - Final
Salário
Hrs S. Disp. Inicial - Final
Filtros: Cód. Cargo=14 Situação=A Ordem=2 - Descrição Competência=Julho Exercício=2025 Emite Valor=S Emite Faixa Salarial=N Emite Funcionários=N Emite Efetivos Nomeados=N Imprime Resumo de Vagas=N
CARGOS
C.B.O.
14 NUTRICIONISTA 223710 Efetivo (Estatutário) 40 44 0 Não EFETIVO2017 GOPPPF GOPPPFD GOPPPFA - 4.965,55 15.652,20
Totais: 4 4 0
Relatório: Cargos www.elotech.com.br 21/07/2025 - Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 28 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
06/2024 A 05/2025
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) ²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.955.058,85 9.401.637,64 9.372.912,10 9.465.786,40 9.498.680,86 9.677.347,88 15.817.941,74 8.713.150,24 9.419.361,26 10.779.559,14 10.534.712,22 10.592.673,74 126.228.822,07 141.887,68
Pessoal Ativo 8.462.429,99 6.231.335,54 6.233.126,99 6.262.690,45 6.307.930,04 6.496.791,56 10.996.197,05 5.887.788,78 6.114.015,19 7.106.798,70 6.809.563,05 7.111.838,60 84.020.505,94 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
7.640.668,29 5.410.961,35 5.405.288,64 5.433.244,75 5.479.544,34 5.644.548,37 9.498.328,78 5.090.276,61 5.295.547,88 6.158.737,67 5.919.081,97 6.196.228,44 73.172.457,09 0,00
Obrigações Patronais 821.761,70 820.374,19 827.838,35 829.445,70 828.385,70 852.243,19 1.497.868,27 797.512,17 818.467,31 948.061,03 890.481,08 915.610,16 10.848.048,85 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 36.959.820,66 0,00
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
3.739.616,56 2.535.345,81 2.531.755,99 2.568.988,44 2.567.438,40 2.569.565,38 3.877.716,20 2.628.992,42 2.635.664,99 2.980.552,21 3.021.896,17 2.793.517,67 34.451.050,24 0,00
Pensões 282.704,41 188.987,07 187.833,93 187.833,93 187.833,93 187.833,93 280.971,40 196.369,04 203.859,39 205.958,70 202.775,95 195.808,74 2.508.770,42 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
470.307,89 445.969,22 420.195,19 446.273,58 435.478,49 423.157,01 663.057,09 0,00 465.821,69 486.249,53 500.477,05 491.508,73 5.248.495,47 141.887,68
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (exceto elemento 34)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
4.234.926,88 2.946.812,70 2.962.678,92 2.997.673,38 2.995.787,38 3.020.181,79 4.618.880,89 3.045.598,09 3.119.513,75 3.504.360,46 3.509.398,79 3.254.547,50 40.210.360,53 0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração³
- - - - - - - - - - - - - -
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados4
4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 2.989.326,41 36.959.820,66 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198,
§11)
182.273,61 187.668,22 208.277,40 205.143,55 204.807,59 227.507,08 392.554,03 188.084,40 206.348,44 256.480,15 237.965,85 218.460,27 2.715.570,59 0,00
Parcela dedutível referente ao piso
salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art.
38, §2º)
30.332,30 34.811,60 34.811,60 35.707,46 35.707,46 35.275,40 67.639,26 32.152,23 73.640,93 61.369,40 46.760,82 46.760,82 534.969,28 0,00
Outras Deduções Constitucionais
ou Legais
- - - - - - - - - - - - - -
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 26/06/2025 01:23 | Relatório emitido em: 04/07/2025 08:55
Processo Agrupado - Página 29 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
06/2024 A 05/2025
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
8.720.131,97 6.454.824,94 6.410.233,18 6.468.113,02 6.502.893,48 6.657.166,09 11.199.060,85 5.667.552,15 6.299.847,51 7.275.198,68 7.025.313,43 7.338.126,24 86.018.461,54 141.887,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 205.529.735,90 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 500.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 2.716.760,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 202.312.975,90 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 86.160.349,22 42,59%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 109.249.006,99 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 103.786.556,64 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 98.324.106,29 48,6%
NOTA:
1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.
3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas:
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF.
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF.
6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES -
28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado
para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as
alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 26/06/2025 01:23 | Relatório emitido em: 04/07/2025 08:55
Processo Agrupado - Página 30 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Sistema Municipal de Ensino - SISMEP
1
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Pelo presente, para fins de atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
declaro que o aumento da despesa com pessoal tem adequação orçamentária e financeira
com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e ainda, que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas
de resultados fiscais previstas.
Palmeira, 04 de julho de 2025.
DIRLENE APARECIDA DELFRATE
Secretária de Educação, Esporte e Lazer
Decreto nº. 17.877 de 02/01/2025
DIRLENE APARECIDA
DELFRATE:54125022
968
Assinado de forma digital
por DIRLENE APARECIDA
DELFRATE:54125022968
Dados: 2025.07.04
16:05:45 -03'00' Processo Agrupado - Página 31 / 40 - Gerado em 12/08/2025
1. DA REMUNERAÇÃO BRUTA
Previsão de início de trabalho Previsão de término de
trabalho Vagas Remuneração bruta Total
30/06/2025 1 R$ 9.146,32 R$ 54.877,92
TOTAL 54.877,92 R$
Previsão de início da
vantagem
Vagas Valor unitário da vantagem Total
30/06/2025 1 R$ 3.048,77 R$ 1.524,39
- R$ - R$ -
30/06/2025 1 R$ 9.146,32 R$ 4.573,16
TOTAL 6.097,55 R$
Cargo Vagas Total
TOTAL - R$
Vagas
1
1
8
TOTAL
5.1 30/06/2025 R$ 10.075,59 R$ - R$ 10.075,59
5.2 30/06/2025 R$ 1.119,51 R$ - R$ 1.119,51
5.3 30/06/2025 R$ - R$ - R$ -
5.4 30/06/2025 R$ - R$ - R$ -
TOTAL 11.195,10 R$
2025 2026 2027
R$ 1.396.556,32 R$ 1.807.042,98 R$ 1.879.324,69
R$ 72.170,56 R$ 172.472,83 R$ 179.371,74
R$ 6.898,91 - R$ 7.174,87 R$
R$ 1.986.414,72 1.468.726,88 R$ 2.065.871,30 R$
2025 2026 2027
R$ 201.866.684,59 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 85.217.184,06 R$ 99.547.020,72 R$ 105.420.294,94
42,21% 45,93% 45,93%
2025 2026 2027
R$ 201.866.684,59 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
0,0358% 0,0796% 0,0812%
2025 2026 2027
R$ 201.866.684,59 R$ 216.743.861,43 R$ 229.531.749,26
R$ 85.289.354,62 R$ 99.726.392,46 R$ 105.606.841,55
42,25% 46,01% 46,01%
Contador
KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA CLAUDINE GORTE DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Departamento de Recursos Humanos
Conferência das informações acima:
MANUELLA FERREIRA MARQUES
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (d)= (a+b)
% da despesa total com pessoal (e) = (d/c)
OBSERVAÇÕES DECORRENTES DO ESTUDO DE IMPACTO:
O Município informa que na presente data, o percentual realizado com despesas de pessoal foi 42,21% (conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal). Considerando o incremento da despesa com pessoal, caso todas as contratações sejam efetivadas
incluindo a adequação salarial prevista juntamente com este estudo, o Município no ano de 2025 terá percentual acrescido de 0,0358%, totalizando o percentual de 42,25%.
[
Palmeira - PR, 30 de junho de 2025.
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida (c)
% da despesa total com pessoal (d) = (a/c)
9. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Apuração do cumprimento do limite legal
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida(c)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Corrente Líquida
Despesa com pessoal para fins de apuração de limite (b)
% da despesa total com pessoal
Fonte: Sistema Elotech Gestão Pública, Módulo LRF, RGF, Anexo I (LRF , art. 55, inciso I, alínea "a")
8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO – Incremento da Despesa com pessoal
Somatório dos itens 1, 2, 3, 4 e 5
Total das despesas com pessoal com dedução dos itens 3, 4, 5.3 e 5.4
Índice de perda inflacionária previsto para fins de cálculo (4%)*
Total previsto por exercício (a)
*índice da perda inflacionária estimada.
7. Despesa com Pessoal ABRIL
Vantagens
Inativos
Subsídios e Secretários
6. APURAÇÃO DAS DESPESAS ANUAIS
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL
Memória de cálculo para os Exercícios
VERBAS SOBRE AS QUAIS INCIDENTE ENCARGOS SOCIAIS
Previsão de início dos
encargos
Encargos RPPS/IMASP Encargos INSS/FGTS Total
Remuneração Bruta
Vice-Prefeito R$ 117.437,88
Secretários R$ 972.072,12
R$ 1.324.385,76
5. ENCARGOS SOCIAIS
4. SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Agentes Políticos Total
Prefeito R$ 234.875,76
Substituições
13º salário - CRIA VAGA - MOTORISTA II
3. INATIVOS PELO TESOURO
INATIVOS PELO TESOURO
CARGO
MEDICO CLINICO
2. OUTRAS VERBAS PREVISTAS NO ARTIGO 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 56/2011 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
OUTRAS VANTAGENS
Abono de férias - CRIA VAGA - MOTORISTA II
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO POR AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL
JUNHO/2025
Assinatura eletrônica - Identificador: 7a9145ac-3c38-41c7-aaa9-d3fbe47cd7d3 - Página 1 / 2
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Assinado por: CLAUDINE GORTE DE LIMA 03/07/2025 13:18:21
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL Nº
17915/2025.
Processo Agrupado - Página 33 / 40 - Gerado em 12/08/2025
2025 2026 2027
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
Pessoal e Encargos Sociais R$88.212.892,74 R$93.770.304,98 R$99.302.752,98
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (par. 1º do
art. 18 da LRF)
R$5.434.351,59 R$5.776.715,74 R$6.117.541,96
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (par. 1º do
art. 19 da LRF) (II) R$- R$- R$-
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária R$- R$- R$-
Decorrentes de Decisão Judicial R$- R$- R$-
Despesas de Exercícios Anteriores R$- R$- R$-
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados R$- R$- R$-
Instrução Normativa TCE/PR 174/2022 R$- R$- R$-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II) R$93.647.244,32 R$99.547.020,72 R$105.420.294,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL 2025 2026 2027
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) R$ 203.898.270,40 R$ 216.743.861,43 R$229.531.749,26
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
(V)=(III/IV)*100 45,93% 45,93% 45,93%
LIMITE MÁXIMO 54% (incisos I, II e III, art.
20 da LRF) R$110.105.066,01 R$117.041.685,17 R$123.947.144,60
LIMITE PRUDENCIAL 51,3% (95% sobre o
limite máximo) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
R$104.599.812,71 R$111.189.600,91 R$117.749.787,37
LIMITE DE ALERTA 48,6% (90% sobre o
limite máximo) (inciso II do par. 1º do art.
59 da LRF)
R$99.094.559,41 R$105.337.516,66 R$111.552.430,14
Fontes:
1. O valor da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais foi estimado com base na Despesa com Pessoal liquidada no mês de novembro/2024,
conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de vencimentos e
obrigações patronais, deduzindo os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e complementação
do piso da enfermagem, multiplicado por 13,3333 e multiplicado por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório
Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde
ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9%
que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e
PIB (2%) respectivamente.
2. O valor das Outras despesas decorrentes de contratos de terceirização foi estimado com base na Despesa com Pessoal empenhada no
mês de novembro/2024, somente Prefeitura. Para 2025 foi considerado o valor de outras despesas de pessoal decorrentes de
terceirização, multiplicado por 12 e por 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Previsão do índice de despesa com pessoal para o exercícios de 2025, 2026 e 2027 (somente Prefeitura)
Cáculado com base no mês de novembro de 2024
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA ESTIMADA
Processo Agrupado - Página 34 / 40 - Gerado em 12/08/2025
3. o valor da Receita Corrente Líquida foi estimado com base na Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com
pessoal realizada nos últimos 12 meses, até novembro/2024, conforme Demonstrativo da Despesa com Pessoal (RGF anexo I) somente
Prefeitura. Para 2025 foi acrescido 7,02% que corresponde ao índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de
10/01/2025, no qual está previsto IPCA (5%) e PIB (2,02%). Para 2026 e 2027 foi acrescido 6,3% que corresponde ao índice inflacionário
com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (4,5%) e PIB (1,8%) e 5,9% que corresponde ao
índice inflacionário com base no relatório Focus do Banco Central de 10/01/2025, no qual está previsto IPCA (3,9%) e PIB (2%)
respectivamente.
Processo Agrupado - Página 35 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
05/2024 A 04/2025
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) ²
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 9.289.002,91 12.955.058,85 9.401.637,64 9.372.912,10 9.465.786,40 9.498.680,86 9.677.347,88 15.817.941,74 8.713.150,24 9.419.361,26 10.779.559,14 10.534.712,22 124.925.151,24 141.887,68
Pessoal Ativo 6.168.739,44 8.462.429,99 6.231.335,54 6.233.126,99 6.262.690,45 6.307.930,04 6.496.791,56 10.996.197,05 5.887.788,78 6.114.015,19 7.106.798,70 6.809.563,05 83.077.406,78 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
5.362.867,20 7.640.668,29 5.410.961,35 5.405.288,64 5.433.244,75 5.479.544,34 5.644.548,37 9.498.328,78 5.090.276,61 5.295.547,88 6.158.737,67 5.919.081,97 72.339.095,85 0,00
Obrigações Patronais 805.872,24 821.761,70 820.374,19 827.838,35 829.445,70 828.385,70 852.243,19 1.497.868,27 797.512,17 818.467,31 948.061,03 890.481,08 10.738.310,93 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.654.829,74 4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 36.625.323,99 0,00
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.467.235,05 3.739.616,56 2.535.345,81 2.531.755,99 2.568.988,44 2.567.438,40 2.569.565,38 3.877.716,20 2.628.992,42 2.635.664,99 2.980.552,21 3.021.896,17 34.124.767,62 0,00
Pensões 187.594,69 282.704,41 188.987,07 187.833,93 187.833,93 187.833,93 187.833,93 280.971,40 196.369,04 203.859,39 205.958,70 202.775,95 2.500.556,37 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
465.433,73 470.307,89 445.969,22 420.195,19 446.273,58 435.478,49 423.157,01 663.057,09 0,00 465.821,69 486.249,53 500.477,05 5.222.420,47 141.887,68
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (exceto elemento 34)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
2.894.041,83 4.234.926,88 2.946.812,70 2.962.678,92 2.997.673,38 2.995.787,38 3.020.181,79 4.618.880,89 3.045.598,09 3.119.513,75 3.504.360,46 3.509.398,79 39.849.854,86 0,00
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração³
- - - - - - - - - - - - - -
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados4
2.654.829,74 4.022.320,97 2.724.332,88 2.719.589,92 2.756.822,37 2.755.272,33 2.757.399,31 4.158.687,60 2.825.361,46 2.839.524,38 3.186.510,91 3.224.672,12 36.625.323,99 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e
de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198,
§11)
200.142,73 182.273,61 187.668,22 208.277,40 205.143,55 204.807,59 227.507,08 392.554,03 188.084,40 206.348,44 256.480,15 237.965,85 2.697.253,05 0,00
Parcela dedutível referente ao piso
salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art.
38, §2º)
39.069,36 30.332,30 34.811,60 34.811,60 35.707,46 35.707,46 35.275,40 67.639,26 32.152,23 73.640,93 61.369,40 46.760,82 527.277,82 0,00
Outras Deduções Constitucionais
ou Legais
- - - - - - - - - - - - - -
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 21/05/2025 23:37 | Relatório emitido em: 03/06/2025 08:53
Processo Agrupado - Página 36 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
05/2024 A 04/2025
Instrução Normativa TCE/PR
56/2011
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
6.394.961,08 8.720.131,97 6.454.824,94 6.410.233,18 6.468.113,02 6.502.893,48 6.657.166,09 11.199.060,85 5.667.552,15 6.299.847,51 7.275.198,68 7.025.313,43 85.075.296,38 141.887,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 205.062.532,59 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 500.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 2.695.848,00 -
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 201.866.684,59 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 85.217.184,06 42,21%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% 109.008.009,68 54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% 103.557.609,19 51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 98.107.208,71 48,6%
NOTA:
1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF.
2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022.
3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas:
DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...).
4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores
apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para
possibilitar o ajuste do cálculo.
5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final
de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF.
5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023.
5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da
redução.
5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF.
5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá
observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF.
6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR.
7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES -
28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado
para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as
alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023.
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 21/05/2025 23:37 | Relatório emitido em: 03/06/2025 08:53
Processo Agrupado - Página 37 / 40 - Gerado em 12/08/2025
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Estado do Paraná
Classificação Vagas Ocup.
Férias
Especiais?
Data
Extinção
Quado
Salarial
Grupo
Ocup.
Nível
Inicial - Final
Salário
Hrs S. Disp. Inicial - Final
Filtros: Cód. Cargo=67 Situação=A Ordem=2 - Descrição Competência=Junho Exercício=2025 Emite Valor=S Emite Faixa Salarial=N Emite Funcionários=N Emite Efetivos Nomeados=N Imprime Resumo de Vagas=N
CARGOS
C.B.O.
67 MEDICO CLINICO GERAL 225125 Efetivo (Estatutário) 20 66 0 Não EFETIVO2017 GOPPR GOPPRA 9.146,32 - GOPPRD 28.830,60
Totais: 6 6 0
Relatório: Cargos www.elotech.com.br 30/06/2025 - Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 38 / 40 - Gerado em 12/08/2025
Palmeira, 11 de junho de 2025.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Pelo presente, para fins de atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – FRF declaro que o
aumento da despesa com pessoal tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e
compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda, que a despesa
criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas.
KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON
Secretária Municipal de Saúde
DECRETO Nº. 17.880 DE 02/01/2025
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Assinado por: Kamila Fernanda Oliveira Sanson 16/06/2025
09:24:39 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - DECRETO MUNICIPAL
Nº 17915/2025.
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